18 a 20 Agosto 2012 by Ministério Público de Minas Gerais

Ano II

NĂşmero 119

Data 18 a 20/08/2012

ESTADO DE MINAS - p. 22 - 18.08.2012

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como contrapartida a e de descontar do obre Circulação de s e Serviços (ICMS) Governo estadual um Um^ K͕ ϭϴ 'K^dK ϮϬϭϮ ͳ dos projetos será desenvolvido no reservatório de Volta Grande MINAS GERAIS 4 é 80% sobre o total o projeto. DIVULGAÇÃO ncorrer ao benefício, o deverá apresentar o stico-cultural junto à e Estado de Cultura, eterá à Comissão Técnie de Projetos (CTAP), Como parte dos programas capacitação se constituem no r 54 profissionais de de revitalização dos rios que pas- diferencial do modelo que o r em cada área, sendo sam por Minas Gerais, o Governo Governo de Minas vai implantar da Secretaria de Estado do Estado, por meio da Secreta- no rio São Francisco”, explicou a resta27 representantes de ria de Estado de Ciência, Tecnolo- pesquisadora. De acordo com vis com atuação cultugia e Ensino Superior (Sectes), ela, o barco-pesquisa vai possibicanis-Os projetos podeada. firmou parceria com a Compa- litar o desenvolvimento de pestivo à tos em uma das nove nhia Energética de Minas Gerais quisas in loco e dar respostas es culíveis no edital da Lei. ojetos (Cemig) para o desenvolvimento práticas aos desafios da gestão recuras interessadas em de projetos de pesquisas e con- de recursos hídricos. vadas, projetos aprovados tida a trole da qualidade das águas dos Para o Rio Grande, o projear do fazer a dedução erão rios Grande e São Francisco. A to de pesquisa será desenvolvio de m três patamares – iniciativa inédita é executada do no reservatório de Volta CMS) %um do imposto devido al pelo Unesco-Hidroex e vai permi- Grande. Segundo o coordenaUm dos projetos será desenvolvido no reservatório de Volta Grande total de acordo com o fatutir intervenções para a revitaliza- dor do trabalho, pesquisador al da ício, o empresa. ção ambiental dos dois rios. do Unesco-Hidroex, Paulo Henntar o Segundo a assessora da prerique Corgosinho, trata-se de nto à sidência do Unesco-Hidroex, um estudo da qualidade da ultura, TécniMagda Greco, responsável pelo água, baseado em parâmetros CTAP), no o Como parte dos programas projetocapacitação do Rio se Sãoconstituem Francisco, ais de biológicos, físicos e químicos. O de revitalização dos rios que pas- diferencial do modelo que o estudo que já foi iniciado vai sendo sam por Minas Gerais, o Governo Governo de Minas vai implantar objetivo é caracterizar a qualiEstado durar notrês anos e possibilitar do Estado, por meio da Secretario São Francisco”, explicou a ar condições sanitátes de dade da água dentro do lago e ria de Estado de Ciência, Tecnolopesquisadora. De acordo abordagem inovadora nascom atividas a cultu- e melhorar gia e Ensino Superior (Sectes), ela, o barco-pesquisa vai possibipodedades litar deo monitoramento, pes- nos seus tributários, rios que vida dafirmou população parceria com a Compadesenvolvimento de pesnove nhia Energética quisa, quisas desenvolvimento e capaci- deságuam no reservatório. in loco e dar respostas mLei.localidades quede Minas Gerais (Cemig) para o desenvolvimento práticas aos desafios da gestão Haverá também pesquisa qualidade das águas e s em m a seca nos últide projetos de pesquisas etação con- em de recursos hídricos. sobre o balanço de fósforo e nitrovados trole da qualidade dos com problemas de das águascomunidades Para ohidrobiológicas. Rio Grande, o projedução rios Grande e São Francisco. A O toprojeto de pesquisa desenvolvié será inovador pela gênio no reservatório, elementos a.res Ao – todo, iniciativaforam inédita é executada do no reservatório de Volta criaçãoGrande. do barco-pesquisa, que que, em excesso, desencadeiam a evido15,8pelomilhões. R$ Unesco-Hidroex e vai permiSegundo o coordenao fatuintervenções vai percorrer trechospesquisador importan- poluição orgânica dos corpos dor do trabalho, ante, a tir Sedru cap-para a revitalização ambiental dos dois rios. doRio Unesco-Hidroex, Paulo HenSão Francisco para d’água, além de estudo detalhado Funasa R$ 12,7 Segundo a assessora dates pre- dorique Corgosinho, trata-se de sidência elaboração do índice bióticoda inte- da evolução do uso da bacia repassou R$ do3,1Unesco-Hidroex, um estudo da qualidade Magda Greco, responsávelgrado. pelo hidrográfica do reservatório. Estebaseado índice água, em permitirá parâmetros a ontrapartida. projeto do Rio São Francisco, o biológicos, físicos e químicos. O Além de pesquisadores do avaliação da qualidade ambienbsecretário Políestudode que já foi iniciado vai objetivo é caracterizar a qualidurar três anos e possibilitar Unesco-Hidroex e da Cemig, parnitátal, baseada na hidrobiologia s, Renato Andrade, dade da água dentro do lago e do abordagem inovadora nas ativir a seus tributários, rios que d’água, traduzindo com ticipa do projeto a Secretaria de que aconteceram dades de monitoramento,curso pes- nos ção deságuam no reservatório. quisa,das desenvolvimento e capacifidelidadeHaverá a qualidade do ecos- Estado de Ciência, Tecnologia e que esentantes pretambém pesquisa tação em qualidade das águas e últiEnsino Superior. Serão oferecidas sistema aquático. mde no sentido sobre o balanço de fósforo e nitrocomunidadesde hidrobiológicas. no reservatório, elementos partir da unidade móvel, bolsas de iniciação científica, projeto é inovador pela “Agênio projetos deO acordo ram que, em excesso, desencadeiam a criação do barco-pesquisa, que ões. da Funasa. ações de pesquisa, educação e apoio técnico e bacharelado. ões vai percorrer trechos importan- poluição orgânica dos corpos

