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AVISOS E EDITAIS
D. AVISOS E EDITAIS D.1. AVISOS
EDT-CMVNG/2022/211 AVISO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 199/76 – 3.º ADITAMENTO Nos termos dos artigos 27º e 74º do DL 555/99, de 16 de Dezembro, com a redação conferida pela legislação subsequente, é emitido o aditamento ao alvará de loteamento n.º 199/76, em nome de ANDRE MANUEL FERREIRA DA SILVA, contribuinte n.º 243416253, que incide sobre o lote 5, sito na RUA ESTRADA NOVA DO ALQUEBRE, 840 da freguesia de SERZEDO E PEROSINHO, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob o n.º 71/79860320 - Serzedo e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 7074 da freguesia de Serzedo e Perosinho. O aditamento, aprovado por Despacho do Sr. Vice-Presidente Eng. Patrocínio Azevedo de 8 de dezembro de 2020, respeita o disposto no Plano Diretor Municipal e apresenta as seguintes características: - Anula e substitui as especificações do lote 5 anteriormente definidas no 2.º aditamento ao alvará de loteamento n.º 199/76, emitido em 16 de março de 2012 passando a apresentar as seguintes prescrições: Lote alterado: Lote 5 Área do lote: 431,00m2 Área de implantação: 118,90m2 Área de construção: 282,90m2 Número de pisos acima da cota de soleira: 3 Ocupação: Habitação unifamiliar Construção anexa: Área de implantação e construção: 82,80m2 Mantém-se válidas as especificações relacionadas com a regularização das obras de urbanização definidas no primitivo alvará de loteamento n.º 199/76 de 11 de novembro. Registado na Direção Municipal no dia 21 de fevereiro de 2022 Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente, 21 de fevereiro de 2022 A Diretora Municipal de Urbanismo e Ambiente, (Luísa Lima Aparício) Data de Publicitação: 03/03/2022
Nº 137 | MARÇO 2022 | BOLETIM MUNICIPAL
EDT-CMVNG/2022/212 AVISO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 09/02 – 1.º ADITAMENTO Nos termos dos artigos 27º e 74º do DL 555/99, de 16 de Dezembro, com a redação conferida pela legislação subsequente, é emitido o aditamento ao alvará de loteamento n.º 09/02, em nome de ANTÓNIO CRUZ DA COSTA, contribuinte n.º 165011920, que incide sobre o lote 3, sito na RUA ALHEIRA DE BAIXO, da freguesia de PEDROSO E SEIXEZELO, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob o n.º 6951/20020527 - Pedroso e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 7857 da freguesia de Pedroso e Seixezelo. O aditamento, aprovado por Despacho do Sr. Vice-Presidente Eng. Patrocínio Azevedo de 6 de dezembro de 2021, respeita o disposto no Plano Diretor Municipal e apresenta as seguintes características: Lote alterado: Lote 3 Área do lote: 806m2 (alteração da área do lote de 830m2 para 806m2 resultante de levantamento topográfico) Área de implantação: 159,90m2 Área de construção: 222,80m2 Número de pisos acima da cota de soleira: 2 Ocupação: Habitação unifamiliar Construção anexa: Área de implantação e construção: 49,20m2 Mantém-se válidas as especificações relacionadas com a regularização das obras de urbanização definidas no primitivo alvará de loteamento n.º 09/02 de 14 de maio. Registado na Direção Municipal no dia 21 de fevereiro de 2022 Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente, 21 de fevereiro de 2022 A Diretora Municipal de Urbanismo e Ambiente, (Luísa Lima Aparício) Data de Publicitação: 03/03/2022 EDT-CMVNG/2022/214 AVISO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 46/96 – 7.º ADITAMENTO Nos termos dos artigos 27º e 74º do DL 555/99, de 16 de Dezembro, com a redação conferida pela legislação subsequente, é emitido o adita-
