Ano II
NĂşmero 92
Data 07 a 11/06/2012
Estado de minas – ON LINE – 07.06.2012
RIO-20
Soa o alerta ambiental
Exame de saúde do planeta mostra poucos avanços desde a Eco 92. Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU, luta por acordo global no Rio
Londres/Cingapura – O crescimento populacional, a urbanização e o consumo vão causar danos irreversíveis ao planeta, alertou ontem o Programa da Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que também fez um apelo por um acordo urgente sobre novas metas verdes para salvar o meio ambiente. O alarme foi dado pela entidade na publicação Panorama Ambiental Global 5 (GEO-5), resultado do quinto levantamento da saúde ambiental global feita pela ONU desde 1997 e compilado por mais de 600 especialistas. Editado uma semana antes da abertura da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), uma das maiores reuniões globais para tratar sobre o tema dos últimos anos, o relatório indica que desde 1992, quando ocorreu a Rio92, ou Cúpula da Terra – também no Rio de Janeiro, e que deu início às primeiras ações dos países em prol da preservação –, os sinais vitais da Terra continuaram a
se deteriorar, desde o desmatamento das florestas, a pesca excessiva, a poluição do ar e da água até o clima caótico e as crescentes emissões de gases causadores de efeito estufa. O GEO-5 mostra que, das 90 metas e objetivos ambientais de referência, só houve progresso significativo em quatro (veja quadro). Uma delas foi a eliminação da produção e do uso de substâncias que agridem a camada de ozônio, avanço que evitará milhões de casos de câncer de pele até 2050 e outros milhões de casos de catarata até 2100. Também houve progressos nas pesquisas para reduzir a contaminação dos oceanos, que continua, no entanto, sendo dramática e provoca, entre outras questões, grave deterioração dos recifes de coral. O informe aponta pequenos progressos em 40 objetivos ambientais da ONU, por exemplo, no aumento de áreas protegidas, como parques nacionais, e uma redução do desmatamento. Na América Latina foram promovidas políticas de redução da destruição da Amazônia, indica o GEO-5, que comemora o fato de países como a Co-
lômbia terem desenvolvido sistema de transporte coletivo que ajuda a reduzir as emissões de gases com efeito estufa. Contudo, em escala global, a emissão de gases poderá dobrar nos próximos 50 anos, o que causaria uma alta da temperatura média de pelo menos três graus de hoje até o fim do século, lamenta o Pnuma. “O TEMPO É CURTO” A Conferência da ONU que começa na quarta-feira no Rio de Janeiro deve atrair mais de 50 mil pessoas, entre representantes de governos, empresas e de grupos ambientalistas, para tentar definir novas metas globais em torno de sete temas principais, incluindo água, alimentos, segurança e energia. O GEO-5, que levou três anos para ficar pronto e é descrito pela ONU como seu principal exame da saúde do planeta, exorta os governos a criar metas mais ambiciosas ou endurecer as já existentes, que, em sua maioria, não foram cumpridas. “O tempo é curto. Chegou o momento de acabar com a paralisia da indecisão, reconhecer os fatos e encarar a humanidade comum que une todos os povos”, disse o subsecretário-geral da ONU e diretor-executivo do Pnuma, Achim Steiner. Os governos devem concentrar suas políticas sobre os principais fatores causadores de mudanças climáticas, destacando o crescimento populacional e a urbanização, o consumo de energia baseada nos combustíveis fósseis e da globalização. Os cientistas relacionaram a queima de combustíveis fósseis – carvão, petróleo e gás natural – a uma aceleração das mudanças climáticas, como secas severas e inundações. Os modelos atuais sugerem que as emissões de gases podem dobrar nos próximos 50 anos, levando ao aumento da temperatura global em 3 graus ou mais até o fim do século. A maioria dos impactos da mudança climática será sentida em muitos países em desenvolvimento, particularmente na África e na Ásia, onde o crescimento populacional e o aumento do consumo estão colocando mais ênfase na diminuição dos recursos naturais, segundo o relatório. ELE TEME O FRACASSO O
secretário-geral da ONU, Ban Kimoon, luta para tentar evitar o fracasso da cúpula Rio+20, que reunirá líderes de mais de 100 países, o que seria, segundo ele, “trágico” para o planeta. A reunião entre chefes de Estado e governos deve promover a emergência de uma “economia verde” combinada ao desenvolvimento, à luta contra a pobreza e à proteção ambiental, e estabelecer uma nova governança internacional para o meio ambiente em um mundo de mais de 7 bilhões de habitantes, cujos recursos naturais se esgotam. Apesar dos esforços de Ban Kimoon, vários líderes mundiais estarão ausentes na Rio+20, incluindo o presidente americano, Barack Obama. Do lado europeu, o francês François Hollande e o presidente russo, Vladimir Putin, confirmaram presença, assim como o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, e o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy. No entanto, nem a chanceler alemã, Angela Merkel, nem o premier britânico, David Cameron, vão participar. “Temos que decidir se queremos a prosperidade comum ou caminhos de consequências muito negativas, trágicas, para a humanidade”, advertiu o secretário-geral da ONU. SEM OBRIGAÇÕES A cúpula Rio+20 não vai buscar o mesmo resultado da Cúpula da Terra do Rio há 20 anos, que levou ao Protocolo de Kyoto cinco anos depois sobre a limitação das emissões de gases de efeito estufa e a um tratado sobre a biodiversidade. A reunião deste mês ocorre sob o cenário de uma economia global em crise e diante de preocupações profundas sobre o futuro financeiro da Europa. Os objetivos desta vez no Rio são aspirações, não obrigações. A expectativa de negociações sobre um esboço do texto final tem sido carregada. Cerca de um quinto do texto já foi acordado antes da reunião, informou a ONU esta semana. O evento tem início na quarta-feira, dia 13, mas os chefes de Estado e governos só entram na negociação no período de 20 a 23 de junho.
