DESPACHOS E ORDENS DE SERVIÇO
Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º 75/2013 de setembro, na sua redação atual. 1. Subdelego no Senhor Diretor de Departamento de Desporto e Turismo, Eng.º Mário Duarte, as seguintes competências: 1.1 Genericamente, despachar todos os assuntos relativos aos serviços sob a sua responsabilidade orgânica, executar as deliberações da Câmara e os despachos e orientações do Presidente da Câmara e do Vereador do Pelouro, respeitante aos mesmos, bem como assinar a respetiva correspondência expedida, com destino a quaisquer entidades e organismos públicos ou particulares no âmbito da alínea m) do n. º3 do art.º 38º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; 1.2 No âmbito do Desporto: a) Planear e gerir os equipamentos, meios e recursos necessários à implementação e prossecução das políticas de Desenvolvimento Desportivo e da atividade física, designadamente através da dinamização de atividades e eventos desportivos bem como estabelecimento de parcerias julgadas de interesse municipal; b) Cooperar nas organizações e instituições externas de caracter desportivo, designadamente o Grupo Temático do Desporto do Eixo Atlântico, APOGESD, Cidade Social (Municípios Amigos do Desporto), Frente Atlântica, Federações e Associações Desportivas, entre outras; c) Assegurar a participação na Direção da Comissão de Gestão Local do Centro de Alto Rendimento de Vila Nova de Gaia; d) Propor o apoio a instituições de carácter desportivo bem como a implementação de medidas e ações de incentivo ao associativismo desportivo; e) Propor a aquisição de bens e serviços necessários à atividade dos equipamentos; f) Planear e gerir a ocupação dos equipamentos desportivos; g) Avaliar parcerias relativas a propostas de eventos de promoção externa; 2. No âmbito do Turismo 2.1 Coordenar a implementação do Plano Estratégico de Turismo de Vila Nova de Gaia; Classificação: Uso Interno IM/PS06.02.005.01 Certificado 2018/CEP/5485 2.2 Superintender a atividade dos postos de turismo e da Loja Interativa de Turismo;
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2.3 Propor medidas de valorização, promoção e divulgação da imagem e oferta turística do Concelho; 2.4 Cooperar nas organizações e instituições externas de âmbito do Turismo, designadamente o Grupo Temático do Turismo do Eixo Atlântico, Turismo do Porto e Norte de Portugal, ATP, AIMRD, Frente Atlântica, entre outras; 3. No âmbito da gestão e direção de recursos humanos afetos ao Departamento Municipal de Desporto e Turismo, decidir quanto às seguintes matérias: a) Aprovar e alterar o mapa de férias e restantes decisões relativas a férias com respeito pelo interesse do serviço; b) Justificar faltas; c) Proceder à homologação da classificação de serviço dos funcionários no caso em que o delegado não tenha sido notador. 4. Autorizo o Senhor Diretor do Departamento de Desporto e Turismo, Eng.º Mário Duarte a subdelegar as competências objeto do presente despacho. 5. Ratifico os atos anteriormente praticados pelo Senhor Diretor do Departamento Municipal de Desporto e Turismo entre o dia 24 de fevereiro de 2022 e a data do presente despacho Paços do Concelho, 25 de março de 2022 O Vereador, (Dr. José Guilherme Aguiar)
C.2. ORDENS DE SERVIÇO ORDEM DE SERVIÇO Nº 4/2022 Por necessidade de afetação de recursos humanos na Divisão de Auditoria e Qualidade, decorrido o período experimental acordado entre as partes, determino que o trabalhador Leonel Luís Curado Cunca, Técnico Superior, com o número de ordem 7101, passe a exercer funções na referida unidade com efeitos a 4 de janeiro de 2022, deixando a Divisão de Formação e Avaliação de Desempenho. Paços do Concelho de Vila Nova de Gaia, 11 de março de 2022. A Vereadora, no uso das competências delegadas e subdelegadas pelo Despacho º 72/ PCM/2021, de 20 de outubro, Célia Maria Mendes Correia
Nº 137 | MARÇO 2022 | BOLETIM MUNICIPAL
