Revista Municipal Nº 17 by Câmara Municipal do Cadaval

QUADRIMESTRAL • SÉRIE III • Nº 14 • NOVEMBRO 2004

Revista Municipal

sumário Editorial 3 Concelho em destaque 4 Eleitos do Município do Cadaval tomaram posse Investir no Concelho 6 Novos equipamentos avançam, a passos largos Largo de Casais de Montejunto de cara lavada Escolas de Painho e da Vermelha valorizadas

REVISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CADAVAL Série III • Nº 17 EDIÇÃO DE DEZEMBRO 2005 (Julho a Novembro 2005)

Economia do Concelho 14 Cadaval pioneiro na criação de “Zona de Intervenção Florestal” Associação Empresarial do Concelho tomou posse Projecto “Fruta de todos os sabores” comemorou um ano Acção Social & Saúde 18 CLAS aprova plano de acção para 2005/2006 Rede Social quer criar “Banco Local de Voluntariado” Centrais 20 Rescaldo da “IV Festa das Adiafas”: um viva à nossa terra Informar o Munícipe 23 Centro de informação europeia tem sede no Cadaval Pelouros distribuídos na Câmara Municipal Cultura & Educação 25 “II Tocatas de Verão” animaram noites, no Cadaval “Recepção ao aluno e professor” abriu novo ano lectivo Ensino do “Inglês” em todas as escolas do Concelho Desporto & Tempos Livres 30 “I Cadaval Jovem”: Juventude esteve ao rubro Piscina Municipal recebeu 1º curso de mergulho Ambiente & Protecção Civil 34 Balanço da “época” de incêndios, no Concelho “Dia Europeu Sem Carros” celebrado no Cadaval História do Concelho 36 Trabalhos arqueológicos no Convento dos Dominicanos Parar p’ra conversar 37 Maria Raquel Ribeiro: «É indispensável assegurar o trabalho social»

Em SEPARATA:

Capa IV FESTA DAS ADIAFAS - RECRIAÇÃO DAS ADIAFAS, POR “OS LILASES”, DO VILAR

Propriedade e Edição CÂMARA MUNICIPAL DE CADAVAL

Direcção ARISTIDES LOURENÇO SÉCIO (PRESIDENTE)

Coordenação geral EUGÉNIA CORREIA DE SOUSA (VEREADORA DA CULTURA) VITOR PINTO LEMOS (CHEFE DE GAB. DE APOIO À PRESIDÊNCIA)

Coordenação editorial e Redacção BRUNO FIALHO (GABINETE DE INFORMAÇÃO E REL. PÚBLICAS)

Colaboração redactorial AMÂNDIO CAETANO, ANA PAULO (CODIMACO), ANTÓNIO CUSTÓDIO, CARLA SILVA, DAVID GAMBÔA (LEADEROESTE), JOÃO LUDGERO MARQUES, NARCISO VIEIRA, PATRICIA VAZ (ANP), SÍLVIA PINHEIRO (EUROPE DIRECT OESTE), SOFIA MENDONÇA, TÂNIA CAMILO E TERESA PORFÍRIO

Fotografia ARQUIVO FOTOGRÁFICO DA C.M.C.

Concepção e Composição Gráfica BRUNO FIALHO / PAULO FIALHO

Impressão GRAFILIPE - SOC. ARTES GRÁFICAS LDA. CADAVAL

“Deliberar sobre o Concelho”

Publicação QUADRIMESTRAL Tiragem 5000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Depósito Legal N.º 166330/01 ISSN: 0872-22129

editorial

«Após as eleições autárquicas, realizadas em 9 de Outubro de 2005, e mercê da renovada confiança expressa pela maioria do povo do nosso Município, cá estamos, de novo, para cumprimento do programa sufragado, objectivando a continuidade do trabalho lançado no mandato 2002/2005, em prol do desenvolvimento económico e social sustentado do Concelho do Cadaval.»

Caras e Caros Munícipes, Espero, sinceramente, que o Natal que acabámos de celebrar tenha sido, para todos, uma verdadeira comunhão, onde a saúde, a alegria e o amor tenham sido valores presentes e determinados a ficar, entre os membros das nossas famílias. Finalizado que está o ano de 2005 espero, igualmente, que a passagem para o novo ano de 2006 seja o prenúncio de saúde e sucessos pessoais e profissionais para todos os que, no dia-a-dia, labutam no nosso Concelho, ainda que dentro da actual conjuntura nada fácil para os povos da Europa e, em especial, para o povo do nosso país. Após as eleições autárquicas, realizadas em 9 de Outubro de 2005, e mercê da renovada confiança expressa pela maioria do povo do nosso Município, cá estamos, de novo, para cumprimento do programa sufragado, objectivando a continuidade do trabalho lançado no mandato 2002/2005, em prol do desenvolvimento económico e social sustentado do Concelho do Cadaval. Saúdo, também, todos quantos se propuseram servir o Concelho, candidatando-se nas diferentes listas partidárias aos diferentes órgãos das diferentes autarquias, especialmente aqueles que, tendo sido eleitos, têm pela frente um árduo trabalho em prol das populações que em nós depositaram confiança para assumirmos o poder local, no quadriénio 2006/2009. Pretendemos, novamente, trazer a todos vós, nas páginas da Revista, parte dos aspectos mais relevantes da actividade municipal. Permitam-me que destaque dois aspectos que considero extremamente importantes e que fazem capa da presente revista. A magnifica interpretação do grupo de teatro “Os Lilases” do Vilar, que, numa ode ao vinho, fizeram um momento alto da “IV Festa das Adiafas e IV Festival do Vinho Leve da Região”. Por outro lado, na contracapa, fica para a posteridade o registo fotográfico do Grupo Coral do Cadaval, cujo trabalho e dedicação têm permitido que a expressão cultural que divulgam seja uma realidade no Concelho, ajudando a levar o seu nome a muitas terras do nosso país. Gratidão, pois, aos dois grupos, pelo trabalho e dedicação, que são sinónimo de que o apoio da Câmara Municipal à cultura é correcto e deve continuar. Retratamos, ainda, aspectos importantes que se prendem com o desenvolvimento do Concelho. As requalificações urbanas, onde o largo dos Casais de Montejunto constitui, para nós, um motivo de orgulho redobrado, porquanto sabemos do anseio, de muitos anos, da população, face à necessidade daquela obra; A assinatura do protocolo que vai permitir a construção da nova Biblioteca Municipal; A melhoria das acessibilidades, em todo o Município; O surgimento e a tomada de posse dos elementos dos órgãos sociais da Associação Empresarial do Concelho do Cadaval, cujo contributo autárquico para a sua constituição muito nos orgulha;

Por fim, não posso deixar de sublinhar a importância de três construções que estão a decorrer, as quais constituem uma alavanca importante para o desenvolvimento concelhio, a saber: Construção das Novas Oficinas da Câmara Municipal, que permitirá albergar todos os serviços prestados pela autarquia no exterior, contendo um grande espaço de estaleiro e parqueamento de material pesado. De referir que, face à excelente qualidade do edifício em causa, o mesmo vai, também, proporcionar excelentes condições de trabalho aos nossos colaboradores, que, ao longo de tantos anos, tão mal têm estado instalados; Construção dos dois polidesportivos de Alguber e Painho, cujos espaços, depois de concluídos, irão disponibilizar óptimas condições para a prática do desporto, constituindo, ao mesmo tempo, em matéria de gestão de tais equipamentos, um desafio importante para as entidades envolvidas. Termino com uma saudação muito especial à nossa “Rainha das Adiafas”, cuja beleza enriquece a nossa revista e que me faz desejar, neste tempo especial de festividades, que o Concelho do Cadaval seja tão bonito quanto ela, no que se refere à qualidade de vida de todos nós. Faremos por isso! Para todos, um bom ano de 2006. O Presidente de Câmara,

concelho em destaque Instalação dos novos Órgãos Autárquicos – Mandato 2006/2009

Eleitos do Município do Cadaval tomaram posse Decorreu a 29 de Outubro, nos Paços do Concelho do Cadaval, a cerimónia de instalação dos novos Órgãos Autárquicos. No referido acto solene tomou posse o elenco de eleitos, resultante das últimas eleições autárquicas, para Câmara, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia, que passaram, oficialmente e a partir daquela data, a tomar conta dos destinos do Concelho.

o que toca à Câmara Municipal, para além de Aristides Lourenço Sécio, Presidente da Câmara Municipal do Cadaval, reeleito nas eleições de 9 de Outubro de 2005, foram empossados mais três vereadores do PSD, três do PS, bem como os 31 deputados municipais, onde se incluem, por inerência, os Presidentes das 10 Juntas de Freguesia concelhias. Durante o seu discurso de Tomada de Posse, Aristides Sécio dirigiu-se, em particular, aos recém-empossados, salientando que «chegou a hora de relegarmos para segundo plano aquilo que nos distingue e unirmo-nos em torno do supremo interesse do Concelho e da sua população, sem abdicarmos naturalmente daquilo que nos caracteriza politicamente». Segundo frisou, as diferenças políticas deverão antes «ser usadas na discussão profícua das grandes questões», visando o desenvolvimento económico e social sustentável concelhio e, também, de modo a atrair investimento e investidores, aproveitar da melhor forma os fundos comunitários do novo QCA e, enfim, intervir nas diferentes áreas de actuação de forma a criar melhores condições de vida para todos os munícipes.

Após a Tomada de Posse, teve lugar a primeira reunião da Assembleia Municipal, na qual foram eleitos os elementos da mesa daquele órgão deliberativo. Assim, como Presidente da Assembleia, ficou Pedro Gaspar

Rodrigues, e como 1º e 2º Secretários da Mesa, respectivamente Ricardo Filomeno Duarte Ventura Machado e Alexandra Isabel Coimbra Rebola Lourenço Sécio. Os Órgãos Autárquicos, para o mandato de 2006/2009, ficaram, então, compostos da forma que a seguir se enuncia. Composição da Câmara Municipal - Aristides Lourenço Sécio (PSD), Presidente da Câmara Municipal (4º na foto); - Maria João Marques Pacheco Botelho (PS), Vereadora(5º na foto); Maria Eugénia Rodrigues Correia de Sousa (PSD), Vereadora a Tempo Inteiro (3º na foto); Dinis Acácio Nobre Duarte (PS) - Vereador (6º na foto); José Bernardo Nunes (PSD), Vice-Presidente e Vereador a Tempo Inteiro (2º na foto); Mário Albino Isidoro dos Santos (PS), Vereador (7º na foto); João Manuel Franca do Carmo (PSD), Vereador (1º na foto).

Caminho Agrícola da Fonte Velha (Palhais)

concelho em destaque

O novo elenco de deputados da Assembleia Municipal do Cadaval

Composição da Assembleia Municipal - Pedro Gaspar Rodrigues (PSD), Presidente da Assembleia Municipal; - Diogo José Brochado Abreu (PS); - Vítor Manuel Feliciano Pintéus (PSD); - Carlos Gustavo Fernandes Patuleia (PS); - Gonçalo Maria Belo Rebelo de Andrade (PSD); - Carlos Manuel Martins Pereira (PS); - Ricardo Filomeno Duarte Ventura Machado (PSD), 1º Secretário da Assembleia Municipal; - Humberto Pereira Germano (CDU); - Filipe Manuel Lourenço Pereira (PS); - José Emílio dos Reis Rodrigues (PSD); - Sónia Maria Abucide dos Santos (PS); - Alexandra Isabel Coimbra Rebola Lourenço Sécio (PSD), 2º Secretário da Assembleia Municipal; - Joaquim Carlos Almeida Conde (PS); - Nuno Miguel do Carmo Aristides Vieira Garcia Várzea (PSD); - Maria Teresa Roque Dias (PS); - Nelson Cordeiro Rosa (PSD);

Junta do Painho; - Ricardo Manuel Francisco Miguel (CDU); - Rui Manuel Martins Soares (PSD), Presi- Marco Paulo Sá Cruz (PS); dente de Junta do Peral; - Álvaro Nunes Luís (PSD); - Rui de Jesus Félix dos Santos (PS), Presi- Jorge Miguel Prieto Henriques (PSD); dente de Junta de Pêro Moniz; - Francisco José Gomes Bento (PS); - João do Rego Silvestre (PS), Presidente de - Maria de Fátima Gomes de Aguiar Moreira da Paz (PSD), Presidente de Junta da VerJunta de Alguber; - Idalécia Costa Gama Franco Silva (PSD), melha; - Eduardo António Gabriel Nobre (CDU), PrePresidente de Junta do Cadaval; - Joaquim Irnando Ferreira Adrião (PS), Pre- sidente de Junta do Vilar. sidente de Junta do Cercal; - João Faustino Rebelo dos Santos (PSD), Presidente de Junta de Figueiros; - Viriato Geada de Carvalho (PS), Presidente de Junta de Lamas; - Pedro Miguel MachaA nova mesa da Assembleia Municipal: Ricardo Machado, 1º Secretário, Pedro do Rodrigues Costa Rodrigues, Presidente, e Alexandra Sécio, 2º Secretário (PS), Presidente de

investir no concelho

Novos equipamentos avançam, a passos largos

Construção das novas Oficinas Municipais: obra em avançado estado de execução

Construção de Polidesportivo descoberto em Painho

Construção da nova EB1 e Jar dim de Infância do Jardim Cadaval pr estes a arrancar prestes Foi celebrado, a 13 de Dezembro, o contrato de empreitada para a construção da Escola Básica do 1º Ciclo e Jardim de Infância do Cadaval, com a “Sociedade de Construções José Coutinho, S.A.”, pelo valor global de 936.254,65 euros + IVA. O novo equipamento educativo ficará situado, tal como referido antes, nas imediações do Parque de Lazer, sendo que a respectiva obra avançará no início de 2006. Relembre-se que a construção do novo edifício escolar é financiada pelo Programa Operacional.

Construção de Polidesportivo descoberto em Alguber

Remodelação do Campo de Jogos Municipal (obra do Clube Atlético do Cadaval, financiada pelo Estado e pela CMC)

investir no concelho

Largo de Casais de Montejunto de cara lavada

stá praticamente concluído o arranjo urbanístico do Largo de Casais de Montejunto, cujo resultado final é ilustrativo do tipo de requalificação que a CMC pretende levar a cabo noutros largos e ruas do Concelho. Seguidamente, irão ser objecto de intervenção os seguintes espaços: zona envolvente à Escola do Cercal; Largo em Casalinho; construção e arranjo urbanístico de rotunda em Alguber; zona envolvente ao Casal Silva, em Vale Francas, entre outros. Encontram-se, também, em elaboração os seguintes projectos de execução: Largo do Rossio (Cercal); zona envolvente à Igreja S. Tomé das Lamas; Rua Principal da Sobrena; Largo de S. Sebastião e Rua do Adro (Figueiros).