Estado de minas – ON LINE – 07.06.2012
Raio-x do planeta
AVANÇOS Redução dos riscos de saúde alcançada pela eliminação progressiva dos combustíveis à base de chumbo tem benefícios econômicos estimados em US$ 2,45 trilhões por ano, ou cerca de 4% do produto interno bruto (PIB) global. Eliminação da produção e do uso de substâncias que agridem a camada de ozônio China, Índia e Coreia do Sul estão promovendo energia renovável e eficiência energética e concordaram com metas voluntárias de redução de emissões, em uma virada positiva em relação à energia mais verde A perda anual de florestas saiu de 16 milhões de hectares na década de 1990 para cerca de 13 milhões de hectares entre 2000 e 2010. Ainda assim, é o equivalente a uma área do tamanho da Inglaterra sendo derrubada anualmente SITUAÇÃO AINDA DRAMÁTICA Perdas na agricultura, danos de eventos climáticos extremos e os maiores custos de saúde vão reduzir o PIB global A região da Ásia-Pacífico vai contribuir com cerca de 45% das emissões de CO2 globais relacionadas à energia até 2030 e por volta de 60% das emissões globais até 2100, num cenário normal Cerca de 20% das espécies de vertebrados estão ameaçadas. O risco de extinção está aumentando mais rápido para os corais do que para qualquer outro grupo de organismos vivos,
com a condição dos recifes de coral declinando 38% desde 1980 Estoques de peixes diminuíram a uma taxa sem precedentes nas últimas duas décadas. A pesca mais do que quadruplicou desde os anos 1950 a meados dos anos 1990 e se estabilizou ou diminuiu desde então Mais de 600 milhões de pessoas devem ficar sem acesso a água potável até 2015, enquanto mais de 2,5 bilhões de pessoas não terão acesso a saneamento básico Desde 2000, os reservatórios de água subterrânea se deterioraram ainda mais, enquanto o uso mundial de água triplicou nos últimos 50 anos O número de zonas costeiras mortas aumentou dramaticamente nos últimos anos: das 169 zonas costeiras mortas no mundo todo, apenas 13 estão se recuperando Europa, América do Norte e região da Ásia-Pacífico estão consumindo os recursos do planeta a níveis insustentáveis As emissões globais de dióxido de carbono aumentaram quase 40% entre 1992 e 2010, lideradas principalmente pelo rápido crescimento das nações em desenvolvimento, como Brasil, China e Índia A biodiversidade está em declínio, principalmente nos trópicos, com uma queda de 30% desde 1992. Em maio, o grupo ambientalista WWF disse que o mundo teria de ser 50% maior para ter terra e florestas suficientes para os níveis atuais de
consumo e emissões de carbono RECOMENDAÇÕES Há necessidade de metas claras de longo prazo para o desenvolvimento e o meio ambiente e de uma responsabilidade mais forte nos acordos internacionais Há necessidade de mais programas que coloquem valor sobre os ecossistemas e os serviços que eles fornecem às economias, como o ar fresco das florestas, bacias hidrográficas de rios e proteção de tempestade dos manguezais As nações devem incorporar o valor das florestas, rios, deltas e outros ecossistemas nas contas nacionais, colocando, assim, um “preço na natureza” POPULAÇÃO DESINFORMADA Pesquisa divulgada ontem pelo Ministério do Meio Ambiente mostra que 78% dos brasileiros não sabem o que é a Rio+20. Dos 22% cidadãos que atestaram saber do que se trata o evento, 89% disseram ter a informação de que a conferência das Nações Unidas pode “mudar a maneira como usamos os recursos naturais do planeta”. Ainda nesse grupo, 11% acreditam que a Rio+20 tem por objetivo tratar de outros temas. Apesar de a maioria do país desconhecer a conferência, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que os 22% são um número expressivo, já que na época da Rio92, apenas 3% sabiam o que era o encontro.
