31 Maio 2012 by Ministério Público de Minas Gerais

Ano II

NĂşmero 87

Data 31/05/2012

O Tempo – MG – CONAMP – 31.05.2012

Serra do Caraça

MPMG e AngloGold assinam termo com medidas voltadas à proteção do meio ambiente O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a AngloGold Ashanti (Córrego do Sítio Mineração S.A.) assinaram nessa terça-feira, 29 de maio, Termo de Compromisso (TC) contendo medidas preventivas, reparadoras e compensatórias voltadas à proteção do meio ambiente nos municípios localizados no entorno da reserva particular do patrimônio natural da Serra do Caraça: Santa Bárbara, Catas Altas e Barão de Cocais. O TC foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Alceu José Torres Marques, e pelos promotores de Justiça Luciano Badini Martins (coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente), Marcos Paulo de Souza Miranda (coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais), Carlos Eduardo Ferreira Pinto (coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba), Francisco Chaves Generoso (coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri) e Domingos Ventura de Miranda (promotor de Justiça de Santa Bárbara). A AngloGold Ashanti esteve representada pelo presidente da empresa no Brasil, Hélcio Guerra, pelos diretores José Roberto Vago e José Margalith, pelas gerentes Simone Azzi Pessoa e Irany Maria de Lourdes Braga, pela assessora de imprensa Liliane Lana, e pelo advogado Lauro Amorim. A subsecretária de Gestão e Regularização Ambiental Intergrada, Maria Cláudia Pinto (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desen-

volvimento Sustentável - Semad), o diretor-geral do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), Marcos Affonso Ortiz Gomes, a vice-diretora Francisca da Silva e o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), José Fernando Coura também estiveram presentes. TERMO DE COMPROMISSO O Termo de Compromisso parte da premissa de que o Estado e o Ministério Público têm a atribuição de zelar pela preservação do patrimônio cultural brasileiro, bem como do meio ambiente, ambos entendidos como direitos fundamentais da sociedade. Uma vez que a AngloGold Ashanti realiza atividades minerárias naquela região, foi pactuado com o Ministério Público compromisso para manutenção da preservação dos interesses da sociedade, assegurando ainda a continuidade das operações da empresa na região A AngloGold Ashanti assumiu perante o MPMG algumas obrigações, entre as quais se destacam: realizar depósito de R$ 10 milhões em conta judicial, a título de medida compensatória - o montante deverá ser aplicado em projetos de cunho ambiental, cultural ou urbanístico, bem como na criação e manutenção de Unidade de Conservação Integral nos Municípios de Santa Bárbara, Barão de Cocais e Catas Altas -; apresentar ao órgão ambiental plano de recuperação ambiental da área impactada pelo projeto mineral, devendo essa recuperação ocorrer no prazo máximo de cinco anos após o encerramento das atividades minerárias - para essa mesma finalidade, a empresa deverá ainda apresentar

proposta de instrumento econômico que assegure o cumprimento das obrigações -; não mais requerer, renovar ou utilizar Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) para as atividades de extração mineral na área objeto do TC. Também fez parte do Termo de Compromisso a adequação de áreas de reserva legal localizadas em propriedade da empresa na mesma região, que serão parcialmente convertidas em áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) em área contígua à RPPN Santuário do Caraça. Os procedimentos foram conduzidos pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Santa Bárbara, pela Coordenadoria Regional de Defesa das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba e pela Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico. O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Santa Bárbara, Domingos Ventura de Miranda Júnior, ressaltou que “o acordo assegura a sustentabilidade de áreas prioritárias para a preservação em Santa Bárbara e Catas Altas, sendo importante passo para a ampliação da proteção da Serra do Caraça”. O presidente da AngloGold Ashanti no Brasil, Helcio Guerra, ressaltou sua convicção de que o diálogo tem-se firmado como o melhor caminho para a busca de soluções comuns. “Nossa sociedade vem amadurecendo seus mecanismos de participação e controle. Às empresas que querem adotar uma postura socialmente responsável e participativa tem cabido um repensar constante no mais puro conceito das organizações aprendizes”

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Bioma em alta

Minas Gerais aumenta e preserva a maior área de Mata ƚůąŶƟĐĂ do País

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