Concluída valorização da escola de Painho

investir no concelho

Concluída valorização da escola da Vermelha

Rotunda da Europa - Cadaval (em execução)

Projecto da Rua das Castanholas Cadaval (em fase avançada)

Assinado protocolo de financiamento para construção da nova Biblioteca Municipal No passado dia 28 de Outubro, foi assinado, nas instalações do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas (IPLB), o contrato-programa de financiamento da construção da nova Biblioteca Municipal. Procederam à assinatura, o Presidente da CMC e o Director do IPLB, Dr. Jorge Martins. A CMC compromete-se, mediante este acto, a realizar a construção, bem como

equipar a nova biblioteca, que deverá estar concluída e inaugurada no prazo máximo de 5 anos. O IPLB, por seu turno, irá financiar o projecto em 50 por cento. É, sem dúvida, um apoio importante e, de certo modo, motivador, já que a cultura é a base de uma sociedade, sendo, por isso, imprescindível a existência de uma biblioteca, na nossa comunidade, virada para o século XXI, com todos os recursos actuais, tradicionais e interactivos.

investir no concelho

Beneficiação da rede viária concelhia prossegue Vilar Para além dos trabalhos ilustrados pelas fotos, diversas outras ruas da localidade do Vilar foram, neste período, alvo de alcatroamento. Rua do Emigrante (e perpendicular, Rua 15 de Agosto) Av. da Restauração (e ruas perpendiculares)

Rua do Sol (e adjacentes, Rua e Travessa Casal Vale Carroto e Rua Ponte do Gado)

Rua do Bairro Novo

Rua dos Andrés (e ruas perpendiculares)

Rocha F orte Forte Rua do Alecrim

Rua do Estreito e adjacentes

investir no concelho

Figueir os igueiros

Rua da Azinhaga Rua do Castelo

Estrada do Salgueiral

Rua do Casal Coqueira

Casal Cabr eir o Cabreir eiro

Caminho do Vale de Arroz

Rua da Falagueira (e ligação desta à Rua da Bica)

Rua da Bica

Rua Alto da Bica

investir no concelho Rua Alto do Moinho

Painho

Casais de Montejunto

Rua Prof. Dr. Marcello Caetano (e perpendiculares)

Boiça do Lour o Louro

Arruamentos adjacentes ao Largo requalificado

Calçada do Vale

Vila Nova

Rechaldeira

Rua Figueira do Nobre

Rua do Outeiro

Palhais

Cadaval

Rua Sol Nascente

Rua Pe. José Ribeiro Duarte

investir no concelho

Calcetamentos continuam por todo o Concelho Construção de passeios na EN115, entre a Adega Cooperativa e a Zona Industrial

Cadaval Fonte do Ribeiro (e Travessa do Poente; em colaboração com J.F. Peral)

Barr eiras Barreiras

Travessa das Eiras

Rocha F orte Forte

Rua das Flores (entre outros)

Corr eeira Correeira

Beco perpendicular à EN115-1

investir no concelho

Ventosa

Avenal

Calcetamento na localidade

Cer cal Cercal

Vila Nova

Largo da Igreja - 2ª Fase (em colaboração com Comissão da Igreja)

Rua da Fonte (cont. dos calcetamentos na localidade)

Valorização da envolvente à Escola 1º C.E.B. de Pêro Moniz (vedação, passeios, estacionamento e outros arranjos); em colab. com Associação de Melhoramentos e J.F. Pêro Moniz)

Alargamento de ponte à entrada da localidade (conclusão)

Pêr o Moniz Pêro

economia do concelho Cadaval pioneiro na criação de “Zona de Intervenção Florestal”

União em prol de uma melhor gestão florestal

promoção da gestão do património florestal nacional, nomeadamente através do ordenamento das explorações florestais e da dinamização e apoio ao associativismo, é um dos objectivos da política florestal na-

cional. O Objectivo das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) é a união dos vários proprietários de prédios rústicos, detentores de área florestal ou prédios em estado de abandono, permitindo, desta forma, ganhos de eficiência na sua gestão, através de incentivos ao agrupamento de explorações, ao emparcelamento de propriedades e à desincentivação do seu fraccionamento. Inicia-se, assim, um processo que procura ultrapassar os problemas estruturais da pequena propriedade sem gestão florestal sustentável. Por iniciativa do núcleo fundador e com o apoio da APAS-Floresta, está em fase de

constituição a primeira ZIF do país, “ZIF Cadaval NE”. Para a concretização deste objectivo é essencial o conhecimento dos titulares dos prédios, possível de obter na repartição de finanças local. Este levantamento tem vindo a ser realizado com a colaboração do Gabinete Técnico Florestal da CMC. Na tarde de 19 de Novembro, realizou-se a primeira reunião do processo de constituição de uma ZIF, a Consulta Prévia, a primeira a realizar-se em todo o país. A reunião contou com a presença de cerca de 60 proprietários florestais possíveis aderentes à ZIF, Câmara Municipal, e ainda de entidades públicas e privadas do Sector Florestal, nomeadamente a Direcção Geral dos Recursos Florestais, Portucel, Celbi e empreiteiros florestais.

No âmbito da realização do Plano de Ordenamento Cinegético concelhio

Especialista mundial em Cinegética visitou zonas de caça

A Comitiva que acompanhou Miguel Montoya (7º, na foto)

o âmbito do protocolo existente entre a Federação dos Produtores Florestais de Portugal e a CMC, para a realização do Plano de Ordenamento Cinegético do Concelho do Cadaval e Serra de Montejunto, deslocou-se ao Cadaval, a 13 de Outubro, Miguel Montoya, professor catedrático, doutorado pela Universidade de Madrid, investigador na área da Cinegética e responsável por diferentes metodologias nesta matéria, sendo um dos maiores especialistas, a nível mundial. Este encontro teve como principal objectivo descortinar metodologias implementadas pelos caçadores do Concelho, através da as-

sociação de caçadores existente. Foi realizada uma visita pelas zonas de caça concelhias, onde foi possível verificar a forma de actuação dos guardas perante algumas irregularidades no modo de estar dos caçadores. Foi também avaliado o tipo de estrato arbóreo e arbustivo que se desenvolve nestas zonas (agrícolas e florestais), bem como potenciais para a exploração cinegética, de forma a possibilitar uma maior rentabilidade destes espaços, contrariando o abandono das terras. Após o tradicional almoço-convívio, decorrido na Sociedade Cultural Desportiva e Re-

creativa de Figueiros, procedeu-se, já na associação de caçadores, à análise dos registos existentes (áreas de caça, diferentes regimes e número de caçadores), no sentido de desenvolver um melhor trabalho. De referir que está, também, em fase de elaboração, para a Serra de Montejunto, um Plano de Ordenamento Silvopastoril, que tem como objectivo fomentar o aproveitamento económico e social dos recursos silvopastoris da área, tornando, desta forma, possível prevenir os incêndios, arborizar e aproveitar os recursos pascícolas de forma complementar e sinérgica.

economia do concelho Associação Empresarial do Concelho do Cadaval tomou posse

Apostar no acesso à informação

dia 22 de Setembro constituirá uma data histórica para o Concelho, na medida em que marca a entrada em funcionamento da Associação Empresarial do Concelho do Cadaval (AECC), com a tomada de posse dos seus órgãos dirigentes.

A lista vencedora, das duas que concorreram ao acto eleitoral realizado a 17 do mesmo mês, constitui, agora, a nova direcção da associação. Como presidente, foi eleito Luis Filipe Jerónimo (Agriloja); como vice-presidente ficou Hugo Filipe (Grafilipe); como tesoureiro, José Ferreira (Aviário do Pinheiro). A Assembleia Geral tem como presidente Luis Matias (Cerâmica das Barreiras) e o Conselho Fiscal, Rogério Ferreira (Agriloja Cadaval). A AECC já procedeu, entretanto, ao recrutamento de um secretário-geral, o qual cen-

tralizará o cumprimento do pacote de propostas que a associação já delineou e divulgou em panfletos promocionais. Como factores de desenvolvimento, a AECC preconiza o acesso à informação e ao conhecimento e a ligação do Concelho às vias rápidas existentes. Assumindo-se como órgão de acesso privilegiado ao conhecimento, pretende actuar junto dos organismos e entidades oficiais, mas sempre em comunicação com os seus associados. No que concerne às grandes áreas de actuação previstas, o novo organismo de representação empresarial tenciona prestar diversos tipos de serviço aos seus associados: apoios administrativo, jurídico e contabilístico, formação profissional, consultoria técnica, “qualidade e marketing” e “protocolos e projectos especiais”. Ao fecho desta edição, a recém-formada associação contava já com cerca de 150 associados, num universo que rondará o meio milhar de empresários concelhios.

Apresentado sistema de informação agrometeorológico, no Cadaval

A Meteorologia ao serviço da fruticultura do Oeste

ecorreu, a 23 de Novembro, promovido pela associação “LeaderOeste”, no Centro de Actividades Ambientais, um colóquio sobre meteorologia e suas aplicações práticas em várias actividades. Foram apresentados vários projectos de apli-

cações, mostrando os reflexos positivos que os mesmos tiveram no desenvolvimento sustentável das regiões onde foram desenvolvidos: Aplicações da meteorologia à agricultura, pelo Prof. Timóteo Ferreira (UTAD); Meteorologia e sua importância na prevenção de fogos florestais, pelo Prof. João Corte Real (Univ. Évora); Influência da poluição atmosférica na saúde pública, pela Prof.ª Célia Gouveia (Inst. Politécnico de Setúbal). Por fim, a apresentação do Dr. Sérgio Ferreira, da “Audimobil”, com uma proposta de um projecto integrado de aplicações da meteorologia à agricultura na região Oeste.

O Ante-Projecto, com a designação Sistema de Informação Agrometeorológico para a Fruticultura na Região do Oeste (SIAF - Oeste) propunha-se ser desenvolvido numa parceria que englobaria a UTAD, o Centro Geofísico da Universidade de Évora e a empresa “Audimobil”. O assunto não é novo na região, sendo várias as entidades que têm estações meteorológicas de apoio aos agricultores, como por exemplo a APAS. Pretende-se, no entanto, tratar e reunir estas informações (algo que diversas entidades têm vindo a trabalhar, tais como a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste ou o Centro Operativo e Tecnológico de Horticultura Nacional), para a implementação e optimização de uma rede geral de avisos e permuta de informação, que permita, aos agricultores, um real domínio das alterações meteorológicas. Este projecto poderá constituir um novo folgo, tendo sido planeado um novo encontro com parceiros regionais.

economia do concelho Projecto “Fruta de todos os sabores” comemora um ano de existência

Promover o consumo de fruta nas escolas “Fruta de Todos os Sabores” é o nome do projecto, desenvolvido pela ANP – Associação Nacional de Produtores de Pêra Rocha, desde Novembro de 2004, que consiste na promoção do consumo de fruta entre os estudantes dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico, constituindo, em cada escola aderente, um Clube da Fruta. numa zona de produção frutícola por excelência, não tinham a percepção do trabalho necessário para que a fruta seja disponibilizada, com o aspecto requerido pelos parâmetros de qualidade europeia, nas prateleiras do supermercado. Na festa de encerramento do 1º ano, que teve lugar no dia 24 de Setembro de 2005, no Cadaval, foram expostos os vários trabalhos desenvolvidos no âmbito dos concursos lançados em cada uma das escolas: música, receitas e galeria natural, sendo que todos os concursos foram muito participados. Em simultâneo, realizou-se um Workshop dedicado aos “Benefícios do Consumo da Fruta”, com

Festa do Clube da Fruta - Escola Frei António Brandão (Benedita)

ctualmente, são já cerca de 20 as escolas que consomem “Fruta de Todos os Sabores”, sendo que, neste 1º ano de projecto, fizeram parte do “Clube da Fruta” cerca de 250 crianças. Ao longo deste ano de vida, foram realizadas visitas a várias centrais fruteiras, porque a maioria dos alunos, apesar de viverem

a participação de diversas entidades. Passado um ano, a ANP faz um balanço muito positivo deste projecto, tendo por base os seguintes indicadores: a interactividade e n.º de visitas ao site do Clube da fruta (1.700 até agora); a participação nos concursos lançados (300 é o n.º médio de crianças envolvidas); as actividades-extra solicitadas pelas escolas; a receptividade dos alunos à disponibilização gratuita de fruta (500 kg de fruta distribuídos); a solicitação para sessões de esclarecimentos, sobre alimentação saudável. O “Fruta de Todos os Sabores” foi, entretanto, alargado a nível nacional e a receptividade, por parte das escolas, tem sido sempre positiva. Para o segundo ano de projecto, mantiveram-se as mesmas escolas e aderiram novos estabelecimentos em: Porto, Portalegre, Leiria, Coimbra e Évora. O endereço na internet onde se encontram disponíveis todos os materiais didácticos relacionados com o projecto “Fruta de Todos os Sabores”, para além de outro tipo de informações, é www.clubedafruta.com.

Certificação de Produtos Regionais do Oeste

Qualidade e autenticidade para diferentes tipos de produto

sistema de certificação de produtos regionais do Oeste, implementado pela CODIMACO (organismo de controlo e certificação de produtos agro-alimentares, com sede no Cadaval) vem permitir, como se viu noutra edição desta Revista, garantir a

qualidade e autenticidade da produção, mas também (e não menos importante) realçar a importância histórico-geográfica e social dos produtos regionais, bem como singularizar um produto com características próprias de uma determinada cultura. Possibilita, também, informar e promover a confiança do próprio consumidor. Os “Produtos Regionais do Oeste” incluem (para além dos agrícolas) bens alimentares tais como: doces, compotas, geleias, alimentos em conserva, bolos, doçaria, confeitos, bem como bebidas tradicionais, que se caracterizam pela fidelidade a receitas, processos e formas de confecção tradicionais. Ainda que respeitando os processos tradicionais de fabrico, o pro-

duto final deve, também, ser adequado às tendências do mercado e a novas funcionalidades, desde que conservem um carácter diferenciado relativamente à produção industrial, nas boas práticas fabris e no cumprimento da legislação no que respeita à Higiene dos Géneros Alimentícios. A certificação interessa ao produtor e ao consumidor; ao produtor, permite evidenciar uma garantia da qualidade do produto que fabrica, assegurada por uma entidade independente. Contribui, ainda, para o aumento da competitividade da empresa e facilita o seu acesso a outros mercados. Para o consumidor, permite obter informação imparcial sobre o produto, melhora o critério de escolha e facilita a decisão de compra, assegurando a conformidade dos produtos com os padrões de qualidade estabelecidos.

economia do concelho

acção social & saúde Após aprovação do Plano de Desenvolvimento Social do Concelho

CLAS aprova plano de acção para 2005/2006

o âmbito da implementação do Programa Rede Social no Concelho, foi aprovado, a 19 de Julho, o Plano de Desenvolvimento Social (PDS) do Concelho do Cadaval.

Este documento “(…)é um instrumento de definição conjunta e negociada de objectivos prioritários para a promoção do desenvolvimento social local(…)”. Assim, na sua concepção, procurou-se utilizar metodologias participativas, nas diversas sessões de trabalho realizadas com os parceiros do Conselho Local de Acção Social (CLAS) e elementos da comunidade que participaram nos grupos de trabalho, no âmbito do Diagnóstico Social.

Posteriormente, e uma vez que no referido documento estão definidas as linhas estratégicas de intervenção para o Concelho a três anos (2005-2008), tornou-se necessário traçar planos de acção anuais, que pretendem ser documentos mais operacionais, minuciosos e com um horizonte temporal mais limitado. Assim, no dia 30 de Setembro, foi aprovado o Plano de Acção para este primeiro ano de implementação do PDS, que, mais uma vez, contou com a participação dos diferentes parceiros envolvidos na sua concepção. Importa ainda referir que, no seguimento da linha orientadora do PDS, este documento está estruturado em quatro eixos de desenvolvimento, nomeadamente: Promoção das Actividades Económicas, Participar para Educar/Formar, Dinamizar para Integrar, Info-Inclusão e, tal como os outros documentos produzidos, pode ser consultado no site municipal, em www.cm-cadaval.pt/institucional.

Rescaldo de actividade do CLAI - Centro Local de Apoio ao Imigrante

Promover o acolhimento e a integração de imigrantes

m funcionamento desde 23 de Junho, importa fazer aqui um primeiro balanço do período de arranque do Centro Local de Apoio ao Imigrante (CLAI), contribuindo, ao mesmo tempo, para continuar a sua divulgação. Desde a sua abertura, o novo gabinete de atendimento e aconselhamento a imigrantes registou 32 pedidos, verificando-se um aumento gradual da afluência de utentes. Com efeito, só em Novembro, registou-se um terço do total de solicitações ocorridas entre Junho e o referido mês. Em relação ao tipo de pedidos, mais de metade respeitam a pedidos de legalização, seguindo-se, respectivamente: vistos de trabalho, reagrupamento familiar e “outros” (incluindo-se, aqui, pedidos de nacionalidade portuguesa, mudanças de visto, autorizações de residência, etc.). À data, os emigrantes de origem brasileira foram os que mais procuraram este serviço, embora o mesmo já tenha efectuado atendimento a utentes de origens diversas, tais como: russa, angolana, entre outras, provindos de várias zonas do Concelho (e

até de fora), mas, sobretudo, residentes nas freguesias de Cadaval e Peral. Relembra-se que este gabinete resulta de um protocolo de cooperação da Câmara Municipal com o Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (vide anterior edição desta revista), esperando a autarquia que o recém-criado gabinete constitua, cada vez mais, um instrumento de apoio para a população imigrante (que tem aumentado nos últimos anos), permitindo a sua boa integração no Concelho.