nto

cap12,7 3,1

Revitalização dos rios Grande e São Francisco é tema de pesquisa

tes do Rio São Francisco para elaboração do índice biótico inte-

d’água, além de estudo detalhado da evolução do uso da bacia hidrográfica do reservatório.

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ESTADO DE MINAS - mg - on line - 20.08.2012

O destino correto do lixo

Municípios terão de fazer a gestão dos resíduos sólidos Ricardo Valente por ano com coleta e des- lembrar que cerca de 30% tinação dos resíduos, esse do que se joga fora hoje Chega de descaso. cenário não pode mais ser poderia ter novos usos e Agora, as cidades são admissível. formas. Porém, só 60% das obrigadas a dar um desticidades brasileiras contam no adequado ao lixo que As alternativas exis- com ações de coleta seleproduzem. Venceu em 2 de tem e são várias. Não dá tiva. A própria população agosto o prazo para que os para generalizar a realida- pode integrar essas iniciamunicípios desenvolvam de do país inteiro, ainda tivas, tornando-se peçaum Plano de Gestão de mais considerando as di- chave na política ambienResíduos Sólidos, ou seja, ferenças sociais existentes tal do município. apresentem um projeto no Brasil. Estima-se que mostrando como preten- na cidade de São Paulo,por Não se acaba com um dem acabar com os lixões exemplo, onde há a maior lixão da noite para o dia. e aterros sanitários ina- concentração populacio- O exemplo mais recente dequados até 2014. Esse nal, sejam geradas 10 mil é o aterro de Gramacho, prazo, porém, também se toneladas de lixo todos os o maior da América Lamostra insuficiente para dias. tina, desativado no mês compensar anos de falta Ou seja: as necessida- passado no Rio de Janeiro. de interesse político para o des da capital paulista di- Segundo o governo flumitema. Dificilmente todas as ferem muito das de outros nense, a área de 1,3 milhão cidades darão fim em seus municípios, com menos de metros quadrados e 60 lixões em dois anos. moradores, onde o volu- milhões de toneladas de O Brasil vive uma si- me de resíduos por dia é lixo deve levar ao menos tuação alarmante: cerca de muito inferior. Cuidar dos 15 anos para se recuperar 60% do resíduo sólido não resíduos é ter aterros sa- do período de atividade do é destinado corretamente. nitários adequados, com lixão. Além disso, todo o Os lixões são espaços com tratamento do chorume e resíduo da cidade de Duinúmeros riscos do ponto cuidado no manuseio dos que de Caxias está sendo de vista social, ambiental, materiais. levado para um galpão até econômico e de saúde. Há Há ainda que destinar ser encaminhado ao seu a possibilidade eminente corretamente o biogás ge- destino final. de contaminação do solo, rado pela decomposição do Se por um lado os núlençóis freáticos, rios e lixo, que pode ser vendido meros ainda não são os córregos com o chorume como combustível, usado mais satisfatórios, o fato – líquido resultante do para a produção de ener- desse tema ter sido colocaapodrecimento da matéria gia elétrica ou queimado. do em discussão obrigatoorgânica. Sem falar na pre- A ação pode se reverter na riamente – as cidades que sença de catadores, geral- geração de crédito de car- não apresentaram o plano mente sem proteção, ma- bono. Opções como essas de gestão de resíduos não nuseando o lixo em busca devem ser consideradas podem receber recursos de produtos recicláveis pelo Plano de Gestão de do governo federal para a e se expondo ao risco de Resíduos, que também limpeza urbana – já pode infecções e outros sérios deve incluir alternativas ser considerado um granproblemas de saúde. para reduzir o volume de de avanço. Ninguém quer Considerando que os lixo gerado pelo municí- ver o lixo. Mas não dá para brasileiros gastam aproxi- pio, a reutilização e a reci- continuar escondendo-o madamente R$ 21 bilhões clagem dos materiais. Vale embaixo do tapete.

