Revista Municipal Nº 20 by Câmara Municipal do Cadaval

Revista Municipal

sumário Editorial 3 Concelho em destaque 4 VI Semana da Floresta celebrou “o Homem e a Natureza” Carnaval 2007 trouxe desfiles, revista e muita folia Investir no Concelho 10 Nova EB1+JI de Cadaval abre no próximo ano lectivo Valorização urbanística em vários pontos do Concelho Especial Acção Social 15 Inaugurado Banco Local de Voluntariado do Cadaval Associação Paraíso das Crianças: um sonho tornado real Instituições concelhias investem em equipamentos sociais Centrais 20 109 anos da Restauração do Concelho: um feriado memorável Educação & Cultura 23 «Relação pais/escola» debatida no Cadaval Conselho Municipal da Educação tomou posse «Histórias do fundo do mar» na Biblioteca Municipal História do Concelho 27 Real Fábrica de Gelo vai ser valorizada Desporto & Tempos Livres 28 X Duatlo do Cadaval teve a melhor participação de sempre Economia do Concelho 30 ZIF do Cadaval constituída oficialmente Ambiente & Protecção Civil 32 Ciclo de visitas leva alunos ao Aterro Sanitário do Oeste Aprovado plano de defesa da floresta contra incêndios

REVISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CADAVAL Série III • Nº 20 EDIÇÃO DE MARÇO 2007 Publicação QUADRIMESTRAL

Capa VI SEMANA DA FLORESTA, EM MONTEJUNTO

Propriedade e Edição CÂMARA MUNICIPAL DE CADAVAL

Direcção ARISTIDES LOURENÇO SÉCIO (PRESIDENTE)

Coordenação Geral EUGÉNIA CORREIA DE SOUSA (VEREADORA) VITOR PINTO LEMOS (CHEFE DE GAB. DE APOIO À PRESIDÊNCIA)

Coordenação e Redacção BRUNO FIALHO (GABINETE DE INFORMAÇÃO E REL. PÚBLICAS)

Colaboraram nesta edição: ANA PINTÉUS, CARLA SILVA, MAGDA CARVALHO (APAS), MARLENE CAETANO, RICARDO COELHO, RUTE SANTOS (APAS FLORESTA), SOFIA MENDONÇA, TÂNIA PAULO, TERESA PORFÍRIO E TERESA ROCHA.

Parar p’ra conversar 35 Henrique Salgado Zenha: «A quantidade e qualidade da água estão completamente asseguradas»

Fotografia ARQUIVO FOTOGRÁFICO DA C.M.C.

Em SEPARATA:

Paginação BRUNO FIALHO

“Deliberar sobre o Concelho” Criação Gráfica PAULO FIALHO

Impressão GRAFILIPE - SOC. ARTES GRÁFICAS LDA. CADAVAL

Dê-nos notícias suas! A Revista Municipal não consegue abarcar muitas das actividades que, não sendo da alçada da autarquia, não deixam, contudo, de ter relevância municipal. Assim, convidam-se as diferentes associações e instituições a nos remeterem um pequeno texto de rescaldo a algum evento importante. Difundi-lo-emos, enquanto notícia, no site municipal e, sempre que possível, na Revista Municipal. Contacto: Câmara Municipal do Cadaval / GIRP – Gabinete de Informação e Relações Públicas Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro 2550-103 Cadaval; Tel.: 262 690 119; E-mail: girp@cm-cadaval.pt

Tiragem 5000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

editorial

« Assim, 2007 vai ser um ano de concretização das obras em curso, mas será, sobretudo, um ano de elaboração de projectos e de preparação para que as verbas do Quadro de Referência Estratégica Nacional, logo que disponíveis, possam ser bem aproveitadas. »

solução dos constrangimentos e aponte os rumos de desenvolvimento do Concelho e da sua população. Assim, 2007 vai ser o ano de concretização das obras em curso, mas será, sobretudo, um ano de elaboração de projectos e de preparação para que as verbas do QREN, logo que disponíveis, possam ser bem aproveitadas. Nos últimos tempos, muito se tem escrito e falado sobre a construção do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL); gostaria de vos dizer que, sendo natural haver diversos pontos de vista quer políticos, quer técnicos, em relação à sua localização, para nós, Cadavalenses, e para a região Oeste, tendo o aeroporto que sair da Portela, em Lisboa, é inequívoco que a sua localização se deve situar na margem norte do rio Tejo, já que é aí que está a maior concentração da população do país e onde os sinais de desenvolvimento mais se fazem sentir, em especial na região Oeste, para além da multiplicidade de actividades económicas; e tudo aponta para que, em termos de desenvolvimento turístico, esta venha a ser uma zona de grande atracção. Dada a proximidade da localização da Ota do nosso Concelho, a instalação do NAL pode constituir, para nós, um importante factor de desenvolvimento que não podemos desperdiçar, por isso defendemos e apoiamos claramente a solução Ota, não ignorando, naturalmente, aspectos de ordem ambiental ou outros que possam estar subjacentes a uma infra-estrutura aeroportuária daquela dimensão em Ota ou em qualquer outro local. Uma última referência para a comunidade Cadavalense radicada nos Estados Unidos, que deu um sinal muito expressivo de solidariedade. Depois do repto que lhes lancei aquando da minha visita, em finais do ano transacto, promoveram, em Newark, um jantar de angariação de fundos para a APC – Associação Paraíso da Criança recentemente constituída. Em nome do Concelho, quero deixar aqui expresso um profundo agradecimento a todos quantos, naquele jantar, participaram, sobretudo aos responsáveis pela excelente organização do evento, cujo resultado ultrapassou os vinte e oito mil dólares. Em nome do Cadaval, e em especial das crianças necessitadas que virão a usufruir daquela instituição, UM OBRIGADO muito grande a todos.

omo será, por certo, do conhecimento geral de todos os Munícipes, grande parte do desenvolvimento do nosso país devese, em muito, aos recursos financeiros oriundos da União Europeia, à qual pertencemos há mais de 20 anos, através dos diferentes Quadros Comunitários de Apoio (QCA’s). Este mecanismo da União tem por objectivo redistribuir a riqueza criada, visando reduzir as assimetrias existentes entre os diferentes Estados Membros, contribuindo, assim, para uma Europa mais equilibrada, mais justa, com níveis de desenvolvimento conducentes a um equilíbrio da qualidade de vida entre os cidadãos europeus. Tem sido, pois, graças aos diferentes QCA e aos projectos apresentados, que o Poder Local tem dado um decisivo e expressivo contributo para a mudança verificada no desenvolvimento em Portugal. Com a adesão à então CEE, iniciámos a mudança de um país isolado e iletrado, com níveis de pobreza acentuados, resultante de um subdesenvolvimento crónico. Esta situação obrigava muitos dos nossos compatriotas a procurar, no exterior, uma vida melhor, de muito trabalho, é certo, mas onde o rendimento e a qualidade de vida eram incomparavelmente superiores. Hoje podemos afirmar que Portugal se encontra bem mais perto dos níveis de desenvolvimento dos outros Estados Membros. O Concelho do Cadaval não fugiu à regra e, durante todos estes anos, muito tem beneficiado com os apoios comunitários. A resolução dos problemas básicos – relacionados com o abastecimento de água, o serviço de electricidade, a drenagem, tratamento das águas e resíduos domésticos, bem como a construção de diversas infra-estruturas no âmbito do desporto, da cultura e do apoio social aos mais idosos e carenciados – muito tem contribuído para a melhoria da nossa qualidade de vida. Finalizado que está o QCA III, preparamo-nos, agora, para concluir as obras que a ele candidatámos – Requalificação Urbana das Freguesias, Construção da Escola do 1º Ciclo e Jardim-de-infância do Cadaval, Biblioteca Municipal, Infra-estruturas Desportivas, Despoluição das linhas de água, entre outras, com vista ao melhor aproveitamento possível das verbas ainda disponíveis. Mas, com o finalizar do actual quadro comunitário de apoio, é tempo de preparar o aproveitamento do que se segue, tendo-se, à partida, a noção de que, com a melhoria sentida no desenvolvimento de Portugal em comparação com os Estados Membros mais desenvolvidos, tais apoios tendem a ser cada vez menores, tendo igualmente em conta a entrada de novos países para a União, cujo grau de desenvolvimento é, à partida, inferior ao nosso. Esse novo Quadro Comunitário de Apoio chama-se, agora, Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) e é com vista ao melhor aproveitamento dos recursos financeiros nele existentes (21,5 mil milhões de euros) que estamos a trabalhar, envolvendo a equipa técnica de planeamento da autarquia, com vista a garantirmos um variado conjunto de investimentos até 2013. O documento em elaboração, que constitui o Quadro de Referência Estratégica para o Cadaval (QREC), queremos que seja um documento que defina a estratégia a ser seguida no Concelho nos próximos anos; que seja um desígnio concelhio e seja transversal e o mais consensual possível entre as forças partidárias, de modo a que as grandes linhas de rumo fiquem definidas, com vista a um desenvolvimento sustentado do Concelho. Para isso, estamos a envolver todo o executivo camarário, com vista a que o documento não seja apenas a vontade politica da actual gestão, mas que seja o tal documento transversal que reflicta a

Aristides Lourenço Sécio

concelho em destaque A Serra de Montejunto voltou a acolher a iniciativa

Semana da Floresta celebrou “o Homem e a Natureza” A VI Semana da Floresta, na Serra de Montejunto, voltou a proporcionar, de 20 a 27 de Março, a cerca de 1300 crianças do Concelho, a participação num conjunto de actividades de sensibilização para a importância da floresta e da sua preservação.

endo por tema de fundo “O Homem e a Natureza”, e como ponto de partida o Dia Mundial da Floresta (21 de Março), a Semana da Floresta pretende contribuir para a valorização do ecossistema existente na Serra do Montejunto, mediante a sensibilização não apenas da população estudantil, mas também da comunidade em geral, para a necessidade de preservação da floresta e do meio ambiente. Este objectivo foi este ano concretizado, no caso dos alunos do Pré-escolar e do 1.º Ciclo, através da realização de um percurso temático onde foram representadas e explanadas algumas das profissões ou actividades que estão directamente ligadas à Floresta, assim como os recursos que são produzidos pela Natureza. Os alunos puderam observar um moleiro (e o funcionamento de um moinho) e um apicultor (e simulação da produção de mel). Os estudantes puderam ainda participar, durante o percurso, em acções de sensibilização promovidas pelas seguintes entidades: Federação de Produtores Florestais de Portugal, APAS Floresta e FederCaça/Associação de Caçadores do Concelho do Cadaval. No que respeita aos 2.º e 3.º Ciclos, realizou-se um jogo de obstáculos e actividades radicais, nunca fugindo da temática em questão, “O Homem e a Natureza”, nos quais se testou a destreza física, a inteligência e o espírito de grupo dos jovens participantes. Na manhã do dia 24 de Março, decorreu a inauguração do Percurso Pedestre de Pequena Rota “Trilho da Quinta da Serra” (5 Km), também em Montejunto. A VI Semana da Floresta tratou-se de uma organização da CMC, com apoio das entidades acima enunciadas.

concelho em destaque

concelho em destaque Festejos de Carnaval

Desfiles, revista e muita folia Se o Carnaval são três dias, no Cadaval foram cinco os dias de folia e boa disposição próprios da época festiva, que incluíram desfile de escolas, corsos carnavalescos, baile de máscaras e a habitual estreia de uma revista do Grupo Gente Gira. Apesar do mau tempo, um saldo positivo quer em termos de participantes, quer em termos de assistência às diferentes iniciativas realizadas.

começar pela manhã de dia 16, realizou-se o Desfile das Escolas e Jardins-de-Infância, que prometia percorrer as principais ruas da vila, mas que, devido ao mau tempo, acabaria por acontecer no pavilhão da Casa do Povo do Concelho do Cadaval, tendo juntado, ainda assim, um total de 500 crianças (ver páginas 6 e 7).

Nessa mesma noite, estreava a revista do Grupo Gente Gira, “Há cada(val) louco!”, que, invariavelmente, se juntou às festividades para a sua 14ª produção. Contando, pela segunda vez, com encenação de João de Carvalho, consagrado actor nacional, e, pela primeira vez, com um corpo de baile e coreografia a cargo de Paulo Paulino, o grupo dos três “guês” voltou a esgotar as cinco sessões previstas no cartaz de Carnaval, tendo sido vista, só durante o período carnavalesco, por mais de 700 espectadores, no cine-auditório da A. H. dos Bombeiros Voluntários. O tradicional Corso carnavalesco pelas ruas da vila do Cadaval aconteceu, como sempre, na tarde de domingo, reincidindo na tarde de terça-feira de Entrudo, tendo juntado um total de 650 figurantes, repartidos por 26 carros alegóricos e 24 grupos a pé, abordando as mais diversas temáticas, onde se fizeram representar juntas de freguesia, associações e colectivida-

des concelhias, entre outros grupos locais. Na noite de segunda-feira, realizou-se, no Pavilhão dos Bombeiros Voluntários, o tradicional Baile de Máscaras, que foi animado musicalmente pelo grupo “Made in Portugal”. Como sempre, o Carnaval do Cadaval tratou-se de uma organização conjunta da CMC e Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Cadaval. A autarquia cadavalense disponibilizou, uma vez mais, na galeria de fotos do site municipal, a fotoreportagem do Carnaval do Cadaval.

concelho em destaque

Carnaval das Escolas e Jardins-de-Inf창ncia

concelho em destaque

investir no concelho

NOVOS EQUIPAMENTOS

Nova escola abrirá durante o próximo ano lectivo A obra de construção da nova Escola de 1º CEB com Jardim-de-Infância do Cadaval estará concluída até final deste Verão, período após o qual será convenientemente equipada, de modo a poder entrar em funcionamento ainda no ano lectivo 2007/2008. Recentemente, a obra foi visitada pelo Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas, órgão que ficará responsável pela gestão pedagógica do novo equipamento.

Biblioteca Municipal em avançado estado de execução A obra de construção da nova Biblioteca Municipal, erguida junto à futura escola, junto ao Parque de Lazer do Cadaval, é outro importante investimento cuja execução segue a par e passo com a daquele estabelecimento de ensino. A obra deverá ficar concluída até ao final do Verão, a que se seguirá o respectivo apetrechamento.

Rua da Falagueira (e ligação desta à Rua da Bica)

Rua da Bica

investir no concelho A segunda fase de construção das Novas Oficinas Municipais avança a bom ritmo

VALORIZAÇÃO URBANÍSTICA

Colocado equipamento lúdico no Parque Infantil da R. Dr. José Joyce Damas Mora

Concluído arranjo urbanístico da envolvente ao Casal Silva (Vale Francas)

Arranjo urbanístico da envolvente à Escola do Cercal prossegue

investir no concelho

Concluído arranjo urbanístico da envolvente ao Cemitério do Vilar

Encontra-se em execução a obra de Prolongamento e Valorização da Rua N.ª Sr.ª da Conceição (2ª Fase), no Cadaval, orçada em perto de 200 mil euros.

ASFALTAGENS

Estrada Vale Tagarro (Venda do Freixo)

Alguber

Largo em Venda do Freixo

Rua da Portela

Parte da Rua dos Patrícios (Venda do Freixo)

investir no concelho

CALCETAMENTOS Encerramento, c/passeio e bolsa p/autocarros, do antigo acesso à Zona Industrial do Cadaval

Escadas de acesso ao adro da Igreja do Cadaval (c/ J. de Freguesia)

Diversos calcetamentos na Zona Industrial do Cadaval (c/ J. de Freguesia)

Passeio na Rua do Bonjardim (Vilar)

Rua Marginal, Pêro Moniz (c/ J. de Freguesia)

Valeta à entrada de Pragança (c/ J. de Freguesia)

Rua do Norte, Adão Lobo (c/ J. de Freguesia)

investir no concelho

Peral

Painho

S A N E A M E N T O

Substituição de aqueduto, no Peral

Execução da Rede de Esgotos de Boiça do Louro

Execução de aqueduto, na estrada das Barreiras

Execução da Rede de Esgotos de Casais Gaiola (2ª Fase)

OUTROS TRABALHOS Já avançou a execução de passadeiras sobreelevadas ou incorporadas, em diversas ruas da vila, com vista a melhorar as condições de segurança dos peões, estando orçada em perto de 13 mil euros.

À esq.ª: Execução de muro de suporte de terras na EB1 da Vermelha. À dt.ª: Arranjo regulador de trânsito no cruzamento da Rua Guilherme Luís Nunes, Cadaval.