Sediado no edifício sócio-cultural da Câmara Municipal, o CLAI do Cadaval tem, como mediadora, a funcionária municipal Paula Batista, e pode, também, ser contactado através dos seguintes telefones: 262 696 540 / 262 696 866 ou via correio electrónico: clai@cm-cadaval.pt.

acção social & saúde Visando a intervenção social diversa

ambém no âmbito do Programa Rede Social, está a ser criado, neste município, um “Banco Local de Voluntariado”, que pretende ser um espaço de encontro entre pessoas (que expressam a sua disponibilidade e vontade para serem voluntárias) e entidades promotoras de voluntariado. Assim, a Rede Social do Cadaval está a sensibilizar a população para a prática do voluntariado, tencionando, também, promover sessões de informação junto de algumas entidades do Concelho (IPSS’s, associações, Juntas de Freguesia), que podem apresentar projectos nesta área. A realidade nacional aponta para o surgimento de um número cada vez maior de Bancos Locais de Voluntariado, dado que estes surgem como pontos de apoio funda-

mentais das mais diversas instituições, nomeadamente, na área da intervenção social. Segundo o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado (dados referentes a 2005) existem, no país, 50 Bancos Locais de Voluntariado, dos quais 18 estão formalmente constituídos e 32 em fase de implementação. Para mais informações, de como inscrever-se neste Banco Local de Voluntariado, não hesite em contactar o gabinete da Rede So-

Foto de arquivo

Rede Social quer criar “Banco Local de Voluntariado”

cial, situado na CMC, através dos telefones: 262 696 540 / 262 696 866 ou por e-mail: rede.social@cm-cadaval.pt. Apostando decididamente no desenvolvimento do Concelho, a Rede Social do Cadaval lembra que… «BASTA UM POUCO DE SI, PARA SER MAIS FELIZ E OS OUTROS TAMBÉM».

Rescaldo de actividade da Acção Social

A animação de braço dado com o apoio social

pelouro da Acção Social da CMC organizou, a 26 de Novembro, mais uma ida ao teatro Politeama (Lisboa), desta feita, para assistir à revista: “A canção de Lisboa”. Esta acção, que envolveu 50 participantes, foi dirigida aos utentes da Acção Social, tendo também sido aberta à comunidade, nomeadamente a idosos com idade igual ou superior a 65 anos.

Em parceria com o Instituto Português do Sangue e Centro Regional de Sangue, a CMC levou a cabo, a 19 de Novembro, a 10ª Colheita de Sangue do Cadaval, que teve lugar nas instalações da Junta de Freguesia do Cadaval e que reuniu 70 dadores. A data da próxima colheita ficou já marcada para dia 3 de Junho de 2006 (sábado, 9h-13h), decorrendo no mesmo local, podendo dar sangue qualquer munícipe entre os 18 e os 65 anos e peso a partir dos 50 Kg. Entre 22 de Agosto e 30 de Setembro, decorreu a campanha “Cadaval Solidário”, numa organização conjunta da CMC, Santa

Casa da Misericórdia, Centro de Saúde, paróquias concelhias e Cruz Vermelha – Núcleo do Cadaval. Esta campanha destinou-se à angariação de bens para distribuição, durante a época natalícia, pelas famílias e indivíduos mais carenciados do Concelho. A campanha teve um balanço positivo, tendo-se conseguido angariar essencialmente vestuário e brinquedos. A CMC aproveita para agradecer a todos os munícipes que contribuíram com um gesto de solidariedade. Por último, a autarquia, em parceria com as Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho (IPSS), organizaram, a de 9 Julho, a II edição das “Tasquinhas dos Avós”, no parque de merendas da Serra de Montejunto. Esta actividade inseriu-se no “Mês do Idoso” e visou proporcionar, aos utentes das IPSS concelhias e da Acção Social, momentos de convívio e boa disposição. A iniciativa incluiu animação musical, pelo acordeonista Rodrigo Maurício, e exposição das actividades desenvolvidas ao longo do ano, tendo a confecção da diversificada ementa ficado a cargo das entidades parceiras.

especial Festa das Adiafas IV Festa das Adiafas e IV Festival do Vinho Leve da Região

Um viva à nossa terra Pelo quarto ano, celebrou-se o final das colheitas no Cadaval, com a realização de mais uma “Festa das Adiafas”. Tasquinhas e restaurantes voltaram a abrir e a disponibilizar pratos, petiscos e bom vinho leve regional. As exposições mostraram o que é genuíno de cada freguesia, do nosso Concelho ou da nossa região. Milhares de visitantes se uniram a esta celebração e brindaram, em comunhão, à nossa terra!

o âmbito deste certame, decorreram, entre 15 e 23 de Outubro, diversas actividades, todas elas bem acolhidas pelo muito público visitante, das quais poder-se-á destacar a II Eleição da Rainha das Adiafas, I Fim-de-Semana Equestre do Cadaval (que incluiu desfile equestre, provas equestres de “TREC”, para o Campeonato Nacional, Gincana e Concurso de Traje de Equitação à Portuguesa) e I Prova de Equitação Tradicional Portuguesa. Em relação às classificações da eleição da Rainha das Adiafas 2005, aqui ficam os títulos, os nomes e alguns dos principais prémios: Rainha das Adiafas, Helena Domingues, 15 anos, Cadaval, contemplada com um agenciamento e um curso de modelo, oferta da “Fashion Studio”; 1ª Dama d’ Honor, Ana Ferreira, 22 anos, Dagorda, premiada com um fim-de-semana no Algarve para duas pessoas, oferecida pela “Travel Caldas”; 2ª Dama d’Honor, Margarida Vicente, 16 anos, Figueiros; Miss Simpatia, eleita pelas colegas, Liliana Silva, 24 anos, Carregado; por fim, Miss Fotogenia, Sofia

Recriação histórica das Adiafas, por “Os Lilases”, do Vilar

especial Festa das Adiafas

O trio de vencedoras: Margarida Vicente (Figueiros), 2ª Dama d’Honor; Helena Domingues (Cadaval), Rainha das Vindimas 2005; Ana Ferreira (Dagorda), 1ª Dama d’Honor

Reis, 21 anos, Lisboa, eleita pelo público. Relativamente ao espaço gastronómico, que contou, como habitualmente, com a presença diária de inúmeros visitantes, saliente-se a realização de uma “Merenda Típica”, servida nos restaurantes e tasquinhas do certame, nas tardes do último fim-desemana. Mediante a compra de uma senha à entrada, o público teve oportunidade de provar a referida merenda especial, num dos diversos espaços gastronómicos presentes na feira. Neste mesmo espaço o público pôde, ao longo dos nove dias de festa, desfrutar, uma vez mais, de diversas ementas típicas, para diferentes gostos, servidos por seis espaços de restauração e seis tasquinhas. O cartaz de espectáculos incluiu, este ano, Encontro de Grupos de Música Popular, Encontro de Ranchos Folclóricos, actuação da Orquestra Ligeira do Exército, para além de actuações de reconhecidas bandas de bai-

especial Festa das Adiafas le, bem como de grupos de pop/rock. Recapitulando, no largo da Adega Cooperativa do Cadaval, puderam ser visitadas as seguintes componentes de certame: Espaço “Institucional” (Juntas de Freguesia / Organização), Espaço “Festival do Vinho Leve da Região”, Espaço “Animação Musical”, Espaço “Restauração/Tasquinhas”, Espaço “Actividades Económicas” e, ainda, Exposição de Máquinas Agrícolas. A organização ficou, uma vez mais, a cargo da CMC com o apoio da RTO - Região de Turismo do Oeste, Associação LEADEROESTE, CVRE – Comissão Vitivinícola Regional da Estremadura e das seguintes adegas cooperativas: Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Carvoeira, Dois Portos, Merceana, S. Mamede da Ventosa e Vermelha. A autarquia congratula-se por mais uma bem sucedida “Festa das Adiafas”, agradecendo a todos quantos se envolveram directa ou indirectamente na organização de um certame que tem crescido e se tem projectado de ano para ano. Como habitualmente, a CMC disponibilizou, para consulta ou descarga, reportagem fotográfica completa do certame, bastando aceder à galeria de fotos do site municipal, em www.cm-cadaval.pt/noticias.

O certame voltou a ser amplamente divulgado a nível regional e nacional. A RDP - Antena 1 emitiu o programa “Passeio Público”, a partir do recinto (ver foto), e o Concelho esteve representado no programa “Você na TV”, da TVI.

informar o munícipe “Europe Direct Oeste”

Centro de informação europeia tem sede no Cadaval

Lançamento do “Europe Direct Oeste”

Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, enquanto estrutura de acolhimento, efectuou um protocolo de cooperação com a associação “LeaderOeste” para albergar um centro de informação europeia na região Oeste - “Europe Direct Oeste” -, situado, mais propriamente, na vila do Cadaval, no Centro de Actividades Ambientais/associação LeaderOeste.

A Rede “Europe Direct” é constituída por 393 centros de informação cujo objectivo é levar a informação comunitária às várias comunidades e contribuir para a realização de acções que favoreçam o desenvolvimento da região. Os centros de informação fornecem um serviço básico, adaptado às necessidades locais, que permite ao público: a obtenção de informações, orientações, assistência e respostas a questões sobre legislação, políticas, programas, regimes e oportunidades de financiamento da União, constituindo pontos de contacto da região. Permite, também, suscitar activamente o debate sobre temas e questões relativas à construção e futuro da Europa; possibilitar às instituições

europeias a melhoria da difusão da informação e, ainda, avaliar e reencaminhar, às instituições europeias, as opiniões, sugestões e dúvidas dos cidadãos. O Lançamento do “Europe Direct Oeste” decorreu, a 15 de Julho, no auditório do Centro de Actividades Ambientais, com a presença da Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal, do Director Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste e do Vice-Presidente da Leaderoeste, entre outras. Para mais informações, aqui ficam os contactos do Europe Direct Oeste: Dra. Sílvia Pinheiro Tel.: 262 085 044 - Fax: 262 691546 E-mail: europedirect.oeste@netvisao.pt Site: http://europedirect.draro.pt

Pelouros distribuídos na Câmara Municipal

Presidente da CMC, após designar Vice-Presidente e Vereador a Tempo Inteiro, efectuou, por despacho de 3 de Novembro, a distribuição de funções do seguinte modo: - Dr. José Bernardo Nunes (Vice-presidente): Gestão Financeira e Patrimonial; Gestão de Projectos Comparticipados; Gestão de Aprovisionamento e Empreitadas; Gestão de Obras Públicas; Saneamento Básico; Gestão de Oficinas, Serviços Urbanos e Fro-

ta Municipal; Ordenamento do Território; Requalificação e Valorização Urbana da Vila e Freguesias; Acessibilidades e Transportes; Trânsito e Sinalização Rodoviária. - Dra. Maria Eugénia R. Correia de Sousa (Vereadora a Tempo Inteiro): Transportes Escolares; Acção Social e Saúde; Educação e Juventude; Cultura e Património Histórico; Turismo; Desporto e Gestão de Equipamentos Desportivos; Habitação Social; Modernização Administrativa e Inovação Tecnológica.

- Enquanto Presidente de Câmara, Aristides Sécio mantém a coordenação directa dos assuntos relacionados com as seguintes áreas/ /funções: Gestão de Recursos Humanos; Gestão Administrativa e Assuntos Jurídicos; Urbanismo e Obras Particulares; Fiscalização Municipal; Protecção Civil e Defesa da Floresta; Desenvolvimento Económico e Empresarial; Política Energética/Energias Renováveis; Gestão da Paisagem Protegida da Serra do Montejunto; Ambiente.

Horário e Local das Reuniões Públicas de Câmara - Ano de 2006 Início das reuniões e período de atendimento ao público: 14.30 horas - Freguesia de Cadaval (CMC).....10 de Janeiro - Freguesia de Alguber .................07 de Fevereiro - Freguesia de Cercal ..................07 de Março - Freguesia de Figueiros...............04 de Abril - Freguesia de Lamas...................02 de Maio - Freguesia de Painho...................13 de Junho - Freguesia de Peral ....................11 de Julho - Freguesia de Pêro Moniz...........08 de Agosto - Freguesia de Vermelha .............05 de Setembro - Freguesia de Vilar .....................03 de Outubro - Freguesia de Cadaval (CMC).....14 de Novembro - Freguesia de Cadaval (CMC).....12 de Dezembro

informar o munĂcipe

cultura & educação ATL 2005 - Actividades de Tempos Livres

Verão bem ocupado para 40 crianças

o último Verão a Biblioteca Municipal, como já tem sido hábito, proporcionou uma série de divertidas actividades a cerca de 40 crianças do nosso Concelho, entre os 6 e 10 anos, no âmbito de mais uma edição do ATL – Actividades de Tempos Livres. Muitos foram os ateliês que trabalharam a temática central deste ano, “Ciência e Tecnologia”. E para não esquecer a grave falta de água que todo o país viveu neste Verão, foi, também, desenvolvida uma actividade que sensibilizou as crianças, bem como os jovens do OTL, para esta questão. A par disso, foram desenvolvidos ateliês de expressão artística com pasta de papel e papel reciclado, bem como uma acção, decorrida na APAS, em que se debateu a importância da floresta, durante a qual as crianças tiveram oportunidade de testar e refor-

çar os seus conhecimentos sobre o tema. Enfim, dois meses de conversas ecológicas e de sensibilização, especialmente, para a poupança da água. Em suma, o saldo foi positivo, tanto para as crianças, que se divertiram aprendendo, como para os jovens participantes do OTL e, claro, para a biblioteca que, graças a esta actividade, conseguiu recuperar mais alguns amantes das letras, ou simples curiosos! De entre os passeios e visitas realizados, refira-se, a título de exem-

plo, um peddy-paper na Torre de Belém (Lisboa), e uma ida ao Parque das Nações.

II Tocatas de Verão, no Cadaval

Concertos animaram noites estivais

elo segundo ano consecutivo, a CMC organizou, em parceria com a Associação Filarmónica e Cultural do Cadaval e com o apoio da Junta de Freguesia do Cadaval, ao longo de seis noites do mês de Julho, um ciclo de sete concertos musicais, compreendendo música coral, filarmónica, jazz e rock, numa iniciativa designada por “Tocatas de Verão”. Os espectáculos, decorridos entre 12 e 30 de Julho de 2005, repartiram-se entre o auditório externo dos Paços do Concelho (na retaguarda do edifício) e o jardim junto à Praça da República. As “II Tocatas de Verão” contaram com as seguintes presenças musicais: Grupo Coral do Cadaval, Coral “Alma Nova” (Óbidos), “Os Cinco e o Júlio” e “Booze” (duas bandas rock do Cadaval), banda da Associação Filarmónica e Cultural do Cadaval, Banda da Sociedade Lírica Moitense (Moita dos Ferreiros) e “Big Band do Oeste” (Torres Vedras). A autarquia espera, com esta iniciativa, ter proporcionado, a munícipes e visitantes, um motivo válido para saírem de casa e aproveitarem, de forma lúdica, as noites estivais.

cultura & educação Festa de Recepção ao Aluno e ao Professor

“Toque de entrada” para novo ano lectivo A 16 de Setembro, a CMC organizou, em parceria com o Agrupamento de Escolas e a Escola Secundária c/3º Ciclo de Montejunto, a habitual “Festa de Recepção ao Aluno e ao Professor”. Teatro, entrega dos prémios de mérito, apresentação de livro, inauguração de exposição, visita e desfile de moda marcaram o “toque de entrada” para mais um ano escolar.

s alunos do Concelho foram os primeiros a ser recebidos, pela manhã, no Pavilhão Municipal. A festa começou com a exibição da peça teatral “O Aniversário da Infanta” (Óscar Wilde), pela Companhia “Focus”, a que se seguiu a habitual entrega de prémios de mérito escolar e desportivo (ver pág. 29). A recepção prosseguiu à tarde, no auditório municipal, desta feita, dedicada ao corpo docente. Pelas 15 horas, decorreu a apresentação e oferta do livro: “Vales Traçados”, uma publicação imperdível, da autoria de Serrão Faria (ilustração) e Sílvia Pinheiro (texto),

consistindo num Roteiro Ilustrado do Concelho do Cadaval, com o selo da “Grafilipe Edições” e o apoio da CMC. Seguidamente, e após sessão de autógrafos por parte dos autores, decorreu, no salão nobre da autarquia, a abertura de exposição homónima, a qual mostrou, até final de Setembro, algumas das aguarelas concebidas (diga-se, brilhantemente), por Serrão Faria, para ilustrar a obra. Depois, uma vez que os capítulos do livro estão divididos por traçados – Traçado da Videira, Traçado da Espiga, Traçado da Pêra, Traçado dos Frades e Traçado das Neves –, seguiu-se uma visita a dois desses traçados: o Traçado da Videira, sendo que, neste caso, o grupo de professores rumou à quinta agrícola de S. Francisco; no âmbito do segundo traçado, o das Neves, a comitiva visitou o Castro de Pragança. O programa da tarde culminou com um lanche-convívio, que teve lugar no edifício dos Paços do Concelho. Pela noite e a fechar em apoteose esta festa de recepção, decorreu, no Pavilhão Municipal, um desfile de Moda, evento inicialmente previsto para integrar a “Festa Municipal da Juventude”, mas que, devido a más condições climatéricas, não pôde ser realizado naquela ocasião. O desfile teve como temática central a sensibilização para a preservação da floresta, tendo nele primado as cores emblemáticas da floresta (verde) e do fogo.

