estado de minas - P. 23 - 09.12.2011
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ESTADO DE MINAS - 1ª P. E P. 21 E 22 - 13.12.2011
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7 erros que sujam BH
Capital volta a sofrer com a poluição visual de outdoors irregulares, à revelia da fiscalização Flávia Ayer Nem risco de multas de R$ 15 mil e a promessa de fiscalização rigorosa pela prefeitura conseguiram afastar os vilões da imundice de BH. Um ano e oito meses depois da entrada em vigor de legislação que prometia acabar com a poluição visual, a capital está cheia de outdoors ilegais. Em apenas duas horas, sob chuva e com trânsito complicado, o Estado de Minas flagrou sete irregularidades que afrontam o Código de Posturas, lei que controla a instalação dos engenhos de publicidade. Na ponta do lápis: quase uma infração a cada 15 minutos. Por ironia, há placas que enfeiam a cidade e, ao mesmo tempo, parabenizam a capital pelos seus 114 anos completados ontem. Na edição de ontem, o EM mostrou outdoors irregulares em áreas que estavam incluídas na Área de Diretrizes Especiais (ADE) do Bairro Santa Lúcia. Uma manobra da prefeitura revisou a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, em 2010, encolheu a área de proteção e reabriu portas para a poluição visual. Ontem, entretanto, a administração municipal negou que a ADE te-
nha sido reduzida, uma informação contestada por especialistas ouvidos pelo EM (leia na página 22). A ADE tem pelo menos quatro painéis ilegais e um gigante luminoso licenciado pela Regional Oeste. No restante da cidade, há placas irregulares dividindo espaço com engenhos legalizados. O contraste mostra que as irregularidades ocorrem num contexto em que o poder público prometia pulso firme contra a sujeira na cidade, reconhecida pelo seu belo horizonte, após longa investida de arquitetos, urbanistas e da população em geral pela limpeza da paisagem urbana. Em abril de 2010, quando começou a valer a nova versão do Código de Posturas, a prefeitura garantiu a redução de 85% dos outdoors de BH. Um ano depois, quando todas as licenças de placas, segundo a lei antiga, venceram, o Executivo voltou a propagandear no Diário Oficial do Município (DOM) o cerco à poluição visual e a diminuição de 3 mil para 450 no número de outdoors. Mas nas ruas e avenidas a realidade é outra. Ao longo da Avenida Raja Gabaglia, ponto cobiçado por anunciantes, sobram exemplos de infrações à legislação que se re-
petem em vias de grande circulação de veículos, caso das avenidas Silva Lobo (Região Oeste), Tancredo Neves (Pampulha), entre outros exemplos. LISTA SUJA Participante da elaboração do Código de Posturas, em 2003, o coordenador da Conferência LatinoAmericana sobre Meio Ambiente e Responsabilidade Social (Ecolatina), Ronaldo Gusmão, sugere a criação de uma lista pública com todos os outdoors regulares da cidade. “O próprio cidadão poderia saber quem está fora da lei e denunciar. É preciso mostrar que sujar a cidade é ilegal”, diz. O presidente do Sindicato das Empresas de Mídia e Publicidade Exterior de Minas Gerais, José de Assis Tito, diz que a entidade defende a instalação apenas de placas publicitárias regulares e prevê a criação de um sistema de identificação das legais. “Estamos estudando uma forma de identificar no outdoor todas as informações do licenciamento. A prefeitura não forneceu ao EM informações sobre engenhos irregulares e processo de chamamentos públicos para licenciar publicidade.
