O TEMPO - p. 25 - 15.02.2012
Santa Luzia. Moradores denunciam que área destinada a entulho recebe animais mortos e resíduo de esgoto
Aterro legalizado vira lixão
cont... O TEMPO - p. 25 - 15.02.2012
O TEMPO - p. 23 - cidades - 15.02.2012
ESTADO DE MINAS - p. 14 - 15.02.2012
Lagoa Santa.Decisão é liminar e ainda cabe recurso; GIRO ECONômico essa é a segunda vez que obra é interrompida
Justiça suspende construção de hotel na orla da lagoa
A Justiça suspendeu a obra de um hotel em Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte, para evitar o que chamou de dano irreparável à coletividade e às partes envolvidas. A decisão é em caráter liminar e ficará em vigor até que seja julgado o recurso das associações do município que são contra a construção do hotel na orla da lagoa. A empresa Promenade, responsável pelo hotel orçado em R$ 20 milhões, ainda pode entrar com um pedido para derrubar a decisão. Essa é a segunda vez que a construção é interrompida. Em dezembro do ano passado, a Promenade firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) que autorizava a retomada da obra, depois de quase dois anos embargada. A notícia provocou a reação de ambientalistas e moradores da cidade, que entraram com o pedido para anular o TAC, que será julgado agora pelo Tribunal de Justiça de Minas (TJMG). A empresa informou que ainda não foi notificada e não vai se pronunciar.
Segundo a promotora Janaini Kely Silveira, o TAC definia uma compensação ambiental no valor de R$ 1,6 milhão para a revitalização da lagoa. “Nosso interesse era fazer Justiça, já que em 2010 o empreendimento conseguiu alvará da prefeitura para o início das obras, quando a legislação ainda permitia a construção”, explicou Janaini. Hoje, a Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade não permite a construção de edifícios com mais de dois andares na orla da lagoa. O projeto do Hotel Promenade tem cinco andares. Em meio à polêmica que envolve o empreendimento, nos últimos dois anos, protestos já foram realizados contra a verticalização. Ambientalistas defendem que o solo de Lagoa Santa não é apropriado para construções pesadas, e um imóvel com mais de dois andares poderia abalar as casas vizinhas. Eles teriam, inclusive, sido ameaçados por pessoas a favor da liberação de construções no local. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais apura as denúncias de represálias. (JS)
Antenas da Oi
A Promotoria de Defesa de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs duas ações civis e uma penas para obrigar a empresa TNL PCS/Oi a regularizar o licenciamento ambiental de 77 antenas de telefonia celular. A instituição pediu aplicação de multa de R$ 183,9 milhões à empresa, que, segundo o MPMG, descumpriu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e instalou novas antenas sem o devido licenciamento. Se a situação não for regularizada, a TNL PCS/Oi fica sujeita ao pagamento de multa diária e à pena de retirada das antenas. HOJE EM DIA - p. 06 15.02.2012 MÁRCIO FAGUNDES
estado de minas - P. 25 - 15.02.2012
POLUIÇÃO VISUAL
Outdoors clandestinos e que tiveram a permissão anulada por estarem em área de diretrizes especiaiis continuam na Avenida Raja Gabaglia. Moradores reclamam da morosidade da PBH
ILEGAIS MAS IMPUNES
CONT... estado de minas - P. 25 - 15.02.2012
O TEMPO - p. 13 - 15.02.2012
estado de minas - P. 11 - 15.02.2012
O TEMPO - p. 19 - 11.02.2012
A lei e a crueldade contra os animais
ELOY H. S. OLIVEIRA Os veículos de comunicação têm apresentado inúmeras notícias sobre maus-tratos e crueldades praticados contra animais. Vídeos flagram condutas “desumanas” praticadas contra bichinhos indefesos e que, muitas vezes, levam os mesmos à morte. Mas o que o cidadão que se revolta contra esses atos pode fazer para responsabilizar o agressor?
e/ou sem ventilação adequada; não os alimentar diariamente; negar assistência aos animais feridos; obrigar os animais a trabalho excessivo etc.
Além da violência física, também são considerados maus-tratos contra animais o abandono em via pública; mantê-los permanentemente acorrentados, não os abrigar do sol e da chuva; guardá-los em local pequeno, não higiênico
Mesmo diante dessas falhas, temos que fazer uso dos meios existentes para combater essas barbaridades. É importantíssimo que os abusos sejam denunciados para responsabilização dos criminosos. Vamos fazer valer a lei!
Sendo assim, se você presenciar algum caso de violência contra um animal, chame alguém para ser testemunha do ocorrido ou registre o que aconteceu, por meio de fotos ou filmagens. Anote o maior número de dados A dignidade dos animais já se para instrução do processo: data, encontra minimamente respalda- local do fato, como aconteceu, da em alguns instrumentos legais, quem estava envolvido etc. Entre inclusive de cunho internacional, em contato imediatamente com a como a Declaração Universal dos polícia para lavrar um boletim de Direitos dos Animais, da Unesco, ocorrência (BO) ou para prender e a Carta da Terra, produzida na o agressor em flagrante. Na deleRIO+5, que preveem o direito dos gacia, deve ser lavrado um termo animais de não serem humilha- circunstanciado para abertura do dos por simples diversão ou para inquérito policial, que irá orientar ganhos comerciais e o direito de o processo criminal. não serem submetidos a sofrimentos físicos. Ambos os documentos Todavia, apesar de já haver afirmam a necessidade de se tratar um mínimo de consciência do letodas as criaturas decentemente, gislador brasileiro, ainda há muito protegendo-as contra crueldades e a avançar nessa luta. Primeiramensofrimentos. te, porque a pena prevista para os atos praticados contra a integriNo Brasil, maltratar animais dade dos animais é pequena, não de qualquer espécie é considerado levando, na prática, à prisão dos crime ecológico, segundo prevê o agressores, que acabam responart. 32 da Lei nº 9.605/98. A pena dendo em liberdade ou simplesé detenção de três meses a um ano mente cumprindo pena alternatie multa. Sendo assim, fica claro va. Ademais, nota-se a falta de um que a prática de maltrato contra sistema de gradação da pena que o animal é condenada por nosso permita sua majoração de acordo sistema jurídico, que estabelece o com os detalhes do crime pratiapoio das forças policiais e judici- cado, que, às vezes, apresenta reárias no seu combate. quintes de crueldade.