O grupo de alunos que, durante o transacto ano lectivo, se evidenciaram por mérito escolar ou desportivo

cultura & educação

Hugo Filipe (Grafilipe Edições), Sílvia Pinheiro, Eugénia Correia (CMC), Serrão Faria

cultura & educação Programa de generalização do ensino do inglês aos 3º e 4º anos

Ensino do “Inglês” em todas as escolas do Concelho do 4º ano de escolaridade tiveram acesso à aprendizagem de inglês, educação musical e educação física. A CMC entendeu que este ano, devido à proposta feita a nível nacional, se deveria dar continuidade à experiência e, por isso, todos os alunos dos 3º e 4º anos estão a frequentar aulas de inglês, em horário extra-escolar, ou seja das 15.45 h às 17.15 h, excepção feita às turmas do Cadaval que, pelo facto da escola funcionar em regime duplo, têm um horário diferenciado. Os 281 alunos envolvidos no projecto foram divididos em 14 turmas que têm 90 minutos de aulas por semana, asseguradas por três professores contratados pela autarquia, tendo, cada um deles, um grupo de turmas organizadas em 3 territórios (Norte, Centro e Sul). Esta forma de agrupar teve como critério base a necessidade de organizar turmas/ grupos de alunos entre os 15 e os 26 alunos.

Foto de arquivo

para alcançarmos níveis de desenvolvimento mais elevados. Foi atendendo a esta necessidade que o Pelouro da Educação se candidatou ao Programa de Generalização do Ensino do Inglês aos 3º e 4º anos do 1º Ciclo do Ensino Básico, tendo para o efeito estabelecido uma parceria com o Agrupamento de Escolas do Cadaval. Este trabalho conjunto resulta, em boa medida, do sucesso alcançado nos anos lectivos anteriores, com o projecto de extensão curricular, através do qual todos os alunos

promoção da formação e qualificação das futuras gerações do nosso Concelho constitui uma ferramenta fundamental

Serviço de Apoio à família: Ano lectivo 2005/2006

Assegurar uma resposta eficiente

ando continuidade ao Serviço de Apoio à Família, instituído por regulamento publicado em 8 de Novembro de 2005, o Pelouro da Educação e Acção Social da CMC procedeu à análise das candidaturas para inscrição em serviço de refeições, complemento de horário e ATL, bem como apoio para aquisição de manuais escolares e material pedagógico. Neste ano lectivo, foram recebidas e analisadas 350 candidaturas, envolvendo crianças do pré- escolar e 1º CEB, o que resultou no fornecimento diário de 199 refeições, envolvendo contratos de fornecimento no valor de 101 802,90 euros, a existência de 12 auxiliares de acção educativa, para assegurar os complementos de horário e ATL e, por último, o apoio a 63 crianças para aquisição de livros e material pedagógico, o qual totalizou 2 200 euros .

Serviço de Apoio à Família Escolas 1º CEB ano lectivo 2005/06

70 60 50 40 30 20

A.T.L.

200

A.S.E.

Refeições

Serviço de Apoio à Família Jardins de Infância ano lectivo 2005/06

150 100 50 78

133

0 Complemento Horário

Refeições

A.S.E.

cultura & educação Atribuição dos Prémios Municipais de Mérito Escolar e Desportivo

Um gesto de reconhecimento e de incentivo Promover localmente aqueles que, entre o universo dos nossos alunos, mais se destacaram, será certamente um acto de agradecimento aos nossos jovens e o reconhecimento de que o trabalho e o esforço devem ser premiados. Estes são os objectivos primordiais que presidem à atribuição dos Prémios Municipais de Mérito Escolar e Desportivo e, por isso, são entregues no início do ano lectivo, perante toda a comunidade educativa, também como forma de incentivo aos demais alunos. Abaixo enunciam-se os resultados escolares e desportivos.

Prémio Municipal de Mérito Escolar 2004/2005 Prémio Municipal de Mérito Desportivo 2004/2005 Núcleo de Natação - Diogo Henriques - Campeão Nacional 4x50m livres; Vice-Campeão Nacional 50m costas; Campeão Regional em: 50m livres, 50m costas, 100m livres, 4x50m livres; Campeão da CAE Oeste em: 50m costas, 100m livres, 50m livres, 4x50m livres. - João Esteves - Campeão Nacional 4x50m livres; Campeão Regional 100m estilos; Campeão Regional 4x50m livres; Vice-Campeão Regional 50m bruços; 3º em 50m costas, campeonatos regionais; Campeão da CAE Oeste em: 50m bruços, 100m estilos, 4x50m livres; 3º em 50m costas, CAE Oeste. - José Vivas - Campeão Nacional 4x50m livres; 3º em 50m livres, campeonatos regionais; Campeão da CAE Oeste em: 25m mariposa, 4x50m livres; 2º em 50m livres, CAE Oeste. - Outros resultados (CAE Oeste): Pedro Soares: 2º 25m costas, 1º 25m livres, 3º 50m livres; Filipe Carrasqueiro: 2º 25m costas; Rui Santos: 1º 25m costas, 1º 25m livres; Luis Tavares: 2º 25m costas, 2º 25m livres; Martina Ferreira: 1º 50m bruços; Andreia Soares: 1º 50m bruços, 3º 50m livres; André Rodrigues: 1º 50m bruços, 1º 50m costas; Joel Vitorino: 1º 25m livres; Juliana Costa: 3º 50m costas, 3º 50m livres; Liliana Silva: 2º 50m costas; Rui Henriques: 3º 100m livres, 2º 25m mariposa; Pedro Teixeira: 3º 25m mariposa, 3º 50m livres. Voleibol Juniores Masculinos: 1º Lugar CAE Oeste - Pedro Leal; Fábio Pascoal; Nuno Nobre; José Pinto; João Simões; Filipe Alberto; Ulisses Branco; Luis Gonzaga; Pedro Santos; Joel Silva; António Silva.

3º Ciclo do Ensino Básico Escola Básica 2,3 do Cadaval

Escola Secundária com 3º CEB de Montejunto

1 º Lugar Rita Trindade Avelãs (Vermelha)

1 º Lugar Renata Inácio (Painho)

2 º Lugar Bruna Isabel Geada Figueiredo

2 º Lugar Suse Ribeiro (Avenal)

(Murteira) 3 º Lugar João Luís Ribeiro Anunciação (Vilar)

3 º Lugar Vanessa Caetano (Casarão)

Ensino Secundário Escola Secundária com 3º CEB de Montejunto 1 º Lugar Adriana Cristina Geada Ribeiro (Lamas) 2 º Lugar Pedro Miguel Barardo Leal (Cadaval) 3 º Lugar Isabel da Conceição André Gomes (Alguber)

Mais um ano de serviço educativo no Museu Municipal

A história ao serviço da escola

m museu já não é um espaço estático, mas um local vivo onde têm lugar memórias de uma comunidade que se pretende lhe tenha fácil acesso, e de uma forma lúdica e interactiva. O serviço educativo do Museu Municipal pretende, no presente ano lectivo, dar continuidade ao trabalho anteriormente iniciado. As oficinas propostas são variadas, numa tentativa de abranger as escolas do primeiro ciclo e, este ano, também o ensino pré-escolar. Nesse sentido, estão a decorrer as seguintes oficinas: “Por entre fios”, “Por estas terras andaram Romanos” e “Aprender com penas”, mais vocacionadas para o 1º ciclo; “Dinossauros, nossos amigos” e “Os cinco sentidos”, dirigidas aos dois públicos. Ao fecho desta edição, tinham já frequentado as oficinas “Os cinco sentidos” e “Dinossauros, nossos amigos”, respectivamente, o Colégio da Vila

e a EB1 de Pêro Moniz. O Museu Municipal espera que o conjunto de acções educativas, a desenvolver, sejam do agrado de educadores, professores e alunos. Ao público em geral, o Museu relembra a existência de uma exposição permanente de património arqueológico e histórico concelhio, isto para além das habituais mostras e acções realizadas e divulgadas pontualmente. Visite o Museu, respire a história que é sua!

desporto & tempos livres Tributo a “U2” com os “2U”

I Cadaval Jovem - Festa Municipal da Juventude

Juventude ao rubro A CMC levou a cabo, de 3 e 9 de Setembro, em parceria com os bares locais aderentes, a I Festa Municipal da Juventude, denominada “Cadaval Jovem”. Esta iniciativa, que decorreu no Parque de Lazer do Cadaval, tratou-se de uma festa concebida a pensar na população juvenil do Concelho e incluiu concertos musicais diversificados, concurso de Karaoke e animação after-hours. Os bares da vila, parceiros da autarquia na organização deste evento, foram: “Abankaky Bar”, “Bubas Bar”, “Café Mirante” e “Raspa Bar”. Quanto ao balanço da festa, as imagens falarão por si… Tributo a Nirvana com os “Sons of a gun”

Concerto com os “R.C.A.”

desporto & tempos livres Tributo ao rock português

After-hours com D.J.’s “Cobra Squad” e “Levzed” Concerto com os “Booze”

Noite de Karaoke

desporto & tempos livres 28º Grande Prémio Internacional de Ciclismo de Torres vedras

Serra de Montejunto, um percurso sempre decisivo

CMC apoiou, uma vez mais, o “Troféu Joaquim Agostinho” (organizado pela União Desportiva do Oeste), prova que, para além do habitual desfecho da 3ª etapa no

alto da Serra de Montejunto (a 8 de Julho), nos presenteou, de véspera, com uma primeira passagem por localidades concelhias, no percurso da 2ª etapa. O grande vencedor da 3ª etapa (vulgarmente denominada “etapa rainha” pelo seu carácter decisivo) viria a ser o búlgaro Daniel Petrov da Maia/Milaneza, com 18 segundos de vantagem sobre o segundo classificado, o espanhol e companheiro de equipa Fran-

cisco Perez, chegando o camisola amarela Gerardo Fernandez (da modesta equipa Paredes/Beira Tâmega) na 10ª posição, a pouco mais de um minuto do vencedor da etapa rainha. E foi a este argentino que coube, este ano, fazer juz ao grande e saudoso Joaquim Agostinho, maior ciclista português, ganhando, brilhantemente, a 28ª edição do Grande Prémio Internacional de Ciclismo de Torres Vedras – Troféu Joaquim Agostinho, que esteve na estrada de 6 a 10 de Julho. Colectivamente, a formação da Maia/ Milaneza dominou o evento. Os nossos jovens ciclistas do Concelho, Micael Isidoro e Nelson Pereira, cumpriram os objectivos, a que se haviam proposto, de preparação para a volta a Portugal. No entanto, Micael Isidoro lutou, até às últimas, pela vitória do prémio da montanha, ficando, inclusive, com os mesmos pontos do vencedor, o búlgaro Petrov.

Casa do Povo do Concelho do Cadaval e Associação Desportiva Vilarense

Notório trabalho na área da ginástica

ma vez mais, a Casa do Povo do Concelho do Cadaval convidou várias associações para o seu 20º Sarau de Ginástica, tendo apresentado, a 2 de Julho, algumas interessantes novidades e, acima de tudo, mostrado o excelente trabalho de uma época. Os clubes que ajudaram a abrilhantar o evento foram: Grupo Desportivo Vilarense, Sport Club Escolar Bombarralense, Associação de Educação Física de Torres Vedras, Centro Social Cultural e Recreativo da Amoreira, Associação Académica de Coimbra, Clube Académico de Alvalade e Grupo Desportivo da Baixa de S. Pedro de Sines. Uma semana antes, decorria o 7º Sarau de Ginástica do Grupo Desportivo Vilarense (foto à direita), tendo contando com a presença maioritária de clubes vizinhos, tais como Atouguia da Baleia, Amoreira, Serra d’El Rei, Montijo e Cadaval. A formação da casa, por seu turno, apresentou as seguintes quatro classes: infantil, formação com fitas, formação de acrobática/trampolim e

aeróbica, demonstrações que agradaram ao muito público presente. A CMC que, como habitualmente, apoia este tipo de eventos, felicita a Casa do Povo do Concelho do Cadaval e o Grupo Desportivo

Vilarense pelo trabalho realizado, essencialmente, em prol da Ginástica, mas também da prática desportiva, recreativa e cultural, dando, assim, o seu contributo para o desenvolvimento e projecção concelhios.

desporto & tempos livres Numa organização da “Gescadaval, EM”

Piscina Municipal recebeu 1º curso de mergulho

“Gescadaval, E.M.” promoveu, durante o mês de Outubro, na Piscina Municipal do Cadaval, um curso de mergulho, que foi aberto a toda a população e que proporcionou, a sete formandos, a obtenção de certificação internacional de mergulhador. Esta iniciativa visou, segunda a empresa municipal, promover as actividades aquáticas, contribuindo para o ensino e prática do mergulho, tentando, ao mesmo tempo, rentabilizar as instalações da piscina, disponibilizando, aos utentes, um outro tipo de utilizações deste equipamento. Fazendo um balanço positivo desta primeira edição, a Gescadaval esta já a preparar um segundo curso de mergulho, sendo que qualquer pessoa se poderá inscrever ou tão sim-

plesmente aparecer, nos dias em que o mesmo decorra, para experimentar. Para inscrições ou informações adicionais, poderá contactar a “Gescadaval, E.M.” (Piscina Municipal do Cadaval), através do telefone 262691680. A GesCadaval, E.M., com o apoio da CMC, organizou também, de 15 de Julho a 28 de Agosto, na Serra de Montejunto, uma exposição rotativa de artesanato concelhio, denominada “Uma semana, um artesão”.

Patentes ao público estiveram, semanalmente, na recepção do Parque de Campismo Rural daquela serra, os seguintes trabalhos: arranjos de flores secas (André Cordeiro), bordados (Maria Leonor), “Doces e Licores” (Amélia Simão), estanho (Fernanda Lopes), pintura em tecido (Fernanda Moreira) e peças em madeira (Dinis Marques).

104º Raid Figueira da Foz –– Lisboa

Passeio de raridades voltou a parar no Cadaval

29 de Outubro de 2005, concentraram-se, junto à Adega Cooperativa do Cadaval, 42 viaturas antigas, participantes no centenário Raid Figueira da Foz – Lisboa, organizado pelo A.C.P. e Clube Português de Automóveis Antigos. O passeio de raridades, que este ano contou com muitos participantes estrangeiros, partiu da Figueira da Foz às

8h da manhã, chegou ao Cadaval por volta das 14h e a Lisboa a partir das 16.30h, sendo que apenas 37 chegariam à meta. Como curiosidades, o automóvel mais antigo a participar datava de 1904, não tendo chegado a Lisboa. Porém, um exemplar da marca Benz, de 1910, cumpriria esse propósito. A CMC apoiou, uma vez mais, a habitual passagem pelo nosso Concelho daquela que constitui a 1ª grande corrida automóvel realizada na Península Ibérica, na estrada desde 27 de Outubro de 1902.