Execução de aqueduto, em Boiça do Louro

especial accão social Contando com cer ca de 60 voluntários já inscritos cerca

Inaugurado Banco Local de Voluntariado do Cadaval Inaugurou, a 26 de Janeiro, no auditório dos Paços do Concelho, o Banco Local de Voluntariado do Cadaval, o qual conta já com 60 voluntários inscritos. Enquanto se aguarda que as entidades interessadas em acolher voluntários procedam à respectiva inscrição, a formação geral de voluntários avançou a 21 de Abril.

sessão solene de inauguração contou com a presença e intervenção da Dra. Elisa Borges, representante do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado (CNPV), e da Dra. Rosa Araújo, directora do Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa (CDSSL). A plateia constituiu-se, maioritariamente, por voluntários e parceiros do Conselho Local de Acção Social do Cadaval, mas estiveram também presentes representantes de associações locais bem como presidentes de Junta de Freguesia e membros da Assembleia Municipal. A inauguração iniciou-se com uma breve apresentação fotográfica das diferentes acções já desenvolvidas, no Cadaval, no âmbito do voluntariado. Isto porque os voluntários já inscritos no BLV do Cadaval já haviam participado, ainda que informalmente, em diversas actividades promovidas pela Câmara Municipal, como sejam: campanha natalícia de solidariedade, campanha “Liga Cadaval Verde” e colónia de férias com crianças carenciadas do Concelho. Uma referência ainda ao “Voluntariado jovem para as Florestas”, programa do IPJ que a edilidade tem anualmente integrado e que tem, também, envolvido muitos jovens no processo de vigilância dissuasora, com vista à prevenção de incêndios. Após a sessão de abertura, que coube a Aristides Sécio, presidente da CMC, Elisa

Borges, do CNPV, explanou aos presentes o que são e como surgiram os BLV, tendo revelado que o Cadaval constitui o 36º Banco, a nível nacional, a entrar em funcionamento, estando, presentemente, 16 em fase de implementação. A responsável congratulou a autarquia cadavalense, entidade promotora do BLV do Cadaval, pelo facto de, precisamente um ano após a realização do colóquio “Voluntariado para um Cadaval + solidário”, que serviu para sensibilizar e esclarecer população e entidades sobre a questão do voluntariado, estar já a inaugurar a referida estrutura. Concluiu a sua intervenção referindo que «ser voluntário é fazer a ponte entre duas margens de um mesmo rio». Rosa Araújo, por seu turno, sublinhou, também, o empenhamento e organização demonstrados por parte do Concelho do Cadaval na implementação do BLV. A directora do CDSSL referiu-se aos BLV enquanto verdadeiros núcleos de cidadania e de partilha de uma responsabilidade social, tendo salientado que «o desenvolvimento e a coesão social só são possíveis mediante o envolvimento de todos», ou seja, não apenas voluntários mas também entidades promotoras de voluntariado e todos os profissionais que trabalham nessas mesmas instituições. Esclareceu que os BLV não praticam voluntariado, mas antes «ajudam instituições a crescer, a abrirem-se ao

voluntariado». Informou, por último, que cada serviço local do CDSSL, em articulação com o CNPV, tem um interlocutor para o voluntariado, de modo a que se reforce o trabalho em rede. Relembra-se que o recém-inaugurado BLV do Cadaval conta já com cerca de 60 voluntários inscritos, embora seja essencial que as entidades promotoras de voluntariado passem a recorrer a este banco, para que o mesmo cumpra cabalmente os seus objectivos. O voluntariado pode ser exercido nos domínios cívico, da acção social, da saúde, da educação, do emprego e formação profissional, da ciência e cultura, da defesa do património e do ambiente, entre outras. As entidades interessadas em acolher voluntários dever-se-ão dirigir ao BLV e preencher um formulário próprio para o efeito.

Câmara Municipal do Cadaval Banco Local de Voluntariado do Cadaval Dra. Carla Silva Telefone: 262 690 181 Fax: 262 695 064 E-mail: voluntariado@cm-cadaval.pt.

especial acção social Após a primeira jornada, em Torres Vedras

Cadaval receberá o próximo “Dia do Voluntário” O Cadaval receberá, este ano, as comemorações do “Dia Internacional do Voluntário” (5 de Dezembro), jornada decorrida, no passado ano, em Torres Vedras, numa organização que envolveu, para além do Cadaval, os municípios de Bombarral, Lourinhã e Torres Vedras.

intuito principal desta acção comemorativa intermunicipal prende-se com a sensibilização da sociedade civil para a importância do Voluntariado. A jornada decorrida em Torres Vedras visou, num primeiro momento, apresentar projectos de voluntariado em diversas áreas, nomeadamente saúde, educação e empresarial, através da realização de um colóquio denominado “A arte de ser voluntário”, o qual

juntou, no teatro-cine de Torres Vedras, cerca de 75 participantes. Num segundo momento, que decorreu nos Paços do Concelho de Torres Vedras e na Associação Cultural “Transforma”, realizaram-se quatro ateliers, subordinados aos seguintes temas: “Expressão dramática”, “Artes plásticas”, “Saúde – Primeiros socorros” e “Criação de projectos inovadores”, os quais juntaram, no seu conjunto, 80 participantes.

Para terminar, decorreu, ainda, um momento de animação cultural, proporcionada pela actuação do grupo “Cottas Jazz Club” (Bombarral). Refira-se que os destinatários desta iniciativa foram dirigentes, docentes, técnicos, estudantes e, enfim, a comunidade em geral. A presente comemoração realizar-se-á, seguidamente, em cada um dos restantes concelhos, sendo que caberá ao Cadaval receber já a edição deste ano. .

Adequar respostas sociais a contextos locais diferentes

Cadaval integra “Jornadas Intermunicipais de Inclusão Social” No âmbito do programa Rede Social, a Câmara do Cadaval em parceria com os municípios de Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Lourinhã, Óbidos, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras irão promover as “Jornadas Intermunicipais de Inclusão Social – dinâmicas de intervenção”, de forma descentralizada, assente em temáticas consideradas transversais aos sete concelhos. Tal como outras iniciativas que têm sido desenvolvidas em parceria, esta pressupõe, também, um trabalho articulado e coordenado entre os vários municípios integrantes, fomentando um espaço de

partilha e reflexão entre os diferentes parceiros, com vista a adequar respostas sociais face aos diferentes contextos locais. As jornadas decorrerão ao longo do ano 2007, subdividindo-se em sete sessões temáticas, distribuídas por dois semestres, ou seja, em cada município será realizada uma sessão. Estas decorrerão às quintas-feiras, no período da tarde, contando com a presença de vários oradores, directamente relacionados com a temática em questão. A realização desta iniciativa teve, como pedra basilar, as Jornadas de Exclusão Social realizadas em 2005, pelos municípios de Bombarral, Cadaval, Lourinhã e Torres

Vedras. Vista como uma iniciativa inédita do ponto de vista da área social, a avaliação dos resultados desta acção foi um factor determinante, não apenas para a continuidade do projecto, como também para o alargamento deste a outros municípios do Oeste. Calendarização do 1º Semestre: 3 Maio – Óbidos – “Juventude, Sexualidade e Violência” 24 Maio – Cadaval – “Oportunidades para Todos – pela Integração da Diversidade” 14 Junho – Sobral de Monte Agraço – “Competências Sociais das Famílias”

especial accão social Criada a pensar nas crianças desfavor ecidas de todo o país desfavorecidas

Associação Paraíso das Crianças: um sonho tornado real Na vertente social, um projecto de louvar é a recente criação, no nosso Concelho, da Associação Paraíso das Crianças (APC), pelo espírito solidário, de preserverança e de equipa em prol de uma causa tão importante e nobre quanto a de proporcionar uma vida melhor às crianças desfavorecidas de Portugal.

onstituída por cerca de 20 elementos, a recém-formada associação conta já com uma centena de sócios e um conjunto de iniciativas realizadas com um intuito principal: angariar apoios para a construção, no nosso Concelho, de uma “Casa de Acolhimento Temporário” para crianças até aos 12 anos, com o objectivo de proporcionar condições para a reintegração das mesmas no seu seio familiar e para a definição do seu projecto de vida e encaminhamento adequado. Para esse efeito, a APC conta já com o parecer favorável para a sua constituição enquanto IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social), um requisito, aliás, determinante para a criação da Casa de Acolhimento. Por detrás deste nobre e ambicioso projecto está uma mulher, Rosinda Justino, de 58 anos, natural da Sobrena, que, desde muito nova, tem um sonho: «Tive um período de dificuldade e prometi a mim mesma que, se um dia saísse daquele impasse, faria alguma coisa para ajudar as outras crianças.» Desde então, nunca mais perdeu de vista esse sonho. Foi emigrante em França, durante 34 anos, organizou a vida, casou, teve três filhos, e hoje, regressada ao Concelho, sente-se disponível e diz ser este o momento certo para avançar com o projecto. A compra de um terreno no Peral, há poucos anos

atrás, que viria a doar à APC, foi o primeiro passo para a concretização deste sonho. Desde logo, contou com a colaboração de um grupo de amigas que acreditaram em si e no seu projecto, e sem as quais, refere, nada teria sido possível. Assim nasceu a Associação Paraíso das Crianças. Desde finais de Maio de 2006, data da primeira reunião formal da APC, a associação não mais parou. Em finais de Junho, celebrava a sua escritura de constituição; em Setembro, elegia os órgãos sociais e realizava, a seguir, o primeiro encontro de apresentação da associação. Seguiram-se convívios de angariação, reuniões diversas, entre outras acções de divulgação da APC e desta sua causa. Para além de todas as formalidades, outro requisito determinante para avançar com a construção da Casa de Acolhimento é, sem dúvida, conseguir a verba necessária para o efeito. No que toca a apoios, para além da avultada quantia de 100 mil euros e do terreno doados pela própria Rosinda Justino, «tivemos o apoio do Presidente da Câmara, que falou do nosso projecto nos Estados Unidos, e os nossos emigrantes de lá ficaram muito comovidos…», relata a presidente da associação. Por isso mesmo, a Comunidade Portuguesa em Newark convidou a APC para um jantar de apresentação da associação, em Newark (Estado de New Jersey). Assim,

e já depois da nossa conversa com Rosinda Justino, uma comitiva da APC deslocou-se, então, em Março último, aos Estados Unidos e conseguiu reunir, entre os emigrantes da referida comunidade, cerca de 22 000 euros. «Mesmo em França», refere a responsável, «há também um grupo que se está a mobilizar para recolher fundos, embora ainda não tão avançado como nos Estados Unidos, mas já lá temos alguns sócios e também está previsto um almoço, embora ainda sem data definida.» No intuito de conseguir mais sócios para a associação e mais ajudas para esta causa, a APC irá realizar, a 19 de Maio, pelas 20 horas, na associação dos Casais de Montejunto, um jantar-convívio destinado a toda população concelhia, com o intuito de divulgar a APC. O jantar terá um valor simbólico, cujas receitas reverterão a favor da associação. Outras formas de divulgação e de angariação utilizadas pela APC são a distribuição de panfletos e venda de material promocional como camisolas, lápis, canetas e porta-chaves. Para além disso, dispõe de um site na Internet, onde é possível obter toda a informação sobre a associação, saber como tornar-se sócio ou como efectuar donativos. A divulgação é, para Rosinda Justino, essencial, para dar a conhecer a associação, daí que toda a atenção e visibilidade que os meios de comunicação possam conceder a esta causa, bem como todo o apoio que as colectividades possam oferecer, em termos de cedência de espaço para realização dos eventos da APC, torna-se, por isso, vital. Até porque, como nota a presidente, «quanto mais depressa reunirmos os fundos, mais depressa começamos a construir».

Morada: R. António Henriques, 19 - Sobrena 2550-458 Peral CDV Telem.: +351961516446 Fax: +351262696779 E-mail: geral@associacaoparaisodascriancas.com Site: www.associacaoparaisodascriancas.com

especial acção social Para criar rrespostas espostas adequadas em termos de cuidados de assistência

Instituições concelhias investem em novos equipamentos sociais Quatro instituições concelhias estão empenhadas em promover a melhoria da qualidade de vida, sobretudo, da população idosa, para a qual pretendem criar instalações condignas para a prestação de cuidados de assistência em valências como lar, centro de dia ou apoio domiciliário. Nesse sentido, candidataram-se, recentemente, ao PARES – Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais. Presumindo-se, entretanto, a aprovação das respectivas candidaturas, cabe-lhes agora mover esforços para que os seus projectos vejam, em breve, a luz do dia.

ASAVIDA – Associação de Apoio Social “Ajudar a Viver” da Dagorda trata-se de uma associação que, apesar de jovem, conta já com duas centenas de sócios. A obra que irá levar a cabo visa a construção de um Centro de Dia para 40 utentes, com apoio domiciliário para 15, destinado a servir a freguesia da Vermelha e

de Abril (já depois do fecho desta edição), a associação lançou a 1ª pedra da construção do Centro, na presença de entidades tais como o Bispo Auxiliar de

Projecto de execução do Campus Social do Olival, na Murteira

Lisboa, a Governadora Civil de Lisboa e o Presidente da CMC, entre outros, data que assinala, também, o seu terceiro aniversário. A Associação Murteirense de Cultura, Desporto e Solidariedade Social, constituída como IPSS há pouco mais de um ano, está a envidar esforços com vista à criação do designado “Campus Lançamento da 1ª pedra da construção de Centro de Dia, na Dagorda Social do Olival”, na Murteira, encontrando-se A Vereadora da Educação e Cultura e o autor Carlos limítrofes. A sua candidatura ao programa a referida obra em fase de concurso público. Guardado da Silva na abertura do certame PARES terá sido aprovada em cerca de 65 O projecto compreende um Lar com 56 capor cento do valor da obra, que ronda os 350 mas, um Centro de Dia com 60 lugares e um mil euros, e que se encontra em fase de con- Serviço de Apoio Alargado para 100 famílicurso público, cabendo-lhe, agora, arranjar as. Engloba ainda uma os restantes 35 por cento do investimento creche com capacidade global previsto. para 66 crianças e uma Constituída como Instituição Particular de quinta pedagógica relaciSolidariedade Social (IPSS) há pouco mais onada com a produção de dois anos, e parceira da Rede Social do vegetal. Quanto ao valor Cadaval, a ASAVIDA tem, ao longo dos seus global da obra ascende três anos de existência, organizado diversos aos 2 milhões de euros, eventos de angariação de fundos para a sendo que a comparticiconstrução do referido Centro de Dia, tais pação estatal incidirá em como: festejos anuais da Primavera (em 70 por cento do valor da O grupoanual de alunos que, durante o transacto ano se evidenciaram Abril), almoço de Natal, um espectáobralectivo, a realizar. O terreno por mérito escolar ou desportivo culo com Frei Hermano da Câmara e diver- para construção trata-se sos almoços e jantares de angariação. Dia 1 de uma quinta com 24 mil

m2, sendo que a associação tem já uma construção efectuada de 1900 m2 de área coberta. Para fazer face à parte não comparticipada deste ambicioso projecto, a colectividade tem organizado diversos eventos de cariz cultural e desportivo, com destaque para as conhecidas “Tasquinhas da Murteira”, que decorrem em Julho/Agosto, ou para o “Rally da Murteira”, realizado em Setembro/ Outubro. No caso da Associação de Solidariedade Montejunto, de Pragança, IPSS também parceira da Rede Social do Cadaval, o seu objectivo inicial, que surgiu há 12 anos atrás, era o de construir Lar e Centro de Dia. Porém, uma vez que se tratava de um projecto demasiado avultado, a associação resolveu, há cerca de um ano, reformulá-lo para a construção de um Centro de Dia, com 30 lugares e com apoio domiciliário para 120

Projecto de execução de Centro de Dia, em Pragança

especial accão social utentes. O valor global estimado da obra orça em cerca de 338 mil euros, a que corresponderá a comparticipação estatal de 52 por cento dessa importância. Para arranjar a outra fatia da verba, a associação tem promovido reuniões com população local e sócios, que se manifestaram disponíveis para apoiar, bem como com a comunidade emigrante, que irá promover uma iniciativa, na América, para angariação de fundos. Para além disso, a colectividade terá de promover a realização de eventos, tais como a Festa de Verão, para conseguir angariar a quantia que lhe falta. Já o Centro Social Paroquial de Lamas (CSPL), em Rocha Forte, IPSS parceira da Rede Social do Cadaval, efectuou a candi-

As exíguas instalações do C.S.P. de Lamas

datura do seu projecto de construção de um novo edifício, em virtude de as actuais instalações se encontrarem sobrelotadas. Assim, e no intuito de proporcionar uma maior dignidade aos seus utentes, pretende o Centro aumentar a resposta em Lar, criando 40

novas vagas e, ao mesmo tempo, aumentar em 20 vagas a capacidade do Centro de Dia. Tenciona ainda criar resposta para acolhimento temporário (2 vagas), para acolhimento nocturno (duas vagas) e, enfim, melhorar a qualidade dos diferentes serviços prestados, mediante uma resposta inovadora. O valor global do investimento rondará um milhão e meio de euros. O CSPL constituiu-se como IPSS em 1983, tendo iniciado as suas funções em 1988, enquanto Centro de Dia. Em 1991 passa a funcionar também como Lar; em 1995 ganha a valência de Apoio Domiciliário e em 1999, com a ampliação das instalações, assiste ao alargamento da sua valência de Lar, de 20 para 40 lugares.

