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E AINDA... GERAIS
Caminho liberado
PAMPULHA Tribunal de Justiça indefere recurso do MP para suspender a construção de dois hotéis na região
Landercy Hemer-
foi acatada. Na semana son passada, os promotores entraram com um agraO recurso do Minis- vo de instrumento para tério Público Estadual rever o indeferimento (MPE) para suspender do pedido de liminar, a construção dos hotéis mas novamente não foBristol Stadium e Go ram atendidos. Inn, na Pampulha, foi mais uma vez indeferiPara o MPE, a dedo no âmbito judicial. cisão do TJMG de não A decisão do desembar- conceder a liminar pôs gador Versiani Penna, em perigo a proteção de da 5ª Câmara Cível do um dos mais significaTribunal de Justiça de tivos conjuntos urbanos Minas Gerais (TJMG), de proteção cultural, será publicada hoje. natural e urbanístico de Ele também requisitou Belo Horizonte, além informações ao juiz de afrontar a legislação Alyrio Ramos, da 3ª vigente no país. A aproVara da Fazenda Muni- vação para construção cipal de Belo Horizon- dos empreendimentos, te, que no mês passado pelo Conselho Muninão acatou o pedido do cipal de Política UrbaMPE para suspensão na (Compur), levou os do licenciamento das promotores de Justiça obras. Lílian Maria Ferreira Marotta Moreira, CláuPromotores que dia Ferreira de Souza, atuam na defesa do pa- Marta Alves Larcher trimônio cultural e da e Marcos Paulo Souhabitação e urbanismo za Miranda a propor a vêm tentando na Jus- ação para reverter a sitiça, por meio de ação tuação. cívil pública, que o município suspenda Os empreendimeno licenciamento urba- tos estão previstos para nístico dos empreendi- funcionar na Avenimentos e se abstenha da Alfredo Camarate, de conceder alvará de no Bairro São Luiz. A construção que permita construção dos hotéis o início das obras. No foi permitida depois de começo do mês, depois uma mudança na Área que não teve sucesso e Diretrizes Especiais em primeira instância, o (ADE) da Pampulha. MPE entrou com recur- As leis municipais so no TJMG, com pedi- 9.952 (Lei da Copa) e do de liminar, que não a 9.959, que revisou
a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Belo Horizonte, aprovadas em 2010, permitiram a construção de mais andares em hotéis, para estimular o crescimento da infraestrutura hoteleira, visando o Mundial de 2014. A mudança causou revolta dos moradores da região que são contra a construção dos hotéis. Os promotores que atuam na defesa do patrimônio cultural e na habitação e urbanismo prometem continuar fustigando a Prefeitura de Belo Horizonte para que não autorize empreendimentos desse tipo para a Pampulha, mediante alvará de construção que permita o início das obras sob pena de multa de R$ 100 mil por ato praticado e de pagamento de indenização pelos danos causados ao meio ambiente. O MPE requer ainda que se determine à CMR Construtora Ltda. e à Brisa Empreendimentos Imobiliários Ltda. que não iniciem ou executem os projetos até decisão da ação, também sob pena de multa de R$ 100 mil por ato praticado, além do pagamento de indenização pelos danos causados ao meio ambiente.
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ESTADO DE MINAS - P. 22 - 17.04.2012 - GIRO ECONÔMICO
Mina da Anglo American
MP promove audiência pública
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realiza hoje uma audiência pública em Conceição do Mato Dentro, na Região Central do estado, para discutir os direitos fundamentais das comunidades atingidas pelo projeto Minas-Rio, da Anglo American. Esse é o principal empreendimento da multinacional no mundo. O impacto social e ambiental das obras do projeto, porém, vem sendo constantemente discutido pelo MPMG e pelo Ministério Público Federal. Ao todo, cinco ações civis públicas contra irregularidades no processo de implantação tramitam na Justiça mineira.
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DIÁRIO DO COMÉRCIO - P. 9 - 17.04.2012
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MEIO AMBIENTE Proporcionalmente, relatos de crimes ambientais são os que mais crescem no serviço de Disque Denúncia em Minas
Ecologia vigiada