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Prefeitura terá de explicar contradições Ouvidoria convoca audiência sobre redução de ADE. PBH nega mudança na legislação, mas especialistas confirmam
Flávia Ayer e Paola Carvalho Posições contraditórias sobre uma só questão. A Prefeitura de Belo Horizonte não se entende sobre as mudanças na Área de Diretrizes Especiais (ADE) de Santa Lúcia, às margens da Avenida Raja Gabaglia, no limite entre as regiões Oeste e Centro-Sul de BH. Depois de o Estado de Minas denunciar, na edição de ontem, que o Executivo, em manobra ainda mal explicada, encolheu, flexibilizou e abriu as portas da ADE para a poluição visual, a prefeitura muda o discurso, volta atrás e, em nota, informa que a área se mantém inalterada, com permissão apenas para construção de casas. A versão é contestada por especialistas, que confirmam o corte no perímetro da ADE. A Ouvidoria de Meio Ambiente do Estado solicitou à Câmara Municipal audiência pública para que prefeitura explique as contradições. Durante a revisão da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, no ano passado, a prefeitura, com a aprovação da maioria dos vereadores, diminuiu quase pela metade o tamanho da ADE de Santa Lúcia. Com isso, lotes na Raja Gabaglia e em ruas adjacentes, cobiçados pelo mercado imobiliário, passaram a ter autorização para receber empreendimentos comerciais. Além disso, terrenos, mesmo dentro dos limites da ADE, se estiverem margeando a Raja, agora podem abrigar empresas. As mudanças, criticadas por especialistas, também abriram as portas para a poluição visual, primeiro sinal do impacto da flexibilização, com instalação de um painel luminoso na área original da ADE, licenciado pela prefeitura. De acordo com o Código de Posturas, que regula os engenhos, outdoors são proibidos em ADEs. O EM mostrou ontem a confusão dentro da prefeitura para explicar a situação. Há duas semanas, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, questionada sobre a concessão de licença ao outdoor da Raja, informou, em nota, que a Lei 7.166/96, com a definição do perímetro da ADE de Santa Lúcia, havia sido alterada. Segundo o documento, “o perímetro da ADE passou a constar no 4º parágrafo do artigo 81, que diz: ‘Incluem-se na ADE de Santa Lúcia os lotes situados nos dois lados das ruas Agena, Nazareth e Acarahy’, perímetro este onde não
se encontra o engenho de publicidade questionado.” Mas nova versão foi apresentada pela secretaria ontem, em outra nota, informando que “o perímetro da ADE não sofreu qualquer redução”. Na nova posição, a prefeitura explica: “Como se constatou que há engenho de publicidade instalado na área da ADE, cuja interpretação técnica equivocada entendeu que o terreno estaria apto a participar de chamamento público, como de fato ocorreu, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos determinou à Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, que notifique ao licenciado da cassação da respectiva licença a partir desta data (ontem).” DEMOCRACIA FERIDA
O advogado Gustavo Ferreira de Carvalho, da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), contesta a resposta e confirma a mudança na área e a flexibilização da ADE de Santa Lúcia, questionando a maneira como a PBH agiu. “A prefeitura fez a alteração seguindo a lei, mas feriu o princípio da democracia. A população da região deveria ter sido chamada para o debate”, afirma. “Do que jeito que está na lei houve permissão de usos e simplesmente retiraram a definição do perímetro da ADE de Santa Lúcia”, critica o ouvidor ambiental do Estado, Eduardo Tavares. Ele solicitou audiência pública sobre o caso à Câmara. “A ADE de Santa Lúcia foi criada para preservar a Mata do Cercadinho e a drenagem da Barragem Santa Lúcia. A região também conta com muitas erosões, sem falar na questão urbanística”, afirma Eduardo. Integrante da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, o vereador Leonardo Mattos (PV), fará o pedido para a audiência. “Já pedi informações à prefeitura, queremos saber o que estão fazendo com as ADEs na cidade”, afirma o vereador, um dos parlamentares que, em 2010, aprovou a revisão da Lei de Ocupação e Uso do Solo, um calhamaço de mais de 200 páginas. “A lei foi muito pouco estudada. Aprovamos na confiança com o líder de governo (na época, o agora deputado Paulo Lamac, do PT) nos assegurou coisas que agora não valem. Houve erro”, assume o parlamentar
ESTADO DE MINAS - P. 10 - 13.12.2011
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SAIBA MAIS: ÁREA PROTEGIDA
A Serra do Curral é uma área de preservação ambiental entre o Parque das Mangabeiras e foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1960. Posteriormente, as colinas foram tombadas pelo patrimônio municipal. A altitude média da formação rochosa varia de 1.100 a 1.390 metros, sendo ponto culminante o Pico Belo Horizonte. A formação rochosa, que delimita Belo Horizonte e Nova Lima, é parte do maciço da Serra do Espinhaço. Faz parte de um conjunto de serras do Quadrilátero Ferrífero e possui uma grande jazida de minério de ferro. Sua vertente norte, voltada para Belo Horizonte, é que deu origem ao nome da cidade, cujo projeto urbanístico privilegiou a vista da serra a partir da Avenida Afonso Pena, principal eixo urbano da capital. A vegetação varia entre cerrado, campo rupestre e remanescentes da Mata Atlântica.
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O TEMPO - p. 6 - 13.12.2011