Boletim Municipal agosto 2020

FERREIRA DO ZÊZERE

Info Mail BOLETIM MUNICIPAL > AGOSTO 2020

PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTO ZERO DIAS TEJO AMBIENTE A FUNCIONAR NOVOS REGULAMENTOS MUNICIPAIS DE INCENTIVO

SUMÁRIO 03.

Editorial

04.

Novos Laboratórios - Escola Pedro Ferreiro Projeto “Miúdos Digitais” Apoios COVID na educação

05.

Apoios à educação Aumento do n.º bolsas ensino superior Entrada em func. da Escola Virtual Projeto CIA - Biblioteca

06.

Eventos Culturais Gruta de Avecasta - trabalho realizado

07.

Rota do Zêzere Sagrado (PR6) Caminhos de Santiago Oferta de quadro de Ivone Silva APP Descubra nova versão

08.

Novos percursos de canoagem e stand-up paddle Novos percursos pedestres PR4, PR5 e BTT1

09.

Novas regras COVID - Praia Lago Azul Prémios 5 Estrelas - Regiões - Dornes 7 Maravilhas Doces

10.

Rota dos Templários Ferreira do Zêzere no Convento de Cristo Aulas Hidro-Sénior

11.

Programa Nacional Valorizar Aulas Hidro-Sénior

12.

Trail do Zêzere Futsal e futebol somam vitórias

13.

Judo no concelho ganha notoriedade Karaté afirma-se em Ferreira do Zêzere

14.

Apoio ao Banco Alimentar Formação às Comissões Sociais de freg.

Apoio a Instituições do Concelho

15.

Just a Change Novos incentivos à natalidade Apoios ao associativismo Programa Abem Apoio ao emprego de jovens

16.

Obras de Requalificação da Vila

17.

Obras no pavilhão 2000 Obras no Centro Escolar de Areias Município reduz consumos energéticos

18.

Obras na biblioteca Novo Posto carregamento carros elétricos Requalificação em EM520 Concurso const. da rede de águas residuais

19.

Limpeza de bermas Faixas de gestão de combustível Classificação e valorização do arvoredo

20.

Medidas COVID

22.

Realização de testes COVID

23.

Distribuição de máscaras nas freguesias Aldeias Seguras Trabalho no combate à vespa velutina

24.

Gestão Perímetro Florestal do Castro Sistemas de videovigilância Centros de meios aéreos para apoio ao combate a incêndios rurais Herbicida Zero Limpeza e desinfeção de caixotes do lixo

25.

Tejo Ambiente a partir de junho Preparação de verão 2020 Qualidade da água Ouro e prémio Oferta de viaturas ao centro de saúde

26.

Proteção Civil Municipal com novos meios

27.

Oferta de ambulâncias e outros apoios Novas máquinas/viaturas adquiridas

28.

Agenda 2021

Anexo.

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08

Deliberações Municipais

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EDITORIAL A maioria das linhas deste editorial vão inevitavelmente para o tempo de exceção em que vivemos, provocado pela pandemia global de COVID-19, que obrigou toda a sociedade global a alterar os seus comportamentos sociais, vivência em comunidade, gestão familiar e vida laboral, ao qual o concelho de Ferreira do Zêzere não foi exceção.

O município esteve atento desde a primeira hora, e apesar do nosso historial recente em enfrentar adversidades provocadas pela natureza, de que são exemplo tornados, tempestades e incêndios florestais, estávamos/estamos conscientes que este desafio contra este inimigo invisível, ainda difícil de estar ganho, é o mais exigente de todos, quer para os cidadãos e famílias, quer para as instituições e empresas.

Deixo desde já um grande obrigado e reconhecimento a todos os profissionais que se mantiveram na linha da frente, garantindo o funcionamento de todo um vasto leque de serviços públicos e privados essenciais para todos nós.

Um bem-haja também a todas as famílias e cidadãos no seu global, que estão a saber garantir diariamente a sua segurança e com esse gesto a garantir a segurança de toda a comunidade.

Houve necessidade de implementar um conjunto de procedimentos, medidas municipais e criação de apoios específicos, espelhados e detalhados neste boletim, de forma a garantir o menor impacto económico possível para as famílias do concelho. Foi implementado desde a primeira hora de ameaça um gabinete municipal que reúne as principais forças vivas do concelho da área da saúde, educação, forças de segurança e proteção civil, para em conjunto serem pensadas e delineadas estratégias e implementadas medidas de forma eficiente e rápida, que pensamos terem sido decisivas para o atenuar da pandemia no concelho. Esse trabalho continuará a ser desenvolvido enquanto a ameaça persistir.

Neste boletim poderão encontrar também o trabalho realizado nos últimos tempos pela autarquia, desde obras públicas e melhoria das vias rodoviárias estruturantes do concelho, com medidas necessárias, tendo em vista a redução de sinistralidade, trabalhos realizados no âmbito da Proteção Civil, Educação, Turismo, Área Social, Cultura, Desporto, Floresta, Ambiente e outras áreas estruturantes do município.

Destaco também a entrada em funcionamento no nosso concelho da empresa intermunicipal Tejo Ambiente a nível da gestão da água, saneamento e recolha de resíduos indiferenciados, traduzindo-se para já em mais eficiência, economia de escala e redução de preços para os consumidores finais do nosso município. Teremos também novos investimentos saneamento básico, em cerca de 2 milhões de euros, abrangendo novas zonas, apenas possível através desta empresa, pois as Câmaras Municipais não se podem candidatar diretamente a este tipo de apoios. Esta empresa abrange os municípios de Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar e Vila Nova da Barquinha.

Importa também salientar que fruto das políticas locais dos últimos anos, somos hoje um dos concelhos com maior aumento de procura turística do país, estando entre os municípios nacionais com menor taxa de desemprego e sendo das poucas autarquias com pagamento a zero dias a fornecedores. Temos consciência que muito há ainda a fazer e por isso continuamos a trabalhar para proporcionar cada vez melhores condições e serviços públicos aos ferreirenses.

Votos de saúde para todos!

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NOVOS LABORATÓRIOS - ESCOLA PEDRO FERREIRO Os novos laboratórios na Escola Pedro Ferreiro entraram em funcionamento no início do presente ano, na sequência de protocolo promovido pelo Município de Ferreira do Zêzere com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere.

Ainda ao abrigo do presente programa, a autarquia tem já tudo preparado para início do projeto “Experimenta + Ciência”, com um investimento total de 33.750,18 € e que permitirá aos alunos do 1º ciclo desenvolver

atividades científicas acompanhadas de um programa pedagógico adequado, que tem por objetivo estimular, despertar interesse e curiosidade pelas presentes áreas numa idade precoce.

O apetrechamento dos mesmos, assim como respetivo mobiliário, foi realizado com um investimento da autarquia de 40.142,13 €, cofinanciado através de candidatura ao abrigo do programa PEDIME/CIMT, medida CENTRO 2020, inserida no âmbito do combate ao insucesso escolar. As obras de adaptação das salas, foram responsabilidade da DGESTE.

PROJETO “MIÚDOS DIGITAIS” Foi entregue pelo município ao Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere, um kit de 24 tablets e também 24 computadores, portáteis com software e programas apropriados, com o objetivo de proporcionar a todos os alunos do pré-escolar e 1º ciclo o contacto com suportes digitais e novos recursos educativos visando o desenvolvimento para um aumento da literacia digital.

Pretende-se que os mesmos circulem pelas diversas salas com metodologia apropriada, contribuindo para o desenvolvimento de competências transversais da aprendizagem. Trata-se de uma medida no âmbito do PEDIME, desenvolvida pelo Município de Ferreira do Zêzere em articulação com a CIMT.

APOIOS PARA A EDUCAÇÃO EM TEMPOS COVID

Empréstimo de computadores, entrega de refeições e material de estudo ao domicílio.

O município, perante o cenário de encerramento das aulas presenciais, consequência da epidemia COVID-19, implementou diversas medidas excecionais e urgentes, nomeadamente a distribuição, a título de empréstimo, de computadores portáteis aos alunos do 1º ciclo que não possuíam esses equipamentos, de forma a permitir que os discentes tivessem condições de assistir às aulas síncronas de forma a reduzir assimetrias existentes. Os alunos de 2º, 3º ciclo e secundário são da competência do Ministério da Educação, não tendo sido elegível ao município prestar esse mesmo auxílio, havendo no entanto, a promessa do Primeiro Ministro que a partir do próximo ano o Estado iria solucionar esse problema a todos os alunos do País. Procedeu-se, no entanto, à distribuição de material escolar (fichas de atividades, exercícios, apontamentos) com regularidade semanal a todos os alunos até ao 12º Ano, que não dispunham de meios informáticos.

Com estes apoios municipais foi assim possível atenuarmos dificuldades dos alunos, garantindo igualdade de oportunidades entre todos, perante este cenário excepcional de aulas não presenciais.

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APOIOS À EDUCAÇÃO No âmbito da educação, o município irá atribuir os seguintes apoios para o ano letivo 2020/2021: Pagamento da totalidade dos cadernos de atividades a todos os alunos do 1º ciclo suportado pelos encarregados de educação, aos progenitores que se encontrem recenseados no concelho de Ferreira do Zêzere.

Manter a gratuitidade dos transportes escolares para os alunos dos jardins de infância e 1º ciclo do ensino básico, residentes no concelho.

Manter a gratuitidade das refeições escolares para os alunos dos jardins de infância e 1º ciclo do ensino básico, residentes no concelho.

Auxílios económicos no montante de 16 € (dezasseis euros) por aluno, para aquisição de material escolar, aos alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico, cujos Pais sejam recenseados no concelho, mediante a apresentação de cópia das faturas em nome do educando ou do encarregado de educação.

Comparticipação em 100% do custo da Escola Virtual para todos os alunos do Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere.

Transferência corrente de 2,50 € (dois euros e cinquenta cêntimos) por aluno, ao Agrupamento de Escolas e Santa Casa da Misericórdia, para aquisição de material didático/pedagógico.

Pagamento de 50% do valor dos cadernos de atividades a todos os alunos do 2º Ciclo, suportado pelos encarregados de educação, aos pais que se encontrem recenseados no concelho de Ferreira do Zêzere Pagamento de 50% do valor dos cadernos de atividades a todos os alunos do 3º ciclo e secundário, incluindo os alunos residentes em concelhos vizinhos, que optem por vir estudar para Ferreira do Zêzere

Entrada em funcionamento da Escola Virtual No início do ano letivo 2019/2020, o município de Ferreira do Zêzere deliberou adquirir a ferramenta digital de apoio ao estudo “Escola Virtual” e proporcionar a mesma de forma gratuita a todos os alunos desde o 1º ano do ensino básico até ao 12º ano do ensino regular. Com a chegada da pandemia COVID-19 e encerramento do ensino presencial em março do presente ano, esta ferramenta tornou-se essencial e um grande apoio para alunos e professores.

O serviço “Escola Virtual” está já implementado e em funcionamento em todos os níveis de ensino e todos os alunos do concelho dispõem de acesso personalizado ao mesmo. Esta ferramenta permite melhores aprendizagens dos conteúdos lecionados, assim como uma interação entre professores, alunos e encarregados de educação em todas as fases do processo de aprendizagem de conteúdos, com ganhos pedagógicos enormes.

Comparticipação em 50% nos cadernos de atividades dos alunos cuja área/ curso não existe na Escola Pedro Ferreiro, que estudem fora do concelho.

Pagamento das vinhetas e cartões, referentes aos transportes escolares do ano letivo 2019/2020, com efeitos desde o início do ano letivo, até ao seu termo e 50% aos alunos com mais de 18 anos.

Pagamento de 50% do montante que cabe aos encarregados de educação das vinhetas e cartões a alunos residentes no concelho e que frequentem estabelecimentos de ensino fora da área do concelho de Ferreira do Zêzere, do 10º ao 12º ano de escolaridade e cuja área/curso não existe na Escola Pedro Ferreiro.

AUMENTO DE NÚMERO DE BOLSAS DE ESTUDO AO ENSINO SUPERIOR O município de Ferreira do Zêzere alargou o número de bolsas de estudo destinadas a alunos do ensino superior, passando de 16 para 20 bolsas disponíveis, o que se traduz numa ajuda significativa aos estudantes universitários do concelho. As candidaturas para o próximo ano letivo 2020/2021 abrem durante o próximo mês de outubro, sendo publicado no site do município (www.cm-ferreiradozezere.pt) toda a informação para formalização de candidaturas.

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Projeto CIA – Biblioteca O projeto Cidadania Informada e Ativa (CIA), ao qual o município de Ferreira do Zêzere aderiu, trata-se de um projeto que promove a literacia digital, iniciando em várias bibliotecas municipais do Médio Tejo, nomeadamente a Biblioteca Dr. António Baião em Ferreira do Zêzere, pretendendo contribuir para a capacitação dos cidadãos, através de formação gratuita, dando-lhes competências de novas tecnologias para enfrentar os desafios da atual sociedade global. Será desenvolvido em todas as freguesias do concelho.

O seu planeamento de execução estava previsto para 2020, mas devido à pandemia COVID-19, esta ação será reprogramada para o ano 2021.

EVENTOS CULTURAIS Tendo em conta a atual situação que atravessamos relativamente à pandemia provocada pelo COVID-19, associando-se às medidas preventivas de propagação, o município de Ferreira do Zêzere decidiu desta forma proceder ao cancelamento da 33ª edição das Marchas Populares de Santo António, Zêzerearts e Depenicar – Festa do Emigrante, sendo esta adiada para o segundo fim de semana de agosto, entre os dias 13 e 15 de agosto de 2021.

GRUTA DE AVECASTA – TRABALHO REALIZADO A Gruta de Avecasta esteve de portas abertas ao público para dois eventos que se realizaram, um deles Café com Ciência - Café com Voo, que num ambiente característico, foi explicado todo o desenvolvimento dos quirópteros (morcegos), no âmbito da medida PEDIME da CIMT em parceria com o Centro de Ciência viva do Alviela, com o investigador Pedro Alves. O outro evento, foi dedicado aos diferentes trabalhos arqueológicos realizados nos últimos anos na gruta, mostrando e explicando os achados encontrados.

Orientada pela equipa de arqueólogos responsável pelo estudo científico da gruta, foi com o intuito de dar a conhecer os trabalhos desenvolvidos e escavações realizadas nos últimos anos e de mostrar os projetos em curso na Gruta de Avecasta.

Desde 2017 tem-se feito um trabalho arqueológico e científico na gruta por uma equipa de arqueólogos contratada pelo município.

Este trabalho foca-se também na limpeza de peças encontradas e respetiva datação. O município está em fase final de constituição da Reserva Arqueológica de Ferreira do Zêzere, já em processo de homologada pela DGPC e que será decisiva para a manutenção e conservação das cerca de 4000 peças já encontradas e que fazem parte do espólio da Gruta, para a criação futura do EcoMuseu de Avecasta.

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ROTA DO ZÊZERE SAGRADO + PR6 Trata-se de um novo roteiro turístico no concelho, que também pode ser percurso pedestre que leva o visitante a descobrir três igrejas classificadas de interesse público: Nossa Senhora do Pranto em Dornes (Sec. XIII), Nossa Senhora da Graça em Areias (Sec. XV-XVI) e Santo Aleixo em Bêco (Sec. XVI), bem como a famosa Torre Pentagonal Templária (Sec. XII), o património rural de Ferreira do Zêzere e aldeias rurais ainda pouco conhecidas.

Em Areias (Igreja de Nossa Senhora da Graça), o percurso faz ligação com os Caminhos de Santiago, sendo por isso uma porta de entrada privilegiada para quem pretender explorar a região do Zêzere, seguindo pelo Fontanário do Poço da Ordem até entrar em área florestal passando por Carril (Solar do Monteiro Mor e Freixo secular), Quinta de S. Gonçalo. Do Bêco (Igreja de Santo Aleixo e solares) para Dornes, o desnível é generoso, proporcionando excelentes vistas sobre o Zêzere e sobre esta antiga vila.

Em Dornes destacam-se as vistas deslumbrantes do Zêzere, o cais, a Torre Pentagonal e o Santuário de Nossa Sr.ª do Pranto. Em Paio Mendes, o mesmo passa pela Igreja de S. Vicente, Solar dos Cotrins, Ereira e Aldeia dos Gagos.

Oferta de quadro Ivone Silva Foi oferecido, pelas mãos da atriz Natalina José e restante elenco da “Volt’a Portugal em Revista”, António Calvário, Isabel Damatta, Gonçalo Brandão, Raquel Caneca, Ricardo Miguel e Sara Inês, um quadro da atriz Ivone Silva, da autoria da famosa cenógrafa e figurinista Helena Reis, considerada uma das melhores artistas plásticas do teatro Português.

Essa mesma pintura encontra-se já exposta no hall de entrada do Cineteatro Ivone Silva. Esta oferta, foi motivada pela passagem desta grande produção no âmbito do Festival de teatro Ivone Silva e da grande amizade que Natalina José tinha com Ivone e o grande prazer que teve ao vir representar à sua terra natal.

CAMINHOS DE SANTIAGO O município de Ferreira do Zêzere procedeu à marcação dos Caminhos de Santiago no concelho e valorizou também as sepulturas visigóticas de Areias e Pias que podem agora ser visitadas em segurança. Após realizar a passagem pelo concelho de Tomar é junto à Ponte de Ceras que tem início a etapa do Caminho de Santiago no concelho de Ferreira do Zêzere.

São duas as variantes que encontra à sua disponibilidade e que podem também funcionar como percurso circular: o Caminho de Areias, realizado num percurso maioritariamente fora de asfalto, com a passagem por vários locais de interesse, desde o Açude do Pego à Igreja de Nossa Senhora da Graça, classificada de Imóvel de Interesse Público, passando pelas emblemáticas sepulturas visigóticas.

Já o Caminho de Portela de Vila Verde por sua vez, apresenta um percurso maioritariamente em asfalto e com passagem por várias localidades rurais.

Estes dois percursos voltam a reunir-se antes de atravessar a EN 110 seguindo depois para Alvaiázere e fazem-se pelo meio de uma paisagem natural muito diversificada, onde as oliveiras, eucaliptos, pinheiros bravos e mansos, medronheiros, sobreiros e carvalhos portugueses são uma constante e onde não falta uma grande variedade de espécies animais, como os coelhos bravos, melros, gaios entre outros.

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App Descubra Nova versão Procurando ir ao encontro das novas tendências e aposta na comunicação digital, o município de Ferreira do Zêzere tem já disponível a nova versão aplicação para telemóveis “Descubra Ferreira do Zêzere” destinada a turistas e residentes. A atualização realizada dispõe de mais e novas formas de mostrar o melhor que Ferreira do Zêzere tem para oferecer em termos turísticos. Esta aplicação está disponível para download na Google Play para Android e na App Store para iOS.

NOVOS PERCURSOS DE CANOAGEM E STAND-UP PADDLE

O município de Ferreira do Zêzere torna-se pioneiro no desenvolvimento de percursos de canoagem e stand up paddle, esta última tendo surgido recentemente como disciplina autónoma, o stand up paddle é uma antiga forma de surf e um dos desportos que se encontra em crescimento. Tendo em conta que tanto pode ser praticado nas ondas do mar como em águas calmas, o rio Zêzere tem na Albufeira de Castelo do Bode, as melhores condições para a prática desta modalidade.

São 10 os percursos existentes no concelho, distribuídos por 5 aldeias ribeirinhas: Dornes, Martinela, Pombeira, Lago Azul e Bairrada. Ao realizá-los terá a oportunidade de passar por algumas das mais belas paisagens e exercitar corpo e mente rodeado pela natureza em estado puro. Poderá realizar os mesmos com equipamento próprio ou então entrar em contato com uma das várias empresas de desporto aventura que operam com regularidade no nosso concelho.

NOVOS PERCURSOS PEDESTRES (PR4 E PR5) E BTT1 É junto às margens do rio Zêzere, que encontramos dois dos novos trilhos do concelho de Ferreira do Zêzere.

Ao percorrê-los poderá apreciar algumas das mais belas paisagens do famoso Lago Azul, onde a beleza das serras se junta a tranquilidade e encanto do rio.

A ermida de São Pedro do Castro, importante Imóvel de Interesse Público, o perímetro florestal municipal com diversidade de árvores autóctones, o miradouro da Cruz Alta, as vistas panorâmicas para as aldeias ribeirinhas de Bairrada e Bairradinha são apenas alguns dos locais que terá a oportunidade de ficar a conhecer.

Aproveite para apreciar toda a fauna e flora que o rodeia. São diversas as espécies que poderá observar, desde borboletas, corvos, guarda rios, perdizes, cucos, melros e gaios, esquilos, coelhos bravos, entre outros.

Disfrute destes trilhos e descontraia entre a natureza. O Trilho do Castro e o Trilho do Lago Azul esperam por si!

Este percurso está também preparado para a variante BTT, com trajeto adaptado a esta modalidade, nem sempre coincidente com o percurso pedestre.

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NOVAS REGRAS COVID PRAIA DO LAGO AZUL Está a decorrer desde o dia 1 de julho até 31 de agosto, o período da época balnear da praia da Castanheira (Lago Azul). Por forma a manter toda a segurança necessária nos tempos que correm aconselha-se que sejam tidas em conta todas as diretrizes da Direção Geral de Saúde no que concerne à utilização das praias.

Destaca-se, entre outras regras: - Mastro na praia com a bandeira de informação de ocupação da praia.

- Circuitos próprios de acesso assinalados no local.

- Lotação máxima de 60 pessoas na praia. Na plataforma da piscina só poderão permanecer 33 pessoas.

No local estão afixadas: - As instruções de higiene e segurança.

- Delimitação de alguns estacionamentos.

- A higienização diária, de toda a área de praia e zonas envolventes.

PRÉMIO 5 ESTRELAS – REGIÕES – DORNES A aldeia de Dornes alcançou recentemente mais uma distinção. Desta vez foi o prémio “Cinco Estrelas – Regiões”, na categoria de aldeias e vilas, na edição de 2020 desta iniciativa. O prémio “Cinco Estrelas - Regiões” é um sistema de avaliação que identifica, segundo a população portuguesa, o melhor que existe em cada uma das 20 regiões (18 distritos + 2 regiões autónomas) ao nível de recursos naturais, gastronomia, arte e cultura, património e outros ícones regionais de referência nacional.

Através de uma votação nacional os portugueses identificaram, para cada região, o que consideram Cinco Estrelas a vários níveis. Esta votação foi gerida pela Multidados.com, uma das empresas de estudos de mercado parceiras dos “Prémios Cinco Estrelas”, tendo contado no total com a participação de 313 450 consumidores portugueses. O “Prémio Cinco Estrelas Regiões” avalia as 5 principais variáveis que influenciam os consumidores nas suas decisões de compra: satisfação pela experimentação, relação preço-qualidade, intenção de compra ou recomendação, confiança na marca e inovação.

Após a vitória de Dornes em 2017 na categoria de “Aldeias Ribeirinhas”, nas 7 Maravilhas de Portugal, este é outro prémio que merece destaque e que vem na sequência do trabalho já realizado na promoção e afirmação turística do concelho.

7 MARAVILHAS DOCES Com o principal objetivo de envolver os portugueses na eleição e identificação da melhor doçaria de Portugal, foi realizado em 2019 o projeto “7 Maravilhas Doces de Portugal®”.

Entre os finalistas, a representar Ferreira do Zêzere, Região do Médio Tejo, distrito de Santarém estiveram a concurso os “Bons Maridos” em conjunto com outros doces representativos da zona centro do país, como é o caso das Barrigas de Freira, dos Ovos Moles de Aveiro, o Pastel de Tentúgal de Coimbra e ainda a Brisa do Lis de Leiria.

A 31 de agosto teve lugar a segunda Gala da Meia-Final das 7 Maravilhas – Doces de Portugal, no Mercado Municipal António Teixeira Antunes, na vila de Ferreira do Zêzere, apresentada por Catarina Furtado e José Carlos Malato. Na realização deste evento o município de Ferreira do Zêzere contou com o patrocínio da Entidade Regional de Turismo Centro de Portugal.

Com o apoio incondicional do padrinho oficial dos “Bons Maridos”, o jornalista João Paulo Sacadura, nas diversas fases de seleção, o doce representante do concelho participou na final do concurso em Montemor-o-Velho, tendo ficado entre os 14 melhores doces a nível nacional.

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ROTA DOS TEMPLÁRIOS REQUALIFICAÇÃO DA TORRE PENTAGONAL DE DORNES O município de Ferreira do Zêzere elaborou e viu aprovada candidatura no âmbito da Rota dos Templários e que entre outras ações, contempla a realização de obras de requalificação da Torre Pentagonal e adaptação do miradouro público, tornando-a visitável e com informação sobre os Templários e região.

Esta futura rota, pretende vir a assumir-se como um novo produto turístico de valorização da presença dos Templários em Portugal e projetar esta região no espaço europeu e no mundo, inclui ações de valorização do património histórico-militar, criação de ofertas diferenciadoras e experiência imersivas no território e na temática templária e aposta na melhoria da experiência de visitação dos monumentos templários mais marcantes do território.

Este projeto, pelo qual o município de Ferreira do Zêzere sempre batalhou a nível regional, contará também com investimentos da CIMT e dos municípios de Tomar e Vila Nova da Barquinha, que se encontram igualmente a desenvolver projetos neste âmbito, que no seu todo integrarão a conceção e implementação da Rota Templária no Médio Tejo.

FERREIRA DO ZÊZERE NO CONVENTO DE CRISTO No passado dia 8 de março, o município de Ferreira do Zêzere esteve presente no Claustro da Micha, Convento de Cristo em Tomar a promover o seu artesanato, a gastronomia e o turismo religioso.

Este ano esteve representada a doçaria com a participação da Pastelaria Pérola do Zêzere com os famosos “Bons Maridos”, doce finalista das 7 Maravilhas Doces de Portugal e as “Boas Esposas”. No que toca ao artesanato, esteve presente a cestaria do Sr. José Henriques que contou com a demonstração ao vivo desta arte no concelho e ainda o mel de Dornes representado pelo apicultor Ildebrando Ferreira.

O evento contou com bastante adesão e serviu para uma ótima promoção turística do concelho.

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PROGRAMA NACIONAL VALORIZAR RECUSA CANDIDATURA DA CASA DE ENSAIO DE “A PORTUGUESA” O município de Ferreira do Zêzere adquiriu a histórica Casa de Ensaio de “A Portuguesa”, no dia 28 de abril de 2017. Localizada no Carril, este imóvel é conhecido por ter sido o local onde se ouviu pela primeira vez a orquestração da marcha patriótica “A Portuguesa”, composta pelo artista/compositor Alfredo Keil em 1890.

Após o investimento municipal com a aquisição do imóvel e com o projeto de reabilitação deste importante espaço cultural para o concelho e para o país o município elaborou uma candidatura à linha VALORIZAR – Valorização Turística do Interior, submetida no início de 2018 ao programa de apoio respetivo, tendo a mesma sido recusada pela entidade gestora deste programa apesar de ser um importante projeto, que todos sabemos e de cumprir com todos os requisitos técnicos para o efeito. A mesma foi alvo de reformulação e enviada novamente, tendo sido rececionado recentemente nova rejeição de verbas para a mesma.

O projeto municipal apresentado contempla a criação do Centro de Interpretação de Alfredo Keil e de “A Portuguesa”, espaço dedicado à história da filarmónica e réplica da sala de ensaio do século XIX no seu local original, três salas dedicadas às artes de Alfredo Keil (pintura, desenho e música), espaço de residência artística para albergar artistas e auditório ao ar livre para concertos atrás do edifício. O projeto contempla parceria com várias entidades e com a família Keil e um roteiro turístico pelas principais localidades do concelho onde Alfredo Keil pintou, de forma a mostrar aos turistas a sua importante obra nesta região.

O município não vai desistir deste importante investimento para o concelho e para o País e irá continuar a fazer candidaturas a várias linhas de financiamento até conseguir a sua aprovação que permita a recuperação e dinamização deste importante imóvel e projeto.

AULAS DE HIDRO-SÉNIOR COM BALANÇO MUITO POSITIVO O programa “Hidro-Sénior” promovido pelo município de Ferreira do Zêzere, tem tido um balanço muito positivo. Trata-se de um programa focado na população sénior do concelho de Ferreira do Zêzere, com mais de 55 anos de idade, com grande adesão, passando a ter mais duas aulas por semana, para além das já existentes (3ª, 4ª e 6ª feira, das 10h00 às 11h00), também às 2ª e 5ª feiras, à tarde, das 16h00 às 17h00.

Os participantes têm transporte gratuito assegurado pelo município é uma iniciativa que conta já com mais de uma centena de idosos inscritos, promovendo o desporto, a saúde e a sociabilidade dos mais idosos.

Este mesmo programa teve que ser suspenso em março devido à pandemia COVID-19. Retomará assim que estiverem reunidas todas as condições de segurança. Faça a sua inscrição na Piscina Municipal.

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TRAIL DO ZÊZERE O evento Trail do Zêzere tem sido, desde 2013, um excelente meio de promoção turística do concelho de Ferreira do Zêzere. Organizado pelo Clube de Atletismo de Ferreira do Zêzere, com o apoio do nosso município, este evento desportivo tem uma média superior a 1300 participantes por edição. Até ao momento, já estiveram em Ferreira do Zêzere representantes de 22 países, de 4 continentes, para além dos representantes de todos os distritos de Portugal Continental e Arquipélagos dos Açores e da Madeira.

Em 2018 o Trail do Zêzere foi o evento escolhido para a realização do Campeonato Nacional de Trail Ultra, prova qualificativa para o Campeonato do Mundo de Trail. Para além disso, as diferentes distâncias têm a certificação da ITRA (International Trail Running Association) e são provas qualificativas para as principais competições de Trail a nível mundial.

A notoriedade deste evento já é tal que, praticamente todas as semanas, os percursos do Trail do Zêzere são utilizados por variadíssimos atletas para a realização dos seus treinos de preparação.

Uma aposta ganha que continua a trazer centenas de pessoas a Ferreira do Zêzere.

FUTSAL E FUTEBOL SOMAM VITÓRIAS Na época de 2016/2017, o Sport Club Ferreira do Zêzere encontrava-se na 1ª Divisão de Futsal da AF Santarém, conseguiu o 1º lugar com 46 pontos, subindo assim para a 2ª Divisão Nacional. No que toca à taça de Santarém, o SCFZ foi campeão ao vencer o CAS Vicentense, após empatar 4-4, nas grandes penalidades venceram 4-3. Na final da Supertaça de Futsal da AF Santarém, o SCFZ venceu por 5-4 o CAS Vicentense.

Na época de 2017/2018, na primeira época na 2ª Divisão Nacional, o SCFZ atingiu um fantástico 2º lugar a apenas 2 pontos do primeiro, que lhe possibilitou o acesso à fase de subida para a 1ª Divisão Nacional. Neste apuramento, ficou na 5ª posição. Realçar a presença na Taça de Portugal, onde foram eliminados nos oitavos-de-final pelo SC Braga, por 1-2.

Na época de 2018/2019, o SCFZ posicionou-se na 3ª posição da Série D, da Segunda Divisão Nacional, vencendo a fase de manutenção. Na taça de Portugal, o SCFZ foi eliminado na 3ª eliminatória pelo MTBA por 3-1. No que toca ao troféu AFS da AF Santarém, o SCFZ venceu o CAD Coruche na final por 7-0.

Na presente época, até ao seu cancelamento, o Sport Club Ferreira do Zêzere tinha terminado em 1º lugar, na série D da 2ª Divisão Nacional, com uns fantásticos 48 pontos, perdendo apenas 2 jogos de 18. O SCFZ irá participar na fase de subida para a 1ª Divisão Nacional. Na Taça de Portugal, a equipa ferreirense ficou nos dezasseis avos de final, ao perder 3-2 contra a equipa do Portimonense. No Troféu Luís Boavida Futsal da AF Santarém, o SCFZ conquistou o troféu, ao vencer por 8-0 a formação do ACR Carvalhos de Figueiredo. Independente dos resultados do play-off de subida, a formação ferreirense vai continuar pela 4ª época consecutiva nas provas nacionais de futsal. Menção especial para o jogo realizado contra a Seleção Nacional, em jogo de preparação em Rio Maior no dia 23 de janeiro do presente ano, tendo sido um excelente momento de treino e um motivo de orgulho para todos os ferreirenses.

Na época de 2016/2017, o Sport Club Ferreira do Zêzere encontrava-se na 2ª Divisão da AF Santarém na Série A, onde alcançou o 2º lugar com 34 pontos, permitindo assim o acesso ao apuramento de campeão. No apuramento, atingiu o 3º lugar com 15 pontos que permitiu a promoção à 1ª Divisão Distrital.

Na época de 2017/2018, na estreia na 1ª Divisão da AF Santarém, o SCFZ, atingiu um fantástico 4º lugar com 49 pontos a 1 ponto do 2º classificado. Na taça do ribatejo, o Sport Club ficou pelos quartos de final.

Na época de 2018/2019, após uma boa época na 1ª Divisão, o SCFZ ficou-se pelo 10º lugar com 23 pontos, mantendose assim na 1ª Distrital.

Na presente época de 2019/2020, até ao cancelamento do campeonato, o SCFZ situava-se no 11º lugar com 23 pontos.

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JUDO NO CONCELHO GANHA NOTORIEDADE A AMCFZ tem vindo a efectuar um esforço no sentido de o judo ser cada vez mais uma referência de interesse para os jovens deste concelho, tentando divulgar junto do mais novos, através do Projecto Judo Escola e outros, as mais valias do judo, tanto sociais como pessoais, bem como cativar os pais no acompanhamento dos seus educandos, que, pelo feed-back que nos tem chegado, estão cada vez mais satisfeitos com a evolução no desempenho e no comportamento demonstrado eles.

A crescente evolução dos atletas da secção de Judo da AMCFZ, tem vindo a ser apreciada e elogiada pelos organismos distritais e nacionais, nomeadamente pela Associação de Judo do Distrito de Santarém e pela Federação Portuguesa de Judo, destacando-se a presença assídua do respectivos presidentes nas provas organizadas em Ferreira do Zêzere, bem como, a presença do judoca representativo nacional, Nuno Delgado, no projecto Judo Escola.

Nestes contactos pessoais com as entidades superiores do judo nacional, a AMCFZ e o seu mestre, tem vindo a fazer um esforço no sentido de trazer para Ferreira do Zêzere a organização de eventos maiores, nomeadamente provas nacionais nos vários escalões e que já mereceram um parecer favorável por parte dessas entidades, designadamente pelo presidente da Federação Portuguesa de Judo, tendo sido atribuidas a organização de duas provas nacionais para o ano 2020.

De destacar ainda o apoio variado e muito apreciado pela direação da AMCFZ, prestado pelas entidades locais, nomeadamente a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere e a Junta de Freguesia de Ferreira do Zêzere, nos diversos eventos organizados.

A AMCFZ continua empenhada em dar continuidade à evolução desta actividade e das outras que fazem parte da associação, ballet e cicloturismo, por forma a sermos uma mais valia para a evolução dos jovens deste concelho e consequentemente para o concelho de Ferreira do Zêzere.

KARATÉ AFIRMA-SE EM FERREIRA DO ZÊZERE Realizou-se no fim de semana de 11 e 12 de maio em 2019, no Pavilhão Municipal de Ferreira do Zêzere, um treino conjunto de karaté com cerca de 40 instrutores e graduados da ANAM – Associação Nacional de Artes Marciais.

O município de Ferreira do Zêzere colabora e acolhe sempre com este tipo de eventos, no sentido de fazer crescer ainda mais a modalidade do nosso concelho, por um lado, mas também como meio de divulgação de Ferreira do Zêzere e como incremento da nossa economia local.

Nos dias 5 e 6 de julho de 2019, no pavilhão Municipal de Ferreira do Zêzere, realizou-se o Estágio e Exames de Verão de Karaté da Zona Centro, promovido pela ANAM – Associação Nacional de Artes Marciais com o apoio do município.

Semanalmente realizam-se treinos da modalidade com atletas locais no pavilhão desportivo do Centro Escolar de Ferreira do Zêzere.

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APOIO AO BANCO ALIMENTAR A 14 de maio de 2020 foi aprovado por unanimidade em reunião de câmara, o apoio no valor de mil euros ao Banco Alimentar Contra a Fome. Este apoio deveu-se à impossibilidade das campanhas de recolha do Banco Alimentar nos supermercados, duas vezes por ano, como era habitual, ao mesmo tempo que se regista a nível nacional uma forte procura de alimentos devido à crise económica que afetou a sociedade na sequência da falta de emprego durante esta época de epidemia.

FORMAÇÃO ÀS COMISSÕES SOCIAIS DE FREGUESIA PROGRAMA TRIPLO D No âmbito das Comissões Sociais de Freguesia, já instaladas em todas as freguesias do concelho, estava previsto um projeto de formação e capacitação no presente ano, interrompido devido ao COVID-19, sendo que irá avançar assim que existirem condições para o efeito, com devidas reformulações. O programa tem como título “Triplo D” (Democracia, Demografia e Direitos Humanos) e desenvolver-se-á em 3 ações, nomeadamente: 1º Ação - A Comissão de Freguesia - Participação cívica e empreendedorismo social 2º Ação - Desafios do envelhecimento demográfico e as políticas públicas a realizar em todas as freguesias 3º Ação – Encontro/Conferência de todas as Comissões de Freguesia Pretende-se com este projeto, desenvolvido em parceria com a Cáritas Diocesana de Coimbra, o fortalecimento da cultura da cidadania ativa e participativa, com vista a um maior envolvimento e consciência dos cidadãos sobre a relação entre os espaços, as pessoas e o seu bem-estar e as instituições, assim como a melhoria do trabalho em rede e apoio social no concelho.

APOIOS A INSTITUIÇÕES SOCIAIS DO CONCELHO A Câmara Municipal, sob proposta do Sr. Presidente da Câmara, aprovou por unanimidade, na reunião do passado dia 14 de agosto, um apoio às IPSS do nosso concelho com uma verba de 20.000€ a cada IPSS mais 10.000€ por cada valência até um máximo de 3 valências.

Trata-se de um subsídio extraordinário dado pelo município, para que estas entidades possam fazer face a despesas extraordinárias (EPI’S, combustíveis, entre outros) bem como à redução da receita que se têm verificado em todas elas, provocada pelo confinamento proveniente do COVID - 19. Este apoio agora concedido pela Câmara importa em 250.000€.

Em março, maio e junho o município tinha concedido também um apoio monetário (cerca de 83.500€) às IPSS e Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, bem como a distribuição de equipamentos de proteção individual por todas elas.

O município já despendeu no presente ano de cerca de 333.500€ (trezentos e trinta e três mil e quinhentos euros) para as nossas IPSS e Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários, poderem fazer face à atual pandemia, reconhecendo profundamente o empenho e entrega de todos os funcionários e órgãos sociais destas instituições, pelo esforço para manterem a nossa população idosa e crianças com o melhor conforto e segurança possível perante esta pandemia.

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JUST A CHANGE Tem decorrido no nosso concelho, nos últimos anos, o programa “Just a Change” que consiste num campo de trabalho de jovens universitários voluntários, com o objetivo de reabilitar casas de famílias carenciadas (pinturas, melhorias de telhados, construção casas de banho, entre outras). A última edição, contou-se com a presença de 35 voluntários com o apoio técnico e financeiro do município, ações de terreno/obra por parte da associação “Just a Change” e pela Fundação Maria Dias Ferreira com algumas despesas de logística e custos de gestão do projeto, assim como o alojamento para todos os envolvidos nesta causa.

Programa Abem Alargamento para 50% IAS O programa “Abem” é um programa que dá igualdade de acesso aos medicamentos. A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere assinou em 2017 um protocolo com a Associação Dignitude que possibilita que famílias com carência económica, possam ter comparticipação a 100% em todos os medicamentos com receita médica. Para beneficiar deste programa é necessário estar recenseado no concelho de Ferreira do Zêzere e abranger um agregado familiar com um rendimento per capita inferior a 50% do IAS. As candidaturas são realizadas no gabinete de Ação Social do Município de Ferreira do Zêzere.

O município conta retomar este projeto, após a pandemia COVID19, de forma a continuar com este importante trabalho na melhoria das condições de vida das famílias mais carenciadas do concelho.

NOVOS INCENTIVOS À NATALIDADE Apoio à empregabilidade dos jovens ferreirenses no concelho

Foi já aprovado em Assembleia Municipal o regulamento de novos incentivos à natalidade que visa atribuir apoio mensal no valor de 100,00 euros por cada filho nascido a partir de 01/01/2020, desde que seja pelo menos o 3º filho, subsídio que será atribuído até a criança perfazer os 3 anos.

Esta medida tem por objetivo melhorar a taxa de natalidade no concelho de Ferreira do Zêzere, apoiando as famílias que têm o seu orçamento familiar mais sobrecarregado devido ao número de filhos, permitindo e incentivando que o planeamento familiar possa passar pelo aumento de número de crianças.

APOIOS DO MUNICÍPIO AO ASSOCIATIVISMO DO CONCELHO A Câmara, deliberou, um aumento de 25% na verba disponível para apoio ao associativismo para o presente ano de 2020, beneficiando assim todas as coletividades com atividades culturais e desportivas no concelho de Ferreira do Zêzere.

Foi também aprovado para o ano de 2020, que as associações do concelho em atividade, sejam apoiadas com subsídio no mesmo valor pago em Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mediante pedido e elegibilidade para o efeito.

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O município de Ferreira do Zêzere aprovou regulamento de apoio à contratação de jovens ferreirenses, tendo em vista o estímulo de emprego local e criação de oportunidades para os jovens ferreirenses acederem ao mercado de trabalho e encontrarem com maior facilidade oportunidades laborais no concelho.

Este incentivo de apoio à contratação de jovens ferreirenses, passa pela atribuição de um subsídio anual no valor de dois meses do vencimento base do funcionário, durante os 3 primeiros anos de vínculo a laborar em empresas, com sede em Ferreira do Zêzere, que contratem jovens ferreirenses em situação de 1º emprego.

OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA VILA Enquadrado por um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PARU), associado a um programa de investimento público, encontra-se em conclusão a primeira fase de obras de qualificação das infraestruturas, dos equipamentos e dos espaços urbanos de utilização coletiva.

Esta importante empreitado foi composta dos seguintes lotes: - Lote 1 – Requalificação do Espaço Público na Rua Fonte da Prata, - Lote 2 - Requalificação do Espaço Público na Rua Maria Vasques e Rua Dr. Ruy Pena Monteiro Batista; - Lote 3 – Requalificação do Espaço Público da Rua Eng.º Lopo de Carvalho e da sua Transversal, a Rua das Camélias; - Lote 4 – Requalificação do Espaço Público da Rua Dr. Guilherme Félix e Rua Alfredo Keil.

Esta intervenção consistiu na requalificação integral destas ruas e espaço público contiguo, nomeadamente, na redefinição do desenho das vias em toda a sua extensão de modo a eliminar obstáculos existentes à circulação geral de peões, garantir percursos acessíveis, e a total utilização daqueles espaços por todos, criando passeios adequados, passadeiras para passagem de peões em conforto e segurança, estacionamentos, assim como um perfil mais ajustado à circulação automóvel. Estas ruas ficaram também dotadas com todas as infraestruturas, passando estas a ficar no subsolo, eliminando a poluição visual de cabos. antes

depois

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OBRAS NO PAVILHÃO 2000: PISO, COBERTURA E ILUMINAÇÃO Após 23 anos da construção do Pavilhão 2000, devido à sua grande carga de uso que teve ao longo destes anos, foi necessário fazer alguns investimentos de reparações, melhorias e adaptação a novas regras legais deste imóvel.

Neste sentido procedeu-se então à substituição de chapas da cobertura e caleiras, colocação de novo piso em madeira, colocação de novas tabelas de basquetebol, substituição da iluminação por iluminação de LED e completar a colocação das cadeiras nas bancadas para o público, sendo um investimento ao longo de 2 anos que rondou os 170.000€. Estes investimentos foram alvo de candidatura a fundos comunitários.

OBRAS NO CENTRO ESCOLAR DE AREIAS INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA O Centro escolar de Areias foi alvo de obras que tiveram por objetivo a implementação de medidas eficiência energética e melhoraria da classificação energética do edifício. Procedeu-se à instalação de equipamento mecânico de aquecimento, ventilação e ar condicionado, de modo a criar condições adequadas de conforto térmico aos alunos, professores e restantes funcionários, substituíram-se as lâmpadas existentes por tecnologia mais eficiente (LED) e implementou-se um sistema de gestão técnica da iluminação para redução de consumos energéticos. Foi também instalado um sistema fotovoltaico de autoconsumo, aumentando assim a componente de energias renováveis.

MUNICÍPIO REDUZIU CONSUMOS ENERGÉTICOS O município de Ferreira do Zêzere é exemplo a nível nacional na redução de consumos energéticos, tendo conseguido diminuir significativamente os seus gastos, melhorando o funcionamento, rentabilidade e eficiência energética. O primeiro grande investimento para essa redução foi a substituição de queimadores a gás por pellets em infraestruturas do município, esta adaptação não implicou grande investimento de novos equipamentos, tendo sido mantidas as caldeiras existentes, adquirindo apenas novos queimadores. Estas ações aconteceram nos seguintes edifícios: Centro Escolar de Areias, Piscina Municipal, Edifício dos Serviços da Câmara Municipal e Biblioteca.

Outra medida adotada que está a ter excelentes resultados em termos de poupança e eficiência energética, foi o investimento da autarquia na passagem da iluminação pública para LED em curso em todo o concelho, permitindo uma poupança significativa, mantendo a mesma qualidade de iluminação.

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OBRAS NA BIBLIOTECA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO A Biblioteca Municipal Dr. António Baião, foi alvo de obras de intervenção a nível de climatização. Neste sentido, o objetivo foi melhorar a eficiência energética e climatização, na instalação de ar condicionado, de forma a melhorar as condições de estudo e investigação dos nossos utilizadores durante os períodos do ano mais quentes.

NOVO POSTO DE CARREGAMENTO DE CARROS ELÉTRICOS Sendo a mobilidade elétrica um importante contributo para sustentabilidade e para o aumento da eficiência energética do transporte, e tendo em conta a promoção nacional da utilização de viaturas elétricas, a redução de emissões de Co2 e a promoção de soluções de mobilidade, o município de Ferreira do Zêzere procedeu à celebração de protocolo com Mobi. E procedeu à instalação de posto de carregamento, com dois pontos (tomadas) de 22 kW e respetivos lugares de estacionamento, localizado junto ao mercado municipal.

A criação deste posto de carregamento, prende-se com a necessidade da promoção de uma mobilidade sustentável, baseada na utilização de transportes com baixos impactes ambientais e, como tal, a instalação de postos de carregamento para veículos elétricos no território do concelho assume grande relevância. O mesmo entrará em funcionamento assim que estiver encerrado o processo de concessão de rede a nível nacional para o efeito.

REQUALIFICAÇÃO DA EM 520 REDUZ A SINISTRALIDADE A EM 520 entre Gravulha e o limite do concelho (Portela do Brás) que atravessa as freguesias de Águas Belas, Nossa Senhora do Pranto e Bêco, foi alvo de intervenção de fundo. Esta requalificação, consistiu na repavimentação entre Gravulha e o limite do concelho (Portela do Brás) e na criação de rotundas, uma no entroncamento da EM 520 com a EN 238, e outra no cruzamento da EM 520 com a rua José Simões Baião (EM520-2) e rua da Ereira (EM520-3), tendo reduzido significativamente o perigo de acidentes rodoviários nesses locais, onde infelizmente no passado já existiram várias vítimas mortais.

Os métodos construtivos adotados para esta obra compreenderam os seguintes trabalhos: Fresagem troços de pavimento que apresentam maior fissuração, e aplicação de camada de regularização com mistura betuminosa densa; execução saneamentos e aplicação de camada de tout-venant; aplicação de camada de regularização com 0.04m de espessura média com mistura betuminosa densa; aplicação de camada de desgaste com 0.05m de espessura betão betuminoso sobe rega de colagem; levantamento e reposição de passadeiras sobrelevadas existentes em calçada de grossa 0,11x0,11m de basalto e vidraço; levantamento e reposição de bermas/valetas em calçada; execução de bermas com tout-venant; limpeza /reperfilamento de valetas; execução de valetas em betão; reparação caixas, bocas em aterro e pintura de guardas de aquedutos; construção de caixa e boca em aterros em aquedutos; construção de aquedutos; Sinalização horizontal e vertical; estabilização de talude; implementação de guardas metálicas.

Procedeu-se também a realização de trabalhos de drenagem e de sinalização vertical e horizontal.

CONCURSO PARA CONSTRUÇÃO DA REDE DE ÁGUAS RESIDUAIS (SAR) DE OUTEIROS Encontra-se em fase de concurso público o projeto e empreitadas para construção da Rede de Águas Residuais (SAR) de Outeiros, que irá abranger a zona geográfica de Bela Vista, Gravulha, Varela, Varelinha, Cerejeira, Cubo, Quinta do Loureiro e Fonte de Ferreira, com um investimento global de 2 177 790,00 €.

Este importante investimento em saneamento básico no concelho, beneficiará de fundos comunitários e será operacionalizado pela Tejo Ambiente E.I.M..

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LIMPEZA DE BERMAS EM CURSO EM TODO O CONCELHO A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere continua a limpeza de bermas e valetas nas estradas e caminhos municipais, ficando o concelho mais preparado para responder a uma possível ocorrência de incêndios florestais, contribuindo também para uma maior segurança dos cidadãos automobilistas e dos residentes na região.

FAIXAS GESTÃO DE COMBUSTÍVEL - ESTRADAS Foram executadas as ações de corte de vegetação nas faixas de gestão de combustíveis ao longo das estradas municipais inseridas em áreas florestais e que estão previstas no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Estes trabalhos foram adjudicados a empresa externa, após procedimento de concurso adequado, e em 2020 correspondem a uma área de, aproximadamente, 50 hectares. Os trabalhos destinam-se a manter o afastamento de árvores e vegetação de maior dimensão, numa faixa de 10 metros para cada lado das estradas previstas, obedecendo a critérios de prioridade e risco.

Foram ainda executadas faixas de gestão de combustíveis em diversas áreas do domínio privado municipal e junto a infraestruturas de apoio à defesa da floresta contra incêndios.

CLASSIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ARVOREDO DE FERREIRA DO ZÊZERE Tendo em conta a salvaguarda e conservação de elementos do património municipal de excecional valor, o município de Ferreira do Zêzere deu início ao processo de Classificação e Valorização do Arvoredo do concelho. De referir que essa classificação pode, entre outras constituir uma importante fonte de valorização e divulgação da região, bem como, servir de estímulo para um maior envolvimento da sociedade em geral na sua proteção e reconhecimento.

O regime de classificação de arvoredo de Interesse Municipal é aplicável aos exemplares isolados de espécies vegetais que, pela sua representatividade, raridade, porte, idade, historial, significado cultural ou enquadramento paisagístico, possam ser considerados de relevante interesse para o município de Ferreira do Zêzere, assim como, pela necessidade da cuidadosa conservação de exemplares ou conjuntos de exemplares arbóreos ou vegetais de particular importância ou significado natural, histórico, cultural ou paisagístico.

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MEDIDAS COVID PLANO CONTINGÊNCIA; ATIVAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA Tendo em conta a atual situação que atravessamos, relativamente à pandemia provocada pelo COVID-19, associando-se às medidas preventivas de propagação, o município de Ferreira do Zêzere decidiu desta forma, proceder à implementação de diversas medidas de segurança e prevenção Medidas implementadas a partir de 13 março: - Encerramento total da Piscina Municipal; - Encerramento total do Pavilhão Municipal; - O atendimento ao público nos diversos locais fica condicionado ao munícipe que está a ser atendido (os restantes aguardarão vez para entrar no espaço); - Início faseado de teletrabalho de trabalhadores.

Medidas implementadas a partir de 15 março: - Cancelamento de cedências de transporte para zonas fora do concelho e vice-versa; - Cancelamento/adiamento de todos os eventos e iniciativas, previstas a realizar em edifícios e espaços municipais; - Encerramento da Piscina Municipal, exceto para atividades curriculares escolares; - Encerramento do Pavilhão Municipal, exceto para atividades curriculares escolares e treinos à porta fechada da equipa sénior de futsal do SCFZ; - Encerramento do Posto de Turismo; - As instalações dos dois Centros Escolares passam a ser de uso exclusivo da escola, estando interditas quaisquer outras atividades/usos; - Cancelamento de visitas guiadas; - Cancelamento de deslocações de trabalhadores para formações externas; - Cancelamento da atividade “Páscoa em Movimento 2020”.

Medidas implementadas a partir de 16 março: - A Biblioteca Municipal passa a funcionar de segunda-feira a sexta-feira (das 9h às 13h e das 14H às 17H), através de marcações via telefone (os utentes marcam hora para entrega e recolha de livros e DVD’s); - Encerramento do Mercado Municipal.

Medidas implementadas a partir de 19 março: - Encerramento de parques infantis; - O procedimento de comunicação de queimadas à Câmara Municipal passa a ser efetuado apenas por telefone; - Desinfeção diária de espaços públicos, nomeadamente junto a supermercados, farmácias, bancos, CTT, padaria, Centro de Saúde, Ilhas Ecológicas, Posto de Atendimento ao Cidadão e alguns edifícios camarários.

Medidas implementadas a partir de 25 março: - Encerramento de Cemitério Municipal, exceto para a realização de funerais (com os condicionalismos expressos no Edital n.º 18/2020); - Criação de Linha de Apoio Psicológico para a população: 249 360 302, com horário de segunda a sexta-feira, das 9H às 13H e das 14H às 17H; - Criação de Linha de Apoio Social para a população: 249 360 157, com horário de segunda a sexta-feira, das 9H às 13H e das 14H às 17H. Medidas implementadas a partir de 4 maio: - Reabertura parcial do Mercado Municipal.

Medidas implementadas a partir de 6 maio: - Reabertura condicionada do Cemitério Municipal.

Medidas implementadas a partir de 19 maio: - No Mercado Municipal passa a ser permitido mais um vendedor por entidade - aplicável aos vendedores de hortícolas e frutícolas em bancas metálicas (vendedores com uma banca poderão ter até dois vendedores; vendedores com duas ou mais bancas poderão ter até três vendedores); - Cancelamento da higienização diária de espaços públicos mais frequentados.

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Medidas implementadas a partir de 1 junho: - Funcionamento com a lotação máxima no interior do mercado de 60 utilizadores (clientes) em simultâneo, sendo este controlo gerido por contagem de entradas e saídas por funcionário à entrada do mercado (pelo lado da Praça Pedro Ferreiro); - Reabertura do Posto Turismo de Dornes, a partir de dia 1 de junho, com condicionalismo de uma pessoa no seu interior, com uso obrigatório de máscara; - Biblioteca Municipal: o serviço de empréstimo de livros e DVD’s continua a decorrer nos mesmos moldes (através de marcação prévia por telefone) e a partir de 1 de junho será possível aceder a dois computadores e dois postos com ligação Wi-Fi para consultas e impressões de caráter urgente.

Medidas implementadas a partir de 15 junho: - Reabertura da Feira Exterior Mercado Municipal (MF) com as seguintes condicionantes: a) Estão proibidos aglomerados populacionais em toda a sua área e zona envolvente; b) O manuseamento dos produtos ou equipamentos, bem como, em artigos não embalados deve ser realizado apenas pelos comerciantes; c) Recomenda-se o uso de máscara e/ou viseira pelos comerciantes e clientes na zona do MF; d) Deve ser respeitado o distanciamento social de pelo menos 1,5 metro, idealmente 2 metros, entre clientes e comerciantes; e) Devem ser cumpridas as medidas de etiqueta respiratória: f) Os comerciantes devem garantir a higiene e desinfetação dos veículos antes da entrada da zona do MF. - Distribuição de Equipamentos de Proteção Individual e gel desinfetante à base de álcool a 3 e 12 de abril às seguintes entidades: AHBVFZ; CBESAB; CRIFZ; CSPC; SCMFZ; AIM; AMBESP; AMBESA. - Fornecimento de termómetro e máscaras para o Centro Escolar Luís Ribeiro, desde a sua reabertura para receber crianças.

Medidas implementadas a partir de 18 julho: - Reabertura do Mercado Municipal aos sábados.

Medidas da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere implementadas internamente: - Elaboração do Plano de Contingência – Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere - Coronavírus SARS-CoV-2, agente causal da COVID-19, com entrada em vigor a 5 de março de 2020; - Toda a documentação entrada, deverá ficar em local próprio e ser apenas movimentada no dia seguinte; - Afastamento de postos de trabalho; - Teletrabalho; - Suspensão temporária de controlo biométrico; - A lotação das viaturas deve ser reduzida na proporção de ½ da lotação; - Limpeza e desinfeção de todas as viaturas, de forma sequencial o mais rapidamente possível; - Diariamente as viaturas do Parque de Máquinas devem ser higienizadas e ao fim do dia aplicado desinfetante de ar; - Limpeza e desinfeção dos edifícios de acordo com a «Matriz de Intervenção de desinfeção de local nos edifícios com atendimento ao público (de acordo com a orientação 14/2020 da DGS)»; - Arejamento constante nos edifícios; - As chaves das viaturas adstritas aos serviços técnicos ficam com a telefonista, que após cada chegada transmite à funcionária de limpeza designada para ir desinfetar a mesma; - Todas as reuniões devem ocorrer na sala de reuniões do Edifício Paços do Concelho, no fim o trabalhador deverá informar (obrigatoriamente), para que seja acionada a limpeza e desinfeção do espaço. Se for necessário, para manter distâncias de segurança, poderá ser utilizada o Salão Nobre; - Retoma de controlo biométrico a partir de 16 junho.

Criadas e implementadas as seguintes MIOPI’s: - Matriz de Intervenção de desinfeção de local nos edifícios com atendimento ao público (de acordo com a orientação 14/2020 da DGS); - Matriz de Intervenção Operacional para a realização de funerais; - Matriz de Intervenção Operacional para a distribuição semanal de materiais de apoio e estudo aos alunos sem computador/net; - Matriz de Intervenção Operacional para a distribuição de refeições ao domicílio a alunos do escalão A e B. - Foram fornecidos kits de higienização aos colaboradores da CMFZ, adaptando os espaços de trabalho, promovendo a rotatividade de pessoas de serviços essenciais que não podem parar; basicamente seguindo e melhorando de forma continuada o Plano de Contingência.

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- Privilegiar o contacto por telefone/email e o envio online da documentação vária entregue ao Município.

Tendo em conta a declaração de Situação de Calamidade no território nacional no período compreendido entre as zero horas do dia 3 de maio e as 23h59 do dia 17 de maio de 2020, foi automaticamente acionado, no período de situação de calamidade, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do concelho de Ferreira do Zêzere. Posto isto, ficaram acionados os Agentes de Proteção Civil da área do município necessários aos trabalhos para resolução da situação e ainda acionadas todas as entidades e pessoas com especial dever de colaboração.

A CÂMARA MUNICIPAL, DELIBEROU, POR UNANIMIDADE APROVAR AS SEGUINTES MEDIDAS/APOIOS RELACIONADAS COM A PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19: 1. FATURA DA ÁGUA, SANEAMENTO E RSU – REDUÇÃO NA FATURAÇÃO DE MARÇO A MAIO DE 2020; a) Consumidores domésticos: Atribuição de um apoio ao pagamento correspondente a 50%; do valor da fatura; b) Consumidores não domésticos: - Empresas: Atribuição de um apoio ao pagamento correspondente a 50% do valor da fatura; - IPSS e Bombeiros: Gratuito; 2. TAXAS E LICENÇAS MUNICIPAIS – APÓS A APROVAÇÃO EM AM E ATÉ 31/12/2020; a) Redução de 25% de todas as taxas e licenças – Aplicação universal.

3. IPSS E BOMBEIROS – MARÇO E ABRIL DE 2020. a) Subsídio extraordinário para fazer face ao acréscimo de custos com EPI’S, gasóleo, etc., bem como a redução da receita. O referido subsídio será em dobro para as IPSS que fornecem refeições escolares, face a quebra de receitas.

4. MEDICAMENTOS: CARTÃO ABEM Passam a beneficiar do cartão as pessoas que cumpram o regulamento e cujo o rendimento, para efeitos de atribuição, seja inferior a 50% do IAS. 5. RENDAS DE ESPAÇOS MUNICIPAIS ENCERRADOS DEVIDO À COVID 19 – março e Abril.

- Isenção da renda aos espaços encerrados (Bar do Mercado e Bar do Central da Central de Camionagem) 6. ESPLANADAS Tendo em conta as limitações de espaço no interior dos restaurantes e cafés, isentar o pagamento da licença de esplanada no ano de 2020, de acordo com o n.º 9 e n.º 11 do artigo 28.º sob a epígrafe “Isenções ou reduções subjetivas” do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais. A referida isenção de pagamento não dispensa o requerimento da referida licença (artigo 28.º, n.º 10 do RLCTMFZ).

REALIZAÇÃO DE TESTES IPSS, BOMBEIROS E FORÇAS DE SEGURANÇA Tendo em conta a atual situação que atravessamos, relativamente à pandemia provocada pelo Coronavírus e associando se às medidas de combate e prevenção, foram realizados dezenas de testes aos trabalhadores das Instituições que têm creches e lares de idosos (ERPI´s) do concelho de Ferreira do Zêzere e limítrofes, num trabalho de articulação entre as IPSS´s, o Município, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, o Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo, a Segurança Social, os Bombeiros e os laboratórios que procedem aos testes entre outras entidades, num processo de planeamento, logística e de articulação de elevada exigência.

No âmbito desta ação foram igualmente efetuados testes a elementos dos bombeiros e forças de segurança.

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DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS NAS FREGUESIAS O município de Ferreira do Zêzere procedeu à entrega em todas as juntas de freguesia do concelho, de máscaras reutilizáveis, em mais uma ação de prevenção da propagação da pandemia de COVID-19.

A aquisição foi realizada em parceria com a CIMT e a distribuição porta-a -porta foi articulada pelas juntas de freguesia do concelho, em estreita colaboração com a autarquia, de forma a garantir que este importante equipamento de proteção individual chegasse a todos os munícipes de forma eficiente e de forma organizada em todo o território do município.

ALDEIAS SEGURAS Está em funcionamento desde o ano transato em 10 aldeias de três freguesias do nosso concelho o Programa Aldeia Segura, Pessoas Seguras que, numa ação conjunta do município, freguesias envolvidas, cidadãos residentes nas aldeias e agentes de proteção civil do concelho, pretende contribuir para maior prevenção e preparação, mais rápido alerta e maior segurança da população de cada uma destas aldeias. Em outras freguesias está o processo iniciado, aguardando-se que os respetivos executivos concluam alguns procedimentos essenciais para a implementação do programa. Todos juntos somos mais fortes…e seguros!

TRABALHO NO COMBATE À VESPA VELUTINA 2020 O município continua a apostar no combate à vespa velutina, tendo em conta a ameaça ao ecossistema local, prejuízos apícolas e perigosidade para o ser humano. Estabeleceu-se a criação de armadilhas para vespa velutina em todo o concelho de Ferreira do Zêzere num total de 1150 armadilhas. Todas elas estão georreferenciadas e com uma distância de colocação entre as mesmas de 100 a 500 metros e revistas já duas vezes no presente ano.

No ano de 2019, dentro das 846 armadilhas avaliadas, foram encontradas 721 vespas velutinas rainhas. Com este registo, concluiu-se que a Vespa Velutina se encontra em toda a área do concelho, sendo mais frequente em zonas ribeirinhas ou com grandes quantidades de água próximas.

Para ajudar na localização de ninhos, foi criada a Plataforma SOS Vespa que visa apoiar a identificação e o controlo da vespa velutina em Portugal através da georreferenciação dos ninhos desta praga, fazendo a comunicação para os técnicos da Proteção Civil Municipal, população e administração para a respetiva tomada de decisão.

Mais de uma centena e meia de ninhos localizados foram já retirados, sendo que este é um trabalho que só é feito conforme são localizados. As armadilhas e a respetiva monotorização trimestral em todo o concelho é pioneira e efetuada com fundos próprios do município.

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GESTÃO DO PERÍMETRO FLORESTAL DO CASTRO No âmbito da candidatura ao projeto “Floresta Comum” foi realizada no início do ano 2019 a plantação de cerca de um milhar de árvores no designado Perímetro Florestal do Castro. As árvores que fazem parte desta grande ação são medronheiros, pinheiros bravos, cedros, carvalhos, salgueiros e freixos.

No dia 16 de março do mesmo ano e com a colaboração do Agrupamento de Escuteiros de Ferreira do Zêzere, foi promovida à ação de plantação de cento e cinquenta exemplares de espécies diversas contribuindo assim para a reflorestação do terreno da área ardida em 2017.

Com o intuito de assinalar o dia da Árvore e da Floresta foram oferecidos pelo município de Ferreira do Zêzere aos Centros Escolares de Areias e Ferreira do Zêzere alguns exemplares de “Arbutus unedo” (medronheiros).

Esta ação pedagógica permitiu através da plantação das mesmas o envolvimento ativo e participação das respetivas comunidades escolares.

SISTEMAS DE VIDEOVIGILÂNCIA PARA APOIO À DECISÃO NO ÂMBITO DA DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS O sistema intermunicipal de videovigilância destinada ao apoio à decisão em matéria de ações de Defesa da Floresta Contra Incêndios, mantém-se em funcionamento, bem como, o apoio direto do município. Sendo que um destes equipamentos está fisicamente instalado em território municipal, e outros, em áreas adjacentes, contribuindo também para a visão do nosso concelho. Operado pela Guarda Nacional Republicana, este apoia as decisões a tomar em matéria de vigilância e intervenção.

Além do sistema de videovigilância, mantém-se em funcionamento o posto de vigia florestal na Serra da Pombeira, sob responsabilidade da Guarda Nacional Republicana.

CENTRO DE MEIOS AÉREOS - AO COMBATE A INCÊNDIOS RURAIS Pelo 38º ano consecutivo, o Aeródromo Municipal de Valadas tem meios aéreos de apoio ao combate a incêndios, sendo um Centro de Meios Aéreos Nacional, sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Emergência de Proteção Civil, operacionalizado com meios aéreos nacionais e equipa helitransportada de combate a incêndios da Unidade de Emergência e Proteção Civil da GNR e com apoio do Corpo de Bombeiros de Ferreira do Zêzere. Esta infraestrutura do município foi recentemente sujeita a ações de manutenção e melhoria na área envolvente de estacionamento, segurança e rede de esgotos.

HERBICIDA ZERO Desde o início do presente ano a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere deliberou, proceder ao cancelamento da aplicação de produtos fitofarmacêuticos com glifosato (herbicida) nas bermas e valetas públicas do concelho, tendo em conta a saúde pública dos habitantes do concelho e o respeito pelo meio ambiente.

Como é do conhecimento geral, a aplicação do glifosato, contribui, entre outros, para a contaminação dos lençóis freáticos e ainda para a destruição da fauna e flora necessárias para a sobrevivência humana e animal.

Com o fim da sua aplicação, o município visa contribuir para a preservação do meio ambiente e consequentemente da qualidade de vida da população, posto isto, pedimos a compreensão de todos no que concerne à manutenção das bermas e valetas públicas do concelho.

LIMPEZA E DESINFEÇÃO DE CAIXOTES DO LIXO EM TODO O CONCELHO O município de Ferreira do Zêzere procedeu à higienização de todos os contentores de resíduos no concelho. Os mesmos foram sujeitos a uma lavagem a quente, desinfeção desengorduramento e desodorização, processo que se repetiu após o período de verão.

Nesta ação foram intervencionados: 562 equipamentos de 110 litros de capacidade; 834 equipamentos de 800 litros de capacidade e 15 ilhas ecológicas de 3000 litros de capacidade.

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TEJO AMBIENTE A FUNCIONAR Foi no passado dia 1 de junho que a empresa TEJOAMBIENTE assumiu a gestão global das atividades delegadas pelos seus municípios acionistas, onde se inclui Ferreira do Zêzere, com a integração dos serviços públicos de abastecimento de água, recolha e tratamento de água residual doméstica, e a recolha de RSU’s indiferenciados.

A loja funciona na Rua Casal do Além, com o horário de atendimento das 8:30 às 15:30 em dias úteis.

PREPARAÇÃO DE VERÃO 2020 (PREVENÇÃO INCÊNDIOS) Está em curso a aprovação, junto do Instituto da Conservação da Natureza e Floresta a nova versão do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, elaborado nos serviços do município e já objeto de parecer favorável, em maio passado, da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Neste contexto está também em preparação o alargamento da rede de pontos de água para apoio à defesa da floresta, que conta já com mais de 20 locais previamente identificados e adequados a esta função e irá, nos anos mais próximos, contar com mais cerca de uma dezena de locais.

QUALIDADE DA ÁGUA (OURO) E PRÉMIO O município de Ferreira do Zêzere foi distinguido com o “Selo de Qualidade Exemplar de Água para Consumo Humano”.

A atribuição deste prémio por parte da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), em parceria com o Jornal Água & Ambiente e com a colaboração de entidades representativas do setor, tem como objetivo identificar, distinguir e divulgar casos portugueses de referência relativos à prestação dos serviços de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos e assim contribuir para a melhoria dos setores.

No distrito de Santarém, apenas foram distinguidas duas Câmaras Municipais, ambas na valência “selo de qualidade exemplar de água para consumo humano”, sendo uma delas a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere. Ainda na região, mas em outras valências, foram também distinguidas seis empresas.

Na continuação dos anos anteriores, uma vez mais, a Câmara Municipal recebeu a comunicação oficial da QUERCUS, dando conta que a praia fluvial em Castanheira, foi considerada, mais uma vez, “Praia Qualidade de Ouro 2020”.

Com esta iniciativa, o objetivo da QUERCUS é realçar as praias que ao longo de vários anos (cinco, neste caso), apresentam sistemáticamente uma água balnear de qualidade excelente.

Bem hajam a todos os que contribuem para mantermos a qualidade da nossa água, permitindo receber mais uma vez este reconhecimento.

OFERTA DE VIATURAS AO CENTRO DE SAÚDE O município de Ferreira do Zêzere ofereceu nova viatura ao Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere. Trata-se de um veículo elétrico e bastante económico para apoio na enfermagem ao domicílio no concelho e outras atividades similares. Este novo veículo foi adquirido ao abrigo do Programa Operacional Regional do Centro 2020, em parceria com a CIMT. Recorda-se que esta é a segunda viatura que o município oferece a esta entidade, tendo a primeira sido entregue em 25 de setembro de 2014, tratando-se essa primeira, de uma carrinha a diesel, também ainda ao serviço desta entidade. Estes investimentos municipais têm como objetivo melhorar o apoio à população em matéria de saúde, colmatando as dificuldades de resposta do Ministério da Saúde nesta matéria.

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PROTEÇÃO CIVIL MUNICIPAL COM NOVOS MEIOS O município de Ferreira do Zêzere apostou na modernização dos meios da proteção civil municipal, de forma a que a mesma disponha de meios adequados e modernos para a resposta às populações em caso de necessidade, pois em caso de emergência, faz toda a diferença.

Entraram ao serviço recentemente: Jeep Wrangler e Mitsubishi Strakar, dois veículos todo o terreno para missões da Proteção Civil Municipal e Gabinete Técnico Florestal; estes meios são ainda utilizados em outras ações do âmbito do município sempre que as suas caraterísticas sejam as mais indicadas.

Veículo auto tanque de 23.000 litros para transporte de água, equipado com bomba de pressão, para ações regulares de transporte de água em apoio às missões do Município e em situações que não exista disponibilidade de rede e em apoio logístico de segunda linha a ações de proteção civil e em forma supletiva aos meios do Corpo de Bombeiros.

Máquina de rastos contínuos, tipo CAT D6, para trabalhos de manutenção de rede viária florestal e para apoio a ações de combate a incêndios no concelho, sempre que seja indicada a sua utilização. Pode ainda ser utilizada em outros trabalhos a desenvolver pelo município Camião-trator e reboque porta-máquinas para transporte de máquinas de rastos.

O município dispõe ainda, no serviço municipal de proteção civil, de tenda de emergência com 30 m2, tipo insuflável, para apoio logístico a ocorrências.

Complementarmente, dispõe de 2 torres de iluminação de emergência, móveis e de baixo consumo graças a tecnologia LED, com capacidade para iluminação até 6000 m2 cada uma e sob condições de vento até 70 km/h, mesmo com chuva, das quais está uma colocada no Corpo de Bombeiros.

Tempo de montagem de 1 minuto e pode ser alimentada a partir de veículo em caso de necessidade.

Para apoio a zonas de alojamento de emergência ou de confinamento, em diversas situações de exceção, dispões de 40 camas de campanha de montagem rápida e de 30 camas individuais + colchões, bem como respetivos sacos-cama.

Foi adquirido um reservatório móvel de 900 litros de capacidade , com equipamento de contagem, para transporte e abastecimento de combustível a veículos quando em operação em zonas mais distantes ou em horários ou situações de indisponibilidade dos sistemas habituais.

Foi adquirida e colocada ao serviço uma motobomba de média capacidade para aspiração e bombagem de água para abastecimento.

Foi adquirido um tanque desmontável móvel com capacidade para 25 000 litros para apoio a operações de combate a incêndios e operada pelo serviço municipal de proteção civil.

Foi adquirida e entregue ao Corpo de Bombeiros uma motobomba flutuante para abastecimento de água e que pode também ser utilizada para combate direto a partir de superfícies de água diversas.

Os sistemas de comunicação rádio do município dispõem de recente tecnologia digital, quer na rede privativa que equipa os principais meios estratégicos, quer nos equipamentos portáteis que utilizam o sistema SIRESP. O município tem constituído um programa próprio de DAE – Desfibrilhação Automática Externa, licenciado pelo INEM e com 14 operacionais de diferentes áreas funcionais, devidamente formados e treinados para garantirem a operacionalidade de um equipamento disponível na área desportiva e cultural em especial, mas que pela sua mobilidade, é afeto a ouros eventos sempre que justificável.

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OFERTA DE AMBULÂNCIA E OUTROS APOIOS AOS BOMBEIROS DE FERREIRA DO ZÊZERE A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere ofereceu ao Corpo de Bombeiros uma ambulância de emergência, um investimento de 53 mil euros para assinalar o 71º aniversário da associação.

A Câmara também financiou a compra de equipamento de proteção individual dos bombeiros, no valor de 8556 euros.

NOVAS MÁQUINAS/VIATURAS ADQUIRIDAS Dando continuação à grande preocupação que a Câmara tem tido em melhorar a prestação de serviços à sua população, neste sentido nos últimos três anos foram adquiridas várias máquinas e viaturas.

Uma carrinha ligeira de mercadorias com cabine dupla; duas viaturas ligeiras de passageiros e uma carrinha ligeira (9 lugares) para transporte de crianças; duas viaturas ligeiras de passageiros; uma viatura elétrica para unidades móveis de saúde; um camião (trator) com semi-reboque; porta máquinas e semi-reboque basculante; uma viatura ligeira de passageiros; fornecimento de um trator; um limpa bermas; uma viatura tanque para transporte de água; uma carrinha ligeira de cabine dupla; uma máquina de rastos contínuos; uma viatura de passageiros tipo Station Wagon Crossover – tração 4x4, assim como uma retroescavadora.

EXECUTIVO MUNICIPAL 2017 – 2021

Presidente Dr. Jacinto Manuel Lopes Cristas Flores (PPD/PSD)

Vice-Presidente Eng.º Paulo Jorge Alcobia Neves (PPD/PSD)

Vereador Dr. Hélio Duarte da Silva Ferreira Antunes (PPD/PSD)

Vereador Bruno José da Graça Gomes - (PS)

Vereador Dr. Orlando da Silva Patrício - (PS)

Competências delegadas: Atendimento 2ª feira das 9h00 – 13h00 Marcações: 249 360 150

•Gestão de Obras por Administração Direta •Gestão do Parque de Máquinas •Mercados e Feiras •Limpeza e Higiene Urbana •Águas e Saneamento Básico •Juventude e Desporto

Competências delegadas: •Educação •Cultura •Ação Social •Criança, Jovem e Idoso •Turismo

As reuniões da Câmara Municipal têm periodicidade quinzenal, realizando-se às 2ª e 4ª sextas-feiras de cada mês, com início às 14:30 horas, sendo reunião pública, a última de cada mês.

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FERREIRA DO ZÊZERE

em agenda para 2021

12 DE JUNHO

Marchas de Santo António

CIRIUS 2021

13, 14, 15 DE AGOSTO DePE.Nicar Festa do Emigrante

ABRIL

Festival Gastronómico de Lagostim

ABRIL . MAIO . JUNHO

Festival de Teatro Ivone Silva

JULHO

Zezerearts

BOLETIM MUNICIPAL DE FERREIRA DO ZÊZERE > Nº 15 / 2ª SÉRIE > AGOSTO 2020 > DISTRIBUIÇÃO GRATUITA EDIÇÃO: Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere COORDENAÇÃO: Presidência DESIGN: Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere TIRAGEM: 4000 Exemplares IMPRESSÃO: Têcê-Tip. Comercial de Tomar, Lda DEPÓSITO LEGAL: 215931/04

CONTATO: Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Praça Dias Ferreira, nº 38 2240 - 341 Ferreira do Zêzere T: 249 360 150 F: 249 360 169 E-mail: geral@cm-ferreiradozezere.pt

Versão digital: http://www.cm-ferreiradozezere.pt

DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERREIRA DO ZÊZERE AS ACTAS DE EXECUTIVO PODERÃO SER CONSULTADAS NOS PAÇOS DO CONCELHO OU EM: WWW.CM-FERREIRADOZEZERE.PT

ATA N.º 1/2016 14-01-2016 A Câmara Municipal deliberou por unanimidade e de acordo com a informação técnica, aprovar o estudo de sinalização proposto para a paragem dos autocarros em frente à Escola Sede do Agrupamento.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, de acordo com o parecer da GNR, autorizar a realização da 17ª Feira e Mostra de S. Brás 2016, e respetivo corte de trânsito.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente de 147,60 € ao Grupo de Assistência Recreativo e de Melhoramentos de Bêco, para aquisição de brita.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tendo em conta a reclamação apresentada pelo Clube de Atletismo de Ferreira do Zêzere, solicitar à Associação Desportiva e Recreativa de Águas Belas provas que no ano e 2015 participou em provas de “Âmbito Nacional”, no prazo de cinco dias úteis. Não tendo sido apresentado mais nenhum contraditório, à ata de apoio às atividades regulares, por parte das Associações envolvidas, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o valor das verbas destinadas, exclusivamente, às atividades regulares e de acordo com a informação apresentada, que se transcreve: Futebol: SPORT CLUBE DE FERREIRA DO ZÊZERE – (15 PONTOS) – 2.500,00 €/mês; Música: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DA FILARMÓNICA FRAZOEIRENSE (11 PONTOS) – 572,00 €/mês; SOCIEDADE FILARMÓNICA FERREIRENSE (11 PONTOS) – 572,00 €/mês; ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS, CULTURA E RECREIO DE DORNES (3 PONTOS) – 156,00 €/mês; Folclore: ASSOCIAÇÃO DO RANCHO FOLCLÓRICO DA ALEGRIA DE ALQUEIDÃO DE SANTO AMARO (5,5 PONTOS) – 227,58 €/mês; GRUPO FOLCLÓRICO DO BÊCO DE SANTO ALEIXO (3,5 PONTOS) – 144,82 €/mês; GRUPO DESPORTIVO CULTURAL E RECREATIVO DE PIAS (5,5 PONTOS) – 227,58 €/mês.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, instruir processo de contraordenação referente ao auto n.º 515/15 e nomear como instrutora do processo a Técnica Superior jurista Dr.ª Sandra Carvalho.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a emissão de certidão de destaque, visto que estão reunidos os requisitos para o efeito, conforme solicitado por Maria Darlinda da Costa Dias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de certidão de destaque, visto que estão reunidos os requisitos para o efeito, conforme solicitado por António Gualdim Godinho de Queiróz e Mello.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de alteração de uma moradia unifamiliar e legalização de ampliação de Maria José Alves Paulo Lucas, visto que o mesmo se encontra em condições para ser aprovado.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização e conclusão da alteração de uma habitação unifamiliar de Maria Alice de Jesus Santos, visto que o mesmo se encontra em condições para ser aprovado.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, notificar o requerente Luís Filipe do Vale Henriques do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal vir a declarar a caducidade da licença de obras nº 50/09, por não estarem concluídas as obras constantes do licenciamento dentro do prazo fixado no alvará.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do licenciamento do processo de obras nº 20/03, e que na notificação da decisão, o requerente António Nunes Ribeiro seja informado que, querendo, pode solicitar nova licença nos termos do RJUE. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade e de acordo com a informação técnica, declarar a caducidade da licença de obras nº 117/11, e que na notificação da decisão, o requerente Rui Carlos Pereira Rodrigues seja informado que, querendo, pode solicitar nova licença nos termos o RJUE. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, declarar a caducidade do loteamento titulado pelo alvará 02/2005 e que produza efeitos, para além das parcelas cedidas para implantação dos espaços verdes públicos e equipamento de utilização coletiva, no âmbito deste loteamento, também para a área dos arruamentos e respetivos passeios e estacionamentos, igual a 1547.60 m2.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, declarar a caducidade do alvará de loteamento e obras de urbanização nº 2/2003 e que seja devolvido ao requerente Templar – Construção Civil e Turismo, SA, a caução destinada à boa e regular execução das obras de urbanização, revertida em hipoteca sob o lote e edifício do Centro Náutico.

A Câmara Municipal deliberou por maioria, com o voto contra do vereador Dr. António Vicente Martins, aprovar o preço do bilhete no valor de 3,00 € (Iva incluído), para maiores de 12 anos (crianças grátis). A votação contra do vereador Dr. António Vicente Martins deve-se ao facto de considerar que qualquer espetáculo Cultural promovido pela autarquia, deveria ser gratuito.

A Câmara Municipal deliberou por maioria, com as abstenções dos vereadores Dr. António Vicente Martins e Dr.ª Elisabete Matias Henriques, aprovar a constituição do Fundo de Maneio e Fundo de Caixa para 2016.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação de emissão do parecer favorável, referente a uma rearborização com recurso a eucalipto situada na freguesia de Igreja Nova do Sobral da Firma Mónica & Filhos – Exploração Florestal, Lda. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir Declaração Abonatória, com a finalidade de classificar a Universidade da Terceira Idade de Ferreira do Zêzere, como pertencendo à Rede de Excelência.

