JULHO 2017
ATIVIDADES
& CONTAS
Figueira da Foz
Mais cultura, desporto e turismo
Incentivos: reabilitação, investimento e emprego
Melhor ação social para todas as idades
Obras de norte a sul Contas em ordem
da Foz. para todos
CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ
Paços do Concelho, Av. Saraiva de Carvalho Figueira da Foz 3084 - 501
Email: municipe@cm-figfoz.pt Telefone: 233 403 300 | Fax: 233 403 310 www.cm-figfoz.pt
Índice 03
mensagem do presidente
04
Da infância à 3.ª idade, as pessoas em primeiro lugar educação
05
juventude ação social
06
CULTURA, DESPORTO E TURISMO, UM CONCELHO VIVO E ONDE APETECE VIVER Ordenamento do Território, Reabilitação Urbana e Saneamento
07
Proteção do Meio Ambiente Indústria e Energia Transportes e Comunicações turismo
08
desporto principais eventos habitação
09
contas em ordem
12
Incentivos ao Investimento Modernização Administrativa e Melhor Atendimento aos Munícipes MAREFOZ - I&D do mar da Figueira da Foz para o mundo ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA FIGUEIRA DA FOZ
da Foz. para todos
João Ataíde
Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz
A
Assembleia Municipal do passado dia 28 de abril aprovou, sem votos contra, o relatório de atividades e contas de 2016 do Município da Figueira da Foz. A atividade dos municípios é, nos dias que correm, diversificada e complexa. O elenco legal das atribuições e das competências dos municípios portugueses é tão extenso que é difícil para a generalidade dos cidadãos captar integralmente as diversas esferas de atuação de cada município. É por isso que o relatório das atividades anuais e das contas de um município é, forçosamente, um documento extenso, de leitura demorada e, em vários casos, de recorte muito técnico. Não obstante, é justamente esse documento – o relatório anual de atividades e contas – que melhor permite aferir a qualidade e extensão da atividade municipal e os recursos que, nessa mesma atividade, foram consumidos. Foi com intuito de permitir aos munícipes captar o essencial dessa informação que preparámos esta publicação que dá conta, em modo sintético, das principais realizações municipais ocorridas durante o ano de 2016 bem como do desempenho financeiro do município durante esse mesmo período.
Como notas principais, entendo assinalar o aumento muito significativo que se registou dos investimentos (uma subida de mais de 40%) e que se materializaram, entre outros, na intervenção ocorrida no areal da praia e no vasto conjunto de reabilitações da rede viária do concelho. Este conjunto de investimentos foi realizado sem que o essencial da atividade corrente do Município fosse colocada em risco, tendo-se tentado, a todo o tempo, melhorar a qualidade do serviço prestado aos cidadãos, empresas e instituições. No plano financeiro, o Município continua a sofrer os constrangimentos que decorrem do cumprimento do Plano de Saneamento Financeiro celebrado em 2011, mas continua a verificar-se uma evolução muito positiva dos principais indicadores, com redução sensível do endividamento, do serviço da dívida e a manutenção de um prazo reduzido de pagamento a fornecedores. Faço votos para que esta síntese que agora disponibilizamos permita, a todos e a cada um, conhecer um pouco melhor a vastidão e diversidade da atividade desenvolvida pela autarquia e que, com isso, se reforce o espírito de pertença à comunidade concelhia e se aprofunde o compromisso cívico e o debate livre em torno dos destinos do concelho.
Atividades e Contas | Figueira da Foz 2017
4
DA INFÂNCIA À 3.ª IDADE, AS PESSOAS EM PRIMEIRO LUGAR O melhor do mundo são as crianças, claro, mas num Concelho Sustentável também os jovens, os adultos e os mais velhos merecem a atenção e o essencial do trabalho do Poder Local. As pessoas estão em primeiro lugar e é em seu nome que temos vindo - sempre que possível em parceria com entidades públicas e IPSS -, a reforçar o apoio às famílias, criando melhores estruturas e renovando equipamentos em jardins-de-infância e e escolas do 1.º Ciclo. Para os adolescentes ejovens, a aposta no acesso ao Desporto, em diversas modalidades, tem dado bons frutos, assim como a oferta e divulgação de propostas
culturais, de animação e de programas de voluntariado local e internacional, a par do apoio ao associativismo, uma escola informal de cidadania com tradições no nosso Concelho. Aos Seniores, o Município da Figueira da Foz oferece uma cada vez maior rede de equipamentos e estruturas que convidam à adoção de bons hábitos de vida, com benefícios para a saúde física e mental, tirando partido, desde logo, das incomparáveis condições naturais da Figueira da Foz.
