Clipping sebrae 08

Data 08.08.2014

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Data 08.08.2014

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Data 08.08.2014

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Data 08.08.2014

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Data 07.08.2014

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Governo sanciona lei que altera Simples Nacional

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou, nesta quinta-feira (7), a Lei Complementar 147/2014 (PLC 60/14), que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, por unanimidade, no dia 7 de maio. No Senado, a aprovação ocorreu no dia 16 de julho.

Após a assinatura da Lei, Dilma relembrou todas as medidas elaboradas para fomentar o crescimento das Micro e Pequenas Empresas, como a criação de uma secretaria específica para o nicho e do Microempreendedor Individual (MEI), e comentou a criação do Cadastro Nacional Único.

"A lei que sancionamos hoje mostra que o Brasil não está inerte a estes desafios. Estamos usando a tecnologia em favor do empreendedorismo, sobre a diretriz que a simplificação é a essência", afirmou Dilma Em seu discurso, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif, exaltou as melhorias decorrentes da Lei Complementar, como aumento do emprego e da renda. “As micro e pequenas empresas representam 97% das empresas nacionais”, mencionou.

Afif também citou a forte presença das micro e pequenas empresas na economia brasileira e ressaltou a redução da burocracia que impede o crescimento das empresas no Brasil. “Eficiência, um impacto disseminador exponencial”, disse.

Além da sanção, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a SMPE formalizaram um acordo de cooperação técnica para a realização de estudos visando futuras alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Uma das maiores mudanças na Lei Complementar 147/2014 é a que estabelece o critério do porte e faturamento para a opção pelo Supersimples e não mais o da atividade exercida. A medida vai beneficiar cerca de 450 mil empresas, de 140 atividades, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

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Data 07.08.2014

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Antes, não podiam participar, por exemplo, empresas prestadoras de serviços decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva. Agora, profissionais como médicos, advogados, jornalistas, publicitários, auditores e várias atividades do setor de serviços serão contempladas.

Além do aumento da abrangência de áreas de atuação que podem utilizar o novo modelo tributário, também será criado o Cadastro Único Nacional. Esse sistema visa diminuir drasticamente a burocracia.

Outro ponto positivo é a informatização dos cadastros, que vai acelerar o processo de abertura e fechamento de empresas.

Desse modo, todas as empresas, inclusive as que não sejam MPE, poderão obter a baixa de seus registros e inscrições imediatamente após o encerramento das suas operações, sem a necessidade de apresentar certidões negativas de débito. Caso sejam identificados débitos tributários posteriormente, os sócios serão responsabilizados. http://www.defato.com/noticias/38465/governo-sanciona-lei-que-altera-simples-nacional

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Data 07.08.2014

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Aerobode Mossoró está inserido na programação da Festa do Bode

O Aerobode Mossoró fará parte da programação com exposição das aeronaves rádio Tudo pronto para mais uma edição da Festa do Bode. A solenidade de abertura acontece às 20h, no palco montado no Centro de Comercialização de Animais Armando Buá (Mercado do Bode). A festa, que faz parte do processo de fortalecimento da cadeia da caprinovinocultura no município, é realizada pela Prefeitura Municipal, Sebrae e Governo do Estado. Com o apoio da Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos do Rio Grande do Norte (ANCOC), Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Mossoró e Oeste Potiguar (ASCCOM) e a Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA ).

Neste ano, mais uma atividade será inserida no evento: o Aerobode Mossoró fará parte da programação com exposição das aeronaves rádio controladas, que são utilizadas no espaço diariamente nos finais de tardes.

Uma oportunidade para que os visitantes possam ver de perto as belas imagens através das manobras radicais da equipe do Aerobode Mossoró.

De acordo com o secretário da Agricultura, Rondinelli Carlos, serão realizados voos com drones e transmitidas imagens aéreas ao vivo, direto em um telão. Terá também um simulador de voo para os interessados sentirem como é pilotar um aeromodelo. A participação dos automodelos começa a partir das 17h, na sexta-feira, 8.

Durante os quatro dias (7 a 10), o Centro de Comercialízação contará com exposições de ovinos, caprinos e bovinos, torneio leiteiro, leilões de animais, feiras de animais, shows com artistas da terra no palco interno do evento, festival gastronômico com comidas de ovinos e caprinos, entre outras atrações.