ATA N.º 2/2016 28-01-2016 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, e pela última vez, solicitar à Junta de Freguesia de Águas Belas, o envio dos documentos do procedimento de aquisição da mini giratória.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a realização do peditório público, de 25 a 28 de fevereiro, integrado na semana nacional da Cáritas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar que os estabelecimentos de comércio e serviços, situados na vila de Ferreira do Zêzere, possam praticar horário livre, até às 24H, no domingo, 7 de fevereiro, dia da Mostra de São Brás.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a afixação de placas alusivas à Via Sacra, isentar a liquidação das taxas e informar a Associação Recreativa da Filarmónica Frazoeirense de que as placas devem ser retiradas a seguir à realização do evento.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a Bike in Portugal a desenvolver a sua atividade, nomeadamente o percurso Bike in Zêzere, no Concelho de Ferreira do Zêzere, para efeito da Declaração de Interesse e Reconhecimento.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de Licença Especial de Ruído, para um evento Musical com Acordeonistas, dia 23/01/2016, solicitado pelo Restaurante “A Grelha do Zêzere”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de Licença Especial de Ruído, para a Feira de São Brás, dia 07/02/2016, solicitada pela Junta de Freguesia de Ferreira do Zêzere.

DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de Licença Especial de Ruído, para um evento Musical com Organista, dias 13, 14, 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de fevereiro, solicitado por Noite Azul – Unidade Hoteleira, Lda., A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, indeferir a emissão de certidão de destaque solicitada por Silvestre António Ourives Marques visto que o destaque não reúne os requisitos legais.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de uma moradia unifamiliar e muro de vedação de Manuel Gonçalves Antunes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização e conclusão da construção de um telheiro, muro de vedação e suporte de terras de Manuel Alves.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento relativamente ao pedido de licenciamento de obras de alteração ao lote 13, solicitado por Maria Alexandra Marques Leitão Coimbra e proceder à audiência escrita do interessado face à intenção de indeferimento.

Deliberaram ainda dar conhecimento ao técnico subscritor do projeto de arquitetura, toda a informação importante sobre o licenciamento deste projeto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do licenciamento do processo do loteamento urbano na Rua Alfredo Keil da entidade, Prata do Zêzere, Lda, nos termos do RJUE. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, declarar a caducidade do despacho de aprovação do projeto de arquitetura, do processo de obras nº 131/2013 de Diogo Pedro Ferreira, nos termos do RJUE. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, notificar o requerente Pedro Miguel Rodrigues das Neves, do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta a proposta de intenção da Câmara Municipal vir a declarar a caducidade da licença de obras nº 181/10, por não estarem concluídas as obras constantes do licenciamento dentro do prazo fixado no alvará.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de autorização de utilização do Pavilhão do Centro Escolar de Areias, para a prática de Judo, solicitada por Associação de Marinheiros do Concelho de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal tomou conhecimento da informação da ADIRN sobre a tomada de posse para triénio 2016-2018.

ATA N.º 3/2016 11-02-2016 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Sr. Presidente para abrir procedimento de hasta pública para a alienação do prédio urbano municipal “escola primária do rego da murta”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a realização de Formação em Contexto de Trabalho (curso: Informática para a Gestão), a realizar na área de comunicação/apoio ao turismo e colocação de dados e informação nas plataformas de eventos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e autorização a colocação de cartazes, nas estruturas da CMFZ, para divulgarem a Via Sacra, referente ao evento “Vila Medieval de Ourém”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência de capital de 880 €, para apoio às obras a realizar na Associação Recreativa e Cultural de Jamprestes, mediante apresentação de faturas.

Tendo em conta a deliberação de 14/01/2016, e tendo a referida Associação Desportiva e Recreativa de Águas Belas apresentado as provas solicitadas, a Câmara deliberou por unanimidade, aprovar o valor das verbas destinadas, exclusivamente, às atividades regulares, de acordo com a ata de apoio às atividades regulares, que se transcrevem: CLUBE DE ATLETISMO DE FERREIRA DO ZÊZERE (9 PONTOS) – 333,33 € / mês; ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E RECREATIVA DE ÁGUAS BELAS (9 PONTOS) – 333,33 €/mês.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão do parecer favorável, solicitado pelo ICNF, referente a uma rearborização com recurso a eucalipto, situada próxima da povoação de Couço Fundeiro, freguesia de Igreja Nova do Sobral, requerida por Idalina Miquelina Cristovam.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, e de acordo informação do Técnico Florestal, de aprovação de emissão do parecer favorável, solicitado pelo ICNF, referente a rearborizações com recurso a eucalipto em dois locais distintos do concelho, requerida por José Pegas Miranda.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo informação, solicitar à CCDR-LVT a constituição de comissão consultiva formada pelas mesmas entidades que formavam a anterior Comissão Consultiva, no âmbito procedimento da Revisão do PDM. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta de autorização para o recrutamento de trabalhador, para ocupação de posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere e remetê-la à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta de renovação da autorização, para o recrutamento excecional de três trabalhadores, para preenchimento de postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal, na modalidade de trabalho por tempo indeterminado, relativamente à seguinte carreira/categoria: três assistentes operacionais – Cantoneiros de Arruamentos, e remetê-la à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da construção de um telheiro e churrasqueira de Victor Manuel Conceição Gomes, visto que se encontra em condições para ser aprovado.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da construção de uma garagem e arrumos, Joaquim da Silva Ribeiro visto que se encontra em condições para ser aprovado.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, notificar o requerente Grupo de Assistência Recreativo e de Melhoramentos de Bêco, das disposições do RJUE, com a audiência prévia escrita, tendo em conta a proposta para a declaração da caducidade do licenciamento da operação urbanística, por não ter sido requerido a emissão do alvará de licença de obras.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do licenciamento do processo de obras nº 101/03, pelo previsto no RJUE e que na notificação da decisão, o requerente Armando da Silva Fernandes Graça seja informado que querendo, pode solicitar nova licença nos termos do RJUE. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, notificar o requerente Ermelinda Rosa Rodrigues Curado, das disposições referidas na informação, com a audiência prévia escrita, tendo em conta a proposta para a declaração da caducidade da operação urbanística, por não ter iniciado as obras constantes da comunicação prévia.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, notificar o requerente Paulo Jorge Carvalho Antunes, do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta a proposta de intenção da Câmara Municipal vir a declarar a caducidade da licença de obras nº 44/11, por não estarem concluídas as obras constantes do licenciamento dentro do prazo fixado no alvará.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, notificar o requerente Manuel Agostinho Ribeiro Duarte, da audiência prévia escrita, tendo em conta a proposta para a declaração da caducidade da licença de obras nº 7/14 pela Câmara Municipal em consequência de não terem sido iniciadas as obras no prazo de 9 meses a contar da data de emissão do alvará.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, notificar o requerente Zêzerovo – Produção Agrícola e Avícola do Zêzere, SA, da audiência prévia escrita, tendo em conta a proposta para a declaração da caducidade da licença de obras nº 159/13 pela Câmara Municipal, em consequência de não terem sido iniciadas as obras no prazo de 9 meses a contar da data de emissão do alvará.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, e de acordo com a informação técnica, notificar o requerente Francisco Miguel Gonçalves Caldeira, da audiência prévia escrita, tendo em conta a proposta para a declaração da caducidade da licença de obras nº 177/13 pela Câmara Municipal, em BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |2

DELIBERAÇÕES consequência de não terem sido iniciadas as obras no prazo de 9 meses a contar da data de emissão do alvará.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, e de acordo com a informação técnica, notificar a requerente Maria Fernanda André da Silva, das disposições do RJUE referidas na informação, com a audiência prévia escrita, tendo em conta a proposta para a declaração da caducidade do licenciamento da operação urbanística pela Câmara Municipal, por não ter sido requerido a emissão do alvará de licença de obras.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras nº 116/08, pelo previsto no RJUE e que na notificação da decisão, o requerente João Pedro Rosário Batista seja informado, que querendo, pode solicitar nova licença.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, notificar a requerente Cidalina da Conceição Alves Amorim, do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta a proposta de intenção da Câmara Municipal vir a declarar a caducidade, por não estarem concluídas as obras.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as normas de participação das Marchas de Santo António 2016.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções da vereadora Dr.ª Elisabete Matias Henriques e do cidadão, Arq. José Paulo Cândido Navas, aprovar uma transferência de capital de 20.000 € (vinte mil euros), para apoio na estátua de homenagem ao Sr. José Martinho, mediante apresentação de faturas, à Associação Igrejanovense de Melhoramentos.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções da vereadora Dr.ª Elisabete Matias Henriques e do cidadão, Arq. José Paulo Cândido Navas, aprovar o aumento temporário de fundos disponíveis, para o mês de março, no valor de € 1.550.000.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter a proposta de delegação de competências na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, para ser autorizada pela Assembleia Municipal, nos termos da minuta de contrato Interadministrativo, no âmbito da “Concessão Wakeboard”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, e de acordo com a informação técnica, emitir a Licença especial de ruído para a realização de um Baile, nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2016, requerida pela Associação Desportiva e Recreativa de Águas Belas.

ATA N.º 4/2016 25-02-2016 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a homologação do auto de receção definitiva da empreitada de “Regeneração Urbana da Vila de Ferreira do Zêzere” e a libertação das cauções/retenções, conforme requerido por Oliveiras, SA A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta de atividades para as Férias Desportivas da Páscoa 2016 – “Páscoa em Movimento”. Deliberaram ainda, por unanimidade, aprovar o preço de inscrição no valor de € 10.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência de capital no valor de 2.000,00 €, (dois mil euros), mediante apresentação de fatura, para apoio financeiro para a realização de obras na sede da associação, à Associação Desportiva e Recreativa de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ata de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior com a Lista Provisória de Bolsas : 1.º António João Martins Graça – Bolsa de Estudo (209,61 €); 2.º Bruno Rafael Antunes Morgado - Bolsa de Estudo (209,61 €); 3.º Sérgio António Veríssimo Oliveira - Bolsa de estudo (redução 50% - 104,81 €); 4.ª Catarina da Costa Rodrigues - Bolsa de Estudo (209,61 €); 5.º Leandro José Marques Silva - Bolsa de Estudo (209,61 €); 6.º Fábio Renato Garcia Mendes - Bolsa de Estudo (104,81 €); 7.º Vanessa Raquel Silva Vale - Bolsa de estudo (redução 50% - 41,92 €); 8.º Henrique Manuel Silva Vale- Bolsa de estudo (redução 50% - 41,92 €); 9.º Ana Rita da Cruz Cipriano - (83,84 €); 10.º André Filipe Ferreira - Bolsa de Estudo (83,84 €); 11.º Ruben Filipe Dias Tomas - Bolsa de Estudo (83,84 €); Tiago Miguel Emídio da Fonseca - EXCLUIDO de acordo com a alínea b) do n.º 2 do art.º 5.º do RMABEAES ; Catarina Raquel Cotrim Godinho - EXCLUIDO de acordo com a alínea b) do n.º 2 do art.º 5.º do RMABEAES A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras n.º 129/10 pelo previsto no RJUE e que na notificação da decisão, o requerente Carlos Alberto da Silva Rodrigues, seja informado que, querendo, pode solicitar nova licença nos termos do RJUE. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de licenciamento de obras de legalização das alterações/ampliações efetuadas numa moradia, requerido por Florinda Piedade Freitas Antunes e que relativamente às outras construções existentes na parcela, deverão ser rebocados e pintados de acordo com o RGEU. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, designar o Eng.º João Frias, Chefe de Divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Ambiente e, na sua ausência e impedimento, o Eng.º Hugo Azevedo, para efeitos da apreciação do pedido de regularização para a realização de operações de gestão de resíduos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de autorização da interrupção do trânsito na Rua de Santo Amaro, entre os dias 24/02 e 11/03 de 2016, no âmbito da empreitada de “Execução e Reconstrução de Muros”.

ATA N.º 5/2016 10-03-2016 A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aderir ao Movimento Light It Up Blue promovido pela Associação Vencer Autismo, que consiste na iluminação de azul de vários monumentos ou escolas no mundo inteiro, com o intuito de sensibilizar a população para a problemática do Autismo, e proceder á iluminação a azul do Edifício dos Paços do Concelho.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído para a realização da festa em honra de Nossa Senhora da Purificação, a realizar dia 22 e 25 de abril de 2016, à Comissão dos Amigos das Quatro Aldeias Unidas.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, e de acordo com a informação técnica emitir a licença especial de ruído para um evento Musical com Organista, dias 11,13,18,20,25 e 27 de março de 2016, ao restaurante Noite Azul – Unidade Hoteleira, Lda. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, remeter o estudo de sinalização para colocação de placa de estacionamento, no lugar reservado aos CTT, à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, determinar a caducidade da licença de ocupação do comerciante Manuel Marques Jorge & Irmão, Lda., na banca n.º 5 adjudicada, sendo a caducidade precedida de audiência prévia, e que sejam promovidos os procedimentos necessários para arrecadar a receita em falta.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, determinar a caducidade do direito de ocupação do espaço de venda do feirante António José da Silva Ribeiro, sendo a caducidade precedida de audiência prévia e que se promovam os procedimentos necessários para arrecadar a receita em falta.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a venda do Livro Freguesia de Chãos – “Seu Território, suas Gentes, sua “Alma””, nos dois postos de Turismo e Biblioteca Municipal, pelo valor de 10 €/cada, sendo posteriormente entregue à respetiva Junta de Freguesia de Chãos, a verba arrecadada.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, emitir parecer favorável ao lançamento de 6 foguetes no lugar de Frazoeira, no dia 12 de março, solicitado por Luís Manuel Neves Mendes, devendo ser observado as condicionantes do parecer.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de cedência de instalações ao Clube de Atletismo de Ferreira do Zêzere, para implementar a modalidade de basquetebol em Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras nº 50/09, e que na notificação da decisão, o requerente Luís Filipe do Vale Henriques seja informado que pode solicitar uma licença para conclusão.

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DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, notificar o requerente Casa da Barragem do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta a intenção da Câmara Municipal vir a declarar a caducidade da licença de obras nº 135/15, por não estarem concluídas as obras constantes do licenciamento dentro do prazo fixado no alvará.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras nº 108/11, e que na notificação o requerente Rodrigo Alves Simões seja informado que pode solicitar nova licença.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras nº 92/03 e que na notificação da decisão, o requerente Joaquim da Silva Cotrim seja informado que pode solicitar nova licença.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras nº 159/13 e aceitar o pedido de uma nova licença face ao disposto no RJUE, e que os elementos instrutórios do processo podem ser aproveitados, devendo o requerente Zêzerovo – Produção de Agrícola e Avícola do Zêzere, SA apresentar uma certidão da descrição predial válida.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, o não prosseguimento do procedimento com vista à caducidade da licença de obras nº 7/14, tendo em conta que o prazo das obras expirou recentemente e que, por razões de economia processual, deve o requerente Manuel Agostinho Ribeiro Duarte ser convidado a requerer a primeira prorrogação do alvará de obras nº 7/14.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras nº 43/05 e que na notificação da decisão, o requerente Luís Filipe Santana Gonçalves, seja informado que pode solicitar nova licença nos termos do RJUE. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras nº 43/13, e que na notificação da decisão, o requerente Nuno Samuel da Conceição Antunes, seja informado que pode solicitar nova licença, nos termos do RJUE. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o cumprimento do projeto de Rui Manuel Conceição Ramos Cotrim, de acordo com a informação do órgão de arquitetura.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar início ao acionamento da caução do loteamento inicial, para promover a realização das obras de urbanização em falta e não declarar a caducidade da alteração ao loteamento titulado pelo aditamento n.º 3 ao alvará de loteamento n.º 2/2002, do Sr. Manuel da Silva Ribeiro & Filhos. Lda A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica sobre avaliação do cumprimento do POACB, tendo em vista a necessidade de desenvolvimento das recomendações e propostas, não avançar para a declaração de nulidade dos seguintes atos: a) construção de uma moradia unifamiliar no lugar de Martinela, Rio Fundeiro, Freguesia de Águas Belas. b) arranjos exteriores, incluindo piscina, de moradia construída no lote 12 do loteamento.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade solicitar à requerente Célia Maria Jacinto Magalhães Mendes Silva junção de documento comprovativo da situação económica, e que, caso seja atestada esta insuficiência, o valor em dívida da faturação de água será repartido em prestações cujo valor mínimo será de 102€, acrescido de juros.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, solicitar á requerente Graciete Conceição Ruano Sousa a junção de documento comprovativo da situação económica e que, que caso seja atestada esta insuficiência, o valor em dívida será repartido em prestações cujo valor mínimo será de 102€, acrescido de juros.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência de capital até 7.500 €, mediante apresentação de fatura, para apoio à aquisição de materiais, para efetuar obras na habitação de Fernando Vicente, para reparação de danos causados por incêndio.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, determinar a caducidade do direito de ocupação do espaço de venda do feirante António Alberto Rodrigues Anjos, sendo precedida de audiência prévia, e que se promovam os procedimentos necessários para arrecadar a receita em falta.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação da minuta de Protocolo de Cooperação a celebrar com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar o Protocolo de Prática Simulada – Curso Vocacional, de alunos do Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere.

ATA N.º 6/2016 24-03-2016 Hasta Pública – Alienação de Prédio Urbano “Escola Primária do Rego da Murta”. O Júri deliberou, por unanimidade, de acordo com o edital de abertura de Hasta Pública e com a licitação ocorrida, adjudicar o bem ao Sr. Arlindo António Alves, pelo valor de € 20.500,00 (vinte mil e quinhentos euros), devendo ser seguidos os trâmites do procedimento para efeitos da celebração da escritura de compra e venda do prédio. Pelo Sr. Presidente foi referido que o valor da venda será aplicado no setor da educação, mais concretamente na aquisição de equipamentos para as escolas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação, emitir parecer/autorização favorável à realização da Prova maratona “500 Milhas ACP” a realizar no dia 30 de abril, solicitada por Automóvel Club de Portugal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer/autorização favorável à realização do Rali de Tomar 2016, a realizar no dia 16 de abril, solicitada por Automóvel Club de Portugal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com o parecer da GNR, autorizar a realização da Festa em Honra de Nossa Senhora da Purificação, de 22 a 24 de abril de 2016, bem como a ocupação da via pública, para a realização da procissão, no dia 23 de abril de 2016, conforme requerido pela Comissão dos Amigos das Quatro Aldeias Unidas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a realização da infraestrutura denominada “PT FZZ 0050 C- Projeto de estabelecimento da Linha Mista de Média Tensão a 15 (30) KV n.º 1411 L2 030600 para o PT FZZ 0050 C – Pias de “Biocompost – Compostos Orgânicos, Lda”, freguesia de Pias, Águas Belas e Areias, concelho de Ferreira do Zêzere”, de acordo com o projeto apresentado, conforme solicitado por EDP Distribuição – Energia, SA. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as seguintes alterações: a) Aumento da superfície de pavimentos até 25% (1), com o máximo de 60 m² (2); b) Aumento do índice de implantação do solo até 30%, com o máximo de 75 m²;c) Construção de anexos, de uma só vez, até 75 m² (3) de superfície de pavimentos, bem como de área de implantação; d) Número máximo de pisos – os das edificações preexistentes e 1 para anexos a construir; e) Altura máxima da construção medida da cota de soleira ao beirado – 3.00m para anexos a construir (obs.: (1) Era 20% na solução sujeita a discussão pública; (2) Era 50m² na solução sujeita a discussão pública; (3) Era 50m² na solução sujeita a discussão pública. Responder às entidades que apresentaram as sugestões. Divulgar os resultados da discussão pública através da comunicação social, da plataforma colaborativa de gestão do território e do sítio da internet da Câmara Municipal e elaborar a versão final da proposta de plano.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável ao pedido de regularização de operações de gestão de resíduos Resitejo – Associação de Gestão e Tratamentos de Lixos do Médio Tejo, CT e ET de valadas, freguesia e concelho de Ferreira do Zêzere, tendo em conta que o fecho da estação de transferência e do ecocentro de valadas, poria em causa a deposição e armazenamento temporários dos resíduos urbanos, bem como dos resíduos provenientes da recolha seletiva e dos resíduos de maiores dimensões aí entregues pela população, referentes a todo o concelho de Ferreira do Zêzere, situação que implicaria consideráveis danos ambientais e custos financeiros.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de alteração e ampliação da sede do Grupo de Assistência Recreativa e Melhoramentos do Bêco, bem como autorizar que essa Associação realize as respetivas obras nas instalações municipais denominadas “Jardim de Infância do Bêco”, que lhes foram cedidas pela Câmara Municipal, e aprovar o apoio dos materiais solicitados.

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DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar o indeferimento do pedido de apoio financeiro, tendo em conta: a) a falta de entrega de comprovativo da realização da despesa com a aquisição do bem em causa, por parte da Freguesia de Águas Belas. b) não apresentação de comprovativo de procedimento através de plataforma ou meio eletrónico de dados inerentes à aquisição de uma máquina por parte da Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e sob proposta do Sr. Presidente, tendo em conta que ainda não foi efetuado nenhum pagamento, aprovar que a transferência de capital no valor de € 25.000,00, para a Associação de Melhoramentos, Cultura e Recreio de Dornes, seja paga na sua totalidade, no presente ano, e não em duas tranches, conforme tinha sido deliberado em reunião de 25/06/2015.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com o protocolo de colaboração Associação de Melhoramentos e Bem-Estar Social de Pias, no âmbito da Universidade Sénior, aprovar a revisão do apoio financeiro de € 150,00/mês para € 200,00/mês, com efeitos a partir do próximo mês de abril.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, indeferir o pedido de Paulo Jorge Santos Nunes para pagamento de faturação em prestações, tendo em conta que, nos termos da legislação em vigor, o valor das prestações não pode ser inferior a 1 unidade de conta (€ 102).

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão do parecer favorável à constituição de compropriedade, de acordo com o número de compartes, para os prédios mencionados (artigo 100 secção 1J, artigo 101 secção 1J e artigo 1 secção I, todos da União de freguesias de Areias e Pias), conforme requerido por Florindo Parreira Mendes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão do parecer favorável à constituição de compropriedade, de acordo com o número de compartes, para o prédio mencionado (artigo 36 – secção J, da freguesia de Dornes), conforme requerido por Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados, na qualidade de representantes de Piero António Fernandes Dal Maso e outro.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de autorização da prorrogação da interrupção de trânsito na Rua de Santo Amaro, até ao dia 24 de março.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação da moradia unifamiliar e da construção de uma arrecadação agrícola de Arménio Mendes Nunes, desde que seja entregue nova calendarização da obra.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de caducidade do processo em nome de Maria Augusta Cortes Celorico Drago, nos termos do RJUE, dado que o prazo da licença expirou sem que as obras fossem concluídas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da certidão de destaque de uma parcela de terreno, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica n.º 215 e descrito sob o n.º 1858, freguesia de Dornes, de acordo com as condicionantes previstas na informação, conforme requerido por António Gualdim Godinho de Queiróz e Mello.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar que se notifique o requerente Maria Manuela Gomes Santos das do RJUE, com a audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta para a declaração da caducidade do licenciamento da operação urbanística pela Câmara Municipal, por não ter sido requerido a emissão do alvará de licença de obras.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar que, após audiência prévia do interessado Godimpério – Sociedade de Construções, Lda, seja declarada a nulidade da deliberação da Câmara Municipal de 12/02/2004, que aprovou a alteração ao loteamento titulado pelo alvará n.º 1/2001.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, tendo em conta a deliberação tomada em reunião de 23/12/2015, que refere que não houve alegações por parte dos interessados, aprovar a alteração do loteamento urbano titulado pelo alvará n.º 2/98.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta de Normas de Participação no “1.º Concurso de Fotografia “A vila e o Concelho de Ferreira do Zêzere””. A Câmara deliberou ainda por unanimidade, aprovar a concessão de prémios monetários para o 1º Concurso de fotografia, previstas nas normas, nos seguintes termos: 1.º Prémio - € 1.000,00 (mil euros); 2.º Prémio - € 600,00 (seiscentos euros); 3.º Prémio: € 200,00 (duzentos euros); 4.º - que o “prémio jovem” seja trocado por “prémio fotógrafo do concelho”, sendo este premiado com € 200,00 (duzentos euros) (não acumulável com os primeiros prémios).

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, designar como representante da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere na comissão consultiva da 1.ª Revisão do PDM de Vila de Rei, o Sr. Eng.º João Frias, Chefe da Divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Ambiente e na sua ausência, o Sr. Eng.º Hugo Azevedo, Técnico Superior.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, remeter o presente pedido de autorização de colocação das placas toponímicas com a identificação do início/fim da Freguesia de Areias e Pias, à Assembleia Municipal, para a sua aprovação, tendo em conta a decisão para a sua colocação cabe exclusivamente à Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a realização do passeio turístico todo-o-terreno, no próximo dia 09 de abri de 2016, conforme requerido pela Associação Cultural e Recreativa de Todo o Terreno do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão do parecer favorável à constituição de compropriedade, de acordo com o número de compartes, para o prédio mencionado (o artigo 56 - secção AH, da freguesia de Ferreira do Zêzere) conforme solicitado por Ricardo Filipe Ribeiro de Jesus.

ATA N.º 7/2016 14-04-2016 A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Dr. António Vicente Martins e Dr.ª Elisabete Matias Henriques, remeter o processo para o IGF, tendo em conta que pelos vereadores Dr.ª Elisabete Matias Henriques e Dr. António Vicente Martins, foi apresentada uma exposição, referente à solicitação, por parte da Junta de Freguesa de Águas Belas, a qual solicitou apoio da Câmara Municipal para a aquisição de uma máquina, assunto debatido em diversas reuniões de câmara.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Srs. Dr. António Vicente Martins e Dr.ª Elisabete Matias Henriques, aprovar a Prestação de Contas de 2015.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Revisão Orçamental n.º 1/2016, no montante de € 898.025,61 e submeter a sua aprovação à Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o início de procedimento para elaboração de proposta sobre o Regulamento Florestal Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as Normas Depenicar/Mostra Industrial, Comercial Do Concelho De Ferreira Do Zêzere 2016, aprovando a colocação de 15 tasquinhas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade homologar a lista definitiva de atribuição das bolsas de estudo para ao ano letivo 2015/2016: 1.º António João Martins Graça -Bolsa de estudo (€ 209,61); 2.º Bruno Rafael Antunes Morgado - Bolsa de estudo (Redução 50% - 104,81 €); 3.º Sérgio António Veríssimo Oliveira - Bolsa de estudo (Redução 50% - 104,81 €); 4.º Catarina da Costa Rodrigues - Bolsa de estudo (€ 209,61); 5.º Leandro José Marques Silva - Bolsa de estudo (€ 209,61); 6.º Fábio Renato Garcia Mendes - Bolsa de Estudo (€ 104,81); 7.º Vanessa Raquel Silva Vale - Bolsa de Estudo (Redução 50% € 41,92); 8.º Henrique Manuel Silva Vale - Bolsa de Estudo (Redução 50% - € 41,92); 9.º Ana Rita da Cruz Cipriano - Bolsa de estudo (€83,84); 10.º André Filipe Ferreira Gomes - Bolsa de estudo (€83,84); 11.º Ruben Filipe Dias Tomas - Bolsa de Estudo (€83,84).

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, adquirir 250 livros “Trajes tradicionais do concelho de Ferreira do Zêzere”, da Fundação Maria Dias Ferreira, pelo valor unitário de 25,18 €, sendo 100 para ofertas, 20 para bibliotecas do concelho e os remanescentes para venda ao público nos postos BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |5

DELIBERAÇÕES de turismo e biblioteca pelo valor de 15,00 €/cada (Iva incluído).

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, tendo em conta que não houve resposta no âmbito da audiência de interessados, deliberar a caducidade da licença emitida, pela adjudicação da banca n.º 5 do setor de venda de peixe, do mercado municipal.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, emitir a licença especial de ruído para a realização de Baile na sede da associação, no próximo dia 16 de abril de 2016, conforme requerido pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a realização do passeio de motorizadas pelo concelho de Ferreira do Zêzere, a realizar no dia 17 de abril, em conformidade com o parecer da GNR, requerido pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ceder gratuitamente as instalações, tendo em conta que é para a organização de evento organizado por um movimento juvenil com cariz solidário e não lucrativo, em conformidade com o requerido por Fábio Ferreira dos Santos, em representação da JSD de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a planta de sinalização de paragem de autocarro na Rua D. José Manuel Garcez, em Bêco, e que o referido estudo de sinalização seja remetido à Assembleia Municipal, para aprovação, tendo em conta que a competência da decisão para a sua colocação pertence exclusivamente à Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a planta de sinalização para a atribuição de um lugar de estacionamento, no âmbito de deficiência de mobilidade e que o referido estudo de sinalização seja remetido à Assembleia Municipal, para aprovação, tendo em conta que a competência da decisão para a sua colocação pertence exclusivamente à Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, e de acordo com a informação técnica, homologar o auto de vistoria e libertar 30% da caução, conforme requerido por Odraude – Construção Civil e Obras Públicas, Lda., no âmbito da empreitada da “Alteração e Ampliação do Mercado Municipal”.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a planta de síntese retificada, visto não ter havido alegações por parte dos interessados, no âmbito da alteração ao loteamento urbano titulado pelo alvará n.º 2/2002.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, aprovar a emissão da certidão de destaque, visto que o mesmo reúne os requisitos para o efeito, conforme solicitado por José da Silva Francisco.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, e de acordo com a informação técnica, declarar a caducidade da comunicação prévia das obras de alteração e ampliação de uma moradia unifamiliar admitida a 30/05/2014 e que na notificação da decisão, a requerente Cidalina da Conceição Alves Amorim seja informada, que pode requerer a concessão da licença especial para a conclusão das obras.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, e de acordo com a informação técnica, não dar continuidade ao procedimento para a declaração de caducidade, da licença de obras n.º 181/10 do processo de Pedro Miguel Rodrigues das Neves.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, e de acordo com a informação técnica, notificar o requerente José Simões Matos das disposições do RJUE, com a audiência prévia escrita, tendo em conta a proposta para a declaração da caducidade do licenciamento da operação urbanística da Câmara Municipal, por não ter sido requerido a emissão do alvará de licença de obras.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, e de acordo com a informação técnica, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da conclusão da alteração de um edifício, requerido por Uniovo – Ovos e Derivados S.A., visto que se encontra em condições para ser aprovado.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, que completa a informação referindo que se admite que o pavilhão a legalizar por tenha a área de 4161m2, tendo em conta o PDM, dado que a área que excede a valor limite de 4000m2 se destina a instalar o sistema de tratamento do ar produzido pelo tratamento dos efluentes da atividade pecuária, informar o requerente Biocompost – Compostos Orgânicos Lda, que a fim de o procedimento poder ser aprovado deverão, todos os prédios em causa ser anexados.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, e de acordo com a informação técnica do Chefe da DUOMA, aprovar o projeto de arquitetura do processo de F. Brás – Investimentos Imobiliários e Artísticos S.A., dado que a área em causa de 18.45 m2, ao corresponder a desvão fechado sem utilização, não diz respeito a ampliação por ficar fora do perímetro da edificação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, declarar a compatibilidade com o uso industrial, do alvará de autorização de utilização do edifício em causa, do processo de Uniovo – Ovos e Derivados S.A. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, emitir parecer favorável ao pedido de regularização de atividade económica de produção de azeite e de vinho, apresentado pela Explazeite, Lda., para efeitos da conferência decisória, e designar João Pedro Frias Freitas, Engenheiro Civil, Chefe da DUOMA, para representar a Câmara Municipal nessa conferência decisória.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parece favorável ao pedido de regularização de estabelecimento industrial destinado ao fabrico de massas betuminosas, apresentado pela empresa Construções ViasManso, Lda para efeitos da conferência decisória, e designar João Pedro Frias Freitas, Engenheiro Civil, Chefe da DUOMA, para representar a Câmara Municipal nessa conferência decisória.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade emitir parecer favorável à constituição de compropriedade, de acordo com o número de compartes, para o prédio mencionado (artigo 132 - secção B, da freguesia de Águas Belas), conforme requerido por Rui José de Jesus Alves.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de autorização para utilização do espaço polivalente do Centro Cultural pelo Centro de Reabilitação e Integração de Ferreira do Zêzere no âmbito de atividades da creche familiar.

A câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a utilização do auditório do Centro Cultural de Ferreira do Zêzere, no dia 7 de maio, para realização de Conselho Distrital da JSD. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de assinatura do contrato de consórcio do Provere – rede aldeias do xisto 2020 e termo de aceitação, solicitado pela Adxtur – Agência para o desenvolvimento turístico das aldeias do xisto.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização da paragem dos autocarros em frente à Escola Sede do Agrupamento (às 8h50), à Assembleia Municipal, para aprovação, tendo em conta que a competência para a decisão da sua colocação cabe exclusivamente à Assembleia Municipal.

ATA N.º 8/2016 28-04-2016 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a planta de sinalização no lugar de Portomar e remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar o plano de sinalização, solicitado pela Junta de Freguesia de Igreja Nova do Sobral, e remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar uma transferência corrente de 245,39 €, para apoio na aquisição de mastros para colocar na sede do Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tendo em conta as informações técnicas, informar a requerente Maria Fernanda de Sousa Carvalho que lhe será concedido um prazo de 6 meses para liquidar as taxas de apreciação do processo de obra (Proc. 53/2003), e reencaminhar o processo para o projeto “Just a Change” para pintura da referida casa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência de capital até ao valor de 397,20 €, para apoio à aquisição dos materiais solicitados pelo Grupo de Assistência Recreativo de Melhoramentos de Bêco mediante apresentação de fatura.

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DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 265 € para apoio à aquisição de t´shirts para a realização do um Passeio de Motorizadas pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere, mediante apresentação de fatura.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tendo em conta que não houve resposta no âmbito da audiência de interessados, declarar a caducidade do direito de ocupação do espaço de venda do feirante António Alberto Rodrigues Anjos, lote 10 do recinto descoberto do mercado municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à realização da prova 12º passeio a Portugal “ Ciclismo para todos”, a realizar entre os dias 28 de maio e 4 de junho de 2016, solicitado pela Câmara Municipal de Alpiarça.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tendo em conta o parecer da GNR, autorizar a ocupação da via pública, com a procissão da Confraria do Corpo de Deus, a realizar dia 26 de maio de 2016, solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deliberar a tomada de posse administrativa do imóvel, visto o notificado não ter realizado as obras solicitadas, no âmbito do requerimento de Alda Maria da Conceição Cunha Cardoso.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade de acordo com o número de compartes, para o prédio mencionado (artigo 75 - secção 1C, da freguesia de Águas Belas), solicitado por Maria Flávia Batalha do Amaral da Mota Cardoso.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade de acordo com o número de compartes, para o prédio mencionado (artigo 303 - secção E, da freguesia de Igreja Nova do Sobral), solicitado por Daniel Nunes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, homologar a posição do representante da Câmara Municipal, no âmbito do pedido de regularização de estabelecimento industrial de fabrico de misturas betuminosas, requerido por Construções ViasManso, Lda. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, homologar a posição do representante da Câmara Municipal, no âmbito do pedido de regularização de estabelecimento industrial (tipo 3) de lagar e adega, requerido pela Explazeite – Transformação de Azeites, Lda A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, propor à Assembleia Municipal a aprovação da última versão da proposta de alteração ao PDM, com o objetivo de permitir a ampliações e anexos, referentes a edificações legais preexistentes, situadas em espaços rurais, com ponderação dos resultados da discussão pública.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, homologar o auto de vistoria e proceder á libertação de 15%, referente ao quarto ano completo da empreitada de “Beneficiação da ER 348 entre Ferreira do Zêzere e a Albufeira de Castelo do Bode”, conforme solicitado por Construções ViasManso, Lda. A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação de alterações pontuais às normas do Concurso de Fotografia “A vila e concelho de Ferreira do Zêzere”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de REN municipal reformulada, e enviar à CCDR-LVT, para aprovação.

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de autorização do licenciamento para realização do evento “Margens do Zêzere”, nos dias 23 e 24 de abril de 2016, requerido por Paralelo Aventura.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da construção de uma arrecadação de alfaias agrícolas e da reconstrução de um muro de vedação de Manuel Fernandes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração/ampliação de uma moradia unifamiliar de Bernardino dos Anjos Henriques.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, libertar a hipoteca sobre o Centro Náutico de Castanheira, efetuada para efeitos de prestação da caução, uma vez que não faz sentido a Câmara Municipal efetuar obras de urbanização, dado que não foram apresentados processos de edificação para os lotes respetivos, nem cedidas áreas para espaços verdes, espaços de utilização coletiva, infraestruturas e equipamentos, à firma Templar – Construção Civil e Turismo, SA, ano âmbito do Alvará de Loteamento e Obras de Urbanização nº 2/2003.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras nº 132/14 e que na notificação da decisão, o requerente Cândida Maria Glória Antunes Rodrigues Palrão, seja informado que pode solicitar nova licença.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de rejeição liminar do procedimento de pedido de alteração ao loteamento e obras de urbanização nº 2/2003, da firma Templar – Construção Civil e Turismo, SA, na sequência de caducidade do Alvará nº 2/2003.

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação de patrocínio da Central de Cervejas para a Festa do Emigrante 2016, com a seguinte contrapartida financeira: 2.000€ - Para consumo até 50 Barris; 2.500€ - Para consumo entre os 51 e os 99 Barris e 3.000€ - Para consumo superior a 100 Barris.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Minuta do Protocolo, para Formação em Contexto de Trabalho de Alunos TeSP em Segurança e Proteção Civil.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente doação de mobiliário de jardim, feita pelo Intermarché, para o espaço do jardim interno da Biblioteca.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar as doações feitas à Biblioteca, no mês de abril.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação e implementação do Plano de Sinalização Temporária para a empreitada de “Requalificação do CM 1062, entre a EM 520 e a Frazoeira”, a realizar pela Contec – Construção e Engenharia, SA. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos de saneamento apresentados, que foram elaborados pela extinta ASTAQ, para possibilitar a apresentação de candidaturas para efetuar a obra respetiva.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, notificar o requerente Pedro Manuel Nunes Feliz, do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta a proposta de intenção da Câmara Municipal vir a declarar a caducidade da licença de obras nº 115/15, por não estarem concluídas as obras constantes do licenciamento dentro do prazo fixado no alvará.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a nulidade da deliberação de 12/02/2004, que aprovou a alteração ao loteamento da Godimpério – Sociedade de Construções, Lda. (Proc.º 02/2000/2/0), tendo em conta que não foram apresentadas alegações pelo interessado, no âmbito da audiência prévia.

ATA N.º 9/2016 12-05-2016 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração ao Protocolo de Colaboração entre o Município e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere.

A câmara deliberou, por unanimidade aprovar uma transferência corrente no valor de € 250,00 aos três ranchos do concelho (Grupo Folclórico do Bêco de Santo Aleixo; Grupo Desportivo Cultural e Recreativo de Pias e Associação do Rancho Folclórico da Alegria do Alqueidão de Stº Amaro) para auxílio a despesas correntes, mediante apresentação de faturas.

A câmara deliberou, por unanimidade aprovar uma transferência de capital no valor de € 20.000,00 ao Sport Club Ferreira do Zêzere, para apoiar na aquisição de uma viatura, mediante apresentação de fatura.

A câmara deliberou por unanimidade, solicitar à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere, a apresentação de três propostas de leasing, para pagamento em 4 anos, da nova ambulância, no valor de 33.000 € A câmara deliberou por unanimidade e de acordo com o parecer da GNR, autorizar a realização do passeio de motorizadas, dia 29 de maio, solicitado pelo Grupo de Populares das Gontijas.

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DELIBERAÇÕES A câmara deliberou por unanimidade e de acordo com o parecer da GNR, autorizar a realização do passeio de motos, dia 12 de junho, solicitado pela Associação Cultural e Desportiva Areense.

A câmara deliberou, por unanimidade, isentar as taxas de instalação do Circo Leuman, de 29 de abril a 01 de maio de 2016.

A câmara deliberou por unanimidade e de acordo com o parecer da GNR, autorizar a realização da Procissão do Corpo de Deus, dia 26 de maio, solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Ferreira.

A câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de licença especial de ruído para a realização da Feira da Ascensão, dia 8 de maio de 2016, solicitada pela União de Freguesias de Areias e Pias.

A câmara deliberou, por unanimidade, designar como representante do Município na nova Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Ferreira do Zêzere, o Chefe da DUOMA, Eng.º João Pedro Frias Freitas e como suplente o Técnico Superior, Eng.º Hugo Azevedo.

A câmara deliberou, por unanimidade, tendo em conta que não foi possível efetuar reunião de concertação com a Agência Portuguesa do Ambiente, avançar para a reformulação da proposta de suspensão parcial do PDM e de estabelecimento de medidas preventivas, para posteriormente ser enviada para a CCDR, para parecer, com vista a regularizar o Ecocentro e a Estação de Transferência de Valadas.

A câmara deliberou, por unanimidade, revogar a deliberação de 31/07/2015, na qual se aprovou que as normas do Plano de Ordenamento da Albufeira do Castelo de Bode (POACB), diretamente vinculativas dos particulares, fossem vertidas para o Plano Diretor Municipal (PDM), no âmbito do procedimento em curso da revisão desse plano municipal de ordenamento do território. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar que a transposição das normas do POACB diretamente vinculativas dos particulares sejam transportas para o PDM por procedimento de alteração por adaptação.

A câmara deliberou, por unanimidade, tomar a posse administrativa do imóvel referido no processo, para levar a efeito as obras que não foram efetuadas pelo proprietário, no âmbito do requerimento de Ilda Maria Godinho de Freitas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, que o Município de Ferreira do Zêzere, enquanto Autoridade de Transportes, aprove a transferência de competências para a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo nestas matérias. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade que a análise e validação da informação no SIGGESC sejam sempre efetuadas pelo Município de Ferreira do Zêzere. A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade remeter ao órgão competente, Assembleia Municipal, para autorizar a referida proposta delegação de competências.

A Câmara deliberou, por unanimidade remeter o referido estudo de sinalização de novo à DUOMA, visto terem conhecimento que existe um pedido para estacionamento, por parte da Farmácia Soeiro, solicitando ainda o estudo da colocação dos painéis adicionais nos lugares de cargas e descargas, apenas nos dias úteis.

A câmara deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras nº 45/09 de Fernando Gomes de Freitas.

A câmara deliberou, por unanimidade, e de acordo com as informações, notificar o requerente Augusto Tomás Domingos, do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta a intenção da Câmara Municipal vir a declarar a caducidade da licença de obras nº 34/14, por não estarem concluídas as obras constantes do licenciamento dentro do prazo fixado no alvará.

A câmara deliberou, por unanimidade, e de acordo com as informações, declarar a caducidade da licença de obras nº 9/09 da Cobezer – Comércio de Bebidas do Zêzere, Ld. A câmara deliberou, por unanimidade, notificar o requerente Imores – Sociedade Imobiliária, Lda, do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta a proposta de intenção da Câmara Municipal vir a declarar a caducidade da licença de obras nº 164/15, por não estarem concluídas as obras constantes do licenciamento dentro do prazo fixado no alvará.

A câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do processo de Maria dos Anjos Godinho Francisco Alcobia, referente ao pedido de licenciamento de obras de regularização da construção de uma arrecadação agrícola e dar conhecimento à requerente do dever do proprietário proceder à realização de todas as obras necessárias à manutenção e conservação das chapas com a frequência necessária de forma a salvaguardar o arranjo estético do edifício.

A câmara deliberou, por unanimidade, face às alegações do interessado Luis António Ferreira Garcia, aprovar a legalização das alterações ao projeto efetuadas em obra.

A câmara deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruido licença especial de ruído, no âmbito da realização do 14º Encontro Motard, do dia 15 de maio de 2016, requerida por Moto Clube de Ferreira do Zêzere.

A Câmara deliberou, por unanimidade, ceder gratuitamente as instalações do pavilhão, tendo em conta que é para a prática de futsal, e que a referida Junta de Freguesia de Chãos se encontra inscrita no torneio de Futsal organizado pela Câmara Municipal.

A Câmara deliberou, por unanimidade aprovar a alteração da redação do texto das Normas do Concurso de Fotografia.

A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade, de acordo com o número de compartes, para o prédio mencionado (artigo 73 - secção R, da freguesia de Bêco), requerido por Alzira Augusta.

A Câmara deliberou por unanimidade e de acordo com o parecer da GNR, autorizar a realização da Festa em Honra de São Sebastião, nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2016, o corte de estrada, nos três dias e a Procissão, dia 29, à Comissão de Festas da Varela.

A Câmara deliberou ainda, por unanimidade, indeferir o licenciamento acampamento ocasional, uma vez que o pedido não foi apresentado no prazo regulamentar, requerido Moto Clube de Ferreira do Zêzere.

A Câmara deliberou por unanimidade, autorizar a realização da prova de “Carrinhos de Rolamentos – 4º Rally Calcinha Rota”, no dia 28 de maio de 2016, no lugar de Cardal, requerido pela Comissões dos Amigos das Quatro Aldeias Unidas.

A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente no montante igual ao valor do subsídio de refeição da função pública (4,27€), por dia e por bombeiro, para pagamento da alimentação dos elementos do ECIN (Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere), entre 15/05 e 15/10 de 2016, assim, e tendo em conta o nº de elementos previstos, a Câmara deliberou por unanimidade, aprovar a transferência corrente até 8.000€ A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar as atividades “Férias Desportivas de Verão 2016” e aprovar o preço para as seguintes atividades: Semana Lúdica – 15€/participante; Verão em Ação – 20€/participante. Deliberaram ainda, à semelhança dos anos anteriores que as atividades desportivas da Semana Lúdica e do Verão em Ação sejam alargadas a crianças/jovens fora do concelho, caso as turmas não fiquem preenchidas com crianças/jovens do concelho, sendo a seleção feita por ordem de pré-inscrição.

ATA N.º 10/2016 25-05-2016 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído para a realização da Festa de Santo António, do dia 10 a 13 de junho de 2016, solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído para a realização da Festa em honra de Nossa Senhora das Candeias, do dia 08 a 11 de julho de 2016, requerido pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Igreja Nova.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído para a realização da Festa em honra de São Sebastião - Varela, do dia 27 a 30 de maio, requerida pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a realização da Festa de Santo António, bem como a ocupação da via pública, requerida pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a realização da Festa de Santo António, bem como a ocupação da via pública, requerida pela BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |8

DELIBERAÇÕES Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, no âmbito da renovação do Protocolo com a Associação Alzheimer Portugal, uma vez que se tem registado um decréscimo do número de casos, suspender por um ano o referido protocolo, sendo retomando em julho 2017.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a mudança de titularidade, das bancas nºs 13 e 25, do setor de artesanato, para Maria Fernanda dos Santos Vinhais de Campos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o estágio Cátia Sofia Reis e que seja efetuado no Posto de Turismo de Dornes e Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, homologar a posição do representante da Câmara Municipal expressa na ata, no âmbito do pedido de regularização de estabelecimento industrial (tipo 3) de lagar e adega, solicitado pela Explazeite – Transformação de Azeites, Lda. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de regularização e que seja efetuada a audiência escrita do interessado Paulo Jorge Antunes Henriques Ribeiro.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir certidão de destaque requerida por Armanda Maria da Conceição Dias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, notificar o requerente Pedro Manuel de Brito Lopes das disposições do RJUE, com a audiência prévia escrita tendo em conta a proposta de intenção de declaração da caducidade do licenciamento da operação urbanística pela Câmara Municipal, por não ter sido requerido a emissão do alvará de licença de obras.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não iniciar o procedimento de caducidade do alvará de obras nº 107/11, por haver interesse na conclusão das obras e conceder a licença especial já solicitada pelo requerente Alexandre Maria Cotrim Garcêz.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, homologar a lista definitiva das Bolsas de Estudo, para o ano letivo 2015/2016, que se transcreve para os devidos efeitos: 1.º António João Martins Graça - Bolsa de estudo (€ 209,61); 2.º Bruno Rafael Antunes Morgado - Bolsa de estudo (Redução 50% - 104,81 €); 3.º Sérgio António Veríssimo Oliveira - Bolsa de estudo (Redução 50% -104,81 €); 4.º Catarina da Costa Rodrigues - Bolsa de estudo (€ 209,61); 5.º Leandro José Marques Silva -Bolsa de estudo (€ 209,61); 6.º Fábio Renato Garcia Mendes - Bolsa de Estudo (€ 104,81); 7.º Vanessa Raquel Silva Vale - Bolsa de Estudo (Redução 50% - € 41,92); 8.º Henrique Manuel Silva Vale - Bolsa de Estudo (Redução 50% - 41,92); 9.º Ana Rita da Cruz Cipriano - Bolsa de estudo (€83,84); 10.º André Filipe Ferreira - Bolsa de estudo (€83,84); 11.º Ruben Filipe Dias Tomas - Bolsa de Estudo (€83,84).

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, revogar a deliberação de 14/01/2016, e que a caducidade do loteamento titulado pelo alvará 02/2005 de Danesti Alimentação, Lda não produza efeitos para as áreas de terreno identificadas.

ATA N.º 11/2016 09-06-2016 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a doação de publicações da Câmara Municipal de Sintra.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável referente ao pedido de autorização prévia para as ações de rearborização de Tiago Ribeiro Marçal da Silva.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a minuta de protocolo de colaboração, no âmbito do laboratório de investigação aplicada em riscos naturais, a celebrar com o Instituto Politécnico de Tomar.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de protocolo de colaboração para a dinamização da utilização do Cable Park, no âmbito da Estância de Wakeboard do Médio Tejo, a celebrar com a CIMT. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a Proposta de Regulamento Florestal Municipal, e proceder à audiência dos interessados.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência de capital de 732,03 €/mensais, durante 48 meses, para apoio da aquisição de ambulância à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal, a proposta de aprovação de apoio à Freguesia de Chãos (transferência de capital), para aquisição de Imóvel, no valor de 37.500 €.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente de 100 € à Associação Portuguesa dos Amigos de Raul Follereau.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ceder gratuitamente as instalações à Comissão dos Amigos das Quatro Aldeias Unidas, tendo em conta que é uma utilização pontual para a prática de futsal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído, no âmbito da realização da Festa Anual em Honra de Nossa Senhora da Orada, no lugar de Nossa Senhora da Orada, Freguesia de Bêco, do dia 08 a 11 de julho, requerido pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia do Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído, no âmbito da realização da Festa Anual em Honra de São João, no lugar de Avecasta, Freguesia de Areias e Pias, do dia 24 a 27 de junho de 2016, requerida pelo Centro Cultural e Recreativo de Avecasta.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído, no âmbito da realização de evento musical de encerramento campeonato wakeboard no parque de lazer, sito no lugar e freguesia de Ferreira do Zêzere, dia 13 de junho de 2016, requerida por Luis Filipe Casaca Segadães, na qualidade de representante da EIPWU Lda. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído, no âmbito da realização da Festa Anual em Honra de Nossa Senhora do Ó, no lugar de Sobral, freguesia de Igreja Nova do Sobral, do dia 25 a 27 de junho de 2016, requerida pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído, no âmbito da realização da Festa Anual em Honra de Nossa Senhora da Conceição, no lugar e Freguesia de Bêco, do dia 05 a 08 de agosto 2016, requerida pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, emitir a licença de atividade com ocupação da via pública, no âmbito da Festa Anual em Honra de Nossa Senhora da Conceição para a realização de Procissão no dia 7 de agosto de 2016, no lugar e Freguesia de Bêco e isentar as taxas de atividade e ocupação da via pública, requerida pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, emitir a licença de atividade com ocupação da via pública, no âmbito da realização da Festa anual e Procissão em Honra de Nossa Senhora das Candeias, no lugar de Mourolinho, freguesia de Igreja Nova do Sobral, nos dias 8, 9 e 10 de julho de 2016 e isentar as taxas de atividade e ocupação da via pública, requerido pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Igreja Nova do Sobral A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, emitir a licença de atividade com ocupação da via pública, no âmbito da realização da Festa anual e Procissão em Honra de Nossa Senhora do Ó, no lugar de Sobral, Freguesia de Igreja Nova do Sobral, nos dias 25 e 26 de junho de 2016, sendo a Procissão realizada no dia 26, e isentar as taxas de atividade e ocupação da via pública, requerido pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, emitir a licença de atividade com ocupação da via pública, no âmbito da realização do IV Encontro de Concertinistas de Dornes, no lugar de Dornes, Freguesia de Nossa Senhora do Pranto, no dia 19 de junho de 2016 e isentar as taxas de atividade e ocupação da via pública, requerida pela Associação Melhoramentos, Cultura e Recreio de Dornes.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, ratificar a emissão da licença de atividade com ocupação da via pública para a realização da Feira da Ascensão, no lugar de Areias, da União de Freguesias de Areias e Pias, no dia 08 de maio de 2016 e isentar as taxas de atividade e ocupação da via pública, requerido pela Freguesia de Areias e Pias.

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DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com o a informação, aprovar o Plano de Sinalização Temporário, no âmbito da realização do evento “Marchas Populares 2016”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade, de acordo com o número de compartes, para os prédios mencionados (artigo 71 secção T, da freguesia de Ferreira do Zêzere; artigo 25 secção X, da freguesia de Ferreira do Zêzere; artigo 230 secção 1H, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto; artigo 7 secção 1H, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto; artigo 53 secção 1L, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto; artigo 54 secção 1L, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto; artigo 66 secção 1M, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto; artigo 335 secção 1H, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto e artigo 336 secção 1H, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto), requerido por Paulo Santos, na qualidade de advogado.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização de alteração/ampliação da referida moradia unifamiliar de Maria José Antunes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração da cobertura da moradia Maria da Graça Rodrigues Gomes da Costa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, notificar o requerente Tiago Filipe Henriques Simões das disposições do RJUE, com a audiência prévia escrita, tendo em conta a proposta para a declaração da caducidade do licenciamento da operação urbanística pela Câmara Municipal, por não ter sido requerido a emissão do alvará de licença de obras.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do licenciamento do processo de obras nº 01/50/2011 de Maria Fernanda André da Silva.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, notificar o requerente Maria Manuela da Silva Ferreira Bernardo do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal vir a declarar a caducidade da licença de obras nº 151/15.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, notificar o requerente Vítor Manuel Dias Henriques da audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta para a declaração da caducidade da licença de obras nº 114/15.

A Câmara Municipal deliberou propor à Assembleia Municipal que autorize a celebração do contrato de delegação de competências do serviço público de transporte de passageiros entre a Câmara Municipal e a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tendo em conta que o interessado Nidogos, Investimentos Imobiliários e Participações Financeiras SA apresentou elementos complementares, aprovar que o procedimento de alteração ao loteamento prossiga para notificação aos interessados, nos termos do RJUE e que seja solicitado parecer à CCDR. A Câmara Municipal deliberou propor à Assembleia Municipal que autorize, ao abrigo da sua competência, que a Câmara Municipal conceda apoios/ auxílios às Freguesias do Concelho.

A Câmara deliberou, por unanimidade aprovar duas candidaturas para contrato emprego-inserção, conforme comunicação do Centro de Emprego e Formação Profissional do Médio Tejo A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de autorização para abertura dos estabelecimentos comerciais no fim-de-semana de 9 a 13 de junho de 2016, no âmbito da realização das Festas de Santo António.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de autorização para realização de acampamento ocasional junto ao edifício municipal denominado “Lagar de São Guilherme”, solicitado por Torres Novas Toastmasters.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de autorização de emissão de licença especial de ruído, no âmbito da realização do evento Wakeboard Portugal – Campeonato Desportivo, do dia 9 a 12 de junho de 2016, solicitado por EIPWU, LDA. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de autorização para ocupação da via pública, no âmbito da realização do Wakeboard Portugal – Nautique European PRO/AM, de 9 a 13 de junho de 2016, de acordo com os pareceres e condicionantes da GNR e da APA. Deliberaram ainda ratificar a isenção do pagamento das taxas de atividade e ocupação da via pública.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de autorização de ocupação espaço público (Parque Verde), no âmbito da realização do Evento Musical com DJ, integrado no evento do Wakeboard Portugal, de 12 a 13 de junho de 2016, das 22h às 04h00, e aa isenção do pagamento das taxas de atividade e ocupação da via pública, solicitado por EIPWU, LDA. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade isentar o pagamento das inscrições de 4 Crianças do Centro de Acolhimento Temporário da Frazoeira nas Férias Desportivas de Verão.

ATA N.º 12/2016 23-06-2016 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a realização de estágio curricular na área de Gestão Turística e Cultural, da estudante Maria do Carmo Ferreira Almeida Gomes.

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a aprovação do protocolo de Parceria Associação Bandeira Azul da Europa/Município no âmbito do Programa Eco-Escolas 2015/16.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a adesão à medida “Rede Garantia Jovem”.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a subscrição da tomada de posição sobre Políticas Públicas de Cultura, apresentada pela ArtemRede.

Realização da 6.ª edição ZEZEREARTS 2016 - Festival de Ópera e Canto Lírico 2016, no âmbito do plano cultural da autarquia para 2016.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de apoio a Marchas que atuam no Depenicar 2016.

A Câmara deliberou por unanimidade aprovar a proposta do Sr. Presidente de aprovação de todas as inscrições no Depenicar 2016, dada a viabilidade de enquadramento das mesmas no espaço e, excluir a inscrição de Maria Filipa no artesanato, uma vez que o evento se destina apenas e exclusivamente a promover o artesanato local.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a realização da Festa Anual em Honra de N.ª Sr.ª Orada e a ocupação da via pública, bem como aprovar a isenção do pagamento das taxas, requerido por Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído para a realização da festa em honra de São Luis, no lugar de Pias, Freguesia de Areias e Pias, do dia 05 a 08 de agosto de 2016, requerida pela Fábrica Paroquial da Igreja da Freguesia de Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído para a realização da Festa em Honra de São Vicente e São Sebastião, no lugar de Paio Mendes, Freguesia de Nossa Senhora do Pranto, a decorrer nos dias 22,23 e 24 de julho de 2016, requerida pela Fábrica Paroquial da Igreja da Freguesia de Paio Mendes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído para a realização da Festa em Honra de Santa Teresa, em Besteiras, Freguesia de Águas Belas, a realizar de 16 a 18 de julho de 2016 e isentar do pagamento de taxas, conforme requerido pela Fábrica Paroquial da Igreja da Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído licença para a realização da Festa em honra do Divino Salvador, no lugar de Matos, Freguesia de Areias e Pias, a decorrer nos dias 02, 03 e 04 de julho de 2016, requerida pela Fábrica Paroquial da Igreja da Freguesia de Areias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído para a realização de um arraial, nas instalações da entidade na Freguesia de Ferreira do Zêzere, a decorrer do dia 02 a 03 de julho de 2016, requerida pela Casa do Povo de Ferreira do Zêzere.

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DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído para a realização dos Festejos do Dia da Família Rural, a realizar no adro da Igreja Paroquial de Areias no dia 17 de julho de 2016, no lugar de Areias, Freguesia de Areias, requerida pela ACR - Ação Católica Rural.

A Câmara deliberou por maioria, com as abstenções dos Srs. Vereadores Dr. António Vicente Martins e Dr.ª Elisabete Matias Henriques, ratificar a isenção do pagamento das taxas da utilização do campo de futebol no parque de lazer, nos dias 3 e 4 de junho de 2016, tendo em conta que os utilizadores foram atletas do evento Wakeboard Portugal, evento esse de manifesto e relevante interesse municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a planta de sinalização de cargas e descargas no início da rua Alfredo Keil proposta pela DUOMA. Deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de uma licença especial para conclusão de obras, no âmbito do licenciamento de obras de ampliação de uma moradia de Pedro Miguel Rodrigues das Neves.

A Câmara deliberou, por unanimidade, que se notifique o requerente Luiz Manuel Augusto Macedo do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal vir a declarar a caducidade da licença de obras nº 143/11, por não estarem concluídas as obras constantes do licenciamento dentro do prazo fixado no alvará.

A câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade, de acordo com o número de compartes, para os prédios mencionados (artigo 447 secção V, e artigo 311 secção V, ambos da Freguesia de Chãos) requerido por Correia Dias, na qualidade de advogado.

A Câmara deliberou, por unanimidade, subscrever a carta de apoio à proposta de projeto “FIRE-RS - Constelações de picosatélites para sensoriamento remoto de incêndios florestais: mapeamento e gestão ativos de incêndios”, tendo em conta que o projeto visa a prevenção, deteção e mapeamento de desastres naturais, com especial relevo para os incêndios florestais, requerido pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com o parecer, autorizar a realização da Festa Anual de Avecasta, a realizar nos dias 24,25 e 26 de junho de 2016, bem como a ocupação da via pública, conforme requerido pelo Centro Cultural e Recreativo de Avecasta.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído para a realização de baile e Arraial, no lugar e Freguesia de Chãos, a decorrer nos dias 10 e 11 de julho de 2016, requerida pelo Centro Social Paroquial de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade, de acordo com o número de compartes, para o prédio mencionado (artigo 10 secção P da Freguesia de Chãos) conforme solicitado por Correia Dias, na qualidade de advogado.

ATA N.º 13/2016 14 -07-2016 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar parcialmente a proposta de protocolo enviada pelo Tribunal Judicial da Comarca de Santarém – Núcleo de Santarém, a celebrar com a Direção Geral da Administração da Justiça, no espirito da colaboração institucional, e por forma a promover a conservação das instalações do Tribunal – em particular nas áreas da construção civil, eletricidade, águas sanitárias e esgotos -, bem como a reparação do mobiliário, contribuindo dessa forma para a melhoria da qualidade das instalações e, consequentemente, das condições de funcionamento dos serviços, excetuando-se todos os trabalhos da responsabilidade do condomínio.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com cláusula terceira do protocolo celebrado com o Instituto Politécnico de Tomar, designar o Dr. Pedro Mendes, Comandante Operacional Municipal, como representante do Município para a Comissão de Gestão, no âmbito do laboratório de Investigação aplicada em Riscos Naturais.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do protocolo a celebrar com a Sogilub Lda. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a oferta do livro “Portugal, os portugueses, as opiniões públicas e a guerra de 1914-1918”, do Coronel Mira Vaz, oferecido pela Comissão Coordenadora das Evocações do Centenário da I Guerra Mundial.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, interditar o funcionamento do mercado de tendas no dia 16 de agosto - 3ª feira (parte exterior), por motivos logísticos, tendo em conta a realização da Festa do Emigrante 2016, que o valor referente a esse dia, não será faturado.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir a licença para a realização da Festa em honra de São Luis, no lugar de Jamprestes, Freguesia de Chãos, nos dias 29, 30 e 31 de julho de 2016, requerida pela Associação Cultural e Recreativa de Jamprestes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído para a realização da Festa em honra de Nossa Senhora da Graça de Areias, a realizar nos dias 19,20 e 21 de agosto de 2016, requerida pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Areias.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a realização da Festa em honra de São Luís, no lugar de Pias, Freguesia de Areias e Pias, bem como a ocupação da via pública, e aprovar a isenção do pagamento das taxas, conforme requerido pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer/autorização favorável à realização do “IV Encontro de Clássicos”, a realizar no próximo dia 14 de agosto de 2016, requerido pelo Centro Recreativo e Cultural da Freguesia de Carregueiros.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a realização da Festa Anual em Honra de Santa Teresa, no lugar de Besteiras, Freguesia de Águas Belas, bem como a ocupação da via pública, no dia 17 de julho de 2016, e aprovar a isenção do pagamento, conforme requerido pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a realização da Festa e Procissão em Honra de Nossa Senhora da Graça, no lugar de Areias, Freguesia de Areias e Pias, nos dias 19, 20 e 21 de agosto de 2016, com as procissões em honra Nossa Senhora da Graça, bem como aprovar a isenção do pagamento das taxas, conforme requerido pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Areias.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar realização da Festa e da Procissão em honra de São Vicente e São Sebastião, no Largo de São Vicente, no lugar de Paio Mendes, Freguesia de Nossa Senhora do Pranto, nos dias 22, 23 e 24 de julho de 2016, e a isenção do pagamento das taxas, requerida pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Paio Mendes.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a realização da Festa e da Procissão em Honra de São Pedro, no lugar de Jamprestes, freguesia de Chãos, nos dias 29, 30 e 31 de julho de 2016 e aprovar a isenção do pagamento das taxas, requerida pela Associação Recreativa e Cultural de Jamprestes.

A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com o Parecer do Comandante Operacional Municipal, aprovar a autorização prévia para lançamento de fogo-de-artifício, na noite de 21 para 22 de agosto de 2016, no terreno contíguo ao adro da igreja matriz, no lugar de Areias, devendo ser cumpridas as condicionantes do Parecer “Considerando o local de lançamento, Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Areias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a planta de sinalização proposta pela DUOMA pedido de solução eficaz para redução de velocidades na Rua Principal de Almogadel com proposta de sinalização e remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de autorização de despesas, sobre a visita a várias habitações – trabalhos a realizar pela equipa da Just a Change em colaboração com o Município.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da construção de uma moradia e obras de conservação de Raquel Sofia Faria Terenas da Silva Ferreira.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de decisão e de notificação a Luis António Ferreira Garcia, no âmbito do licenciamento de obras de legalização da alteração de uma arrecadação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente legalização da alteração e ampliação deste edifício destinado a unidade hoteleira, sito na Rua Dr. António Baião n.º 13, Freguesia de Ferreira do Zêzere de Marimi – Sociedade de Gestão Hoteleira S.A BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |11

DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, considerando que no âmbito do procedimento de audiência dos interessados o requerente Paulo Jorge Carvalho Leal não se pronunciou, aprovar o indeferimento do processo de licenciamento de obras de legalização da alteração de uma moradia.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do pedido de licenciamento de obras de legalização da construção de um abrigo para animais, e que se promova a audiência prévia do interessado Paulo Manuel Miranda Figueiredo, a fim de ser tomada a decisão final.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, de acordo com a informação e Despacho, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de alterações efetuadas no decurso da obra, e que seja efetuada a audiência escrita do interessado Marco Gil Alves de Oliveira.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de regularização e que se efetue a audiência escrita do interessado Otília Maria Nunes Ribeiro.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de Licença especial para acabamentos de obra de Pedro Manuel de Oliveira Maia.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente Luis Nunes Ferreira do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal vir a declarar a caducidade da licença de obras nº 97/15, por não estarem concluídas as obras constantes do licenciamento dentro do prazo fixado no alvará.

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente Nuno Gonçalo da Conceição Estevão do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal vir a declarar a caducidade da licença de obras nº 154/2015, por não estarem concluídas as obras constantes do licenciamento dentro do prazo fixado no alvará.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, declarar a caducidade da comunicação prévia de obras de alteração e ampliação de uma moradia de Ermelinda Rosa Rodrigues Curado.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, de acordo com a informação e Despacho, declarar a caducidade da licença de obras nº 44/11 de Paulo Jorge Carvalho Antunes.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, declarar a caducidade do licenciamento da operação urbanística a que se refere o processo de obras n.º 32/11 do Grupo de Assistência Recreativo e de Melhoramentos do Bêco.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente Manuel Marques Henriques Mesquita da audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta para a declaração da caducidade do processo pela Câmara Municipal, no âmbito do licenciamento de obras de ampliação e alteração de uma moradia.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras nº 177/13 e que na notificação da decisão, o requerente Francisco Miguel Gonçalves Caldeira, seja informado que pode solicitar nova licença nos termos do RJUE. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, declarar a caducidade do licenciamento da operação urbanística a que se refere o processo de obras n.º 90/12 de Maria Manuela Gomes Santos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não declarar a nulidade do ato de autorização de utilização a João Maria Mendes Valente.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, que o interessado, Paulo Emanuel Pereira Marques, seja notificado para apresentar a alteração ao loteamento (lote 3), sito na Martinela, Freguesia do Águas Belas reformulada.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a sujeição do Projeto de Suspensão parcial do PDM, bem como o projeto de medidas preventivas, e respetivo relatório fundamentado, ao Parecer da CCDR. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do licenciamento de obras de legalização de alteração e ampliação de um armazém, na Freguesia de Areias e Pias da Biocompost – Compostos Orgânicos, Lda. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o preço de € 8,00 para o bilhete de entrada para o evento de Ópera do festival 2016 “La Serva Padrona” e o preço de € 20,00 para o bilhete de entrada no evento do jantar de Gala “Tournedos Rossini” (crianças até aos 12 anos de idade não pagam).

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar sete candidaturas para contrato emprego-inserção para o Centro Escolar de Ferreira do Zêzere e quatro para o Centro Escolar de Areias.

ATA N.º 14/2016 28-07-2016 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a oferta dos chapéus-de-sol, e fiquem a fazer parte do património móvel Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente no valor de 53,30 €, ao Comité Português para a UNICEF, para apoio às crianças.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, corrigir o valor atribuído na deliberação de 12/05/2016 para 4,26€ + IVA a 13% por cada elemento, para alimentação a bombeiros, no âmbito do Dispositivo de Combate a Incêndios Florestais da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, que se efetue a contabilização do material necessário para apoio de arranjos exteriores na sede Grupo Folclórico Juvenil e Infantil do Bêco de Santo Aleixo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a nova versão do protocolo de prática simulada, para o ano letivo de 2015/2016, para os cursos vocacionais de AgroBio e saúde, Desporto e Aventura, Comunicação e Informática, a celebrar com o Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído para a realização da Festa em honra de Nossa Senhora da Purificação, no lugar da Frazoeira, Freguesia de Nossa Senhora do Pranto, a decorrer nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2016, requerida pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Dornes, A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído para a realização da Festa em Honra de Santo António, na freguesia de Igreja Nova do Sobral, a decorrer nos dias 05, 06 e 07 de agosto de 2016, requerida pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a realização do Passeio com Motorizadas, no dia 31 de julho de 2016, em conformidade com as condicionantes previstas no parecer da GNR, solicitado por Ana Sofia da Silva Pedroso e isentar o pagamento das taxas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a realização do 13.º Passeio de Cicloturismo, a realizar no dia 21 de agosto de 2016, em conformidade com as condicionantes previstas no parecer da GNR, solicitado pelo Sport Clube de Ferreira do Zêzere e isentar do pagamento das taxas.

A Câmara deliberou, por maioria, proceder à anulação do procedimento de contratação e amortização de empréstimo e iniciar um novo procedimento, atendendo às recomendações e Despachos proferidos pelo Tribunal de Contas.

A Câmara Municipal deliberou por maioria, aprovar e submeter à Assembleia Municipal: 1 – autorização para a aquisição do imóvel sito na freguesia e concelho de Ferreira do Zêzere, pelo valor total de 900.000,00€, 2 - autorização para a contratação de um empréstimo no montante de 900.000.00€ (novecentos mil euros) para financiar a compra do imóvel. A Câmara Municipal deliberou ainda, por maioria, solicitar condições para o empréstimo a M.L.P., no montante até 900.000€ (Novecentos mil euros), visto existir capacidade de endividamento, ata. A Câmara Municipal deliberou, por maioria, consultar para o efeito várias instituições de crédito.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os termos e condições de adesão e utilização dos Serviços Online do Município de Ferreira do BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |12

DELIBERAÇÕES Zêzere, no âmbito da entrada em produção da plataforma de Serviços Online do Município de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar 20 candidaturas de pessoal para o exterior (10 para cada encarregado), ao abrigo do programa de contratos de emprego de inserção promovidos pelo IEFP. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de “Plano de Coordenação para a Festa do Emigrante - Depenicar 2016”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara, de autorização da despesa, sobre visita a várias a habitações - trabalhos a realizar pela equipa da Just a Change em colaboração com o Município.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a declaração da posse administrativa de prédio (prédio nº 47 da secção E, da freguesia de Águas Belas) e a realização de trabalhos de limpeza de terreno, a expensas do infrator, de acordo com as condicionantes legais.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade, de acordo com o número de compartes, para os prédios mencionados (artigo 198 secção U e artigo 461 secção U, ambos da União das Freguesias de Areias e Pias), requerido por Paulo A. Santos, na qualidade de advogado.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras nº 115/15 e que na notificação da decisão, o requerente Pedro Manuel Nunes Feliz, seja informado que pode solicitar nova licença nos termos do RJUE. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, declarar a caducidade do licenciamento da operação urbanística a que se refere o processo de obras n.º 22/2005, de José Simões Matos.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras n.º 34/14, e que na notificação da decisão o requerente Augusto Tomás Domingos seja informado que pode solicitar a licença especial prevista no RJUE, para a conclusão das obras.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, que se proceda à notificação ao requerente Albertino Flores Santana do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal vir a declarar a caducidade da licença de obras n.º 13/16, por não estarem concluídas as obras constantes do licenciamento dentro do prazo fixado no alvará.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do pedido de licenciamento de obras de legalização da construção de um barracão agrícola e anexo, devendo, a fim de ser tomada a decisão final, ser efetuada a audiência prévia do interessado Maria Isabel Fernandes Figueiredo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de alteração de uma moradia de Maria Adelaide Cotrim Caldeira.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização das alterações efetuadas numa arrecadação de António Martins Araújo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Projeto de arquitetura referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização das alterações efetuadas no decurso da obra de Rações Zêzere, S.A. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o processo de licenciamento de obras de legalização da reconstrução de um muro de vedação, de Maria dos Anjos Godinho Francisco Alcobia.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o processo de licenciamento de obras de legalização da construção de um muro (bolsa de entrada) de Uniovo - Ovos e Derivados, S.A. ATA N.º 15/2016 11-08-2016 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente doação feitas à Biblioteca Municipal no mês de julho e que o mesmo fique a fazer parte do património móvel Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente no valor de 60 €, equivalente a 24 consultas de enfermagem a idosos durante uma semana, aos Médicos do Mundo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, no âmbito do espírito da cooperação institucional com a Câmara Municipal de Mação, aprovar a disponibilização de um local para a venda de bilhetes (Tesouraria) por forma a divulgar o concerto solidário dos Xutos & Pontapés e a facilitar a aquisição de bilhetes pelos interessados, a realizar em Mação, no dia 26 de novembro de 2016.

A Câmara Municipal deliberou, autorizar a utilização do jardim da vila, para realização da Feira das Coletividades e dos Produtos da Terra, no dia 24 de setembro de 2016 e isentar o pagamento das taxas à Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade autorizar a realização da Festa e Procissão em Honra de Nossa Senhora da Purificação, no lugar da Frazoeira, Freguesia Nossa Senhora do Pranto, a decorrer nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2016, em conformidade com as condicionantes previstas no parecer da GNR e isentar o pagamento das taxas, solicitado por Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Dornes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído, para a realização de “Baile do Emigrante”, a decorrer dia 14 de agosto de 2016, no lugar de Carril, Freguesia Nossa Senhora do Pranto, solicitada por José Carlos Alves Henriques.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído, para a Festa em honra de Nossa Senhora da Conceição, a realizar no lugar de Carvalhais, Freguesia de Ferreira do Zêzere, a decorrer nos dias 19, 20 e 21 de agosto de 2016, solicitada pelo Centro Recreativo e Cultural de Carvalhais.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar o pagamento da dívida de faturação de água, em três prestações mensais, acrescidas dos juros de mora, solicitado por Sara Nazaré dos Santos Saraiva.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o início do procedimento de contraordenação (auto contraordenação n.º 79/2016), em que é arguida a Sra. Alice de Sousa Pinheiro.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração das normas de funcionamento e registo no sistema de controlo biométrico do dever de assiduidade e pontualidade e horários de trabalho, com efeitos a partir do dia 1 de setembro de 2016.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho de autorização da faturação separada das duas empresas (Rações Zêzere SA e Maxipet Lda) no âmbito do Depenicar 2016 - Mostra Industrial e Comercial de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, e após conhecimento do custo dos Manuais Escolares do 1.º Ciclo do Ensino Básico obrigatórios e adotados pelo Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere, comparticipar a totalidade dos mesmos, aos progenitores que se encontrem recenseados no concelho de Ferreira do Zêzere, mediante apresentação de cópia das faturas em nome do educando ou do encarregado de educação e do preenchimento da respetiva ficha de comparticipação, até 14 de outubro de 2016, com o limite de: 2º ano – 27,65 €; 3.º ano – 40,73 €; 4.º ano – 44,84 €.

Os manuais do 1º ano serão comparticipados pelo Ministério da Educação, de acordo com a LOE 2016.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir auxílios económicos no montante de 13 € (treze euros) por aluno, para aquisição de material escolar, para os alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico, cujos progenitores sejam recenseados no Concelho.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente de 2,50 € por aluno, para aquisição de material didático/pedagógico.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente ao Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere para aquisição de material de expediente e limpeza no valor de 150 € (cento e trinta euros) por sala, e que nos Centros Escolares será acrescido uma percentagem de 50% por sala, para os espaços comuns. No que se refere ao Centro Escolar de Ferreira do Zêzere, uma vez que o pavilhão tem ocupação frequente BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |13

DELIBERAÇÕES com diversas Associações, a Câmara Municipal deliberou atribuir um acréscimo de 200 €.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o estudo de sinalização proposto pela DUOMA para a Praça Dias Ferreira, deliberando que deverá ser acrescentado em todos os painéis de cargas e descargas na sede do concelho, o horário das 8h às 19h, e a sua posterior submissão à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a planta de sinalização proposta pela DUOMA para concessão de 1 lugar de estacionamento reservado aos utentes da Farmácia Graciosa e remeter o estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação, A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, e tendo em conta que o assunto já foi á Assembleia Municipal, o qual mereceu reprovação pelo órgão deliberativo, manter a sinalização atual referente à paragem dos autocarros em frente à Escola Sede do Agrupamento (às 8:50 h).

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente da Câmara, de autorização da despesa sobre a visita a várias a habitações - trabalhos a realizar pela equipa da Just a Change em colaboração com o Município.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, no âmbito da empreitada denominada “Centro Escolar de Ferreira do Zêzere” executada pela Casais - Engenharia e Construções S.A,, aprovar a homologação do Auto de Receção Definitiva respetivo; que seja dado o prazo de 180 dias ao empreiteiro, condicionado à ocorrência de precipitação que permita verificar se continuam a ocorrer infiltrações, para resolução das anomalias identificadas e que, só após a correção das anomalias sejam libertadas as cauções/retenções.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, no âmbito da empreitada denominada “Centro Escolar de Ferreira do Zêzere - Trabalhos Complementares” executada pela Casais - Engenharia e Construções S.A, aprovar a homologação do Auto de Receção Definitiva respetivo; que seja dado o prazo de 180 dias ao empreiteiro, condicionado à ocorrência de precipitação que permita verificar se continuam a ocorrer infiltrações, para resolução das anomalias identificadas e que, só após a correção das anomalias sejam libertadas as cauções/retenções.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, no âmbito da empreitada denominada “Ampliação e Alteração do Mercado Municipal” executada pela Odraude - Construção Civil e Obras Públicas Lda, aprovar a homologação do Auto de Receção Definitiva respetivo; que seja dado o prazo de 60 dias ao empreiteiro, condicionado à ocorrência de precipitação que permita verificar se continuam a ocorrer infiltrações, para resolução das anomalias identificadas e que só após a correção das anomalias sejam libertadas as cauções/retenções.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, no âmbito da empreitada denominada “Ampliação e Alteração do Mercado Municipal- Trabalhos complementares “ executada pela Odraude - Construção Civil e Obras Públicas Lda, aprovar a homologação do Auto de Receção Definitiva respetivo; que seja dado o prazo de 60 dias ao empreiteiro, condicionado à ocorrência de precipitação que permita verificar se continuam a ocorrer infiltrações, para resolução das anomalias identificadas e que só após a correção das anomalias sejam libertadas as cauções/retenções.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar: a realização da Empreitada de “Recuperação de Vias Municipais” por concurso público; o orçamento, as peças do procedimento: programa do concurso, caderno de encargos, programa, projeto de execução, plano de segurança e plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição (PPG); a dispensa de estudos geológicos e geotécnicos, estudos ambientais, estudos específicos de impacte social, económico e cultural e de resultados de ensaios laboratoriais ou outros; que o júri deste concurso seja composto por: Membros efetivos: João Pedro Frias Freitas, Chefe de Divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Ambiente, engenheiro civil; Maria Madalena Amaro Ribeiro Batista, técnica superior, engenheira civil; Pedro Nuno de Sousa Freire, assistente técnico, desenhador; Membros suplentes: António Sérgio Pereira Gouveia Campelo, técnico superior, engenheiro civil; Carlos Octávio Antunes Simões, assistente técnico, desenhador.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de licenciamento de obras de construção de um muro de vedação, legalização de muro existente e construção de carral de acesso (Proc.º 01/54/2016) de Augusto Jesus Alves.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a aprovação final do processo de licenciamento de obras de legalização da construção de uma moradia e obras de conservação (Proc.º 01/46/2016) de Raquel Sofia Faria Terenas da Silva Ferreira.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com a informação e com o Despacho, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização e alteração de um edifício existente, de Agrozel - Agro-Pecuária do Zêzere, S.A., A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar o projeto de arquitetura da obra de Marco Gil Alves de Oliveira.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade indeferir o pedido de legalização do licenciamento de Obras de Construção de um Armazém, da Biocompost – Compostos Orgânicos, Lda. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração/ampliação de uma moradia unifamiliar de José Augusto Henriques dos Santos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística denominada “Licenciamento de obras de alteração e ampliação de um edifício destinado a unidade hoteleira – regularização da alteração”, de MARIMI - Sociedade de Gestão Hoteleira, S.A. A Câmara deliberou, por unanimidade, que se notifique o requerente José Vicente do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal vir a declarar a caducidade da licença de obras nº 5/09, por não estarem concluídas as obras constantes do licenciamento dentro do prazo fixado no alvará.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, indeferir o pedido de licenciamento relativo à alteração ao alvará de loteamento nº 1/2001, de Maria Alexandra Marques Leitão Coimbra, e que se promova a audiência escrita por parte do interessado face ao indeferimento.