Educação Em 2016, o Município da Figueira da Foz manteve o papel ativo que tem assumido, em matéria de planeamento educativo, enquanto agente facilitador no estabelecimento de parcerias e de plataformas de entendimento entre diversas entidades com responsabilidades e competências na área da Educação, tendo sempre por horizonte o cumprimento das suas próprias competências e a melhoria da resposta que, ao longo dos anos, é assegurada em benefício da comunidade educativa e das famílias do Município. A todo este trabalho subjaz um esforço de concertação com os órgãos de gestão das escolas, juntas de freguesia, associações de pais, instituições particulares de solidariedade social e todas as entidades que, em cada momento, conferem melhorias qualitativas ao ato educativo e à comunidade escolar, numa lógica de trabalho em rede, onde o diálogo e a cooperação assumem um papel primordial.
Verificou-se, igualmente, o reforço das políticas de apoio às famílias economicamente mais vulneráveis, mediante o alargamento de apoios que, transcendendo as obrigações do Município, constituem medidas de suporte aos que delas mais necessitam, como forma de esbater as desigualdades sociais. Foi assim ao nível dos transportes escolares (aumento da comparticipação dos passes escolares dos alunos carenciados que frequentam o ensino secundário), dos manuais escolares (oferta dos livros de atividades aos alunos do 1o ano de escolaridade, não contemplados no subsídio atribuído pelo Ministério da Educação e Ciência, bem como atribuição dos manuais de inglês, disciplina curricular nos 3.o e 4.o anos de escolaridade), da atribuição de bolsas de estudo ao abrigo de protocolo com o Rotary Club da Figueira da Foz, entre outras medidas.
da Foz. para todos
NÚMEROS DA EDUCAÇÃO EM DESTAQUE: Centro Escolar Marinha Ondas – 198.000€ Intervenções em Escolas Primárias diversas – 178.000€ Despesas correntes (refeições escolares, transportes, etc) – 1.182.000€
Atividades e Contas | Figueira da Foz 2017
Juventude 5 A área da Juventude priorizou, a promoção e o apoio a programas, projetos e iniciativas que apresentaram como objetivo a participação cívica, o exercício da cidadania e o desenvolvimento/ valorização de estilos de vida saudáveis por parte dos Jovens. Em 2016 foi aplicado pela primeira vez o Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil, verificando-se a apresentação das primeiras candidaturas e concomitantemente a atribuição dos respetivos apoios à Atividade Regular.
Relvado Leirosa 102.000€
Centro de Dia do Ervidinho
Ação Social
(Vila Verde)
741.000€
Bombeiros Municipais e Serviço Municipal de Proteção Civil 22.000€
Criação de Escola de Nadadores - Salvadores Profissionais | FozResgate Desde o ano de 2015 o ISN - Instituto de Socorros a Náufragos deixou de ministrar cursos de Nadadores-Salvadores. A Câmara Municipal da Figueira da Foz, bem como os concessionários de praia do concelho, vinha a sentir nos últimos anos dificuldades em contratar nadadores-salvadores em número suficiente. Assim, e prevendo que esta escassez de recursos humanos se viria a agravar com a obrigação das piscinas de uso público serem obrigadas a contratar estes profissionais, a Câmara decidiu certificar uma Escola de Nadadores-Salvadores Profissionais, de modo a ter a possibilidade de formar este grupo de profissionais a preços mais reduzidos em relação aos praticados por entidades privadas entretanto reconhecidas pelo ISN. A Escola de Nadadores-Salvadores Profissionais – FozResgate foi formalmente certificada pelo ISN em 20 de abril de 2016. A FozResgate passou a ser a única escola de nadadores-salvadores pertencente a uma entidade pública. Neste primeiro ano foram ministrados 3 cursos, dois na Figueira da Foz e um em Esmoriz.