Um outro destaque da festa é a Feira de Artesanato. Na oportunidade, os artesãos expõem e comercializam seus produtos. Nos estandes, os visitantes encontram: palha, argila, parafina, couro, sisal, tecidos etc. Desta edição participam uma média de 15 artesãos. A feira de artesanato é uma amostra da riqueza do artesanato de Mossoró.

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Data 07.08.2014

Veículo De Fato

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Programação artístico-cultural do primeiro dia de festa – No espaço da gastronomia (palco interno), às 19h, poesia popular, com a participação de Aldaci de França, Antônio Francisco e convidados. Às 21h, Ivan e o Forró do Poeirão. No palco externo (espaço da Ufersa), a partir das 22h, a participação de Buzão do Forró e às 00h, Briola Sales e Forró Dança Mulé. http://www.defato.com/noticias/38461/aerobode-mossora-esta-inserido-na-programaa-a-o-da-festa-dobode

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Data 07.08.2014

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Lideranças comunitárias são ouvidas sobre Plano de Segurança

Líderes comunitários de diversos bairros do município se reuniram com a secretária de Se Líderes comunitários de diversos bairros do município se reuniram com a secretária de Segurança, Socorro Batista, para definir as datas em que os Conselhos Comunitários receberão a Secretaria, em suas sedes, com o intuito de discutir ações de segurança que serão implantadas para melhoria da população.

A reunião aconteceu nesta quarta-feira, 6, no auditório do Sebrae, e contou com a participação do chefe de Gabinete, Sebastião Almeida, que representou o prefeito Francisco José Júnior, da secretária de Segurança Pública e Defesa Social, Socorro Batista, de líderes comunitários e de representantes da Guarda Civil Municipal.

Ficou definido que já no dia 16 de agosto haverá uma reunião com o conselho comunitário do Bom Jardim, que acontecerá na Igreja Assembleia de Deus, localizada na Rua Nilo Peçanha. As reuniões são abertas a toda a população do bairro e líderes comunitários.

“Vamos realizar o diagnóstico, junto à população, da problemática da segurança em cada comunidade e implantar ações que minimizem a criminalidade”, anunciou a secretária.

Presidente do Conselho Comunitário do Carnaubal, Hildemar Oliveira, elogiou a iniciativa. “É realmente muito importante essa aproximação da Prefeitura para com os líderes comunitários. Os conselhos precisam da ajuda do Poder Público”, frisou. A secretária de Segurança, Socorro Batista, convocou a população para participar das reuniões nos bairros. “É importante que as pessoas opinem sobre as ações de segurança que serão implantadas em cada comunidade”, finalizou. http://www.defato.com/noticias/38456/liderana-as-comunita-rias-sa-o-ouvidas-sobre-plano-desegurana-a

Data 07.08.2014

Veículo Blog do BG

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Henrique Alves diz que novo Simples Nacional fortalece empreendedorismo e estimula formalização O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, considera que a sanção da lei que amplia o Simples Nacional vai garantir “novo e definitivo impulso à economia brasileira, fortalecendo o empreendedorismo e estimulando a formalização”. Henrique Alves participou da cerimônia de sanção das novas regras da Lei Complementar 123/06, ocorrida nesta quinta-feira (7), no Palácio do Planalto ao lado da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o presidente da Câmara, mais de 140 atividades do setor de serviços poderão aderir ao modelo que representaria “inegável avanço na sistemática tributária brasileira em favor do desenvolvimento nacional”.

Para Henrique Alves, a sanção da lei demonstra, “de modo veemente, o empenho da Câmara na promoção do desenvolvimento sustentável e do crescimento econômico com justiça social, especialmente no que se refere aos interesses da micro e pequena empresa e ao aperfeiçoamento e modernização da legislação tributária brasileira”.

Diversas autoridades presentes à cerimônia destacaram o papel da Câmara na elaboração do novo texto da lei.

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, disse, por exemplo, que a realização de uma comissão geral pela Câmara (em abril) foi “determinante” para a conclusão do processo.