Estado de minas – ON LINE – 08.06.2012
Devastação exportada
Estudo mostra como o comércio internacional afeta a biodiversidade: 30% das espécies estão ameaçadas porque países mais pobres destroem para atender demandas dos mais ricos
Paloma Oliveto Brasília – Reciclar o lixo, economizar água e poupar energia elétrica são hábitos cada vez mais comuns, diante de um planeta que agoniza com a escassez de recursos naturais. Nem o mais consciente dos consumidores, porém, imagina que pode estar contribuindo, indiretamente, para a perda da biodiversidade mundial. Em uma iniciativa inédita, um grupo de pesquisadores resolveu investigar como a intrincada rede de comércio internacional contribui para colocar em risco plantas e animais endêmicos. Eles concluíram que importações e exportações são responsáveis por 30% das espécies ameaçadas em todo o mundo. O estudo, publicado na edição de ontem da revista Nature, usou como base a lista vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN, na sigla em inglês), que faz um inventário de espécies ameaçadas e em risco de extinção. Os pesquisadores cruzaram essas informações com dados referentes a 15 mil commodities produzidas em 187 países, inclusive o Brasil, e avaliaram o impacto na biodiversidade em mais de 5 bilhões de cadeias de fornecimento. Os resultados revelaram um padrão: os países mais pobres e em desenvolvimento estão destruindo o hábitat de plantas e animais para atender às demandas dos mais ricos. No topo da lista dos importadores que mais contribuem para a perda da biodiversidade, estão Estados Unidos (EUA), Japão e União Europeia. Apesar de citado devido ao desmatamento para criação de gado e plantio de soja e café, o Brasil não aparece no ranking das nações mais afetadas devido à exportação. O problema é maior em países do Pacífico (veja quadro), onde não apenas a devastação de florestas ameaça animais e plantas, mas também a poluição gerada pelas atividades extrativistas e industriais. PoluiçãoNa Indonésia, por exemplo, os pesquisadores constataram que, apenas nas relações comerciais com o Japão, 39 espécies estão ameaçadas devido à produção de bens manufaturados. Já as exportações para os EUA custam ao país 33 tipos de peixes, em risco por causa da poluição provocada por navios pesqueiros. “Essa questão da poluição tem sido um problema importante particularmente nos países asiáticos e, em especial, na China. No estudo, mostramos que um quinto das espécies do país que aparecem na lista vermelha estão ameaçadas devido à poluição. O crescimento econômico chinês está acelerado e vemos produtos e peças de montagem fabricados por lá em várias partes do mundo. Mas quem mais se beneficia disso são os Estados Unidos e o Japão”, conta Barney Foran, pesquisador da Universidade de Sydney e principal autor do estudo. Foran destaca que os países desenvolvidos estão protegendo suas espécies devido a políticas de conservação, com a criação de parques, redução de poluição industrial e regulamentação do desflorestamento e das áreas destinadas à pesca. “Mas isso às custas da biodiversidade de nações menos desenvolvidas, onde a cultura de proteção ambiental é baixa, principalmente porque, no mundo globalizado, esses países dependem excessivamente da exportação de commodities”, critica. Com 37% da população vivendo abaixo da linha da pobreza e 43% de znalfabetos, a Papua Nova Guiné é outro caso de economia que gira em torno da exploração dos recursos naturais para exportação. As florestas, que cobrem cerca de 65% do país, têm sido devastadas para o plantio de cacau, coco e café, resultando em 171 espécies ameaçadas. Na Malásia, uma das maiores fornecedoras mundiais de matériaprima para bens de consumo e produção industrial, a agricultura afeta diretamente 135 espécies. Alimentos Pesquisador de economia ecológica e ciências ambientais da Universidade de Oxford, Alexandros Gasparatos diz que o declínio da biodiversidade do Sudeste asiático tem sido combatido por alguns projetos de reflorestamento e conservação, mas isso não foi suficiente, ainda, para evitar as perdas. “O hábitat de plantas e animais está sendo substituído pela expansão agrícola, produção de biocombustível e a extração de madeira”, diz. “Fatores internos, como pobreza, crescimento populacional e falha de políticas públicas, estão interligados com a perda da biodiversidade, mas observamos que esses problemas passam de uma escala local para
