C.1. DESPACHOS

C. DESPACHOS E ORDENS DE SERVIÇO

C.1. DESPACHOS DESPACHO N.º 30/DM-MG/2021

Considerando: A Delegação de Competências e Subdelegação de Competências que me foram conferidas pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Prof. Doutor Eduardo Vitor Rodrigues, pelo Despacho 16/2018, de 21 de marco. De acordo com o estabelecido no supracitado despacho de delegação de competências, foi-me expressamente concedida a faculdade de subdelegação. O teor do Despacho n.º 08/DM-MG/2020, de 17 de Janeiro. O período previsível em que estarei ausente do serviço por motivo de gozo de ferias, ser inferior a 60 dias, não se verificando, por isso, os requisitos do regime de substituição previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado. A necessidade de assegurar a regularidade do exercício das funções atribuídas a Direção Municipal de Administração e Finanças e as competências delegadas e subdelegadas na Diretora Municipal no já referido despacho n.º 16/2018, de 21 de março. Designo, nos termos do artigo 42° do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-lei n°4/2015, de 7 de Janeiro, para me substituir, no período compreendido entre os dias 12 e 23 de julho de 2021: I. A Senhora Diretora do Departamento de Administração Geral, Dr.ª Hermenegilda Maria Cunha e Silva, na área de intervenção do Departamento. II. O Senhor Diretor do Departamento de Planeamento e Controlo Financeiro e Execuções Fiscais Dr. Helder José Monteiro Costa, na área de intervenção do Departamento. III. A Senhora Diretora de Departamento de Contratação, Dr.ª Ana Gabriela Campos Maia, na área de intervenção do Departamento. IV. A Chefe de Gabinete do Notariado, Dr.ª Maria Helena Claro Pinto Navarro na área de intervenção do Gabinete. 1. Revogo o meu despacho n.º 51/DM-MG/2020, de 14 de agosto. 2. Publicite-se e divulgue-se. Paços do Concelho de Vila Nova de Gaia, 07 de julho de 2021 A Diretora Municipal da DMAF (Manuela Garrido)

DESPACHO N.º 31/DGEF/2021

Tendo em vista acautelar o normal funcionamento dos serviços durante as minhas ferias, nos dias 8 e 9 de julho, nos termos do disposto no artigo 42° da Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de Janeiro, delego transitoriamente as minhas competências próprias e subdelegadas no Senhor Eng.° Jorge Conde, Técnico Superior desta Divisão. Pacos do Concelho de Vila Nova de Gaia, 7 de julho de 2021 A Dirigente (Isabel Carvalho)

DESPACHO N.º 32/P/2021

Considerando que: I. O cargo de direção intermedio de 1° grau - Diretor de Departamento de Desporto Cultura e Juventude e exercido em comissão de serviço; II. Pelo Despacho n.º 71/2018, o referido cargo está ocupado através de procedimento concursal, desde 1 de setembro de 2018, por Mário Armando Martins Duarte; III. Nos termos do disposto nos artigos 23° e 24° da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua atual redação, aplicável a Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, os titulares de cargos de direção intermedia dão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço, ao dirigente máximo do serviço, acompanhada de relatório dos resultados obtidos durante o exercício do cargo, o que se verificou. Assim, Analisado o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos, no uso da competência que me e conferida pelos art.º s 17° e 23° da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, conjugado com o disposto nos n.ºs 9 e 10 do art.º 21° e no n.º 1 do art.º 24° da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, assim como com o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.° do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, determino a renovação da comissão de serviço de Mário Armando Martins Duarte,

no cargo de direção Intermedio de 1º grau - Diretor de Departamento de Desporto Cultura e Juventude, pelo período de 3 anos, com efeitos a 1 de setembro de 2021. Pacos do Concelho de Vila Nova de Gaia, 1 de julho de 2021 O Presidente da Câmara, Eduardo Vitor Rodrigues

