AVISOS E EDITAIS
A Diretora Municipal de Urbanismo e Ambiente, Data de Publicitação: 28/06/2022 EDT-CMVNG/2022/635 AVISO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 15/96 – 1.º ADITAMENTO (RETIFICAÇÃO) Nos termos dos artigos 27º e 74º do DL 555/99, de 16 de Dezembro, com a redação conferida pela legislação subsequente, é emitido o aditamento ao alvará de loteamento n.º 15/96, em nome de PEDRO GIL FAUSTINO DE ANDRADE, contribuinte n.º 237417251, que incide sobre o lote 2, sito na RUA DO MONTE, da freguesia de GULPILHARES E VALADARES, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob o n.º 1359/19971029 - Gulpilhares e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 7537 da freguesia de Gulpilhares e Valadares. O aditamento, aprovado por despacho do Sr. Vice-Presidente Eng.º Patrocínio Azevedo de 5 de novembro de 2021, respeita o disposto no Plano Diretor Municipal e apresenta as seguintes características: Retifica o parâmetro referente à justificação da correção da área do lote 2 anteriormente indicado pelo 1.º aditamento de 5 de janeiro, ao alvará de loteamento n.º 15/96, de 30 de abril, passando o mesmo a apresentar as áreas e ocupação que se descriminam: Lote alterado: Lote 2 Área do lote: 443,00m2 (Retificação da área do lote de 459,00m2 para 443,00m2, resultante do levantamento topográfico efetuado no local) Área de implantação: 118,95m2 (inclui projeção de varandas) Área de construção: Habitação: 208,00m2 Varandas: 14,95m2 Número de pisos acima da cota de soleira: 2 Ocupação: Habitação unifamiliar Construção anexa: Áreas de implantação e construção: 76,00m2 Mantém-se válidas as especificações relacionadas com a regularização das obras de urbanização definidas no primitivo alvará de loteamento n.º 15/96 de 30 de Abril. Registado na Direção Municipal no dia 21 de junho de 2022
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DIREÇÃO MUNICIPAL DE URBANISMO E AMBIENTE, 21 de junho de 2022 A Diretora Municipal de Urbanismo e Ambiente, (Luísa Lima Aparício) Data de Publicitação: 28/06/2022 EDT-CMVNG/2022/638 AVISO INTERVENÇÃO DO PÚBLICO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL LOCAL E HORA DAS INSCRIÇÕES Avisam-se os interessados que nos termos do Regimento da Assembleia Municipal, que a Sessão Ordinária desta Assembleia Municipal, iniciada em 28 de junho de 2022, terá continuidade na próxima quinta-feira, 7 de julho de 2022, pelas 21.00 horas, no Auditório Manuel Menezes de Figueiredo, sito na Rua General Torres, nº 1141, com um período não superior a 45 minutos de intervenção do público, para apresentação de assuntos de interesse municipal e pedidos de esclarecimento dirigidos à Mesa. As inscrições para este período deverão ser efetuadas até ao início da Sessão, indicando o assunto, junto dos serviços da Assembleia Municipal. Vila Nova de Gaia, 29 de maio de 2022 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, (Albino Almeida, Dr.) Data de Publicitação: 30/06/2022
D.2. EDITAIS EDT-CMVNG/2022/559 EDITAL ALBINO PINTO DE ALMEIDA, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia. FAZ SABER QUE, nos termos do disposto no n.º 1 do art.º 28º, da alínea b) do nº 1 do art.º 30º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com as respetivas alterações e retificações legais, e ainda, no nº1 do art.º 33º, do Regimento da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, que é convocada a Sessão Extraordinária desta Assembleia Municipal a realizar-se na próxima quinta-feira, 9 de junho de 2022, pelas 21.00 horas, Auditório Manuel Menezes de Figueiredo, sito na Rua General Torres, nº 1141, cuja Ordem de Trabalhos será remetida nos termos Legais e Nº 140 | JUNHO 2022 | BOLETIM MUNICIPAL