a global, por causa do comércio”, acrescenta Gasparatos. “Estamos enfrentando uma crise mundial de alimentos, e isso é um agravante, pois realmente precisamos de terra para cultivo. Então, o desafio é desenvolver políticas efetivas, mas que não prejudiquem a biodiversidade”, opina. Oferecer uma ferramenta de reflexão e ação para a implantação de políticas justas é o objetivo do estudo, segundo Barney Foran. “Temos de começar a pensar na perda da biodiversidade como um problema mundial, que ultrapassou as barreiras regionais. Os consumidores têm direito de saber que os produtos que chegam às suas mãos têm um alto custo à biodiversidade. Programas de certificação, como já ocorre no caso da madeira, poderiam ajudar a dar valor a bens explorados de maneira sustentável”, alega. Quem é o responsável? De quem é a responsabilidade de combater os problemas ambientais? Embora, historicamente, essa tenha sido uma demanda direcionada para a população e, principalmente, para os governos, um ator fundamental para a diminuição dos gases do efeito estufa, a redução do desmatamento, a despoluição da água e outros tantos entraves ambientais vem sendo deixado de lado: as empresas. Esse é o ponto de vista defendido pelo ambientalista Pavan Sukhdev, da consultoria GIST Advisory, em artigo publicado na edição de ontem da Nature. Segundo ele, a iniciativa privada vem sendo absolvida da obrigatoriedade de implantar ações efetivas que ajudem a combater os problemas ambientais. Uma reengenharia de toda a organização da produção e do consumo poderia obter resultados bastante eficientes, garante Sukhdev, que chefiou a Iniciativa Verde do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) entre 2008 e 2011. O especialista informa que 60% do produto interno bruto (PIB) e dos empregos de todo o planeta vêm da iniciativa privada. “O consumismo é frequentemente acusado (de piorar os problemas ambientais), e os consumidores de fato podem fazer escolhas cruciais”, explica. “Mas, nesse caminho de escolhas econômicas, são as corporações, não os consumidores, que ocupam o assento do motorista, e elas estão nos levando à direção errada.” Outro problema na relação entre empresas e meio ambiente apontado por Sukhdev é o poder econômico exercido pelas companhias para forçar os governos a adotarem medidas que nem sempre são ambientalmente amigáveis. “O lobby corporativo muitas vezes influencia as políticas nacionais para criar vantagens para determinadas indústrias ou empresas, em detrimento do bem público.” Ele diz que cerca de US$ 1 trilhão de subsídios prejudiciais sustentam a economia marrom, diz, se referindo às atividades que vão contra os interesses ambientais do planeta. “Incluindo mais de US$ 650 bilhões em preços de produção e subsídios para combustíveis fósseis, e mais de US$ 300 bilhões para a agricultura e a pesca na maior parte insustentável”, afirma. bem-estar social A solução, batizada pelo especialista de Corporações 2020, seria as empresas colocarem entre suas prioridades o capital do bem-estar social e humano trazido pela redução da escassez ambiental e dos riscos ecológicos. “A empresa alemã de artigos esportivos Puma está liderando o caminho da transparência. Ela mede, avalia e publica dados sobre suas emissões de carbono, uso de água doce, poluição e desperdício”, elogia Pavan Sukhdev.Origem Desconhecida Convidado pela Nature a comentar a pesquisa, Edgar Hertwich, do Departamento de Energia da Universidade de Ciência e Tecnologia da Noruega, lembra que, ao comprar um jogo de xadrez feito de marfim, o consumidor pode suspeitar que contribuiu para a morte de um elefante. “Mas, se você compra salsicha, não tem como saber a origem do porco usado foi alimentado com soja plantada em uma fazenda que invadiu o hábitat de um elefante.” Apesar de as causas individuais de ameaça a espécies serem identificadas facilmente quando elas estão na lista vermelha, as forças por trás dessas causas imediatas tinham, até agora, escapado da quantificação. Essa compreensão incompleta escondeu de nós o grande cenário dos diferentes motores por trás da perda da biodiversidade”, escreveu.