Afif Domingos lembrou que foram realizadas reuniões em todos os estados para negociar a nova lei com os empresários. Ele destacou que o encontro ocorrido no Sebrae de Natal, em março, foi um momento “decisivo” para o avanço das negociações. “Henrique, sua posição foi determinante para que a gente pudesse estar aqui hoje”, declarou o ministro em referência ao presidente da Câmara.

O texto foi aprovado pelo Plenário da Casa no início de junho após intensa negociação entre os Poderes Legislativo e Executivo. A presidente Dilma Rousseff destacou o fato de essa negociação ter permitido a aprovação da proposta “por unanimidade” na Câmara dos Deputados. http://blogdobg.com.br/henrique-alves-diz-que-novo-simples-nacional-fortalece-empreendedorismo-eestimula-formalizacao%E2%80%8F/

Data 07.08.2014

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Lei do Simples deve ser sancionada nesta quinta-feira As novas regras para que empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano serão oficializadas As novas regras para que empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano serão oficializadas. A presidente Dilma Rousseff agendou para esta quinta-feira (7) a cerimônia de sanção da lei que universaliza o Supersimples. Com a medida, mais de 140 atividades que hoje estão fora, poderão aderir a esse modelo de tributação, que unifica oito tipos diferentes de impostos e chega reduzir em até 40% a carga tributária para empreendedores. Essa atualização da lei é fruto de um trabalho articulado entre o Sebrae, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República e a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.

Mas, uma das principais vantagens da atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa tem mesmo a ver com a desburocratização. Apenas com o cadastro único por CNPJ, o empreendedor não precisará dos demais cadastros estaduais e municipais. Além disso, a nova Lei também protege o Microempreendedor Individual (MEI), categoria que fatura por ano até R$ 60 mil, de cobranças indevidas realizadas por conselhos de classe, por exemplo, e ainda, proíbe que as concessionárias de serviços públicos aumentem as tarifas do MEI por conta da modificação de sua condição de pessoa física para pessoa jurídica.

As novas regras começam a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2015 e devem alcançar mais de 450 mil empreendimentos em todo o país, beneficiando principalmente empresas do segmento de serviços, como escritórios de advocacia, clínicas médicas e odontológicas, serviços de psicologia e corretagem. Mas o gerente da Unidade de Orientação Empresarial do Sebrae no Rio Grande do Norte, Edwin Aldrin da Silva, faz um alerta. É preciso verificar se a migração para o Simples é vantajosa.

Alíquotas Isso porque a nova tabela de serviços possui alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Se mantidas as regras com a sanção e regulamentação da lei, não obedecendo ao critério de tabela progressiva, como já ocorre no Simples atualmente para outras categorias, a migração torna-se vantajosa apenas para as empresas que possuírem no mínimo mais de 10 empregados. "Sem dúvidas, a universalização representa um grande avanço para o segmento das micro e pequenas empresas, mas, as alíquotas acabaram ficando altas. Mas cremos que esse é um ponto a ser revertido futuramente", diz Aldrin da Silva.

Para uma empresa que opta pelo lucro presumido com o Imposto Sobre Serviço (ISS) de 5%, a tributação global chega a 16.8% com até oito funcionários e uma média de R$ 1 mil cada. Se a empresa migrar para o Simples, no mínimo, a tributação sobe para 16,93%, inviabilizando adesão.

Simulador Para averiguar se vale a pena a migração, principalmente as empresas do setor de serviços, o Sebrae no Rio Grande do Norte vai disponibilizar um simulador virtual, evitando que o empreendedor gaste com consultoria especializada. O simulador está em fase de atualização das alíquotas e impostos federais e também estaduais, passará por uma fase de testes e até o início de novembro já estará disponível para consulta.

