FERREIRA DO ZÊZERE
BOLETIM MUNICIPAL > JANEIRO 2016
ESPAÇO DO CIDADÃO PRÉDIO PARA ALOJAMENTO JOVEM POSTO DE TURISMO DE DORNES
SUMÁRIO 03.
Editorial
04.
Mensagem de Bom Ano
05.
Contos e Recontos Seminários para Pais Criação Banco de Livros Apoios em Vigor
06.
Loja Social Conversa com… Cabazes de Natal Comissões Sociais de Freguesia
07.
Festa da Primavera Alzheimer
08.
Círius 2015 ZezereArts Gala Fado Ciclo de Conferências
09.
Carnaval Feiras do Livro Exposição miniaturas automóveis
10.
Festival Acordeon Marchas de Sto. António Depenicar
11.
Festivais Gastronómicos
12.
Cook Off - Duelo de Sabores Criação Parque de Autocaravanas
13.
Abertura do Posto de Turismo de Dornes Inauguração da Estação Intermodal
14.
Torneio de Futsal Interfreguesias Férias Desportivas
15.
Campeonato do Mundo de Wakeboard Construção de Pista de Corta Mato
16.
Trail do Zêzere “Programa Hidro-sénior”
17.
Prédio para Alojamento Jovem Espaço do Cidadão
18.
Carrinha para Unidade de Cuidados Programa Saúde Oral IMI- Valor Mínimo My Doc
19.
Recuperação e Manutenção da Rede Viária
20.
Requalificação do Entroncamento junto à Câmara Municipal
21.
Iluminação LED Meios para Juntas de Freguesias Cobertura Exterior Centro Escolar Reparação da Piscina Municipal
22.
Arruamentos Melhorados no Concelho Redução de Perdas de Água
23.
Proteção Civil
26.
Município Apoia Empresas Ferreirenses na Exportação Assinatura de Acordo de Cooperação com a Câmara de Comércio e Indústria Franco -Portuguesa
27.
Reabilitação Urbana de Ferreira do Zêzere Reg. Municipal de Urbanização e Edificação
28.
Agenda 2016
Anexo.
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Deliberações Municipais
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EDITORIAL Nestes últimos anos de crise a nível nacional, foi nossa preocupação aproveitar esse tempo desfavorável para apostar na divulgação do concelho de Ferreira do Zêzere, desenvolver novos projetos na área do desporto e turismo, realizar obras e melhorias nas vias de comunicação, criar novas políticas de apoio social, continuar o apoio indispensável ao associativismo e ao mesmo tempo manter a boa gestão orçamental municipal, estando atualmente o nosso município com as contas em dia e com um prazo médio de pagamento a fornecedores inferior a trinta dias, bastante abaixo da média nacional. Quanto a obras estratégicas, destaque para a conclusão e entrada em funcionamento do posto de turismo de Dornes, melhoria de estradas um pouco por todo o concelho, dos sistemas de abastecimento de água, intervenções nos principais caminhos florestais, drenagem de águas pluviais, arranjos e novas infraestruturas de apoio nos centros escolares. Na área do turismo e desporto, o município de Ferreira do Zêzere ganhou nova notoriedade com o recente Mundial de Wakeboard realizado no Lago Azul, possibilitando um novo impulso e dinâmica à albufeira de Castelo do Bode. Associado a este projeto está também previsto a colocação em funcionamento já a partir do próximo ano da primeira estância de desportos náuticos desta modalidade do mundo, que promete dinamizar e aumentar significativamente o turismo associado ao desporto no rio Zêzere. A aposta na área da educação mantém-se com a continuidade na aposta no apoio/ comparticipação de manuais escolares, transporte e refeições a todas as crianças do primeiro ciclo do concelho, bolsas de estudo a jovens universitários, entre outros apoios. Relativamente à área social, destaque para a recente aquisição de prédio na urbanização da Quinta da Matana, composto de 10 apartamentos novos e modernos destinado ao alojamento de jovens, que contará com rendas acessíveis que podem baixar mediante certas alterações no agregado, como por exemplo o número de filhos, como forma de incentivo à natalidade. Este projeto contribuirá também para o desenvolvimento e criação de condições para o crescimento de número de moradores naquele espaço, que estava subaproveitado e era uma preocupação de todos nós, situado à entrada da vila. Nas páginas seguintes poderão encontrar mais detalhadamente o trabalho realizado nos últimos tempos pela autarquia. É este o caminho que queremos continuar a trilhar, com o objetivo de desenvolver o nosso concelho a nível económico, social, cultural e de infraestruturas e construir um futuro melhor para todos os Ferreirenses.
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CONTOS E RECONTOS NOVA MASCOTE “GALINHA” A Biblioteca Municipal recomeçou no novo ano letivo 2015/2016, a iniciativa “Contos e Recontos” do qual conta com histórias e atividades destinadas a todos os alunos do pré-escolar e 1ºciclo do concelho de Ferreira do Zêzere. Nesta iniciativa explica-se
também aos mais novos o porquê de Ferreira do Zêzere ser a Capital do Ovo, existindo uma mascote a “Galinha Maria Fofinha” cujo desafio foi dar nome à mascote que a partir de agora vai apresentar todas as histórias para os pequenos ferreirenses.
Apoios em vigor (manuais, transportes, refeições, material pedagógico) A Câmara Municipal deliberou, uma vez mais apoiar a compra de materiais e manuais escolares para todos os alunos do 1º ciclo do nosso concelho. Da mesma forma, também são comparticipadas as refeições e transportes dos alunos do pré-escolar e 1º ciclo, para famílias recenseadas no nosso concelho. A nível do secundário, foi também deliberado uma comparticipação nos passes de transportes públicos em 50%, nos casos em que o curso que frequentam não exista na Escola Pedro Ferreiro.
SEMINÁRIOS PARA PAIS O município de Ferreira do Zêzere juntamente com o Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere e a Cáritas Diocesana de Coimbra dinamizaram um conjunto de seminários especialmente dedicados a pais e encarregados de educação, abordando temas determinantes, sobre prevenção de riscos e comunicação familiar.
CRIAÇÃO BANCO DE LIVROS A Câmara deliberou por unanimidade, aprovar a adesão do município à Rede de Livros REUTILIZAR.ORG, com a colaboração do Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere. O seu funcionamento será a partir do próximo ano letivo 2016/2017, assegurado pelos trabalhadores da Biblioteca Municipal.
As ações foram realizadas de forma descentralizada em todos os estabelecimentos de ensino do concelho.
Atribuições de bolsas de estudo A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere deliberou a atribuição de 5 bolsas de estudo e 5 bolsas de deslocação diárias a alunos do concelho que frequentem o ensino superior.
Arquivo municipal Está em curso a transferência e reabilitação do fundo do arquivo, acompanhado de higienização, acondicionamento dos documentos, identificação de conteúdos, constituição de coleções e catalogação.
ADULTOS NA NET Decorreram com bastante sucesso as várias edições dos cursos de iniciação à informática, (22ª, 23ª e 24ª edição).
Mensalmente é publicado e dado destaque a um documento antigo na página do município através da iniciativa “Curiosidades D’outrora”.
Esta é mais uma missão de acesso ao conhecimento para todos aqueles que pretendam aderir às novas tecnologias de informação. Estes cursos são ministrados gratuitamente pela Biblioteca Municipal. BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |5
CONVERSA COM… Sessão de Focus Group No dia 17 de julho com a colaboração da Associação FAJUDIS, decorreu uma sessão de Focus Group no Edifício dos Paços do Concelho com o tema “Que novos percursos de integração social”. Esta sessão foi destinada para jovens beneficiários da prestação social RSI, bem como à comunidade em geral, incluindo uma sessão de esclarecimento para os parceiros da Rede Social acerca dos programas e apoios ao associativismo, impulsionada pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude e das ações desenvolvidas pela Associação ANIMAR.
No dia 4 de junho de 2014, realizouse na sala polivalente da Biblioteca Municipal Dr. António Baião, um debate a nível distrital relativo ao tema “Desemprego/Depressão Social – Que Reflexos na Sociedade?”. Este evento contou com a presença do Diretor do Centro Distrital de Segurança Social de Santarém, do Vereador da Cultura, Educação, Turismo e Ação Social do município de Ferreira do Zêzere, de dois técnicos da Cáritas de Coimbra, da Diretora do Centro de Emprego e Formação Profissional do Médio Tejo e com a participação ativa das instituições sociais do concelho e de toda a região do Médio Tejo.
No dia 3 de junho de 2015 o evento “À conversa com…” teve como tema as Comissões Sociais de Freguesia e o seu papel social que contou com a presença de técnicos sociais dos concelhos do Médio Tejo, juntamente com a participação da maioria das juntas de freguesia e instituições do concelho, tendo como convidados de honra Fernando Abel Simões, Presidente da Comissão Social da União de Freguesia de Eiras e S. Paulo de Frades e a Dra. Paula Martins do Instituto da Segurança Social, os quais deram um verdadeiro testemunho fruto da sua considerável experiência de trabalho nesta área.
Loja Social A Loja Social do município recebe roupa e calçado usado, em bom estado, pelo que tem como objetivo apoiar famílias carenciadas do concelho. Através desta ação, diversos agregados familiares carenciados beneficiaram desta ajuda.
“Just a Change” A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, a Fundação Maria Dias Ferreira e a Associação “Just a Change”, juntaram-se para um programa de reabilitação de habitações em Ferreira do Zêzere – “Portugal Rural” que decorreu entre 1 e 10 de julho de 2015. Este programa consistiu num campo de trabalho de carácter voluntário com o objetivo de reabilitar casas de famílias carenciadas no concelho. Neste projeto participaram 40 voluntários, sendo reabilitadas cinco casas particulares e um centro de dia. A autarquia cedeu materiais e mão-de-obra especializada, contando com a colaboração das IPSS do concelho na distribuição de refeições. Esta iniciativa visa combater a pobreza das zonas do interior, levando igualmente alegria, esperança e boa disposição pelos voluntários ao longo de 10 dias de trabalho.
CABAZES DE NATAL O município de Ferreira do Zêzereprocedeu à entrega de 92 cabazes de natal no ano de 2015, compostos por vários alimentos às famílias mais carenciadas do concelho, marcando assim a época festiva. Segundo o Presidente da Câmara “Esta doação simbólica foi benéfica e importante para prestar uma ajuda àqueles que mais necessitam, possibilitando um natal mais digno, igual aos restantes munícipes”. Algumas empresas do concelho associaram-se a esta iniciativa, contribuindo com bens alimentares, nomeadamente: Intermarché, Minipreço, Azeizêzere, Explazeite, Sicarze, Avipronto, Zêzerovo, Uniovo e Jacinto Nunes & Filhos, Lda.
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COMISSÕES SOCIAIS DE FREGUESIA Neste momento estão já instaladas e em funcionamento as comissões sociais em todas as freguesias do concelho. Estas terão um papel fundamental no apoio e deteção precoce e respetivo encaminhamento de casos problemáticos e combate às desigualdades sociais.
FESTA DA PRIMAVERA A Festa da Primavera destinada aos “Jovens” maiores de 65 anos do concelho, tem-se realizado anualmente, no Pavilhão Gimnodesportivo Municipal. A parceria e cooperação do
município, juntas de freguesia, CRIFZ e o Agrupamento de Escuteiros, têm contribuído para que este evento seja celebrado anualmente, contando com um almoço de convívio e tarde
recreativa com várias animações e atividades. Na edição de 2015 houve ainda tempo para alguns batismos de hipismo e sensibilização por parte da GNR.
ALZHEIMER
GABINETE DE APOIO PSICOSSOCIAL O município criou um Gabinete de Apoio Psicossocial, para apoio a doentes de Alzheimer e seus cuidadores, de acesso gratuito, em colaboração com a Associação Alzheimer Portugal.
O isolamento não é uma solução... Procura ajuda.
No âmbito desta iniciativa, realizamse também nos dias 3 de março, 7 de abril e 8 de maio, ações de formação sobre a doença de Alzheimer.
Se tem um familiar com Alzheimer, nós podemos ajudá-lo.
Esta formação foi maioritariamente direcionada a funcionárias e diretoras técnicas das Instituições Particulares de Solidariedade Social do nosso concelho.
Marcações através do telefone:249 360 150
BANCO ALIMENTAR O município associou-se à campanha de recolha de alimentos para o banco alimentar que decorreu nos dias 28 e 29 de novembro em algumas das superfícies comerciais do concelho com a colaboração do Agrupamento de Escuteiros 988.
À semelhança dos anos anteriores, procedeu-se também à recolha de bens alimentares do Banco Alimentar de Abrantes para as instituições do concelho para repor as reservas de alimentos do banco local.
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CIRIUS 2015 Decorreu em Dornes no dia 30 de agosto, o Círius 2015 – Teatro sobre a Paixão de Cristo.
De assinalar que estiveram também envolvidas todas as juntas de fregue-
sia bem como alguns artistas e músicos locais.
festival aconteceu entre os meses de julho e agosto, incluindo cantores e músicos de diferentes nacionalidades, trazendo para Ferreira do Zêzere inúmeros visitantes. Na 3ª edição do festival, esteve
patente na Biblioteca Municipal Dr. António Baião e no Centro Cultural, a exposição Create Portugal com o tema “A música” sendo realizada por artistas e artesãos de diversas nacionalidades.
Esta representação teatral gratuita teve lugar num cenário de 3 quilómetros ao ar livre, ao longo dos cruzeiros da estrada que liga Paio Mendes a Dornes. Este evento envolveu mais de 200 atores amadores de várias associações e coletividades do concelho, registando-se uma grande adesão do público nesta representação.
ZEZEREARTS Realizou-se em 2015, a 5ª edição do Festival de Ópera e Canto Lírico, com um programa de espetáculos não só no nosso concelho como também abrangendo diversos locais históricos da região centro. Este
CICLO DE CONFERÊNCIAS
GALA FADO A V Gala do Fado decorreu em janeiro 2015, o convidado especial foi o fadista António Pinto Basto. A edição de 2016 está já marcada para dia 30 de janeiro e contará com a presença de José Freixo, Ana Paula Silva, Rita Inácio, Projeto de Fado e Acordeon do poeta Jorge Roberto e Júlio Vitorino.
1º ENCONTRO POETAS No dia 21 de março de 2015, Dia Mundial da Poesia, a Biblioteca Municipal Dr. António Baião, assinalou a data com o evento “1º Encontro de Poetas Ferreirenses”, reunindo um grande
número de talentos locais e ferreirenses (António Ricardo, Adélia Bimbas, Helena Pinto, João Roberto, Jorge Roberto, Maria do Carmo, Maria Lucília, Pedro Martins, Raul saramago, Risoleta Pedro e Sá Flores).. BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |8
O Ciclo de Conferências, realizado regularmente pela Câmara Municipal, tem como objetivo de promover e desenvolver diversos temas da atualidade, trazendo ao Salão Nobre dos Paços do Concelho, diversas personalidades de mérito relevantes para o tema em questão de que são exemplo Prof. Doutor Jorge Miranda, Monsenhor Vitor Feytor Pinto, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, Juiz Conselheiro Ernesto Cunha, Prof. Doutor Freitas do Amaral, Dr. António Vitorino, Dra. Manuela Ramalho Eanes, Juiz Conselheiro José Mouraz Lopes e Doutor António Bagão Félix. Estas conferências têm primado pela grande afluência de presenças.
CARNAVAL O desfile de carnaval, que acontece de dois em dois anos, veio animar a vila no dia 15 de fevereiro de 2015. O desfile foi composto por carros alegóricos, fanfarras, grupos de animação diversos, os tradicionais “entrudos”, “cabeçudos” e as animadas “corridas de camas”.
O carnaval contou com a presença de 10 carros alegóricos, outras viaturas mais pequenas e 239 figurantes onde não faltou a sátira social ao bom estilo português. Os prémios para as famosas “corridas de camas” contaram com diversos prémios oferecidos por algumas
POSTO DE INFORMA- FEIRAS DO LIVRO ÇÃO EUROPEIA NA A Feira do Livro realizada durante o DePE.Nicar em agosto, voltou a reBIBLIOTECA gistar novo record de vendas, com grande afluência de público. A Biblioteca Municipal Dr. António Baião de Ferreira do Zêzere, conta com mais um espaço de divulgação, direcionado às questões europeias. Este posto começou a funcionar no Dia da Europa e contém diversas informações relevantes e atualizadas sobre este tema. Neste ãmbito, foi realizada uma prova de conhecimentos “Eu conheço a União Europeia” em que o vencedor foi Manuel Sebastião que irá a Bruxelas em 2016 visitar o Parlamento Europeu.
A Feira do Livro de junho realizouse em frente à Biblioteca Dr. António Baião, onde foi possível aceder a novidades editoriais em vários géneros literários e dirigindo-se a várias classes etárias. Neste contexto, é de assinalar visitas por parte dos Atl’s e Jardins de Infância do concelho à feira, onde se realizaram diversas atividades de leitura e sessões de autógrafos de Francisco Salgueiro, Helena Pinto e Ana Maria Godinho.
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empresas do concelho, juntamente com troféus oferecidos pela Câmara Municipal. Este evento contribuiu assim para uma tarde colorida com alegria e divertimento na vila de Ferreira do Zêzere.
EXPOSIÇÕES MINIATURAS AUTOMÓVEIS Esteve ao longo do ano de 2015, patente na Biblioteca Municipal Dr. António Baião, a exposição de miniaturas automóveis em que estiveram presentes alguns dos mais paradigmáticos carros de várias décadas, divididos por temas. Esta coleção pertence ao Senhor Engª. Rui Figueiredo Simões natural do concelho de Ferreira do Zêzere.
MARCHAS DE STO. ANTÓNIO Festival Acordeon A 5ª e 6ª edição do Festival Internacional do Acordeon decorreram em outubro de 2014 e 2015, onde vários nomes conhecidos do mundo do acordeon pisaram o palco no Centro Cultural de Ferreira do Zêzere, destacando-se Tino Costa, Julien Gonzales, João Barradas e Aleksandar Kolovski (Campeões Mundiais), José Dias (Vice-Campeão), Rodrigo Maurício (Acordeonista Nacional), Ilda Maria (Acordeonista Consagrada) e uma variedade de acordeonistas regionais como Bruno Gomes, Júlio Vitorino, Márcio Cabral, Rodrigo Gomes e Cátia Mendes.
As marchas populares de Santo António são consideradas já tradicionais no nosso concelho, com grande participação associativa e de público. As últimas edições contaram uma vez mais como trabalho rico em termos de coreografia, letra, organização, in-
DEPENICAR Em agosto decorre anualmente a Feira de Petiscos DePE.Nicar com tasquinhas, a Festa do Emigrante e também a Mostra Industrial e Comercial no interior e exterior do Mercado Municipal. Na edição de 2015 teve destaque a Feira do Livro, a presença dos concorrentes de Ferreira do Zêzere no programa “Cook Off” da RTP, entre as habituais atividades e sabores tradicionais, petiscos, diversão, artesanato e música.
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dumentária e acima de tudo, originalidade. A edição de 2016 está prevista para o dia 11 de junho, enquadrada como habitualmente nas comemorações do Dia do Município.
FESTIVAIS GASTRONÓMICOS FESTIVAIS GASTRONÓMICOS ENQUANTO ATRATIVO TURÍSTICO-CULTURAL EM FERREIRA DO ZÊZERE Ao longo dos últimos anos a gastronomia em Ferreira do Zêzere tornouse um importante atrativo turístico, principalmente no que diz respeito à vertente turístico-cultural. Ferreira do Zêzere começa a ser cada vez mais um local conhecido pela sua gastronomia, devido à sua grande variedade de ingredientes de qualidade, já que consegue aliar as leguminosas às carnes e peixes do rio típicos da região, confecionando pratos emblemáticos, e transmitindo a típica cozinha tradicional num estilo moderno e até mesmo requintado. Segundo o Presidente da Autarquia, Dr. Jacinto Lopes, “Estes eventos gastronómicos pretendem qualificar Ferreira do Zêzere como um destino turístico de excelência ligado à gastronomia. Cada festival representa um produto característico da região, que ainda não foi explorado de norte a sul do país e apresentam por isso uma marca própria muito forte”. Cada festival tem uma variedade de pratos que primam pela originalidade, inovação, bem como um slogan atrativo, para cativar mais público. O sucesso dos festivais gastronómicos que marcam presença no concelho de Ferreira do Zêzere, aliado à
importância de dinamizar a região na vertente gastronómica, tem também conduzido a um enorme êxito na promoção do turismo. As edições passadas superaram as expectativas devido ao sucesso que se assumiu como um fator indubitável, notando-se novos fluxos turísticos no concelho provenientes deste tipo de eventos.
ano de 2015 foi um ano marcado pela realização de cinco festivais gastronómicos: migas em janeiro; lagostim do rio em abril, fava em maio, ovo em junho, e por fim em novembro o festival gastronómico da abóbora.
Recentemente foi adicionada a vertente de “Tapas e Petiscos”, contribuindo para uma mais ampla variedade de receitas, difundindo a gastronomia por um maior número de estabelecimentos.
A gastronomia é uma arte na qual quem a executa e quem a aprecia esteja em perfeita sintonia. Como tal, existe uma enorme variedade de receitas, onde se pode incluir desde sopas, a aperitivos, pratos com acompanhamento e sobremesas, dando asas a uma enorme diversidade para quem se deleita, tornando esta iniciativa mais rica e singular.
O objetivo desta iniciativa gastronómica passa igualmente por contribuir para o aumento da notoriedade e visibilidade da região, comprovado pelos índices de adesão que se têm vindo a registar nos últimos anos. Atualmente, o êxito dos festivais gastronómicos posicionam-nos como uma referência a nível nacional, contribuindo consequentemente para um acréscimo de visitantes e turistas (largo número de estrangeiros) aos diversos estabelecimentos, aumentando o número de visitas ao nosso município.
A atividade turística é uma prática socioeconómica que tem na gastronomia uma ferramenta de grande valia para o desenvolvimento não apenas sob o olhar económico, como também na oportunidade de valorizar e divulgar a cultura alimentar e turística da região. Assim sendo, a organização dos festivais gastronómicos deverá continuar a ser uma aposta por parte da autarquia, de modo a aproveitar o potencial do território para a gastronomia, através dos vários produtos que podem ser trabalhados de forma criativa.
À descoberta das maiores riquezas gastronómicas do concelho, o
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COOK OFF - DUELO DE SABORES DO COMBATE GASTRONÓMICO RIBATEJANO ÀS SEMIFINAIS No dia 3 de junho de 2015, o prestigiado chefe Kiko, depois de aterrar de ultraleve em Ferreira do Zêzere, recrutou o seu top 4, constituído por Filipe, Anabela, Elvira e Joana. Como não poderia deixar de ser, o chefe foi contemplado com as especialidades de caldeirada de peixe do rio, lagostins, favas, tigeladas entre outras delícias ferreirenses, rodeados pelo esplendor paisagístico de Dornes e Lago Azul. A equipa gastronómica do concelho de Ferreira do Zêzere no “Cook Off –
Duelo de Sabores”, conseguiu chegar às semifinais, depois de eliminar na cidade templária de Tomar a equipa de Vila Franca de Xira, apresentando como entrada os famosos rissóis e empadas de lagostim, seguindo-se as favas à ferreirense como prato principal, e finalizando em beleza com as tigeladas típicas de Ferreira do Zêzere com molho de cereja.
tante do Ribatejo, que deram novamente o seu melhor nesta prova. A participação neste evento televisivo da RTP1 foi uma ótima oportunidade de dar a conhecer a região de Ferreira do Zêzere, os seus produtos gastronómicos, tradições e histórias locais, evidenciando um pouco do melhor que temos para oferecer.
As semifinais decorreram na Baía de Cascais com cinco equipas representantes de diversas regiões do país, sendo Ferreira do Zêzere a represen-
CRIAÇÃO PARQUE DE AUTOCARAVANAS PARQUE GRATUITO PARA AUTOCARAVANAS Depois de várias obras de adaptação, entrou em funcionamento o novo parque de autocaravanas na vila de Ferreira do Zêzere. A nova área de serviço para autocaravanas está localizada junto às bombas de combustível da Cepsa, sendo esta uma infraestrutura gratuita, com uma capacidade total de 26 autocaravanas.
Com uma área de 647m2, este parque permite aos autocaravanistas estacionamento, estada e manutenção (despejos e reabastecimentos), contendo um ponto para descarga de águas residuais e pia para despejo de cassetes, bem como água potável para abastecimento das autocaravanas. BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |12
Este novo espaço confere excelentes condições de higiene, comodidade e segurança, contribuindo para um maior número de horas a usufruir do território, e dos produtos/serviços ferreirenses.
ABERTURA DO POSTO DE TURISMO DE DORNES NOVA INFRAESTRUTURA DE APOIO AO TURISMO No dia 18 de abril, teve lugar a abertura do novo posto de turismo em Dornes. Este novo espaço multifuncional pretende essencialmente prestar apoio informativo a todos os visitantes e turistas que se dirigem à antiga vila histórica de Dornes; no entanto, também está concebido de modo a possibilitar a realização de exposições de arte, conferências, colóquios relacionados com o concelho de Ferreira do Zêzere, contemplando também visitas guiada a esta localidade. Segundo Jacinto Lopes, Presidente da Câmara Municipal, “A abertura do posto de turismo de Dornes, a estruturação desta localidade como
produto turístico e palco de dinamização de eventos será a alavanca estratégica que faltava, que terá como consequência esperada a atração a curto e médio prazo de investimentos privados na área da restauração e comércio para dinamizar esta localidade. Dornes transforma-se agora numa oportunidade”. Situado num dos locais mais esbeltos e visitados do concelho, a edificação deste posto de turismo resulta de uma estratégia de modo a receber e informar as centenas de turistas que visitam a aldeia de Dornes, divulgando a atividade turística do concelho.
