ESTADO DE MINAS - P. 6 E 7 - 28.10.2011
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HOJE EM DIa - P. 5 - 31.10.2111
hoje em diA - p. 08 - 28.10.2011
o tempo - P. 8 - 29.10.2011
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O TEMPO - 1ª p. e p. 23 - 02.11.2011
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O TEMPO - p. 25 e 26 - 30.10.2011
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FOLHA DE SP - p. a4 - 29.10.2011
Dilma faz pacote ambiental para acelerar investimentos Portos e estradas que até hoje funcionam sem licença serão regularizados. Governo afirma que o conjunto de portarias agiliza a concessão das autorizações sem flexibilizar a legislação CLAUDIO ANGELO - DIMMI AMORA - JOÃO CARLOS MAGALHÃES DE BRASÍLIA O governo federal divulgou ontem um pacote de normas, já em vigor, para acelerar o licenciamento ambiental de obras de infraestrutura. Apelidadas pela ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) de “choque de gestão ambiental”, as portarias foram publicadas ontem. O pacote busca regularizar empreendimentos que funcionam há décadas no país sem autorização do Ibama e define normas mais claras para a concessão de licenças nos setores de petróleo e gás, portos, rodovias e linhas de transmissão de energia. Quando era ministra da Casa Civil de Lula, Dilma Rousseff dizia que a demora e a burocracia do Ibama na concessão de licenças era um dos motivos do atraso do país na área de infraestrutura. Ela e a então ministra Marina Silva (Meio Ambiente) chegaram a divergir publicamente e ficaram de lado opostos por causa da questão. A ministra Izabella Teixeira disse que o pacote vai “acabar com esta história de que o Ibama não dá licença”. Segundo ela, em alguns casos os prazos de licenciamento vão ser reduzidos pela metade com os novos procedimentos. “No caso de petróleo e gás, tenho situações que
para dar um [licenciamento de] teste de longa duração os prazos são de 12 meses e podemos reduzir para seis meses.” Entre as novidades está o licenciamento por blocos de poços de petróleo: agora será dada uma licença só para um conjunto de blocos, em vez de uma para cada poço. Ficará determinado que as licenças serão mais simples quanto menor for o impacto ambiental. Poços mais distantes da costa e mais profundos têm impacto menor. PORTOS
Outra mudança é que os 40 portos do Brasil que funcionam sem licença, entre eles os de Santos e Paranaguá, terão 720 dias para entregar ao Ibama estudos de impacto ambiental de suas atividades. Depois disso, terão sua operação licenciada e não precisarão mais pedir licença ambiental a cada dragagem de manutenção, como hoje. Serão regularizados 55 mil quilômetros de estradas já asfaltadas que operam sem licença (entre elas trechos da BR-101 e da BR-116). Após a regularização, que terá prazo de 20 anos para ser feita, as estradas não precisarão mais de licenças toda vez que for necessária uma obra na faixa de domínio (como acessos, viadutos e terceiras faixas). Serão alterados procedimentos do Ibama e de outros órgãos que atuam no licenciamento -Funai, Iphan,
Anvisa. Estes terão um prazo definido para enviar ao Ibama os itens que deverão constar do processo de avaliação ambiental da obra que afetar sítios arqueológicos (Iphan) ou terras indígenas (Funai). As exigências dos órgãos públicos serão padronizadas. Não incluirão medidas compensatórias sem relação direta com a obra. Exemplo: a Fundação Palmares, que cuida dos remanescentes de quilombos, não poderá mais exigir que construtora de rodovia pague tratamento dentário à população quilombola. “O potencial impacto de uma rodovia não gera dano para a arcada dentária da população”, afirmou Izabella. O Ibama só poderá solicitar uma vez ao empreendedor a complementação dos estudos de impacto. Isso deve acabar com o vaivém de pedidos que atrasa as obras. O presidente do Ibama, Curt Trennepohl, disse que as portarias não visam flexibilizar o licenciamento, mas sim dar-lhe eficiência: “Não estamos fazendo nenhuma alteração nas normas já existentes. Estamos elaborando procedimentos para preencher lacunas ou para tornar mais claro o que a norma quer”. Segundo o Ibama, o setor de licenciamentos está sobrecarregado, com crescimento de 700% de 2000 (251 processos) a 2011 (1.829 processos).
