AVISOS E EDITAIS
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D. AVISOS E EDITAIS extensões telefónicas, recursos humanos e uma estreita colaboração com a Divisão de Atendimento Municipal, determino que cada unidade orgânica identifique a extensão telefónica ou extensões telefónicas, para a qual ou quais, deverão ser encaminhados os atendimentos telefónicos a partir das 16.30 horas, de modo a eliminar os constrangimentos que se têm vindo a verificar. A identificação deve ser feita para o email manuelagarrido@cm-gaia.pt até ao dia 29 de abril de 2022. Paços do Concelho de Vila Nova de Gaia, 26 de abril de 2022 O Presidente da Câmara, (Eduardo Vítor Rodrigues) ORDEM DE SERVIÇO Nº 12/202 Na sequência da Ordem de Serviço no 7/2022, relativamente aos horários dos trabalhadores da Direção Municipal de Gestão e Finanças, determino que: - Os trabalhadores que requereram outro horário que não o estipulado na referida Ordem de Serviço, mantenham o horário que praticam até ao dia 15 de maio. - Os restantes trabalhadores passem a praticar o horário das 9:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:30 a partir do dia 2 de maio de 2022. Paços do Concelho de Vila Nova de Gaia, 29 de abril de 2022 A Diretora Municipal de Gestão e Finanças, (Manuela Garrido)
D.1. AVISOS EDT-CMVNG/2022/352 AVISO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 57/88 – 5.º ADITAMENTO Nos termos dos artigos 27º e 74º do DL 555/99, de 16 de Dezembro, com a redação conferida pela legislação subsequente, é emitido o aditamento ao alvará de loteamento n.º 57/88, em nome de CIVITAS DOURO GESTÃO IMOBILIÁRIA, LDA, contribuinte n.º 510924980, que incide sobre o lote 17/18, sito na RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, da freguesia de OLIVEIRA DO DOURO, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob o n.º 5215/20210812 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 7201-P da indicada freguesia. O aditamento, aprovado por despacho do Sr. Vice-Presidente Eng.º Patrocínio Azevedo de 15 de março de 2022, respeita o disposto no Plano Diretor Municipal e apresenta as seguintes características: Anula e substitui as especificações do lote 17/18 anteriormente definidas pelo 4.º aditamento, de 18 de junho de 2021, ao alvará de loteamento n.º 57/88, de 19 de Dezembro, passando a apresentar as seguintes características: Lote alterado: Lote 17/18 Área do lote: 474,00m2 Área de implantação: 390,40m2 (abrange corpos balançados e a projeção de varandas com impacto volumétrico) Área de construção - Habitação: 954,20m2 - Varandas: 58,80m2 - Terraços: 139,80m2 - Sala de Condomínio: 29,00m2 - Garagem e áreas técnicas: 336,50m2 - Logradouro (zona ajardinada): 70,10m2 Número de pisos acima da cota de soleira: 4 Número de pisos abaixo da cota de soleira: 1 Ocupação: Habitação multifamiliar N.º de fogos: 11 Mantém-se válidas as especificações relacionadas com a regularização das obras de urbanização definidas no primitivo alvará de loteamento n.º 57/88, de 19 de dezembro. Registado na Direção Municipal no dia 23 de Nº 138 | ABRIL 2022 | BOLETIM MUNICIPAL