ATA N.º 16 25/08/2016 A Câmara Municipal tomou conhecimento da sentença proferida, no âmbito do processo movido pelo Centro Hospitalar do Médio Tejo contra o Município, a propósito do acidente ocorrido no Mercado Municipal, que determinou a absolvição do Município.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o protocolo para a gestão de painel automático de informação do risco de incêndio florestal, instalado em Chão da Serra, Ferreira do Zêzere, a celebrar com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas IP. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a candidatura Rotas e Percursos do Médio Tejo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 500 € (quinhentos euros) ao Rancho Folclórico da Alegria de Alqueidão de Stº Amaro.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Águas Belas, para realização da Festa em Honra de Nossa Senhora da Graça, a realizar do dia 9 ao dia 12 de setembro.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a realização da Festa e Procissão em Honra de Nossa Senhora da Graça, Passeio de Cicloturismo (dia 10/09) e Procissão (dia 11/09), na Freguesia Águas Belas, a decorrer nos dias 9, 10 e 11 de setembro de 2016, e isentar o pagamento das taxas, à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento das vinhetas e cartões, referentes aos transportes escolares do ano letivo 2016/2017, com efeitos desde o início do ano letivo, até ao seu termo, e 50% aos alunos com mais de 18 anos. O Município deverá ser ressarcido, pelo Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere, do valor dos transportes dos alunos que frequentam os cursos profissionais que venham a ser financiados pelo POPH, nos termos do DL 299/84, de 05/09, na sua atual redação.

Pelo Sr. Presidente foi proposto que, à semelhança do que foi deliberado para anos letivos anteriores, os alunos residentes no concelho e que estudam fora deste, designadamente para os alunos do ensino secundário, que têm de adquirir a vinheta na Transdev, propõe a venda da referida vinheta na BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |14

DELIBERAÇÕES Tesouraria deste Município, sendo a receita cobrada por uma conta de Operações de Tesouraria e a respetiva receita entregue à Transdev, sendo dessa empresa a responsabilidade de emitir documento de despesa. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta.

Pelo Sr. Presidente foi ainda proposto que, à semelhança do que foi deliberado para anos letivos anteriores, e tendo em conta a publicação da Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de agosto, que estabelece a alteração das condições de atribuição dos respetivos escalões e descontos do passe escolar aos estudantes do ensino não superior, designado por 4_18@escola.pt e também com a referência aos alunos residentes no concelho e que frequentam estabelecimentos de ensino fora da área do concelho de Ferreira do Zêzere e cuja área/curso não existe na Escola Pedro Ferreiro, que a Câmara delibere comparticipar com 50% do montante que cabe aos encarregados de educação. A Câmara, por unanimidade, deliberou também aceitar esta proposta apresentada pelo Sr. Presidente.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de regularização de João António das Neves e Silva Ribeiro.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia, de Manuel de Jesus Dias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de legalização de ampliação e alterações efetuadas numa moradia, legalização de anexo e muro de vedação, de Lurdes da Conceição Antunes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar que não se declare a caducidade da licença de obras n.º 97/2015, de Luís Nunes Ferreira e o deferimento do pedido de que se lhe conceda a licença especial para acabamentos pelo período de 4 meses.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a declaração de caducidade, dado que não existem condições legais para a licença se manter válida, e que o requerente, Luiz Manuel Augusta Macedo seja informado que a licença não é passível de ser renovada.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente José Gabriel Rosa, do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal vir a declarar a caducidade da licença de obras n.º 197/12, por não estarem concluídas as obras previstas no licenciamento (muro de vedação e de suporte de terras).

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar o deferimento do pedido de arquivamento do procedimento de Otília Maria Nunes Ribeiro.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente até 2.000 €, para a época 2016/2017 ao Sport Clube Ferreira do Zêzere, mediante apresentação de faturas, dado o interesse desportivo e a visibilidade que têm trazido ao nosso concelho.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente até 900€, para pagamento dos árbitros/transporte/alimentação, mediante apresentação de fatura, por forma a apoiar o II Torneio Futsal Capital do Ovo realizado pelo Sport Clube Ferreira do Zêzere.

ATA N.º 17 08/09/2016 A Câmara Municipal tomou conhecimento da Listagem de processos de obras particulares aprovados e deferidos, no mês de julho de 2016.

A Câmara Municipal tomou conhecimento da Informação Financeira 1.º Semestre 2016 do Dr. Sérgio Gomes, Revisor Oficial de Contas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, no âmbito da cedência do pavilhão ao Sport Club de Ferreira do Zêzere para 2016/2017, que a cedência das instalações seja gratuita, tendo em conta o interesse para o concelho da realização das atividades, de acordo com o artigo 15.º do Regulamento para a Utilização do Pavilhão Gimnodesportivo de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o apoio para a reparação da moradia da D. Maria Emília, em parceria com a junta de freguesia de Igreja Nova do Sobral, dada a vulnerabilidade da família em causa no valor de 94,90 Euros, mediante apresentação de faturas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, apoiar financeiramente a Fábrica da Igreja Matriz da Freguesia de Bêco com o valor de 12.411,18 € (doze mil quatrocentos e onze euros e dezoito cêntimos), mediante apresentação de faturas, para a realização das obras de conservação da Igreja, tendo em conta a necessidade da realização de obras na Igreja Paroquial da Freguesia do Bêco, e no âmbito das atribuições da Câmara de promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, designadamente, no domínio do património.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a seguinte calendarização para as candidaturas de apoio ao associativismo em 2017, de acordo com o Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e no âmbito da realização do Festival Internacional de Acordéons, com datas previstas para os próximos dias 8 e 9 de outubro, aprovar o preço de bilhete de 5,00 €, sendo gratuito para crianças até aos 12 anos (inclusive), mantendo-se assim o preço da edição do ano transato.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta final de taxas para os spots publicitários a promover por entidades no painel digital municipal, a correr de meia em meia hora, tendo em consideração o critério de desincentivo para períodos mais longos, devem traduzir-se da seguinte forma: Spot de 8 segundos - 25,00 €/mês; Spot de 10 segundos - 40,00€/mês; Spot de 15 segundos - 80,00/mês. A Câmara deliberou ainda, por unanimidade, propor à Assembleia Municipal, no âmbito das suas competências de apreciação e fiscalização, a aprovação desta alteração à Tabela de Taxas Municipais em vigor.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o parecer emitido pelo Sr. Presidente, referente ao Programa de Recuperação da Rearborização realizada por Maria Deolinda Clementina Lopes Antunes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o protocolo de colaboração com vista à recolha seletiva de roupa, calçado e brinquedos bem como a localização dos contentores a celebrar com a H Sarah Trading, Lda. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar e submeter à Assembleia Municipal autorização para a contratação de um empréstimo no montante de 900.000.00€ para financiar a compra do imóvel habitacional, localizado na Matana – Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e no âmbito do procedimento de Contratação do “Fornecimento das refeições escolares”, autorizar à entidade CRIFZ – Centro de Reabilitação e Integração de Ferreira do Zêzere, a subcontratação dos serviços para fornecimento de refeições escolares da Associação de Melhoramentos e Bem Estar Social de Pias e a Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância e da EB1 de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a taxa de 0,5%, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica por sujeitos passivos residentes em território português que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável nesse território, para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que ultrapasse os 150 000 €. A Câmara deliberou, por unanimidade, lançar uma taxa reduzida de derrama 0% (zero por cento) para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150 000 €. Deliberaram ainda submeter as referidas propostas a aprovação da Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a taxa de participação variável no IRS em 2,5%, deliberando ainda submeter a referida proposta à Assembleia Municipal.

IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI), pelo Sr. Presidente foi sugerido que a taxa a aplicar para o ano de 2017, seja a mínima, e que a seguir se descreve, de acordo com a alínea c) do art.º 112 do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, na sua atual redação: c) Prédios Urbanos (0,3%).

Propôs ainda que seja fixada uma redução da taxa do imposto municipal sobre imóveis que vigorará no ano a que respeita o imposto, a aplicar ao prédio BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |15

DELIBERAÇÕES ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, atendendo ao número de dependentes que, nos termos do Código do IRS, compõem o respetivo agregado familiar, de acordo com a seguinte tabela: Número de dependentes a cargo: 1, 2 e 3 ou mais com a Dedução fixa (em €) de 20 , 40 e 70 respetivamente. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as propostas do Sr. Presidente, deliberando ainda submeter as referidas propostas à Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho de autorização da despesa sobre visita a várias a habitações – trabalhos a realizar pela equipa da Just a Change em colaboração com o Município.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com a informação e Despacho, aprovar o projeto de arquitetura referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de uma moradia unifamiliar de António Vicente Luiz.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de legalização de alterações efetuadas em obra, a Maria do Rosário da Silva Pereira Madeira Moreira da Cruz.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras n.º 194/15 e que na notificação da decisão, o requerente Vítor Manuel Dias Henriques seja informado que pode solicitar nova licença.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, que se proceda à notificação do requerente Horácio de Jesus Rodrigues, da audiência prévia escrita tendo em conta uma proposta para a declaração da caducidade do processo pela Câmara Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras n.º 164/2015 e que na notificação da decisão, o requerente Imores - Sociedade Imobiliária, Lda seja informado que pode solicitar nova licença.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do licenciamento da operação urbanística a que se refere o processo de obras n.º 63/12 de Pedro Manuel de Brito Lopes.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções da vereadora Dr.ª Elisabete Matias Henriques e do cidadão Arq. José Paulo Navas Cândido, aprovar a Revisão Orçamental n.º 2/2016, no montante de € 187.000,00 e submeter a sua aprovação à Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a candidatura NATURA REPLAY. ATA N.º 18 22/09/2016 A Câmara Municipal tomou conhecimento do balancete referente ao mês de julho de 2016, enviado pela Resitejo – Associação de Gestão de Tratamentos dos Lixos do Médio Tejo.

A Câmara Municipal tomou conhecimento da informação relativa ao número de agregados familiares com um, dois e três ou mais dependentes, com domicílio fiscal em prédio destinado a habitação própria e permanente situado na área territorial do Município enviada pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a doação de CD’s com tabuada do “Menino Tonecas” enviado por Cartaz Produção Espetáculos, Lda. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 500 € (quinhentos euros) para apoio à realização do “II Encontro de Grupo de Cantares” e do XXIII Aniversário, da Associação Grupo de Cantares do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar no âmbito da realização da Festa Anual em Honra de São Miguel, a decorrer do dia 30 de setembro a 2 de outubro de 2016, a instalação de palco móvel para atuação da banda musical, no dia 1 de outubro, e a realização de Procissão no dia 2 de outubro, no centro da Vila, solicitado por Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da licença especial de ruido para a Festa em honra de São Miguel, a realizar em Ferreira do Zêzere, a decorrer de 30 de setembro a 3 de outubro de 2016, solicitada pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Ferreira do Zêzere, A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, revogar a deliberação tomada em 12/05/2016, que se transcreve “A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar as taxas de instalação do Circo Leuman de acordo com o n.º 9º, do art.º 28º do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais”, tendo em conta que o interessado não se pronunciou, no prazo dado para o efeito, por forma a dar cumprimento a essa deliberação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e tendo em conta o presente auto de notícia n.º 319/2016, tratando-se de uma contraordenação referente a uma atividade em que a Câmara Municipal é autoridade competente para o seu controlo (venda ambulante), nomear como instrutor do presente processo de contraordenação, a Dr.ª Sandra Carvalho, Técnica Superior Jurista.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação interna n.º 273 em 12/01/2016, aprovar a tomada de posse administrativa do imóvel identificado no auto, e que, pelo prazo de 30 dias, sejam levadas a efeito as obras respetivas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável aos Estudos de Caracterização e Diagnóstico, bem como ao relatório dos Fatores Críticos para a decisão, no âmbito da 1.ª Revisão do PDM de Vila de Rei. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade, solicitada por António dos Santos Silva.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de licenciamento da operação urbanística de Maria Adelaide Cotrim Caldeira.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da licença especial para conclusão de obras, a Carlos Alberto da Silva Rodrigues.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura de António Godinho Soeiro.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de alterações efetuadas no decurso da obra, a Khalid Walled Al-Khudayri.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, no âmbito do licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de uma moradia de Maria da Graça da Silva Ribeiro Barreto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística Marco Gil Alves de Oliveira.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura da Biocompost – Compostos Orgânicos Lda, tendo em conta que foi apresentado o parecer favorável referente ao pedido de autorização de instalação, emitido pela DRAP-LVT. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, de acordo com a informação técnica e Despacho, aprovar o projeto de alterações no decurso da obra de Maria Cremilde Pereira de Oliveira.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia unifamiliar José Bernardo da Silva.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística de Angelina Alcobia do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, por razões de economia processual, não declarar a caducidade da licença de obras e determinar que o requerente José Vicente venha solicitar a licença especial para a sua conclusão.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente Victor Manuel Flores Dias, do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal vir a declarar a caducidade da licença de obras n.º 60/16.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente Bruno Miguel Cardoso Lucas, do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal vir a declarar a caducidade da licença de obras n.º 108/15.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente António José da Conceição Maria, do procedimento de audiência BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |16

DELIBERAÇÕES prévia escrita, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal vir a declarar a caducidade da licença de obras n.º 46/16.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras n.º 154/15 e que na notificação da decisão, o requerente Nuno Gonçalo da Conceição Estevão seja informado que pode solicitar nova licença.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras n.º 13/16 e que na notificação da decisão, o requerente Albertino Flores Santana seja informado pode solicitar nova licença.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Vice-presidente, no âmbito da cedência do Pavilhão Municipal e Campo de Futebol da Quinta do Adro, ao Sport Club de Ferreira do Zêzere para a época desportiva 2016/2017, e que a cedência das instalações seja gratuita, tendo em conta o interesse para o concelho da realização das atividades.

A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à realização da prova “XI Banco BIC Rally de Portugal Histórico 2016”, de 03 a 08 de outubro 2016, com início e termo no Município de Cascais.

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de licença especial de ruído à Associação do Rancho Folclórico Alegria de Alqueidão de Santo Amaro, para a realização do XVI Festival de Folclore, a realizar na sede da associação, Freguesia de Bêco, a decorrer no dia 18 de setembro de 2016.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho de autorização da despesa, no âmbito dos trabalhos a realizar pela equipa da Just a Change em colaboração com o Município.

ATA N.º 19 13-10-2016 A Câmara Municipal tomou conhecimento da listagem de processos de obras particulares, aprovados e deferidos no mês de agosto de 2016.

A Câmara Municipal tomou conhecimento da listagem de processos de obras particulares, aprovados e deferidos no mês de setembro de 2016.

A Câmara Municipal tomou conhecimento do relatório de avaliação do cumprimento do estatuto do direito de oposição no ano de 2015.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar os livros doados á Biblioteca Municipal A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de mais 100 litros de gasóleo, até junho de 2017, a iniciar no mês de outubro de 2016, para apoio das deslocações dos atletas na época desportiva 2016/2017 do Sport Clube de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 150 € (até junho de 2017), a iniciar no mês de outubro de 2016, para apoio a formação de futsal juvenis do Sport Clube de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, apoiar a realização de 4.º Trail do Zêzere, organizada pelo Clube de Atletismo de Ferreira do Zêzere, nomeadamente, através da transferência corrente no valor até € 2.000,00.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente no valor de 64,60 €, equivalente ao apoio com 350 doses de vacinas, ao Comité Português para a UNICEF, para apoio às crianças.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 250 € (do mês de outubro de 2016 a junho de 2017), para apoio ao Grupo Coral de Ferreira do Zêzere, para a criação de um coro misto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 1.000 € (mil euros), para apoio à realização do “II Convívio de Pesca Embarcada do concelho de Ferreira do Zêzere”, organizada pela Associação Cultural, Desportiva e Recreativa do Chão da Serra.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Vice-Presidente, no âmbito da cedência do pavilhão municipal à Junta de Freguesia de Águas Belas, para a época desportiva 2016/2017, e que a cedência das instalações seja gratuita.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Vice-Presidente, no âmbito da cedência do Pavilhão Municipal e Campo de Futebol da Quinta do Adro à Junta de Freguesia de Ferreira do Zêzere para a época desportiva 2016/2017, e que a cedência das instalações seja gratuita.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Vice-Presidente, no âmbito da cedência do pavilhão municipal à Associação Humanitária dos Bombeiros de Ferreira do Zêzere, para 2016/2017, e que a cedência das instalações seja gratuita.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar, a título experimental e provisório, que o mercado municipal, realizado à 2.º feira, se mantenha sempre no mesmo dia, incluindo quando é feriado, no ano de 2017. Findo esse período será analisado se existe correlação entre o interesse das populações e dos comerciantes e, caso a análise seja positiva, passará a decisão definitiva.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o tarifário para 2017, com a alteração da seguinte alínea: Artigo 14º Recolha de águas residuais por metro cúbico de água consumida, de acordo com o tipo de consumo de água: 1 - Consumo doméstico: a) 1.º Escalão - até 5 m3 - 0,70 €.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, solicitar que o serviço de Acão Social efetue análise à situação económica do requerente Laura Conceição Francisco Godinho e que informe se o mesmo, pela situação económica, não pode solver a dívida de uma só vez.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, comparticipar o subsídio de refeição do Sr. Alberto Mendes Carvalho até 22/02/2017, data do CEI aprovado em nome de Carlos Alberto Nunes Santos, o qual já teve aprovação da Assembleia Municipal, na sessão de 29/04/2016, deliberando ainda não comparticipar o seguro, uma vez que já comparticipou a totalidade do seguro do Sr. Carlos Alberto Nunes Santos, projeto de um ano (23/02/2016 a 22/02/2017), de acordo com o pedido da Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, comparticipar a totalidade das vinhetas do aluno Pedro Henrique Ribeiro Antunes, atendendo às necessidades educativas especiais do aluno, com efeito a partir do mês de outubro de 2016 até junho de 2017.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, no âmbito da colaboração com o Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere e da ação social escolar municipal, aprovar a integração do aluno Diogo Henrique Gomes Lopes para o serviço de jardinagem, durante o ano letivo de 2016/2017, com início em outubro, atendendo às necessidades educativas do aluno, devendo o mesmo ser acompanhado na realização das tarefas, pelo jardineiro do Município (Hermano Soares).

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável, no âmbito do pedido de autorização para a (re) arborização de António Higino Rodrigues Paula Mota Cardoso.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável, no âmbito do pedido de autorização para a (re) arborização de Fernanda Maria Coelho Antunes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, nomear o Sr. Vereador, Dr. Hélio Antunes como conselheiro local para a igualdade, de acordo com a alínea b) da cláusula 3.ª do protocolo celebrado com a Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta das Opções do Plano e Orçamento para 2017.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a comparticipação financeira em projetos/atividades (montantes a inscrever nos orçamentos municipais para 2017), de acordo com o solicitado pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho de autorização da despesa, no âmbito dos trabalhos a realizar pela equipa da Just a Change em colaboração com o Município.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a planta de sinalização proposta pela DUOMA para a sinalização de stop na Estrada da Castanheira e remeter o referido estudo à Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a planta de sinalização proposta pela DUOMA de sinalização na Rua Fernando Pessoa na Freguesia de Ferreira do Zêzere e remeter o estudo à Assembleia Municipal.

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DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a planta de sinalização proposta pela DUOMA de colocação de stop na Rua da Charruada na freguesia de Ferreira do Zêzere e remeter o estudo à Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a sinalização proposta pela Freguesia de Areias e Pias e remeter a referida sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura no âmbito da legalização de ampliação de habitação de Guilhermina Adelaide Gomes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, indeferir o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização de um edifício destinado a habitação unifamiliar e construção de muros de suporte, devendo ser promovida a audiência escrita do interessado Felipe Ribeiro da Silva.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização de um telheiro e ampliação da moradia unifamiliar, de Anabela Antunes Alves.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de uso de uma arrecadação para habitação, legalização de um anexo e muro de vedação de Ana Margarida Godinho Graça.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de ampliação de um edifício destinado a habitação bifamiliar e construção de muros de suporte de Felipe Ribeiro da Silva.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma arrecadação agrícola de Joaquim da Conceição Bernardino.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o deferimento do requerimento de licença especial para a conclusão das obras, pelo período de 1 mês, solicitado por José Gabriel Rosa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o indeferimento do processo de licenciamento. de obras de legalização da ampliação de uma moradia de Delmira de Jesus Alcobia.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão da licença especial para conclusão de obra, de Almerinda de Jesus Piló Ascenso.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, de Maria José Alves Paulo Lucas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à pretensão da Freguesia de Igreja Nova do Sobral, para realização de obras de alteração da estrutura da cobertura de um edifício.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente Francisco Fernandes, do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal de vir a declarar a caducidade da licença de obras n.º 55/16.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente António Adelino Almeida, do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal de vir a declarar a caducidade da licença de obras n.º 87/14.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade, de acordo com o número de compartes, para os prédios rústicos, inscritos na matriz predial rústica sob o artigo 99 secção C, sob o artigo 91 secção J e sob o artigo 105 secção J, todos da freguesia do Bêco, conforme solicitado por José Mendes dos Santos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade, de acordo com o número de compartes, para o prédio rústica inscrito sob o artigo 50 secção 1D, da União de freguesias de Pias e Areias, conforme solicitado por Correia Dias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade, de acordo com o número de compartes, para o prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 198 secção N, da freguesia de Águas Belas, conforme solicitado por José Manuel Gaspar Zeferino.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de afetar o número de habitantes disponíveis no loteamento da Martinela, titulado pelo Alvará n.º 1/2001, nos termos da informação n.º 7027/2016.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação prévia da minuta de protocolo e da diligência da documentação necessária à instrução da candidatura Programação Cultural em Rede.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade, de acordo com o número de compartes, para o prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo 20 secção N, da freguesia do Águas Belas, conforme solicitado por José Manuel Gaspar Zeferino.

ATA N.º 20 27-10-2016 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com a proposta do Sr. Presidente da Câmara, aprovar a Visão e Missão para o biénio 2017/2018.

Visão - A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, tem por missão definir estratégias e linhas orientadoras para o desenvolvimento sustentável do Município, contribuindo para a afirmação da importância e competitividade do mesmo no quadro da região e do país, através da execução de medidas e programas nas diferentes áreas da sua competência e promovendo a qualidade de vida dos seus munícipes, em diálogo constante com as instituições e os diferentes agentes de intervenção local.

Missão - Promover a articulação dos serviços, garantindo a concretização das políticas municipais e das atividades definidas no quadro das Grandes Opções do Plano, orientando e apoiando a atividade das estruturas autárquicas para as áreas do planeamento estratégico e do território, do planeamento e gestão financeira e orçamental, do desenvolvimento económico, da comunicação, imagem e relações públicas, das tecnologias de informação, da gestão dos edifícios municipais, das relações institucionais com os órgãos autárquicos e de soberania nacional. Incentivar, orientar e apoiar as estruturas na implementação e na concretização das seguintes atividades: Na gestão de equipamentos desportivos e na cooperação com o movimento associativo; Nas áreas da modernização administrativa, de habitação e ação social, de cooperação intermunicipal, de planeamento e gestão de recursos humanos; Na gestão de processos de concurso de empreitadas e fornecimentos; Nas áreas do planeamento e gestão urbanística; Nas áreas dos sistemas de informação geográfica e na gestão das infraestruturas municipais de abastecimento de água e saneamento; Nas áreas do ambiente e de prestação dos serviços públicos de higiene e limpeza urbanas; Na gestão do parque de viaturas municipais e a gestão, qualificação e conservação dos espaços públicos; Na verificação e garantia do cumprimento dos regulamentos e posturas municipais; Nas áreas da educação e da juventude, da cultura, da leitura pública, do turismo e do património cultural, apoiando o movimento associativo e a comunidade educativa; Nas áreas da segurança e Proteção Civil dos cidadãos, supervisionando em matérias de proteção civil indelegáveis.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Sr. Dr. António Vicente Martins e Dr.ª Elisabete Matias Henriques, aprovar o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2017, e submeter os presentes documentos à Assembleia Municipal para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Dr. António Vicente Martins e Dr.ª Elisabete Matias Henriques, aprovar o Mapa de Pessoal 2017, com os seus anexos e remeter à Assembleia Municipal a proposta do Mapa de Pessoal 2017, respetiva caracterização de postos de trabalho e competências, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com o Regulamento Municipal de Atribuição de dez Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Superior: a) Atribuir cinco Bolsas de Estudo de 50% do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) e cinco Bolsas de Estudo de 20% do valor BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |18

DELIBERAÇÕES do indexante dos apoios sociais (IAS), nos montantes de 209,61 Euros e 83,84 Euros, respetivamente; b) O prazo para apresentação da candidatura é de 14 de novembro 2016 a 31 de dezembro 2016; c) Designar o seguinte júri para seriação dos candidatos: o Vereador da Educação, Dr. Hélio Duarte da Silva Ferreira Antunes, a vereadora Dr.ª Elisabete Matias Henriques e o Vice-Presidente, Eng.º Paulo Neves.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de autorização de transporte para os seniores no dia 23/10/2016.

A Câmara Municipal deliberou emitir a licença especial de ruído para a realização da Festa em Honra de Nossa Senhora da Conceição, a ter lugar no largo da Capela de Nossa Senhora da Conceição, no lugar de Ereira, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto, nos dias 7 e 8 de dezembro, conforme solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial de Paio Mendes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar ao Clube de Atletismo de Ferreira do Zêzere a afixação de pendões de plástico, no âmbito da realização do 4º Trail do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à proposta da Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo, dos turnos das Farmácia para 2017.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com a ata da Comissão de Toponímia, aprovar a atribuição de designação Toponímica “Rua Professor Vítor Homem”, no lugar de Pinheiros, Freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, incluir o estudo de sinalização de colocação de lomba redutora de velocidade no Carril na empreitada a realizar em 2018.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação, ratificar o despacho de autorização da despesa sobre a visita a várias a habitações - trabalhos a realizar pela equipa da Just a Change em colaboração com o Município.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de adjudicação da empreitada “Recuperação de Vias Municipais” à empresa Contec – Construção e Engenharia, SA, pelo valor de € 232.982,25 (duzentos e trinta e dois mil novecentos e oitenta e dois euros e vinte e cinco cêntimos), nos termos do relatório preliminar de análise de propostas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização e conclusão de uma ampliação efetuada numa habitação e construção de um anexo, de António Maria Marques Melo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de uma moradia, de José Bernardo da Silva.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente António Marques, do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal, vir a declarar a caducidade do licenciamento por não estarem concluídas as obras constantes no prazo de execução fixado no alvará n.º 184/11.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente Cláudia Sofia Cotrim da Silva Ramos, do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal, vir a declarar a caducidade do licenciamento por não estarem concluídas as obras constantes no prazo de execução fixado no alvará n.º 118/14.

A Câmara deliberou por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente Maria Amélia de Jesus Santos Marques, do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal de vir a declarar a caducidade do licenciamento, por não estarem concluídas as obras constantes no prazo de execução fixado no alvará n.º 89/16.

Considerando o pedido de alteração aos lotes 27 e 28 do loteamento titulado pelo Alvará n.º 01/2001, sitos no lugar de Martinela, na Freguesia de Águas Belas, a Câmara deliberou por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento, tendo em conta a alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, de acordo com os fundamentos do referido parecer da CCDR-LVT. Considerando o pedido de EIPWU, Lda, para Loteamento referente a Aldeamento Turístico, de turismo de natureza, sito no lugar de Aderneira, na Freguesia de Ferreira do Zêzere e considerando os vários procedimentos efetuados, a Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação, aprovar a suspensão do procedimento de aprovação deste loteamento até a publicação da alteração por adaptação ao PDM referente à transposição das normas do POACB. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável, no âmbito do pedido de autorização para a (re) arborização de Mário Jorge Garcez Sebastião.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável, no âmbito do pedido de autorização para a (re) arborização de Celestino Alves Miguel.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de autorização, no âmbito do pedido do Centro Bem-Estar Social de Águas Belas para efetuar obras de melhoramentos no interior do edifício municipal denominado “Escola Primária de Outeiros”.

ATA Nº 21/2016 10-11-2016 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, considerando que a Associação de Melhoramentos, Cultura e Recreio de Dornes, procedeu à recolha dos CD’s da Escola de Concertinistas existentes nos Postos de Turismo de Dornes e Ferreira do Zêzere, aprovar a revogação da deliberação da Reunião de Câmara de 25/06/2015 sobre a disponibilização desses CD’s nos Postos de Turismo para venda mediante sistema de emissão de guias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, considerando o trabalho de adaptação para livros infantis das Lendas do Concelho, por parte da Fundação Maria Dias Ferreira, importante trabalho para a preservação futura do nosso património imaterial lendário e no âmbito da aquisição das seguintes obras/exemplares: 150 livros “A Cinta do Seareiro”; 150 livros “O roubo da Senhora Santa”; 150 livros “O Segredo da Cabrieira”; 150 livros “O Mistério da Senhora das Areias”, aprovar que 100 exemplares de cada obra fiquem para venda nos postos de turismo e biblioteca, pelo preço de 8 € (iva incluído), ficando os restantes exemplares destinados a ofertas do município.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho de autorização da venda de bilhetes para o espetáculo António Cassapo e arrecadação da receita na tesouraria.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a comparticipação de € 11.500 (onze mil e quinhentos euros), ao Centro de Bem-estar Social de Águas Belas, para a implementação de centro de convívio na sede do Centro, mediante apresentação de faturas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente no valor de € 355 (trezentos e cinquenta e cinco euros), de novembro de 2016 a julho de 2017, à Casa do Povo de Ferreira do Zêzere, para apoio aos grupos musicais, mediante apresentação da fatura/ recibo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não aprovar a comparticipação do CEI da D. Carla Filipa Quintas Silva, e por sua vez não o remeter à Assembleia Municipal, entidade com competência para aprovar as transferências para as juntas de freguesia, uma vez que a Freguesia de Águas Belas informou que a mesma tinha rescindido o contrato em 18/10/2016.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável, no âmbito do pedido de autorização para a (re) arborização de Armando da Conceição Nunes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, abster-se sobre a cisão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo resultante da agregação de sistemas que foi criado pelo Decreto – Lei n.º 94/2015, de 29 de maio (sistema este que, após a cisão, passa a adotar a denominação de sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Vale do Tejo), mediante a criação de um novo sistema multimunicipal.

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DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, findo o período de consulta pública, e não tendo surgido qualquer proposta de alteração ao presente Projeto de Regulamento Florestal Municipal, remetê-lo à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar o presente projeto de Regulamento sobre as condições de cedência e Utilização do Campo Desportivo do Parque de Lazer da Quinta do Adro.

A Câmara Municipal, no âmbito da cessação dos efeitos do protocolo de cedência do imóvel municipal “escola Primária de Chãos” à Arca de Lis – Associação e considerando que, até à presente data, por parte do Município de Ferreira do Zêzere não foram cumpridas as exigências de notificação impostas pelo CPA, para cumprimento voluntário da entrega do imóvel, deliberou, por unanimidade, aprovar a tomada de posse administrativa da coisa devida, procedendo-se aos trabalhos necessários para a reversão automática do prédio para a posse do Município de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de licenciamento de obras de ampliação de uma moradia, legalização das alterações efetuadas na moradia, legalização de um anexo e muro de vedação, á requerente Lurdes da Conceição Antunes.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, autorizar a ocupação de espaço público - jardim da vila de Ferreira do Zêzere pela Freguesia de Ferreira do Zêzere, para comemorações do dia de São Martinho.

ATA Nº 22/2016 24-11-2016 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de apoio à organização do evento “Dia Mundial do Carocha”, a ocorrer nos dias 24 e 25 de junho de 2017, em Ourém e Ferreira do Zêzere, solicitado por VW Ar Clube de Portugal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação, aceitar o donativo da Fundação Maria Dias Ferreira, no valor de € 300 (trezentos euros), para aquisição de livros.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de autorização de realização do estágio curricular a Sara Alexandra Lourenço de Oliveira.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a correção de cabimento e compromisso, no âmbito da realização das Marchas de Santo António 2016, com menos € 307,55 (trezentos e sete euros e cinquenta e cinco cêntimos).

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar o averbamento de novo titular no alvará da campa n.º 68 do talhão H, no âmbito da transmissão do bem, a título gratuito, do Sr. José Vilela Lima à Sra. Ana Paula Nunes Santos Garcez, de acordo com o Regulamento Municipal do Cemitério.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Dr. António Vicente Martins e Dr.ª Elisabete Matias Henriques, aprovar o presente Relatório de Gestão e Prestação de Contas Consolidadas do exercício de 2015 – Grupo Público Municipal, do Município de Ferreira do Zêzere e que o mesmo seja submetido à Assembleia Municipal para apreciação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de nomeação do auditor externo, responsável pela certificação legal de contas Dr. Sérgio Manuel da Silva Gomes, e submete-la à aprovação da Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta referente ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, onde constam as alterações assentidas até à presente data, incluindo as efetuadas atualmente e sugeridas pelo IMT, relativo à autorização para celebração do contrato de delegação de competências do serviço público de transporte de passageiros entre a Câmara Municipal e a CIMT. Considerando que não houve autorização nem acordo do Município, no sentido de o estabelecimento em causa se encontrar encerrado até abril de 2017, constituindo assim um incumprimento do convencionado, por parte da empresa “Wakemaven Lda”, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com as presentes informações jurídicas, proceder à resolução do contrato de concessão.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Projeto de Alteração ao Regulamento do Cartão Municipal do Idoso, que visa a atribuição de comparticipação para medicamentos. A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, proceder à audiência dos interessados.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente da Câmara, da designação do Sr. Eng.º João Frias, Chefe da Duoma, como representante da Câmara Municipal na conferência decisória para a realização de operações de gestão de resíduos da CCDR. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de parecer favorável à constituição de compropriedade, de acordo com o número de compartes, para o prédio inscrito na seguinte na matriz predial: artigo 72 secção A, da Freguesia de Nossa Senhora do Pranto, solicitado por Paula Alexandra Oliveira Félix.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, que se notifique o requerente Augusto de Sousa do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal, de vir a declarar a caducidade do licenciamento, por não estarem concluídas as obras constantes no prazo de execução fixado no alvará nº 44/2005.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, que se notifique o requerente Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Bêco do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal, de vir a declarar a caducidade do licenciamento, por não estarem concluídas as obras constantes no prazo de execução fixado no alvará nº 70/16.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, que se notifique o requerente Paulo José Rodrigues Simões do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal, de vir a declarar a caducidade do licenciamento alvará n.º 163/2012.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização das alterações efetuadas no decurso da obra, de Maria da Conceição Almeida Domingues Cabeça.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização das alterações efetuadas no decurso da obra, de Bruno Miguel Cardoso Lucas.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia unifamiliar e construção de um muro de vedação, de Leonel Alves Antunes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, considerando que o requerente Nuno Samuel da Conceição Antunes foi notificado da declaração de caducidade da sua licença de obras n.º 43/2013, e, em resposta, vem solicitar a licença especial para a conclusão das obras, pelo prazo de 2 meses, aprovar a concessão da licença especial para conclusão da obra.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia unifamiliar e de um anexo para garagem e demolição de parte de um alpendre, de Anália Maria Bousa dos Santos Adoa.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de regularização, e que se promova a audiência escrita do interessado Maria Emília Rodrigues de Brito.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de licenciamento de obras de legalização das alterações efetuadas no decurso da obra, de Maria Manuela da Silva Ferreira Bernardo.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, viabilizar a aprovação da legalização e ampliação de construções existentes e legalização de muro de vedação, desde que seja demonstrado pelo interessado Barry John Chattington que o edifício B, destinado a arrumos e alfaias agrícolas, salvaguarda os valores paisagísticos e ambientais e se destina atividade agrícola.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, considerando que estão reunidos os requisitos legais e regulamentares, autorizar a aprovação final do processo de licenciamento de obras de legalização e alteração de um edifício para armazenamento e garagem, à firma Agrozel – Agro-Pecuária do Zêzere, S.A. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a intenção de indeferimento, ao processo de licenciamento da Biocompost – Compostos BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |20

DELIBERAÇÕES Orgânicos Lda. A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Dr. António Vicente Martins e Dr.ª Elisabete Matias Henriques, aprovar o indeferimento da pretensão do requerente José Paulo Navas Cândido.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, de acordo com o Relatório Final de Análise de Propostas, aprovar a adjudicação da empreitada de “Recuperação de Vias Municipais” à empresa Contec – Construção e Engenharia, S.A, pelo valor de 232.982,25 (duzentos e trinta e dois mil novecentos e oitenta e dois euros e vinte e cinco cêntimos), acrescido de IVA, nos termos do relatório do júri.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a homologação do auto de receção definitiva da empreitada de “Requalificação do Campo Eng.º Lopo de Carvalho – Execução de Relvado Sintético” e que o mesmo produza efeitos a partir da data da sua assinatura. Deliberaram ainda, por unanimidade, a libertação das cauções/retenções inerentes à empreitada.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com as informações, considerando a situação económica da requerente Laura Conceição Francisco Godinho, autorizar o pagamento da dívida em 5 prestações, não compreendendo os juros de mora, que continuam a vencer-se em relação à dívida exequenda incluída em cada prestação e até integral pagamento, os quais serão incluídos na guia para pagamento conjuntamente com a prestação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a realização dos trabalhos de apoio domiciliário, a realizar pela equipa da Just a Change em colaboração com o Município, no valor de € 80,40 mais IVA. A Câmara Municipal tomou conhecimento que o Despacho nº 8452-A/2015 de 31/07, não sofreu alterações e por conseguinte, deliberou, por unanimidade, caso seja apresentada despesa com a compra dos manuais e materiais escolares superior ao fixado no referido Despacho, no qual estão contemplados os alunos com escalão A e B, serão comparticipadas as referidas despesas, até ao limite estabelecido na deliberação de 11/08/2016 (2º ano – 27,65 €; 3.º ano – 40,73 €; 4.º ano – 44,84 €), assim como do material escolar até ao limite de 13 €.

ATA Nº 23/2016 09-12-2016 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura de procedimento de Hasta Pública para a concessão da exploração do bar da Central de Camionagem, por forma a tentar garantir a concessão do espaço a partir do dia 01 de abril de 2017.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com o parecer favorável do Sr. Vereador da Cultura, Dr. Hélio Antunes, aprovar o relatório de análise das candidaturas ao associativismo 2017.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, aprovar a ata de Seleção de apoio ao associativismo, sendo a pontuação obtida por cada associação convertida em euros, de acordo com a dotação do orçamento para 2017, proporcionalmente aos pontos obtidos, por categoria de candidatura.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as doações à Biblioteca Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do protocolo no âmbito Caminho Português de Santiago – Centro de Portugal, a celebrar com a Entidade Regional de Turismo Centro de Portugal, por forma a consciencializar e apropriar o caminho, enquanto património cultural, a preservar e a divulgar.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente da Câmara, de aprovação da proposta de protocolo no âmbito do programa Eco Escolas para 2016/2017, a celebrar com Associação Bandeira Azul da Europa.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a alteração ao n.º 10 da cláusula segunda da minuta, para que na versão final do protocolo a celebrar com HSarah Trandig Unipessoal Lda, conste que o valor do donativo à loja social seja ajustado para a proporção de €50/ton (cinquenta euros por tonelada).

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente da Câmara, de autorização da realização do estágio curricular Cátia Sofia Rei. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção ao pagamento dos valores devidos, aos feirantes afetados pela razão da realização de obras no mercado, nos dias em que não puderam efetuar o mercado.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a aprovação da Proposta de Suspensão Parcial do Plano Diretor Municipal para regularizar o Ecocentro e a Estação de Transferência de Valadas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir o nome de Rua de São Lucas, no lugar de Portomar, na Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente Associação Cultural de Melhoramentos Desportiva e Bem-Estar Social Paio Mendes, do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal, de vir a declarar a caducidade do licenciamento, por não estarem concluídas as obras constantes no prazo de execução fixado no alvará n.º 153/2014.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a declaração da caducidade da licença e que na notificação da decisão, o requerente António Adelino Almeida seja informado que pode solicitar nova licença.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a declaração da caducidade da licença e que na notificação da decisão o requerente António José da Conceição Maria, seja informado, que pode solicitar nova licença.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente Tiago Alexandre de Jesus Sousa Peixoto, da audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta para a declaração da caducidade da licença pela Câmara Municipal, em consequência de não terem sido iniciadas as obras no prazo de 9 meses a contar da data de emissão do alvará de obras n.º 89/2013 a 21/06/2013.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o processo de legalização das alterações no muro do requerente Carlos Alberto Matos Lino.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização de uma ampliação de uma moradia unifamiliar e legalização da construção de um anexo, de João Manuel Saraiva Lavrador.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de um edifício, de Joanne Orr. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia, António Manuel Cotrim Alves. Deliberaram ainda, por unanimidade, que deverá o técnico ser alertado para as consequências legais tendo em consideração as declarações efetuadas no termo de responsabilidade e na memória descritiva.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, conceder a aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística de Khalid Walled Al-Khudayri.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura para a legalização da ampliação de uma moradia unifamiliar e construção de um anexo complementar à habitação destinado a dormitório e legalização de um muro de vedação, Maria de Fátima da Conceição Cotrim Gonçalves.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, conceder a aprovação final do processo de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia, anexo e muro de vedação, de Lurdes da Conceição Antunes.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, conceder a aprovação final do processo de licenciamento de obras de legalização de alterações numa moradia, piscina e muro de vedação Maria Cremilde Pereira de Oliveira.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, conceder a aprovação final do processo de licenciamento de obras de legalização de um telheiro e ampliação de uma moradia, de Anabela Antunes Alves.

BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |21

DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação da habitação e legalização de um barracão agrícola, de Maria Isabel Fernandes Figueiredo.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura de António dos Anjos Dias.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de alterações no decurso da obra, de Cláudia Sofia Cotrim da Silva Ramos.

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade emitir o parecer favorável à constituição de compropriedade, de acordo com o número de compartes, para os prédios inscritos na matriz predial rústica sob o artigo 218 secção 1D, sob o artigo 73 secção 1B e sob o artigo 132 secção 1D, todos da Freguesia de Nossa Senhora do Pranto, solicitado por Joaquim Mendes Alcobia Granja.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência de capital de 40.000 € (quarenta mil euros), mediante apresentação de fatura para apoio na aquisição de autocarro escolar, à Associação de Melhoramentos e Bem-Estar Social de Areias.

ATA Nº 24/2016 22/12/2016 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade atribuir uma transferência corrente até 3.000 €, mediante apresentação de fatura, ao Sport clube de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação, atribuir uma transferência corrente até 500 € (quinhentos euros), mediante apresentação de fatura, para apoiar a realização do evento denominado “Encontro de Grupos de Reis 2017”, à Associação C. D. R. de Chãos.

A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente da Câmara, de autorização da ocupação da via pública no âmbito da realização da Festa Anual da Ereira - Paio Mendes com procissão, solicitado por Fábrica da Igreja Paroquial de Paio Mendes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição dos 3 prémios com os valores de: 1º classificado 25 €; 2.º classificado 20 € e 3.º classificado 15 €, no âmbito da realização do 2º Concurso Concelhio de Leitura.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura de procedimento de Hasta Pública para arrendamento do espaço para os fins apresentados pela entidade em causa, ficando o assunto pendente para a próxima reunião para definição dos critérios de avaliação de propostas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a planta de sinalização na Rua do Lombo em Ferreira do Zêzere e remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar o emparcelamento simples por retificação de estremas, integrando a área de 1345 m2 do artigo rústico 342 - secção U no artigo 343 - secção U, da União de freguesias de Areias e Pias, com a ressalva de análise pelo sector de planeamento urbanístico, face a questões que possam relevar em sede de revisão do PDM ou do atual plano, solicitado por António Maria Marques Melo.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o indeferimento do pedido de licenciamento do prédio sito na Rua da Boavista n.º 230, no lugar de Outeiros, Freguesia de Águas Belas de Ana Margarida Godinho Graça.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o indeferimento do pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de um edifício destinado a habitação bifamiliar e construção de muros de suporte de Felipe Ribeiro da Silva e que o processo seja remetido para a DASI, para efeitos da instrução do procedimento de contraordenação.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o indeferimento do pedido de licenciamento de obras de legalização alteração de um edifício destinada a habitação e construção de muros de suporte de Felipe Ribeiro da Silva, e que o processo seja remetido para a DASI, para efeitos da instrução do procedimento de contraordenação.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de regularização de Laurinda da Cruz Gaspar Marques.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da construção de um anexo, de José Augusto da Conceição Marques (processo de obra 01/106/2016).

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, do licenciamento de obras de legalização e ampliação de construções existentes e legalização de muro de vedação existente Barry John Chathington.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação, aprovar a legalização da alteração e ampliação da moradia e de muro João António das Neves e Silva Ribeiro.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, conceder a aprovação final do processo de licenciamento de obras de alteração de uma arrecadação de António Martins Araújo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, do licenciamento de obras de regularização e conclusão da alteração de uma moradia, de José Nunes.

A Câmara Municipal deliberou por maioria, com a abstenção dos Srs. Vereadores Dr. António Vicente e Dr.ª Elisabete Henriques, aprovar o pagamento à Marimi Lda., no valor de 20.154,00€, mediante apresentação de faturas, no ano de 2017.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, considerando que foi elaborado o Auto de Receção Definitiva da empreitada de “Beneficiação da ER 348 entre Ferreira do Zêzere e a Albufeira de Castelo do Bode”, aprovar: - A homologação do Auto de Receção Definitiva; - Que o mesmo produza efeitos a partir da data da sua assinatura; - A libertação das cauções/retenções.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com a abstenção dos Srs. Vereadores Dr. António Vicente e Dr.ª Elisabete Henriques, aprovar: - a elaboração da alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Lameiras; - os termos de referência; - Dispensar a alteração de realização de avaliação ambiental estratégica, face aos fundamentos constantes nos termos de referência; - Que essa alteração seja acompanhada pela CCDR. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à Proposta de Plano referente à revisão do Plano Diretor Municipal de Ourém.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar: – a elaboração da alteração ao Plano Diretor Municipal; - Aprovar os termos de referência; Dispensar a alteração de realização de avaliação ambiental estratégica, face aos fundamentos constantes nos termos de referência; - Que essa alteração seja acompanhada pela CCDR. A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, deliberou, por unanimidade e de acordo com o n.º de crianças que frequentam o prolongamento de horário do pré-escolar, atribuir uma transferência corrente para apoiar o equipamento dos locais onde funcionam os serviços de prolongamento de horário com material lúdico, didático e pedagógico: CRIFZ – 10.917,06 €; Cáritas Diocesana – 2.408,18 €; Ass. País E Enc. Educação de Águas Belas – 3.853,08 € e AMBESP – 5.779,62€.

A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente até 1417,50 € (mil quatrocentos e dezassete euros e cinquenta cêntimos euros), mediante apresentação de fatura, para apoiar a realização do evento denominado “6º Estágio Budo Spirit”, na área da alimentação, à Associação de Marinheiros do Concelho de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou por maioria, com a abstenção dos Srs. Vereadores Dr. António Vicente e Dr.ª Elisabete Henriques, aprovar a constituição do Fundo de Maneio e Fundo de caixa, para 2017.

ATA Nº 1/2017 12-01-2017 A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade aprovar a proposta, em que a Câmara Municipal foi ressarcida no valor de € 38.000,00, correspondente aos juros devidos ao IMI, pelo que deliberou apoiar a corporação dos Bombeiros de Ferreira do Zêzere, no montante de € 40.000,00, para BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |22

DELIBERAÇÕES aquisição de equipamentos de proteção individual e para o apoio na aquisição de uma viatura de desencarceramento, mediante apresentação de faturas das despesas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a doação de uma Tabela de Basquetebol e de uma Mesa de Ping Pong, para o Centro Escolar de Ferreira do Zêzere, por parte da Associação de Pais e Encarregados de Educação das Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a transferência de capital à Fábrica da Igreja Matriz da Freguesia de Bêco, no valor de 2.927,62 €, mediante apresentação de faturas, para a realização das obras de conservação da Igreja do Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação, aprovar a autorização para descabimentar e descomprometer o valor de 316,35 €, à Associação Grupo de Cantares do Zêzere que se encontra em saldo, considerando que na reunião de câmara de 22/09/2016, foram atribuídos 500,00 € à Associação Grupo de Cantares do Zêzere, mediante apresentação de faturas, e a entidade apenas apresentou faturas no valor de 183,65 €.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a presente proposta do Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere de permitir a execução, nomeadamente, de trabalhos de manutenção e limpeza da parte exterior do Centro de Saúde.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter o pedido à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, por parte da Freguesia de Areias e Pias, o pedido de apoio de comparticipação no pagamento do seguro e do subsídio de alimentação, para os três trabalhadores da Freguesia de Areias e Pias, a laborar no âmbito dos contratos CEI celebrados, durante os períodos nele referenciados.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os seguintes valores das verbas, destinadas exclusivamente às atividades regulares: FUTEBOL: Sport Clube de Ferreira do Zêzere (14 pontos) – 2.500,00€/mês; MÚSICA: Associação Recreativa da Filarmónica Frazoeirense (9 pontos) – 585,00 €/ mês; Sociedade Filarmónica Ferreirense (9 pontos) – 585,00 €/mês; Associação de Melhoramentos, Cultura e Recreio de Dornes (2 pontos) – 130,00 €/ mês; FOLCLORE: Rancho Folclórico da Alegria de Alqueidão de Santo Amaro (5,5 pontos) – 244,44 €/mês; Rancho Folclórico do Bêco de Santo Aleixo (2,5 pontos) – 111,11 €/mês; Grupo Desportivo Cultural e Recreativo de Pias (5,5 pontos) – 244,44 €/mês; OUTRAS MODALIDADES: Clube de Atletismo de Ferreira do Zêzere – (10 pontos) – 370,37 €/mês e Associação Desportiva e Recreativa de Águas Belas – (8 pontos) – 296,29 €/mês. Deliberaram ainda, por unanimidade, a comparticipação às Associações do Concelho, no que diz respeito ao apoio em Combustíveis, com efeitos a 01/01/2017: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere___ 750 litros/mês; - Clube de Atletismo de Ferreira do Zêzere___ 100 litros/ mês; - Associação Desportiva e Recreativa de Águas Belas___ 100 litros/mês; - Sport Club Ferreira do Zêzere___ 150 litros/mês + 100 litros/mês (até junho 2017); - Associação Recreativa Filarmónica Frazoeirense___ 100 litros/mês e á Sociedade Filarmónica Ferreirense___ 100 litros/mês. À exceção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere, os abastecimentos são mensais e não cumulativos. A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir combustível, no ano de 2017 aos sapadores florestais, quando estiverem ao serviço do Município, na limpeza de mato.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Protocolo - Novo Anexo I do Contrato de concessão da distribuição de energia elétrica em baixa tensão, a celebrar com a EDP Distribuição – Energia S.A. A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta, revogando todas as deliberações camarárias tomadas anteriormente acerca da autorização para a aquisição do prédio urbano, sito em Matana, Rua Pedro Ferreiro, n.º 21, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 3465 – P da freguesia de Ferreira do Zêzere e da contração de empréstimo para esse efeito, fazendo cessar os efeitos das mesmas.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável, no âmbito do pedido de autorização para a (re) arborização de Artur da Maia Ferreira Rosa.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável, no âmbito do pedido de autorização para a (re) arborização de Manuel Fernando Alves da Silva.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação, aprovar a proposta de apoio às Filarmónicas do concelho, para aquisição de instrumentos e fardamento, para o ano de 2017, através da transferência corrente no valor de 5.000,00 €, a cada Filarmónica do Concelho (Associação Recreativa Filarmonica Frazoeirense e Sociedade Filarmonica Ferreirense), durante o ano civil de 2017, de forma diluída e mediante a entrega de faturas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a adesão ao consorcio internacional de José Eduardo Mateus por forma a ser viável a submissão da pré-candidatura do projeto em causa de estudo da Gruta de Avecasta.

A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação, aprovar o preço do bilhete para a Gala de Fado 2017, no valor de 3,00 € (à semelhança do ano transato), sendo grátis para crianças até aos 11 anos, e que os mesmos sejam colocados à venda na Tesouraria e nas bilheteiras do Centro Cultural uma hora e meia antes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta das normas de funcionamento para o desfile de Carnaval 2017, a realizar no dia 26 de fevereiro, sendo a comparticipação promovida em conformidade com as inscrições efetuadas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e face à presente exposição da aluna Sara Alexandra Lourenço de Oliveira, que informa que fica sem efeito o seu pedido de estágio curricular não remunerado. Revoga-se a deliberação tomada em 24/11/2016.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a instrução do competente processo de contraordenação (auto de contraordenação nº 635/16) Maria Regina Marante Diniz e nomear como instrutor do mesmo a trabalhadora Dr.ª Sandra Carvalho (jurista).

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a planta de sinalização proposta pela DUOMA. Deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização solicitado pela Freguesia de Ferreira do Zêzere, de um sinal de stop ou de aproximação de estrada com prioridade, à Assembleia Municipal para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, que o assunto solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Santarém pela atribuição de 2 lugares de estacionamento junto do edifício do Juízo de proximidade de Ferreira do Zêzere, fique pendente para a próxima reunião e que seja promovida uma melhor análise ao mesmo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o presente Plano de Sinalização Temporária para o evento da Freguesia de Ferreira do Zêzere “18.ª Feira e Mostra de São Brás”, a realizar no próximo dia 5 de fevereiro de 2017.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com o Parecer da GNR, autorizar a realização da 18ª Feira e Mostra de São Brás pela Freguesia de Ferreira do Zêzere, nos próximos dias 3, 4 e 5 de fevereiro de 2017.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, de acordo com o solicitado para intervenção numa casa em ruinas, sita no lugar de Corujeira, Freguesia de Beco, considerando que o proprietário Virgínia Alexandra Stockdale, não realizou as obras em causa, aprovar a tomada de posse administrativa do imóvel em causa, pelo prazo de 30 dias.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a tomada de posse administrativa do imóvel pelo prazo de 30 dias a Pombalina Rosa Ferreira Gonçalves Aleixo Ruivo, que solicitou a intervenção de autoridade / serviço camarário, num palheiro em ruínas, junto à sua habitação, no lugar de Pegados, da freguesia de Igreja Nova, considera-se que o proprietário não realizou as obras em causa.

A Câmara deliberou por unanimidade, aprovar o pedido a Anália Maria Bousa dos Santos Adoa, no licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia e um anexo, sito na Rua Manuel Vaz n.º 132, no lugar e Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística à Biocompost Compostos Orgânicos, Lda, no pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de um armazém, sito na Rua da Ponte Tabuado n.º 531, no lugar de Outeiro de Santana, Freguesia de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não concluir o procedimento de caducidade do alvará de obras n.º 184/11, por haver interesse na BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |23

DELIBERAÇÕES conclusão das obras, e conceder a licença especial solicitada pelo requerente António Marques, face ao pedido de licenciamento de obras de alteração de um anexo, sito na Rua Capitão Pires n.º 38, no lugar de Paio Mendes, Freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística de Maria da Graça da Silva Ribeiro Barreto, para o pedido de licenciamento de obras de legalização e ampliação de uma moradia, sito na Rua Rainha Santa Isabel n.º 29, no lugar de Dornes, Freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística a Leonel Alves Antunes no pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia e construção de um muro de vedação, sito na Rua da Moagem n.º 637, no lugar de Avecasta, freguesia de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura de Zulmira Rosa Godinho Azevedo, no processo de licenciamento da operação urbanística.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura de Heraldo Mendes Nunes, na junção de elementos no âmbito de processo de licenciamento de obras de regularização da construção de um alpendre.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, a Maria da Conceição Almeida Domingues Cabeça, no pedido de licenciamento de obras de legalização de alteração de uma moradia, sito na Rua Maria da Conceição Almeida n.º 14, no lugar e freguesia de Beco.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, a Guilhermina Adelaide Gomes, no pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma habitação, sito na Rua Vale de Lameiras, n.º 518, Freguesia Nossa Senhora do Pranto A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura de Erico Manuel Godinho Batista, na junção de elementos no âmbito de processo de licenciamento de obras de alteração/ampliação de uma moradia unifamiliar, construção de um anexo, alteração de muro de vedação e demolição de construções existentes A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura de Manuel de Jesus Dias, na junção de elementos no âmbito de processo de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de uma moradia unifamiliar a Nuno Miguel de Sousa Reis Bargão, sita na Estrada Nacional 110, n.º 5167, no lugar de Pereiro, Freguesia de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de alterações no decurso da obra de Catarina Alexandra Marques da Silva, que requer legalização de alterações executadas no decurso da obra, sita na Rua José Emídio n.º 14, no lugar de Casalinho das Quintas, Freguesia Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, emitir parecer favorável relativamente ao pedido da Freguesia de Águas Belas, pelo licenciamento de obras de legalização da construção de uma edificação em estrutura metálica e pedido de isenção das taxas, sita no lugar e Freguesia de Águas Belas, dado que a construção em causa, contrariamente ao referido na informação, não está omissa no PDM. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de alterações no decurso da obra de Virgílio Antunes Godinho, no pedido de aprovação do projeto de legalização de alterações efetuadas em obra, sita na Travessa do Loureiro n.º 73, no lugar de Água de Todo o Ano, Freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, considerando que o requerente foi notificado para requerer no prazo de 1 ano a emissão do alvará de licença de obras e que até á presente data o requerente não solicitou, que se promova a notificação ao requerente das disposições, com a audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta para a declaração da caducidade do licenciamento da operação urbanística pela Câmara Municipal, por não ter sido requerido a emissão do alvará de licença de obras por parte de Richard Charles Morris no pedido de licenciamento de obras de alteração de um muro de vedação e remodelação do terreno, sita na Estrada da Castelaria n.º 350, Freguesia da Igreja Nova do Sobral A Câmara Municipal deliberou, aprovar a declaração da caducidade da licença de Francisco Fernandes ao pedido de licenciamento de obras de construção de um muro de vedação e suporte de terras, sito no lugar de Relvas, na Freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade considerando que o requerente Carlos Fernandes Rodrigues Seguro de Carvalho, referente ao pedido de licenciamento de obras de construção de uma garagem, sito na Rua Francisco Carvalho n.º 103, no lugar de Ventoso, Freguesia de Beco, foi notificado para requerer no prazo de 1 ano a emissão do alvará de licença de obras e que até á presente data o requerente não solicitou, que, se promova a notificação ao requerente, tendo em conta uma proposta para a declaração da caducidade do licenciamento da operação urbanística pela Câmara Municipal, por não ter sido requerido a emissão do alvará de licença de obras.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente António Carlos Garida Alves no pedido de licenciamento de obras de construção de uma moradia, anexo, alpendre, muro de vedação e piscina, sito no lugar de Pegados, na Freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente minuta de contrato inerente à Empreitada de “Recuperação de Vias Municipais”.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a sujeição da alteração à planta síntese da alteração ao loteamento titulado pelo alvará n.º 2/2002, à audiência prévia dos titulares do alvará de loteamento n.º 2/2002 e demais, de acordo com a informação do Chefe da Duoma, Sr. Eng.º João Frias, que se transcreve: “Assunto: Proposta de alteração ao loteamento urbano titulado pelo Alvará n.º 2/2002 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Chefe da Duoma, Sr. Eng.º João Frias, sobre as Normas urbanísticas de construção de piscinas em espaço rural, para que as piscinas se enquadrem na definição de anexos, no âmbito das operações urbanísticas de edificação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a celebração do protocolo com o Instituto Politécnico de Tomar, da formação em contexto de trabalho para o aluno Paulo Jorge Matias Mendes, no âmbito do curso técnico superior profissional em Segurança de Proteção Civil, com a duração de 640 horas, a iniciar em 20 de fevereiro de 2017, e que o mesmo seja realizado no sector da proteção civil.

A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável prévio à celebração do contrato da prestação de serviços com o Sr. Silvino Manuel Martins Cotrim, para abertura e fecho de covas para campas, em situações de impedimento do trabalhador do município Aurélio Leiria Rosa.

ATA Nº 2/2017 26-01-2017 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com o Parecer da GNR, autorizar a realização do Desfile de Carnaval, solicitado pelo Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere, denominado “Carnaval Trapalhão” no dia 24 de fevereiro de 2017, pelos alunos do pré-escolar e 1.º Ciclo, pelas ruas de Ferreira do Zêzere com acompanhamento/animação de bombos. Deliberou ainda por unanimidade, isentar do pagamento de taxas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as Normas do 15º Torneio de Futsal Inter-freguesias - ‘’Torneio Paulo Cruz’’.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Plano de Gestão de Riscos De Corrupção e Infrações Conexas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, renovar por mais dois anos a licença de utilização das bancas do Mercado Municipal “A. Teixeira Antunes”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura de hasta pública, para a venda de madeira de Pinheiro Bravo cortado, traçado e amontoado ao longo das linhas – Madeira Fina, existente em parcela de 29 hectares da propriedade do Município, sita em Perímetro Florestal do Castro BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |24

DELIBERAÇÕES freguesia e concelho de Ferreira do Zêzere.

A Câmara deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Dr. António Vicente Martins e Dr.ª Elisabete Matias Henriques, aprovar a Revisão Orçamental e ao PPI n.º 1/2017, no montante de € 20.154,00 (vinte mil cento e cinquenta e quatro euros) e submeter a sua aprovação à Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, aprovar o valor das tarifas de RSU a praticar a partir de 01/01/2017 informados pela Resitejo – Associação de Gestão de Tratamentos dos Lixos do Médio Tejo.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, aprovar o recrutamento de dois assistentes operacionais (auxiliar de serviços gerais) e de dois assistentes técnicos (turismo) para ocupação de postos de trabalho previstos, e não ocupados, do mapa de pessoal do Município de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, em conformidade, aprovar a 1.ª alteração ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere para ao Ano de 2017, com a criação de um posto de trabalho para assistente técnico (nadador salvador), dada a existência de cabimentação orçamental e do reconhecimento da sustentabilidade futura do posto de trabalho.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável, no âmbito do pedido de autorização para a (re) arborização de Jorge Manuel Oliveira Marques.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável, no âmbito do pedido de autorização para a (re) arborização de Silva Simões e Filhos LDA. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, com proposta de contratação de prestação de serviços para efeito de realização de funeral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a planta de sinalização proposta pela DUOMA sobre aquisição de sinalização para a vila.

Deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta de Plano de Sinalização Temporária a implementar no âmbito do evento “Carnaval 2017”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da certidão de destaque de Filomena Maria Mateus Nunes Sousa, ao seu pedido de destaque de uma parcela de terreno, sita no lugar e Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de licenciamento da operação urbanística a Joanne Orr, no pedido de licenciamento de obras de alteração de uma moradia, sita na Rua de São Pedro n.º 2, no lugar de Pombeira, Freguesia de Ferreira do Zêzere A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de licenciamento da operação urbanística, de João Manuel Saraiva Lavrador, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia e da construção de um anexo, sita na Rua da Tenda n.º 119 no lugar e Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de licenciamento da operação urbanística de Manuel Fernandes, no pedido de licenciamento de obras de legalização da construção de uma arrecadação e da reconstrução de um muro de vedação, sitos em Casal da Farroeira, Freguesia de Areias e Pias, A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, a Maxipet, Lda. referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação e ampliação de um edifício industrial, sito em Rua General Humberto Delgado n.º 470, Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a caducidade do licenciamento e atender o pedido do requerente Augusto de Sousa, concedendo-lhe licença especial para a conclusão das obras de legalização e conclusão de uma moradia e construção de um muro, sito na Rua Manuel Cotrim de Carvalho n.º 118, no lugar da Lameirancha, Freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de licenciamento da operação urbanística, a Bruno Miguel Cardoso Lucas, no pedido de licenciamento de obras de legalização de alterações numa moradia, sito em Rua da Escola, Freguesia de Águas Belas A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de licenciamento da operação urbanística, de Barry John Chattington, no pedido de licenciamento de obras de legalização e ampliação de construções e legalização de muro, sito na Av. Nossa Senhora do Pranto n.º 576, no lugar de Carril, Freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de licenciamento da operação urbanística de Maria Isabel Fernandes Figueiredo e outros, no pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia e legalização da construção de um barracão agrícola, sitos na Rua António Simões Baião n.º 199, no lugar de Outeiro do Marco, Freguesia do Bêco A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de licenciamento da operação urbanística, de Maria de Fátima da Conceição Cotrim Gonçalves, no pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia, legalização de um muro e construção de um anexo de complemento habitacional, sitos na Rua São Silvestre n.º 67, no lugar e Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de licenciamento da operação urbanística a Rações Zêzere, S.A., no pedido de licenciamento de obras de alteração de um edifício para escritórios, sito na Rua António Teixeira Antunes n.º 1269, no lugar e Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de licenciamento da operação urbanística, de Maria do Rosário da Silva Pereira Madeira Moreira da Cruz, no pedido de licenciamento de obras de legalização de alterações na construção de um edifício habitacional e comercial, sito na Praça Dias Ferreira n.º 24, no lugar e Freguesia de Ferreira do Zêzere A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de licenciamento da operação urbanística, de Aventuras & Lugares - Animação Turística Lda, no pedido de licenciamento de obras de legalização e de alteração de um equipamento destinado a atividade de animação turística, sita na Rua da Aldeia n.º 534, no lugar da Fonte da Ereira, Freguesia Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura, de Maria Odete Dias Marmelo Alves Mendes, no pedido de legalização da ampliação de uma moradia unifamiliar, sita no Largo do Freixo, Freguesia de Ferreira do Zêzere referente ao de licenciamento de obras de regularização.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do pedido de Maria Emília Rodrigues de Brito, no licenciamento de obras de regularização, sitas na Estrada das Indústrias n.º 2820, no lugar de Regueiras, Freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização de Margarida Silva Martins Peralta, no pedido de licenciamento de obras de legalização das alterações efetuadas em obra, sita na Rua Dr. José Manuel Garcês da Cunha, 701, no lugar e Freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura, a Maria Celeste Silva Lopes Domingues, no pedido de licenciamento de obras de legalização das alterações efetuadas no decorrer da obra, sita na Rua Nova de São João n.º 648, no lugar de Avecasta, Freguesia de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, efetuar a audiência escrita, do interessado face à intenção de indeferimento.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença de Paulo José Rodrigues Simões, no pedido de licenciamento de obras de reconstrução de uma moradia, sita na Rua da Aldeia n.º 534, Freguesia de Nossa Senhora do A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do despacho de aprovação do projeto de legalização das alterações da arquitetura, de Horácio de Jesus Rodrigues, no pedido de licenciamento de obras de legalização das alterações, da obra de alteração e ampliação de um edifício destinado a oficina auto, sita na Rua do Campo de Futebol números 7, 9 e 11, no lugar e Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, notificar o requerente Júlio Manuel Mendes Martins, no pedido de licenciamento de obras de alteração BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |25

DELIBERAÇÕES e ampliação de uma moradia, sita na Rua António Rodrigues n.º 37, no lugar de Besteiras, Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, indeferir o pedido de arquivamento do processo de obras a Laurinda da Cruz Gaspar Marques, sito em Pardielas, Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a revogação da deliberação da Câmara Municipal de 26/04/2012, dado que a declaração de caducidade, não foi precedida de audiência prévia no pedido de Maria da Conceição da Costa da Fonseca de Sousa Chichorro, sito em Venda da Serra, Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a posse administrativa do prédio e notificar o proprietário do mesmo do ato de posse administrativa, bem como informar que os custos da operação de limpeza ser-lhe-ão comunicados, após a execução dos trabalhos a Rosa Maria da Graça dos Santos, no requerimento a solicitar limpeza de silvas nas ruínas localizadas junto à sua habitação, sita em Carril – Dornes. A Câmara Municipal deliberou, ainda por unanimidade que findo este prazo, sem que ocorra pronuncia ou que os terrenos não sejam limpos, que a posse administrativa seja efetivada.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável ao pedido de regularização de instalações de exploração de bovinos, pertencente a Carlos Freire Domingos, desde que sejam salvaguardadas as condições ambientais, nomeadamente de maus cheiros e descarga de afluentes e que seja salvaguardada a respetiva fiscalização, pelas entidades competentes.

A Câmara Municipal deliberou, emitir o parecer favorável a Khalid Walled Al-Khudayri à constituição de compropriedade, relativamente ao prédio rústico inscrito na matriz predial rústica sob artigo 86 secção 1D, da Freguesia Nossa Senhora do Pranto. e acordo com o número de compartes, para o prédio mencionado.

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, emitir o parecer favorável à constituição de compropriedade, de Maria João Marques Torres relativamente aos prédios rústicos inscritos na matriz predial rústica sob os artigos 270 secção I; artigo 404 secção I e artigo 88 secção J, todos da Freguesia Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal, deliberou emitir o parecer favorável a Virgínia Alexandra Stockdale, à constituição de compropriedade, de acordo com o número de compartes, para o prédio mencionado.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, solicitar emissão de parecer jurídico, ao Sector de Apoio Jurídico do Município à proposta de atribuição de prioridade aos procedimentos de urbanização e edificação que envolvam determinadas atividades, do Chefe da Duoma, Eng.º João Frias.

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, emitir a licença especial de ruído, à Freguesia de Ferreira do Zêzere, na realização da 18.ª Feira e Mostra de São Brás, a realizar dia 5 de fevereiro de 2017, das 09h00 às 17h00. A Câmara Municipal, deliberou ainda por unanimidade, que visto se tratar de uma atividade a levar a efeito ao ar livre, devem os responsáveis garantir, alguma contenção do nível sonoro dos emissores, de modo a minimizar os efeitos negativos do ruído nos residentes mais próximos, e que devem ainda os responsáveis pela atividade, cumprir na íntegra, os horários mencionados no requerimento e não permitir que os emissores de ruído, entre outros semelhantes, atuem além do mesmo.

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, aprovar a abertura de uma conta na Caixa Geral de Depósitos, para o fundo de maneio da CPCJ. A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com a abstenção do vereador Dr. António Vicente Martins e com o voto contra da vereadora Dr.ª Elisabete Matias Henriques quanto aos estacionamentos dos magistrados, por parte do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, solicitando a atribuição de 2 lugares de estacionamento junto do edifício do Juízo de proximidade de Ferreira do Zêzere, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a planta de sinalização proposta pela DUOMA, sobre pedido de solução eficaz para redução de velocidades na Rua Principal de Almogadel. Deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a planta de sinalização proposta pela DUOMA, solicitado pela Freguesia de Igreja Nova do Sobral na colocação do sinal transito proibido a pesados na Estrada da Castelaria. Deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

ATA Nº 3/2017 09-02-2017 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, e com o Parecer da GNR, autorizar o pedido do Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere, para realização do Desfile de Carnaval, no dia 24 de fevereiro de 2017, pelos alunos do Centro Escolar de Areias, pelas ruas de Areias. Deliberou ainda por unanimidade, isentar do pagamento de taxas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, apoiar a aquisição de tintas para pintura do interior e exterior do Edifício da Junta de Freguesia do Bêco, aprovando o orçamento da firma Abílio Martins & Filhos, Lda. no montante até € 1.601,80, mediante apresentação de faturas, e submeter o presente pedido à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar revisão ao protocolo solicitado pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os contratos de prestação de serviços, custo com os árbitros, do Dr. Luís Graça, no montante total de 910,00€ (novecentos e dez euros), no âmbito da contratação de árbitros para o 15.º Torneio de Futsal Inter Freguesias.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, na autorização de utilização do pavilhão à Freguesia de Nossa Senhora do Pranto para a época desportiva 2016/2017. Deliberaram ainda, por unanimidade, que a cedência das instalações seja gratuita.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o acordo de cedência de interesse público do trabalhador municipal António Manuel Henriques de Jesus, para ocupar o cargo de Comandante do Corpo de Bombeiros, por tempo indeterminado, na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Abrantes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação, reconhecer o direito ao abono para falhas à trabalhadora Elsa Catarina de Oliveira Jorge, integrada na carreira de fiscal municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação, autorizar que Conceição Alcobia Lopes Garcia, na qualidade de proprietária, transmita à Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Zêzere a posse/titularidade da campa n.º 69 – Talhão L do Cemitério Municipal de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável, para o pedido de autorização para a (re) arborização de Manuel António.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a pedido de Auto Paulito – Reparações Auto Lda, que se promova a instalação de uma estrutura com um painel indicativo das empresas situadas na Zona Industrial de Lameiras, a qual deverá obedecer a todos os critérios definidos quer na lei geral referente a mensagens publicitárias. A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, que seja requerido o licenciamento da publicidade nela inscrita, por parte de cada uma das empresas. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter a aprovação da isenção das taxas inerentes ao referido licenciamento à Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o pedido de destaque de Esmeralda Rodrigues Alves numa parcela de terreno (área de 400 m2) inscrita na matriz sob o nº 1514 de natureza urbana, situada na R. Dr. Francisco Sá Carneiro, freguesia de Ferreira do Zêzere, com a área total de 971 m².

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o indeferimento do projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |26

DELIBERAÇÕES regularização, de António Manuel Cotrim Alves, no pedido de legalização da ampliação de uma moradia, sito na Rua dos Cotrim n.º 323, no lugar de Barrada, Freguesia de Nossa Senhora do Pranto A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do presente licenciamento, de Agropefe – Agropecuária Ferreirense, S.A no pedido de licenciamento de obras de construção de um edifício para ordenha de caprinos, sito no lugar de Terreirinho - Pias, Freguesia de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, de Heraldo Mendes Nunes, no pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia, sito na Rua Principal de Areias n.º 776, Freguesia de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o processo de licenciamento de Francisco Manuel Mendes Alcobia, da construção de um muro de suporte e de vedação, sito na Rua Manuel Duarte Chita n.º 80, no lugar de Robária, Freguesia de Areias e Pias uma vez que estão reunidos os requisitos legais e regulamentares para o efeito.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de caducidade do processo de licenciamento, de Jorge Alberto Cotrim, nas obras de construção de uma moradia e muro de vedação, sito na Rua Nossa Sª da Conceição nº 2246, no lugar da Fonte Seca, Freguesia de Beco dado que as obras não foram concluídas no prazo fixado na licença.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o pedido de isenção de António Vicente Luiz relativamente ao projeto de instalação da rede de gás e indeferir o pedido de isenção dos restantes projetos de engenharia, uma vez que não existe fundamentação técnica adequada e porque se constata que a moradia será reconstruída na íntegra.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística de Cláudia Sofia Cotrim da Silva Ramos, no pedido de licenciamento de obras de construção de uma moradia e muro de vedação – alterações no decurso da obra, sito na Rua da Benvinda n.º 203, Freguesia Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, de Zulmira Rosa Godinho Azevedo, no pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de uma moradia, sito na Rua de São Luís n.º 225, no lugar de Castelo, Freguesia de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura de Maria Deolinda Fernandes Barbosa, no pedido de licenciamento de obras de legalização de edifícios existentes – habitação e anexo, sito na Rua de Espanha n.º 27, no lugar de Besteiras, Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, declarar a caducidade da licença à Associação Cultural de Melhoramentos, Desportiva e Bem-Estar Social Paio Mendes, nas obras de alteração de um espaço coberto para a prática de jogos tradicionais, sito no Largo Dona Mariana n.º 14 – B, no lugar de Paio Mendes, Freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar que não seja declarada a caducidade do licenciamento, tendo em conta que o interessado, Richard Charles Morris após notificação da intenção de caducidade, apresentou o pedido de alvará de obras de alteração de um muro de vedação e remodelação do terreno, sita na Estrada da Castelaria n.º 350, Freguesia da Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a notificação de António Abel Sol Antunes Graça, no pedido de licenciamento de obras de construção de um tanque de rega e de uma vedação, sito Rua da Fontinha n.º 1486, Freguesia de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a notificação de António Abel Sol Antunes Graça, no pedido de licenciamento de obras de alteração da estrutura da cobertura de uma moradia e construção de um muro de vedação, sito na Rua da Fontinha n.º 1486, no lugar de Rego da Murta, Freguesia de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a notificação de José Luiz Ramos, no pedido de licenciamento de obras de construção de um muro de vedação, sito na Rua Nossa Senhora de Fátima n.º 2858, no lugar de Vale da Carreira, Freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a notificação de Rações Zêzere, S.A., no pedido de licenciamento de obras de construção de um muro de vedação, sito na Gravulha, Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a notificação de Manuel Agostinho Ribeiro Duarte, no pedido de licenciamento de obras de construção de um pavilhão avícola, muro de vedação e demolição de construções existentes, sito na Rua da Igreja n.º 135, Freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar, a afetação da densidade disponível, referente ao loteamento da Martinela, titulado pelo Alvará n.º 1/2001.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração à planta síntese referente à alteração ao loteamento urbano titulado pelo alvará n.º 2/2002.

A Câmara deliberou, por unanimidade, anular a deliberação tomada em 22/12/2016, referida anteriormente, e aprovar a presente proposta de procedimento de cessão do uso e exploração de duas rotundas para arranjos paisagísticos. Foi ainda nomeada a Comissão para o efeito e que será constituída por três membros: O presidente da Câmara Municipal e os Vereadores Dr. Hélio Antunes e Dr. António Martins Deliberaram ainda, por unanimidade, submeter a proposta do procedimento à Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura de procedimento de Hasta Pública para a cessão de uso do espaço no Centro Cultural de Ferreira do Zêzere, com as seguintes condições: Valor base de licitação: 40,00€/mês; Lances de 5,00€; Prazo: 3 anos /renovável; objeto: desenvolvimento de atividade de ensino de música, em formato de academia de música, com ensino de instrumentos musicais diversos e de vários naipes; júri do procedimento: Presidente da Câmara Municipal, Dr. Jacinto Lopes e os Vereadores Dr. António Martins e Dr. Hélio Antunes.

ATA Nº 4/2017 23-02-2017 A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, ceder duas faces dos Mupí´s para a divulgação do 24.º Congresso da Sopa de Tomar à Câmara Municipal de Tomar.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, aprovar a transferência corrente de 200 €, à Associação Recreativa da Filarmónica Frazoeirense, no pedido de apoio para o Concerto de Páscoa integrado na Via-sacra “Uma vela a Jesus”, que decorreu no dia 9 de abril no Santuário de Dornes, mediante apresentação de documentos de despesa.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, de acordo coma informação autorizar que o pagamento da transferência corrente atribuída em reunião de câmara de 08/09/2016, seja paga ao sr. José de Oliveira Ferreira, companheiro da D. Maria Emília, que a Freguesia de Igreja Nova do Sobral solicitou para ajuda na reparação de habitação.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, a titulo excecional, uma vez que o referido Rancho já se encontra em processo federativo há muito tempo, aprovar a transferência corrente de 184,51 €, mediante apresentação de documentos de despesa no pedido do Grupo Folclórico Juvenil e Infantil do Bêco de Santo Aleixo para subsídio para apoio na aquisição de trajes.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruído para a realização de baile de finalistas, na sede da Associação Desportiva e Recreativa de Águas Belas, do dia 11 a 12 de março de 2017, das 20h30 às 04h00.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, de acordo coma informação técnica, autorizar a realização do “4.º passeio pedestre - dia internacional da mulher”, de acordo com as condicionantes expressas no Parecer da GNR à Freguesia de Águas Belas.

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DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, de acordo com a informação do Vereador Dr. Hélio Antunes, aprovar a Proposta de Protocolo - Ações concretas no concelho sobre igualdade de género e violência doméstica - projeto (Des) igual (2017-2019).

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, na sequência da comunicação da Transdev, informando o aumento dos preços dos transportes públicos de passageiros, determinado no Despacho Normativo n.º 14-A/2016, aprovar a revisão do montante atribuído em 2,01 %.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de atividades para as Férias Desportivas da Páscoa 2017 – “Páscoa em Movimento”. Deliberaram ainda, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovar o preço de inscrição no valor de € 7,5 (sete euros e cinquenta cêntimos).

