Ano II
NĂşmero 94
Data 13/06/2012
ESTADO DE MINAS - on line - mg - 13.06.2012
MINERAÇÃO
Anglo American leva duro golpe
Multinacional recebe recomendação para sanar os problemas causados pelo projeto Minas-Rio em Conceição do Mato Dentro Zulmira Furbino praticadas pela mineradora “No local, vivem diversas A mineradora Anglo “podem vir a configurar vá- comunidades tradicionais, American recebeu mais um rios crimes, entre eles ame- que foram completamente duro golpe contra sua forma aça, constrangimento ilegal, ignoradas pelos órgãos lide atuação no projeto Mi- violação de domicílio, dano cenciadores”, diz o MPF. nas-Rio, no município de e até perturbação do sosseConceição do Mato Dentro, go, considerada uma contra“As recomendações Região Central do estado. venção”. são uma forma de dar ciOntem, o Ministério Público ência das irregularidades Federal (MPF), o Ministério Em nota, a mineradora para que a empresa tome as Público do Estado de Minas informa que recebeu as re- providências no sentido de Gerais (MPMG) e a Defen- comendações do Ministério regularizá-las. Se essas prosoria Pública do estado fize- Público e já está trabalhan- vidências não forem tomaram três recomendações à do nas questões solicitadas. das, vamos estudar outras empresa. Em primeiro lugar, Diz ainda que investe mais medidas extrajudiciais ou a multinacional deverá sus- de R$ 150 milhões em obras judiciais”, explica o promopender situações, processos de infraestrutura e ações tor Francisco Chaves Genee ações que violem os direi- sociais na região. O proje- roso, coordenador regional tos humanos e promover a to Minas-Rio é o principal das Promotorias de Justiça reparação de danos já cons- empreendimento da Anglo do Meio Ambiente das batatados pela comunidade lo- American hoje no mundo. cias dos rios Jequitinhonha cal. Em segundo, a empresa e Mucuri. As orientações ine a Prefeitura de Alvorada de Ele inclui a abertura cluem a manutenção regular Minas deverão adotar medi- de uma mina de minério das estradas e abstenção de das que garantam o acesso e de ferro e a construção de entrar ou permanecer, sem a a permanência dos alunos na uma unidade de beneficia- autorização do proprietário, Escola Municipal São José mento em Conceição do em áreas particulares. do Arruda, que estão adoe- Mato Dentro e Alvorada de cendo com a poeira produ- Minas. Além disso, prevê a A empresa não poderá zida pelo tráfego intenso de construção de um minerodu- causar qualquer dano a cercaminhões no local. to com 525 quilômetros de cas, porteiras e mata-burros, extensão e um terminal de nem ameaçar ou constranA Anglo American minério de ferro do Porto de ger, ainda que moralmente, também deverá tomar pro- Açu, em São João da Barra, as comunidades atingidas vidências “urgentes” para no Rio de Janeiro. As obras pelo empreendimento, sob solucionar os problemas tiveram início em 2006 após pena de responsabilização decorrentes da poluição e a concessão das licenças criminal. Já o DER-MG deassoreamento dos recursos prévia e de instalação pelos verá adotar medidas de conhídricos de toda a região do órgãos ambientais. Os auto- trole de tráfego na MG- 010 empreendimento e adjacên- res das recomendações con- para garantir a segurança cias, restabelecendo a situ- sideram que os problemas dos alunos da Escola Muação anterior ao início das começaram justamente na nicipal São José do Arruda obras. Segundo o MPF, os expedição dessas licenças, e dos demais transeuntes, autores das recomendações já que os impactos sociais e além de efetuar os reparos advertem que as graves vio- ambientais não teriam sido necessários e a manutenção lações aos direitos humanos corretamente avaliados. da via.
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