Campanha de Angariação de Natal foi bem sucedida

«Cadaval Amigo» ajuda famílias carenciadas do Concelho

ntre 8 de Novembro e 3 de Dezembro decorreu, no Concelho do Cadaval, a campanha de Natal “Cadaval Amigo”, uma parceria conjunta da CMC com as seguintes entidades locais: Agrupamento 1007 de Alguber, Centro de Saúde do Cadaval, Centro Social e Paroquial das Lamas, Núcleo da Hugo Filipe (Grafilipe Edições), Sílvia Pinheiro, Eugénia Cruz Vermelha, Concelho e Correia Paroquias (CMC), Serrãodo Faria Santa Casa da Misericórdia do Cadaval. Esta acção teve como objectivo proporcionar uma quadra natalícia mais agradável às famílias social e economicamente desfavorecidas, residentes neste Concelho, promovendo, desta forma, a inclusão social. Foram abrangidas com o cabaz de natal cerca de 140 famílias, no qual constou leite, azeite, óleo, arroz, massa, conservas, entre outros géneros alimentares, e ainda brinquedos e roupas. A CMC e respectivos parceiros aproveitam para agradecer, reconhecidamente, o gesto solidário que a população cadavalense demonstrou para com estas famílias. Só com colaborações solidárias é possível que cam-

panhas desta envergadura se concretizem e sejam bem sucedidas. A Acção Social camarária proporcionou, a 9 de Dezembro último, a cerca de 64 idosos do Concelho do Cadaval, uma deslocação

ao Teatro Maria Vitoria, para assistir à peça de Revista à Portuguesa “Já viram isto?!”. Esta iniciativa foi especialmente dirigida aos idosos mais carenciados, tendo, no entanto, sido extensiva à comunidade em geral.

especial Feriado Municipal

109º Aniversário da R estauração do Concelho Restauração

Um feriado memorável As comemorações do 109º Aniversário da Restauração do Concelho de Cadaval, que decorreram de 12 a 14 de Janeiro, contaram, no dia de Feriado Municipal, 13 de Janeiro, com a ilustre presença do Duque de Bragança e da Duquesa de Cadaval. O dia festivo ficou marcado pela assinatura de um acordo de geminação entre os municípios do Cadaval e de Olivença.

eforço da Identidade Cultural foi a temática do 109º aniversário da restauração do Concelho de Cadaval, que teve, este ano, por objectivo principal sensibilizar a população para a importância do conhecimento e valorização da história do Concelho, ao mesmo tempo que se pretendeu promover o desenvolvimento do sentimento de pertença ao Município. O dia 13 de Janeiro – dia em que se celebraram 109 anos sobre a restauração do Concelho do Cadaval, ocorrida em 1898 – contou com a ilustre presença do Chefe da Casa Real Portuguesa, Dom Duarte Pio de Bragança, bem como da Senhora Duquesa de Cadaval, Dona Diana Álvares Pereira de Melo e sua mãe, Senhora Duquesa Viúva de Cadaval, Dona Claudine, e ainda de representantes das Reais Associações do Ribatejo e de Lisboa, entre diversos outros convidados, entre os quais o presidente da Câmara Municipal de Olivença, que

consigo trouxe uma vasta legião de acompanhantes. Este insigne dia iniciou-se com o habitual hastear da bandeira, onde estiveram presentes membros dos órgãos deliberativo e executivo do município, entre outros representantes institucionais. Seguiu-se, como estava previsto, a entrega de prémios aos 10 vencedores do concurso de fotografia “Nevou no Cadaval…”, cujo vencedor foi, como já havia sido divulgado, Richard Purdom, da Rabissaca (Alenquer), premiado com uma máquina fotográfica digital, entre outros prémios. Relembra-se que o presente concurso se tratou de uma parceria da CMC com “Celestino Imagem Digital”. Seguiu-se a recepção aos convidados de honra deste dia festivo, a qual foi seguida da assinatura de um acordo de cooperação cultural/união entre o município do Cadaval e Dom Duarte de Bragança. A comitiva seguiu, depois, a pé, até à Igreja Matriz do Cadaval, onde decorreu a tradicional missa em honra dos beneméritos do

especial Feriado Municipal

Concelho, a que se seguiu a inauguração da “Rua de Olivenza” (Cadaval), aproveitando a ocasião da geminação do Cadaval com aquele município, a qual contou com o descerrar de placa pelos presidentes das autarquias de Cadaval e de Olivença, bem como pelos duques de Bragança e de Cadaval. A recriação histórica assinalou o recomeço das comemorações, da parte da tarde, no centro da vila do Cadaval, e constituiu também um momento alto destas comemorações, a que assistiram muitos populares, bem como a duquesa de Cadaval e respectivos familiares, entre eles o seu noivo, Príncipe Charles Philip D’Orléaens, duque de Anjou. Desde a reconstituição da cerimónia de entrega da carta de foral ao Concelho de Cadaval, passando por um animado torneio de armas, seguido pela cerimónia da criação do Ducado do Cadaval e, ainda, de danças e

folguedos, proporcionaram uma tarde bem disposta na vila do Cadaval, recuperando assim um pouco da sua história, num cenário e indumentária a condizer com a época. A reconstituição terminou com a simbólica entrega de “tributos”, ou seja, dos produtos tradicionais de cada freguesia, pelos presidentes das dez Juntas de Freguesia concelhias à Duquesa de Cadaval. Posteriormente, decorreu a actuação da Banda Filarmónica e Rancho Folclórico “LA ENCINA”, provenientes de Olivença, que teve lugar no auditório da Associação Hu-

manitária dos B.V. de Cadaval. Outro ponto alto das comemorações foi a assinatura de um acordo de geminação entre >> >>

especial Feriado Municipal

os municípios de Cadaval e de Olivença, que teve lugar no salão nobre dos Paços do Concelho, acordo esse que visa a promoção de relações culturais, associando as forças vivas dos dois Concelhos, que estão profundamente ligados, em termos históricos. A cerimónia contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Olivença, Ramón Rocha Maqueda e resppectiva comitiva que, aliás, acompanharam as diferentes iniciativas deste dia festivo. Seguiu-se a assinatura de um segundo acordo de cooperação cultural/união, desta feita entre o município do Cadaval e a Senhora Duquesa de Cadaval, seguido de um momento de discurso por cada uma das individualidades envolvidas nas referidas assinaturas. De registar, também, do programa deste ano, a sessão evocativa dos 30 anos do poder local democrático, promovida pela Assembleia Municipal do Cadaval, decorrida na noite de dia 12 de Janeiro, no auditório municipal, e que contou com a presença e intervenção dos presidentes da Câmara do Cadaval do período pós-25 de Abril, a saber:

João Francisco Correia, Valentim Carvalho Matias, Maria João Botelho e Aristides Lourenço Sécio, que relataram, perante uma vasta e atenta plateia, os aspectos marcantes e os principais constrangimentos da sua experiência enquanto autarcas. De referir ainda o nome de Rui Nunes Lopes que foi também presidente neste período pós-25 de Abril, mas que não pôde comparecer ao encontro. Finalmente, refira-se o Festival de Natação, que decorreu no dia 14, a fechar o cartaz deste ano do 109º Feriado Municipal do Cadaval, numa organização da “Gescadaval, E.M.”. Mais informações sobre a criação do Ducado de Cadaval e sobre a geminação de Cadaval e de Olivença estão disponíveis no seguinte site: http://feriado.cm-cadaval.pt.

educação & cultura Colóquio pr omovido no âmbito da R ede Social promovido Rede

«Relação pais/escola» debatida no Cadaval Promover, de forma integrada e concertada, a participação dos pais na vida escolar dos filhos é uma das principais ilações do colóquio “Relação Pais/ /Escola”, promovido a 10 de Fevereiro, pela CMC, no Cine-auditório dos Bombeiros Voluntários do Cadaval, no âmbito da Rede Social. O debate direccionou-se aos pais dos alunos dos jardins-de-infância e das escolas do 1º Ciclo concelhio, bem como a professores e auxiliares de acção educativa.

balanço da iniciativa foi positivo, tendo a mesma contado com cerca de 100 participantes, nomeadamente, 48 pais, 24 Educadores/Professores, 12 Auxiliares de Acção Educativa, para além de técnicos e de membros do Conselho Local de Acção Social do Cadaval e da Assembleia Municipal. A sessão de abertura contou com a presença e intervenção de Aristides Sécio, presidente da CMC, de Eugénia Correia, Vereadora da Acção Social e da Educação, de Virgínia Reis, do Agrupamento de Escolas do Cadaval, e de Dina Ferreira, do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa – Serviço Local de Torres Vedras. Da primeira intervenção, que coube à psicóloga Ana Caetano, representante da Associação Portuguesa de Terapias Comportamentais e Cognitivas, há a registar um rol de conselhos de auto-motivação, direccionados nomeadamente para pais. Para a psicóloga, «todos temos as nossas responsabilidades, mas é preciso estar mais tempo com os filhos. Há sempre um espaço de escolha onde podemos fazer mais e melhor e de modo mais positivo.» Para Carla Aires, professora do 1º Ciclo da Escola de Adão Lobo, é determinante a par-

ticipação activa dos pais na educação, sendo que os professores também têm de estar abertos a esse diálogo, cabendo à escola criar sistemas de comunicação bilateral, onde se vá além da abordagem meramente comportamental, envolvendo os encarregados de educação no projecto curricular, no regulamento interno da escola ou informando-os sobre progressos e dificuldades dos educandos. Paulo Gomes Costa, da CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais, considera que todas as crianças gostam de ver os pais na escola, referindo caber às associações de pais o papel de favorecer o diálogo destes com a instituição de ensino. Salientou ainda a importância cívica da intervenção dos pais, na medida em que podem ajudar a promover a melhoria da educação, num plano nacional. Considera também necessária a colaboração, com a escola, de todas as valências da sociedade. Rui Costa, Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas da Abrigada, apresentou o projecto “Falar bem, comer melhor”, no qual é a escola que procura a comunidade. Defende que uma das funções da escola, para além de educar e instruir, é a de socializar, daí a necessidade de a escola se abrir à comunidade.

Inês Pais, representante dos Encarregados de Educação da Escola do 1º CEB do Cadaval, defendeu, também, a participação activa dos pais nas actividades desenvolvidas pelas escolas. Seguiu-se um momento de debate aberto à assistência, donde ressaltaram ideias pertinentes tais como a necessidade de planear, organizar e integrar as acções avulsas que já se vêm realizando envolvendo os pais. Outro aspecto importante referido foi a necessidade de promover uma boa e constante comunicação biunívoca escola/pais. A constatação do deficit de iniciativa por parte de todos, bem como a convicção de que a iniciativa deverá partir da escola foram outras notas que resultaram do debate final, ao qual se seguiu um lanche-convívio aberto a todos os participantes. Recorde-se que o presente colóquio resulta da constatação de que uma das grandes problemáticas identificadas no Cadaval, no âmbito do Diagnostico Social do Concelho, prende-se com a educação, nomeadamente, com as taxas de abandono e insucesso escolar elevadas, a não valorização da aquisição de competências sócio-educativas pela comunidade e com a fraca participação das famílias na vida escolar, entre outras.

educação & cultura No âmbito da primeira rreunião eunião do segundo mandato

Conselho Municipal da Educação tomou posse Pensar em conjunto o sistema educativo, para melhor o adequar à realidade concelhia é o grande móbil do Conselho Municipal de Educação, cujos membros foram empossados a 24 de Janeiro último, aquando da primeira reunião do segundo mandato desta instância de coordenação e consulta.

Educativa do Concelho do Cadaval (uma das primeiras do país a ser homologaCristina Vicente, representante das IPSS, no âmbito da educação da, a 30 de Outubro de 2006, pela s trabalhos iniciaram-se com a tomaministra da educação), balanço sobre o inída de posse dos membros do CME, cio do ano lectivo, as novas ofertas formaonde têm assento representantes tivas/educativas, enriquecimento curricular, das seguintes entidades, sectores ou serviServiço de Apoio à Família, entre outros. ços locais e regionais: Câmara Municipal, Assembleia municipal, Juntas de Freguesia Pensar em conjunto o sistema educativo concelhias, Direcção Regional de Educação de Lisboa, pessoal docente dos diferentes Consistindo numa instância de coordenação níveis de ensino do Concelho, bem como ase de consulta, o CME do Cadaval tem por sociações de pais e encarregados de eduobjectivo promover, a nível concelhio, a articação e associações de estudantes; serviculação das várias políticas educativas com ços públicos de saúde locais, serviços da seas demais políticas sociais, garantindo a pargurança social, serviços de emprego e forticipação dos agentes educativos e parceimação profissional, forças de segurança, insros sociais na identificação das deficiências tituições de solidariedade (IPSS’s) concelhias e na posterior definição das acções mais com responsabilidades educativas e um esadequadas a desenvolver, com vista à prostabelecimento de educação privado local. secução dos objectivos definidos para o proApós empossados os respectivos membros, jecto educativo do Concelho. a ordem de trabalhos versou sobre os seA composição do CME procura englobar não guintes assuntos: informação sobre a Carta só a comunidade educativa tradicional, mas

também os representantes das instituições de saúde, de segurança e de solidariedade social, bem como da formação profissional e inserção na vida activa, de modo a que as estratégias traçadas envolvam e responsabilizem todos aqueles que devem ser agentes no processo de formação integral dos munícipes. Num momento de tantas e tão importantes alterações no sistema educativo, o contributo de todos aqueles que intervêm, de forma directa e indirecta, na educação concelhia é imprescindível. Só assim será possível implementar, com sucesso, os novos modelos e conseguir com que as medidas a adoptar se adeqúem ao Concelho. Importa salientar algumas mudanças que já estão em curso, nomeadamente as novas ofertas formativas e educativas disponíveis para todos, ao abrigo do Programa Novas Oportunidades, e que a Escola Secundária com 3º CEB de Montejunto acolheu e implementou com o objectivo de combater o abandono e insucesso escolar. Também o 1º Ciclo está a assistir a importantes alterações, sendo a mais visível a implementação das actividades de enriquecimento curricular.

Cursos de Educação e Formação na Escola Secundária A Escola Secundária com 3º CEB de Montejunto, respondendo a um desafio lançado pelo Ministério da Educação, passou a contar com uma nova oferta formativa/ educativa: os Cursos de Educação e Formação (CEF). Este cursos destinam-se, preferencialmente, a jovens com idade igual ou superior a 15 anos, em risco de abandono escolar ou que já abandonaram antes dos 12 anos de

escolaridade, bem como aqueles que, após conclusão desses 12 anos, não possuindo uma qualificação profissional, pretendem adquiri-la para ingresso no mundo do trabalho. Os CEF pretendem incentivar o prosseguimento de estudos e permitem o desenvolvimento de competências profissionais ajustadas aos interesses dos jovens e às necessidades regionais e locais de emprego. Os cursos de Educação e Formação, para

além das componentes sociocultural, científica, tecnológica e prática em contexto de trabalho, podem integrar um estágio complementar pós-formação com a duração máxima de 6 meses. Para mais informações sobre estes e outros cursos disponíveis, contacte-se a referida escola pelo telefone 262 699 230 ou através do seguinte endereço electrónico: esc.sec.montejunto@mail.telepac.pt.

educação & cultura Hora do Conto narrou “Histórias do fundo do mar”

Mergulhar no oceano sem sair da biblioteca Terminou a 23 de Abril uma singular edição da “Hora do Conto” na Biblioteca Municipal, que este ano narrou “Histórias do fundo do mar”. A Biblioteca levou, assim, perto de um milhar de crianças a mergulhar nas profundezas do oceano e no imaginário subaquático. Um verdadeiro estimulo à leitura e à capacidade inventiva dos mais pequenos...

sta acção anual de narração de contos infantis, a decorrer desde final de Janeiro, ganhou, nesta edição, uma ênfase especial, já que contou com um cenário de perfeita recriação do ambiente subaquático. Para esse efeito, a BMC empenhou-se em corresponder ao imaginário infantil, transformando a cave onde se situa o espaço infanto-juvenil num autêntico aquário gigante, onde não faltaram referências reais ou fantásticas, desde a fauna e flora marinhas, aos destroços de embarcação, passando por uma arca do tesouro. As contadoras de histórias, por seu turno, vestiram a pele de personagens alusivas à vida e imaginário submarinos. «A Sereia», de Hans Christian Andersen, constituiu um dos três contos que levaram as crianças a mergulhar neste mágico ambiente. O imaginário das crianças começa logo a funcionar à entrada na biblioteca, ao deparem-se com uma descida para as profundezas do oceano, local onde tudo é azul e onde é preciso “inalar oxigénio” através de bolinhas de sabão que saem de um

barco afundado. Um polvo, uma sereia e uma onda do mar, envoltos nos sons do fundo do oceano, completam todo este cenário que, por si só, já faz as crianças sonhar com histórias de peixes, sereias e baleias.

educação & cultura Mais um artista oriundo do Concelho

Nuno Várzea expôs “Almejando”, nos Paços do Concelho Decorreu, de 24 a 31 de Março, no edifício dos Paços do Concelho, a exposição de pintura “Almejando”, da autoria de Nuno Várzea. Esta sua primeira mostra resulta da selecção de vinte trabalhos realizados, ao longo dos anos. Enfim, a insólita incursão, pela vida artística, de um gestor, também deputado municipal...

cerimónia inaugural contou com a presença de cerca de uma centena de convidados, para além do presidente da CMC, Aristides Sécio, bem como da Vereadora da Cultura, Eugénia Correia. O edil felicitou o jovem artista pelo nível de qualidade dos trabalhos apresentados, ainda mais sendo oriundo do Concelho, manifestando-se surpreso pela extraordinária sensibilidade artística de alguém com formação na área da Gestão e salientando, ainda, o facto de o autor ser também deputado da Assembleia Municipal do Cadaval. Relativamente a técnicas utilizadas nos tra-

balhos expostos, predominou o óleo sobre tela, embora o pastel e o carvão estivessem também patentes. Nuno Miguel do Carmo Aristides Vieira Garcia Várzea nasceu em Bissau, a 28 de Novembro de 1973. Fez os estudos básicos e secundários no Cadaval e Bombarral, onde viveu boa parte da infância e adolescência. Licenciou-se em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, tendo também frequentado, na mesma área, a Universidade da Beira Interior e a Università Cattolica del Sacro Cuore di Milano em Itália. Mais recen-

temente, concluiu o curso de pós-graduação na área do Marketing e Negócios Internacionais no I.S.C.T.E./I.N.D.E.G.., exercendo a sua profissão actualmente em Lisboa. A sua estadia em Cuba influenciou, sem dúvida, a sua pintura e, de uma forma geral, toda a sua expressão artística, plástica e literária. No seu percurso artístico, acentua-se a cor intensa e quente, propiciadora duma evasão que transcende as marcas do real.