INAUGURAÇÃO DA ESTAÇÃO INTERMODAL DE DORNES Com o intuito de acrescentar valor aos territórios de baixa densidade e aos investimentos criados na área abrangida do vale do Zêzere, no dia 27 de setembro, teve lugar a inauguração da GRZ- Grande Rota do Zêzere (GRZ 33), e consequentemente a inauguração do Troço de Ferreira do Zêzere e da Estação Intermodal de Dornes, Responsabilidade da ADXTUR – Agência de Desenvolvimento Turístico das Aldeias do Xisto, com a colaboração de treze municípios, entre eles os quais se inclui o município de Ferreira do Zêzere. Um momento celebrado com música no cais dos barcos e em barcos de três tábuas com a Escola de Concertinistas de Dornes a animar musicalmente o evento.
do Zêzere consiste na estação intermodal de águas calmas, num abrigo, vários painéis informativos para a prática de pedestrianismo, BTT e canoagem, formando trilhos mistos. O percurso inicia-se no município de Ferreira do Zêzere a norte pela zona de Valbom (Figueiró dos Vinhos), dirigindo-se até Dornes, seguindo para a área de descanso do Vale Serrão continuando depois para o município da Sertã através da ponte Vale da Ursa, num trajeto maioritariamente à beira rio, possibilitando a contemplação de paisagens simplesmente únicas e fascinantes.
O percurso foi projetado para ser multimodal, podendo ser realizado a pé, de bicicleta ou de canoa. Assim, pode realizar-se de forma contínua e encadeada, por troços ou mesmo em circuitos, recorrendo a mais do que uma disciplina. Trata-se de um conjunto de equipamentos, que no concelho de Ferreira BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |13
TORNEIO DE FUTSAL INTERFREGUESIAS “TORNEIO PAULO CRUZ”
Têm vindo a decorrer ano após ano os torneios de futsal interfreguesias, estando neste momento na sua 13ª edição, voltando a contar com a presença das equipas das 7 freguesias do concelho e da equipa que representou a Câmara Municipal. Cerca de uma centena de participantes disputaram entre si os diferentes lugares na classificação, onde o “fair play” foi uma prática constante, assegurando a boa prática desportiva e o convívio entre a população do concelho.
proporcionando momentos de lazer e convívio entre familiares e amigos. É com enorme agrado que se tem assistido a uma renovação de gerações, quer ao nível de atletas como de assistência, o que contribui para um aumento das presenças e uma
mais diversificada faixa etária. Este acréscimo deve-se essencialmente ao facto de se ter optado pelo agendamento dos jogos para as sextas-feiras, permitindo que trabalhadores e estudantes de mais longe pudessem participar no espetáculo.
Tem-se vindo a registar uma forte afluência de atletas e de população, que se dirige ao Pavilhão Municipal para assistir aos jogos da sua freguesia,
FÉRIAS DESPORTIVAS Sublinha-se a realização das férias desportivas, um lazer que continua a ser um sucesso entre o público jovem, constituindo uma forma salutar e positiva de ocupação do seu tempo durante as férias escolares de verão. Ao longo dos últimos anos, os jovens do concelho de Ferreira do Zêzere têm sido premiados com várias atividades, na continuação do programa lúdico-desportivo de verão. Os jovens com idades compreendidas entre os 8 e 13 anos de idade puderam participar na Semana Lúdico Desportiva, enquanto que os jovens entre os 13 e 18 anos puderam inscrever-se no Verão em Ação.
Mais de centena e meia de crianças e jovens tiveram a oportunidade de realizar um conjunto de atividades desportivas como ori-canoagem, paintball, slide ou rappel, entre outros tipos de atividades de tipologia aquática. De referir que muitas destas atividades são experiências novas para a grande maioria dos jovens. De destacar ainda as atividades de sensibilização como as visitas a locais como a RESITEJO, parque ambiental de Santa Margarida, Grande Rota do Zêzere (GRZ 3) como formas de sensibilização e aprendizagem ambiental; destaca-se também a visita a vários artesãos ferreirenses.
“PÁSCOA EM MOVIMENTO” Entusiasmo e adesão foram as palavras de ordem de mais uma “Páscoa em Movimento”, que durante uma semana ocupou os jovens com um conjunto de atividades lúdico desportivas no período de férias da páscoa, programa este que convidou à aventura, convívio e ao divertimento por parte dos jovens participantes. A atividade lúdica da “Páscoa em Movimento” tem sido definitivamente um enorme sucesso entre o público jovem do nosso concelho, através da oportunidade de praticar uma vasta variedade de desportos e atividades mais radicais, proporcionadas pelo município de Ferreira do Zêzere. Entre a tipologia dos desportos praticados, destaca-se a escalada, rappel, canoagem, paintball, com a particularidade da introdução do karaté e do judo. Este tipo de programas tem o intuito de promover o convívio e cooperação entre os jovens, aliado ao desfrutar do património físico e material que a região oferece, rico e propício à prática deste tipo de atividades.
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CAMPEONATO DO MUNDO DE WAKEBOARD CABLE PARK WWA SUPRA WORLD WAKEBOARD CHAMPIONSHIPS O WWA Supra Wakeboard World Championships, a prova rainha da modalidade, realizou-se de 16 a 19 de setembro de 2015, no Lago Azul, em Ferreira do Zêzere. Pela primeira vez na história desta modalidade, esta prova do campeonato do mundo de wakeboard saiu dos Estados Unidos da América (EUA) diretamente para as águas de Ferreira do Zêzere. Ao longo dos vários dias tiveram lugar provas das mais diversas categorias, com a participação dos melhores atletas nacionais e internacionais que competiram entre si, sempre com a presença abundante de público nacional e estrangeiro. A este evento de cariz mundial, associou-se a MTV, realizando em conjunto com a organização a primeira Lake Party do país, que contou com a presença de alguns dos maiores Dj’s portugueses da atualidade e a performance dos Daft Punk Tribute no dia 19. Através de uma cuidada estratégia de promoção turística, o evento mereceu as honras televisivas da NBC, um dos principais canais de desporto dos Estados Unidos, transmitindo a prova e promovendo a região da barragem de Castelo de Bode, com especial enfoque para a área do Lago Azul (Ferreira do Zêzere) onde decorreu o campeonato do mundo.
Para além da prova do circuito mundial, está a ser implementada em Ferreira do Zêzere, no mesmo local (Lago Azul), uma estrutura de “cables” que permitirá a prática da modalidade sem recurso a barcos, em conjunto com mais quatro municípios da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (Vila de Rei, Sertã, Tomar e Abrantes) que aceitaram o desafio lançado por Ferreira do Zêzere de instalarem também eles uma pista de cables, constituindo assim, a primeira estância de wakeboard do mundo. Trata-se de um projeto estratégico para posicionar Portugal como ‘cluster’ europeu da modalidade e promover o interior do país como local de excelência para a prática de wakeboard. O conjunto destes 5 concelhos forma assim uma estância de wakeboard que vai permitir a vinda de praticantes de todos os quadrantes geográficos, em especial do norte da Europa. Será provavelmente o primeiro projeto que reúne a CIMT, o Turismo do Centro e a Agência Portuguesa do Ambiente, com objetivo de tornar esta região uma referência neste domínio, a nível mundial.
Construção de pista de corta-mato No ano de 2015, foi construída uma pista de corta-mato, junto ao Centro Escolar de Ferreira do Zêzere inaugurada com o campeonato distrital de corta-mato curto, estando já prevista outra prova distrital no dia 10 de janeiro de 2016 com a presença de cerca de 200 atletas.
Apoio do município a eventos desportivos O município de Ferreira do Zêzere tem apoiado os eventos desportivos promovidos no concelho, como foi o caso do estágio de Karaté que reuniu cerca de 400 atletas; Provas de Judo (torneio de cadetes, provas regionais e o estágio de judo Budo Spirit), prova regional de corta-mato, trail do Zêzere, a prova de BTT Margens Zacor; nova equipa de Futsal do concelho, aulas de natação na piscina municipal. Temse mantido igualmente o apoio às coletividades com atividades regulares na área do desporto.
Estágios de remo Os estágios de remo, iniciados há cerca de 3 anos, tem sido materializado através da parceria entre o município de Ferreira do Zêzere e o Ginásio Clube Figueirense, que cede o equipamento técnico para o efeito, proporcionando a dezenas de jovens a prática desta modalidade. Ferreira do Zêzere continua também a ser o local escolhido por algumas seleções de remo internacionais para a realização dos seus estágios, como é o caso das seleções da Polónia e da Suíça.
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O FENÓMENO DESPORTIVO CHAMADO DE TRAIL DO ZÊZERE O evento Trail do Zêzere, que na sua 3ª edição contou mais uma vez com uma forte afluência de atletas vindos de vários pontos do globo, terá contribuído, para a maior concentração de atletas alguma vez realizado até à data em Ferreira do Zêzere.
edição. Na edição de 2014 inscreveram-se 1282 participantes (mais 355 do que em 2013), provenientes de 14 distritos de Portugal continental e da Região Autónoma dos Açores, para além de 6 estrangeiros (2 ingleses, 2 japoneses, 1 italiano, 1 checo).
Ao longo dos anos o número de atletas tem vindo a aumentar, o que retrata a importância que o Trail do Zêzere começa a ter a no panorama desportivo nacional. O evento, organizado pelo Clube de Atletismo de Ferreira do Zêzere (CAFZ), confirmou o sucesso alcançado logo na 1ª
No ano de 2015, a 14 de novembro, organizou-se a 3ºedição do “Trail do Zêzere”, novamente com a forte presença de 1734 participantes. Esta competição de Trail Running tem vindo a afirmar-se, cada vez mais, como uma das melhores do nosso país e este ano, para além das lar-
“PROGRAMA HIDRO-SÉNIOR” A população sénior do concelho de Ferreira do Zêzere, com mais de 55 anos tem a oportunidade de participar no programa “Hidro-Sénior”, com um programa de atividades três vezes por semana. Esta atividade de hidro-sénior na Piscina Municipal, continua em bom ritmo com a população sénior do nosso concelho a aderir em grande número, sendo de assinalar o número cres-
cente de praticantes, o que comprova o sucesso desta iniciativa que está a completar 5 anos de atividade. Os participantes têm transporte assegurado pelo município e é uma iniciativa que já conta com mais de uma centena de idosos inscritos, promovendo o desporto, a saúde e a sociabilidade dos mais idosos.
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gas centenas de portugueses, também contou com participantes de Espanha, França, Inglaterra, Bélgica, Rep. Checa, Ucrânia, Rússia e Brasil. O “Trail do Zêzere” é o suplemento perfeito do turismo, visto que esta atividade desportiva pretende dar a conhecer um pouco do concelho, dando a possibilidade, àqueles em que nele participam, de ficarem a conhecer alguns dos locais mais emblemáticos e de presenciarem algumas das mais belas paisagens da nossa região.
AQUISIÇÃO DE PRÉDIO PARA ALOJAMENTO JOVEM A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere adquiriu um prédio, à entrada da vila, destinado a promover o arrendamento jovem.
quatro T3 e quatro T2. A renda terá um valor mais baixo em relação ao valor do mercado, podendo os jovens
casais usufruir de bonificações, caso tenham um ou mais filhos.
Esta decisão foi tomada, por unanimidade, na reunião de executivo camarário de 26 de Novembro de 2015. Segundo Jacinto Lopes, Presidente da Câmara Municipal Municipal de Ferreira do Zêzere, “Esta iniciativa terá dois objetivos, fixar a população mais jovem no concelho e incentivar à natalidade.” Este mesmo prédio contém 10 frações e com as tipologias de dois T4,
ESPAÇO DO CIDADÃO JÁ ABRIU PORTAS O Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere reuniu no dia 29 de maio de 2014, no Edifício da Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, com o Secretário de Estado para a Modernização Administrativa. Esta reunião visou dar conhecimento, em sede institucional, ao refe-
rido membro do Governo, da firme intenção deste município ser dotado de uma Loja do Cidadão/Espaço do Cidadão. Como é do domínio público, no âmbito de uma reforma profunda da Administração Pública, o Governo tinha em vista proceder a uma organização territorial mais racional e
próxima do cidadão. É neste contexto que a Loja do Cidadão/Espaço do Cidadão e o atendimento digital assistido adquirem competências da maior importância. Propõem-se, em última instância, num espaço físico único, ajudar os cidadãos a resolver as suas necessidades, permitindo assim, que os mesmos acedam aos portais dos diferentes serviços públicos a custo mais baixo, numa lógica que privilegia o fator de proximidade. Visto não ter sido possível a obtenção do espaço junto ao Serviço de Finanças de Ferreira do Zêzere, o Executivo Municipal assumiu a opção de instalar o Espaço do Cidadão numa das lojas propriedade do município, situada em zona contígua ao Mercado Municipal. Concluídas as diligências preparatórias imprescindíveis para o efeito, asseguradas pela Câmara Municipal, o Espaço do Cidadão, situado na Rua Casal d’Além, n.º27, em Ferreira do Zêzere, abriu as suas portas no dia 28 de setembro de 2015.
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Novo programa de gestão da rede concelhia de bibliotecas Foi instalado um novo programa de gestão da Rede de Bibliotecas do concelho de Ferreira do Zêzere. Agora a Biblioteca Municipal Dr. António Baião, Biblioteca da Escola Pedro Ferreiro, Bibliotecas dos Centros Escolares de Ferreira do Zêzere e Areias, Escola e Jardim de Águas Belas e em breve as “Bibliotecas Freguesia” nas 7 freguesias do concelho estão ligadas de forma livre e mais autónoma. O “koha” é um programa de utilização livre para gestão integrada de bibliotecas, composto por vários módulos, dando suporte a todas as atividades realizadas no contexto de uma biblioteca: catálogo coletivo on-line, catalogação, gestão de autoridades, circulação, gestão de utilizadores, aquisições, periódicos, relatórios. A implementação deste novo programa de gestão vem possibilitar à autarquia melhorar e aumentar as funcionalidades dos vários serviços disponibilizados pelas bibliotecas da rede.
AQUISIÇÃO DE CARRINHA PARA UNIDADE DE CUIDADOS NA COMUNIDADE MARIA DIAS FERREIRA A Unidade de Cuidados na Comunidade “Maria Dias Ferreira” foi criada no início de 2014, em Ferreira do Zêzere, sendo que o seu objetivo é de prestar cuidados de saúde primários. O município decidiu contemplar a mesma, com um novo veículo para reforçar o seu trabalho, que a U.C.C. tem desenvolvido em todo o concelho. A cerimónia de entrega da nova viatura contou com a presença da Dra. Sofia Theriaga, diretora executiva do ACES médio Tejo, o Executivo Municipal (Presidente, Vice- Presidente e Vereador Hélio Antunes), enfermeirochefe João Palrilha (Coordenador da Unidade de Cuidados na Comunidade) e todos os enfermeiros e técnicos que irão utilizar a nova carrinha.
O município de Ferreira do Zêzere conta agora com um novo software e continua a reduzir a circulação de documentos em papel nos vários serviços do município de modo a optimizar vários serviços. O MyDoc é um programa de gestão documental e de processos, permitindo à Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere melhoramentos significativos, na prestação de serviços ao cidadão, visto que aumenta a rapidez e eficiência.
A Unidade de Cuidados na Comunidade é uma nova resposta do Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere para apoio à comunidade, contemplando serviços de enfermagem ao domicílio, fisioterapia, higiene oral infantil, entre outros serviços básicos de saúde.
Citando as palavras de Jacinto Lopes, Presidente da Câmara Municipal de
PROGRAMA SAÚDE ORAL AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE DENTISTA
MYDOC
Ferreira do Zêzere “A oferta desta viatura será uma mais-valia para que a equipa de profissionais da U.C.C. consiga prestar serviços básicos de saúde ao domicílio aos munícipes que têm dificuldade em deslocar-se.”
De modo a combater um sério problema da saúde pública que afeta uma grande parte da população, as crianças têm de começar desde cedo a ter uma vigilância no que diz respeito à sua saúde oral. Através do Programa Saúde Oral, em 2014, foi concretizada a aquisição e instalação de uma cadeira de dentista no Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere, evitando que as crianças do concelho se desloquem até Tomar, para fazer uma avaliação ou até mesmo para tratar da sua Saúde Oral. Esta aquisição foi suportada em 50% pela Autarquia e em 50% pela Fundação Maria Dias Ferreira e fará parte integrante da nova Unidade de Cuidados na Comunidade do Centro de Saúde. BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |18
IMI VALOR MÍNIMO Em 2013 foi aprovado a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar, sendo que os prédios rústicos- 0,8%; prédios urbanos- 0,5%; prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI 0,3%. A Câmara Municipal deliberou manter novamente o valor mínimo do IMI, no ano de 2015, que é de 0,3% em prédios urbanos.
ALARGAMENTO DA ESTRADA DA FRAZOEIRA A construção da rotunda em Relvas - estrada para a Frazoeira, efetuada com os meios do município, irá solucionar definitivamente um ponto de enorme perigo para o trânsito que circula nesta via, devido à saída e entrada de grande quantidade de veículos pesados. A conclusão desta obra está prevista durante o ano de 2016.
MELHORAMENTO DA ESTRADA DA CASTANHEIRA No âmbito da rede viária, é de salientar a conclusão da empreitada para “Requalificação da estrada de Castanheira” de acesso ao Lago Azul, um dos principais e mais influentes pontos turísticos do concelho de Ferreira do Zêzere, que anualmente atrai milhares de visitantes e turistas. Trata-se de uma intervenção profunda nesta via, que consistiu na sua repavimentação, incluindo o reforço da sua estrutura com fibra de vidro, bem como a recuperação da drenagem e sinalização vertical e horizontal.
RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE VIÁRIA No âmbito da rede viária sublinhase a conclusão, no mês de fevereiro de 2015, da recuperação de vias municipais, calçada e a reparação de buracos em áreas pavimentadas um pouco por todo o concelho.
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REQUALIFICAÇÃO DO ENTRONCAMENTO JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL O centro da vila está em processo de desenvolvimento, cada vez mais modernizado quer ao nível das vias de comunicação, quer na área envolvente, realçando a beleza física da vila.
Antes
No âmbito do melhoramento a nível estético e prático das vias de comunicação no centro de Ferreira do Zêzere, é de referir a adjudicação da “Requalificação do Largo Frei Diogo Cantor, extensiva aos arruamentos periféricos”, que diz respeito a melhorias a efetuar nesse mesmo largo, com a reabilitação das casas de banho públicas e à repavimentação da Rua D. Nuno Rodrigues, na extensão contígua a esse largo, e também da Travessa Colégio Nossa Senhora do Pranto. Durante
CONTENTORES DO LIXO Na área do ambiente, sublinhase com particular destaque o procedimento em curso de lavagem de todos os contentores de resíduos sólidos urbanos do concelho, adjudicado à empresa Ferrovial.
REPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE JAMPRESTES
Fase final
No âmbito da rede viária, é de salientar a repavimentação do CM526-2 entre Jamprestes e o limite do concelho de Ferreira do Zêzere, mais concretamente, Chão das Eiras. Trata-se de uma obra de repavimentação, tendo como objetivo, em conjunto com semelhante intervenção efetuada pela Câmara Municipal de Tomar no respetivo concelho, de possibilitar que o trânsito entre os dois concelhos se passe a efetuar em melhores condições. BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |20
Disponibilização de meios para as juntas de freguesia No dia 6 de novembro de 2015, teve lugar mais uma reunião com os senhores Presidentes das Juntas de Freguesia, com objetivo de calendarizar para o ano de 2016 a disponibilização de meios do município para as diversas juntas de freguesia de Ferreira do Zêzere, de modo a poderem realizar os trabalhos que consideram importantes no âmbito territorial de cada freguesia.
ILUMINAÇÃO LED O Município de Ferreira do Zêzere tem procedido à alteração da iluminação urbana nas diversas freguesias, para uma tipologia mais económica em termos de consumos energéticos e de manutenção. Outra vantagem conseguida com esta atuação prende-se com as economias de manutenção envolvidas em virtude da durabilidade dos LEDs serem bastante superiores relativamente às
anteriores lâmpadas convencionalmente utilizadas. Atualmente a freguesia de Chãos foi a primeira a ser contemplada com a alteração da iluminação, seguindo-se a freguesia da Igreja Nova do Sobral. O intuito é alargar a alteração da iluminação a todas as freguesias do concelho de Ferreira do Zêzere.
Este apoio tem tido um reflexo muito positivo, sendo possível verificar a execução de uma série de obras, que em muito tem dignificado o nosso concelho. A disponibilização destes meios já tinha sido iniciada em 2010 e que este executivo decidiu manter com todas as juntas de freguesia.
Cobertura exterior da entrada do Centro Escolar Luís Ribeiro Pereira Com o intuito de melhorar a qualidade das infraestruturas e equipamentos municipais, importa referir a conclusão dos trabalhos da cobertura em tela na entrada norte do Centro Escolar Luís Ribeiro Pereira. Antes
Reparação da Piscina Municipal
Depois
No âmbito de uma política de prevenção, a autarquia continua a trabalhar para a melhoria das infraestruturas municipais, levando a cabo intervenções de recuperação e reparação em toda a área da piscina municipal, incluindo o tanque de compensação.
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Redução de perdas de água Com o objetivo de reduzir as perdas de águas dos sistemas de abastecimento de água do concelho, que presentemente atingem valores incomportáveis, está a ser desenvolvido pela empresa Hubel, S.A., metodologias de diagnóstico e proposta de soluções para implementação de um sistema adequado à resolução desta problemática, de forma a reduzir substancialmente o volume de perdas de água, contribuído igualmente para a manutenção do ecossistema.
ARRUAMENTOS MELHORADOS EM TODO O CONCELHO
Janalvo, - Arruamento de Portela do Brás ao limite do concelho (Lameirão), - Beneficiação de arruamento em Corujeira, entre Souto e Entrevaladas, passando por Corujeira.
No âmbito da rede viária, ao longo dos últimos três anos foram concluídas obras de “Limpeza, reconstrução/ construção de passagens hidráulicas”, “Construção de passeios e reparação de buracos em calçada”, “Reparação de buracos em áreas pavimentadas a betuminoso”, sublinhando-se a consignação da obra “Recuperação de vias municipais”, cujos trabalhos decorrem a bom ritmo. A ação pretende contribuir para o melhoramento do património físico da região, evidenciando as preocupações com a implementação de medidas sustentáveis ao nível do território. Recorde-se que estas empreitadas abrangeram as seguintes vias:
Arruamentos na Freguesia de Chãos: - Arruamentos em Ovelheiras (Rua Principal e Rua da Capela).
Arruamentos na Freguesia de Águas Belas: - Arruamentos em Cumbada (Rua Dr. Adriano Ribeiro), - Arruamento em Besteiras (Travessa do Lagar). Arruamentos na União de Freguesias de Areias e Pias: - Arruamentos de Lagoa e Milheiros (Rua da Lagoa e Rua do Castelo), - Arruamento em Avecasta (Rua Nova de S. João e Rua das Cortes), - Arruamento em Pereiro (Rua da Capela Nossa Senhora da Saúde), - Arruamento em Pias (Travessa do Lajão), - Arruamento em Casais (Travessa da Juventude), - Rua do Castelo D. Gaião – Pereiro, - Ex. EN 348 entre Pias e a ligação à A13, - Repavimentação da Ex. EN 348 entre o entroncamento com a EM 527 e a EN 110, - Execução de muros, respeitante à reconstrução/alteração de muros confinantes com a via pública na Rua do Castelo, em Pias. Arruamentos na Freguesia do Bêco: - Repavimentação da Rua Joaquina Caseira e Rua de São José, - Pavimentação da Rua António Rosa, Ral, - Arruamento de Portela do Brás a BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |22
Arruamentos na Freguesia de Ferreira do Zêzere: - E.M. 530 entre Ferreira do Zêzere e Pardielas, - Arruamento em Portomar, - Arruamento em Vale Sacho, - Pavimentação das Ruas João Antunes Carvalho, Padre Joaquim Claro, Ferreira do Alentejo e parte nascente da Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, - Execução de muros, respeitante à reconstrução/alteração de muros confinantes com a via pública na Rua Padre João Antunes Carvalho – Carrascal. Arruamentos na Freguesia de Igreja Nova: - Arruamentos em Mourolinho, - Beneficiação do CM 1074 do Sobral ao Couço Fundeiro, - Muro de suporte na estrada de Castelaria. Arruamentos na Freguesia de Nossa Senhora do Pranto: - CM 1062 entre Cagida e Dornes, - Beneficiação da Rua de S. Sebastião – Carril, - Beneficiação da Rua Nossa Senhora da Conceição – Ereira, - Alteração ao traçado da EM 521-1 – Albardão, - Execução de muros, respeitante à reconstrução/alteração de muros confinantes com a via pública na Rua Nossa Senhora de Fátima – Porto Chão. No âmbito dos equipamentos públicos, é de salientar: - Construção do Posto de Turismo de Dornes, - Alimentação de socorro da biblioteca e edifícios adjacentes, - Remodelação e ampliação do Centro de Atividade Intergeracionais, - Recuperação do café/restaurante da praia fluvial do Lago Azul.