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável prévio à celebração do contrato desta prestação de serviços - avença, para a prestação de serviços “Elaboração de candidaturas e acompanhamento dos projetos municipais no âmbito do Projeto Portugal 2020”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, anular os efeitos da deliberação tomada em reunião de 9 de novembro de 2016 em que foi aprovado um Projeto de Regulamento sobre as condições de cedência e utilização do campo desportivo Parque de Lazer da Quinta do Adro, e aprovar o presente projeto de Regulamento sobre as condições de cedência e Utilização do Campo Desportivo do Parque de Lazer da Quinta do Adro, o qual, será objeto de audiência dos interessados/consulta pública.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, solicitar emissão de parecer jurídico ao SAJ, sob a possibilidade legal de o estacionamento de táxis na freguesia de Ferreira do Zêzere (Praça Professor Egas Moniz) ter uma limitação horária entre as 7H e as 21H, ficando, fora desses horários o espaço afeto a estacionamento livre, por todos os automobilistas.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, uma vez que o proprietário não realizou as obras em causa, tomar posse administrativa do imóvel, pelo prazo de 30 dias, pela informação de risco de derrocada para a Rua Jesuíno Antunes, no lugar do Ral, situada na esquina desta Rua com a Rua Francisco Simões Dias, no lugar do RAL, freguesia do Bêco.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do sr. Presidente, na exposição enviada pela Freguesia de Ferreira do Zêzere, sobre pedido de limpeza e desmatação de terrenos circundantes. Uma vez que o proprietário não realizou as intervenções em causa, de tomar posse administrativa do imóvel, pelo prazo de 30 dias.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura de José Manuel Martins Russo, de uma moradia, sita na Rua do Jardim, no lugar de Vale Serrão, Freguesia Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, apesar de a nível estético considerar que a alteração proposta não foi a melhor solução e uma vez que em 36 anos nunca foi levantada nenhuma questão por parte dos serviços de fiscalização, aprovar o projeto de arquitetura refente à alteração da fachada, de José Manuel Correia dos Santos, sito na Rua Francisco Patrício n.º 195, no lugar de Penas Alves, na Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade efetuar a aprovação final a Erico Manuel Godinho Batista, no pedido de licenciamento às obras de alteração e ampliação de uma moradia, sita na Rua Luís de Camões n.º 5592, no lugar de Raposeira, Freguesia de Areias e Pias.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, notificar o requerente Ricardo Miguel Rodrigues Henriques, tendo em conta a intenção da Câmara Municipal, vir a declarar a caducidade do licenciamento por não estarem concluídas as obras constantes no prazo de execução fixado no alvará nº 8/14 a, sitos na Estrada do Casal da Rainha, 1231, no lugar de Vale Sacho, Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento, a Margarida Silva Martins Peralta, no pedido de licenciamento de obras de alteração e ampliação de uma moradia -regularização de alterações no decurso da obra, sita na Rua Dr. José Manuel Garcês da Cunha n.º 701, no lugar e Freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura a Fernanda Maria da Silva Carvalho, no pedido de licenciamento de obras de legalização das alterações efetuadas numa moradia, sita na Rua Dr. José Manuel Garcês da Cunha n.º 1450, Quinta da Joana, Freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, notificar o requerente Maria Antónia de Almeida Soares Queirós, tendo em conta a intenção da Câmara Municipal, vir a declarar a caducidade do licenciamento por não estarem concluídas as obras constantes no prazo de execução fixado no alvará nº 130/16, no pedido de licenciamento de obras de alteração de um muro de vedação, sito na Rua Dr. José Manuel Garcês da Cunha, no lugar e Freguesia do Bêco.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, notificar o requerente Maria Ercília Lopes Alcobia Coelho, tendo em conta a intenção da Câmara Municipal, vir a declarar a caducidade do licenciamento por não estarem concluídas as obras constantes no prazo de execução fixado no alvará nº 178/14, no pedido de alteração e ampliação de uma habitação unifamiliar, sita na Rua da Escola n.º 31, no lugar de Paio Mendes, Freguesia de Nossa Senhora do Pranto ATA Nº 5/2017 09-03-2018 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, indeferir o pedido de ocupação de via pública de Acústica Médica, para realização de um rastreio auditivo gratuito, no dia 31 de março de 2017, no jardim da vila de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar o corte de via, para a realização da Via sacra “Uma vela a Jesus” no dia 9 de abril de 2017, de acordo com parecer e condicionantes da GNR no pedido da Associação Recreativa da Filarmónica Frazoeirense.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a Freguesia de Areia e Pias para a realização do “III Encontro BTT da UFAP” a realizar no dia 26 de março de 2017.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à realização do “Rali Torres Novas Histórico 2017”, ao Automóvel Club de Tomar.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a realização da “Festa das 4 Aldeias Unidas” à Comissão dos Amigos das quatro Aldeias Unidas em Cardal, na Freguesia de Ferreira do Zêzere, nos dias 28,29 e 30 de abril de 2017.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruido a Jorge Manuel Simões Roberto, no pedido de emissão de licença especial de ruido para a realização de baile, no lugar de Mourolinho, Freguesia de Igreja Nova do Sobral, do dia 25 a 26 de março de 2017.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter o pedido de apoio para subsídio de refeição de nova funcionária da Freguesia de Águas Belas à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta de regulamento municipal de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros – transporte em táxi, o qual, será objeto de audiência dos interessados/consulta pública.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a instrução de processo de contraordenação n.º 94/17 - Arlindo da Graça Silva e nomear como instrutora a Técnica Superior – Jurista, Dr.ª Sandra Carvalho.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade e de acordo com a informação técnica, emitir parecer favorável ao pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Eliana Filipa Guedes.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade e de acordo com a informação técnica, emitir parecer favorável ao pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Bruno José Guedes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade, a Maria Emília Godinho Santana, para o prédio rústico inscrito na matriz predial sob o artigo n.º 279 - Secção N, da Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir a certidão de destaque a Hans Roger Rita Andre Vanbelle, no pedido de destaque de uma única BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |28

DELIBERAÇÕES parcela de terreno em prédio sito em Casal de Santa Iria, Freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura, a Vítor Manuel da Silva, referente ao pedido de licenciamento de obras de regularização da ampliação de uma moradia, sita na Rua João da Costa, 1234, no lugar de Vale do Rossio, Freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, de Maria Filomena Ferreira Godinho Miranda referente ao pedido de licenciamento de legalização da construção de um anexo, sito na Rua do Relógio do Sol, 499, no lugar de Barcaio, Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, a Manuel de Jesus Dias, no pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia, sita na Rua Enfermeiro António Simões n.º 3, Freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, indeferir o projeto de arquitetura, de Maria Odete Dias Marmelo Alves Mendes, referente ao pedido de licenciamento de obras de regularização da ampliação de uma moradia unifamiliar, sita em Largo do Freixo, Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, a aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, de Catarina Alexandra Marques da Silva em obras de construção de uma moradia - alterações no decurso da obra, sita na Rua José Emídio n.º 14, Freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, conceder a licença especial para conclusão, a José de Jesus Martins prevista, sita na Rua da Bairradinha n.º 160, Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, declarar a caducidade do licenciamento, a Rações Zêzere, S.A, no pedido de licenciamento de obras de construção de um muro de vedação, sito no lugar de Gravulha, Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, declarar a caducidade do licenciamento Carlos Fernandes Rodrigues Seguro de Carvalho, sita na Rua Francisco Carvalho, 103, no lugar de Ventoso, Freguesia de Beco.

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, notificar o requerente Patrícia Sofia Antunes Luís, tendo em conta a intenção da Câmara Municipal, vir a declarar a caducidade do licenciamento por não estarem concluídas as obras constantes no prazo de execução fixado no alvará nº 153/16 no pedido de licenciamento de obras de construção de um muro de vedação, sito em Janafonso n.º 2002, Freguesia do Bêco.

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, notificar o requerente Maria da Conceição da Costa da Fonseca de Sousa Chichorro, por não ter sido requerido a emissão do alvará de licença de obras no pedido de licenciamento de obras de construção de uma moradia, sita na Rua Venda da Serra, Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, notificar o requerente Maria Amélia de Jesus Santos Marques, tendo em conta a proposta de intenção da Câmara Municipal, vir a declarar a caducidade do licenciamento por não estarem concluídas as obras constantes no prazo de execução fixado no alvará nº 89/16 no pedido de licenciamento de obras de construção de um muro de suporte de terras, sito na Rua Capitão Pires n.º 38, no lugar de Paio Mendes, Freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, indeferir o requerimento de Manuel Agostinho Ribeiro Duarte, no pedido de licenciamento de obras de construção de um pavilhão agrícola, sito na Rua da Igreja n.º 135, Freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não declarar a caducidade e que se aceite o solicitado pelo requerente António Carlos Garida Alves, no pedido de licenciamento de obras de construção de uma moradia, anexo, alpendre, muro de vedação e piscina, sita no lugar de Pegados, Freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, de acordo com a Freguesia de Areias e Pias, dando conhecimento de uma habitação em ruínas, em risco de desmoronamento, na Estrada Nossa Senhora da Graça, n.º 3955, no lugar de Pinheiro, tendo em conta que o proprietário não realizou as obras, proceder à tomada de posse administrativa do imóvel.

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, constatando-se que não foi limpa a linha de água e respetiva margem, em dois prédios situados na parte urbana, designadamente o artigo 151Q e o 376R, proceder à tomada de posse administrativa dos prédios para efetuar os trabalhos em causa a Delfino Godinho Antunes, sito na Rua das Escolas em Areias.

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, homologar o auto de vistoria, a Casais – Engenharia e Construção S.A, considerando as anomalias existentes pouco relevantes e proceder à liberação de 30%, que corresponde aos quatro anos decorridos após a receção provisória, no âmbito do procedimento da empreitada “Centro Escolar de Ferreira do Zêzere – Trabalhos Complementares”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir a licença especial de ruido, à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Dornes, requerendo a emissão de licença especial de ruído para a realização da festa Anual em Honra de Santo António, no lugar de Dornes, de 24 a 26 de junho de 2017.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com a Informação do Vereador Dr. Hélio, aprovar a venda do livro “Danças e Cantares Tradicionais do Concelho de Ferreira do Zêzere”, pelo valor de 20,00 € (Iva incluído).

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o número de participantes que foram verificados no dia do evento “Carnaval 2017”, e que não seja aplicada a penalização quanto ao atraso na entrega das inscrições do Centro Recreativo de Carvalhais e Associação Recreativa Filarmónica Frazoeirense.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, e de acordo com a Informação do Vereador Dr. Hélio, aprovar a “Proposta Normas Marchas Santo António 2017.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, emitir parecer favorável prévio à celebração do contrato da prestação de serviços - Tarefa, para atuação no Depenicar 2017 – Matias Damásio”.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, emitir parecer favorável prévio à celebração do contrato da prestação de serviços - Tarefa para atuação no Depenicar 2017 – Canta Portugal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com as informações técnicas, revogar a deliberação de 08/09/2016, relativamente à localização dos contentores com vista à recolha seletiva de roupa, calçado e brinquedos e aprovar nova localização (9 contentores), a distribuir no concelho de Ferreira do Zêzere por Hsarah Tranding Unipessoal Lda, solicitando informação inerente ao protocolo no âmbito do “Projeto inVista nO Ambiente”.

ATA Nº 6/2017 23-03-2017 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência de capital no valor de 25 % do valor total da adjudicação da reconstrução do edifício destinado a CATL e Centro de Convívio de Idosos, no pedido de apoio da Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Zêzere, a pagar em duas tranches iguais em 2017 e 2018, mediante apresentação de faturas. Deliberaram ainda por unanimidade que, caso no ano de 2017, não apresentem despesa suficiente para a tranche atribuída para esse ano, que o saldo passará para 2018.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, solicitar que os serviços técnicos da DUOMA efetuem a respetiva quantificação e valorização do material necessário para a realização das referidas obras de beneficiação a pedido de Maria Amélia Martins da Costa, a solicitar apoio em materiais de construção para realização de obras de beneficiação da sua moradia sita na Freguesia do Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a realização de estágio/ formação da Escola Profissional de Tomar, em contexto Trabalho para o aluno Bruno Miguel da Silva Alves, do Curso Técnico de Gestão de Equipamento Informático, com início a 5 de junho de 2017.

BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |29

DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o recrutamento de um trabalhador, para preenchimento de posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal de 2017, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, relativamente à carreira/categoria de assistente técnico– Nadador-Salvador.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável, do pedido de autorização para a (re) arborização de Augusto Maria dos Santos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar caducidade da licença de obras de construção de um muro de vedação, sito na Rua Nossa Senhora de Fátima n.º 2858, no lugar e Freguesia de Bêco a José Luiz Ramos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar caducidade da licença de obras de alteração da estrutura da cobertura de uma moradia e construção de um muro de vedação, sito na Rua da Fontinha n.º 1486, Freguesia de Areias e Pias a António Abel Sol Antunes Graça.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras de construção de um tanque de rega e de uma vedação, sitos na Rua da Fontinha n.º 1486, Freguesia de Areias e Pias, a António Abel Sol Antunes Graça.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras de construção de uma moradia e muro de vedação, sitos em Besteiras, Freguesia de Águas Belas, a Tiago Alexandre de Jesus Sousa Peixoto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do licenciamento da operação urbanística a Júlio Manuel Mendes Martins, no pedido de licenciamento de obras de alteração e ampliação de uma moradia, sita na Rua António Rodrigues n.º 37, Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o requerimento de licença especial para a conclusão das obras de construção de uma moradia e muro de vedação, sitos no lugar de Fonte Seca, Freguesia do Bêco, a Jorge Alberto Cotrim.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a justificação da requerente, Maria Celeste Silva Lopes Domingues, no pedido de legalização da ampliação de uma moradia unifamiliar e reconstrução de muro de vedação, sitos na Rua Nova de São João n.º 648, Freguesia de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização das alterações efetuadas numa moradia, a Ilda Maria Godinho de Freitas, sita na Travessa do Loureiro, Freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, a Maria Deolinda Fernandes Barbosa, no pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia e legalização da construção de um anexo, sitos na Rua de Espanha n.º 27, no lugar de Besteiras, Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder ao indeferimento do processo de licenciamento, de Nidogos, Investimentos Imobiliários e Participações Financeiras, SA., no pedido de licenciamento da alteração ao alvará de loteamento nº 1/2001, para os lotes 7, 15, 19, 20, 21, 23, 27 e 28-A, sito em Martinela, Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade, para o prédio rústico inscrito na matriz predial rústica sob artigo 31 secção AL, da Freguesia de Ferreira do Zêzere a Zulmira de Jesus Nunes Lopes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade, para o prédio rústico inscrito na matriz predial rústica sob artigo 106 secção AN, da Freguesia de Ferreira do Zêzere a António Nunes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade, para o prédio rústico inscrito na matriz predial rústica sob artigo 124 secção G, da Freguesia de Ferreira do Zêzere a Maria Amélia Godinho Saraiva.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Plano de Segurança e Saúde referente à empreitada “Recuperação de Vias Municipais” a Contec – Construção e Engenharia S.A. A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, e tendo em conta os resultados alcançados pelo Sport Clube de Ferreira do Zêzere, aprovar uma transferência de capital com o limite máximo de 20.000 € (vinte mil euros), sendo retirado ao valor total da fatura a apresentar, o valor de 1.500 €, para aquisição de viatura, mediante apresentação de documentos de despesa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade, para o prédio rústicos inscritos nas matrizes prediais rústicas sob os artigos número 56 – secção F, número 245 – secção F e número 246 –secção F, todos da Freguesia de ferreira do Zêzere a Rodrigo da Silva Basílio.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o emparcelamento dos prédios rústicos 64 e 65, secção G, da freguesia de Águas Belas a Agropefe - Agropecuária Ferreirense, S.A. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o emparcelamento dos prédios rústicos 79,98,108,112,113,167,89,91,95,96,97,106,147, secção B, da freguesia Águas Belas a Agropefe - Agropecuária Ferreirense, S.A. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o emparcelamento dos prédios rústicos 87 e 86, Secção 1A, da União das Freguesias de Areias e Pias a Agropefe - Agropecuária Ferreirense, S.A. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o emparcelamento dos prédios rústicos 173, secção B e 107, secção B, ambos da freguesia de Águas Belas a Agropefe - Agropecuária Ferreirense, S.A. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, notificar o requerente Manuel Alves, tendo em conta a proposta para a declaração da caducidade do licenciamento da operação urbanística pela Câmara Municipal, não ter sido requerido a emissão do alvará de licença de obras de regularização da construção de um telheiro e muro de vedação Rua do Alecrim 55 – Rio Cimeiro - Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, a Cristina Manuela Gonçalves Peralta, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de um edifício, (unidade utilização independente/ Fração “A”), sita na Estrada Nacional 110, nº 6767, Freguesia de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística de um telheiro para garagem, sitas na Rua do Relógio do Sol, n.º 499, Freguesia de Águas Belas, a Maria Filomena Ferreira Godinho Miranda.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, conceder a licença especial solicitada pelo requerente Manuela Ribeiro Boaventura, no pedido de licenciamento de Construção de uma moradia, sita na Matana - Lote M3.2, Freguesia de Ferreira do Zêzere A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, conceder a licença especial solicitada pelo requerente Margui – Soc. de Const. de Venda de Prop. Lda, no pedido de construção de uma moradia unifamiliar, sita na Matana - Lote M3., Freguesia de Ferreira do Zêzere A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir licença especial para conclusão de obras inacabadas a Rações Zêzere, SA, no pedido de licença especial para acabamento de obra de construção, sita na Gravulha, Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar do pedido da licença especial de conclusão das obras a Maria Ercília Lopes Alcobia Coelho, no pedido de licenciamento de obras de alteração e ampliação de uma habitação unifamiliar, sito na Rua da Escola n.º 31, Freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não aceitar a cedência de área de Silvestre António Ourives Marques, para espaços verdes ao domínio publico municipal como compensação no âmbito do licenciamento de obras de construção de um condomínio de oito moradias, sito na Rua Ribeira do Lagar n.º 1144, no lugar de Castanheira, Freguesia de Ferreira do Zêzere, por não ser uma mais valia para o Município, tendo em conta a sua grande inclinação, contrariamente ao referido na informação técnica, uma vez que a área que o interessado se propõe ceder para reduzir o custo das compensações a pagar, não se destina a estacionamento, mas apenas a espaços verdes, fazendo a área de estacionamento parte do condomínio.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, a Fernanda Maria da Silva Carvalho, no pedido de licenciamento de obras de legalização de alterações numa moradia, sito na Rua Dr. José Manuel Garcez da Cunha n.º BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |30

DELIBERAÇÕES 1450 Freguesia de Bêco.

ATA Nº 7/2017 13-04-2018 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura de hasta pública para Cessão da Exploração do Imóvel (RESTAURANTE R/CH, 1º ANDAR E ARMAZÉM) NA CASTANHEIRA – Lago Azul.

A proposta do Sport Club de Ferreira do Zêzere com o pedido de apoio financeiro para a equipa de futsal sénior, foi aceite por unanimidade. A Câmara Municipal deliberou, ainda por unanimidade, atribuir um acréscimo de 200 € (duzentos euros) mensais – transferência corrente, para apoio à equipa de futsal sénior, de janeiro a junho de 2017.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, que os serviços técnicos da DUOMA informem no limite até ao fim de maio de 2017, o material necessário para a referida pintura (interior e exterior), no pedido de Maria Violante Jesus da Silva Alves, solicitando apoio e material de construção para pintura da sua habitação.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, atribuir uma transferência corrente de 100 € (cem euros), no pedido de donativo da Associação Portuguesa dos Amigos de Raoul Follereau.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, atribuir uma transferência de capital de 5.166 € (cinco mil cento e sessenta e seis euros), mediante apresentação de fatura, para o pedido do Emissor Regional do Zêzere, que solicitam apoio para a reparação do centro emissor.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, doar o veículo 09-92-GQ à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere que solicitaram a oferta do respetivo veículo 09-92-GQ. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a emissão da licença especial de ruído por parte da Fábrica da Igreja Paroquial de Ferreira do Zêzere, no âmbito da realização da Festa de São Pedro de Castro, no próximo dia 7 de maio.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade sobre o pedido do Grupo 11 de Odivelas da Associação dos Escoteiros de Portugal, a solicitar autorização para acampamento, realização de fogo e isenção do pagamento de taxas em vigor para o efeito, no âmbito da realização do acampamento final de época no CAEFZ (Centro de Atividades Escutistas de Ferreira do Zêzere), estão excluídos da proibição de fazer lume este tipo de organizações, e dado o enquadramento de risco que pode verificar-se, considerando o período temporal e a ausência de informação relativamente aos locais onde irão realizar lume, bem como à não informação do tipo de lume (Fogo de Conselho ou confeção de alimentos), solicitar que o Grupo 11 de Odivelas da Associação dos Escoteiros de Portugal em data anterior ao evento e compreendida entre 15 e 22 de junho, informar este SMPC dos locais previstos para realização do lume, tipo de utilização e medidas preventivas previstas, de forma a poder-se avaliar com maior rigor a oportunidade da sua não objeção e os procedimentos de comunicação à estrutura de vigilância de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar a Comissão dos Amigos das 4 Aldeias Unidas, na colocação de cartazes da Festa Anual em Honra de Nossa Senhora da Purificação, durante o período entre 31/03 e 30/04/2017, em alguns lugares do concelho, e isentar do pagamento das referidas taxas de publicidade, devendo a referida comissão, retirar todos os cartazes até cinco dias, após o evento.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as Normas do Concurso Nacional de Leitura em Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta para Festival de Teatro Ivone Silva 2017: - Dia 22 de Abril de 2017, sábado, 21.30 h – “O principezinho 74 anos depois” Proposta de Bilhete: Entrada Solidária -Faixa Etária: M/3; -Dia 15 de Maio de 2017 – A partir das 14 horas – Público Escolar “Comunic@r_hoje.Como?” – Comunicação humana e internet - Bilhete: Entrada Gratuita (alunos escola + professores) Faixa Etária: M/3; - Dia 17 de junho de 2017, 21h30 - Comédia “Uma Empregada dos Diabos”, Faixa Etária: M/12 e Preço de Bilhete para o público: 5,00 € (Iva incluído).

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a Proposta de Normas para o evento “Depenicar 2017”.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar a realização da Formação em Contexto de Trabalho Técnico(a) de Juventude para a aluna Samanta Vanessa Sequeira Martins Duarte, de 24 de abril de 2017 a 18 de julho de 2017.

A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo o Regulamento do Mercado Municipal, a) autorizar a suspensão da atividade da banca n.º 7 do sector do peixe, entre 15 de março a 01 de junho de 2017; b) aprovar a isenção do pagamento da taxa de recolha de subprodutos, pelo período de suspensão da atividade, uma vez que naquele período não há lugar à produção de resíduos; c) manter o pagamento da taxa de ocupação da banca, de acordo com o artigo 33.º do Regulamento do Mercado Municipal na informação remetida por Gracinda do Rosário Vital Oliveira, a informar que deixou de exercer a atividade peixaria – mercado, no dia 15 de março.

A Câmara deliberou, por maioria, com a abstenção da cidadã Dr.ª Ana Elisabete Ferreira, aprovar o Código de Ética/Conduta do Município de Ferreira do Zêzere.

A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação técnica, aprovar a proposta de alteração ao Regulamento do Cemitério de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, solicitado pelos Moradores da Rua Vasco da Gama aprovar que a referida rua fique apenas com um sentido, sentido de trânsito ascendente. Deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade informar a requerente Sandra Sofia Figueiredo Marques solicitando a revisão da circulação automóvel na Rua Dr. Ruy Pena Monteiro Batista e na Rua da Misericórdia em Ferreira do Zêzere do seguinte: - Colocação de sinalização de estacionamento autorizado na Rua da Misericórdia, não é viável a criação de lugares de estacionamento na Rua da Misericórdia, pelo facto de esta apresentar um perfil estreito e ladeado de muros e habitações, não permitido o estacionamento de viaturas e o cruzamento de duas viaturas em simultâneo; - Sentido único na Rua da Misericórdia, a transformação da Rua da Misericórdia numa rua de sentido único trás transtornos na circulação de transito, uma vez que esta entronca na Rua Ruy Pena Monteiro Batista que é uma rua de sentido único (circulação de poente para nascente) que por sua vez entronca na Rua Marias Vasques que também é uma rua de sentido único (circulação norte para sul). Mantendo os sentidos das Rua Ruy Pena Monteiro Batista e Rua Maria Vasques e transformando a Rua da Misericórdia com um sentido faria com que quem se dirigisse para a Rua da Misericórdia em algumas deslocações teria de percorrer grande distância ou mesmo inverte a marcha.

A Câmara deliberou ainda, por unanimidade, informar ainda que estão a ser elaborados projetos de requalificação da Rua Ruy Pena Monteiro Batista e da Rua Dr. Guilherme Félix de Faria Soeiro, que preveem a criação de novos lugares de estacionamento, lugares este que ficam na proximidade do referido estabelecimento.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a colocação do sinal de STOP solicitado pela Freguesia de Ferreira do Zêzere, para a colocação de sinal de Stop na Rua da Matana em Ferreira do Zêzere. Deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade revogar a deliberação de 22/12/2016 referente à Alteração do Sinal do parque de estacionamento exterior do “Presidente e Vereadores” e aprovar a planta de sinalização proposta pela DUOMA. Deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a toponímia proposta pela Junta de Freguesia de Águas Belas. Deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo à Assembleia Municipal, para aprovação.

BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |31

DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o processo de licenciamento de Ilda Maria da Silva Pegas Cristovam, no pedido de licenciamento de obras de legalização da construção de um muro de vedação, sito na Rua da Bairrada n.º 226, na freguesia e concelho de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura de Maurice Johannes Theodorus Van Den Broek, no pedido de licenciamento de obras de construção de um muro de vedação e demolição do 1.º andar de uma arrecadação e sua legalização, sito na Rua das Conqueiras n.º 1, Freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, a Horácio de Jesus Rodrigues, no pedido de licenciamento de obras de legalização de alteração de um edifício destinado a oficina auto, sito na Rua do Campo de Futebol n.ºs 7,9 e 11, Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura de Jaime Antunes Dias, referente ao pedido de licenciamento de obras ampliação de uma moradia unifamiliar destinada a garagem e construção de um anexo e muro de vedação sito na Travessa do Correeiro N.º 73, no lugar de Água de Todo o Ano, Freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura de Agrohenriques - Sociedade Pecuária Lda, no pedido de legalização da construção de um telheiro, muro, cais de embarque, e casa de apoio ao sistema de tratamento de lagonagem, sito em Lameira, Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de Pingo d’Arte Import Export Lda., na legalização de obras de alteração e ampliação de um edifício habitacional e comercial, sito na Praça Dias Ferreira n.º 11, Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, indeferir o processo de licenciamento, de José Manuel Martins Russo, no pedido de licenciamento de obras de legalização de uma moradia, sito na Estrada Nacional n.º 238, Freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, de Biocompost - Compostos Orgânicos, Lda, no pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de um edifício destinado a unidade de compostagem de estrumes, sito em Outeiro de Santana, da União das Freguesias de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, vender os 50 m2 à So.Ali - Sociedade Alimentar, Lda, pelo preço que vendeu o restante terreno, assumindo as expensas da escritura no pedido de licenciamento de obras de construção de um edifício industrial, sito em Casal Varela, Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o licenciamento de obras de legalização de alterações em edifício destinado a queijaria, sito no Terreirinho, Freguesia de Areias e Pias à Agropefe - Agropecuária Ferreirense, S.A. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente Maria Manuela Batalha Cupertino Ferreira, no pedido de licenciamento de obras de alteração da estrutura da cobertura e reforço estrutural de um edifício, sito na Rua da Igreja, Freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, declarar a caducidade a Maria Antónia de Almeida Soares Queiróz, com o pedido de licenciamento de obras de alteração de um muro de vedação, sito na Rua Dr. José Manuel Garcêz da Cunha, Freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, não declarar a caducidade a Maria da Conceição da Costa da Fonseca de Sousa Chichorro, no pedido de licenciamento de obras de construção de uma moradia, sita na Rua Venda da Serra, Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade, para o prédio mencionado a Joana Andreia da Silva Gonçalves Palma Mina, relativamente ao prédio rústico inscrito na matriz predial rústica sob artigo 18 secção A, da Freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, emitir o parecer favorável à constituição de compropriedade, para o prédio mencionado a Maria do Carmo da Rocha Rodrigues Rosa, relativamente ao prédio rústico inscrito na matriz predial rústica sob artigo 240 secção S, da Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o plano de trabalhos e cronograma financeiro apresentado a Contec – Construção e Engenharia S.A, a solicitar a aprovação do plano de trabalhos e respetivo cronograma financeiro definitivo da empreitada “Obra 1114 - Recuperação de vias municipais II - Plano de trabalhos definitivo”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, solicitar orçamento para fornecimento de 130 toneladas de tout venant de 1ª, com transporte, para colocação do mesmo no parque de escuteiros em Valadas.

A Câmara municipal deliberou, por unanimidade e tendo em conta que a instalação do Hotel em Ferreira do Zêzere veio suprimir uma necessidade existente no concelho, estando o mesmo em fase de implementação do negócio, aprovar a isenção das taxas, sobre licenciamento de placas publicitárias da empresa Marimi – Sociedade de Gestão Hoteleira, S.A. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a realização da “1º caminhada da Casa do Povo de Ferreira do Zêzere”, no dia 23 de abril de 2017.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a realização da atividade da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere – Desfile das Viaturas do Corpo de Bombeiros pela Vila, “Desfile motorizado - 70.º aniversário”, a realizar no dia 30 de abril de 2017, entre as 13h e as 14h.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a 2.ª alteração ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere para ao Ano de 2017, com a criação de um posto de trabalho para assistente operacional (cantoneiro de arruamentos), dada a existência de cabimentação orçamental e do reconhecimento da sustentabilidade futura do posto de trabalho sobre a proposta de mobilidade para o trabalhador Hirondino Henriques.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a atualização, por parte do Município, da matriz junto do Serviço de Finanças, assim como o averbamento à descrição, junto da Conservatória do Registo Predial.

ATA Nº 8/2017 27-04-2017 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, efetuar o estudo do valor a atribuir ao Sport Club de Ferreira do Zêzere, tendo em conta que abdicaram dos Km cedidos no pedido de subsídio destinado ao transporte das equipas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não aprovar o donativo solicitado no montante de € 1.000,00, no âmbito das Comemorações do 50º Aniversário da Associação Igrejanovense de Melhoramentos, por parte do Despertar do Zêzere tendo em conta que o evento a ser realizado não se enquadra no habitualmente apoiado pelo Município.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a transferência de capital até 5.105,16€ à Freguesia de Igreja Nova do Sobral para apoio nas obras na sede, mediante apresentação de faturas e submeter o presente pedido à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade atribuir uma transferência corrente de 50 € (cinquenta euros), à UNICEF, no pedido de donativo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, oferecer até 60 t’shirts, com o logotipo da Câmara, no âmbito do Passeio de Ciclomotores a realizar no próximo mês de maio no pedido de ACB – Associação de Ciclomotores do Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da respetiva licença especial de ruido ao Centro Social e Paroquial de Ferreira do Zêzere, para a realização da Festa anual em honra de Santo António, das 18h do dia 09 às 04h do dia 12 de junho de 2017.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da respetiva licença especial de ruido, ao Moto Clube de Ferreira do Zêzere para a realização da 15ª Concentração Motard, a realizar na Sede, no lugar de Pardielas, da freguesia e concelho de Ferreira do Zêzere, das 18h do dia 12 às 14h do dia 14 de maio de 2017, tendo em consideração as medidas de prevenção e de redução do ruído, principalmente no exterior da sede, durante BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |32

DELIBERAÇÕES as madrugadas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da respetiva licença especial de ruido, à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Bêco para a realização da Festa anual em honra de Nossa Senhora da Conceição, das 10h do dia 18 às 04h do dia 20 de agosto de 2017.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à audiência dos interessados ao Provedor de Justiça, ao solicitar informação sobre as medidas a adotar pela Câmara, no que diz respeito ao acesso a Piscinas Municipais.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emitir parecer desfavorável ao pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Manuel António Lebre Lopo de Carvalho.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a retirada de uma parcela com 2120m2 da parte rústica do artigo 192-E para integrar o artigo 191-E, ao proprietário António da Conceição Lopes Cruz, sito no lugar de Serrada, da União de Freguesias de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, indeferir o pedido de licenciamento de Sgu – Arquitetura, sobre o pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de uma moradia unifamiliar, de Vítor Manuel da Silva, sita na Rua João da Costa, nº 1234, no lugar de Vale do Rossio, da freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar do Despacho do Sr. Presidente, de parecer prévio favorável à Prestação de Serviços para Abertura e Fecho de Covas para Campas - Contrato de Tarefa.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a ata de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior e da qual se transcreve a Lista Provisória de Bolsas de acordo com o regulamento: 1º Melissa Velosa Balas (209,61 €); 2º António João Martins Graça (209,61 €); 3º Leandro José Marques Silva (209,61 €); 4º Tiago Miguel Emídio da Fonseca (104,80 €); 5º Bruno Rafael Antunes Morgado (209,61 €); 6º Gonçalo Filipe Duarte Salvador (83,84 €); 7º Sergio António Verissimo Oliveira (83,84 €); 8º André Filipe Ferreira Gomes (83,84 €); 9º Catarina Costa Rodrigues (83,84 €).

Deliberaram ainda, por unanimidade, que esta deliberação seja publicada e comunicada aos candidatos de acordo com o Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Superior.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade aprovar a proposta do Sr. Presidente, considerando que a Câmara Municipal foi ressarcida no valor de € 38.000,00, correspondente aos juros devidos relativamente ao IMI, valor esse que não se previa receber, e considerando as necessidades existentes na corporação dos Bombeiros de Ferreira do Zêzere, nomeadamente a falta de meios e desgaste dos recursos existentes, que se apoie essa instituição, no montante de € 40.000,00 (quarenta mil euros), para aquisição de equipamentos, nos seguintes termos: através de uma transferência corrente no valor de € 20.000,00 (vinte mil euros), para aquisição de equipamentos de proteção individual, e através de uma transferência de capital, no valor de € 20.000,00 (vinte mil euros), para apoio na aquisição de uma viatura de desencarceramento, mediante apresentação de faturas das despesas.

Deliberação: Face às despesas efetivamente necessárias a realizar pela AHBVFZ, a Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, anular a deliberação de 12/01/2017, assim como o respetivo cabimento e compromisso e aprovar uma transferência corrente no valor de 40.000,00€ (quarenta mil euros), para aquisição de material de desencarceramento e equipamento de proteção individual, mediante apresentação de faturas das despesas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da respetiva licença especial de ruido, à Comissão dos Amigos das Quatro Aldeias Unidas, para a realização da Festa anual em honra de Nossa Senhora da Purificação, das 09h do dia 28/04 às 05h do dia 01/05 de 2017.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as atividades “Férias Desportivas de Verão 2017”, com a limitação a 30 participantes por turno e aprovar o preço para as seguintes atividades: Semana Lúdica – 15€/participante; Verão em Ação – 20€/participante. Deliberaram ainda que as crianças se deverão inscrever no turno da sua freguesia, podendo em caso de haver vagas, frequentar as atividades em freguesia distinta da sua.

Essa inscrição só poderá ser confirmada, terminando o prazo de inscrições, sendo a seleção feita por ordem de pré-inscrição. Deliberaram ainda, à semelhança dos anos anteriores que as atividades desportivas da Semana Lúdica e do Verão em Ação sejam alargadas a crianças/jovens fora do concelho, caso as turmas não fiquem preenchidas com crianças/jovens do concelho, sendo também a seleção feita por ordem de pré-inscrição.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a celebração do Acordo de Parceria, através da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, assinado pelo Município no seguimento da Candidatura ao Aviso Centro -14-2016-16 - Produtos Turísticos Integrados de Base Intermunicipal, e submeter o referido Acordo de Parceria para autorização prévia da Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar do Despacho do Sr. Presidente, em nomear o Sr. Eng.º João Pedro Frias Freitas, Chefe da DUOMA, a representar o Município de Ferreira do Zêzere na Conferência decisória, a realizar em 18/05/2017, referente ao processo de regularização de instalações da exploração de bovinos, de Carlos Freire Domingos.

ATA Nº 9/2017 11-05-2017 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação, autorizar a realização da festa anual em Honra de Nossa Senhora da Conceição, com Procissão no dia 20/08/2017 à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido de denúncia do protocolo celebrado com o Município, com efeitos a 01/01/2017 por parte da Associação Humana Portugal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o recrutamento de um assistente operacional (coveiro) para ocupação de posto de trabalho previsto, e não ocupado, do mapa de pessoal do Município de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, de acordo com a informação e tendo em conta que a empresa “SO.ALI Sociedade Alimentar, Lda.”, verifica os pressupostos do benefício que sustentou a deliberação de redução de taxa à empresa “Cabio – Combustíveis de Biomassa, Lda.”, ficando assegurados a tutela dos interesses públicos com ele prosseguidos, aprovar a transmissão do benefício fiscal concedido à “Cabio – Combustíveis de Biomassa, Lda.” (redução de 50% na taxa de licenciamento da empresa), para a empresa “SO.ALI Sociedade Alimentar, Lda.”, e submeter à aprovação da Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística de alteração de um edifício (unidade de utilização independente A), sita na Estrada Nacional 110, n.º 6767, Freguesia de Areias e Pias, a Cristina Manuela Gonçalves Peralta.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, indeferir o pedido de licenciamento do lote n.º 13, sito em Martinela - lote n.º 13, Freguesia de Águas Belas a Paulo Emanuel Pereira Marques.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, de Gracinda da Conceição de Freitas Corrêa, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização e ampliação de uma moradia unifamiliar, sita em Rua Manuel Antunes Sol n.º 175, Freguesia de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o indeferimento do pedido, de Lubrizezere - Comércio de Combustíveis, Lda., na regularização dos acessos à EN 238, sito em Vale Serrão, Freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, de Nuno Miguel de Sousa Reis Bargão, no pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de uma moradia, sita em Estrada Nacional 110, n.º 5167, no lugar de Pereiro, Freguesia de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura de Pedro Nuno Matos Fernandes, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação efetuada numa moradia e legalização de um anexo, sito em Rua dos Cotrins, 53, no lugar de Pias, Freguesia de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística de Horácio de Jesus BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |33

DELIBERAÇÕES Rodrigues, sita na Rua do Campo de Futebol números 7,9 e 11, Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura de Pedro Miguel Rodrigues das Neves, no pedido de licenciamento para ampliação de uma moradia unifamiliar.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, o requerente Maria Emília Rodrigues de Brito, notificado da intenção de indeferimento do seu pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia e demolição de um barracão, sita na Estrada das Indústrias n.º 2820, Freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a aprovação final do processo de licenciamento Patrícia Sofia Antunes Luís, da operação urbanística de construção de um muro de vedação, sito em Janafonso n.º 2002, Freguesia do Beco.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, considerando que até á presente data o requerente Manuel Nunes, não veio solicitar a emissão da licença de obras, aprovar a notificação ao requerente tendo em conta uma proposta para a declaração da caducidade do licenciamento da operação urbanística pela Câmara Municipal, por não ter sido requerido a emissão do alvará de licença de obras.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Projeto de Requalificação Urbana do Espaço Público da Vila de Ferreira do Zêzere – Fase I e aprovar a apresentação da candidatura para a realização da obra respetiva ao Programa Centro 2020. Com o objetivo de implementar o Programa de Ação de Regeneração Urbana da Vila de Ferreira do Zêzere, foi elaborado o Projeto de Requalificação Urbana do Espaço Público da Vila de Ferreira do Zêzere – Fase I, que engloba as ruas: Rua das Camélias; Ruas Alfredo Kiel e Guilherme Félix; Rua Eng.º Lopo de Carvalho; Rua Fonte da Prata; Rua Maria Vasques; Rua Ruy Pena Monteiro Batista.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a constituição do Fundo de Caixa, para 2017 no Posto de Turismo em Dornes com a finalidade de facilitar os trocos aos trabalhadores responsáveis pela cobrança de receitas desse Posto de Turismo, que se encontram em local distinto da Tesouraria, sendo o mesmo resposto contabilisticamente até 31 de dezembro de cada ano.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar três inscrições para as marchas de Santo António 2017, apresentadas fora de prazo: Agrupamento de Escuteiros 988; Rancho Fol. e Etn, da Vila de Pias e Junta de Freguesia de Igreja Nova do Sobral. Deliberaram ainda, por unanimidade, considerando que algumas das marchas inscritas no prazo estipulado não apresentaram a totalidade de documentos necessários à inscrição, apesar de serem documentos complementares, nomeadamente Letras e Musica das marchas, aprovar a aceitação dessas inscrições, mediante a entrega dos documentos em falta.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de licença de ruído para a realização da Feira da Ascensão, nos dias 27 e 28 de maio de 2017, junto à sede da Junta de Freguesia de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, a António Vicente Luiz, no pedido de licenciamento de obras de alteração de uma moradia, sita em Rua da Juventude n.º 17, no lugar de Travessa, Freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura referente ao pedido de Agostinho Roberto Alcobia, no pedido de licenciamento de obras de construção de uma moradia unifamiliar e muro de vedação com demolição da habitação pré-existente e legalização de telheiro e anexo, sitos em Estrada dos Lamaceiros n.º 755, no lugar de Lamaceiros, Freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística de António dos Anjos Dias, no pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de um edifício destinado a habitação, sito na Rua da Hortinha n.º 18, no lugar de Cardal, Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, emitir o parecer favorável à constituição de compropriedade, para os prédios mencionados (o artigo 14 secção I e artigo 17 secção I, da Freguesia de Nossa Senhora do Pranto) de João Carlos Rodrigues Dinis da Silva.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Lameiras.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com os pareceres favoráveis do Centro de Saúde e da GNR, autorizar a realização de acampamento ocasional, ao MotoClube de Ferreira do Zêzere, de 12 a 14 de maio de 2017, junto à sede do MotoClube, em Pardielas.

ATA Nº 10/2017 25-05-2017 A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente de 500 € (quinhentos euros), ao Rancho Folclórico e Etnográfico da Vila de Pias no pedido de apoio financeiro para a realização do XIX Festival de Folclore, no dia 24 de junho de 2017, em Pias, bem como lembranças para os grupos participantes.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, atribuir uma transferência corrente no montante de 4,26€ mais IVA a 13%, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere, por cada elemento, por dia e por bombeiro, para pagamento da alimentação dos elementos do ECIN, entre 15/05 e 15/10 de 2017. Tendo em conta o nº de elementos previstos, a Câmara deliberou por unanimidade, aprovar a transferência corrente até 11.341,31€.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, aprovar a transferência corrente de 319,80€, à Associação Grupo de Cantares do Zêzere, mediante apresentação de documentos de despesa, no pedido de apoio pontual monetário para comparticipação de fardamento do grupo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a transferência corrente de 250€, à Associação de Dadores Benévolos de Sangue do Hospital de Tomar no pedido de contributo financeiro para a realização do 27º convívio de dadores de sangue, no dia 24 de junho de 2017.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a comparticipação em 25% do consumo de energia da Junta de Freguesia de Ferreira do Zêzere (354,23 €), no pedido de apoio de comparticipação com os gastos da luz do edifício da Junta de Freguesia de 12/11/2014 e 11/01/2017, visto que existem serviços da Câmara Municipal que estão abrangidos pelo mesmo contador elétrico e submeter o presente pedido à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 250 € (duzentos e cinquenta euros) /mês, de julho de 2017 a junho de 2018, à Associação Recreativa da Filarmónica Frazoeirense, para apoio ao Grupo Coral de Ferreira do Zêzere, para a criação de um coro misto, mediante apresentação de recibo de despesa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente no valor de € 919,43 (com iva incluído) ao Centro Nacional de Escuteiros, para o fornecimento de 130 toneladas de Tout-venant 1.ª com transporte, mediante apresentação de fatura.

A Câmara deliberou por unanimidade, aprovar a emissão de licença especial de ruído para a realização da “1.ª Descida de carrinhos de Rolamentos”, a realizar em Areias, no dia 30 de julho de 2017, das 09h às 24h a pedido da Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Areias, A Câmara deliberou por unanimidade, aprovar a emissão de licença especial de ruído para a realização da Festa anual em Honra de Nossa Senhora da Graça, a realizar em Areias, de 18 a 20 de agosto de 2017, das 18h à 04h à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Areias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação e do parecer da GNR, autorizar a realização da Festa Anual em Honra de Nossa Senhora da Graça, a realizar do dia 18 a 20 de agosto de 2017, e Procissão no dia 18 de agosto, das 21h00 às 23h0 e no dia 20 de agosto, das 09h00 às 13h00 à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Areias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação e com o parecer da GNR, autorizar a realização da Festa em Honra de Santo António, de 09 a 11/06/2017, com Procissão no dia 11/06/2017, com início às 12h30 e términus às 13h30 à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente da Câmara, de autorização para ocupar a via pública com o BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |34

DELIBERAÇÕES evento “Feira da Cereja”, a decorrer nos dias 21/05/2017, 26/05/2017 e 04/06/2017.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação e com o parecer da GNR, autorizar a ocupação da via pública com a Procissão da Confraria do Corpo de Deus em Águas Belas, no dia 15 de junho de 2017, com início às 15h30 e términus às 16h30 à Fábrica da Igreja Paroquial de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a colocação de Maxim Zotovici, 18 anos, residente em Igreja Nova do Sobral, para cumprimento de mais 100 horas de trabalho comunitário, nos serviços de jardinagem, sendo o orientador o trabalhador Hermano Soares.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a realização de formação em contexto de trabalho a dois alunos do Curso Profissional Técnico de Desporto do Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere, para realizarem as 140 horas na Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere (Piscinas e Férias Desportivas), no período de 14 de junho a 19 de julho de 2017, sendo o orientador o trabalhador Dr. Luís Graça. Deliberaram ainda, por unanimidade, aprovar as minutas dos protocolos enviados.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade e sob proposta do Sr. Presidente da Câmara Municipal, apoiar a Recomendação do Conselho Municipal de Segurança de Ferreira do Zêzere, de 02 de maio de 2017 e que se submeta, para conhecimento, ao Ministério da Administração Interna, à Guarda Nacional Republicana de Ferreira do Zêzere e à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, esta tomada de posição.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade e sob proposta do Sr. Presidente da Câmara Municipal, apoiar a Recomendação do Conselho Municipal de Segurança de Ferreira do Zêzere, de 15 de fevereiro de 2017e que se submeta, para conhecimento, ao Ministério da Administração Interna, à Autoridade Nacional de Proteção Civil, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere e à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, esta tomada de posição.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, emitir parecer favorável referente à autorização para a (re)arborização de Exploração Agrícola Quinta de Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a planta de sinalização proposta pela DUOMA sobre abaixo assinado dos Moradores e Comerciantes da Praça Dias Ferreira. Deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a planta de sinalização proposta pela DUOMA sobre estacionamento para cargas e descargas na vila. Deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a não declaração da caducidade do licenciamento e conceder ao requerente Maria Manuela Batalha Cupertino uma prorrogação por 12 meses para vir solicitar a emissão do alvará de obras, no pedido de licenciamento de obras de alteração da estrutura da cobertura de uma moradia, sita na Rua da Igreja, Freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente Agrozel - Agropecuária do Zêzere, S.A, no pedido de licenciamento de obras de legalização e alteração de um edifício para armazenamento e garagem, sito na Rua Professor Doutor António Esperança Mendes Ferreira n.º 10 – Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura, de José Gabriel Rosa, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização referente à ampliação efetuada numa moradia, sita na Rua Amadeu Garcêz n.º 3034, Freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura de Adriano Ferreira Marques referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de uma moradia unifamiliar, sita no lugar de Mata, Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente Maria Emília da Silva Henriques Graça, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal vir a declarar a caducidade do licenciamento de obras de construção de um muro de vedação, sito no lugar de Lameirancha, Freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura de Maria de Fátima Grave Carrim, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração da cobertura de uma moradia e da construção de um muro de vedação sita na Rua Santo Amaro n.º 108, no lugar de Gontijas, Freguesia de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de transposição das normas do Plano de Ordenamento da Albufeira do Castelo do Bode, para o Plano Diretor Municipal, adequada de modo a respeitar o parecer da Agência Portuguesa do Ambiente e submetê-la à aprovação da Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação e do parecer da GNR, autorizar a realização da Feira da Ascensão de Areias, nos dias 27 e 28 de maio de 2017, com ocupação da via pública no dia 28 de maio, das 07h00 às 20h00 à União das Freguesias de Areias e Pias.

Considerando o pedido da Freguesia de Ferreira do Zêzere, de apoio no pagamento do seguro, subsídio de transporte e subsídio de alimentação, referentes à celebração de dois Contrato Emprego Inserção através do IEFP, celebrado com o Sr. António Matias e do Contrato Emprego Inserção + celebrado com o Sr. Vítor Pereira, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o apoio solicitado e submeter o presente pedido à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a emissão de parecer favorável à constituição de compropriedade para o prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 154 secção D, da Freguesia de Nossa Senhora do Pranto, de Maria da Conceição Lopes Silva, Maria Donzília Lopes Veiga Dias e José Fernando Lopes da Silva.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o pedido de alteração do Loteamento da Pombeira a Ana Filipa Sousa Amorim, titulado pelo Alvará nº 3/1997.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de alterações no decurso da obra, a Luís Nunes Ferreira, no pedido de licenciamento de obras de alteração de um edifício destinado a comércio e habitação, sita na Estrada das Indústrias, nº 635, no lugar de Lameiras, da freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, de Dirk de Greve, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma casa de habitação, sita ma Rua da Bairradinha, nº 486, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

ATA Nº 11/2017 08-06-2017 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência de capital no valor de 3.000 € (com IVA incluído), à Associação de Melhoramentos Cultura e Recreio de Dornes, para a aquisição de ar-condicionado para a sala de convívio/sala de espetáculos/sala de ensaio, mediante apresentação de fatura.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, atribuir uma transferência corrente de 100 € (cem euros), à Associação Portuguesa Amigos de Raoul Follereau no pedido de donativo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 100€ à APAV, no pedido de apoio para manutenção do Gabinete de Santarém.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, findo o período de consulta pública, e não tendo surgido qualquer proposta de alteração ao presente Projeto de Regulamento sobre as condições de cedência e utilização do campo desportivo do parque de lazer da quinta do adro, a qual mereceu a provação em reunião de Câmara de 23/02/2017 e remetê-lo à Assembleia Municipal, para aprovação.

BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |35

DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade emitir parecer prévio favorável à celebração do contrato da prestação de serviços, uma vez que se trata de uma prestação de serviços – Tarefa, no âmbito da promoção da vigilância florestal, a realização de um protocolo com o Agrupamento de Escuteiros de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação, aprovar a emissão da licença especial de ruído para a festa em Honra da Nossa Senhora do Ó, a realizar junto ao Adro da Capela local, na localidade de Sobral, freguesia de Igreja Nova do Sobral, a partir das 09:00 horas do dia 01.07.2017 até às 03:00h horas do dia 03.07.2017 pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação, aprovar a emissão da licença especial de ruído para a Festa em Honra de São João, no Largo da Capela, sito na Serra de Santa Catarina, freguesia de Igreja Nova do Sobral, com efeitos a partir das 19:00 horas do dia 23.06.2017 até às 24:00h horas do dia 25.06.2017, à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação e Parecer da GNR, autorizar a ocupação da via pública para realização da Festa Anual em Honra de Nossa Senhora do Ó, a realizar nos dias 1 a 2 de julho de 2017 com Procissão no dia 2 de julho de 2017, às 16h00, no lugar de Sobral, Freguesia de Igreja Nova do Sobral à Fábrica da Igreja Paroquial de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação e Parecer da GNR, autorizar a ocupação da via pública para a realização da “1ª Grande Corrida Rolamentos”, no lugar de Areias, em 30 de julho de 2017 à Fábrica da Igreja Paroquial de Igreja de Areias.

A Câmara Municipal deliberou, emitir parecer favorável a Mark Thomas Laedlein e Any Moore Steele à constituição de compropriedade, para o prédio rústico inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 63 secção O, da Freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável a Tiago Miguel Antunes, à constituição de compropriedade, de acordo com o número de compartes, para os prédios inscritos na matriz predial rústica sob os artigos nºs 18 e 19 secção L, da Freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a desafetação do domínio público municipal para o domínio privado municipal, de 50 m2, para vender à So.Ali - Sociedade Alimentar, Lda, e submeter à aprovação da Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, considerando que estão reunidos os requisitos legais e regulamentares, autorizar a aprovação final do processo de José António Garcia Alves de licenciamento da operação urbanística sito na Estrada das Pedras, 992, no lugar de Lameirancha, da freguesia e concelho de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística a Pingo d’Arte Import Export Lda., no pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de um edifício habitacional e comercial, sito na Praça Dias Ferreira, nº 11, da freguesia e concelho de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura de Marina Esperança Parreira da Fonseca referente à legalização da habitação sita na Rua Quinta da Martinela, 681, no lugar de Rio Fundeiro, da freguesia de Águas Belas.

Considerando que em reunião de câmara, datada de 23/02/2017, foi deliberado atribuir uma transferência corrente de 200,00€, à Associação Filarmónica da Frazoeira para o concerto de páscoa “Uma Vela a Jesus” e após receção de documentos comprovativos de despesa, verifica-se existir um saldo de 30,88€, a Câmara Municipal deliberou autorizar a correção do cabimento e compromisso para zero euros.

O júri deliberou, por unanimidade, transformar em lista definitiva onde estão ordenados os seguintes candidatos.: 1º Melissa Velosa Balas - Bolsa de Estudo (209,61 €); 2º António João Martins Graça - Bolsa de Estudo (209,61 €); 3º Leandro José Marques Silva - Bolsa de Estudo (209,61 €); 4º Tiago Miguel Emídio da Fonseca - Bolsa de Estudo redução 50% de acordo com alínea a), do n.º 2 do art.º 5.º do RMABAES) (104,80 €); 5º Bruno Rafael Antunes Morgado - Bolsa de Estudo (209,61 €), 6º Gonçalo Filipe Duarte Salvador - Bolsa de Estudo (83,84 €); 7º Sérgio António Veríssimo Oliveira - Bolsa de Estudo (83,84 €); 8º André Filipe Ferreira Gomes - Bolsa de Estudo (83,84 €) 9º Catarina Costa Rodrigues - Bolsa de Estudo (83,84 €). A Câmara deliberou, por unanimidade homologar a lista definitiva de atribuição das bolsas de estudo para ao ano letivo 2016/2017.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, de acordo com o relatório Social referente ao Sr. Manuel Júlio Conceição Félix, aprovar a cedência de um espaço habitacional no Bairro Social que vagou recentemente, pelo valor de mensal de € 20,69, por um ano, devendo ser efetuada nova análise nessa altura sobre a situação económica financeira do agregado familiar, devendo o requerente ser informado desta deliberação, para que, querendo, seja promovido o contrato de arrendamento.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade de Belinda Todd e Gwilym Ewart, para o prédio rústico inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 292 - Secção B, da freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação, aprovar a emissão de licença especial de ruído à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Igreja Nova do Sobral, para a realização da festa em Honra de Nossa Senhora das Candeias, das 12:00 horas do dia 07.07.2017 até às 04:00h horas do dia 09.07.2017.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de autorização prévia para lançamento de fogo de artifício, às 23:50 horas do dia 2 de julho de 2017, no lugar de Sobral (Igreja Nova), parcela 11-L da freguesia de Igreja Nova do Sobral, com as condicionantes previstas na informação à Comissão de Festas da Capela do Sobral representada por Jorge Miguel Cristóvão Nunes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a instalação do circo de Verónica Maria Produções Unipessoal, Lda. – “Circo Chen”, nos dias de 15 a 18 de junho de 2017, no terreno particular, na urbanização da Matana, conforme o solicitado; autorizar a colocação de cartazes atendendo ao caracter excecional do evento.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a realização de estágio curricular para a aluna Rafaela Garcez, da Escola Tecnológica e Profissional de Sicó, de 12 a 26 junho de 2017, num total de 80 h, a realizar no Posto de Turismo de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente da Câmara, de prorrogação do prazo da empreitada de Contec – Construção e Engenharia, SA de “Recuperação de Vias Municipais II”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente da Câmara de aprovação da alteração ao projeto; que seja aprovada a realização dos trabalhos constantes nas propostas de trabalhos a mais no valor de 13.922,63€; que sejam suprimidos trabalhos no valor de 2.141,39€ e que o prazo para a realização dos trabalhos constantes na lista de trabalhos a mais seja de 5 dias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a qual refere que foi detetado lapso na informação n.º 3911 de 08/05/2015, que originou que a deliberação de 11/05/2017, não fosse a mais correta, aprovar a revogação da referida deliberação, aprovando, por unanimidade, de acordo com a informação n.º 4879 de 07/06/2017, nova redação ao capítulo II dos termos de referência, que se transcreve para os devidos efeitos legais: “PROJETO DE TERMOS DE REFERÊNCIA DA ALTERAÇÃO AO PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE LAMEIRA. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, sujeitar a planta síntese da alteração ao loteamento titulado pelo alvará n.º 2/2002 à audiência prévia dos titulares do alvará de loteamento n.º 2/2002 e de mais interessados.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente da Câmara de aprovação, para que o trabalho referente a essa alteração, passe e ser integrado no âmbito da revisão do PDM, uma vez que passou a haver condições para a conclusão da Proposta de Plano referente à revisão do PDM, que nesta data se encontra em estado adiantado de desenvolvimento.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente da Câmara de aprovação da adequação deste instrumento de planeamento de modo a integrar a regularização do Ecocentro e da Estação de Transferência de Valadas, para que ocorram no âmbito dessa revisão.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação do Plano de Sinalização Temporário a implementar no âmbito da realização do evento “Marchas Populares 2017”.

BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |36

DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, anular a deliberação de Câmara de 11/02/2016 na qual foi deliberado declarar a caducidade do licenciamento, a João Pedro Rosário Batista, tendo em conta que o requerente pretende uma licença especial, para a conclusão das obras, de construção de uma moradia, que se encontra em estado avançado, com a estrutura e os toscos executados, aprovando a emissão de Licença especial para conclusão das obras.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura de Maria Manuela Santos Rodrigues Nunes Mata, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de uma moradia unifamiliar sito na Rua da Ribeira do Lagar, 1121.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, notificar o requerente Bewa Investimentos, Lda, tendo em conta a proposta para a declaração da caducidade do licenciamento da operação urbanística pela Câmara Municipal, por não ter sido requerido a emissão do alvará de licença de obras no pedido Licenciamento de obras de construção de um muro, sito na Conjeitaria – Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a oferta de 25 exemplares a cada uma das IPSS’s do Concelho do livro “Do Risco à Inclusão Parental”, ficando os remanescentes para venda; oferta de 8 exemplares a cada uma das IPSS’s do Concelho do livro, “A Assistência da Santa Casa da Misericórdia de Tomar”, ficando o remanescentes para ofertas e transitar 240 livros (totalidade) para biblioteca municipal para oferta nas atividades de natal, páscoa e verão do livro “O Baú da imaginação”.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, emitir parecer favorável prévio à celebração do contrato da prestação de serviços (Tarefa) – Nadadores Salvadores (Castanheira Lago Azul).

ATA Nº 12/2017 22-06-2017 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência de corrente no valor de mais € 1.500 (mil e quinhentos euros)/mês, de junho de 2017 a junho de 2018, ao Sport Club Ferreira do Zêzere, para apoiar a época 2017/2018, considerando o interesse desportivo e a visibilidade que têm trazido ao nosso concelho, deixando o Sport Club Ferreira do Zêzere de beneficiar de gasóleo e viagens aprovadas nos termos do associativismo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente no valor de € 50.000,00 ao Sport Club Ferreira do Zêzere, para apoiar a época desportiva na sequência da subida de divisão dos Séniores/futebol e Séniores/futsal. A Câmara Municipal deliberou ainda, que sejam transferidos no presente mês de junho, o valor equivalente a 75%, sendo os restantes 25% da verba atribuída, pagos mensalmente, desde julho de 2017 até junho de 2018, no pedido apoio financeiro na sequência da subida de divisão dos Séniores/futebol e Séniores/futsal por parte do Sport Club Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a colocação da placa toponímica do pedido de autorização feito pela Freguesia de Ferreira do Zêzere, para colocação placa início da freguesia. Deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido pedido à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, apoiar a divulgação da Campanha “Heróis sem capa” com o lema “Ajude por um dia quem o ajuda todos os dias”, que visa fortalecer o reconhecimento do trabalho destes “Heróis”, não apenas no combate e prevenção de incêndios, mas também em diversas ações de procura, resgate e salvamento, como em ações de proteção civil.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a comparticipação de 350 €, à União das Freguesias de Areias e Pias tendo em conta a avaria do autocarro do Município que estava cedido para a UFAP realizar um passeio ao Bombarral/Peniche com as crianças do Centro Escolar de Areias e submeter o presente pedido à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o preço de € 2 (com iva incluído), para venda de Porta chaves c/ imagem de Dornes, Ímanes c/ imagem de Dornes e Ímanes c/ imagem da torre de Dornes.

A Câmara Municipal tomou conhecimento do parecer favorável prévio à celebração do contrato da prestação de serviços de “Elaboração de Projeto de Execução de Largos Contíguos a Arruamentos da Vila de Ferreira do Zêzere”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da licença de ruído para a realização da Festa Anual em Honra de Nossa Senhora da Orada, a realizar junto ao Adro da Capela da Nossa Senhora da Orada, na localidade de Nossa Senhora da Orada, da freguesia de Bêco, do concelho de Ferreira do Zêzere, do dia 06 ao dia 10 de julho de 2017 à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, considerando que o pedido de Filipa Simões Pereira emitir parecer favorável à constituição de compropriedade, para os prédios mencionados rústico inscritos na matriz predial rústica sob os artigos 104 e 105 - Secção B, e 104 e 105 – Secção G, da freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, de emissão de parecer favorável à constituição de compropriedade para o prédio rústico inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 134 - Secção D, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente da Câmara, de emissão de parecer favorável para a realização da Perícia Automóvel de Ferreira do Zêzere de Slalow Clube de Portugal, a ter lugar no dia 18 de junho de 2017.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a minuta de protocolo, entre a Associação Dignitude e o Município de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Dr.ª Elisabete Matias Henriques e Arq. José Paulo Navas Cândido, aprovar o Relatório de Gestão e Prestação de Contas Consolidadas do exercício de 2016 – Grupo Público Municipal, do Município de Ferreira do Zêzere e que o mesmo seja submetido à Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com a abstenção do vereador Arq. José Paulo Navas Cândido, em conformidade aprovar a 3.ª alteração ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere para ao Ano de 2017, com a criação de um posto de trabalho para Técnico Superior de Biblioteca, Arquivo e Documentação e submete-la à Assembleia Municipal para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente Maria da Silva Graça, tendo em conta uma proposta para a declaração da caducidade do licenciamento da operação urbanística pela Câmara Municipal, no pedido de licenciamento de obras de regularização da alteração e ampliação de uma moradia e conclusão da construção de uma churrasqueira sita na Rua São Sebastião, 38 – Jamprestes – Chãos.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a aprovação final do processo de licenciamento de Maria de Fátima Grave Carrim, sobre o pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração da cobertura de uma moradia e da construção de um muro sitas na Rua Santo Amaro, 108 Gontijas - Areias.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o licenciamento de obras de construção de um muro de vedação sito na Rua Nossa Senhora de Fátima, 2858 – Vale da Carreira – Beco e que o requerente José Luiz Ramos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não declarar a caducidade a Bewa Investimentos, Lda., no licenciamento de obras de construção de um muro sito na Conjeitaria – Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente Almerinda de Jesus Piló Ascenso, do processo de licenciamento de obras de reconstrução de um anexo e construção de um muro sitas na Bairradinha – Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura de Maria Elvira dos Santos Ferreira Fialho Moura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da reconstrução de um anexo sito na Rua José Martinho da Conceição Alves, 270 – Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, indeferir o pedido de António Gualdim Godinho de Queiróz e Mello, a solicitar destaque de uma parcela de terreno, sita em Azenhas, freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do Contrato de Consórcio para execução do Projeto nº 24253, CLIMRisk- Medidas de adaptação às alterações climáticas na gestão dos riscos naturais e ambientais.

BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |37

DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 528,16 €, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere, para pagamento das refeições servidas nos dias 19 e 20 de junho de 2017 no CRIFZ-Centro de Reabilitação e Integração de Ferreira do Zêzere mediante apresentação de fatura, devido a fogo no concelho de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente até 3.000 € (com IVA incluído), à Associação Double-u Replay para a realização da intervenção arqueológica da gruta da Avecasta, mediante apresentação de faturas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar 11 candidaturas de pessoal para os Centros Escolares do concelho de Ferreira do Zêzere (7 para o Centro Escolar de Ferreira do Zêzere e 4 para o Centro escola de Areias, ao abrigo do programa, de contratos de emprego de inserção, promovidos pelo IEFP. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com o parecer favorável da GNR, aprovar a ocupação a via pública para realização da Festa de São João, a realizar do dia 23 a 25 de junho de 2017, com Procissão no dia 25 de junho, entre as 10h45 e as 11h30m à Fábrica da Igreja Paroquial de Igreja Nova do Sobral.

ATA Nº 13/2017 13-07-2017 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, interditar o funcionamento do mercado de tendas no dia 14 de agosto - 2ª feira por motivos logísticos, tendo em conta a realização da Festa do Emigrante 2017, deliberado ainda por unanimidade, sobre a não realização da referida feira, junto à GNR. A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, comunicar por escrito aos feirantes e comerciantes que, no dia 07 de agosto de 2017, a partir das 14 horas, devem ter todo o espaço exterior e interior do mercado, devidamente desocupado, para início da montagem dos palcos e restante equipamento, para a preparação da festa do emigrante.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a proposta do Sr. Presidente, considerando que de 11 a 13 de agosto de 2017 se irão realizar as Festa do Emigrante e considerando que este evento, pelo seu simbolismo, é um importante atrativo para a Vila de Ferreira do Zêzere e que se poderá aproveitar o evento para promover, nomeadamente, o comércio local, os Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços, situados no centro da Vila de Ferreira do Zêzere, poderão praticar horário livre.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a doação de três exemplares do livro “ Ovo com ternura “ por parte de António Vicente Martins, e que os mesmos fiquem a fazer parte do património móvel Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente no valor de aproximadamente 7.921,88 € para equipa de combate a incêndios da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere durante a fase Charlie.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, informar a Casa do Povo de Ferreira do Zêzere que deverá no próximo ano concorrer ao Associativismo com a referida valência.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência de capital no valor de 16 983,73€ à Associação Igrejanovense de Melhoramentos para fazer face a despesas com aquisição e transformação de viatura para apoio domiciliário.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, solicitar que os serviços técnicos efetuem orçamentação quantificação e orçamentação dos materiais necessários no âmbito do Regulamento de Luta Contra a Pobreza e Inserção Social.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ceder uma sala na Central de Camionagem, para a realização de reuniões por parte da Associação dos Trabalhadores do Município de Ferreira do Zêzere A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da licença especial de ruído para a realização a Festa anual em Honra de São Pedro, no lugar de Jamprestes, Freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, de aprovar a emissão da licença especial de ruído, para a realização de um comício político, por parte do Partido Socialista a realizar na Praça Dias Ferreira n.º 1.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da licença especial de ruído à Casa do Povo de Ferreira do Zêzere para a realização de um arraial.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da licença especial de ruído para a realizar a Festa anual em Honra de São Vicente e São Sebastião, no lugar de Paio Mendes, Freguesia de Nossa senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o apoio solicitado pela Freguesia de Águas Belas no pagamento do seguro, subsídio de transporte e subsídio de alimentação, referentes à celebração de um Contrato Emprego Inserção através do IEFP e submeter o presente pedido à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a realização da prova desportiva com passeio de motorizadas clássicas solicitada pela Fábrica da Igreja P. da Freguesia de Areias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a ocupação da via pública com a festa anual em honra de São Vicente e São Sebastião e procissão em Paio Mendes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar que os munícipes que foram afetados com o fogo de junho no concelho de Ferreira do Zêzere e que utilizaram água da rede de abastecimento público para combate ao referido incêndio, mediante requerimento e após análise técnica, lhes seja faturada a metragem gasta no mês homologo do ano anterior, isto é, junho de 2016.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar que seja faturado ao munícipe Raimundo Jesus Alves a metragem gasta no mês homologo do ano anterior.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade ratificar toda a despesa referente ao projeto Verão Just a Change 2017. A Camara Municipal deliberou ainda por unanimidade assumir que o referido projeto possa ter um valor total até 25.000 €.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tendo em conta o n.º de tasquinhas do ano passado (17 tasquinhas), e tendo em conta que das 18 inscritas (3 fora de prazo), que houve uma associação que desistiu (Ninho de Pitágoras), aceitar a inscrição de todas as associações, mesmo as que se inscreveram fora de prazo, num total de 17 tasquinhas.

A Câmara deliberou ainda por unanimidade, que nas zonas da Mostra Industrial e Comercial e Artesanato onde seja possível albergar mais expositores, possam ainda ser aceites inscrições.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade emitir parecer prévio favorável à prestação de serviços Cosmos - Segurança Privada Lda – tarefa referente aos serviços de segurança no Depenicar 2017.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade ratificar o despacho de parecer prévio referente ao Projeto Caminhos - Ciclo Caminhos da Água.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, avançar para a instrução do processo de contraordenação nº 343/17 - Maria de Fátima Madureira Proença e nomear de instrutor a Técnica Superior Dr.ª Sandra Carvalho.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não declarar a caducidade do licenciamento do requerente Agrozel - Agropecuária do Zêzere, SA, referente ao pedido de Licenciamento de obras de legalização e conclusão da alteração de um edifício existente, sito na Rua Professor Doutor António Esperança Mendes Ferreira n.º 10, Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de revogação da deliberação de indeferimento de 27/04/2017 e a aprovação do projeto de arquitetura do requerente Vitor Manuel da Silva, referente ao pedido de Licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de uma moradia unifamiliar, da construção de um muro e anexos, sitos na Rua João da Costa, Freguesia de Beco.

BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |38

DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a alteração ao loteamento sito em Martinela Lt. 13, Freguesia de Águas Belas, do requerente Paulo Emanuel Pereira Marques.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar o processo de licenciamento do requerente Marina Esperança Parreira da Fonseca, referente a obras de legalização de alterações numa moradia, sita na Rua Quinta da Martinela, 681, no lugar de Rio Fundeiro, Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de licenciamento da requerente Maria Manuela Santos Rodrigues Nunes Mata referente obras de legalização de ampliação e alteração de uma moradia, sita na Rua da Ribeira do Lagar, 1121, no lugar de Castanheira, Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar o processo de licenciamento da requerente Gracinda da Conceição de Freitas Corrêa referente obras de legalização da alteração e ampliação de uma moradia, sita na Rua Manuel Antunes Sol, 175, no lugar de Farroeira, Freguesia de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar o projeto de arquitetura da requerente Maria Clementina da Conceição Ferreira Salgado, referente a obras de legalização de ampliação de uma casa de habitação, legalização da construção de garagem/arrumos, churrasqueira e legalização de muro de vedação sitos na Rua Sá Flores, n º 416, Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade, de Agostinho Roberto Alcobia.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade emitir parecer favorável à constituição de compropriedade, de Maria Benvinda da Conceição Godinho Minhoto, para o prédio rústico inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 166 secção AE, da Freguesia de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade, a Maria Benvinda da Conceição Godinho Minhoto, para o prédio rústico inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 225 secção Q, da Freguesia de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade, a Maria Barrocas, para o prédio rústico inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 143 secção D, da Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade ratificar o despacho do Sr. Presidente de prorrogação do prazo da empreitada “Obra 1114 - Recuperação de vias municipais II. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade ratificar o despacho do Sr. Presidente de aprovação do Plano de Sinalização no âmbito da Requalificação da EM520 enviado por Isidoro Correia da Silva, Lda. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a declaração, referente à Transposição das normas do Plano de Ordenamento da Albufeira do Castelo de Bode, vinculativas dos particulares, para o Plano Diretor Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da licença especial de ruído para a realização a Festa anual em Honra de Santa Teresa e Procissão, no lugar de Besteiras, Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, solicitar que os serviços técnicos orçamentem os materiais necessários para o pedido de apoio para obras em habitação referente a informação Interna nº 5795 em 10/07/2017 do sector de ação social, no âmbito do Regulamento de Luta contra a pobreza e Inserção Social.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, de aprovar a atribuição de materiais, tendo em conta a informação técnica n.º 5781 em 10/07/2017 do sector de gestão de empreitadas da Duoma, no valor de 857,50€.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, de aprovar a atribuição das refeições para equipa de Arqueólogos, no âmbito da “Campanha na Gruta de Avecasta”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade ratificar toda a despesa referente ao projeto Verão Just a Change 2017. A Câmara deliberou ainda por unanimidade assumir que o referido projeto possa ter um valor total até 25.000 €.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do protocolo da operação “Bêco e Dornes: conservar o passado para promover o futuro”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a instrução do competente processo de contraordenação nº 417/17 - Anabela da Conceição Silva Ramo e nomear como instrutora a Técnica Superior, Dr.ª Sandra Carvalho.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a instrução do competente processo de contraordenação nº 418/17, - Anabela da Conceição Silva Ramos e nomear como instrutora a Técnica Superior, Dr.ª Sandra Carvalho.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à notificação de Argumento Direto S.A dos titulares dos lotes, tendo em conta que a alteração ao loteamento pretendida diz respeito à alteração do uso de parte da cave do edifício do lote HC1, de serviços específicos de centro de conferências, para serviços em termos genéricos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar o projeto de arquitetura de Jaime Antunes Dias, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização das alterações efetuadas numa moradia e construção de um anexo e muro de vedação, sito na Travessa do Correeiro, n.º 73, Freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura da requerente Dora Cristina de Jesus Antunes, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização de alteração e ampliação de uma moradia unifamiliar, sito na Rua da Fonte de Ferreira n.º 11, Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar o processo de licenciamento do requerente Dirk de Greve referente a obras de legalização da ampliação de uma moradia, sita na Rua da Bairradinha n.º 486, freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade autorizar a ocupação da via pública para a realização da Festa anual em Honra de Santa Teresa e Procissão, no lugar de Besteiras, Freguesia de Águas Belas.

ATA Nº 14/2017 27-07-2017 A Câmara deliberou, por unanimidade, efetuar uma transferência de capital no montante de 17.500 € à Sociedade Filarmónica Ferreirense, pelos 175 anos de existência.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente, no valor de 7 955,64 € para fazer face às despesas com a aquisição e transporte de 77 tapetes de judo, mediante apresentação de fatura por parte da Associação de Marinheiros do concelho de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente, no valor de € 500 para fazer face a despesas com o XVII Festival de Folclore da Associação Rancho Folclórico Alegria Alqueidão Santo Amaro.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da licença para realização da festa e procissão em honra de São Pedro na Freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da licença para a realização do 14º passeio de cicloturismo solicitada pelo Sport Clube de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a emissão da licença para realização da festa e procissão em honra de Nossa Senhora da Orada, Freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da licença para realização da festa e procissão em honra de Nossa Senhora das Candeias, Freguesia de Igreja Nova do Sobral.

BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |39

DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da licença para ocupação da via pública com arruada na Freguesia de Ferreira do Zêzere por parte da Sociedade Filarmónica de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a emissão da licença para a realização do primeiro encontro de concertinas, no parque das merendas de Ferreira do Zêzere por parte do grupo Os Unidos da Concertina de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a emissão da licença especial de ruído para a realização da Festa em Honra de N. ª Sr.ª da Purificação, Freguesia de Nª Sra do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a emissão da licença especial de ruído para a realização da Festa em Honra de N. ª Sr.ª da Conceição, Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, remeter a todas as coletividades do concelho a informação jurídica sobre a necessidade de se requerer a licença especial de ruido. A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade isentar do pagamento de taxas, às Bandas Filarmónicas e Ranchos Folclóricos do concelho, até ao final do presente mandato.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da licença especial de ruído para a realização da Festa em Honra de São Luís, Freguesia Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da licença especial de ruído para a realização de um concerto, no lugar de Lameirancha, Freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o parecer prévio para lançamento de fogo de artifício, por parte da Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Areias A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, emitir parecer prévio favorável à celebração do contrato de aquisição de serviços de “Responsabilidade pela Exploração de Instalações Elétricas de Equipamentos”, na modalidade de avença.

A Câmara Municipal, deliberou por maioria, com as abstenções dos vereadores Dr.ª Elisabete Matias Henriques e Arq. José Paulo Navas Cândido, emitir parecer prévio favorável à celebração do contrato de aquisição de serviços de Patrocínio Judiciário, na modalidade de avença.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável referente à suspensão de serviços, no âmbito do contrato interadministrativo de delegação de competências do serviço público de transporte de passageiros, excetuando-se a segunda feira, dia de mercado que os referidos serviços terão de ser assegurados.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, findo o período de consulta pública, e não tendo surgido qualquer proposta de alteração ao Projeto de Regulamento Municipal de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Transporte em Táxi, remetê-lo à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o presente Projeto de alteração ao Regulamento do Cartão Municipal do Idoso.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder ao estudo de lançamento de Hasta Pública para a rotunda em Gravulha e para a rotunda junto às Construções ViasManso.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a designação toponímica “Travessa dos Godinhos”, no lugar de Telheiro de Baixo, Freguesia de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura requerido por Manuel Gonçalves Antunes, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da construção de uma arrecadação agrícola, sita em Rua da Fonte do Vale da Figueira, Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara deliberou por unanimidade aprovar o licenciamento de obras de alteração do edifício da sede da Junta de Freguesia de Areias e Pias, uma vez que parte da obra está localizada em zona de proteção de imóvel classificado como “Imóvel de Interesse Público”, (Igreja Matriz da freguesia de Areias/ Igreja de Nossa Senhora da Graça), seja sujeito a consulta por parte do DGPC. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o licenciamento requerido por Maria Elvira dos Santos Ferreira Fialho Moura, referente a obras de legalização da reconstrução de um anexo, sito na Rua José Martinho da Conceição Alves n.º 270, Freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o licenciamento requerido por Augusto da Conceição Ribeiro, referente a obras de legalização da construção de um muro de vedação, sito em Chão da Serra, Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o licenciamento requerido pela Biocompost - Compostos Orgânicos, Lda, referente à legalização da ampliação de um edifício destinado a unidade de compostagem de estrume, sito em Outeiro de Santana, Freguesia de Areias e Pias.

A Câmara deliberou, por unanimidade, apesar das alegações da Fábrica da Igreja da freguesia de Chãos, aprovar que seja reiterada a apresentação do processo de regularização, dado que as obras em causa estão sujeitas a licenciamento.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, suportar os custos do projeto, no valor de 450€, mais IVA, mediante a apresentação do pedido de legalização nesta Autarquia e apresentação de faturas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade ratificar o Despacho do Sr. Presidente da Câmara, referente à Empreitada “Recuperação de Vias Municipais na União das freguesias de Areias e Pias, Freguesia de Águas Belas e Freguesia Nossa Senhora do Pranto”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente da Câmara, relativamente à empreitada de “Ampliação e Alteração do Mercado Municipal”.

A Câmara deliberou, por unanimidade aprovar a emissão de licença de acampamento ocasional.

A Câmara deliberou ainda isentar do pagamento de taxas, no valor de € 227,85 (31 dias x €7,35/dia).

A Câmara deliberou por unanimidade, aprovar a emissão da certidão para efeitos de emparcelamento referente ao Processo nº 03/27/2017.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade, relativamente ao prédio rústico inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 141 secção A, da Freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a intenção de adjudicação, nos termos do relatório do Júri, referente à Empreitada de “Recuperação de Vias Municipais na União das freguesias de Areias e Pias, Freguesia de Águas Belas e Freguesia Nossa Senhora do Pranto”.

ATA Nº 15/2017 10-08-2017 A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, aceitar a oferta de gradeamento no Centro Escolar de Ferreira do Zêzere, à Serralharia Carrilense, para efeito de alteração do já existente.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o apoio solicitado pela Freguesia de Ferreira do Zêzere, de apoio no pagamento do seguro, subsídio de transporte e subsídio de alimentação, referentes à celebração de um Contrato Emprego Inserção através do IEFP e submeter o presente pedido à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente no valor de 3.000,00€, para apoio na aquisição de ar condicionado, mediante apresentação de fatura, por parte da Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Chão da Serra.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a nova redação de contrato, de consórcio no âmbito do Projeto nº 024253 | CLIMRISK. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o plano de coordenação municipal da Festa do Emigrante – Depenicar 2017.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o indeferimento do pedido de licenciamento requerido por SO.ALI – Sociedade Alimentar, BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |40

DELIBERAÇÕES Lda, referente a obras de legalização da alteração de um muro de vedação, sito em Casal da Varela, Freguesia de Águas Belas e que se se promova a audiência prévia do interessado.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura da requerente Lurdes da Conceição Antunes, referente a obras de legalização de alteração de uma moradia unifamiliar, executadas no decurso da obra, sita em Rua António Simões n.º 909, no lugar de Carraminheira, Freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a declaração de não caducidade do pedido de Licenciamento da requerente Maria da Silva Graça, referente a obras de regularização da alteração e ampliação de uma moradia e conclusão da construção de uma churrasqueira, sitas em Rua São Sebastião n.º 38, no lugar de Jamprestes, Freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com o Relatório Final de Análise das propostas e Relatório do processo da Empreitada de “Recuperação de Vias Municipais na União das freguesias de Areias e Pias, Freguesia de Águas Belas e Freguesia Nossa Senhora do Pranto”, adjudicar a referida empreitada à CONTEC, Construções e Engenharia, SA, pelo valor de 447.874,30 acrescidos de iva.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade emitir parecer favorável á “constituição de compropriedade ou a ampliação do número de compartes de prédios rústicos”, pedida pelo Renaud Jacques Joseph Jaget relativamente ao prédio rústico inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 6 secção AD, da Freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade emitir a licença especial de ruído para a realização de Baile, junto ao coreto no lugar de Carril, Freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o acordo de colaboração, no âmbito do Programa de Apoio à Valorização e Qualificação do Destino - Linha de Apoio à Disponibilização de Redes Wifi.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, relativamente ao pedido da Caixa Geral de Depósitos, para a emissão de certidão a passar pela Câmara pelo facto da aquisição do prédio ter sido feita com uma Cláusula de Reversão, do lote n.º 10 da ZIL, pertencente à Nautimateus, Lda.”, declarar que, caso venha a exercer o direito de reversão, qualquer que seja o motivo para o efeito relativamente ao lote n.º 10 da Zona Industrial de Lameiras reconhece a plena subsistência e validade da hipoteca que o titular vier a constituir a favor da CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A. (NIPC 500960046), do FINOVA – FUNDO DE APOIO AO FINANCIAMENTO À INOVAÇÃO gerido pela PME INVESTIMENTOS – Sociedade de Investimento, S.A. (NIPC 720010322), e da GARVAL – Sociedade de Garantia Mútua, S.A. (NIPC 506209199), bem como a total oponibilidade em relação a si próprio.

A Câmara Municipal deliberou ainda por unanimidade solicitar que o Setor de Apoio Jurídico do Município apresente proposta de alteração do regulamento de cedência de lotes de terreno para implantação de instalações industriais, comerciais e/ou de serviços na zona industrial de Lameiras.

ATA Nº 16/2017 24-08-2017 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Sr. Presidente, na qual se propõe que os munícipes afetados com o fogo, que teve início a 11 de agosto no concelho de Ferreira do Zêzere e que utilizaram água da rede de abastecimento público para combate ao referido incêndio, mediante requerimento e após análise técnica, lhes seja faturada a metragem gasta no mês homologo do ano anterior, isto é, agosto de 2016.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Sr. Presidente na qual se propõe que os munícipes afetados com o fogo, que teve início a 11 de agosto no concelho de Ferreira do Zêzere fiquem isentos das taxas de reconstrução das suas habitações, e submeter à aprovação da Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Sr. Presidente na qual se propõe que fiquem isentas de pagamento todas as certidões e declarações requeridas pelos munícipes para os diversos fins que sejam necessárias, advindas do incêndio que teve início a 11 de agosto no concelho de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, comparticipar a totalidade do custo dos Cadernos de Atividades do 1.º Ciclo do Ensino Básico adotadas pelo Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere, aos progenitores que se encontrem recenseados no concelho de Ferreira do Zêzere, mediante apresentação de cópia das faturas em nome do educando ou do encarregado de educação.

A Câmara Municipal deliberou ainda que deverá proceder ao reembolso destas verbas até ao dia 15 de dezembro de 2017.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, atribuir auxílios económicos no montante de 16 € por aluno, para aquisição de material escolar, aos alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico, cujos progenitores sejam recenseados no Concelho.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, comparticipar 25% do valor dos manuais do 5º ao 12º ano de escolaridade, suportado pelos encarregados de educação, aos progenitores que se encontrem recenseados no concelho de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente de 2,50 € por aluno, para aquisição de material didático/ pedagógico. Sendo a transferência corrente concedida será paga ao Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere e à Santa Casa da Misericórdia, mediante o número de crianças.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente ao Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere para aquisição de material de expediente e limpeza no valor de 175 € por sala, e que nos Centros Escolares será acrescido uma percentagem de 50% por sala, para os espaços comuns.