A fechar as festividades natalícias

II Festival de Canções de Natal decorreu no Cadaval A 7 de Janeiro, a CMC, em parceria com as paróquias concelhias, organizou o II Festival de Canções de Natal, na Igreja Matriz do Cadaval, iniciativa que foi aberta aos grupos corais, coros de igreja e grupos de cânticos concelhios e que voltou a fechar as festividades natalícias.

articiparam nesta iniciativa o Grupo “4 Gerações” (Cadaval), o Grupo Coral Litúrgico da Igreja do Cadaval, o Grupo da Escola do 1º Ciclo da Dagorda e o Grupo Coral do Cadaval, que interpretaram temas alusivos à quadra natalícia. Durante o evento foram também entregues os prémios referentes ao III Concurso de

Presépios de Rua, iniciativa que teve a mesma organização e que foi, por seu turno, aberto a grupos de paróquias ou comunidades concelhias. No que toca a premiados, dos dez presépios que estiveram a concurso, o primeiro lugar coube à ADSCCC – Associação para o Desenvolvimento Social e Cultural do Concelho do Cadaval. O segundo classificado foi a Comissão da Capela do Pereiro, e na terceira posição ficou o Grupo da Catequese de Figueiros. Quanto a prémios, os três vencedores receberam um exemplar do livro “Va-

les Traçados”, da autoria de Sílvia Pinheiro e Serrão de Faria. Ao primeiro lugar coube ainda a medalha do município e aos segundo e terceiro classificados, um prato em cerâmica, também oferta da CMC. Foram ainda distinguidos com menções honrosas o Grupo da Catequese de Alguber e o Grupo “A Sementinha” (Avenal). Estas iniciativas incluíram-se nas celebrações de Natal, donde se destacam a habitual festa de Natal dos jardins-de-infância e das escolas do 1º Ciclo concelhio, decorrida no Cine-auditório dos Bombeiros Voluntários, e uma exposição de esculturas de Natal, elaboradas por crianças daqueles níveis de ensino, que esteve patente na Biblioteca Municipal.

história do concelho Contando com financiamento já aprovado

Real Fábrica do Gelo vai ser valorizada No âmbito do Programa Operacional de Cultura, foi recentemente aprovada a candidatura “ValorGelo”, projecto de Conservação e Valorização da Real Fábrica do Gelo, monumento nacional situado na Serra de Montejunto.

ValorGelo apresenta-se como um projecto estrutural que visa transformar a Real Fábrica do Gelo no pólo de dinamização não apenas da Serra, mas também do Concelho e da Região. Este

projecto pretende não só a valorização cultural, como também a valorização turística de todo o complexo, tornando-o condignamente visitável, mais perceptível, em harmonia com o património natural que o circunda e, consequentemente, mais apelativo aos visitantes. Visa também a conservação, salvaguarda, valorização e divulgação da Real Fábrica do Gelo, articulando com o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) e Instituto Português de Arqueologia (IPA) as diversas acções de desenvolvimento de um projecto de valorização

do edifício, que permita a salvaguarda e fruição pelos visitantes. O projecto compreende quatro grandes acções, nomeadamente as Intervenções de Conservação e Restauro das Estruturas Arqueológicas, o Centro de Interpretação e Sinalética, os Percursos e Envolvente e o Plano de Marketing. O ValorGelo contribuirá para o aumento da capacidade de atracção e permanência dos visitantes através da valorização das componentes cultural e turística de um Monumento Nacional – Real Fábrica do Gelo, de características únicas em toda a Europa. Aprovada que está a respectiva candidatura, este projecto será financiado em 62 por cento do investimento total previsto, que ronda os 210 mil euros.

Os primórdios da celebração do 13 de Janeiro...

Memórias do Concelho

oi há mais de 40 anos que um grupo de jovens rebeldes, a saber: José Evaristo, Júlio Monticos, Diogo Abreu, Lecas, Augusto Miguel e eu, capitaneados pelo sempre jovem, Eduardo Silva, conjuntamente com o Cipriano, Carlos Martins e outros na altura mais novatos – Nelinho (Dimas), Cá Manel, João Artur e ainda outros de que me falha a memória, iniciámos a nossa comemoração do 13 de Janeiro. E 13 de Janeiro porquê? Porque a maioria de nós morava na Rua 13 de Janeiro (antiga Rua Dr. Afonso Costa, homem da 1ª República, bastante ilustre nessa data). Com altos e baixos, as comemorações foram-se fazendo, com uns e outros, com as inevitáveis falhas da vida militar, da emigração, etc.. Mas, mesmo nessas paragens distantes, retemperávamos forças, e com uns copos à saúde, lembrávamos o tradicional 13 de Janeiro, cujo lema era “Somos poucos, mas bebemos muito”.

À equipa foram-se juntando o saudoso Acácio Leal, Zé da Bina, Vítor Sousa (retratista), Carlos Garcia, Hélder Barbosa, Chico do Selim, Pinguinhas, António Marques, Zé Adelino (Hoje Dr. Adelino José) e outros jovens ainda como os Jorges (Condinho, Tralha e Júlio), embora com alguns anos em branco. Depois do ano 2000 é que recomeçámos, com muito mais dinâmica e força, com organização préseleccionada do ano anterior, convocatórias, etc.. De uma maneira geral e em cima do joelho, esta é uma história muito simplificada, pois temos actas e outros documentos a que, neste momento, não tive acesso.

Não quero, de modo algum, deixar de mencionar os grandes companheiros que já não estão entre nós, a saber: Acácio Leal, Eduardo Silva, Carlos Garcia, José e Júlio Monticos e, mais recentemente, o Augusto Miguel. Para todos estes, um eterno descanso em paz. “J.J. Senutna”, Cadaval

Simulação de cobertura jornalística do 13 de Janeiro, nas traseiras do antigo Café Rosa (Cadaval), em 1967.

Para colaborar nesta rubrica, contacte o Gabinete de Informação da CMC - Telef. 262 690 119 / e-mail: girp@cm-cadaval.pt

desporto & tempos livres A assinalar o seu 10º aniversário

Duatlo recebe melhor participação de sempre A 11 de Março, a CMC organizou, com o apoio técnico da Federação de Triatlo de Portugal, o “X Duatlo do Cadaval”, prova que recebeu de prenda, pelo seu 10º aniversário, a maior participação de sempre: 300 atletas inscritos e 240 participantes efectivos. foto da direita), Renato Fidalgo, em 88º, e Miguel Ramos, na 90ª posição. O “HALCON-SPORTZONE” Olímpico de Oeiras levou, também, a melhor em Femininos, pela mão de Joana Marques, seguida por Bárbara Clemente do mesmo clube, ficando Ana Filipa Ferreira, do Alhandra Sporting Clube, classificada na terO Olímpico de Oeiras dominou a prova do Campeonato Nacional de Clubes ceira posição. A melhor do Concelho, sta décima edição, para além de ter em Femininos, foi Vanessa Pereira, a correr mantido o Campeonato Nacional de pelo Tri-Oeste – Clube de Triatlo do Oeste, Clubes, voltou a acolher a denomina- que terminou na 17ª posição, num total de da Prova Aberta, de percurso mais curto 26 participantes femininas. (“super-sprint”), a qual possibilita, a partici- Na Prova Aberta, por seu turno, participaram pantes não federados, o prazer de experi- 61 dos 81 atletas inicialmente inscritos. mentar a modalidade do Duatlo. Neste “super-sprint”, Fábio Faustino (IndiviEste ano, apenas o percurso de ciclismo so- dual) foi o 1º classificado, seguido por Mafreu alterações de maior, voltando a passar nuel Júlio (Individual), cabendo o terceiro lupelas localidades de Cadaval, Casal Cabrei- gar a Paulo Alexandre Antunes, do Ginásio ro, Casal do Forno, Martim Joanes (por fora), Clube de Sines, clube que vence, assim, coPêro Moniz, Adão Lobo e regressando ao lectivamente. Cadaval. O melhor atleta concelhio da Prova Aberta A prova de Campeonato Nacional de Clubes foi Henrique Matias (Individual), que conquiscontou com a participação efectiva de 176 tou um brilhante 8º lugar. atletas, dos 201 inicialmente inscritos. O título de Campeão Nacional de Clubes cou- Agradecimentos be ao “HALCON – SPORTZONE Olímpico de Oeiras”. O segundo lugar do pódio foi al- A CMC aproveita para agradecer a todos cançado pelo “SR Camarnal-Ika-A Tradição” aqueles que permitiram o sucesso deste e o terceiro pelo “Tri-Oeiras Sport Clube”. evento, nomeadamente aos seguintes patroColectivamente, a equipa representativa do cinadores: Eurobritas, Adega Cooperativa do Concelho, a “A.D.C.R. Painho”, ficou na 19ª Cadaval, Adega Cooperativa da Vermelha e posição, em 23 equipas classificadas. Coopval – Cooperativa dos Fruticultores do Em termos individuais e absolutos, Lino Cadaval. O Duatlo contou, ainda, com os Barruncho foi o grande vencedor, seguido por seguintes apoios, aos quais a edilidade agraBruno Pais e por João Pedro Silva, em ter- dece: Corpo Nacional de Escutas – Agrupaceiro lugar, todos eles atletas da “HALCON - mento 1007 de Alguber; Moto Clube “Os FalSPORTZONE Olímpico de Oeiras”. cões de Montejunto” de Alguber, Bombeiros Também na geral, os três melhor posicionados Voluntários do Cadaval, Montejunto Rally da equipa da casa, a “A.D.C.R. Painho”, fo- Clube, Banco Local de Voluntariado do ram Nuno Almeida, na 71ª posição, simulta- Cadaval e ainda municípios de Oeiras, neamente, o melhor atleta do Concelho (4ª Azambuja e Peniche.

As classificações estão disponíveis no site da Federação, em www.federacao-triatlo.pt.. Quanto a fotoreportagem do evento, pode ser consultada na galeria de fotos do site municipal: www.cm-cadaval.pt.

desporto & tempos livres II Campeonato Municipal Jovem de Atletismo

Crianças voltam a correr pelas Freguesias do Concelho

CMC organiza, de Abril a Junho, o “II Campeonato Municipal Jovem de Atletismo”, no intuito principal de estimular e descentralizar o atletismo concelhio. O presente campeonato, baseado em provas de velocidade, visa dar oportunidade de participação a todos os jovens do município, com idades compreendidas entre os 6 e os 11 anos. Esta iniciativa, com arranque a 25 de Abril, consiste em quatro provas pontuáveis, para apuramento dos seis primeiros classificados de cada escalão (masculinos e femininos). Os locais de realização das provas são, este ano: Cadaval (25 de Abril), Vermelha (13 de Maio), Alguber (27 de Maio) e Peral (3 de Junho), sempre ao domingo, pelas 10.30 ho-

ras da manhã. A 17 de Junho, realizar-se-á uma prova-extra de consagração dos vencedores, seguida da habitual entrega dos prémios finais. No que toca a inscrições, elas decorrerão até à quarta-feira anterior a cada prova, através dos docentes (no caso do 1º Ciclo), ou junto dos professores de Educação Física (2º Ciclo). Para obter esclarecimentos adicio-

nais, contacte-se o Gabinete de Desporto da autarquia, através do telf. 262 690 181.

Promovido pela colectividade de S. Salvador e Espinheira

I Open de Karate decorreu no Cadaval

ecorreu, no passado dia 10 de Fevereiro, no Pavilhão Municipal, o “I Open de Karate do Cadaval”, promovido pela Escola

de Karate da Associação Cultural e Recreativa de S. Salvador e Espinheira, com o apoio da CMC. O encontro incluiu Campeonato de “Katas”, Campeonato de “Kumité” e, simultaneamente, Campeonato por Equipas. O Open envolveu equipas de diversos pontos do país, repartidas por escalões, masculinos e femininos, e por categorias etárias, entre os 7 e os 15 anos. No que toca a classificações, a equipa da casa obteve o segundo lugar no campeonato de Kumité por Equipas. Individualmente, no Katas, obteve os 2º e 3º luga-

res na categoria até 8 anos, e um 3º lugar na categoria dos 11-12 anos. Refira-se que a Escola de Karate de S. Salvador e Espinheira começou a sua actividade em 2000, segue o estilo Shotokan e tem orientação técnica do mestre Filipe Lucas. Faz parte integrante da Associação Distrital de Santarém Amicale Karate, encontrando-se esta reconhecida, não só em Portugal como em vários outros países. Participa com os seus atletas em competições distritais, regionais e nacionais. Embora recente e com reduzido numero de atletas, a escola tem tido a persistência e a tenacidade, quer ao nível dos atletas, quer a nível técnico, o que já resultou em diversos lugares no pódio a nível distrital, regional, nacional e até internacional.

economia do concelho Constituída 2ª Zona de Intervenção Florestal a nível nacional

Valorizar e rentabilizar a nossa floresta No dia 3 de Fevereiro, o Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre Gonçalves, oficializou a constituição da Zona de Intervenção Florestal dos Concelhos do Cadaval, Rio Maior e Azambuja, a primeira ZIF a surgir na região do Oeste e Ribatejo, sendo a segunda a ser constituída a nível nacional.

oficialização da ZIF contou ainda com a presença da Governadora Civil de Lisboa, e dos três Presidentes das Câmaras envolvidas, Cadaval, Rio Maior e Azambuja, que fortaleceram o apoio ao desenvolvimento da ZIF. Estiveram ainda presentes representantes das associações e entidades parceiras do processo, bem como os aderentes da ZIF - os “motores” deste processo. Esta ZIF Intermunicipal totaliza uma área superior a 8000 ha, dos quais 81% são ocupados por espaços florestais, sendo que, actualmente, mais de 55% da área total está ocupada por aderentes. Este processo iniciou-se em Novembro de 2005, mediante o

apoio por parte da APAS Floresta, entidade gestora, a um grupo de proprietários que estavam decididos a promover uma gestão florestal sustentável, ao mesmo tempo que, de forma conjunta e integrada, poderiam valorizar a floresta desta região e contribuir para a diminuição dos fogos florestais. É objectivo desta ZIF a promoção do ordenamento e gestão florestal sustentável, tornando a floresta mais rentável ao proprietário e produtor florestal, criando condições para apostarem na valorização deste bem e

dos produtos que dele podem advir, como a actividade cinegética, apicultura, turismo e lazer - os grandes objectivos da ZIF, contando, desde o início, com o apoio da Federcaça e da Associação de Caçadores do Concelho do Cadaval. Nesta cerimónia foram, ainda, inauguradas pelos presentes, as placas de promoção desta ZIF, que foram colocadas em diversos espaços da área da ZIF, de forma a divulgar o processo e angariar novos aderentes.

