Boletim Municipal 2012

Ferreira do Zêzere

BOLETIM MUNICIPAL > DEZEMBRO · 2012

MELHORIA da rede viária municipal Anexação das freguesias MAIOR OMELETE DO MUNDO apoios escolares 2012/2013

sumário 03.

Editorial

04.

Mensagem de Natal e Ano Novo

05.

Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico regressam às aulas com manuais escolares e almoços gratuitos Manifestação contra novo mapa judiciário

06.

08.

Maior Omelete do Mundo

09.

Drenagem de águas pluviais Outro tipo de intervenções Iluminação pública Obras e reparações Intervenção na “Curva da Ferradura” – Pias Substituição da Rede de Águas em Chão e Areias Recuperação de Vias Municipais Intervenções necessárias em todo o Concelho

13.

Deliberações municipais

24.

Informações úteis

25.

Jornadas temáticas Campanha “Papel por Alimentos” Teleassistência a Idoso

26.

28.

Mês da Proteção Civil Seminário: “Sistema de controlo da administração do Estado: controlo interno e externo Formação a Pessoal não docente Trabalhos de defesa da Floresta

29.

Festivais Gastronómicos

30.

Festival de ópera e canto lírico III Gala do Fado IV Feira do Livro em Ferreira do Zêzere

31.

Marchas animam as ruas 3º Festival de Acordeon Concurso de Fotografias

32.

“Geração Saudável” Portugal Rowing Tour Zêzere 2012 Férias Desportivas 2012 Ferreira do Zêzere promove estágio de judo

34.

Festa da Primavera Distribuição de Cabazes de Natal Concurso de Presépios Artesanais @dultos na net

35.

Campanha de Solidariedade “Uma Luz neste Natal: Faça uma criança feliz” Novo site de desporto Arranque da Agenda Local XXI

36.

AGENDA 2013

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Anexação de Freguesias

Caminhos com História Concurso de estátuas vivas: Dornes ganha 2º lugar

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Editorial O ano que agora termina foi marcado por uma forte crise económica, social e também ao nível das finanças públicas, que afetou todo o país, e em especial os Municipios.

Têm sido tempos difíceis, mas todos sabemos que não podemos desistir ou baixar os braços. Pelo contrário, perante as dificuldades é fundamental trabalhar ainda com mais energia, afinco e rigor, de modo a superar as adversidades que se colocam no nosso caminho.

Foi com essa disposição que trabalhámos ao longo deste ano no Município, dedicando-nos de corpo e alma para continuar a desenvolver o nosso concelho, a nível económico, social, cultural e de infraestruturas.

Consolidando a nossa estratégia de desenvolvimento do concelho, na vertente da gastronomia e dos produtos e serviços a ela associados, este ano afirmámos Ferreira do Zêzere como a Capital do Ovo. Realizámos um grande evento com mais de 20 mil visitantes, que nos permitiu registar no Guiness World Records a maior omelete do mundo (com 161.650 ovos) e que obteve grande projeção mediática.

Trata-se de um reconhecimento merecido, pois Ferreira do Zêzere é o concelho que produz mais ovos em todo o país, e que permitirá capitalizar essa situação em benefício do concelho e dos munícipes.

Também os festivais gastronómicos que a Câmara Municipal tem vindo a realizar continuam a atrair cada vez mais visitantes, animando o comércio local, dinamizando a economia e contribuindo para a criação e manutenção de empregos no concelho.

Na área social, apesar das grandes restrições orçamentais a que a Câmara Municipal tem estado sujeita, conseguimos manter – e em alguns casos até ampliar – os apoios sociais concedidos às famílias, de que se destaca a oferta das refeições e dos manuais escolares a todas as crianças do primeiro ciclo, pela importância que tem para as famílias e para a vida dos mais novos.

Realizámos ainda a pavimentação de numerosas artérias no concelho, a reparação de escolas, a melhoria dos sistemas de abastecimento de águas, dos sistemas de drenagem de águas pluviais, entre muitos outros investimentos que são fundamentais para a qualidade de vida da população, embora muitos deles não sejam visíveis.

Prosseguimos também o caminho de melhoria da oferta cultural aos munícipes, realizando numerosas iniciativas destinadas a todas as idades, mas muito em particular aos mais jovens, que têm hoje acesso a inúmeras iniciativas da maior qualidade.

Para concluir, importa destacar o diálogo e os consensos que fomos capazes de estabelecer, tornando possível que um processo polémico, que é o da agregação das freguesias, que não desejávamos mas que nos foi imposto, fosse realizado de forma participada pela população e pelas Juntas de Freguesia, tendo sido realizados plenários nas freguesias a serem agregadas, com uma análise e discussão criteriosa e isenta de interesses políticos ou de outra natureza.

Procurando apenas o bem-estar das populações, foi possível criar uma proposta que foi aprovada na Assembleia Municipal e enviada para a administração central, evitando assim que a agregação das freguesias fosse feita em Lisboa sem o necessário conhecimento do terreno.

Apesar dos fortes constrangimentos financeiros a que as autarquias têm estado sujeitas, a boa gestão orçamental tem permitindo continuar a realizar as ações fundamentais para a qualidade de vida dos munícipes. É esse o caminho que temos de continuar a trilhar e com o empenho de todos conseguiremos ultrapassar os momentos mais difíceis e construir um futuro melhor.

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Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico

regresso às aulas com manuais escolares, almoços e transporte gratuitos A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere deliberou, por unanimidade, a comparticipação na totalidade dos manuais escolares a todos os alunos do primeiro Ciclo do Ensino Básico, cujos progenitores se encontrassem recenseados no Concelho de Ferreira do Zêzere.

Para estes alunos a autarquia deliberou ainda, atribuir auxílios económicos para a aquisição de material escolar, bem como assegurar, de forma gratuita e durante todo o ano letivo, o almoço e transporte de todas as crianças do 1º Ciclo do Ensino Básico.

Segundo o Presidente da Autarquia, Dr. Jacinto Lopes: “Num momento particularmente difícil para as famílias portuguesas em termos de conjuntura económica, a Autarquia pretendeu, através de uma gestão eficiente dos apoios sociais, libertar as famílias de uma despesa que tem um peso significativo no seu orçamento, mas que é indispensável para a educação dos seus filhos.

Além de uma educação de qualidade, estes apoios permitem também atrair famílias jovens para o Concelho de forma a combater o envelhecimento da população e o êxodo rural, sendo já visível esse fenómeno, reflexo da aplicação destas medidas nos dois últimos anos”.

Para a autarquia é indispensável fazer uma gestão eficiente dos apoios sociais canalizando-os em medidas concretas de Educação, aplicando-os ao públicoalvo pretendido, em vez de utilizar esses apoios dando subsídios em dinheiro para incentivo à natalidade sem a existência de contrapartidas por parte das famílias.

Combater as assimetrias sociais e contribuir para a igualdade de oportunidades no ensino básico, melhorando as condições de ensino e de aprendizagem das crianças, tem sido um dos principais objetivos da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere.

“Além de uma educação de qualidade, estes apoios permitem também atrair famílias jovens para o Concelho de forma a combater o envelhecimento da população e o êxodo rural”.

Município de Ferreira do Zêzere participou em manifestação contra o novo mapa judiciário A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere foi um dos 54 municípios que participaram na manifestação do dia 28 de junho, em frente ao Ministério da Justiça, onde foi solicitada a revisão da proposta da tutela para o novo mapa judiciário, no qual está previsto o encerramento de 54 tribunais, incluindo o de Ferreira do Zêzere.

Esta concentração foi convocada pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e nela estiveram representantes de 54 municípios, tantos como cada tribunal que está previsto encerrar, com o objetivo de entregar um documento de contestação à Ministra da Justiça, pois segundo a ANMP o novo mapa judiciário alimenta assimetrias e prejudica as economias locais.

No local da manifestação, Jacinto Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, afirmou: “Sou contra o encerramento do tribunal de Ferreira do Zêzere pois é retirar aos ferreirenses, um dos pilares fundamentais de um país, que é a justiça. Com este novo mapa judiciário estamos a tornar Portugal um local onde existem várias categorias de cidadãos, os de primeira e os de segunda”.

A confirmar-se a saída do tribunal, os habitantes de Ferreira do Zêzere veem limitado o seu direito de acesso à Justiça, que ficará mais longe e, por essa via, também mais caro.

Na atual conjuntura socioeconómica, essa decisão terá também efeitos económicos negativos, pois além de encarecer o processo com as deslocações, deixam de se deslocar a Ferreira do Zêzere um conjunto de pessoas que contribuem para o comércio e serviços do concelho.

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Promover as empresas locais

Ferreira do Zêzere entra para o Guiness com a Maior Omelete do Mundo A iniciativa pretendeu “promover as empresas locais”, razão pela qual este “é um record maior do que inicialmente previsto.

Decidimos juntar mais uma tonelada”.

A Vila de Ferreira do Zêzere aguardou mais de cinco horas para provar a maior omelete do mundo com 6.466 quilos, o que equivale a 161.650 ovos, batendo o record detido pela Turquia com um total de 110.010 ovos.

O certificado do Guiness World Records foi recebido pelo Presidente da Câmara, Jacinto Lopes. A iniciativa pretendeu “promover as empresas locais”, razão pela qual este “é um record maior do que inicialmente previsto. Decidimos juntar mais uma tonelada”.

A iniciativa teve lugar dia 11 de agosto, pelas 15h00, e contou com o Chef Pedro Mendes como responsável pela coordenação. O Presidente da Câmara, Jacinto Lopes, avançou que “queremos chegar ao mundo, através da confeção da maior omeleta jamais confecionada”.

A proposta inicial da autarquia era preparar uma omelete com cinco toneladas, o equivalente a 120 mil ovos, mas durante a tarde o número de ovos utilizados aumentou. A surpresa foi repartida pelas cerca de 20 mil pessoas presentes, que coincidiu com a tradicional festa do emigrante.

Para tal, os trabalhos em Ferreira do Zêzere tiveram início desde muito cedo.

O terreno foi preparado de forma a ficar plano e foi ainda aplicada uma pequena camada de cimento de forma a evitar o pó e a ganhar resistência para as cerca de 5 toneladas.

A frigideira, com 10 metro de diâmetro e quase 5 toneladas, tinha uma estrutura em inox desmontada e soldada no local, seguindo-se a montagem do sistema de gás, células de pesagem e da tenda, para que o espaço dispusesse das

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melhores condições para bater o Record do Guiness.

O alcance do objetivo representou um “motivo de grande orgulho” e serviu de “afirmação” do concelho “não só no território nacional, mas em todo o mundo”.

O autarca alega que a iniciativa deu notoriedade à região e a confeção da maior omelete do mundo dá ainda mais força ao concelho que é conhecido como a capital do ovo.

Segundo Jacinto Lopes, confecionar a omelete gigante teve um custo de cerca de 120 mil euros, dos quais “cerca de 30 mil euros” foram suportados pela autarquia e os restantes por patrocinadores. “Não é um custo. É um investimento. Esperamos ter retorno com o facto de sermos conhecidos em todo o lado”, assumiu o presidente da câmara.

Esta iniciativa consistiu numa oportunidade para a dinamização da economia

www.capitaldoovo.com

Lançamento do site local do Concelho e para o aumento dos postos de trabalho, diretos e indiretos, bem como a possibilidade de aproveitar o conceito de Capital do Ovo noutras áreas.

Para tal, foram necessários sete toneladas de ovos, 500 litros de óleo e 100 quilos de manteiga e a criação de uma frigideira própria para o evento.

Sob a coordenação do Chef Pedro Mendes, cerca de 140 voluntários contribuíram para uma omelete que dava para 20 mil pessoas, tendo sido também distribuída pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Pedro Mendes com uma larga experiência nestas lides gastronómicas iniciou-se na cozinha na Bélgica, e andou um pouco por toda a Europa, desde a Holanda até à França, Inglaterra e Irlanda.

A última novidade deste evento histórico, foi a confirmação do sistema de pesagem da Omelete certificado pelo I.S.Q. – Instituto de Soldadura e Qualidade de forma a garantir o máximo de rigor e precisão no complexo sistema de pesagem composto por várias células localizadas nos pés da Frigideira que constantemente calculam o peso, fazendo a média, enviando esses mesmos dados em tempo real para um painel eletrónico colocado no local.

Em Ferreira do Zêzere são produzidos cerca de 520 milhões de ovos por ano, o que equivale a 10 milhões vendidos por semana, sendo o concelho com maior produção ao nível da península ibérica.

A maioria é para exportação, sobretudo para a Espanha e para a Alemanha.

Com um evento memorável, Ferreira do Zêzere vem afirmar o seu posicionamento como a “Capital do Ovo”.

“Não é um custo. É um investimento. Esperamos ter retorno com o facto de sermos conhecidos em todo o lado”

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De forma a divulgar e promover a iniciativa que teve lugar a 11 de agosto de 2012, na qual Ferreira do Zêzere confecionou a maior Omelete do Mundo concorrendo assim ao record do Guiness, a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere lançou um site dedicado a esta iniciativa.Este apresenta as particularidades do concurso ao Guiness e reflete o novo posicionamento do Concelho.

Anexação das freguesias de Paio Mendes e Pias noutras freguesias do Concelho

No âmbito da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, referente à Reorganização Administrativa do Território Autárquico, o município de Ferreira do Zêzere, procedeu à reforma administrativa das freguesias.

Este foi um processo complexo, procurando o Município sempre o melhor para as populações, resultando a proposta final de uma série de reflexões, análises e consulta das populações através de plenários realizados nas freguesias de Pias e Paio Mendes.

A reforma administrativa acabou por ser aprovada em Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, no passado dia 28 de setembro e há uma nova configuração do Concelho de Ferreira do Zêzere que passa de 9 para 7 freguesias. Neste sentido há um novo mapa, novas áreas nas freguesias e mais população nas freguesias que se anexaram a outras.

A freguesia de Águas Belas, depois de agregada parte da freguesia de Pias, ficou com mais 318,69 ha e mais 104 habitantes. No total tem agora 2213,15 ha e 1178 habitantes.

Nova configuração do Concelho de Ferreira do Zêzere que passa de 9 para 7 freguesias.

A freguesia de Igreja Nova do Sobral depois de agregada parte da freguesia de Pias, ficou com mais 138,04 ha e mais 10 habitantes. No total tem agora 1452,41 ha e 672 habitantes.

A freguesia de Dornes depois de agregada a freguesia de Paio Mendes, designa-se agora Freguesia de Nossa Senhora do Pranto, tem agora 3048,42 ha e 1089 habitantes.

A freguesia de Areias depois de agregada parte da freguesia de Pias, designa-se agora União das freguesias de Areias e Pias, ficou com mais 542,97 ha e mais 342 habitantes. No total tem agora 4576,36 ha e 1826 habitantes.

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Drenagem das Águas Pluviais Obras necessárias para a segurança e bom funcionamento

Fruto de alguns incidentes tempestuosos que assolaram o Concelho de Ferreira do Zêzere, as Juntas de Freguesia e a Câmara Municipal identificaram determinadas situações que revelam alguma necessidade de intervenção. A este nível, foram executadas diversas obras de drenagem de águas pluviais, com o intuito de minimizar as repercussões de tais incidentes.

Drenagem em Carrascal - Ferreira do Zêzere, foi uma intervenção de grande necessidade identificada pela Junta de Freguesia, pois já estava a provocar a danificação da via pública e de algumas propriedades agrícolas particulares.

Construção de aqueduto na estrada de acesso ao Coito, em Pias – esta situação já prejudicava a deslocação das IPSS a este local de forma a prestar apoio domiciliário e transporte de utentes.

Encaminhamento de águas pluviais, junto ao Pelourinho em Águas Belas. Melhor encaminhamento e tapamento de boca de aqueduto em Águas Belas, junto ao “Trocopasso Bar”, situação de perigo eminente para quem circula no local e também junto ao Pelourinho de Águas Belas.

Resolução de duas situações que urgiam ser resolvidas em Besteiras - Águas

Belas e Mourlinho – Igreja Nova e que há muito estavam a lesar os proprietários dos terrenos, causando danos nos seus bens, pela forma como estavam a ser encaminhadas as águas pluviais.

Situação de águas pluviais de superfície, junto ao Café do “Cantinho da Amizade” em Areias, embora sendo uma intervenção cuja responsabilidade cabia às Estradas de Portugal, passados mais de dois anos sem que tal tivesse acontecido e devido ao enorme perigo que esta situação proporcionava, a Câmara Municipal viu-se obrigada a resolver o problema.

Execução de valetas em betão e melhor encaminhamento de Águas em Castelaria Igreja Nova. Esta situação, que já colocava em risco quer o pavimento da estrada quer o muro de vedação de um particular tendo ficado com melhoras significativas.

Execução de conduta de águas pluviais e esgoto doméstico da travessa dos Narcizos até ao largo Frei Diogo Canter em Ferreira do Zêzere.

Limpeza e afundamento de valetas um pouco por todo o concelho Este tipo de trabalhos irá continuar em muitas situações idênticas, sempre que identificadas pelas Juntas de Freguesia ou pela Câmara Municipal.

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Este tipo de trabalhos irá continuar em muitas situações idênticas, sempre que identificadas pelas Juntas de Freguesia ou pela Câmara Municipal.

Iluminação pública Foi concluído em todas as freguesias e, em colaboração com as Juntas de Freguesia, o processo de melhor racionalização da iluminação pública, desligando onde não há necessidade e reforçando onde faz mais falta. Relembrando que o aumento do Iva na luz, fez subir drasticamente o valor mensal da fatura da iluminação pública, a suportar pela Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere.

Obras e reparações No âmbito de uma política de prevenção, a Autarquia continua a trabalhar para a melhoria da rede de aquedutos e valetas em todo o Concelho, levando a cabo reparações e manutenções que são necessárias. Este procedimento é realizado em conjunto com as Juntas de Freguesia que, após identificarem determinadas situações, dão conhecimento à Câmara Municipal.

Outro tipo de intervenções feitas pelos serviços da Câmara

Aproveitando o período das férias escolares da Páscoa, foram feitas diversas reparações/manutenção nos centros escolares, quer de Ferreira do Zêzere, quer de Areias e a Escola de Águas Belas.

Continuamos também numa estreita colaboração com o Agrupamento de Escolas principalmente em trabalhos de reparações de roturas de água que ocorrem dentro do seu recinto.

Tem sido feitas diversas reparações/manutenções na “central de camionagem”, no mercado, no centro cultural e em diversos espaços públicos, que se encontravam completamente vandalizados, incluindo sinalização rodoviária partida ou roubada.

Desmatação e limpeza de vegetação, nos ringues polidesportivos e nas escolas primárias que ainda não se encontram cedidas a nenhuma entidade.

Intervenção na “Curva da Ferradura” Santa Casa da Misericórdia Recebe apoio de 150.000 € A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere deu o seu contributo, no valor de 150.000,00 €, para a ampliação das instalações da Santa Casa da Misericórdia, uma obra necessária e urgente para a população idosa do Concelho.

Foi feita uma intervenção de fundo na “curva da Ferradura” em Pias, local este que até agora servia apenas e só de depósito de resíduos da mais variada espécie.

Tornou-se por isso urgente esta intervenção, que já há muito se aspirava, não só pela questão dos resíduos e pelo aspecto descuidado, mas também para resolver o problema das águas pluviais, BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE P. 10

agora agravados com a construção do IC3/A13.