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Data 07.08.2014

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O sistema ficará disponível gratuitamente no Portal do Sebrae e, para acessá-lo, o usuário precisará apenas fazer um cadastro rápido e checar se é viável a migração e quanto de imposto deverá pagar. "O efeito positivo da universalização do Simples é a redução do nível de burocracia para manter o controle tributário. Por isso, mesmo com alíquotas ainda elevadas para a realidade brasileira, acredito que muitas empresas que estão no modelo do lucro presumido farão a opção pelo Simples pela facilidade", projeta Aldrin da Silva. http://www.portalmercadoaberto.com.br/noticias-det?noticia=11552

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Data 07.08.2014

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Capacitação estimula novos canais de comercialização entre empreendedores Ideia é disseminar novas alternativas, como o e-commerce, apontado como um dos mais promissores canais de comercialização A diversificação dos canais de comercialização é apontada por especialistas como uma importante ferramenta para potencializar resultados positivos em micro e pequenas empresas. Mas esta constatação ainda é desconhecida por grande parte dos empreendedores, o que acaba por anular novas possibilidades para comprar ou vender produtos e serviços. Como forma de disseminar a importância de diversificar métodos e estimular melhorias nos resultados dos empreendimentos, o Sebrae no Rio Grande do Norte promove uma série de palestras com o tema “Canais de Comercialização”. Nesta quinta-feira (7), o evento acontece às 19h, no Escritório Regional do Alto Oeste, em Pau dos Ferros.

A ideia, segundo o analista da Unidade de Acesso a Mercados do Sebrae-RN e palestrante, David Góis, é apontar novas e viáveis alternativas de comercialização para os micro e pequenos empresários. “Sabemos que muitos empreendedores desconhecem outros canais de comercialização que podem se adequar ao seu perfil de negócio, e isso, por vezes, pode gerar prejuízos no processo como um todo”, observa.

O conteúdo programático da palestra apresenta variados canais de comercialização, entre eles o e-commerce, considerado uma das grandes oportunidades de meio para comercializar produtos e serviços de micro e pequenos empresas. “Muitas empresas têm o potencial para comercializar por meio do e-commerce, mas ainda não o faz por não conhecer este canal, que é importantíssimo. O uso de redes sociais e internet como um todo pode e deve ser melhor aproveitado”, aconselha.

Além do e-commerce também são apresentados durante a palestra canais como a venda direta, representação comercial, central de negociação, loja colaborativa, consórcio e comercialização, vitrine de exportação, entre outros. Além de Pau dos Ferros, a palestra Canais de Comercialização já foi apresentada no Escritório Regional do Vale do Açu, em Assú, e em Mossoró, no Escritório Regional do Oeste.

http://www.portalmercadoaberto.com.br/noticias-det?noticia=11559

Data 07.08.2014

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Lei que altera o Simples Nacional é sancionada O Supersimples estabelece como critério de adesão o porte e o faturamento da empresa, em vez da atividade exercida A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (7), sem vetos, a lei complementar que estabelece o Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples – sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e reduz a carga tributária. Com a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, cerca de 450 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão ser beneficiadas. Além disso, o Supersimples permite o ingresso de 142 atividades da área de serviços em um novo regime de tributação.

O Supersimples estabelece como critério de adesão o porte e o faturamento da empresa, em vez da atividade exercida. Antes, não podiam participar empresas prestadoras de serviços decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, entre outras. Agora, profissionais como médicos, advogados, jornalistas e várias atividades do setor de serviços passarão a ser contemplados.

Com a aprovação do Simples há, ainda, garantia de entrada única e processo integrado para simplificar a abertura e o fechamento de empresas. O governo pretende ainda, com a criação de um Cadastro Único Nacional, diminuir processos burocráticos aos quais os empresários brasileiros tinham de se submeter.

Além disso, será possível dar mais eficiência e velocidade ao processo de abertura e fechamento de empresas e, por meio de um sistema informatizado, será possível garantir a execução de processo único de registro e legalização. Dessa forma, empresas de qualquer porte poderão conseguir, em prazo reduzido, a legalização completa do negócio.

“Chamo esse projeto de universalização do Simples”, resumiu a presidenta Dilma Rousseff. “Fica claro que sancionamos o projeto com a incorporação de todas as categorias ao Simples. Agora profissionais como advogados, corretores e fisioterapeutas estão abarcados pela lei, não havendo veto [ao projeto].”

Dilma disse que a questão da micro e pequena empresa sempre foi uma das principais preocupações de seu governo, por se tratar de um segmento da economia “que é responsável pela realização de um sonho para as pessoas: ter um negócio e ser o próprio patrão”, disse. “Nossos microempreendedores trarão efeitos muito positivos sobre a sociedade e sobre a economia, nos ajudando a criar o país que todos almejamos, que é o de sermos um país de classe média”, disse a presidenta.