Subor dinado ao tema: «O R egadio da Horto-fruticultura no Oeste» Subordinado Regadio

APAS promoveu 7º Encontro Rocha em Flor

ecorreu a 9 de Março, no Cine-auditório dos Bombeiros Voluntários do Cadaval, o 7º Encontro Rocha em Flor, que teve como finalidade promover a

discussão sobre a problemática da falta de água de rega que a região atravessa e do fraco armazenamento das águas pluviais, bem como sobre a necessidade do uso eficiente da água de rega. A nova Lei da Água e a exigência ambiental para a correcta gestão daquele recurso, a que todos os utilizadores (Indústria e Agricultura) estão sujeitos, deverá ser racional, e portanto, os utilizadores deverão ter meios próprios ou contratar serviços externos que lhes permitam fazer o uso eficiente da água. O aproveitamento da água da chuva é fun-

damental para baixar a salinidade das águas de rega e aumentar a área de regadio. Para a Região Oeste, é preferível a construção de diversos aproveitamentos de recursos hídricos de pequena e média dimensão do que grandes barragens, isto porque o relevo da Região é muito acidentado; existe um menor impacte ambiental nas construções da estrutura e da distribuição de água; vai haver um menor custo na distribuição da água, por esta estar mais próxima da sua utilização; haverá um maior número de explorações agrícolas a serem beneficiadas e um maior fomento da biodiversidade. A escolha do tema deste 7º encontro, promovido pela APAS – Associação de Produtores Agrícolas da Sobrena, deveu-se ao facto de já estar em preparação o Plano do Regadio para o Oeste.

economia do concelho Certificação Florestal

A garantia de uma floresta bem cuidada A Gestão Florestal Sustentável e a sua Acreditação surgem, actualmente, como um novo desafio imposto aos produtores florestais, pelas actuais tendências de mercado, cada vez mais exigente e competitivo, pelas recentes exigências ambientais e pelas cada vez mais visíveis exigências sociais.

om efeito, o interesse crescente da sociedade pelos assuntos ambientais leva-a a desejar ter garantias que os produtos florestais que consome são provenientes de florestas geridas de forma sustentável, sendo a certificação florestal um processo que permite obter essa garantia. Assim, o primeiro passo a dar em direcção à obtenção da Certificação Florestal é a Implementação de um Sistema de Gestão Florestal Sustentável nas nossas florestas. O que é afinal um Sistema de Gestão Florestal Sustentável? Não é mais do que um

conjunto de medidas práticas que, traduzidas num plano de gestão florestal para um determinado espaço, conduzem a um melhor e mais adequado aproveitamento dos recursos florestais, sem comprometer as funções económicas, sociais e ambientais da floresta. Com esta certificação, não ganham só os produtores florestais pela maior valorização dos produtos provenientes dessas florestas; ganham os consumidores, tendo a garantia da proveniência desses produtos, onde são cumpridas as boas práticas florestais; ganha o poder público, pela garantia da aplicação da legislação em vigor; ganham as populações locais, pela melhoria da qualidade do

ambiente, bem como os trabalhadores dessa floresta, com o cumprimento das regras de segurança do seu trabalho. Actualmente, a APAS Floresta está a implementar um destes sistemas em duas unidades de gestão florestal, totalizando cerca de 2 mil hectares de floresta, prevendo obter a certificação durante o ano de 2007.

Unidade de Aproveitamento e Valorização de Resíduos Florestais

Aproveitar os resíduos florestais e reduzir o risco de incêndios

APAS Floresta irá iniciar a construção, já em 2007, de uma Unidade de Aproveitamento e Valorização de Resíduos Florestais, cujo objectivo é a produção de estilha e briquetes/peletes, tendo sido o licenciamento aprovado pela CMC. Este projectopiloto no Cadaval é uma iniciativa importante para o desenvolvimento do sector florestal desta região, estando enquadrado com o objectivo governamental de aumentar a produção de energia eléctrica a partir de biomassa florestal, em Portugal. A estilha é

adequada para a produção de energia eléctrica a nível industrial, enquanto os briquetes ou peletes poderão ser utilizados em sistemas de aquecimento de pequenas unidades industriais, camarárias, hoteleiras e hospitais ou mesmo em habitações próprias. Recorrendo ao aproveitamento energético dos resíduos florestais, é esperado que este projecto contribua para a redução do risco de incêndio, que crie postos de trabalho e fomente dinâmicas de inovação na gestão e exploração florestal.

ambiente & protecção civil Ciclo de V isitas ao A terr o Sanitário do Oeste até Junho Visitas Aterr terro

Alunos do Cadaval “vestem a camisola do ambiente” Uma autêntica lição sobre resíduos sólidos urbanos é o que estão a ter os alunos das escolas do Cadaval, mediante um ciclo de visitas ao Aterro Sanitário do Oeste, que está a decorrer desde 5 de Fevereiro, numa iniciativa da CMC com o apoio da Resioeste. As jovens gerações a serem convenientemente preparadas para os sérios danos que a produção desmesurada de lixos representa quer para o ambiente, quer para a economia...

sessão de sensibilização e esclarecimento, realizada no auditório do centro de formação ambiental da Resioeste, está a cargo de Carlos Mota, responsável pelo departamento de sensibilização e comunicação, iniciando-se com a enunciação dos diversos tipos de resíduos existentes, havendo, para cada qual, um tratamento específico. Os jovens aprendem que somente os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), isto é, os designados lixos domésticos, têm autorização para ir para o Aterro Sanitário do Oeste (ASO). A seguir, são descritas as consequências dos RSU a nível do impacte ambiental. O grupo de alunos fica a conhecer a razão de ser da necessidade de, por um lado, reduzir, por outro, tratar os lixos, já que os restos de comida depositados em aterro geram a produção de gás metano e de lixiviados, que têm efeitos altamente nefastos para a atmosfera e, enfim, para todo o ecossistema terrestre. A plateia estudantil fica a saber, também, que, em Portugal, cada adulto produz, em média, 1,2 kg de lixo por dia, quando a média europeia é de 200 g por adulto, sabendo que o Oeste tem 380 mil habitantes adultos. Esta acentuada diferença, relativamente à média europeia, poderá advir do facto de não existir controlo das unidades que produzem resíduos, tais como fábricas ou estabelecimentos comerciais, o que se traduz em pe-

sadas facturas para os municípios. Nesta acção, os jovens são, ainda, alertados para os custos onerosos dos processos de recolha, triagem e de tratamento dos lixos. A compostagem, processo doméstico de transformação de restos de comida num composto orgânico que pode ser usado como fertilizante natural, é uma das soluções apresentadas enquanto capaz de reduzir a quantidade de lixo em aterro, com os benefícios que daí advém em termos ambientais e económicos, numa altura em que, como refere o responsável da Resioeste, «a Comunidade Europeia recomenda que seja o cidadão a pagar 70 por cento dos custos reais com os resíduos». De seguida, os estudantes têm uma lição de reciclagem, enquanto processo determinante quer para a melhoria do ambiente, quer da própria economia. Um dos cuidados a ter, ao adquirir um produto, é saber se o mesmo é reciclável ou não. “Mais quantidade e menos embalagem” é outro lema que deve ser adoptado pelo consumidor. No momento seguinte, os alunos são convidados a enunciar objectos recicláveis, ou não recicláveis, dentro de cada uma das categorias, nomeadamente: vidro, plástico/metal e papel/cartão. É-lhes explicado, posteriormente, o porquê de reciclar, ou não, determinado tipo de ob-

jectos – razões que se prenderão com o processo de transformação – e dado a conhecer os tipos de produtos que podem ser obtidos a partir da reciclagem. Um dado curioso é que a reciclagem e a compostagem são processos que permitem, no seu conjunto, uma redução de cerca de 85 por cento dos lixos em aterro, valor médio calculado a partir da quantidade de materiais que dão entrada nos aterros, que poderiam ter sido separados para reciclagem ou submetidos à compostagem. A sessão de esclarecimento termina com a visualização de um pequeno vídeo de sensibilização, onde são abordados a “política dos 3 R’s – Reduzir, Reutilizar e Reciclar” e os centros de triagem. A visita culmina com uma visita ao centro de triagem do ASO, onde os jovens visitantes são elucidados sobre o processo de separação dos lixos. Uma semana após o seu arranque, 233 alunos e 10 professores já haviam participado nesta iniciativa, a qual decorrerá até dia 12 de Junho deste ano, prevendo-se que envolva um total de 813 estudantes e 38 docentes, provenientes das escolas do 1º Ciclo concelhias e da EB 2,3 de Cadaval, até ao 8º ano. As visitas estão a ser monitorizadas por uma engenheira do Ambiente, ao serviço da CMC, bem como pelos respectivos professores.

ambiente & protecção civil O pr ojecto-piloto decorr erá em P ragança projecto-piloto decorrerá Pragança

Autarquia vai recompensar quem recicla

o intuito de informar os munícipes de como se deve reciclar e porquê, a CMC decidiu fazer, no Concelho, uma experiência-piloto que consiste na reciclagem selectiva de porta-a-porta, sendo que Pragança foi o local escolhido. Este ensaio-piloto consiste no fornecimento, pela autarquia, dos chamados ecosacos (amarelo, azul e verde) a cada munícipe que deseje participar nesta iniciativa, participação essa que a autarquia intenta recompensar/valorizar em moldes ainda por definir. Esta iniciativa decorre da constatação de que

15 a 20% dos orçamentos municipais são destinados à recolha, transporte e tratamento de lixo, sendo que o Município do Cadaval gasta, por ano, cerca de 350 mil euros em lixo, verba que poderia ser investida noutros sectores. Para além disso, o futuro dos nossos filhos e netos poderá estar em risco se não for feito nada em termos ambientais. Mais informações sobre esta experiência poderão ser obtidas para a DSUA - Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente, através do seguinte número: 262 696 197.

Simulacro em escola assinala Dia da Protecção Civil

uma iniciativa dos Bombeiros Voluntários do Cadaval, comemorou-se, a 1 de Março, o Dia Internacional da Protecção Civil, com um simulacro de ocorrência de catástrofe natural na Escola Secundária c/ 3º Ciclo de Montejunto. A acção decorreu perante um cenário sísmico de média intensidade, tendo supostamente provocado a derrocada parcial do bloco 2 do edifício da escola e tendo, como resultado hipotético, três vítimas com ferimentos graves e imobilizadas no interior do edifício. Numa acção concertada dos agentes de protecção civil, nomeadamente, Bombeiros Voluntários, Guarda Nacional Republicana e

Serviço Municipal de Protecção Civil, procedeu-se ao salvamento de uma das vítimas, com recurso a “fralda de evacuação” a partir do terceiro piso. No final do exercício realizou-se um debriefing com os responsáveis pela segurança da escola, no qual se constatou que a resposta da comunidade escolar ao evento foi rápida e organizada, e que este tipo de acções são essenciais para que os mesmos possam estar preparados para a eventualidade de uma situação real.

Aprovado plano de defesa da floresta contra incêndios

oi aprovado, em Fevereiro último, pela Direcção Geral dos Recursos Florestais, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) do Concelho do Cadaval, elaborado pela Federação de Produtores Florestais de Portugal e integrado num projecto intitulado “O Abandono Agro-Florestal”. O Plano de Defesa da Floresta do Concelho do Cadaval, com vigência de 5 anos, foi coordenado pelo Gabinete Técnico Florestal e pela Comissão Municipal de DFCI, onde têm assento todas as entidades envolvidas nesta temática, nomeadamente: Direcção Geral dos Recursos Florestais,

Instituto da Conservação da Natureza, APAS Floresta, Serviço Municipal da Protecção Civil, Bombeiros Voluntários, Guarda Nacional Republicana, Associação de Caçadores do Concelho do Cadaval e, ainda, um representante da Autoridade Militar do Exército, bem como o representante das Juntas de Freguesia eleito pela Assembleia Municipal. Neste plano, é analisado e caracterizado o território e a sua ocupação do solo, em pormenor. É, também, avaliado o perigo de incêndio, e analisado o histórico dos fogos ocorridos nos últimos 20 anos, as suas causas e origem e, finalmente, são propostas acções.

Nele são previstas e identificadas acções de silvicultura preventiva, medidas de sensibilização da população, vigilância e ainda a construção e beneficiação de infraestruturas de apoio à DFCI (rede viária e divisional bem como pontos de água). Mas todas estas propostas só serão exequíveis na totalidade, recorrendo a apoios financeiros. No entanto, parte destas medidas já vão fazendo parte da estratégia de DFCI da Autarquia, nomeadamente a sensibilização e beneficiação/ /construção de infra-estruturas de apoio, acções estas que a CMC tem vindo já a suportar.

ambiente & protecção civil Para integrar os objectivos dos caçador es do Concelho caçadores

Apresentado plano de ordenamento cinegético

proveitando a realização de uma montaria no Cadaval, decorreu, a 16 de Dezembro, na Associação de Melhoramentos, Cultura e Desporto de Casais de Montejunto, a apresentação pública do Plano de Ordenamento Cinegético (POC) do Cadaval, que visa integrar os objectivos a alcançar pelos caçadores nas actividades agro-florestais do Concelho. O POC foi promovido pela Federação de Produtores Florestais de Portugal em parceria com a CMC e com uma participação activa da Associação de Caçadores do Concelho. Enquadrando-se num projecto de investigação aplicada, de âmbito mais vasto, intitulado “O Abandono do Espaço Agro-Florestal e os Processos de Defesa Contra Incêndios à Escala Municipal”, trata-se de uma planificação onde se pretende definir caminhos que levem

a um melhor aproveitamento do potencial cinegético do Concelho, bem como integrar e apoiar a actividade cinegética no processo de defesa contra incêndios, tirando partido do bom conhecimento que os caçadores detêm do terreno (muito útil para vigilância e apoio ao combate). No que concerne às espécies cinegéticas existentes, os resultados deste estudo apontam para a presença de caça menor (coelho, perdiz e migratórias) em todo o Concelho, e do javali, sobretudo na Serra de Montejunto. Adicionalmente, está a ser estudada a possibilidade de introdução do corço ibérico na Serra de Montejunto, uma vez que esta é uma espécie com elevada apetência pela vegeta-

Linhas úteis

Biblioteca Municipal Bombeiros Volun. do Cadaval Câmara Municipal do Cadaval: Geral Edifício Sócio-cultural Oficinas Águas - Piq. Urgência Cartório Notarial do Cadaval Centro de Interp. Ambiental Centro Saúde do Cadaval Extensões do C. Saúde: Barreiras (Peral) Cercal Chão do Sapo (Lamas) Figueiros Painho Vermelha Vilar Comboios – Est. Bombarral Comissão Prot. Crianças e Jovens Conservatórias CTT - Correios: Estação do Cadaval Cruz Vermelha Portuguesa EDP - Electricidade: Avarias Informações Escolas: Agrupamento de Escolas E.B 2,3 Cadaval Sec. Montejunto Farmácias: Central (Cadaval) Ferreira (Figueiros) Leomar (Vermelha) Luso (Vilar) Misericórdia (Cadaval) Finanças (Repartição) GNR - Cadaval Juntas de Freguesia: Alguber Cadaval Cercal Figueiros

262696155 262699110 262690100 262690181 262696197 916172194 262699140 262777888 262696400 262744206 263486750 262696788 262744216 262741023 262696321 262777733 262605601 262699068 262691470

ção natural que caracteriza esta Serra. Através da exploração desta e de outras espécies cinegéticas, conseguir-se-á um maior equilíbrio do ecossistema, tanto do ponto de vista da vegetação natural, como da avifauna da Serra de Montejunto.

Lamas Painho Peral Pero Moniz Vermelha Vilar LeaderOeste – Ass.º Desenv.º Rural Museu Municipal Parque de Campismo Rural Piscina Municipal Posto de Atendimento ao Cidadão Rodoviárias: Boa Viagem (Alenquer) Estremadura (T.Vedras) Tejo (Bombarral) Segurança Social (Serviço Local) Telefones – P.T. Avarias Tribunal Judicial do Cadaval UNIVA - G.I.O.P.E.C.

262695421 262744011 262695250 262691098 262695058 262771060 262691545 262691690 262777888 262691680 262699090 263730500 261334150 967449860 262696326 ------16208 262699010 262696540

262699030 262696540

Atendimento Atendimento

800505506 800505505

Presidente - 4ª feira de tarde – atendimento presencial (por marcação prévia) - 4ª feira (11.30/12.30 h) – atendimento telefónico Vice-Presidente 5ª feira de tarde (por marcação prévia) Vereadora 5ª feira – todo o dia (por marcação prévia) Arquitecto (D.O.P.G.U.) 5ª feira – todo o dia (por marcação prévia) Engenheiros (D.O.P.M.U. e D.S.U.A.) 2ª a 6ª (sem marcação)

262699081 262699080 262699230 262696176 262744152 262696178 262777153 262696220 262696104 262690010 262744000 262696841 263486750 262741139

SERVIÇOS (PAÇOS DO CONCELHO) 2ª a 6ª (08.30/16.00 h) Serviço de Acção Social 3ª e 5ª (por marcação - 09.00/12.30 h e 14.00/16.00 h) UNIVA - Gabinete de Informação, Orientação Profissional e Emprego do Cadaval 2ª, 3ª, 5ª e 6ª (09.00/12.30 h e 14.00/16.00 h)

Câmara Municipal do Cadaval, Av.ª Dr. Francisco Sá Carneiro, 2550-103 Cadaval - Telf. 262 690 100 - Fax: 262 695 270 - www.cm-cadaval.pt

parar p’ra conversar Presidente do Conselho de Administração da “Águas do Oeste”

Henrique Salgado Zenha

«A quantidade e a qualidade da água estão completamente asseguradas»

m fase final de obra, a implementação do novo Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Oeste tem suscitado natural curiosidade, interesse e até alguma inquietação por parte da população concelhia. Daí que a Revista Municipal dedique, nesta edição, este espaço de entrevista ao esclarecimento dos munícipes, por parte do responsável máximo da empresa concessionária “Águas do Oeste”, José Henrique Salgado Zenha, sobre objectivos e prazos, forças e fraquezas, custos e financiamentos de um dos maiores e mais relevantes investimentos alguma vez realizados na região Oeste e particularmente determinante para o nosso Concelho.