A Câmara Municipal deliberou atribuir um acréscimo de 250 € no que se refere ao Centro Escolar de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento das vinhetas e cartões, referentes aos transportes escolares do ano letivo 2017/2018, com efeitos desde o início do ano letivo, até ao seu termo, e 50% aos alunos com mais de 18 anos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Sr. Presidente, no que se refere à semelhança do que foi deliberado para anos letivos anteriores, os alunos residentes no concelho e que estudam fora deste, designadamente para os alunos do ensino secundário, que têm de adquirir a vinheta na Transdev, em que o mesmo propõe a venda da referida vinheta na Tesouraria deste Município, sendo a receita cobrada por uma conta de Operações de Tesouraria e a respetiva receita entregue à Transdev, sendo dessa empresa a responsabilidade de emitir documento de despesa.

A Câmara Municipal deliberou ainda aprovar a proposta do Sr. Presidente no que se refere à semelhança do que foi deliberado para anos letivos anteriores, comparticipar com 50% do montante que cabe aos encarregados de educação do passe escolar aos estudantes do ensino não superior, designado por 4_18@escola.pt e também aos alunos residentes no concelho e que frequentam estabelecimentos de ensino fora da área do concelho de Ferreira do Zêzere e cuja área/curso não existe na Escola Pedro Ferreiro.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade emitir a licença especial de ruído para a realização da Festa em Honra de Nossa Senhora da Graça, no lugar e Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade emitir a licença especial de ruído para a realização de Baile e Festival de Folclore, Freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade emitir a licença especial de ruído para a realização de concerto MTV, no lugar de Dornes, Freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a da emissão da licença para ocupação da via pública com a Festa e Procissão em Honra de Nossa Senhora da Purificação, Freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o licenciamento de atividade com ocupação da via pública e isentar do pagamento de taxas para a realização de concerto MTV, no lugar de Dornes, Freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a colocação de Placares Publicitários, por parte do Sport Clube de Ferreira do Zêzere.

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DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade atribuir ao Comité Português para a UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância uma transferência corrente de 64,80 € equivalente a 200 doses de vacina do sarampo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente de 1.000 € à Associação dos Trabalhadores do Município de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não tendo a Câmara Municipal meios humanos com disponibilidade para efetuar o projeto de apoio em materiais de construção para realização de obras de beneficiação em moradia, pagar à requerente Maria Amélia Martins da Costa, o valor de 1500€, mais IVA, a que é feito referência na proposta constante no MGD 6905, mediante a apresentação do pedido de licenciamento / legalização da ampliação referente a obras de beneficiação da sua moradia sita em Bêco assim como os materiais normais e correntes para a referida obra de beneficiação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com as informações do Serviço Social, ratificar o Despacho do Sr. Presidente referente ao Pedido de construção de ramal domiciliário de fornecimento de água e pagar ao munícipe Carlos Alberto Ferreira Feliz, o valor de 49,26 €.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o encerramento para férias do Bar da central de camionagem.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as doações dos números 1 e 2 da Revista de Intervenção Psicossocial à Biblioteca Municipal, pela Câmara Municipal de Sintra.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade ratificar o despacho de parecer prévio referente a atuação da Banda RPS e refeições no Depenicar.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as doações à Biblioteca Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de forma a possibilitar o andamento do processo iniciado por João Elias Domingues Franco, aprovar um voto de louvor e de reconhecimento público pelo trabalho desenvolvido por José Maria da Silva em prol do Movimento Associativo da região por parte do nosso Município, de forma a possibilitar ao mesmo avançar com o processo nacional de Atribuição de Medalha de Mérito Cultural e remeter a referida proposta à Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade ratificar o despacho de parecer referente a pedido de autorização prévia para as ações de (re) arborização de José Alves de Moura.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a instrução de processo de contraordenação nº 463/17 - Artur Maia Ferreira Rosa e nomear como instrutora a Técnica Superior – Jurista, Dr.ª Sandra Carvalho.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a versão final de protocolo de colaboração no âmbito da intervenção do Município junto ao Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere e remeter à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade prestar parecer prévio favorável à celebração do contrato de aquisição de serviços de “Manutenção Preventiva das Instalações de Climatização de Edifícios Municipais” na modalidade de avença.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, findo o período de consulta pública, e não tendo surgido qualquer proposta de alteração ao presente Projeto de Alteração ao Regulamento do Cemitério de Ferreira do Zêzere, a qual mereceu a Aprovação em reunião de Câmara de 13/04/2017, remetê-lo à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, findo o período de consulta pública, e não tendo surgido qualquer proposta de alteração ao presente Projeto de Alteração ao Regulamento das Piscinas Municipais, a qual mereceu a aprovação em reunião de Câmara de 27/04/2017, remetê-lo à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Projeto de Alteração ao Regulamento de Cedência de Lotes de Terreno para Implantação de Instalações Industriais, Comerciais e/ou de Serviços na Zona Industrial de Lameiras.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, relativamente ao pedido de licenciamento do requerente Uniovo – Ovos e Derivados S.A, referente a obras de legalização da alteração e ampliação de um edifício existente e ampliação do mesmo, sito no lugar de Matana, Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura do requerente Fernando da Conceição Godinho, referente a obras de legalização da ampliação de uma moradia e legalização da construção de um anexo, sitos na Rua da Castelaria, no lugar de Castelaria, Freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, manter a decisão de 10/03/2016, referente ao Plano de Ordenamento da Albufeira do Castelo do Bode, no sentido de não avançar para a declaração de nulidade dos atos referidos no ponto 2.1 desta informação e responder à IGAMAOT. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a posse administrativa do prédio do requerente António José Gomes da Silva, e que a limpeza da parte rústica do prédio em causa, seja feita pelos serviços a expensas do proprietário do terreno.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir ao Sport Clube de Ferreira do Zêzere uma transferência corrente no valor de 900,00€, para apoio para a 3ª Edição do Torneio Capital do Ovo A Câmara Municipal deliberou, por emitir parecer favorável á “constituição de compropriedade ou a ampliação do número de compartes de prédios rústicos”, relativamente aos prédios rústicos inscrito na matriz predial rústica sob os artigos 78 e 79 secção X, da Freguesia de Nossa Senhora do Pranto do requerente João Paulo dos Santos Ferreira.

ATA Nº 17/2017 14-09-2017 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência de capital, para fazer face à reparação do veículo plataforma do Bombeiros, no valor de 1.665,48 € mediante apresentação de faturas da despesa por parte da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com a abstenção do vereador Arq. José Paulo Navas Cândido aprovar uma transferência de capital, para apoio à conclusão da Casa Paroquial de Paio Mendes e Casa Mortuária, no valor de 20.000 €.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento em prestações da fatura de água no valor de 921,16€, referente ao requerente António Henriques Valentim – Cabeça de Casal da Herança, em prestações mensais, devido a situação económica, e que as prestações não sejam qualquer delas inferiores a 1 unidade de conta (102€).

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Vice-presidente, no âmbito da cedência do Pavilhão Municipal e Campo de Futebol da Quinta do Adro, ao Sport Club de Ferreira do Zêzere para a época desportiva 2017/2018. A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, que a cedência das instalações seja gratuita.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da licença especial de ruído, para a realização da Festa em Honra de São Miguel, no lugar e Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a emissão da licença especial de ruído para a realização das Comemorações do 50.º Aniversário, no lugar e Freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade autorizar a realização da Festa em Honra de São Miguel com corte da via na Rua de São no lugar e Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a realização do evento de corrida de rolamentos em Outeiros, na Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir a pretensão do requerente Associação Igrejanovense de Melhoramentos, condicionada às boas condições de afixação e inscrição da mensagem publicitária, às boas condições de conservação, funcionamento e segurança do suporte publicitário, bem como, findo o prazo de validade da licença, que sejam retirados do local a mensagem publicitária e o respetivo suporte. A Câmara Municipal deliberou BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |42

DELIBERAÇÕES ainda por unanimidade, isentar do pagamento de taxas de publicidade.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a calendarização para as candidaturas de apoio ao associativismo em 2018, de acordo com o Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a atualização das Taxas de Recursos Hídricos para o ano de 2017.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a taxa de 0,5%, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica por sujeitos passivos residentes em território português que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável nesse território, para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que ultrapasse 150 000 €.

A Câmara deliberou, por unanimidade, lançar uma taxa reduzida de derrama 0% para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse 150 000 € e submeter as referidas propostas a aprovação da Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Arq. José Paulo Navas Cândido e Dr.ª Ana Elisabete Farinha Ferreira e Dias Pereira, aprovar a taxa de participação variável no IRS em 2,5%, deliberando ainda submeter a referida proposta à Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as propostas do Sr. Presidente, referentes ao Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) deliberando ainda submeter as referidas propostas à Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a instrução de processo de contraordenação - Zulmira Rosa da Cruz Ramos e nomear como instrutora a Técnica Superior – Jurista, Dr.ª Sandra Carvalho.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o estudo de sinalização proposto pela DUOMA para lugares de estacionamento para deficientes, solicitado comando da Guarda Nacional Republicana de Ferreira do Zêzere, junto às suas instalações e remeter o estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de parecer favorável à constituição de compropriedade, de acordo com o número de compartes, para o prédio rústico inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 78 secção A, da Freguesia de Águas Belas da requerente Maria Madalena Alcobia Flores.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de alteração e ampliação de uma moradia unifamiliar e anexos, sito na Travessa da Ribeira n.º 321, no lugar de Casal da Cruz, Freguesia de Ferreira do Zêzere, pelo requerente Nélio Manuel Hipólito Agostinho.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de licenciamento da operação urbanística em moradia sita na Travessa do Correeiro N.º 73, no lugar de Água de Todo o Ano, freguesia de Igreja Nova do Sobral do requerente Jaime Antunes Dias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, do requerente Uniovo – Ovos e Derivados S.A., referente ao pedido de licenciamento, de obras de legalização e conclusão da alteração de um edifício.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras para a legalização de ampliação de uma moradia unifamiliar sita na Rua Fernando de Carvalho Seixas n.º 440, Freguesia do Bêco do requerente José Antunes Lopes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a alteração proposta ao loteamento urbano titulado pelo Alvará n.º 2/2002, tendo em conta que não houve pronúncia por parte dos interessados.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação, e que seja dado o prazo de 30 dias para a execução dos trabalhos de “Recuperação de Vias Municipais”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, de aprovação da Minuta do Contrato da Empreitada de “Recuperação de Vias Municipais na União das freguesias de Areias e Pias, Freguesia de Águas Belas e Freguesia de Nossa Senhora do Pranto”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a realização da Festa com ocupação de via pública no lugar de Igreja Nova, Freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento de 75% do valor do orçamento da EDP (1.671,86 €), para apoio à ligação da rede BT, para fornecimento de energia a uma habitação, localizada na Rua Fonte Rei, no lugar de Casais, Freguesia de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de regularização, sito na Martinela - lote n.º 8, Freguesia de Águas Belas do requerente Natércia Marília Magalhães Rêgo Cabral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento de obras de legalização de um anexo, sito na Rua do Ferrador n.º 24, no lugar de Pardielas, Freguesia de Ferreira do Zêzere, do requerente José Augusto da Conceição Marques.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de moradia unifamiliar, edificação de anexos e de um muro de vedação, sito na Rua Luís de Camões n.º 519, Freguesia de Areias e Pias, do requerente Mário Nunes Penim.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento de obras de legalização da alteração de uma moradia, legalização da construção de uma garagem, arrumos, churrasqueira e legalização da construção de um muro, sito na Rua Sá Flores n.º 416, Freguesia de Águas Belas do requerente Maria Clementina da Conceição Ferreira Salgado.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, promover a aprovação final do processo de licenciamento obras de legalização da alteração de uma moradia, sito na Rua António Simões n.º 909, Freguesia de Beco, da requerente Lurdes da Conceição Antunes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de regularização numa casa de habitação, sita na Estrada Nacional 238, n.º 476, no lugar de Junqueira, Freguesia de Nossa Senhora do Pranto, requerido por Maria do Céu Pegas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, promover a aprovação final do processo de licenciamento de obras de legalização da construção de uma arrecadação agrícola, sita na Rua da Fonte do Vale da Figueira n.º 10, Freguesia de Ferreira do Zêzere, requerido por Manuel Gonçalves Antunes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar que o requerente, Maxipet, Lda. será notificado, para no prazo de 30 dias apresentar o projeto da rede de águas, que envolva e respeite o tanque e que se a alteração à atividade industrial corresponder a mais de 30% da capacidade produtiva inicial, a alteração está sujeita ao procedimento de vistoria prévia, devendo junto da DRAP-LVT iniciar o respetivo procedimento.

A Câmara deliberou, por unanimidade e no âmbito do procedimento de Contratação do “Fornecimento das refeições escolares”, autorizar à entidade CRIFZ – Centro de Reabilitação e Integração de Ferreira do Zêzere, a subcontratação dos serviços para fornecimento de refeições escolares da Associação de Melhoramentos e Bem Estar Social de Pias e a Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância e EB1 de Águas Belas.

A Câmara deliberou por unanimidade, de acordo com a informação e no âmbito da realização do Festival Internacional de Acordéon, com datas previstas para os próximos dias 7 e 8 de outubro, aprovar o preço de bilhete de 5,00 €, sendo gratuito para crianças até aos 11 anos (inclusive).

ATA Nº 18/2017 28-09-2017 A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, a proposta do Sr. Presidente que, à semelhança do apoio dos transportes escolares para os alunos residentes e que, por opção vão estudar para fora do concelho, sejam comparticipados apenas os manuais dos alunos cuja área/curso não existe na Escola Pedro Ferreiro.

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DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, caso seja apresentada despesa com a compra de materiais escolares superior ao fixado no referido Despacho, no qual estão contemplados os alunos inscritos no 1º ciclo do EB do Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere, com escalão A e B, os mesmos serão comparticipados, até ao limite estabelecido na deliberação de 24/08/2017, ou seja, de 16 €.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a planta de sinalização proposta pela DUOMA referente a pedido de colocação de sinalização, de redução de velocidade, junto à residência do Sr. José Manuel Ribeiro Rodrigues, sita na Rua da Ereira nº 809 conforme solicitado pela Junta de Freguesia de Águas Belas. A Câmara municipal deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, que seja declarada a posse administrativa do prédio confinante com moradia, pertencente a Maria do Carmo Alice e herdeiros de Victor Manuel Fidalgo, sita na Rua Higino Otto de Queiróz e Mello, Frazoeira, artigo rústico 61, da secção D, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto, e que a limpeza da parte rústica do prédio em causa, seja feita pelos serviços às expensas do proprietário do terreno.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, relativamente à proposta de Trabalhos a Mais da empreitada de “Requalificação da EM520 entre Gravulha e o Limite do Concelho (Portela do Brás) e trabalhos pontuais noutras vias”, aprovar a realização dos trabalhos, no valor de 119.263,58€; suprimir trabalhos no valor de 4.873,49€; e que o prazo para a realização dos trabalhos constantes na lista de trabalhos a mais seja de 20 dias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido de prorrogação do prazo por um período de 60 dias, para terminar os trabalhos da empreitada de “Requalificação da EM520 entre Gravulha e o Limite do Concelho (Portela do Brás) e trabalhos pontuais noutras vias”, sem direito a revisão de preços e sem multas, neste caso se o empreiteiro concluir a empreitada no prazo contratual, acrescido da prorrogação solicitada.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a alteração ao projeto das rotundas da empreitada “Requalificação da EM520 entre Gravulha e o Limite do Concelho (Portela do Brás) e Trabalhos Pontuais Noutras Vias”, visto que o presente projeto diz respeito a pequenas remodelações nas rotundas para a sua adequação aos prédios confinantes, onde existem instaladas várias edificações e atividades, tendo as mesmas resultado de negociações com os respetivos proprietários.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, prestar parecer prévio favorável à celebração do contrato de aquisição de serviços de abertura e fecho de covas para campas, na modalidade de tarefa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade, de acordo com o número de compartes, relativamente ao prédio inscrito na matriz predial rústica, da freguesia de Águas Belas de Teresa Barrocas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, de aprovação do protocolo referente ao Estágio em contexto de trabalho pela Comunilog Consulting Lda. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura do requerente Maria Emília Mendes Lourenço Marques Mendes , referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de uma moradia unifamiliar e da construção de um muro de vedação sitas em Venda dos Tremoços, nº 2366, da União de Freguesias de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação do indeferimento do pedido de licenciamento de obras de construção de uma garagem sita na Rua da Bairradinha, 436, da freguesia de Ferreira do Zêzere, a Vítor António Nunes da Silva.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de alterações no decurso da obra, do requerente João Luis Henriques Bamond, em Pombeira, freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o processo de licenciamento do requerente Francisco Fernandes, referente a obras de legalização e conclusão de muros de vedação sitas na Rua Prof António Esperança Ferreira - Chão da Serra, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de alterações no decurso das obras sitas na Rua Professor Doutor António Esperança Mendes Ferreira, 10, no lugar de Chão da Serra, da freguesia de Ferreira do Zêzere, do requerente Agrozel - Agropecuária do Zêzere, S.A. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o processo de licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de uma moradia, da construção de um anexo e muros de vedação final, sitas na Rua João da Costa, 1234, na freguesia de Bêco do requerente Vitor Manuel da Silva.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura da requerente Almerinda de Jesus Piló Ascenso, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da reconstrução de um anexo e construção de um muro de vedação sitos na Bairradinha, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou ainda proceder à audiência escrita do interessado, face à intenção de indeferimento.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do requerente Imores - Sociedade Imobiliária, Lda referente ao pedido de junção de novas peças desenhadas corrigidas para substituir as anteriores, sito na Rua Quinta da Martinela, 300, Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta para a declaração da caducidade do licenciamento da operação urbanística pela Câmara Municipal, referente ao pedido da requerente Annika Marie Pihl, relativamente às obras de construção de uma moradia e anexo, sitas na Estrada Nacional 238, no lugar de Vale Serrão, da freguesia de Nª Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, não dar início ao procedimento prévio de caducidade da comunicação prévia, para posteriormente o requerente, Templar - Construção Civil e Turismo, S.A solicitar o que agora já está a pedir, conceder a licença especial para conclusão da obra de construção da moradia na Castanheira - lote 33 – Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atestar, por conhecimento pessoal de todos os presentes, que a Pensão do Zêzere esteve em funcionamento desde a década de 50 até à década de 90.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a retificação da minuta do contrato, solicitada pela firma Construção e Engenharia, SA, relativa à Empreitada de “Recuperação de Vias Municipais na União das freguesias de Areias e Pias, Freguesia de Águas Belas e Freguesia Nossa Senhora do Pranto”.

ATA Nº 19/2017 12-10-2017 A Câmara deliberou considerar justificada a falta de comparência à reunião da vereadora Srª Dr.ª Ana Elisabete Farinha Ferreira e Dias Pereira e do cidadão José da Conceição Silva.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a realização do estágio, do aluno Rui Filipe Correia Mendes, que se encontra a frequentar o Curso de Mestrado em Reabilitação Urbana.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de 16/09/2016, de indeferimento do processo do requerente Paulo Manuel Miranda Figueiredo referente à Legalização de obras sitas em Jamprestes, da freguesia de Chãos A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não tendo havido alegações por parte dos interessados, aprovar o projeto de arquitetura do requerente Marimi – Sociedade de Gestão Hoteleira, SA referente da alteração ao Alvará de Loteamento nº 2/2002, para o lote HC1, sito na Matana, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, notificar o requerente Pilar D’ Ouro – Sociedade de Construções, Lda., relativamente ao pedido de licenciamento de obras de alteração de um edifício destinado a atividade industrial e armazém, sitas na Rua das Industrias, 261, da freguesia de Igreja Nova do Sobral, tendo em conta uma proposta de suspensão do processo por seis meses e findo este será declarada a caducidade do licenciamento pela Câmara Municipal, em consequência de não ter dado andamento ao processo com a entrega dos projetos de engenharia das especialidades.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, notificar o requerente José Nunes da audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta para BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |44

DELIBERAÇÕES a declaração da caducidade do processo de licenciamento de obras de legalização e conclusão da alteração de uma moradia, sitas na Rua Guilherme Paiva, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de operação urbanística, relativa ao pedido de licenciamento de obras de alteração de uma arrecadação agrícola e construção de um muro de vedação– alterações no decurso da obra, sitas em Casais, da freguesia de Ferreira do Zêzere, do requerente Maria Manuela da Silva Ferreira Bernardo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do processo de licenciamento de obras de alteração de uma moradia, sita na Rua Fernando Lopes Graça, 254, da freguesia de Águas Belas do requerente Manuel Nunes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, considerar válida a aprovação inicial da habitação e consequentemente aprovada a legalização das pequenas alterações introduzidas efetuadas no decorrer da obra, sita na Rua do Lombo, 338, da freguesia de Ferreira do Zêzere do requerente António Higino Rodrigues Paula da Mota Cardoso.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de regularização da ampliação de uma habitação, sita em Casal da Sobreira, da União de Freguesias de Areias e a audiência escrita do interessado Victor Fernando Gonçalves.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o indeferimento do requerimento de pedido de certidão de destaque de uma parcela de terreno, sita no lugar de Venda da Serra, da freguesia de Águas Belas, requerido por Artur Mendes Rosa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o destaque de uma única parcela de terreno, sita no lugar de Boavista, da freguesia de Águas Belas, requerido por Fonte de Santo Amaro, Sociedade Agrícola e Imobiliária, SA. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à requerente Eugénia dos Prazeres Prado Navalho Alcobia, referente ao emparcelamento simples por retificação de estremas em Venda da Serra, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tendo em conta que as proprietárias Natália de Jesus Marques Barbosa Saraiva e a Donzília Florindo Godinho Marques, não realizaram as obras em muro, sito na Estrada Nossa Senhora da Graça, proceder à tomada de posse administrativa do imóvel, pelo prazo de 30 dias para as levar a efeito.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente da Câmara, de aprovação do Averbamento do Alvará em nome de Ângela da Conceição Pires Pereira e Maria Manuela da Silva Ferreira, segundo o requerido por Adelaide da Conceição Ramalho, na qualidade de proprietária da Campa nº 17 – Talhão E, do Cemitério Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de 09/10/2017, de aprovação da nova calendarização para apresentação de candidaturas ao Associativismo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a transmissão de aluguer de um táxi da firma Ramostáxi, Lda. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de autorização da presente alteração orçamental n.º 72 no montante de € 7.680.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de autorização da presente alteração orçamental n.º 73 no montante de € 9.000.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de autorização da presente alteração orçamental n.º 74 no montante de € 2.000,00.

ATA Nº 20/2017 18-10-2017 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Sr. Presidente para que o envio da ordem de trabalhos das reuniões do executivo, seja enviada por e-mail, no presente mandato, passando também as reuniões do executivo a ser em formato digital.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de nomeação de Dr.ª Elisabete Cotrim Gonçalves da Silva, Chefe de Divisão de Administração e Serviços Instrumentais para secretária das reuniões do executivo municipal e nas suas faltas e impedimentos um Técnico Superior ou Coordenador Técnico da referida estrutura orgânica.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de Aprovação das atas em minuta.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta de Regimento da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere sendo as reuniões realizadas às segundas e quartas quintas-feiras de cada mês, com início às 14H e 30 minutos, sendo pública a segunda reunião.

A Câmara Municipal deliberou aprovar, por unanimidade, a Proposta de delegação de competências da Câmara Municipal no Sr. Presidente da Câmara.

A Câmara deliberou por maioria, com as abstenções dos vereadores Sr. Bruno José da Graça Gomes e Dr. Orlando da Silva Patrício, aprovar a proposta para vereador em regime de tempo inteiro, passando a ocupar o respetivo cargo, como vereador a tempo inteiro o Dr. Hélio Duarte da Silva Ferreira Antunes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, designar como representante da autarquia, na ADIRN o Vereador e Vice-Presidente Eng.º Paulo Neves.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, designar como representante da autarquia na A. LOGOS o Vereador e Vice-Presidente Eng.º Paulo Neves.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, designar como representante da autarquia na RESITEJO, o Vereador e Vice-Presidente Eng.º Paulo Neves.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, designar os Srs. Vereadores Eng.º Paulo Neves e Sr. Bruno José da Graça Gomes, como representantes da Câmara Municipal para integrar a Comissão de Seleção e Acompanhamento das candidaturas de apoio ao associativismo.

ATA Nº 21/2017 26-10-2017 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à transferência corrente de 50% do valor suportado, no montante de 115,32 € ao artesão cesteiro José António Henriques para apoio na participação na Feira dos Frutos Secos, em Torres Novas, mediante apresentação da fatura de despesa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à transferência de capital de 15.000 € para apoio na aquisição de uma viatura por parte do Centro Bem-Estar Social de Águas Belas, mediante apresentação da fatura de despesa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir à Associação Humanitária dos Bombeiros, uma transferência corrente no valor de aproximadamente 5 362,50 €, para alargamento do período critico de combate a incêndios até 15 de outubro de 2017 da equipa de combate a incêndios, exclusiva para concelho de Ferreira do Zêzere.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência de capital à Junta de Freguesia de Águas Belas, no montante de 6 148,03 €, para apoio na aquisição de 62 placas de lugar e 6 de início e fim de localidade, mediante apresentação de documentos comprovativos da despesa, e submeter o presente pedido à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à transferência extraordinária de uma quota de 3.000 € para fazer face a despesas da Casa Regional de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de isentar o pagamento de utilização do Pavilhão Municipal para a realização de um torneio de futebol 5, com os elementos da Comissão dos Amigos das Quatro Aldeias Unidas do Cardal, tendo em conta que BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |45

DELIBERAÇÕES se tratou de um encontro de fraternização.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Mário José Ribeiro Duarte.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Joaquim Ribeiro Nunes.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Sr. Bruno José da Graça Gomes e Dr. Orlando da Silva Patrício, aprovar a implementação do artigo 16º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da licença especial de ruido para realização de Festa Anual em Honra de Nossa Senhora da Conceição, a realizar em local fixo, privado, ao ar livre, na Rua Nossa Senhora da Conceição, Ereira, freguesia de Nossa Senhora Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição de compropriedade, relativamente ao prédio rústico inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 334 secção B, da freguesia de Bêco, do requerente James David Franklin.

A Câmara Municipal deliberou, proceder à aprovação final do processo de licenciamento Da requerente Ilda Maria Godinho de Freitas, referente a de obras de construção de uma moradia – legalização de alterações, sita na Travessa do Loureiro, da freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura do requerente Francisco Manuel Mendes Alcobia, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia unifamiliar e legalização e conclusão de um anexo sitas Rua Manuel Duarte Chita, 80, da União de Freguesias de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, proceder á aprovação final do processo de licenciamento do requerente Virgílio Antunes Godinho referente a obras de construção de uma moradia – alterações no decurso da obra, sita Travessa do Loureiro, 73, da freguesia de Igreja Nova do Sobral da operação urbanística.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, proceder aprovação da intenção de indeferimento do projeto de arquitetura do requerente Nuno Samuel da Conceição Antunes, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização de alteração de uma moradia e muros, efetuados em obra, sitas na Rua do Cardal de Cima, 370, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura da requerente Maria Odete Dias Marmelo Alves Mendes, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de uma moradia unifamiliar e obras de alteração da cobertura sitas no Largo do Freixo, 128, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido do requerente Zezerovo - Produção Agrícola e Avícola do Zêzere, S.A., para a legalização de um depósito de água, sito na Ribeira das Pontes, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto dado que a edificação em causa, por ser um reservatório de água, é uma mais valia em termos de defesa contra incêndios.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade proceder à aprovação final do processo de licenciamento do requerente Maxipet, Lda, referente a obras de ampliação de um edifício industrial - informação para decisão final, sitas na Rua General Humberto Delgado, 470, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente John Erik Wold, de audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal, vir a declarar a caducidade do licenciamento de construção de um tanque de rega, obras inacabadas, sito em Aldeia dos Gagos, da União de Freguesias de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, indeferir o pedido de licenciamento de obras de alteração de uma moradia, da requerente Maria do Céu Pegas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a notificação ao requerente Carlos Alberto Marreiros Torres, do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal, vir a declarar a caducidade do licenciamento de obras de reconstrução de uma arrecadação, sitas na Rua da Capela de Santa Apolónia, 373, no lugar de Telhadas, da União de Freguesias de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a notificação ao requerente Raquel Sofia Faria Terenas da Silva Ferreira a audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta para a declaração da caducidade do licenciamento de obras de legalização da construção de uma moradia e obras de conservação, sitas na Estrada dos Carvalhais, 1192, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar o projeto de arquitetura do requerente Augusto Tomás Domingos referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de moradia unifamiliar e legalização da construção muro de vedação sitas na Rua de São João, nº 145, no lugar de Pombeira, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a notificação à requerente Tina Jean Drury do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal, vir a declarar a caducidade da comunicação prévia, por não estarem concluídas as obras de alteração de uma moradia em Infestinos, da União de Freguesias Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da requerente Maria Celeste Silva Lopes Domingues referente a obras de legalização da ampliação de uma moradia e reconstrução de um muro de vedação, sitos na Rua Nova de São João, 648, no lugar de Avecasta, da União de Freguesias de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a notificação ao requerente António Nunes Valente, do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal, vir a declarar a caducidade do licenciamento de obras de construção de um alpendre, sito na Rua Américo Tomaz, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar 1 candidatura de pessoal para o Centro Escolar de Ferreira do Zêzere, ao abrigo do programa de contratos de emprego de inserção +, promovidos pelo IEFP. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar 20 candidaturas de pessoal para os serviços externos do Município, ao abrigo do programa de contratos de emprego de inserção promovidos pelo IEFP. A Câmara deliberou, por unanimidade, nomear como substituto do Sr. Presidente, o Vice-Presidente Engº Paulo Jorge Alcobia das Neves e designar como vereador que integrará a Assembleia Intermunicipal da AMVT, para além do Presidente da Câmara e seu substituto, o vereador Dr. Hélio Duarte da Silva Ferreira Antunes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de autorização da presente alteração orçamental n.º 75, no montante de € 11.000,00.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de autorização da presente alteração orçamental n.º 76 no montante de € 53.850,00.

ATA Nº 22/2017 09-11-2017 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade autorizar a atuação de artistas de Estátuas Vivas na Vila de Ferreira do Zêzere e isentar o pagamento de ocupação da via pública, tendo em conta que se trata de uma atuação com grande interesse para o concelho de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta dos de Mapas de Turnos das Farmácias – 2018.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à transferência de capital de 10.000 € à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere para apoio na atualização da rede informática e de comunicações.

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DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à transferência corrente de 2.962,50 €, ao Clube de Atletismo de Ferreira do Zêzere para apoio à realização do “5.º Trail do Zêzere”, mediante apresentação de faturas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar ao Sport Clube de Ferreira do Zêzere, o pagamento da licença especial de ruído, nas atividades para 2018 - campeonatos distritais de futebol.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar à Associação Igrejanovense de Melhoramentos o pagamento de ocupação da via pública, no âmbito da Comemoração do Cinquentenário da Associação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer prévio favorável à celebração do contrato de aquisição de serviços com a EcoSalix – Sistemas Ecológicos de Engenharia Natural, Lda, para elaboração de estudo e consultoria técnica nas áreas ardidas do concelho de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovar o projeto de arquitetura da requerente Maria Augusta Cortes Celorico Drago, referente ao pedido de licenciamento de obras de construção de uma estufa, respetiva estrutura de apoio e regularização de uma piscina e de um tanque de rega sitas na Rua Fernando de Carvalho Seixas, da freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade indeferir o projeto de arquitetura da requerente Angela Lyn Sims, referente ao pedido de licenciamento de obras de demolição integral, da construção existente e construção de uma habitação, anexo e construção de muro de vedação sitas na Rua Joaquim Sousa Ribeiro, 15, da freguesia de Bêco A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura de Matilde Maria da Conceição Mateus Ferreira, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação e alteração de uma moradia e legalização da construção de uma arrecadação sitas no lugar de Portelinha, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura do requerente José Alves de Freitas, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia unifamiliar e legalização de dois anexos, sitas no lugar de Milheiros, da União de Freguesias de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura da requerente Maria Clotilde de Sousa Godinho Ferreira da Conceição, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia unifamiliar sita na Travessa D. Dinis, 102, no lugar de Casal Novo, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto do requerente José Augusto Henriques dos Santos, referente ao licenciamento de obras de legalização da construção de dois muros de vedação, sitas na Rua do Portomar, 20, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não iniciar o procedimento de caducidade do alvará de obras nº 82/2016, do requerente Khalid Walled Al-Khudayri, referente pedido de licenciamento de obras de alteração de uma moradia, sita na Rua da Serrada, 48, no lugar de Vale de Lameiras, da freguesia de Nossa Sª do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e dado que o interessado - Uniovo – Ovos e Derivados, SA - alega que pretende alterar o uso do pavilhão revestido a fibrocimento, de arrumos para outra utilização e apresentará processo de licença respetivo previamente, que contemple a substituição integral das chapas em causa, aprovar o projeto de arquitetura com esta condicionante.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar o pagamento de ocupação da via pública para a realização do “5º Trail do Zêzere”, em Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com o Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Superior: a) Atribuir sete Bolsas de Estudo de 50% do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) e sete Bolsas de Estudo de 20% do valor do indexante dos apoios sociais (IAS), nos montantes de 210,66 Euros e 84,26 Euros, respetivamente; b) O prazo para apresentação da candidatura é de 22 de novembro 2017 a 31 de dezembro 2017; c) Designar o seguinte júri para a seriação dos candidatos: o Vereador da Educação, Dr. Hélio Duarte da Silva Ferreira Antunes, o vereador Sr. Bruno José da Graça Gomes e o Vice-Presidente, Eng.º Paulo Neves.

ATA Nº 23/2017 23-11-2017 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a planta de sinalização proposta pela DUOMA após pedido de autorização para estacionamento de uma viatura em frente à loja CTT, substituindo um pino fixo, por um amovível, prescindindo assim dos dois lugares de estacionamento que foram atribuídos aos CTT – Correios de Portugal, SA. A Câmara Municipal deliberou ainda por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a planta de sinalização proposta pela DUOMA para a Rua da Escola de Paio Mendes após solicitação de João Miguel Fidalgo do Carmo.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o estudo de sinalização proposto pela DUOMA para colocação de um espelho rodoviário na Rua de Santo António, 620, no lugar de Outeiros, da freguesia de Águas Belas após solicitação de Jorge Manuel Cotrim Godinho.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer prévio favorável à celebração do contrato com a ENOR – Elevação e Equipamentos Industriais, Lda. para aquisição de serviços de “Manutenção do Elevador do Centro Escolar Comendador Sérgio Mendes de Melo” na modalidade de avença.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência de capital no montante de 4 679,52 € que corresponde à diferença já paga pelo Município (5.105,16€) na comparticipação de 50% do valor total, para apoio nas obras na sede da Junta de Freguesia de Igreja Nova do Sobral, mediante apresentação de documentos comprovativos da despesa, e submeter o presente pedido à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter o pedido para efeitos de transferência dos montantes referentes ao subsídio de refeição e seguro de Trabalhadores CEI-IEFP da Freguesia de Igreja Nova do Sobral. à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, designar como representantes da autarquia, para o Conselho Geral - Quadriénio 2017/2021, do Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere, os vereadores Eng.º Paulo Jorge Alcobia das Neves, Dr. Orlando da Silva Patrício e Dr. Hélio Duarte da Silva Ferreira Antunes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento do requerente Pedro Nuno Matos Fernandes referente às obras de legalização da alteração e ampliação de uma moradia e legalização de um anexo, sitas na Rua dos Cotrins, 53, no lugar de Pias, da União de Freguesias de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura do requerente Rui Manuel Conceição Ramos Cotrim referente ao pedido de licenciamento de obras legalização das alterações/ampliação efetuados no decurso das obras sitas na Rua João da Costa, 125, no lugar de Fonte Seca, da freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, conceder ao requerente Pilar D`Ouro, Sociedade de Construções, Lda, um prazo para a entrega dos projetos de engenharia das especialidades até 02/02/2018, findo o qual deverá ser declarada a caducidade do licenciamento de obras de alteração de um edifício destinado a atividade industrial, sitas na Estrada das Indústrias, 2601, da freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, relativamente ao pedido de licenciamento do requerente So. Ali - Sociedade Alimentar, Lda, no pedido de construção de um muro de vedação, sito em Casal da Varela, da freguesia de Águas Belas, aceitar a alteração do muro de modo a ser colocado um BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |47

DELIBERAÇÕES gradeamento metálico com 1,0 metro sob a parte maciça, o que resultará que a altura média do muro será de 2,05 metros.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, notificar o requerente Joaquim Jorge Cotrim Martins Alves do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal, vir a declarar a caducidade do licenciamento de obras de construção um muro de vedação e de suporte de terras, sitas na Rua Santo Aleixo, 919, da freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura da requerente Almerinda de Jesus Piló Ascenso, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de uma moradia unifamiliar, sitas no lugar de Bairrada, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a intenção de indeferimento do pedido de licenciamento da requerente Matilde Maria da Conceição Mateus Ferreira referente a obras de legalização da ampliação e alteração de uma moradia e legalização da construção de uma arrecadação, sitas no lugar de Portelinha, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização da firma Mónica e Filhos – Exploração Florestal, Lda. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar o pagamento taxas de ocupação da via pública para a realização da Festa Anual em Honra de Nossa Senhora da Conceição, no lugar de Ereira.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à transferência corrente de 1.627,20 € para apoio no custo das refeições para a comitiva da Escola Nuno Delgado, no âmbito do 7º Estágio Budo Spirit Ferreira do Zêzere – 2017, mediante apresentação de faturas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à contratação de técnico(s)/gabinete de projetos habilitado para a execução de especialidades, dado que os serviços técnicos do Município não o poderão fazer e conceder 6 meses para a apresentação desses projetos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à instrução do competente processo de contraordenação nº 556/17 - Manuel de Jesus da Silva Costa e nomear como instrutora do processo a Técnica Superior Jurista, Drª Sandra Carvalho.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à instrução do competente processo de contraordenação nº 552/17 - Manuel de Jesus da Silva Costa e nomear como instrutora do processo a Técnica Superior Jurista, Drª Sandra Carvalho.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar e sujeitar a aprovação da Assembleia Municipal, o regime excecional de controlo prévio, relativo à reconstrução de edifícios destruídos ou gravemente danificados, em resultado da catástrofe dos incêndios do último verão.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de certidão de destaque parcela de terreno, sita no lugar de Azenhas, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto ao requerente António Gualdim Godinho de Queiróz e Mello.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a declaração de caducidade referente ao pedido de licenciamento do requerente Carlos Alberto Marreiro Torres de obras de reconstrução de uma arrecadação, sitas na Rua de Santa Apolónia, 373, no lugar de Telhadas, da União de Freguesias de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade notificar o requerente Ricardo Miguel Rodrigues Henriques do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal, vir a declarar a caducidade do licenciamento de construção de uma moradia e muro de vedação, sitas na Estrada de Casal da Rainha, 1231, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração proposta referente ao pedido de licenciamento do requerente Abel Figueiredo Moreira referente a obras de legalização da alteração de uma moradia, sita na Estrada do Portomar, 181, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, indeferir o projeto de arquitetura do requerente José Antunes Lopes, referente ao pedido de licenciamento de obras de regularização de uma moradia unifamiliar, sita na Rua Fernando de Carvalho Seixas, 440, do lugar de Alqueidão de Santo Amaro, da freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento do requerente António Higino Rodrigues Paula da Mota Cardoso referente ao pedido de licenciamento de obras de construção de uma moradia e garagem, sitas na Rua do Lombo, 338, do lugar de Cerejeira, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de alterações da requerente Suzane Elisabeth Mcdonald referente a uma moradia e arrecadação e construção de um muro de vedação sita na Rua da Moagem, 744, no lugar de Avecasta, da União de Freguesias de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da requerente Maria Odete Dias Marmelo Alves referente no pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia, sita no Largo do Freixo, 128, da Freguesia de Ferreira do Zêzere.

ATA Nº 24/2017 14-12-2018 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a comparticipação total do Passe Escolar do educando Bruno André Soares Mendes, derivado a dificuldades financeiras.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, e de acordo com a informação do SMPC, em que afirma que a Bulldozer afetada se encontrava ao serviço do Município no âmbito da prestação de serviço no incêndio, a comparticipação de 50% do valor da fatura da reparação, com o limite máximo de 7.500 mediante apresentação de fatura, à empresa Luis Alcobia, Unipessoal, Lda. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer prévio favorável à celebração do contrato de aquisição de serviços de para elaboração do “Projeto Zêzere TV”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer prévio favorável à celebração do contrato de aquisição de serviços de Implementação do programa AVECASTA – PORTAL DO TEMPO. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as plantas de sinalização propostas pela DUOMA para a colocação de sinal STOP na Rua da Sangrinheira e na Rua dos Milagres após solicitação da Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação à Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência de capital no montante de 25.000 €, para apoio na aquisição de um terreno, para instalar o futuro Museu de Águas Belas, uma pista pedonal e máquinas de manutenção física, comprometendo-se a referida Freguesia de entregar cópia da escritura do terreno, e submeter o presente pedido à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou aprovar uma transferência corrente no valor de € 50.000,00 ao Sport Club Ferreira do Zêzere, para apoiar a época desportiva na sequência da subida de divisão dos Séniores/futebol e Séniores/Futsal.

A Câmara Municipal deliberou ainda, que sejam transferidos no presente mês de junho, o valor equivalente a 75%, sendo os restantes 25% da verba atribuída, pagos mensalmente, desde julho de 2017 até junho de 2018”.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, e a pedido do Sport Clube, proceder ao recálculo do pagamento das mensalidades, apenas em 10 meses, isto é, de julho de 2017 a abril de 2018.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade atribuir uma transferência corrente até ao limite de 2.000 €, para apoio financeiro para realizar um jantar de Natal, mediante apresentação de fatura por parte da Associação dos Trabalhadores do Município de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente de 100 € à UNICEF. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a doação da FMDF à Biblioteca Municipal, pelo Sr. Presidente foi dito, que tendo em conta as BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |48

DELIBERAÇÕES competências que lhe são atribuídas para autorização da despesa, autoriza a compra de material para a Sala Infantojuvenil, no valor de 300 €, na FNAC. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a criação de uma ZIF no território concelhio, com a participação inicial do Município, visto ser uma oportunidade para uma maior e melhor gestão florestal e ao mesmo tempo servir de incentivo a outros produtores florestais a juntarem-se a este processo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar que as horas despendidas a mais, face ao que seria normal, em Serviço de Deteção e Supressão de Incêndios e Apoio ao Combate, sejam, para efeitos de pagamento, contabilizadas como horas de execução de Silvicultura, minimizando dessa forma o prejuízo para a Florzêzere decorrente da situação apresentada.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Armindo Francisco Martins Teixeira.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Augusto Maria dos Santos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de José Alves de Moura.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a hasta pública, para venda de madeira de pinheiro bravo queimada, resultante de corte no Perímetro Florestal do Castro.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os novos elementos do Projeto de Requalificação Urbana do Espaço Público da Vila de Ferreira do Zêzere – Fase I. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a venda nos postos de turismo e biblioteca pelo valor de 8,00 €/cada, os seguintes livros: “Um tesouro de luz” – com texto em braile; “Viva o Rei”; “Ferreira do Zêzere inspira Alfredo Keil”; e “Amigos de S. Saturnino”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a notificação ao requerente Augusto de Sousa do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal, vir a declarar a caducidade do licenciamento de uma moradia e da construção de um muro de vedação, sitas na Rua Manuel Cotrim de Carvalho, 118, no lugar de Lameirancha, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a notificação ao requerente Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Paio Mendes do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal, vir a declarar a caducidade do licenciamento de obras de alteração de um edifício para Centro Paroquial, sitas no Largo de S. Vicente, 78, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente Fernando Braz Antunes do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal, vir a declarar a caducidade do licenciamento de obras de legalização das alterações efetuadas numa moradia, construção de anexo, churrasqueira, telheiros e muros, sitas na Rua António Simões, 198, no lugar de Carraminheira, da freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, notificar o requerente Ricardo Rosa Francisco do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal, vir a declarar a caducidade do licenciamento de obras de alteração de uma moradia, sita na Estrada Velha, 227, no lugar de Rego da Murta, da União de Freguesias de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do licenciamento da requerente Raquel Sofia Faria Terenas da Silva Ferreira referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da construção de uma moradia e execução de obras de conservação, sitas na Estrada dos Carvalhais, 1192, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade proceder à aprovação final do processo de licenciamento do requerente Zezerovo – Produção Agrícola e Avícola do Zêzere, SA, referente a obras de legalização da construção de um depósito de água, sitas no lugar de Ribeira das Pontes, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento do requerente Uniovo – Ovos e Derivados, SA referente a obras de legalização e conclusão da alteração de um pavilhão, sito na Quinta dos Milagres, no lugar de Matana, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação da intenção de indeferimento do projeto de arquitetura do requerente Manuel Gomes Mendes, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização das alterações efetuadas numa moradia, legalização da construção de uma moradia e anexo, sitas na Estrada Nacional nº 110, da União de Freguesias de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento relativa ao pedido de licenciamento da requerente Sílvia Liliana Rodrigues Henriques referente a obras de legalização da alteração e ampliação de uma moradia unifamiliar, muro de vedação e construção de um anexo sitas na Estrada dos Carvalhais, 2114, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do requerente Francisco Manuel Mendes Alcobia, referente ao licenciamento de obras, sitas na Rua Manuel Duarte Chita, 80, da União de Freguesias de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura da requerente Maria de Lurdes da Silva Pêgas, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação efetuada no decurso da obra de uma moradia unifamiliar sita na Rua da Bairradinha,1, no lugar de Bairradinha, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do requerente António de Jesus Nunes, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da construção de um anexo e reconstrução de um muro de vedação sitas na Rua Joaquina Caseira, 88, da freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com o parecer favorável do Sr. Vereador da Cultura, Dr. Hélio Antunes, aprovar o relatório de análise das candidaturas Associativismo para o ano de 2018.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, aprovar a ata de Seleção de apoio ao associativismo.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Sr. Bruno José da Graça Gomes e Dr. Orlando da Silva Patrício, aprovar o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2018, e submeter os presentes documentos à Assembleia Municipal para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Sr. Bruno José da Graça Gomes e Dr. Orlando da Silva Patrício, aprovar o Mapa de Pessoal 2018, com os seus anexos e remeter à Assembleia Municipal a proposta do Mapa de Pessoal 2018, respetiva caracterização de postos de trabalho e competências.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Sr. Bruno José da Graça Gomes e Dr. Orlando da Silva Patrício, aprovar a Orçamentação e Gestão das Despesas com Pessoal 2018.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de alteração ao projeto das rotundas da empreitada “Requalificação da EM520 entre Gravulha e o Limite do Concelho (Portela do Brás) e Trabalhos Pontuais Noutras Vias”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o pedido de prorrogação do prazo, mas apenas por 30 dias, sem direito a revisão de preços e sem multas, neste caso se o empreiteiro concluir a empreitada no prazo contratual, da empreitada de “Requalificação da EM520 entre Gravulha e o Limite do Concelho (Portela do Brás) e Trabalhos Pontuais Noutras Vias”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Ana Cristina de Moura Lopes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência de corrente no valor até € 4.000 € ao Sport Club Ferreira do Zêzere, para BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |49

DELIBERAÇÕES apoiar o policiamento dos jogos, em casa, da equipa de Futsal Seniores, mediante apresentação de faturas de despesa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar o projeto de arquitetura do requerente Petrus Willibrordus Bruggemann referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização de construção de uma piscina, sitas na Rua Vale de Lameiras, 289, no lugar de Vale de Lameiras, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

ATA Nº 25/2017 28-12-2017 A Câmara deliberou considerar justificada a falta de comparência à reunião do vereador Sr. Eng.º Paulo Jorge Alcobia das Neves.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar o pagamento de ocupação da via pública para a realização da 19ª Feira e Mostra de São Brás, no centro da Vila de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, referente à existência de duas árvores com copas muito desenvolvidas, cujos ramos já estão no terreno do proprietário Victor Manuel Pereira Baptista, na Rua José Pegas Cotrim, 33, no lugar de Penas Alves, da freguesia de Águas Belas, declarar a posse administrativa do prédio, e que a limpeza do mesmo, seja feita pelos serviços às expensas do proprietário do terreno.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 1.015,00 €, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere, para pagamento das refeições servidas no dia 18 de agosto 2017, mediante apresentação de fatura, devido a fogo no concelho de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno José da Graça Gomes e Dr. Orlando da Silva Patrício, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Transfer Transportes Ferreirense, Lda. A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno José da Graça Gomes e Dr. Orlando da Silva Patrício, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Maria do Rosário Caetano Nunes Carrão Graça.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação do plano de trabalhos e respetivo cronograma financeiro definitivo, referente à empreitada de “Recuperação de Vias Municipais na União de Freguesias de Areias e Pias, Freguesia de Águas Belas e Freguesia Nossa Senhora do Pranto”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação do Plano de Segurança e Saúde, referente à empreitada de “Recuperação de Vias Municipais na União de Freguesias Areais e Pias, Freguesia de Águas Belas e Freguesia Nossa Senhora do Pranto”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a restituição do valor pago de Imposto Municipal sobre Imóveis, à Associação de Melhoramentos, Cultura e Recreio de Dornes.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, que no ano de 2018, as Associações do concelho que estejam em atividade (apresentem orçamento e contas), sejam ressarcidas do valor pago de IMI, mediante apresentação de requerimento à Câmara Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável prévio à celebração do contrato de prestação de serviços de “Elaboração de Projeto de Reabilitação do Solar do Monteiro Mor”, e emitir parecer favorável prévio à celebração do contrato desta prestação de serviços.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do requerente Vasco Manuel Antunes Ferreira, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização de alterações executadas no decurso da obra, sitas na Rua da Misericórdia, 14, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento, do pedido de licenciamento da ampliação da central fotovoltaica procedendo-se à audiência prévia do interessado Cycloid - Produção de Energias Renováveis, Lda e ser dado conhecimento do teor do parecer da Entidade Regional da RAN-LVT. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento do requerente João Luis Henriques Bamond, referente a obras de construção de uma moradia – alterações em obra, sitas em Pombeira, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento do requerente Agrohenriques - Sociedade Pecuária Lda, referente a obras de legalização da construção de um telheiro, muro, cais de embarque e casa de apoio ao sistema de tratamento da lagonagem, sitas no lugar de Lameira, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, informar que o requerente António Abel Sol Antunes Graça deverá pagar as taxas liquidadas na importância de 162,30€ e apresentar o alvará de obras de construção de um tanque de rega e uma vedação, sitas na Rua da Fontinha, da freguesia de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação do projeto de arquitetura da requerente Zêzerovo - Produção Agrícola e Avícola do Zêzere, S.A., referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da construção de um pavilhão para a produção de ovo, por sistema alternativo ao ar livre em Boca da Mata e Cova Seca, sito em Cova da Mata, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar que o apoio de € 5.000 que foi atribuído à Sociedade Filarmónica Ferreirense, para aquisição de instrumentos e fardamento, transite para o ano de 2018.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, em cumprimento do disposto na cláusula 8.ª do Protocolo de Colaboração entre o Município de Ferreira do Zêzere e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere, manter o montante do subsídio mensal previsto na cláusula 7.ª, de 6.250,00€/mês conforme atualização em deliberação de Câmara de 09/02/2017, para o ano de 2018.

A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, deliberou, por unanimidade e de acordo com o n.º de crianças que frequentam o prolongamento de horário do pré-escolar, atribuir uma transferência corrente para apoio ao equipamento dos locais onde funcionam os serviços de prolongamento de horário, com material lúdico, didático e pedagógico: CRIFZ – 7.703,64 €; Cáritas Diocesana – 1.925,91 €; Ass. Pais e Enc. Educação de Águas Belas – 3.691,33 € e AMBESP – 7.304,74 €.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a supressão dos trabalhos da empreitada de “Requalificação da EM 520 Entre Gravulha e o Limite do Concelho (Portela do Brás) - Trabalhos Pontuais”, - “No âmbito do documento MGD I - 10373 de 21/12/2017, foi proposta a realização de nova empreitada na EM520. Sendo que esses trabalhos importam em 43 959,84€, acrescido de IVA.”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente de até 500 € à Associação Cultural, de Melhoramentos, Desportiva e Bem Estar Social de Paio Mendes para apoiar a realização do evento denominado “Encontro de Grupos de Reis 2018”.

ATA Nº 1 /2018 11-01-2018 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os mapas de turnos das farmácias aprovados para 2018, para o concelho de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a colocação de um sinal vertical de Stop, na Rua perpendicular com a Rua Dr. Guilherme Félix Faria Soeiro.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a adesão do Município à Central Nacional de Compras Municipais.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a constituição do Fundo de Maneio e Fundo de Caixa para 2018.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar homologação do Auto de Receção Definitiva referente à empreitada de “Remodelação da Rede BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |50

DELIBERAÇÕES de Abastecimento de Água – Sistema de Chãos”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, indeferir o pedido Natércia Marília Magalhães Rêgo Cabral referente à construção de uma moradia unifamiliar, sita no lugar de Martinela, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno Gomes e Dr. Orlando Patrício, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de intenção de indeferimento do pedido de legalização da ampliação de uma habitação efetuada há mais de 20 anos, sita na Rua Engenheiro Lopo de Carvalho, 425, da freguesia de Águas Belas pelo requerente Victor Manuel Mendes Silva.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do requerente António Manuel Fialho Cassapo, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da construção de um anexo com piscina e muro de vedação, sitas na Rua da Serradinha, 308, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do requerente Mário Nunes Penim para licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de uma moradia unifamiliar e anexos e da construção de um muro de vedação, sitas na Rua Luis de Camões, nº 519, no lugar de Serrada da Azinheira, da União de Freguesias de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do requerente Leonor Dias Simões da Silva, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização de alterações efetuadas no decurso das obras de construção de uma moradia unifamiliar e muro de vedação, sitas no lugar de Carril, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, indeferir o processo de licenciamento de obras de legalização da alteração de uma moradia unifamiliar e legalização da construção de um anexo, sitas na Rua da Castelaria, 220, da freguesia de Igreja Nova do Sobral, bem como a devolução das cópias do processo ao requerente Fernando da Conceição Godinho.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença pelo previsto nos nºs 3 e 5 do artigo 71 do RJUE e que o requerente António Nunes Valente seja informado em alternativa, que pode solicitar uma nova licença nos termos do artigo 72º do RJUE. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras de construção de uma moradia e anexo, sitas na Estrada Nacional 238, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto pelo previsto nos nºs 3 e 5 do artigo 71 do RJUE e que na notificação da decisão, a requerente Annika Marie Pihl seja informada que querendo pode solicitar nova licença nos termos do artigo 72º do RJUE. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a seguinte comparticipação às Associações do Concelho, no que diz respeito ao apoio em Combustíveis, com efeitos a 01/01/2018: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere___ 750 litros/mês; - Clube de Atletismo de Ferreira do Zêzere___ 100 litros/mês; - Associação Desportiva e Recreativa de Águas Belas___ 100 litros/mês; - Associação Recreativa Filarmónica Frazoeirense___ 100 litros/mês e á Sociedade Filarmónica Ferreirense___ 100 litros/mês. À exceção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere, os abastecimentos são mensais e não cumulativos.

A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir combustível, no ano de 2018 aos sapadores florestais, quando estiverem ao serviço do Município, na limpeza de mato.

ATA Nº 2/2018 25-01-2018 A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, aprovar o valor das tarifas de RSU a praticar a partir de 01/01/2018.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, aprovar o valor das tarifas de RSU e que será acrescido o valor correspondente à TGR, a praticar a partir de 01/01/2018, conforme aprovado pela Assembleia Geral da Resitejo e aprovar a quantidade faturada mensalmente de 204 toneladas.

A Câmara Municipal deliberou, por aprovar a Propostas de Calendários para os Torneios de Futsal a organizar pelo Município, em 2018, bem como as Propostas e as Normas de ambos os Torneios.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade reconhecer o direito ao abono para falhas ao trabalhador José Luís do Amaral Craveiro, integrado na carreira de fiscal municipal, e que seja atribuído o suplemento remuneratório na proporção das horas trabalhadas com manuseamento de dinheiro.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o estudo de sinalização, pelo requerente Aurélio Conceição Godinho Júnior, para colocação de sinalização, de indicação de troço de via em que podem ser encontrados animais sem condutor, no lugar de Raposeira-Pias, da União de Freguesia de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, remeter o estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o estudo de sinalização, após sugestão de Barry John Chattington no âmbito das obras que estão a decorrer na Estrada do Carril, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, ainda por unanimidade, remeter o assunto para análise da DUOMA, no sentido de serem efetuadas lombas em calçada.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta de autorização da Assembleia Municipal das Formas de apoio às freguesias, e remeter à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno José da Graça Gomes e Dr. Orlando da Silva Patrício, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Manuel da Silva Leal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação das atividades do Plano Individual de Transição, para que o aluno Diogo Lopes, possa realizar junto dos serviços de jardinagem da CMFZ. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a comparticipação financeira em projetos/atividades (Montantes inscritos nos orçamentos municipais para 2018).

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o estudo de sinalização nas seguintes ruas: Rua Nossa Senhora da Purificação – Frazoeira, Rua da Botica – Carril, - Rua D. Manuel I – Cagida. Anexos: Foto/Carril, Foto/Fundo da Cagida, e Foto/Fundo da Frazoeira, Relatório com Despacho, Estudo de Sinalização, Planta Rua NSP-Frazoeira, Planta Rua da Botica-Carril e Planta Rua D. Manuel I – Cagida.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a mudança da titularidade da banca nº 2, do setor de venda de peixe fresco e bacalhau, do Mercado Municipal, de Nuno Alexandre Fêna Rodrigues Rosa para Marílio Rodrigues Rosa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar que o preço de bilhete para esse evento seja de 3,00 €, sendo grátis para crianças até aos 11 anos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as Marchas de Santo António 2018.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a afixação de cartazes no nosso concelho, referentes ao Festejos de Carnaval do Município de Tomar, bem como a isenção de taxas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação da homologação do Auto de Receção Provisória da empreitada de “Recuperação de Vias Municipais”, adjudicada à firma Contec, SA, e que o mesmo produza efeitos a partir da data da sua assinatura.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade emitir parecer favorável à realização do 22º passeio todo-o-terreno, denominado “Aos Saltos no Bode”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, manter o tarifário de 2018 atinente ao serviço de águas e de resíduos em baixa, igual ao tarifário aprovado para 2017.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com a proposta do Sr. Presidente, aprovar o reconhecimento de necessidade permanente BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |51

DELIBERAÇÕES de 10 postos de trabalho, de pessoas nas condições de Contratos de Emprego Inserção, e contratos de emprego-inserção +.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, considerando que foram apresentadas duas reclamações no contraditório, no que se refere aos pontos atribuídos nas “Outras Modalidades” constante na ata de apoio às atividades regulares, por parte das Associações envolvidas, aprovar o valor das verbas destinadas, exclusivamente, às atividades regulares, com efeitos a 01/01/2018, das modalidades nas quais não existiram reclamações: Futebol: SPORT CLUBE DE FERREIRA DO ZÊZERE – 4.000,00 €/mês; Música: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DA FILARMÓNICA FRAZOEIRENSE – 593,94 €/mês; SOCIEDADE FILARMÓNICA FERREIRENSE – 593,94 €/mês; ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS, CULTURA E RECREIO DE DORNES – 185,61€/mês; CASA DO POVO DE FERREIRA DO ZÊZERE– 259,85 €/mês. Folclore: RANCHO FOLCLÓRICO DA ALEGRIA DE ALQUEIDÃO DE SANTO– 200,00 €/mês; RANCHO FOLCLÓRICO DO BÊCO DE SANTO ALEIXO– 169,23 €/mês; GRUPO DESPORTIVO CULTURAL E RECREATIVO DE PIAS (7,5 PONTOS) – 230,77 €/mês.

A Câmara Municipal deliberou também, por unanimidade, aprovar a minuta de protocolo de Colaboração, referente ao Programa de Apoio ao Associativismo para 2018 e que o mesmo seja promovido junto das entidades, em conformidade com o aprovado.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo do requerente Petrus Willibrordus Bruggemann relativo ao licenciamento de obras de legalização, da construção de uma piscina, sitas na Rua Vale de Lameiras, 289, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo do requerente, Francisco Manuel Mendes Alcobia referente ao licenciamento da operação urbanística, nos termos previstos no artigo 26º conjugado com o artigo 23º do RJUE e a devolução do saldo de taxas a favor do requerente, na importância de 2,65€ a quando da emissão do alvará de licença de obras.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a proposta de intenção de indeferimento do projeto de arquitetura da requerente Maria de Lurdes Dias Costa Mendes, referente ao pedido de licenciamento de obras de regularização efetuada numa habitação unifamiliar e legalização da ampliação da arrecadação, sitas no lugar de Dornes, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, conceder ao requerente Paul Johan Papenhoven a licença especial para conclusão da obra de alteração e ampliação de uma moradia, sitas na Rua de S. Sebastião, 44, no lugar Jamprestes, da freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da comunicação prévia para obras de alteração de uma moradia, sita no lugar de Infestinos, da União de Freguesias de Areias e Pias e que na notificação da decisão, a requerente Tina Jean Drury seja informada que querendo pode solicitar nova comunicação prévia nos termos do artigo 72º do RJUE. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o final do processo de licenciamento do requerente Pedro Miguel Rodrigues das Neves, para obras de legalização da ampliação de uma moradia e legalização da construção de muros, sitas na Rua General Humberto Delgado, 1911, no lugar de Vale Perro, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento de obras de construção de uma moradia do requerente Maria de Lurdes da Silva Pêgas, sitas na Rua da Bairradinha, 1, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar o projeto de arquitetura do requerente David Hugh Nicholas Bennett, referente ao pedido de licenciamento de legalização da alteração de 2 edifícios anexos à moradia e construção de um telheiro e acesso, sitas Rua Maria dos Anjos Craveiro, 444, da freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação do projeto de arquitetura do requerente Manuel Feliz Vicente, referente ao pedido de licenciamento do projeto de alterações, durante a execução da obra, sita na Estrada da Mata, 105, da freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação final do processo de licenciamento do requerente Abel Figueiredo Moreira, referente às obras de legalização da construção de um muro de vedação e suporte de terras com acessos, sitos na Estrada do Portomar, 181, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do projeto de arquitetura do requerente José Alves de Freitas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do projeto apresentado pelo requerente Mário Filipe Lopes Gonçalves, referente ao pedido de licenciamento de obras de remodelação de terreno sito na Rua António Teixeira Antunes, para o artigo 32 - Secção R, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença do requerente Fernando Braz Antunes, referente às obras de legalização das alterações efetuadas numa moradia, construção de um anexo, churrasqueira, telheiros e muros, sitas na Rua António Simões, 198, no lugar de Carraminheira, da freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação da caducidade, o pedido do requerente Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Paio Mendes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do licenciamento do requerente John Erik Wold, referente às obras de construção de um tanque de rega, sito no lugar Aldeia dos Gagos, da União de Freguesias Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura da requerente Magda Antónia Henriques Duarte, referente ao pedido de licenciamento de obras de regularização no decurso da obra, sitas no lugar de Rolinhos, da freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a aplicação da multa diária de 26.03€ desde 15/01/2018 até à conclusão das obras na Empreitada de “Requalificação da EM 520 Entre Gravulha e o Limite do Concelho (Portela do Brás) e Trabalhos Pontuais noutras vias” e suspender a obra de Estabilização de Talude na Estrada da Castanheira até 31/05/2018.

ATA Nº 3/2018 08-02-2018 A Câmara deliberou considerar justificada a falta de comparência à reunião do Dr. Orlando da Silva Patrício.

A Câmara deliberou, por unanimidade, não aprovar a realização de estágio, tendo em conta a falta de condições humanas e físicas, para o efeito, no período pretendido.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a oferta dos três livros por parte de Dr. António Vicente Martins.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, remeter o Projeto de Regulamento Municipal de Tarifário Social, para a próxima reunião, para melhor análise.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, assumir o pagamento até 253,87 €, referente a indemnização por danos causados na viatura do Sr. Válter Miguel Corda Martins, mediante apresentação de documento de despesa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação da intenção de indeferimento do projeto de arquitetura da requerente Silvia Martins Neves da Silva, referente ao pedido de licenciamento de obras de regularização efetuadas no decurso da licença, sitas na Rua Joaquim Alves, 561, no lugar Lameiras, da freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade proceder à aprovação da intenção de indeferimento do projeto de arquitetura do requerente Vítor Manuel da Silva Godinho Canário, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação efetuada numa moradia sita na Estrada da Castelaria, 780, da freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade proceder à aprovação do projeto de arquitetura do requerente Jaime Ribeiro, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia unifamiliar e arrecadação sitas na Rua da Igreja, 6, da freguesia de Chãos.

BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |52

DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação da intenção de indeferimento do pedido de licenciamento do requerente Luís Nunes Ferreira, referente às obras de legalização da construção de um muro de vedação, sitas na Estrada da Escola de Pardielas, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade declarar a caducidade da licença do requerente Ricardo Miguel Rodrigues Henriques, referente ao pedido de licenciamento de obras de construção de uma moradia unifamiliar e muro de vedação, sitas na Estrada do Casal da Rainha, 1231, no lugar de Vale Sachos, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade declarar a caducidade da licença do requerente Joaquim Jorge Cotrim Martins Alves, referente ao pedido de licenciamento de obras de construção de um muro de vedação e suporte de terras, sitas na Rua Santo Aleixo, 919, no lugar de Regato, da freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade notificar o requerente, SO.ALI - Sociedade Alimentar, Lda, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal, vir a declarar a caducidade do licenciamento de obras de construção de um muro de vedação e de remodelação de um terreno, sitos no Casal da Varela, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de autorização para que os estabelecimentos de comércio e serviços, situados na vila de Ferreira do Zêzere, pudessem praticar horário livre, até às 24h, no domingo, 4 de fevereiro de 2018, dia da Feira e Mostra de São Brás.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tendo em conta que apenas no final do mês de janeiro foram rececionadas no Município as listagens com o valor dos auxílios económicos comparticipados pelo Agrupamento de Escolas, proceder ao pagamento dos auxílios aos alunos da escola sede, até ao final de fevereiro de 2018.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade proceder à aprovação da alteração ao projeto Trabalhos a Mais da Empreitada de “Recuperação de Vias Municipais na União das Freguesias de Areias e Pias, Freguesia de Águas Belas e Freguesia de Nossa Senhora do Pranto”; aprovar a realização dos trabalhos constantes nas propostas de trabalhos a mais, no valor de 76.280,11€; suprimir os trabalhos no valor de 20.509,05€ e que o prazo para a realização dos trabalhos constantes na lista de trabalhos a mais, seja de 25 dias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente no valor de 5.000,00€ para apoio financeiro para a equipa de futsal sénior masculina do S.C. Ferreira do Zêzere, e de 15.000 €, caso a equipa venha a disputar a fase de subida à 1ª divisão.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o estudo de sinalização proposto pela DUOMA no qual foi solicitada a colocação de sinais de proibição e circulação de viaturas pesadas na Rua da Sangrinheira na Freguesia de Ferreira do Zêzere e que fica anexo em fotocópia à minuta da ata.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o estudo de sinalização proposto pela DUOMA no qual foi solicitada a colocação de sinais de trânsito com indicação de passagem de animais, em direção à Camarinha, na Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ata de análise de reclamações no âmbito do apoio ao associativismo, sendo a pontuação obtida por cada associação convertida em euros, de acordo com a dotação do orçamento para 2018, proporcionalmente aos pontos obtidos, por categoria de candidatura.

Quanto à reclamação do Clube de Atletismo de Ferreira do Zêzere, sobre a atribuição de pontuação de provas nacionais à Associação Desportiva e Recreativa de Águas Belas, foi solicitada essa informação à Federação Portuguesa de Atletismos, que enviou, comprovativo em como o CAFZ tinha participado em provas nacionais e a ADRAB participou apenas em provas regionais. Posto isto o júri deliberou, por unanimidade, reavaliar a ADRAP, passando a ter a seguinte classificação: que classificação? -> reduzir se possível A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, aprovar o valor das verbas destinadas, exclusivamente, às atividades regulares, com efeitos a 01/01/2018: OUTRAS MODALIDADES: CLUBE DE ATLETISMO DE FERREIRA DO ZÊZERE– 366,67 €/mês; ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E RECREATIVA DE ÁGUAS BELAS– 320,83 €/mês; ASSOCIAÇÃO DOS MARINHEIROS DO CONCELHO DE FERREIRA DO ZÊZERE– 229,17 €/mês.

ATA Nº 4/2018 22-02-2018 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade emitir parecer favorável à realização do 2º Rali de Torres Novas Histórico, dia 3 de março de 2018.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o estudo de sinalização existente na Rua entre os Edifícios da Câmara Municipal, proposto pela DUOMA, referente ao pedido do Vereador Bruno Gomes.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou apoiar financeiramente a Igreja Paroquial de Chãos com o valor de 2.097,31 € para a realização das obras de conservação da Igreja.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter o pedido de apoio de comparticipação no pagamento do seguro e do subsídio de alimentação, para um trabalhador da Freguesia de Águas Belas à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar a Junta de Freguesia de Águas Belas do pagamento de ocupação da via pública para a realização do evento denominado “5º Passeio Pedestre do Dia Internacional da Mulher”, no dia 11 de março, no valor de 18,75€.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 200 € para a realização do tradicional concerto de Páscoa, no dia 24 de março, no Santuário de Dornes, mediante a apresentação de documento de despesa por parte Associação Recreativa da Filarmónica Frazoeirense.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar uma transferência corrente de 200 € para na realização da Via Sacra, “Uma Vela a Jesus” e Concerto, mediante a apresentação de documento de despesa por parte Associação Recreativa da Filarmónica Frazoeirense.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade reconhecer o direito ao abono para falhas ao trabalhador António José Rocha Couchinho, assistente operacional, e que, no que concerne ao valor do abono para falhas, que seja atribuído o suplemento remuneratório na proporção das horas trabalhadas com manuseamento de dinheiro.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o indeferimento do projeto de arquitetura do requerente Manuel Gomes Mendes, referente a alterações efetuadas numa moradia, legalização da construção de uma piscina e anexos sitos na Estrada Nacional n.º 110, da União de Freguesias de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura do requerente Rui Manuel Duarte da Silva Fernandes, referente a obras de legalização da ampliação de uma moradia unifamiliar, sitas na Rua do Ribeiro, 122, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade proceder à aprovação final do processo de licenciamento do requerente Uniovo - Ovos e Derivados, S.A., referente a obras de legalização de alterações num edifício existente, execução de obras de ampliação e alteração de uso para armazém, sitas no lugar de Matana, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade proceder à aprovação final do processo de licenciamento do requerente José Alves de Freitas referente a obras de legalização da ampliação de uma moradia e legalização de dois anexos, sitas no lugar de Milheiros, da União de Freguesias de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade proceder à aprovação final do processo de licenciamento do requerente Adriano Ferreira Marques referente a obras de alteração e ampliação de uma moradia, sitas na Rua Manuel Rodrigues Alcobia, 131, da freguesia de Águas Belas.

BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |53

DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade proceder à aprovação final do processo de licenciamento do requerente Vasco Manuel Antunes Ferreira, referente a obras de demolição parcial de uma moradia e alteração para garagem, construção de uma moradia e muro de vedação – Alterações no decurso das obras, sitas na Rua da Misericórdia, 14, da freguesia e concelho de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por proceder à aprovação final do processo de licenciamento do requerente Sociedade Agrícola Corrado Dal Maso, SA referente a obras de legalização da alteração da estrutura da cobertura de uma moradia unifamiliar, sitas na Rua Domingos Vieira Serrão nº 548, no lugar de Vale Serrão, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação final do processo de licenciamento do requerente Zêzerovo - Produção Agrícola e Avícola do Zêzere, S.A., referente a obras de legalização de construção de um pavilhão para a produção de ovo por sistema alternativo, sitas na Cova da Mata, freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade declarar a caducidade do despacho de aprovação do projeto da requerente Maria Odete Antunes Henriques Cardoso referente ao pedido de licenciamento de obras de construção de uma garagem e de uma piscina, sitas na Rua da Juventude, da freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tendo em conta que se verificou que a intenção de caducidade não foi enviada para a morada solicitada pela requerente Tina Jean Drury, aprovar que se efetue nova notificação de intenção de caducidade do pedido de admissão de comunicação prévia para obras de alteração de uma moradia, sitas no lugar de Infestinos, da União de Freguesias de Areias e Pias, com o mesmo teor da anterior.

A Câmara Municipal deliberou ainda aprovar a revogação da deliberação de 25/01/2018 e a realização de nova audiência prévia.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade dado que os deslizamentos, no caso de acontecerem, poderem danificar a camada de pavimento, aprovar a suspensão os trabalhos de betão betuminoso, bermas, dreno e sinalização, até ao final de junho do corrente ano da empreitada de “Recuperação das Vias Municipais na União das Freguesias de Areias e Pias, Freguesia de Águas Belas e Freguesia de Nossa Senhora do Pranto”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tendo em conta a complexidade da matéria, que o Projeto de Regulamento Municipal de Tarifário Social fique pendente para a reunião seguinte, para melhor análise.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a proposta de Atividades para as Férias Desportivas “Páscoa em Movimento 2018”, assim como as Fichas de Inscrição, Fichas Sanitárias e o Cartaz, bem como o custo de 10 €.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a proposta do Sr. Presidente, de autorização para abertura de procedimentos concursais, para a constituição de relações jurídicas de emprego público – Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários.

ATA Nº 5/2018 08-03-2018 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a atribuição dos 3 prémios com os valores de: 1º classificado 25 €; 2.º classificado 20 € e 3.º classificado 15 €, no âmbito da realização do 3º Concurso Concelhio de Leitura.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a atualização do Protocolo com a Rodoviária da Beira Interior, SA, com efeitos à data de 01/01/2018.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente sob a autorização da Câmara receber, um ou dois alunos da Escola Profissional de Tomar, para a realização da Formação em Contexto de Trabalho, por um período de 280 horas, com início a 11 de junho de 2018, sem qualquer encargo, sendo a atividade acompanhada por um professor.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do pacto social da empresa intermunicipal delegatária a constituir (com a denominação aprovada pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas “RSTJ – Gestão de Tratamento de Resíduos, EIM, S.A.”); aprovar a minuta do contrato de gestão a outorgar entre os municípios e a entidade delegatária; e aprovar os estudos de viabilidade económico- financeiro e racionalidade económica, e submeter os referidos documentos à aprovação da Assembleia Municipal.

Ariana Santos, solicita autorização para realizar filmagens, de uma curta-metragem, na freguesia de Chãos e respetiva isenção de taxas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de isenção de taxas, de acordo com n.º 3, do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, e com o n.º 9 e n.º 11 do artigo 28.º sob a epígrafe “Isenções ou reduções subjetivas” do Regulamento de Liquidação e Cobrança de taxas Municipais, tendo em conta que se trata de um evento com interesse para o concelho de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade emitir parecer favorável ao evento desportivo - Templários Extreme.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta “MOÇÃO DE APOIO AO ‘MOVIMENTO PELO INTERIOR – EM NOME DA COESÃO’ apresentada pela Assembleias Municipal da Guarda, e remeter à Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, por deliberação de 08/03/2018, propõe que a Assembleia Municipal possa também aderir ao Movimento pelo Interior e assim apresentar os seus contributos através dos meios que foram já colocados ao dispor.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade: a) autorizar a suspensão da atividade da banca n.º 7 do sector do peixe, entre 15 de março a 01 de junho de 2018; b) aprovar a isenção do pagamento da taxa de recolha de subprodutos, pelo período de suspensão da atividade, uma vez que naquele período não há lugar à produção de resíduos e c) manter o pagamento da taxa de ocupação da banca, de acordo com o artigo 33.º do Regulamento do Mercado Municipal.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, revogar as deliberações da Câmara Municipal referente a alteração ao loteamento n.º 2/98; 11/06/2015 na parte referente a aprovação da alteração ao loteamento titulado pelo alvará n.º 2/2002; 14/04/2015, referente à aprovação da planta de síntese retificada de alteração ao loteamento titulado pelo alvará n.º 2/2012; 12/01/2017, referente à aprovação da alteração à planta de síntese da alteração ao loteamento titulado pelo alvará n.º 2/2002; 14/09/2017, referente a aprovação da alteração ao loteamento titulado pelo alvará n.º 2/2002; e remeter este procedimento à Assembleia Municipal para revogar a deliberação de 11/06/2015, referente à passagem de áreas do domínio público municipal sitas ao longo da Av. 13 de junho, em Ferreira do Zêzere, para o domínio privado municipal.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização das alterações efetuadas no decurso da obra, solicitado pela requerente Maria de Fátima da Conceição Cotrim Gonçalves.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o auto de receção definitiva das obras de urbanização do alvará 01/2008, sitas na Rua Dr. António Baião, da freguesia de Ferreira do Zêzere pelas Construções Século XX de Santa Catarina do Zêzere, Lda. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura da requerente Maria Clotilde de Sousa Godinho Ferreira da Conceição, referente a pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia unifamiliar, sita na Travessa D. Dinis, nº 102, no lugar de Casal Novo, da freguesia de Águas.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o indeferimento do processo de licenciamento, da requerente Sílvia Liliana Rodrigues Henriques referente a obras de alteração e ampliação de uma moradia – Alterações no decurso da obra, sita na Estrada dos Carvalhais, 2114, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura de Fernando de Jesus Cruz, tendo em conta a conjugação da informação da Arq. Elsa Cardoso nº 490/2018, com a informação de 23/01/2018 do Chefe da DUOMA, e tendo em conta os elementos agora entregues.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação do licenciamento da operação urbanística, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da construção de um pavilhão para a produção de ovos por sistema alternativo, sito em BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |54

DELIBERAÇÕES Cova da Mata, por parte da Zêzerovo - Produção de Agrícola e Avícola do Zêzere, SA. A Câmara Municipal deliberou, por emitir parecer favorável ao pedido sobre o emparcelamento simples por retificação de estremas da requerente Eugénia dos Prazeres Prado Navalho Alcobia, face ao parecer do SMPC e por não haver nenhum impedimento em termos de PDM. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar deserto o procedimento de autorização de emparcelamento simples, para retificação de estremas de prédios rústicos e mistos, sitos no lugar Rego da Murta, da União de Freguesias de Areias e Pias, solicitado pelo requerente Paulo Jorge Freitas Gomes.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com os votos contra dos vereadores Bruno Gomes e Dr. Orlando Patrício, atribuir uma transferência de Capital no valor de 3.000 €, para apoio monetário para aquisição de uma carrinha de caixa aberta para trabalhos de limpeza e conservação na Freguesia de Chãos, e submeter o presente pedido à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, para aprovação.

ATA Nº 6/2018 22-03-2018 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar e submeter o pedido de apoio, da UF de Areias e Pias, no âmbito de candidatura ao programa CEI - Medida Contrato Emprego-Inserção, para três trabalhadores, António Mendes Balas, Fernando Rosa Mendes e José Maria Vale à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, para aprovação.

A Câmara Municipal, deliberou ainda por unanimidade que a comparticipação máxima, para este mandato é de 3 CEI, por Junta de Freguesia, a pedido das mesmas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, que o pedido de apoio financeiro, para aquisição de um equipamento de som, para a sala de espetáculos da Associação Recreativa e Filarmónica Frazoeirense ficasse pendente para melhor análise.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar uma transferência corrente de 500 €, para apoio para o VI Encontro de Concertinistas de Dornes, mediante apresentação de documento de despesa por parte da Associação de Melhoramentos, Cultura e Recreio de Dornes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, visto que o requerente José Nunes não tem possibilidades monetárias, emitir parecer prévio vinculativo referente à contratação da prestação de serviços de técnico(s)/gabinete de projetos, habilitado para a execução das especialidades, para posterior licenciamento de obras de regularização e conclusão da alteração de uma moradia, com intenção de caducidade, sita na Rua Guilherme Paiva, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ceder a face de um muppie para divulgação da 55ª Feira Nacional de Agricultura e a 65ª Feira do Ribatejo, e em simultâneo solicitar ao CNEMA um espaço para que seja possível divulgar os eventos do município de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, nomear como instrutora do processo de contraordenação em que a arguida é Maria do Céu Farinha Dias Rato, nos termos do n.º 1 do artigo 83.º do Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos e Limpeza Urbana no Município de Ferreira do Zêzere, a Técnica Superior Jurista, Dr.ª Sandra Carvalho.

A Câmara Municipal deliberou, relativamente à “Elaboração de Estudo de Eficiência Energética, Auditoria Energética e Certificado Energético para a Biblioteca” emitir parecer prévio para a verificação de que a celebração de contrato de tarefa ou avença se trata da execução de trabalho não subordinado.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de isentar o pagamento das taxas de instalação de publicidade, de vistoria sanitária e demais taxas, do “Circo Leandro´s” Adélio Leandro Pinheiro Torralvo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura de nova hasta pública, para venda de madeira de pinheiro bravo queimada, resultante de corte no Perímetro Florestal do Castro, com o valor unitário por tonelada, é de 9,50 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de, na sua atual redação, de assinatura de contrato de comodato, o qual permita a ocupação de um imóvel do município, por um período reduzido, tendo em conta a situação social.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, e de acordo com a informação técnica, a qual refere que na sequência da deliberação de Câmara referida no mov 5. e após receção das faturas da Associação dos Trabalhadores do Município de Ferreira do Zêzere, foi emitida a OP n.º 4098/2017 no valor de 1 900,00 €.

