ESTADO DE MINAS - p. 29 - 27.03.2012
MEIO AMBIENTE
Justiça põe fim a lixão
Sentença dá prazo para a Prefeitura de Divinópolis acabar com depósito de resíduos a céu aberto, sob pena de multa e processo criminal. MP promete ações contra prefeitos Junia Oliveira passo a passo das providências tomadas. “Se perceber A Justiça resolveu pôr um ponto final no lixão de que nada está sendo feito ou que não se conseguirá Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas. A cidade foi cumprir no prazo estipulado, partirei para consequêncondenada a acabar com o depósito a céu aberto e a cias mais graves, que é a ação criminal e por improbicumprir termo de ajustamento de conduta (TAC) fir- dade administrativa ambiental”, adverte. mado há seis anos com o Ministério Público Estadual Essa é, aliás, a orientação da Semad para punir os (MP). Os primeiros arranjos deverão ser feitos em no prefeitos. As negociações para mudar a realidade do esmáximo 60 dias, sob pena de pagamento de multa di- tado começaram em 2001, quando havia mais de 800 ária de R$ 2,5 mil. A promotoria afirma que ficará de lixões. Por isso agora a ordem é pedir ajuda ao MP e olho e, caso a sentença seja descumprida mais uma vez, atacar os prefeitos para evitar que joguem a responsao prefeito Vladimir de Faria Azevedo (PSDB) poderá bilidade para o mandato seguinte. De acordo com a Lei ser enquadrado criminalmente. 12.305, que instituiu o Programa Nacional de Resíduos Em todo o estado, os administradores de 278 cida- Sólidos, os municípios têm até agosto de 2014 para exdes estão na mira do MP e da Secretaria de Estado de tinguir os lixões e criar aterros sanitários. Meio Ambiente e Gestão (Semad) por manter lixões, No Alto São Francisco, há ação contra o município conforme mostrou domingo o Estado de Minas. Mas de Piracema e um TAC em andamento com Passatemnem os municípios que têm aterro sanitário estão livres po. A expectativa do promotor é de que toda a região da disposição incorreta de rejeitos, como Contagem, na tenha se adequado de dois a cinco anos. O secretário Grande BH, cujos moradores têm sofrido com a polui- de Meio Ambiente de Divinópolis, Pedro Coelho, não ção de resíduos hospitalar e de pintura. foi encontrado para falar sobre a decisão. Em entrevista Em Divinópolis, a prefeitura terá dois meses para na semana passada, ele negou que a cidade tivesse um dispor o lixo em locais de baixa permeabilidade, com lixão e disse que perdeu tempo debatendo a construção a compactação e recobrimento dos resíduos sólidos, e de um aterro conjunto com outras cidades. Segundo quatro meses para executar sistema de drenagem plu- ele, o local que receberá o aterro está definido e o licenvial, com a construção de canaletas que impeçam o ciamento deverá ser feito ainda este mês. acúmulo de águas nas massas de lixo aterrado. Ela terá Tormento chega pelo ar ainda dois anos para implantar uma central de trataSão 15h de uma terça-feira e o cheiro na Rua Emímento de resíduos sólidos ou aterro sanitário associado lia Silva Freitas beira o insuportável. A dor de cabeça a uma usina de reciclagem e compostagem, com as res- é quase imediata e o nariz reclama ao inalar o pó prepectivas licenças ambientais. Caso essa condicionante to cuspido pelas chaminés. Os relatos dos vizinhos na não seja cumprida, o município terá de pagar R$ 5 mil rua estreita do Bairro Cinco, em Contagem, na Grande por dia. BH, impressionam. Eles convivem, 24 horas, todos os O promotor Mauro Ellovitch, coordenador regional dias, com a mistura entre o odor agressivo de resíduos das Promotorias de Meio Ambiente do Alto São Fran- de pintura e o mau cheiro da incineração de resíduos cisco, conta que, desde 2006, quando foi feito acordo industriais e de saúde. As empresas VH Clean e Minas judicial para a adequação do lixão, foram tomadas ape- Jato Jateamento e Pintura têm funcionado mesmo diannas medidas paliativas e emergenciais, como retirada te de embargos ou sem o devido licenciamento, provande catadores, cercamento do lixão e recobrimento do do que problemas com a destinação de resíduos não se lixo sem a técnica adequada. “A decisão de hoje já era restringe a cidades que não têm aterros sanitários. Com uma sentença, a cidade tinha essa obrigação e faltava denúncias de várias irregularidades, as duas firmas esfazer cumprir. A situação do depósito já foi muito pior, tão na mira do Ministério Público e