DESPACHO N.º 33/P/2021

Considerando que: I. O cargo de direção intermédio de 2° grau - Chefe de Divisão de Gestão Escolar e Recursos Educativos e exercido em comissão de serviço; II. Pelo Despacho n.º 57/2018, o referido cargo está ocupado através de procedimento concursal, desde 1 de setembro de 2018, por Sandra Maria Moreira Goncalves; III. Nos termos do disposto nos artigos 23° e 24° da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua atual redação, aplicável a Administração Local pela Lei n.º ° 49/2012, de 29 de agosto, os titulares de cargos de direção intermedia dão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço ao dirigente máximo do serviço, acompanhada de relatório dos resultados obtidos durante o exercício do cargo, o que se verificou. Assim, Analisado o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos, no uso da competência que me e conferida pelos art.ºs 17° e 23° da Lei n.º ° 49/2012, de 29 de agosto, conjugado com o disposto nos n.ºs 9 e 10 do art.º 21° e no n.º ° 1 do art.º 24° da referida Lei n.º ° 2/2004, de 15 de Janeiro, assim como com o disposto na alínea a) do n.º ° 2 do artigo 35.° do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º ° 75/2013, de 12 de setembro, determino a renovação da comissão de serviço de Sandra Maria Moreira Gonçalves, no cargo de direção Intermedio de 2° grau - Chefe de Divisão de Gestão Escolar e Recursos Educativos, pelo período de 3 anos, com efeitos a 1 de setembro de 2021. Pacos do Concelho de Vila Nova de Gaia, 1 de julho de 2021 O Presidente da Câmara, Eduardo Vitor Rodrigues

DESPACHO N.º 34/P/2021

Considerando que: I. O cargo de direção intermedio de 1° grau - Diretor de Departamento de Assuntos Jurídicos e exercido em comissão de serviço; II. Pelo Despacho n.º 68/2018, o referido cargo está ocupado através de procedimento concursal, desde 1 de setembro de 2018, por Maria Goreti Ferreira Martins; III. Nos termos do disposto nos artigos 23° e 24° da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua atual redação, aplicável a Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, os titulares de cargos de direção intermedia dão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço, ao dirigente máximo do serviço, acompanhada de relatório dos resultados obtidos durante o exercício do cargo, o que se verificou. Assim, Analisado o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos, no uso da competência que me e conferida pelos art.º s 17° e 23° da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, conjugado com o disposto nos n.ºs 9 e 10 do art.º 21° e no n.º 1 do art.º 24° da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, assim como com o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.° do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, determino a renovação da comissão de serviço de Maria Goreti Ferreira Martins, no cargo de direção Intermedio de 1º grau - Diretora de Departamento de Assuntos Jurídicos, pelo período de 3 anos, com efeitos a 1 de setembro de 2021. Pacos do Concelho de Vila Nova de Gaia, 1 de julho de 2021 O Presidente da amara, Eduardo Vitor Rodrigues

DESPACHO N.º 35/P/2021

Considerando que: I. O cargo de direção intermedio de 1° grau - Diretor de Departamento de Administração Geral e exercido em comissão de serviço; II. Pelo Despacho n.º 66/2018, o referido cargo está ocupado através de procedimento concursal, desde 1 de setembro de 2018, por Hermenegilda Maria Cunha Silva; III. Nos termos do disposto nos artigos 23° e 24°

da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua atual redação, aplicável a Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, os titulares de cargos de direção intermedia dão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço, ao dirigente máximo do serviço, acompanhada de relatório dos resultados obtidos durante o exercício do cargo, o que se verificou. Assim, Analisado o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos, no uso da competência que me e conferida pelos art.º s 17° e 23° da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, conjugado com o disposto nos n.ºs 9 e 10 do art.º 21° e no n.º 1 do art.º 24° da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, assim como com o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.° do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, determino a renovação da comissão de serviço de Hermenegilda Maria Cunha Silva, no cargo de direção Intermedio de 1º grau - Diretora de Departamento de Administração Geral, pelo período de 3 anos, com efeitos a 1 de setembro de 2021. Paços do Concelho de Vila Nova de Gaia, 1 de julho de 2021 O Presidente da Câmara, Eduardo Vitor Rodrigues

DESPACHO N.º 36/P/2021

Considerando que: I. O cargo de direção intermedio de 2° grau - Chefe de Divisão de Contratos e Protocolos e exercido em comissão de serviço; II. Pelo Despacho n.º 61/2018, o referido cargo está ocupado através de procedimento concursal, desde 3 de setembro de 2018, por Fernanda Maria Santos Ribeiro; III. Nos termos do disposto nos artigos 23° e 24° da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua atual redação, aplicável a Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, os titulares de cargos de direção intermedia dão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço ao dirigente máximo do serviço, acompanhada de relatório dos resultados obtidos durante o exercício do cargo, o que se verificou. Assim, Analisado o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos, no uso da competência que me e conferida pelos art.ºs 17° e 23° da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, conjugado com o disposto nos n.ºs 9 e 10 do art.º 21° e no n.º 1 do art.º 24° da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, assim como com o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.° do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, determino a renovação da comissão de serviço de Fernanda Maria Santos Ribeiro, no cargo de direção Intermedio de 2° grau - Chefe de Divisão de Contratos e Protocolos, pelo período de 3 anos, com efeitos a 3 de setembro de 2021. Pacos do Concelho de Vila Nova de Gaia, 1 de julho de 2021 O Presidente da Camara, Eduardo Vitor Rodrigues