da Foz. para todos
Na área da Ação Social, o Município tem vindo a desenvolver e a consolidar programas de resposta a grupos sociais mais vulneráveis, tendo em vista a sua inclusão e fomento do desenvolvimento social. Neste sentido, deu-se continuidade a estudos que detetem carências sociais da comunidade e de grupos específicos, visando promover o planeamento social do Município, em parceria com as várias entidades locais, regionais e nacionais que desenvolvam programas, projetos ou ações dirigidas a estratos sociais desfavorecidos.Promoveu-se o aprofundamento do Programa Rede Social, que atua de forma operante nas diversas áreas sociais existentes no Município, apostando numa intervenção integrada, rentabilizando os recursos e aumentando a capacidade de resposta, evitando a dispersão de meios e duplicação de intervenções e, neste âmbito, apoiando e dinamizando o Conselho Local de Ação Social (CLAS). Promoveu-se a articulação com as entidades com competência na área social, o atendimento, encaminhamento e acompanhamento dos -cidadãos com problemas ou necessidades de apoio social, promovendo o seu acesso aos direitos sociais e de cidadania numa perspetiva de responsabilização mútua na definição de projetos de vida e de integração social, bem como, com as entidades com intervenção social, a oferta de medidas, programas e ações visando a integração social de grupos que apresentem maior vulnerabilidade, como sejam as pessoas com deficiência, idosos, vítimas de violência doméstica, pessoas em situação de sem-abrigo.
Atividades e Contas | Figueira da Foz 2017
6
CULTURA, DESPORTO E TURISMO, UM CONCELHO VIVO E ONDE APETECE VIVER Números da Cultura em destaque:
Cultura
CAE: 134 espetáculos, 48.000 espetadores Cinema – 43 sessões, 1.800 espetadores Intervenção na Quinta das Olaias – 302.000€ Programação Cultural CAE – 224.000€
Para todos, todo o ano, com todos. A Cultura desenvol-vida pelo Município da Figueira da Foz tem vindo a assentar numa lógica de construção de um património comum, de criatividade e de conhecimento – uma cultura única, enraizada na história, e em que os cruzamentos disciplinares são es-senciais: educação, ação social, turismo, desenvolvimento, desporto, juventude.A Figueira da Foz é uma cidade única no acolhimento que oferece a quem a escolhe para viver ou visitar. As diversas atividades culturais existentes reves-tem-se de enorme valor intrínseco e com grande potencial na abertura ao turismo cultural.
Ordenamento do Território, Reabilitação Urbana e Saneamento No setor do Ordenamento do Território, em 2016, destacase o desenvolvimento dos trabalhos de revisão do PDM com a elaboração da proposta final de plano para apresentação à Comissão de Acompanhamento, com vista à emissão de parecer final. No âmbito da Reabilitação Urbana, foram também várias as intervenções realizadas contribuindo para tornar o Concelho num território mais coeso, com especial destaque para as operações integradas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e candidatadas ao Programa Operacional Regional do Centro – Centro 2020. Por lado, de modo a incentivar a realização de obras de reabilitação, foram levadas a efeito medidas de caráter fiscal, penalizando, por agravamento de taxa de IMI (30%), os prédios degradados, e permitindo a obtenção de benefícios ficais, a requerimento do proprietário, no caso de obras efetivadas. No setor do Saneamento (Redes Pluviais) releva-se, alguns investimentos efetuados diretamente pelo Município na manutenção da rede de drenagem de água pluviais de todo o Concelho. Na área dos Resíduos Sólidos a Câmara Municipal desenvolveu um processo de avaliação dos processos de recolha e implementou diversas melhorias, tendo como objetivo principal o incremento da qualidade de vida dos Munícipes e a preocupação do desenvolvimento sustentável e melhoria do Meio Ambiente.
Números em destaque: Intervenção no areal – 2.091.000€ Intervenções noutras praias – 44.000€ Quiosques – 36.000€ Saneamento, Águas Pluviais – 188.000€ Recolha e Tratamento de Resíduos Sólidos – 1.938.000€ da Foz. para todos
Atividades e Contas | Figueira da Foz 2017
Proteção do Meio Ambiente Indústria e Energia Na área da Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, foi dado continuidade à manutenção, conservação e limpeza de todas as zonas verdes e foram realizadas diversas intervenções de requalificação e tratamento dos espaços verdes existentes, incluindo plantações, abate de árvores e podas de limpeza. Foi também dado continuidade ao trabalho de manutenção, limpeza e desinfeção e melhoria das praias do Concelho, através de uma prestação de serviços externa. Durante o ano foram adquiridas e requalificadas diversas infraestruturas de madeira. Foram realizadas, neste setor, diversas atividades de sensibilização ambiental com as quais se pretendeu envolver a comunidade, visando a adoção de comportamentos ambientalmente corretos e a promoção do desenvolvimento sustentável.