MÊS DA PROTEÇÃO CIVIL Têm decorrido com sucesso as atividades do “Mês da Proteção Civil” com eventos dirigidos a diferentes públicos, com um único objetivo: a prevenção. Em 2014, realizaram-se ações de informação a alunos do 9º ano da Escola Pedro Ferreiro. Executou-se o programa de atividades do mês da Proteção Civil, tendo decorrido uma conferência sobre a atividade multidisciplinar da proteção civil com várias dezenas de entidades diferentes
e uma centena de participantes, sete ações de informação sobre riscos em 4 freguesias do concelho, abrangendo mais de duzentos participantes e distribuição de mais de mil folhetos sobre medidas de prevenção face a incêndios florestais, nos mercados de Carril e Ferreira do Zêzere. Em 2015 realizaram-se ações de sensibilização para o risco de incêndio e limpezas junto a edificações, numa colaboração do Serviço Municipal de Proteção Civil com Bombeiros, GNR
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e freguesias de Ferreira do Zêzere, Igreja Nova e União Freguesias de Areias e Pias. Efetuou-se a preparação e submissão a aprovação do Plano Operacional Municipal de 2015, no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios. Na freguesia de Chãos, realizou-se um exercício de proteção civil, que movimentou mais de cem elementos de diversas forças e entidades e reuniu a Comissão Municipal de Proteção Civil.
PLANTAÇÃO DE 3000 ÁRVORES Foi preparada e coordenada a plantação de mais de 3000 árvores autóctones cedidas por diversas entidades no âmbito de parcerias estabelecidas, no parque florestal de Ferreira do Zêzere, no perímetro florestal do Castro e numa parcela do município em Sobreira do Fato.
No dia 21 de março de 2015, decorreu também a plantação de árvores junto ao Lagar de S.Guilherme, sendo uma iniciativa Integrada no Dia Mundial da Floresta, contando com a colaboração do Agrupamento de Escuteiros 988 de Ferreira do Zêzere e junta de freguesia de N.ª Senhora do Pranto.
Exercícios de evacuação nos centros escolares Foram realizados exercícios de evacuação nos centros escolares, no âmbito das medidas de autoproteção contra incêndios. Participaram no exercício de evacuação o Serviço Municipal de Proteção Civil, a GNR, os Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere, a Direção do Agrupamento de Escolas e a População Escolar. Os exercícios de evacuação têm como objetivo preparar a comunidade, para agir de forma adequada à situação de emergência, conforme os planos de segurança em vigor, assim como experimentar a eficiência dos meios disponíveis.
Limpeza de caminhos florestais Deu-se continuidade às intervenções de limpeza de caminhos florestais e faixas de gestão de combustíveis, sendo que já é uma prática corrente intervir na limpeza destes caminhos, como prevenção contra incêndios e defesa da floresta.
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GESTÃO DE COMBUS- REVISÃO DO PLANO TÍVEL – PERÍMETRO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA CASTRO Tem sido realizada, com o apoio de uma equipa de sapadores florestais a execução de faixas de gestão de combustível nos povoamentos de pinheiro bravo do perímetro florestal do Castro. Este trabalho tem sido imprescindível para a prevenção de incêndios nesta área.
CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÁGUA PARA D.F.C.I. No domínio da realização das infra estruturas de Defesa da Floresta Contra Incêndios - D.F.C.I., sublinhase a conclusão da empreitada “Instalação de ponto de água para apoio ao combate a incêndios florestais” em Igreja Nova do Sobral.
Foram concluídos os trabalhos de revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do concelho e submetido o mesmo parecer da Autoridade Nacional de Proteção Civil e aprovação da Comissão Nacional de Proteção Civil.
ESCOLA FIXA DE TRÂNSITO Continuam a decorrer as sessões formativas destinadas aos alunos do 1º e 2º ciclos sobre segurança rodoviária, na Escola Fixa de Trânsito, de forma a aprenderem as regras de circulação. Desde muito cedo as crianças de Ferreira do Zêzere começam por aprender as regras para andar na estrada, sob orientação de responsáveis da Câmara Municipal.
ENTRADA EM FUNCIONAMENTO DO POSTO DE VIGIA E APOIO E PREVENÇÃO DETEÇÃO DE INCÊN- EM EVENTOS DIOS DE POMBEIRA Em colaboração com GNR, criaramse condições de circulação para a entrada em funcionamento do posto de vigia e deteção de incêndios em Pombeira. Esta é mais uma das formas de Defesa da Floresta Contra Incêndios que tem contribuído para se alcançarem resultados bastante positivos.
O serviço de proteção cívil do município fez a preparação e o acompanhamento de dispositivo de prevenção para realização da Festa do Emigrante 2015 e para o evento de teatro de rua CIRIUS 2015. Concretizaramse também reuniões de preparação de planeamento e de emergência interno e externo para a realização do Campeonato do Mundo de Wakeboard e da MTV Lake Party. BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |25
COMBATE AO ESCRAVELHO DA PALMEIRA O município de Ferreira do Zêzere através do seu gabinete florestal tem levado a efeito uma campanha de sensibilização sobre este tipo de praga, com a elaboração e divulgação de informação de apoio. Paralelamente têm-se realizado também intervenções de tratamento de palmeiras, propriedade do município, para combater o escaravelho da palmeira rhynchophorus ferrugineus (Oliver), visto que esta praga destrói totalmente as palmeiras e tem uma elevada dispersão, com uma elevada capacidade de multiplicação e disseminação. As palmeiras que foram sujeitas a tratamento preventivo situam-se na Rua de Santo António, jardim existente no cruzamento entre a Rua Brigadeiro Lino Valente e a Rua do Portomar, Avenida 13 de junho Rotunda do Intermarche e Rua Dr. Guilherme Félix de Faria Soeiro Posto da GNR.
MUNICÍPIO APOIA EMPRESAS FERREIRENSES NA EXPORTAÇÃO PARTICIPAÇÃO NA INTERGAL 2015 De 25 a 27 de junho decorreu na Exposalão, na Batalha, a quarta edição da Intergal – Exposição do Sector Alimentar e de Bebidas de Portugal, feira de carácter profissional dirigida para o mercado externo. O evento contou nesta edição com 100 expositores nacionais, dos quais 70% «procuram dar os primeiros passos na internacionalização». Estiveram presentes na Intergal cerca de duas centenas de importadores de 30 países: a maioria é proveniente da Europa (França, Espanha, Inglaterra, Alemanha, Suíça, Luxemburgo, Polónia, Hungria, Holanda) e tam-
bém importadores tral e do sul (Chile, do Médio Oriente Tunísia, Emiratos e da Ásia (China,
da América cenColômbia, Brasil), (Argélia, Turquia, Árabes Unidos) Índia ou Japão).
O município de Ferreira do Zêzere fez-se representar com stand próprio que contou com algumas empresas ferreirenses vocacionadas para este setor de negócio. A Intergal é única e exclusivamente dedicada a compradores profissionais. O objetivo da feira foi reunir os produtores e fabricantes de produtos alimentares portugueses e promo-
vê-los à escala internacional, com vista a dinamizar o mercado e fomentar o aumento das exportações. A organização do evento salienta que o défice agroalimentar caiu 1,3 mil milhões de euros entre os finais de 2011 e de 2014, mas as exportações continuam a ser um elemento crucial para o equilíbrio da balança comercial. Em 2014, o sector agroalimentar e bebidas atingiu os seis mil milhões de euros em vendas no exterior – um aumento de 7,8% em relação ao ano anterior e acima do crescimento na maioria dos outros setores.
ASSINATURA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA FRANCO-PORTUGUESA O município de Ferreira do Zêzere assinou no mês de março de 2015 um acordo de cooperação com a Câmara de Comércio e Indústria Franco-Portuguesa com o objetivo de potenciar e estreitar as relações comerciais entre as empresas ferreirenses e francesas, procurando aumentar as trocas
comerciais e exportação de produtos locais. É também objetivo estratégico deste acordo a divulgação da nossa região em França, procurando captar empresas e empresários, despertando interesse, numa primeira linha, em empresários luso-franceses. O programa contou com a assinatura
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do Acordo de Cooperação, no edifício dos Paços do Concelho, com os representantes oficiais de ambos os organismos, seguindo-se uma visita à Zona Industrial de Lameiras e às empresas Rações Zêzere e Maxipet.
DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA DE FERREIRA DO ZÊZERE A Câmara Municipal concluíu a elaboração da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Ferreira do Zêzere, aprovada na Assembleia Municipal, no dia 4 de dezembro. De acordo com o artigo 7º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto e pelo Decreto-Lei nº 136/2014, de 09 setembro, a reabilitação urbana é promovida pelos municípios, resultando, entre outros aspetos, da delimitação das áreas de reabilitação urbana. Em conformidade com o disposto no artigo 13º do citado diploma legal, a delimitação das áreas de reabilitação urbana é da competência da Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal. Após a sua aprovação, é sujeita a publicação no Diário da República e a envio para o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P., para conhecimento.
ENTRADA EM VIGOR DO NOVO REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO Está já em vigor o novo Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, cuja necessidade decorre da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de setembro, visto
que apresentou alterações no regime jurídico do licenciamento municipal das operações de loteamento, das obras de urbanização e das obras particulares e da entrada em vigor de
nova legislação, designadamente a Lei n.º 40/2015, de 01 de junho, que alterou a Lei n.º31/2009, de 03 de julho.
EXECUTIVO MUNICIPAL 2013 – 2017
Presidente Dr. Jacinto Manuel Lopes Cristas Flores (PPD/PSD)
Vice-Presidente Eng.º Paulo Jorge Alcobia Neves (PPD/PSD)
Vereador Dr. Hélio Duarte da Silva Ferreira Antunes (PPD/PSD)
Vereador Dr. António Vicente Martins (PS)
Vereadora Drª. Elisabete Matias Henriques (PS)
Competências delegadas: Atendimento 2ª feira das 9h00 – 13h00 Marcações: 249 360 150
•Gestão de Obras por Administração Direta •Gestão do Parque de Máquinas •Mercados e Feiras •Limpeza e Higiene Urbana •Águas e Saneamento Básico •Juventude e Desporto
Competências delegadas: •Educação •Cultura •Ação Social •Criança, Jovem e Idoso •Turismo
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As reuniões da Câmara Municipal têm periodicidade quinzenal, realizando-se às quintas-feiras na 2ª e 4ª semana de cada mês, com início às 14 horas. As reuniões são públicas às quintas-feiras na 4ª semana de cada mês.
FERREIRA DO ZÊZERE
em agenda para 2016
Coisas d’OVO
3 A 26 DE JUNHO
Festival Gastronómico “Coisas d’Ovo”
11 DE JUNHO
Marchas de Santo António
12 A 14 DE AGOSTO DePE.Nicar Festa do Emigrante
6 DE JANEIRO
Encontro Grupo Cantar dos Reis
08 A 31 JANEIRO
Festival Gastronómico das Migas
30 DE JANEIRO Gala de Fado
BOLETIM MUNICIPAL DE FERREIRA DO ZÊZERE > Nº 14 / 2ª SÉRIE > JANEIRO 2016 > DISTRIBUIÇÃO GRATUITA EDIÇÃO: Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere COORDENAÇÃO: Presidência DESIGN: Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere TIRAGEM: 4000 Exemplares IMPRESSÃO: DEPÓSITO LEGAL: 215931/04
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DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERREIRA DO ZÊZERE AS ACTAS DE EXECUTIVO PODERÃO SER CONSULTADAS NOS PAÇOS DO CONCELHO
ATA Nº 20/2012 11-10-2012 A Câmara deliberou, por unanimidade, criar nova tarifa de água, para ser aplicada às Instituições de Ensino do Concelho, para o valor de 1€/m3 (um euro) com efeitos a partir do consumo do mês de outubro de 2012. A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente, no montante de 5.000 Euros (cinco mil euros) para a aquisição de fardamentos, a conceder 2.500€ em 2012 e os restantes no ano de 2013, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere, A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, autorizar o pagamento através de uma transferência corrente no valor de € 75,00 (setenta e cinco euros), a aula Cristina da Assunção Ramos. Foi deliberado, por unanimidade, continuar a atribuição da transferência corrente, mensal de 100,00€ (cem euros), ate ao mês de dezembro do ano em curso à Associação de Melhoramentos, Cultura e Recreio de Dornes. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Senhor Presidente, onde fixa o preço do bilhete para o Festival/ Gala Internacional do Acordéon no valor de € 5,00 (cinco euros). A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a ratificação da alteração orçamental n.º34 e alteração às GOP n.º24 no valor de €1.250,00. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a autorização para a realização do estágio curricular do aluno Rui Filipe Correia Mendes na Câmara Municipal e deliberou ainda, por unanimidade, aprovar o presente protocolo e dar poderes ao Sr. Presidente para a sua outorga. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica e o regulamento municipal de toponímia, atribuir o número de polícia 12, na Rua Miguel Torga, freguesia de Águas Belas. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, emitir
parecer favorável à constituição de compropriedade para o prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo 72 – secção N, da freguesia de Bêco. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, declarar a caducidade do processo de obras n.º 90/2009 pelo previsto no n.º5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, que se notifique o requerente das disposições referidas no n.º4 do artigo 20.º do RJUE, com a audiência prévia nos termos do art.º 100.º e 101 do CPA. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, declarar a caducidade da licença de obras n.º45/09 pelo previsto no n.º5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, aprovar as medidas de autoproteção do Centro Escolar Luís Ribeiro Pereira propostas e nomear a trabalhora Vera Alves, Técnica Superior de Segurança e Higiene no Trabalho, como Delegada de Segurança. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à proposta de mapas de turnos das farmácias para o concelho de Ferreira do Zêzere, para o ano 2013. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, homologar a Receção Definitiva da empreitada de “Plano de Valorização e Dinamização do Espaço Urbano de Ferreira do Zêzere – Zona de Intervenção II”. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o parecer social e autorizar uma transferência corrente no valor de €58,50 (cinquenta e oito euros e cinquenta cêntimos) ao Sr. José Manuel da Silva Caldeira, de acordo com a alínea c) do n.º4 do artigo 64.º da lei n.º169/99, de 18 de setembro.
ATA N.º21/2012 25-10-2012 A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, autorizar a
emissão da licença especial de ruído para o Baile da Associação Cultural, Recreativa e Desportiva do Alqueidão de Santo Amaro. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de protocolo para realização de estágios na Câmara Municipal na área de desporto e deliberou ainda, por unanimidade, dar poderes ao Sr. Presidente para a outorga do protocolo. A Câmara deliberou, por unanimidade, submeter o projeto “Proposta de Alteração ao Regulamento do Mercado Municipal”, aprovado por unanimidade em reunião de 23 de agosto de 2012, à Assembleia Municipal, de conformidade com a alínea a) do n.º2 do art.º53 da Lei n.º169/99, de 18/09, alterada e republicada pela Lei n.º5-A/2002, de 11/01, para aprovação. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a ratificação da alteração orçamental n.º35 no valor de € 16.540,00. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, declarar a caducidade do processo de obras n.º 54/04 pelo previsto no n.º5 do artigo 71.º do RJUE e que na notificação da decisão Vasco Alexandre Mendes Delgado seja informado que, querendo, pode solicitar nova licença nos termos do art.º 72.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, notificar Isabel Azevedo Rodrigues das disposições do n.º 2 e 5 do art.º 71.º do RJUE, com a audiência prévia escrita nos termos do art.º 100 e 101 do CPA. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, homologar o auto de vistoria à obra “Beneficiação da ER348 entre Ferreira do Zêzere e a Albufeira de Castelo de Bode” efetuado nos termos do n.º2 do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 190/2012 de 22 de agosto 2012. A Câmara deliberou, por unanimidade, a libertação das cauções que tenham sido prestadas no âmbito de contratos de empreitada de obras públicas de 30% que corresponde a um ano completo.
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A Câmara, por unanimidade, aprovou o pagamento das vinhetas e cartões, referentes aos transportes escolares do ano letivo 2012/2013, com efeitos desde o início do ano letivo, até ao seu termo, exceto para os alunos que frequentam os cursos profissionais financiados pelo POPH. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com o Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Superior: Atribuir cinco Bolsas de Estudo e cinco Bolsas de Deslocação. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente datado em 09/10/2012, de acordo com o n.º3 do artigo 68.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a aluna Dina Filipa Alves de Oliveira Caldeira, a realizar o estágio profissional na câmara municipal. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a proposta apresentada, pela Associação Humana Portugal, colaborar designadamente em autorizar a colocação de contentores para recolha de roupa e calçado. A Câmara deliberou, por quatro votos a favor, e de acordo com a informação do Chefe da DUOMA, deferir o pedido da Associação de Melhoramentos e Bem Estar de Pias.
ATA N.º22/2012 08-11-2012 A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, aprovar a emissão da licença especial de ruído para a Festa Anual da Freguesia de Paio Mendes. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Senhor Presidente, de 24/10/2012, que aprova as normas de participação do concurso de presépios e quanto aos prémios, a oferta de um dos livros editados pela Câmara. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com o parecer favorável da Sra. Vereadora
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da Cultura, Dr.º Emília Benedito, aprovar o presente relatório de análise das candidaturas de apoio ao associativismo. Relativamente ao apoio a nível monetário, foi deliberado que o mesmo seja concedido posteriormente, de acordo com o orçamento para 2013. A Câmara deliberou, por maioria, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, datado de 26/10/2012, de autorização da presente alteração orçamental n.º36 no montante de € 12.250,00, de acordo com o n.º 3 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro. A Câmara deliberou, por unanimidade e no âmbito do Código dos Contratos Públicos, autorizar ao Centro de Recuperação Infantil de Ferreira do Zêzere, a subcontratação de serviços para fornecimento de refeições escolares às entidades Associação de Melhoramentos e Bem Estar de Pias e à Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância e EB1 de Águas Belas. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, aprovar a Empreitada da Regeneração da Vila de Ferreira do Zêzere para que: 1Sejam realizadas as reparações enunciadas no auto de vistoria, pelo empreiteiro; 2- Só após a reparação das anomalias, seja tomada decisão relativamente à libertação da caução; 3- Homologação do auto de vistoria. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, aprovar a Empreitada de construção do Centro Escolar de Ferreira do Zêzere que: 1- Seja o prazo de 30 dias ao empreiteiro para a realização das reparações enunciadas no auto de vistoria; 2- Só após a reparação das anomalias, seja tomada decisão relativamente à libertação da caução; 3- Homologação do auto de vistoria. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com as informações técnicas, que se notifique Henrique Daniel Rocha Henriques das disposições do artigoº 71 do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com o art.º 5.º do Decreto-lei n.º 135/2009, de 03/06, na sua atual redação, propor que a época balnear em 2013 decorra entre o dia 01 de julho e 31 de agosto, tendo em
conta a afluência de banhistas, as condições climatéricas, as características geofísicas, os interesses sociais e ambientais da água balnear na nossa zona balnear. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido do pagamento do ramal de abastecimento de água, no montante de € 453,43 (quatrocentos e cinquenta e três euros e quarenta e três cêntimos), em seis prestações. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente ata da Comissão de seleção e acompanhamento relativa às candidaturas de apoio às atividades regulares ao associativismo de acordo com o Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo. Relativamente ao apoio a nível monetário, foi deliberado que o mesmo seja concedido de acordo com o orçamento para 2013. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação, aprovar a alteração dos limites da Rua do Pinhal do projeto toponímico e numeração de polícia da freguesia de Águas Belas.
ATA N.º23/2012 22-11-2012 A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar a realização do estágio da aluna Carla Ana Rita Gomes de Sousa, n.º 16906, no âmbito do CET em Aplicações Informáticas de Gestão e designar o trabalhador Pedro Corado, no setor de Tecnologias de Informação, como orientador de estágio. A Câmara deliberou ainda por unanimidade, aprovar a proposta do protocolo e dar poderes ao Sr. Presidente para a sua outorga. A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar a colocação da aluna Irrine Lucy Ferreira Alves, em formação em contexto de trabalho, no âmbito da ação de técnicas de secretariado, entre os dias 10 a 21 de Dezembro e 02 de Janeiro a 08 de Março. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente minuta do protocolo de cedência de instalações com as seguintes alterações: a) que na cláusula 3.º se especifique o período de vigência da cedência; b) que na cláusula 4.º onde se lê “qualquer renda” se passe a ler “qualquer valor” e c) que seja adaptado para qualquer atividade de cedência pontual das instalações municipais. A Câmara
deliberou, ainda por unanimidade dar poderes aos Sr. Presidente para a outorga dos protocolos que se vierem a celebrar. A Câmara deliberou, por unanimidade e na sequência da deliberação do executivo em 27/09/2012, aprovar a minuta de protocolo de Cedência das Escolas de Milheiros e Areias e dar poderes ao Sr. Presidente para a outorga do mesmo. A Câmara deliberou, por unanimidade, informar que não se encontra interessada na aquisição da participação financeira na Municípia – Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação AM, SA, e que também se encontra disponível para alienar a participação financeira que detém nessa mesma empresa. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação e esclarecimento da Junta de Freguesia, aprovar a alteração dos nomes de ruas. A Câmara deliberou ainda, por unanimidade, que se informe a Junta de Freguesia de Águas Belas para que também proceda à correção do período temporal. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de 11/11/2012, da emissão de parecer favorável à constituição de compropriedade para o prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo 192- secção S, da freguesia de Águas Belas. A Câmara deliberou, por unanimidade de acordo com a informação técnica, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade para o prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo 109secção H, da freguesia de Bêco. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, que: 1 – Seja concedido o prazo de 30 dias ao empreiteiro para realizar as reparações das anomalias de “ Ampliação e Alteração do Mercado Municipal” nos pontos 1,2,4,5,7e 8 do auto de vistoria; 2 – As anomalias referidas nos pontos 3 e 6 sejam realizados quando as condições atmosféricas o permitirem e não seja condição de não libertação de caução neste pedido, devendo sê-lo no próximo pedido; 3 – Só após a reparação das anomalias seja tomada decisão relativamente à libertação da caução; 4- A
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homologação do auto de vistoria. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, aprovar a Homologação do auto de vistoria à empreitada de “ Sistema de Saneamento de Bairrada, Bairradinha e Cardal” e a Libertação de 90%, que corresponde a quatro ano completos. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, que: 1 – Seja concedido o prazo de 60 dias ao empreiteiro para realizar as reparações de “Sistema de Saneamento de Outeiros/Ferreira do Zêzere – Povoações de Igreja Nova e Mourolinho” no auto de vistoria; 2 – Só após a reparação das anomalias seja tomada decisão relativamente à libertação de caução; 3 – A homologação do auto de vistoria. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação, aprovar o projeto de colocação de sinalização na Rua Dr. António Baião junto à Igreja Matriz. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com as informações técnicas, aprovar o fornecimento de materiais para apoiar na recuperação dos danos causados na habitação de José Augusto Godinho de Alcobia provocados por um incêndio, no âmbito do Regulamento Municipal de Luta contra a Pobreza e Inserção Social. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, aprovar: 1- A Proposta de Plano de Urbanização de Ferreira do Zêzere; 2- A isenção de avaliação ambiental estratégica; 3- O envio da Proposta de Plano para a CCDR, para conferência de serviços. A Câmara deliberou, por unanimidade e de conformidade com a deliberação já tomada em 09/02/2012, autorizar o pagamento do ramal de águas residuais de Elvira de Jesus Dias, no valor de € 361,37, em prestações. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a proposta do Sr. Presidente da Câmara, Dr. Jacinto Lopes, em conformidade com o que o mesmo tinha referido ao Sr. Padre Pinto que iria propor em reunião do executivo, aprovar a transferência de capital no valor de € 50.000,00, que será paga em duas tranches, sendo a 1-ª, no valor de € 25.000,00, em junho de 2013 e a segunda,
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no valor de € 25.000,00, em novembro de 2013, para a Igreja Paroquial da Freguesia de Areias. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a ratificação da alteração orçamental n.º37 e alteração às GOP n.º25 no valor de €112.700,00. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a ratificação da alteração orçamental n.º38 no valor de €29.550,00. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade para o prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo 166 – secção S, da freguesia de Águas Belas. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade para o prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo 38 – secção N, da freguesia de Águas Belas. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação interna n.º 6445 e Despacho do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar n.º 11886-A/2012, retificar a deliberação tomada em reunião de 23/08/2012, para que os auxílios económicos sejam concedidos a todos os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico desde que tenham escalão A ou B.