O tempo – on line – 08.06.2012
Ministério Público pede paralisação de obras de apart hotel em Lagoa Santa
Sob a ameaça de sérios impactos ambientais, o Ministério Público Federal pediu nesta semana a interrupção imediata das obras de um apart hotel em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O órgão também solicitou a realização do licenciamento ambiental do empreendimento, com estudos hidrogeológicos e resgate de eventuais achados arqueológicos. Ao fim do processo, a empresa deve assumir as medidas compensatórias para os danos ambientais do projeto. O apart hotel está sendo projetado para ficar na orla da lagoa central de Lagoa Santa e terá dez mil metros de área construída. Segundo a procuradora da República Zani Cajueiro, a Prefeitura aceitou os estudos de impacto
sobre a vizinhança sem a devida análise ambiental. Em janeiro deste ano, um grupo de moradores procurou o Ministério Público para manifestar preocupação com os efeitos da obra. Existe a possíbilidade de existirem cavernas na área do hotel, situado na região cárstica. Lagoa Santa é considerada uma das cidades mais importantes para a espeleologia do país. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) também classifica a região como de alto potencial para achados arqueológicos. Nessa região, foram encontrados vestígios importantes da ocupação humana pré-histórica, com fósseis de até 12 mil anos de idade.
ESTADO DE MINAS – on line – 10.06.2012
Patentes verdes
Sonia Gama Engenheira e analista de patentes do escritório Daniel Advogados A sustentabilidade e o respeito ao meio ambiente chegaram aos processos de pedidos de patentes. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) lançou um projeto piloto para acelerar, mediante requerimento de pedido de exame estratégico prioritário e publicação antecipada, as decisões de pedidos de patentes denominadas pelo instituto de “patentes verdes”, visando priorizar a análise de patentes com menor impacto ambiental. Destinado a energias alternativas, transporte, conservação de energia, gerenciamento de resíduos e agricultura, o programa tem o objetivo de reduzir o prazo médio de análise de pedidos que se enquadram nessas áreas para dois anos, enquanto o prazo convencional de processamento é, segundo informações do próprio Inpi, de cinco anos e quatro meses. É certamente louvável a iniciativa do Inpi de tentar estimular o crescimento das iniciativas de pesquisa e desenvolvimento e, consequentemente, o número de invenções mediante uma maior agilidade de processamento/patenteamento para tecnologias voltadas à questão da sustentabilidade e da preservação ambiental, ainda mais em um momento em que diversos cientistas já manifestaram a crença de que diversos fatores de origem humana estão afetando o meio ambiente como um todo, levando ao aprofundamento das discussões a respeito dos supostos riscos iminentes às condições de vida para as gerações futuras. Entre esses riscos é possível citar a redução das reservas de água potável no mundo, o aumento do buraco na camada de ozônio, o desmatamento das florestas e a degradação/poluição ambiental em geral. Há que se lembrar que esses fatos são, inclusive, atribuídos como elementos possivelmente colaborativos para o aumento na incidência de terremotos, tsunamis e
alterações climáticas que estão deixando invernos mais rigorosos e verões extremamente intensos em determinadas localidades do planeta. Entretanto, a medida acaba deixando que outras patentes de crucial importância para a vida humana fiquem relegadas a segundo plano. Por qual razão não se haveria de priorizar também, por exemplo, a análise e decisão para pedidos de patentes de medicamentos destinados ao tratamento da Aids, do câncer e das doenças negligenciadas? Ou então para desenvolvimentos relacionados a equipamentos laboratoriais capazes de auxiliar no aprimoramento do diagnóstico de doenças ou que visem proporcionar condições menos invasivas e mais eficientes para a realização de cirurgias complexas? Na Argentina, uma experiência bem-sucedida para acelerar a análise de pedidos de patentes foi implementada pelo Escritório de Patentes, em 29 de dezembro de 2010, por meio da Resolução 339/2010. Nesse caso, os titulares de pedidos de patentes argentinos é que decidem, entre os seus pedidos que tramitam no órgão, quais devem ser priorizados e examinados antes dos demais, independentemente da data de depósito. Talvez esse seja um formato mais democrático e menos discriminatório para a avaliação de prioridades, que, logicamente mediante adequações, poderia ser estendido para o Brasil visando o aprimoramento do nosso sistema de patentes. Além disso, o Inpi deve estar atento ao apresentar com clareza os critérios necessários para que os pedidos dessa área possam ingressar no programa para garantir transparência e eficiência ao projeto. A metodologia para classificar as patentes, adaptada a partir de experiências dos Estados Unidos e Reino Unido, deve ficar clara para que uma eventual enxurrada de pedidos que eventualmente não se enquadrem ao projeto possa causar um aumento no tempo de processamento divulgado e pretendido pelo Inpi.
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