Qual o grande objectivo da obra em curso? Talvez pudéssemos começar pelo objectivo do próprio sistema. O sistema da Águas do Oeste [AdO] é um sistema designado como multimunicipal. Estes sistemas foram criados por uma legislação de 1993 e vêm introduzir uma dimensão regional nos serviços públicos de abastecimento de água e recolha de águas residuais, uma vez que a dimensão local ou municipal estava já assegurada desde princípio do séc. XX, em Portugal, através de um conjunto importante de investimentos municipais. Simplesmente, o desenvolvimento das preocupações ambientais, as exigências legais e as directivas comunitárias obrigavam a um grande reforço do investimento, nos serviços de abastecimento de água e na recolha de águas residuais. Como consequência, foi necessário introduzir uma dimensão regional. Para esse efeito, foi criada uma “holding” nacional designada “Águas de Portugal, S.A.”. Essa empresa participa nos sistemas multimunicipais, como é o caso da AdO, ficando com a maioria do capital e, ao mesmo tempo, esses sistemas são participados por todas as Câmaras interessadas, de forma a obter-se um salto qualitativo nas condições de abastecimento de água e de tratamento de águas residuais.

Na prática, tudo se passa como se os municípios continuassem com o que é designado tecnicamente como “baixa”, ou seja, a recolha domiciliária de águas residuais, ou esgotos, e a rede de distribuição domiciliária de água, que são asseguradas pelas próprias Câmaras Municipais ou então por concessionárias, empresas públicas municipais ou empresas de âmbito regional agora em desenvolvimento, quando as Câmaras optarem por essas soluções. Portanto, o que resta para a AdO? É o que é designado por “alta”, que mais não é do que a responsabilidade pela captação da água, pelas grandes adutoras que trazem a água à porta dos municípios ou, quando as captações são provenientes dos municípios, as condutas que levam até à zona em que a água é distribuída. E, no caso das águas residuais, o reverso, ou seja, receber as águas residuais por tratar, entregues pelos municípios; construir os grandes colectores que os levam até à estação de tratamento, como, no caso do Cadaval o sistema do Rio Real; proceder ao tratamento nas estações de tratamento e fazer a rejeição final, nas linhas de água ou em mar aberto, através de emissários submarinos.

Qual o papel da AdO em relação aos municípios?

E como é que isso se processa?

O que a AdO vai fazer, em termos de abastecimento de água, baseia-se em dois grandes grupos de soluções: o primeiro, quando as captações de água são de qualidade e são ainda adequadas para funcionar, adquirir essas captações, por negociação de acordo com rigorosas regras aplicadas igualmente a todos os municípios, e passar a explorá-las. O segundo e de maior dimensão: fazer grandes condutas de água e, através delas, fornecer água aos municípios, neste caso proveniente das captações da EPAL de Castelo de Bode. Para as águas residuais a situação é paralela: quando há ETAR’s [Estações de Tratamento de Águas Residuais] já construídas pelos municípios, a AdO adquire-as e passa a explorá-las. Quando as ETAR’s não existem ou, em nossa opinião, já não têm condições para serem reabilitadas, são construídas ETAR’s novas, de dimensão e condições de tratamento adequados. Como analisa o investimento que está a ser feito? O investimento global é muito grande, da ordem dos 220 milhões de euros; e também é muito marcante, em termos de investimento físico, na medida em que se traduz em dezenas de empreitadas, quer de abastecimento de água, quer de recolha de águas residuais, e em centenas

parar p’ra conversar de quilómetros de condutas e colectores. Para ter uma ideia, a AdO está a reabilitar ou a fazer de novo mais de 400 km de condutas de água e mais de 400 km de colectores de águas residuais. É um esforço muito significativo em termos de investimento, de coordenação de empreitadas, de desenvolvimento de fiscalizações, de controlo de todas as situações que são necessárias para que o investimento seja levado a bom termo. Qual o custo da obra do Cadaval? Para o abastecimento de água ao Cadaval, a AdO tem de fazer um investimento de 30 milhões de euros; não quer dizer que sejam exclusivamente destinados ao investimento no Cadaval, porque o sistema de abastecimento de água que vai servir o Cadaval é um sistema que parte do reservatório da Póvoa de Santarém, no município de Santarém, e que vai servir sucessivamente os concelhos de Rio Maior, Cadaval, Bombarral, Lourinhã, Óbidos, Peniche, entre outros. Quanto ao troço que se desenvolve no município do Cadaval, que é o troço Silheira/Delgada, só esse tem um valor de investimento na ordem dos 9 milhões de euros, a que acrescem mais alguns investimentos complementares que estão a ser efectuados. E no que respeita ao Saneamento? No que diz respeito ao saneamento, a situação é paralela. Há um investimento complementar, em duas ETAR’s que foram adquiridas ao Concelho do Cadaval, a de Figueiros/Alguber e a de Painho, superior a um milhão de euros. Mas o sistema que fundamentalmente vai servir o Cadaval, muito em breve, é o sistema do Real, constituído por um conjunto de estações elevatórias e um colector com cerca de 70 km de comprimento que vai desde as cabeceiras das ribeiras do Cadaval até à ETAR da Charneca, em Óbidos, e depois se prolonga até ao emissário submarino da Foz do Arelho. Este investimento, só em obra, é da ordem dos 14 milhões de euros. Se forem considerados projectos, terrenos, fiscalizações e todas as prestações que são associadas, esse valor ainda sobe significativamente. Portanto, podemos falar num investimento que, para servir o Cadaval, entre outros municípios, é superior a 15 milhões de euros. Quem financia a obra? O investimento da AdO é financiado em mais de 50 por cento, em média, pelo Fundo de Coesão da União Europeia [UE], a fundo perdido. Isto quer dizer, na prática, que em cada euro que é investido no Oeste, mais de 50 cêntimos são oferecidos pela UE para sustentar o desenvolvimento ambiental desta região. E é, de facto, importante as pessoas perceberem que a UE não é um conceito abstracto, político, e tem uma importância concreta para o bem-estar dos cidadãos do Oeste e, nomeadamente, do município do Cadaval. E quanto ao restante financiamento?

O resto do financiamento decorre de várias componentes. Primeiro, a realização de capital por parte de todos os accionistas, incluindo os municípios. E depois, o recurso aos financiamentos bancários, com um papel importante do BEI – Banco Europeu de Investimentos, que tem taxas preferenciais e mais estáveis ao longo dos anos. A AdO conseguiu, através da Águas de Portugal, empréstimos a longo prazo, que são amortizados ao longo da concessão da AdO, que terminará em 2035, e, portanto, permitem que o esforço financeiro inicial se vá diluindo ao longo da concessão. Como é que estes empréstimos são pagos? Fundamentalmente através do equilíbrio económico da Águas do Oeste, para o que contribuem as tarifas que os municípios têm de pagar à AdO, obtendo estes as receitas através do meio que entenderem, mas com maior probabilidade através da repercussão dessas tarifas nos consumidores. O valor das tarifas reflectirá a densidade populacional de cada município? Naturalmente, os investimentos são diferentes conforme a natureza dos terrenos e as circunstâncias concretas. E também é verdade que se houvesse tarifas separadas para cada município ou cada freguesia, naturalmente seriam diferentes entre si. As freguesias mais populosas teriam tendencialmente um custo menor e as freguesias com povoamento mais disperso teriam um custo maior. Porque, se é preciso fazer uma conduta de abastecimento para duas freguesias, uma com 3000 habitantes outra com 300, evidentemente é mais fácil diluir os custos nos 3000 do que nos 300 habitantes. No entanto, o princípio económico que preside à organização das empresas como a AdO é exactamente o contrário. Ou seja, não se vai olhar para a economia de cada uma das freguesias ou de cada um dos municípios, antes para a economia de todo o sistema. E, portanto, as tarifas são idênticas para todo o sistema.

A AdO, sendo uma concessão, tem de ter os seus custos equilibrados com as suas receitas. As tarifas são, portanto, previstas de forma a que venham compensar os custos da Águas do Oeste, quer de amortização dos investimentos, quer de exploração dos sistemas. É preciso ter em conta que estas tarifas não são fixadas livremente, mas antes de acordo com a previsão decorrente do contrato de concessão, e todos os anos são validadas pelo Instituto Regulador de Águas e Resíduos e pelo Senhor Ministro do Ambiente. É preciso ter, também, em conta que estas tarifas, como já disse, são de âmbito regional. Portanto, são pensadas para o conjunto de municípios servidos pela AdO. E no caso concreto do Cadaval? No Cadaval, a tarifa de abastecimento de água, manter-se-á quando houver água proveniente de Castelo de Bode. Independentemente do investimento, a tarifa é geral para as necessidades de abastecimento de água da empresa. Quais os municípios envolvidos? São 15 os municípios, de norte para sul: Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Rio Maior, Óbidos, Cadaval, Bombarral, Lourinhã, Peniche, Azambuja, Torres Vedras, Alenquer, Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos e Mafra (sendo este último apenas abrangido quanto ao abastecimento de água). Qual o número de habitantes abrangidos? O número total de habitantes, em horizonte de projecto, que a AdO vai servir é de 440 mil habitantes, mas, em termos de contas que fazemos para este fim, normalmente falamos numa população de 600 mil habitantes equivalentes porque, a esses 440 mil, quer de residência permanente, quer flutuante, há também que acrescentar o equivalente populacional de descargas provenientes das indústrias.

Que benefícios poderão advir deste projecto, E isso aplica-se às duas vertentes obra, água quepara «É issoda que eu acho um médico deve ser: um amigo do doente.» os cidadãos? e saneamento? Os benefícios são significativos. O primeiro tem No caso do abastecimento de água, a maioria a ver com o abastecimento de água. Os munidos municípios, como é o caso do Cadaval, cípios do Oeste, nuns casos mais que noutros, aceitou que a AdO deveria passar a assumir a têm tido as suas condições de abastecimento total responsabilidade da captação da água e minimamente garantidas, em termos de quantida sua entrega aos municípios e, nesse caso, a dade mas, em situações de seca, como ocortarifa é uma: 52 cêntimos por metro cúbico. reu em 2005, alguns municípios estão já a senOutros municípios quiseram manter algumas tir dificuldades. E, por outro lado, as captações captações de água. Nesse caso, os estudos que existem não têm uma grande fiabilidade, económicos que foram feitos levaram a concluir em termos de qualidade. A água que a AdO vai que a tarifa de venda da AdO devia ser mais fornecer na zona do Cadaval e em todo o cenelevada, em cerca de 12 %. No que diz respeito tro e norte da região Oeste, vai ser uma água às águas residuais e ao saneamento, os munide grande qualidade, das melhores águas que cípios optaram por entregar as ETAR’s e o Sahá em Portugal, que é a água proveniente da neamento à AdO. E, nesses casos, todos paBarragem de Castelo de Bode, captada pela gam a tarifa de tratamento, que é de 44 cêntimos EPAL. por metro cúbico, correspondente aos custos da AdO para recolher as águas em colectores Que entraves têm encontrado, no Cadaval? próprios, tratá-las nas suas ETAR’s e rejeitá-las Não temos tido entraves da parte do Cadaval. para as linhas de água e para o mar. Tem havido uma excelente colaboração da Câmara do Cadaval e dos serviços municipais com Em que é que se baseia a definição das tarifas?

parar p’ra conversar a AdO. Já agora aproveitava para, em nome da AdO, fazer aqui um agradecimento público pela colaboração que tem sido dada e que tem sido muito útil. Em que pé está a obra do Cadaval? Quanto às águas residuais, todo o sistema do Cadaval, com excepção das ETAR’s de Figueiros/ Alguber e de Painho, vai drenar para o sistema do Real, obra concluída e em que vai ser feita brevemente a ligação. Essa é uma das nossas prioridades. Quanto ao abastecimento de água, estamos também a explorar as captações do Cadaval, nomeadamente S. Lourenço, Figueiros e Várzea, e estamos a concluir as empreitadas que, este Verão, esperamos que já permitam trazer a água de Castelo de Bode para o Cadaval. Neste momento, a obra final que serve o Cadaval está toda pronta, com uma excepção de que eu voltarei a falar. E estão em franco desenvolvimento os troços iniciais que vêm do reservatório da Póvoa de Santarém até à Silheira. E qual é essa excepção? No Cadaval, há uma obra que é também necessário ter concluída para este efeito, que é a que se está a desenvolver na Sobrena, povoação onde nós tivemos uma articulação muito próxima com a Câmara do Cadaval. Inicialmente, essa obra era para ser desenvolvida na via principal. A autarquia teve, no entanto, dúvidas sobre se aquele seria o melhor traçado, por causa da sensibilidade da obra, uma vez que se desenvolve numa via que está rodeada de casas. Optou-se, então, por uma solução que levaria ao deslocamento da conduta para uma zona que ficava próximo do Rio de Santo António. Acabou, depois, por se perceber, em reuniões que foram desenvolvidas localmente, que a população preferia a solução inicial, a obra na via principal. É isso que está a acontecer agora, também com uma proximidade muito grande da Câmara Municipal. A obra está, finalmente, em execução e esperamos que fique pronta em Abril, com o mínimo possível de incómodos. Aproveito para fazer um apelo às populações para suportarem este sacrifício, que realmente é por uma boa causa; trata-se de trazer água de boa qualidade, não apenas ao Cadaval, mas a muitos municípios do Oeste. Com o novo sistema, deixará de faltar a água? Quem tem o abastecimento de água a seu cargo nunca pode dar uma garantia absoluta do fornecimento permanente, porque, sendo improvável num sistema novo, há sempre um risco de haver uma rotura de uma conduta ou uma avaria. Se for o caso, pode haver sempre um

intervalo em que pode faltar água. Isso acontece nos melhores sistemas. Mas, com essa excepção, a quantidade e a qualidade da água estão completamente asseguradas por parte da AdO, a curto e longo prazos. Temos uma garantia de qualidade e quantidade, aliás dimensionada para 2035, que é o fim da concessão da AdO, ano longínquo em que o concedente – Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional – e os accionistas terão de decidir o que fazer com o património da empresa.

a carga poluente atinja os rios e o mar. E, portanto, as ETAR’s da AdO estão dimensionadas e preparadas para fazer um tratamento perfeitamente adequado e rejeitar a água em termos tais que não afectem o ambiente; que deixem de pôr em causa as linhas de água e, no caso concreto do Cadaval, fundamentalmente o Rio Real. Os municípios passam, assim, a ter um novo incentivo, porque sabem que as suas redes domiciliárias de recolha têm a jusante um tratamento adequado.