ATA N.º24/2012 13-12-2012 A Câmara deliberou por unanimidade ceder o Centro Cultural de Ferreira do Zêzere, para o Encontro Nacional de Fenilcetonúria. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com os esclarecimentos do munícipe e da informação técnica, atribuir os materiais solicitados para obras de beneficiação de José Nunes até ao montante de € 1606,26 (mil seiscentos e seis euros e vinte e seis cêntimos). A Câmara deliberou, por unanimidade, apoiar na logística da Feira de São Brás e aprovar o corte de trânsito, de acordo com o mapa apresentado, desde que o parecer das forças de segurança seja favorável. A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente até ao valor de €
1.537,50 (mil quinhentos e trinta e sete euros e cinquenta cêntimos) à Associação de Marinheiros do Concelho de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a deliberação tomada em 28/08/2003, conceder o apoio à Junta de Freguesia de Igreja Nova do Sobral para atribuição de subsídio de almoço e seguro para o contrato com o trabalhador Luís Ferreira Bombas Branco. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o novo preço para aferição de contadores de água em 35 €, acrescido de Iva, para o ano de 2013. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de estágio curricular de Fábio André Silva Simões, de designer gráfico. A Câmara deliberou, por maioria, ratificar o contrato de cedência de créditos aprovados pelo Sr. Presidente, de acordo com o n.º3, do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18/09, na sua atual redação. A Câmara deliberou, com maioria, emitir parecer prévio vinculativo à realização da prestação de serviços – Avença. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a extinção da Astaq Técnica, EIM. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a ratificação da alteração orçamental n.º39 e alteração às GOP n.º26 no valor de €15.050,00. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar o mapa de pessoal para o ano de 2013. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a orçamentação das despesas com pessoal no ano de 2013. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar o modelo de estrutura orgânica dos serviços municipais e definir o número máximo de unidades orgânicas flexíveis. A Câmara deliberou, por maioria, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2013. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o nome do historiador João Miguel dos Santos Simões para fazer parte da toponímica da freguesia. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a análise da comissão de toponímia, aprovar a retificação do projeto de toponímia solicitado pela Junta de Freguesia de Dornes. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a análise da
comissão de toponímia, aprovar a alteração do projeto de toponímia solicitado pela Junta de Freguesia de Igreja Nova do Sobral. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a sinalização para a Rua Maria Vasques, na freguesia de Ferreira do Zêzere e na Rua Guilherme de Faria, na Freguesia de Dornes. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade para o prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo 61- secção A, da freguesia de Paio Mendes. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade para o prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo 82- secção P E 248 – Secção S, da freguesia de Águas Belas. A Câmara deliberou, por unanimidade e, aprovar o destaque de uma parcela de terreno do prédio de Maria Isabel Mendes Godinho e as suas condicionantes. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a revalidação da certidão de destaque emitida em 09/07/2010. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o indeferimento do requerimento para a prorrogação do prazo por mais 12 meses para requerer a licença de obras; declarar a caducidade do processo de obras nº 16/10 pelo previsto no nº 5 do artigo 71 do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade, alinear à Firma Maxifer Lda o prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 126 – Secção C, e descrito na Conservatória sob o n.º 1359, sito em Casal Varela, Freguesia de Águas Belas, Concelho de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a presente alteração orçamental n.º40 e alteração às GOP n.º27 no valor de €76.970,00. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de alteração transitória do Regulamento das Taxas do Município de Ferreira do Zêzere e submeter o inquérito público, por um período de 30 dias. A Câmara deliberou, por unanimidade, que o apoio para instalação de um Estabelecimento Industrial de Fabricação de Alimentos para Animais de Com-
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panhia será o previsto no projeto de alteração transitória do Regulamento das Taxas do Município de Ferreira do Zêzere e que permitirá a redução em 50% de todas as taxas urbanísticas.
ATA N.º25/2012 27-12-2012 A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente de € 1.000,00 (mil euros), de acordo com a alínea b), do n.º4, do artigo 64.º, da Lei nº 169/99, de 18/09. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação, aprovar a proposta de sinalização no lugar de Daporta, Freguesia de Areias. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a ratificação da alteração orçamental n.º41 no valor de €7.000,00. A Câmara deliberou, por unanimidade, tomar posse administrativa da edificação para a realização das obras necessárias à viabilidade da continuação da empreitada de remodelação da rede de abastecimento de águas em Chãos. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade para o prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo 387- secção U – Secção S, da freguesia de Areias. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do processo de licenciamento de obras n.º 03/2006 pelo previsto no n.º6 do artigo 20.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade, homologar o auto de receção definitiva da Empreitada de “Sistema de Saneamento de Bairrada, Bairradinha e Cardal” . A Câmara deliberou, por maioria, aprovar o novo Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar as normas do carnaval para 2013.
ATA Nº1/2013 Reunião 10/01/2013 A Câmara deliberou, por unanimidade aprovar a minuta de protocolo de colaboração para o Programa de Apoio ao Associativismo. Deliberou ainda, por unanimidade, aprovar o valor
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das verbas destinadas, exclusivamente, às atividades regulares e de acordo com a informação apresentada, que se transcreve: “Futebol: Sport Club de Ferreira do Zêzere – (16 Pontos) – 2000,00 €/mês; Música: Associação Recreativa da Filarmónica Frazoeirense (8 Pontos) – 611,76 €/mês; Sociedade Filarmónica Ferreirense (7 Pontos) – 535,29 €/mês; Associação de Melhoramentos, Cultura e Recreio de Dornes (2 Pontos) – 152,94€/ mês; Folclore: Rancho Folclórico da Alegria de Alqueidão de Santo Amaro (3,5 Pontos) – 221 €/mês; Outras modalidades: Clube de Atletismo de Ferreira do Zêzere (6 Pontos) – 500€/mês; Associação Desportiva e Recreativa de Águas Belas (6 Pontos) – 500 €/mês.” A Câmara deliberou ainda por unanimidade, não comparticipar no que diz respeito às candidaturas apresentadas para as atividades pontuais; de apoio à formação/criação e de apoio ao investimento. Em relação às candidaturas para apoio logístico, no que diz respeito aos pedidos relativos a transportes, os mesmos serão apoiados. A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir combustível às seguintes associações: - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere 600 litros/mês; - Clube de Atletismo de Ferreira do Zêzere 100 litros/mês; - Associação Desportiva e Recreativa de Águas Belas 100 litros/mês; Sport Club Ferreira do Zêzere 150 litros/mês; - Associação Recreativa Filarmónica Frazoeirense 50 litros/ mês e à Sociedade Filarmónica Ferreirense 50 litros/mês. À exceção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere, os abastecimentos são mensais e não cumulativos. A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir combustível para o ano de 2013 aos sapadores florestais, quando estiverem ao serviço do Município, ao abrigo da prestação de serviços de limpeza de mato. A Câmara deliberou, por maioria, ratificar a presente alteração orçamental nº1 e alteração às GOP nº1 no valor de € 7.964,00 (sete mil novecentos e sessenta e quatro euros). A Câmara deliberou, por maioria, ratificar a presente alteração nº2
a alterações às GOP nº2 no valor de € 4.000,00 (quatro mil euros). A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o protocolo de cooperação celebrado com a Escola de Judo Nuno Delgado. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o presente relatório dos estragos efetuados pelas obras do IC3 na rede viária municipal, bem como proposta de intervenção a efetuar pela Ascendi. A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar o serviço de voluntariado do Sr. Rui Luís Curado Simões, para área de jardinagem da Câmara Municipal. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a transferência de titularidade da banca nº2 do Mercado Municipal solicitado por Natália Rosa Alves. A Câmara tomou conhecimento da mudança da instituição bancária aprovada para o factoring com a JJR & Filhos Lda.
ATA Nº 2/2013 24/01/2013 A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a receção de 6 alunos do curso tecnológico de desporto para realizarem estágio na Câmara Municipal bem como a aprovação do protocolo. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o mapa de acerto do 4º trimestre de 2012 da Resitejo – Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo, da deposição de resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário. A Câmara deliberou, por maioria, emitir parecer favorável prévio à celebração do contrato de prestação de serviços relativo à limpeza de floresta/mata. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a nova rua designada por “Rua da Matana” no lugar de Matana, a incluir no projeto toponímico da freguesia de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar as retificações solicitadas ao projeto toponímico da junta freguesia de Dornes. A Câmara deliberou, por unanimidade e em conformidade com a informação técnica, aprovar o pedido de Manuel António Ferreira, para a alteração ao loteamento nº2/200 para o lote nº5. A Alteração Orçamental nº3 e nº3 às GOP no valor de 406.200,00 €, para ratificar,
foram aceites por unanimidade. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização do desfile de carnaval pelas ruas da vila no dia 8 de Fevereiro entre as 10:30 e as 12:00 ao Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade para o prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo 92 – secção F, da freguesia de Ferreira do Zêzere de Ana Maria Bastos Guedes Teixeira Pires. A Câmara tomou conhecimento do orçamento e plano de investimentos para 2013 da Resitejo – Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído para a realização da feira anual de S. Brás à Junta de Freguesia de Ferreira do Zêzere a realizar nos dias 2 e 3 de fevereiro de 2013. A Câmara tomou conhecimento da listagem de Prestação de Serviços no mês de dezembro de 2012 de valor inferior a € 5.000,00 (cinco mil euros). A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a homologação do auto de vistoria e a libertação de 60% que corresponde a dois anos completos da Empreitada de Regeneração da Vila de Ferreira do Zêzere – Libertação de Caução Oliveiras S.A. A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar que a proposta do projeto da Agenda Local 21 ficasse suspensa durante o ano de 2013 devido à conjuntura económica. A Câmara deliberou, por maioria, ratificar a alteração orçamental nº3 e às GOP nº3, no valor de €406.200,00
ATA Nº3/2013 14/02/2013 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a doação à Biblioteca Municipal no mês de Dezembro de 2012 e Janeiro de 2013. A Câmara deliberou, por unanimidade, informar Aventuras & Lugares – Animação Turística, que o apoio financeiro que a câmara atribuía às empresas do concelho por participarem em exposições, foi apenas para o ano de 2011. A Câmara deliberou, por unanimidade, prestar o apoio téc-
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nico à Associação Humanitária Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere, para a construção de um anexo. A Câmara deliberou, por unanimidade, que não irá comparticipar no apoio às atividades pontuais, de apoio à formação/ criação e de apoio a investimento uma vez que não se encontram verbas dotadas no orçamento aprovado para o ano de 2013. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a Associação Recreativa Filarmónica Frazoeirense para a ocupação da via publica para a realização da via-sacra “Uma Vela por Jesus” em 24 de março das 18h00 às 20h00, desde que o parecer da GNR seja favorável. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização do peditório para a Cáritas Diocesana de Coimbra para os dias 28 de fevereiro e 1 e 2 de março de 2013. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o mapa resumo das comparticipações financeiras em projetos/atividades à Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo com efeitos desde o dia 1 de janeiro de 2013. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração parcial dos estatutos da LOGOS, contudo, a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere não irá utilizar os serviços de metrologia visto este serviço estar a ser assegurado no concelho de Ferreira do Zêzere por uma empresa exterior certificada para o efeito. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a ata com a lista de classificação e atribuição das bolsas de estudo e de deslocação: Bolsas de Estudo – 1º Marta Sofia Ricardo Ramos; Tânia Filipa Pêgas Malheiro da Silva; 3º Júlio Júnior Jacinta Magalhães; 4º André Filipe Ribeiro Martins; 5º Joana Rita Martins da Silva. Bolsas de Deslocação: 1º Maria Ana Sol Batista Peixoto Amaro; 2º Catarina da Costa Rodrigues; 3º Vânia Sofia Gomes Sousa; 4º Liliana Patrícia Antunes Garcez; 5º João Filipe Figueiredo Nico. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar as normas de participação nas Marchas de Santo António de 2013 que se vão realizar no dia 9 de Junho à noite. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar as normas do “DEPENICAR” – Feira dos
DELIBERAÇÕES
Petiscos e 1ª Mostra Industrial e Comercial do Concelho de Ferreira do Zêzere 2013. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de alteração transitória do Regulamento das Taxas do Município de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a Revisão Orçamental e às Grandes Opções do Plano nº1/2013 no valor de 555.700,00. A Câmara deliberou, por maioria, emitir parecer favorável prévio à celebração do contrato de prestação de serviços relativos à Contratação de Serviços de Consultoria do Âmbito do Licenciamento de Instalações de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimentos de Combustíveis. A Câmara deliberou, por unanimidade, a pedido da Junta de Freguesia de Ferreira do Zêzere, aprovar os seguintes nomes de rua no lugar de Matana: “Rua José Lourenço Dias Mouga” (Presidente de Junta entre 1976 – 1979); “Rua António da Conceição Pedro” (Presidente de Junta entre 1982 – 1985); “Rua José Tomás da Cruz” (Presidente de Junta entre 1985-1989); “Rua D. Manuel I” (Atribuição do Foral Novo à Vila 12/03/1513); “Rua Pedro Ferreiro” (Atribuição do Foral da vila em 1222); “Rua Dr. Jorge da Conceição Godinho” (Eleito Local). A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o nome de “Rua da Floresta” no lugar de Lameirancha, na freguesia de Paio Mendes. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a decisão da alteração da data da realização do desfile bem como o presente plano de sinalização para o Desfile de Carnaval 2013. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o destaque de uma parcela de terreno para o prédio sito na Rua Maria Vasques, freguesia de Ferreira do Zêzere, requerido por Maria Fernanda André da Silva, Catarina de Carvalho André e José Ricardo de Carvalho André. A Câmara deliberou, por unanimidade, a aprovação da realização da Avaliação Ambiental Estratégica aprovados no âmbito da Revisão do Plano Diretor Municipal; a aprovação da adequação do Perímetro Urbano e da área de intervenção da Proposta de Plano. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a 1ª alteração ao Mapa de Pessoal do Município de Ferreira
do Zêzere para o ano de 2013. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a nova versão do Contrato de Cessão do Direito de Uso da Casa do Adro. A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder ao pagamento no montante total de 91,50€, do qual corresponde à despesa por danos patrimoniais, provocados por uma placa acrílica do mercado municipal à Sociedade de Automóveis de Aluguer do Zêzere, Lda, pela indeminização dos danos causados na viatura de serviço. A Câmara tomou conhecimento da Prestação de Serviço do mês de janeiro de 2013 de valor inferior a 5.000,00€. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o corte de trânsito de acordo com a planta aprovada bem como as questões logísticas e de segurança inerentes à alteração da data do desfile de Carnaval de 2013.
ATA Nº4/2013 28/02/2013 A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização do evento “3ª Corrida da Calcinha Rota em Carrinho de Rolamento”, assim como disponibilizar o material solicitado para permitir a fluidez de trânsito, organizado pela Comissão dos Amigos das 4 Aldeias Unidas, para o dia 9 de Março de 2013. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização do evento denominado “XI Passeio Todo o Terreno Rota do Zêzere” a realizar no dia 30 de março pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a integração do Município no Consórcio Erasmus Centro pelo Instituto Politécnico de Tomar. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração do valor do pagamento da quota trimestral da comparticipação à Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, para 431,83€ no ano de 2013. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a seguinte atribuição dos subsídios à instituições participantes no Carnaval 2013: 1 – Agrupamento de Escuteiros 300 euros; 2 – CRIFZ 50 euros; 3 – Comissão dos Amigos das 4 Aldeias Unidas 300 euros; 4 –
Associação Recreativa Filarmónica Frazoeirense 95 euros; 5 – Moto Clube de Ferreira do Zêzere 385 euros; 6 – Centro Recreativo e Cultural de Carvalhais 240 euros; 7 – Grupo Desportivo e Rancho Folclórico da Vila de Pias 430 euros; 8 – Sport Club Ferreira do Zêzere 250 euros; 9 - Sociedade Filarmónica Ferreirense 110 euros; 10 – Associação M. B. E. S. Paio Mendes 450 euros; 11 – Associação D. R. Águas Belas 450 euros. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a ata do Júri do Concurso e homologar a lista provisória retificada com a atribuição das bolsas de estudo e das bolsas de deslocação diária para o ano letivo de 2012/2013. Bolsas de Estudo: 1º Dora Catarina Freitas Inácio (redução em 50%); 2º Marta Sofia Ricardo Ramos (redução em 50%); 3º Tânia Filipa Pêgas Malheiro da Silva; 4º Ana Rita da Cruz Cipriano; 5º Júlio Júnior Jacinta Magalhães. Bolsas de Deslocação Diária: 1º André Filipe Ribeiro Martins; 2º Joana Rita Martins da Silva; 3º Maria Ana Sol Batista Peixoto Amaro; 4º Catarina da Costa Rodrigues; 5º Vânia Sofia Gomes Sousa; 6º Liliana Patrícia Antunes Garcez; 7º João Filipe Figueiredo Nico. A Câmara deliberou, por unanimidade, retificar a deliberação da atribuição do nome de “Rua de Floresta” para “Rua da Natureza”, no lugar de Lameirancha, freguesia de Paio Mendes. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a homologação do novo Auto Vistoria e a Libertação de 30%, que corresponde a dois anos completos pela empreitada de “Construção do Centro Escolar de Ferreira do Zêzere – Libertação de Caução. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o averbamento na Licença de Táxi nº7 de nova denominação da firma para Táxis A.J. Marques e Filhos Lda. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável para realização da “V Maratona Cidade de Tomar” no dia 7 de abril pelo Centro de Integração e Reabilitação de Tomar. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento da taxa da Comissão dos Amigos das 4 Aldeias Unidas, no âmbito de licenciamento de obras de ampliação do edifício sede, fixada no valor de 3.180,00€
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ATA Nº5/2013 14/03/2013 A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência de capital no valor de 875,85€ à Associação do Rancho Folclórico da Alegria do Alqueidão de Santo Amaro, para o apoio de aquisição de materiais para arranjo do edifício municipal cedido e denominado de antiga escola primária de Cruz dos Canastreiros devido ao mau tempo em janeiro de 2013 mediante o comprovativo do seguro do referente edifício. A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência de capital no valor de até 120,00€ para pedido de materiais no Centro Cultural e Recreativo de Pias. A Câmara deliberou, por unanimidade, de acordo com o relatório apresentado, assim como o valor apresentado, não atribuir o apoio solicitado por Carlos Alberto Godinho Pêgas, visto que o mesmo não resolveu as patologias que a casa apresenta. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o apoio a nível de reparação do telhado e da instalação da parte elétrica, a efetuar pelo pessoal do Município, na habitação de Clotilde Carvalho Rosa e Maria de Fátima Ribeiro Rosa, ao abrigo do ponto 1º do artigo 3º do Regulamento Municipal de Luta contra a pobreza e Inserção Social. Deliberaram ainda que, após as referidas obras, será feita a limpeza à referida habitação pelo pessoal do Município. A Câmara deliberou, por unanimidade, solicitar à DUOMA, o estudo de uma solução económica para a aplicação de pladur, por parte dos trabalhadores do município com vista à reestruturação do telhado na habitação de José Henriques da Silva e Maria Gomes Correia da Silva, ao abrigo do ponto nº1 do artigo 3º do Regulamento Municipal de Luta Contra a Pobreza e Inserção Social. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a adesão à rede europeia INTEGRA bem como a Carta de Intenção. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar os valores da quota mensal do Município de Ferreira do Zêzere a faturar no ano de 2013, no valor de 405,87 euros com efeitos desde 1 de janeiro de 2013, pela RESITEJO. A Câmara deliberou, por unanimi-
DELIBERAÇÕES
dade, aprovar a atribuição de uma transferência de capital no valor de 1059,87 euros, correspondentes a 40% do Auto de Medição nº5 relativo à Grande Rota do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a denúncia do contrato-programa assinado entre a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere e a Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo que teve início no ano letivo de 2008/2009. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a aprovação do preço de inscrição das Férias Desportivas 2013 – Páscoa em Movimento no valor de 7,50 euros. Deliberado por maioria, ratificar a Alteração Orçamental nº4 e alteração às GOP nº4 no montante de 800,00 euros. Deliberado por maioria, ratificar a Alteração Orçamental nº5 e alteração às GOP nº5 no montante de 47.890,00 euros. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta para atualização, revisão e adaptação do regulamento e tabela de taxas do município. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de título certificativo de que o prédio sito em Quinta do Telhado, freguesia do Bêco e concelho de Ferreira do Zêzere, em nome de Decilia Gonçalves Martins da Cunha sob o artigo 46 – secção R, é atravessado por duas estradas públicas – EN 520 em que um deles se encontra desativado e o outro ativo, sendo que o prédio é constituído por duas parcelas separadas fisicamente e não três. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar as atas nº4 e nº5 e homologar a lista definitiva com a atribuição das bolsas de estudo e das bolsas de deslocação diária para o ano letivo de 2012/2013. A Câmara deliberou, por unanimidade, de acordo com o contrato de concessão comercial de duração limitada – Espaço afeto a serviço de restauração, autorizar o pedido de Christian Luís Aza Dierickx para efetuar obras no edifício municipal. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a presente alteração orçamental nº6 e alteração às GOP nº6 no valor de 24.572,00 euros.
ATA Nº6/2013 28/03/2013 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de licença especial de ruído para a Comissão dos Amigos das 4 Aldeias Unidas, para a realização de uma Festa Religiosa junto à capela do Cardal de 26 a 29 de abril de 2013 entre as 10h00 às 06h00. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização de um estágio no posto de turismo para um aluno do curso profissional de receção da Escola EB 2,3/S Pedro Ferreiro com início previsto para 3 de junho de 2013. A Câmara deliberou, por unanimidade, abrir procedimento para alienação da madeira que se encontra na Zona Industrial de Lameiras. Deliberado por maioria ratificar a alteração orçamental nº7 e alteração às GOP nº7 no valor de 3.550,00 euros. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a retificação toponímica da freguesia de Paio Mendes: onde se lê “Rua do Brasão” se passe a ler “Rua do Brazão” e onde se lê “Rua do Porto Olheiro” se passe a ler “Rua do Olheiro”. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a comissão de Festas do Cardal a afixar os cartazes de divulgação da festa e isentar do pagamento de taxas, devendo proceder à retirada dos mesmos nos cinco dias seguintes à realização do evento. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a transferência de titularidade da banca nº1 (setor queijos e enchidos) em nome de Rodrigues e Ribeiro Lda, para Talhos Cruzarte Unip. Lda. A Câmara tomou conhecimento dos elementos relativos ao encerramento das contas do ano de 2012 da ADIRN – Associação Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a alteração orçamental nº8 e alteração às GOP nº8 no valor de 41.581,00 euros.
ATA Nº7/2013 11/04/2013 A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com o orçamento apresentado, atribuir uma transferência de capital no valor de 180,81 euros para a aquisição de uma marquesa de observação médica para o Grupo de Assis-
tência Recreativo e de Melhoramentos do Bêco de Santo Aleixo. A Câmara deliberou, por unanimidade, de acordo com o Regulamento do Mercado Municipal, autorizar a suspensão da atividade da banca nº7 do setor do peixe, entre 15 de março a 1 de junho de 2013 e aprovar a isenção do pagamento da taxa de recolha de subprodutos, pelo período de suspensão de atividade. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a transferência da titularidade da banca nº2 do sector de venda de peixe e bacalhau de Marílio Rodrigues Rosa para Nuno Alexandre Fêna Rodrigues Rosa. A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder ao desconto de um dia de ocupação de terrado, na próxima faturação, para Isabel Paula Costa Fangueiro Marques no Mercado Municipal pela impossibilidade de ocupação do lugar na Totalide. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a ata da Comissão Municipal de Toponímia aprovar a alteração do nome “Rua da Natureza” para “Rua de José Pires” no lugar de Lameirancha, freguesia de Paio Mendes solicitado pela junta de freguesia. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do edital onde constam as condicionantes para alienação de lenha e assinalar o dia 9 de maio de 2013 para abertura de propostas para Venda de Madeira na Zona Industrial de Lameiras – Hasta Pública. A Câmara deliberou, por unanimidade de acordo com a informação técnica do Serviço de Proteção Civil não assumir a responsabilidade de danos patrimoniais num veículo automóvel de Luís Manuel Dias Henriques. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar as posições constantes nas Decisões Tomadas do Relatório dos Estragos efetuados pelas Obras do IC3.
ATA Nº8/2013 26/04/2013 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a doação à biblioteca nos meses de fevereiro e março de 2013. A Câmara deliberou, por unanimidade, disponibilizar as instalações do Centro de Meios Aéreos (CMA) em Ferreira do Zêzere ao Comando Distrital de Ope-
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rações de Socorro de Santarém de 15 de maio a 15 de outubro. A Câmara deliberou, por unanimidade, de acordo com o parecer favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, aprovar a intervenção em árvores ao longo da rede viária municipal. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do protocolo de colaboração do Millennium BCP. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o presente contrato programa da Agência Regional de Energia e Ambiente do Médio Tejo para 2013. A Câmara deliberou, por maioria, ratificar a alteração orçamental nº9 e a alteração às GOP nº9 no valor de 338,00 euros. A Câmara deliberou, por maioria, ratificar a alteração orçamental nº10 no valor de 51.581,00 euros. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar pela freguesia de Pias, a alteração do nome da “Rua da Rubária” para “Rua da Robária” na freguesia de Pias. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento da taxa de acordo com a alínea e) do n.º1 do artigo 20.º do RT 67/11. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o destaque para o prédio sito no lugar e freguesia de Águas Belas. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a alteração ao loteamento “Quinta do Adro”Lote n.º10. A Câmara deliberou, por unanimidade, homologar o auto de receção definitivo e que o mesmo produza efeitos a partir da data da sua assinatura e ainda a libertação das cauções/retenções. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o perímetro urbano e a área de intervenção da Proposta de Plano delimitado na planta anexa à informação e que o prazo para a formulação de sugestões e de apresentação de informações sobre quaisquer questões que passam a ser consideradas no âmbito do processo de elaboração do Plano de Urbanização seja de 15 dias. A Câmara deliberou, por maioria, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação da alteração orçamental n.º11 e às GOP nº10, no valor de 5.000,00€. A Câmara deliberou, por maioria,
DELIBERAÇÕES
ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação da alteração orçamental n.º12 e às GOP nº11, no valor de 1.000,00€. A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar a proposta de aquisição de eucaliptos em prédio municipal, sito em Ferreira do Zêzere, junto à GNR e Centro de Saúde. A Câmara deliberou, por unanimidade, comparticipar a feira anual da cereja realizada pela Freguesia de Bêco, no valor de €400.