Com uma visão global e integrada de todos os setores de atividade económica, a Figueira da Foz vem trilhando o caminho do desenvolvimento e expansão da economia do concelho através da dinamização do emprego e da atividade económica, reforçando e dinamizando a ação do município no apoio ao desenvolvimento de pequenas iniciativas empresariais aproveitando as potencialidades do Concelho. No Parque Industrial e Empresarial da Figueira da Foz, procedeu-se à venda de lotes e à requalificação do parque industrial. Na área da energia a Câmara Municipal deu continuidade à estratégia de implementação de medidas que promovem a eficiência energética.
Números em destaque: Limpeza/ambiente/jardins – 570.000€ Iluminação Pública – 1.328.000€
Transportes e Comunicações Em 2016, procedeu-se a diversas obras de requalificação, beneficiação e conservação da rede viária, assegurando também a manutenção da sinalização vertical e horizontal, para garantir a mobilidade e acessibilidade pedonal e promover a segurança rodoviária, em todo o Concelho, em estreita coordenação com os diversos agentes que operam nesta área.
Números em destaque: Rede Viária/ Repavimentação 1.867.000€
Turismo Um Concelho tão bonito e tão rico em belezas naturais e tradições, conhecido pela sua gastronomia e hospitalidade, merece ser descoberto pelo mundo e partilhado com todos os que nos visitam. O Município tem vindo a postar numa estratégia orientada para o desenvolvimento de projetos de abrangência supramunicipal, em parceria com municípios vizinhos e com entidades e associações públicas e privadas, tendo em vista um maior desenvolvimento sustentável da cidade, assumindo a sua privilegiada ligação a Espanha e à Europa, através da promoção da atratividade e da criatividade urbana existente. A complementaridade dos territórios (locais e regionais) e a diversificação e qualificação da oferta, tendo como áreas prioritárias a Saúde e o Bem-estar, a Natureza e o Lazer, as Convenções e os Negócios e também as tradicionais componentes Cultural e de Sol e Mar, é um trunfo que tem
chegado a Mercados e Feiras internacionais de Turismo. E, por falar em mercados, a dinamização do Mercado Municipal, através da realização de inúmeras atividades, permitiu atrair novos públicos, devolvendo vida a este espaço nobre da Cidade. Noutro setor, destaca-se a requalificação e modernização do Parque de Campismo municipal, com diversidade da oferta de estada e a melhoria dos espaço recreativo/ desportivos acessíveis a todos, visitantes e residentes.
da Foz. para todos
7
Atividades e Contas | Figueira da Foz 2017
8
Desporto O Município é agente promotor e facilitador da prática do exercício físico de lazer, formação e competição, em colaboração com as mais diversas entidades, públicas e privadas. Durante o ano de 2016, foi dada prioridade à aplicação do Regulamento Municipal de Apoios ao Desporto e à dinamização de Programas e Projetos Municipais. Foi também reforçado o apoio a eventos desportivos de dimensão nacional e internacional, com forte impacto para a economia local, bem como a iniciativas que associam uma componente lúdica à vertente desportiva. Paralelamente a Câmara Municipal manteve a também a aposta no envelhecimento ativo dando continuidade ao programa Municipal Qualidade deVida.
Números em destaque: Mercados – 43.000€ Piscina Mar – 15.665 utentes Parque de Campismo – 327.000€ Apoio a clubes – 188.000€ Apoio à Figueira Domus – 1.526.000€
Principais eventos TAÇA DE PORTUGAL DE VOLEIBOL
FIGUEIRA CITY RACE
CAMPEONATO DE PORTUGAL DE VELA EM JUNIORES
NEON RUN
CENTRO DE FORMAÇÃO DESPORTIVA DE SURF,
TRIATLO DA FIGUEIRA DA FOZ
BODYBOARD E VELA
TAÇA DE PORTUGAL DE SURFING
ESPECIAL SPRINT DA FIGUEIRA DA FOZ
2.ª ETAPA DO CAMPEONATO NACIONAL DE KAYAKSURF
TAÇA DE PORTUGAL DE BASQUETEBOL EM CADEIRA
E WAVESKI
DE RODAS
FK TRAIL 2016
5.º TRIATLHON POR EQUIPAS DOS FIGUEIRA KAYAK CLUBE
FESTIVAL INTERNACIONAL DE XADREZ DA FIGUEIRA DA FOZ
37.º GRANDE PRÉMIO ABIMOTA
RALLY DE FIM-DE-ANO
7.º FIGUEIRA BEACH RUBGY
Habitação No âmbito da Gestão e Intervenção Social, deu-se continuidade a políticas de gestão sustentáveis, na disponibilização de uma resposta ativa no domínio social e no trabalho de apoio à franja mais desfavorecida da sociedade. Neste domínio, e tendo como objetivo a promoção da melhoria do bem-estar da população residente, a Empresa Municipal Figueira Domus, fez incidir a sua área de atuação em três vertentes: Receção e apreciação de pedidos de candidatura a habitação em regime de arrendamento apoiado; Atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado; Gestão social dos fogos e respetivos beneficiários que constituem o parque habitacional. O Novo Regulamento de Atribuição e Gestão de Habitação Social entrou em vigor no dia 22 de janeiro de 2016. Durante a implementação deste documento, ficou bem marcado que a empresa municipal cumpre em toda a amplitude com um rigoroso processo de atribuição e que aumentou o controlo e ação nos processos de gestão habitacional e dos agregados.