Como tem reagido a população do Cadaval quanto à parte visível da obra, estradas Um receio das populações é o rebentamento desventradas, esburacadas…? das condutas. Qual o perigo efectivo e qual a Esse é o lado menos positivo da prestação da probabilidade de isso suceder? AdO. Ou seja, nós temos de reconhecer que Não há riscos significativos associados a confazer obras é um incómodo, nomeadamente em dutas de água, sobretudo quando são novas. A estradas, como estamos a fazer com alguma ocorrência de roturas é, aliás, improvável e as frequência. Temos, em diálogo com a Câmara suas consequências raramente ultrapassam a correspondente perda de água ou, no limite, aldo Cadaval, procurado minimizar as situações. guma deterioração dos pavimentos. Por isso Nem sempre o fazemos tão bem como seria dese fala em roturas e não em risco de explosão sejável, mas não se trata de má vontade ou de ou “rebentamento”: uma conduta de água não desinteresse, trata-se de um princípio geral de é um oleoduto... aplicação ao conjunto do Oeste. Se fizéssemos uma repavimentação integral da totalidade das estradas em que interviemos, o resultado práti«Não há riscos co seria o de que o invessignificativos timento global, decorrenassociados a te de 800 km de colectocondutas de água» res e condutas, implicaria custos muitíssimo significativos. E essa repercussão implicaria também maiores custos para a AdO e tarifas mais elevadas. Tem de haver aqui um balanceamento entre o óptimo e o possível. Num primeiro momento, reconheço que, concretamente no Cadaval, houve alguns casos em que a correcção dos pavimentos, por parte da AdO, foi inadequada, porque demorou demasiado tempo a repor e porque nem sempre foi reposta Como se processará o abastecimento de água com a qualidade devida. Mas o diálogo com a ao Concelho do Cadaval? Câmara do Cadaval tem-se mantido. Nós espeA água proveniente de Castelo de Bode é enramos que as coisas tenham melhorado e faretregue à AdO, num reservatório na Póvoa de mos, pontualmente, um esforço de beneficiação Santarém. É, depois, aduzida, em condutas, subsequente. Mas realmente temos limitações através dos municípios de Santarém e de Rio que decorrem, fundamentalmente, de constranMaior, atravessa ainda o norte do município de gimentos económicos. Azambuja e, a partir do reservatório da Silheira, vai ser entregue em três reservatórios no muE o processo de negociação dos terrenos para nicípio do Cadaval, que são os reservatórios passagem das condutas, como correu, no da Dagorda, de Figueiros e da Aguieira. São aí Cadaval? os pontos de entrega da nova conduta que a Essa é outra dimensão da questão. Estamos a AdO está a concluir. falar noutro plano, que é a necessidade de a Em termos ambientais, o que é que vai mudar? O mais importante do investimento em ETAR’s e na rejeição de águas residuais é a despoluição das linhas de água, evitando que

AdO adquirir parcelas para instalação das condutas e colectores. Esse processo tem corrido relativamente bem. Em geral, tem havido uma disponibilidade das populações e, gostava de o sublinhar, um apoio dos presidentes das Juntas

parar p’ra conversar de Freguesia que, por um lado, têm procurado defender os interesses das populações, e por outro, têm sabido ajudar-nos a dialogar com as mesmas no sentido de tentar resolver estes problemas.

cessários para se chegar a essa situação estável. Este conjunto de esforços paralelos torna ainda mais difícil a actividade da AdO, que é uma empresa em crescimento, tendo ainda um espaço de maturação e de melhoria, que vamos procurar continuar a desenvolver.

Considera que a campanha de informação, por parte da AdO, tem sido suficiente? Não é nunca suficiente. Temos meios limitados de informação e não podemos estar a fazer um grande investimento em “outdoors” e em outros meios de comunicação, porque também têm custos. A grande aposta da AdO é na Educação Ambiental, dirigida, sobretudo, à população escolar. Porque a experiência prova-nos que os grandes aliados das opções ambientais são os jovens estudantes; são eles que, no fundo, estão mais disponíveis para a mudança e são eles que nos ajudam a passar a mensagem às famílias, uma vez que, realmente, a nossa actividade não é muito visível.

A próxima fase, após a obra, prende-se com o garantir do abastecimento? Sim, do abastecimento de água e do tratamento de águas residuais, o que implica um grande esforço de conservação e a necessidade de manutenção dos sistemas e, até, de um reinvestimento necessário sensivelmente a meio da concessão. Por outro lado, tem de haver um permanente esforço de monitorização e de controlo de qualidade, quer da água abastecida, quer da água rejeitada para as linhas de água, para compararmos a evolução das linhas de água antes e depois do nosso tratamento.

Após a implementação do novo sistema, qual será o papel da AdO? Repare, a AdO está já a explorar 54 estações de tratamento de águas residuais, o que é muito. Mesmo a nível de comparação nacional, é um dos sistemas com mais ETAR’s, que vão chegar a cerca de 90; e também mais de 100 estações elevatórias. Por outro lado a empresa vai ter de abastecer de água, todos os dias, 440 mil pessoas. Estes são os objectivos a atingir em velocidade de cruzeiro. Só que, a estes objectivos, que já estamos a cumprir parcialmente, soma-se, neste momento, outro que é fazer o mais depressa possível os investimentos ne-

Que mecanismos existem, na AdO, ao dispor do cidadão para eventual reclamação? Vamos implementar um sistema de tratamento das reclamações, para garantir que as respostas sejam dadas com a maior brevidade e eficiência. Esperamos, naturalmente, que se algo ocorrer menos bem no nosso sistema, sejamos nós a detectar o problema. Em termos de abastecimento de água, por exemplo, vai ser implementado um sistema de telegestão. E o Departamento de Manutenção, com meios próprios ou através de empresas contratadas, irá acorrer a qualquer dificuldade detectada e resolver o problema. Se, porém, alguém sentir que

Fig. 1 - Sistema de Abastecimento de Água “em alta” aos Municípios do Oeste

há qualquer coisa que está a correr menos bem, pode entrar em contacto directo com a AdO, ou, se preferir, fazê-lo através da Câmara. A AdO terá todo o gosto em responder aos contactos que as Câmaras nos fazem para esse efeito, mesmo sobre questões próprias do sistema da AdO. A sensibilização para a poupança de água continuará, apesar de tudo, a ser determinante... A água é um bem escasso, e isto é válido em dois planos, num plano ambiental e num plano económico. Num plano ambiental, porque todos sabemos que desperdiçar água é cada vez mais grave, sobretudo quando se fala agora, com maior intensidade, nas alterações climáticas, que tenderão a tornar o nosso país mais seco. Portanto, a poupança de água é um interesse fundamental das populações. E também é verdade de um ponto de vista económico; a água, sendo um bem escasso, é um bem que tem de ser pago e, por isso, também há vantagem económica em não desperdiçá-la. A nossa educação ambiental, neste momento, está direccionada para motivar o público do Oeste para o esforço que está a ser efectuado, no abastecimento de água e também na recolha das águas residuais. Gostava de fazer um apelo final: é importante que os munícipes do Cadaval se apercebam do esforço que a AdO e os municípios estão a fazer, no sentido de despoluir e regenerar as linhas de água, sendo essencial ver esse esforço completado com uma atitude, de todos, no sentido de ser evitada a poluição das linhas de água.

Fig. 2 - Sistema de Saneamento “em alta” aos Municípios do Oeste

Entrevista: B.F.

SEPARATA DA REVISTA MUNICIPAL • QUADRIMESTRAL • SÉRIE III • Nº 20 • MARÇO 2007

Deliberar sobre o Concelho

Assembleia Municipal O órgão deliberativo do Município realizou, no quadrimestre a que respeita esta edição da Revista Municipal, as seguintes sessões públicas: SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - Aprovação, por 17 votos a favor, 13 votos contra e 1 abstenção, da criação de uma comissão da Assembleia Municipal, composta por 5 elementos (2 PS, 2 PSD e 1 CDU), para indicarem um elemento para reorganizar a composição da Comissão Alargada, no que respeita ao elemento em falta na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens; - Aprovação, por 21 votos a favor e 5 abstenções, da 3ª Revisão ao Orçamento e 3ª Revisão às Grandes Opções do Plano; - Aprovação, por unanimidade, da Composição do Conselho Municipal de Educação; 4 - Aprovação, por 22 votos a favor e 7 abstenções, da proposta das Normas Regulamentares de Utilização do Campo Municipal e do Pavilhão Municipal Augusto de Oliveira Simões; - Aprovação, por 14 votos a favor, 13 votos contra e 4 abstenções, das Opções do Plano e Proposta de Orçamento para o ano de 2007; - Aprovação, por 17 votos a favor, 10 votos contra e 4 abstenções, da proposta do PS para o Senhor Presidente da Câmara responder, ao fim de 3 intervenções, às questões colocadas pelo plenário da Assembleia Municipal. SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007 - Eleição do Presidente da Junta de Freguesia do Painho, Sr. Pedro Miguel Machado Rodrigues Costa, por 30 votos a favor e 1 abstenção (PSD), para reorganizar a composição da Comissão Alargada, no que respeita ao elemento em falta na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens; - Eleição do Presidente da Junta de Freguesia de Lamas, Sr. Viriato Geada de Carvalho, por 17 votos, para representar as Juntas de Freguesia do Concelho, no XVII Congresso Nacional da Associação Nacional de Municípios Portugueses; 3 - Eleição do Presidente da Junta de Freguesia do Vilar, Sr. Eduardo António Gabriel Nobre, por 16 votos, como substituto para representar as Juntas de Freguesia do Concelho, no XVII Congresso Nacional da Associação Nacional de Municípios Portugueses; - Aprovação, por 15 votos a favor (13 PSD e 2 PS), 12 votos contra (PS) e 4 abstenções (3 CDU e 1 PSD), da ratificação do acordo de

Geminação entre Cadaval e Olivenza; - Aprovação, por 16 votos a favor, 12 votos contra e 3 abstenções, do requerimento para retirar o ponto 5 da ordem de trabalhos – Protocolo de Delegação de competências nas Juntas de Freguesia; - Aprovação, por unanimidade, da Moção de Protesto, constante no edital nº 3/2007, «contra a referida intenção de encerramento das Extensões do Centro de Saúde de Cadaval, nas Freguesias de Painho e Peral, claramente prejudicial dos interesses da população das referidas freguesias e do concelho.» - Reprovação, por 17 votos contra, 11 votos a favor e 2 abstenções, da recomendação à Câmara Municipal sobre a Revista Municipal; - Aprovação, por 14 votos a favor e 17 abstenções, do Voto de Protesto sobre a assinatura de um acordo de geminação sem autorização da Assembleia, conforme edital nº 04/2007.

Câmara Municipal No período de reuniões compreendido entre 31 de Outubro de 2006 e 28 de Fevereiro de 2007, foram estes os principais assuntos apreciados pelo órgão executivo do Município:

LOTEAMENTOS Neste âmbito, deferiram-se os seguintes processos: - Processo n.º 02/06/12, de JOSÉ JÚLIO FERREIRA PARREIRA LEANDRO – Alteração de Loteamento do prédio situado em Quinta de Santo António, localidade de Sobrena, Freguesia de Peral, Concelho do Cadaval; - Processo n.º 102/2005, de JOSÉ FÉLIX GREGÓRIO – Construção Civil Unipessoal, Lda. – Loteamento Urbano a ser edificado na Localidade de Rocha Forte, Freguesia de Lamas, Concelho de Cadaval; - Processo n.º 13/2006, de PASCOAL PINTO CONSTRUÇÕES Lda. – Loteamento Urbano a ser edificado no “Sítio do Martinho”, na Vila do Cadaval;

- Processo n.º 88/2005, de V.P.C. – Comissões, Consignação de Produtos e Bens, SA – Loteamento Urbano a ser edificado na localidade da Palhoça, Freguesia de Figueiros. OBRAS PÚBLICAS / EMPREITADAS - Aprovação do Anteprojecto referente aos seguintes arranjos urbanís-

»»

ticos: Rotunda de Alguber, Rua Principal/Largo da Sobrena e Largo de S. Sebastião em Figueiros; - Aprovação do Projecto de Execução do Emissário da Venda do Freixo; - Adjudicação da empreitada para a Construção das Novas Oficinas Municipais / 2.ª Fase (Construção de um novo pavilhão) ao Consórcio Manuel Mateus Frazão, Lda. e Ferreirinhos Construções Metálicas, SA., pelo valor de 221.396,00 (duzentos e vinte e um mil trezentos e noventa e seis euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor. - Aprovação do Projecto da Empreitada para a Execução da Rede de Esgotos dos Casais Gaiola – 2ª Fase; - Aprovação do Projecto da Rede Separativa de Esgotos do Cadaval; - Aprovação de Programa de Concurso e Caderno de Encargos da Empreitada para a Construção do Emissário da Venda do Freixo; - Aprovação do Projecto e Abertura de Concurso para a execução da empreitada de Ampliação e Arranjo do Jardim Infantil do Peral.

- Irmandade do Santíssimo Sacramento da Vermelha - Cedência de equipamento informático (computador e monitor); - A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir os seguintes subsídios anuais às entidades a seguir descriminadas, sendo que o pagamento dos mesmos será efectuado por duodécimos a liquidar nos primeiros dez dias de cada mês, como forma de apoio às actividades, obras e eventos de carácter social, cultural, desportivo e outros por eles prosseguidos e que se revestem de interesse para o Município:

ENTIDADE / NATUREZA DA ACTIVIDADE/ VALOR - Assoc. Hum. Bombeiros Voluntários do Cadaval - Social - 20 000,00 - Assoc. Hum. Bomb. Volunt. do Cadaval - Protecção Civil - 11 000,00 - Núc. Cadaval da Cruz Vermelha Portuguesa - Acção Social - 3 250,00 - Câmara Cadaval Clube - Sector de Acção Social - Benef. sociais a funcionários municipais e seus familiares - 16 000,00 - Associação Filarmónica e Cultural do Cadaval - Cultural - 6 000,00 - Sociedade Filarmónica 1ª de Dezembro - Cultural - 6 000,00 - Grupo Gente Gira - Cultural - 3 000,00 - Grupo Coral do Cadaval - Cultural - 3 600,00 - Associação Musical Vilarense - Cultural - 3 000,00 - Ventosa Atlético Clube - Cultural - 1 560,00 - Casa do Povo do Concelho do Cadaval - Desportivo - 8 000,00

PEDIDOS DE APOIO / ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS - Cedência de monitor à Junta de Freguesia de Alguber; - Atribuição de subsídio, à FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DO CADAVAL, no valor de 1.500,00 (mil e quinhentos euros); - Atribuição de subsídio, à UNIÃO DOS AMIGOS DA BOIÇA DO LOURO, no valor de 250,00 (duzentos e cinquenta euros), como forma de apoio às despesas com a pintura da Capela de S. João Batista; - Atribuição, ao C.C.C. – Câmara Cadaval Clube, de um subsídio, no valor de 1.100,00 (mil e cem euros), como forma de apoio ao 2º Campeonato Concelhio de Futsal; - Atribuição de Subsídios a Diversas Associações, abaixo indicadas:

- Atribuição de subsídio, à FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DO CADAVAL, no valor de 500,00 (quinhentos euros), como forma de apoio às despesas com a organização de um lanche-convívio, que ocorreu durante a realização do “II Festival de Canções de Natal”; - Atribuição de subsídio, ao C.C.C. - CÂMARA CADAVAL CLUBE, no valor de 3 000,00 (três mil euros), como forma de pagamento dos encargos inerentes à realização do 2º Campeonato Concelhio de Futsal; - Atribuição de subsídio, no valor de 1 858,18 (mil oitocentos e cinquenta e oito euros e dezoito cêntimos), ao Clube Atlético do Cadaval respeitante ao reembolso; - Atribuição de subsídio, à ASSOCIAÇÂO CULTURAL E SOCIAL DA TOJEIRA, no valor de 500,00 (quinhentos euros), como forma de apoio à reparação do palco; - Atribuição de subsídio, ao GRUPO TEATRAL “OS LILÁSES”, no valor de 2 500,00 (dois quinhentos euros), destinado a comparticipar na aquisição de diversos equipamentos; - Atribuição de subsídio, à GESCADAVAL – Gestão de Instalações e Equipamentos de Deporto, Cultura e Lazer, EM., no valor de 100 000,00 (cem mil euros), consoante as disponibilidades financeiras da autarquia; - Atribuição de subsídio, ao GRUPO CULTURAL E RECREATIVO DE VALE CANADA, no valor de 500,00 (quinhentos euros), como forma de apoio às actividades desenvolvidas, com especial destaque para a prova de BTT; - Transferência, para a ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO CADAVAL, do valor de 4.000,00 (quatro mil euros), a fim de custear a atribuição de subsídios aos participantes no desfile e apoiar a organização das actividades do Carnaval 2007, que decorreram entre 16 a 20 de Fevereiro último; - Apoio ao GRUPO DESPORTIVO E RECREATIVO DA DAGORDA, atribuindo um subsídio no valor de 625,00 (seiscentos e vinte cinco euros), por serviços prestados, por esta colectividade, ao Município do Cadaval; - Atribuição de subsídio, à ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS CULTURA E DESPOTO DA PÓVOA, no valor de 750,00 (setecentos e cinquenta euros), como forma de apoio à colectividade pelo furto ocorrido nas instalações; - Atribuição de subsídio, ao CENTRO CULTURAL DESPORTIVO E RECREATIVO DE CHÃO DO SAPO, no valor de 750,00 (setecentos e cinquenta euros), como forma de apoio à colectividade tendo em vista a inscrição da Equipa de Cicloturismo para a época de 2007;