ATA Nº9/2013 09/05/2013 A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído para uma Festa Popular de caracter religioso na Paróquia de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído para a realização de uma concentração de motards de Moto Club de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar os quantitativos de resíduos sólidos urbanos depositados no aterro sanitário durante o 1º trimestre de 2013. A Câmara deliberou, por unanimidade, criar na nova tabela de taxas mensal para os feirantes que ocupam o espaço exterior do mercado municipal e eliminar a taxa semanal. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta para atualização, revisão e adaptação do Regulamento e Tabela de Taxas do Município. A Câmara deliberou, por unanimidade, comparticipar os valores inerentes ao subsídio de alimentação e seguro de acidentes inerente ao contrato de emprego-inserção celebrado entre a Junta de Freguesia de Águas Belas e Carla Sofia da Silva Martins. A Câmara deliberou, por unanimidade, prorrogar a cedência do espaço no centro de coletividades para o ano letivo de 2013/2014. A Câmara deliberou, por unanimidade, assegurar o fornecimento das refeições escolares aos alunos do pré-escolar e 1º. Ciclo, celebrar protocolos de colaboração com instituições públicas, particulares e cooperativas. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar no projeto de toponímia da Freguesia de Bêco, a retificação do nome da “Rua Joaquim Bívar Mar-
ques” para “Rua Joaquim Marques”, no lugar de Alqueidão de Santo Amaro a Martimbraz. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a nova versão dos termos de referência referentes à elaboração do Plano de Urbanização de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o procedimento para a tomada de posse administrativa do imóvel, para realizar obras tendo em conta o artigo 91.º, conjugado com o artigo 107.º do DL 555/99. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o protocolo de formação em contexto de trabalho, do aluno Cláudio Pedro Nunes Cotrim, no âmbito do curso profissional de técnico de receção. A Câmara deliberou, por unanimidade, informar a Escola Superior de Torres Novas para acolher estagiários do Curso de Licenciatura em Educação Física, Desporto e Lazer, de que o protocolo celebrado com a mesma, se encontra em incumprimento. A Câmara deliberou, por unanimidade aprovar a alteração ao lote HC1 e a emissão do respetivo aditamento ao alvará de loteamento n.º 2/2002, sito na Urbanização Quinta da Matana, freguesia de Ferreira do Zêzere.
ATA Nº10/2013 23/05/2013 A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente para ocupação da via pública nos dias 02 e 09 de junho. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído para a realização de um baile integrado na Festa da Cereja. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente em autorizar a realização de acampamento ocasional organizado por Moto Clube de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização na câmara municipal do estágio da formanda Luísa Alexandra Rosa Antunes no âmbito do curso de contabilidade. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização na câmara municipal de 2 estágios de alunos do curso de animador sociocultural. A Câmara deliberou, por unanimidade¸ não ter condições para
avançar com a representação dos combatentes mortos em combate, contudo foi deliberado que Sr. Camilo Branco Miguel, fosse informado que a freguesia de Ferreira do Zêzere já tem uma rua a homenagear os combatentes do ultramar, junto ao Eco Marche de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir ao Sr. Manuel Pedro Pinhão Sirgado o lugar n.º 35 na feira semanal. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Sr. Presidente e abrir procedimento de hasta pública para a alienação do prédio urbano “Escola Primária de Matos”. A Câmara deliberou, por unanimidade, designar como representantes da autarquia no Conselho Geral, o Vereador com o Pelouro da Educação e um Vereador da oposição , sento até ao final do mandato o Vice -presidente Eng.º Paulo Jorge Alcobia das Neves, a vereadora Dr.ª Maria Emília da Silva Figueiredo Benedito e o Vereador Sr. Sérgio Manuel Roberto Morgado. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente e que atribui a avaliação “Desempenho bom” às duas unidades orgânicas da Câmara Municipal. A Câmara deliberou, por maioria, remeter à Assembleia Municipal para aprovação da alteração da proposta de reorganização administrativa do território das freguesias aprovada pelo órgão executivo. A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar a redução da renda para 130,00€/mês, desde que a Optimus instale tecnologia 4G na sede do concelho. A Câmara deliberou, por maioria aprovar a Revisão Orçamental n.º2/2013, no montante de € 1.825,24. A Câmara deliberou, por maioria ratificar o Despacho do Sr. Presidente de autorização da alteração Orçamental n.º13 e alteração às GOP N.º12, no valor de € 15.000,00. A Câmara deliberou, por maioria ratificar o Despacho do Sr. Presidente de autorização da alteração Orçamental n.º14, no valor de € 6.500,00. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o preço de €5 para o bilhete da Gala do Acordéon.
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A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o destaque para o prédio sito no lugar de Ribeiro da Coroa, freguesia de Dornes. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar as compensações previstas no RMEU no valor de 11.287,95 €. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a colocação de pendões publicitários inerentes à festa popular “Ruas Floridas”. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do protocolo com a Escola Internacional de Línguas de Tomar.
ATA Nº11/2013 14/06/2013 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a doação à biblioteca nos meses de abril e maio de 2013. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir a licença de ruído para a realização da Festa em Honra do Divino Salvador, em Matos e Barbatos. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir a licença de ruído para a realização da Festa Anual em Honra de São João, em Avecasta. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização do passeio motorizado. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a adenda ao protocolo de cooperação relativo aos estagiários da Escola Superior de Educação de Torres Novas. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de apoio dos materiais pretendidos pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade solicitar que os serviços técnicos da DUOMA estudem quais os materiais necessários e respetivo orçamento para a construção da casa de banho ao agregado familiar do Sr. Vítor Manuel de Almeida Silva A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a afixação de publicidade alusiva à “XIII Feira do Pinhal” bem como a isenção das taxas. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação do preço de inscrição no valor de €15 para as férias desportivas Verão 2013. A Câmara deliberou, por maioria, autorizar a renovação do contrato de avença com o A. R.
DELIBERAÇÕES
Montalvo Associados- Sociedade de Advogados, R.L. para a tramitação dos processos judiciários, por mais um ano, de Setembro de 2013 e Agosto de 2014. A Câmara deliberou, por maioria, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação da alteração Orçamental n.º15 e n.º13 às Grandes Opções do Plano, no montante de €4.000,00. A Câmara deliberou, por maioria, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação da alteração Orçamental n.º16 e n.º14 às Grandes Opções do Plano, no montante de €12.500,00. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de título certificativo de que o prédio sito em Quinta do Telhado, freguesia de Bêco e concelho de Ferreira do Zêzere, inscrito na matriz predial rústica em nome José Martins da Cunha- Cabeça de Casal da Herança de, sob o artigo 45seção R, é atravessado por uma estrada pública- EN 520 e uma estrada desativada, em que o troço de estrada com a área de 330 m2 se encontra desativo e o troço de estrada com a área de 1360 m2 se encontra ativo. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o topónimo “Rua D. Manuel II” na freguesia de Ferreira do Zêzere.
ATA Nº12/2013 27/06/2013 A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir especial de ruído para a realização da Festa em Honra de São Sebastião e São Vicente, em Paio Mendes. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir especial de ruído para a realização da Festa Tradicional, em Carvalhais. A Câmara deliberou, por unanimidade, não autorizar a ocupação da via pública, devendo o palco ficar colocado no mesmo local dos anos anteriores. Deliberou ainda autorizar a afixação de cartazes, no âmbito dos festejos em Honra de S. Luís, em Pias. A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar a colocação da aluna Irrine Lucy Ferreira Alves, em formação em contexto de trabalho, no âmbito da ação de técnicas de secretariado. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o acampamento ocasional no “Lagar de São Gui-
lherme” para os dias solicitados aos Escuteiros 255 da Damaia.
ATA Nº13/2013 11/07/2013 A Câmara deliberou, por unanimidade, ceder a antiga escola primária do Cardal à Comissão dos Amigos das 4 Aldeias Unidas com o objetivo de criar um museu. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável para a abertura e funcionamento do curso profissional de manutenção industrial. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização do 10.º Passeio de Cicloturismo. A Câmara deliberou, por unanimidade autorizar a ocupação da via pública para ocupação do palco na Festa de Pias. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o patrocínio da Central de Cervejas nos termos das condições apresentadas. A Câmara deliberou, por unanimidade, face à necessidade de ocupar o espaço exterior do mercado municipal “António Teixeira Antunes” para a realização do evento Depenicar / Festa do Emigrante 2013, se promova a interdição da realização do mercado nesse espaço. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a designação toponímica “Cantinho da Fonte do Olheiro” no lugar de Olheiro, freguesia de Paio Mendes. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a aprovação do nome da “Rua D. Manuel II”, no Bairro Social, Freguesia de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a intervenção no parque de escuteiros em Valadas. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do plano de urbanização de Ferreira do Zêzere, aprovar o relatório ambiental, o respetivo resumo não técnico e aprovar o envio da proposta de plano bem como do relatório ambiental. A Câmara deliberou, por unanimidade, validar as inscrições no Depenicar-Feira das Tasquinhas bem como as inscrições na Mostra Industrial e comercial. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente no valor de €500. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir licença espe-
cial de ruído para a realização da Festa/Convívio Motard. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o procedimento de fornecimento de estudos de identificação e caracterização de riscos à escala dos concelhos. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar os protocolos de refeições escolares 2013/2014 a realizar com o Centro de Recuperação Infantil de Ferreira do Zêzere, a Associação de Melhoramentos de Bem Estar Social de Pias e a Associação de pais e Encarregados de Educação da Escola de Águas Belas. A Câmara deliberou, por unanimidade, promover a celebração de protocolos para assegurar os transportes escolares no ano letivo 2013/2014, com a Associação de Melhoramentos de Bem Estar Social de Areias e com a Associação de Melhoramentos de Bem Estar Social de Pias. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a calendarização das candidaturas de apoio ao associativismo em 2013. A Câmara deliberou, por maioria, ratificar a alteração orçamental n.º18 e às GOP n.º 16 no montante de €191.500,00. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de certidão comprovativa de que a desanexação da área de 89 m2 do prédio rústico n.º10Seção I, da Freguesia de Dornes.
ATA Nº14/2013 25/07/2013 A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de acordo com o n.º3 do artigo 68.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a ocupação da via pública para a realização de um espetáculo Freestyle, na freguesia de Chãos. A Câmara deliberou, por unanimidade, não apoiar financeiramente a realização de uma prova de atletismo. Deliberam ainda autorizar a ocupação da via pública para a realização da prova de atletismo. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de acordo com o n.º3 do artigo 68.º da lei n.º169/99, de 18 de setembro. A Câmara deliberou, por unanimidade, apoiar a nível habita-
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cional o Médico Vitalie Cerlat, a partir de janeiro de 2014, período de tempo que estiver com as referidas funções no concelho de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a parceria com o Agrupamento de Escolas Templários relativamente aos cursos vocacionais em áreas compatíveis com as atividades do Município e emitir parecer favorável à abertura dos cursos profissionais e CEF´s. Deliberaram ainda, para os cursos em causa, receber alunos no âmbito da Formação em contexto de trabalho. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a parceria/ colaboração com o Agrupamento de Escolas Templários de Tomar desde que não haja encargos financeiros para o Município. A Câmara deliberou, por unanimidade, e em conformidade com a informação, aprovar a proposta do preço de €5 para venda do guia turístico do Concelho de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por maioria, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de autorização da alteração orçamental. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a designação do trabalhador Eng.º António Campelo como Gestor do Processo. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da licença especial de ruído para a Festa de São Luís, no lugar de Pias. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da licença especial de ruído para a realização de um Baile do Emigrante, no lugar de Carril. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a realização dos trabalhos de gestão de combustível e expensas da infratora, para o prédio em causa no processo, em que é arguida a Sra. Maria Luísa da Conceição Santana Bernardo.
ATA Nº15/2013 08/08/2013 A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir licença de ruído para a realização de Festa em Honra de Nossa Senhora da Graça. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável para a realização do “ Rali automóvel”. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à Federação Portuguesa
DELIBERAÇÕES
de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta para a realização de um passeio denominado Desafio Audace FPCUB “I Audace Clube Estrela Verde- Constância”. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração ao horário de funcionamento de Susana Isabel Ramos Vilão Agostinho, por um período de 6 meses. A Câmara deliberou, por unanimidade, comparticipar o pagamento do seguro e do subsídio de alimentação, apenas ao trabalhador Manuel Diamantino Antunes, da junta de freguesia de Águas Belas. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o presente projeto de Regulamento Municipal dos Serviços de água, Saneamento e águas Residuais e submetê-lo à apreciação pública. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de Regulamento do Serviço de Gestão dos Resíduos e Limpeza Urbana no Município de Ferreira do Zêzere e submete-lo á apreciação pública. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Plano de Coordenação para a Festa do Emigrante 2013. A Câmara deliberou, por unanimidade, revogar a deliberação tomada em 11/07/2013 sobre os transportes escolares e emitir parecer favorável prévio á celebração do contrato de prestação de serviços de transportes escolares 2013/2014. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de parecer favorável prévio á celebração do contrato de prestação de serviços de Prolongamento de Horários do ensino pré-escolar, durante o ano letivo 2013/2014. A Câmara deliberou, por unanimidade, comparticipar a totalidade dos Manuais Escolares do 1.º Ciclo do Ensino Básico aos progenitores que se encontrem recenseados no concelho de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a libertação de mais 30% de caução na Empreitada Engenharia de Construção S.A, após a resolução das anomalias verificadas. A Câmara deliberou, por maioria, ratificar a Alteração Orçamental n.º20 e ás GOP n.º18 no montante de €25.000,00. A Câmara deliberou, por unanimidade, informar o Partido Comunista Português que não dispõe de dispositivos vídeo de
publicidade mas que se encontra disponível para afixar publicidade noutro tipo de formato. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar as Medidas de Autoproteção do Mercado Municipal propostas e que os serviços promovam as diligências necessárias para a sua implementação.
ATA Nº16/2013 22/08/2013 A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente ao 1.º Ciclo, Jardins-de-infância e Santa Casa da Misericórdia de 2,50€ por aluno para aquisição de material didático/pedagógico. A Câmara deliberou, por unanimidade, a atribuição do valor de 130€ por sala e por ano, sendo o total de salas 22, a pagamento em 2 tranches ao Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere para material de expediente e limpeza. A Câmara deliberou, por maioria, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação da alteração orçamental n.º21 e ás GOP n.º 19, no montante de € 15.022,00. A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar o donativo do Sr. Henrique Rocha Henriques no valor de € 515,85, para comparticipar a execução da obra da Pavimentação da Estrada junto á sua habitação sita no lugar de Mourolinho, Freguesia de Igreja Nova do Sobral.
ATA Nº17/2013 12/09/2013 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da licença especial de ruído para a realização de Festa, no lugar da Frazoeira. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da licença especial de ruído para a realização de Festa Tradicional em Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar a entidade do pagamento de taxas municipais inerentes à realização da festa de N.ª Sr.ª da Purificação, em Frazoeira. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente em emitir parecer para efeito de realizar a prova velocipédica denominada “Volta a Portugal do Futuro Liberty Seguros”. A Câmara deliberou, por unanimi-
dade, aceitar a doação do material referente à profissão de ferrador do Sr. Manuel da Silva Júnior. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de venda da vinheta do transporte escolar na Tesouraria deste Município. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento das vinhetas e cartões, referentes aos transportes escolares do ano letivo 2013/2014. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Sr. Presidente no qual a análise da alteração dos estatutos da Resitejo, seja adiado para o próximo mandato. A Câmara deliberou, por unanimidade, comparticipar o pagamento do seguro e do subsídio de alimentação, aos trabalhadores da junta de freguesia de Ferreira do Zêzere, Ana Filipa Antunes Alves e Vítor Manuel Ferreira. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o protocolo com Alipios, Lda. A Câmara deliberou, por maioria, ratificar a Alteração Orçamental n.º22 e às GOP n.º20 no montante de € 140.000,00. A Câmara deliberou, por maioria, ratificar a Alteração Orçamental n.º 23 e às GOP n.º21 no montante de € 18.000,00. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a revisão de preços definitiva da empreitada de “Remodelação da Rede de Abastecimento de água- Sistema de Chãos”, mencionada no valor de € 394,02 mais iva. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a homologação do auto de receção definitiva. A Câmara deliberou, por maioria, ratificar a Alteração Orçamental n.º24 e ás GOP n.º22 no montante de € 84.200,00. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o valor de € 146,37 para aquisição de materiais necessários à restruturação do telhado inerente a José Henriques da Silva e Maria Gomes Correia da Silva. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta da DUOMA acerca de informação sobre os critérios de salvaguarda do equilíbrio urbano e ambiental no âmbito do SIR. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração ao loteamento com o alvará n.º2/2002. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração da cláu-
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sula n.º13 do contrato de cessão do direito de uso da “Casa do Adro”. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração do preço dos modelos “portaria 216-F/2008- Anexo III e Avisos de pedido de licenciamento Mod. 455”, para € 2,50 mais iva cada. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a Alteração Orçamental n.º25 e ás GOP n.º23 no montante de €7.150,00. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a Alteração Orçamental n.º26 e Às GOP n.º24 no montante de € 8.500,00.
ATA Nº18/2013 26/09/2013 A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de acordo com o n.º 3 do artigo 68.º da lei n.º 169/99, na Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Dornes. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de acordo com o n.º 3 do artigo 68.º da lei n.º 169/99, na Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por maioria, ratificar a Alteração Orçamental n.º27 e ás GOP n.º 25 no montante de € 1.020,00. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a denominação da “Estrada Paulo Cruz” no lugar de Quinta do Telhado, freguesia do Bêco. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição do nome de “ Rua do Prado “ no lugar de Prado, na freguesia do Bêco. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar alteração ao loteamento de Manuel da Silva Ribeiro & Filhos, Lda. A Câmara deliberou, por unanimidade, homologar, o auto de receção definitivo da empreitada “Plano de Valorização e dinamização do espaço Urbano de Ferreira do Zêzere”. A Câmara deliberou, por unanimidade, homologar o auto de receção provisório da empreitada de “Remodelação da rede de abastecimento de água- Sistema de Chãos. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a Proposta de Plano de Urbanização, o Relatório Ambiental e o respetivo Resumo não Técnico e a abertura do período de Discussão Pública.
DELIBERAÇÕES
ATA Nº19/2013 10/10/2013 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o voto de congratulação proposto pelo Senhor Presidente, subscrevendo-o e do mesmo dar conhecimento à empresa Rações Zêzere S.A. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a doação á Biblioteca Municipal nos meses de agosto e setembro de 2013. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição dos números de polícia e do nome “Rua António Patrício” no lugar de Casal da Mata e o nome de “Rua Quinta do Carrondo” no lugar de Cagida, na Freguesia Nossa Senhora do Pranto. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a realização de estágio à aluna Ana Isabel Figueiredo Duarte, no âmbito do Curso de Técnico de Contabilidade. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de sinalização de cargas e descargas em frente à loja Electro Ferreirense, Lda. A Câmara deliberou ainda, por unanimidade, aprovar que a abertura do parque de estacionamento fechado do mercado municipal passe a abrir às 07h30 e feche às 22h00. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável aos mapas de turnos das farmácias do concelho para o ano de 2014. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar as Normas de participação no II Concurso de Presépios Artesanais.
ATA Nº20/2013 23/10/2013 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de nomeação de secretário para as reuniões do Executivo Municipal. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de aprovação das atas em minuta. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta sendo as reuniões realizadas às segundas e quartas sextas-feiras de cada mês, com inicio às 16h00 e término às 18h00, sendo pública a segunda reunião. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a delegação de competências da Câmara Municipal. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta para vereador em regime de perma-
nência, de acordo com o disposto n.º2, do art.º 58º da lei n.º 169/99 de 18 de setembro. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de parecer prévio genérico vinculativo para prestação de serviços. A Câmara deliberou, por unanimidade, designar como representante da autarquia, o Vereador e Vice-Presidente Eng.º Paulo Neves. A Câmara deliberou, por unanimidade, designar os Srs. Vereadores Eng.º Paulo Neves e Dr.ª Elisabete Henriques, como representantes da Câmara Municipal para integrar a Comissão de Seleção e Acompanhamento das candidaturas de apoio ao associativismo. A Câmara deliberou, por unanimidade, comparticipar com mais 80 litros de gasóleo ao Sport Clube de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, deferir o pedido de destaque de José Luís Mendes Natálio. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a homologação do auto de receção definitivo das obras de urbanização de António Gualdim Godinho de Queiroz e Mello. A Câmara deliberou, por maioria, ratificar a alteração orçamental n.º28 e ás GOP n.º 26 no valor de €34.500,00. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar os Despachos do Sr. Presidente, de acordo com o n.º 3, do art.º35º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração do Loteamento titulado pelo Alvará n.º2/2002.
ATA Nº21/2013 08/11/2013 A Câmara deliberou, por unanimidade, alterar o horário de início das reuniões de Câmara para as 15h00. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de realização de romaria ao cemitério na Freguesia de Areias e Pias. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento da totalidade dos referidos passes escolares. A Câmara deliberou, por maioria, autorizar a cedência gratuita da sala no centro cultural para os dias e horários solicitados e
exclusivamente para a prática de ginástica de manutenção. A Câmara deliberou, por unanimidade, de acordo com informação e Despachos, fazer uso do chamado privilégio da execução prévia, que decorre do n.º2 art.º149.º do Código de procedimento Administrativo. A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir o valor de 814,80€ à parcela de terreno e promover a regularização de cedência por Júlio Maria. A Câmara deliberou, por unanimidade, informar que não se encontra interessada na aquisição da participação social da associação para o Desenvolvimento do Baixo Guadiana. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização da despesa ao Rancho Folclórico e Etnográfico da Vila de Pias. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à aprovação dos estatutos da Resitejo- Associação de Gestão de Tratamento de Lixos do Médio Tejo e submeter à Assembleia Municipal. A Câmara deliberou, por unanimidade, estabelecer como base, os mesmos fundamentos definidos pelas direções regionais com competência na mesma matéria, designadamente no termos do Despacho n.º 6693/2004, da Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia, que determina como montante mínimo para o seguro do Titular da licença de exploração o valor de € 1.350000,00. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a tabela de preços da Resitejo- Associação de Gestão de Tratamento de Lixos do Médio Tejo, em função das quantidades de cada recolha, transporte e tratamento. A Câmara deliberou, por unanimidade, revogar a deliberação de atribuição de nome da rua tomada em reunião de 23/12/2010. A Câmara deliberou, de acordo com a informação que se refere que foi analisado com a empresa CTT a possibilidade de ser atualizada, na plataforma “Código Postal”, a designação das freguesias decorrente da sua reorganização, mas que tal sugestão não foi acolhida por essa empresa, aprovar por unanimidade, a alternativa sugerida na informação, por forma a resolver a situação, prescindindo da designação da
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freguesia na morada dos Munícipes deste Concelho, passando a constar “Ferreira do Zêzere” imediatamente a seguir ao CP7. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a homologação do auto de receção Definitiva de Joaquim Rodrigues Silva e Filhos Lda. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a elaboração de nova carta de REN Municipal.
ATA Nº22/2013 22/11/2013 A Câmara deliberou, por unanimidade autorizar e aprovar a suspensão do mandato da Vereadora Dr.ª Maria Emília da Silva Figueiredo Benedito pelo período de seis meses. Deliberaram ainda, por maioria, aprovar a fixação de Regime de Vereador a tempo inteiro, passando a ocupar o respetivo cargo como Vereador, o Dr. Hélio Duarte da Silva Ferreira Antunes. A Câmara deliberou, por maioria, indeferir o pedido para a realização de Baile e Karaokes no Café Pelourinho, sito em Pias. Deliberou ainda, com a maioria, cancelar o horário de funcionamento aprovado em reunião de 08/08/2013, voltando o referido estabelecimento apenas a possuir o horário de funcionamento das 07H às 24H00. A Câmara deliberou, por maioria, ratificar o Despacho do Sr. Presidente para a realização do evento denominado “1.º Trail do Zêzere”. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o mapa de quantitativos dos Rsu depositados no aterro sanitário durante o 3.º trimestre de 2013. A Câmara deliberou, por unanimidade atribuir cinco Bolsas de Estudo e cinco Bolsas de Deslocação. A Câmara deliberou, por unanimidade, fazer uso do chamado privilégio da execução prévia.