“Quando há vontade e uma adequada definição de rumos, boas mudanças acontecem. Isso exige estratégia e prática do diálogo visando à construção de consensos. Foi a única aprovação dessa legislatura por unanimidade. Por isso, podemos dizer que a lei assinada hoje é fruto de um entendimento sobre o que é melhor para o Brasil”, acrescentou.

De acordo com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o novo Simples “é o embrião da reforma tributária”. Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, Afif lembrou da forma consensual como a matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional, o que, segundo ele, demonstra a relevância e a aceitação do tema no país.

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Data 07.08.2014

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Afif argumenta que o novo Simples apenas colocou “o óbvio” em prática. “Mas é fundamental dar sequência a essa prática do óbvio”, disse ao lembrar que em 90 dias estarão prontos os estudos que pretendem rever as tabelas do Simples. O documento final desse estudo será um Projeto de Lei de autoria do Executivo, que será apresentado ao Congresso Nacional. "Vamos montar a proposta de lei a quatro mãos para aperfeiçoar ainda mais o sistema”, disse Afif.

“O Brasil dos brasileiros está melhor do que o Brasil dos economistas. É exatamente esse subterrâneo que está trabalhando na geração de renda. A micro e pequena empresa responde pelo aumento de renda e emprego, e facilitou a vida. Já já seremos 9 milhões de unidades de negócios. Se cada um puder gerar um emprego, serão 9 milhões de empregos. Isso impacta em 28% na taxa de emprego privado e no lucro familiar de 36 milhões de pessoas”, disse o ministro.

O ministro destacou que a lei também prevê a criação do cadastro único das pequenas empresas que entrará em vigor a partir do ano que vem. “[O Supersimples] instituiu o nosso sonho, que é o Cadastro Nacional Único que começa a vigorar a partir de março de 2015 e acaba com a inscrição estadual e municipal.”

A nova lei, observou o ministro, também irá possibilitar a redução do prazo para abertura das pequenas empresas, dos atuais 107 dias, para cinco dias. “Vamos ficar entre os 30 melhores países que descomplicam a vida dos seus cidadãos”, disse Afif. “Se hoje é difícil abrir uma empresa, fechar é impossível. Temos milhões de CNPJ inativos. Vamos baixar na hora [o CNPJ]. A lei nos dá esse poder. Desvincula débito fiscal de débito da empresa”, acrescentou.

Diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Eduardo Barretto lembrou que essa é a quinta reforma do sistema tributário que “melhora o país”. “As micro e pequenas empresas são responsáveis por 27% do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro; por 52% de todos os empregos com carteira assinada; e por 40% da massa salarial do país. Portanto não há desenvolvimento nesse país se não incluirmos as micro e pequenas empresas na agenda decisiva para o Brasil, visando à competitividade”, argumentou.

Os micro e pequenos empresários interessados em aderir ao Supersimples podem obter mais informações no site do Sebrae. http://www.portalmercadoaberto.com.br/noticias-det?noticia=11558

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Data 07.08.2014

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Governadora recebe resultado de pesquisa de satisfação entre turistas durante a Copa A pesquisa, encomendada pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis e realizada pela Consult, entrevistou 1003 turistas entre os dias 13 e 25 de junho

A governadora Rosalba Ciarlini recebeu na tarde desta quarta-feira, 06, o resultado de uma pesquisa que avaliou o nível de satisfação de turistas nacionais e internacionais em relação a cidade de Natal durante o período dos jogos da Copa do Mundo.

A pesquisa, encomendada pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih-RN) e realizada pela Consult, entrevistou 1003 turistas entre os dias 13 e 25 de junho, e mostrou um alto índice de aprovação em relação a estrutura e serviços na cidade.

Entre os americanos, maior grupo estrangeiro presente na capital, 90% declararam que indicariam Natal como destino turístico. Já entre os japoneses, esse número foi de 100%.