Permitiu ainda obter, como resultado final, um espaço agradável, perfeitamente vedado, limpo e que pode ser utilizado como estacionamento ou para qualquer outro evento, que se pretenda lá realizar, dando assim utilidade a um espaço anteriormente desaproveitado.

Casa Mortuária Carril – Dornes

Melhorias no património físico da região

Recuperação dE Vias Municipais No âmbito da Rede Viária, o Tribunal de Contas apreciou a empreitada de “Recuperação de Vias Municipais”, que envolve um conjunto de obras e de reformulações a ocorrer no município.

Em conjunto com a Junta de Freguesia de Dornes, foram efetuadas obras de intervenção no edifício do antigo Jardim de Infância de Carril, que passa a ser a casa Mortuária. Era uma aspiração da população e da Junta de Freguesia que se encontra já concluída e em funcionamento.

Conseguio-se dar uma utilização digna ao edifício e dotar o mesmo de duas salas de velório, com instalações sanitárias e um espaço de apoio.

A ação pretende contribuir para a melhoria contínua no património físico da região e evidencia as preocupações com a implementação de medidas sustentáveis ao nível do território.

Ligação do IC3/A13 à Ponte de Pias/Areias

“Arruamentos em Ferreira do Zêzere” foi o primeiro processo para a pavimentação das ruas Padre João Antunes Carvalho, Padre Joaquim Claro, Ferreira do Alentejo e parte Nascente da Rua Dr. Francisco Sá Carneiro.

Levou-se igualmente a cabo, um conjunto de beneficiações com o intuito de melhorar a qualidade e sustentabilidade das vias que incidiram sobre várias freguesias, nomeadamente a “Beneficiação do CM 1074 do Sobral ao Couço Fundeiro”, na Freguesia de Igreja Nova, a “Beneficiação da Rua de S. Sebastião, Carril”, na Freguesia de Dornes, a “Beneficiação de Arruamento em Corujeira”, entre Souto e Entrevaladas (que passa também por corujeira, Freguesia do Bêco) e a “Beneficiação da Rua N.ª S.ª da Conceição, Ereira”, na Freguesia de Paio Mendes.

Após difícil negociação entre a Câmara Municipal e a “ASCENDI/ESTRADAS DE PORTUGAL”/concessionário da obra, foi possível, ainda que “arrancada a ferros”, a construção do acesso da Ponte de Pias/Areias ao IC3, permitindo que, principalmente estas duas freguesias e Chãos possam chegar mais rápido e por melhor acesso ao IC3/A13. Estando já previsto o alargamento do “Ponte de Pias” para o ano de 2013.

Substituição da Rede de Águas em Chãos e Areias

Após a construção de um novo reservatório de águas em “Cabeças”-Chãos , foi concluída a obra de substituição de condutas de água que oferecem maior necessidade pelo número de roturas verificado, nas freguesias de Chãos e Areias. Continuando no terreno a deteção e eliminação de fugas de água.

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A Freguesia de Dornes foi alvo da “Alteração ao Traçado da EM 521-1, Albardão”, ao passo que a Freguesia de Areias recebeu uma “Repavimentação da Ex-EN348 entre entroncamento com a EM 527 e a EN 110. Por fim, a “Reparação de Buracos em Áreas pavimentadas a Bentuminoso” foi implementada em zonas pontuais por todo o Concelho.

Intervenções necessárias Em todo o concelho Pavimentações e outros

Apesar das fortes restrições legais que implicam regras muito “apertadas” para realizar despesas, que nos são impostas pelo governo e com que nos vemos confrontados todos os dias, tem sido possível priorizar intervenções e realizar as obras que a seguir indicamos.

Das obras que a seguir se descriminam, interessa salientar que apenas foi adjudicada a empresa da especialidade a colocação do tapete, tendo todos os restantes trabalhos sido assegurados pelos serviços camarários – saneamentos, espalhamento e compactação de tout-venant para a base, substituição da rede de águas, etc.

Estrada Areias, Tojal Temos a noção que esta seria por ventura uma das piores vias do concelho devido ao seu elevado estado de degradação. Encontra-se concluída a intervenção , com a colocação da 1ª camada chamada de regularização que já permite a circulação em melhores condições por veículos.

Vias de acesso ao Centro Escolar de Ferreira do Zêzere e nas vias das áreas circundantes.

Após a conclusão do centro escolar seguiu-se a melhoria e pavimentação das diversas vias que chegam até ao mesmo, colocação de rede de esgotos e obras acessórias para Águas Pluviais.

Pavimentação de arruamentos em Igreja Nova Nesta freguesia, foi também identificada a prioridade de pavimentar estes arruamentos na zona do Couço – Couço Fundeiro pelo seu estado fortemente debilitado.

Arruamentos em Paio Mendes Sendo uma forte aspiração da junta de freguesia, pelo estado em que se encontrava estes arruamentos, foi efetuada a pavimentação na Zona da Capela da Ereira.

Arruamentos em Dornes Foi priorizada a pavimentação de arruamentos na zona do Carril, também pelo estado quase intransitável em que se encontravam.

Arruamentos Tapamento de buracos em vários pontos do concelho Também muito urgente é o tapamento de buracos provocados, quer pelas intempéries, quer pelas roturas de águas, quer pela idade dos pavimentos etc, estando neste, momento já a avançar no terreno esta empreitada.

Queda de estrada e talude em Dornes devido a intempérie

Dignifica-se assim um local (centro escolar, piscinas, pavilhão municipal, centro cultural, parque verde, etc.) em que já é possível garantir mais segurança às pessoas e veículos que para aqui se dirigem.

Esta obra, traduz-se em mais uma despesa inesperada, entre muitas outras, que a Câmara tem de fazer de forma a restabelecer a circulação na via em que ocorreu – Zona do “Albardão” – Dornes.

Arruamentos em Bêco

Posto de Turismo Dornes

Fortemente danificada, encontra-se em fase de conclusão a pavimentação dos arruamentos na zona da Corujeira, onde também foi feita a substituição da rede de águas existente, devido ao número de roturas até agora verificado na mesma.

Um dos arruamentos sofreu alargamento de forma a dotar de mais segurança a via, trabalho este, efetuado em colaboração com a Junta de Freguesia de Bêco.

Ultrapassadas todas as “burocracias” que tem a ver com o processo de candidatura ao PRODER que foi alvo o posto de turismo de Dornes, o seu início é, finalmente, uma realidade para esta obra tão necessária à população de Dornes e ao nosso concelho!

Esta intervenções e melhoramentos são apenas algumas das obras efectuadas no Concelho de Ferreira do Zêzere BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE P. 12

DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERREIRA DO ZÊZERE As actas do executivo poderão ser consultadas nos paços do concelho

ATA N.º 22/2011 Reunião 24-11-2011 A câmara deliberou, por unanimidade aprovar a geminação com o Município de Porto Novo, Ilha de Santo Antão (Cabo Verde) e submete-la à Assembleia Municipal, para autorização.

Deliberado aprovar a candidatura apresentada por Cristian Luis Aza Dierickx para a ocupação do Restaurante Centro Náutico da Castanheira, desde que o uso do armazém seja exclusivo, por parte do proponente, não havendo possibilidade de aluguer do referido espaço e possibilitando ainda a sua utilização para armazenamento do equipamento da Câmara Municipal, nas atividades desportivas.

A Câmara deliberou, por unanimidade aprovar alteração à alínea g) do art.º 20º do Regulamento e da Tabela de Taxas Municipais., pelo que deverá passar a ter a seguinte redação: «Artigo 20º Isenções: 2 — Estão ainda isentos das taxas previstas neste Regulamento os seguintes atos e serviços:…. g) As obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração, relativa a habitação própria para residência permanente de jovens com idade até 30 anos e casais cuja média de idade não ultrapasse 30 anos, constantes no ponto 1.1 do artigo 14.º da tabela de taxas, tarifas e licenças municipais.» e submeter a inquérito público.

A Câmara deliberou, por unanimidade e tendo em conta a deliberação de Câmara de 09/12/2010, na qual foi proposto que os munícipes afetados pelo tornado, ficassem isentos do pagamento de taxas e procedimentos referentes às recuperações dos imóveis danificados pelo Tornado de 07 de Dezembro de 2010, propor findar a referida isenção a 31 de Dezembro de 2011, e submete-la à Assembleia Municipal para aprovação.

A Câmara tomou conhecimento da informação do deferimento da Candidatura do Posto de Turismo de Dornes enviada pela ADIRN. A Câmara tomou conhecimento da posição dos corpos gerentes dos Bombeiros do Distrito de Santarém enviada pela Federação dos Bombeiros do Distrito de Santarém.

A Câmara deliberou, por unanimidade e tendo em conta que a inquilina do Bar da Central de Camionagem se encontra em incumprimento com o pagamento da renda, proceder à abertura de Hasta Pública, para a concessão do Bar da Central de Camionagem, pelo valor de € 100/

mês (cem euros), quando for legalmente possível.

A Câmara tomou conhecimento do Relatório de Análise Estatística da Resitejo enviado pela Resitejo.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Plano de Sinalização Temporária enviado por Pengeste.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Plano de Sinalização Temporário do Troço 8-9, no âmbito da empreitada de “Remodelação da Rede de Distribuição de Água – Sistema de Chãos”, enviado por José Marques Grácio, SA .

A Câmara tomou conhecimento da deliberação da Câmara Municipal de Arganil, referente à alienação de Participação Financeira na Municípia, SA,.

A Câmara deliberou, por unanimidade, informar a Câmara Municipal de Santiago do Cacém, que não se encontra interessada na aquisição das participações financeiras da Municípia, EM, SA, encontrando-se também disponível para alienar as participações que detém na referida empresa.

A Câmara deliberou, por unanimidade, comparticipar em 25% o consumo de energia da Junta de Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a realização da obra para efeito de escoamento de águas pluviais, no lugar de Calçadas, da freguesia de Areias por Administração Direta.

A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente de € 1.500 (mil e quinhentos euros), para compra de fardamento, à Sociedade Filarmónica Ferreirense.

A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente no valor de € 1.000 (mil euros) à associação KRUPPA para realização do Espetáculo de Natal A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente no valor de € 100 (cem euros) para organização do XII Encontro Nacional de Fenilcetonúria.

A Câmara deliberou, por unanimidade, apoiar o projeto da Ordem dos Farmacêuticos denominado “Protocolo de Colaboração Geração Saudável”, sendo o seu custo de 8 dormidas e 6 jantares.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a ocupação do espaço do Centro Escolar de Ferreira do Zêzere para “Aulas de Pilates”, solicitada por Maria do Carmo Nunes A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a realização de obras por Administração Direta, para a re-

solução a reparação da Rua Monte Serrinho, da freguesia de Dornes.

A Câmara deliberou, por unanimidade, solicitar aos serviços técnicos a aferição da quantidade de tinta necessária para a pintura da habitação de Manuel Ferreira.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o pagamento da fatura em 6 (seis) prestações ao requerente Álvaro Alves Marques Laranjo.

A Câmara deliberou, por unanimidade, e de acordo com a Informação Técnica, aprovar a realização da obra de limpeza numa regueira (“Voltas do Porto”), no lugar de Bela Vista, da freguesia de Águas Belas, por Administração Direta.

A Câmara tomou conhecimento do convite Associação Recreativa Filarmónica Frazoeirense para a Festa de Natal.

A Câmara deliberou, por unanimidade, e de acordo com a Informação Técnica, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade do prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo 91 – Secção B, da freguesia de Dornes, solicitada por José Manuel Gaspar Zeferino.

A Câmara deliberou, por unanimidade, efetuar um estudo para toda a zona envolvente do aqueduto, sito no lugar de Besteiras, da freguesia de Águas Belas, tendo em conta que a resolução do problema pontual iria apenas tardar o surgimento de novos problemas.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a realização da obra de reparação de um coletor, sito no lugar de Mourolinho, da freguesia de Igreja Nova, por Administração Direta.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a realização da obra de reparação de um coletor em Pias, por Administração Direta.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a realização da obra junto ao café “Cantinho da Amizade”, no lugar e freguesia de Areias, por Administração Direta.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar as seguintes alterações a Regulamentos e submete-las à Assembleia Municipal: Regulamento do Mercado Municipal (Regulamento 710 de 30/08/2010) Artigo 25.º Falta de pagamento:1.

As taxas e outros encargos são pagos mensalmente, até ao último dia útil do mês anterior a que diz respeito, devendo o mesmo ser efetuado na Tesouraria da Câmara Municipal ou através de outros meios disponíveis para o efeito, tendo o comerciante de apresentar o documento comprovativo do pagamento, aquando da ocupação do

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terrado. 2. Sem prejuízo do disposto no Regulamento de Taxas, Tarifas e Licenças Municipais, a falta de pagamento de taxas e outros encargos por período superior a 10 dias implica a suspensão da licença de ocupação, ficando o comerciante impedido de ocupar o lugar até integral pagamento das taxas e encargos em dívida, acrescido do pagamento de uma sobretaxa de 50% relativa ao valor a pagar naquele mês.

Regulamento da atividade de comércio a retalho exercida pelos feirantes (Regulamento 726 de 6/09/2010) Artigo 25.º Taxas: 1.

São igualmente devidas taxas pela ocupação dos lugares de terrado, devendo o seu pagamento ser feito mensalmente 2. O pagamento das taxas pelos lugares do terrado deve ser efetuado até ao último dia útil do mês anterior a que diz respeito, devendo o mesmo ser efetuado na Tesouraria da Câmara Municipal ou através de outros meios disponíveis para o efeito, tendo o feirante de apresentar o documento comprovativo do pagamento, aquando da ocupação do terrado. 3. Sem prejuízo do disposto no Regulamento de Taxas, Tarifas e Licenças Municipais, a falta de pagamento da taxa e outros encargos por período superior a 10 dias implica a suspensão da licença de ocupação, ficando o feirante impedido de ocupar o lugar até integral pagamento das taxas e encargos em dívida, acrescido do pagamento de uma sobretaxa de 50% relativa ao valor a pagar naquele mês.”

A Câmara deliberou, por unanimidade aprovar a renovação da Avença com o Revisor Oficial de Contas.

A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável prévio à celebração de contrato de prestação de serviços, através de Avença, na área de Artes Gráficas, por um período de 6 (seis) meses.

A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir Licença Especial de Ruído, para a Festa de Nossa Senhora da Conceição, requerida pela Comissão de Festas de Paio Mendes A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura de procedimento concursal, para 1 (um) posto de trabalho (Assistente Operacional – Serralheiro Civil), previsto e aprovado no orçamento e mapa de pessoal para 2011.

Pelo Sr. Presidente foi dado conhecimento ao executivo camarário do “Esboço” do Orçamento para 2012, dando cumprimento ao Estatuto do Direito de Oposição.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a realização de um

DELIBERAÇÕES

contrato de Avença – Prestação de Serviços, para localização de viaturas e gestão de frotas.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Acordo de Colaboração para Utilização das Instalações do Pavilhão Gimnodesportivo de Ferreira do Zêzere, com o Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere.

A Câmara deliberou, por maioria, ratificar a alteração orçamental nº 28 e Alteração às GOP nº 34, no montante de € 19.300,00 (dezanove mil e trezentos euros).

A Câmara deliberou, por maioria, ratificar a alteração orçamental nº 29, no montante de € 6.200,00 (seis mil e duzentos euros).

A Câmara deliberou, por maioria, ratificar a alteração orçamental nº 30, no montante de € 4.000,00 (quatro mil e euros).

A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a alteração orçamental nº 31, no montante de € 1.000,00 (mil e euros).

ATA N.º 23/2011 09-12-2011 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Sr. Presidente de não existir a obrigatoriedade de se atribuir o limite máximo, mediante as propostas apresentadas dos projetos “ Apelos Freguesia 21”; “Apelos bairro/aldeia 21”e “Apelos cidadãos 21”.

A Câmara deliberou, por unanimidade aprovar a Visão e Missão da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere.

A Câmara tomou conhecimento do mapa de turnos das farmácias para 2012 enviado pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e vale do Tejo.

A Câmara deliberou, por unanimidade, informar que não se encontra interessada na aquisição das participações da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, encontrandose também disponível para alienar as que possui, da Municípia, EM, SA. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a autorização do pagamento da fatura de água em duas prestações a Carlos Antero Sanchez Branco, A Câmara deliberou, por unanimidade, e tendo em conta a autorização prévia da GNR, autorizar a realização da prova de carrinhos de rolamentos solicitada por Rui Silva.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a autorização de alteração do horário dos estabe-

lecimentos comerciais, devendo os mesmos ser comunicados à Câmara Municipal, para posterior comunicação à GNR. A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência de capital no valor de € 500,00 (quinhentos euros) à Fábrica da Igreja Paroquial de Águas Belas.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento da medicação, a Rui Silva, de acordo com a Informação Técnica.

A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade do prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo 64 – secção T, da freguesia de Bêco, solicitada por Dina da Conceição Vaz Domingues.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o destaque solicitado por Manuel de Alcobia Ferreira.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Plano de Controlo Operacional do Sistema de Abastecimento de Água – Ano 2012.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a realização da obra suporte de uma barreira na estrada da Pombeira, por Administração Direta.

A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a Informação Técnica, aprovar a alteração do projeto de Remodelação da rede de Abastecimento de Água – Sistema de Chãos.

A Câmara tomou conhecimento do ponto de situação do Tornado de 7 de Dezembro de 2010.

A Câmara deliberou, por unanimidade, o não lançamento de Derrama para o ano de 2012. Deliberou ainda, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a criação da taxa para recolha de subprodutos de origem animal do Mercado Municipal e submeter a Inquérito Público de acordo com o C.P.A. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Tabela de Preços para o ano 2012.

A Câmara deliberou por maioria, aprovar o referido Mapa de Pessoal para o ano 2012 e respetiva Caracterização dos Postos de Trabalho, submetendo-o para a Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração do Regulamento do Cartão do Idoso, sendo o mesmo submetido a Inquérito Público, de acordo com o C.P.A.

A Câmara deliberou, aprovar por maioria, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2012 e submeter à Assembleia Municipal para aprovação.

A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a orçamentação das despesas com pessoal no ano de 2012.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o preço do m2 do terreno a adquirir, junto ao largo Frei Diogo Canter, no valor de € 28,61.

A Câmara deliberou, por unanimidade, reservar o Lote 27 para a firma Novagriz – Produções Agrícolas, Lda, uma vez que a reserva efetuada, para instalação de um Centro de Inspeções Periódicas, ficou sem efeito.

ATA N.º 24/2011 22-12-2011 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência Jardim de Infância do Carril, com a finalidade de se tornar uma casa mortuária, na Freguesia de Dornes, sendo a mesma gerida pela Junta de Freguesia de Dornes.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de a Acitofeba passar a partilhar o espaço numa sala do Centro de Coletividades com a Associação de Jovens Agricultores do Ribatejo Norte.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o pagamento de ramal de saneamento em três prestações, solicitado por Maria Luísa Godinho Antunes Veiga A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a correção de toponímia em alguns arruamentos da Freguesia de Areias.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar as ofertas de livros à Biblioteca Municipal.

A Câmara deliberou, por maioria, ratificar a alteração orçamental n.º 32 no valor de € 5.613,00.