ATA Nº23/2013 13/12/2013 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar os mapas da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a transferência corrente no valor de € 150,00 à União Humanitária dos Doentes com Cancro. A Câmara deliberou, por una-
DELIBERAÇÕES
nimidade, autorizar a despesa da transferência corrente até ao valor de € 799,50 à Associação de Marinheiros do Concelho de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de autorização da celebração de protocolo para um formando. A Câmara deliberou, por unanimidade, designar como representantes da autarquia no Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere, o Sr. VicePresidente Eng.º Paulo Neves, o Sr. Vereador Dr. Hélio Antunes e o Sr. Vereador Dr. António Martins. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Sr. Presidente em que o carro da Guarda Nacional Republicana se encontra obsoleto e que o mesmo seja doado à Associação Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere, para efeitos dos exercícios de simulacros. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o relatório de análise das Candidaturas de Apoio ao Associativismo. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a referida ata, sendo a pontuação obtida por cada associação convertida em euros, de acordo com a dotação do orçamento para 2014. A Câmara deliberou, por maioria, ratificar os Despachos do Sr. Presidente de autorização da emissão da licença especial de ruído para a realização de Festa Anual em Honra de Nossa Senhora da Conceição, em Paio Mendes. A Câmara deliberou, por maioria, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de autorização da emissão da licença especial de ruído para a realização de Baile. A Câmara deliberou, por maioria, ratificar o Despacho do Sr. Presidente a autorização da atividade “Circo Atlas” e isentar o pagamento de taxas. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente a autorizar a transferência de capital de € 15.000,00. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente a autorizar a transferência de capital de € 15.000,00. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o referido mapa/resumo da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. A Câmara deliberou, por una-
nimidade ratificar o Despacho do Sr. Presidente de autorização da realização da despesa. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer prévio favorável à celebração do contrato de prestação de serviços relativos à Construção de Serviços de Elaboração da Carta da Reserva Ecológica Nacional de âmbito Municipal. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a revogação da deliberação de 23/12/2010, no que se refere ao troço deste topónimo representado a verde na planta (troço da rua da quinta do salgueiral que o interessado refere ser privado. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da certidão de destaque de Manuel António Nunes Ribeiro. A Câmara deliberou, por maioria, propor à Assembleia Municipal a aprovação da Proposta de Plano, bem como o Relatório Ambiental e a Declaração Ambiental. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2014. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o mapa de pessoal 2014 e respetiva caracterização dos postos de trabalho. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a orçamentação e gestão das despesas. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a proposta de aditamento ao contrato de cessão do direito de uso da casa do adro e submete-la à Assembleia Municipal.
ATA Nº24/2013 27/12/2013 A Câmara deliberou, por unanimidade, solicitar a Maria Luísa de Jesus, comprovativos da insuficiência económica para uma melhor análise. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização da atividade “15.ª edição da Feira de São Brás” bem como a ocupação da via pública. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a transferência corrente no montante de €500,00 para a Associação do Rancho Folclórico da Alegria do Alqueidão de Santo Amaro. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento dos restantes 50% dos transportes escolares no âmbito
da POPH (2012/2013) comparticipando assim em 100%. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de protocolo de colaboração para o Programa de Apoio ao Associativismo. Deliberou ainda, aprovar o valor das verbas destinadas, exclusivamente, às atividades regulares. A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir combustível a algumas associações. A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir combustível para o ano de 2014 aos sapadores florestais, quando estiverem ao serviço do Município. A Câmara deliberou, por unanimidade, submeter o Regulamento Municipal de Comércio Não Sedentário para aprovação. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a renovação do contrato de avença com o Revisor Oficial de Contas.
ATA Nº 01/2014 Reunião 10-01-2014 A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente a formação prática em contexto de trabalho da formanda Luísa Alexandra Rosa Antunes. A Câmara deliberou, por unanimidade, informar a empresa águas do Centro S.A, que renuncia ao exercício do direito de preferência, no âmbito do processo de alienação de ações ao Município de Vila Nova da Barquinha. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a criação do fundo de maneio para o ano de 2014. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a presente proposta de Regulamento Municipal de Comércio Não Sedentário, de acordo com a alínea K) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei 27/2013. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras n.º 72/09 pelo previsto no n.º 5 do art.º 71.º do RJUE.
ATA Nº 02/2014 24-01-2014 A Câmara deliberou, por unanimidade aprovar o novo mapa de corte de trânsito e ocupação da via pública, assim como a referida sinalização para o programa “Portugal em Festa”. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar as tarifas para 2014.
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A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a doação à Biblioteca Municipal relativas aos meses de outubro a dezembro de 2013. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a reafectação de € 25.000,00 do valor atribuído em deliberação de 03/09/2009 para o projeto “Melhoria da Qualidade de Vida”. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a emissão da licença especial de ruído para a realização de um baile, no lugar de Frazoeira. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a afixação de cartazes relativos à realização do Carnaval em Linhaceira e Tomar nos locais do concelho que forem tidos por convenientes. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a extinção da licença atribuída ao feirante Paulo Alexandre Lito Fonseca Rim, pela ocupação do lugar n.º25. A Câmara deliberou, por maioria, autorizar a emissão de parecer prévio, genérico favorável à celebração e renovação de contratos de prestação de serviços. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o relatório de avaliação e execução das ações desenvolvidas no ano de 2012. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar realizar as obras por administração direta. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do processo de obras n.º 69/10 pelo previsto no n.º 5 do artigo 71º. do RJUE.
ATA Nº 03/2014 14-02-2014 A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização do peditório público. A Câmara deliberou, por unanimidade ratificar o despacho do Sr. Presidente de autorização da despesa em materiais para reparação de equipamento. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência de uma sala no centro de coletividades para o fim e período solicitado. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de alargamento do horário de funcionamento dos
DELIBERAÇÕES
estabelecimentos comerciais no centro da vila no dia 9 de fevereiro. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho de emissão de licença de ruído para a realização da feira no dia 9 de fevereiro. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho de autorização da realização dos transportes pela Câmara Municipal, no âmbito do programa das consultas de saúde oral. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a presente proposta do protocolo a celebrar com Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por maioria, emitir parecer prévio favorável à prestação de serviços de fornecimento e manutenção de equipamentos de impressão e reprodução de documentos. A Câmara deliberou, por maioria, solicitar autorização à Assembleia Municipal para abertura de procedimento concursal para o recrutamento excecional de um trabalhador, para preenchimento de posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de pessoal de 2014. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar as presentes Normas das Marchas de Santo António para 2014. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente ata de atribuição de bolsas de estudo e de deslocação aos alunos do ensino superior. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar o projeto de Regulamento Municipal dos Sistemas de Abastecimento de Água, Saneamento e Águas Residuais do Município de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a posse administrativa do terreno na Maxieira. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a transferência de capital no valor de € 7850 + iva, para a realização de trabalhos a mais, para levar a efeito a estação intermodal de águas calmas. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do processo de obras n.º 25/11 pelo previsto no n.º5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade declarar a caducidade do licenciamento do processo de obras n.º 10/11 pelo previsto no n.º5 do artigo 7.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unani-
midade, declarar a caducidade do licenciamento do processo de obras n.º 8/2011 pelo previsto no n.º5 do artigo 71.º do RJUE.
ATA Nº 04/2014 28-02-2014 A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização do desfile de carnaval no dia 28 de fevereiro. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização do evento denominado “ 1.º Passeio Pedestre no dia Internacional da Mulher”. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a emissão da licença especial de ruído para a realização de um baile de Carnaval, no lugar de Avecasta. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização do estágio de André Filipe Antunes Henriques. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a Fernando Cotrim, na qualidade de adjudicatário das bancas n.º2,4 e 6 do setor de frutas e produtos hortícolas no mercado municipal a transferência de titularidade para a firma que constituiu denominada Fernando Cotrim e Esposa- Comércio de Frutas e Produtos Hortícolas, Lda. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável prévio à celebração do contrato de prestação de serviços de Limpeza de Floresta/Matas. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável prévio à celebração do contrato de prestação de serviços pela responsabilidade de exploração de Instalações Elétricas de Equipamentos. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável prévio à celebração do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva das instalações de climatização de edifícios municipais. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura de conta no IGCP. A Câmara deliberou, por unanimidade, que Fernanda Maria Duarte Freire Figueira seja notificada das disposições do art.º 71º. do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a homologação da conta final da empreitada de José Marques Grácio SA.
ATA Nº 05/2014 14-03-2014 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a doação à Biblioteca Municipal relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2014. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à realização do rali automóvel denominado “Rali de Tomar 2014”. A Câmara deliberou, por unanimidade autorizar o corte de trânsito devido à realização de “ exercícios de proteção civil”. A Câmara deliberou, por unanimidade e após a audiência dos interessados, aprovar a extinção da licença atribuída ao feirante Paulo Alexandre Lito Fonseca Rim, pela ocupação do lugar n.º25. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente ata de atribuição de bolsas de estudo e de deslocação aos alunos do ensino superior. A Câmara deliberou, por unanimidade, que seja anulado o valor residual de 27.447,09€, referentes a compromissos de projetos com o CIMT. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o patrocínio nos termos das condições apresentadas. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras n.º 156/02 pelo previsto no n.º5 do artigo 71.º do RJUE. ATA Nº 06/2014 28-03-2014 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o período da época balnear em 2014. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar os votos de congratulação. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com o parecer da GNR, autorizar a ocupação da via pública, no dia 13 de abril, das 18h às 20h, para realização da “Via-sacra”. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta e o pedido de apoio da Freguesia de Águas Belas para a contratação no âmbito da medida contrato emprego-inserção do funcionário Joaquim Gomes Simões. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente alteração de tarifas a aplicar no ano de 2014, com efeitos desde 01 de janeiro. A Câmara deliberou, por
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maioria, aprovar a Prestação de Contas de 2013. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a posse administrativa do prédio de Gracinda da Silva Rodrigues Graça, pelo prazo de 5 dias. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras n.º 68/03 pelo previsto no n.º5 do artigo 71.º do RJUE. ATA Nº 07/2014 11-04-2014 A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a ocupação da via pública para a realização da “Procissão dos Passos” no dia 18 de abril. A Câmara deliberou, por unanimidade, libertar o ónus de reserva de superfície dos 50 anos, passando o terreno em causa a ser propriedade plena do Centro de Recuperação Infantil de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a doação à Biblioteca Municipal no mês de março de 2014. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização do “XI Passeio Todo o Terreno- Rota do Zêzere 2014”. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o acampamento ocasional, no espaço municipal denominado “Lagar de Guilherme” de 26 de julho a 2 de agosto de 2014. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da licença especial de ruído para a realização de um baile da Festa em Honra de Nossa Sr.ª da Purificação, no lugar de Cardal. A Câmara deliberou, por unanimidade, solicitar que os serviços técnicos da Duoma estudem quais os materiais necessários e respetivo orçamento para a construção de uma casa de banho na habitação da Sra. Maria da Conceição. A Câmara deliberou, por unanimidade, homologar a lista definitiva de atribuição de Bolsa de Estudo e de Deslocação. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo, de acordo com a alínea k) do n.º1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a
DELIBERAÇÕES
informação técnica, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade para o prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo 289- Q, da União de Freguesias de Areias e Pias. A Câmara deliberou, por unanimidade declarar a caducidade do licenciamento do processo de obras n.º 160/01, pelo previsto no n.º5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade declarar a caducidade do processo de obras n.º 161/2001 pelo previsto no n.º6 do artigo 20.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a homologação do auto de vistoria e a libertação de 30% da caução que corresponde ao primeiro ano completo da empreitada “ Ampliação e Alteração do Mercado Municipal”.
ATA Nº 08/2014 24-04-2014 A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a ocupação da via pública para realização de um Círio de Crianças a Dornes. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a ocupação da via pública para montagem de palco, do dia 13 a 14 de junho. A Câmara deliberou, por unanimidade não aprovar nenhum apoio financeiro a Paulo Fernando Freitas Lourenço. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a parceria com a Associação Alzheimer Portugal por um período de um ano. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a transferência corrente, para aquisição de materiais para obras de manutenção da nova sede da freguesia. A Câmara deliberou, por unanimidade declarar a caducidade da licença de obras n.º 58/09, pelo previsto no n.º5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade declarar a caducidade do licenciamento do processo de obras n.º 196/02, pelo previsto no n.º5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade declarar a caducidade do licenciamento do processo de obras n.º 183/02, pelo previsto no n.º5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade declarar a caducidade do licenciamento do processo de obras n.º 184/02, pelo previsto
no n.º5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade declarar a caducidade do licenciamento do processo de obras n.º 134/03, pelo previsto no n.º5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade declarar a caducidade do licenciamento do processo de obras n.º 73/11, pelo previsto no n.º5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade aprovar a proposta de alteração do Regulamento do Parque de Estacionamento Subterrâneo do Mercado Municipal de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da licença especial de ruído para o baile da “Moto Clube de Ferreira do Zêzere”. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o aumento temporário de fundos disponíveis. A Câmara deliberou, por maioria emitir parecer favorável prévio à celebração do contrato da prestação de serviços “Telecomunicações Moveis”. ATA Nº 09/2014 09-05-2014 A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar e aprovar a suspensão do mandato da Vereadora Dr.ª Maria Emília da Silva Figueiredo Benedito pelo período adicional de mais 185 dias. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a fixação de Regime de Vereador a tempo inteiro, passando a ocupar o respetivo cargo como Vereador, o Dr. Hélio Duarte da Silva Ferreira Antunes. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar as referidas alterações de acordo com a alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente para autorização da realização do Passeio de Cicloturismo. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar as normas do “DEPENICAR” – Feira dos Petiscos e Mostra Industrial e Comercial do Concelho de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do preço de inscrição das “Férias Desportivas 2014”. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o acampa-
mento ocasional realizado pelo “Moto Clube Ferreira do Zêzere”. A Câmara deliberou, por unanimidade aprovar a minuta de protocolo para a realização de dezassete estágios curriculares nas áreas do Desporto e Informática. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade para o prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo 105 – secção B, da freguesia de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade para o prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo 77 – secção C, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, declarar a caducidade do licenciamento do processo de obras n.º 98/03 pelo previsto no n.º5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, declarar a caducidade do processo de obras n.º 23/2001 pelo previsto no n.º6 do artigo 20.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade a resolução do contrato de concessão do espaço afeto ao serviço de restauração, do prédio urbano, sito no lugar da Castanheira.
ATA Nº 10/2014 23-05-2014 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos e Limpeza Urbana no Município de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência para o Comité Português para a UNICEF. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência para a Associação de Marinheiros de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar uma transferência para a Associação Igrejanovense de Melhoramentos. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de autorização da despesa para a instalação do Circo “Aquático Show”.
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A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere e a Instituição Alzheimer Portugal. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o acerto das quantidades depositadas no 1º trimestre de 2014, para a Resitejo. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Plano de Sinalização Temporária para a “Marchas Populares 2014”. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, declarar a caducidade do processo de obras n.º 69/03, pelo previsto no n.º5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, declarar a caducidade do processo de obras n.º 57/05 pelo previsto no n.º5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, declarar a caducidade do processo de obras n.º 79/04 pelo previsto no n.º5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, declarar a caducidade do processo de obras n.º 126/02 pelo previsto no n.º5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, declarar a caducidade do processo de obras n.º 57/06 pelo previsto no n.º5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade, e de acordo com a informação técnica do Chefe da DUOMA, aprovar a receção definitiva do loteamento e obras de urbanização, no lugar de Casal de Além. A Câmara deliberou, por unanimidade, e de acordo com a informação técnica do Chefe da DUOMA, aprovar a homologação do auto e a receção definitiva do loteamento e obras de urbanização n.º 1/02, da freguesia e concelho de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da licença especial de ruído para a realização da Festa de Santo
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António, em Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a Revisão Orçamental n.º 1/2014 e alteração às PPI n.º1, no valor de €13.383,00. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a transferência e remeter a proposta de alienação das ações da Municípia – Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação EM S.A. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de parecer favorável prévio à celebração do contrato de prestação de serviços de fornecimento de eletricidade. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a 1ª alteração ao mapa de pessoal 2014. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar nos termos do n.º 2 do artigo 64.º da LOE 2014, solicitar autorização à Assembleia Municipal para abertura de procedimento concursal para o recrutamento excecional de um trabalhador. A Câmara deliberou, por unanimidade aprovar o licenciamento para a prova 1ª Maratona de BTT “Margens Zacor”. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o presente projeto de Regulamento Municipal de Comércio Não Sedentário. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta de Alteração ao Regulamento do Mercado Municipal. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a realização dos estágios solicitados e dos referidos protocolos.
ATA Nº 11/2014 12-06-2014 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a doação à Biblioteca Municipal relativas ao mês de maio de 2014. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a emissão da licença especial de ruído para a realização da Festa Tradicional de Matos. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a emissão da licença especial de ruído para a realização da Festa de São João, na Rua da Capela de São João. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente para autorização da emissão de licença especial de ruído para a realização de uma Prova Desportiva, na Praceta Ferreira do Alentejo.
A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a utilização da via pública, para as tradicionais Festas de Santo António e do Corpo de Deus. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente para autorização de realização de um estágio curricular à aluna Vera Filipa Nunes Silva. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente para autorização de realização de um estágio curricular à aluna Vanessa Andreia da Costa Soares. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente para autorização de realização de um estágio curricular à aluna Luísa Alexandra Rosa Antunes. A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um subsídio no montante igual ao valor do subsídio de refeição da função pública, por dia e por bombeiro. A Câmara deliberou, por unanimidade emitir parecer favorável à constituição de compropriedade do prédio inscrito na matriz predial rústica, artigo 373- secção E, da freguesia Igreja Nova do Sobral. A Câmara deliberou, por unanimidade emitir parecer favorável à constituição de compropriedade do prédio inscrito na matriz predial rústica, artigo 1- secção E, da freguesia Pias. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do processo de obras n.º 62/2012 pelo previsto no n.º6 do artigo 20.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do processo de obras n.º 11/03 pelo previsto no n.º5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do processo de obras n.º 113/2005 pelo previsto no n.º6 do artigo 20.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do licenciamento do processo de obras n.º 147/03 pelo previsto no n.º5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do licenciamento do processo de obras n.º 121/11 pelo previsto no n.º5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do processo de obras
n.º 40/2004 pelo previsto no n.º6 do artigo 20.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade, reconhecer interesse na conclusão das obras e conceder deferimento ao pedido de licença especial para Acabamentos do requerente João Maria Alcobia Ramos. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o acerto dos quantitativos de 2014. A Câmara deliberou, por unanimidade, e de acordo com a proposta de resolução do Contrato de concessão Comercial de Duração Limitada de Espaço Afeto ao Serviço de Restauração Bar/Restaurante no Centro Náutico Lago Azul , celebrando entre o Município de Ferreira do Zêzere e Deep Green Track, Lda., aprovar a resolução do contrato de concessão do espaço afeto ao serviço de restauração.
ATA Nº 12/2014 27-06-2014 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a aquisição do equipamento necessário para a equipa masculina de Futsal. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a colocação de publicidade no interior do pavilhão municipal gimnodesportivo. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a afixação de cartazes alusivos à feira de santa iria. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização de obras, no âmbito do protocolo de cedência do edifício municipal “Jardim-de-infância do Bêco”. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização das obras pretendidas no Sport Club de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, indeferir o pedido de cedência de espaço na cerâmica para estacionamento de caravana a fim de não criar precedente e por existirem espaços próprios para o efeito. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho, de acordo com o n.º 3 do artigo 35.º da lei n.º 75/2013, de 12/09. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente listagem das empresas e coletividades inscritas para a feira empresarial e feira dos petiscos para o ano de 2014. A Câmara deliberou, por unani-
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midade, declarar a caducidade do licenciamento do processo de obras n.º 91/05 pelo previsto no n.º5 do artigo 7.º do RJUE. ATA Nº 13/2014 11-07-2014 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência para o Sport Club de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o acampamento ocasional para o lugar e datas solicitadas. A Câmara deliberou, por unanimidade ratificar o despacho do Sr. Presidente, de acordo com o n.º3, do art.º 35, da lei n.º 75/2013, de 12/09, de emissão da licença especial de ruído para a realização da Festa Tradicional de Areias. A Câmara deliberou, por unanimidade ratificar o despacho do Sr. Presidente, de acordo com o n.º3, do art.º 35, da lei n.º 75/2013, de 12/09, de emissão da licença especial de ruído para a realização da Festa Religiosa em Honra de Santa Teresa. A Câmara deliberou, por unanimidade ratificar o despacho do Sr. Presidente, de acordo com o n.º3, do art.º 35, da lei n.º 75/2013, de 12/09, de aprovar o contrato programa no âmbito da rede nacional de bibliotecas públicas. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do processo de obras n.º 37/05 pelo previsto no n.º5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do processo de obras n.º 56/2003 pelo previsto no n.º6 do artigo 20.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do processo de obras n.º 108/06 pelo previsto no n.º5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do processo de obras n.º 110/2005 pelo previsto no n.º6 do artigo 20.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras n.º 68/07 pelo previsto no
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n.º5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do processo de obras n.º 158/05 pelo previsto no n.º5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do processo de obras n.º 47/2005 pelo previsto no n.º2 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras n.º 139/2008 pelo previsto no n.º5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras n.º 11/09 pelo previsto no n.º5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da certidão de destaque de uma parcela de terreno de um prédio sito em Chão da Serra. A Câmara deliberou, por unanimidade, interditar a realização do mercado na zona exterior no dia 11 de agosto de 2014 e em alternativa, realizarse junto ao Centro de Saúde. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o protocolo de colaboração entre o Município de Ferreira do Zêzere e a Unidade de Cuidados na Comunidade Maria Dias Ferreira do Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo.
ATA Nº 14/2014 25-07-2014 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a doação à Biblioteca Municipal relativas ao mês de junho. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente para autorização de isenção do pagamento das taxas de acampamento. A Câmara deliberou, por unanimidade, indeferir o pedido de prorrogação do protocolo de cedência de duas salas de formação, para as aulas de inglês. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a isenção do pagamento das taxas de publicidade à Câmara Municipal de Oleiros. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à abertura dos cursos profissionais e futura parceria para formação em contexto de trabalho. A Câmara deliberou, por unanimi-
dade, reduzir o preço proposto inicialmente do estacionamento subterrâneo do mercado municipal. A Câmara deliberou, por maioria, emitir parecer prévio vinculativo, à celebração da respetiva prestação de serviços na modalidade de avença. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a emissão da licença especial de ruído para a realização da Festa do Emigrante, no Largo do Carril. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a emissão da licença especial de ruído para a realização de uma despedida de solteiro, no lugar de Ral- Bêco. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a emissão da licença especial de ruído para a realização da Festa de Paio Mendes. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, aprovar a emissão da certidão de compropriedade do prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo 33- Q, da freguesia de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do Contrato de Cessão de Exploração de Imóvel Restaurante. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o protocolo de colaboração entre o Município de Ferreira do Zêzere e a Unidade de Cuidados na Comunidade Maria Dias Ferreira do Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo.
ATA Nº 15/2014 08-08-2014 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o corte de trânsito entre o Rio Fundeiro e a Martinela. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência de créditos da empresa Gabimarão- Construções SA, para a empresa Granimarate- Granitos e Construções, Lda, referente à empreitada de “ Construção da Zona Industrial de Lameiras”. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Protocolo a efetuar com a Federação de Andebol de Portugal, conjuntamente com o Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar os Protocolos de cooperação referente a diversos cursos. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar Protocolo de
Formação em Contexto de Trabalho, referente à formanda Paula Sofia Rodrigues Nunes. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Plano de Coordenação para “Festa do emigrante – Depenicar 2014”. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência de capital para o Centro de Bem Estar Social de Águas Belas. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência de capital para o Centro Social e Paroquial de Chãos. A Câmara deliberou, por unanimidade, solicitar que os serviços técnicos da Duoma estudem quais os materiais necessários e respetivo orçamento para a construção de uma casa de banho, colocação de um telhado novo na zona da cozinha e da sala de estar, na habitação do Sr. José Manuel Cotrim Antunes. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a ocupação da via pública para a realização da Procissão e Missa Campal. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência de capital. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização do 11º Passeio de Cicloturismo. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da licença especial de ruído para as festas a realizar no Centro Recreativo e Cultural de Carvalhais. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da licença especial de ruído para o Baile anual, a realizar na Associação Recreativa e Cultural de Jamprestes. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente para autorização da emissão de licença especial de ruído para o evento de Canto Lírico. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável prévio à celebração do contrato de prestação de serviços de Transportes Escolares. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável prévio à celebração do contrato de prestação de serviços de Prolongamento de Horários do ensino pré-escolar. A Câmara deliberou, por maioria, emitir parecer favorável prévio à celebração do contrato de prestação de serviços para abertura e fecho de covas para campas.