O Presidente da Empresa de Promoções Turísticas do RN (Emprotur), Alexandre Mulatinho, presente no encontro, comentou a importância da participação do Governo do Estado nesse cenário. "O esforço que o Governo fez para que a Copa acontecesse em Natal foi tremendo, em uma cidade com diversas categorias em greve, um período de chuvas muito fortes, além de um aeroporto recém-inaugurado. Ainda assim essa pesquisa mostra a vontade do turista retornar ao estado", disse Mulatinho.

Ao receber o resultado da pesquisa, a Governadora fez uma avaliação positiva dos dados. "Esse relatório mostra um grau bastante alto de satisfação do turista em relação a cidade de Natal como destino turístico, e isso vai nos ajudar a fazer uma divulgação ainda melhor do Rio Grande do Norte tanto no mercado nacional quanto internacional", declarou.

Além da Governadora e do Presidente da Emprotur, o encontro contou ainda com a presença do Presidente e Diretor Executivo da Abih-RN, Habib Chalita e Márcio Guedes, respectivamente.

http://www.portalmercadoaberto.com.br/noticias-det?noticia=11547

Data 07.08.2014

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Lei do Simples deve ser sancionada nesta quinta-feira Com a sanção, as novas regras já passam a valer a partir de primeiro de janeiro de 2015.

As novas regras para que empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano serão oficializadas. A presidente Dilma Rousseff agendou para esta quinta-feira (7) a cerimônia de sanção da lei que universaliza o Supersimples.

Com a medida, mais de 140 atividades que hoje estão fora, poderão aderir a esse modelo de tributação, que unifica oito tipos diferentes de impostos e chega reduzir em até 40% a carga tributária para empreendedores.

Essa atualização da lei é fruto de um trabalho articulado entre o Sebrae, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República e a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.

Mas, uma das principais vantagens da atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa tem mesmo a ver com a desburocratização. Apenas com o cadastro único por CNPJ, o empreendedor não precisará dos demais cadastros estaduais e municipais. Além disso, a nova Lei também protege o Microempreendedor Individual (MEI), categoria que fatura por ano até R$ 60 mil, de cobranças indevidas realizadas por conselhos de classe, por exemplo, e ainda, proíbe que as concessionárias de serviços públicos aumentem as tarifas do MEI por conta da modificação de sua condição de pessoa física para pessoa jurídica.

As novas regras começam a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2015 e devem alcançar mais de 450 mil empreendimentos em todo o país, beneficiando principalmente empresas do segmento de serviços, como escritórios de advocacia, clínicas médicas e odontológicas, serviços de psicologia e corretagem. Mas o gerente da Unidade de Orientação Empresarial do Sebrae no Rio Grande do Norte, Edwin Aldrin da Silva, faz um alerta. É preciso verificar se a migração para o Simples é vantajosa.

Alíquotas Isso porque a nova tabela de serviços possui alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Se mantidas as regras com a sanção e regulamentação da lei, não obedecendo ao critério de tabela progressiva, como já ocorre no Simples atualmente para outras categorias, a migração torna-se vantajosa apenas para as empresas que possuírem no mínimo mais de 10 empregados. “Sem dúvidas, a universalização representa um grande avanço para o segmento das micro e pequenas empresas, mas, as alíquotas acabaram ficando altas. Mas cremos que esse é um ponto a ser revertido futuramente”, diz Aldrin da Silva.

Para averiguar se vale a pena a migração, principalmente as empresas do setor de serviços, o Sebrae no Rio Grande do Norte vai disponibilizar um simulador virtual. O simulador está em fase de atualização das alíquotas e impostos federais e também estaduais, passará por uma fase de testes e até o início de novembro já estará disponível para consulta.