Manuel da Silva Ribeiro & Filhos, Lda, solicita o cancelamento da garantia bancária nº D000008074, prestada pelo BNCI, a favor da Câmara, no valor de 286.160,34€, para garantia da boa execução das obras, das infraestruturas urbanísticas do loteamento urbano.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com a informação do Chefe da DUOMA, tendo em conta a alínea b) do nº4, conjugada com o nº 5 do art. 54º do RJUE, a caução deve ser reduzida de acordo com o andamento dos trabalhos, não podendo ultrapassar 90%, aprovar a libertação de 75% do valor da caução.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do requerente Armindo Diniz, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de uma moradia e alteração da estrutura da cobertura da mesma.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do processo de licenciamento da operação urbanística em moradia, sita na Rua da Maxieira, 267, da freguesia de Ferreira do Zêzere, da requerente Maria Fernanda Perdiz Corda Teixeira Lopes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade proceder à aprovação da emissão da licença especial para conclusão da obra de construção de uma moradia e muro de vedação, sitas na Estr. do Casal da Rainha, 1231 – Lameira, da freguesia de Ferreira do Zêzere, a pedido do requerente Ricardo Miguel Rodrigues Henriques.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade proceder à aprovação do indeferimento do processo de licenciamento sobre alteração ao alvará de loteamento nº 1/2001 Martinela - lote n.º 16, da freguesia de Águas Belas, tendo por base a alínea a) do nº 1 do artigo 24º do RJUE, bem como a devolução das cópias do processo à requerente Maria Alexandra Marques Leitão Coimbra.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o indeferimento do processo de licenciamento de obras de legalização da construção de um muro de vedação, sito na Rua do Zêzere, 950, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto, à requerente Lieven Marie-Louise Geert Van Baelen.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de uma moradia anexos e construção de um muro, sitas na Rua Luis de Camões, 519, da União de Freguesias de Areias e Pias, requerido por Mário Nunes Penim.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o indeferimento do projeto de arquitetura, do requerente Rui Manuel Conceição Ramos Cotrim, referente ao pedido de licenciamento de obras de construção de um telheiro, legalização da construção de uma arrecadação, construção de um muro de vedação e demolição de construção em ruínas sitas na Rua João da Costa, 125, da freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do processo de licenciamento da requerente Leonor Dias Simões da Silva referente a obras de construção de uma moradia unifamiliar e muro de vedação, sitas no lugar de Carril, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade solicitar esclarecimento aos serviços da DUOMA se o parecer da APA que se aguarda, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de um edifício industrial, sito na Rua General Humberto Delgado, requerido pela Maxipet, Lda. é vinculativo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar o projeto de arquitetura da requerente Sílvia Mendes Paulo, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da construção de uma piscina, sita no Casal da Sobreira, da UF de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de 180 dias ao requerente José Nunes, para a apresentação dos projetos de BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |55

DELIBERAÇÕES especialidades de obras de legalização e conclusão da alteração de uma moradia, sitas na Rua Guilherme Paiva – Dornes, da freguesia de Nª Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a caducidade da comunicação e que na notificação da decisão, o requerente Ricardo Rosa Francisco seja informado que dado o estado adiantado das obras de alteração e ampliação de uma moradia, sita no lugar de Rego da Murta, da União de Freguesias de Areias e Pias, deve requerer a licença especial para conclusão.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido do requerente Aurélio Peixoto, para destaque de uma única parcela de terreno, com descrição predial, que se situa em perímetro urbano e fora deste, no lugar de Mourolinho, da freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a doação do Intermarché de Ferreira do Zêzere - Meca Supermercados, Lda, âmbito do Concurso de Leitura, organizado pela Biblioteca Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação de Declaração de Interesse, na sequência da preparação de uma candidatura, para realização de um Projeto Formativo nas empresas, entidades sociais e serviços públicos da região, no âmbito do Programa 2020.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade isentar o requerente Maria Amélia Martins da Costa, do pagamento da taxa de licenciamento, no valor de 273,85€, visto que se trata de uma utente que não tem possibilidades económicas, reside numa habitação com a sua mãe, sem condições, após ter sido uma das vítimas dos incêndios de agosto do ano transato.

ATA Nº 7/2018 12-04-2018 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o estudo de sinalização proposto pela DUOMA, após ter sido solicitada a colocação de sinais de trânsito no lugar de Cubo pela Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os seguintes valores para a venda de livros nos Postos de Turismo e Biblioteca (Iva incluído): Artes e Ofícios do Concelho de Ferreira do Zêzere - 20,00 €/cada; Danças e Cantares Tradicionais do Concelho de Ferreira do Zêzere - 20,00 €/cada; Um tesouro de luz – com texto em braile - 8,00 €/cada; Viva o Rei - 8,00 €/cada; Ferreira do Zêzere inspira Alfredo Keil - 8,00 €/cada e Amigos de S. Saturnino - 8,00 €/cada.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar a Casa do Povo de Ferreira do Zêzere do pagamento da taxa relativamente ao evento denominado “2ª Caminhada da Casa do Povo - Trilhos de S. Silvestre”, no valor de 18,75€.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer de enquadramento no âmbito de candidatura ao programa IFRRU 2020, solicitado pela Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o reembolso da despesa efetuada por António Ramos Antunes, com procura e desentupimento de caixas de esgoto, do prédio sito na Praça Pedro Ferreira, nº 12, uma vez que o troço da parte pública se encontrava entupido, enterrado e tapado, no valor de 80 €.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tendo em conta as informações técnicas a qual refere que não se encontra no processo documento que legitime o requerente Fernando Vieira para o pedido, e em concreto a sua qualidade, informar o requerente dessa situação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, voltar a notificar o Sr. António Antunes Sousa do presente relatório, assim como os seus descendentes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar uma transferência corrente de 500 € para apoiar a realização do 1º Festival de Folclore, mediante apresentação de documento de despesa por parte do Rancho Folclórico do Bêco de Santo Aleixo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ceder à Câmara Municipal de Torres Novas a face de um Mupi para promover a Feira de Recriação Histórica.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, com objetivo de dar continuidade ao projeto “Festival de Teatro Ivone Silva”, aprovar os preços dos bilhetes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a realização de estágio curricular de Ana Rita Terceiro Alves nos Postos de Turismo de Dornes ou de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer prévio favorável relativamente à verificação do requisito, para levar a efeito a prestação de serviços para “Elaboração de Projeto de AVAC da Biblioteca”, ou seja, parecer prévio para a verificação de que a celebração de contrato de tarefa ou avença se trata da execução de trabalho não subordinado, para a qual se revele inconveniente o recurso a qualquer modalidade de vínculo de emprego público.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com as informações técnicas, emitir parecer prévio favorável relativamente à prestação de serviços de “Elaboração da Operação de Reabilitação Urbana referente à Área de Reabilitação Urbana de Ferreira do Zêzere” A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade proceder à aprovação final do processo de licenciamento da requerente Maria Clotilde de Sousa Godinho Ferreira da Conceição referente a obras de legalização da ampliação de uma moradia, sitas na Rua Dom Dinis, nº 102, no lugar de Casal Novo, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade proceder à aprovação final do processo de licenciamento do requerente Fernando de Jesus da Cruz referente a obras de legalização da ampliação de uma moradia, legalização da reconstrução de um anexo e da construção de uma piscina, sitas na Rua da Albufeira, 346, no lugar de Pombeira, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do projeto de arquitetura da requerente Sílvia Martins Neves da Silva, referente ao pedido de legalização de obras efetuadas no decurso da licença, sitas na Rua Joaquim Alves, 561, da freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade proceder à aprovação da intenção de indeferimento do pedido de licenciamento da requerente Maria Emília do Carmo Dias referente a obras de legalização da ampliação de uma moradia unifamiliar, sitas na Rua Gualdim Queiroz e Mello, nº 139, no lugar de Cerejeira, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação da legalização do muro de vedação sitas na Estrada da Escola de Pardielas, no lugar de Casais, da freguesia de Ferreira do Zêzere, na sequência da análise efetuada às alegações do requerente Luís Nunes Ferreira.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação do projeto de arquitetura da requerente Silvia Mendes Paulo, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma habitação sita no Casal da Sobreira, da Freguesia de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, indeferir a aprovação do projeto de arquitetura do requerente Victor Manuel Mendes Silva, referente à legalização da ampliação de uma moradia unifamiliar e da construção de um anexo, sitos na Rua Engenheiro Lopo de Carvalho, 425, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura da requerente Maria Manuela Tavares de Carvalho, referente ao pedido de licenciamento de obras de regularização de uma casa de habitação e da construção de um anexo, sitos na Rua do Cubo, 65, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, aceitar a substituição do valor remanescente da garantia bancária por depósito de dinheiro à ordem BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |56

DELIBERAÇÕES desta Autarquia e não aceitar que o interessado, Manuel da Silva Ribeiro & Filhos, Lda, conclua as obras de urbanização.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente Prata do Zêzere - Compra, Venda e Administração de Imóveis, Lda , tendo em conta uma proposta para a declaração da caducidade do licenciamento – Alteração ao lote 31, sito na Rua Maria Vasques - Lote 31, da freguesia de Ferreira do Zêzere, pela Câmara Municipal, por não ter sido requerido a emissão do aditamento ao alvará de loteamento nº 26/87 e o envio de ofício do mesmo teor para a empresa Unicoze, Lda., tendo em conta que é a atual proprietária do lote e existem interesses no presente processo, pelo que se depreende do processo nº 09/03/2018.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a suspensão das obras na Rua Nascimento Mendes, à firma Isidoro Correia da Silva, Lda, com efeito a partir de 08/02/2018, até que sejam disponibilizadas as valetas e celebrado contrato adicional referente ao reforço dos pavimentos.

A Câmara Municipal deliberou avançar para a definição dos proveitos permitidos totais e das tarifas, sendo definidos os cálculos e os fundamentos de determinação de tarifas, após tomar conhecimento do regulamento da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos no Município de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, alienar o Lote n.º 35 da Zona Industrial à GLEAM GO - WORLD METERING FACTORY, LDA pelo montante de € 119 sendo o valor da bonificação de € 4.148 sobre o qual deverá ser prestada caução, dando poderes ao Sr. Presidente para assinatura a escritura.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno José da Graça Gomes e Dr. Orlando da Silva Patrício, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de José Jesus Antunes.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno José da Graça Gomes e Dr. Orlando da Silva Patrício, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer sobre o pedido de autorização prévia para as ações (re)arborização de Custódio Manuel Branco Simões.

A Câmara deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno José da Graça Gomes e Dr. Orlando da Silva Patrício, aprovar a Prestação de Contas de 2017 e submetê-lo à Assembleia Municipal para apreciação e votação.

A Câmara deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno José da Graça Gomes e Dr. Orlando da Silva Patrício, aprovar a Revisão Orçamental e revisão ao PPI n.º 1/2018, no montante € 2 679 657,68 e submeter a sua aprovação à Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o estudo de sinalização proposto pela DUOMA, referentes a arranjos diversos, solicitado pela Junta de Freguesia de Chãos. Deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura da requerente Sílvia Maria Alcobia Corujas, referente ao pedido de licenciamento de obras de regularização da construção de uma arrecadação agrícola, sita na Estrada das Indústrias, da freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura da requerente Maxipet, Lda, referente a pedido de licenciamento de obras de ampliação de um edifício industrial, sitas na Rua General Humberto Delgado, nº 470, no lugar de Gravulha, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, considerar que o projeto de arquitetura não se encontra em condições, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura do requerente Nuno Pedro Gonçalves, referente ao pedido de licenciamento de obras de regularização de obras de alteração e ampliação de uma moradia e anexo, sitas no lugar de Outeiro, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

ATA N º8/2018 26-04-2018 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar e submeter o pedido de apoio de comparticipação no pagamento do seguro e do subsídio de alimentação, para a trabalhadora da Junta de Freguesia de Águas Belas, a laborar no âmbito do contrato CEI, à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar e submeter o presente pedido de comparticipação no pagamento do seguro e do subsídio de alimentação, para o trabalhador da Junta de Freguesia de Águas Belas, a laborar no âmbito do contrato CEI, à Assembleia Municipal de Ferreira para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar e submeter o presente pedido de apoio de comparticipação no pagamento do seguro e do subsídio de alimentação, para os trabalhadores da Junta de Freguesia de Águas Belas, a laborar no âmbito do contrato CEI, à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar e submeter o presente pedido apoio de comparticipação no pagamento do seguro e do subsídio de alimentação, para os trabalhadores da Junta de Freguesia de Ferreira do Zêzere, a laborar no âmbito do contrato CEI à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à transferência de capital de 422,47 € para fazer face à reparação do veículo plataforma, mediante apresentação de fatura por parte da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno José da Graça Gomes e Dr. Orlando da Silva Patrício, não atribuir qualquer comparticipação financeira para fazer face à compra de uma viatura, tendo em conta que a Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pranto já beneficiou de um apoio de 3.000 € em 2010, e que vendeu a mesma pelo valor de 2.990 €.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de protocolo de colaboração, a estabelecer entre a APA e o Município, no âmbito da RCM nº. 11-A/2018, de 25 de janeiro.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de Protocolo de Cooperação, a celebrar entre os Municípios e a Autoridade Tributária e Aduaneira, que permitirá o acesso a informação disponibilizada pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade emitir parecer prévio favorável relativamente à prestação de serviços para “Elaboração do Projeto de Reabilitação do Campo Eng.º Lopo de Carvalho, incluindo Construção de Ginásio e Garagem”.

A Câmara Municipal tomou conhecimento da emissão de parecer prévio favorável por parte do Sr. Presidente, quanto à celebração do contrato de aquisição de Serviços para Elaboração do Plano Estratégico Educativo Municipal de Ferreira do Zêzere, no âmbito do PEDIME/CIMT, na modalidade de tarefa, com a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

A Câmara Municipal tomou conhecimento da emissão de parecer prévio favorável por parte do Sr. Presidente, quanto à celebração do contrato de aquisição de serviços de Exploração do Grupo de Gerador 130KVA de Alimentação da Biblioteca Municipal e Edifícios Adjacentes.

Câmara Municipal tomou conhecimento da emissão de parecer prévio favorável por parte do Sr. Presidente, quanto à celebração do contrato de aquisição de serviços de Manutenção do elevador do Mercado Municipal, na modalidade de avença, com a empresa “Schmitt-Elevadores Lda. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a instrução do processo Auto de Contraordenação nº 73/2018 em que é arguida Luzia Maria Rosa da Cruz Cipriano e nomear como instrutora a Técnica Superior Jurista, Dr.ª Sandra Carvalho.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno José da Graça Gomes e Dr. Orlando da Silva Patrício, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Serafim Cotrim Inácio.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de isenção das taxas no valor de 18,75 €, para a realização da atividade comunitária designada por “Caminhada dos Afetos”, a realizar pela Comunidade Maria Dias Ferreira.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não isentar do pagamento da taxa da Licença Especial de Ruído, relativa à Festa Religiosa em honra BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |57

DELIBERAÇÕES de Nossa Senhora da Purificação, a realizar na Rua do Cardal de Cima, nº 230 - Cardal – FZZ. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a ocupação da via pública com a Procissão da Festa em honra de N. Srª. da Purificação a realizar em Cardal – FZZ. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura da requerente Maria Lisete da Conceição Morais, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de uma moradia Unifamiliar sitas na Rua Nossa Senhora do Pranto, 1378, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento do requerente Paulo Jorge Antunes Henriques Ribeiro referente a obras de legalização da alteração de uma moradia, sitas na Rua da Escola Velha, 42, no lugar Almogadel, da freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento, ao pedido de alteração ao loteamento com alvará de loteamento n.º 9/1980, sito na Rua do Campo de Futebol, em Ferreira do Zêzere, loteamento “Junto à Casa do Alemão” requerido por Horácio de Jesus Rodrigues.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da requerente Maria Augusta Cortes Celorico Drago, referente a obras de construção de uma estufa, piscina e tanque de rega, sitas na Rua Fernando de Carvalho Seixas, da freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a inscrição para as marchas de Santo António do Grupo Desportivo Cultural e Recreativo de Pias.

ATA N º9/2018 26-04-2018 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a inscrição para as marchas de Santo António da Associação Desportiva e Recreativa de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Minuta do Protocolo de Colaboração entre o Município de Ferreira do Zêzere (MFZ) e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGESTE).

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta de Alteração do Contrato, entre o Município de Ferreira do Zêzere e a empresa Wakemaven, Lda. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ceder à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere, 30 metros quadrados de pedra para calçada e 3 metros cúbicos de pó de pedra, para reparação de um espaço para lazer no quartel dos Bombeiros.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tendo em conta a deliberação em reunião ordinária pública da Câmara Municipal, realizada em 28 de dezembro de 2017, aprovar que o Grupo Desportivo Cultural e Recreativo de Pias e o Rancho Folclórico e Etnográfico da Vila de Pias seja ressarcido do valor do IMI, no montante de 623,04 €, referente ao artigo U-002426, localizado na União das Freguesias de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência de capital no valor de € 3.000,00 para apoio na aquisição de um equipamento de som, que será instalado na sala de forma definitiva, mediante apresentação de documento de despesa por parte da Associação Recreativa e Filarmónica Frazoeirense.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência de capital no valor de € 850,00 para apoio nos arranjos necessários, na Escola Primária de Bêco, cedida ao Rancho Fol. do Bêco de Sto. Aleixo, e o mesmo valor de € 850 ao Rancho Folclórico da Alegria do Alqueidão de Stº Amaro também para arranjos, na Escola Primária da Cruz dos Canastreiros, cedida ao Rancho Folclórico da Alegria do Alqueidão de Stº Amaro.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, avançar com a instrução do competente processo de contraordenação nº 217/2018, em que é arguido José António Duarte Nunes e nomear como instrutora do processo a técnica superior jurista, Drª Sandra Carvalho.

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, a decisão tomada pelo Sr. Presidente referente ao Proc. 2017/300.10.002/397 de 06.04.2018 (consumo de água) de Alberto do Rosário Pereira.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a reafectação de 3.873,39 euros do valor atribuído em deliberação de 03/09/2009, à Associação de Melhoramentos e Bem Estar Social de Pias para fazer face à aquisição de um fogão para as instalações na Frazoeira.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura do requerente Manuel Agostinho Ribeiro Duarte, referente à legalização de um pavilhão agrícola, muro de vedação e demolição de construção existente sitas na Rua da Igreja, 135, da freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o indeferimento do pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de uma moradia unifamiliar e da construção de um muro de vedação, sitas no lugar de Daporta, da União de Freguesias de Areias e Pias, visto que as alegações da interessada, Maria Emilia Mendes Lourenço Marques Mendes não contrariam o sentido da decisão.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura do requerente Manuel da Silva Ferreira, referente ao pedido de licenciamento de obras de regularização da alteração e ampliação de uma arrecadação, garagem, lagar e adega e legalização da construção de uma piscina, muro de vedação e legalização da construção de um forno/churrasqueira, sitas na Rua de Timor, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, manter a decisão de 10/03/2016 no sentido de não avançar para a declaração de nulidade dos atos referidos no ponto 2.1 desta informação referente à Avaliação do Cumprimento do Plano de Ordenamento da Albufeira do Castelo do Bode e responder à IGAMAOT nos termos da Informação Interna nº 3906 de 07/05/2018 do Chefe da Duoma.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as normas para o evento Depenicar/Festa do Emigrante/Mostra Industrial, Comercial e Artesanato 2018.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com os votos contra dos vereadores Bruno Gomes e Dr. Orlando Patrício, aprovar o encerramento da EB1 e JI de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o adiantamento das verbas, atribuídas ao Sport Club de Ferreira do Zêzere, referentes aos meses de maio e junho.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar, face ao parecer do ICNF, a intenção de indeferimento do pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia unifamiliar, sitas na Rua de Santo Antão, nº 83, no lugar de Granja, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto, da requerente Caroline Gabriele Regina Bonk.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do requerente Guilherme Nunes de Almeida, referente ao pedido de legalização de alteração efetuada no decorrer da obra com licença válida (Pedido de remodelação de terreno), sitas no lugar de Venda Serra, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de licenciamento da requerente Almerinda de Jesus Piló Ascenso referente a obras de legalização da reconstrução de um anexo e obras de construção de um muro de vedação, no lugar de Bairradinha, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de licenciamento da requerente Maria de Fátima da Conceição Cotrim Gonçalves, referente a obras de legalização de um anexo de complemento habitacional, sitas na Rua de São Silvestre, 67, no lugar de Martinela, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura do requerente António Vicente Luiz, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de uma moradia unifamiliar, legalização da construção de um tanque de rega, de um muro e construção de uma arrecadação sitas na Rua da Juventude, 17, do lugar de Travessa, da freguesia de Chãos.

BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |58

DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o do projeto de arquitetura do requerente Daniel Cotrim da Conceição referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma casa de habitação e legalização da construção de anexos, sitas na Rua Ascenso Antunes, 98, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de alterações no decurso da obra do requerente João Carlos Nunes Farinha, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização das alterações efetuadas no decurso da obra, com licença válida, sitas na Travessa Casal D`Além, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

ATA Nº 10/2018 24-05-2018 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aceitação da verba referente ao Parquímetro do Jardim da Vila, que se encontrava avariado e continha 37,25€.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a realização de dois estágios profissionais para os alunos do 10º e 11º anos, no âmbito do Curso Profissional de Técnico de Desporto do Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a realização do estágio curricular em Gestão Turística do aluno Hernâni Rei Ramalho nestes serviços.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar e submeter o pedido de apoio de comparticipação no pagamento do seguro e do subsídio de alimentação, para o trabalhador da UF de Areias e Pias, a laborar no âmbito do contrato CEI à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere no valor de aproximadamente 11 341,31€ para a equipa de combate a incêndios florestais que disponibilizam o seu tempo para incorporarem os ECIN. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente à Freguesia de Ferreira do Zêzere, referente à comparticipação de 50% para reabilitação de equipamentos em madeira, destruídos pelos incêndios de agosto de 2017, em São Pedro de Castro, Pombeira e Miradouro do Castro, mediante apresentação de faturas de despesa, até ao valor total de 2 828,72€.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, adquirir 100 livros à editora do livro “Visita da Imagem Peregrina de NS de Fátima a Ferreira do Zêzere” após pedido de apoio monetário de Armando Cotrim.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 250€, à Associação de Dadores Benévolos de Sangue do Hospital de Tomar, para o 28º Convívio de Dadores de Sangue.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma a transferência de capital de 2.082,08€, para fazer face à despesa com a colocação de calçada em frente ao edifício sede da Associação de Melhoramentos Cultura e Recreio de Dornes, mediante apresentação de documentos de despesa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a inscrição para as marchas de Santo António do Agrupamento de Escuteiros 988 Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a hasta pública, para venda de madeira resultante do abate de árvores na zona industrial.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, considerando que está concluída a Proposta de Plano Diretor Municipal, aprovar o seu envio para a CCDR-LVT para parecer final.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação do Protocolo de Colaboração - 7 Maravilhas de Portugal – Aldeias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável referente ao processo de regularização, referente à empresa Agropefe – Agropecuária Ferreirense, SA. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação do preço das atividades das Férias Desportivas 2018, de 15€ para a semana lúdica e 20€ para o verão em ação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar que se informe a requerente Maria Lisete da Conceição Morais para no prazo de 30 dias apresentar os projetos de engenharia das especialidades referente às redes de águas e esgotos da instalação sanitária construída ao nível do piso zero de uma moradia unifamiliar, sita na Rua Nossa Senhora do Pranto nº 1378, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar projeto de arquitetura da requerente Maria de Lurdes Dias Costa Mendes, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de uma moradia unifamiliar e de uma arrecadação, sitas em Dornes, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o valor da multa de 1445,35€ aplicada à empreitada de “Requalificação da EM 520 entre Gravulha e o Limite do Concelho (Portela do Brás) e Trabalhos Pontuais Noutras Vias”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 163,40€, à UNICEF para 4 KITs de água e higiene as crianças do Iémen.

ATA Nº 11/2018 14-06-2018 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação do estudo de sinalização. Deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de colocação de passadeiras (pintadas ou elevadas, deixando à consideração superior) no cruzamento da Estrada da Castanheira, com a estrada do Maxial e rua das Valadas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente ao Rancho Folclórico e Etnográfico da Vila de Pias, no pedido de apoio para fazer face às despesas com a realização do XX Festival de Folclore, no valor de 500 € (quinhentos euros), mediante apresentação de documentos de despesa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar e submeter o presente pedido da Junta de Freguesia de Chãos, de apoio para dois trabalhadores CEI, Afonso Viana Fernandes e António Jesus Custódio à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, apoiar a 3ª Festa do Ovo, da Casa do Povo de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação do estudo de sinalização referente aos passeios na estrada da Várzea, deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação, tendo em conta que se trata de colocação de sinais de trânsito, de interesse geral, que impõe regras, destinadas a todos os utentes da via pública, constituindo um ato administrativo de eficácia externa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com a informação do Chefe da DUOMA e na sequência do pedido de regularização das instalações de exploração de Aves, da firma Agrozel – Agropecuária do Zêzere, SA, para análise e parecer, de acordo com informação do Sr. Veterinário, o qual refere que eventuais incompatibilidades da edificação/atividade a regularizar com o PDM são enquadráveis no procedimento de regularização da atividade respetiva, emitir parecer favorável.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o recrutamento de um assistente operacional (Condutor de máquinas pesadas e veículos especiais) para ocupação de posto de trabalho previsto, e não ocupado, do mapa de pessoal do Município de Ferreira do Zêzere.

BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |59

DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o recrutamento de dois assistentes operacionais (Condutores de máquinas pesadas e veículos especiais) para ocupação de postos de trabalho previstos, e não ocupados, do mapa de pessoal do Município de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o recrutamento de um assistente técnico (Operador de Estações Elevatórias) para ocupação de posto de trabalho previsto, e não ocupado, do mapa de pessoal do Município de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação de um estágio nos nossos serviços a David Canha, na sequência da licenciatura em Artes Plásticas e Multimédia, da Escola Superior de Educação de Santarém.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de isenção do pagamento da taxa de pela realização do arraial no valor de 18,75€ e de ocupação da via pública, no valor de 407€, à Fábrica da Igreja Paroquial de Freguesia da Igreja Nova do Sobral para a realização de um arraial, na Serra de Santa Catarina, na freguesia da Igreja Nova do Sobral, das 04H00 do dia 22 até às 04H00 do dia 25 de junho de 2018.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de isenção do pagamento da taxa de pela realização do arraial na freguesia de Águas Belas, das 09H00 do dia 14 até às 04H00 do dia 15 de julho de 2018, à Fábrica da Igreja Paroquial de Freguesia da Águas Belas, no valor de 18,75€ e de ocupação da via pública.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de isenção do pagamento da taxa pela realização da Feira da Cereja 2018, na Cruz dos Canastreiros, na freguesia do Bêco, dias 27 de maio, e 3 e 10 de junho, das 14H00 às 18H00 à Junta de freguesia do Bêco, no valor de 18,75€.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de isenção do pagamento da taxa pela realização de um Passeio de Motorizadas no dia 17 de junho de 2018 pelas ruas do concelho à Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pranto, no valor de 18,75€.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de isenção do pagamento da taxa pela realização do arraial no âmbito da festa de Santa Catarina e de São João, na Serra de Santa Catarina, da freguesia de Igreja Nova do Sobral, de 22 a 25 de junho de 2018, no valor de 18,75€ e de ocupação da via pública à Fábrica da Igreja Paroquial de Freguesia da Igreja Nova do Sobral, no valor de 407 €.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento da taxa pela realização do arraial no valor de 18,75€ e de ocupação da via pública à Fábrica da Igreja Paroquial de Freguesia de Águas, no valor de 58,26€ no âmbito da festa e procissão em honra de Santa Teresa, na localidade de Besteiras, da freguesia de Águas Belas, de 14 a 15 de julho de 2018.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as normas de utilização parque de recolha e tratamento de biomassa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a colocação das placas de sinalização indicativas de localidades na União das Freguesias de Areias e Pias de acordo com o parecer do Chefe da DUOMA. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a cedência da antiga Escola Primária de Chãos, à Junta de Freguesia de Chãos e proceder à assinatura de protocolo de cedência á semelhança dos outros edifícios escolares cedidos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura de Ricardo Rosa Francisco, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de uma moradia unifamiliar, sitas no lugar de Rego da Murta, da União de Freguesias de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de licenciamento do muro a David John Campbell, sitas na Travessa da Rua Antiga, 4, no lugar de Almogadel, da freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura a Maria de Lourdes Neves Gomes Cabral, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização de obras de ampliação/alteração de uma moradia unifamiliar, sitas na Rua Durval Rosário Marcelino, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura a Hans Roger Rita Andre Vanbelle, referente ao pedido de licenciamento de obras de construção de uma moradia unifamiliar, piscina, anexo e muro de vedação sitas na Rua Principal, no lugar de Casal de Santa Iria, da freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, o qual refere que a presente informação do pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia unifamiliar, sitas no lugar de Besteiras, da freguesia de Águas Belas, propondo a aprovação do projeto de arquitetura a Rui Manuel Duarte da Silva Fernandes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de licenciamento da operação urbanística de Guilherme Nunes de Almeida, no pedido de licenciamento de obras de remodelação de terreno, sitas no lugar de Venda da Serra, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura a Janet Margaret Ann Warner, referente ao pedido de licenciamento de obras de regularização de construção de um anexo e piscina, sitas no lugar de Lameirancha, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de licenciamento da operação urbanística a Silvia Martins Neves da Silva, no pedido de licenciamento de obras de construção de uma moradia e muros de vedação, sitas na Rua Joaquim Alves, 561, no lugar de Lameiras, da freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura de Manuel da Silva Ferreira referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de uma moradia, sitas no lugar de Congeitaria, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o indeferimento do pedido de Maria Manuela Tavares de Carvalho, pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma casa de habitação e da legalização de um anexo, sitas na Rua do Cubo, 65, no lugar de Cubo, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o indeferimento do pedido de Nuno Pedro Gonçalves, no pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia unifamiliar, sitas no lugar de Outeiro, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de licenciamento da operação urbanística a Maria Lisete da Conceição Morais, no pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de uma moradia, sitas na Rua Nossa Senhora do Pranto, 1378, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de licenciamento da operação urbanística João Carlos Nunes Farinha, pedido de licenciamento de obras de construção de uma moradia e muro de vedação, sitas na Travessa do Casal D`Além, 9, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, a Carlos Alberto Correia de Matos, no pedido de legalização de uma arrecadação agrícola, sita no lugar de Vales, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de ampliação de uma moradia unifamiliar e legalização da construção de uma garagem, sitas no Bêco dos Inácios, 8, no lugar de Cumes, da freguesia de Chãos a Dinis Duarte Inácio.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação efetuada no decurso da obra, a Elvira Maria Cotrim Nunes de Carvalho, no pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação efetuada no decurso da obra, sitas na Rua Amadeu Garcêz, 3238, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura a Margaret Maria Godinho Pires João, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração /ampliação de uma moradia unifamiliar sitas na Rua da Comenda, 391, da freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o presente Relatório de Gestão e Prestação de Contas Consolidadas do exercício de 2017 – BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |60

DELIBERAÇÕES Grupo Público Municipal e a CLC do Município de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a 1.ª alteração ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere para o ano de 2018. A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, submeter à aprovação da Assembleia Municipal a 1.ª alteração ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere para o ano de 2018.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência de capital de mais 636,00 € (seiscentos e trinta e seis euros), à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere, para a aquisição da ambulância de socorro.

ATA Nº 12/2018 28-06-2018 A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, abrir novo procedimento de hasta pública para a venda de madeira de eucalipto e pinheiro bravo, com as mesmas normas presentes no edital n.º 31/2018, passando o objeto da hasta pública a ter o seguinte teor: “Lote 1 - Eucalipto cortado, traçado e amontoado, existente numa propriedade do Município, dentro dos limites da zona industrial das Lameiras, freguesia de Igreja Nova do Sobral e concelho de Ferreira do Zêzere – Preço base 35 €/tonelada; Lote 2 – 40 eucaliptos em pé, existentes numa propriedade do Município, dentro dos limites da zona industrial das Lameiras, freguesia de Igreja Nova do Sobral e concelho de Ferreira do Zêzere - Preço base 28 €/tonelada; Lote 3 – 5 Pinheiros bravos em pé, existentes numa propriedade do Município, dentro limites da zona industrial das Lameiras, freguesia de Igreja Nova do Sobral e concelho de Ferreira do Zêzere – de 14 Ø para cima – Preço base 30 €/tonelada; de 14 Ø para baixo –Preço base 10€/ tonelada; Lote 4 – Eucaliptos em pé, existentes em quatro propriedades do Município, dentro dos limites da zona industrial das Lameiras, freguesia de Igreja Nova do Sobral e concelho de Ferreira do Zêzere - Preço base 28 €/tonelada. Só são admitidas propostas que apresentem valores para os quatro lotes, sendo a adjudicação efetuada por lote. “Deliberaram ainda, por unanimidade que a abertura das propostas, seja feita no dia 12 de julho de 2018 pelas 14H na Sala de Reuniões do Edifício dos Paços do Concelho, devendo as propostas serem entregues até às 17h00 do dia 11 de julho de 2018.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente candidatura de Mónica & Filhos, Exploração Florestal, Lda, ao parque de Recolha e Tratamento de Biomassa, devendo ser promovida a celebração do acordo de cedência de utilização.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de parecer prévio favorável relativamente à verificação do requisito sobre contratação de dois nadadores salvadores para a Praia Fluvial da Castanheira nos meses de julho e agosto de 2018.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente versão atual do protocolo de cooperação prevenção, defesa, proteção e segurança, a celebrar com a Guarda Nacional Republicana, com a alteração da cláusula terceira, que passa a ter a seguinte redação: “Cláusula terceira: 1. Ficam por conta da primeira outorgante as despesas de seguro; 2. A segunda outorgante assume as despesas com os combustíveis, bem como quaisquer outras despesas decorrentes da utilização do veículo e que não se incluam nas indicadas no número anterior.”

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer desfavorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Aurora Maria da Silva Vicente.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno José da Graça Gomes e Dr. Orlando da Silva Patrício, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Maria Antónia Rosa Mendes Alcobia.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno José da Graça Gomes e Dr. Orlando da Silva Patrício, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de UNIOVO - Ovos e Derivados, S.A. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer desfavorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de José Jesus Antunes.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno José da Graça Gomes e Dr. Orlando da Silva Patrício, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Miguel da Conceição Godinho.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno José da Graça Gomes e Dr. Orlando da Silva Patrício, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Jorge Miguel Lopes José.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, homologar a ata n.º 1, onde consta a lista provisória de atribuição das bolsas de estudo ao ensino superior.

Deliberaram ainda que desta deliberação seja dado conhecimento aos candidatos, para efeito de audiência dos interessados, em conformidade com o Regulamento municipal de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, que se promova o pagamento de refeições escolares, no valor de €89,46, ao Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere, no âmbito da visita dos alunos do 4.º ano à Escola Pedro Ferreiro.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer vinculativo sobre o enquadramento das operações propostas no PARU, relativamente à elegibilidade de um edifício de habitação unifamiliar a Maria Amélia Pinto da Silva Casa Nova, por estar incluído em área definida pelo município como Área de Reabilitação Urbana.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta de protocolo de colaboração a celebrar com a Guarda Nacional Republicana, bem como a transferência corrente no valor de € 1.787,13 (mil setecentos e oitenta e sete euros e treze cêntimos), para apoio da substituição do sistema elétrico do Posto Territorial de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o presente protocolo, a celebrar com a Agência para a Modernização Administrava, I.P. para disponibilização de autenticação através de chave móvel digital.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a autorização prévia para lançamento de fogo de artifício, à Fábrica da Igreja Paroquial de Areias dia 19 de agosto, aquando do encerramento da Festa em honra de Nossa Senhora da Graça.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura de Paula Sofia Alves da Silva referente ao pedido de licenciamento de obras de ampliação de uma moradia unifamiliar e legalização de um canil e galinheiro, sitas na Avenida Nossa Senhora do Pranto, 1566, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura de Carlos Manuel Ferreira Gomes referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização das alterações efetuadas no decurso da obra (com licença caducada), sitas na rua Principal de Areias, 50, da União de Freguesias de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, conceder a licença especial a Diogo Manuel Oliveira Ribeiro para a conclusão da obra sitas na Rua Alfredo Keil, 145, no lugar de Besteiras, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, a aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística com o Processo n.º: 01/30/2017 a Suzane Elisabeth Mcdonald, sitas na Rua da Moagem, 744, no lugar de Avecasta, da União de Freguesias de Areias e Pias.

ATA Nº 13/2018 BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |61

DELIBERAÇÕES 12-07-2018 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente no valor total de 90.000,00€ (noventa mil euros), para apoio para época 2018/2019 da equipa de futsal sénior masculino do S.C. Ferreira do Zêzere, sendo transferido o valor de 60.000,00 € em julho de 2018 e os restantes 30.000,00 € em janeiro de 2019.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente no valor total de 1.500 € (mil e quinhentos euros), ao Sport Clube de Ferreira do Zêzere, para apoio ao 5º Torneio do Ovo de Futsal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento da taxa de pela utilização do pavilhão sintético municipal à Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com a abstenção do vereador Bruno José da Graça Gomes aprovar a alteração às NORMAS DO ANCORADOURO MUNICIPAL. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação de emissão de Declaração de intenção, referente ao IMP - Candidatura Estação Náutica, nos termos do n.º 3, do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tal como se tem procedido nos anos anteriores, interditar o funcionamento do mercado de tendas no dia 13 de agosto - 2ª feira (parte exterior), por motivos logísticos, tendo em conta a realização da Festa do Emigrante 2018.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, comunicar por escrito aos feirantes e comerciantes que, no dia 06 de agosto de 2018, a partir das 14 horas, devem ter todo o espaço exterior e interior do mercado, devidamente desocupado, para início da montagem dos palcos e restante equipamento, para a preparação da festa do emigrante.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno José da Graça Gomes e Dr. Orlando da Silva Patrício, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Aniceta Cotrim Silva.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno José da Graça Gomes e Dr. Orlando da Silva Patrício, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização Jorge Miguel Lopes José.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística Elvira Maria Cotrim Nunes de Carvalho, no pedido de licenciamento de obras de ampliação de um estabelecimento de restauração e bebidas – Alterações no decurso das obras, sitas na Rua Amadeu Garcêz n.º 3238, no lugar de Dornes, Freguesia Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística de Sílvia Mendes Paulo, no pedido de licenciamento de obras de legalização de uma piscina, sitas na Quinta do Sol, Freguesia de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação do processo de licenciamento de Paulo Jorge Ferreira Godinho, no pedido de licenciamento de obras de construção e de legalização de um muro de vedação, sitas na Lameirancha, Freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder a aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, de Margaret Maria Godinho Pires João, no pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de uma moradia, sitas na Rua da Comenda n.º 391, Freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder a aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística de Maxipet, Lda, no pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de um edifício industrial, sitas na Rua General Humberto Delgado n.º 470, no lugar de Gravulha, Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder ao indeferimento do pedido de Manuel da Silva Ferreira, no pedido de licenciamento de obras de legalização, sitas na Rua Engenheiro Lopo de Carvalho, Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística de Carlos Alberto Correia de Matos, no pedido de licenciamento de obras de construção de uma arrecadação agrícola, sitas na Rei D. Carlos I n.º 629, Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística de Jaime Ribeiro, no pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia e arrecadação, sitas na Rua da Igreja n.º 6, no lugar e Freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, a Rui Manuel Duarte da Silva Fernandes, no pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia, sitas na Rua da Ribeira n.º 122, no lugar de Besteiras, Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder a aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística a Manuel Feliz Vicente, no pedido de licenciamento de obras de alteração de uma moradia – alterações em obra, sitas na Estrada da Mata n.º 105, no lugar da Mata, Freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística a Daniel Cotrim da Conceição, com o pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de uma habitação e da construção de dois anexos, sitas na Rua Ascenso Antunes n.º 98, Freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação da emissão da certidão de destaque a António da Costa Francisco, com o pedido de concessão de alvará de destaque de uma única parcela de terreno, sita no lugar de Cumes, Freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística a Maria de Lourdes Neves Gomes Cabral, com o pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação e alteração de uma moradia, sitas na Rua Durval Rosário Marcelino n.º 168, Freguesia Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística a Sílvia Mendes Paulo, no pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia, sitas na Rua da Quinta do Sol n.º 625 no lugar de Casal da Sobreira, Freguesia de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com a Empreitada de “Requalificação da EM520 entre Gravulha e o Limite do Concelho (Portela do Brás) e Trabalhos Pontuais Noutras Vias”, homologar o Auto de Receção Provisória Parcial e que o mesmo produza efeitos a partir da data da sua assinatura.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com a informação técnica “Recuperação de Vias Municipais na União de Freguesias de Areias e Pias, freguesia de Águas Belas e freguesia de Nossa Senhora do Pranto”, homologar o Auto de Receção Provisória Parcial e que o mesmo produza efeitos a partir da data da sua assinatura.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, e de acordo com a informação técnica da Proposta de termos e condições dos serviços de acesso público à Internet, disponibilizados pelo Município de Ferreira do Zêzere, proceder à aprovação dos Termos e Condições dos Serviços de Acesso Público à Internet, disponibilizados pelo Município de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer prévio para a verificação de que a celebração de contrato de tarefa ou avença se trata da BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |62

DELIBERAÇÕES execução de trabalho não subordinado, para a qual se revele inconveniente o recurso a qualquer modalidade de vínculo de emprego público, referente à prestação de serviços de “Elaboração do Mapa de Ruído Estratégico para o Concelho de Ferreira do Zêzere”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer prévio para a verificação de que a celebração de contrato de tarefa ou avença se trata da execução de trabalho não subordinado, para a qual se revele inconveniente o recurso a qualquer modalidade de vínculo de emprego público, referente à prestação de serviços de “Projeto de execução, incluindo trabalhos topográficos - Intervenções de emergência em áreas afetadas pelos incêndios florestais de 2017”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência de capital de 30.000 € (Trinta mil euros), através da Dr.ª Célia Pires, Técnica Superior do Sector de ação social, sobre pedido de reavaliação - Maria Amélia Martins da Costa, mediante apresentação de faturas, para apoio à aquisição de materiais e mão de obra, para efetuar obras de recuperação na sua habitação, para reparação de danos causados por incêndio de 2017, visto se tratar de 1º habitação e devido à situação familiar, conforme enquadramento efetuado pela técnica de ação social.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a inscrição de todas as associações, mesmo as que se inscreveram fora de prazo, num total de 17 tasquinhas. Deliberaram ainda por unanimidade, que nas zonas da Mostra Industrial e Comercial e Artesanato onde seja possível albergar mais expositores, possam ainda ser aceites inscrições e que no âmbito do Artesanato possam ser consideradas aceites as inscrições feitas de forma verbal, validadas com a presente listagem, não sendo aprovada qualquer isenção, aplicando-se aos inscritos o art.º 19º das Normas do “Depenicar 2018.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno José da Graça Gomes e Dr. Orlando da Silva Patrício, aprovar a emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Maria Teresa Alcobia da Silva Neves, de acordo com a informação técnica.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno José da Graça Gomes e Dr. Orlando da Silva Patrício, aprovar a emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de AGROPEFE – Agropecuária Ferreirense, SA, de acordo com a informação técnica.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o estudo de sinalização. Deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização de colação de placas orientadoras de localidade – Barbatos proposto pela Freguesia de Areias e Pias à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade que o fundo de maneio aprovado em reunião de Câmara de 11/01/2018, para o ano de 2018, criado a favor da Assistente Técnica Elsa Margarida Alcobia das Neves Salteiro, passe a ser a favor da assistente Técnica, Zaida Maria da Cunha Monteiro, com efeitos a 01 de agosto de 2018.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, autorizar a abertura de procedimento concursal de recrutamento para a categoria de fiscal municipal de 1.ª classe.

ATA Nº 14/2018 26-07-2018 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta que a Câmara Municipal aprove o pagamento das vinhetas e cartões, referentes aos transportes escolares do ano letivo 2018/2019, com efeitos desde o início do ano letivo, até ao seu termo, e 50% aos alunos com mais de 18 anos, tendo a referida proposta sido aprovada por unanimidade.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar que os alunos residentes no concelho e que estudam fora deste, designadamente para os alunos do ensino secundário, que têm de adquirir a vinheta na Transdev, propõe a venda da referida vinheta na Tesouraria deste Município, sendo a receita cobrada por uma conta de Operações de Tesouraria e a respetiva receita entregue à Transdev, sendo dessa empresa a responsabilidade de emitir documento de despesa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a proposta apresentada pelo Sr. Presidente que estabelece a alteração das condições de atribuição dos respetivos escalões e descontos do passe escolar aos estudantes do ensino não superior, designado por 4_18@escola.pt e também com a referência aos alunos residentes no concelho e que frequentam estabelecimentos de ensino fora da área do concelho de Ferreira do Zêzere e cuja área/curso não existe na Escola Pedro Ferreiro, que a Câmara Municipal delibere comparticipar com 50% do montante que cabe aos encarregados de educação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar o encerramento para férias, no período de 18 a 25 de agosto a Fernando Gomes Morgado no Bar da Central de Camionagem.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 250 € (duzentos e cinquenta euros)/mês de julho de 2018 a dezembro de 2018 à Associação Recreativa Filarmónica Frazoeirense, para apoio ao Grupo Coral de Ferreira do Zêzere, para a criação de um coro misto, mediante apresentação de recibo de despesa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 500 € (quinhentos euros) à Freguesia Nª Sr.ª do Pranto, correio para fazer face à despesa com tintas, para a pintura do interior e exterior do Cemitério de Dornes, mediante apresentação de documento de despesa.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções do vereador Bruno José da Graça Gomes e do cidadão Arq. José Paulo Navas Cândido, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de José António.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções do vereador Bruno José da Graça Gomes e do cidadão Arq. José Paulo Navas Cândido, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Álvaro Vasco Cotrim.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções do vereador Bruno José da Graça Gomes e do cidadão Arq. José Paulo Navas Cândido, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Aniceta Cotrim Silva.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções do vereador Bruno José da Graça Gomes e do cidadão Arq. José Paulo Navas Cândido, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer desfavorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Aurora Maria da Silva Vicente.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções do vereador Bruno José da Graça Gomes e do cidadão Arq. José Paulo Navas Cândido, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Mario Alves Paulo Lucas.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções do vereador Bruno José da Graça Gomes e do cidadão Arq. José Paulo Navas Cândido, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Mário Emídio Félix.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções do vereador Bruno José da Graça Gomes e do cidadão Arq. José Paulo Navas Cândido, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Felipe Ribeiro da Silva.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções do vereador Bruno José da Graça Gomes e do cidadão Arq. José Paulo Navas Cândido, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de António de Jesus Mendes.

BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |63

DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções do vereador Bruno José da Graça Gomes e do cidadão Arq. José Paulo Navas Cândido, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de José António Nunes Ribeiro.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções do vereador Bruno José da Graça Gomes e do cidadão Arq. José Paulo Navas Cândido, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Nuno Manuel de Jesus Figueiredo.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções do vereador Bruno José da Graça Gomes e do cidadão Arq. José Paulo Navas Cândido, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Serafim Cotrim Inácio.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer positivo acerca da manifestação desportiva pretendida de BTT Clube dos Pinheiros para a realização, no próximo dia 14 de outubro, da 1ª Edição do PASSEIO AUTOMOVEL – MARATONA DO CENTRO DE PORTUGAL, com partida às 09h00 no Kartódromo de Fátima e final pelas 15h00 no Castelo de Ourém.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, manter o valor da multa por atraso na conclusão da obra de 1.445,35€, aprovado pela deliberação da Câmara Municipal de 24/05/2018, o valor correspondente a 1º% do preço contratual por cada dia de atraso, referente à empreitada de “Requalificação da EM520 entre Gravulha e o Limite do Concelho (Portela do Brás) e Trabalhos Pontuais Noutras Vias”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, tendo em conta o aprovado na reunião do Executivo de 28/04/2016, onde foi homologada ata da conferência decisória, segundo a qual a empresa Construções ViasManso, Lda, teria 2 anos a contar da data de apresentação do pedido de regularização, que foi 23/12/2015, para iniciar o procedimento aplicável no âmbito do Sistema Industrial Responsável , com vista à obtenção do título de exercício da atividade industrial.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, alienar o Lote n.º 34 da Zona Industrial pelo montante de € 119 (cento e dezanove euros), a Gleam Go – World Metering Factory, Lda., correio sendo o valor da bonificação de € 4.148 (quatro mil cento e quarenta e oito euros), sobre o qual deverá ser prestada caução, dando poderes ao Sr. Presidente para assinatura da referida escritura.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, que na escritura de compra e venda deverão constar as seguintes cláusulas/condicionantes, constantes no Regulamento de Cedência de Lotes de Terreno para Implantação de Instalações Industriais, Comerciais e ou de Serviços na Zona Industrial de Lameiras.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação do projeto de arquitetura a Kevin John Lucas, dado que a solução proposta permite a colocação de plataforma elevatória na cozinha, no caso de esta vir a ser necessária por eventual falta de condições de mobilidade de utentes deste edifício sita na Rua do Cruzeiro, nº 51, no lugar de Porto da Romã, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração ao loteamento a Horácio de Jesus Rodrigues, dado que é cumprido o artigo 19º do regulamento do Plano de Urbanização, visto que no que diz respeito ao nº 2 do artigo 19º, não se considera que o armazenamento de peças auto previsto para o lote nº 5, ponha em causa o cumprimento da legislação ambiental em vigor, sito na Rua do Campo de Futebol, Lotes n.ºs 3 e 5.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, “emite parecer desfavorável” ao parecer desfavorável do ICNF, aprovar a intenção de indeferimento a Maria Emília do Carmo Dias, no pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia unifamiliar, sita na Rua Gualdim Queiroz e Mello, nº 139, no lugar de Cerejeira, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, procede à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística a Carlos Manuel Ferreira Gomes, no pedido de licenciamento de obras de construção de uma moradia e muro de vedação, sitas na Rua Principal de Areias, nº 50, da União de Freguesias de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura a Adelino José da Silva, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia unifamiliar, construção de piscina, muro de vedação/suporte de terras, sitas no lugar de Castelo, da União de Freguesias de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, indeferir o presente pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia unifamiliar, sita na Rua de Santo Antão, n.º 83, no lugar de Granja, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto, a Caroline Gabriele Regina Bonk.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do processo de alteração do muro, à evolução do saldo de taxas a favor do requerente Victor Manuel Marques Nunes, no pedido de licenciamento de obras de construção de uma moradia e muro de vedação, sitas na Rua de Cima, nº 100, no lugar de Milheiros, da Freguesia de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente 610,08 € (seiscentos e dez euros e oito cêntimos) à Associação de Melhoramentos e Bem-Estar Social de Pias, para fazer face à despesa com tintas, para pintar o Edifício do Centro de Acolhimento Temporário de Crianças em Risco, mediante apresentação de documento de despesa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística a Mário Loureiro de Amorim, no pedido de licenciamento de obras de legalização de alteração da cobertura de uma arrecadação, sitas na Rua do Cardal de Cima, nº 380, no lugar de Cardal, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística à Agrozel Agropecuária do Zêzere, S.A., no pedido de licenciamento de obras de legalização e da alteração de um edifício, destinado a armazenamento e garagem – Alterações no decurso das obras, sitas na Rua Professor Doutor António Esperança Mendes Ferreira, nº 10, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística a David Hugh Nicholas Bennett, pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de dois edifícios anexos à moradia e construção de um telheiro e de um acesso, sitas na Rua Maria dos Anjos Craveiro, 444, no lugar de Corujeira, da freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração da proposta de protocolo de cooperação prevenção, defesa, proteção e segurança, e dar poderes ao Sr. Presidente, para assinatura do mesmo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, homologar a lista definitiva de atribuição das bolsas de estudo para o ano letivo 2017/2018.

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, aprovar a revogação da referida deliberação, quanto à cedência dos lotes de 32 a 35 à Firma Mindorbit, Lda. ATA Nº 15/2018 09-08-2018 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de autorização do pagamento das horas extras do trabalhador Eugénio Mendes, na apresentação do Livro biográfico de José Cristovão.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente até 1.500 € (mil e quinhentos euros), para apoio financeiro à Double - U Replay - Associação, no âmbito da campanha de agosto AVECASTA 2018, mediante apresentação de faturas de despesas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tendo em conta que o Sport Clube de Ferreira do Zêzere, não apresentou despesas suficientes para usufruir desse valor atribuído nas Marchas de Santo António, tendo ficado um saldo de 239,64€, autorizar a correção ao cabimento e compromisso para zero.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação do Plano de Coordenação para a “Festa do BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |64

DELIBERAÇÕES Emigrante – DePe.NiCar 2018”.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções do vereador Bruno José da Graça Gomes e do cidadão Arq. José Paulo Navas Cândido, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de José Luiz Marques Antunes das Neves.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções do vereador Bruno José da Graça Gomes e do cidadão Arq. José Paulo Navas Cândido, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Luís Carlos Coelho Cotrim.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções do vereador Bruno José da Graça Gomes e do cidadão Arq. José Paulo Navas Cândido, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Victor António do Nascimento Martins.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a realização do estágio de Verão da estudante Joana Vicente, na área de serviço social.

ATA Nº 16/2018 23-08-2018 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com a informação do SAJ, que José Pereira Palma, informa a cessação do Contrato de Emprego – Inserção, visto que vai iniciar um contrato de trabalho noutra entidade, tendo em conta que a possibilidade de seguir a via judicial, considerando o valor do crédito que está em causa (48,28€ + juros), o valor mínimo da taxa de justiça devida pela propositura de uma ação dessa natureza que são 102,00€ os quais, nos termos do artigo 26.º n.º 3 do Regulamento das Custas Processuais, em caso de vencimento, o Município poderá exigir ao devedor esse valor.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 500 € (quinhentos euros), ao Associação Rancho Folclórico Alegria do Alqueidão de Stº Amaro, para o pedido de apoio financeiro, no âmbito da realização do XVIII Festival de Folclore, mediante apresentação de faturas de despesas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com a informação do SAJ de Jerónimo Pinto Prudêncio, no pedido de pagamento em prestações de faturas referentes à ocupação do mercado municipal, autorizar o pagamento em prestações.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com a informação do SAJ de Carlos Alberto Barbosa, no pedido de pagamento em prestações de faturas referentes a ocupação do mercado, autorizar o pagamento em prestações.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração da delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Ferreira do Zêzere, conforme proposta constante no anexo I, e remeter à Assembleia Municipal a sua aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação do Mapa de Ruído Estratégico para o Concelho de Ferreira do Zêzere, solicitado pela CCDR-LVT. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, de acordo com a informação e no âmbito da realização do Festival Internacional de Acordéon, com datas previstas para os próximos dias 6 e 7 de outubro, aprovar o preço de bilhete de 5,00 €, sendo gratuito para crianças até aos 11 anos (inclusive).

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as presentes propostas de procedimento de cessão do uso e exploração de duas rotundas para arranjos paisagísticos a Rações Zêzere, SA. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade ,aprovar a intenção de indeferimento a Vertente Pacata, Unipessoal, Lda., no pedido de licenciamento de obras de construção de um condomínio, constituído por oito moradias, sitas na Rua Ribeira do Lagar, nº 1144, no lugar de Portela do Brejo, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 500 € (quinhentos euros), à Associação do Grupo de Cantares do Zêzere, para apoio à realização do “III Encontro de Grupo de Cantares”, mediante apresentação de faturas de despesas.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções do vereador Bruno José da Graça Gomes e do vereador Dr. Orlando Patrício emitir parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Henrique Pereira do Silva.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade emitir parecer prévio vinculativo, quanto à renovação de contrato de aquisição de serviços para o exercício de funções públicas, na modalidade de avença com o gabinete “A. R. Montalvo & Associados - Sociedade de Advogados, R.L.”.

ATA Nº 17/2018 13-09-2018 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a realização de estágio curricular de final de curso, na área de Ação Social a Patrícia Isabel Teixeira Lopes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a taxa de 0,5% (zero virgula cinco por cento), sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC).

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, lançar uma taxa reduzida de derrama 0% (zero por cento) para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse 150.000 €.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a taxa de participação variável no IRS em 2,5%, deliberando ainda submeter a referida proposta à Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as propostas do Sr. Presidente, deliberando ainda submeter as referidas propostas à Assembleia Municipal, de acordo com o disposto da alínea d), do n.º 1, do art.º 25.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e do n.º 5.º, do art.º 112º, do DL n.º 287/2003, de 12 de novembro (CIMI), na sua atual redação.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a seguinte calendarização para as candidaturas de apoio ao associativismo em 2019, de acordo com o Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo: De 17 de setembro a 28 de setembro | Prazo Entrega Candidaturas na Secretaria da Câmara Municipal; De 01 a 12 outubro | Prazo para Retificar/anexar documentos em falta nas candidaturas por parte das Associações e reentrega; Até 02 de novembro | Data limite para análise técnica pela D.A.S.I; Até 09 de novembro | Emissão de Parecer por parte do Vereador do Pelouro; Até 23 de novembro | Reunião da Comissão de Análise; Até 07 de dezembro| Apresentação de Documento/parecer final em Reunião de Câmara para emissão de deliberação. A Câmara Municipal, deliberou ainda, por unanimidade, que a participação das Associações no Depenicar, não irá contribuir para a atribuição de pontos, no âmbito do Associativismo.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, de acordo com a informação técnica, aprovar o valor de mensal de 20,33 €, por um ano, na residência no foco habitacional da Câmara Municipal, sito em Bairro Social, pelo agregado familiar de Manuel Júlio Conceição Félix.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar o descrito nos pontos de a) a i) da informação enviada pela Resitejo e de remeter à Assembleia Municipal para autorização.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a colocação de Placares Publicitários ao Sport Club de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, informar o proprietário que tem o prazo de 30 dias para levar as obras a efeito, e caso o mesmo não as efetue, a Câmara Municipal deliberará tomada de posse administrativa do imóvel, pelo prazo de 30 dias para as levar a efeito.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a subcontratação parcial dos serviços para fornecimento de refeições escolares 2018/2019 para a Associação de Melhoramentos e Bem-Estar Social de Pias, na Escola EB1 e JI de Areias.

BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |65

DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com a informação do SAJ, autorizar o pagamento em prestações, a Delfina Maria Lopes Lima, no pedido para efetuar o pagamento da dívida, referente à ocupação do Mercado Municipal, como feirante, em € 20,00 por semana.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável a este pedido de Autorização de Instalação de Atividade Pecuária, tendo em conta a Informação técnica de que os alvarás de autorização de utilização dos três pavilhões em causa são para criação de perus.

A Câmara Municipal deliberou por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno Gomes e Dr. Orlando Patrício, na sua atual redação a Maria dos Anjos Nunes Martins, pedido de legalização da ampliação de uma casa de habitação e legalização de construções anexas, sitas na Rua Fernando Lopes Graça, N.º: 244, no lugar de Congeitaria, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno Gomes e Dr. Orlando Patrício, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura de Maria Emília dos Santos Roberto, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação e alteração de uma moradia unifamiliar, sita na Rua Interior dos Lamaceiros, da freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística a António Manuel Fialho Cassapo, no pedido de licenciamento de obras de legalização da construção de um anexo, piscina e muro de vedação, sitas na Rua da Serradinha, 308 Courelas - Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do indeferimento do processo de licenciamento a Luís Nunes Ferreira, no pedido de licenciamento de obras de alteração de um edifício destinado a comércio e habitação, sitas na Estrada das Indústrias, 665, da freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença pelo previsto nos nºs 3 e 5 do artigo 71 do RJUE, e que na notificação da decisão, o requerente SO.ALI - Sociedade Alimentar, Lda., com o pedido de licenciamento de obras de construção de um muro de vedação e da remodelação de terrenos, sitos em Casal da Varela, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno Gomes e Dr. Orlando Patrício, aprovar o indeferimento do processo de licenciamento a Vítor Manuel da Silva Godinho Canário, no pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de uma moradia, sitas na Estrada da Castelaria, 780, no lugar de Castelaria, da Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação do projeto de arquitetura a Adelina dos Santos Domingos, no pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação e alteração de uma moradia bifamiliar, sita no lugar e freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a concessão, da licença especial para conclusão da obra a Elvira Maria Cotrim Nunes de Carvalho, no pedido de licenciamento de obras de ampliação de um estabelecimento de restauração e bebidas, sitas na Rua Amadeu Garcêz, 3238, no lugar Dornes, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística a António Vicente Luiz, no pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de uma moradia, legalização de uma piscina, e obras de construção de muro e arrecadação, sitas na Rua da Juventude, 17, no lugar de Travessa, da freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística a Dinis Duarte Inácio, no pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de uma moradia unifamiliar, sita no Beco dos Inácios, 8, da freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia e alteração da mesma a Leonel Ribeiro Gomes da Silva, sita na Rua João da Costa, da freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de regularização a Andreia Filipa Antunes, no pedido de licenciamento de obras de construção de um anexo e legalização da construção de uma garagem, sita no lugar de Brasileira, da freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno Gomes e Dr. Orlando Patrício, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de indeferimento do projeto de arquitetura de Janet Margaret Ann Warner, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização de construção de um anexo e construção de um anexo e piscina, sitas no lugar de Lameirancha, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura a Fernando da Graça Alcobia, no pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia e muro de vedação, sitas na Rua Francisco Alcobia, 508, no lugar de Bela Vista, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno Gomes e Dr. Orlando Patrício, na sua atual redação, com base na informação do Chefe da DUOMA, de indeferimento, tendo em conta que as alegações da interessada não contrariam o sentido da decisão no processo de Maria Emília do Carmo Dias, com o pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia unifamiliar, sita na Rua Gualdim Queiroz e Mello, 139, no lugar de Cerejeira, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a declaração de caducidade a Tina Jean Drury, com a comunicação prévia para a execução de obras de alteração de uma moradia, sita no lugar de Infestinos, da União de Freguesias de Areias e Pias da comunicação prévia.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente Telmo Filipe Simões, no pedido de licenciamento de obras de construção de um muro de suporte de terras e de vedação, sitas na Rua Dom Dinis, 335, no lugar de Casal Novo, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente António Carlos Garida Alves, no pedido de licenciamento de obras de construção de uma moradia e anexo, sitas no lugar de Pegados, da freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente Donzília da Silva Cruz Duarte, no pedido de licenciamento de obras de construção de um muro de vedação e de suporte de terras, sitas no lugar de Fontainhas, da freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente Jaime Martins da Silva, no pedido de licenciamento de obras de alteração de uma moradia, sita na Estrada Manuel A. Amor, 228, no lugar de Tanoeiros, da freguesia de Igreja Nova do Sobral, vir a declarar a caducidade do licenciamento por não estarem concluídas as obras constantes no prazo de execução fixado no alvará nº 165/15.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a intenção de caducidade do licenciamento a Márcia Fabiana Pina Ribeiro, pedido de licenciamento de obras de construção de um muro de vedação, sitas no lugar Casalinho, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a subcontratação parcial dos serviços para prolongamento de horário à Associação de Melhoramentos e Bem-Estar Social de Pias, e também para Cáritas Diocesana de Coimbra a pedido do Centro de Reabilitação e Integração de Ferreira do Zêzere, A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, emitir parecer prévio favorável à celebração do contrato de aquisição de serviços de Manutenção do Elevador do Posto de Turismo de Dornes, na modalidade de avença, com a empresa “Schindler – Ascensores e Escadas Rolantes, S.A”.

ATA Nº 18/2018 27-09-2018 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, rever a comparticipação para a Universidade da Terceira Idade de Ferreira do Zêzere, passando a mesma a ser de 400 € mensais.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com o pedido do Rancho Folclórico e Etnográfico da Vila de Pias, para atribuição de subsídio BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |66

DELIBERAÇÕES para aquisição de pólos com o nome do rancho, deliberou-se por unanimidade, atribuir uma transferência corrente aos três ranchos do concelho, no valor até 500 € (quinhentos euros).

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribui uma transferência corrente à D. Filipa Amaro, DAMN Productions, enquanto realizadora e autora, para efeitos de apoio nas filmagens e para a Web Série Frágil, no valor até 500 € (quinhentos euros), mediante apresentação de documento de despesa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação de emissão de parecer favorável referente a esta demolição, a fim de realizarem a obra de alargamento da Rua da Horta da Serra, da Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, remeter o processo para os serviços técnicos, para efeitos de orçamentação de Maria Manuel Lourenço, no pedido de apoio para efetuar melhoramentos na sua habitação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar a aprovação da minuta de Protocolo de colaboração “Saúde oral para todos” entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. e o Município de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de protocolo a celebrar, para adesão do CIRAE - Centro Intermunicipal de Animais Errantes, e dar poderes ao Sr. Presidente para assinatura do mesmo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar o pagamento em prestações, a Maria Helena Garcia, nos termos do Código de Procedimento e de Processo Tributário e da lei Geral Tributária, desde que se encontrem reunidas as condições para o efeito.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação da revisão de preços definitiva da empreitada de “Recuperação de Vias Municipais” (Ref.ª CP004/DUOMA/2018), adjudicada à Contec - Construção e Engenharia, S.A. no valor de 26.390,71€ (vinte seis mil trezentos e noventa euros e setenta e um cêntimo).

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o reembolso das despesas com veículo de substituição, na sequência dos danos causados na viatura do Sr. Vitor Fernando de Jesus Antunes, no valor de 54 € (Cinquenta e quatro euros), mediante apresentação de documento de despesa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, considerando a informação do Chefe da DUOMA, a qual refere que o valor da avaliação efetuada pelo Perito da Lista Oficial do Ministério da Justiça, Dra. Paula Crisóstomo, referentes às parcelas em questão e pelos os valores das respetivas avaliações, realizadas pelo perito inscrito na Comissão de Mercados e Valores Mobiliários, Engº António Campelo, serem semelhantes, como tal os valores apresentados pelos interessados são extremamente elevados, não aceitar as contrapropostas. A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, notificar os visados dessa não aceitação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o seguinte relativo à Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere - 1ª Fase”.: a realização da presente empreitada por concurso público; o preço base; as peças do procedimento: anúncio, programa do concurso, caderno de encargos, programa, projeto de execução, plano de segurança e saúde e plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição (PPG); a dispensa de estudos geológicos e geotécnicos, estudos ambientais, estudos específicos de impacte social, económico e cultural e de resultados de ensaios laboratoriais ou outros; a fixação de preço anormalmente baixo; a aprovação da composição do júri deste concurso seja composto por: Membros efetivos: João Pedro Frias Freitas, Chefe de Divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Ambiente, engenheiro civil; Maria Madalena Amaro Ribeiro Batista, técnica superior, engenheira civil; Pedro Nuno de Sousa Freire, assistente técnico, desenhador e Membros suplentes: Rui Filipe Correia Mendes, técnico superior, engenheiro civil; Carlos Octávio Antunes Simões, assistente técnico, desenhador; a adjudicação por lotes, nos termos do programa de concurso, e que o gestor do contrato seja o Sr. Engº João Pedro Frias Freitas, Chefe de Divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Ambiente.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, aprovar que nas peças do procedimento seja previsto a possibilidade de Adiantamentos de Preço, nos termos do Código dos Contratos Públicos.

A Câmara Municipal deliberou por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno Gomes e Dr. Orlando Patrício, aprovar a intenção de indeferimento do pedido de Matilde Maria da Conceição Mateus Ferreira, no pedido de licenciamento de obras de construção de uma moradia unifamiliar, sitas no lugar de Portelinha, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, conceder a licença especial para conclusão da obra a João Luís Henriques Bamond, com o pedido de licenciamento de obras de construção de uma moradia, sitas no lugar de Pombeira, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o indeferimento do processo de licenciamento, bem como a devolução das cópias do processo ao requerente a Manuel Agostinho Ribeiro Duarte, no pedido de licenciamento de obras de legalização de um pavilhão agrícola muro de vedação e demolição de construções existentes – Alterações em obra, sitas na Rua da Igreja, 135, da freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística de Adelino José da Silva, no pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia, piscina e muro e licenciamento de obras de construção de um muro de suporte de terras, sitas na Rua do Castelo, 195, da União de Freguesias de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Bêco, no pedido de licenciamento de obras de conservação da Igreja Matriz de Santo Aleixo do Bêco, sitas na Rua Dr. José Manuel Garcês da Cunha, nº 806, da freguesia de Bêco, tendo em conta uma proposta para a declaração da caducidade do licenciamento da operação urbanística pela Câmara Municipal, por não ter sido requerido a emissão do alvará de licença de obras.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente Fernando de Freitas Antunes, no pedido de licenciamento de obras de construção de uma moradia e muro de vedação, sitas na Rua Anabela Conceição Santos Vieira, nº 94, no lugar de Brasileira, da freguesia de Bêco, tendo em conta uma proposta para a declaração da caducidade do licenciamento da operação urbanística pela Câmara Municipal, por não ter sido requerido a emissão do alvará de licença de obras.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a declaração da caducidade do licenciamento da operação urbanística pela Câmara Municipal a Maria Manuela Batalha Cupertino Ferreira, no pedido de licenciamento de obras de alteração da estrutura de uma cobertura e reforço estrutural do edifício, sitas na Rua da Igreja, da freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência de capital no valor de 1.794,08 € (mil setecentos e noventa e quatro euros e oito cêntimos) à Associação de Melhoramentos e Bem-Estar Social de Pias, no pedido de apoio financeiro para fazer face à compra equipamento que teve que adquirir para manutenção da qualidade dos serviços (robot coupe) e uma transferência corrente no valor de 1.879,12 € (mil oitocentos e setenta e nove euros e doze cêntimos), para fazer face à compra de fardas.

ATA Nº 19/2018 11-10-2018 A Câmara Municipal, tomou conhecimento, e deliberou, por unanimidade, proceder à anulação da referida ordem de pagamento de António Ramos Antunes, na qualidade de administrador do condomínio do prédio da Praça Pedro Ferreira, rejeitar os 80€ que foram pedidos e cedidos pela câmara para obras feitas no mesmo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as doações à Biblioteca Municipal, da Fundação Eng. António de Almeida.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Projeto de Regulamento de Classificação e Valorização do Arvoredo de Ferreira do Zêzere, o qual será objeto de apreciação pública, ao abrigo do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência de capital no valor de 5 001,18 € (cinco mil e um euro e dezoito cêntimos) ao Centro Social Paroquial de Chãos para fazer face à compra de cinco portões para as garagens da Instituição.

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DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os mapas de turnos que lhes foram propostos pela Associação Nacional das Farmácias, para o próximo ano de 2019.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a comparticipação financeira em projetos/atividades (Montantes inscritos nos orçamentos municipais para 2019).

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a revogação da deliberação de 14/06/20018, quanto à abertura de procedimento concursal concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público - Assistente Técnico - Operador de Estações Elevatórias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, manter o tarifário para 2019, igual ao tarifário aprovado para 2018, conforme informação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com a informação técnica, autorizar a correção ao cabimento e compromisso, do Grupo Desportivo Cultural e Recreativo de Pias, no âmbito da participação nas Marchas de Santo António 2018.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura Maria do Carmo Ferreira de Almeida Gomes, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização de obras de alteração e ampliação de uma moradia sitas no lugar de Sobral, da freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, conceder a licença especial para conclusão da obra a Ricardo Filipe Ribeiro de Jesus, pedido de licenciamento de obras de construção de uma moradia e muro, sitas na Estrada dos Carvalhais, nº 1856, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura a Carlos António dos Santos Ideias, pedido de licenciamento de obras de legalização de uma moradia unifamiliar, da construção de um anexo e alteração de um muro de vedação, sitas no Bairro Novo, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura a Magda Antónia Henriques Duarte, pedido de licenciamento de obras de legalização da construção de um edifício destinado a estabelecimento industrial tipo 3 (lagar de produção de azeite) e de um muro de vedação, sitas no lugar de Rolinhos, da freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar que não seja tido em conta o ofício n.º 7225 de 27/08/2018, ao abrigo do qual foram solicitados elementos para pedir parecer ao ICNF, bem como a intenção de indeferimento do pedido a Victor Manuel Mendes Silva, no pedido de licenciamento de obras de legalização de ampliação de uma moradia unifamiliar e construção de um anexo, sitas na Engenheiro Lopo de Carvalho, 425, no lugar de Cumbada, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar que seja solicitado parecer à APA, sendo que, no caso de o mesmo ser favorável, esta alteração ao projeto passa a ter condições para ser aprovada a Vertente Pacata, Unipessoal, Lda., pedido de licenciamento de obras de legalização de construção de um condomínio de oito moradias – alteração ao projeto, sitas na Rua Ribeira do Lagar, 1144, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística a Adelina dos Santos Domingos, no pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação e alteração de uma moradia, sitas no lugar de Fonte Ferreira, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura a Maria Raimunda Lau, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação e alteração de uma casa de habitação sitas na Rua de Santa Iria, 2, da freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura a João Carlos Ferreira Antunes das Neves, referente ao pedido de licenciamento de obras de licenciamento da construção de um telheiro e legalização de muro de vedação sitas na Rua Francisco Alcobia, 450, da freguesia de Águas Belas.

ATA Nº 20 /2018 25-10-2018 A Câmara deliberou, por unanimidade, de acordo com Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das participações locais, solicitar o visto prévio do Tribunal de Contas, quanto à participação do Município de Ferreira do Zêzere, na Associação de Turismo Militar Português.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a realização do estágio ao aluno do Curso Profissional Técnico de Gestão e Programação de Sistemas Informáticos, na E.T.P. do Sicó., Henrique Manuel Sol Baptista de Sousa Miranda.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, relativamente ao prédio de Sr. José Pedro de Oliveira Miranda, inscrito sob o artigo 63 da secção D, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto, encontrando-se em conformidade de acordo com a informação técnica, proceder ao arquivamento do respetivo procedimento administrativo iniciado nestes serviços.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável à Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, relativamente ao processo Nº 301/ERRALVT/2018 –Centro Bem Estar Social Águas Belas IPSS. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 137,49 €, à UNICEF, para o tratamento de 6 crianças.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar os Despachos de aprovar a isenção do pagamento da taxa pela utilização do Campo Sintético da Quinta do Adro e do Pavilhão, às associações e juntas do concelho, de acordo com Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais, após pedido do Clube de Atletismo de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 2,5 € por participante, ao Clube de Atletismo de Ferreira do Zêzere, para apoio monetário na Organização do 6.º Trail do Zêzere, estimando-se 1100 inscritos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 2.351,64 €, à Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Zêzere, para apoio na aquisição de equipamento enfermagem/saúde.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, relativamente à Empreitada de “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere”, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação da apreciação efetuada face às listas de erros e omissões; da apreciação efetuada face aos esclarecimentos; da correção do programa de concurso anexo e da correção do programa de preliminar anexo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, conceder a licença especial para conclusão da obra de construção de um muro de vedação, sitas no lugar de Fontainhas, da freguesia de Igreja Nova do Sobral, visto que a requerente Sra. Donzília da Silva Cruz Duarte, não conseguiu concluir as obras previstas na licença e por sua iniciativa e em resposta ao oficio nº 8144 de 24/09/2018, ter solicitado a licença especial para a conclusão das obras.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística na ampliação de uma moradia e anexos, sitas na Travessa da Ribeira, em que é requerente o Sr. Nélio Manuel Hipólito.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística referente a obras de ampliação de uma moradia e legalização de um muro de vedação, sitas na Rua Francisco Alcobia, 508, da freguesia de Águas Belas em que é requerente o Sr. Fernando da Graça Alcobia.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística referente a obras de legalização da alteração de uma moradia e um anexo, sitas Travessa da Ataqueira, 156, no lugar de Dornes, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto, em que é requerente a Sra. Maria de Lurdes Dias Costa Mendes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação da intenção de indeferimento do projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de regularização da construção de uma moradia e telheiro e obras de alteração do telheiro e construção de muro de vedação, sitas no lugar de Paço, da União de Freguesias de Areias e Pias em que é requerente o Sr. António Ribeiro Vaz. BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |68

DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à concessão da licença especial para conclusão da obra de construção de um muro de vedação, sitas da Rua da Pedreira, no lugar de Casalinho, da freguesia de Águas Belas, em que é requerente a Sra. Márcia Fabiana Pina Ribeiro.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia unifamiliar sitas na Rua Fernando de Carvalho Seixas, 440, no lugar de Alqueidão de Santo Amaro, da freguesia de Bêco em que é requerente o Sr. José Antunes Lopes.

A Câmara Municipal deliberou, proceder à notificação do requerente Sr. Manuel Leal Antunes, do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta a proposta de intenção da Câmara Municipal, vir a declarar a caducidade do licenciamento de obras de alteração de um muro de vedação, sitas na Rua Principal de Almogadel, 51, da freguesia de Chãos, por não estarem concluídas as obras constantes no prazo de execução fixado no alvará nº 52/18.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença de obras de alteração de uma moradia unifamiliar e construção de um muro de vedação de terras, sitas na Estrada Manuel Antunes Amor, 228, da freguesia de Igreja Nova do Sobral em que o requerente é o Sr. Jaime Martins da Silva.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento relativamente ao projeto de alteração ao loteamento urbano titulado pelo alvará nº 1/2001 sito no lugar de Martinela, da freguesia de Águas Belas em que é requerente Margem Acrobática , Lda. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com o Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Superior: a) Atribuir oito Bolsas de Estudo nos montantes de 214,45 Euros e 85,78 Euros, b) O prazo para apresentação da candidatura é de 01 de novembro 2018 a 31 de dezembro 2018; c) Designar o seguinte júri para a seriação dos candidatos: o Vereador da Educação, Dr. Hélio Duarte da Silva Ferreira Antunes, o vereador Sr. Bruno José da Graça Gomes e o Vice-Presidente, Eng.º Paulo Neves.

A Câmara Municipal deliberou, ainda por unanimidade, ser documento exigível para a candidatura, a entrega por parte dos candidatos e de todo o agregado familiar, da permissão de consulta, por parte de Município de Ferreira do Zêzere, da situação contributiva e tributária; a entrega de documento emitido pelos Serviços Sociais da Instituição de Ensino Superior da bolsa atribuída, e autorização, tendo em conta o Regulamento Geral da Proteção de Dados, de o Município solicitar à Instituição de Ensino Superior.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Sr. Bruno José da Graça Gomes e Dr. Orlando da Silva Patrício, aprovar a 2ª Alteração ao Mapa de Pessoal 2018, e remeter à Assembleia Municipal a proposta de 2ª Alteração do Mapa de Pessoal 2018, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Sr. Bruno José da Graça Gomes e Dr. Orlando da Silva Patrício, aprovar a Visão e Missão do Município Biénio 2019/2020.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com os votos contra dos vereadores Sr. Bruno José da Graça Gomes e Dr. Orlando da Silva Patrício, aprovar o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2019, e submeter os documentos à Assembleia Municipal para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Orçamentação e Gestão das Despesas com Pessoal – 2019.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Sr. Bruno José da Graça Gomes e Dr. Orlando da Silva Patrício, aprovar o Mapa de Pessoal 2019, com os seus anexos e remeter à Assembleia Municipal a proposta do Mapa de Pessoal 2019, respetiva caracterização de postos de trabalho e competências, para aprovação.

ATA Nº 21/2018 08-11-2018 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o estudo de sinalização proposto pela DUOMA, referente a proposta do Sr. Vice-Presidente da Câmara para a implementação de um lugar para deficientes na bolsa de estacionamento da escola sede de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, desistir do processo do pedido de indemnização cível, referente ao Processo 483/12.6TAVRS, tendo em conta o elevado custo com o suporte das custas processuais, despesas de deslocação, etc.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 1.627,20 €, à Associação de Marinheiros de Ferreira do Zêzere para apoio no custo das refeições para a comitiva da Escola Nuno Delgado, no 8º Estágio Budo Spirit Ferreira do Zêzere – 2018.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 990,15 €, ao Sport Club Ferreira do Zêzere, para apoio na compra de casacos para os Seniores.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente até 1.367,60€, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere, para Reforço do valor atribuído para alimentação das Equipas de Combate a Incêndios, com efeitos a partir de maio de 2018, devido ao aumento do preço unitário das refeições.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir ao Centro de Bem Estar Social de Águas Belas parecer favorável quanto ao reconhecimento do interesse do projeto do Lar, e submeter a apreciação e deliberação da assembleia municipal, a qual se pronunciará também no respeitante ao reconhecimento do interesse do projeto.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno José da Graça Gomes e do Dr. Orlando Patrício, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Maria Lucília Alcobia Gonçalves.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno José da Graça Gomes e Dr. Orlando Patrício, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Maria Teresa Alcobia da Silva Neves.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto da Operação de Reabilitação Urbana da Vila de Ferreira do Zêzere, e submeter à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, considerando o término da consulta pública do Projeto de Alteração ao Regulamento de Cedência de Lotes de Terreno para Implantação de Instalações Industriais, Comerciais e/ou de Serviços na Zona Industrial de Lameiras, remeter para aprovação da Assembleia Municipal o projeto de alteração ao regulamento da ZIL. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, relativamente a informação da Junta de Freguesia de Águas Belas sobre uma casa em risco de desmoronamento, homologar o auto de posse administrativa e que os trabalhos sejam efetuados pelo Setor de Conservação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura de licenciamento de obras de legalização das alterações de uma moradia unifamiliar, legalização da construção de uma piscina e anexo, sitas na Nacional 110, no lugar de Venda da Lage, da União de Freguesias de Areias e Pias, a pedido do requerente Manuel Gomes Mendes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras nº 113/2018 referente à legalização da ampliação de uma moradia unifamiliar sita na Rua Interior dos Lamaceiros, da freguesia de Igreja Nova do Sobral, solicitado pela requerente Maria Emília dos Santos Roberto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de regularização de pérgula do terraço de uma moradia unifamiliar, sita na Travessa do Casal - Lote M7, da freguesia de Ferreira do Zêzere requerido por Delphine-Laure Dias, e aprovar a audiência escrita, da interessada face à intenção de indeferimento.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração e obras de ampliação de uma moradia sitas na Estrada da Várzea, 1217, da freguesia de Ferreira do Zêzere, solicitado pela requerente Teresa BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |69

DELIBERAÇÕES de Jesus Lopes de Matos Rodrigues Simões.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura de obras de construção de um anexo e legalização da construção de uma garagem, sitas no lugar de Brasileira, da freguesia de Bêco, solicitado pela requerente Andreia Filipa Antunes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de regularização de uma moradia unifamiliar, sitas na Rua Nossa Senhora da Graça, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do pedido de licenciamento da alteração e ampliação de uma habitação e legalização da ampliação de dois anexos, sitos na Rua Dr. José Manuel Garcês da Cunha, 1173, da freguesia de Bêco e aprovar a audiência escrita, da interessada Maria Otília de Carvalho Ferreira Henriques face à intenção de indeferimento.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, no âmbito da empreitada de “Requalificação da EM520 entre Gravulha e o Limite do concelho (Portela do Brás) e Trabalhos Noutras Vias”, aprovar que seja retificado o valor de trabalhos a suprimir, referente à Deliberação de 28/06/2018, para 9.537,08€ e que sejam suprimidos os trabalhos de 3.848,73€ Unicoze - União Construtores Zêzere, Lda., pronúncia contra a alteração do loteamento sito na Rua Maria Vasques, lote 31 – Edital n.º 48/2018 (afixado em 02/10/2018) (Processo nº 3/2018). Presente Informação Interna nº 8545 de 18/10/2018 do Sgu da Duoma e Relatório com Despacho.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a informação do Chefe de Divisão da DUOMA, o qual discorda da informação da Arq. Elsa, dado que, de acordo com o nº 7 do art. 19º do Regulamento do Plano de Urbanização, neste tipo de espaços aplicam-se as regras dos loteamentos com alvarás em vigor, como é o caso, apenas se aplicando as regras do quadro I nos casos não abrangidos por loteamentos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Plano de Dissolução e Liquidação da Resitejo, a minuta do contrato de sociedade da empresa intermunicipal a constituir; a minuta do contrato de transmissão gratuita da universalidade de direitos, obrigações e património, que atualmente fazem parte da Resitejo, para a nova empresa intermunicipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, mandatar o Vice-Presidente, Engª Paulo Neves, nomeado como representante do Município de Ferreira do Zêzere na Resitejo, de votar favoravelmente a dissolução da Resitejo e a transmissão gratuita da universalidade de direitos, obrigações e património que atualmente fazem parte da Resitejo para a nova empresa intermunicipal na assembleia geral da Resitejo.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, remeter o presente assunto para aprovação pela Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência de capital até 12.000 € ao Sport Clube de Ferreira do Zêzere, para apoio na aquisição dos equipamentos para a criação de uma sala médica no Pavilhão Municipal, mediante apresentação de documentos de despesa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, informar a requerente Catarina Luís Andrade Estalagem, que os prédios assinalados na planta cadastral, anexa ao pedido inicial, inscritos sob os artigos 9, 10 e 13, da secção AD, não são propriedade do Município de Ferreira do Zêzere, estando inscritos nas finanças com outro titular.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a manifestação da CUSMT e outras Comissões de Utentes do Médio Tejo, referente à pretensão de abolirem as portagens na A23 e na A13.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a reafectação de 40.000 € (transferência corrente), dos cerca de 124.000,00 € que ainda têm para utilizar, referente ao subsídio de 200.000,00 €, deliberado em 2009, para fazer face a despesas correntes de funcionamento da Associação de Melhoramentos e Bem Estar Social de Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação da intenção de adjudicação da Empreitada de “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, deliberou, por unanimidade e de acordo com o n.º de crianças que frequentam o prolongamento de horário do pré-escolar, atribuir uma transferência corrente para apoio no equipamento dos locais onde funcionam os serviços de prolongamento de horário com material lúdico, didático e pedagógico: CRIFZ – 11.555,46 €; Cáritas Diocesana – 2.728,37 e AMBESP – 6.513,06 €.

