Valor Econômico - SP - conamp - 16.04.2012
Nova liminar do MP paralisa obras no projeto Minas-Rio dio
Por Alessandra Saraiva e Guilherme Sero-
RIO - A Anglo American e o Ministério Público estadual de Minas Gerais disputam mais um round na batalha judicial em que se converteram as obras do projeto Minas-Rio, com previsão para entrar em operação em 2013, e potencial capacidade de produção de 26,5 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Alvo de liminar no mês passado - que acatou ação do Ministério contra o empreendimento, impede novas obras e chegou a paralisar completamente os trabalhos durante quatro dias em março -, o projeto sofre este mês com outra liminar, originada também de ação do MP, suspendendo licença ambiental para linha de transmissão que concederia energia elétrica à usina de beneficiamento do empreendimento. As obras para a linha foram suspensas ontem. A primeira liminar contra o Minas-Rio foi concedida pela Justiça de Conceição de Mato Dentro, onde está a mina do projeto, que tem outras três partes: uma unidade de beneficiamento em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, em Minas Gerais; mineroduto com 525 quilômetros de extensão e que atravessa 32 municípios mineiros e fluminenses; e o terminal de minério de ferro do Porto de Açu, em São João da Barra (RJ), no qual a Anglo American é parceira da LLX, do empresário Eike Batista, com 49% de participação. Em sua ação, o MP acusava o projeto de ameaçar sítios arqueológicos na região, e a Justiça de Conceição do Mato Dentro concordou com o argumento.
pensas até o desenrolar final da ação iniciada pelo MP de Minas Gerais, ainda em trâmite na Justiça de Conceição de Mato Dentro. A Anglo American alega que o cronograma do projeto, previsto para entrar em operação no segundo semestre de 2013, não mudou. Mas admitiu que não há, ainda, novo prazo estabelecido para a abertura da mina. Já no caso da linha de transmissão, a decisão foi este mês, da 7ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. Em sua decisão, o juiz Carlos Donizetti Ferreira da Silva alegou que a linha poderia incorrer em irreversíveis danos ao meio ambiente, principalmente na área de Mata Atlântica. Segundo o processo de licenciamento ambiental, a linha de transmissão cortará dez municípios: Itabira, Santa Maria do Itabira, Itambé do Mato Dentro, Passabém, São Sebastião do Rio Preto, Santo Antônio do Rio Abaixo, Morro do Pilar, Dom Joaquim, Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas. Sobre a proibição da linha de transmissão, a Anglo American confirmou ter recebido ontem citação da ação civil pública movida pelo MP e que vai recorrer da decisão. Após o recebimento da citação, a empresa informou ter interrompido imediatamente todas as suas atividades de campo para a instalação da linha de transmissão. As atividades interrompidas referem-se ao levantamento topográfico, etapa que antecede as obras civis da linha.
A Anglo informou que está, no momento, tomando providências legais cabíveis para demonstrar que atuou de acordo com a legislação A Anglo American recorreu da decisão de ambiental vigente, e alega ter seguido todos os paralisar todas as obras, que foram retomadas trâmites legais aplicáveis para a obtenção da liem 24 de março após decisão em segunda ins- cença. tância da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Mas isso não foi uma vitória O investimento do Projeto Minas-Rio era completa para a empresa: a decisão em segunda de US$ 5 bilhões até o final do ano passado. Em instância permitiu apenas o andamento de obras dezembro de 2011, a Anglo American anunciou já iniciadas, como a construção das estações de ajuste de até 15% para 2012. O novo valor ainda Bomba 1; unidade de captação de água nova; não foi fechado. e dique de barragem de rejeitos. Novas obras, como a abertura da mina de minério de ferro, (Alessandra Saraiva e Guilherme Serodio | prevista para abril, estão temporariamente sus- Valor)
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O TEMPO – ON LINE – 14.04.2012
PAMPULHA MEIO AMBIENTE Fórum de moradores aponta irregularidades
IANE CHAVES Acusações de membros do Fórum da Área de Diretrizes Especiais (Fade) da Pampulha, órgão colegiado que tem por objetivo acompanhar e dar subsídios nas decisões em relação à ADE Pampulha, evidenciam outras irregularidades no processo de aprovação de dois hotéis na região. Alguns membros reclamam da falta de clareza durante o processo de apreciação dos documentos para a aprovação pelo Fade. A alegação principal é que, durante a reunião para emitir parecer sobre a instalação dos hotéis, realizada em novembro de 2011, não houve concordância de opiniões entre os membros, e o assunto não foi levado à votação pelo presidente do Fade, Osmando Pereira. Ele também acumula o cargo de secretário municipal da Regional Pampulha. e acordo com um dos membros do conselho João Renato Stehmann, que é representante da sociedade civil, não houve consenso nas opiniões.
“Somos um órgão colegiado, e o assunto deveria ser votado, mas isso não foi aceito”, disse. Ainda segundo ele, o documento encaminhado ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) foi somente o que “o presidente captou durante a reunião” ,e não a manifestação oficial do Fade. A legislação municipal prevê que pedidos de licenciamento deverão ser previamente encaminhados ao Fade da Pampulha, antes do aval do Compur e do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM). A assessoria da Regional Pampulha informou que, como surgiram várias opiniões na reunião, enviou ao Compur um relatório com todas, cumprindo o papel consultivo do Fade. Manifestação Construção. Moradores da Pampulha e de outras regiões da capital se reúnem amanhã, às 10h, na praça Dalva Simão, em frente à estátua de Iemanjá, para protestarem contra a instalação dos dois hotéis.
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