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FOLHA DE SP - p. A10 - 29.10.2011
ANÁLISE
CANDIDATA, DILMA TRATOU DE PASSAR A MENSAGEM DE QUE DEFENDE CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
Dilma submete área ambiental ao seu ritmo
Petista nunca escondeu a insatisfação com os atrasos nas licenças, mas tentou mudar sua imagem na campanha VALDO CRUZ DE BRASÍLIA quela que atropelaria até a boa norma ambiental para acelerar o ritmo das obras de Lula -sua grande obsessão diante O pacote ambiental lançado pela presidente Dilma era dos passos lentos dos projetos de infraestrutura. um de seus sonhos de consumo quando esteve no comando Candidata, buscou mudar sua imagem junto ao mundo da Casa Civil na era Lula. verde. Sem apagar seu passado de gerente, tratou de passar No governo de seu mentor, ela não escondia sua insa- a mensagem de que defende crescimento econômico sustisfação com a equipe do Ministério do Meio Ambiente por tentável ambientalmente: as duas coisas poderiam caminhar conta de atrasos na liberação de licenças ambientais. juntas. Ao lado dos entraves criados pelo TCU (Tribunal de Na campanha, já no segundo turno, assumiu comproContas da União), Dilma apontava os ambientalistas do go- missos com os verdes, evitando que José Serra (PSDB) converno como um dos fatores para o “empacamento” do PAC quistasse a maior parte dos votos dados a Marina Silva. (Programa de Aceleração do Crescimento). Presidente, Dilma agradou os defensores da causa amCom certa razão, Dilma, à época, avaliava que dentro biental na discussão do Código Florestal ao endurecer com do grupo ambientalista havia quem buscasse os caminhos os ruralistas favoráveis a uma anistia para responsáveis por mais lentos para liberar licenças não por questões técnicas, desmatamentos. mas ideológicas. Agora, de surpresa, lança um pacote que visa cortar caResultado: bateu de frente com a ministra Marina Silva minhos para acelerar suas obras. Falou mais forte seu lado (Meio Ambiente), que deixou o governo Lula por considerar gerencial, para desgosto dos ambientalistas. Não para os do a luta perdida para a então chefe da Casa Civil. comando do Ministério do Meio Ambiente, afinados com os Dilma ganhou a fama de inimiga do meio ambiente, da- planos presidenciais na era Dilma. FOLHA DE SP - p. a10 - 29.10.2011
Ministério Público deve analisar regras para destravar obras Para ambientalistas, pacote é retrocesso e pode prejudicar as comunidades afetadas
DE BRASÍLIA A Procuradoria-Geral da República deve abrir um procedimento para estudar a legalidade do pacote de normas lançado ontem pelo governo federal para destravar o licenciamento ambiental. De acordo com a assessoria do órgão, a decisão sobre isso acontecerá após uma análise prévia das portarias.O Ministério Público Federal no Pará, um dos Estados que mais recebe grandes empreendimentos na Amazônia, chamou o conjunto de normas de “um absurdo”. Como os procuradores locais não têm competência para derrubar uma portaria federal, eles questionarão as novas regras em futuros casos concretos. “Não vamos deixar que isso passe em branco. [As normas] demonstram um completo desconhecimento da realidade amazônica”, disse o procurador Felício Pontes. Ambientalistas afirmaram que o pacote é um retrocesso na atual legislação, prejudica as comunidades afetadas pelas obras, beneficia as empresas e pode gerar mais lentidão nos processos, por aumentar o número de ações judiciais contra as licenças. Uma das principais críticas é ao prazo de 90 dias
estipulado para a Funai (Fundação Nacional do Índio) e a Fundação Palmares (representante governamental dos quilombolas) se pronunciarem. Para Raul Telles do Valle, do ISA (Instituto Socioambiental), o tempo é insuficiente para analisar o processo e ouvir a opinião das comunidades, por vezes localizadas em regiões remotas. Outro problema é a criação de critérios universais para definir quais moradores serão considerados como afetados pelo empreendimento e terão de ser consultados. No caso de hidrelétricas, por exemplo, apenas quem morar a no máximo 40 km da obra deverá ser ouvido. “Eles estão vendendo uma ilusão como solução”, afirmou João Paulo Capobianco, ex-secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente no governo Lula e hoje na direção do Instituto Democracia e Sustentabilidade. Segundo ele, se os técnicos seguirem as atuais regras terão que negar a maior parte das licenças. Isso porque, ao permitir uma única complementação de informações no estudo ambiental, a maior parte dos processos não terá dados suficientes. (JOÃO CARLOS MAGALHÃES)
dinâmica pública - p. 12 a 15 - 03.11.2011
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FOLHA DE SP - p. a10 - 01.11.2011
DIÁRIO DO COMÉRCIO - P. 4 - 02.11.2011
HOJE EM DIA - p. 5 - 03.11.2011
HOJE EM DIA - p. 9 - 03.11.2011
o tempo - P. 22 - 03.11.2011
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volor econ么mico - p. a14 - 03.11.2011
cont,... volor econ么mico - p. a14 - 03.11.2011
al informa - p.3 - 03.11.2011
Diário Catarinense - SC - conamp - 03.11.2011
Promotoria pede R$ 1 mi de multa
Multa de R$ 1 milhão por danos ambientais a ser paga pela empresa CLLS Couros de Peritiba, no Meio-Oeste de SC. É o que pede o Ministério Público (MP), em uma ação civil pública. O valor seria para reparar problemas causados por cerca de 2 mil metros cúbicos de resíduo de couro abandonados na empresa.
ao material. A retirada dos resíduos custaria mais de R$ 700 mil. A prefeitura não tem recursos e busca outra solução.