Rali nocturno realizou-se no Cadaval Realizou-se, a 10 de Setembro, no Cadaval, uma prova nocturna de rali, que contou para o já terminado Campeonato Regional de Alenquer 2005 (a cargo da Sociedade Recreativa de Cheganças). Nesta prova destacou-se,

entre cerca de 50 participantes a nível nacional, Marco Domingues (Cadaval), em Mazda 323. O rali decorreu entre a noite de dia 10 e a manhã do dia seguinte, e fez-se entre o Vedro (Cadaval) e Vale da Palha (Pêro

Moniz), tendo a concentração sido feita no Campo da Feira do Cadaval. Esta prova contou com o apoio da CMC, Junta de Freguesia de Pêro Moniz, Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Cadaval, entre outros.

ambiente & protecção civil Rescaldo da época de incêndios, no Concelho

Vigilância e sensibilização preveniram fogos Tendo finalizado a designada época de incêndios, que teve, este ano, uma duração superior à dos anos anteriores, tendo decorrido, oficialmente, entre 15 de Maio até 15 de Outubro, o balanço para o Concelho do Cadaval é positivo, facto a que não será alheia a forte aposta da CMC, em coordenação com as diferentes entidades, na vigilância das áreas florestais, bem como em acções de sensibilização levadas a cabo neste período.

vigilância foi assegurada, em primeiro lugar, pela equipa de sapadores da “APAS Floresta”, com duas viaturas de primeira intervenção e um veículo motorizado, intervindo na área da Serra de Montejunto, nos períodos do dia de maior calor. Esta equipa permaneceu de vigilância também em períodos nocturnos, sempre que se justificou, devido aos incêndios que assolaram os concelhos vizinhos de Bombarral, Óbidos, Caldas da Rainha e Rio Maior e deu ainda apoio no combate e rescaldo aos Bombeiros Voluntários do Cadaval (BVC), em ocorrências verificadas no Concelho durante esta época. Estiveram no terreno, também, várias equipas de voluntários que percorreram estas áreas, no âmbito de dois projectos diferentes de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Em relação ao projecto “Vigiar a floresta bem”, vários jovens, através do Instituto Português da Juventude (IPJ), circularam de bicicleta pelas diversas manchas florestais do Concelho e posicionaram-se, também, em locais estratégicos de vigilância fixa, como na torre de

vigia dos BVC. No âmbito do Programa de Vigilância Móvel da Direcção Geral dos Recursos Florestais, cir-

culou, ainda, uma outra equipa de voluntários, numa viatura ligeira que, embora sem capacidade para actuar em caso de incêndio, tal como os voluntários do IPJ, tinham como principal função a vigilância dissuasora. Ambas as equipas distribuíram alguns folhetos informativos enquanto actuavam. Em parceria com a “APAS Floresta”, foram também realizadas duas acções de sensibilização, no âmbito da Protecção e Defesa da Floresta Contra Incêndios. Uma, no centro do Cadaval, em que foram distribuídos alguns folhetos informativos e em que participaram, também, os BVC e os serviços da CMC envolvidos nesta temática – Protecção Civil Municipal e Gabinete Técnico Florestal. Foi realizada, ainda, uma sessão de esclarecimento com os jovens inscritos nos OTL e ATL. Esta sessão decorreu na APAS Floresta e foi intitulada “Conhecer melhor a Floresta”, onde se abordaram temas desde o desenvolvimento das plantas enquanto jovens, as suas necessidades e a interacção do homem e dos animais na Floresta.

ambiente & protecção civil “Dia Europeu Sem Carros” no Cadaval

Perspectivar a melhoria da mobilidade urbana A CMC foi um dos 46 municípios portugueses a aderir, uma vez mais, às comemorações do “Dia Europeu Sem Carros”. Nesse sentido, a autarquia realizou, no dia 22 de Setembro, no largo da Casa do Povo do Concelho do Cadaval, a comemoração deste dia.

sta comemoração assinalou o último dia da “Semana Europeia da Mobilidade 2005”, que decorreu, de 16 a 22 de Setembro, em toda a Comunidade Europeia e que, este ano, foi subordinada ao tema “Ir e vir, de outro modo”. Assim, a Rua Dr. José Joyce Damas Mora, a qual atravessa o largo da Casa do Povo, esteve, naquele dia, encerrada ao trânsito. Nesse mesmo largo, esteve disponível, durante a tarde, para demonstração e experimentação por parte do público, um veículo eléctrico, gentilmente cedido pela empresa “Roques, Lda.”. A “Europe Direct Oeste” (rede de informação europeia no Oeste) circulou pela vila, nesse mesmo veículo, para demonstração e para distribuição de panfletos de sensibilização. Junto à Casa do Povo, a assistência pôde, ainda, experimentar o primeiro transporte humano com auto-equilíbrio, da marca internacional SEGWAY – “Human Transporter”, facto que entusiasmou os presentes. Tratou-se, enfim, de uma oportunidade para experimentar dois meios de transporte alternativos, amigos do ambiente, cumprindo o tema e objectivo da Semana Europeia da Mobilidade para 2005.

Paralelamente, a Câmara Municipal aproveitou o ensejo para efectuar o descerrar de placa da escadaria que liga aquela zona alta da vila à Rua 13 de Janeiro (obra que visou, precisamente, contribuir para uma melhor circulação de peões na vila), e que agora passou a chamar-se “Escadinhas da D. Eulália”, em gesto de reconhecimento a Eulália Antunes, residente no Cadaval. Esta iniciativa contou com a organização da Câmara Municpal do Cadaval em parceria com “Europe Direct Oeste”, Instituto do Ambiente e as empresas responsáveis pelos referidos veículos eléctricos.

história do concelho Trabalhos arqueológicos no Convento dos Dominicanos

Mais um pedaço de história local a descoberto

ealizou-se, de 16 de Agosto a 2 de Setembro, no Convento dos Dominicanos da Serra de Montejunto, uma escavação arqueológica que pôs a descoberto mais um pedaço da história local, numa parceria da Assembleia Distrital de Lisboa com a CMC. Estes trabalhos arqueológicos foram dirigidos pelo Dr. Guilherme Cardoso, da Assembleia Distrital de Lisboa, em colaboração com a autarquia, através do Museu Municipal. Participaram, nesta acção, sete

estudantes universitários de Lisboa, bem como trabalhadores ao serviço da edilidade. Nesta campanha foram postas a descoberto algumas estruturas datadas do final do século XVII, com destaque para uma sala com alguidares e bilhas integrados num muro, bem como uma calçada ou pavimento empedrado no interior de um pátio. Seguidamente, nos meses de Setembro e Outubro, e com dois trabalhadores ao serviço da autarquia, foram realizados pequenos trabalhos de limpeza e, ainda, consolidação das estruturas. Devido à sua importância, pretende a CMC prosseguir estes trabalhos de investigação no próximo ano.

Limpeza de azenhas e represas em Pragança Durante o mês de Julho de 2005, dois trabalhadores, ao serviço da CMC, realizaram a limpeza de uma azenha e de duas represas de Pragança. Devido ao seu estado de ruína e abandono, e por se encontrarem cobertas de mato, entendeu a autarquia, através do seu Museu Municipal, proceder à limpeza destas estruturas antigas, de modo a obter-se uma visão melhorada deste património cultural do Concelho.

Associação Musical Vilarense: um quarto de século a formar jovens músicos

Memórias do Concelho

“Festa de final de ano”, no Salão Paroquial de Vilar, 1979.

A Associação Musical Vilarense foi fundada, a 2 de Agosto de 1979, por um grupo de amigos(…). Os seus objectivos foram, e são hoje, estimular o gosto pela música e, ao mesmo tempo, permitir dar apoio pedagógico a alunos que pretendem continuar os seus estudos musicais a nível de conservatório e a nível superior. Inicialmente, só eram leccionadas as disciplinas de Piano e Formação musical. Só posterior e gradualmente foi abrindo o leque das disciplinas leccionadas actualmente: Formação Musical, Piano, Acordeão, Flauta Bisel (soprano contralto, tenor e baixo), Orgão, Guitarra, Cavaquinho e Bandolim. Deram o seu precioso contributo para a formação musical dos alunos desta associação,

ao longo dos anos, vários professores (…). Desde os anos 90 que a escola tem à disposição de todos um grupo musical que, quando solicitado, anima tardes e noites de festa. Já foram muitos os locais que nos receberam com muita alegria e carinho. Primeiro, tivemos os “Pimpolhos”, sob a direcção da professora Henriqueta. Actualmente e porque os “Pimpolhos” já cresceram, temos a “Tuna Cantas”, sob a direcção da professora Telma, que gravou, recentemente, um Cd. Ao longo deste quarto de século de existência, mesmo com altos e baixos, foram muitos os que por esta associação passaram, mantendo esta escola viva e com força para continuar. Texto e foto de Henriqueta Evaristo, Vilar

Para colaborar nesta rúbrica, contacte o Gabinete de Informação da CMC: telef. 262 699 060 - ext. 140 / e-mail: girp@cm-cadaval.pt

parar p’ra conversar

Maria Raquel Ribeiro «É

indispensável assegurar o trabalho social»

aria Raquel Ribeiro nasceu, em Adão Lobo (Cadaval), a 16 de Março de 1925. É solteira, está aposentada e exerce as suas actividades em vários domínios, em regime de voluntariado. Porque está a ser implementado, no Concelho, o Programa Rede Social e aproveitando o espírito fraterno e solidário da quadra natalícia, “paramos p’ra conversar”, nesta edição, com uma Mulher cujo louvável trabalho desempenhado - a nível concelhio, nacional e internacional - assenta, precisamente, na área social. Enfim, uma trajectória nada fácil de repetir, mas que deverá, pelo menos, ser tida em conta.

Que carências existiam no Cadaval? Desde a minha infância, e na juventude, que me impressionava com as acentuadas diferenças de vida que se sentiam nos habitantes e a passividade em que viviam. As carências eram de muita ordem, desde o desinteresse dos mais velhos pela escola, ao trabalho, no campo, de sol-a-sol, à falta de higiene e salubridade no Concelho… Frequentava a escola primária nos anos 30, quando chegou a electricidade; esgotos, só para quem tinha as fossas perto da sua casa, e água, só nas nascentes próprias ou dos vizinhos… Que tipo de intervenção social se fazia no Concelho? Intervenção social no Concelho?! Existia a Misericórdia do Cadaval, fundada em 1930, precedida pelo Hospital de Nossa Senhora da Conceição, por força do Testamento do

Rev.º Pe. José Inácio Pereira, em 10 de Agosto de 1915. De resto, era a “caridade” individual e a ajuda de vizinhos ou de “benfeitores”.

Tem procurado, assim, atender às situações mais vulneráveis, desde os mais novos aos mais velhos, em articulação com o Centro de Saúde, a escola e as famílias.

Que balanço faz dos 75 anos da Misericórdia do Cadaval? A Santa Casa da Misericórdia de Cadaval surgiu no princípio do século XX e, embora seguisse o compromisso da 1ª Misericórdia fundada em Lisboa em 1498, não fez parte das suas congéneres então seculares. Passou por várias vicissitudes, mas a partir dos anos 80, conseguiu passar a ser, progressivamente, uma das instituições mais prestigiadas, não só na área concelhia como a nível nacional, pelas respostas que tem conseguido criar em actividades de qualidade, excelente gestão e interligação com outras iniciativas, quer de solidariedade, quer em cobertura às carências da acção estatal.

Como vê o trabalho das Instituições Particulares de Solidariedade Social concelhias? Gostaria de realçar a acção dos Centros Sociais Paroquiais de Alguber e de Lamas, bem como da Caritas Paroquial do Vilar, nos tempos mais recentes, mas que também são da minha época… sem esquecer outras instituições e associações humanitárias, como a dos Bombeiros, de alguns clubes e da Cruz Vermelha do Cadaval.

Como analisa o trabalho da recém-criada “Rede Social do Cadaval”? Penso que é muito importante, diria indispensável, assegurar o trabalho social, através de parcerias tais como a Rede Social, envol-

parar p’ra conversar vendo a Câmara e os Serviços de Saúde, Educação e Segurança Social, entre outras entidades capacitadas para o efeito. E a eventual criação de um “Banco Local de Voluntariado”? Acho indispensável aliciar, sobretudo os jovens e os reformados, para o voluntariado; porém, que lhes seja oferecida preparação e formação para as actividades de voluntariado. Que não se fique só na designação!... Formação, ao longo de toda a vida, é urgente e necessária. Como perspectiva o futuro do Cadaval? Em que sentido deverá caminhar? Sou pelo desenvolvimento económico-social e integrado. Está no bom caminho. É preciso não abrandar. Ter esperança, inovação e saber participar, partilhando conhecimentos e sinergias. Uma mensagem de Natal aos Munícipes... Feliz Natal! Ano Novo com paz, progresso, mais justiça e amor fraterno!

Maria Raquel Ribeiro: uma vasta experiência na área social Frequentou a Escola primária [EB1] do Cadaval e, dada a inexistência do curso liceal na região, fez os estudos secundários no Instituto de Odivelas e licenciou-se pelo Instituto Superior de Serviço Social (Lisboa), em 1948. Exerceu a sua actividade profissional entre 1949 e 1995. A sua ampla experiência profissional inclui os seguintes cargos: Directora Geral da Família; Presidente da Comissão Nacional para a Política da Terceira Idade; Presidente da Comissão Instaladora e do Conselho Directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa; Assessora nos Gabinetes dos Secretários de Estado dos Retornados, da Segurança Social e de Ministros dos Assuntos Sociais; Directora Geral da Assistência Social e do Instituto da Família e Assistência Social; Assistente Social e Dirigente no Instituto de Assistência à Família e na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Foi membro fundador e dirigente de várias associações portuguesas de renome na área social; dirigente de cooperativas agrícolas; professora em diferentes instituições; participante em diversos congressos, conferências e afins, bem como em visitas de estudo no país e no estrangeiro. É presidente da Assembleia Geral da Santa Casa da Misericórdia do Cadaval. A nível internacional, foi membro do Comité Consultivo para as Pessoas Idosas (Comissão Europeia); Ponto Focal das Nações Unidas para o Ano Internacional da Família, Representante do Ministro do Emprego e da Segurança Social no Conselho da Europa (Comité Director sobre Política Social), entre outras importantes missões na área social. Foi, de entre as distinções que já mereceu a nível nacional e internacional, em 1990, agraciada pelo Presidente da República com o grau de Comendador da Ordem do Infante D. Henrique. Marcou, até à actualidade, a sua presença na vida política nacional e local, tendo, entre outras importantes actividades, sido deputada da Assembleia Nacional, em 1969/73. A nível local, foi deputada da Assembleia Municipal do Cadaval (1989/93) e candidata à CMC, em 1997.

Entrevista: B.F.

Linhas úteis

Biblioteca Municipal Bombeiros Volun. do Cadaval Câmara Municipal do Cadaval: Geral G. Apoio à Presidência Edifício Sócio-cultural Oficinas Águas - Piq. Urgência Cartório Notarial do Cadaval Centro de Interp. Ambiental Centro Saúde do Cadaval Extensões do C. Saúde: Barreiras (Peral) Cercal Chão do Sapo (Lamas) Figueiros Painho Vermelha Vilar Comboios – Est. Bombarral Comissão Prot. Crianças e Jovens Conservatórias CTT - Correios: Estação do Cadaval Cruz Vermelha Portuguesa EDP - Electricidade: Avarias Informações Escolas: Agrupamento de Escolas E.B 2,3 Cadaval Sec. Montejunto Farmácias: Central (Cadaval) Ferreira (Figueiros) Leomar (Vermelha) Luso (Vilar) Misericórdia (Cadaval) Finanças (Repartição) GNR - Cadaval Juntas de Freguesia: Alguber Cadaval Cercal

262696155 262699110 262699060 262699061 262696540 262696197 916172194 262699140 262777888 262696400 262744206 263486750 262696788 262744216 262741023 262696321 262777733 262605601 262699068 262691470 262699030 262696540 800505506 800505505 262699081 262699080 262699230 262696176 262744152 262696178 262777153 262696220 262696104 262696105 262744000 262696841 263486750

Figueiros Lamas Painho Peral Pero Moniz Vermelha Vilar LeaderOeste – Ass.º Desenv.º Rural Museu Municipal Parque de Campismo Rural Piscina Municipal Posto de Atendimento ao Cidadão Rodoviárias: Boa Viagem (Alenquer) Estremadura (T.Vedras) Tejo (Bombarral) Segurança Social (Serviço Local) Telefones – P.T. Avarias Tribunal Judicial do Cadaval UNIVA - G.I.O.P.E.C.

