ESTADO DE MINAS - p. 25 07.03.2012
HOTÉIS NA PAMPULHA
Moradores acionam o MP
Flávia Ayer O debate sobre a construção de dois hotéis a 700 metros da Lagoa da Pampulha terá desdobramento na sexta-feira, quando o Ministério Público deve se pronunciar sobre eventuais providências em relação às obras. O MP estuda propor ação com base em representação entregue ontem por moradores e promete decisão no fim da semana. “Não queremos adiantar uma eventual ação antes de estar ajuizada. Na sexta-feira, haverá uma posição. Esses documentos da comunidade foram muito importantes e se somam a outros que já constam no inquérito”, afirma a coordenadora da Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação e Urbanismo, Marta Larcher. Entre os documentos entregues pela comunidade há pareceres técnicos e abaixo-assinados que contestam a legalidade das obras. Com apoio do MP, moradores tentam reverter a decisão do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), que na semana passada liberou a construção dos complexos, com 40 metros de altura cada, o equivalente a 13 andares, na Avenida Alfredo Camarate, no Bairro São Luiz, parte da Área de Diretrizes Especiais (ADE) Pampulha. “O principal problema é que a ADE só pode ser alterada para se tornar mais restritiva”, afirma o representante do Movimento das Associações de Belo Horizonte, Fernando Santana. São de autoria do Executivo municipal as leis que dão suporte à transformação. A Lei 9.952, conhecida como Lei da Copa, permitiu a construção de mais andares em hotéis, para estimular a melhoria da infraestrutura para a Copa de 2014. Já a Lei 9.959, que revisou a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Belo Horizonte, aprovada em 2010, tirou quadras da ADE Pampulha.
O TEMPO - P. 22 - 07.03.2012
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A violação da Pampulha
MARCELO MARINHO FRANCO - Engenheiro e professor O dia primeiro de março raiou tristemente sobre todos nós: a Pampulha, criação imortal de Juscelino Kubitschek, foi duramente golpeada por uma decisão do Conselho Municipal de Política Urbana. Em reunião destinada a apreciar o licenciamento de dois hotéis em uma área de diretrizes especiais, o órgão, ao autorizar o licenciamento, abriu um precedente perigoso, com perspectivas sombrias sobre uma importante área da cidade. É de se lamentar, porque a Pampulha é um patrimônio ambiental e cultural não somente da cidade como também de Minas e do Brasil. A mentalidade mercantilista que campeou em Belo Horizonte nas últimas décadas, destruindo tesouros arquitetônicos, numa fúria de insensibilidade e de cobiça, não pode ter continuidade. Devemos desenvolver, naquela região, políticas de valorização de suas potencialidades naturais, com incentivo a atividades artísticas e desportivas, cuidado com suas áreas verdes, preservação da horizontalidade das construções, efetivo saneamento da lagoa e dos córregos que a poluem. Os conselhos municipais surgiram com o objetivo de democratizar as ações da prefeitura, propiciando a participação de entidades da sociedade civil na formulação de políticas de interesse de diversos segmentos da população. No entanto, o que se viu na triste reunião foi o cerceamento da manifestação dos representantes dos moradores presentes no plenário, limitando-se o direito de discordar a apenas três deles, cada um com somente três minutos,
além do impedimento do uso da palavra ao advogado das associações. Dos conselheiros integrantes da mesa e com direito a voto, oito eram secretários da prefeitura ou altos funcionários, além de um representante da Câmara dos Vereadores, dois do setor empresarial e dois de entidades civis. Não entendemos a inexistência de representante das associações de moradores. Como era de se esperar, houve, apenas, dois votos contrários aos hotéis, justamente de entidades civis - o IAB-MG e uma universidade. Com esse comportamento, os conselhos municipais sacrificam o ideal democrático que os concebeu para oferecer tão somente uma falsa imagem de participação popular e impor a vontade do Executivo. É difícil entender a necessidade de hotéis em uma região onde o turismo é de curta duração e contemplativo. Os empreendedores aproveitam os estímulos da Lei da Operação Urbana (Lei da Copa) para, futuramente, com a ociosidade prevista, apresentarem os hotéis com a nova roupagem de edifícios de apartamentos. Além dos problemas de aumento de tráfego, ventilação, iluminação, desrespeito à altimetria de nove metros paras as construções da ADE-Pampulha, os espigões e a Lei da Copa constituem uma ofensa a princípios jurídicos implícitos na Constituição brasileira e que garantem aos cidadãos não ver, de uma hora para outra, a suspensão ou a redução de direitos, inclusive ambientais, anteriormente já alcançados (princípio da proibição do retrocesso social).
ESTADO DE MINAS - p. 20 - 07.03.2012
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