se tornaram alvo da mas ainda há um aterramento desordenado, com cho- fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente rume contaminando um curso d’água. Fiz inspeções (Sema). diversas vezes e pude constatar o problema.” A VH Clean, empresa de incineração e destinação GRAVIDADE de resíduos licenciada pela Prefeitura de Contagem, é Para garantir o cumprimento da sentença do juiz acusada de falhas que começariam na estocagem. Em Núbio de Oliveira Parreiras, Mauro Ellovitch diz que vistoria feita em conjunto com a Secretaria de Estado vai exigir um relatório trimestral da prefeitura, com o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Se-
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mad) em fevereiro, a equipe de fiscalização de Contagem verificou falhas na área de resíduos, com possível vazamento de produtos tóxicos que estariam atingindo a rede pluvial e contaminando o solo e o curso d’água nos fundos. Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente denunciam ainda o lançamento de uma fumaça escura e reclamam que a queima ocorre também à noite. A empresa foi embargada pela Secretaria de Meio Ambiente até que propusesse medidas para aliviar o problema, mas recorreu à Justiça. A secretaria recebeu intimação para enviar informações da 1ª Vara da Fazenda Municipal. A Sema informa que vai recorrer. “O desembargo, quando feito sem análise técnica, é altamente prejudicial ao meio ambiente e à população vizinha”, afirma a assessora jurídica da secretaria Beatriz Vignolo. O entra e sai de caminhões indica que a empresa está funcionando. AGRAVANTE Na rua de trás, a Emília Silva Freitas, o problema ganha proporções ainda mais sérias com a Minas Jato, que já foi autuada por operar com atividade não prevista na legislação quando ainda funcionava no número 150 da mesma via. Há cerca de um ano, ela se mudou para o número 800, onde ampliou as atividades. Segundo Beatriz Vignolo, não há sequer um pedido de licenciamento em curso nem autorização para funcionamento em horário noturno. A pedido de moradores do entorno, foi feita fiscalização em novembro, quando foi determinado que empresa comprovasse a eficiência do sistema de exaustão da cabine de jateamento e exigidos laudos de ruído e
solução mitigadora para a atividade de pintura. Foram pedidas várias prorrogações de prazo e a última está sob análise. O MP analisa se vai instaurar inquérito para averiguar a poluição atmosférica. O mais grave é que ao lado das empresas poluidoras está sendo construída uma maternidade. Os moradores estão revoltados com a situação. “Já acionamos várias autoridades. Além do mau cheiro, convivemos com a barulheira à noite, pois o pico dos trabalhos é entre 3h e 4h. Um fiscal do Ministério Público esteve aqui durante o dia e mediu 90 decibéis, ruído bem superior ao permitido”, diz a aposentada Dalca Gabriel, de 56 anos. Um funcionário da VH Clean informou por telefone que não havia ninguém na empresa para falar sobre o assunto. Na Minas Jato, o advogado Caetano Andrade se apresentou como tio de Leandro Luciano Alves, um dos donos da empresa. Ele afirmou que a licença ambiental está em fase de projeto, negou que a empresa funcione à noite e frisou que o jateamento e pintura não exalam cheiro. Segundo ele, foi dada à empresa uma autorização preliminar. (JO) Enquanto isso... ... IBIRITÉ PROTESTA E FECHA RUAS Moradores do Bairro Morada da Serra, em Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, protestaram ontem contra um lixão clandestino localizado em área de preservação ambiental perto do Parque do Rola Moça. Para chamar a atenção das autoridades sobre o problema e os riscos à saúde representados pelo depósito irregular de rejeitos, os manifestantes queimaram pneus e fecharam o trânsito da avenida Minas Gerais, principal via do bairro. (Nando Oliveira/Esp.EM/D.A Press)
Segundo promotores, o aterramento do lixo feito hoje em Divinópolis, no Centro-Oeste, é desordenado e o chorume acaba contaminando um afluente do Rio Itapecerica
ESTADO DE MINAS - p. 27 - 25.03.2012
POLUIÇÃO
Justiça manda instituto regularizar estrutura de lançamento de resíduos provenientes de exames e perícias. Descarte é feito no esgoto comum
IML recebe ultimato para tratar detritos
METRO - P. 04 - 27.03.2012
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o tempo - P. 25 - 27.03.2012
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