A Câmara deliberou, por maioria, ratificar a alteração orçamental n.º 33 e Alteração às GOP n.º 25 no valor de € 5.000,00 (cinco mil euros).

A Câmara deliberou, por maioria, ratificar a presente alteração orçamental n.º 34 e Alteração às GOP n.º 26 no valor de € 6.000,00 (seis mil euros).

A Câmara deliberou por unanimidade aprovar a sinalização da Rua Alfredo Keil.

A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, aprovar o estudo de sinalização para o lugar de Corujeira, na Freguesia de Bêco.

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A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de toponímia e numeração de polícia do concelho de Ferreira do Zêzere.

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a homologação da receção definitiva da empreitada de “construção do edifício sócio cultural”.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a constituição de compropriedade dos prédios descritos na matriz predial rústica sob os artigos n.º 405, n.º 406 e n.º 415, da secção C1-C6, da Freguesia de Areias, solicitada por Maria Alzinda da Silva Alves Pereira.

A Câmara deliberou por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras e notificar o requerente Restaurante Casa dos Leitões Lda de que pode solicitar nova licença nos termos do art.º 72.º do RJUE ou solicitar licença especial nos termos do art.º 88 do RJUE. A Câmara deliberou por unanimidade, declarar a caducidade do processo de licenciamento da operação urbanística de Carlos Alberto Baptista Pereira, acordo com o n.º 6, do art.º 20.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração simplificada ao alvará de loteamento n.º 1/01, para o lote 8, da firma Godimperio Sociedade de Construções Lda. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o estudo de sinalização para o lugar de Porto Chão.

A Câmara deliberou, por unanimidade, suportar o custo da vinheta da aluna Sónia Antunes Simões, de Janeiro até final do ano letivo.

A Câmara deliberou, por unanimidade, solicitar à Duoma que se efetue a avaliação de todas as Escolas/ Jardins devolutos que já possuem condições para serem alienadas.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o valor a atribuir aos lotes a permutar e aprovar as cláusulas condicionantes a que o comprador ficará subordinado.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a alienação do lote n.º 28 da Zona Industrial de Lameiras para a firma AutoPaulito-Reparação Auto Lda. A Câmara deliberou, por maioria, ratificar a alteração orçamental n.º 35.

A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer prévio vinculativo à realização da avença Assessoria de comunicação.

A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer prévio vinculativo à realização da avença de Recolha de vídeos sobre eventos no concelho e publicitação no Zêzere TV.

DELIBERAÇÕES

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a constituição de compropriedade do prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 267, da secção AL, da Freguesia de Areias, solicitada por António Henriques da Silva.

ATA N.º 1/2012 12-01-2012 A Câmara tomou conhecimento do agradecimento feito pela Associação de Marinheiros do Concelho de Ferreira do Zêzere do apoio da Câmara Municipal ao evento desportivo denominado 1.º estágio de Judo “Nuno Delgado”.

A Câmara tomou conhecimento da ação popular instaurada para obter a inconstitucionalidade das portagens fixadas para as antigas SCUT A Câmara deliberou, por unanimidade, informar a Câmara de Vale de Cambra que não se encontra interessada na aquisição da participação financeiras, encontrando-se também disponível para vender as que detêm na Municípia EM, SA. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a autorização para realização de obras na antiga escola de Cruz dos Canastreiros à Associação do Rancho Folclórico da Alegria de Santo Amaro.

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a autorização para realização de obras na antiga escola primária de Bêco ao Rancho Folclórico Juvenil e Infantil do Bêco de Santo Aleixo.

A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com informação social, atribuir uma transferência corrente até € 1000 (mil euros) para aquisição de materiais, ao Sr. Manuel Ferreira.

A Câmara deliberou, por unanimidade, apoiar na logística da Feira de São Brás solicitada pela Junta de Freguesia de Ferreira do Zêzere e aprovar o corte de trânsito.

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a autorização de cedência do pavilhão do Centro Escolar de Areias a Carlos Manuel Carrim Lopes, para a atividade de Taekwondo até 30 de Junho de 2012.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência de edifício junto à antiga Escola Primária do Bêco à ACB – Associação de Ciclomotores do Bêco.

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o auto de cessão dos bens à entidade Associação Humanitária dos Bombeiros

Voluntários Ferreira do Zêzere com o fim de uso próprio.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o aditamento à minuta de protocolo de cedência de instalações.

A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a ratificação da alteração orçamental n.º 36 e alteração às GOP n.º 27 no valor de€ 119.950,00.

A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a ratificação da referida alteração orçamental n.º 37 no valor de € 500,00.

A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a ratificação da alteração orçamental n.º 1 e alteração às GOP n.º 1 no valor de € 27.000,00.

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a aprovação do plano de sinalização da obra “Remodelação da Rede de Distribuição de Água – Sistema de Chãos” à firma José Marques Grácio, SA A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a planta de sinalização de saída de viaturas na localidade de Fonte da Figueira solicitada pela Junta de Freguesia de Areias.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a constituição de compropriedade do prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo 57- secção R, da freguesia de Ferreira do Zêzere, solicitada por Paulo Santos.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a constituição de compropriedade do prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 206 - secção I, da freguesia de Bêco, solicitada por Darlinda Emídio Félix dos Santos A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a constituição de compropriedade do prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 3 - secção C, da freguesia de Dornes, solicitada por Inês Duarte.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a constituição de compropriedade dos prédios descritos na matriz predial rústica sob os artigos n.º 181 – secção R, n.ºsº 332, 333, 334 e 335 da Secção S, todos da freguesia de Areias, solicitada por João Cardoso.

A Câmara deliberou, por unanimidade, homologar a conta final da empreitada “Regeneração urbana da vila de Ferreira do Zêzere – Quinta do Adro – Parque de Lazer”.

A Câmara deliberou, por unanimidade, homologar a conta final da empreitada “Regeneração Urbana da Vila de Ferreira do Zêzere – Parque Verde da Quinta do Adro”.

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a homologa-

ção da conta final da empreitada “Regeneração Urbana da Vila de Ferreira do Zêzere – Revitalização e Dinamização Espaço Urbano de Ferreira do Zêzere - Zona de Intervenção IV”.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a realização das obras por administração direta, devendo ser dado conhecimento ao executivo camarário, após a obra concluída, da conta corrente da mesma.

A Câmara tomou conhecimento da listagem de Prestação de Serviços do mês de Dezembro de 2011.

A Câmara deliberou, por unanimidade, considerar abandono de lugar e extinção de licença do feirante Bruno Barbosa Lima, no Mercado Municipal de Ferreira do Zêzere.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar os quantitativos do acerto do 4.º trimestre de 2011 de RSU. A Câmara deliberou, por unanimidade, homologar o auto de receção provisória da empreitada Construção do Centro Escolar de Ferreira do Zêzere.

A Câmara deliberou, por unanimidade, tendo em conta o estado do jipe UMM, abatê-lo do património municipal e doá-lo à referida Associação.

A Câmara deliberou, por unanimidade, em complemento da deliberação de Câmara em 09/12/2011, que a parcela de terreno sito na Travessa dos Narcisos, freguesia de Ferreira do Zêzere, com a área aproximada de 314 m2, seja afeta ao Domínio Público Municipal e submeter à Assembleia Municipal para aprovação.

A Câmara deliberou, por unanimidade, que devido à falta de resposta para expropriação amigável, dar início à expropriação litigiosa.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta de parecer prévio vinculativo genérico na celebração de contratos de prestação de serviços.

ATA N.º 2/2012 26-01-2012 A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a proposta do Sr. Presidente para que as amortizações dos saldos iniciais a partir de 2011 passem a ser efetuadas em 50%, diluindo-se as amortizações dos bens em anos futuros.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração do projeto de toponímia e numeração de polícia, da freguesia de Areias.

DELIBERAÇÕES MUNICIPAIS FERREIRA DO ZÊZERE P. 15

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o plano de sinalização de Lagoa, da firma José marques Grácio, SA. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a autorização para interrupção de trânsito solicitada por Electro Instaladora AM Correia SA A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o pagamento de ramal de águas residuais em 4 prestações, solicitada por Francisco Godinho Antunes.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar as ofertas efetuadas à biblioteca municipal.

A Câmara deliberou, por unanimidade aprovar o preço do bilhete para a Gala de Fado 2012, de € 4 (quatro euros), com IVA incluído.

A Câmara deliberou, por maioria, emitir parecer prévio vinculativo favorável para Contratação de Serviços de Acompanhamento dos Sistemas de Gestão e Manutenção dos Edifícios Municipais - Contrato de Avença O executivo tomou conhecimento das alterações que o Centro Hospitalar do Médio Tejo irá sofrer num curto prazo.

A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a proposta de mandato administrativo deste Município a favor da Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CC-CIMT).

Dado conhecimento que algumas empresas do concelho já solicitaram à Câmara Municipal a possibilidade de uso da marca “capital do ovo” e será efetuado um contrato de cedência de uso da marca.

A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, aprovar a alteração ao projeto de Remodelação da Rede de Abastecimento de Água – Sistema de Chãos.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do edital de Hasta Pública para a concessão do Bar da Central de Camionagem.

A Câmara deliberou, por unanimidade, de acordo com a informação técnica e com o Regulamento de luta contra a pobreza e inserção social, apoiar na aquisição de uma porta de alumínio.

A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a memória descritiva, aprovar o projeto de execução das novas instalações da Junta de Freguesia de Ferreira do Zêzere.

DELIBERAÇÕES

ATA N.º 3 /2012 Reunião 09/02/2012 Deliberado abrir novamente Hasta Pública para a Concessão da Exploração do Bar da Central de Camionagem nas condições do edital n.º 2/2012 e com os critérios de adjudicação: a) Valor mensal de renda (75%); b) Experiência e capacidade empreendedora do concorrente (envio de curriculum vitae) (25%).

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar um comunicado e moção de censura contra o encerramento do Tribunal Judicial de Ferreira do Zêzere e outros Serviços Públicos, e submeter o documento à Assembleia Municipal e à Sra. Ministra da Justiça A Câmara tomou conhecimento da deliberação Assembleia Municipal de Tomar sobre reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo.

A Câmara deliberou, por unanimidade, remeter à Assembleia Municipal a Proposta de Alteração ao Regulamento do Cartão Municipal do Idoso do Concelho de Ferreira do Zêzere, para aprovação.

A Câmara deliberou, por unanimidade, remeter à Assembleia Municipal a Alteração ao Regulamento do Mercado e ao Regulamento da Atividade de Comercio a Retalho Exercida pelos Feirantes para aprovação.

A Câmara deliberou, por unanimidade, remeter à Assembleia Municipal a proposta da Taxa para Recolha de Subprodutos de Origem Animal no Mercado Municipal para aprovação.

A Câmara deliberou, por unanimidade, remeter à Assembleia Municipal a Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças (art.º 20), para aprovação.

A Câmara tomou conhecimento do agradecimento, por parte do Grupo de Assistência Recreativo e de Melhoramentos do Bêco, da cedência de instalações (antigo jardim de infância de Bêco).

A Câmara deliberou, por unanimidade, ceder o Jardim de Infância de Areias à Associação de Pais e Encarregados de Educação do Centro Escolar de Areias, mediante assinatura de protocolo A Câmara deliberou, por unanimidade, ceder o mobiliário antigo das escolas e jardim-de-infância à Associação de Pais e Encarregados de Educação do Centro Escolar de Areias, assim como a outras associações do concelho que necessitem.

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a autorização para o

aluno João Pedro Ribeiro Nunes, realizar atividades de integração na vida ativa no Município de Ferreira do Zêzere.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de protocolo para a realização de um estágio curricular CET em Proteção Civil e Socorro.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar as ofertas à Biblioteca Municipal no mês de Janeiro de 2012.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o pagamento das faturas de água em cinco prestações requerido por João Carlos Simões da Silva.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento das tarifas de ligação de água e saneamento de acordo com o Regulamento Municipal de Abastecimento de Água, visto o CNE ser uma instituição de reconhecida utilidade pública.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração de alienação do Lote n.º 28 pelo Lote n.º 21, na Zona Industrial de Lameiras para a empresa Auto Paulito – Reparações Auto, Lda. A Câmara deliberou, por maioria, ratificar a alteração orçamental n.º 2 e ás GOP n.º 2, no valor de € 113.300,00.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Estudo de Sinalização de Trânsito da Rua Alfredo Keil.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Estudo de Sinalização para o troço da ex EN 348 entre o cruzamento com a ex EN 238 e cruzamento da EM 520-2/1.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o plano de sinalização para o lugar de Matos, no âmbito da obra “Remodelação da rede de distribuição de água - sistema de Chãos”, requerido por José Marques Grácio, SA. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a 8.ª revisão de preços da empreitada “ Centro Escolar de Ferreira do Zêzere”.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a receção definitiva de obras de urbanização do loteamento urbano 1/05, sitas em Fonte da Prata.

A Câmara tomou conhecimento da listagem de Prestação de Serviços do mês de janeiro de 2012, referente à autorização emitida em deliberação de 12/01/2012, na qual foi aprovada a emissão de parecer prévio genérico favorável às prestações de serviços de valor inferior a € 5.000,00 (cinco mil euros).

A Câmara deliberou, por unanimidade autorizar o pagamento do ramal de saneamento em seis prestações, requerido por Sónia Sofia Gaspar Aderneira Antunes.

Deliberou ainda, por unanimidade, autorizar o pagamento em seis prestações sem juros, aos munícipes que pretendam efetuar o ramal de saneamento ao sistema de saneamento da Bairrada/Bairradinha/ Cardal.

A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade do prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 79, da secção D, da Freguesia de Águas Belas, requerido por José Manuel Gaspar Zeferino.

A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer prévio vinculativo à realização da prestação de serviços - Telecomunicações móveis.

ATA N.º 4/2012 Reunião 23-02-2012 A Câmara, deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente de 50 € à Associação Juntos Pela Diferença.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização de dois estágios, de alunos do curso profissional de animação sociocultural, solicitado pela Escola EB 1,2/S Pedro Ferreiro.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a entrada de receita nos cofres do município, da Conferência “ O direito da criança - uma visão para a cidadania”.

A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a ratificação da alteração orçamental n.º 3 no valor de € 38.000,00.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar as normas de funcionamento das marchas de Santo António 2012.

A Câmara deliberou, por maioria aprovar o factoring, no valor de € 51.376,53, de Casais - Engenharia e Construção SA. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a constituição de compropriedade dos prédios descritos na matriz predial rústica sob os artigos n.º 28, n.º 86, n.º 109, n.º 124, n.º 125, todos da secção V, da freguesia de Ferreira do Zêzere, requerido por José Manuel Gaspar Zeferino.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização do peditório, dos dias 8 a 11 de março de 2012, requerido por Cáritas Diocesana de Coimbra.

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A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a ratificação da alteração orçamental n.º 4 e Alteração às Grandes Opções do Plano n.º 3, no valor de € 186.300,00.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o plano de sinalização de Barbatos, no âmbito da obra “Remodelação da rede de distribuição de água - sistema de Chãos”, solicitado por José Marques Grácio, SA. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o plano de sinalização de Milheiros, no âmbito da obra “Remodelação da rede de distribuição de água - sistema de Chãos, solicitado por José Marques Grácio, SA. A Câmara deliberou, por maioria, emitir parecer prévio vinculativo favorável à realização da Prestação de Serviços – Produção documental e gestão de cobranças.

A Câmara deliberou, por maioria, emitir parecer prévio vinculativo favorável à realização da Prestação de Serviços – Débitos diretos.

ATA N.º 5/2012 Reunião 08-03-2012 Deliberado, por unanimidade, adjudicar a concessão do Bar da Central de Camionagem a Fernando Gomes Morgado.

A Câmara tomou conhecimento da listagem da Prestação de Serviços do mês de fevereiro de 2012.

A Câmara deliberou, por maioria, indicar como novos membros da Astaq do Médio Tejo, o Sr. Presidente Dr. Jacinto Lopes; o Vice-presidente Eng.º Paulo Neves e a Vereadora Dr.ª Maria Emília Figueiredo.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento do ramal de água em 6 (seis) prestações requerido por Florinda da Conceição Gomes.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento do ramal de saneamento em 6 (seis) prestações, requerido por Joana Ralheta Barreiro Guedes Peyroteo.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o pagamento do ramal de saneamento em 10 prestações, com os juros respetivos, requerido por Olinda Nunes António Alves.

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a emissão da licença especial de ruido para a realização de baile, requerida pela Associação do Rancho Folclórico da Alegria do Alqueidão de Santo Amaro.

A Câmara deliberou, por unanimidade, que tendo em conta que foi cedido pela Câmara Municipal o re-

DELIBERAÇÕES

ferido edifício a título gratuito, não será possível auxiliar também na realização das obras pretendidas pelo Grupo de Assistência Recreativo e de Melhoramentos do Bêco de Santo Aleixo.

A Câmara deliberou, por unanimidade, de acordo com a informação técnica e no âmbito do Regulamento de luta contra a pobreza e inserção social, auxiliar com a compra dos materiais necessários para a conclusão da obra para habitação da família em causa.

A Câmara deliberou, por unanimidade, informar a Câmara Municipal de Abrantes que não se encontra interessada na aquisição das ações da Municípia, encontrando-se também disponível para vender as ações que detém da referida empresa.

A Câmara deliberou, por maioria, ratificar a Alteração Orçamental n.º 5 e Alteração às Grandes Opções do Plano n.º 4 no valor de € 27.000,00.

A Câmara deliberou, por maioria, ratificar a referida Alteração Orçamental n.º 6 e Alteração às Grandes Opções do Plano n.º 5 no valor de € 6.000,00.

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar e aprovar as alterações ao projeto de toponímia da Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a prorrogação graciosa do prazo da empreitada “Remodelação da Rede de Abastecimento de Água - Sistema de Chãos”, solicitada por José Marques Grácio SA. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar que a pavimentação betuminosa de algumas vias assinaladas na empreitada “Remodelação da Rede de Abastecimento de Água - Sistema de Chãos” seja reposta no âmbito de outra empreitada.

A Câmara deliberou, por unanimidade, fixar o preço de € 5,00 (cinco euros) para comparticipação no seguro dos participantes na atividade “Páscoa em Movimento”.

A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a Alteração Orçamental n.º 7 e às Grandes Opções do Plano n.º 6 no valor de € 2.500,00.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a passagem da IV Maratona de Tomar, no concelho de Ferreira do Zêzere, requerida por Dropzone, Unipessoal, Lda. A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar as ofertas remetidas à Biblioteca Municipal, durante o mês de Fevereiro 2012.

A Câmara deliberou, por unanimidade, avançar com o processo de contraordenação e de com uma advertência escrita sobre o com-

portamento da falta de Limpeza, no sector de venda de peixe fresco, do Mercado Municipal.

ATA N.º 6/2012 Reunião 22-03-2012 A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente no valor de € 50 (cinquenta euros) à Associação Portuguesa de Limitados da Voz. A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente no valor de € 50 (cinquenta euros) Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.

A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente no valor de € 50 (cinquenta euros) à Associação Portuguesa de Apoio à Mulher com Cancro da Mama para a realização da edição “Corrida Sempre Mulher”.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a colocação de cartazes publicitários referentes à festa do cardal.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o pagamento de fatura de água, em 18 prestações, acrescida de juros, requerida por Fernanda Rosa Dias.