262741139 262695421 262744011 262695250 262691098 262695058 262771060 262691545 262691690 262777888 262691680 262699090 263711303 261334150 967449860 262696326 ------16208 262699010 262696540

Atendimento Atendimento Presidente - 5ª feira de tarde – atend.º presencial (por marcação prévia) - 5ª feira (11.30/12.30 h) – atend.º telefónico Vice-Presidente 5ª feira de tarde (por marcação prévia) Vereadora 5ª feira – todo o dia (por marcação prévia) Arquitecto (D.O.P.G.U.) 5ª feira – todo o dia (por marcação prévia) Engenheiros (D.O.P.M.U. e D.S.U.A.) 2ª a 6ª (sem marcação) SERVIÇOS (PAÇOS DO CONCELHO) 2ª a 6ª (08.30/16.00 h) Serviço de Acção Social 3ª e 5ª (por marcação - 09.00/12.30 h e 14.00/16.00 h) UNIVA - Gabinete de Informação, Orientação Profissional e Emprego do Cadaval 2ª, 3ª, 5ª e 6ª (09.00/12.30 h e 14.00/16.00 h)

Câmara Municipal do Cadaval, Av.ª Dr. Francisco Sá Carneiro, 2550-103 Cadaval - Telf. 262 699 060 - Fax: 262 695 270 - www.cm-cadaval.pt

SEPARATA DA REVISTA MUNICIPAL • QUADRIMESTRAL • SÉRIE III • Nº 17 • DEZEMBRO 2005

Deliberar sobre o Concelho

Assembleia Municipal O órgão deliberativo do Município realizou, no decurso do período compreendido entre Julho e Novembro de 2005, as seguintes sessões públicas:

LOTEAMENTOS

SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE SETEMBRO

- Processo n.º 78/2004, de MARIUM – CONSTRUÇÕES CIVIS – SOC. UNIPESSOAL, LDª – Loteamento Urbano a ser edificado no prédio rústico, localizado no sítio do Vale de Abrigo, na vila e freguesia de Cadaval; - Processo n.º 59/2004, de AFALMIFI – Construções, LDª – Loteamento Urbano a ser edificado na localidade de Chão do Sapo, freguesia de Lamas; - Processo n.º 91/2004, de JOSÉ AZINHEIRA DA SILVA E OUTROS – Loteamento Urbano a ser edificado na localidade da Corujeira, freguesia de Alguber – (Alterações ao Proc.º n.º 78/2003); - Processo n.º 81/2004, de MARIA DOS PRAZERES COELHO MARTINS POEIRA – Loteamento Urbano a ser edificado na Rua Francisco Cardoso, na localidade de S. Salvador, freguesia de Cercal; - Processo n.º 59/2005, de LUÍS DOS SANTOS TIAGO e OUTROS – Loteamento Urbano a ser edificado na Rampa da Helena, na localidade e freguesia de Vilar.

- Aprovação, por maioria, da Ratificação do Protocolo entre a Federação dos Produtores Florestais de Portugal e a Câmara Municipal de Cadaval; - Aprovação, por maioria, da Definição das Taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis; - Aprovação, por unanimidade, da empreitada para a Construção do Novo Centro de Saúde do Cadaval – Plano Plurianual de Investimento (satisfação dos encargos nos anos económicos da sua execução); - Aprovação, por maioria, da Proposta da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, para reorganizar a composição da Comissão Alargada, no que respeita aos seus elementos em falta; - Aprovação, por unanimidade, da “Moção” constante do Edital n.º 12; - Aprovação, por maioria, da “Moção” constante do Edital n.º 11.

Neste âmbito, deferiram-se os seguintes processos:

SESSÃO DE 29 DE OUTUBRO OBRAS PÚBLICAS / EMPREITADAS Naquela que constituiu a sessão de instalação e 1ª reunião de funcionamento da Assembleia Municipal para o mandato 2006/2009, deliberou-se o seguinte: - Eleição para Presidente da Mesa da Assembleia Municipal: Senhor Pedro Gaspar Rodrigues – 16 votos; Senhor Diogo José Brochado de Abreu – 14 votos; Votos em Branco – 1 voto; - Eleição para Primeiro Secretário da Mesa da Assembleia Municipal: Senhor Ricardo Filomeno Duarte Ventura Machado – 13 votos; Senhor Diogo José Brochado de Abreu – 1 voto; Votos em Branco – 17 votos - Eleição para Segundo Secretário da Mesa da Assembleia Municipal: Senhora Alexandra Isabel Coimbra Rebola Lourenço Sécio – 14 votos; Senhor Humberto Pereira Germano – 1 voto; Votos em Branco – 15 votos; Votos nulos – 1 voto

Câmara Municipal No período de reuniões compreendido entre 12 de Julho e 29 de Novembro de 2005, foram estes os principais assuntos apreciados pelo órgão executivo camarário:

- Abertura de Concurso Limitado sem Publicação de Anúncio, para a EMPREITADA da CENTRAL de CAMIONAGEM do CADAVAL – Trabalhos de Finalização da Cobertura do Cais de Embarque, sendo o preço base do referido concurso de ! 30.000,00 (trinta mil euros); - Despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Real / Lagoa de Óbidos 4.ª Fase – Aprovação dos projectos das Redes de Esgotos de: CASAL CESTEIRO; CASAL PORTELA; CASAIS CHÃES; CASAIS GAIOLA; CASAIS MILHÃ e BOIÇA DO LOURO; - Adjudicação da empreitada para a “CONSTRUÇÃO da ESCOLA BÁSICA do 1.º CICLO e JARDIM de INFÂNCIA do CADAVAL” à Sociedade de Construções José Coutinho, S.A., pessoa colectiva n.º 501 540 288, com sede na Rua 31 de Janeiro, 1A e 1B, na cidade de Caldas da Rainha, pelo preço global de ! 936.254,65 (novecentos e trinta e seis mil duzentos e cinquenta e quatro euros e sessenta e cinco cêntimos), que não inclui o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor; - Autorização, durante o mandato de 2006/2009, da realização de obras ou reparações por administração directa, até, respectivamente, ! 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros) e ! 50.000,00 (cinquenta mil euros).

PEDIDOS DE APOIO / ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS - Atribuição de subsídio à ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS, CULTURA E DESPORTO DE CASAIS DE MONTEJUNTO, no valor de ! 750,00 (setecentos e cinquenta euros), como forma de aquisição de armários para colocar na cozinha do edifício sede; - Atribuição de subsídio à ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL DESPORTIVA DE MELHORAMENTOS DO PEREIRO, no valor de ! 1.000,00 (mil euros), como forma de apoio ao pagamento de despesas decorrentes da última fase de remodelação do espaço interior da sede social; - Atribuição de subsídio, no valor ! 1.000,00 (mil euros), ao GRUPO DESPORTIVO VILARENSE, subsídio este destinado a apoiar o pagamento das despesas decorrentes das alterações na cozinha do pavilhão gimnodesportivo; - Atribuição de subsídio, no valor ! 12.000,00 (doze mil euros), à GESCADAVAL – Gestão de Instalações e Equipamentos de Desporto, Cultura e Lazer, E.M., para fazer face a despesas de gestão corrente daquela empresa municipal; - Atribuição de subsídio, no valor ! 20.000,00 (vinte mil euros), à GESCADAVAL – Gestão de Instalações e Equipamentos de Desporto, Cultura e Lazer, E.M., para fazer face a despesas de gestão corrente daquela empresa municipal; - Atribuição, à FÁBRICA DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO CADAVAL, de um subsídio, no valor de ! 750,00 (setecentos e cinquenta euros), subsídio este destinado a comparticipar as despesas com as obras relacionadas com a reconstrução do altar da Igreja; - Atribuição, à ASSOCIAÇÃO FILARMÓNICA E CULTURAL DO CADAVAL, de um subsídio, no valor de ! 1.000,00 (mil euros), como forma de apoio à colaboração prestada na realização do evento “Tocatas de Verão”, que decorreu entre 12 e 30 de Julho; - Atribuição de subsídio, no valor de ! 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros), à FÁBRICA DA IGREJA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DO PAINHO, como forma de apoio à efectivação das obras que se estão a realizar naquela Paróquia; - Atribuição de subsídio, no valor de ! 2.000,00 (dois mil euros), à ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, RECREATIVA E DE MELHORAMENTOS DO AVENAL, como forma de apoio à realização das obras no piso da sala do 1.º andar daquela associação, assim como para alguns melhoramentos ao nível do palco; - Atribuição de subsídio, à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE CASALINHO, no valor de ! 500,00 (quinhentos euros), como forma de apoio ao pagamento de despesas decorrentes da substituição do telhado de um edifício adquirido pela referida associação; - Atribuição de subsídio, à ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO CADAVAL, no valor de ! 500,00 (quinhentos euros), como forma de apoio às despesas, suportadas por esta associação, com a concentração, no seu quartel, de várias corporações de Bombeiros que se encontravam de prevenção, tendo em vista o combate aos incêndios na região; - Atribuição de subsídio, à ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO CADAVAL, no valor de ! 620,00 (seiscentos e vinte euros), como forma de apoio a diversas despesas, suportadas pela associação em causa; - Atribuição, ao C.C.C. – Câmara Cadaval Clube, de um subsídio, no valor de ! 3.000,00 ( três mil euros), como forma de apoio à realização da Festa da Juventude, que decorreu de 03 a 09 de Setembro de 2005; - Atribuição, à UNIÃO DOS AMIGOS DE PALHAIS, de um subsídio, no valor de ! 750,00 (setecentos e cinquenta euros), como forma de apoio à realização de obras no edifício sede da colectividade;

- Atribuição, à UNIÃO DOS AMIGOS DA BOIÇA DO LOURO, de um subsídio, no valor de ! 750,00 (setecentos e cinquenta euros), como forma de apoio à realização das obras de ampliação do edifício sede da colectividade; - Atribuição, à ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA VERMELHA, de um subsídio, no valor de ! 500,00 (quinhentos euros), como forma de apoio à realização do “6.º Passeio de BTT da Vermelha”, que teve lugar em 19 de Junho último; - Atribuição, à ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE DAGORDA , de um subsídio, no valor de ! 2.000,00 (dois mil euros), como forma de apoio ao restauro do tecto e estores da sala de espectáculos do edifício sede da colectividade; - Atribuição, à UNIÃO CULTURAL E RECREATIVA DA PÊRO MONIZ, de um subsídio, no valor de ! 750,00 (setecentos e cinquenta euros), como forma de apoio às obras a realizar no edifício sede daquela colectividade; - Atribuição, à COMISSÃO DA CAPELA S. MIGUEL DO PEREIRO, de um subsídio, no valor de ! 750,00 (setecentos e cinquenta euros), como forma de apoio às obras a realizar no edifício sede daquela colectividade; - Atribuição, ao C.A.C. – Clube Atlético do Cadaval, de um subsídio, no valor de ! 2.206,50 (dois mil duzentos e seis euros e cinquenta cêntimos), como forma de apoio às despesas relacionadas com a Remodelação do Campo de Jogos, obra de relevante interesse municipal, que acarreta encargos incomportáveis, em termos de orçamento, para o C.A.C. (Clube Atlético do Cadaval); - Atribuição, ao CENTRO CULTURAL DESPORTIVO E RECREATIVO DE CHÃO DE SAPO, de um subsídio, no valor de ! 500,00 (quinhentos euros), como forma de apoio à realização do “I Passeio de Cicloturismo – Rota do Vinho e Pêra Rocha”, que se realizou a 25 de Setembro, assim como disponibilização dos meios logísticos para a concretização deste evento; - Isenção, da CÁRITAS PAROQUIAL DO VILAR E AGRUPAMENTO 601 DE VILAR DO CORPO NACIONAL DE ESCUTAS, do pagamento de todas as taxas e licenças inerentes ao processo n.º 01/2005/791, referente às obras de ampliação do complexo do Lar e Centro de Dia; - Isenção, da SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE CADAVAL, do pagamento da taxa de ocupação de via pública, inerente ao processo n.º 01/2002/1812, referente às obras de ampliação do Lar de Idosos; - Isenção, do GRUPO DESPORTIVO VILARENSE, do pagamento de todas as taxas e licenças relativas ao processo de licenciamento de alteração do pavilhão gimnodesportivo; - Isenção, da COMISSÃO DA IGREJA DA MURTEIRA, do pagamento da taxa de ramal de esgoto, inerente à ligação à rede de esgotos do Salão de Apoio à Igreja da Murteira; - Isenção, do aluno Renato Rodrigues Nunes, do pagamento dos transportes escolares, durante o ano lectivo de 2005/2006,; - Isenção, da aluna Cátia Alexandra Ferreira de Almeida, do pagamento dos transportes escolares, durante o ano lectivo de 2005/2006,; - Isenção, da aluna Joana Marisa Domingas Anastácio, do pagamento da comparticipação dos 50% dos transportes escolares, durante o ano lectivo de 2005/2006; - Isenção, da aluna Tânia Isidro Gomes, do pagamento da comparticipação dos 50% dos transportes escolares, durante o ano lectivo de 2005/2006. - Atribuição, ao GRUPO CORAL DO CADAVAL, de um subsídio, no valor de ! 1.500,00 (mil e quinhentos euros), como forma de apoio à aquisição de um novo fardamento para as coralistas daquele Grupo Coral.

APOIO A CARENCIADOS - Apoio, à munícipe MARIA DE JESUS POEIRA, com endereço na Rua de Santa Ana, n.º 77, na localidade da Póvoa, freguesia da Lamas, prestando apoio em materiais, até ao montante de ! 400,00 (quatrocentos euros), destinados à reparação do telhado da sua habitação; - Apoio, à munícipe MARIA GRAZIELA PEIXOTO ESTEVES SOARES, com endereço no Beco da Liberdade, n.º 15, na localidade de Adão Lobo, freguesia de Cadaval, prestando apoio em materiais, até ao montante de ! 500,00 (quinhentos euros), destinados à reparação do telhado da sua habitação; - Isenção, da munícipe MARIA LEONILDE SILVA SANTOS, com endereço na Rua do Comércio, n.º 37, na localidade e freguesia do Vilar, do pagamento da taxa da colocação de contador de água; - Autorização, em conformidade com o Regulamento do Serviço de Apoio à Família, de beneficiar os alunos: André e Jessica do Nascimento, Pedro Miguel Gomes Bento e Dário Nascimento Costa, com as medidas de excepção previstas no já citado Regulamento, no âmbito da acção social escolar; - Autorização da requisição, aquisição e entrega de material pedagógico aos alunos beneficiários da Acção Social Escolar, assim como da atribuição dos escalões A e B aos alunos da Acção Social Escolar.