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A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade para o prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo 293- A, da Freguesia de Igreja Nova do Sobral. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade para o prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo 292- A, da Freguesia de Igreja Nova do Sobral. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade para o prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo 106- H, da Freguesia de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade para o prédio descrito na matriz predial rústica sob o artigo 23- C, da Freguesia de Pias. A Câmara deliberou, por unanimidade declarar a caducidade da licença de obras n.º 141/13, pelo previsto no n.º5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade declarar a caducidade da licença de obras n.º 56/13, pelo previsto no n.º5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade declarar a caducidade da licença de obras n.º 19/12, pelo previsto nos n.ºs 3 e 5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade declarar a caducidade do licenciamento do processo de obras n.º 105/05, pelo previsto nos n.ºs 2 e 5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade declarar a caducidade do licenciamento do processo de obras n.º 51/05, pelo previsto nos n.ºs 2 e 5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade declarar a caducidade do licenciamento do processo de obras n.º 96/03, pelo previsto nos n.ºs 2 e 5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade homologar o Auto tendo em conta que as infraestruturas da Sincozel reúne as condições para a receção definitiva e nos termos previstos
DELIBERAÇÕES
pelo nº2 do art.º54º do RJUE, cancelar as garantias bancárias. A Câmara deliberou, por unanimidade homologar o Auto tendo em conta que as infraestruturas da Templar reúnem as condições para a receção definitiva e nos termos previstos pelo nº2 do art.º54º do RJUE cancelar as garantias bancárias. A Câmara deliberou, por unanimidade, comparticipar a totalidade dos mesmos, aos progenitores que se encontrem recenseados no concelho de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência, para aquisição de material didático/pedagógico. A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência ao Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere para aquisição de material de expediente e limpeza. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovou o pagamento das vinhetas e cartões, referentes aos transportes escolares do ano letivo 2014/2015. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de venda de vinhetas na Tesouraria de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, a alteração das condições de atribuição dos respetivos escalões e descontos do passe escolar aos estudantes do ensino não superior. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho de emissão de licença de ruído para a realização da feira no dia 9 de fevereiro. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a emissão de licença especial de ruído para a realização de convívio de canoagem noturna, na Freguesia de Nossa Senhora do Pranto.
ATA Nº 16/2014 22-08-2014 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o envio da proposta de carta de REN de nível municipal. A Câmara deliberou, por unanimidade, avançar com os trabalhos de revisão do PDM. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta de Protocolo para agilização dos Processos de Licenciamento de Empreendimentos Turísticos e respetiva Promoção Turística. A Câmara deliberou, por una-
nimidade, aprovar uma transferência para a compra de material para o Grupo de Assistência, Recreativo e de Melhoramentos Bêco Stº Aleixo. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência para a Associação Rancho Folclórico Alegria Alqueidão de Stº Amaro. A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar a doação da quantia de € 40.000,00, destinada a integrar o património do Município de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a emissão da licença especial de ruído para a Festa Religiosa, na localidade de Frazoeira. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o valor da venda do livro “Mendigos da Vida”, pelo preço que o mesmo custou ao Município. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta que foi sugerida para a aplicação de taxas para o ano de 2015. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a taxa de 0%, ou seja, o não lançamento de derrama para o ano de 2015. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a proposta do Sr. Presidente em manter a participação variável no IRS em 5% do IRS a liquidar em 2015. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a proposta do Sr. Presidente, elaborar um orçamento participativo em 2016. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o licenciamento para a realização do passeio de Cicloturismo. A Câmara deliberou, por unanimidade, anular a deliberação de 25/07/2014.
ATA Nº 17/2014 12-09-2014 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar os estatutos da ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO VALE DO TEJO. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de Acordo de Revogação do Contrato de “Fornecimento de Gás Propano a granel”. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de Protocolo de Parceria entre a Associação 8 Séculos de Língua Portuguesa e o Município de Ferreira do Zêzere.
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a calendarização para as candidaturas de apoio ao associativismo em 2015. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a subcontratação dos serviços de fornecimento de refeições, à Associação de Melhoramentos e Bem Estar de Pias, para o Centro Escolar de Areias e à Associação de Pais e Encarregados de Educação, para o Jardim de Infância e EB1 de Águas Belas. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a subcontratação dos serviços de prolongamento de horário, à Associação de Melhoramentos e Bem Estar de Pias, para o Centro Escolar de Areias e à Associação de Pais e Encarregados de Educação, para o Jardim de Infância de Águas Belas e também à Caritas Diocesana de Coimbra, para o Jardim de Infância de Paio Mendes, Bêco e Souto. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o fecho do trânsito na Rua de São Miguel. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura do restaurante da Castanheira. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à implantação do parque infantil e que seja constituída comissão técnica. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência de instalações para a prática de Ballet no Centro Cultural. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência de instalações para a prática de Ginástica de Manutenção na sala polivalente. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência de instalação para a prática de Karaté no pavilhão do Centro Escolar. A Câmara deliberou, por unanimidade emitir parecer favorável à constituição de compropriedade de acordo com o número de compartes para o prédio inscrito na matriz predial rústica- sob o artigo 2- secção O, da União de freguesias de Areias e Pias. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras n.º 126/07 pelo previsto nos n.ºs 3 e 5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do despacho de aprovação do projeto de arquitetura, do processo de obras n.º 55/2006 pelo previsto
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no n.º6 do artigo 20.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da comunicação prévia do processo de obras n.º 38/11 pelo previsto nos n.ºs 2 e 5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o preço de € 5 (cinco euros com iva incluído) para o bilhete da 5ª Gala do Acordéon. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a 2ª alteração ao mapa de pessoal 2014. A Câmara deliberou, por unanimidade, solicitar autorização à Assembleia Municipal para abertura de procedimento concursal para o recrutamento excecional de um trabalhador. A Câmara deliberou, por maioria, solicitar autorização à Assembleia Municipal para abertura de procedimento concursal para o recrutamento excecional de dois trabalhadores. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência de instalações para a prática de Ginástica Aeróbica e Localizada no Pavilhão Desportivo do Centro Escolar de Ferreira do Zêzere.
ATA Nº 18/201 26-09-2014 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a correção aos cabimentos e compromissos de leasing, referentes à aquisição de dois Dumper´s. A Câmara deliberou, por unanimidade, tomar posse administrativa do prédio, sito na Rua Maria Vasques a fim de dar execução às obras de conservação do edifício, melhor identificado no Auto de Vistoria. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a emissão da licença especial de ruído para a festa anual em honra de S.Miguel. A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar a transferência do Perímetro Florestal do Castro. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência de instalações para a prática de Judo no Centro Escolar de Areias, mediante a disponibilidade do Pavilhão. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras n.º 174/1 pelo previsto nos n.ºs 3 e 5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do
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despacho de aprovação do projeto de arquitetura, do processo de obras n.º 60/2007 pelo previsto no n.º6 do artigo 20.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do licenciamento do processo de obras n.º 107/06 pelo previsto nos n.ºs 2 e 5 do artigo 71.º do RJUE. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência da sala do Centro Cultural.
ATA Nº 19/2014 10-10-2014 A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Vice-Presidente, de acordo com o n.º3, do art.º 35, da lei n.º75/2013, de 12/09, de autorização prática de horário livre, dos estabelecimentos de comércio e serviços, situados no centro da vila de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Vice-Presidente, de acordo com o n.º3, do art.º 35, da lei n.º75/2013, de 12/09, autorizar a ocupação da via pública pela Unidade Pastoral de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, comprometer o valor da aquisição de uma parcela de terreno, entre o mercado e o prédio no qual funciona o Serviço de Finanças e o Tribunal. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de relatório de fundamentação da suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Ferreira do Zêzere, da adoção das medidas preventivas e do início do procedimento de alteração do PDM; o projeto de suspensão e medidas preventivas; o projeto de termos de referência da alteração ao PDM de Ferreira do Zêzere e a proposta de alteração simplificada da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a área da Estação de Transferência e Ecocentro. A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência à Unicef. A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar o convite para ser uma “Autarquia Parceira” na 4ª edição do projeto “Heróis da Fruta- Lanche Escolar Saudável”. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável aos Turnos das Farmácias, do concelho, para o ano 2015.
A Câmara deliberou, por unanimidade, em não efetuar o prolongamento do ramal, uma vez que a habitação de Manuel da Silva Oliveira, cabeça de casal da Herança está cerca de 200m da rede de abastecimento de água. A Câmara deliberou, por unanimidade, homologar o auto de receção definitiva e a consequente libertação da caução do Ramal do Zêzere, Construções, Lda. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável prévio à celebração do contrato da prestação de serviços de Acompanhamento de um Sistema de Gestão da Manutenção dos Edifícios Municipais. A Câmara deliberou, por unanimidade, ter sete escalões de futebol a participar no Campeonato Distrital de Futebol, na época 2014/2015, atribuir um acréscimo de 100 litros de gasóleo, por mês, até junho de 2015, a iniciar no mês de outubro de 2014.
ATA Nº 20/2014 31-10-2014 A Câmara deliberou, por unanimidade autorizar a Resitejo a contrair um empréstimo no montante de 200.000€. A Câmara deliberou, por unanimidade, tendo em conta que o proprietário não terá realizado as obras solicitadas pela Câmara Municipal, e tendo em conta o art.º 91º, conjugado com art.º 107º do DL 555/99, de 16/09, tomar a posse administrativa do imóvel. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar as normas de realização da III Edição do Concurso de Presépios Artesanais. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a adenda ao Regulamento do Grupo de Trabalho Concelhio de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a anulação de cabimento e compromissos de comparticipações financeiras de projetos/atividades da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, inscritos no Orçamento Municipal de 2014. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar as comparticipações financeiras de projetos/ atividades da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, inscritos no Orçamento Municipal de 2015. A Câmara deliberou, por unanimidade, acordo com o n.º 3, do
artigo 35.º da lei n.º 75/2013, de 12/09, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação de realização de um Protocolo de Receção de Óleos Minerais. A Câmara deliberou, por unanimidade, que o proprietário da “Uniovo - Ovos e Derivados, SA”, no caso de optar por abastecer a instalação a partir da rede pública, realize a obra de acordo com o estudo elaborado pela CM. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização do Passeio Todo-o–terreno. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da licença especial de ruído para a Festa Anual na Freguesia de Paio Mendes. A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar a doação à Câmara Municipal, a benefício do inventário da biblioteca Municipal. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar o mapa de pessoal para 2015. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2015.
ATA Nº 21/2014 Reunião 14-11-2014 A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação da correção dos quantitativos de RSU´s, do mês de Setembro. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à realização da alteração do muro, no lugar de Paieres. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização do 2º Trail do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Vice-Presidente, do qual alargou a referida autorização para todo o comércio e serviços da vila de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a correção do cabimento e compromisso com mais o valor de 182,14€, com base nos dados fornecidos pela Associação Humanitária. A Câmara deliberou, por unanimidade, fazer a notificação da execução do prédio, aos herdeiros do Sr. José Joaquim Nunes, conjuntamente com a notificação do ato definitivo e executório. A Câmara deliberou, por unanimidade, e tendo em conta
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que o referido veículo já não se encontrar no Parque de Estacionamento, advertir os proprietários do veículo para a não reincidência na utilização indevida do referido equipamento público. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável prévio à celebração do contrato da prestação de serviços “ Manutenção do Elevador do Posto de Turismo de Dornes”. A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir cinco bolsas de estudo e cinco bolsas de deslocação.
ATA Nº 22/2014 28-11-2014 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o relatório de análise das candidaturas. A Câmara deliberou, por unanimidade, não tendo o proprietário realizado as obras solicitadas pela Câmara Municipal, tendo em conta o art.º 91º, conjugado com art.º 107º do DL 555/99, de 16/09, tomar a posse administrativa do imóvel. A Câmara deliberou, por unanimidade, submeter a Revisão Orçamental nº 2/2014, no valor de 40€ à Assembleia Municipal. A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à elaboração da alteração referida ao Plano Diretor Municipal. A Câmara deliberou, por unanimidade, tendo em conta o crime de desobediência levado a cabo pelo Sr. José Cristóvão, decorrente da continuação dos trabalhos de movimento de terras, proceder à abertura do respetivo processo judicial. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à criação do Curso Técnico Superior Profissional em Proteção Civil e Socorro. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar do Sr. Vice -presidente, de aprovação da realização do estágio da aluna Marta Patrícia Emídio Pires. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o corte e a utilização da via, durante o percurso da procissão da Unidade Pastoral de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de protocolo de intenções para estágios, no âmbito de Cursos Técnicos Superiores Profissionais em Sis-
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temas de Tratamento de Águas. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente no valor de 445,00€ para a A.M.R.C de Dornes. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente no valor de 1.500€ para a Associação de Marinheiros do Concelho de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência de capital até ao valor 2.576,43 € + Iva para Pedro Miguel Gonçalves Branco. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Vice-presidente, de aprovação da cedência da sala/bar, do Centro Cultural. A Câmara deliberou, por unanimidade, alienar, na Zona Industrial de Lameiras, o lote nº24, e 25 da ZIL, pelo valor de € 1.836,00, cada lote, e reservar o lote n.º26.
ATA Nº 23/2014 12-12-2014 A Câmara deliberou, por unanimidade, nomear o Dr. Hélio Duarte da Silva Ferreira Antunes, para fazer parte da Assembleia Intermunicipal, no âmbito da criação da AMVT- Associação de Municípios do Vale do Tejo. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de protocolo para o empréstimo de livros, revistas e documentos audiovisuais, às Juntas de Freguesia. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de protocolo de intenções para estágios, no âmbito do novo curso TESP, em Qualidade Ambiental. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de protocolo de intenções para estágios, no âmbito do curso superior profissional em Design de Multimédia. A Câmara deliberou, por maioria, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação da implementação do Contrato de Prestação de Serviços de Consultadoria Externa e o Plano Estratégico e de Desenvolvimento Sustentável de A. Logos. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de protocolo de intenções para estágios, no âmbito do novo curso TESP, em Qualidade Ambiental, emitir parecer favorável prévio à celebração do contrato de prestação de serviços de Lava-
gem dos contentores de RSU. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir a respectiva licença, condicionada ao cumprimento do horário solicitado e às medidas de prevenção e de redução do ruído. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a regularização do cabimento e compromisso com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere.
ATA Nº 24/2014 26-12-2014 A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a correção do cabimento e do compromisso com menos 294,64€, referente à atribuição de verba ao Centro Cultural dos Carvalhais, para as Marchas de Santo António 2014. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a correção do cabimento e do compromisso com menos 64,19€, referente à atribuição de verba à Sociedade Filarmónica Ferreirense, para as Marchas de Santo António 2014. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação da abertura Estabelecimentos Comerciais e Serviços da Vila, na Quadra Natalícia. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a renovação do contrato com o Revisor Oficial de Contas Sérgio Manuel da Silva Gomes. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável prévio à celebração do contrato de prestação de serviços para Localização de viaturas e gestão de frotas. A Câmara deliberou, por unanimidade, efetuar uma transferência corrente de 60 €. A Câmara deliberou, por unanimidade, efetuar uma transferência de capital com o limite de 500€ para reforço de fundo documental da Biblioteca do Centro Escolar de Areias. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável para cursos técnicos superiores profissionais propostos pelo IPT. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a colocação de placas de publicidade, para
divulgação da Feira de São Brás. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Minuta de Protocolo de colaboração – programa de apoio ao associativismo para 2015. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar as normas para a realização do Carnaval 2015. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Visão e a Missão do Município de Ferreira do Zêzere, para o biénio 2015/2016. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta dos estágios do CT e SP do Instituto Politécnico de Tomar.
ATA Nº 01/2015 09-01-2015 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a realização do Plano Individual de Trabalho, na Biblioteca Municipal, do aluno Pedro Henrique Ribeiro Antunes. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação do preço do bilhete no valor de 4,00€, para maiores de 12 anos. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a ata, sendo a pontuação obtida por cada associação convertida em euros, de acordo com a dotação do orçamento para 2015, proporcionalmente aos pontos obtidos, por categoria de candidatura. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o valor das verbas destinadas, exclusivamente, às atividades regulares. A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir combustível para o ano de 2015 aos sapadores florestais. A Câmara deliberou, por unanimidade, nomear o Dr. Hélio Duarte da Silva Ferreira Antunes, para a Comissão de Acompanhamento do Protocolo do CT e SP. A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder o prazo de 60 dias ao empreiteiro para realizar as reparações das anomalias referidas. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Orçamentação e Gestão das Despesas com Pessoal, proposta, para o ano de 2015.
ATA Nº 02/2015 23-01-2015 A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente de 150€
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para a Associação Portuguesa Amigos de Raoul Follereau. A Câmara deliberou, por unanimidade, colaborar no apoio para realização da 16ª edição da Feira e Mostra de São Brás. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o corte e utilização da via pública designadamente no percurso dos cruzeiros de Dornes até ao Santuário de Nossa Senhora do Pranto. A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder a licença especial de ruído, para a realização da Feira Mostra de São Brás. A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder a emissão da licença especial de ruído, para a realização do Baile de Finalistas, na Associação Desportiva e Recreativa de Águas Belas.
ATA Nº 03/2015 13-02-2015 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Formação em Contexto de Trabalho, do Curso Profissional de Turismo Ambiental e Rural. A Câmara deliberou, por unanimidade, a realização de obras por administração direta, durante o ano 2015. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação da doação de cassetes de vídeo VHS. A Câmara deliberou, por unanimidade e mediante informação do Dr. Hélio Antunes, aprovar a proposta de estágios IPT – Abrantes, para o TESP em Web e Dispositivos Móveis. A Câmara deliberou, por unanimidade renovar por mais dois anos a licença de utilização das bancas do Mercado Municipal “A. Teixeira Antunes”. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de autorização para colocação de seis placas, em pvc, publicitando a Via Sacra. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência do Lagar de S. Guilherme, para realização do casamento de Carla Fernandes. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de autorização para que os estabelecimentos de comércio e serviços, situados na vila de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimi-
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dade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de autorização para os alunos do pré-escolar, do Centro Escolar de Ferreira do Zêzere, realizarem o seu desfile de Carnaval. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o trajeto do Desfile de Carnaval 2015
ATA Nº 04/2015 26-02-2015 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o estudo de sinalização na Travessa Dª Maria Flor. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o presente Projeto do Novo RMUE, e submete -lo à audiência dos interessados. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer prévio favorável à celebração de prestação de serviços de Técnico Responsável pela Exploração do Grupo Gerador de Alimentação de Socorro da Biblioteca Municipal e Edifícios. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer prévio favorável à celebração de prestação de serviços de Manutenção do Elevador do Mercado Municipal. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer prévio favorável à celebração de prestação de serviços de Limpeza de Floresta/Matas. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização do 2º Passeio Pedestre do Dia Internacional da Mulher. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 2500 € para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o apoio solicitado na organização da Visita da Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Fátima. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência de capital de 5.000 € para Fábrica da Igreja Paroquial de Águas Belas. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência de capital de 27.000€ para a União de Freguesias de Areias e Pias. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável prévio à celebração do contrato de prestação de serviços de organização do Mundial de Wakeboard em Ferreira do Zêzere.
ATA Nº 05/2015 13-03-2015 A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à tomada de posse administrativa do imóvel. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência de capital, informar o requerente Gabriel Alexandre Gonçalves de Oliveira Governo, que a referida aquisição não é viável. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência de capital de 3.000€, mediante apresentação de fatura, para aquisição de viatura. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 250€, mediante apresentação de fatura, para apoiar o lançamento de um livro da Universidade Sénior de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 204,33 €, correspondendo ao apoio para leite terapêutico para 85 crianças, através do Comité Português para UNICEF. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência de capital de 450€, para apoio dos trabalhos, de arranjos exteriores, no Lar de S.Martinho. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer positivo para a realização do rali de Tomar 2015. A Câmara deliberou, por unanimidade, patrocinar o jantar dos cerca de 100 participantes, o qual se irá realizar no CRIFZ. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de Licença Especial de Ruído, para realizar um baile, no salão da Associação Recreativa da Filarmónica Frazoeirense. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar as normas de participação nas Marchas de Santo António 2015. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação do preço para as Atividades para as Atividades para a “Páscoa em Movimento 2015”. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável prévio à celebração do contrato de prestação de serviço de “Software de Gestão de Bibliotecas (Koha)”. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação do Acordo de Cooperação
com a Câmara de Comércio e Industria Franco- Portuguesa. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização do XIII Passeio Todo o Terreno Rota do Zêzere.
ATA Nº 06/2015 27-03-2015 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a divulgação do evento “52ª Feira Nacional de Agricultura/62ª Feira do Ribatejo”. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência de capital de 15.000€, para apoio à aquisição de viatura. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência de capital até 3.581,80€, para apoio à aquisição de materiais, para efetuar obras na habitação de Maria da Conceição Antunes. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação do protocolo de prática simulada, dos cursos vocacionais existentes na Escola do Concelho de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar as normas para a realização da Feira dos Petiscos “Depenicar”, da Mostra de Artesanato e Mostra Industrial e Comercial do Concelho de Ferreira do Zêzere- Edição 2015. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a ata de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o fecho de algumas ruas, conforme plantas anexas.
ATA Nº 7/2015 09-04-2015 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Minuta de Protocolo de Utilização do Espaço afeto ao Serviço Local de Atendimento de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o patrocínio de 3.000,00€ pela utilização de espaço físico pela Super FM na Praia da Castanheira, durante 4 meses e um pacote publicitário de 4 meses na Super FM dedicado à promoção da Praia do Lago Azul. A Câmara deliberou, por unanimidade, enviar para a CCDR para aprovação. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a Pres-
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tação de Contas de 2014. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a Revisão Orçamental n.º 1/2015, no montante de €615.133,90. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência de capital de 10.000€, para apoio na aquisição de viatura de 9 lugares no Clube de Atletismo de Ferreira do Zêzere.
ATA Nº 8/2015 23-04-2015 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de protocolo de colaboração no âmbito dos cursos de especialização tecnológica, para um formando, uma vez que não houve resposta por parte da entidade e colmatado já um longo espaço temporal na resolução deste processo, revogar a deliberação de 13/12/2013, dando conhecimento ao Centro de Formação Profissional de Tomar. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o novo protocolo com a Sociedade Portuguesa de Autores. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o estudo de sinalização dos locais assinalados nas plantas 4,5,6 e 7 com proposta de sinalização dos locais de formação de gelo. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de sinalização 1 apresentada pela junta acrescentando sinalização de STOP nos limites. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o fecho ao trânsito da Rua de S.Miguel, em frente à Igreja e respetivo adro. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização da procissão, ao Padroeiro Santo António. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável prévio à celebração do contrato de prestação de serviços de atuação de artistas na Festa do Emigrante 2015. A Câmara deliberou, por unanimidade emitir a licença especial de ruído para a realização da festa em honra de Santo António, em Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho de emissão de licença especial de ruído para a Noite de Fados, em Avecasta. A Câmara deliberou, por unani-
DELIBERAÇÕES
midade, aprovar o Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Ferreira do Zêzere “PERSU” para 2015/2020.
ATA Nº 9/2015 14-05-2015 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar as doações à Biblioteca Municipal relativas aos meses de janeiro a abril de 2015. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a adesão do Município à Rede de Bancos de Livros REUTILIZAR.ORG, em estreita colaboração com o Agrupamento de Escolas, com espaço físico no arquivo da biblioteca. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído para a concentração Motard. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de Licença Especial de Ruído, para o Evento Musical com Acordeonistas, no Restaurante “A Grelha”. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de Licença Especial de Ruído, para a Festa Anual em Honra de São Sebastião, a realizar no lugar de Varela. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir a Licença Especial de Ruído, para a Festa Anual em Honra de Nossa Senhora da Purificação. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de sinalização de colocação de sinalização parque e painel adicional com inscrição “Cargas e descargas- 1 lugar”. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de isenção de pagamento de taxas para ocupação de espaço para instalação do Circo Evolution. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o condicionamento de trânsito, na Rua do Cardal de Cima, para a realização da Festa Anual. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de autorização para efetuar um corte de trânsito, no lugar de Varela, no âmbito da realização da Festa Anual da Varela. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar afixação de cartazes, no nosso concelho, com total isenção de taxas, no âmbito da Feira de Santa Iria. A Câmara deliberou, por una-
nimidade, aprovar a realização de estágio do aluno Hugo Marcelo Oliveira Antunes, no Posto de Turismo de Dornes, com duração de duas semanas, em junho de 2015. A Câmara deliberou, por unanimidade, informar o Sr. Tiago Filipe Antunes, que tendo em conta que o ano letivo está a terminar, caso pretenda avançar com o seu projeto de aulas de hidroginástica, terá de se ligar a uma associação. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir a licença para a prova da 2ª Maratona de BTT “Margens Zacor”. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir a licença para a Caminhada “Margens Zacor”. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável prévio à celebração do contrato de prestação de serviços de dois nadadores salvadores. A Câmara deliberou, por unanimidade, libertar a percentagem de caução respetiva à empreitada “Ampliação e Alteração do Mercado Municipal”. A Câmara deliberou, por unanimidade, revogar a deliberação de 28/11/2014, e dar conhecimento à Ferrovalor – Comércio de Sucatas Unipessoal, Lda., conhecimento dessa revogação, visto que o regulamento do plano de pormenor da zona industrial de Lameiras, no seu art.º 30.º, sob a epígrafe “sucatas” refere que “ Não é admissível a instalação de armazéns de sucata”. A Câmara deliberou, por unanimidade, tendo em conta a abertura do novo posto de turismo de Dornes, e havendo necessidade de produtos/brindes sobre Dornes o preço de venda ao público. A Câmara deliberou, por unanimidade, a alteração da tabela de preço das Tarifas de Resíduos Sólidos Urbanos. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir licença de acampamento ocasional para a concentração motard. A Câmara deliberou, por unanimidade, homologar a lista definitiva de atribuição das Bolsas de Estudo, para o ano letivo 2014/2015. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável à Proposta de Plano referente à revisão do Plano Diretor Municipal de Figueiró dos Vinhos. A Câmara deliberou, por una-
nimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão da Licença Especial de Ruído, para a prova desportiva, devendo a Zacorzêzere, ter em consideração as medidas de prevenção e de redução do ruído. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável prévio à celebração do contrato de prestação de serviços de Telecomunicações Móveis. A Câmara deliberou, por unanimidade, fixar os preços para as Férias Desportivas: Semana Lúdica- 15€/participante e Verão em Ação - 20€/participante. Deliberaram ainda, à semelhança do ano anterior que as atividades desportivas da Semana Lúdica e do Verão em Ação sejam alargadas a crianças/jovens fora do concelho, caso as turmas não ficassem preenchidas com crianças/jovens do concelho.