- Associação Desp. Cult. e Rec. do Painho - 1.500,00 - Clube Atlético do Cadaval - 1.500,00 - Grupo Desportivo Vilarense - 1.500,00 - Casa do Benfica do Cadaval - 1.000,00 - Rancho Folclórico “Videiras em Flor” - 500,00 - Rancho Folc. “Neveiros do Montejunto” de Pragança - 500,00 - Rancho Folclórico do Vilar - 500,00 - Atribuição de subsídio, à SOCIEDADE DESPORTIVA E RECREATIVA DE ALGUBER, no valor de 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros), para fazer face às despesas com os arranjos junto do Polidesportivo Descoberto de Alguber; - Atribuição de subsídio, à UNIÃO CULTURAL E RECREATIVA DE PÊRO MONIZ “OS MODESTOS”, no valor de 2000,00 (dois mil euros), como forma de apoio às obras de reparação efectuadas devido aos estragos causados por rotura de água ocorrida na sede da colectividade; - Atribuição de subsídios a diversas associações – Apoio à realização da “V Festa das Adiafas e V Festival do Vinho Leve da Região”: - Associação Cultural e Desportiva da Palhoça - 100,00; - Montejunto Rally Clube - 180,00; - Casa do Benfica no Cadaval - 142,70; - Núcleo Sportinguista do Cadaval - 702,00; - Grupo Gente Gira - 267,00; - Ass. para o Desenv.º Social e Cultural do Conc. Cadaval - 315,90; - Associação Filarmónica e Cultural do Cadaval - 240,00; - Sociedade Cultural e Recreativa de Figueiros - 215,80; - Associação Murteirense, Cult., Desporto e Solid. Social - 274,00; - Atribuição de subsídios a diversas associações, abaixo indicadas: - Associação Cultural e Desportiva da Palhoça - 500,00; - Assoc. Soc. Cultural Recr. e Desportiva do Cercal - 1.000,00;

Eugénia Rodrigues Correia de Sousa; Membro Suplente: Técnica Superior, Dr.ª Ana Paula Martins Magueijo; - Aprovação, por unanimidade, da Proposta de Constituição do Banco Local de Voluntariado do Cadaval; - Aprovação, por unanimidade, do Acordo de Germinação entre os Municípios de Cadaval e de Olivenza; - Aprovação, por unanimidade, da composição do Conselho Municipal de Educação e da submissão do assunto à aprovação da Assembleia Municipal; - Aprovação, por unanimidade, da doação do terreno onde já está instalado o Edifício da Junta de Freguesia de Pêro Moniz, dando conhecimento desta situação à Assembleia Municipal; - Aprovação, por unanimidade, da subscrição da moção do “ENCERRAMENTO DAS EXTENSÕES DO CENTRO DE SAÚDE DE PAINHO E BARREIRAS”, dando conhecimento do mesmo ao Centro de Saúde do Cadaval, à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, à correspondentes Juntas de Freguesia e aos deputados da Região com assento na Assembleia da Republica; - Aprovação, por maioria, da nomeação dos seguintes membros para constituir a Comissão, a instituir pela Câmara, para efeitos da alínea b), do n.º 2, do artigo 60º do PDM – Plano Director Municipal do Cadaval: Vereador, Prof. Mário Albino Isidoro dos Santos; Vereador, Eng.º João Manuel Franca do Carmo; Arq.ª Carla Isabel Félix Abreu; - Aprovação, por unanimidade, da celebração de um Contrato de Comodato com a União dos Amigos de Palhais, pelo prazo de 25 anos; - Aprovação, por unanimidade, do PROJECTO DE REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, com as alterações sugeridas, e submetê-lo a apreciação pública.

- Isenção, da Associação de Apoio Social “AJUDAR A VIVER” da Dagorda, do pagamento das taxas inerentes ao processo de legalização da construção do futuro Centro de Dia; - Atribuição de subsídio, à ASSOCIAÇÂO RECREATIVA CULTURAL E DE MELHORAMENTOS DO PEREIRO, no valor de 750,00 (setecentos e cinquenta euros), como forma de apoio às despesas com a organização dos tradicionais festejos do “Cantar de Reis” e reparação do palco; - Atribuição de subsídio, à GESCADAVAL – Gestão de Instalações e Equipamentos de Deporto, Cultura e Lazer, EM., no valor de 5 000,00 (cinco mil euros).

APOIO A CARENCIADOS - Apoio, à munícipe MARIA DA GRAÇA SANTOS CARRASQUEIRO, com o endereço no Casal Concelho, Freguesia de Painho, prestando apoio em materiais, até ao valor de 800,00 (oitocentos euros), para o madeiramento, e telhas para o telhado da habitação; - Apoio, à munícipe MARIA CAROLINA FERREIRA SILVA MARQUES FERREIRA, com endereço na Rua da Corujeira, n.º2 – Corujeira, Freguesia de Alguber, na aquisição de um desumidificador; - Apoio, à munícipe VIRGÍNIA MARIA CARVALHO, com endereço na Rua Eugénio Pereira da Silva n.º 7, Cadaval, no pagamento de 50% da mensalidade referente às aulas de hidroterapia , na Piscina Municipal, pelo período de um ano. OUTROS ASSUNTOS - Aprovação, por unanimidade, do repúdio à proposta da DRELDirecção Regional de Educação de Lisboa de proceder à suspensão de funcionamento, a partir do ano lectivo 2007/2008, das Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico de Adão Lobo, Pragança, Rocha Forte, Martim Joanes, Pêro Moniz e Avenal, considerando que a mesma se encontra desajustada da Carta Educativa do Concelho do Cadaval; - Aprovação, por unanimidade, da assunção do pagamento dos encargos com a realização da prova desportiva “X DUATLO DO CADAVAL – Campeonato Nacional de Clubes”, no valor de 6.500,00; - Aprovação, por unanimidade, de um Voto de Congratulação e Apreço ao Sr. Leonardo Pereira e Esposa pelo convite feito ao Presidente da Câmara, Sr. Aristides Lourenço Sécio, para uma visita à comunidade Portuguesa residente na cidade de Newark, nos Estados Unidos, e pela hospitalidade com que este foi recebido; - Aprovação, por unanimidade, de um Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Amadeu Vicente Ribeiro da Costa, ocorrida no decorrer da V Festa das Adiafas e V Festival do Vinho Leve da Região; - Aprovação, por unanimidade, da Proposta de Normas Regulamentares de Utilização do Campo Municipal e do Pavilhão Municipal Augusto de Oliveira Simões; - Aprovação, por maioria, da Actualização das Tarifas de Abastecimento de Água, Recolha de Lixo, Ramais de Água e Esgoto, e de Aferição, Colocação e Ligação de Contadores de Água (Ver edital n.º 129/2006); - Aprovação, por maioria, da PROPOSTA DO ORÇAMENTO e GRANDES OPÇÕES DO PLANO para o ano de 2007, devendo a mesma ser submetida, de acordo com a legislação, à aprovação da Assembleia Municipal (Ver edital n.º 02/2007); - Aprovação, por unanimidade, da proposta da 3ª REVISÃO AO ORÇAMENTO E 3ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO e, consequentemente, submetê-la à aprovação da Assembleia Municipal; - Aprovação, por unanimidade, da designação dos representantes para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco: - Comissão Restritiva - Membro Efectivo: Técnica Superior, Dr.ª Ana Paula Martins Magueijo; Membro Suplente: Vereadora, Dr.ª Maria Eugénia Rodrigues Correia de Sousa; - Comissão Alargada - Membro Efectivo: Vereadora Dr.ª Maria

MOVIMENTOS DE PESSOAL (NOVEMBRO 2006 A FEVEREIRO 2007) FIM DE CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO Filomena Maria Santos Fialho – Auxiliar Acção Educativa Maria de Fátima Fernandes da Silva Ribeiro – Auxiliar Acção Educativa Paula Cristina Duarte André Nunes – Auxiliar Acção Educativa Rute Isabel Moreira F. S. Coelho – Auxiliar Acção Educativa Sandra Vieira Louro de Sousa – Auxiliar Acção Educativa Carla Sofia Almeida Eduardo – Auxiliar Acção Educativa Maria da Anunciação Nobre Ferreira – Auxiliar Serviços Gerais Lívia Lucas Vieira Louro – Auxiliar Serviços Gerais RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO Rogério Duarte Santos – Fiscal Municipal Ângelo Miguel Rodrigues Oliveira – Auxiliar Serviços Gerais Paulo Alexandre Carvalho Fialho – Técnico Informática Adjunto Júlia Anunciação Costa Coelho de Almeida – Auxiliar Acção Educativa NOMEAÇÕES – INGRESSOS Filomena Maria Santos Fialho – Auxiliar Acção Educativa Maria de Fátima Fernandes da Silva Ribeiro – Auxiliar Acção Educativa Paula Cristina Duarte André Nunes – Auxiliar Acção Educativa Rute Isabel Moreira F. S. Coelho – Auxiliar Acção Educativa Sandra Vieira Louro de Sousa – Auxiliar Acção Educativa Carla Sofia Almeida Eduardo – Auxiliar Acção Educativa CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE AVENÇA/TAREFA Rosette Maria Martins Ventura – Prof. Inglês André Filipe Vitor Melícias – Prof. Inglês Ana Raquel da Costa Silva – Prof. Inglês Ana Patrícia Pais Marques – Prof. Inglês Rita Alexandra Correia Rebelo dos Santos – Prof. Inglês Maria de Lurdes Ferreira Nobre – Prof. Inglês Alexandrina Pinela Santos Simões – Prof. Música Anabela dos Santos R. Nunes Ventura – Prof. Música Carla Maria Almendra Sequeira – Prof. Música Paulo Sérgio de Jesus Henriques – Prof. Música Susana Correia Costa – Prof. Desporto Gonçalo Bruno Simões Azevedo – Prof. Desporto

EDITAL Nº. 129 / 2006 Nuno Filipe Rodrigues Assunção – Prof. Desporto João Filipe Miranda Castelo – Prof. Desporto Ricardo José Henriques Daniel – Prof. Desporto Filipe Alexandre Cadimas Lobeiro – Prof. Desporto André Henriques Carinhas – Prof. Desporto Sílvia Abranches Veloso Costa – Prof. Informática Elisabete Libório da Silva – Prof. Exp. Plástica Carla Patrícia Gomes Pereira Cartaxo – Aux. Extra-curricular Cristina Paula Matos Isidoro Romão – Aux. Extra-curricular Dina Maria Silvestre Ulpiano – Aux. Extra-curricular Elisa Maria Carvalho Correia – Aux. Extra-curricular Gina Maria Fialho – Aux. Extra-curricular Maria Inês Ernesto Lucas – Aux. Extra-curricular Andreia Filipa Rocha Mendonça – Auxiliar Narciso José Dias Vieira – Técnico Sup. Turismo Tânia Patrícia Rodrigues Paulo – Tec. Sup. Serv. Social Madalena Vivas Elpídio Ferreira de Pina – UNIVA

ACTUALIZAÇÃO DAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, RECOLHA DE LIXO, RAMAIS DE ÁGUA E ESGOTO, E DE AFERIÇÃO, COLOCAÇÃO E LIGAÇÃO DE CONTADORES DE ÁGUA ---------ARISTIDES LOURENÇO SÉCIO, Presidente da Câmara Municipal de Cadaval:--------------------------------------------------------------------------------------------------------TORNA PÚBLICO, na sequência do deliberado pela Câmara Municipal de Cadaval, em sua reunião extraordinária, realizada em 11 do corrente mês, QUE A PARTIR DO PRÓXIMO DIA 01 DE JANEIRO DE 2007, COMEÇAM A VIGORAR AS NOVAS TARIFAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, RECOLHA DE LIXO, RAMAIS DE ÁGUA E ESGOTO, E DE AFERIÇÃO, COLOCAÇÃO E LIGAÇÃO DE CONTADORES DE ÁGUA.---------------------------------------------------------------- Assim, o TARIFÁRIO em causa passará a ser o seguinte:--------ALUGUER DE CONTADOR

RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE AVENÇA/TAREFA Anabela dos S. Gaspar – Técn. Sup. Sociologia (UNIVA) Nuno Pinto Coelho Faria – Advogado Mara Silva - Auxiliar Marlene Caetano – Técn. Sup. de Adm. Pública e Autárquica Mariana Cordeiro – Técn. Sup. de Economia João Roque N. Henriques – Auxiliar Filipe Alexandre S.F. Soares – Apoio aos Juristas

Valor

Até 15 mm De 16 mm a 25 mm

p/mês

1,32 €

p/mês

2,42 €

> a 25 mm

p/mês

6,05 €

TARIFAS DE ÁGUA Doméstico Até 5 m3

/m3

0,36 €

/m3

0,51 €

0,79 €

1,45 €

> a 20 m

2,71 €

Com., Ind. e Inst. C/ fins lucrativos Até 10 m3

/m3

1,09 €

De 11 m3 a 20 m3

/m3

1,21 €

> a 20 m3

/m3

2,83 €

> a 5 m3

/m3

0,36 €

Estado (Escolas, Centros de Saúde e outros) Escalão único

/m3

0,91 €

Municípios Escalão único

/m3

De 6 m3 a 10 m3 3

De 11 m a 15 m

De 16 m a 20 m

FIM DE CONTRATO DE AVENÇA/TAREFA Andreia Filipa Rocha Mendonça – Auxiliar

Inst. Benef., Associações e Freguesias Até 5 m3

EDITAL Nº. 02 / 2007 PUBLICIDADE DAS OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA O ANO FINANCEIRO DE 2007

Isento

0,48 € valor fixo

Recolha de lixo Comércio / Industria

p/mês

3,30 €

Outras

p/mês

1,65 €

RAMAIS DE ÁGUA

---------ARISTIDES LOURENÇO SÉCIO, Presidente da Câmara Municipal de Cadaval: ----------------------------------------------------------------------------------------------------Torna público, em cumprimento do disposto no artº. 3º, n.º 2, da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, conjugado com o artº 4º, do Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, que a Assembleia Municipal de Cadaval, em sua sessão ordinária, realizada em 22 de Dezembro último, aprovou, para vigorar no ano de 2007, AS OPÇÕES DO PLANO E O ORÇAMENTO desta Autarquia, que, por esta Câmara Municipal, lhe foi proposto.------------------------------------------------------O referido instrumento de gestão, importa na quantia de 17.104.402 (dezassete milhões cento e quatro três mil quatrocentos e dois euros), repartido, respectivamente, por receita e despesa, que apresentam os seguintes montantes, estando patente nos serviços municipais, nos termos e para os efeitos definidos na Lei: Receitas Correntes - 7.886.600 Receitas de Capital - 9.217.802

Execução do Ramal Comprimento Até 5 metros:

Diâmetro

Reposição do Pavimento Valor/m

Até 5 metros:

Valor/m

¾ polegada

36,30 €

1 polegada

48,40 €

12,10 €

1,5 polegadas

121,00 €

12,10 €

3 polegadas

242,00 €

12,10 €

12,10 € Por cada metro além dos 5 e até aos 50 metros:

Por cada metro além dos 5 e até aos 50 metros: ¾ polegada

6,05 €

9,08 €

7,87 €

9,08 €

1,5 polegadas

12,10 €

9,08 €

3 polegadas

18,15 €

1 polegada

Por cada metro além dos 50 metros:

Comprimento

9,08 € Por cada metro além dos 50 metros:

¾ polegada

4,84 €

7,87 €

1 polegada

6,05 €

7,87 €

1,5 polegadas

10,89 €

7,87 €

3 polegadas

16,94 €

7,87 €

Despesas Correntes - 7.799.211 Despesas de Capital - 9.305.191

RAMAIS DE ESGOTO

---------Para constar e devidos efeitos se fez o presente EDITAL e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais mais públicos do costume. ------------------E eu, Dra. Ana Maria Almeida Barata Leandro, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, da Câmara Municipal de Cadaval, o subscrevi.

Execução do Ramal Comprimento Até 5 metros: Por cada metro além dos 5 e até aos 50 metros:

Paços do Município de Cadaval, 02 de Janeiro de 2007 O Presidente da Câmara, Aristides Lourenço Sécio

Por cada metro além dos 50 metros:

NÃO RECEBO REGULARMENTE A REVISTA MUNICIPAL EM CASA. QUEIRAM ENVIAR-MA PARA O SEGUINTE ENDEREÇO:

Diâmetro

Reposição do Pavimento Valor/m

125mm

36,30 €

200mm

48,40 €

125mm

12,10 €

200mm

16,34 €

125mm

9,68 €

200mm

12,71 €

Aferição de contador Colocação de contador Ligação de contador

Comprimento Até 5 metros:

Valor/m 12,10 € 12,10 €

Por cada metro além dos 5 e até aos 50 metros:

9,08 € 9,08 €

Por cada metro além dos 50 metros:

7,87 € 7,87 €

6,04 € 12,08 € 12,08 €

Aos preços apresentados acresce IVA à taxa legal em vigor.-------------------------------------Para conhecimento geral se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do Concelho.-------------------------------------E eu, Dra. Ana Maria Almeida Barata Leandro, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, da Câmara Municipal de Cadaval, o subscrevi.------------

NOME MORADA -

TEL.:

Recorte este cupão e envie-o, por carta, para o Gabinete de Informação e Relações Públicas da Câmara Municipal do Cadaval, Av. Dr. Francisco Sá Carneiro - 2550-103 CADAVAL

Paços do Município de Cadaval, 14 de Dezembro de 2006 O Presidente da Câmara, Aristides Lourenço Sécio