da Foz. para todos
Contas em ordem... ...MAIS INVESTIMENTO, MELHOR CONCELHO!
Atividades e Contas | Figueira da Foz 2017
Contas em ordem...
10
A
disciplina imposta pelo Plano de Saneamento Financeiro outorgado em 2011, colocou as finanças municipais sob um regime de grande condicionamento. Recorda-se que o Município, para sanear o elevado nível de endividamento de curto prazo e para resolver o problema persistente dos prazos excessivos de pagamentos a fornecedores, teve de contrair empréstimos bancários de longo prazo no montante total de 31 milhões de euros. Por outro lado, a publicação, em 2012, da Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso colocou uma pressão adicional sobre as contas municipais e exigiu um esforço redobrado na gestão financeira do Município. Porém, podemos hoje dizer que uma boa parte das dificuldades está superada com pleno sucesso. O prazo médio de pagamentos aos fornecedores está estabilizado em cerca de 30 dias, o endividamento do município
desceu para cerca de metade quando comparado com os valores de 2011 e mesmo os encargos anuais com o endividamento bancário, embora continuem a ter um grande significado, tiveram uma descida considerável, por força do esforço de renegociação da taxa de juro que, ao longo deste mandato, se foi levando a cabo. Adicionalmente, o rigor na elaboração dos orçamentos – tendo sido abandonadas as fantasias de outros tempos – tem permitido a obtenção de taxas muito elevadas de execução orçamental na despesa e na receita, emprestando-se assim uma grande fiabilidade ao documento orçamental. Os quadros que se apresentam a seguir dão conta dos principais parâmetros das contas municipais de 2016 e, quando útil, apresenta-se uma comparação com os exercícios anteriores.
quadro 1 ORÇAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTAL 2016
Este quadro informa sobre as grandes rubricas do orçamento municipal e o nível de execução que foi obtido em 2016 Como se pode verificar, atingiu-se um excelente nível de execução orçamental, especialmente nas receitas e nas despesas correntes. No que respeita às despesas e receitas de capital, a execução ficou algo abaixo das
suas congéneres correntes, atingindo ainda assim níveis satisfatórios, mesmo com o ligeiro atraso ocorrido na disponibilização dos avisos do Quadro Portugal 2020.
quadro 2 DESAGREGAÇÃO DA DESPESA PELAS PRINCIPAIS ÁREAS (2016)
da Foz. para todos
Atividades e Contas | Figueira da Foz 2017
quadro 3 ENDIVIDAMENTO POR EMPRÉSTIMOS
Em 2011, o Município endividou-se junto da banca em 31 milhões de euros para conseguir reestruturar o seu passivo, dívida essa que se juntou à dívida bancária pré-existente. Mesmo com um serviço anual da dívida pesado, o facto é que o Município tem vindo a honrar integralmen-
te os seus compromissos com as entidades bancárias credoras e reduziu já, como se atesta pelo quadro, de forma muito significativa, o stock global daquela dívida.
quadro 4 SERVIÇO DA DÍVIDA
O quadro 4 atesta o peso significativo que o serviço da dívida bancária (amortizações de capital + juros) ainda representa no contexto do orçamento municipal mas demonstra também que, gradualmente, através da liquidação integral de empréstimos antigos e do processo de
renegociação dos juros, esse peso tem vindo a diminuir, libertando-se assim meios adicionais para o investimento público municipal.
quadro 5 PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTOS
O quadro 5 dá nota da “normalização” que foi ocorrendo nas relações entre o Município e os seus parceiros comerciais, com a redução do prazo médio de pagamentos (pmp) para valores conformes com as melhores práticas autárquicas. Essa redução, bem como a perceção, que se generalizou, de o Município ser, agora, bom pagador, tem permitido a obtenção de melhores preços nas aqui-
sições de bens e serviços e fundamentou a adesão do Município à plataforma “Compromisso Pagamento Pontual”. O ligeiro crescimento do pmp que se verifica em 2015 e 2016 relaciona-se com uma alteração técnica na fórmula de cálculo e não decorre de qualquer aumento dos valores em dívida.
