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ASSEMBLEIA
(quatro mil, oitocentos e quarenta euros) ao valor da Renda dos Pisos 3 e 4 e pelo Prazo de 32 meses, não renovável, com início a 01 de maio de 2022 e término a 31 de dezembro de 2024”, Aprovado por Unanimidade. h) Foi o ponto 2.8. da Ordem de Trabalhos “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto aos Encargos Plurianuais para a Empreitada de Reabilitação do Edifício do Lavadouro e Balneários Públicos do Castelo de Gaia, em cumprimento do art.º 22 do DL 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR 86/2011, de 11 de abril, do seguinte modo: • Ano 2022 - € 291.456,85 (duzentos e noventa e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis euros e oitenta e cinco cêntimos) + IVA (6%) • Ano 2023 - € 116.582,75 (cento e dezasseis mil, quinhentos e oitenta e dois euros e setenta e cinco cêntimo) + IVA (6%)”. Aprovado por Unanimidade. i) Foi o ponto 2.9. da Ordem de Trabalhos “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Reabilitação dos Jardins e Construções Secundárias da Casa Barbot – Submissão dos Encargos Plurianuais em cumprimento do art.º 22 do DL 197/99 de 08 de junho, repristinado pela Resolução da AR 86/2011, de 11 de abril, do seguinte modo”: • Ano 2022 - € 348.610,05 (trezentos e quarenta e oito mil, seiscentos e dez euros e cinco cêntimos) IVA Incluído • Ano 2023 - € 18.963,98 (dezoito mil, novecentos e sessenta e três euros e noventa e oito cêntimos) IVA Incluído”. Aprovado por Unanimidade. E, nada mais havendo a tratar, foi esta reunião dada por encerrada eram 22 horas e 40 minutos do dia 07 de abril de 2022, da qual se lavrou a presente Minuta de Ata, a qual vai ser lida e assinada pelo Senhor Primeiro Secretário e pelo Senhor Presidente da Assembleia Municipal, e que foi aprovada por Unanimidade. Primeiro Secretário, (José Manuel Couto, Prof. Dr.) Presidente da Assembleia Municipal, (Albino Almeida, Dr.)
A.2. MINUTA DE ATA Nº 10 Reunião Ordinária de 28.04.2022 Nº 138 | ABRIL 2022 | BOLETIM MUNICIPAL
Ao vigésimo oitavo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em Sessão Ordinária, tomou as seguintes deliberações: 1. Foram, no Período de Antes da Ordem do Dia, votados os seguintes documentos: a) Foi um, Voto de Louvor, apresentado pelo Grupo Municipal do PS, “Dinâmica de Apoio Solidário ao Povo Ucraniano”, Aprovado por Unanimidade. b) Foi um, Voto de Congratulação, apresentado pelo Grupo Municipal do PS, “Abertura da Nova Maternidade do CHVNG/Espinho”, Aprovado por Unanimidade. c) Foi um, Voto de Congratulação, apresentado pelo Grupo Municipal do PS, “Prémio Nacional de Sustentabilidade 20 | 30”, Aprovado por Unanimidade. d) Foi um, Voto de Saudação, apresentado pelo Grupo Municipal do BE, “Voto de Saudação ao 25 de abril”, Aprovado por Unanimidade. e) Foi um, Voto de Saudação, apresentado pelo Grupo Municipal do BE, “Saudação ao 1º maio”, Aprovado por Unanimidade. f) Foi um, Voto de Homenagem, apresentado pelo Grupo Municipal da CDU, “Homenagem a Adriano Correia de Oliveira”, Aprovado por Unanimidade. g) Foi um, Voto de Pesar, apresentado pelo Grupo Municipal do PS, “Pelo falecimento do cidadão e empresário Salvador Guedes”, Aprovado por Unanimidade. h) Foi um, Voto de Recomendação, apresentado pelo Grupo Municipal do IL, “Criação da figura do Provedoria do Munícipe de Vila Nova de Gaia”, Rejeitado por Maioria, com 35 votos contra (19 do PS, 14 do Grupo Municipal dos Presidentes de Junta de Freguesia do PS e 02 da CDU), 10 votos a favor (05 do PSD, 02 do CDS, 01 do BE, 01 do CH e 01 do IL) e 01 abstenções do PAN. i) Foi uma, Proposta de Recomendação, apresentada pelo Grupo Municipal do BE, “Provedoria do Munícipe”, Rejeitado por Maioria, com 35 votos a contra (19 do PS, 14 do Grupo Municipal dos Presidentes de Junta de Freguesia do PS e 02 do CDU), 10 votos a favor (05 do PSD, 02 do CDS, 01 do BE, 01 do CH e 01 do IL) e 01 abstenção do PAN. j) Foi uma, Proposta de Recomendação, apre-