DESPACHO N.º 37/P/2021

Considerando que: I. O cargo de direção intermedio de 1° grau - Diretor de Departamento de Ação Social e Atividades Económicas e exercido em comissão de serviço; II. Pelo Despacho n.º 72/2018, o referido cargo está ocupado através de procedimento concursal, desde 1 de setembro de 2018, por Claudia Susana Lobo Pais Teixeira Gomes; III. Nos termos do disposto nos artigos 23° e 24° da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua atual redação, aplicável a Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, os titulares de cargos de direção intermedia dão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço, ao dirigente máximo do serviço, acompanhada de relatório dos resultados obtidos durante o exercício do cargo, o que se verificou. Assim, Analisado o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos, no uso da competência que me e conferida pelos art.º s 17° e 23° da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, conjugado com o disposto nos n.ºs 9 e 10 do art.º 21° e no n.º 1 do art.º 24° da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, assim como com o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.° do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de

setembro, determino a renovação da comissão de serviço de Claudia Susana Lobo Pais Teixeira Gomes, no cargo de direção Intermedio de 1º grau - Diretora de Departamento de Ação Social e Atividades Económicas, pelo período de 3 anos, com efeitos a 1 de setembro de 2021. Paços do Concelho de Vila Nova de Gaia, 1 de julho de 2021 O Presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues

DESPACHO N.º 38/P/2021

Considerando que: I. O cargo de direção intermedio de 1° grau - Diretor de Departamento de Contratação e exercido em comissão de serviço; II. Pelo Despacho n.º 60/2018, o referido cargo está ocupado através de procedimento concursal, desde 3 de setembro de 2018, por Ana Gabriela Campos Maia; III. Nos termos do disposto nos artigos 23° e 24° da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua atual redação, aplicável a Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, os titulares de cargos de direção intermedia dão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço, ao dirigente máximo do serviço, acompanhada de relatório dos resultados obtidos durante o exercício do cargo, o que se verificou. Assim, Analisado o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos, no uso da competência que me e conferida pelos art.º s 17° e 23° da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, conjugado com o disposto nos n.ºs 9 e 10 do art.º 21° e no n.º 1 do art.º 24° da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, assim como com o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.° do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, determino a renovação da comissão de serviço de Ana Gabriela Campos Maia, no cargo de direção Intermedio de 1º grau - Diretora de Departamento de Contratação, pelo período de 3 anos, com efeitos a 3 de setembro de 2021. Paços do Concelho de Vila Nova de Gaia, 1 de julho de 2021 O Presidente da Câmara, Eduardo Vitor Rodrigues

DESPACHO N.º 39/2021

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 42º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, durante a minha ausência, no período de 19 de julho a 30 de julho de 2021, delego transitoriamente as minhas competências próprias e subdelegadas, no Senhor Eng.º Jorge Manuel Dias de Sousa Pereira, Técnico Superior. Paços do Concelho de Vila Nova de Gaia, 13 de julho de 2021 O Dirigente, Susana Paulino

DESPACHO N.º 40/DES-AP/2021

Considerando que: A. Me encontrarei ausente no período compreendido entre 19 e 30 de julho de2021. B. O período de ausência é inferior a 60 dias, não se verificando, por isso, os requisitos do regime de substituição previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado. C. A necessidade de assegurar a regularidade do exercício das funções e competências próprias, e do Departamento de Educação e Saúde. Designo, nos termos do artigo 42.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, para me substituir no período compreendido entre os dias 19 e 30 de julho de 2021, a técnica superior, Dra. Rosário Lima. Paços do Concelho de Vila Nova de Gaia, 15 de julho de 2021. A Diretora de Departamento de Educação e Saúde, (Ariana Pinho)

DESPACHO N.º 41/GN-HN/2021

Considerando que: A - Estarei ausente no período compreendido entre 26 de julho a 13 de agosto de 2021; B - O período de ausência é inferior a 60 dias, não se verificando os requisitos de designação de substituição previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado; C - A necessidade de assegurar a regularida-