A Câmara deliberou, por unanimidade, submeter a proposta de Regulamento Municipal sobre o Licenciamento de Atividades Diversas a Inquérito Publico.

A Câmara deliberou, por unanimidade, submeter a proposta de Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público a Inquérito Publico.

A Câmara deliberou, por unanimidade, submeter o projeto de Regulamento Municipal de Horários de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais a Inquérito Publico.

A Câmara deliberou, por unanimidade, submeter o projeto de Regulamento Municipal de Publicidade a Inquérito Publico.

A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com o parecer favorável da GNR, autorizar o corte de trânsito na via pública, para a realização da via-sacra “Uma Vela a Jesus”, requerida pela Associação Recreativa da Filarmónica Frazoeirense.

A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com o parecer favorável da GNR, autorizar a realização do passeio turístico de todo o terreno, no dia 07 de Abril de 2012, requerido pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o plano de sinalização de Almogadel, no âmbito da obra “Remodelação da rede de distribuição de água - sistema de Chãos”, requerido por José Marques Grácio, SA. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a aprovação do plano de sinalização temporário n.º 111/2012, no âmbito da obra IC3 - Tomar/Avelar Sul Lote 1, requerido por Ascendi Pinhal Interior Estradas do Pinhal Interior, SA. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a revisão de preços da empreitada “ Alteração e Ampliação do Mercado Municipal - Trabalhos Complementares”.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a caducidade do processo de licenciamento em causa e que o requerente Humberto Alexandre Gomes Antunes Bernardo seja notificado de que pode solicitar novo pedido de licenciamento de acordo com o art.º 72.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, aprovar o pedido de destaque do terreno em causa, requerido por Paulo Sérgio da Silva Ribeiro.

A Câmara deliberou, por unanimidade, dar início ao acionamento da garantia bancária, relativo ao projeto de operação urbanística do loteamento urbano n.º 2/02, da firma Manuel da Silva Ribeiro & Filhos Lda, que se encontra em incumprimento.

Dado conhecimento da realização de uma sessão de Esclarecimento Público “Doença do Nemátodo do Pinheiro.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o pagamento do ramal de esgotos em 12 prestações, com os respetivos juros, requerido por António Ferreira Alves.

A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, emitir a licença de ruido para Festa Anual em Cardal, requerida pela Comissão dos Amigos das Quatro Aldeias Unidas.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a mudança de titularidade da banca no mercado municipal, requerida por Pastelaria David – Panificação e Pastelaria, Lda. A Câmara deliberou, por unanimidade, retificar o título do procedimento para “Manutenção preventiva das instalações de climatização de edifícios municipais” (Procedimento n.º 002/AD/Duoma).

A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à Prestação de Serviços para a Elaboração de Estudo Preliminar

DELIBERAÇÕES MUNICIPAIS FERREIRA DO ZÊZERE P. 17

de Arquitetura para a Adaptação/ Ampliação da Casa do Adro a Hotel – Ref.ªAD006/DUOMA/2012.

A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à restituição de cauções de contadores de água (domestica) a todos os consumidores que ainda detenham contratos ativos e posteriormente entregar o valor remanescente quando se esgotar a possibilidade de devolução de caução aos respetivos consumidores.

ATA N.º 7/2012 Reunião 12-04-2012 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar os valores apurados para a média mensal de deposição de rsu referente ao ano de 2012.

A Câmara deliberou, por maioria, aprovar uma transferência de capital no valor de 150.000,00 € à Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Zêzere, a pagar em 2 anos (2012 e 2013), em três tranches/ano, no valor de 25.000,00 €.

A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente no valor de 92 € ao Comité Português para a Unicef.

A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente no valor de 100 € à Associação Portuguesa de Solidariedade Mãos Unidas P. Damião.

A Câmara deliberou, por unanimidade, apoiar na publicidade do evento “ Passeio automóveis clássicos e antigos” e atribuir lembranças aos participantes, requerido pelo Centro Recreativo e Cultural de Carvalhais.

Deliberou ainda autorizar o passeio desde que o parecer das forças de segurança seja favorável.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta Sr. Presidente para que à semelhança do que se atribuiu ao Sport Club, se atribuísse uma transferência corrente no valor de 2500 € à Casa Regional de Ferreira do Zêzere.

A Câmara deliberou, por unanimidade, reconhecer o interesse público do projeto de certificação de 3 caminhos pedestres em Dornes e remeter à Assembleia Municipal.

A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar interesse público para a região do projeto “Adaptação/Ampliação da Casa do Adro” com enquadramento no QREN e remeter à Assembleia Municipal.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar o patrocínio da Central de Cervejas para a festa do emigrante no valor de € 7.500,00 + iva

DELIBERAÇÕES

e respetivas contrapartidas do referido patrocínio.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Regulamento do concurso de fotografia “Como eu vejo….Ferreira do Zêzere”.

A Câmara deliberou, por unanimidade, determinar a extinção da licença do feirante Franquelim Lima, caso até à data da referida deliberação o mesmo se encontre em incumprimento no pagamento dos valores do terrado.

A Câmara deliberou, por unanimidade , aprovar a aquisição de duas parcelas de terreno, sitas em Albardão, freguesia de Dornes, para alargamento de estrada em Albardão. Deliberou ainda submeter à Assembleia Municipal a aprovação da afetação ao domínio público municipal das referidas parcelas.

A Câmara tomou conhecimento da Declaração de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2011 (art.º 15.º, n.º1, a)); Declaração de pagamentos em atraso existentes em 31/12/2011 (art.º 15.º, n.º1, b)); Declaração de recebimentos em atraso existentes em 31/12/2011 (art.º 15.º, n.º1, b)). (Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA) “ e que foram enviados ao executivo e ao Presidente da Assembleia Municipal a 30 de março de 2012, de acordo com o n.º 2 do artigo 15.º da lei n.º 8/2012, de 21/02, os quais constam da Prestação de Contas de 2011.

A Câmara deliberou, por maioria, aprovar o acordo de pagamentos com Águas do Centro SA e submete-lo à Assembleia Municipal para aprovação.

A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a revisão orçamental n.º 1, no valor de € 3.472,43 e submetê-la à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a Prestação de Contas de 2011 e submetê-la à Assembleia Municipal para apreciação e votação.

A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras n.º 98/09, pelo previsto no n.º 5 do art.º 71 do RJUE e o requerente, Ricardo Jorge Pirão da Silva, seja informado que poderá solicitar nova licença nos termos do art.º 72.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica não aceitar os pontos 1; 2; 3; 4; e 6 do ofício n.º 5551 do promotor do Loteamento urbano n.º 39/2003 e revogar a deliberação de 14/07/2011 em todos os aspetos que contrariem esta decisão. A

Câmara aprovou ainda que as taxas de compensação e taxas urbanísticas sejam pagas no prazo de 60 dias seguidos, contados a partir da notificação respetiva e que a caução seja apresentada dentro do mesmo prazo.

A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica homologar o auto de receção definitivo da Empreitada “Sistema de Saneamento de Rio Fundeiro”.

A Câmara deliberou, por maioria, ratificar a alteração orçamental n.º 8, no valor de € 2.000,00 (dois mil euros).

A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a alteração orçamental n.º 9, no valor de € 75.000,00 (setenta e cinco mil euros).

A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir declaração de instalação de outdoor digital no concelho de Ferreira do Zêzere Ismael Roldão, Sociedade Unipessoal Lda. A Câmara tomou conhecimento da Listagem de prestação de serviços do mês de março de 2012.

ATA N.º 8/2012 Reunião 26-04-2012 A Câmara deliberou, por unanimidade, submeter o projeto de Alteração ao Regulamento Municipal sobre o Licenciamento de Atividades Diversas à Assembleia para aprovação.

A Câmara deliberou, por unanimidade, submeter o Projeto de Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público à Assembleia Municipal para aprovação.

A Câmara deliberou, por unanimidade, submeter o Projeto de Regulamento Municipal de Horários de Funcionamento de Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços à Assembleia Municipal para aprovação.

A Câmara deliberou, por unanimidade, submeter o Projeto de Regulamento Municipal de Publicidade à Assembleia Municipal para aprovação.

A Câmara deliberou, por unanimidade, informar a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere não ser possível, nesta altura, atribuir o apoio solicitado para aquisição de fardamento.

A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente de € 50 (cinquenta euros) à Unicef.

A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir à Associação de Melhoramentos de Cultura e Recreio de Dornes, uma transferência corrente mensal de 100 (cem euros).

A Câmara deliberou, por unanimidade, informar os Feirantes do Mercado Municipal que não irá alterar a Tabela de Taxas e que o referido pedido será tido em consideração na Tabela de Taxas para o ano de 2013.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o pagamento da licença de ocupação de espaço público, em três prestações, acrescida de juros, nos meses de Maio, Julho e Outubro de 2012, requerido por Alexandre da Conceição Alcobia Penim.

A Câmara deliberou, por unanimidade, nomear como representantes da Câmara Municipal, para constituição da Comissão de Seleção e Acompanhamento do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo, o vereador Sr. Eng.º Paulo Neves e o vereador Sr. Dr. Filipe Martins.

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a aprovação do Protocolo entre a ADIRN e o Município, para operacionalizar o referido processo de formação profissional.

A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a Informação Técnica, emitir a Licença Especial de Ruído requerida por Moto Clube de Ferreira do Zêzere.

A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a Informação Técnica, emitir a Licença de Ruido Condicionada, requerida por MonteAdriano.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o acampamento anual, requerido pelo Moto Clube de Ferreira do Zêzere, desde que os pareceres da GNR e Centro de Saúde, seja favoráveis.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o alargamento do Horário de Funcionamento do Bar da Central de Camionagem de Ferreira do Zêzere, para as 02h:00m, desde que esse facto não traga qualquer encargo para o Município.

A Câmara deliberou, por unanimidade, informar a Câmara Municipal de Aguiar da Beira que não se encontra interessada na aquisição das ações da Municípia, SA, estando também o Município de Ferreira do Zêzere disponível para vender as ações que detém nessa empresa A Câmara deliberou, por maioria, ratificar a Alteração Orçamental n.º 10 e Alteração às Grandes

DELIBERAÇÕES MUNICIPAIS FERREIRA DO ZÊZERE P. 18

Opções do Plano n.º7 no valor de € 5.000,00.

A Câmara deliberou, por maioria, ratificar a Alteração Orçamental n.º 11 no valor de € 3.000,00.

A Câmara deliberou, por unanimidade, assumir que a regularização da instalação de operações de Gestão de Resíduos, existente em Valadas, será comtemplada na revisão do PDM em curso.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a sinalização de trânsito em Salgueiral.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a constituição de compropriedade ao prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo 74 - secção D, da freguesia de Dornes, requerido por Sandra Cristina da Silva Baptista.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a constituição de compropriedade ao prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo 31 - secção E, da freguesia de Dornes, requerido por Sandra Cristina da Silva Baptista.

A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder a prorrogação graciosa por 30 dias, para a empreitada de “Remodelação da Rede de Água em Chãos”, solicitada por José Marques Grácio, SA. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença, de acordo o artigo 71º do RJUE e notificar o requerente, Francisco Antunes da Costa, informando que poderá solicitar nova licença nos termos do artigo 72º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença, de acordo com o artigo 71º do RJUE e notificar o requerente, Maria da Conceição da Costa da Fonseca de Sousa Chichorro, informando que poderá solicitar nova licença nos termos do artigo 72º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença de acordo com o artigo 71º do RJUE e notificar d o requerente, Humberto Alexandre Gomes Antunes Bernardo, informando que poderá solicitar nova licença nos termos do artigo 72º do RJUE. A Câmara deliberou, por maioria, homologar a conta final da Empreitada de “Alteração e Ampliação do Mercado Municipal”.

A Câmara tomou conhecimento do projeto Centro de Atividades Intergeracionais e deliberou, por unanimidade, aprovar a decisão de apresentação do pedido de apoio ao PRODER e declarar reconhecimento de interesse para as populações e a economia local. Deliberou

DELIBERAÇÕES

ainda, por unanimidade submete-lo à Assembleia Municipal.

A Câmara deliberou, por unanimidade que, para o efeito de apresentação de candidatura ao Subprograma 3 do PRODER, considerar que a alteração do edifício sito no Lote HC1, Quinta da Matana, Ferreira do Zêzere, atualmente com utilização para serviços, para um Centro de Conferências com Alojamento é de interesse público para esta autarquia e remeter à Assembleia Municipal a fim de que seja deliberado o interesse público para a região A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a Alteração Orçamental n.º 12 e às GOP n.º 8 no valor de € 1.000,00 (mil euros) e de 27.000,00 (vinte e sete mil euro).

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a aprovação do Estudo Preliminar de Arquitetura para Adaptação/Ampliação da Casa do Adro a Hotel.

ATA N.º 9/2012 Reunião 10-05-2012 A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar as ofertas remetidas à Biblioteca Municipal Dr. António Baião, durante o mês de Março 2012.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do contrato de cessão do direito de uso de terreno de terreno da Freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara deliberou, por unanimidade autorizar o pagamento da dívida de água em cinco prestações (acrescido de juros) requerido por Rosália do Céu Lopes Caetano.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o pagamento de faturas de água em seis prestações (acrescido de juros), requerido por Luís Miguel Peixoto Amaro.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a ocupação da via pública para realização das procissões em honra do Corpo de Deus e de Santo António, requerida pela Paróquia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a ocupação da via pública com palco para atuação de bandas musicais nos dias 8, 9 e 10 de Junho, solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a ocupação da via pública nos dias 20 e 27 de maio e 3 de junho, para realização da Feira anual da cereja, solicitado pela Freguesia de Bêco.

A Câmara deliberou, por unanimidade, não autorizar a colocação de uma mesa de jogo na área comum do terminal da central de camionagem, requerido por Fernando Morgado.

A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, emitir a licença especial de ruído solicitada Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara deliberou, por unanimidade autorizar a alteração de titularidade da banca n.º 5 no mercado municipal, requerida por Manuel António Ribeiro Silva Lda. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar as Normas da Feira dos Petiscos – Depenicar 2012.

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o plano de sinalização temporária n.º 155/2012 para implementar no IC3: Tomar/Avelar Sul - Lote 1, requerido por Ascendi Pinhal Interior - Estradas do Pinhal Interior, SA. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a constituição de compropriedade dos prédios descritos nas matrizes prediais rústicas sob os artigos números 139, 140, 141, 142, 143 e 144, todos da secção I, da freguesia de Pias, requerido por Paulo A. Santos.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a constituição de compropriedade ao prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo número 50 - Secção E, da freguesia de Areias, requerida por António Fernandes - Cabeça de Casal da Herança de.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a constituição de compropriedade do prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo número 51 – Secção, requerida por António Fernandes - Cabeça de Casal da Herança.

A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras nº 24/08, pelo previsto no artigo 71º, do RJUE e que o requerente, Templar -Construção Civil e Turismo SA, seja informado que pode solicitar nova licença, nos termos do artigo 72º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do processo de obras nº 86/05, pelo previsto no artigo 71º, do RJUE e que o requerente, Pedro Miguel de Jesus Costa, seja informado que pode solicitar nova licença, nos termos do artigo 72º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a aprovação do plano de sinalização temporário n.º 150/2012, no âmbito da obra IC3

– Tomar/Avelar Sul Lote 1, requerido por Ascendi Pinhal Interior – Estradas do Pinhal Interior, SA. A Câmara deliberou, por unanimidade, determinar o abandono do lugar do feirante Telmo da Silva Fragoso, sendo o mesmo precedido de audiência prévia.

A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir combustível às seguintes associações: - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere/600 litros/mês Clube de Atletismo de Ferreira do Zêzere/125 litros/mês; Associação Desportiva e Recreativa de Águas Belas/125 litros/mês; Sport Club Ferreira do Zêzere/150 litros/mês; Associação Recreativa Filarmónica Frazoeirense/50 litros/ mês e a Sociedade Filarmónica Ferreirense/50 litros/mês (as Filarmónicas podem gastar 600 litros, por ano, com um máximo de 100 litros/mês).

A Câmara tomou conhecimento da listagem de Prestação de Serviços do mês de abril de 2012.

A Câmara deliberou, por maioria, ratificar as notas qualitativas de “Desempenho Bom” às duas unidades orgânicas, atribuídas pelo Sr. Presidente.

A Câmara deliberou, por maioria, ratificar a presente alteração orçamental nº 13 e às GOP nº 9, no valor de € 92.004,00 (noventa e dois mil e quatro euros).

ATA N.º 10/2012 Reunião 24-05-2012 Deliberado aprovar, por unanimidade, o contrato programa entre a Agência Regional de Energia e Ambiente do Médio Tejo e Pinhal Interior Sul e o Município.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar os quantitativos de RSU depositados no aterro sanitário no 1º trimestre de 2012, para efeitos de faturação.

A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir o valor de € 4,27 (quatro euros e vinte e sete cêntimos), por refeição, aos elementos que incorporam as equipas de combate a incêndios (ECIN), entre 15 de Maio e 15 de Outubro de 2012.

Deliberado por unanimidade, conceder uma transferência corrente no montante de € 250,00 (duzentos e cinquenta euros) à União Humanitária dos Doentes com Cancro Deliberado conceder uma transferência corrente no valor de € 400,00 (quatrocentos euros)

DELIBERAÇÕES MUNICIPAIS FERREIRA DO ZÊZERE P. 19

A Câmara deliberou, por unanimidade, indeferir o pedido de alteração de horário de funcionamento, requerido por Deep - Green Track, Lda. Deliberado por unanimidade, ratificar a transferência de capital concedida à Junta de Freguesia de Areias, no montante de € 6.303,19, para aquisição de placas toponímicas.

A Câmara aprovou, por unanimidade, a alteração toponímica solicitada por António Silva Carvalho.

Deliberado por unanimidade, autorizar o pagamento de consumo de água, no montante de €69,30, em três prestações, requerido por Carla Maria Bentes Ribeiro da Silva.

A Câmara, por unanimidade, com base na informação técnica, deliberou deferir a emissão da Licença Especial de Ruido para a Festa Anual de Avecasta.

A Câmara deliberou, por unanimidade, assumir os custos dos danos causados na viatura Mário Ferreira.

A Câmara deliberou, por unanimidade, tendo em conta a informação do Médico Veterinário Municipal, aprovar a suspensão da aplicação da taxa devida, para o caso em análise (Marílio Rodrigues Rosa), e submeter à Assembleia Municipal para aprovação.

A Câmara aprovou por unanimidade, o valor apurado da Revisão de Preços definitiva da empreitada de “Construção do Centro Escolar de Ferreira do Zêzere, no valor de € 11,60 mais IVA. A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder a Licença especial de ruido para a realização da Festa Anual, requerida pela Associação Recreativa Cultural de Matos e Barbatos.

A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder a licença especial de ruido para a realização de Festa Religiosa em Mourolinho, requerida pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara, por unanimidade, deliberou proceder à abertura do procedimento para alienação das 347 (trezentas e quarenta e sete) árvores.

A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do processo de obras e que o requerente, José Manuel de Sousa Bivar Weinholtz, seja informado de que pode solicitar nova licença nos termos do art.º 72.º do RJUE, podendo beneficiar dos elementos instrutórios do processo, se o novo requerimento for apresentado no prazo de 18 meses.

