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DESPACHOS E ORDENS DE SERVIÇO
C. AVISOS E EDITAIS agosto de 2022. A Vereadora, no uso das competências delegadas e subdelegadas pelo Despacho º 72/ PCM/2021, de 20 de outubro, Célia Maria Mendes Correia ORDEM DE SERVIÇO Nº 21/2022 Por necessidade de afetação de recursos humanos na Direção Municipal de Infraestruturas e Espaços Públicos, decorrido o período experimental acordado entre as partes, determino que o trabalhador José Fernandes Laranjeira, assistente técnico, com o n° de ordem 1452, passe a exercer funções na referida unidade com efeitos a 20 de maio de 2022, deixando a Divisão de Atividades Económicas e Licenciamentos. Pacos do Concelho de Vila Nova de Gaia, 12 de agosto de 2022. A Vereadora, no uso das competências delegadas e subdelegadas pelo Despacho º 72/ PCM/2021, de 20 de outubro, Célia Maria Mendes Correia
Nº 142 | AGOSTO 2022 | BOLETIM MUNICIPAL
C.1. AVISOS EDT-CMVNG/2022/754 AVISO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 01/99 – 4.º ADITAMENTO Nos termos dos artigos 27º e 74º do DL 555/99, de 16 de Dezembro, com a redação conferida pela legislação subsequente, é emitido o aditamento ao alvará de loteamento n.º 01/99, em nome de PAULO ALEXANDRE DE OLIVEIRA LOPES, contribuinte n.º 222356693, MARIA ÂNGELA DA COSTA FERREIRA, contribuinte n.º 215096037 e PAULO RICARDO DOS SANTOS EVARISTO, contribuinte n.º 218178468 que incide sobre os lotes 3 e 4, sitos na RUA DA BELA VISTA, da união de freguesias de SANDIM, OLIVAL, LEVER E CRESTUMA, descritos na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob os n.ºs 590 e 591/19990127 - Crestuma e inscritos na matriz predial urbana sob os artigos 1969 e 1971 da união de freguesia de Sandim, Olival, Lever e Crestuma. O aditamento, aprovado por despacho do Sr. Vice-Presidente Eng.º Patrocínio Azevedo de 7 de julho de 2022, respeita o disposto no Plano Diretor Municipal e apresenta as seguintes características: Lote alterado: Lote 3 Área do lote: 441,00m2 Área de implantação: 120,18m2 Área máxima de construção: 205,80m2 Número de pisos acima da cota de soleira: 2 Ocupação: Habitação unifamiliar Lote alterado: Lote 4 Área do lote: 441,00m2 Área de implantação: 137,10m2 Área máxima de construção: 241,33m2 Número de pisos acima da cota de soleira: 2 Ocupação: Habitação unifamiliar Mantém-se válidas as especificações relacionadas com a regularização das obras de urbanização definidas no primitivo alvará de loteamento n.º 01/99 de 18 de janeiro. Registado na Direção Municipal no dia 27 de julho de 2022 DIREÇÃO MUNICIPAL DE URBANISMO E AMBIENTE, 27 de julho de 2022 A Diretora Municipal de Urbanismo e Ambiente, (Luísa Lima Aparício) Data de Publicitação: 01/08/2022