...MAIS INVESTIMENTO, MELHOR CONCELHO! da Foz. para todos
11
Atividades e Contas | Figueira da Foz 2017
Incentivos ao Investimento 12
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA FIGUEIRA DA FOZ
Nas políticas de incentivo ao investimento destaca-se a criação do projeto de Regulamento para o Reconhecimento do Interesse do Investimento para o Concelho e Atribuição de Benefícios Fiscais,que estabelece as condições e regras para atribuição de benefícios fiscais em sede IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis e de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis.
Lançado em 2015, o Orçamento Participativo da Figueira da Foz (OPFF) contou, logo na sua edição de estreia, com 20 propostas, 11 das quais validadas pela comissão técnica da Autarquia e submetidas à apreciação dos cidadãos registados, num total de 1146, um número que mais do que triplicaria na edição seguinte, a par com a dotação orçamental, que cresceu de 100.000€ para 300.000€. O primeiro projeto vencedor, Figueira Fitness, permitiu dotar todas as freguesias do Concelho de equipamentos de manutenção física ao ar livre, enquanto a segunda edição do OPFF, já com quatro circunscrições, sagrou vencedores os projetos «Casas-abrigo para gatos de rua», na circunscrição Cidade; Bicicampus - Centro de Aprendizagem de Bicicleta, na circunscrição Leste; Circuito de manutenção na Serra da Boa Viagem, na circunscrição Norte e Museu Etnográfico de Lavos, na circunscrição Sul. A iniciativa, que estimula a participação cívica e contribui para uma maior proximidade entre as políticas autárquicas e os cidadãos, decorre entre os meses de maio (início da receção de propostas) e novembro (período de votação). O regulamento em vigor pode ser consultado em http://cm-figfoz.pt/images/ orcamento_participativo/2018/2017_op_ final.pdf
Modernização Administrativa e Melhor Atendimento aos Munícipes A criação da loja Espaço do Cidadão, instalada no 1.º piso do Mercado Municipal Engenheiro Silva, veio melhorar a prestação de diversos tipos de serviços de atendimento ao público, criando sinergias entre a Administração Central e Local no sentido da prossecução de políticas concertadas em nome do interesse público e dos residentes do concelho. No ano de 2016 houve um aumento de cerca de 8% nos atendimentos efetuados, resultando 9.592 atendimentos, o que traduz uma média de 800 atendimentos por mês. Em 2016 deu-se também continuidade ao esforço de melhoria contínua do sistema informático ao serviço da estrutura municipal. Destacam-se como principais projetos desenvolvidos durante o ano a candidatura ao Programa COMPETE, que permitiu a configuração do Hardware e Software inerentes à Plataforma de Desmaterialização de Processos de Urbanismo – EPAPER, extensível à gestão dos processos de obras para outros âmbitos da área de urbanismo.
MAREFOZ -I&D do mar
da Figueira da Foz para o mundo
Foi inaugurado a 15 de janeiro de 2016, pela ministra Ana Paula Vitorino, na Incubadora de Empresas do Parque Industrial e Empresarial, o MAREFOZ - um laboratório avançado do Pólo de Coimbra do MARE - Centro de Ciências do Mar e do Ambiente, Unidade de I&D associada do Instituto de Investigação Interdisciplinar (III) da Universidade de Coimbra. Inserida num plano estratégico de âmbito nacional e no Plano Estratégico e de Desenvolvimento do Município da Figueira da Foz, o MAREFOZ visa apoiar o desenvolvimento sustentável a nível local e regional, conduzindo investigação no domínio da avaliação e gestão de qualidade ambiental de ecossistemas aquáticos, assim como a inovação tecnológica de empresas, nomeadamente na área da economia do mar, potenciando ainda atividades e iniciativas da autarquia. O MAREFOZ, através do seu corpo de investigadores, vinculados à Universidade de Coimbra, veio estabelecer também uma interface capaz de proporcionar, regularmente, ações de formação a nível regional, nacional e internacional.
cm-FIgfoz.pt www.facebook.com/municipio.FIgueiradafoz/ da Foz. para todos