Deliberado, por unanimidade, declarar a caducidade do alvará de obras n.º 3/04, nos termos do n.º 5

DELIBERAÇÕES

do artigo 71.º do RJUE e que o requerente, Manuel da Silva Ribeiro & Filhos Lda, seja informado que pode solicitar nova licença nos termos do art.º 72.º do RJUE, podendo beneficiar dos elementos instrutórios do processo, se o novo requerimento for apresentado no prazo de 18 meses.

A Câmara deliberou por unanimidade declarar a caducidade do processo de obras n.º 85/09 nos termos do previsto no n.º 5 do artigo 71.º do RJUE, e que o requerente, Porfírio do Nascimento Pendão, seja informado, que pode solicitar nova licença nos termos do art.º 72.º do RJUE, podendo beneficiar dos elementos instrutórios do processo se o novo requerimento for apresentado no prazo de 18 meses.

A Câmara deliberou, por unanimidade, certificar o destaque de uma parcela de terreno, no lugar de Vale Serrão, freguesia de Dornes, requerida por Joaquim da Silva Garcez Cotrim.

Deliberado, por maioria, ratificar a Alteração Orçamental n.º 14 e Alteração às GOP n.º 10 no valor de € 15.000,00.

Deliberado, por maioria, ratificar a Alteração Orçamental n.º 15 e Alteração às GOP n.º 11 no valor de € 4.000,00 (quatro mil euros).

Deliberado por unanimidade aprovar o Plano de Sinalização – Corte de Trânsito Festa Santo António.

A Câmara deliberou aceitar o estágio curricular da aluna Irrine Lucy Ferreira Alves.

Deliberado, por unanimidade, autorizar a ocupação da via publica bem como a cedência da sinalização, requerida pela Junta de Freguesia de Águas Belas.

Deliberado libertar a transferência de capital no valor de € 30.000,00 (trinta mil euros) solicitada pela Associação de Melhoramentos e Bem Estar Social de Pias Deliberado, por maioria, aprovar, a Alteração Orçamental n.º 16 no valor de € 9.000,00.

Deliberado aprovar, por maioria, a Alteração Orçamental n.º 17 e Alteração às GOP n.º 12 no valor de €7.000,00.

Deliberado aprovar, por maioria, a Alteração Orçamental n.º 18 no valor de € 4.000,00.

A Câmara deliberou, por unanimidade, efetuar a alteração por adaptação ao Plano Diretor Municipal, envolvendo os prédios números 149, 95, 94, 147, 145, 144, 148 e 96 – todos da Secção C, – Freguesia de Igreja Nova do Sobral e n.º 2 – Secção U – Freguesia de Ferreira do Zêzere, no sentido de suprir a falta

de classificação, no Plano Diretor Municipal, de áreas parciais dos mesmos, na sequência da publicitação do CAOP V3.0 – Julho de 2004, qualificando essas áreas como floresta de produção.

ATA N.º 11/2012 Reunião 14-06-2012 A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho de luto nacional pelo falecimento do Doutor Jorge da Conceição Godinho, membro da Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Sr. Presidente, de prestar homenagem ao Dr. Jorge da Conceição Godinho, com a atribuição do seu nome a uma rua do concelho.

A Câmara tomou conhecimento do voto de louvor e agradecimento enviado pela Associação Recreativa da Filarmónica Frazoeirense devido ao apoio na colaboração prestada na realização da “Vila Sacra”.

A Câmara tomou conhecimento da Prestação de serviços do mês de maio de 2012.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a calendarização de apoio ao Associativismo que terá efeitos para o ano seguinte (2013).

A Câmara deliberou, por unanimidade, ceder gratuitamente o aeródromo municipal para a realização de um evento nacional em maio de 2013, solicitado por Bassglobal SA. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à realização do “1.º Audace Alvaiázere Trilhos do Meio” a realizar no dia 01 de julho de 2012, solicitado pela Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicletas.

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a alteração ao horário de funcionamento do bar da central de camionagem de Ferreira do Zêzere e que nas folgas e férias do concessionário o terminal estará fechado apenas com acesso aos motoristas das rodoviárias.

A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruido para a realização de Baile, solicitada pela Comissão dos Amigos das Quatro Aldeias Unidas.

A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído para a realização Festa tradicional, no lugar de Besteiras, solicitada Fabrica da Igreja Paroquial de Águas Belas.

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a licença especial de

ruído para intervenção ao longo da faixa expropriada para implantação da via em construção, solicitada MonteAdriano - Engenharia e Construção, S.A A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do edital para a Hasta Pública de alienação de abate de pinheiros ao longo da estrada de Ferreira do Zêzere/Castanheira.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar a proposta de renegociação enviada por Telcabo - Telecomunicações e Eletricidade Lda, referente à renda de aluguer de terreno para a colocação da estação de telecomunicações da Vodafone.

A Câmara deliberou, por unanimidade aprovar o Regulamento Interno de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.

A Câmara deliberou, por maioria, emitir parecer prévio favorável à prestação de serviços de Transportes Escolares - Ano letivo 2012/2013.

A Câmara deliberou, por maioria, emitir parecer prévio favorável à Prestação de serviços de Prolongamento de Horários - Préescolar - Ano letivo 2012/2013.

A Câmara deliberou, por maioria, emitir parecer prévio favorável à Prestação de serviços - Espetáculo Musical com o grupo SANTAMARIA. A Câmara deliberou, por maioria, emitir parecer prévio favorável à Prestação de serviços - Espetáculo Musical com o grupo BOSS AC. A Câmara deliberou, por maioria, emitir parecer prévio favorável à Prestação de serviços - Aluguer de frigideira para confeção da omeleta - Record do Guiness.

A Câmara deliberou, por maioria, emitir parecer prévio favorável à Prestação de serviços - Júri do Guiness para aferição do Record da omeleta.

A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a Renovação do contrato de avença com A. R. Montalvo Associados Sociedade de Advogados, R.L. pelo montante de 1200 €/+IVA, mês.

A Câmara deliberou, por maioria, solicitar autorização à Assembleia Municipal para a abertura dos procedimentos concursais para Contratação de Professores para AEC´s A Câmara deliberou, por unanimidade, fixar o preço dos bilhetes para os espetáculos dos SantaMaria e dos Boss AC em 5€/cada (iva incluído).

A Câmara deliberou, por maioria, ratificar a Alteração Orçamental n.º 19 e alteração às GOP n.º 13 no valor de € 7.500,00.

DELIBERAÇÕES MUNICIPAIS FERREIRA DO ZÊZERE P. 20

A Câmara deliberou, por maioria, ratificar a Alteração Orçamental n.º 20 e alteração às GOP n.º 14 no valor de € 122.000,00.

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a colocação de sinal de estrada sem saída no lugar de Milheiros, solicitado por Junta de Freguesia de Areias.

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a aprovação do plano de sinalização temporário n.º 209/2012, no âmbito da obra IC3 - Tomar/Avelar Sul Lote 1, solicitado por Ascendi Pinhal Interior Estradas do Pinhal Interior, SA. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a aprovação do plano de sinalização temporária PST10 - referente ao restabelecimento da PI8-Lote 1 – OE solicitada por Pengest.

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a aprovação da alteração das datas para corte de trânsito relativo ao plano de sinalização temporário solicitado pela Pengest.

A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade relativamente ao prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo número 351 - secção J, da freguesia de Areias, requerido por Paulo A. Santos.

A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade do prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo número 55 - secção M, da freguesia de Águas Belas, requerida por José Manuel Gaspar Zeferino.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção de pagamento de taxas, requerida por Luís Carlos Cotrim Ramos.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a homologação do Auto de Receção Provisório da Empreitada de “Beneficiação da ER 348 entre Ferreira do Zêzere e a Albufeira do Castelo de Bode”.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a homologação da conta final da empreitada de “Beneficiação da ER 348 entre Ferreira do Zêzere e a Albufeira do Castelo de Bode”.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração por adaptação ao PDM e submeter à Assembleia Municipal, para posterior publicação no Diário da República e envio à DGOTDU, para depósito.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a calendarização relativa à Revisão ao Plano Diretor Municipal.

DELIBERAÇÕES

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a ata com a lista de classificação e atribuição das bolsas de estudo e de deslocação: Bolsas de Estudo- 1º Ricardo Cotrim Ramos; 2.º Marta Sofia Ricardo Ramos; 3.º André Filipe Ribeiro Martins; 4.º Tânia Filipa Pêgas Malheiro da Silva; 5.º Alexandre Manuel Antunes Gomes. Bolsas de Deslocação: 1.º Bruna Margarida Azevedo São Pedro; 2.º João Miguel Veríssimo Oliveira; 3.º Tânia Filipa Godinho Mendes; 4.º Liliana Perna Figueiredo; 5.º Tatiana Cristina Simões Rosa.

ATA N.º 12/2012 Reunião 28-06-2012 A Câmara tomou conhecimento do convite feito pela Ordem dos Advogados aos Presidentes das Câmaras Municipais dos concelhos afetados pela última versão da proposta de Mapa Judiciário apresentada pelo Ministério da Justiça para uma reunião.

Deliberado por unanimidade, atribuir uma transferência corrente no montante de 500 € (quinhentos euros) ao Rancho Folclórico e Etnográfico da Vila de Pias para a realização do XV Festival Nacional de Folclore.

Deliberado autorizar por unanimidade a cedência de duas salas no Centro Cultural para lecionar no próximo ano letivo 2012/2013 à Escola Internacional de Línguas de Tomar.

A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder a Licença de Ruido para a realização de uma Festa em Honra de São Sebastião e São Vicente, requerida pela Fábrica da Igreja Paroquial de Paio Mendes.

Deliberado, por unanimidade, ratificar a Licença Especial de Ruído para a realização de Festa/Convívio de São João, solicitada pela Junta de Freguesia de Águas Belas.

Deliberado, por unanimidade, ratificar a determinação de Preço, no valor de 12,5 €, para comparticipação no seguro dos participantes nas Férias Desportivas de Verão 2012.

A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a proposta do Sr. Presidente de Compatibilização dos tarifários de águas, saneamento e resíduos sólidos urbanos, de acordo com a Recomendação 1/2009 da ERSAR (Recomendação tarifaria), com efeitos a partir de 1 de julho de 2012.

A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir o novo número de po-

lícia (349), solicitado Victor Manuel Flores Dias.

A Câmara por unanimidade, estabeleceu que o nome da Rua Nossa Senhora de Fátima, em Porto Chão, se prolongue até ao cruzamento do Vale da Carreira, anulando assim uma parte da Rua Castelo de São Jordão, na freguesia de Bêco.

Deliberado, por unanimidade, ratificar a autorização da reprogramação da implementação do plano de sinalização temporária 16, solicitado pela firma Pengest.

A Câmara deliberou por unanimidade que não poderá assumir qualquer responsabilidade de qualquer acidente que se venha a verificar no local designado por “Voltas do Porto” – Bela Vista, uma vez que a responsabilidade cabe às Estradas de Portugal.

Deliberado, por maioria, aprovar a Conta Final desta empreitada Empreitada de “Construção do Centro Escolar de Ferreira do Zêzere”.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de segurança contra incêndios da Escola de Águas Belas.

A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo número 96 secção H, da freguesia de Pias, que deu origem ao artigo número 132 - Secção H, requerida por António Manuel Pedroso Leal.

Deliberado, por maioria, aprovar a Alteração Orçamental n.º 21 e Alteração às GOP n.º 15 no montante de 40.000,00 €.

A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação do Dr. Fernando António dos Mártires Lopes, Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, aprovar o Relatório de avaliação e execução das Ações Desenvolvidas no ano de 2011 e submeter o relatório, aos órgãos de superintendência, tutela e controlo, designadamente, ao Sr. Presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção e ao Sr. Inspetor-Geral de Finanças.

A Câmara deliberou, por unanimidade, adquirir uma parcela de terreno, com a área de 89 m2, a fim de ser anexado ao imóvel urbano para a implementação do projeto de construção do Posto de Turismo de Dornes.

A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à abertura e funcionamento do curso profissional de turismo ambiental e rural.

A Câmara deliberou aprovar o Protocolo Mercado Social de Arrendamento.

Deliberado, por maioria, a Alteração Orçamental n.º 22 no montante de 11.760,00 € e Alteração às GOP n.º 16 no montante ATA N.º 13/2012 Reunião 12-07-2012 Deliberado adjudicar a alienação de pinheiros bravos à firma Florestal Zêzere – Exploração Florestal, Lda. A Câmara tomou conhecimento listagem das ofertas remetidas à Biblioteca Municipal durante o mês de maio e junho.

A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir o valor de 1.500,00 € (mil e quinhentos euros) à Kruppa Associação Cultural.

A Câmara, por unanimidade, deliberou a título excecional ceder o espaço no hangar, mas a qualquer momento revogável, requerido por Firmo Henriques Costa.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a interdição da realização do mercado nos dias 11 e 13 de agosto de 2012 devido à realização da “Festa do Emigrante/Depenicar.

A Câmara deliberou ainda, por unanimidade, que à faturação mensal dos feirantes seja retirado o valor a liquidar correspondente ao que cada feirante teria de pagar se realizasse o mercado.

A Câmara deliberou por unanimidade, aprovar a proposta de um procedimento transitório a observar até à data da entrada de funcionamento na Câmara Municipal A Câmara, por unanimidade, deliberou aderir ao projeto denominado “ A minha rua”, que procura incentivar a participação cívica na resolução de problemas que possam surgir com os serviços públicos, requerida pela Agência para a Modernização Administrativa.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a emissão da licença de ruido, para a realização da Festa Anual em Honra do Sagrado Coração de Jesus, solicitada pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Chãos.

A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir número de polícia a uma habitação, requerido por João Almeida.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição dos números 2, 2ºAe 2ºB (Rua Brigadeiro Lino Valente) e 2ºC (Praça Pedro Ferreira), requerido por Unicotol União de Construções Tomarense,

DELIBERAÇÕES MUNICIPAIS FERREIRA DO ZÊZERE P. 21

Lda,. A Câmara deliberou ainda, por unanimidade, que para futuro e para casos análogos seja delegada a competência no chefe de divisão de urbanismo, obras municipais e ambiente, sendo apenas os casos omissos remetidos ao órgão.

Deliberado, por unanimidade, autorizar a colocação de placas de paragem de autocarro, designadamente na EN110, no lugar de Escoral e em Milheiros, na freguesia de Areias.

A Câmara deliberou por unanimidade, proceder ao alargamento da rua no lugar de Corujeira, e não à colocação de sinalização como estava previsto.

Deliberado, por maioria, a homologação da retificação da conta final da empreitada “Ampliação e Alteração do Mercado Municipal “, bem como o resumo da conta final com erro e retificado.

A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade para os prédios descritos na matriz predial rústica sob os artigos número 37 e 38 da secção AG, ambos da freguesia de Ferreira do Zêzere, requerida por José Manuel Gaspar Zeferino.

A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade para o prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo número 282 secção B, da freguesia de Ferreira do Zêzere Jorge José Rodrigues Fernandes.

A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, deferir o destaque requerido por Deolinda Conceição Silva.

A Câmara deliberou por unanimidade isentar o pagamento de taxas requerido por Fábrica da Igreja Paroquial de Ferreira do Zêzere.

A Câmara deliberou, por unanimidade, ordenar, precedendo vistoria, a demolição parcial do imóvel sito em Ribeira., a fim de realizar obras destinadas a dotá-lo de condições de segurança e salubridade na sequência de uma comunicação da Junta de Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara tomou conhecimento da deliberação tomada por unanimidade na Assembleia Geral da a.logos em que estipularam uma contribuição extraordinária no valor de 40.000,61 €, contribuindo os restantes associados, por referência, com o montante que lhes couber. A Câmara deliberou, por unanimidade que em termos futuros e caso haja condições financeiras, contribuir, por referência, com o montante respetivo.

DELIBERAÇÕES

A Câmara deliberou por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade para o prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 60 da secção M, da freguesia de Águas Belas, requerido por José Manuel Gaspar Zeferino A Câmara deliberou informar a Fábrica da Igreja Paroquial de Águas Belas que, para futuro e para pedido análogos de ocupação da via pública, os mesmos sejam feitos atempadamente e de acordo com o Decreto Regulamentar n.º 2-A/2005, de 24 de Março.

A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder o pagamento da licença de construção no valor de 444,07 € em quatro prestações, requerido por Aprígio Miranda Reis.

ATA N.º 14/2012 26-07-2012 A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável para a realização do passeio de ciclismo denominado “I audace de Alpiarça atá à Torre”, nos dias 08 a 09 de setembro de 2012, requerido pela Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta.

A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir a licença de ruido para a realização da Festa Anual em Honra de São Luís, requerida pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Pias.

A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir a respetiva licença de ruído para a realização da Festa Religiosa em Honra de Nossa Sra. da Graça, requerida pela Fábrica da Igreja Paroquial de Águas Belas.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o acampamento ocasional no “Lagar de São Guilherme” requerido pelo Agrupamento 1067 Pampilhosa – CNE. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a alteração de titularidade da banca requerida por Ana Paula de Almeida Fernandes Teixeira.

A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com o parecer jurídico, que se promova a alteração ao Regulamento do Mercado Municipal a fim de se incluir disposição sobre a restrição de acesso e permanência de animais.

A Câmara deliberou, por unanimidade, informar Câmara Municipal de Idanha a Nova que não se encontra interessada na compra da participação financeira e que também se encontra disponível para alienar a

participação que detém na Empresa Municípia.

Deliberado, por maioria, ratificar a Alteração Orçamental n.º 23 no valor de € 1500,00.

A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com as condicionantes, aprovar o plano de sinalização n.º 272/2012, solicitado por Ascendi Pinhal Interior - Estrada do Pinhal Interior, SA. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras n.º 42/10 pelo previsto no n.º 5 do artigo 71.º do RJUE e que o requerente António Gil dos Santos seja informado que pode solicitar nova licença se o novo requerimento for apresentado no prazo de 18 meses, ou requerer a licença prevista no art.º 88 do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras n.º 90/10 pelo previsto no n.º 5 do artigo 71.º do RJUE e que o requerente Jan Hermanus Roelofs seja informado que pode solicitar nova licença, se o novo requerimento for apresentado no prazo de 18 meses.

Deliberado, por maioria, ratificar a alteração orçamental n.º 24 e alteração às GOP n.º 17 no valor de € 20.000,00.

A Câmara tomou conhecimento da listagem de Prestação de serviços do mês de junho de 2012.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do protocolo de cedência de instalações à Escola Internacional de Línguas de Tomar.

A Câmara deliberou, por unanimidade, revogar parcialmente a deliberação tomada 12/07/ 2012, relativa à interdição da realização do mercado nos dias 11 e 13 de agosto de 2012, passando a ser viável realizar o mercado interno, já no que diz respeito ao mercado externo o mesmo realizar-se-á junto ao Centro de Saúde, para os feirantes que assim o entenderem.

Deliberaram ainda, por unanimidade, manter a deliberação (2.ª parte), no que se refere à faturação mensal dos feirantes.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a decisão do júri de indeferimento do pedido de Maria Deonilde Rodrigues Rosa Cruz e, não havendo alteração na classificação final, passar a definitiva a lista de atribuição das bolsas de estudo e de deslocação: Bolsas de Estudo1º Ricardo Cotrim Ramos; 2.º Marta Sofia Ricardo Ramos; 3.º André Filipe Ribeiro Martins; 4.º Tânia Filipa Pêgas Malheiro da Silva; 5.º Alexandre Manuel Antunes Gomes.