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Superior Tribunal de Justiça - DF - conamp - 20.08.2012

Palestrantes destacam importância do Judiciário e das instituições públicas na proteção do cerrado

Cobrindo uma área superior a dois milhões de quilômetros quadrados do território brasileiro, o cerrado é um dos mais importantes biomas do mundo, mas também um dos mais ameaçados por desmatamentos, queimadas e o avanço do agronegócio. Essa paisagem natural foi o tema da última mesa do evento “O Poder Judiciário e o Meio Ambiente”, promovido nesta quinta e sextafeira (16 e 17) pelo Superior Tribunal de Justiça. A mesa de debates “Gestão sustentável e o bioma cerrado” reuniu três palestrantes: o professor-doutor Donald Sawyer, da Universidade de Brasília; o diretor do programa de mestrado e doutorado em Planejamento e Gestão Ambiental da Universidade Católica de Brasília, Genebaldo Freire Dias, e o diretor do Parque Nacional de Brasília, Amauri de Sena Motta. A presidência da mesa esteve a cargo de Roberto Brandão Cavalcanti, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Ao proferir sua palestra, o professor Sawyer alertou que o cerrado brasileiro hoje está sob uma ameaça maior do que a floresta tropical amazônica. Para o professor, o cerrado é pouco conhecido e respeitado, mas tem enorme importância. “No contexto do aquecimento global, ele tem recursos genéticos únicos, com vegetação resistente à seca e ao calor. Também é um grande acumulador de gás carbônico”, ressaltou. O cerrado, acrescen-

tou, é um tipo muito particular Já o palestrante Amauri de de savana, com quase 5% da bio- Sena Motta destacou a importândiversidade mundial. cia do Parque Nacional de Brasília na preservação do bioma. Ele O palestrante apontou que as salientou que o parque é aberto maiores áreas de desmatamento ao público e as pessoas interaestão nos estados da Bahia, Piauí, gem com a flora e fauna nativa. Maranhão e Tocantins, especial- “A reserva também tem grande mente nas fronteiras agrícolas. importância para a pesquisa e a “Hoje o agronegócio no cerra- preservação da água na região”, do é global, com adubos vindos declarou. Motta, entretanto, reda Rússia e Noruega e produtos conheceu que o cerrado ainda é vendidos em todo o mundo. Isso muito pouco protegido. Hoje as também colabora para aumentar reservas desse ecossistema naas emissões de gás carbônico”, tural cobrem apenas 5% da área esclareceu. Outra importância total. do cerrado está na regulação do regime de águas, com os “rios O último a proferir a pavoadores” ou “aéreos” – grandes lestra, Genebaldo Freire Dias, massas de ar úmido que alimen- alertou que hoje todos os habitam as chuvas. tantes da Terra vivem um risco ambiental. “Estamos confinados à superfície de uma esfera que não pode ser expandida, e a tecnologia não pode resolver tudo”, O professor Sawyer desta- afirmou. Para ele, os projetos de cou que a proteção do cerrado ocupação do cerrado ainda são passa pela valorização do que irresponsáveis e a proteção desse chamou “sociodiversidade”: os e de outros ecossistemas passa grupos humanos tradicionais que pela diminuição do consumismo ocupam o cerrado, como os qui- e pela adoção de um estilo de lombolas, indígenas e quebrado- vida menos autodestrutivo. res de coco. Esses grupos têm dificuldade de acesso a recursos, Genebaldo disse que quase tecnologia e crédito. dois bilhões de pessoas já vivem

Sociodiversidade

Outro fator destacado como importante é o diálogo com o poder público, especialmente o Judiciário e o Ministério Público. O palestrante disse que a atuação dessas entidades pode encontrar soluções comuns para todo o país. Declarou-se feliz pelo fato de hoje o STJ estar “enxergando o cerrado” e apoiando a aplicação da legislação ambiental.

sob a ameaça de falta de comida e água. Opinou que a educação ambiental falhou ao não levar em conta as peculiaridades de cada população, e que é necessário sensibilizar as pessoas para adotar novos valores. Concluiu ressaltando a grande importância da atuação do Judiciário, da Advocacia Geral da União, do Ministério Público e outros órgãos para a mudança de paradigmas.