Educativa Liliana Félix Gomes Pereira - Auxiliar de Acção Educativa Lucrécia Vitorino Persa Duarte - Auxiliar de Acção Educativa Marisa da Conceição Duarte Aniceto - Auxiliar de Acção Educativa Vera Paula Nobre Faria - Auxiliar de Acção Educativa Cristina Prieto Franklim – Auxiliar Administrativo RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO António Cardoso – Cantoneiro de vias Municipais André Hermínio dos Santos Trindade – Cantoneiro de vias Municipais João do Nascimento da Silva Carreira – Cantoneiro de vias Municipais Bruno Humberto Santos Rodrigues – Cantoneiro de vias Municipais Luís Carlos Franklim da Silva – Cantoneiro de vias Municipais Álvaro Joaquim Sousa Silva Pons – Cantoneiro de vias Municipais Sérgio Frutuoso Nobre – Cantoneiro de vias Municipais Vítor Hugo Rodrigues Branco – Cantoneiro de vias Municipais José Alfredo Mendes Oliveira Piçarra – Cantoneiro de vias Municipais Maria de Fátima Oliveira do Rosário – Cantoneiro de vias Municipais Paulo Jorge Fialho Vitorino – Cantoneiro de vias Municipais Alcina da Conceição Duarte Ribeiro - Auxiliar de Acção Educativa Dulcínea Marques Rosa Azevedo Oliveira - Auxiliar de Acção Educativa Filomena Maria Santos Fialho - Auxiliar de Acção Educativa Maria de Fátima Fernandes da Silva Ribeiro - Auxiliar de Acção Educativa Mónica Alexandra Lourenço dos Santos - Auxiliar de Acção Educativa Paula Cristina Duarte André Nunes - Auxiliar de Acção Educativa Rute Isabel Moreira F. S. Coelho - Auxiliar de Acção Educativa Sandra Vieria Louro de Sousa - Auxiliar de Acção Educativa Vânia Filipa Rebelo Coelho Vitorino - Auxiliar de Acção Educativa Cátia Alexandra Matias Manuel - Auxiliar de Acção Educativa Paulo Alexandre Carvalho Fialho – Técnico de Informática Adjunto Sandra Dias Assunção – Auxiliar Administrativo Diogo Miguel Carvalho de Almeida – Técnico de Informática

DIVERSOS - Aprovação do Protocolo “PROGRAMA DE VIGILÂNCIA MÓVEL – BRIGADAS AUTÁRQUICAS DE VOLUNTÁRIOS”; - Normas de Utilização dos Autocarros Municipais; - Definição de Valores nos Diversos Escalões no Âmbito da Acção Social Escolar; - Definição de Valores no Âmbito da Componente de Apoio Familar – Comparticipação Familiar; - Prémio Municipal de Mérito Escolar e Desportivo 2004/2005; - Aprovação de Moção de Protesto relativa ao ENCERRAMENTO DA EXTENSÃO DO CENTRO DE SAÚDE DO CADAVAL NA LOCALIDADE DE CHÃO DO SAPO”.

NOMEAÇÕES – INGRESSOS João Filipe Ricardo Gomes – Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE AVENÇA/TAREFA Ana Rita Santos Franquelim - Auxiliar João Roque Nunes Henriques – Auxiliar Maria da Graça da Conceição Amaro – Auxiliar Lara Vanessa Duarte Coelho – Animadora Sociocultural Mara Joana Miranda da Silva – Auxiliar Neuza Isabel da Silva Gaspar - Animadora Sociocultural Raquel Maria Rodrigues Cândido – Professora de Inglês Florbela Maria Rodrigues L. A. Graça – Professora de Inglês Guida Maria Martins Esperança – Professora de Inglês Cláudio André Crispim António – Técnico de Informática

MOVIMENTOS DE PESSOAL (JULHO A NOVEMBRO 2005)

FIM DE CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO Mara Joana Miranda da Silva – Auxiliar de Serviços Gerais João Filipe Ricardo Gomes – Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais Júlia da Anunciação Costa Coelho de Almeida - Auxiliar de Acção Educativa

RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE AVENÇA/TAREFA Sofia Gaspar Mendonça – Técnica Florestal Anabela Santos Gaspar – Técnica Superior Sociologia Carlos Manuel Coelho Ferreira – Técnico de Informática

CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO Bruno Miguel Kalil Henriques Fialho – Técnico Superior Comunicação Social João Miguel Moreira da Silva Morgado Alberto – Técnico Superior Recursos Humanos Carla Sofia Almeida Eduardo – Auxiliar de Acção Educativa Júlia da Anunciação Costa Coelho de Almeida - Auxiliar de Acção

FIM DE CONTRATO DE AVENÇA/TAREFA João Miguel Moreira da Silva Morgado Alberto – Técnico Superior Recursos Humanos Cláudio André Crispim António – Técnico de Informática

EDITAL Nº. 70 / 2005

EDITAL Nº. 71 / 2005

PUBLICITAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES E DE CAPITAL

ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO - GARANTIA DE QUALIDADE

NOS TERMOS DA LEI Nº 26/94, DE 19 DE AGOSTO

--------ARISTIDES LOURENÇO SÉCIO, Presidente da Câmara Muni-

----------Aristides Lourenço Sécio, Presidente da Câmara Municipal de Cadaval:-------------------------------------------------------------------------------------------------------Torna público de conformidade com o disposto nos artigos 1º, 3º, n.º 2 e 4º da Lei nº 26/94, de 19 de Agosto , a relação das Transferências Correntes e de Capital, efectuadas durante o 1º Semestre 2005.----------------

cipal de Cadaval:----------------------------------------------------------------------------------Torna público, nos termos da alínea h), n.º 1, do artigo 8º, do Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de Setembro, os resultados obtidos nas análises de demonstração de conformidade, de harmonia com as normas de qualidade constantes do anexo I do citado Decreto-Lei.--------Os referidos resultados, encontram-se patentes para apreciação na Secção de Taxas, Tarifas e Licenças (SERVIÇO DE COBRANÇAS DE ÁGUA E SANEAMENTO), desta Câmara Municipal, sita na Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro, na vila do Cadaval, nas horas de expediente normal (das 8.30 horas às 16.00 horas) e nas respectivas Juntas de Freguesia a que digam respeito as áreas jurisdicionais das mesmas.--------------Para conhecimento geral se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do Concelho.-----------------E eu, Eduardo Manuel Félix Fialho, Chefe da Secção de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Cadaval, o subscrevi. Paços do Município de Cadaval, 1 de Setermbro de 2005 O Presidente da Câmara, Aristides Lourenço Sécio

Agrupamento de Escolas do Cadaval - 250,00 ! Agrupamento de Jardins de Infância e Escolas do Concelho - 100,00 ! Adão Lobo Sporting Clube - 500,00 ! Assoc. Cultural e Recreativa de Casalinho - 750,00 ! Assoc. Estudantes da Escola Secundária 3º Ciclo EB - 550,00 ! Assoc. Pais e Enc. Educação de Alunos E.B. 2,3 do Cadaval - 500,00 ! Assoc. Recr. Cult. Desp.ª e de Melhoramentos do Pereiro - 1.000,00 ! Associação Cultural Desportiva e Recreativa da Correeira - 2.000,00 ! Assoc. Filarmónica e Cultural do Cadaval - 3.000,00 ! Associação Musical Vilarense - 2.000,00 ! Assoc.º Murteirense de Cultura, Desp. e Solidaridade Social - 500,0 ! Associação Humanitária B.V. de Cadaval - 19.552,00 ! Ass.º Hum.ª B.V. de Cadaval (G. Intervenção Permanente) - 21.105,30 ! Associação Humanitária B.V. de Cadaval ( Protecção Civil ) - 5.502,00 ! Assoc. Pais e Enc. Educação Alunos Escolas do Painho - 1.000,00 ! Corpo Nacional de Escutas – Escutismo Católico Português - 2.500,00 ! Corpo Nacional de Escutas – Agrupamento 601 – Vilar - 500,00 ! Coordenação Concelhia da Edu.º Rec. Extra Escolar – OLEFA - 2.500 ! Câmara Cadaval Clube - 11.579,00 ! Casa do Benfica do Cadaval - 8.500,00 ! Casa do Povo de Cadaval - 5.752,00 ! Centro Cultural, Desportivo e Recreativo de Rocha Forte - 1.350,00 ! Escola Secundária c/ 3º Ciclo E.B. Montejunto - 250,00 ! Clube Atlético do Cadaval - 16.188,63 ! Fábrica da Igreja de Paroquial N. Senhora do Ó – Vilar - 2.850.00 ! Fábrica da Igreja Paroquial de S. Vicente Cercal - 750,00 ! Fábrica da Igreja Paroq. da Freg. de São Sebastião do Peral - 2.500,00 ! Fábrica da Igreja Paroquial S. João Batista de Pêro Moniz - 1.000,00 ! Fábrica da Igreja Paroquial S. Tomé de Lamas - 1.000,00 ! Irmandade Sant.º Sacram.º da Paróquia S. Simão - Vermelha - 1.250,00 ! Federação Triatlo Portugal - 3.500,00 Grupo Coral do Cadaval - 1.350,00 ! Grupo Desportivo Vilarense - 900,00 ! Grupo Gente Gira - 2.180,00 ! Rancho Folclórico do Vilar - 500,00 ! Núcleo Sportinguista do Concelho do Cadaval - 1.500,00 ! Santa Casa da Misericórdia do Cadaval - 750.00 ! Sociedade Recreativa e Cultural de Figueiros - 600,00 ! Sociedade Filarmónica 1º de Dezembro - 3.500,00 Ventosa Atlético Clube - 780,00 !

EDITAL N.º 90 / 2005 DELEGAÇÃO, nos CHEFES de DIVISÃO, da CÂMARA MUNICIPAL, de ASSINATURA de CORRESPONDÊNCIA e de DOCUMENTOS de MERO EXPEDIENTE ———ARISTIDES LOURENÇO SÉCIO, Presidente da Câmara Municipal de Cadaval:———------------------------------------------------------------------------------———Torna público que, de harmonia com o estabelecido no n.º 2, do artigo 37.º, do Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações decorrentes do Decreto-Lei n.º 6/36, de 31 de Janeiro, emitiu, em 03 de Novembro corrente, o seguinte Despacho:——————————————— “ Despacho ———Nos termos e para os efeitos do n.º 1, do art.º 70.º, conjugado com a alínea m), do n.º 1, do art.º 68.º, ambos, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações decorrentes da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, DELEGO nos Chefes de Divisão desta Câmara Municipal, respectivamente, Divisão de Obras e Planeamento Municipal (DOPMU); Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística (DOPGU); e Divisão dos Serviços Urbanos e Ambiente (DSUA), a assinatura da correspondência e de documentos de mero expediente necessários à instrução processual e/ou subsequente à tomada de decisão, nas correspondentes áreas de atribuições, com excepção da dirigida a, titulares dos Órgãos de Soberania, Membros do Governo, Chefes de Gabiente, Governadores Civis, Directores Gerais e equiparados e Presidentes de Câmaras”.——————————------------------------------------------------------------------———Para conhecimento geral se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do Concelho.——————— ———E eu, Eduardo Manuel Félix Fialho, Chefe de Secção de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Cadaval, o subscrevi.————————

-----------Para constar e devidos efeitos se fez o presente EDITAL e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais mais públicos do costume.----------------------E eu, Eduardo Manuel Félix Fialho, o Chefe de Secção de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cadaval, o Subscrevi.-------------------------Paços do Município de Cadaval, 5 de Setembro de 2005 O Presidente da Câmara, Aristides Lourenço Sécio

Paços do Município de Cadaval, 04 de Novembro de 2005 O Presidente da Câmara, Aristides Lourenço Sécio

EDITAL N.º 79 / 2005

EDITAL Nº 87 / 2005

DEFINIÇÃO das TAXAS do IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS

DELEGAÇÃO de COMPETÊNCIAS da CÂMARA no PRESIDENTE

———ARISTIDES LOURENÇO SÉCIO, Presidente da Câmara Municipal de Cadaval:———------------------------------------------------------------------------------------———Torna público, nos termos do art.º 112.º, do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, que esta Câmara Municipal, em sua reunião ordinária, realizada em 24 de Agosto último, deliberou: - Aplicar a taxa de 0,8% aos prédios urbanos e a taxa de 0,4% aos prédios urbanos avaliados, nos termos do CIMI – Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, conforme definido nas alíneas b) e c) do n.º 1, do art.º 112º do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro; - No que respeita ao estabelecido no n.º 5, do artigo 112º, do CIMI - Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, na zona antiga da vila do Cadaval, minorar a taxa do IMI a aplicar em 30%, excepto para os prédios degradados. Na zona da paisagem protegida, que engloba as povoações do Avenal, Pereiro, Pragança e S. Salvador, como forma de combater a desertificação, minorar, também, em 30% essa taxa excepto para os prédios degradados; - No respeitante ao estabelecido no n.º 6, do artigo 112º, do CIMI - Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, fixar uma taxa de redução de 20%, para os prédios urbanos arrendados, nos perímetros urbanos das aldeias e zona antiga do Cadaval. A taxa em apreço é cumulativa com a taxa do n.º 5, do artigo 112º, do CIMI - Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; - No concernente ao definido no n.º 7, do artigo 112º, do CIMI - Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, majorar a taxa do IMI aplicável a todos os prédios urbanos degradados em 30%, em todo o concelho. ———Mais se torna público que, a referida deliberação, apresentada, nos termos e para os efeitos previstos nas alíneas b) e c), do n.º 1, e dos n.ºs 5, 6 e 7, do art.º 112.º, do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, sob a forma de proposta, à Assembleia Municipal, foi aprovada, por maioria, por este órgão autárquico, na sua sessão ordinária de 15 de Setembro último.———— ———Para conhecimento geral se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do Concelho.———————— ———E eu, Armanda Maria Reis Cruz Ribeiro, Chefe da Secção de Taxas, Tarifas e Licenças, da Câmara Municipal de Cadaval, o subscrevi.————— Paços do Município de Cadaval, 03 de Outubro de 2005 O Presidente da Câmara, Aristides Lourenço Sécio

———ARISTIDES LOURENÇO SÉCIO, Presidente da Câmara Municipal de Cadaval:----------------------------------------------------------------------------------------———Torna público que, de harmonia com o estabelecido nos artigos 37.º, n.º 2 e 2.ª parte do CPA – Código do Procedimento Administrativo, assim como do artigo 91.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações decorrentes da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a Câmara Municipal de Cadaval, na sua primeira reunião do mandado 2006/2009, realizada em 03 de Novembro corrente, deliberou, por unanimidade, aprovar o seguinte.————----------------———”1. Ao abrigo do artº 65º, n.º 1, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações decorrentes da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, delegar no Presidente da Câmara, com a faculdade de subdelegar, as seguintes competências: 1.1. Todas as competências previstas no artº 64º que não se encontram excepcionadas pelo artº 65º, n.º 1; 1.2. As competências em matéria de pessoal e gestão de recursos humanos, que estejam atribuídas à Câmara Municipal em diversa legislação avulsa, designadamente a referente a acumulação de funções públicas, férias, faltas e licenças, recrutamento e selecção e estatuto do pessoal dirigente; 1.3. As competências atribuídas à Câmara Municipal, sem reserva legal por normas constantes dos regulamentos e posturas municipais ou outra legislação avulsa em vigor, ao abrigo do artº 35º, n.º 1 do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, por se tratar de lei de habilitação genérica. 1.4. As competências referidas nos n.ºs 1 e 3, do artº 5º, do Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho (Altera o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação).”——————————————-----------------------------------------———Para conhecimento geral se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do Concelho.—————--------------———E eu, Eduardo Manuel Félix Fialho, Chefe de Secção de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Cadaval, o subscrevi.———————------Paços do Município de Cadaval, 04 de Novembro de 2005 O Presidente da Câmara, Aristides Lourenço Sécio

EDITAL N.º

99 / 2005

EDITAL N.º

INSTALAÇÃO e FUNCIONAMENTO de RECINTOS de ESPECTÁCULOS, definidos no Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de Dezembro

98 / 2005

AUTORIZAÇÃO para a realização, na via pública, das ACTIVIDADES PREVISTAS no DECRETO-REGULAMENTAR n.º 2-A/2005, de 24/03

———ARISTIDES LOURENÇO SÉCIO, Presidente da Câmara Municipal de Cadaval:———-------------------------------------------------------------------------------———Torna público que, a Câmara Municipal de Cadaval, na sua primeira reunião, do mandato 2006/2009, realizada em 03 de Novembro corrente, deliberou o seguinte:————------------------------------------------------------------------------“A Câmara, deliberou, por unanimidade, nos termos e para os efeitos dos artigos 35º e 36º do Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro (CPA), com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, DELEGAR, no Presidente da Câmara, a instalação e o funcionamento de recintos de espectáculos, definidos no Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de Dezembro, no âmbito das competências das câmaras municipais, em desenvolvimento do regime previsto na alínea s), do n.º 1, do artigo 13.º da Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro, na alínea a), do n.º 2, do artigo 21.º, da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro, e no n.º 1, do artigo 12.º da Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro.”---------------------------------------------------------------------------------------------------———Para conhecimento geral se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do Concelho.———————— ———E eu, Eduardo Manuel Félix Fialho, Chefe de Secção de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Cadaval, o subscrevi.———————— Paços do Município de Cadaval, 04 de Novembro de 2005 O Presidente da Câmara, Aristides Lourenço Sécio