Bolsas de Deslocação: 1.º Bruna

Margarida Azevedo São Pedro; 2.º João Miguel Veríssimo Oliveira; 3.º Tânia Filipa Godinho Mendes; 4.º Liliana Perna Figueiredo; 5.º Tatiana Cristina Simões Rosa.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o pagamento da faturação de água no valor total de 200,36 € em oito prestações, acrescidas dos respetivos juros, requerido por Carla Mónica Henriques Andrade.

A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir a licença de ruído para a realização de uma Festa Religiosa Tradicional solicitada pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Bêco.

A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir a licença de ruído para a realização de um Torneio de skate, solicitada por Galeria Digital.

Deliberado, por maioria, ratificar a Alteração Orçamental n.º 25 e Alteração às GOP n.º 18 no montante de 82.000,00 €.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Acordo de Parceria com o Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere para as Atividades de enriquecimento curricular A Câmara deliberou, por unanimidade, a distribuição dos bilhetes do seguinte modo: Vereadores – 10 bilhetes; Membros da Assembleia Municipal – 2 bilhetes; Trabalhadores do Município – 2 bilhetes; Corpo Ativo da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere – 1 bilhete. A Câmara deliberou ainda, por unanimidade, atribuir bilhetes às rádios do concelho e rádios dos concelhos vizinhos da seguinte forma: Emissor do Zêzere (ERZ) – 50 bilhetes: Rádio Condestável – 25 bilhetes; Rádio Hertz – 25 bilhetes; Rádio ABC de Ourém – 25 bilhetes; Rádio Cidade de Tomar – 25 bilhetes; Rádio FM de Vila de Rei – 25 bilhetes.

ATA N.º 15/2012 Reunião 09-08-2012 A Câmara tomou conhecimento da listagem de ofertas no mês de julho de 2012 à Biblioteca Municipal.

A Câmara tomou conhecimento de que a pessoa nomeada e responsável pelo projeto do mercado social de arrendamento é a Vereadora Dr.ª Emília Benedito A Câmara tomou conhecimento Listagem da Prestação de Serviços referentes ao mês de julho 2012.

DELIBERAÇÕES MUNICIPAIS FERREIRA DO ZÊZERE P. 22

A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente no valor de 500 € (quinhentos euros) à Associação do Rancho Folclórico da Alegria do Alqueidão de Santo Amaro, para a realização do XII Festival de Folclore.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar para realização do passeio de cicloturismo, requerido pelo Sport Club de Ferreira do Zêzere.

A Câmara deliberou, por unanimidade, ceder o parque de merendas para a realização de almoço convívio, requerida por Sport Club de Ferreira do Zêzere.

A Câmara, por unanimidade, deliberou autorizar a afixação de cartazes do evento “Festival Bons Sons 2012” e isentar o pagamento das respetivas taxas, solicitado por Sport Club Operário de Cem Soldos.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a afixação de cartazes do evento “Feira de Santa Iria” e isentar o pagamento das taxas, requerido pela Comissão de Festas de Santa Iria.

A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir a licença de ruído para a realização de uma Festa Tradicional Anual, requerida pelo Centro Cultural e Recreativo de Carvalhais.

Deliberado, por maioria, aprovar a Alteração Orçamental n.º 26 e Alteração n.º 19 às Atividades Mais Relevantes no montante de € 16.700,00.

Deliberado, por maioria, aprovar a Alteração Orçamental n.º 27 no montante de € 1.200,00.

A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência de capital, no valor de 5.840,00 € (cinco mil oitocentos e quarenta euros) à Junta de Freguesia de Igreja Nova do Sobra, para colocação de placas toponímicas.

Deliberado, ratificar por unanimidade, a autorização da alteração de conduta de abastecimento (ligação EP Nó Pias - Sublanço IC3Tomar/Avelar-Sul Lote 1) requerida por Pinhal Construtoras do Pinhal Interior ACE. A Câmara deliberou, por unanimidade, indeferir o pedido de prorrogação de prazo para entrega de documentação e pagamento de taxas inerentes ao processo de licenciamento n.º 03/39/2003, solicitado por Prata do Zêzere - Compra, Venda e Administração de Imóveis Lda. A Câmara, por unanimidade, deliberou emitir parecer favorável aos Estudos da Comissão de

DELIBERAÇÕES

Acompanhamento, da Revisão de plano diretor municipal de Ourém.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Plano de Coordenação para a “Festa do Emigrante – Depenicar 2012”, de 10 a 13 de agosto de 2012.

A Câmara, por unanimidade, deliberou aceitar a retificação de “Rua Augusto Matos Carreira” para “ Rua Augusto Graça Carreira”, solicitado pela Junta de Freguesia de Águas Belas.

ATA N.º 16/2012 Reunião 23-08-2012 A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, que se formalizasse o agradecimento à Associação Rancho Folclórico Alegria Alqueidão Santo Amaro, da concessão de sócio honorário à Câmara Municipal.

A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável para a realização do “Passeio Automóvel Regularidade 2012”, a realizar de 15 a 16 de setembro de 2012, solicitado pelo Automóvel Club de Portugal.

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a licença de ruído para a realização de um baile, requerida por Catarina Alexandre Marques da Silva.

A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável para a abertura dos Cursos Profissionais de Técnico de Apoio Gestão Desportiva, Técnico de Gestão, Técnico de Gestão de Equipamentos Informáticos, Técnico de Eletrotecnia e Instrumentista de Sopro e Percussão e dos Cefs em Carpintaria – Tipo II e Assistente Administrativo – Tipo III, solicitado por Escola Secundária Jácome Ratton.

A Câmara deliberou, por unanimidade, e após conhecimento do custo dos Manuais Escolares do 1.º Ciclo do Ensino Básico obrigatórios e adotados pelo Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere, comparticipar a totalidade dos mesmos, aos progenitores que se encontrem recenseados no concelho de Ferreira do Zêzere.

A Câmara deliberou ainda, por unanimidade, atribuir auxílios económicos no montante de 13€ (treze euros) por aluno, para aquisição de material escolar, para os alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico, cujos progenitores sejam recenseados no Concelho.

A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência

corrente de 2,50 € /por aluno para aquisição de material didático/pedagógico.

A Câmara deliberou, por unanimidade, no que diz respeito a subsídio de material de expediente e limpeza, 1 - a atribuição do valor de 130 € (cento e trinta euros) por sala e por ano, a pagamento em 2 tranches ao Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere; 2 – Nos Centros Escolares será acrescido uma percentagem de 50% por sala para os espaços comuns (65 € x 14= 910 € e 65 € x 7 =455 €).

A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar os donativos da Cemopol - Celuloses Moldadas Portuguesas, Lda, no valor de € 750,00; da Zucami SL, no valor de 12.000,00€; Rações Zêzere S.A no valor de 1.000,00€; Avigan Terralta, S. A. no valor de 500,00€ e Ibertec – Ibérica de Tecnologia Avícola S. A. no valor de 1.000,00€.

A Câmara deliberou, por unanimidade, informar a Câmara Municipal da Sertã que não se encontra interessada na aquisição das ações, encontrando-se também disponível para alienar a participação financeira que detém na referida empresa.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração ao Regulamento do Mercado Municipal e submeter o mesmo a apreciação pública.

A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à alteração do Horário de Funcionamento do Mercado Municipal e que passará a ser o seguinte: Abertura: das 05h00 às 13h30m.

A Câmara deliberou, por unanimidade, a aprovação dos quantitativos de RSU depositados no aterro sanitário do 2.º semestre de 2012.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a atualização dos limites e inícios das ruas “Nossa Senhora de Fátima”, em Porto Chão, que se prolonga até ao cruzamento do Vale da Carreira, anulando assim uma parte da Rua Castelo de São Jordão, na freguesia de Bêco, bem como os respetivos números de polícia de acordo com o Regulamento.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de atribuição do número de polícia indicado (204), solicitado por Maria Luísa Domingos Santana Batista.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a realização de obra num muro em Pombeira, por administração direta.

A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência de capital no valor de € 3.904,02 (três mil novecentos e quatro euros e

dois cêntimos) à Fábrica Paroquial de Ferreira do Zêzere, para apoio à obra de intervenção no adro da Igreja Matriz de Ferreira do Zêzere.

Deliberado, por maioria, aprovar a Alteração Orçamental n.º 28 e Alteração n.º 20 às GOP no montante de € 36.000,00.

Deliberado, por maioria, aprovar a Alteração Orçamental n.º 29 e Alteração n.º 21 às GOP no montante de € 2.150,00.

ATA N.º 17/2012 Reunião 13-09-2012 A Câmara tomou conhecimento da listagem de Prestação de Serviços do mês de agosto de 2012.

A Câmara aprovou, por unanimidade, submeter à aprovação da Assembleia Municipal, a Proposta de Alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo aos alunos do Ensino Superior.

A Câmara aprovou, por maioria, a proposta do Sr. Presidente de manter a participação variável no IRS em 5% do IRS a liquidar em 2013, com referência aos rendimentos dos munícipes do ano de 2012, e submeter à aprovação da Assembleia Municipal.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Sr. Presidente da Câmara, para que as taxas a aplicar para o ano de 2013, sejam as mínimas: a) Prédios Rústicos 0,8 %; b) Prédios Urbanos: 0,5 %; c) Prédios Urbanos avaliados nos termos do CIMI: 0,3%., e submeter à aprovação da Assembleia Municipal.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Sr. Presidente da taxa de 0% ou seja, o não lançamento de derrama para o ano de 2013, e submeter à aprovação da Assembleia Municipal.

Presente proposta de reorganização administrativa do território das freguesias (Lei n.º 22/2012 de 30/05) e que será submetida à Assembleia Municipal para pronúncia.

A Câmara aprovou, por unanimidade, a proposta do Sr. Presidente de reduzir o preço dos resíduos sólidos, componente variável, de 0,15€/m3 para 0,075€/m3 a partir da próxima faturação.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de venda da vinheta, aos alunos residentes no concelho e que que estudam fora do concelho, na Tesouraria deste Município e com a recente publicação da Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de agosto, comparticipar com

DELIBERAÇÕES MUNICIPAIS FERREIRA DO ZÊZERE P. 23

50% do montante que cabe aos encarregados de educação.

Deliberado, por maioria, ratificar a alteração orçamental n.º 30 no montante de € 1.700,00.

Deliberado, por maioria, aprovar a alteração orçamental n.º 31 no montante de € 4.000,00 e Alteração às GOP nº 22.

A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir a transferência de capital no valor total de 10.056,48 € (dez mil cinquenta e seis euros e quarenta e oito cêntimos) à Junta de Freguesia de Igreja Nova do Sobral, para a aquisição e colocação das placas toponímicas.

A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir o n.º 211, ao prédio urbano, requerido por Manuel Ribeiro Júnior.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o pagamento de água, no valor de 377,62€,em duas prestações, acrescido dos respetivos juros, requerido por Carlos Manuel Farinha Alcobia Godinho.

A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade para o prédio misto, inscrito na matriz predial urbana nº 2771 e na matriz predial rústica sob o artigo 71 – Secção J, da freguesia de Areias, requerido por A. Paulo Santos.

Deliberado, por unanimidade, ratificar o parecer para a realização da prova velocipédica “Volta a Portugal do Futuro Liberty Seguros”, requerido por PAD – Produção de Atividades Desportivas.

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a licença de ruído, para a realização de um Baile, requerida por Paulo Manuel de Araújo Teixeira.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a interrupção ao trânsito da rua de S. Miguel, para montagem de um palco móvel, com a condição da apresentação do parecer favorável da GNR., solicitado por Fábrica da Igreja Paroquial de Ferreira do Zêzere.

A Câmara deliberou, por unanimidade, no âmbito da remodelação da rede de abastecimento de água – Sistema de Chãos, aprovar a proposta da informação técnica da divisão de obras.

A Câmara tomou conhecimento de que o Município de Ferreira do Zêzere não tem dívidas perante a ASTAQ e que a mesma vai ser extinta até 31/12/2012.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o pagamento da licença, requerido por Cecília Gonçalves Martins Cunha.

DELIBERAÇÕES

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a utilização da via pública, para realizar a Procissão, mediante a apresentação do parecer favorável da GNR, requerido pela Paróquia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara tomou conhecimento listagem de ofertas efetuadas durante o mês de Agosto de 2012 à Biblioteca Municipal.

A Câmara tomou conhecimento do parecer do Auditor Externo, referente ao 1º semestre de 2012.

A Câmara, deliberou, por unanimidade, aceitar o donativo da Derovo – Derivados de Ovos, SA no valor de 2.152,50.

A câmara deliberou, por maioria, aprovar a atribuição das despesas de representação dos seus dirigentes de direção intermédia de 2.º grau e submeter o assunto à assembleia municipal para aprovação.

ATA N.º 18/2012 Reunião extraordinária 2012

24-09-

A Câmara deliberou, por maioria, aprovar, a proposta do plano de ajustamento financeiro – PAEL (Lei n.º 43/2012, de 28/08, que cria o PAEL – Programa de apoio à economia local, regulamentado pela portaria n.º 281-A, de 14/09).

ATA N.º 19 /2012 Reunião 27-09-2012 A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder uma transferência corrente no valor de 264,00 € (duzentos e sessenta e quatro euros) à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere, para aquisição de tintas.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar o valor proposto de 20€ (vinte euros) por Sérgio Paulo Nunes Feliz e alienar o bem móvel (escorrega).

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a autorização para subcontratação do circuito 6 dos transportes escolares, à Associação de Melhoramentos e Bem Estar Social de Pias, pela Associação de Melhoramentos de Bem Estar Social de Areias.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar a denúncia do protocolo de cedência da antiga escola primária de Milheiros e alterar o prazo de cedência do edifício municipal denominado “Escola Primária de Areias” para um período de 50 anos dado o interesse público das atividades desenvolvidas e promovidas pela Associação de Melhoramentos de Bem Estar Social de Areias e submeter à Assembleia Municipal para aprovação.

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a autorização da realização do estágio curricular do aluno Graça Luís e que decorrerá na Biblioteca Municipal.

INFORMAÇÕES ÚTEIS NÚMERO DE EMERGÊNCIA...................................................................... 112 ÁGUAS (Avarias).......................................................................918 000 201 BOMBEIROS...................................................... .249 361 170 / 249 361 180 BIBLIOTECA..................................................................................249 360 152 CENTRO DE SAÚDE.....................................................................249 360 090 CONSERVATÓRIA DE REGISTO CIVIL / PREDIAL...................249 360 140 CTT - FERREIRA DO ZÊZERE.....................................................249 366 323

A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder a licença de ruido para a realização da Festa Anual de São Miguel, requerido pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à recolha de materiais para a Escola de Ribeirão, na Ribeira Grande, na Ilha de Santo Antão, devendo ser realizada uma campanha para o efeito.

Deliberado, por maioria, ratificar a alteração orçamental n.º 32 no montante de € 5.000,00.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tomar posse administrativa de um imóvel, sito em Conjeitaria, freguesia de Águas Belas a fim de dar execução imediata às obras de conservação do edifício.

A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à alteração do mapa toponímico da freguesia de Ferreira do Zêzere, acrescentando o nome “Travessa do Hospital”.

A Câmara deliberou, por unanimidade, homologar o auto de receção definitiva da empreitada “Recuperação da estrada CM1069 de Casais ao limite do concelho de Tomar e arruamento em Bairradinha; Recuperação da estrada de Outeiros á Fonte de Ferreira” A Câmara deliberou, por unanimidade, homologar o auto de receção definitiva da empreitada de “Construção do Centro Escolar de Areias com as respetivas condicionantes.

A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do processo de obras n.º 124/01 e que o requerente Leonel José Henriques seja informado de que pode solicitar nova licença se o novo requerimento for apresentado no prazo de 18 meses.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento da taxa fixada no valor Deliberado, por maioria, aprovar a Alteração Orçamental n.º 33 e Alteração n.º 23 às GOP no montante de € 5.000,00.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, aprovar a retificação ao mapa toponímico da freguesia de Águas Belas, salientando que o erro não é da responsabilidade da Câmara, mas sim da Junta de Freguesia de Águas Belas.

CPCJ - FERREIRA DO ZÊZERE...................................................918 214 272 ESCOLA EB2+3 / S.......................................................................249 360 011 FARMÁCIA DE FERREIRA DO ZÊZERE......................................249 361 251 GNR............................................................................................... 249 360 100 HOSPITAL DE ABRANTES...........................................................249 360 700 HOSPITAL DE TOMAR.................................................................249 320 100 INCÊNDIOS........................................................................117 / 249 361 170 Paços do Concelho..............................................................249 360 150 REPARTIÇÃO DE FINANÇAS......................................................249 361 103

DELIBERAÇÕES MUNICIPAIS FERREIRA DO ZÊZERE P. 24

Centro de Bem Estar Social de Águas Belas com edifício cedido pela Câmara

A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere cedeu a Escola primária de Outeiros ao Centro de Bem Estar Social de Águas Belas, ao abrigo de um protocolo celebrado entre as duas partes.

“Papel por alimentos” foi a campanha de solidariedade do Banco Alimentar Contra a Fome à qual o Município de Ferreira do Zêzere aderiu. Com retornos ambientais, a iniciativa reverte uma tonelada de papel angariado em 100 Euros de alimentos, integrando-se num ideal de sensibilização para a importância do papel na sociedade e da reutilização.

Para além do envolvimento das instituições que abastecem diariamente os Bancos Alimentares e os voluntários que colaboram, bem como de outras entidades de administração pública e local que se queiram associar, verificou-se uma grande mobilização e adesão das pessoas e sobretudo das escolas.

O apoio direto por parte do Município refletiu-se num subsídio de 17.100 € para obras no edifício, que permitiu, assim, o arranque de mais uma obra social.

O projeto foi fruto da forte divulgação, por parte da autarquia, do programa PRODER, e o acompanhamento junto da ADIRN – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte. Desta forma, foi possível chegarse à aprovação de cerca de 54.204,53 € de investimento total elegível neste projeto, com uma taxa de comparticipação a 75% e a previsão de criar cinco postos de trabalho, segundo a Associação.

O combate à insegurança e solidão Teleassistência a Idosos

Jornadas temáticas Prevenção de riscos em crianças e jovens O Auditório do Salão Nobre dos Paços do Concelho foi o palco que deu lugar às Jornadas Temáticas subordinadas ao tema “Comportamentos de Risco – Motivos, efeitos e Prevenção”, ocorridas no passado 10 de março, organizadas pelo município de Ferreira do Zêzere com a colaboração do Dr. Fernando Santos da Cáritas Diocesana de Coimbra.

A iniciativa contou com a participação, além do Presidente do Município, do Presidente da Cáritas Diocesana de Coimbra, da Diretora do Agrupamento de Escolas Pedro Ferreiro, da Fundação Portuguesa A Comunidade Contra a Sida, da PSP de Pombal, da CPCJ de Ferreira do Zêzere e de um médico da Unidade de Alcoologia de Coimbra, entre outros.