A alternativa é construir um aterro industrial que serviria para depósito exclusivo do couro. O projeto foi apresentado à Fatma, que solicitou algumas modificações, como o aumento no número Para não pagar a multa, que de mantas de polipropileno de uma ainda depende de análise do Ju- para duas. As mantas revestem o diciário, os responsáveis devem material para que os resíduos não elaborar e executar um projeto de atinjam diretamente o solo. recuperação das áreas degradadas. O prefeito Tarcísio Bervian O material está no terreno da disse que as adequações já foram antiga empresa de beneficiamento, feitas e espera conseguir a liberaque faliu há três anos, e fica perto ção nos próximos dias. Mas, a predo ponto de captação de água da feitura não tem recursos – cerca de cidade. O antigo dono assinou, R$ 200 mil – nem orçamento para mas não cumpriu, um Termo de investir no local. Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP. – Quando sair a licença, vamos buscar parceria ou recursos a Segundo o coordenador regio- fundo perdido. Hoje, a prefeitura nal da Fundação do Meio Ambien- não teria dinheiro para resolver o te (Fatma), Marcos Weiss, ainda problema. não é possível quantificar os prejuízos, mas, com o tempo, o resíduo daisy.trombetta@diario.com. poderá contaminar o lençol freáti- br co. A prefeitura foi notificada em DAISY TROMBETTA | Peri2010 para dar destinação correta tiba
Estado de SP – on line 01.11.2011
Licenciamento ambiental
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) desenvolveram em parceria um portal por meio do qual os empreendedores poderão requerer o licenciamento ambiental para atividades de baixo impacto e acompanhar cada etapa do processo pela internet. Com essa iniciativa, o governo paulista pretende unificar, modernizar e desburocratizar o licenciamento ambiental, tradicionalmente caracterizado pela lentidão, alto custo para o contribuinte e falta de transparência. Além do portal, também entrou em operação o Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental (SIL) que reúne num só processo todas as exigências dos órgãos estaduais e municipais conveniados. Dessa forma, o empresário terá maior facilidade para obter as autorizações exigidas para lançar um novo empreendimento ou para renovar suas licenças ambientais. Uma série de exigências constantes de leis aprovadas nos últimos anos para assegurar a proteção ao meio ambiente tem inibido muitos empreendimentos. Sem o licenciamento, empreendedores não podem ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). No ano passado, em discurso pronunciado na região do ABC paulista, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a lentidão do governo paulista para aprovar projetos públicos, como o de urbanização de favelas, que podem ajudar a melhorar a situação das pessoas que vivem em submoradias. Têm sido frequentes as críticas aos procedimentos de concessão das licenças ambientais, complicados pela burocracia, o que aumenta os custos e, consequentemente, contribui para reduzir a competitividade dos empreendimentos. A opinião de especialistas no assunto e as experiências de outros países apontam para a necessidade de valorização dos procedimentos técnicos e simplificação dos trâmites burocráticos. A integração das informações e exigências dos diversos órgãos governamentais, a maior transparência, a modernização das estruturas, o fortalecimento da fiscalização
e a participação popular completam as medidas que podem tornar mais ágil o processo de licenciamento ambiental. O projeto desenvolvido atualmente pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente em parceria com a Fiesp está no caminho certo. Na primeira etapa, o lançamento do portal e do Sistema Integrado de Licenciamento indica a preocupação com a unificação, modernização e desburocratização do licenciamento ambiental no Estado. Há dois anos, uma pesquisa do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)mostrou que executivos de 80% das empresas gostariam de ser mais bem orientados nesses casos. Já em 2009, quando a Cetesb incorporou as atividades do Departamento Estadual de Proteção a Recursos Naturais e do Departamento de Uso do Solo Metropolitano, um primeiro passo foi dado para a unificação do processo de licenciamento, pelo menos no que se refere às análises de instalações a serem erguidas em área de proteção ambiental. Mas a remoção dos obstáculos enfrentados pelos empreendedores requer mais do que isso. Até a criação do Sistema Integrado de Licenciamento, que em breve vai se transformar numa espécie de Via Rápida da Empresa, eram necessárias incontáveis visitas, incluindo, além da Cetesb, a do Centro de Vigilância Sanitária, a da Secretaria de Estado da Saúde, o Corpo de Bombeiros, a Secretaria de Segurança e órgãos municipais. Tudo isso, agora, está integrado no caso dos licenciamentos ambientais considerados de baixo potencial poluidor (fabricação de conservas, estamparia, hotéis, entre outros). A informatização do processo permitirá também aos profissionais da Cetesb concentrar-se mais nas atividades de fiscalização e no atendimento às demandas relativas às grandes fontes de poluição. Mais cem funcionários serão incorporados à companhia para ao mesmo tempo reforçar a vigilância e facilitar o atendimento a essa parcela dos empreendimentos e das indústrias de alto impacto.