ATA Nº 22/2018 22-11-2018 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as Normas do Concurso Concelhio de Leitura.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar um voto de congratulações pelo êxito que tem vindo a constituir o Trail do Zêzere, no nosso concelho, na região e no país.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente no valor até 288 € à Angry Ventures, Lda, para apoio na produção do episódio piloto de uma série televisiva que terá como berço a melhor aldeia ribeirinha, Dornes, mediante documentos de despesa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a posse administrativa do prédio sito na Rua da Benvinda, nº 182, no lugar de Carril, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto e a notificação, da proprietária do prédio, Sra. Rosa Maria da Graça Santos.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade que os custos da operação de limpeza serão comunicados ao proprietário após a execução dos trabalhos e que findo este prazo, sem que ocorra pronuncia ou que os terrenos não sejam limpos, que a posse administrativa seja efetivada.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar que seja concedido à Casais – Engenharia e Construção, SA, o prazo de 90 dias para a realização dos trabalhos na sequência da reparação da anomalia (infiltrações), no Centro Escolar de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a restituição do valor pago de Imposto Municipal sobre Imóveis em 2018, à Associação Desportiva e Recreativa de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Proposta de Protocolo de Cooperação e Plano Individual do aluno, do Ensino Especial, Rafael Sousa Gouveia.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o preço da venda ao público pelo valor de 10,00 €/Unidade (Iva Incluído) nos locais habituais, do livro da Caleidoscópio – Edição e Artes Gráficas, SA. “Contos de Esperança”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação, atribuir uma transferência corrente de até 500 € à Associação Desportiva e Recreativa de Águas Belas, mediante apresentação de fatura, para apoiar a realização do evento denominado “Encontro de Grupos de Reis 2019”.

A Câmara deliberou por unanimidade solicitar informação junto da empresa Rações Zêzere, SA, se mantêm interesse na decoração da(s) rotunda(s), uma vez que tinham manifestado interesse inicial, e não apresentaram proposta.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação do relatório final de análise de propostas referente à Empreitada de “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de uma moradia unifamiliar e muro de vedação sitas na Rua Principal de Jamprestes, 45, no lugar de Jamprestes, da freguesia de Chãos apresentado pelo requerente Sr. Manuel da Silva Freitas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização de alteração de uma moradia e muros sitos na Rua do Cardal de Cima, nº 370, da freguesia de Ferreira do Zêzere apresentado pelo requerente Sr. Nuno Samuel da Conceição Antunes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de regularização da ampliação de uma habitação e legalização da construção de um anexo, sitas no lugar de Ribeiro das Hortas, da União de Freguesias de Areias e Pias, da interessada Sra. Maria Celeste de Jesus Duarte Correia.

BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |70

DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a declaração de caducidade do processo de licenciamento de obras de construção de uma moradia e muro, sitas na Rua Anabela Conceição Santos Vieira, nº 94, da freguesia de Bêco o requerente, Sr. Fernando de Freitas Antunes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a declaração de caducidade do processo de licenciamento de obras de construção de uma moradia, anexo, alpendre, muro de vedação e piscina, sitas no lugar de Pegados, da freguesia de Igreja Nova do Sobral, apresentado pelo requerente Sr. António Carlos Garida Alves.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar que o mercado semanal de sábado, dias 1 e 8 de dezembro, dias que são feriados nacionais, se mantenha nesses dias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a revisão da minuta de Protocolo, a assinar entre a CM de Ferreira do Zêzere, o Agrupamento de Escolas e a DGEstE. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a concessão da licença especial para a conclusão das obras de construção de uma moradia, sitas Rua da Misericórdia, 1 – A, da freguesia de Ferreira do Zêzere, pelo Sr. Luiz Manuel Augusta Macedo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de construção de um telheiro e legalização de um muro de vedação sitas na Rua Francisco Alcobia, 450, no lugar de Bela Vista, da freguesia de Águas Belas, apresentado pelo requerente João Carlos Ferreira Antunes das Neves.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia Unifamiliar sitas na Rua Nossa Senhora da Conceição, 220, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto, apresentado pela requerente Teresa Maria Barbosa Azevedo.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o recrutamento de um técnico superior (Jurista) para ocupação de posto de trabalho previsto, e não ocupado, do mapa de pessoal do Município de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a abertura de procedimento concursal de recrutamento para a categoria de fiscal municipal de 2.ª classe.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o recrutamento de um trabalhador, para preenchimento de posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal de 2018, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, relativamente à carreira/categoria de assistente operacional – Auxiliar de Serviços Gerais.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, manter a decisão de 10/03/2016 no sentido de não avançar para a declaração de nulidade do ato referido no ponto 2.1 da informação referente ao Relatório Final da ação de inspeção – Processo de Inspeção nº AOT/09/04 – avaliação do cumprimento do Plano de Ordenamento da Albufeira do Castelo do Bode e responder à IGAMAOT nos termos desta informação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a reafectação do valor da transferência de capital concedida ao Sport Clube de Ferreira do Zêzere no valor de 12.000 €, para transferência corrente no valor de 4.500€, conforme solicitado.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar ao Sport Clube de Ferreira do Zêzere o pagamento da licença especial de ruído, nas atividades para 2019.

ATA Nº 23/2018 13-12-2018 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar ao Grupo de Assistência, Recreativo e de Melhoramentos do Bêco Stº Aleixo, a cedência por 50 anos do antigo jardim de infância, por permuta da cedência também por 50 anos, de um terreno pertencente ao Grupo, junto ao Cemitério de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, face ao pedido, apoiar a Fábrica da Igreja Paroquial de Bêco com o valor de 10 % das despesas de obras, referente ao restauro da Igreja de Bêco, mediante apresentação dos documentos de despesa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere, no valor de 15.000 € para fazer face a compromissos assumidos, com os funcionários e em especial os subsídios de Natal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ao abrigo do Regime Jurídico das Autarquias Locais, atribuir à Associação de Trabalhadores do Município de Ferreira do Zêzere, uma transferência corrente no valor estimado de 2.550,00 € como apoio financeiro para realizar um jantar de Natal, mediante apresentação de fatura.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir à Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Zêzere, uma transferência de capital no valor de 27.130,97 € para fazer face à aquisição de um Forno Convector Zanussi FCZ201GBG2, mediante apresentação de fatura.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar e submeter o pedido de apoio de comparticipação no pagamento do seguro e do subsídio de alimentação, para a trabalhadora da Junta de Freguesia de Águas Belas à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir ao Sport Clube de Ferreira do Zêzere, um reforço na transferência corrente mensal de janeiro a junho de 2019, no âmbito do associativismo, de 1.500 €/mês.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a restituição do valor pago de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2018, no montante € 311,52, ao Grupo Desportivo, Cultural e Recreativo de Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar e submeter o pedido de apoio de comparticipação no pagamento do seguro e do subsídio de alimentação, para o trabalhador da Junta de Freguesia de Areias e Pias, a laborar no âmbito do contrato CEI celebrado, à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, após pedido do Condomínio do Prédio Sito na Travessa do Colégio Nª Senhora do Pranto, aprovar o estudo de sinalização, relativamente ao estacionamento na Travessa dos Narciso.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o estudo de sinalização, referente a pedido da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pranto relativamente à solicitação de colocação de traço contínuo num troço da via da localidade de Vale Perro.

Deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar ao requerente Caetano Amílcar Tendeiro dos Pereiros, a instalação de uma pequena banca, no recinto descoberto do mercado municipal, onde se realiza a feira semanal, para a venda de presépios, dias 10 e 17 de dezembro.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os mapas aprovados pela ARSLVT, relativos aos turnos das farmácias para o ano de 2019.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade não aceitar exercer as competências previstas no decreto-lei nº 98/2018 de 27/11, em 2019, deliberando ainda remeter o presente assunto para deliberação da Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade não aceitar exercer as competências previstas no decreto-lei nº 101/2018, de 29/11, em 2019, deliberando ainda remeter o presente assunto para deliberação da Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade não aceitar exercer as competências previstas no decreto-lei nº 103/2018, de 29/11, em 2019, deliberando ainda remeter o presente assunto para deliberação da Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade não aceitar exercer as competências previstas no decreto-Lei nº 106/2018, de 29/11, em 2019, deliberando ainda remeter o presente assunto para deliberação da Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, face ao pedido da Associação de Melhoramentos e Bem-Estar Social de Pias, aprovar a emissão de BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |71

DELIBERAÇÕES “Manifestação de Interesse de Investimento Social” para a submissão de candidatura, “Tipologia Operação Capacitação para o Investimento Social”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente no montante de 3.950 € + Iva, para apoio na prestação de serviços respeitantes à elaboração de um projeto de licenciamento (arquitetura e especialidades) da reabilitação dos sanitários públicos existentes em Dornes, e submeter o presente pedido à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer prévio favorável ao pedido regularização das instalações da exploração de suínos, da firma Agropefe – Agropecuária Ferreirense, S.A. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, homologar a conta final da empreitada de “Recuperação de Vias Municipais”.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o presente relatório de análise das candidaturas, que se transcreve na íntegra para os devidos efeitos legais, presentes Ata da Comissão e Relatório com Parecer e Despacho, que ficam anexos em fotocópia à minuta da ata.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Jacinto Laves Cotrim.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de José Manuel da Conceição Mónica.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação da concessão do prazo de 30 dias para a realização dos trabalhos; da homologação do Auto de Receção Provisório respetivo e que o mesmo produza efeitos a partir da data da sua assinatura referente à empreitada de “Requalificação da EM520 entre Gravulha e o Limite do Concelho (Portela do Brás) e Trabalhos Pontuais Noutras Vias”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação do Gestor do Contrato (Chefe Divisão, Eng.º José Pedro Frias Freitas) relativamente à Empreitada de “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere- 1ªFase”; das respetivas Minutas e da Adjudicação do Lote 1 à firma Contec – Construção e Engenharia, SA, pelo montante de € 361.546,41 a que acrescerá o IVA, do Lote 2 à firma Tomás de Oliveira, Empreiteiros, SA, pelo montante de € 224.345,70 a que acrescerá o IVA, do Lote 3 à firma Sociedade de Construções Elimur, Lda., pelo montante de € 318.409,79 a que acrescerá o IVA e do Lote 4 à firma Contec – Construção e Engenharia, SA, pelo montante de € 186.292,25, a que acrescerá o IVA. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com informação do Chefe da DUOMA, emitir parecer prévio não vinculativo, de acordo com nº 2 do art.º 7º do RJUE, da União de Freguesias de Areias e Pias.

Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o indeferimento do pedido de licenciamento de construção de uma moradia unifamiliar, sita no lugar de Portelinha, da freguesia de Ferreira do Zêzere, apresentado pela requerente Matilde Maria da Conceição Mateus Ferreira.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento de obras de alteração e ampliação de uma moradia e de legalização de alterações em obra, sitas Estrada Velha, 227, da União de Freguesias de Areias e Pias, apresentado pelo requerente Ricardo Rosa Francisco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia, alteração de um muro e obras de construção de um alpendre, sitas na Rua de Stº António nº 3, da freguesia de Ferreira do Zêzere, apresentado pelo requerente Carlos António dos Santos Ideias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de proceder à aprovação do projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de uma habitação unifamiliar sitas Rua das Tilieiras, 249, da freguesia de Ferreira do Zêzere, apresentado pelo requerente Nunes Tomé.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação da intenção de indeferimento do projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de legalização de obras de alterações e ampliação de uma moradia unifamiliar, executadas no decorrer da obra, sitas na Rua Januário Mendes Ferreira, 263, da freguesia de Águas Belas, do interessado Luis Carlos Nascimento Cláudio.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação da alteração à operação de loteamento, sito na Rua do Campo de Futebol, Lotes n.ºs 3 e 5, da freguesia de Ferreira do Zêzere, solicitada pelo requerente Horácio de Jesus Rodrigues.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento de obras de ampliação de uma moradia, sita na Rua Nª Senhora da Conceição, 220, no lugar de Ereira, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto, apresentado pela requerente Teresa Maria Barbosa Azevedo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de uma moradia sita na Rua do Centro Náutico do Zêzere, da freguesia de Águas Belas, apresentado pela requerente Natércia Marília Magalhães Rêgo Cabral A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação da intenção de indeferimento do pedido de licenciamento de obras de remodelação de terrenos e construção de muro de vedação, sitas na Rua António Teixeira Antunes, da freguesia de Águas Belas, do interessado, Rações Zêzere.

S.A. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à antecipação, de metade da verba, do apoio ao Sport Clube Ferreira do Zêzere, para a época 2018/2019, dos quais falta receber a verba de 30.000€, que estava agendada para janeiro 2019, ou seja, de 15.000 €.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, após convite da Associação Nacional de Municípios Portugueses, proceder à adesão ao protocolo com a Fundação Oriente com o objetivo de promover o acesso das populações a exposições e atividades do seu museu.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a denúncia do protocolo de cedência da antiga Escola Primária de Paio Mendes à Associação Cultural de Melhoramentos Desportiva e Bem-Estar Social de Paio Mendes e comunicar à contraparte essa mesma deliberação, nos termos do protocolado, tendo em conta motivos de necessidade de utilização pública do referido espaço.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a celebração do contrato de aquisição de serviços de “Elaboração do Projeto de Execução da Praia Fluvial de Bairrada” na modalidade de tarefa, emitir parecer prévio para a verificação de que a celebração de contrato de tarefa ou avença se trata da execução de trabalho não subordinado, para a qual se revele inconveniente o recurso a qualquer modalidade de vínculo de emprego público.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a celebração do contrato de aquisição de serviços de “Elaboração do Projeto de Climatização, bem como do Estudo de Eficiência Energética, Auditoria Energética e Certificado Energético para o Centro Escolar de Areias”, emitir parecer prévio para a verificação de que a celebração de contrato de tarefa ou avença se trata da execução de trabalho não subordinado, para a qual se revele inconveniente o recurso a qualquer modalidade de vínculo de emprego público.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a aprovação da alterada a data de apresentação dos concorrentes concelhios para o Concurso Nacional de Leitura, e deliberaram ainda aprovar o reajuste de datas constante nas normas apresentadas, uma vez que afixação dos resultados da 1ª etapa, não se poderá verificar antes da realização da referida etapa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento de obras de alteração e ampliação de uma moradia, sita na Rua José Estevão, 659, da freguesia do Bêco, apresentado pelo requerente Armindo Diniz.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação da intenção de indeferimento do projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização das alterações efetuadas no decorrer da obra com licença com prazo expirado, sitas na Rua Camilo Jorge Ferreira e Silva, 514, da freguesia de Águas Belas, do interessado Diaceros Portugal. S.A. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do início da consulta pública referente a esta operação de loteamento sita na Aderneira, no lugar de Aderneira, da freguesia de Ferreira do Zêzere, e que o interessado, EIPWU, Lda. BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |72

DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência de capital no valor 2.814,69 € para fazer face à sua quota parte nas ações executadas pela ADXTUR, referente ao Município de Ferreira do Zêzere, mediante apresentação de fatura.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atestar ao requerente Vergílio Maria Mendes, que a parcela de terreno a desanexar de prédio urbano inscrito na matriz predial urbana n.º 1331 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1131, sito no lugar de Vale Carreira, Freguesia de Bêco, não constitui nenhuma operação de loteamento urbano.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de Adenda ao Protocolo de Colaboração entre a APA/Município, referente às Intervenções pós incêndios - Recursos Hídricos.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, aprovar a abertura de conta bancária específica no prazo de 30 dias após celebração da Adenda para movimentação das receitas e despesas, para a concretização das intervenções urgentes e inadiáveis de regularização fluvial.

Ata nº24/2018 27-12-2018 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à declaração da posse administrativa de lote na zona da Matana para efetivar a sua limpeza, segundo reclamação apresentada pela Sra. Sofia Alexandra Roberto Nunes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, apoiar a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Paio Mendes, no seu pedido de apoio para a Casa Mortuário de Paio Mendes, com uma transferência de capital no valor de 3.000 €, mediante apresentação de documento de despesa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, apoiar o Centro Bem Estar Social de Águas Belas, que solicita apoio financeiro para a Criação de Centro de Dia nas instalações da Escola de Águas Belas, com uma transferência de capital no valor de 25% da despesa realizada, e consoante a realização da mesma, com o limite máximo de 12.875 € mediante apresentação de documento de despesa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar que a Operação Reabilitação Urbana seja sujeita a parecer do IHRU e a discussão pública, para posterior aprovação, dessa vez em definitivo, pela Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a doação feita à Biblioteca Municipal, pela Fundação Maria Dias Ferreira, no valor de 300 € para a aquisição de livros e DVDs para a sala infantojuvenil.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de extinção deste procedimento, tendo em conta que as situações enquadradas nesta alteração ao PDM foram resolvidas no âmbito da Revisão do PDM, nos termos do n.º 3, do art.º 35º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do processo de licenciamento de obras de legalização de construção de um muro de vedação, sito no lugar de Almogadel, da freguesia de Chãos, apresentado pelo requerente Sr. Ernesto de Jesus Alves Barros Santos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de indeferimento do pedido de licenciamento de legalização de obras de alteração e ampliação de uma moradia, sitas em Igreja Nova do Sobral, apresentado pela requerente Maria do Carmo Ferreira de Almeida Gomes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do pedido de licenciamento de obras de alteração e ampliação de uma habitação e legalização da ampliação de dois anexos, sitas na Rua Dr. José Manuel Garcês da Cunha, 1173, da freguesia de Bêco, apresentado pela requerente Sra. Maria Otília de Carvalho Ferreira Henriques.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do projeto de alterações no decurso da obra sita na Rua António Godinho, 34, no lugar de Aldeia dos Gagos, da União de Freguesias de Areias e Pias, apresentado pelo requerente John William Parker.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento de obras de alteração e ampliação de uma moradia, sitas na Rua Interior dos Lamaceiros, 42, da freguesia de Igreja Nova do Sobral, apresentado pela requerente Maria Emília dos Santos Roberto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar que o preço do bilhete para a 9ª Gala de Fado seja de 3,00 € à semelhança do ano transato, sendo grátis para crianças até aos 12 anos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade não aceitar nenhuma das transferências de competências, na sequência da publicação de diplomas de âmbito sectorial no quadro e ao abrigo da Lei nº 50/2018, de 16 de agosto - Lei-quadro das transferências de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, visto que o Município de Ferreira do Zêzere, não tem condições para aceitar essas competências no ano de 2019.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, requerer à Assembleia Municipal a realização de uma Sessão extraordinária, a realizar ainda em janeiro, para cumprimento dos prazos estipulados, tendo em conta que o prazo de comunicação à DGAL. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, e à semelhança dos anos anteriores, atribuir a seguinte comparticipação às Associações do Concelho, no que diz respeito ao apoio em Combustíveis, com efeitos a 01/01/2019: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere___ 750 litros/mês; - Clube de Atletismo de Ferreira do Zêzere___ 100 litros/mês; - Associação Desportiva e Recreativa de Águas Belas___ 100 litros/ mês; - Associação Recreativa Filarmónica Frazoeirense___ 100 litros/mês e á Sociedade Filarmónica Ferreirense___ 100 litros/mês. À exceção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere, os abastecimentos são mensais e não cumulativos.

A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir combustível, no ano de 2019 aos sapadores florestais, quando estiverem ao serviço do Município, na limpeza de mato.

ATA Nº 1/2019 10-01-2019 A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, depois de emitido parecer prévio favorável por parte do Sr. Presidente, quanto à renovação do contrato de avença, emitir também parecer prévio favorável quanto à renovação de contrato de avença (ROC).

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, notificar, no prazo máximo de 10 dias, o proprietário referente ao artigo n.º 26 – secção T, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, face ao incumprimento da ordem de limpeza em que são arguidos José Carlos Aguilar e Fernando António de Melo e Castro Salazar Lebre.

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, face ao incumprimento da ordem de limpeza referente ao artigo n.º 94 – secção Q, da freguesia de Bêco, em que é arguido Vitor da Conceição Pêgas Grãos.

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, face ao cumprimento apenas parcial da ordem de limpeza, referente ao artigo n.º 71 – secção J, da freguesia de Chãos (limpeza do terreno a expensas do infrator).

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, face ao incumprimento da ordem de limpeza, tomar as diligências por parte do Município (limpeza do terreno a expensas do infrator).

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, aprovar as alterações propostas no que diz respeito ao Protocolo de Colaboração referente à Saúde Oral, bem como o orçamento com o material completo.

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, para cumprimento da cláusula 8ª do Protocolo de Colaboração - Entre o Município de Ferreira do Zêzere e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere, o qual refere “O montante previsto na cláusula anterior será objeto de atualização anual”, manter o valor de 6.250,00€/mês para o ano de 2019.

BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |73

DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, após pedido da Fábrica da Igreja Paroquial da freguesia de Chãos, apoiar com o valor de 10 % das despesas de obras, referente ao restauro da Igreja Matriz de S. Silvestre da Paróquia de Chãos, mediante documento de despesa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, após pedido da FLW Portugal, aprovar a realização da prova de pesca embarcada ao achigã que tem a duração de 3 dias, 6ª, sábado e domingo, na zona de Bairrada/Bairradinha, com o apoio monetário 4.500,00€, pequeno almoço e jantar de Sábado para 120 pessoas e 120 sacos com souvenires do nosso concelho.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a constituição do Fundo de Maneio e Fundo de caixa, para 2019.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável, à constituição da PH para o prédio de Luís Martins, na Rua Brigadeiro Lino Valente, 35, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do pedido de licenciamento de obras de construção de um pavilhão para a produção de ovos em sistema alternativo – em solo-classe 2, sitas no lugar de Cabrala, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto, apresentado pela Zêzerovo – Produção Agrícola e Avícola do Zêzere, S.A. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento de obras de alteração e ampliação de uma moradia, sitas na Estrada da Várzea, da freguesia de Ferreira do Zêzere, apresentado pela requerente Sra. Teresa de Jesus Lopes de Matos Rodrigues Simões.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de alterações no decurso da obra sitas na Rua Nossa Senhora da Conceição, 2246, no lugar de Fonte Seca, da freguesia de Bêco, apresentado pelo requerente Sr. Jorge Alberto Cotrim.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente Sr. Arménio Mendes Nunes, com a audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta para a declaração da caducidade do licenciamento de legalização da alteração e ampliação de uma moradia e da construção de uma arrecadação, sitas na Est. António Teixeira Antunes, 5435, no lugar de Chão da Serra, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, emitir parecer favorável à regularização de instalações de exploração avícola, pertencente à firma Agropefe Agropecuária Ferreirense, S.A., sitas na Cabrieira II, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, emitir parecer favorável à regularização de instalações de exploração avícola, pertencente à firma Zezerovo – Produção Agrícola e Avícola do Zêzere, S.A. sitas na Ribeira das Pontes e Reconhecidas, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, após pedido de avaliação, tendo em conta que o processo se insere no Regulamento de Luta Contra a Pobreza e Inserção Social, não tendo o proprietário Sr. Mário da Conceição Sousa, condições financeiras para a reparação do poço e que segundo a análise da DUOMA encontra-se em risco a rotura e por esse motivo também com risco para a via pública, aprovar a posse administrativa do imóvel para proceder ao aterro do poço.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação do pedido de licenciamento de obras de alteração de uma moradia, sitas na Rua Alfredo Duarte, nº 1302, no lugar de Lagoa, da União de Freguesias de Areias e Pias, apresentado pelo requerente Sr. Nevil James Momple.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o indeferimento do pedido de licenciamento de obras de legalização da construção de uma moradia e telheiro e construção de muro de vedação, sitas na Rua do Paço, da União de Freguesias de Areias e Pias, apresentado pelo requerente Sr. António Ribeiro Vaz. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento de obras de construção de um telheiro e legalização de um muro de vedação, sitas na Rua Francisco Alcobia, 450, da freguesia de Águas Belas, apresentado pelo requerente Sr. João Carlos Ferreira Antunes das Neves.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de uma moradia, bem como licenciamento de obras de alteração e ampliação, sitas na Rua de Timor nº 2 - Águas Belas, apresentado pelo requerente Sr. Manuel da Silva Ferreira.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar que seja efetuada a notificação à empresa Margem Acrobática, Lda, proprietária do lote 26, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o deferimento do pedido de obras de alteração de um muro de vedação Rua Principal de Almogadel, 51, da freguesia de Chãos, apresentado pelo requerente Sr. Manuel Leal Antunes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o indeferimento do pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de uma moradia unifamiliar, sitas Rua Nossa Senhora da Graça, no lugar de Venda da Serra, da freguesia de Águas Belas, apresentado pela requerente, Sra. Ana Paula Nunes dos Santos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente, Sr. António de Jesus Nunes, tendo em conta uma proposta para a declaração da caducidade do licenciamento pela Câmara Municipal, de obras de legalização da construção de um anexo e reconstrução de um muro de vedação, sitas na Rua Joaquina Caseira, 88, no lugar de S. Gonçalo, da freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente Sr. Guilherme Nunes de Almeida, tendo em conta uma proposta para a declaração da caducidade do licenciamento pela Câmara Municipal de obras de construção de uma estufa, sita no lugar de Venda da Serra, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente, Sr. Marco Paulo da Conceição Inácio, tendo em conta uma proposta para a declaração da caducidade do licenciamento da operação urbanística pela Câmara Municipal, sita na Rua do Monfragal, nº 2, da freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, após emissão de parecer prévio favorável do Sr. Presidente à celebração do contrato de aquisição de serviços de “Revisão de Projetos de Saneamento”.

ATA Nº 2/2019 24-01-2019 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a Planta de Sinalização Temporária, a implementar a 2 e 3 de fevereiro de 2019, no âmbito da realização da XX Feira e Mostra de São Brás.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o apoio na realização de peça de teatro/comédia “Coisinha Sexy” à bilheteira, sendo que os lucros da peça, cerca de 70% serão a reverter a favor dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere, como donativo pelo próprio e os restantes 30% serão para pagar custos de produção.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, solicitar que a Junta de Freguesia de Chãos formalize o pedido de apoio financeiro para comparticipação nas obras de melhoramento do edifício do mercado, bem como do edifício sede da junta de freguesia, onde funcionam também o posto de correios, a casa mortuária, o posto médico e a farmácia, com um valor estimado de 34.000€.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, que face ao pedido de apoio financeiro no montante de 30.000,00€, para construção de um espaço multiusos, pela firma Odraude, Lda., solicitar que a Casa do Povo de Ferreira do Zêzere apresente o orçamento completo para que possa ser analisado pelo executivo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido do Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere, para ocupação da via pública e isentar o valor da taxa de licenciamento de espetáculos de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre (18,95€).

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DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a doação de um exemplar da Publicação “Lucanus 2” pelo Município de Lousada.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, após reclamação feita pela Sra. Maria da Conceição da Silva Alcobia e Sousa relativamente à colocação de Placa de Sinalização Toponímica, na confluência da Rua António Luis Alcobia e o início da Rua de São Guilherme, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto, uma vez que a informação em causa faz sentido tendo a mesma sido colocada pela Junta de Freguesia que é a Entidade que, em princípio, melhor conhecimento tem do nome dos lugares, aprovar a sua localização.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, remeter a referida localização de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a realização do estágio, no período de 18 de fevereiro a 1 de abril de 2019, da aluna do 2º.

Ano do Curso Profissional Técnico de Gestão, da Escola Tecnológica e Profissional de Sicó, Ana Figueiredo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir à empresa Petmaxi, SA. parecer favorável por retificação de extremas com prédios confinantes, porque desta não resultará violação do Plano Diretor Municipal, para efeitos de aumento da área do prédio rustico 115-C com a descrição predial 2545 da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a realização de nova hasta pública para adjudicação das bancas no mercado municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de nomeação do representante do Município de Ferreira do Zêzere, na ADIRN, o Eng.º Paulo Jorge Alcobia das Neves (Vice-Presidente).

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de constituição da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere como Associado Honorário da Associação de Turismo Militar Português, e remeter à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, submeter o pedido realizado pela Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pranto, para apoio de comparticipação no pagamento do seguro e do subsídio de alimentação, para um trabalhador da Freguesia de Nossa Senhora do Pranto, a laborar no âmbito dos contratos CEI celebrados à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o estudo de sinalização para colocação de um sinal, em frente à loja da pela empresa Agronómica, Lda. na Rua Manuel António Dias Ferreira nº 26, em Ferreira do Zêzere, para cargas e descargas de Segunda a Sexta das 9:00 às 13:00 e das 15:00 às 19:00 e ao sábado das 09:00 às 13:00.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o estudo de sinalização de reposição e reforço de sinalização vertical e horizontal, colocação de rail protetor em curva de caraterísticas perigosas, na Estrada Teixeira Antunes, à saída da povoação de Chão da Serra, em direção a Vila de Rei. A Câmara Municipal, deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a tomada de posse administrativa do imóvel sito na Rua do Telheiro de Cima, em Pias pela de proprietária Sra. Amália Carrão Pereira.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação da intenção de indeferimento do pedido de legalização da construção de uma arrecadação agrícola, sita na Estrada das Indústrias, no lugar de Água de Todo o Ano, da freguesia de Igreja Nova do Sobral, apresentado pela requerente Sra. Sílvia Maria Alcobia Corujas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento de obras de legalização de alterações numa moradia, sitas na Nacional 110, no lugar de Casal Novo, da União de Freguesias de Areias e Pias, apresentado pelo requerente Sr. Manuel Gomes Mendes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento de obras de alteração de uma moradia, sitas na Rua António Godinho, 34, no lugar de Aldeia dos Gagos, da União de Freguesias de Areias e Pias, apresentado pelo requerente Sr. John William Parker.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à notificação ao requerente, Sr. Georgios Charalampos Kyriakakis, do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta a proposta de intenção da Câmara Municipal, vir a declarar a caducidade do licenciamento por não estarem concluídas as obras constantes no prazo de execução fixado no alvará nº 98/18.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o indeferimento do pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação e alteração de uma moradia, sita na Travessa do Casal - Lote M7, no lugar de Pombeira, da freguesia de Ferreira do Zêzere, apresentado pela requerente Delphine Laure Dias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento de obras de legalização da ampliação e alteração de uma moradia, sitas na Rua João da Costa, 642, da freguesia de Bêco, apresentado pelo requerente Leonel Ribeiro Gomes da Silva.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia, sitas na Rua Fernando de Carvalho Seixas, 440, no lugar de Alqueidão de Stº Amaro, da freguesia de Bêco, apresentado pelo requerente, Sr. José Antunes Lopes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento de obras de ampliação de uma moradia e legalização de um canil e galinheiro, sitas na Av. Nª Senhora do Pranto, 1566, no lugar de Carril, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto, apresentado pela requerente, Sra. Paula Sofia Alves da Silva.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento de obras de alteração e ampliação de uma habitação e legalização da ampliação de dois anexos, sitas na Rua Dr. José Manuel Garcêz da Cunha, 1173, da freguesia de Bêco, apresentado pela requerente, Sra. Maria Otília de carvalho Ferreira Henriques.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à notificação ao requerente Sr. Tiago Filipe Henriques Simões, do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta a proposta de intenção da Câmara Municipal, vir a declarar a caducidade do licenciamento de obras de reconstrução de um muro de vedação, sitas na Serra de Santa Catarina, da freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o voto de congratulações proposto pelo Vice-Presidente da Câmara, à Associação de Marinheiros, dada a importante ancora desportiva que o Judo tem vindo a implementar, cada vez mais, no concelho de Ferreira do Zêzere, na nossa região, nos nosso País e além-fronteiras.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as Normas Carnaval 2019.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, considerando que foi apresentada uma reclamação no contraditório, no que se refere aos pontos atribuídos nas “Outras Modalidades” referente ao Programa de Apoio ao Associativismo 2019, constante na ata de apoio às atividades regulares, por parte de uma das Associações envolvidas, aprovar o valor das verbas destinadas, exclusivamente, às atividades regulares, com efeitos a 01/01/2019, das modalidades nas quais não existiram reclamações: Futebol: Sport Clube de Ferreira do Zêzere – (16 pontos) – 4.000,00 €/mês; Música: Associação R. da Filarmónica Frazoeirense (20 pontos) – 670,07 €/mês; Sociedade F. Ferreirense (19 pontos) – 636,56 €/mês; Associação M. C. R. de Dornes (3 pontos) – 100,51 €/mês; Casa do Povo Ferreira do Zêzere (8 pontos) – 234,52 €/mês. Folclore: Rancho F. Alegria de Alqueidão de Santo Amaro (5,5 pontos) – 227,59 €/mês; Rancho F. Bêco de Santo Aleixo (3,5 pontos) – 144,83 €/mês; grupo desportivo cultural e recreativo de pias (5,5 pontos) – 227,59 €/mês.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente minuta de protocolo de Colaboração, referente ao Programa de Apoio ao Associativismo para 2019.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a atualização do protocolo celebrado entre a CMFZ e a Rodoviária da Beira Interior, SA – Transdev, com o aumento de 1,43%, passando a ser o valor de compensação de 252,52 €/dia + Iva. BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |75

DELIBERAÇÕES União de Freguesias de Areias e Pias, correio eletrónico registado nos serviços sob o nº 901 em 23/01/2019, envia pedido de apoio, de Cristina Paula da Silva Soares (família carenciada), residente na Rua da Fonte Rei, n.º 236, do lugar de Casais, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade suportar mais 75% do diferencial do orçamento atual e em vigor (31,50 €).

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à ratificação do Despacho do Sr. Presidente, de aprovação final do processo de licenciamento de obras de legalização da alteração de uma moradia, sitas na Rua das Tilieiras, 249, no lugar de Chão da Serra, da freguesia de Ferreira do Zêzere, apresentado pelo requerente Sr. Henrique Nunes Tomé.

ATA Nº 3/2019 08-02-2019 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a constituição da Associação de Municípios para a Gestão do Centro Intermunicipal de Recolha de Animais Errantes-CIRAE, e remeter à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a Revisão Orçamental, no montante 47.610 € e submeter a sua aprovação à Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, deliberou concordar com a proposta apresentada pelo Sr. Presidente da Câmara, Dr. Jacinto Manuel Lopes Cristas Flores, relativa à aprovação da criação de um sistema intermunicipal de serviços de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos urbanos e da constituição de uma empresa intermunicipal para a gestão do sistema, a submeter à Assembleia Municipal para efeitos a respetiva deliberação e aprovação.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do protocolo de parceria para efeitos de submissão da candidatura (Candidaturas ao Aviso POSEUR-12-2017-05), enviada pela CIMT. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o cancelamento dos ónus existentes sobre o Lote 9 do Loteamento da Quinta do Adro, pertencente a Artur Manuel da Silva Laranjeira.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, aprovar que o novo proprietário ficará sujeito aos ónus aprovados em Regulamento Municipal em Assembleia Municipal de 08/10/1988 e de remeter o presente assunto a deliberação da Assembleia Municipal, para aprovação.

ATA Nº 4/2019 14-02-2019 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a atualização da Taxa de Gestão de Resíduos no valor 9,90€/tonelada.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a renovação do contrato de instalação e manutenção de equipamentos de telecomunicações, com o pagamento mensal de 454,59 €, com a empresa Ericsson Telecomunicações, LDA. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, após pedido da Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Bêco, apoiar com o valor de 10 % das despesas de obras, referente ao restauro da Igreja de Bêco mediante apresentação dos documentos de despesa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir à Associação dos Trabalhadores do Município de Ferreira do Zêzere, uma transferência corrente da diferença entre o valor atribuído para realizar um jantar de Natal e o valor da fatura apresentada (282,00€).

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, após pedido de apoio resultante do incêndio de 04/08/2018, atribuir à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere, uma transferência de capital de valor até 45.580 € para aquisição de uma viatura, mediante apresentação de documento de despesa.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, após pedido de apoio, atribuir uma transferência corrente no valor 1.410 € + Iva € para aquisição de tintas, destinadas à pintura exterior da Associação Cultural de Melhoramentos Desportiva e Bem-Estar Social de Paio Mendes, mediante apresentação de documento de despesa.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, após pedido de apoio, atribuir uma transferência de capital no valor 1500 €, para a recuperação da estrutura de apoio ao serviço do Rancho Folclórico da Alegria do Alqueidão de Santo Amaro, que ficou destruída pelas forças da natureza, mediante apresentação de documento de despesa.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, após pedido de apoio por parte do sport Clube de Ferreira do Zêzere, atribuir uma transferência corrente no valor de 15.000 €, para a renovação do apoio para a fase final do campeonato nacional da 2ª Divisão sénior masculina.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação do realojamento de Joaquim Nunes, bem como do filho, no Bairro da Câmara, na sequência de um incêndio ocorrido na habitação do munícipe.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à tomada da posse administrativa do imóvel do requerente António Antunes Sousa, pelo prazo de 30 dias para levar a efeito as obras em causa, visto que as mesmas não foram realizadas pelo proprietário.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a adenda do protocolo de colaboração entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Município de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir ao Clube Desportivo Templários BTT e Aventura, parecer favorável à passagem da prova Templários Extreme BTT 2019, em Ferreira do Zêzere.

Câmara Municipal de Tomar, correio eletrónico registado nos serviços sob o nº 1416 em 06/02/2019, envia ofício com pedido de autorização para afixação de cartazes do Carnaval de Tomar e Linhaceira 2019. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir a pretensão da Câmara Municipal de Tomar, nomeadamente às boas condições de afixação e inscrição da mensagem publicitária, às boas condições de conservação, funcionamento e segurança do suporte publicitário, bem como, findo o prazo de validade da licença, que sejam retirados do local a mensagem publicitária e o respetivo suporte.

A Câmara Municipal deliberou, ainda por unanimidade, solicitar a possibilidade de também afixar cartazes do Carnaval de Ferreira do Zêzere, no concelho de Tomar.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação da autorização de Passeio Todo-o-Terreno Turístico solicitado pelo Clube Todo-o-Terreno Oeiras, a realizar nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2019, e da isenção das taxas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto “StayOver Fátima-Tomar” levado a cabo pela IDTOUR Unique Solutions.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável, à Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, relativamente ao requerimento para utilização não agrícola de solos da RAN-Processo nº 05/2019 de Maria Odete Flores Cravo Macedo.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável, conforme consta no relatório, no âmbito do pedido de autorização para a (re) arborização de Manuel José Moura Dias.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável, conforme consta no relatório, no âmbito do pedido de autorização para a (re) arborização de Francisco Ramos Vaz. A Câmara Municipal deliberou, por maioria, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável, conforme consta no relatório, no âmbito do pedido de autorização para a (re) arborização de Navigator Forest Portugal, S.A. A Câmara Municipal deliberou, por maioria, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável, conforme consta no relatório, no âmbito do pedido de autorização para a (re) arborização de José Jesus Antunes.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável, conforme consta no relatório, no âmbito do pedido de autorização para a (re) arborização de Francisco Ramos Vaz. BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |76

DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou, por maioria, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável, conforme consta no relatório, no âmbito do pedido de autorização para a (re) arborização de Eduardo Alcobia Silva Marques.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável, conforme consta no relatório, no âmbito do pedido de autorização para a (re) arborização de REN - Rede Elétrica Nacional, SA. A Câmara Municipal deliberou, por maioria, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável, conforme consta no relatório, no âmbito do pedido de autorização para a (re) arborização de José Pegas Miranda.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tendo em conta a informação dos Técnicos da Informática, e uma vez que já se aprovou a continuação do estágio de Henrique Miranda (400 horas) que irá ocorrer de meados de abril até quase ao final de junho, que iria coincidir com o estágio solicitado, sendo complicado, por experiências anteriores, termos dois estagiários simultaneamente, indeferir o pedido de estágio da Escola EB 2,3/S Drª. Maria Judite Serrão, do Sardoal.

Presente Informação Interna nº 4328 de 18/05/2018 da Assistente Técnica, Célia Gonçalves, informa que ao parametrizar a correspondência dos bens do património para o SNC-AP, existem bens que não ficam automaticamente correspondidos, entre os quais alguns encontram-se obsoletos, pelo que deixa à considerarão superior se faz o abate dos mesmos, ou deixa o registo no património.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tendo em conta que se trata de bens obsoletos, mas que poderão ter algum valor comercial, oferecer estes bens à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere, suportando, quando necessário, o Município o valor da transferência dos móveis para a referida Associação. dos bens a saber.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar o arrendamento das instalações à firma Grancinho, Lda, ou seja, que autorize a firma Protobiont, Lda a celebrar este contrato; revogar a deliberação de 13/01/2011, ou seja da “aprovação da reserva do lote n.º 20 na ZIL à firma Rissolmar – Produtos para Restauração Lda” e aprovar a reserva do lote n.º 20 da Zona Industrial de Lameiras à firma Protobiont Lda, pelo prazo de um ou dois anos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o estudo de sinalização, após pedido de pedido de colocação de placa de direção com a indicação da localidade de Cidral (entroncamento entre a Rua Quinta da Guimareira com a Rua do Freixo) pela União de Freguesias de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, remeter o estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o estudo de sinalização após pedido de colocação de sinalização junto à sua habitação, sita na Rua da Costa Serradinho, nº 680, na localidade de Pias, pelo requerente José Manuel Lopes Esteves.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, remeter o estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, não aceitar exercer as competências previstas no Decreto-lei nº 21/2019 de 30/01, em 2019, deliberando ainda remeter o presente assunto para deliberação da Assembleia Municipal, nos termos do presente Decreto-Lei. A Câmara Municipal deliberou, por maioria, não aceitar exercer as competências previstas no Decreto-lei nº 20/2019 de 30/01, em 2019, deliberando ainda remeter o presente assunto para deliberação da Assembleia Municipal, nos termos do presente Decreto-Lei. A Câmara Municipal deliberou, por maioria, não aceitar exercer as competências previstas no decreto-lei nº 22/2019 de 30/01, em 2019, deliberando ainda remeter o presente assunto para deliberação da Assembleia Municipal, nos termos do presente Decreto-Lei. A Câmara Municipal deliberou, por maioria, não aceitar exercer as competências previstas no decreto-lei nº 23/2019 de 30/01, em 2019, deliberando ainda remeter o presente assunto para deliberação da Assembleia Municipal, nos termos do presente Decreto-Lei. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, face ao cumprimento apenas parcial da ordem de limpeza em que é arguido José Manuel das Neves, tomar as diligências, nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do DL 124/2006, de 28 de junho, (limpeza do terreno a expensas do infrator).

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tendo em conta que diversos materiais do armazém 01, estão sem movimentação, ano após ano, mas que poderão ter algum valor comercial, oferecer estes bens à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o licenciamento da alteração ao alvará de loteamento nº 9/1980, para os lotes 3 e 5, sitos na Rua do Campo de Futebol, da freguesia e concelho de Ferreira do Zêzere, apresentado pelo requerente Horácio de Jesus Rodrigues.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do pedido de licenciamento, procedendo-se à audiência prévia da interessada Carla do Rosário Santos Aderneira dado a ausência dos pareceres.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação do pedido de licenciamento de obras de legalização das alterações efetuadas no decorrer da obra, sita na Rua do Outeiro, 10, no lugar de Jamprestes, da freguesia de Chãos, apresentado pela requerente Eva Victoria Agatha Dijkstra.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de um edifício destinado a oficina e armazém, sitas no lugar de Congeitaria, da freguesia de Águas Belas, apresentado pela Sicarze – Sociedade Industrial de Carnes do Zêzere, S.A. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de licenciamento de obras de legalização da construção de um armazém para a conservação de congelados, sitas no lugar de Congeitaria, da freguesia de Águas Belas, apresentado pela Sicarze – Sociedade Industrial de Carnes do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de um edifício destinado assamento de carcaças de leitões, sitas no lugar de Congeitaria, da freguesia de Águas Belas, apresentado pela Sicarze – Sociedade Industrial de Carnes do Zêzere, S.A. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de um armazém destinado a preparação e armazenagem de presuntos, sitas no lugar de Congeitaria, da freguesia de Águas Belas, apresentado pela Sicarze – Sociedade Industrial de Carnes do Zêzere, S.A. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de uma moradia, sitas no lugar de Congeitaria, da freguesia de Águas Belas apresentado pela Sicarze – Sociedade Industrial de Carnes do Zêzere, S.A. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de um edifício destinado a refeitório e sala de convívio, sitas no lugar de Congeitaria, da freguesia de Águas Belas, apresentado pela Sicarze – Sociedade Industrial de Carnes do Zêzere, S.A. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de licenciamento de obras de legalização da construção de um telheiro para lavagem de viaturas e construção de um telheiro, sitas no lugar de Congeitaria, da freguesia de Águas Belas, apresentado pela Sicarze – Sociedade Industrial de Carnes do Zêzere, S.A. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento de obras de legalização de alteração de uma moradia, sitas na Rua do Cruzeiro, 51, no lugar de Porto da Romã, da freguesia de Águas Belas, apresentado pelo requerente Kevin John Lucas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento de obras de construção de um anexo e legalização de uma garagem, sitas na Rua Anabela da Conceição Santos Vieira, 54, no lugar de Brasileira, da freguesia de Bêco, apresentado pela requerente Andreia Filipa Antunes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de licenciamento de obras de legalização de ampliação e alteração de edifício BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |77

DELIBERAÇÕES destinado a garagem e arrecadação, sitas na Rua das Azenhas, lugar de Escoural, freguesia de Areias e Pias, apresentado pelo requerente Manuel Mendes de Sousa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, o deferimento do pedido de licença especial de acabamentos na Rua da Misericórdia, 1 – A, da freguesia de Ferreira do Zêzere, apresentado pelo requerente Luiz Manuel Augusta Macedo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar à empresa Índice Zero Lda, a alteração ao loteamento titulado pelo alvará nº 2/2002 para os lotes M3.1 a M3.8 e CM3, sito na Urbanização da Matana, da freguesia de Ferreira do Zêzere, bem como a determinação das taxas respetivas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de prorrogação solicitado pelo requerente António de Jesus Nunes, em obras de legalização da construção de um anexo e reconstrução de um muro, sitas na Rua Joaquina Caseira, 88, no lugar de S. Gonçalo, da freguesia de Bêco.

Telmo Filipe Simões, pedido de licenciamento de obras de construção de um muro de suporte de terras e vedação, sitas na Rua D. Dinis, 335, no lugar de Casal Novo, da freguesia de Águas Belas. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a declaração de caducidade da licença.

Ana Isabel de Jesus Xavier Nunes, pedido de licenciamento de obras de alteração e ampliação de uma moradia e de construção de um anexo, sitas na Rua José David, 358, no lugar de Rebalvia, da freguesia de Bêco. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente, tendo em conta uma proposta para a declaração da caducidade do licenciamento da operação urbanística pela Câmara Municipal, por não ter sido requerido a emissão do alvará de licença de obras.

Barry John Chattington, pedido de licenciamento de obras de legalização, de ampliação e reconstrução de dois edifícios para anexos e legalização de muro de vedação, sitas na Av. Nossa Senhora do Pranto, 576, no lugar de Carril, da freguesia de Nª Sª do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente, tendo em conta uma proposta para a declaração da caducidade do licenciamento da operação urbanística pela Câmara Municipal, por não ter sido requerido a emissão do alvará de licença de obras.

Gracinda da Conceição de Freitas Corrêa, pedido de licenciamento de obras de legalização e ampliação de uma moradia, sitas na Rua Manuel Antunes Sol, 175, da União de Freguesias de Areias e Pias. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a notificação ao, tendo em conta uma proposta para a declaração da caducidade do licenciamento da operação urbanística pela Câmara Municipal, por não ter sido requerido a emissão do alvará de licença de obras.

António da Costa Francisco, pedido de licenciamento de obras de alteração e ampliação de uma moradia unifamiliar e reconstrução de um muro de vedação, sitas na Rua Principal, 5, no lugar de Cumes, da freguesia de Chãos. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal, vir a declarar a caducidade do licenciamento, por não estarem concluídas as obras constantes no prazo de execução, fixado no alvará de obras nº 99/16.

Pilar D`Ouro, Sociedade de Construções, Lda, pedido de licenciamento de obras de alteração de um edifício destinado à atividade industrial e armazém, sitas na Estr. das Indústrias, 2601, no lugar Regueiras, da freguesia de Igreja Nova do Sobral. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a declaração de caducidade do licenciamento e que na notificação da decisão, o requerente seja também informado que o processo foi arquivado.

Maria Filomena Ferreira Godinho Miranda, pedido de licenciamento de obras de legalização e conclusão da construção de um telheiro para garagem, sitas na Rua do Relógio do Sol, 499 – Águas Belas. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente, tendo em conta uma proposta para a declaração da caducidade do licenciamento da operação urbanística pela Câmara Municipal, por não ter sido requerido a emissão do alvará de licença de obras.

Orlando Manuel Brito Alcobia, pedido de licenciamento de obras de construção de um edifício destinado a arrecadações e habitação, sitas na Rua de São Luís, 934 – Casal da Cruz – Nª Senhora do Pranto. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente, tendo em conta uma proposta para a declaração da caducidade do licenciamento da operação urbanística pela Câmara Municipal, por não ter sido requerido a emissão do alvará de licença de obras.

Brian Fenix, pedido de licenciamento de obras de ampliação de uma moradia unifamiliar e anexo, construção de um alpendre e legalização de uma piscina, sitas na Rua Amadeu Garcêz, 3037 – Dornes - Nossa Senhora do Pranto. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a notificação ao requerente, tendo em conta uma proposta para a declaração da caducidade do licenciamento da operação urbanística pela Câmara Municipal, por não ter sido requerido a emissão do alvará de licença de obras.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do Protocolo de Acordo de Estágio, do aluno David Manuel Godinho Canha, que se encontra a frequentar o Curso de Artes Plásticas e Multimédia, da Escola Superior de Educação de Santarém.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, após emissão de parecer prévio favorável do Sr. Presidente à celebração do contrato de aquisição de serviços de “Elaboração de candidaturas e acompanhamento dos projetos municipais no âmbito do projeto - Portugal 2020”.

ATA Nº 5/2019 28-02-2019 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a nomeação do Vereador Dr. Hélio Antunes e da Técnica Superior, Dr.ª Célia Pires como representantes na CPCJ. A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura de procedimento de hasta pública para as bancas do mercado municipal, de acordo com o Regulamento do Mercado Municipal de Ferreira do Zêzere e à semelhança do que foi realizado em 2010.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, apoiar com o valor de 20 % das despesas de obras solicitado pela Casa do Povo de Ferreira do Zêzere.

Foi aprovado, por unanimidade, arredondar o valor de € 19.000,00 para a transferência de capital no valor de € 20.000,00 (vinte mil euros), para apoio da construção de espaço multiusos, mediante apresentação de documento de despesa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, apoiar com o valor de 10 % das despesas de obras, ou seja 1.415,50 (mil quatrocentos e quinze euros e cinquenta cêntimos), referente ao pedido da Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Chãos para o restauro do altar-mor da Igreja Matriz de S. Silvestre da Paróquia de Chãos, mediante documento de despesa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a realização do estágio curricular nos serviços municipais, à aluna Marisa Sofia Antunes, do curso de Ciências de Educação, pelo período de 75 horas, sendo a orientadora de estágio, a Técnica Superior, Dra. Célia Pires.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, analisada a informação, face ao incumprimento da ordem de limpeza da Guarda Nacional Republicana, referente ao artigo nº 70 – Secção H, da freguesia de Bêco, tomar as diligências (limpeza do terreno a expensas do infrator).

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer prévio favorável para a prestação de serviços de “Consultoria para a Elaboração de Candidatura ao POSEUR”, nos termos do n.º 3, do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir Parecer favorável à realização da “Prova Raid Templários BTT”, no dia 10 de março de 2019, solicitado pelo Clube Desportivo Templários BTT e Aventura, dado o interesse da atividade e desde que sejam garantidas as liberdades de circulação e normalidade do trânsito.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a retificação da inscrição do desfile de Carnaval da Comissão dos Amigos das Quatro Aldeias Unidas por forma a que passe a constar mais um veículo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, apesar do pedido ter dado entrada depois do período oficial para inscrições, estabelecido através das Normas aprovadas para o efeito, aceitar a inscrição do desfile de Carnaval da Associação de Melhoramentos, Cultura e Recreio de Dornes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, apesar do pedido ter dado entrada depois do período oficial para inscrições, estabelecido através das BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |78

DELIBERAÇÕES Normas aprovadas para o efeito, aceitar a inscrição do desfile de Carnaval do Agrupamento de Escuteiros 988 do CNE. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, não se pronunciar sobre a concretização da descentralização de competências no domínio da saúde uma vez que não foram aceites as transferências de competências no âmbito do quadro estabelecido pela lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, nem no domínio da saúde conforme previsto no Decreto Lei n.º 23/2019 de 30 de janeiro.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação, autorizar a realização do evento denominado “6.º Passeio Pedestre do Dia Internacional da Mulher”, no dia 9 de março de 2019 à Junta de Freguesia de Águas Belas.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de normas para as Marchas de Santo António de 2019, que serão realizadas no dia 8 de junho de 2019.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de preços de venda ao público de brindes/merchandising para a nova temporada, nos Postos de Turismo, ficando aprovando como preço final de venda ao público já com impostos, os seguintes brindes: Canecas Dornes 7 maravilhas – 3,5€; Saca-Rolhas garrafa com íman – 3,5€; Chapéus personalizados – 4,00€ e Dedais personalizados – 3,00€.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do projeto de arquitetura, de Maria Rosa Godinho Freire, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia unifamiliar, sita na Rua da Albufeira, 1737, no lugar de Pombeira, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, à Zezerovo Produção Agrícola e Avícola do Zêzere, S.A. no pedido de licenciamento de obras de construção de um pavilhão para pecuária – Legalização de alterações, sitas no lugar de Cabrala, freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura de Victor Manuel da Silva, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de uma moradia unifamiliar e legalização da construção de um anexo, sitas no lugar de Milharadas, da freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura de Rosa da Costa referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da reconstrução parcial de uma moradia unifamiliar sitas na Estrada Nacional 110, nº 5320, no lugar de Pereiro, da União de Freguesias de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de Parecer favorável à DRAP-LVT, relativamente ao pedido de alteração da instalação pecuária, no licenciamento da construção de um pavilhão para galinhas poedeiras, no lugar Vale Gadão, da União de Freguesias de Areias e Pias A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a notificação ao requerente Carlos Alberto Marreiros Torres, no pedido de licenciamento de obras de reconstrução de uma arrecadação, sitas na Rua da Capela de Santa Apolónia, 373, da União de Freguesias de Areias e Pias.

Deliberaram ainda, que seja promovida a audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta para a declaração da caducidade do licenciamento da operação urbanística pela Câmara Municipal, por não ter sido requerido a emissão do alvará de licença de obras.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os termos e condições gerais da campanha “StayOver Fátima-Tomar” promovido pela IDTOUR Unique Solutions.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável para a Alteração da Exploração Avícola que pertencia à Agrozel, SA pela Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de aprovação dos projetos de saneamento revistos para efeitos de apresentação de candidatura ao Aviso 12-2017-05 de POSEUR. ATA Nº 6/2019 14-03-2019 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ata n.º 2, referente ao associativismo 2019, que se transcreve na integra, para os devidos efeitos legais: “ATA 1. Análise de reclamação apresentada: Após a comunicação aos interessados da ata com a lista provisória para atribuição de pontos referente ao Associativismo 2019, foi apresentada 1 (uma) reclamação, que fica em fotocópia anexas à ata, a saber: Reclamação do Clube de Atletismo de Ferreira do Zêzere, sobre a não atribuição de pontuação de provas nacionais ao Clube de Atletismo de Ferreira do Zêzere. Foi solicitada essa informação à Associação de Trail Running de Portugal (ATRP) e a Associação Nacional de Atletismo Veterano (ANAV), as quais enviaram comprovativo em como o CAFZ tinha participado em provas nacionais, verificando-se também que a ADRAB não participou em provas de âmbito nacional.

Posto isto o júri deliberou, por unanimidade, reavaliar a pontuação atribuída ao Clube de Atletismo de Ferreira do Zêzere, passando a ter a seguinte classificação: CLUBE DE ATLETISMO DE FERREIRA DO ZÊZERE: Outras Modalidades - Âmbito Nacional (5 pontos) Outras valências – Natação (1 ponto) Organização de Eventos de projeção externa no concelho (1 ponto) Organização de Eventos de projeção do concelho no âmbito internacional (1 ponto) TOTAL 8 PONTOS O montante do apoio a atribuir às associações será o resultado do quantitativo financeiro (em Euros), definido pelo Executivo Municipal, expresso no Orçamento para 2019, em proporção ao número total de pontos atribuídos à associação e constante da tabela classificativa elaborada pela comissão de seleção e acompanhamento, com efeitos a 01/01/2019.

E não havendo mais candidaturas para analisar o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião pelas 16 H 30 minutos.”

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, aprovar o valor das verbas destinadas, exclusivamente, às atividades regulares, com efeitos a 01/01/2019: OUTRAS MODALIDADES: CLUBE DE ATLETISMO DE FERREIRA DO ZÊZERE – (8 PONTOS) – 407,41 €/mês; ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E RECREATIVA DE ÁGUAS BELAS – (5 PONTOS) – 254,63 €/mês; ASSOCIAÇÃO DOS MARINHEIROS DO CONCELHO DE FERREIRA DO ZÊZERE – (5 PONTOS) – 254,63 €/mês.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, na aprovação do “Plano de Segurança e Saúde para a execução da obra” para a empreitada de “Requalificação do espaço público em ferreira do Zêzere – 1ª Fase – Lote 1 – Requalificação do Espaço Público da Rua da Fonte da Prata” e depois de introduzidas as devidas correções pela Entidade Executante (“Contec”).

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente na aprovação do “Plano de Segurança e Saúde para a execução da obra” para a empreitada de “Requalificação do espaço público em Ferreira do Zêzere – 1ª Fase – Lote 3 – Requalificação do Espaço Público da Rua Eng.º Lopo de Carvalho e da sua transversal, a Rua das Camélias ”depois de introduzidas as devidas correções pela Entidade Executante (“Elimur”).

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à abertura de Hasta Pública para a venda do lote do município pelo preço base de licitação de 38.000 €, definido o valor de 250 €, por lance.

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DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a realização de Formação Prática em Contexto de Trabalho, integrada no curso de formação Técnico de Apoio à Gestão Desportiva - Vida Ativa Jovem, no período de 18 de março a 12 de junho de 2019, dos alunos Helder Manuel Rodrigues Filipe Duarte e João Miguel Barreiros Daniel pelo Centro de Formação Profissional de Tomar.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar e submeter o pedido de apoio da Junta de Freguesia de Águas Belas à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, para aprovação do apoio para subsídio de alimentação e subsídio de transporte do novo trabalhador CEI, Tony Carneiro Pestana desde o dia 13 de fevereiro.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, considerar o assunto pendente, para melhor análise da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pranto, a solicitar apoio para a realização de um projeto para construção/reconstrução de um armazém junto ao Campo de Jogos sito em Carril - freguesia de Nossa Senhora do Pranto, que tem como objetivo dar apoio aos equipamentos dos Caminhos Pedestres da freguesia.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 400 € (quatrocentos euros), para na realização da Via Sacra “Uma vela a Jesus” e Concerto de Páscoa, à Associação Recreativa da Filarmónica Frazoeirense, mediante apresentação de documento de despesa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o estudo de sinalização de colocação de sinal de redução de velocidade, na Rua da Trofa, no lugar de Infestinos solicitado por Ricardina Rosa Salteiro Leiria, e deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o presente estudo de sinalização solicitado por Maria de Lurdes Silva, pela colocação de um sinal de redução de velocidade, na Rua das Flores, da freguesia de Águas Belas. Deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a adesão do Município ao Protocolo celebrado entre a ANMP e a CIG, no âmbito do processo de autonomização e empoderamento das vítimas de violência doméstica.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a 1ª alteração ao Mapa de Pessoal de 2019 na criação de dois postos de trabalho e remeter à Assembleia Municipal a presente proposta, de acordo com a alínea o), do n.º 1, do artigo 25.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura de Alfredo Fernandes Moço, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da construção de uma moradia unifamiliar e muro de vedação, sitas na Rua Joaquim Vaz, 569, no lugar de São Jordão, da freguesia de Bêco, visto que o mesmo se encontra em condições para ser aprovado.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o indeferimento do projeto de arquitetura de Sílvia Maria Alcobia Corujas, no pedido de legalização da construção de uma arrecadação agrícola, sita na Estrada das Indústrias, do lugar Água de Todo o Ano, da freguesia de Igreja Nova do Sobral, tendo em conta que alegações da interessada não contrariam o sentido da decisão.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, a Manuel da Silva Freitas da alteração e ampliação de uma moradia e muro de vedação, sitas na Rua Principal de Jamprestes, 45, da freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a solução proposta para a resolução do problema da empresa Odraude, Lda, que passa por efetuar a mão de obra referente à substituição do policarbonato por outro material, garantindo a Câmara Municipal os materiais, sendo que o custo dos materiais se estima em 90.000 €.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação dos projetos de saneamento, para efeitos de apresentação de candidatura ao Aviso 12-2017-05 do POSEUR. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência de capital no valor de 25 % do valor total da adjudicação da reconstrução do edifício, a pagar em duas tranches iguais em 2017 e 2018, mediante apresentação de faturas no pedido de subsídio da Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Zêzere, para a reconstrução do edifício, sito na Rua de S. Miguel, destinado a CATL e Centro de Convívio para Idosos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o recrutamento de um técnico superior para ocupação de posto de trabalho previsto, e não ocupado, do mapa de pessoal do Município de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o recrutamento de um assistente operacional (eletricista de automóveis) para ocupação de posto de trabalho previsto, e não ocupado, do mapa de pessoal do Município de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura de Ricardo Filipe Ribeiro de Jesus, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização de alterações efetuadas em obra com licença de obras válida, sitas na Estrada dos Carvalhais, 1856, no lugar de Carvalhais, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do projeto de arquitetura de Maria Celeste de Jesus Rodrigues Silva, de licenciamento de obras de legalização de alteração e ampliação e de uma moradia e muro de vedação, sitas na Rua da Fonte de Ferreira, 20, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do projeto de arquitetura de Maria Ersilia Lopes Alcobia Coelho no pedido de legalização das alterações de uma moradia efetuadas no decorrer da obra, sitas na Rua da Escola, 31, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o estudo de sinalização sobre colocação de sinalização em três locais da freguesia de Nossa Senhora do Pranto. Deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a proposta de Atividades para as Férias Desportivas “Páscoa em Movimento 2019”, bem como o custo de 10 € (dez euros) e que a atividade seja destinada a 30 participantes, entre os 6 e os 12 anos de idade.

ATA Nº 7/2019 26-03-2019 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a referia proposta de estudo de localização do Parque de viaturas TIR, e deliberaram remeter aos Serviços Técnicos do Município (DUOMA), para procederem, à elaboração do referido estudo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, revogar a deliberação de 14/06/2018, quanto à cedência da Escola de Chãos à Junta de Freguesia, tendo em conta que a Junta de Freguesia de Chãos não se fez representar nesta CM para efeitos de celebração do protocolo de cedência da escola primária de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável ao projeto da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pranto, para a colocação de um pequeno telheiro à entrada do ATL, evitando que as crianças se molhem.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 85,80 €, à UNICEF, para apoio na aquisição de 3 Kits de Inverno.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 50 €, à Associação Portuguesa Amigos de Raoul Follereau para apoio à campanha “Água é a fonte de Vida!” que permite levar água a populações dela privadas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a comparticipação em 25% do consumo de energia da Junta de Freguesia de Ferreira do Zêzere, visto que existem serviços da Câmara Municipal que estão abrangidos pelo mesmo contador elétrico e submeter o presente pedido à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação do estágio da aluna Maria do Céu Ferreira do Instituto Politécnico de Tomar.

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DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o estudo de sinalização de Fernando Ribeiro Batista a solicitar que a Rua Manuel Batista, passe a ter sentido único.

Deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o estudo de sinalização do Sr. Vice-Presidente da Câmara, Eng. Paulo Neves, no sentido de instalar 1 ou 2 passadeiras, no estacionamento a Norte do Centro Escolar Luis Ribeiro Pereira. Deliberou ainda, por unanimidade, remeter o referido estudo de sinalização à Assembleia Municipal, para aprovação.

Considerando o pedido de apoio da Junta de Freguesia de Chãos pela comparticipação no pagamento do seguro e do subsídio de alimentação, para a trabalhadora da Junta de Freguesia de Chãos Ana Luísa Pires Marques, a laborar no âmbito do contrato CEI celebrado, e durante os períodos nele referenciado, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar e submeter o presente pedido à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, em aditamento à deliberação de 14/02/2019 e visto que os danos existentes na habitação do Sr. António Jesus, sita na Rua dos Bombeiros Voluntários, serem superiores ao inicialmente previsto, atribuir uma transferência de Capital, no valor de 5.800 € + Iva, (cinco mil e oitocentos euros + iva), para indeminização pelos danos causados por uma infiltração de água provocada pela Rede Pública, na habitação do Sr. António Jesus Rosa, mediante apresentação de documentos de despesa em nome do proprietário do imóvel.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a homologação do auto de posse administrativa e aprovar que os trabalhos sobre habitação que ardeu nos incêndios decorridos nos dias 11,12 e 13 de agosto de 2017 do requerente António Antunes Sousa, face ao seu volume considerável, sejam efetuados por empreitada.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno Gomes e Dr. Orlando Patrício, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de autorização prévia para ações de (re) arborização de Maria Isabel do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com a informação do Vereador Dr. Hélio Antunes, aprovar os seguintes preços de bilhetes: Comédia “Quero ir para a Ilha”, de 5,00 € com a Classificação etária: M/12 anos; Revista à Portuguesa “Volt’a Portugal em Revista”, com António Calvário e Natalina José como cabeças de cartaz, de 5,00 € Classificação etária: M/12 anos e Espetáculo Infantil “O feiticeiro de Oz”, Entrada Grátis Classificação Etária: M/3 anos.

De acordo com a informação de Gracinda do Rosário Vital Oliveira, a informar que a partir de 15 de março até 01 de junho, não vai utilizar a Banca nº 7, da Peixaria do Mercado Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do projeto de arquitetura, de Luis Carlos Nascimento Cláudio, no pedido de licenciamento de obras de legalização das alterações/ampliação efetuadas em obra, sitas na Rua Januário Mendes Ferreira, 263, no lugar de Vales, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à emissão da licença especial para conclusão da obra, nos termos das disposições do artº 88 do RJUE a Nuno Gonçalo da Conceição Estevão, no pedido de licenciamento de obras de construção de uma moradia, sitas na Rua Luís de Camões, 1017, no lugar de Queimadas do Touco, da União de Freguesias de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação desta operação de loteamento, à EIPWU, Lda, no pedido de licenciamento da operação de loteamento, no lugar de Aderneira, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação da emissão de licença especial apenas por 2 anos, a Luiz Manuel Augusta Macedo, no pedido de licenciamento de construção de uma moradia unifamiliar, sita na Rua da Misericórdia, nº 1, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento da taxa à Associação Melhoramentos, Cultura e Recreio de Dornes fixada no valor de 199,80€.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder ao indeferimento do pedido, de Maria Celeste de Jesus Duarte Correia, no pedido de legalização da ampliação de uma habitação e legalização da construção de um anexo, sitas em Ribeiro das Hortas - Fonte da Figueira, da União de Freguesias de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, aprovar a emissão da licença especial para conclusão da obra a Jorge Humberto da Silva Ferreira, no pedido de licença especial, para concluir as obras de alteração e ampliação de uma moradia, sita na Estrada dos Lamaceiros, 1009, da freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de uma moradia unifamiliar a Paulo Manuel Duarte Marques, no pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de uma moradia unifamiliar, sitas na Estrada Conceição Amor Duarte, 395, no lugar de Mourolinho, da freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura, a Maria Gomes da Silva Simões, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização de ampliação de uma casa de habitação e legalização de um muro de vedação, sitas na Rua da Capela, no lugar de Quebrada de Cima, da freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, aprovar a emissão da licença especial para conclusão da obra, de acordo com as disposições do artº 88 do RJUE e Georgios Charalampos Kyriakakis, no pedido de licenciamento de obras de construção de um muro de vedação e demolição de uma arrecadação, sitas na Rua do Alqueidão de Baixo, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de licenciamento da operação urbanística, a Antony Stephen Puglia, no pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração numa moradia, sita na Rua Alfredo Duarte, 1302, da União de Freguesias de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, de Manuel Maria Martins da Graça, no pedido de licenciamento de obras de alteração e ampliação de uma moradia unifamiliar e legalização da ampliação de um anexo e muro de vedação, sitas na Rua Alfredo Keil, 295, no lugar de Besteiras, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença a Georgios Charalampos Kyriakakis, no pedido de licenciamento de obras de construção de um muro de vedação e demolição de uma arrecadação, sitas na Rua do Alqueidão de Baixo, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença a Tiago Filipe Henriques Simões, no pedido de licenciamento de obras de reconstrução de um muro de vedação, sitas na Serra de Santa Catarina, da freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do licenciamento a Marco Paulo da Conceição Inácio, no pedido de licenciamento de obras de construção de uma moradia, na Rua do Monfragal, 2, no lugar de Cabeças, da freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, declarar a caducidade da aprovação do projeto de arquitetura de Guilherme Nunes de Almeida, no pedido de licenciamento de obras de construção de uma estufa, sita na Rua da Rebatelha, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara deliberou, por maioria, com os votos contra dos vereadores Bruno José da Graça Gomes e Dr. Orlando da Silva Patrício, aprovar a Prestação de Contas de 2018, na sua atual redação e submetê-lo à Assembleia Municipal para apreciação e votação.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno Gomes e Dr. Orlando Patrício, aprovar a Revisão n.º 2 ao Orçamento e a Revisão n.º 2 às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR), submeter a sua aprovação à Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o acordo prévio sobre o exercício efetivo das referidas competências por parte da CIM do Médio Tejo, e remeter o presente assunto para aprovação da Assembleia Municipal, nos termos da legislação em vigor.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente para apoiar com 50% do valor das despesas à Freguesia de Chãos BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |81

DELIBERAÇÕES com as obras nas instalações da Junta de Freguesia e Posto de CTT, consoante a realização das mesmas, com o limite máximo de 1.783,50 € (mil setecentos e oitenta e três euros e cinquenta cêntimos), mediante apresentação de documentos de despesa e submeter o presente pedido à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente para apoiar com 50% do valor das despesas à Freguesia de Chãos com as obras no Mercado, Cemitério e Junta de Freguesia, consoante a realização das mesmas, com o limite máximo de 2.259,41 € (dois mil duzentos e cinquenta e nove euros e quarenta e um cêntimos), mediante apresentação de documentos de despesa e submeter o presente pedido à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente para apoiar com 50% do valor das despesas à Freguesia de Chãos com as obras no Centro de Saúde, consoante a realização das mesmas, com o limite máximo de 1.528,89 € (mil quinhentos e vinte e oito euros e oitenta e nove cêntimos), mediante apresentação de documentos de despesa e submeter o presente pedido à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística de Ricardo Filipe Ribeiro de Jesus, no pedido de Licenciamento de obras de construção de uma moradia, sitas na Estrada dos Carvalhais, 1856 Ferreira do Zêzere – 2240-325 Ferreira do Zêzere.

ATA Nº 8/2019 11-04-2019 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à correção/adaptação dos Documentos Previsionais da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo para estarem de acordo com os valores atualizados.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a adesão do Município de Ferreira do Zêzere à Rede Europeia “Cidades e Regiões a Favor da Integração” a convite da ANMP. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência de Capital no valor de 4.000 € (quatro mil euros), à Associação Igrejanovense de Melhoramentos, para apoio na aquisição de forno convetor e depósito de água, mediante apresentação de documento de despesa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente no valor de 1.000 € (mil euros), à ANMP, para apoio na recuperação da tragédia humanitária que o ciclone Idai provocou em Moçambique.

A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, aprovar a tomada de posse administrativa do imóvel, pelo prazo de 30 dias para levar a efeito as obras em causa, visto que o proprietário não realizou as mesmas, referente às condições de salubridade, de uma moradia na Castanheira, da empresa Dilium MS. A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, solicitar o envio de orçamento discriminativo à Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Zêzere, acerca do pedido de subsídio referente às obras de impermeabilização / reparação efetuadas no Edifício da Creche e Jardim de Infância.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente no valor de 1.154,97 € (mil cento e cinquenta e quatro euros e noventa e sete cêntimos), ao Moto Clube de Ferreira do Zêzere para apoio na aquisição de lembranças no âmbito do 17.º Encontro Motard a realizar de 10 a 12 de maio, mediante apresentação de documento de despesa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar que quando o feriado for ao sábado o mercado funcione na mesma, pois os serviços por defeito já se encontram encerrados, bem como não existe rede de transportes. Quando o feriado for à segunda-feira, o mercado será na terça-feira de modo a possibilitar o acesso a todos os serviços existentes na vila, bem como a rede de transportes.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno Gomes e Dr. Orlando Patrício, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de autorização prévia para ações de (re) arborização de Transfer - Transportes Ferreirense, Lda. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de autorização prévia para ações de (re) arborização de Antónia Faria Marques.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável da Câmara Municipal dado o interesse da atividade da LandTToTTal Aventura,e desde que sejam garantidas as liberdades de circulação e normalidade do trânsito, para a realização do Evento “Passeio Turístico - Pontes”, no dia 14 de abril de 2019.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência de capital de aproximadamente 50% do valor custo previsível (10.000 €), ao Corpo Nacional de Escutas – Região de Lisboa mediante apresentação de documento de despesa, para apoio financeiro na instalação de um reservatório, com capacidade para 300.000 litros de água, no CAEFZ – Centro de atividades escutistas de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de Protocolo de Parceira, enviada pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, na qual se propõe a designação do Município de Tomar como entidade Líder para efeitos da sua submissão, conforme o disposto no nº2 do art.º 96 do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (RESEUR).

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a proposta enviada pela Resitejo, deliberando ainda remetê-la à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, após conhecimento do parecer prévio favorável por parte do Sr. Presidente, à celebração do contrato de aquisição de serviços da Skillmind – Consultoria e Sistemas de Informação, S.A., na “Elaboração de candidatura ao Aviso POSEUR - Investimentos nos sistemas em baixa com vista ao controlo e redução de perdas nos sistemas de distribuição e adução de água”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Vice-Presidente de isenção de pagamento da utilização do campo sintético, ao Centro de Reabilitação e Integração de Ferreira do Zêzere para uma atividade de futsal com os clientes da Instituição, orientada pelo Prof. de Educação Física, dia 4 de abril, entre as 10 e as 12h.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o acordo de colaboração sobre o processo Collaboration Agreement SMART POULTRY. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de aprovação da revisão de preços definitiva da empreitada, “Requalificação da EM520 entre Gravulha e o Limite do Concelho (Portela do Brás) e Trabalhos Pontuais Noutras Vias”, apresenta-se a revisão de preços definitiva da empreitada mencionada em epígrafe, no valor de -8.469,29€ (valor negativo de oito mil quatrocentos e sessenta e nove euros e vinte e nove cêntimos), mais IVA. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a emissão da certidão de destaque de uma única parcela de terreno, sita Rua da Quinta do Sol, da União de Freguesias de Areias e Pias a Sílvia Mendes Paulo uma vez que a mesma reúne os requisitos para ser emitida.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, a António de Jesus Nunes, no pedido de licenciamento de obras de legalização da construção de um anexo e reconstrução de um muro, sitas na Rua Joaquina Caseira, 88, no lugar de S. Gonçalo, da freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade considerar o processo pendente à Cycloid - Produção de Energias Renováveis, Lda, no pedido de construção e instalação de um parque de aproveitamento solar (parque fotovoltaico) em Valadas, da União de Freguesia de Areias e Pias para melhor análise.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a regularização da alteração da implantação do edifício, da SO.ALI - Sociedade Alimentar, Lda sito na Quinta das Macieiras, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, de Magda Antónia Henriques Duarte, no pedido de licenciamento de BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |82

DELIBERAÇÕES obras de legalização da ampliação e alteração de uma habitação, sitas no lugar de Cumes, da freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, de Maria de Sousa Pestana, referente ao pedido de licenciamento de obras de alteração e ampliação de uma moradia, sitas no lugar de Calçadas, da União de Freguesias de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à notificação ao requerente Paulo Jorge Ferreira Godinho, no pedido de licenciamento de obras de legalização e construção de um muro de vedação, sitas na Rua da Lameirancha, 602, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tendo em conta que pelo requerimento de Manuel da Silva Ribeiro & Filhos, Lda registado na Câmara Municipal em 17/07/2018, sob o n.º 939 o representante do interessado, José J. Vieira, Advogado – RL, solicitou a devolução do valor da caução, alegando que os trabalhos por executar já estariam concluídos, situação que não acontece; a Câmara Municipal deliberou em 23/02/2018 libertar parcialmente a caução, ficando com o valor de 71 540,08 €; em 16/04/2018, o requerente pagou à Câmara Municipal o valor em causa de modo a substituir a garantia bancária; os trabalhos referentes às obras de urbanização que faltam concluir foram incluídos na empreitada “Conclusão das Obras de Urbanização do Loteamento com o Alvará n.º 2/2002, Construção do Parque Infantil e Ilha Ecológica; Execução e Reparação dos Pavimentos em Calçada; Construção de Passadeiras”, tendo sido adjudicados à empresa Engiperfil, Lda; O valor do contrato celebrado com esta empresa, referente apenas à “Conclusão das Obras com o Alvará n.º 2/2002”, importa em 81 962,23 €, sendo este valor superior em 10 422,15 € ao valor da Caução, aprovar que a Câmara Municipal não devolva o valor da caução, pelo facto de os trabalhos em causa referentes às obras de urbanização continuarem por concluir e a sua execução ser da responsabilidade do requerente, e aprovar a notificação ao requerente para pagar o valor em causa, igual a 10 422,15€, no prazo de 30 dias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação da alteração à operação de loteamento à Margem Acrobática, Lda, para o lote nº 26, sito na Rua Quinta da Martinela - Lote 26, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Revisão n.º 3 ao Orçamento e a Revisão n.º 3 às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR), submeter a sua aprovação à Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a 2ª alteração ao Mapa de Pessoal de 2019 e remeter à Assembleia Municipal a presente proposta, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a revogação da deliberação de 22/11/2018, quanto à abertura de procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público - Fiscal Municipal de 2.ª classe.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, apoiar com o valor de 10 % das despesas de obras, referente ao restauro da Igreja de Bêco no pedido de apoio da Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à autorização prevista na cláusula 7.ª da escritura de compra e venda do lote n.º 19 da Zona Industrial de Lameiras, ou seja, autorizar a alienação do lote n.º 19 da ZIL pela firma PROTOBIONT LDA à firma GRANCHINHO, LDA e aprovar a transferência da titularidade da reserva do lote n.º 20 da firma PROTOBIONT LDA para a firma GRANCHINHO, LDA. ATA N.º 9/2019 26-04-2019 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente doação da Câmara Municipal de Benavente, do livro “Contabilidade de Gestão”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, informar a Secretaria de Estado das Autarquias Locais da não aceitação da competência no domínio da Educação, no ano 2019, deliberação essa também tomada pela Assembleia Municipal em 01/04/2019, e já comunicada à DGAL. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os requisitos técnicos das intervenções a realizar na “Eficiência Energética nos Edifícios Edifícios de Serviços - Município de Ferreira do Zêzere”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, apoiar com o valor de 10 % das despesas de obras, à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Bêco referente ao restauro da Igreja de Bêco, mediante apresentação dos documentos de despesa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a restituição do valor pago de Imposto Municipal sobre Imóveis, à Associação Recreativa e Cultural de Matos e Barbatos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a restituição do valor pago de Imposto Municipal sobre Imóveis, à Associação de Melhoramentos, Cultura e Recreio de Dornes.