———ARISTIDES LOURENÇO SÉCIO, Presidente da Câmara Municipal de Cadaval:———-------------------------------------------------------------------------------———Torna público que, a Câmara Municipal de Cadaval, na sua primeira reunião, do mandato 2006/2009, realizada em 03 de Novembro corrente, deliberou o seguinte:————------------------------------------------------------------“A Câmara, deliberou, por unanimidade, nos termos e para os efeitos dos artigos 35º e 36º do Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro (CPA), com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, DELEGAR, no Presidente da Câmara, a autorização para a realização, na via pública, das actividades previstas no Decreto Regulamentar n.º 2-A/2005, de 24 de Março.”——————————————————————Para conhecimento geral se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do Concelho.——————— ———E eu, Eduardo Manuel Félix Fialho, Chefe de Secção de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Cadaval, o subscrevi.———————— Paços do Município de Cadaval, 04 de Novembro de 2005 O Presidente da Câmara, Aristides Lourenço Sécio

EDITAL N.º 92 / 2005

EDITAL N.º 94 / 2005

SANEAMENTO e APRECIAÇÃO LIMINAR

FUNÇÕES de DELEGADO MUNICIPAL da INSPECÇÃO-GERAL das ACT. CULTURAIS ———ARISTIDES LOURENÇO SÉCIO, Presidente da Câmara Municipal de Cadaval:———-------------------------------------------------------------------------------———Torna público que emitiu, em 31 de Outubro, o seguinte DESPACHO: “Despacho ———Nos termos e para os efeitos dos n.ºs 1, alínea b), 2 e 3 do artigo 41.º, do Decreto-Lei n.º 315/95, de 28 de Novembro, DESIGNO, para exercer o cargo de Delegado Municipal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, em regime de comissão de serviço anual renovável, o Técnico Superior Jurista de 2.ª Classe, ANTÓNIO LUÍS CUSTÓDIO PEREIRA, com efeitos a 01 de Novembro de 2005.”———-------------------———Mais designo o Assistente Administrativo Especialista, D.ª ANA TERESA CARRICHE RODRIGUES DUARTE, para exercer as referidas funções, nas ausências, faltas e/ou impedimentos do supra indicado Técnico Superior Jurista de 2.ª Classe.——————————————— ———Na impossibilidade de, também este último funcionário, assumir aquelas funções, as mesmas serão asseguradas pelos Chefes de Secção da Divisão Administrativa e Financeira, pela seguinte ordem: Eduardo Manuel Félix Fialho, Armanda Maria Reis Cruz Ribeiro e António Pedro da Franca Carvalho.”———————---------------------------------------------------———Para conhecimento geral se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do Concelho.———————— ———E eu, Eduardo Manuel Félix Fialho, Chefe de Secção de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Cadaval, o subscrevi.--------------------------

———ARISTIDES LOURENÇO SÉCIO, Presidente da Câmara Municipal de Cadaval:—— ———Torna público que, de harmonia com o estabelecido no n.º 2, do art.º 37.º, do Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações decorrentes do Decreto-Lei n.º 6/36, de 31 de Janeiro, emitiu, em 03 de Novembro corrente, o seguinte Despacho.—————————————————————-------------------------------------“ DESPACHO ———Nos termos e para os efeitos do n.º 9, do art.º 11.º (Saneamento e apreciação liminar), do Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, DELEGO, no Chefe de Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística (DOPGU), desta Câmara Municipal, as competências referidas nos n.ºs 1, 2, 4 e 7 do referido artigo 11.º, nomeadamente:— “ Artigo 11.º Saneamento e apreciação liminar 1 – Compete ao presidente da câmara municipal decidir as questões de ordem formal e processual que possam obstar ao conhecimento de qualquer pedido apresentado no âmbito do presente diploma. 2 – O presidente da câmara municipal profere despacho de rejeição liminar do pedido, no prazo de oito dias a contar da respectiva apresentação, sempre que o requerimento não contenha a identificação do requerente, do pedido ou da localização da operação urbanística a realizar, bem como no caso de faltar documento instrutório exigível que seja indispensável ao conhecimento da pretensão. 4 – Caso sejam supríveis ou sanáveis as deficiências ou omissões verificadas, e estas não possam ser oficiosamente supridas pelo responsável pela instrução do procedimento, o requerente será notificado, no prazo referido no número anterior, para corrigir ou completar o pedido, ficando suspensos os termos ulteriores do procedimento. 7 – Salvo no que respeita às consultas a que se refere o artigo 19.º, se a decisão final depender da decisão de uma questão que seja da competência de outro órgão administrativo ou dos tribunais, deve o presidente da câmara municipal suspender o procedimento até que o órgão ou o tribunal competente se pronunciem, notificando o requerente desse acto, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 31.º do Código do Procedimento Administrativo.”—————————————————— ———Para conhecimento geral se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do Concelho.——————————--------------———E eu, Eduardo Manuel Félix Fialho, Chefe de Secção de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Cadaval, o subscrevi.—————————----------------------------Paços do Município de Cadaval, 04 de Novembro de 2005 O Presidente da Câmara, Aristides Lourenço Sécio

EDITAL N.º

Paços do Município de Cadaval, 04 de Novembro de 2005 O Presidente da Câmara, Aristides Lourenço Sécio

EDITAL N.º 85 / 2005 DESIGNAÇÃO de VICE-PRESIDENTE e VEREADOR a TEMPO INTEIRO ———ARISTIDES LOURENÇO SÉCIO, Presidente da Câmara Municipal de Cadaval:———---------------------------------------------------———Torna público que, nos termos e para os efeitos das disposições conjugadas dos seus artºs 56.º, n.º 1, 57.º, n.º 3, e 58.º, n.º 4, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações decorrentes da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, designou como VICE-PRESIDENTE e VEREADOR a TEMPO INTEIRO, o Prof. JOSÉ BERNARDO NUNES.————————————--------------------------------------———Nesse sentido emitiu, em 03 de Novembro corrente, o seguinte DESPACHO:----------------------------------------------------------------“ Despacho ———Nos termos e para os efeitos das disposições conjugadas dos seus artºs 56.º, n.º 1, 57.º, n.º 3, e 58.º, n.º 4, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações decorrentes da Lei n.º 5A/2002, de 11 de Janeiro, DESIGNO como VICE-PRESIDENTE da Câmara Municipal de Cadaval e Vereador a Tempo Inteiro, o Prof. JOSÉ BERNARDO NUNES.” ———Para conhecimento geral se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do Concelho.— ——E eu, Eduardo Manuel Félix Fialho, Chefe de Secção de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Cadaval, o subscrevi.———

97 / 2005

EMISSÃO de LICENÇA ESPECIAL de RUÍDO para as ACTIVIDADES RUIDOSAS TEMPORÁRIAS ———ARISTIDES LOURENÇO SÉCIO, Presidente da Câmara Municipal de Cadaval:———-------------------------------------------------------------------------------------———Torna público que, a Câmara Municipal de Cadaval, na sua primeira reunião, do mandato 2006/2009, realizada em 03 de Novembro corrente, deliberou o seguinte:-------------------------------------------------------------------------------------“A Câmara, deliberou, por unanimidade, nos termos e para os efeitos dos artigos 35º e 36º do Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro (CPA), com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, DELEGAR, no Presidente da Câmara, a emissão de licença especial de ruído para as actividades ruidosas temporárias, previstas no artigo 9º, do Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro, (Aprova o Regulamento Geral do Ruído), com as alterações decorrentes do Decreto-Lei n.º 259/2002, de 23 de Novembro.”— ———Para conhecimento geral se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do Concelho.———————— ———E eu, Eduardo Manuel Félix Fialho, Chefe de Secção de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Cadaval, o subscrevi.————————---Paços do Município de Cadaval, 04 de Novembro de 2005 O Presidente da Câmara, Aristides Lourenço Sécio

Paços do Município de Cadaval, 04 de Novembro de 2005 O Presidente da Câmara, Aristides Lourenço Sécio

EDITAL N.º 93 / 2005

EDITAL N.º 100 / 2005

FUNÇÕES de NOTÁRIO PRIVATIVO e FUNÇÕES de OFICIAL PÚBLICO

DESIGNAÇÃO do FUNCIONÁRIO para LAVRAR as ACTAS da CÂMARA MUNICIPAL e respectivos SUBSTITUTOS

———ARISTIDES LOURENÇO SÉCIO, Presidente da Câmara Municipal de Cadaval:———-------------------------------------------------------------------------------———Torna público que emitiu, em 31 de Outubro último, o seguinte DESPACHO:————---------------------------------------------------------------------------------“ Despacho ———Face à previsão das alíneas b) e c) do n.º 2, do artº 68º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, designo o Técnico Superior Jurista de 2.ª Classe, ANTÓNIO LUÍS CUSTÓDIO PEREIRA, para, respectivamente, exercer, dentro dos limites permitidos pela Lei, as funções de Notário Privativo do Município e as funções de Oficial Público, durante o mandato de 2006/2009.— ———Mais designo o Chefe de Secção de Recursos Humanos, Eduardo Manuel Félix Fialho, para exercer as referidas funções, nas ausências ou impedimentos do supra indicado Técnico Superior Jurista de 2.ª Classe.—————————————————-----------------------------------------------———Na impossibilidade de, também, este último funcionário, assumir aquelas funções, as mesmas serão asseguradas pelos demais Chefes de Secção da Divisão Administrativa e Financeira, pela seguinte ordem: Armanda Maria Reis Cruz Ribeiro e António Pedro da Franca Carvalho.”——————————————————————---------------------------———Para conhecimento geral se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do Concelho.———————— ———E eu, Eduardo Manuel Félix Fialho, Chefe de Secção de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Cadaval, o subscrevi.————————

———ARISTIDES LOURENÇO SÉCIO, Presidente da Câmara Municipal de Cadaval:———-------------------------------------------------------------------------------———Torna público que, a Câmara Municipal de Cadaval, na sua primeira reunião, do mandato 2006/2009, realizada em 03 de Novembro corrente, deliberou o seguinte:————------------------------------------------------------------------------“O Órgão Executivo deliberou, por unanimidade, nos termos do n.º 2, do artº 92º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, designar o Assistente Administrativo Especialista, ANA TERESA CARRICHE RODRIGUES DUARTE, para lavrar as actas da Câmara Municipal, durante o mandato de 2006/2009. Mais deliberou, também, por unanimidade, que, nas ausências, faltas ou impedimentos da funcionária supra identificada, a mesma será substituída pelos seguintes funcionários: 1º - António Luís Custódio Pereira, Técnico Superior Jurista de 2.ª Classe; 2º - Eduardo Manuel Félix Fialho, Chefe de Secção; 3º - Armanda Maria Reis Cruz Ribeiro, Chefe de Secção; 4º - António Pedro da Franca Carvalho, Chefe de Secção.”———————— ———Para conhecimento geral se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do Concelho.———————— ———E eu, Eduardo Manuel Félix Fialho, Chefe de Secção de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Cadaval, o subscrevi.———————— Paços do Município de Cadaval, 04 de Novembro de 2005 O Presidente da Câmara, Aristides Lourenço Sécio

Paços do Município de Cadaval, 04 de Novembro de 2005 O Presidente da Câmara, Aristides Lourenço Sécio

EDITAL N.º 101 / 2005 EDITAL N.º 96 / 2005

NOMEAÇÃO do RESPONSÁVEL pelas EXECUÇÕES FISCAIS e RESPECTIVOS SUBSTITUTOS

Licenciamento de actividades diversas (LICENCIAMENTO do EXERCÍCIO e da FISCALIZAÇÃO das ACTIVIDADES REFERIDAS no n.º 1, do artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 264/ 2002, de 25 de Novembro)

———ARISTIDES LOURENÇO SÉCIO, Presidente da Câmara Municipal de Cadaval:———------------------------------------------------------------------------------———Torna público que, a Câmara Municipal de Cadaval, na sua primeira reunião, do mandato 2006/2009, realizada em 03 de Novembro corrente, deliberou o seguinte:----------------------------------------------------------------------------------“A Câmara deliberou, por unanimidade, nos termos do disposto no n.º 1, do artº 58º, do Decreto-Lei n.º 247/87, de 17 de Junho, nomear, como responsável dos processos de execução fiscal deste Município, a Chefe de Secção de Taxas Tarifas e Licenças, ARMANDA MARIA REIS CRUZ RIBEIRO. Mais deliberou, também, por unanimidade, que, nas ausências, faltas ou impedimentos da funcionária supra identificada, a mesma será substituída pelos seguintes funcionários: 1º - Eduardo Manuel Félix Fialho, Chefe de Secção; 2º - António Luís Custódio Pereira, Técnico Superior Jurista de 2.ª Classe; 3º - António Pedro da Franca Carvalho, Chefe de Secção.”———————— ———Para conhecimento geral se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do Concelho.——————— ———E eu, Eduardo Manuel Félix Fialho, Chefe de Secção de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Cadaval, o subscrevi.————————

———ARISTIDES LOURENÇO SÉCIO, Presidente da Câmara Municipal de Cadaval:----------------------------------------------------------------------------------------———Torna público que, a Câmara Municipal de Cadaval, na sua primeira reunião, do mandato 2006/2009, realizada em 03 de Novembro corrente, deliberou o seguinte:————------------------------------------------------------------------------“A Câmara, deliberou, por unanimidade, nos termos e para os efeitos dos artigos 35º e 36º do Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro (CPA), com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, conjugado com o artigo 5.º, do Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de Novembro, DELEGAR, no Presidente da Câmara, o licenciamento do exercício e da fiscalização das actividades referidas no n.º 1, do artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de Novembro, conjugado com o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro e com o Decreto-Lei n.º 156/2004, de 30 de Junho.”—————— ———Para conhecimento geral se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do Concelho.———————— ———E eu, Eduardo Manuel Félix Fialho, Chefe de Secção de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Cadaval, o subscrevi.———————— Paços do Município de Cadaval, 04 de Novembro de 2005 O Presidente da Câmara, Aristides Lourenço Sécio

Paços do Município de Cadaval, 04 de Novembro de 2005 O Presidente da Câmara, Aristides Lourenço Sécio

AUTÁRQUICAS’2005 - ACTO ELEITORAL DE 9 DE OUTUBRO 1) RESULTADOS GERAIS

ASSEMBLEIA

CÂMARA

FREGUESIAS

Eleitores

12213

100%

12213

100%

12213

100%

Votantes

7917

64,82%

7917

64,82,%

7917

64,82%

Votos brancos

205

2,59%

166

2,10%

207

2,61%

Votos nulos

152

1,92%

143

1,81%

152

1,92%

PSD

3549

44,83%

3588

45,32%

3475

43,89%

3184

40,22%

3332

42,09%

3052

38,55%

CDU PP

827

10,45%

509

6,43%

963

12,16%

179

2,26%

0,86%

2) RESULTADOS POR FREGUESIAS ALGUBER

CADAVAL

CERCAL

ASS.

CÂM.

FREG.

ASS.

CÂM.

FREG.

ASS.

CÂM.

FREG.

Eleitores

770

2051

476

Votantes

544

1331

366

Votos brancos

Votos nulos

PSD

181

178

163

614

621

300

303

287

474

CDU PP

177

PAINHO

LAMAS

FIGUEIROS ASS.

CÂM.

FREG.

ASS.

CÂM.

FREG.

476

657

2647

366

432

1728

649

138

137

143

216

202

249

691

696

588

504

420

200

209

212

187

199

160

839

831

938

137

170

122

104

PERAL

PÊRO MONIZ

VERMELHA

VILAR

ASS.

CÂM.

FREG.

ASS.

CÂM.

FREG.

ASS.

CÂM.

FREG.

ASS.

CÂM.

FREG.

ASS.

CÂM.

FREG.

Eleitores

1286

936

539

1265

1586

Votantes

701

593

384

788

1050

Votos brancos

Votos nulos

PSD

241

250

201

320

318

358

172

161

442

401

476

534

613

487

364

348

405

201

212

185

183

175

204

268

292

241

168

259

CDU PP

287

496

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