O sistema ficará disponível gratuitamente no Portal do Sebrae e, para acessá-lo, o usuário precisará apenas fazer um cadastro rápido e checar se é viável a migração e quanto de imposto deverá pagar. “O efeito positivo da universalização do Simples é a redução do nível de burocracia para manter o controle tributário. Por isso, mesmo com alíquotas ainda elevadas para a realidade brasileira, acredito que muitas empresas farão a opção pelo Simples pela facilidade”, projeta Aldrin da Silva. http://portalnoar.com/lei-simples-deve-ser-sancionada-nesta-quinta-feira/

Data 07.08.2014

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Supersimples Lei que universaliza Simples Nacional é sancionada A partir de janeiro do próximo ano, 140 atividades do setor de serviços poderão aderir ao Supersimples. Próxima conquista é adesão integral a Redesim

Hoje o dia foi de comemoração para empreendedores atuantes em 140 atividades do setor de serviços e Microempreendedores Individuais (MEI) do país. Eles serão os principais beneficiados pela lei que universaliza o Supersimples, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (07), em Brasília. O diretor superintendente do Sebrae no Rio Grande do Norte, José Ferreira de Melo Neto, esteve na cerimônia e comemora a sanção da lei que unificará oito tipos diferentes de impostos, reduzindo em até 40% a carga tributária para empreendedores.

“A universalização do Supersimples é um avanço e uma conquista. É um dia de festa para o Sistema Sebrae e também para as categorias que vão entrar no Supersimples. Além das migrações que possam acontecer esperamos que haja também um aumento no número de formalizações. A ampliação também democratiza o acesso aos benefícios do Simples Nacional”, analisa José Ferreira de Melo Neto.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Mas essas vantagens não eram estendidas a todas as atividades. Agora, com a ampliação do Simples Nacional, as novas regras valem para empresas que faturam até R$ 3,6 milhões, o que deve alcançar mais de 450 mil empreendimentos no Brasil.

“Podemos dizer que a lei que assinamos hoje é fruto do que é melhor para o Brasil. A nova legislação aprimora o Simples Nacional. Com essa lei nós damos um salto histórico e universalizamos o Supersimples. Com essa universialização teremos uma opção pelo Simples condicionada ao porte e não ao tipo de atividade”, afirmou a presidente Dilma Rousseff durante a cerimônia de sanção da lei.

As novas regras começam a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2015. Entre os profissionais beneficiados estão advogados, corretores, consultores, arquitetos, engenheiros, jornalistas, publicitários, fisioterapeutas e outras atividades da área de saúde que antes eram impedidas de ingressar no Supersimples.

Além deles, a nova Lei também protege o Microempreendedor Individual (MEI), categoria que fatura por ano até R$ 60 mil, de cobranças indevidas realizadas por conselhos de classe, por exemplo, e ainda, proíbe que as concessionárias de serviços públicos aumentem as tarifas do MEI por conta da modificação de sua condição de pessoa física para pessoa jurídica.

Redesim Essa atualização da lei é fruto de um trabalho articulado entre o Sebrae, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República e a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Mas, de acordo com o diretor superintendente do Sebrae-RN, a ampliação do Supersimples é apenas uma das primeiras conquistas. “Continuamos lutando pela ampliação da RedeSim”, destaca José Ferreira de Melo Neto.

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, Redesim, é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. Segundo último levantamento, no Rio Grande do Norte, 90 municípios já integravam o sistema.

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Data 07.08.2014

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A implantação da Redesim por todo país também foi tema da fala da presidenta durante a solenidade de ampliação do Simples Nacional. “Pretendemos implantar a Redesim no país o mais rápido possível. Esperamos alcançar o ponto máximo de adesão e implantação do sistema ano que vem”, pontuou. http://portalnoar.com/supersimples-lei-que-universaliza-simples-nacional-e-sancionada/

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Data 07.08.2014

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Evento reúne maiores especialistas em franquias neste mês em Natal A Federação das Indústrias e o Sebrae do Rio Grande do Norte são parceiras na realização do evento Jantar de Franquias A Associação de Franqueadores do Rio Grande do Norte (AFRARN), entidade fundada por oito empresas de franchising do Estado, realizará seu primeiro grande evento, o Jantar de Franquias, que acontecerá no dia 26 de agosto, no Spaço Guinza, na Via Costeira, e contará com a presença dos maiores especialistas do país em franchising e expansão de empresas. O evento é aberto aos empresariados que queiram beber na fonte de conhecimento dos maiores especialistas no segmento. As inscrições são limitadas e já podem ser realizadas no:http://jantardefranquias.afrarn.com.br/.