ATA Nº 10/2015 28-05-2015, A Câmara deliberou, por unanimidade enviar o processo referente à proposta de suspensão parcial do PDM para regularizar o Ecocentro e a Estação de Transferência de Valadas, a adoção das medidas preventivas e o início do procedimento da alteração ao PDM. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a suspensão da atividade da banca n.º7 do sector do peixe, aprovar a isenção do pagamento da taxa de recolha de subprodutos e manter o pagamento da taxa de ocupação da banca. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar mais um ano de parceria com a Associação Alzheimer Portugal. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a laboração normal do mercado municipal, no feriado de 13 de junho de 2015. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação dos protocolos de colaboração de estágios em Técnico de Comércio e Técnico de Gestão. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a venda de Livros e CD´s, sendo distribuídos pelos dois postos de Turismo. A Câmara deliberou, por unanimidade, informar à Templar- Construção Civil e Turismo, SA, que deverá reformular o pedido nos
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termos da informação técnica. A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente de 250€ ao Centro Cultural e Recreativo de Avecasta. A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um subsídio no montante igual ao valor do subsídio de refeição da função pública (4,27€), por dia e por bombeiro.
ATA Nº 11/2015 11-06-2015 A Câmara deliberou, por unanimidade, efetuar uma transferência corrente de 500€. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização da Festa em honra de Nossa Senhora da Orada, na Freguesia de Bêco. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a sinalização, conforme planta anexa à informação técnica. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização do Passeio de Motorizadas. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização da Festa Anual, em espaço privado da Associação Cultural e Desportiva Areense. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído à Associação Cultural e Desportiva Areense. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído ao Centro Cultural e Recreativo de Avecasta. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído à Fabrica da Igreja Paroquial de Pias. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído à Fabrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Bêco. A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à anulação dos valores de sobretaxa em causa, e proceder à restituição a todos os feirantes/comerciantes que efetuaram pagamentos de sobretaxas, nas próximas faturas. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração ao loteamento urbano titulado pelo Alvará nº 2/2002, e remeter à Assembleia Municipal, para deliberar a passagem das áreas representadas na planta do Anexo I. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a informação técnica do Setor de Apoio Jurídico. A Câmara deliberou, por unanimi-
DELIBERAÇÕES
dade, aprovar do Plano de Sinalização Temporário, no âmbito das Marchas de Santo António. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável prévio à celebração do contrato da prestação de serviços de Manutenção Preventiva das Instalações de Climatização de Edifícios Municipais. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de Regulamento sobre as Condições de Cedência e Utilização do Campo de Jogos Engenheiro Lopo de Carvalho. A Câmara deliberou, por unanimidade, sugerir à IGAMAOT que recomende à APA, IP, para promover a adequação do POACB ao PROT-OVT, de modo a cumprir o n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2009, de 25 de Junho de 2009. A Câmara deliberou, por unanimidade, revogar a deliberação do executivo tomado em reunião realizada em 08/11/2013. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a anulação da deliberação de 13/12/2013. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a ocupação da via pública, para a realização da Festa Anual de Avecasta.
ATA Nº 12/2015 25-06-2015 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o preço de € 5 para venda do livro intitulado “Dos laços à Homenagem” do escritor Sá Flores. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, tendo em conta a parceria existente com a Fundação Maria Dias Ferreira, autorizar a venda de 10 exemplares do livro “José Martinho – do sonho à obra” pelo valor de € 15,00. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a venda do CD da Escola de Concertinas nos postos de turismo. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o patrocínio da Central de Cervejas nos termos das condições apresentadas para a Festa do Emigrante. A Câmara deliberou, por unanimidade, comparticipar o valor do seguro inerente às inscrições de 3 crianças para a semana lúdica e 4 crianças para o Verão em Ação, pertencentes ao Centro
de Acolhimento da Frazoeira. A Câmara deliberou, por unanimidade, indeferir pedido de apoio para a realização do 23º Encontro Nacional de Deficientes, tendo em conta que o evento não é realizado no concelho. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência de capital no valor de € 25.000,00, a pagar em dois anos, para a Associação de Melhoramentos, Cultura e Recreio de Dornes A Câmara deliberou, por maioria, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emitir parecer favorável prévio à celebração do contrato de prestação de serviçoAcordo Quadro de Eletricidade. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de apoiar, através de materiais e acompanhamento técnico, a parceria com a Fundação Maria Dias Ferreira e com a “Just a Chance”, para fins de melhoria das condições habitacionais. A Câmara deliberou, por unanimidade, doar os materiais de ferro velho, situado na Zona Industrial de Lameiras à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente que aprova o teor da informação n.º3838 e que se transcreve para os devidos efeitos “Assunto: Normas do POACB a verter para o PDM”. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar todas as inscrições das coletividades e das empresas no evento depenicar 2015, à exceção da Escola Tecnológica e Profissional de Sicó. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização dos Festejos Populares em Honra de Nossa Senhora da Graça, na Paroquia de Areias. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da licença especial de ruído, para a realização Festa em Honra de São Sebastião e São Vicente, em Paio Mendes. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a emissão da Licença especial de ruído para a realização dos Festejos Populares em Honra de Nossa Senhora da Graça, em Areias.
ATA Nº 13/2015 09-07-2015 A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente até 1.600€ ao Sport Clube de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a ocupação da via pública, para a realização de procissão religiosa, no âmbito da Festa em Paio Mendes. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a isenção do pagamento das taxas de publicidade. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído, para a realização da Festa em Honra de Santa Teresa, no lugar de Besteiras, freguesia de Águas Belas. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a emitir a licença especial de ruído, para a realização de Arraial, no lugar de Chãos. A Câmara deliberou, por unanimidade, no ano de 2015, não se realizará a feira semanal. A Câmara deliberou, por unanimidade, comunicar por escrito aos feirantes que, no dia 03 de Agosto de 2015, a partir das 14 horas, devem ter todo o espaço exterior do mercado, devidamente desocupado. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação de transferência corrente de 231,39 € + Iva, para a realização dos trabalhos pelos voluntários da “Just a Change” no Centro Dia de Chãos. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável prévio à celebração do contrato de prestação de serviços de encenação/dramaturgia/direção atores/ cartaz/ reportagem vídeo reportagem fotografia/ - Círius 2015.
ATA Nº 14/2015 23-07-2015 A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a emissão da licença especial de ruído, para a Festa em Honra de Nossa Senhora do Ó, na freguesia de Igreja Nova do Sobral. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a emissão da licença especial de ruído, para a Festa em Honra de São Pedro, na freguesia de Chãos. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a emissão da licença especial de ruído, para a Festa em Honra
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de Nossa Senhora da Conceição, na freguesia de Bêco. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a emissão da licença especial de ruído, para a Festa em Honra de Nossa Senhora da Graça, na freguesia de Águas Belas. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a emissão da licença especial de ruído, para a Festa em Honra de Nossa Senhora da Purificação, na freguesia de Nossa Senhora do Pranto. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a emissão da licença especial de ruído, para a Festa do dia dos avós, na freguesia de Areias e Pias. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a emissão da licença especial de ruído, para o evento de música ao vivo, na freguesia de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade atribuir lugar, a sul do Posto de Turismo de Dornes, no dado esquerdo, numa distância nunca inferior a 6 metros a Narciso Marques Lourenço Ladeira. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação de alteração de sinalização, junto à praia fluvial da Castanheira, visto que se verifica o estacionamento abusivo, impossibilitando a entrada de uma ambulância, caso seja necessário socorrer alguém. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica do Chefe da DUOMA, aprovar a alteração ao loteamento n.º/2000, bem como a liquidação das taxas urbanísticas e compensações respetivas. A Câmara deliberou, por unanimidade, enviar a proposta de alteração do PDM, para a CCDR -LVT, para emissão de parecer nos termos do n.º2, do artigo 96º, conjugados com o n.º3 do artigo 75º-C, do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar as normas diretamente vinculativas dos particulares do POACB sejam vertidas para o PDM de Ferreira do Zêzere, no âmbito do procedimento em curso da revisão deste plano municipal. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 300€, para apoio no transporte para a atuação a San Vicente de Alcântara-Cáceres. A Câmara deliberou, por unani-
DELIBERAÇÕES
midade, indeferir a emissão da licença especial de ruído, para instalação de uma máquina automática espanta pássaros com elevada intensidade sonora.
ATA Nº 15/2015 13-08-2015 A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído, para a Festa em Honra de Santo António, no lugar de Igreja Nova. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização do 12.º Passeio de Cicloturismo. A Câmara deliberou, por unanimidade, nomear como instrutora do processo de auto de contraordenação inerente a Batista & Fonseca Construção Civil Unipessoal, Lda. a jurista Dr.ª Sandra Carvalho. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a celebração de um protocolo de cooperação institucional que visa promover apoio nas mensalidades dos cursos que oferecem, com a Escola Línguas Go Global. A Câmara deliberou, por unanimidade, efetuar uma atribuição de verbas no montante de 150€, por marcha participante no De.Pe. Nicar 2015, que serão todas à exceção da marcha do Agrupamento de Escuteiros 988+CRIFZ. A Câmara deliberou, por unanimidade, comparticipar a totalidade dos Manuais Escolares do 1.º Ciclo do Ensino Básico, aos progenitores que se encontrem recenseados no concelho de Ferreira do Zêzere. Deliberou ainda, por unanimidade, atribuir auxílios económicos no montante de 13€ por aluno, para aquisição de material escolar. A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente de 2,50€ por aluno, para aquisição de material didático/pedagógico. A transferência será paga ao Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere e à Santa Casa da Misericórdia. A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente ao Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere para aquisição de material de expediente e limpeza no valor de 130€ por sala, para os espaços comuns. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento das vinhetas e cartões, referentes aos transportes escola-
res do ano letivo 2015/2016. A Câmara deliberou, por unanimidade, propor a venda das vinhetas na Tesouraria deste Município, aos alunos que são residentes no concelho e que estudem fora deste. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de aquisição de imóvel localizado na quinta da Matana, freguesia e concelho de Ferreira do Zêzere, e solicitar condições para o empréstimo a M.L.P no, montante até 900.000€. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável prévio à celebração do contrato de prestação de serviços de Transportes Escolares – Ano letivo 2015/2016. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável prévio à celebração do contrato de prestação de serviços de Aluguer de Stands Modulares para o Festival De.Pe.Nicar 2015. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável prévio à celebração do contrato de prestação de serviços de Prolongamento de Horários de Ensino Pré-Escolar. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o encerramento, para férias, do Bar da Central de Camionagem. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à execução do parque infantil da Freguesia de Igreja Nova. A Câmara deliberou, por unanimidade, a colocação de sinalização de limite de velocidade de 30hm/h, no sentido de limitar a velocidade a todos os veículos, em Águas Belas. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído, para o evento de música ao vivo, no Restaurante Lago Azul, Freguesia de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído, para a Festa em Honra de Nossa Senhora da Conceição, no lugar de Carvalhais, freguesia de Ferreira do Zêzere.
ATA Nº 16/2015 27-08-2015 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 500€, para realização do XV Festival de Folclore- I Festival Luso Espanhol.
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente até 1.000€, para pagamento dos árbitros. A Câmara deliberou, por unanimidade, solicitar à Assembleia Municipal a emissão de certidão de reconhecimento do interesse público Municipal, na realização da atividade industrial da empresa Explazeite. A Câmara deliberou, por unanimidade, solicitar à Assembleia Municipal a emissão de certidão de reconhecimento do interesse público Municipal, na realização da atividade pecuária das empresas Zêzerovo. A Câmara deliberou, por unanimidade, solicitar à Assembleia Municipal a emissão de certidão de reconhecimento do interesse público Municipal, na realização da atividade industrial da empresa Construções ViasManso, Lda. A Câmara deliberou, por unanimidade, e de acordo com a informação da Chefe da DASI, tendo em conta que o estágio da formanda Nélia Filipa Silva Godinho, será na área da Contabilidade, próximo do final do ano, mais concretamente final de novembro, início de dezembro, e a duração do estágio de aproximadamente 600 horas. A Câmara deliberou, por unanimidade, homologar o Auto de Receção Definitiva Parcial relativo à obra da “Zona Intervenção IV”. A Câmara deliberou, por unanimidade, sujeitar o Projeto de Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta de Plano de Sinalização Temporária a implementar para evento “CIRIUS 2015”. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável prévio à celebração do contrato de prestação de serviço de organização do Mundial de Wakeboard em Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação de emissão do parecer favorável referente a uma rearborização com recurso a eucalipto, situada próxima da povoação de Bichardo, freguesia de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação de emissão do parecer favorável, solicitado pelo ICNF, referente a uma rearborização com
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recurso a eucalipto situada próxima da povoação de Casal do Zote, freguesia de Bêco.
ATA Nº 17/2015 10-09-2015 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a doação à Biblioteca Municipal relativas ao mês de Agosto de 2015. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o presente protocolo para colocação de contentores de recolha de roupa e calçado, usados. A Câmara deliberou, por unanimidade, nomear como instrutora do processo de contraordenação a jurista Dr.ª Sandra Carvalho. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 162,88 €, correspondente a 260 embalagens de leite terapêutico à Unicef. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 150€ e a concessão de mais 100 litros de gasóleo, até junho de 2016 ao Sport Clube de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 507,00€ ao Grupo de Assistência Recreativo e Melhoramentos do Bêco. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 200,00€ à Associação Alzheimer Portugal. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído para o Festival de Folclore e Baile, na Associação do Rancho Folclórico Alegria de Santo Amaro. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização da festa de encerramento do Mundial de Wakeboard, com a MTV Lake Party. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído para a Festa com a MTV Lake Party. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído para a Festa de Aquecimento do Campeonato do Mundo/MTV Party. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização das Comemorações da Semana da Freguesia de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, o Regulamento de Sinalização de Trânsito aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º
DELIBERAÇÕES
22-A/98, prevê a aplicação do sinal de perigo (A19a) Animais, em troços de via em que podem ser encontrados animais sem condutor, aprovar a colocação de sinalização de perigo A19a. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a proposta do Sr. Presidente, em manter-se a participação variável no IRS EM 5%, do IRS a liquidar em 2016, com referência aos rendimentos dos munícipes do ano de 2015. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a taxa de 0,5%, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC). A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a calendarização para as candidaturas de apoio ao associativismo em 2016. A Câmara deliberou, por unanimidade, selecionar a proposta de empréstimo, para aquisição de imóvel habitacional em Matana, da instituição de crédito Banco Popular. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a Ocupação da Via Pública e Corte de Acessos, no âmbito da realização do Mundial de Wakeboard. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável, para lançamento de fogo-de-artifício no lugar de Castanheira, no âmbito de Wakeboard. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a suspensão parcial do PDM. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar ocupação de via pública, com um Passeio de Cicloturismo, bem como autorizar a ocupação de via pública para a realização da procissão solene, no âmbito da Festa em Honra de Nossa Senhora da Graça, em Águas Belas.
ATA Nº 18/2015 Reunião 16-09-2015 A Câmara deliberou, por unanimidade, efetuar a tomada de posse administrativa do imóvel, para realização das obras, na União de Freguesias de Areias e Pias. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à prova “X Banco Bic Rally de Portugal Histórico”. A Câmara deliberou, por unanimi-
dade, aprovar a minuta de Protocolo entre o Município de Ferreira do Zêzere e a Tagus Valley. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o preço do bilhete para o Festival de Acordéon 2015, no valor de 5,00€, a partir dos 12 anos. A Câmara deliberou, por unanimidade, remeter à Assembleia Municipal a 1ª alteração ao Mapa de Pessoal 2015. A Câmara deliberou, por unanimidade, remeter à Assembleia Municipal, proposta de autorização de abertura de procedimento concursal para o recrutamento excecional de três trabalhadores. A Câmara deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal, proposta de Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, mediante informação do Técnico Florestal, de aprovação de emissão do parecer favorável, solicitado pelo ICNF, referente a uma rearborização com recurso a eucalipto situada próxima da povoação de Cubo, freguesia de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído, para a Festa anual de S.Miguel, na Paroquia de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização o encerramento ao trânsito da Rua de São Miguel, em Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização da procissão ao Padroeiro São Miguel, na Paroquia de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente para autorização da subcontratação do fornecimento de refeições escolares, na Associação de Melhoramentos e Bem Estar Social de Pias e na Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim e EB1 de Águas Belas. A Câmara deliberou, por unanimidade, designar os Srs. Vereadores Eng.º Paulo Neves e Dr.ª Elisabete Henriques, como representantes da Câmara Municipal para integrar a Comissão de Seleção e Acompanhamento das candidaturas de apoio ao associativismo.
ATA Nº 19/2015 08-10-2015 A Câmara deliberou, por unanimidade, caso seja apresentada despesa com a compra dos manuais e materiais escolares superior ao fixado no referido Despacho, no qual estão contemplados os alunos com escalão A e B, serão comparticipadas as referidas despesas, até ao limite estabelecido na deliberação de 13/08/2014, assim como do material escolar até ao limite de 13€. A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com o Regulamento Municipal de Atribuição de dez Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Superior, atribuir cinco Bolsas de Estudo de 20% do valor do indexante dos apoios sociais. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a adesão enquanto Município parceiro ao Projeto “Heróis da Fruta”. A Câmara deliberou, por unanimidade, ceder gratuitamente as instalações do Pavilhão Gimnodesportivo de Ferreira do Zêzere ao Clube de atletismo de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, do Regulamento Municipal para Utilização do Pavilhão Gimnodesportivo de Ferreira do Zêzere, ceder gratuitamente as instalações, tendo em conta que a Freguesia de Ferreira do Zêzere tem uma equipa de futsal e futebol. A Câmara deliberou, por unanimidade, comparticipar em 25% do consumo de energia da Junta de Freguesia de Freguesia de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a planta de sinalização, onde consta a colocação de 2 sinais de Stop, na Rua Capitão Tomás Cotrim, no lugar de Carril. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de autorização para a subcontratação de serviços para prolongamento de horários do ensino pré-escolar, durante o ano letivo 2015/2016. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a realização de protocolo assinado com a Fundação Calouste Gulbenkian para futuro preenchimento on-line, assim como aprovar a nomeação do Vereador Dr. Hélio para cargo de “Gestor de Prevenção da Diabetes”. A Câmara deliberou, por unanimidade, apenas efetuar candi-
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datura ao POSEUR- Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência nos Recursos- Aviso n.º 12-2015-16 – Elaboração de cadastro das infraestruturas existentes dos sistemas em baixa de Abastecimento de Água. A Câmara deliberou, por unanimidade, ceder gratuitamente as instalações do Pavilhão Gimnodesportivo de Ferreira do Zêzere, tendo em conta que a freguesia de Nossa Senhora do Pranto tem uma equipa de futsal e futebol. A Câmara deliberou, por unanimidade, do Regulamento Municipal para Utilização do Pavilhão Gimnodesportivo de Ferreira do Zêzere, indeferir a cedência gratuita das instalações, tendo em conta que se desconhece que a Associação Desportiva e Recreativa de Águas Belas possua equipa de futsal. A Câmara deliberou, por unanimidade, efetuar uma transferência de capital no montante de 17.400€ à Associação Recreativa Filarmónica Frazoeirense. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável aos Turnos das Farmácias, do concelho, para o ano 2016.
ATA Nº 20/2015 22-10-2015 A Câmara deliberou, por unanimidade, efetuar uma transferência corrente de 1.000€ à Associação Cultural, Desportiva e Recreativa do Chão da Serra, para apoio aos prémios da realização do I Convívio de Pesca Embarcada de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, efetuar uma transferência corrente até 52,48€ à Associação Rancho Folclórico Alegria do Alqueidão de Stº Amaro, para apoio na aquisição tout-venant para colocar no espaço junto à sede. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o corte parcial de trânsito, na Rua do Cemitério, no âmbito da romaria ao cemitério, na União de Freguesias de Areias e Pias. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação de apoio de materiais, no valor de € 1.151 + iva, na residência da D. Maria Natividade Godinho, no seguimento do projeto “Just a Change”. A Câmara deliberou, por una-
DELIBERAÇÕES
nimidade, aprovar as Normas para o concurso de conhecimentos “ Eu conheço a União Europeia”, e nomear como representante do Município, o vereador Dr. Hélio Antunes. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de reconhecimento da atividade “Bike Zêzere”. A Câmara deliberou, por unanimidade, suportar as inscrições da Escola Pedro Ferreiro e do Centro Escolar de Ferreira do Zêzere, no Programa “EcoEscolas”. A Câmara deliberou, por unanimidade, manter suspenso o Projeto Agenda Local 21, até deliberação em contrário. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a venda de livros de Sá Flores. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o acolhimento da formanda Rafaela Simões Marques do curso CET em Técnicas e Gestão de Turismo, para realização de Formação em Contexto de Trabalho/Estágio Curricular, com a duração de 600 horas, sendo o orientador de estágio o vereador Dr. Hélio Duarte. A Câmara deliberou, por unanimidade, suportarem 50% do custo do passe escolar, aos alunos do secundário.
A Câmara deliberou, por unanimidade, ceder gratuitamente as instalações do Pavilhão, às quartas-feiras aos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, em ceder gratuitamente as instalações do Campo Sintético da Quinta do Adro ao Sport Clube de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a Ocupação da Via Pública e Corte de Acessos, no âmbito da realização do 3º Trail do Zêzere.
ATA Nº 21/2015 30-10-2015 A Câmara deliberou, por maioria, aprovar as comparticipações financeiras e projetos/atividades da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, inscritos no Orçamento Municipal de 2016. A Câmara deliberou, por maioria, aprovar o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2016.
ATA Nº 22/2015 12-11-2015 A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à audiência
prévia, nos termos do CPA, para o abandono do lugar pelo feirante e a caducidade do direito de ocupação do espaço de venda, tendo em conta o dever de assiduidade e falta de pagamento de taxas, do feirante António José dos Santos Martins. A Câmara deliberou, por unanimidade, notificar a Associação Arca de Lis, para proceder à desocupação do edifício, visto haver a necessidade de ocupação das instalações cedidas por parte do Município de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de autorização de utilização da sala do Centro Cultural para as aulas de ginástica de Grupo ao Sport Clube de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a adesão ao protocolo BioVespa. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir a Licença Especial de Ruído, para a festa anual, em honra de Nossa Senhora da Conceição, no lugar de Ereira. A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a realização da festa anual, no lugar de Ereira, em honra de Nossa Senhora da Conceição. A Câmara deliberou, por una-
nimidade, autorizar a venda da coleção “Lendas & Narrativas de Ferreira do Zêzere” editada pela Fundação Maria Dias Ferreira, mediante sistema de emissão de guias, pelo preço unitário de 8€/ cada, e posteriormente entrega, à respetiva Fundação Maria Dias Ferreira, da receita arrecadada. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir a certidão de destaque de uma única parcela de terreno, sita na Rua Principal de Areias. A Câmara deliberou, por unanimidade, informar os Serviços da Duoma, que concordam com a alteração ao loteamento titulado pelo Alvará n.º 2/2003, sito no lugar de Aderneira, na freguesia e concelho de Ferreira do Zêzere. A Câmara deliberou, por unanimidade, e tendo em conta que estão reunidas as condições para a alteração do titular do contrato, que Natasha Rego Costa Borges da Costa tem com o Município, para exploração do Café/ Restaurante, sito na Praia Fluvial da Castanheira, para a firma Wakemaven, Lda., da qual é sócia- gerente, aprovar a referida alteração de posição contratual.
INFORMAÇÕES ÚTEIS Número de Emergência..........................................................................112 Águas (avarias).........................................................................918 000 201 Bombeiros........................................................249 361 170 / 249 361 180 Biblioteca.................................................................................249 360 152 Centro de Saúde........................................................................249 360 090 Conservatóriade registo Civil/Predial.......................................249 360 140 CTT - Ferreira do Zêzere.........................................................249 366 323 CPCJ - Ferreira do Zêzere......................................................918 214 272 Escola EB2+3/S.......................................................................249 360 011
Farmácia Graciosa FZZ............................................................249 366 117 Farmácia da Frazoeira..............................................................249 366 166 Farmácia Soeiro FZZ...............................................................249 361 251 GNR.........................................................................................249 360 100 Hospital de Abrantes................................................................241 360 700 Hospital de Tomar....................................................................249 320 100 Incêndios.........................................................................117 / 249 361 170 Paços do Concelho...................................................................249 360 150 Repartição de Finanças...........................................................249 361 103
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