Montemor-o-Velho Município
Guia para a adoção de boas práticas Elaboração: Serviço Municipal de Proteção Civil Edição: 01 Ano: setembro, 2016 Âmbito de Aplicação: Áreas Florestais, Áreas Rurais e Áreas Urbanas Público-alvo: População em geral
GUIA PARA A ADOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS
→ Cortar os troncos e ramos das árvores e arbustos que penderem sobre as vias municipais com prejuízo do trânsito público; → Roçar e aparar lateralmente, no período de 1 de abril a 15 de maio de cada ano, os silvados, balsas, sebes e arbustos ou árvores existentes nos valados, estremas ou vedações confinantes com as plataformas das vias municipais e remover, no prazo de 48 horas, as folhas e ramos por este motivo caídos sobre as mesmas vias. Notas Finais: → Caso detete a existência de qualquer árvore ou ramagem que se encontre sob caminhos municipais, desloque-se à câmara municipal ou contacte-nos para que possamos notificar o(s) proprietário(s) do terreno a executar(em) o corte da mesma; → Caso o(s) proprietário(s) do terreno não proceda(m) ao corte no prazo estabelecido pelo município, poderá a autarquia, após publicação em edital, substituir-se ao(s) proprietário(s) e imputar-lhe(s) os custos de execução do trabalho; → Caso seja proprietário de uma árvore em risco de queda, esteja interessado em cortá-la e não detenha qualquer contacto de empresas que prestem este tipo de serviços, poderá deslocar-se à câmara municipal e requerer, através do nosso ÇÃ TE
C
OC
O
O
NT
EMO
EL
H
O
PR M
dos serviços municipais.
IL IV
formulário, a elaboração de um orçamento para a execução do trabalho por parte R-O-V
Atenção: No caso dos sobreiros e das azinheiras o corte carece de autorização do ICNF (DL n.º 169/2001, de 25/05)
Contatos Úteis
(Central Câmara) (Central de Bombeiros)
36