Um dos palestrantes da noite é Jae Ho Lee, CEO do Grupo Ornatos, que acumula mais de 20 anos de experiência em franquias e lidera conglomerado com mais de 600 lojas no Brasil e no mundo (Morana, Balone, Jin Jin Wok, Jin Jin Sushi, Little Tokio, My Sandwich e Love Brands). Também estão confirmadas as participações de Américo José, diretor da maior consultoria de franchising da América Latina (Chertho ATC) e de Marcelo Dornellas, autor do livro Shopping Center Limites na Liberdade de Contratar, membro da comissão Jurídica da ABF (Associação Brasileira de Franchising) e especialista em formação jurídica de franquias e relacionamento com shopping centers.

“A primeira grande condição para ser um franqueador é que sua empresa tenha franqueabilidade. A partir daí, temos uma série de processos. Este evento esclarecerá dúvidas como esta”, destacou Matheus Mascena, presidente da AFRARN. O evento do dia 26 de agosto será iniciado às 14 horas e contará com duas palestras seguidas de intervalos com coffe breaks. Os participantes sentarão em mesas redondas e terão a oportunidade de, durante as apresentações, trocarem de lugar. O objetivo da organização é proporcionar alguns momentos de networking e troca de informações. Um jantar às 19 horas marca o encerramento. O Jantar de Franquias é aberto para todo empresário que deseja se atualizar.

Capacitação Nos dias 28 e 29 de agosto, das 14h às 18h30, será realizado um curso de capacitação e gerenciamento para os que pretendem se aprofundar nos temas de franquia. O Jantar de Franquias conta com apoio de todas as empresas associadas, do Sebrae/RN e da FIERN – Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte.

Mais informações ou inscrições podem ser obtidas ou feitas através do endereço eletrônico http://jantardefranquias.afrarn.com.br/. http://portalnoar.com/evento-reune-maiores-especialistas-em-franquias-neste-mes-em-natal/

Data 07.08.2014

Veículo Portal no Ar

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Nova lei incentiva expansão das pequenas empresas, avalia CNI Outro ponto positivo da legislação é a garantia de tratamento diferenciado e simplificado aos micros e pequenos empresários.

A possibilidade de os prestadores de serviços aderirem ao Simples Nacional, o sistema simplificado que reduz a carga tributária para empreendimentos com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, é um avanço do novo texto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionado nesta quinta-feira (7). A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Com a nova regra, mais de 140 atividades poderão entrar no sistema.

Outro ponto positivo da legislação é a garantia de tratamento diferenciado e simplificado aos micros e pequenos empresários. Além disso, o novo texto traz melhorias ao processo de abertura e fechamento de empresas. Com a lei, a expectativa é de que haja redução no elevado número de empreendimentos inativos, uma vez que será possível dar baixa mesmo havendo algum débito tributário. Nesses casos, a responsabilidade passará a ser dos sócios. Com relação à abertura de empresas, a expectativa é que o tempo médio do processo seja reduzido da média de 107 dias para cinco dias.

EXPANSÃO - Para o presidente do Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas da CNI (Compem), Amaro Sales de Araújo, a atualização da lei contribuirá para a expansão dos pequenos negócios. “O fato de a lei ter aceitado a participação efetiva de outras classes que produzem é um grande avanço”, afirma. Grande parte dos avanços da nova lei, originária do Projeto de Lei Complementar 221 de 2012, é resultado do diálogo entre representantes das empresas, parlamentares e o governo. A partir de agora, entidades e órgãos governamentais atuarão em parceria para discutir e implementar novas propostas que promovam o desenvolvimento desse segmento.

A indústria já encaminhou a candidatos à Presidência da República o estudo Simples Nacional: Mudanças para Permitir o Crescimento. Entre as propostas do documento está a criação de um regime de transição para as empresas deixarem o Simples sem que tenham aumentos abruptos de impostos. Outra sugestão é a adoção de mecanismos de abatimento de parcela dedutível do Simples.

Conforme estimativas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a nova lei tem potencial para alcançar mais de 450 mil empreendimentos. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi criada em 2006 e significou ganhos para o setor, além de redução na burocracia e nos tributos para os micros e pequenos empresários do país.

http://portalnoar.com/nova-lei-incentiva-expansao-das-pequenas-empresas-avalia-cni/