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente doação de uma seleção de obras de Filosofia enviada pela Fundação Eng. António de Almeida.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as normas para o Depenicar 2019, de forma a regular as áreas de intervenção/participação: Feira dos Petiscos DEPENICAR; Mostra de Artesanato e Mostra/Industrial Comercial do Concelho de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno Gomes e Dr. Orlando Patrício, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável, conforme consta no relatório, no âmbito ao pedido de autorização para a (re) arborização de Mónica e Filhos - Exploração Florestal Lda. A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno Gomes e Dr. Orlando Patrício, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável, conforme consta no relatório, no âmbito do pedido de autorização para a (re) arborização de AGROPEFE - AGRO PECUARIA FERREIRENSE, SA. A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno Gomes e Dr. Orlando Patrício, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável, conforme consta no relatório, no âmbito do pedido de autorização para a (re) arborização de Luis Manuel Forjo Simões Baião.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de protocolo, a estabelecer com proprietários privados, detentores de património cultural no concelho A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística a Jorge Alberto Cotrim, no pedido de licenciamento de obras de construção de uma moradia - Alterações em obra, sitas na Rua Nossa Senhora da Conceição, da freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável, conforme consta no relatório, no âmbito ao pedido de autorização para a (re) arborização de Antónia Faria Marques.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável, conforme consta no relatório, no âmbito do pedido de autorização para a (re) arborização de Maria Isabel do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno Gomes e Dr. Orlando Patrício, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável, conforme consta no relatório, no âmbito ao pedido de autorização para a (re) arborização de José Luiz Ramos.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno Gomes e Dr. Orlando Patrício, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável, conforme consta no relatório, no âmbito ao pedido de autorização para a (re) arborização de Aurora Maria da Silva Vicente.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno Gomes e Dr. Orlando Patrício, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável, conforme consta no relatório, no âmbito do pedido de autorização para a (re) arborização de Navigator Forest Portugal, S.A. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a cessão da posição contratual, da empresa Tomás de Oliveira Empreiteiros S.A, relativamente BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |83

DELIBERAÇÕES à empreitada de “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere – 1.ª Fase” Lote 2, uma vez que o pedido respeita o artigo 316º e seguintes do Código dos Contratos Públicos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, o qual informa que não há inconveniente na alteração do traçado do caminho, autorizar a Agropefe S.A.o desvio do caminho público.

ATA Nº 10/2019 9-05-2019 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente no valor total de 150.000€ (cento e cinquenta mil euros), ao Sport Club Ferreira do Zêzere no pedido para apoio anual à Secção de Futsal, nas seguintes condições: 40.000 € em maio de 2019; 70.000€ em agosto de 2019; 10.000 € em janeiro de 2020 e 30.000 € caso ascendam à 1ª Divisão.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente no valor total de 250€ (duzentos e cinquenta euros), ao Sport Club Ferreira do Zêzere, para apoio anual à equipa de trail de nome “SCFZ Trail Runners”, com a finalidade de compra de alguns equipamentos e outro material necessário a esta equipa, mediante apresentação de documento de despesa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, informar a ACB Associação de Ciclomotores do Bêco de que não tem t-shirts para oferta, mediante o pedido de apoio patrocínio com a oferta de 70/80 t-shirts, para a realização de um passeio de ciclomotores, no dia 19 de maio.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente no valor total de 225 € (duzentos e vinte e cinco euros), como apoio pela animação promovida pela Associação Grupo Unidos da Concertina de Ferreira do Zêzere, no âmbito da Festa da Primavera, visto já terem efetuado várias atuações gratuitas a convite do município.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as atividades “Férias Desportivas de Verão 2019” e aprovar o preço para as seguintes atividades: Semana Lúdica – 15€/participante; Verão em Ação – 20€/participante.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer prévio favorável relativamente à verificação de que a celebração de contrato de tarefa ou avença se trata da execução de trabalho não subordinado, para a qual se revele inconveniente o recurso a qualquer modalidade de vínculo de emprego público, para a prestação de serviços “Elaboração do Projeto do Sistema de Saneamento de Chão da Serra”.

A Câmara Municipal tomou conhecimento do ponto de situação do processo enviado pela Câmara Municipal de Proença-a-Nova acerca da minuta dos Estatutos da Associação de Municípios para a Gestão do Centro Intermunicipal de Recolha de Animais Errantes-CIRAE. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar ao valor da venda dos postais com as ilustrações da “Série Dornes” de Rui Carvalho por 2,5 €/Postal (Iva incluído).

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a transferência corrente no valor de 1.940 € (Mil novecentos e quarenta euros), mais IVA, ao Corpo Nacional de Escutas - 988, para suportar os custos do projeto de segurança contra incêndios e das medidas de autoproteção.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do projeto de arquitetura de Luis Carlos Nascimento Cláudio no pedido de alteração de um edifício/projeto de arquitetura, sito na Rua Januário Mendes Ferreira, 263, no lugar de Vales, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do projeto de arquitetura de Pedro Rosa Antunes, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia unifamiliar e da reconstrução de um muro de vedação, sitos na Rua do Pocinho nº 5, da freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do projeto de arquitetura de Urbisfoco - Investimentos Turísticos e Imobiliários, Lda, referente ao pedido de licenciamento de obras de licenciamento de obras de legalização de ampliação de uma habitação e legalização da construção de anexos e muro de vedação sitas na Rua Principal de Pinheiros, 16, no lugar de Pinheiros, da freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do projeto de arquitetura de Dulce Sofia Rosa Nunes da Silva, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de uma moradia unifamiliar, legalização da construção de um muro de suporte de terras e construção de uma arrecadação e garagem sitas na Rua da Bairradinha, no lugar de Bairradinha, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística de Maria Manuela Cristóvão Dias, no pedido de licenciamento de obras de alteração de uma moradia, sitas na Estrada do Casal da Fonte Nova, 940, da freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística de Manuel Maria Martins da Graça, no pedido de licenciamento de obras de alteração e ampliação de uma moradia e legalização da ampliação de um anexo e muro de vedação, sitas na Rua Alfredo Keil, 295, no lugar de Besteiras, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, enviar para concertação os elementos da revisão do PDM de Ferreira do Zêzere, e na sequência dos trabalhos de análise à proposta de Ordenamento efetuado, para as Entidades: Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. , Rede Elétrica Nacional, S.A., Infraestruturas de Portugal, I.P. e Tagusgás, S.A., para que emitam parecer favorável condicionado sobre a Proposta de Plano referente à revisão do Plano Diretor Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a prorrogação de prazo da suspensão do PDM, bem como das medidas preventivas por um ano e também alterar a REN no local do Ecocentro e Estação de Transferência de Valadas, para que a Resitejo possa obter o alvará para as operações de gestão de resíduos respetivas, na sequência de reunião realizada em 02/07/2019.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar que a Área de Reabilitação Urbana seja ampliada de modo a contemplar o polo da Santa Casa da Misericórdia, situado na Rua Manuel António Dias Ferreira e que, posteriormente, a Operação de Reabilitação Urbana seja alterada de modo a contemplar essa zona.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os procedimentos propostos pelo Comandante Operacional Municipal, sobre condições de autorização pela autarquia da realização de queimas de sobrantes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com o parecer do Veterinário Municipal, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável à regularização desta atividade de instalações da exploração Avícola, pertencente à Zezerovo – Produção Agrícola e Avícola do Zêzere, SA, sita em Ribeira das Pontes e Reconhecidas, freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com o parecer do Veterinário Municipal, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável à regularização da atividade de regularização das instalações da exploração Avícola, pertencente à Agropefe – Agropecuária Ferreirense, SA, sita em Cabrieira II, Águas Belas, Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com o parecer do Veterinário Municipal, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável à regularização da atividade de regularização das instalações da exploração de Aves, pertencente à Agrozel - Agropecuária do Zêzere, SA, sita em Areeiro-Rebelo, Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com o parecer do Veterinário Municipal, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável à regularização das instalações da exploração de Suínos, pertencente à Agropefe – Agropecuária Ferreirense, SA, sita em Gravulha, Águas Belas, Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno José da Graça Gomes e Dr. Orlando da Silva Patrício, aprovar a emissão de parecer favorável sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re)arborização de Aurora Maria da Silva Vicente.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística de Victor Manuel BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |84

DELIBERAÇÕES da Silva, no pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de uma moradia e legalização da construção de um anexo, sitas no lugar de Milharadas, da freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação da emissão de licença especial para conclusão da obra a Sérgio Manuel Mendes Alves Marques, no pedido de licenciamento de obras de construção de uma moradia e muro de vedação, sitas na Estrada das Indústrias, 1185, no lugar de Água de Todo o Ano, da freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do projeto de arquitetura de Américo Fernandes Antunes, no pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia unifamiliar, sita na Rua Principal de Areias, 425 – Areias, da União de Freguesias de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística de Nuno Samuel da Conceição Antunes, pedido de licenciamento de obras de alteração de uma moradia – Alterações no decurso da obra, sitas na Rua do Cardal de Cima, 370, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de envio para concertação, os elementos em anexo ao MGD 6148 de 28/05/2019, para a DRAP-LVT, que emitiu parecer desfavorável sobre a Proposta de Plano.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a minuta de Protocolo de Colaboração com a Associação Just a Change.

A Câmara deliberou, por unanimidade, solicitar que os Serviços de Contabilidade efetuem apuramento dos valores deliberados para o efeito das obras nas igrejas de Bêco e Dornes tendo em vista a apresentação de uma candidatura, ao Programa Valorizar.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as Normas do 17º Torneio de Futsal Inter-Freguesias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a doação de Américo Dias, que pretende doar uma floreira, que mandou construir, situada em frente à sua residência, uma vez que a mesma está na via pública.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer prévio favorável relativamente ao parecer prévio para a verificação de que a celebração de contrato de tarefa ou avença da Double-u Replay, se trata da execução de trabalho não subordinado, para a qual se revele inconveniente o recurso a qualquer modalidade de vínculo de emprego público para a celebração do contrato de aquisição de serviços de Implementação do programa AVECASTA – PORTAL DO TEMPO, na modalidade de avença.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, homologar a ata n.º 1, onde consta a lista provisória de atribuição das bolsas de estudo ao ensino superior para o ano letivo 2018/2019.

ATA Nº 11 /2019 23-05-2019 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente no valor de 500 € (quinhentos euros), ao Grupo Desportivo Cultural e Recreativo de Pias no pedido de apoio financeiro para o XXI Festival de Folclore, mediante apresentação de documentos de despesa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente no valor de aproximadamente 12.709,62€ (doze mil setecentos e nove euros e sessenta e dois cêntimos) (4,77€ + iva a 13%, por dia e por bombeiro) à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere para a atribuição de subsídio, para pagamento da alimentação da equipa de combate a incêndios florestais.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente no valor de 200 € (duzentos euros), à Associação de Dadores Benévolos de Sangue do Hospital de Tomar como apoio para a realização do 29º Convívio de Dadores e celebração do 25º Aniversário, a ser realizado no dia 20 de junho de 2019.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de isenção das taxas ao Circo Marisol na autorização para a instalação do circo, em Ferreira do Zêzere, na Quinta da Matana, para o fim-de-semana de 17 a 19 de maio de 2019, por se tratar de um evento de relevante interesse municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a doação da Câmara Municipal de Vila de Rei com um conjunto de publicações para a Biblioteca Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável ao BTT Clube dos Pinheiros para a realização da 2ª Edição do Passeio Automóvel – Maratona do Centro de Portugal.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno Gomes e Dr. Orlando Patrício, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável, conforme consta no relatório, no âmbito do pedido de autorização para a (re)arborização de Maria Lucília Alcobia Gonçalves.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável, conforme consta no relatório, no âmbito ao pedido de autorização para a (re)arborização de Joaquim Alcobia Mónica.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do plano de trabalhos da CONTEC – Construção e Engenharia, SA, e cronograma financeiro apresentado da empreitada de “Requalificação do espaço publico na Rua da Fonte da Prata - lote 1”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística de Magda Antónia Henriques Duarte, no pedido de licenciamento de obras de legalização da reconstrução de uma moradia e reconstrução de um muro, sitas na Rua Nossa Senhora da Encarnação, nº 11, no lugar de Cumes, da freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do projeto de alterações no decurso da obra de Mário da Silva Antunes de Sousa, no pedido de legalização da alteração e ampliação efetuada no decurso da obra de construção de um edifício, sito na Rua Central, nº 47, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do projeto de arquitetura de António Nazaré Ferreira, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação e alteração de uma moradia unifamiliar, com obras a executar e legalização da construção de um anexo sitas na Rua dos Eusébios, nº 71, no lugar de Brasileira, da freguesia de Bêco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, de Rosa da Costa, no pedido de licenciamento de obras de legalização da reconstrução parcial de moradia, sitas na Estrada Nacional 110, nº 5320, da União de Freguesias de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, que concorda com a informação da Arq. Elsa, dado que a pérgula não deve ser considerada para área de implantação porque não é coberta, sendo por isso o índice de implantação igual a 0.20, o sótão não é piso, tendo em conta a definição constante no Dec. Reg. 9/2009, porque não tem pé-direito regulamentar, e o mesmo se destina a arrumos, proceder à aprovação do projeto de arquitetura de Susan Rebecca Cox, pedido de licenciamento de obras de ampliação de uma casa de habitação e de um muro de vedação, sitas na Rua Principal, 8, no lugar de Almogadel, da freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração e a ampliação de uma moradia unifamiliar e legalização da construção de um anexo e de um muro de vedação e legalização da ampliação da casa da eira, sitas na Rua Luiz Vaz de Camões, nº 191, no lugar de Lagoa, da União de Freguesias de Areias e Pias, de Salazar Alves de Freitas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o reagendamento da consignação da empreitada “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere – 1ª Fase” - Lote 3 – Requalificação do Espaço Público da Rua Eng.º Lopo de Carvalho e da sua Transversal, a Rua das Camélias” para o dia 17/06/2019 com a Sociedade de Construções Elimur, Lda. BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |85

DELIBERAÇÕES

ATA Nº 12/2019 14-06-2019 HASTA PÚBLICA – Alienação de Prédio Urbano “Lote n.º 23” na Quinta do Adro Tendo em conta que se encontra em revisão o Regulamento do Loteamento do Prédio Denominado “Quinta do Adro”, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, efetuar a escritura a Jacinto da Silva Sousa Nunes após a aprovação do mesmo, sobre o ato público da praça referente ao procedimento de hasta pública, para Alienação de Prédio Urbano “Lote n.º 23” na Quinta do Adro, freguesia e concelho de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno Gomes e Dr. Orlando Patrício, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável, conforme consta no relatório, no âmbito do pedido de autorização para a (re) arborização de Navigator Forest Portugal, S.A. A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno Gomes e Dr. Orlando Patrício, ratificar o Despacho do Sr. Presidente, de emissão de parecer favorável, conforme consta no relatório, no âmbito ao pedido de autorização para a (re) arborização de Navigator Forest Portugal, S.A. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo quanto às construções pretendidas, tendo em conta que o RPDM no nº 4 do artigo 34º define um limite dos muros ao eixo da via de 6, 5 e 4 metros, conforme se trate de estrada municipal, caminho municipal ou outras vias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o estudo de sinalização referente a colocação de sinal de travessia de gado, na Rua Joaquina Caseira, junto ao nº 377, no lugar de São Gonçalo, da freguesia de Beco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a colocação do sinal proposto pela DUOMA na colocação de uma placa de rua sem saída, no início da Rua da Ladeirinha nº 3, no lugar de Almogadel.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tendo em conta que em reunião de Executivo Camarário de 11/04/2019 foi aprovada a revisão de preços da empreitada de “Requalificação da EM520 entre Gravulha e o Limite do Concelho (Portela do Brás) e Trabalhos Pontuais Noutras Vias” no valor de -8.469,29€, mais IVA e tendo sido detetado lapso na determinação da revisão de preços após a sua aprovação, recalculou-se a mesma, obtendo-se o valor de -8.397,18€, mais IVA, conforme calculo anexo, proceder à aprovação da revisão de preços definitiva no valor de -8.397,18€, mais IVA, da presente empreitada.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tendo em vinte e nove de maio de dois mil e dezanove, sido elaborado Auto de Receção Provisória da empreitada da empreitada de “Requalificação da EM520 entre Gravulha e o Limite do Concelho (Portela do Brás) e Trabalhos Pontuais Noutras Vias”, aprovar a homologação do Auto de Receção Provisório respetivo e que o mesmo produza efeitos a partir da data da sua assinatura.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com a informação técnica indeferir o pedido de António de Jesus Ribeiro, no requerimento de suspensão de pagamento de terrado, do Mercado Municipal, por motivo de baixa médica tendo em conta que não se encontra tal viabilidade nos termos do regulamento municipal de comércio não sedentário.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à anulação da taxa referente aos RSU´s – Variável a Maria Alice da Silva Carreira Neto Emídio, no requerimento de ajuda no pagamento da fatura de água, do mês de março/2019, no montante de € 71,11.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente no valor de 500 € (quinhentos euros) ao Rancho Folclórico do Bêco de St. Aleixo, como apoio financeiro para a realização do 2º Festival de Folclore que será nos dias 15 e 16 de junho de 2019, mediante apresentação de documentos de despesa.

Considerando o pedido de apoio de comparticipação no pagamento do seguro e do subsídio de alimentação, à Junta de Freguesia de Águas Belas para a trabalhadora Carla Mónica Neves Henriques Andrade, a laborar no âmbito do contrato CEI celebrado, e durante os períodos nele referenciado, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar e submeter o presente pedido à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência de capital no valor de 35.034,50 € (trinta e cinco mil e trinta e quatro euros e cinquenta cêntimos), à Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Zêzere, para a execução do muro de suporte de terras da estrada confinante com as instalações da SCMFZ. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 250 € (duzentos e cinquenta euros), à Associação dos Trabalhadores do Município de Ferreira do Zêzere para a realização de uma atividade no rio Zêzere, no próximo dia 21 de julho, mediante apresentação de documentos de despesa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente para apoiar com 50% do valor das despesas à Junta de Freguesia de Chãos com as obras no Mercado, consoante a realização das mesmas, com o limite máximo de 2.775,71 € (dois mil setecentos e setenta e cinco euros e setenta e um cêntimos), mediante apresentação de documentos de despesa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 100 € (cem euros), no âmbito do Dia Mundial da Criança, à Associação Portuguesa Amigos de Raoul Follereau.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a atualização do clausulado do Protocolo de Colaboração com o Banco Santander Totta, SA. Considerando que foi aprovado em reunião de Câmara de 11/10/2018 o Projeto de Regulamento de Classificação e Valorização do Arvoredo de Ferreira do Zêzere, o qual foi objeto de apreciação pública, por um período de 30 dias contados da data da sua publicação em Diário da República, e tendo terminado o prazo de inquérito público do regulamento, sem que tenha havido qualquer prenuncia, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade reiterar a aprovação e remeter o presente Projeto de Regulamento de Classificação e Valorização do Arvoredo de Ferreira do Zêzere à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno Gomes e Dr. Orlando Patrício, não aceitar exercer as competências previstas no Decreto-Lei n.º 72/2019 de 28 de maio, no âmbito do Quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno Gomes e Dr. Orlando Patrício, não aceitar exercer as competências previstas no Decreto-Lei n.º 58/2019 de 30 de abril, no âmbito do Quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do transporte em vias navegáveis interiores, deliberando ainda remeter o presente assunto para deliberação da Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com os votos contra dos vereadores Bruno Gomes e Dr. Orlando Patrício, não aceitar exercer as competências previstas nos seguintes Decretos-Leis - Praias (Decreto-Lei n.º 97/2018 de 27/11/2018); Exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar (Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27/11/2018); Vias de comunicação (Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28/11/2018); Justiça (Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29/11/2018); Associações de Bombeiros (Decreto-Lei n.º 103/2018, de 29/11/2018); Estruturas de Atendimento ao Cidadão (Decreto-Lei n.º 104/2018, de 29/11/2018); Habitação (Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29/11/2018); Património imobiliário público sem utilização (Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29/11/2018) Estacionamento Público (Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29/11/2018); Proteção e Saúde animal (Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30/01/2019); Cultura (Decreto-Lei n.º 22/2019, de 30/01/2019); Educação (Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30/01/2019); Saúde (Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30/01/2019); Transporte em vias navegáveis interiores (Decreto-Lei n.º 58/2019, de 30/04/2019); Áreas Portuárias (Decreto-Lei n.º 72/2019, de 28/05/2019), por não terem condições para aceitar as competências previstas nos diploma sectoriais em 2020, visto ainda estar por clarificar a aplicabilidade prática das referidas competências, deliberando ainda remeter o presente assunto para deliberação da Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, iniciar novo procedimento de alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Lameiras e fixar BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |86

DELIBERAÇÕES o prazo de 365 dias para a sua elaboração.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de envio, os elementos em anexo ao MGD 6148 de 28/05/2019, para a DRAP-LVT, que emitiu parecer desfavorável sobre a Proposta de Plano.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a proposta de atribuição de um voto de reconhecimento em Reunião de Câmara à Associação Recreativa da Filarmónica Frazoeirense, tendo em conta o grande profissionalismo demonstrado e irrepreensível atuação, acompanhada pelo coro da Presidência da República, interpretando o Hino Nacional Português, no dia 24 de maio, em cerimónia privada no Palácio de Belém, para doação do original da partitura de “A Portuguesa”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer prévio favorável, na celebração de contrato de Prestação de Serviços para dois “Nadadores-salvadores”, para a qual se revele inconveniente o recurso a qualquer modalidade de vínculo de emprego público.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com as abstenções dos vereadores Bruno Gomes e Dr. Orlando Patrício, aprovar o presente Relatório de Gestão e Prestação de Contas Consolidadas do exercício de 2018 – Grupo Público Municipal, do Município de Ferreira do Zêzere e que o mesmo seja submetido à Assembleia Municipal para apreciação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do projeto de arquitetura de António Luiz Cotrim, referente ao pedido de licenciamento de obras de ampliação de uma moradia unifamiliar, sitas na Rua dos Cotrins, 668, no lugar de Barrada, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, de Magda Antónia Henriques Duarte, no pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração à construção de um edifício destinado a lagar de azeite, sitas no lugar de Rolinhos, da freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do projeto de arquitetura de Diogo Manuel Oliveira Ribeiro, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização dos trabalhos efetuados no decurso da obra sita na Rua Alfredo Keil, 145, no lugar de Besteiras, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do projeto de arquitetura de António Martins Araújo, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da construção de uma arrecadação e casa do forno sitas na Estrada Nacional 110, nº 1081, no lugar de Calçadas, da União de Freguesia de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação de uma nova licença especial para conclusão da obra a João Luís Henriques Bamond, no pedido de licenciamento de obras de construção de uma moradia, sita no lugar de Pombeira, da freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística a José Nunes, sita Rua Guilherme Pavia, 81, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do projeto de arquitetura de Francisco da Conceição Alves Rodrigues, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma casa de habitação, sitas na Rua das Carvalheiras, 236, no lugar de Varela, da freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Revisão n.º 4 ao Orçamento e a Revisão n.º 4 às Grandes Opções do Plano (PPI e AMR), com a criação de uma nova rubrica (Implementação de medidas de melhoria de eficiência energética – edifícios municipais) e submeter a sua aprovação à Assembleia Municipal.

ATA Nº13/2019 27-06-2019 A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitara a doação de livros, por parte do Museu da Presidência da República, remetidos à Biblioteca Municipal Dr. António Baião.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o estudo de sinalização proposto pela DUOMA, no pedido de colocação de um sinal de rua sem saída, na Rua da Fontinha, da Junta de Freguesia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, do pedido de licenciamento de obras de ampliação e alteração de uma moradia unifamiliar e legalização da construção de um anexo, sitas na Rua dos Eusébios, nº71, no lugar de Brasileira, da freguesia do Bêco, de António Nazaré Ferreira.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de uma moradia unifamiliar, sita no lugar de Ereira, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto, de Mário Gilberto Martins Lopes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, do pedido de licenciamento de obras de alteração de uma moradia, sita na Rua do Centro Náutico do Zêzere, no lugar de Martinela, da freguesia de Águas Belas, de Natércia Marília Magalhães Rêgo Cabral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de isenção, referente às normas técnicas do Dl nº 163/2006 de 8 de agosto, relativamente à Estalagem Lago Azul, sita no lugar de Castanheira, da freguesia de Ferreira do Zêzere, de Templazul – Organização Hoteleira do Centro.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente para apoiar com 50% do valor das despesas com as obras no wc do Cemitério, consoante a realização das mesmas, com o limite máximo de 133,60 € (cento e trinta e três euros e sessenta cêntimos), à Junta de Freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração do artº 11º do Regulamento Loteamento do Prédio Denominado “Quinta do Adro”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, de obras de legalização da obra de alteração de uma moradia unifamiliar, sita no Largo Professor José Bernardo Cotrim, 6, no lugar de Carril, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto, da Santa Casa da Misericórdia Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, de emissão de parecer favorável, no âmbito ao pedido de autorização para a (re) arborização de Navigator Forest Portugal, S.A, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

ATA Nº14/2019 11-07-2019 A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, a informação prestada pelo Senhor Vereador da Cultura, a proposta de mudança de instalações do ATL de Paio Mendes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tal como se tem procedido nos anos anteriores, interditar o funcionamento do mercado de tendas no dia 12 de agosto - 2ª feira (parte exterior), por motivos logísticos, tendo em conta a realização da Festa do Emigrante 2019, que o valor referente a esse dia, não será faturado, deliberando ainda por unanimidade, sobre a não realização da referida feira, junto à GNR. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, considerando que de 08 a 12 de agosto de 2019 se irá realizar a Festa do Emigrante e considerando que este evento, pelo seu simbolismo, é um importante atrativo para a Vila de Ferreira do Zêzere e que se poderá aproveitar o evento para promover, nomeadamente, o comércio local, no âmbito dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços, situados no centro da Vila de Ferreira do Zêzere, poderão praticar horário livre (entre as 06.00 e às 24.00 horas).

BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |87

DELIBERAÇÕES Este pedido foi aprovado por unanimidade. Todavia, foi deliberado ainda, comunicar à Câmara Municipal de Tomar de proceder à remoção dos cartazes, após a realização do evento, relativamente à afixação de cartazes no concelho para a divulgação do Festival Bons Sons 2019.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à ratificação da aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, o pedido de legalização das obras de alteração de uma moradia unifamiliar, sita no Largo Professor José Bernardo Cotrim, nº6, no lugar de Carril, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto, por parte da Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Zêzere.

A proposta foi aprovada, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, o pedido de Licenciamento de obras de alteração e ampliação de uma moradia, legalização da construção de um anexo e de um muro de vedação, sitas no lugar Areias, da União de Freguesias de Areias e Pias, por parte de Maria Celeste de Jesus Duarte Correia.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, o pedido de legalização de obras de ampliação de uma habitação e legalização da construção de um anexo, sitas no lugar Ribeiro das Hortas, da União de Freguesias de Areias e Pias, por parte de Maria Celeste de Jesus Duarte Correia.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, o pedido de Licenciamento de obras de alteração e ampliação de uma moradia, legalização da construção de um anexo e de um muro de vedação, sitas no lugar Areias, da União de Freguesias de Areias e Pias, por parte de Salazar Alves de Freitas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, o pedido de Licenciamento de obras de legalização da ampliação e alteração de um edifício para garagem e arrecadação, sitas no lugar de Escoural, da União de Freguesias de Areias e Pias, por parte de Manuel Mendes de Sousa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, o pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de uma moradia, sitas no lugar de Jamprestes, da freguesia de Chãos, por parte de Eva Victoria Agatha Dijkstra.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, o pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia, sitas no lugar e freguesia de Chãos, por parte de Pedro Rosa Antunes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do pedido de atualização do alvará de autorização de utilização n.º 49/2015 do prédio, sito no lugar de Gravulha, da freguesia de Águas Belas, por parte de PetMaxi S.A. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, o pedido de alteração do Lote nº16, no sito no lugar de Castanheira, da freguesia de Ferreira do Zêzere, por parte de Armando Faria.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, o pedido de legalização de ampliação e alteração de prédio, sitas no lugar de Outeiros, da freguesia em Águas Belas, por parte de Alexandre da Conceição Alcobia Penim.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de uma moradia unifamiliar, sitas no lugar e freguesia de Ferreira do Zêzere, por parte de Ana Cristina Franco Henriques Mota Martins.

A Câmara Municipal aprovou por maioria, a Suspensão Parcial do Plano Diretor Municipal, para regularizar o Ecocentro e a Estação de Transferência de Valadas.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, a emissão de parecer sobre o pedido de autorização prévia para as ações de (re) arborização de António Manuel Martins Marques, por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

ATA Nº15/2019 25/07/2019 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder á libertação dos 250€, tendo em conta a não apresentação da fatura referente ao mês de junho de 2018, à Associação Recreativa da Filarmónica Frazoeirense.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente para apoiar com 50% do valor das despesas com as obras de melhoramentos já efetuadas no edifício da Junta de Freguesia, consoante a realização das mesmas, com o limite máximo de 2.104,20€ (dois mil cento e quatro euros e vinte cêntimos), à Junta de Freguesia de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente no valor de 500 € (quinhentos euros), como apoio financeiro para a realização do 3º Encontro de concertinas em 2019, para Os Unidos da Concertina de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com a informação técnica, indeferir o pedido, tendo em conta que se está perante um agregado familiar que não se verifica situação de insuficiência económica, a André Filipe Teixeira Mendes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, que existe grande probabilidade de a situação que o interessado refere ter ocorrido, dado que foi utilizada lixivia para lavar o muro de proteção do espaço da pérgula, no dia em questão (12/7), a partir do início da manhã, e existe um furo na laje respetiva na prumada do percurso de saída do parque de estacionamento, proceder à transferência corrente até 100 € (cem euros), mediante apresentação de documento de despesa, a Acácio Marques Lourenço.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho de Sr. Presidente de emissão de parecer prévio ao lançamento de fogo de artificio dia 18 de agosto 2019, por parte de Nelson Manuel Alcobia Lopes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, apesar da mesma ter sido apresentada fora de prazo, aprovar a candidatura para stand empresarial de Isabel Maria Moreira da Graça, tendo em conta que ainda existe espaço disponível.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a renovação do contrato de instalação e manutenção de equipamentos de telecomunicações, com o pagamento mensal de 454,59 € (quatrocentos e cinquenta e quatro euros e cinquenta e nove cêntimos), à Ericsson Telecomunicações Lda. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta da adenda ao protocolo assinado com a Associação Just a Change.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do auto de cedência de instalações, deliberando ainda por unanimidade aprovar a revogação do protocolo assinado com o Grupo de Assistência Recreativa e Melhoramentos do Bêco, com a A.R Montalvo & Associados – Sociedade de Advogados, R.L. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à emissão de parecer favorável, na redação atual, à redução da faixa de proteção para 10m, por estar em causa a atividade de turismo rural com interesse para o concelho em geral e para Dornes em particular, de João Carlos Rodrigues Dinis da Silva.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do processo de licenciamento da legalização do muro de vedação, no sias de lugar de Carvalhais, da Freguesia de Ferreira do Zêzere, de António Joaquim Violante Letras.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, o pedido de legalização de oras de construção de uma habitação unifamiliar, adega e arrumos, sitas na Rua São Sebastião, Nº11, da Freguesia de Chãos, de Manuel Gonçalves Henriques.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, o pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia, sitas na Rua dos Cotrins, nº668, lugar de Barrada, freguesia de Nossa Senhora do Pranto, de António Luiz Cotrim.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, o pedido de licenciamento de obras de alteração de uma moradia unifamiliar, anexo e muro de vedação, sitas na Estrada de São Francisco, nº1159, lugar de Milheiros, freguesia de Areias e Pias, de Vítor Manuel Alves de Freitas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, o pedido de legalização da alteração/ampliação de uma moradia unifamiliar com demolição de BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |88

DELIBERAÇÕES galinheiros existentes, sitas na Rua Principal de Almogadel, nº64, lugar de Almogadel, freguesia de Chãos, de João Nunes da Silva.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, o pedido de destaque de uma parcela de terreno, sita na Rua Luís de Camões, nº21, lugar e freguesia de Ferreira do Zêzere, de Ana Cristina Franco Henriques Mota Martins.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, o pedido de licenciamento de obras de legalização de obras de alteração de um edifício habitacional e comercial, sitas na Rua Brigadeiro Lino Valente, nº12, freguesia de Ferreira do Zêzere, de Fernando António Rosa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, o pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de um edifício destinado a anexo e legalização da construção de um palheiro, sitas na Rua da Albufeira n.º 1737, lugar de Pombeira, freguesia de Ferreira do Zêzere, de Maria Rosa Godinho Freire.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, o pedido de licenciamento de obras de construção de um muro de vedação, sitas na Rua da Lameirancha n.º 602, freguesia de Nossa Senhora do Pranto, de Paulo Jorge Ferreira Godinho.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, o pedido de licenciamento de obras de alteração de uma moradia e construção de um muro, sitas na Estrada Manuel Antunes Amor, nº228, no lugar de Tanoeiros, freguesia de Igreja Nova do Sobral, de Jaime Martins da Silva.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tendo em conta que a proposta de decisão anterior foi insuficiente, aprovar a dispensa dessa alteração de realização de avaliação ambiental estratégica, face aos fundamentos constantes nos termos de referência, a alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Lameiros, com objetivo de adequar as suas normas de edificação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar alterações ao projeto de “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere - 1ª Fase “- Lote 1 – Requalificação do Espaço Público na Rua Fonte da Prata”.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, emitir parecer favorável, conforme consta no relatório, no âmbito do pedido de autorização para a (re) arborização de Manuel de Jesus António (135138175), do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, emitir parecer favorável, conforme consta no relatório, no âmbito do pedido de autorização para a (re) arborização de Eduardo Alcobia Silva Marques (113431287), do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, emitir parecer favorável, conforme consta no relatório, no âmbito do pedido de autorização para a (re) arborização de José Augusto da Conceição Marques (166631736), do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, emitir parecer favorável, conforme consta no relatório, no âmbito do pedido de autorização para a (re) arborização de Deolinda Rosa Freire (181101696), do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, emitir parecer favorável, conforme consta no relatório, no âmbito do pedido de autorização para a (re) arborização de Manuel António (187200394), do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à emissão de parecer favorável, o pedido de licenciamento de obras de alteração e ampliação de edifícios destinados a turismo no espaço rural - casas de campo, sitas na Rua Dom Dinis, 131, no lugar de Dornes, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto, de João Carlos Rodrigues Dinis da Silva.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do projeto de arquitetura, o pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de uma moradia unifamiliar, sitas no Largo do Freixo, 111, no lugar de Chão da Serra, da freguesia de Ferreira do Zêzere, de Rui Manuel Godinho Alcobia.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, o pedido de licenciamento de obras de construção de um armazém destinado ao comércio, sitas na Rua Central, 47, no lugar de Besteiras, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto, de Mário da Silva Antunes de Sousa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, o pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de uma moradia, sitas na Rua Luís de Camões - 21 e 22, da freguesia de Ferreira do Zêzere, de Ana Cristina Franco Henriques Mota Martins.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento do projeto de arquitetura, do pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de uma moradia, sitas na Rua Mário Brás Antunes, no lugar de Horta Nova, da freguesia de Bêco, de Maria Florinda da Conceição Santos Pires.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, do pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia e de um muro de vedação, sitas na Rua Principal, 8, no lugar de Jamprestes, da freguesia de Chãos, de Susan Rebecca Cox. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação dos preços unitários dos trabalhos de espécie diversa da do contrato, constantes na reclamação de erros e omissões e na proposta apresentada pelo empreiteiro; aprovar a realização dos trabalhos constantes nas propostas de trabalhos complementares resultantes de circunstâncias imprevisíveis, no valor de 58.437.94€, bem como de trabalhos complementares resultantes de circunstâncias não previstas, no valor de 7.008,91€, cujo valor total importa em 65.446,85€; aprovar a supressão de trabalhos a menos no valor de 862,92€ e aprovar que o prazo para a realização dos trabalhos constantes na lista de trabalhos a mais seja de 30 dias, de Contec – construção e engenharia, SA. Ata Nº17/2019 22-08-2019 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Sr. Presidente para a atribuição de uma transferência corrente de 2,50 € por aluno do 1.º Ciclo, Jardins de Infância e Santa Casa Misericórdia, para aquisição de material didático/pedagógico.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Sr. Presidente relativa a uma transferência corrente ao Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere para aquisição de material de expediente e limpeza no valor de 175 € por sala, e que nos Centros Escolares será acrescido uma percentagem de 50% por sala, para os espaços comuns. A Câmara Municipal deliberou, no que se refere ao Centro Escolar de Ferreira do Zêzere, uma vez que o pavilhão tem ocupação frequente com diversas Associações, a Câmara Municipal deliberou atribuir um acréscimo de 250 €.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Sr. Presidente, que a Câmara Municipal aprove o pagamento das vinhetas e cartões, referentes aos transportes escolares do ano letivo 2019/2020, com efeitos desde o início do ano letivo, até ao seu termo e 50% aos alunos com mais de 18 anos, tendo a referida proposta sido aprovada por unanimidade.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta. Pelo Sr. Presidente foi ainda proposto que, à semelhança do que foi deliberado para anos letivos anteriores, os alunos residentes no concelho e que estudam fora deste, designadamente para os alunos do ensino secundário, que têm de adquirir a vinheta na Transdev, propõe a venda da referida vinheta na Tesouraria deste Município, sendo a receita cobrada por uma conta de Operações de Tesouraria e a respetiva receita entregue à Transdev, sendo dessa empresa a responsabilidade de emitir documento de despesa.

Pelo Sr. Presidente foi proposto que, à semelhança do que foi deliberado para anos letivos anteriores, manter a gratuitidade dos transportes escolares para os alunos dos Jardins de Infância e 1º ciclo do Ensino Básico, residentes no concelho. A proposta foi aceite, por unanimidade.

Pelo Sr. Presidente foi proposto que, à semelhança do que foi deliberado para anos letivos anteriores, manter a gratuitidade das refeições escolares para os alunos dos Jardins de Infância e 1º ciclo do Ensino Básico, residentes no concelho. A proposta foi aceite, por unanimidade.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida proposta. Pelo Sr. Presidente foi proposto que a Câmara Municipal aprove a comparticipação em 50% dos cadernos de atividades dos alunos cuja área/curso não existe na Escola Pedro Ferreiro, que estudem fora do concelho, BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |89

DELIBERAÇÕES mediante apresentação de cópia das faturas em nome do educando ou do encarregado de educação e do preenchimento da respetiva ficha de comparticipação, anexando os documentos solicitados.

Pelo Sr. Presidente foi proposto que a Câmara Municipal aprove a comparticipação em 100% do custo da Escola Virtual para todos os alunos do Agrupamento de Escolas do Concelho de Ferreira do Zêzere. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida proposta.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a taxa de 0,5% (zero virgula cinco por cento), sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica por sujeitos passivos residentes em território português que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável nesse território, para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que ultrapasse 150 000 € e deliberou ainda, por unanimidade, lançar uma taxa reduzida de derrama 0% (zero por cento) para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse 150.000 €. -> reduzir se possível A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a taxa de participação variável no IRS em 0 %.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as propostas do Sr. Presidente as taxas de IMI relativas ao ano 2020, deliberando ainda submeter as referidas propostas à Assembleia Municipal.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com a informação técnica indeferir o pedido, tendo em conta que o requerente tem um rendimento mensal per capita de 549,65 Euros, sendo superior a 50% do salário mínimo nacional, não sendo viável, o apoio a nível de materiais de construção, o pedido de apoio para pintar a habitação, de Raúl de Jesus Mendes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o recrutamento de um técnico superior para o Setor de Notariado, Expediente Geral e Arquivo, para ocupação de posto de trabalho previsto, e não ocupado, do mapa de pessoal do Município de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o recrutamento de um técnico superior (Engenheiro Civil), para ocupação de posto de trabalho previsto, e não ocupado, do mapa de pessoal do Município de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o recrutamento de um técnico superior (Arquiteto), para ocupação de posto de trabalho previsto, e não ocupado, do mapa de pessoal do Município de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, após emissão do parecer prévio favorável à celebração do contrato de aquisição de serviços de “Elaboração da Área de Reabilitação Urbana e da Operação de Reabilitação Urbana referente à Área de Reabilitação Urbana de Ferreira do Zêzere – Ampliação da ARU. A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a presente proposta, e remeter à Assembleia Municipal, para aprovação, quanto ao estatuto remuneratório, que a Câmara Municipal delibere equiparar o Coordenador Municipal de Proteção Civil, apenas para tal efeito de remuneração, à remuneração de um cargo dirigente intermédia de 2º grau, Relativamente às despesas de representação, que a Câmara Municipal autorize as mesmas, remetendo à Assembleia Municipal, para aprovação, que a aprovação da remuneração e das despesas de representação tenham a mesma data de efeito do meu despacho, ou seja, com efeitos a 01 de setembro de 2019.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de um edifício industrial, sitas na Rua General Humberto Delgado, nº470, no lugar de Gravulha, da freguesia de Águas Belas, da PETMAXI, S.A. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, tento em conta a incongruência das informações dos técnicos, solicitar esclarecimentos sobre as referidas informações técnicas, o pedido de licenciamento de obras de alteração/ampliação de uma moradia unifamiliar legalização da construção de um anexo, sitas na Rua Francisco Alcobia, nº427, no lugar da Bela Vista, da freguesia de Águas Belas, de Ana Cristina Alcobia Ferreira Silvestre.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, nomear o vereador Dr. Hélio Antunes como Representante do Município de Ferreira do Zêzere, para integrar a Comissão de Avaliação da Região Centro do Programa de Apoio Sustentado às Artes, da Direção Regional de Cultura do Centro.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o estudo de sinalização proposto pela DUOMA, que solicita uma solução para abrandar a velocidade dos carros que passam na Rua Luís de Camões, em Pias, junto ao café Aba da Fonte, de David Vale.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, aprovar o plano de trabalhos e respetivo cronograma financeiro definitivo, da empreitada de “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere - Lote 4 - Rua Guilherme Félix e Alfredo Keil, de Contec – construção e engenharia, SA. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente de 2,5 € (dois euros e cinquenta cêntimos), por participante, para apoio monetário para a Organização do 1º Noturnos Zêzere Trail, mediante apresentação de documento de despesa, de Clube de Atletismo de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, de acordo com a informação do Chefe da DUOMA, aprovar o envio para concertação, nos termos do art. 87º do DL 80/2015, os elementos anexos ao MGD E-9410 de 19/08/2019, para as entidades respetivas, que emitiram os pareceres desfavoráveis ou favoráveis condicionados em causa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de alteração e ampliação de uma moradia unifamiliar, legalização da construção de piscina e muro de vedação, sitas no Beco do Maxial, 1, no lugar de Portelinha, freguesia de Chãos, de José António Fonseca Vidal.

ATA Nº18/2019 2019-09-12 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, para conhecimento remeter o presente Relatório à Assembleia Municipal, para conhecimento, conforme recomendação 4.1.2, da Inspeção-Geral de Finanças.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, e tendo em conta o aprovado em reunião da Assembleia Geral da Resitejo, realizada em 12/07/2019, aprovar o valor da tarifa para o ano de 2019, com efeitos a 01/01/2019, o valor 44,48 €/ ton, da Resitejo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de nomeação do vereador Dr. Hélio Antunes e do Dr. Pedro Mendes, no âmbito da elaboração da Carte de Risco dos Bens Imóveis Classificados.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a utilizar as instalações do Pavilhão Municipal 2000, nos dias 13, 14 e 15, para a realização do Torneio Regional Interno, no dia 14 de dezembro do corrente ano e de aprovar a isenção do pagamento da taxa pela utilização do Pavilhão Municipal 2000, por parte do Centro de Karaté de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a utilizar as instalações do Campo da Quinta do Adro, a partir de 03 de setembro, das 18h ás 20h, todas as terças, quintas e sextas, até 30 de junho de 2020 e de aprovar a isenção do pagamento da taxa pela utilização do Campo da Quinta do Adro, por parte do Sport Clube Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência de capital no valor de 20.000€ (vinte mil euros), mediante apresentação de documentos de despesa, por parte da Associação de Melhoramentos e Bem-Estar Social de Areias.

A Câmara deliberou ainda por unanimidade, visto este ser um apoio que deverá ter impacto no orçamento familiar dos pais, referir que este benefício deverá ser refletido pelo menos em 50%, na mensalidade paga pelos pais para esse efeito (alimentação em época escolar), da Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, considerar e reconhecer o interesse da pintura do exterior de toda a sede, inserida na operação 10.2.1.6/2019 - Renovação de Aldeias, para a população e para a economia local, da Associação Recreativa da Filarmónica Frazoeirense.

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DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, considerar interesse histórico, artístico, cultural e religioso a obra de restauro do teto da Igreja de Dornes, inserida na operação 10.2.1.6/2019 - Renovação de Aldeias, da Fábrica da Igreja Paroquial de Dornes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, considerar interesse histórico, artístico, cultural e religioso a obra de restauro do altar-mor da Igreja de Areias, inserida na operação 10.2.1.6/2019 - Renovação de Aldeias, da Fábrica da Igreja Paroquial de Areias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, considerar interesse histórico, artístico, cultural e religioso a obra de restauro do telhado e teto da Igreja de Paio Mendes, inserida na operação 10.2.1.6/2019 - Renovação de Aldeias, da Fábrica da Igreja Paroquial de Paio Mendes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, considerar interesse histórico, artístico, cultural e religioso a obra de restauro de dois altares laterais em talha da Igreja de Chãos, inserida na operação 10.2.1.6/2019 - Renovação de Aldeias, da Fábrica da Igreja Paroquial de Chãos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à posse administrativa do imóvel, pelo prazo de 30 dias para levar a efeito as obras em causa de edifício cuja aba do telhado está escorada com ferro e que se encontra em vias de ruir, para o Largo da Capela e para a via pública.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com a informação do Vereador Dr. Hélio Antunes, aprovar a minuta do protocolo de colaboração com a ATA – Associação de Turismo de Aldeia.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração do projeto proposto “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere - 1ª Fase - Lote 3 – Requalificação do Espaço Público na Rua Eng.º Lopo de Carvalho e da sua Transversal, a Rua das Camélias”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade aprovar a emissão da licença especial para a conclusão das obras pelo prazo de 1 mês, uma vez que a obra se encontra em fase de acabamentos finais, da Associação Cultural de Melhoramentos, Desportiva e Bem-Estar Social de Paio Mendes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão da licença especial para conclusão da obra pelo prazo de 6 meses, o pedido de licenciamento de obras de ampliação de um estabelecimento de restauração e bebidas, sitas na Rua Amadeu Garcês, nº 3238, no lugar de Dornes, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto, de Elvira Maria Cotrim Nunes de Carvalho.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, do pedido de licenciamento de obras de legalização da construção de uma moradia e muro de vedação, sitas na Rua Joaquim Vaz, 569, no lugar de São Jordão, da freguesia de Bêco, de Alfredo Fernandes Moço.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a audiência prévia do interessado, do pedido de licenciamento de obras de construção de uma estufa e respetiva cobertura de apoio e legalização de obras de construção de uma piscina e tanque de rega, sitas na Rua Fernando de Carvalho Seixas, no lugar de Fonte Seca, da freguesia de Bêco, de Maria Augusta Cortes Celorico Drago.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, do pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração com obras de ampliação, de um edifício destinado a moradia bifamiliar e legalização da construção de um muro de vedação, sitas na Rua de São Sebastião, nº 546, no lugar de Carril, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto, de Zulmira da Conceição Cotrim Ferreira.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão da autorização de utilização para o edifício, para uma moradia, sita na Rua do Cardal de Cima, 370, no lugar de Cardal, da freguesia de Ferreira do Zêzere, de Nuno Samuel da Conceição Antunes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, o pedido de licenciamento de obras de construção de uma arrecadação/garagem e obras de legalização da alteração de uma moradia e legalização de um muro, sitas na Rua da Bairradinha, 88, no lugar de Bairradinha, da freguesia de Ferreira do Zêzere, de Dulce Sofia Rosa Nunes da Silva.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, o pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia, sitas na Rua Principal de Areias, 425, da União de Freguesias de Areias e Pias, de Américo Fernandes Antunes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, o pedido de licenciamento de obras de alteração de uma moradia, anexo e muro de vedação, sitas na Estrada de São Francisco, 1159, no lugar de Milheiros, da União de Freguesias de Areias e Pias, de Vítor Manuel Alves de Freitas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, o pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de um edifício habitacional e comercial, sitas na Rua Brigadeiro Lino Valente, 12, da freguesia de Ferreira do Zêzere, de Fernando António Rosa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do projeto de arquitetura, o pedido de licenciamento de obras de legalização da reconstrução de uma arrecadação agrícola, sitas na Rua João da Costa, no lugar de Cruz dos Canastreiros, da freguesia de Bêco, de Cidalina Cotrim Martins.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, o pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação e alteração de uma construção rural, destinada a cozinha para convívio e arrecadações, e legalização da construção de uma garagem e capoeiras, sitas na Rua da Boavista, 184, no lugar de Outeiros, da freguesia de Águas Belas, de Alexandre da Conceição Alcobia Penim.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação da legalização da alteração e ampliação da moradia, o pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de uma morada unifamiliar, sita na Estrada Conceição Amor Duarte, 395, no lugar de Mourolinho, da freguesia de Igreja Nova do Sobral, de Paulo Manuel Duarte Marques.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, o pedido de licenciamento de obras de alteração e ampliação de uma moradia unifamiliar, com a demolição de galinheiros, sitas na Rua Principal nº 64, no lugar de Almogadel, da freguesia de Chãos, de João Nunes da Silva.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do projeto de arquitetura, o pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma casa de habitação e legalização das construções anexas, sitas na Rua Nossa Senhora da Luz, 598, no lugar de Vila Verde, da União de Freguesias de Areias e Pias, de Altamiro Pais da Cunha.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, o pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de uma moradia unifamiliar, sita na Rua do Freixo, 111, no lugar de Chão da Serra, da freguesia de Ferreira do Zêzere, de Rui Manuel Godinho Alcobia.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação da audiência prévia do interessado, para se pronunciar no prazo de 15 dias, sobre a proposta de intenção de declaração de caducidade do deferimento do licenciamento da operação urbanística, com base no exposto e de acordo com as disposições legais, no pedido de licenciamento de obras de construção de um muro de vedação, sitas no lugar de Horta das Cavadas, da freguesia de Ferreira do Zêzere, de Isidro Ribeiro da Silva.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Norma de Controlo Interno para o Município de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, considerar de interesse Patrimonial, Histórico, Cultural e Turístico para as obras do Espaço Museológico da Cerâmica e da Serração de Madeiras de Águas Belas, da Junta de Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente até 8.500,00 € (Oito mil quinhentos euros) à Associação de Marinheiros de Ferreira do Zêzere para aquisição de Tatamis, mediante apresentação de documentos de despesa, à Associação de Marinheiros de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com a informação do Chefe da DUOMA, aprovar a prorrogação de prazo por 30 dias, sem direito a revisão de preços, da Informação Interna nº 6766 de 11/09/2019, propõe que o prazo de execução da empreitada de “Requalificação do Espaço BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |91

DELIBERAÇÕES Público em Ferreira do Zêzere - 1ª Fase “- Lote 3, – Requalificação do Espaço Público na Rua Eng.º Lopo de Carvalho e da sua Transversal, a Rua das Camélias”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os preços unitários dos trabalhos de espécie diversa da do contrato, constantes na reclamação de erros e omissões e nas propostas apresentadas pelo empreiteiro; aprovar que a realização dos trabalhos constantes nas propostas de trabalhos complementares resultantes de circunstâncias imprevisíveis, no valor de 12.647,49€, bem como de trabalhos complementares resultantes de circunstâncias não previstas, no valor de 30.395,81€, cujo valor total importa em 43.043,30€; aprovar a supressão de trabalhos a menos no valor de 16.063,49€; e aprovar que o prazo para a realização dos trabalhos constantes nas listas de trabalhos complementares seja de 15 dias, na “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere - 1ª Fase “- Lote 3 – Requalificação do Espaço Público da Rua Eng.º Lopo de Carvalhos e da Sua Transversal a Rua das Camélias “.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de Infraestruturas de Telecomunicações e Elétricas da Câmara Municipal; aprovar os preços unitários dos trabalhos de espécie diversa da do contrato, constantes na proposta apresentada pelo empreiteiro; aprovar a realização dos trabalhos constantes nas propostas de trabalhos complementares resultantes de circunstâncias imprevisíveis, no valor de 9.735,70€; aprovar que a realização dos trabalhos constantes na lista de trabalhos complementares seja de 10 dias, na “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere - 1ª Fase “- Lote 4 – Requalificação do Espaço Público na Rua Alfredo Keil”.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, não aceitar exercer as competências previstas no Decreto-Lei nº 116/2019 de 21 de agosto em 2019, que define o modelo de cogestão das áreas protegidas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de enviar, para concertação nos termos do art. 87º de Decreto-Lei nº 80/2015 de 14 de maio, os elementos em anexo ao MGD 9960 para a CCDR_LVT e APA que emitiram pareceres favorável condicionado/ desfavorável sobre a Proposta de Plano no que se refere à REN, do Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda. A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta do Sr. Presidente da Câmara de propor à Assembleia Municipal manter, na esfera do Município, em 2020, todas as competências elencadas no Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril da Descentralização e transferência de recursos dos municípios para as freguesias, da Direção – Geral das Autarquias Locais.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir do pedido de prorrogação de prazo por 30 dias, sem direito a revisão de preços da empreitada de “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere - 1ª Fase “- Lote 3, – Requalificação do Espaço Público na Rua Eng.º Lopo de Carvalho e da sua Transversal, a Rua das Camélias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à emissão de parecer favorável, do pedido de viabilidade de reconstrução e ampliação de uma construção rural para Espaço Museológico da Cerâmica e da Serração de Madeiras, da Freguesia de Águas Belas.

ATA Nº20/2019 10-10-2019 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os turnos das farmácias do concelho, propostos pela ANF, para o próximo ano de 2020.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tendo em conta que o parecer da Comissão de Toponímia é favorável, aprovar o topónimo “Caminho do Moinho”, da União das Freguesias de Areias e Pias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar e submeter o pedido de apoio no âmbito de candidatura ao programa CEI - Medida Contrato Emprego-Inserção, para uma trabalhadora, da Junta de Freguesia de Águas Belas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento do transporte dos alunos João Pedro Antunes Silva e Rafael José Duarte Balas integrados no Programa Integrado de Educação e Formação, cujas famílias residem no Concelho de Ferreira do Zêzere, respetivamente em Pinheiros e Areias, mediante a apresentação do comprovativo da aquisição do passe escolar, do Agrupamento de Escolas Templários.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, pedido de Parecer/autorização para a realização do Evento “Passeio Turístico TT - Oleiros”, dias 12 e 13 de outubro de 2019 – e estando o pedido devidamente instruído, emitir parecer favorável, dado o interesse da atividade e desde que sejam garantidas as liberdades de circulação e normalidade do trânsito.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, o pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma habitação e legalização da construção de anexos e muro de vedação, sitas na Rua Principal de Pinheiros, nº 16, no lugar de Pinheiros, da freguesia de Chãos, da Urbisfoco - Investimentos Turísticos e Imobiliários, Lda. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do projeto de arquitetura, o pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia unifamiliar, sitas na Rua Fernando Lopes Graça, nº 254, no lugar de Congeitaria, da freguesia de Águas Belas, de Manuel Nunes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do projeto de arquitetura, o pedido de licenciamento de obras de reconstrução de um edifício comercial e/ou serviços com demolição de outro pré-existente em ruínas, sitas na Rua Maria Vasques, nº 74, da freguesia de Ferreira do Zêzere, de Donzília da Silva Cruz Duarte.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação da conceção da licença especial para conclusão da obra, o pedido de licenciamento de obras de construção de um muro de vedação, sitas na Rua da Lameirancha, 602, no lugar de Lameirancha, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto, de Paulo Jorge Ferreira Godinho.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, o pedido de licenciamento de obras de alteração e ampliação de uma moradia, sitas na Rua Brigadeiro Lino Valente, nº 82, da freguesia de Ferreira do Zêzere, de Maria de Fátima Costa Antunes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, o pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração e da ampliação de uma moradia, sita na Estrada da Conceição Amor Duarte, nº 395, no lugar de Mourolinho, da freguesia de Igreja Nova do Sobral, de Paulo Manuel Duarte Marques.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do projeto de alterações no decurso da obra, o pedido de licenciamento de obras de legalização das alterações efetuadas no decurso da obra de uma moradia, sita no lugar de Ventoso, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto, de António Gil dos Santos.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do projeto de arquitetura, o pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma casa de habitação e da construção de um anexo e muro de vedação, sitas na Rua José Coimbra, 731, no lugar de Carraminheira, da freguesia de Bêco, de Rosa Maria Gomes Mendes Soares de Mascarenhas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, o pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração estrutural de uma moradia e licenciamento de obras de demolição de arrumos, sitas na Rua António Luís Pinheiro, 120, da freguesia de Bêco, de Manuel Antunes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com o Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Superior: a) Atribuir dez Bolsas de Estudo de 50% do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) e dez Bolsas de Estudo de 20% do valor do indexante dos apoios sociais (IAS), nos montantes de 217,88 Euros e 87,15 Euros, respetivamente; b) O prazo para apresentação da candidatura é de 14 de outubro a 15 de novembro de 2019; c) Designar o seguinte júri para a seriação dos candidatos: o Vereador da Educação, Dr. Hélio Duarte da Silva Ferreira Antunes, o vereador Sr. Bruno José da Graça Gomes e o Vice-Presidente, Eng.º Paulo Neves.

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DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, ser documentos exigíveis para a candidatura, a entrega por parte dos candidatos e de todo o agregado familiar, da permissão de consulta, por parte de Município de Ferreira do Zêzere, da situação contributiva (Segurança Social) e tributária (Finanças); a entrega de documento emitido pelos Serviço Sociais da Instituição de Ensino Superior da bolsa atribuída, e autorização, tendo em conta o Regulamento Geral da Proteção de Dados, de o Município solicitar à Instituição de Ensino Superior, caso assim seja necessário, informação sobre o candidato, para os fins em causa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o recrutamento de um Fiscal para ocupação de posto de trabalho previsto, e não ocupado, do mapa de pessoal do Município de Ferreira do Zêzere, do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o tarifário para 2020, que será praticado pela Tejo Ambiente, EIM, S.A. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do processo de licenciamento, o pedido de licenciamento de obras de alteração de um muro de vedação, sitas na Rua Principal, no lugar de Travessa, da freguesia de Chãos, de Abílio de Oliveira Luiz.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação da emissão de parecer favorável para o projeto em questão, o pedido de requalificação de um espaço exterior, no lugar de Frazoeira, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto, da Freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação da emissão de parecer favorável para o projeto em questão, o pedido de requalificação de um espaço exterior, no lugar de Paio Mendes, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto, da Freguesia de Nossa Senhora do Pranto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do processo de licenciamento, o pedido de licenciamento de obras de reconstrução de um muro de suporte de terras, alterações executadas no decurso da obra, sitas na Estrada do Casal da Fonte Nova, 674, da freguesia de Igreja Nova do Sobral, de Maria do Carmo Carvalho Francisco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação da declaração de caducidade da licença, e que na notificação da decisão, o requerente seja informado que, querendo, pode solicitar nova licença, conseguindo beneficiar dos elementos instrutórios do processo, se o novo requerimento for apresentado no prazo de 18 meses, na caducidade do pedido de licenciamento de obras de construção de um edifício destinado a arrecadação e habitação, sitas na Rua de São Luís, 934, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto, de Orlando Manuel Brito Alcobia.

Ata nº22/2019 2019-10-24 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere e a Autoridade Nacional de Comunicações, da ANACOM. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma Transferência corrente, no valor de 8.566,00 €, para aquisição de equipamento de proteção individual para o Corpo de Bombeiros, mediante apresentação de documentos de despesa, da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar a cedência a título gratuito ao Sport Clube Ferreira do Zêzere, do campo da Quinta do Adro, para os escalões dos traquinas e petizes, aos sábados das 10h00 às 12h30, do Sport Clube Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, encaminhar o referido processo para a DUOMA, para levantamento dos materiais necessários e respetivos custos, sobre o apoio solicitado para substituição de telhado da sua habitação, de Paula Cristina da Cruz Ferreira Mendes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar a aprovação da autorização para que dois alunos da Educação Inclusiva (Nuno Miguel Batista Silva e Richard William Silva Reis) possam realizar o Plano Individual de Transição (PIT) nos serviços da autarquia.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os montantes a serem considerados no orçamento do Município de Ferreira do Zêzere no ano de 2020, da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com a informação técnica e Despacho do Chefe da DUOMA, aprovar a homologação do Auto de Receção Definitiva a empreitada de “Construção do Centro Escolar de Ferreira do Zêzere”; aprovar que o mesmo produza efeitos a partir da data da sua assinatura e aprovar a liberação das cauções/retenções.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, o pedido de licenciamento de obras de legalização e obras de alteração e ampliação de uma moradia e legalização da construção de um muro de vedação, sitas na Rua de São Sebastião, nº 546, no lugar de Carril, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto, de Zulmira da Conceição Cotrim Ferreira.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, o pedido de licenciamento de obras de reconstrução de uma arrecadação agrícola, sitas na Rua João da Costa, nº 1510, no lugar de Cruz dos Canastreiros, da freguesia de Bêco, de Cidalina Cotrim Martins.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do indeferimento do processo de licenciamento, o pedido de licenciamento de obras de legalização da construção de um muro de suporte de terras, sitas no lugar de Bairrada, da freguesia de Ferreira do Zêzere, de Carla do Rosário Santos Aderneira.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, o pedido de licenciamento de obras de legalização da construção de uma moradia, adega e anexos, sitas na Rua São Sebastião, 11, no lugar de Jamprestes, da freguesia de Chãos, de Manuel Gonçalves Henriques.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação da intenção de indeferimento do projeto de arquitetura, o pedido de legalização das alterações efetuadas no decorrer da obra, sita na Estrada da Castelaria, nº 677, da freguesia de Igreja Nova do Sobral, de Luis Miguel Ribeiro Nunes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização da alteração de uma moradia unifamiliar, sitas na Rua António Garcês, nº 196, no lugar de Vale Serrão, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto, de Maria José da Silva Garcêz Sousa.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o licenciamento das obras, de construção de uma estufa e legalização de obras de construção de uma piscina e tanque de rega, sitas na Rua Fernando de Carvalho Seixas, no lugar de Fonte Seca, da freguesia de Bêco, de Maria Augusta Cortes Celorico Drago.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, da construção e de obras de alteração e ampliação de uma moradia e licenciamento de obras de alteração, sitas na Rua Nossa Senhora da Conceição, nº 2187, no lugar de Fonte Seca, da freguesia de Bêco, de Maria Augusta Cortes Celorico Drago.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento, o pedido de licenciamento de obras de legalização da construção de um muro de vedação, sitas na Rua Francisco de Sousa Godinho, no lugar de Palheiros, da freguesia de Águas Belas, de Luís Manuel de Araújo Mourato.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do processo de licenciamento de alterações ao muro de vedação, sitas na Rua Eduardo Mota, na freguesia de Ferreira do Zêzere, de Fernando António dos Santos Ideias.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a constituição da PH para o prédio em causa, prédio localizado na Rua de São Sebastião nº 546, no lugar de Carril de Baixo, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto, reúne os requisitos para ser constituído em propriedade horizontal, de Zulmira da Conceição Cotrim Ferreira.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença pelo previsto, e que na notificação da decisão, o requerente seja informado que, querendo, pode solicitar nova licença, conseguindo beneficiar dos elementos instrutórios do processo, se o novo requerimento for BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |93

DELIBERAÇÕES apresentado no prazo de 18 meses, no pedido de licenciamento de obras de legalização e de ampliação de um edifício e legalização de um muro, sitas na Avenida Nossa Senhora do Pranto, nº 576, no lugar de Carril, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto, de Barry John Chattington.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do licenciamento da operação urbanística, do pedido de licenciamento de obras de ampliação de uma moradia unifamiliar, anexo, construção de um alpendre e legalização de uma piscina, sitas na Rua Amadeu Garcêz, nº 3037, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto, de Brian Fénix.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença do pedido de licenciamento de obras de alteração e ampliação de uma moradia unifamiliar e reconstrução de um muro de vedação, sitas na Rua Principal, nº 5, no lugar de Cumes, da freguesia de Chãos, de António da Costa Francisco.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade da licença, do pedido de licenciamento de obras de alteração e ampliação de uma moradia e construção de um anexo, sitas na Rua José David, nº 358, no lugar de Rebalvia, da freguesia de Bêco, de Ana Isabel de Jesus Xavier Nunes.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta do Orçamento 2020 à data de 21/10/2019.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de Infraestruturas de Telecomunicações da empreitada de “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere - 1ª Fase - Lote 4 – Requalificação do Espaço Público na Rua Alfredo Keil – Trabalhos complementares”.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, ratificar a emissão de parecer sobre o pedido de autorização prévia para ações de (re) arborização de Nuno Manuel de Jesus Figueiredo, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, o pedido de legalização de obras de alteração/ampliação de uma moradia unifamiliar e legalização da construção de um anexo, sitas na Rua Francisco Alcobia, nº 427, no lugar de Bela Vista, da freguesia de Águas Belas, de Ana Cristina Alcobia Ferreira Silvestre.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de certidão de propriedade horizontal, referente a obras sitas na Rua Maria Vasques, nº 80, da freguesia de Ferreira do Zêzere, de Donzília da Silva Cruz Duarte.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação e alteração de uma casa de habitação, sitas na Rua de Santa Iria, nº 2, no lugar de Casal de Santa Iria, da freguesia de Chãos, de Maria Raimunda Lau. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a Licença especial para conclusão da obra pelo prazo de 6 meses, sitas Ventoso da freguesia de Bêco, de Luis Miguel Alves Correia.

ATA Nº23/2019 2019-11-14 A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente doação do livro “O rei e a estrela” da autoria de Vanda Furtado Marques e ilustrações de Lurdes Silva, e efetuar uma carta de agradecimento.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente doação dos livros “Tradição Oral do Concelho de Constância – Património Cultural Imaterial”, da Câmara Municipal de Constância e “Confluências – Estudos de Literatura Portuguesa”, do poeta, tradutor e ensaísta Manuel Simões (natural de Jamprestes), e efetuar uma carta de agradecimento.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente doação do livro “Jornadas de Direito das Contraordenações”, da Câmara Municipal de Matosinhos, e efetuar uma carta de agradecimento.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente para apoiar com 50% do valor das despesas com as obras no Cemitério, consoante a realização das mesmas, com o limite máximo de 1.380,59 € (mil trezentos e oitenta euros e cinquenta e nove cêntimos), mediante apresentação de documentos de despesa.

A Câmara Municipal deliberou ainda por unanimidade informar a referida Junta de Freguesia que a referida transferência, não exclui a obrigação da Junta de Freguesia, de tomar os procedimentos de Contratação Púbica, exigíveis para as Autarquias Locais, da Junta de Freguesia de Igreja Nova do Sobral.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar uma transferência corrente para apoio na campanha de trabalhos arqueológicos de Avecasta, no valor máximo de 1.568,00 (mil quinhentos e sessenta e oito euros), mediante apresentação de documentos de despesa, da Double-u Replay – Associação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, notificar a Associação de Marinheiros de Ferreira do Zêzere, para entregar os orçamentos referidos no ofício, da Associação de Marinheiros de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir uma transferência corrente previsível de 3.260 € (Três mil duzentos e sessenta euros), para apoio financeiro para realizar um jantar de Natal, o qual terá o custo unitário de 18 € por pessoa, e para as despesas com música ambiente no montante de 200,00 €, mediante apresentação de documentos de despesa, da Associação de Trabalhores do Município de Ferreira do Zêzere.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de autorização da realização de horas extras a trabalhador que prestou apoio no colóquio distrital de militantes do PS Nacional.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade e de acordo com a informação, atribuir uma transferência corrente de até 500 € (quinhentos euros), à AIM – Associação Igrejanovense de Melhoramentos, mediante apresentação de fatura, para apoiar a realização do evento denominado “Encontro de Grupos de Reis 2020”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a intenção de indeferimento, o pedido de informação prévia sobre a viabilidade de legalização de uma garagem e arrecadação, sitas no lugar de Carvalhais, da freguesia de Ferreira do Zêzere, de Etelvina Maria.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de licenciamento de obras de alteração e conclusão de uma moradia, sita na Rua das Hortas, nº 40, no lugar de Aldeia dos Gagos, da União de Freguesias de Areias e Pias, de José Pinheiro da Graça.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de emissão de parecer favorável, conforme consta no relatório, no âmbito do pedido de autorização para a (re) arborização de Mário da Silva Antunes de Sousa, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística das obras de legalização da ampliação de uma moradia e de construção de um anexo e muro de vedação, sitas na Rua José Coimbra, nº 731, no lugar de Carraminheira, da freguesia de Bêco, de Rosa Maria Gomes Mendes Soares de Mascarenhas.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística das obras de legalização da ampliação de uma moradia, sitas na Rua Ribeiro das Hortas, nº 599, no lugar de Fonte da Figueira, da União de Freguesias de Areias e Pias, de Maria Celeste de Jesus Duarte Correia.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística das obras de legalização da alteração e ampliação de uma moradia, sitas na Rua Nossa Senhora da Conceição, nº 170, no lugar de Eira, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto, de Mário Gilberto Martins Lopes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística das obras de legalização da alteração da estrutura, de parte de uma cobertura de uma moradia, sitas na Rua da Fonte de Pardielas, nº 418, no lugar de Pardielas, da freguesia de Ferreira do Zêzere, de Rui Manuel da Cruz Marques.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à notificação ao requerente das disposições, tendo em conta uma proposta para a declaração da caducidade do licenciamento da operação urbanística pela Câmara Municipal, por não ter sido requerido a emissão do alvará de licença de obras, BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |94

DELIBERAÇÕES o pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de uma moradia unifamiliar, da construção de uma piscina e do muro de vedação e licenciamento de obras de construção de um muro, sitas na Rua do Castelo, nº 195, no lugar de Castelo de Pias, da União de Freguesias de Areias e Pias, de Adelino José da Silva.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação da intenção de caducidade, nos termos propostos, o pedido de licenciamento de obras de alteração e ampliação de uma moradia, sitas na Rua das Almoinhas, nº 585, no lugar de Meneixas, da União de Freguesias de Areias e Pias, de Russel George Taylor.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, o pedido de licenciamento de obras de legalização da ampliação de casa de habitação e das construções anexas, sitas na Rua Nossa Senhora da Luz, nº 598, no lugar de Portela de Vila Verde, da União de Freguesias de Areias e Pias, de Altamiro Pais da Cunha.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, as obras de legalização da ampliação de uma moradia, sitas na Rua da Albufeira, nº 1737, no lugar de Pombeira, da freguesia de Ferreira do Zêzere, de Maria Rosa Godinho Freire.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, as obras de legalização da ampliação de um edifício destinado a anexo e legalização da construção de um telheiro, sitas na Rua da Albufeira, nº 1737, no lugar de Pombeira, da freguesia de Ferreira do Zêzere, de Maria Rosa Godinho Freire.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à notificação ao requerente das disposições, vir a declarar a caducidade do licenciamento por não estarem concluídas as obras constantes no prazo de execução fixado, o pedido de licenciamento de obras de alteração e ampliação de um muro de vedação, sitas na Rua da Nossa Senhora da Conceição, nº 1378, no lugar de Carril, da freguesia de Nossa Senhora do Pranto, de Ana Filipa Martins da Silva Antunes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à notificação ao requerente das disposições, tendo em conta uma proposta para a declaração da caducidade do licenciamento da operação urbanística pela Câmara Municipal, por não ter sido requerido a emissão do alvará de licença de obras, o pedido de licenciamento de obras de construção de um edifício habitacional, sitas na Urbanização da Fonte da Prata, Lote nº 17, no lugar de Fonte da Prata, da freguesia de Ferreira do Zêzere, da Unicotol – União de Construções Tomarense, Lda. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de destaque de uma parcela de terreno, sita no lugar de Alqueidão, da União de Freguesia de Areias e Pias, de Idalina da Conceição Ivo Mendes.

A Câmara Municipal deliberou, aprovar a alteração ao projeto, da empreitada de “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere - 1ª Fase “- Lote 3 – Requalificação do Espaço Público na Rua Eng.º Lopo de Carvalho e da sua Transversal a Rua das Camélias”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, durante a realização da empreitada de “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere - 1ª Fase - Lote 3 – Requalificação do Espaço Público na Rua Eng.º Lopo de Carvalho e da sua Transversal a Rua das Camélias, aprovar que o prazo de execução da empreitada seja prorrogado por 15 dias, sem direito a revisão de preços.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação dos preços unitários dos trabalhos de espécie diversa da do contrato, constantes na reclamação de erros e omissões e nas propostas apresentadas pelo empreiteiro da empreitada de “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere - 1ª Fase - Lote 3 – Requalificação do Espaço Público na Rua Eng.º Lopo de Carvalho e da sua Transversal a Rua das Camélias– Trabalhos complementares”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação dos preços unitários dos trabalhos de espécie diversa da do contrato, constantes na reclamação de erros e omissões e nas propostas apresentadas pelo empreiteiro da empreitada de “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere - 1ª Fase - Lote 1 – Requalificação do Espaço Público na Rua da Fonte da Prata – Trabalhos Complementares”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração ao projeto da empreitada de “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere - 1ª Fase - Lote 4 - Requalificação do Espaço Público da Rua Dr. Guilherme Félix e Rua Alfredo Keil “.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar que o prazo de execução da empreitada seja prorrogado por 35 dias, sem direito a revisão de preços da empreitada de “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere - 1ª Fase - Lote 4 – Requalificação do Espaço Público da Rua Fonte da Prata.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação dos preços unitários dos trabalhos de espécie diversa da do contrato, constantes na reclamação de erros e omissões e na proposta apresentada pelo empreiteiro da empreitada de “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere - 1ª Fase - Lote 4 - Requalificação do Espaço Público da Rua Dr. Guilherme Félix e Rua Alfredo Keil “.

ATA Nº25/2019 12-12-2019 A Câmara deliberou, na reunião de 28/11/2019, por unanimidade, aprovar a abertura de procedimento de hasta pública para as bancas do mercado municipal, na zona comum (A, B e D), de acordo com o Regulamento do Mercado Municipal de Ferreira do Zêzere, com o preço base de 280 €/banca, sendo a abertura das propostas realizada na reunião de Câmara de 12/12/2019.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os mapas de turnos aprovados para as farmácias do concelho, para o ano de 2020.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, relativamente ao solicitado pela Escola Superior de Educação de Coimbra, aprovar a realização de estágio curricular para um aluno do curso de Turismo: David Rodrigues Graça.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a doação de livros e de brinquedos, por parte da União das Freguesias de Areias e Pias, remetidos à Biblioteca Municipal Dr. António Baião e ao Serviço de Ação Social.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, revogar a deliberação de 10/10/2019, na qual tinha aprovado o Tarifário para 2020, a praticar pela Tejo Ambiente, EIM, S.A e aprovar novo tarifário, tendo em conta o parecer da ERSAR, e remeter o presente Tarifário de 2020, Tejo Ambiente, EIM, S.A. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de Alteração da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Ferreira do Zêzere, constante no MGD 11768 de 11/10/2019, e submeter à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, relativamente à empreitada de “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere - 1ª Fase Lote 1 – Requalificação do Espaço Público na Rua Fonte da Prata, aprovar que o valor total de trabalhos a menos da mesma espécie da do contrato a suprimir, na data da deliberação de 16/09/2019, seja corrigido para “18.390,84€, estando incluído nesse valor os trabalhos já suprimidos nos montantes de 16.508,34€ e de 862,92€”.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, relativamente à Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere – 2ª Fase, aprovar os projetos, ao nível da fase do estudo prévio, com a estimativa de custos de 2.251.693,20€ + IVA, da Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere – 2ª Fase, referente às seguintes ruas: Rua Eduardo Mota; Rua Fonte Ferreira e Rua São Miguel; Rua Luís de Camões Norte e Sul; Av. 13 de Junho e Rua Brigadeiro Lino Valente; Rua Campo de Futebol e Rua de St. º António.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2020, submeter os documentos à Assembleia Municipal para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar o Mapa de Pessoal de 2020 e respetiva caracterização de postos de trabalho e competências, e remeter à Assembleia Municipal, para aprovação.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a Orçamentação e Gestão das Despesas com Pessoal – 2020.

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DELIBERAÇÕES A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, relativamente ao pedido de legalização da alteração de uma moradia unifamiliar, sita na Rua Mário Brás Antunes, no lugar de Horta Nova, da freguesia de Bêco, solicitado pelo pela requerente, Sra. Maria Florinda da Conceição Santos Pires, solicitar uma melhor análise da situação em apreço.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, relativamente ao pedido de licenciamento de obras de regularização da ampliação de uma moradia unifamiliar e execução de obras de ampliação de alpendre e terraço, sitas na Rua da Albufeira, nº 1343, no lugar de Pombeira, da freguesia de Ferreira do Zêzere, solicitado pelo requerente, Sr. Jorge Dias Henriques, proceder à notificação do mesmo do procedimento de audiência prévia escrita, tendo em conta uma proposta de intenção da Câmara Municipal, vir a declarar a caducidade do licenciamento por não estarem concluídas as obras constantes no prazo de execução fixado no alvará nº 105/2015.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, relativamente ao pedido de licenciamento de obras de legalização de uma habitação, sitas na Rua Professor Alberto Garcêz, 66, no lugar de Besteiras, da freguesia de Águas Belas, solicitado pela requerente, Sra. Maria de Fátima Gonçalves Martins Morgado Soares, proceder à aprovação do projeto de arquitetura.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, de obras de legalização da ampliação de uma casa de habitação, sita na Rua de Santa Iria, nº 2, no lugar de Casal de Santa Iria, da freguesia de Chãos, de Maria Raimunda Lau. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação final do processo de licenciamento da operação urbanística, as obras de legalização da ampliação de uma habitação e licenciamento de obras de alteração da casa de habitação e dos anexos, sitas na Rua das Carvalheiras, nº 236, no lugar de Varela, da freguesia de Águas Belas, de Francisco da Conceição Alves Rodrigues.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do processo de licenciamento de obras de legalização da alteração e ampliação de um muro de vedação, sitas na Rua Engenheiro Lopo de Carvalho, no lugar de Cumbada, da freguesia de Águas Belas, de Augusto Rosa Roberto.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à emissão de certidão de destaque de uma parcela de terreno, sita no lugar de Outeiros, da freguesia de Águas Belas, de Joaquim António Salteiro.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, iniciar o processo de expropriação e quadro de proprietários, no âmbito da “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere - 2ª Fase.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar que a supressão de trabalhos da mesma espécie da do contrato, referentes ao contrato inicial, passe a ter o valor de 8.760,44€, e que o valor de trabalhos da mesma espécie do contrato, a suprimir do 4º contrato adicional seja 162,23€, da empreitada de “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere - 1ª Fase - Lote 4 – Requalificação do Espaço Público da Rua Dr. Guilherme Félix e Rua Alfredo Keil.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o presente relatório de análise das candidaturas para o Associativismo 2020.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, aprovar a Ata n.º 2 de Seleção de apoio ao associativismo – Atividades Regulares A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de protocolo a celebrar com o Município: possibilidade de utilização de RH´s em fase transitória que não transitem para a tejo ambiente com acordo de cedência, da Tejo Ambiente, EIM, S.A. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de Acordo de sigilo, confidencialidade e proteção de dados pessoais, da Tejo Ambiente, EIM, S.A. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de acordo de cedência por interesse público sem suspensão de vínculo, da Tejo Ambiente, EIM, S.A. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação do projeto de arquitetura, referente ao pedido de licenciamento de obras de legalização das alterações num anexo e alteração na estrutura de um alpendre, sitas na Rua Principal, 51, no lugar de Almogadel, da freguesia de Chãos, de Manuel Leal Antunes.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à aprovação desta alteração ao loteamento, bem como das taxas respetivas, referente aos lotes 16, 30,34 e 35, sitos no lugar de Castanheira, da freguesia de Ferreira do Zêzere, de Turismo de Portugal, I.P. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder à alteração do loteamento, bem como das taxas respetivas, sito na Rua Maria Vasques, lote 31, freguesia de Ferreira do Zêzere, de Unicoze – União Construtores Zêzere, Lda.

INFORMAÇÕES ÚTEIS Número de Emergência..........................................................................112 Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere.....................249 360 010 Bombeiros........................................................249 361 170 / 249 361 180 Biblioteca Municipal...................................................................249 360 152 Câmara Municipal...................................................................249 360 150 Centro de Saúde........................................................................249 360 090 Conservatóriade registo Civil/Predial.......................................249 360 140 CTT - Ferreira do Zêzere.........................................................249 366 323 CPCJ - Ferreira do Zêzere......................................................918 214 272

Farmácia Graciosa FZZ............................................................249 366 117 Farmácia da Frazoeira..............................................................249 366 166 Farmácia Soeiro FZZ...............................................................249 361 251 GNR.........................................................................................249 360 100 Hospital de Abrantes................................................................241 360 700 Hospital de Tomar....................................................................249 320 100 Linha de queimas e queimadas.................................................808 200 520 Incêndios.........................................................................117 / 249 361 170 Repartição de Finanças...........................................................249 361 103 Tejo Ambiente (águas e resíduos)...............249 247 700 / 808 200 376

BOLETIM MUNICIPAL FERREIRA DO ZÊZERE |96