Com o intuito de informar e prevenir eventuais comportamentos de risco junto da população mais jovem, o município de Ferreira do Zêzere promoveu este evento com o intuito de dar a conhecer a realidade vivida nos dias de hoje, falando abertamente sobre temas como: a prevenção na sexualidade, as substâncias de maior risco, a prevenção dos consumos, os jovens e o álcool, as drogas e os seus riscos, entre outros.

Em colaboração com a Cáritas Diocesana de Coimbra, a Câmara promoveu também várias ações para debater a problemática da Educação. “Conversas com pais” teve o intuito de alertar e capacitar os pais e encarregados de educação sobre a temática.

O Presidente da Autarquia sublinhou a necessidade de alertar para a importância da informação e da prevenção junto dos jovens, acreditando que estas jornadas servem de alerta para a sociedade e ajudam a trilhar caminho para a prevenção sobre os comportamentos de risco.

Campanha “Papel por Alimentos”

A iniciativa teve lugar no Centro Escolar de Areias, na Escola Pedro Ferreiro e no Centro Escolar de Ferreira do Zêzere, tendo atribuído uma maior ênfase à prevenção de riscos na infância e na adolescência.

Destaque também para as sessões de teatro do oprimido realizadas com os alunos da escola EB 2,3 Pedro Ferreiro, cujo objetivo passou por fomentar o debate e a reflexão de todos os participantes.

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A Fundação Maria Dias Ferreira, em colaboração com a Cruz Vermelha Portuguesa e a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, garantiu equipamentos de teleassistência a um grupo de idosos carenciados e isolados, permitindo um maior acompanhamento e segurança.

Em situações de urgência ou solidão, este serviço assegura uma resposta e um apoio imediato, consistindo na instalação de um aparelho em casa, que funciona 24 horas por dia. Desta forma, os utentes podem contactar o call center da Cruz Vermelha, mobilizando os indivíduos mais convenientes em caso de necessidade.

Ferreira do Zêzere já disponível no Meo Kanal O Município de Ferreira do Zêzere já está presente no Meo Kanal. Esta nova aposta interativa da autarquia pretende apresentar as várias atrações turísticas existentes no Concelho. No Canal 304012 podem ser descobertos os vários monumentos, igrejas e praias fluviais que adornam o Concelho, incluindo os principais locais de alojamento e restaurantes típicos.

Seminário “O Sistema de Controlo da Administração do Estado: Controlo Interno e Externo” A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere organizou, a 25 de maio, um Seminário intitulado “O Sistema de Controlo da Administração do Estado: Controlo Interno e Externo”, que teve lugar no auditório do Centro Cultural de Ferreira do Zêzere.

O painel de oradores contou com a participação da Dr.ª Ana Paula Barata Salgueiro, Inspetora de Finanças Diretora da Inspeção-Geral de Finanças, e do Dr. António Costa e Silva, Auditor Coordenador do Tribunal de Contas. Desta forma, todo o programa convidou à presença dos trabalhadores vinculados à Administração Pública, numa sessão onde se promoveu a reflexão sobre um conjunto de questões pertinentes.

O Presidente da Câmara, Dr. Jacinto Lopes, presidiu à sessão de abertura do Seminário e sublinhou a importância de iniciativas como estas para suscitar o afloramento de questões de caráter público e estatal junto dos cidadãos. O objetivo primordial passou pelo debate e reflexão de temáticas que estivessem associadas à Administração do Estado alargadas a um público mais vasto.

Candidaturas aprovadas para Ferreira do Zêzere No âmbito da “Dinamização das Zonas Rurais” do PRODER, foram aprovadas nove candidaturas no concelho de Ferreira do Zêzere, que totalizaram um investimento de 2.154.260,14 € e a criação de 20 postos de trabalho.

Os beneficiários dos projetos de desenvolvimento rural podem aceder a uma nova linha de crédito para financiamento de projetos de investimento no âmbito do PRODER, através de um protocolo estabelecido entre o IFAP e a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo.

A linha de crédito surge, assim, com o objetivo de permitir ultrapassar as atuais dificuldades de financiamento dos beneficiários e garantir a execução de projetos já aprovados no âmbito do PRODER.

Município de Ferreira do Zêzere promove Mês da Proteção Civil

Num cenário adverso a nível social e ambiental, o Concelho de Ferreira do Zêzere foi alvo de pontuais catástrofes e situações de acidente grave, às quais é necessário dar resposta de forma próativa. Foi neste âmbito que a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere decidiu dedicar o mês de março à Proteção Civil, pelo 4º ano consecutivo, procurando essencialmente prevenir os riscos inerentes a tais ocorrências e atenuar os principais efeitos nefastos em situações de perigo.

A iniciativa foi encetada com o hastear da bandeira do Clube da Proteção Civil, na Escola Pedro Ferreiro, e contou igualmente com uma Conferência e uma Palestra, duas Exposições e algumas Sessões de Informação, Sensibilização e Formação.

Dia 17 de março, à tarde, teve lugar um simulacro de acidente multivitimas, envolvendo um considerável número de meios de socorro e apoio, como ferramenta de treino e articulação para situação real. Estas ações, que se desenvolveram durante o mês de março, evidenciam as contribuições e o conhecimento prático para o socorro e proteção das populações e dos bens culturais/ambientais de maior interesse público.

O mês acolheu um conjunto de ações de sensibilização de populações, realização de exercício municipal de proteção civil e da 4ª Conferência de Proteção Civil subordinada ao tema “Respostas a emergências de proteção civil”. Foram ainda implementadas algumas exposições alusivas à formação de pessoal do agrupamento de escolas em matéria de segurança na escola.

Todas as ações procuraram a sensibilização e a informação da população sobre prevenção de incêndios florestais, em conjunto com agentes de proteção civil, assim como a conservação dos caminhos florestais e a construção de pontos de água para apoio à defesa da floresta.

Foram também levadas a cabo ações de prevenção e segurança rodoviária, através de intervenções em sinalética e na formação da população.

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Formação a Pessoal não Docente

TRABALHOS DE DEFESA DA FLORESTA

A Divisão de Administração e Serviços, em conjunto com o Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere e o Centro de Formação dos Templários, organizou uma formação destinada a pessoal não docente, que contou com cerca de 60 indivíduos pertencentes ao Agrupamento de Escolas e ao Município.

Sendo a floresta um dos principais bens e os incêndios um dos maiores riscos, os trabalhos de prevenção têm particular significado tendo sido desenvolvidos ao longo do ano:

A iniciativa teve lugar no âmbito do mês da proteção civil, durante as férias da Páscoa.

Realizada pelos técnicos da Câmara Municipal esta ação incidiu sobretudo em temáticas sobre as TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação), Gestão de Conflitos e Segurança nas Escolas.

O curso resultou das necessidades diagnosticadas nas escolas associadas, ao nível da formação do pessoal não docente. Com a sua realização pretendeu-se desenvolver nos formandos competências comportamentais mais voltadas para as novas tecnologias e canais de comunicação, para a gestão e resolução dos conflitos e, por fim, para as práticas de segurança nas escolas em vista a melhorar a qualificação dos serviços prestados nas escolas.

- Formação e apoio aos kit´s de combate a incêndios das freguesias - Monitorização de trabalhos florestais no concelho em conjunto com equipa de Sapadores Florestais da FlorZezere (6000 horas) - Construção de novos pontos de água para apoio à defesa da floresta na entrada da Serra de S. Paulo (terreno cedido graciosamente pelo senhor José Cristas e pela Irmandade do S. Sacramento do Bêco) e em Sobral, cedido pela Junta de Freguesia de Igreja Nova, após cedência de terreno por um benemérito aquela autarquia - Execução de faixas de gestão de combustível junto a edifícios municipais e ao longo de estradas; - Limpeza e conservação de estradas florestais e criação de novos caminhos de apoio ao combate a incêndios - Reflorestação do Perímetro Florestal do Castro (propriedade do município com mais de 220 hectares) de acordo com o Plano de Gestão Florestal devidamente aprovado e que contempla sobreiros, pinheiro manso, carvalhos, cedros, azinheiras, medronheiros, entre outras espécies. Continua a luta para controlar as acácias e outras invasoras existentes neste local.

- Plantação de mais de 300 árvores de espécies autóctones em Chãos numa zona ardida, no âmbito do projeto “Mãos à Obra” em parceria com a Junta de Freguesia local - Melhoria e obras de Renovação dos edifícios de apoio do Aeródromo de Valadas, contemplando melhoria de Camaratas; Instalações Sanitárias; Refeitório; Gabinete de Comando e salas de apoio - Execução de trabalhos de prevenção a possíveis acidentes derivados de quedas de árvores e deslizamento de terras em vários pontos do Concelho.

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“Caminhos com História” em Paio Mendes e Pias

No âmbito do programa “Caminhos com História”, a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere organizou duas edições este ano em Paio Mendes e Pias.

A primeira, em cooperação com a Junta de Freguesia de Paio Mendes, a 25 de março, consistiu num passeio pedestre com vista à descoberta do património da região de Paio Mendes.

Com início às 9h e concentração junto ao Largo da Junta de Freguesia de Paio Mendes, esta edição procurou constituir-se como uma oportunidade para os participantes aumentarem o seu conhecimento acerca do património histórico da região, contando com as contribuições do historiador Paulo Alcobia Neves.

Já a segunda edição passou por um passeio pedestre explicado pelo arqueólogo Rui Palhinha, em cooperação com a Junta de Freguesia de Pias, com vista à descoberta do património de Pias.

Com concentração junto ao Largo da junta de freguesia de Pias, esta edição pretendeu constituir-se como uma oportunidade para os participantes aumentarem o seu conhecimento acerca do património histórico da região, contando com as contribuições do ar-

queólogo, também ele residente desta freguesia.

Desta forma, os participantes puderam usufruir de um programa “com história” que os ajudou a conhecer toda a história da região, incluindo os principais locais de interesse histórico, como monumentos, igrejas e quintas com uma presença relevante na região de Ferreira do Zêzere.

A última edição deste programa será realizada na freguesia de Bêco, a 20 de janeiro de 2013, finalizando assim a viagem ao longo dos três últimos anos pelo património em todas as freguesias do concelho.

Caminhos com História é um passeio pedestre, uma oportunidade para os participantes aumentarem o seu conhecimento acerca do património histórico da região e conviverem numa atividade ao ar livre.

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Dornes ganhou 2º Lugar

Concurso de Estátuas Vivas A Estátua Viva da Rainha Santa Isabel que representou Dornes no Concurso de Estátuas Vivas de Tomar ganhou o 2º lugar, concorrendo contra estátuas localizadas em Tomar e Almourol. Ao concorrer pela primeira vez este ano, a convite da Câmara Municipal de Tomar, a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere e a Junta de Freguesia de Dornes aproveitaram a iniciativa para dar a conhecer um pouco a região e os seus produtos.

Durante dois dias, além das estátuas, Dornes foi decorada com motivos medievais alusivos à época e archotes, assim como música ambiente do século XIII. Em simultâneo realizou-se um concerto de Órgãos de Tubos Ibérico dentro da igreja sob a coordenação do maestro e também músico Brian MacKay. Para promover o que de melhor se pode encontrar em Dornes realizou-se em conjunto uma exposição de artesanato e produtos de Ferreira do Zêzere, com maior incidência na região de Dornes. Localizada ao longo das principais ruas e também no largo da torre, estiveram presentes artes quase desaparecidas como a arte de fazer “Redes de Pesca”, construção de Barcos Tradicionais do Zêzere “Abrangel” ou das “Três Tábuas” como é popularmente chamado, Arte em Telha, Cestaria, Correeiro, vários tipos de rendas e crochet e outros tipos de artesanatos locais.

Festivais Gastronómicos são fatores de atração turística em Ferreira do Zêzere

Ferreira do Zêzere é já conhecido local e nacionalmente pelos festivais gastronómicos que organiza todos os anos e que têm juntado residentes e visitantes estrangeiros, sendo uma região onde a gastronomia é realçada através da confeção de pratos emblemáticos e da exploração das tradições da sua cozinha tradicional.

As edições passadas superaram as expectativas devido ao sucesso que se assumiu como um fator indubitável. No mês de abril de 2011, quando teve lugar o Festival Gastronómico do Lagostim de Rio, a Vila triplicou os índices de fluxo turístico, proveniente do facto de se ter tornado uma atratividade gastronómica de referência.

O sucesso inquestionável dos festivais gastronómicos que marcam presença no Concelho de Ferreira do Zêzere, aliado à importância de dinamizar a região na área da gastronomia, tem conduzido ao êxito na promoção do turismo.

Este tipo de eventos tem sido bem acolhidos por parte dos restaurantes do Concelho, dado o trabalho na pesquisa de receitas e na seleção criteriosa da panóplia de pratos por parte dos chefes de cozinha.

O objetivo desta iniciativa passa igualmente por contribuir para o aumento da

notoriedade da região, evidenciado pelos índices de adesão que se têm verificado nos últimos anos. Os meses que acolhem os festivais têm-se tornado célebres e expressivos em termos turísticos. Atualmente, o êxito dos festivais posicionam-nos como uma referência gastronómica pautada por um valor distinto, tendo conseguido reunir um número crescente de restaurantes aderentes. À descoberta dos maiores tesouros da gastronomia do Concelho, 2012 foi um ano marcado pela realização de quatro festivais gastronómicos: Abóbora, em janeiro, Lagostim de Rio, em abril, Fava, em maio, e Migas, em novembro.

Se as receitas onde se pode incluir estas iguarias são inúmeras, desde sopas, a aperitivos, pratos de acompanhamento e sobremesas, então a experiência de quem se deleita com esta iniciativa torna-se mais rica e inigualável. É necessário aliar os valores nutricionais dos quatro produtos às condições favoráveis do clima e do solo da região, aglutinando todos estes fatores em quatro festivais de referência gastronómica a nível nacional que já tem evidenciado o seu sucesso junto dos visitantes.

O sucesso inquestionável dos festivais gastronómicos que marcam presença no Concelho de Ferreira do Zêzere, aliado à importância de dinamizar a região na área da gastronomia, tem conduzido ao êxito na promoção do turismo.

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Se uma boa gastronomia é um ótimo cartão de visita, a organização de festivais gastronómicos deverá continuar a ser a aposta por parte da autarquia, uma vez que se aproveita o potencial do território regional para a gastronomia e o facto de Ferreira do Zêzere dispor de produtos que podem ser trabalhados de forma criativa.

III Gala do Fado O Centro Cultural de Ferreira do Zêzere acolheu a III Gala do Fado no passado dia 11 de fevereiro, a qual teve uma incidência especial pelo facto do Fado ter sido considerado Património Imaterial da Humanidade, contando para isso com a participação especial da fadista Lenita Gentil.

A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere convidou igualmente as fadistas Dina Mendonça, Ana Margarida Costa, Heloísa Lopes, Paulo Lopes e Maria do Carmo, que foram acompanhados por Fernando Silva na Guitarra Portuguesa, Gilberto Silva na Viola e Paulo Ramos na Viola Baixo.

A aposta numa 3ª edição desta Gala apresentou-se como uma maisvalia em termos culturais e musicais. A arte de cantar o fado pôde igualmente ser aperfeiçoada com um Workshop de Fado que decorreu na tarde desse mesmo dia, permitindo aos participantes valorizar este património nacional e instruirse acerca das várias vertentes que embelezam este tipo de música.

IV Feira do Livro em Ferreira do Zêzere O Concelho de Ferreira do Zêzere abriu os panos do palco que dão lugar ao horizonte da leitura, com a IV Feira do Livro que esteve vigente até dia 15 de junho no Exterior da Biblioteca Municipal e que contou com a colaboração da livraria “Ao Pé das Letras”.

O evento, para além de fomentar o bom hábito da leitura e da procura do conhecimento e do saber, contou também com as apresentações dos livros “Histórias sem Idade” de Ana Paula Araújo, a 2 de junho, “Não te volto a dizer!” da autoria de Paulo Oom, a 9 de junho, e “Acúlios e Rosas” escrito por Manuel Mendes, dia 16 de junho.

Iniciativas como estas têm como intuito dinamizar as atividades da região e desenvolver potenciais atratividades turísticas, promovendo o acesso à leitura e incutindo nas gerações mais novas este hábito como sendo essencial no que diz respeito à formação dos futuros ferreirenses.

Festival de Ópera e Canto Lírico

O ZezereArts – Festival de Ópera e Canto Lírico 2012, que decorreu em Ferreira do Zêzere de 9 a 18 de agosto, voltou a reunir vários cantores líricos de diferentes nacionalidades que aproveitaram, uma vez mais esta iniciativa para treinar a voz e a performance atuando em simultâneo num festival único.

Longe dos grandes centros e dos grandes palcos, e depois de ter escolhido Ferreira do Zêzere para viver com a sua família, o músico irlandês Brian Mackay orientou novamente todo o festival. O ZezereArts alia aulas intensivas à exibição de espetáculos em vários locais do concelho de Ferreira do Zêzere, incluindo igrejas e locais tão impensáveis para a realização deste tipo de iniciativa, como é o caso do Mercado Municipal.

Ferreira do Zêzere procura dar a conhecer-se não só pela sua gastronomia e beleza natural, mas também por proporcionar aos ferreirenses e uma variedade de espetáculos cujos conteúdos são de um elevado valor cultural e artístico.

O ZezereArts teve início dia 9 de agosto com um Recital de Canto Lírico, às 21h30 no Centro Cultural de Ferreira do Zêzere e, os dias 11 e 12 de agosto contaram com atuações em várias igrejas do Concelho, inseridas nas Celebrações Litúrgicas.

No dia 13 de agosto teve lugar o Jantar de Gala com Ópera, no Restaurante Casa dos Leitões em Ferreira do Zêzere e no dia 15 foi a vez de Shakespeare em Ópera, na Quinta do Adro. Uma das novidades foi a extensão deste Festival a Tomar, em que no dia 16 de agosto, o Convento de Cristo de Tomar serviu de palco a um Concerto Coral. No mesmo dia, no Mercado Municipal de Ferreira do Zêzere foi a vez de Kurt Weill com Street Scene. No dia 17 de agosto, no Cine-teatro Ivone Silva estão agendadas duas sessões onde se pôde ouvir Don Giovanni de Mozart.

No último dia, 18 de agosto, e para terminar em beleza, todos os interessados puderam assistir a um Espetáculo Final, que teve lugar no Centro Cultural de Ferreira do Zêzere, e onde se fez ouvir a Música Coral de Vivaldi com a presença de todos os cantores, músicos e coro.

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Marchas de Santo António animam ruas de Ferreira do Zêzere

A Biblioteca Municipal Dr. António Baião, com o apoio da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, organizou um concurso de fotografia intitulado de “Como eu vejo…

Ferreira do Zêzere”. Este concurso destinou-se a todo e qualquer cidadão, profissional ou não de fotografia, e foi composto pelas seguintes categorias: Paisagem, Património e Gentes & Costumes.

O início do mês de junho foi emoldurado pela comemoração dos santos populares que, mais uma vez, convidam a desfrutar da animação e do convívio proporcionado pela magia do que é já tradição. As marchas de Santo António tiveram lugar dia 9, às 21h30, contando com um desfile e uma atuação no Centro da Vila e no Pavilhão 2000.

O Presidente da Câmara Municipal ancora a iniciativa na beleza natural que Ferreira do Zêzere reflete nas suas paisagens, no seu património e nas suas gentes e costumes. Esta beleza deve ser digna de registo e, como tal, nada melhor do que fazêlo através da realização de trabalhos fotográficos de qualidade.

Foram várias as instituições que encheram de alegria as ruas da região: o Sport Club Ferreira do Zêzere, o Centro Social e Paroquial de Ferreira do Zêzere, a Associação Desportiva e Recreativa de Águas Belas, o Agrupamento de Escuteiros + CRIFZ, a Sociedade Recreativa Filarmónica Ferreirense, o Centro Recreativo de Avecasta, o Rancho Folclórico da Alegria do Alqueidão de Santo Amaro e o Centro Recreativo de Carvalhais.

O concurso, que esteve em vigor até 31 de maio, permitiu a cada participante apresentar o máximo de cinco fotografias por categoria, acompanhadas de uma memória descritiva onde constou o tema, o título da fotografia, uma breve descrição do local, o motivo fotografado e a data em que foi feito o registo fotográfico.

A combinação do ritmo musical com o tradicional vestuário característico da efeméride consistiu num verdadeiro deleite aos transeuntes e permitiu saborear o melhor que o Concelho oferece para esta festividade.

O Concelho evidencia, assim, uma estratégia de divulgação do património imaterial da região, procurando a dinamização através da promoção de festividades e atividades de lazer.

3º Festival do Acordeon No passado dia 13 de outubro, no Centro Cultural de Ferreira do Zêzere, teve lugar o 3º Festival do Acordeon que contou com a participação de acordeonistas de renome nacional e internacional. Numa organização conjunta com do Municipio de Ferreira do Zêzere, Bruno Gomes e Atelier do Acordeon.

Deste festival fizeram parte Mário Gatto, Acordeonista Internacional de Itália, José Dias, Vice-Campeão da Coupé Mundial 2012, Inêz Vaz e Carina Sousa, ambas Campeãs Nacionais e Rodrigo Maurício, considerado o acordeonista que mais espetáculos faz em Portugal, a acrescentar os acordeonistas Bruno Gomes, Mário

Concurso de fotografia “Como eu vejo…

Ferreira do Zêzere”

Paulo, João Gomes, Márcio Cabral, Cátia Mendes, Júlio Vitorino e Rodrigo Gomes.

Para Jacinto Lopes, Presidente da Autarquia: “Este Festival resultou de um esforço extra da Câmara para que as nossas tradições se mantenham vivas e apreciadas pelos mais jovens. A arte de tocar acordéon não pode ser esquecida e é esse o grande objetivo deste nosso evento”.

Nesse mesmo dia, pelas 17h30, teve lugar um workshop subordinado ao tema: “Demonstração de Concertina “Accordiola” e de Acordeon Mengascini F21: Caraterísticas, mais-valias e segredos de Construção”.

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As fotografias foram submetidas à apreciação de um júri constituído pela Dra. Maria Emília Benedito, Vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere e pelos fotógrafos profissionais Luís Vassalo e Helena Pereira.

Posteriormente, foram atribuídos três prémios por cada uma das categorias e a avaliação compreendeu critérios como: a criatividade, a originalidade, a composição, a luz, a perspetiva e a qualidade artística. Os prémios para cada categoria são: 1º classificado 150.00 euros; 2º classificado 100.00 euros e 3º classificado 50.00 euros.

A Biblioteca Municipal promoveu a exposição dos trabalhos a concurso, no passado mês de junho, enquadrada nas comemorações do Dia do Município, que contemplou um dos trabalhos de cada concorrente.

Férias Desportivas 2012 Durante seis semanas, entre 25 de junho e 3 de agosto, os jovens do Concelho foram premiados com várias atividades, na continuação do programa Férias Lúdico-Desportivas de verão. Os jovens com idades compreendidas entre o 8 e 13 anos puderam participar na Semana Lúdico-Desportiva, ao passo que os jovens dos 13 aos 18 anos puderam inscrever-se no verão em Ação.

Mais de centena e meia de crianças e jovens tiveram a oportunidade de realizar um conjunto de atividades desportivas como Badmington, Basquetebol, Canoagem, Escalada, Geocaching, Ginástica, Futebol, Ori-Canoagem, Paintball, Rappel, Slide, e diversas atividades aquáticas. Além ainda das atividades de sensibilização ambiental (como a visita ao Ecocentro de Valadas, em colaboração com a Resitejo), e as muito produtivas visitas a vários artesãos ferreirenses.

Ferreira do Zêzere promove estágio de judo O atleta olímpico Nuno Delgado marcou presença no 2º budo spirit estágio de judo em Ferreira do Zêzere, entre 17 e 21 de dezembro, cuja participação foi destinada ao escalão de juvenis, cadetes, juniores e seniores. A figura do judo internacional pretendeu também trazer um grupo de outros alunos oriundos de suas escolas de judo.

A Secção de Judo da Associação de Marinheiros do Concelho de Ferreira do Zêzere fez as honras da casa na receção dos cerca de 150 judocas oriundos de clubes de Lisboa, Tomar, Ferreira do Zêzere, Mª Grande, Coimbra, Castelo Branco e distrito de Santarém (vários clubes).

Portugal Rowing Tour Zêzere 2012

“Geração Saudável” em Ferreira do Zêzere

A Edição da Portugal Rowing Tour de 2012, Circuito Náutico de Remo de Lazer, teve lugar a 6 e 7 de abril no Lago Azul, no Concelho de Ferreira do Zêzere. Relembrando o sucesso da iniciativa passada, a Câmara encetou mais uma edição que se propôs constituir um desafio de elevado interesse para a região.

Através de um protocolo de colaboração, a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere apoiou o Projeto “Geração Saudável”, organizado pela Ordem dos Farmacêuticos em parceria com a Escola Pedro Ferreiro.

A iniciativa decorreu a 13 e 14 de fevereiro com o intuito de promover a educação para a saúde junto dos mais jovens, fornecendo informações sobre alimentação e nutrição, mudanças corporais, sexualidade, e os comportamentos de risco.

Esta prova de remo de lazer reuniu 30 participantes portugueses e teve como intuito fomentar a prática de um desporto que está aliado à saúde e ao convívio.

Os participantes contaram com barcos com características próprias para mostrarem as suas aptidões e competências.

O circuito teve como ponto de partida e chegada as instalações náuticas do Lago Azul, sendo percorridas três etapas na Barragem de Castelo de Bode, num total de 46 quilómetros. Este consistiu em mais uma oportunidade para se usufruir das condições que o Rio Zêzere proporciona para a prática de remo, procurando posicionar-se como uma atividade de referência neste âmbito.

Os participantes desta Portugal Rowing Tour – Zêzere 2012 ficaram seduzidos pela magia natural da região e pela pureza das águas do Lago Azul, terminado esta edição num almoço no Restaurante da Vila.

O Autocarro Pedagógico seguiu viagem por várias escolas do país até ao final do ano letivo, tendo passado por Lisboa, Coruche, Golegã, Ferreira do Zêzere, Seixal, Alcácer do Sal, Arronches, Sousel, Estremoz, Alandroal, Serpa, Ferreira do Alentejo, Salir e Armação de Pera.

Cumprindo o seu trajeto e o seu propósito, os alunos assistiram à palestra inicial dos formadores sobre o conceito da Geração Saudável. Após uma manhã lúdica e de entretenimento na companhia da mascote da Geração Saudável e dos formadores, os alunos puderam visitar o autocarro e participar no debate sobre estas temáticas.

Com esta iniciativa, a Geração Saudável já abordou a temática da sexualidade e a importância do farmacêutico como agente ativo de Saúde Pública junto de cerca de 1622 jovens e 82 docentes.

Iniciativa que já conta com mais de 60 inscritos

Programa “Hidro-Sénior”

O pavilhão municipal foi o palco da iniciativa que contemplou diversos treinos intensivos e outras atividades desportivas. O vencedor da medalha de bronze JO Sydney também deu uma palestra no Centro Cultural de Ferreira do Zêzere sobre “Controlo e perdas de peso rápidas num competidor”.Atividades como esta contam, com todo o prazer, com o apoio da autarquia, dada a sua importância para a dinamização da população residente e para a atratividade da região

A população sénior do concelho de Ferreira do Zêzere, com mais de 55 anos, tem a oportunidade de participar no programa “Hidro-Sénior” desde 2010, com um programa de atividades três vezes por semana.

Os participantes têm transporte assegurado pelo Município e é uma iniciativa que já conta com mais de 60 pessoas inscritas.

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“Páscoa em Movimento” delicia aventureiros

SEMANA LÚDICODESPORTIVA

Entusiasmo e adesão foram as palavras de ordem de mais uma “Páscoa em Movimento”, que durante uma semana ocupou os jovens com um conjunto de atividades desportivas e lúdicas no período de férias da Páscoa. De 26 a 30 de março, o programa convidou à aventura e ao divertimento por parte dos participantes.

Dando continuidade ao programa de Férias Desportivas de Verão, iniciativa esta que já é desenvolvida ao longo da última década, durante 5 semanas (com um programa semanal definido) realizou-se a Semana LúdicoDesportiva destinada aos jovens dos 8 aos 13 anos de idade, do concelho de Ferreira do Zêzere, promovendo assim o convívio entre os jovens, a ocupação dos tempos livres de forma educativa e divertida.

Escalada, rappel, canoagem, paintball e basquetebol foram alguns dos desportos que promoveram o convívio e fizeram com que os jovens que abraçaram a iniciativa desfrutassem do património físico e material que a região oferece, rico e propício à prática deste tipo de atividades.

A Piscina Municipal de Ferreira do Zêzere reuniu os participantes e marcou o início de mais um programa de ocupação para as férias da Páscoa destinado a jovens dos 12 aos 18 anos.

Ao longo das 5 semanas estiveram envolvidos 160 jovens, que tiveram a oportunidade de realizar diversas actividades tais como Badmington, Basquetebol, Futebol, Ginástica, Tiro com Arco, Escalada, Slide, Rappel, Canoagem, Atividades Aquáticas, visitas a alguns artesãos ferreirenses e atividades de sensibilização ambiental com a visita ao Ecoponto de Valadas.

10º Torneio de Futsal Inter-Freguesias

Jardins de Infância

“Torneio Paulo Cruz”

Adaptação ao Meio Aquático

A 10ª edição deste torneio de futsal decorreu de 27 de abril a 13 de junho, e contou com a presença das equipas das 9 freguesias do concelho e da equipa que representou a Câmara Municipal. Mais de 120 participantes disputaram entre si os diferentes lugares na classificação, onde o “fair-play” foi uma prática constante, objetivo do Torneio.

O Setor de Desporto do concelho decidiu o plano de Adaptação ao Meio Aquático, desenvolvendo atividades com os alunos dos Jardins de Infância, na Piscina Municipal.

A equipa de Ferreira do Zêzere saiu vencedora por 3-1, numa Final extremamente correta por parte dos intervenientes. Cláudio Nunes foi considerado o melhor Marcador, da Freguesia de Paio Mendes, com 8 golos, e a equipa da freguesia de Areias venceu a Taça Disciplina.

As 215 crianças que participaram tiveram a oportunidade de desenvolver capacidades no meio aquático e criar autonomia.

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Ciclos de Workshops de Artes Decorativas

Festa da primavera em Ferreira do Zêzere

A Biblioteca Municipal Dr. António Baião, em colaboração com o Atelier Arte Criativa, dinamizaram, desde fevereiro de 2012, variadíssimos workshops de artes decorativas.

O principal objetivo desta iniciativa foi o de aprender novas técnicas e trabalhar diferentes materiais.

A adesão crescente superou as expectativas e conseguiu reunir por sessão cerca de 40 participantes.

@dultos na net Iniciativa de combate à infoexclusão, dinamizada durante todo o ano, que promoveu o contacto com as TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) e proporcionou o acesso a meios adicionais de comunicação, potenciadores da melhoria da qualidade de vida na sociedade atual.

Exposição de Pintura de Carla Palhinha A Biblioteca Municipal de Ferreira do Zêzere acolheu uma exposição de pintura de Carla Marina Palhinha, na Sala Polivalente. A artista manifesta interesse pela fotografia e a sua sensibilidade pela flora levou-a a fazer um levantamento sobre “Texturas da Natureza”. Pinta principalmente com o propósito de se solidarizar com a sua própria natureza, intercalando o seu trabalho de docente com a necessidade da criação plástica.

Exposição de Rui Silva Exposição de miniaturas de engenhos agrícolas, reproduzidas à escala por Rui Silva, natural de Vila Moreira, Alcanena, realizada na Sala Polivalente.

Exposição de Pintura de Sílvia Martins Exposição de pintura e artes decorativas, na Sala Polivalente.

O Concelho de Ferreira do Zêzere foi o palco de mais uma edição da Festa da primavera, organizada em parceria com as Juntas de Freguesia do Concelho e apoio do CRIFZ e Escuteiros. Destinada a todos os seniores com mais de 65 anos, a iniciativa visou proporcionar uma festa no Pavilhão Gimnodesportivo Municipal, com almoço e tarde recreativa de animação, incluindo baile animado pelo grupo de concertinas de Cernache de Bonjardim.

CÂMARA MUNICIPAL DISTRIBUI CABAZES DE NATAL

Na sequência do trabalho do município na área social, foram distribuidos na semana anterior ao natal 80 cabazes com alimentos diversos de primeira necessidade às famílias mais carenciadas de todo o Concelho. Esta ação contou com a colaboração das seguintes empresas: Sicarze, Avipronto, Uniovo, Zêzerovo, Sr. Jacinto (Frutas), Explazeite, Pastelaria Rosa, Companhia das Frutas, Ecomarché e Minipreço.

I Concurso e Exposição de Presépios Artesanais

O presépio, enquanto incontestável expressão da cultura popular e dos mais tradicionais valores de Natal. A iniciativa, promovida em colaboração com o Atelier Arte Criativa, teve como finalidade a construção de presépios totalmente artesanais, estimulando a criatividade e a memória das tradições. O concurso contou com 62 presépios concorrentes, quer em nome individual quer institucional.

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Campanha de Solidariedade “Uma Luz neste Natal: Faça uma criança feliz” Na época natalícia, a Biblioteca Municipal Dr. António Baião levou a cabo uma singela ação de solidariedade, baseada na generosidade e espírito de partilha existente em cada um de nós. Um gesto, por mais pequeno que pudesse parecer, faria a diferença e poderia ser uma pequenina ‘Luz’ para os que mais precisam.

A campanha, que decorreu entre os dias 3 e 18 de dezembro, consistiu na recolha de roupas e/ou brinquedos, que tornaram o Natal dos meninos do Centro de Acolhimento Temporário (CAT) da Frazoeira (Ferreira do Zêzere), com idades entre os 2 e os 18 anos, um pouquinho mais especial, verdadeiramente iluminado. As ofertas foram deixadas na Biblioteca Municipal, que as fez chegar à Instituição escolhida.

Ferreira do Zêzere desenvolve site de desporto

Arranque da Agenda Local XXI

Com o intuito de promover e divulgar toda a atividade desportiva desenvolvida no concelho de Ferreira do Zêzere, o setor de desporto da Câmara Municipal desenvolveu o site http://desporto-ferreiradozezere.webnode.pt/.

Foi desenvolvida ao longo deste ano de 2012 a agenda para as aldeias (Dornes e Avecasta) e lançados os Apelos de Freguesia e os Apelos de Cidadãos, após a conclusão dos diagnósticos das freguesias.

Sob a responsabilidade do Município, o objetivo deste site é manter os cibernautas informados de todos os eventos desportivos, as formas de participação e os resultados obtidos, entre outras informações relacionadas com o desporto.

Ao nível das Aldeias foram feitas as reuniões de arranque com os principais atores locais de cada uma das aldeais, nomeadamente Presidentes de Junta de Freguesia, elementos da Equipa da Agenda 21 da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, pessoas de cada uma das aldeias influentes e empreendedoras e líderes de opinião. Cada uma delas teve uma participação muito boa e importante para a Agenda Local 21.

Devido às excelentes condições naturais predominantes em Ferreira do Zêzere, existe um conjunto de atividades desenvolvidas ao longo do ano e, ainda, variadas possibilidades para os amantes de desporto neste concelho. Estas opções em termos desportivos encantam não só os residentes do Concelho, como também os visitantes que consideram a deslocação a Ferreira do Zêzere um cenário a repetir.

No site, os interessados podem recolher toda a informação necessária sobre as múltiplas atividades, nomeadamente Andebol, Atletismo, Badmington, Basquetebol, BTT, Canoagem, Ciclismo, Escalada, Futebol, Futsal, Geocaching, Jetsky, Mergulho, Natação, Orientação, Paintball, Percursos Pedestres, Pesca, Rappel, Remo, Slide, Tiro com Arco, Vela, Voleibol, Judo, Karaté, Ballet, entre outras.

Está já em desenvolvimento uma série de trabalhos para implementação em breve de algumas das propostas mais votadas em cada uma das Aldeias.

Neste momento também já estão em fase de finalização a elaboração dos planos de ação para cada uma das Freguesias.

Também ao nível do concelho estão a ser trabalhadas um conjunto de proposta e ideias para selecionar e planear a sua implementação futuramente.

Executivo Municipal 2009-2013

Presidente Dr. Jacinto Manuel Lopes Cristas Flores (PPD/PSD) Atendimento 2ª Feira das 9H - 12H30 Marcações: 249 360 150

Vice-Presidente Eng.º Paulo Jorge Alcobia Neves (PPD/PSD)

Vereadora Drª. Maria Emília da Silva Figueiredo Benedito (PPD/PSD)

Competências delegadas:

Competências delegadas:

• Gestão das obras por administração directa • Gestão do Parque de Máquinas • Mercados e Feiras • Limpeza e Higiene Urbana • Águas e Saneamento Básico • Juventude e Desporto

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Educação Cultura Acção Social Criança, Jovem e Idoso Turismo

Vereador Dr. Filipe Vicente Martins (PS)

Vereador Sérgio Manuel Roberto Morgado (PS)

As reuniões de câmara têm ­periodicidade quinzenal (5.as-feiras, na segunda e quarta semanas de cada mês, entre as 9H30 e as 12H30).

As reuniões são públicas na ­quarta semana de cada mês.

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Ferreira do Zêzere em agenda para 2013

10 de fevereiro Desfile de Carnaval 2013 e corrida de camas

09 de junho Marchas populares de santo antónio

09 a 11 de Agosto Depe.nicar 2013

04 a 27 de janeiro Festival gastronómico da abóbora

06 de Janeiro Encontro de Grupos de reis

20 de janeiro caminhos com história Freguesia de Bêco

BOLETIM MUNICIPAL DE FERREIRA DO ZÊZERE > N.º 13 / 2.ª SÉRIE > DEZEMBRO DE 2012 > DISTRIBUIÇÃO GRATUITA EDIÇÃO: Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

CONTACTO:

COORDENAÇÃO: Presidente da Câmara

Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

DESIGN E PAGINAÇÃO: Empower Up, Lda.

Praça. Dias Ferreira

PERIODICIDADE: Semestral

2240-341 Ferreira do Zêzere

TIRAGEM: 4 000 Exemplares

T.: 249 360 150

IMPRESSÃO: MR Artes Gráficas

F.: 249 360 169

DEPÓSITO LEGAL: 215931/04

E-mail: geral@cm-ferreiradozezere.pt

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