ASSEMBLEIA
3
A. ASSEMBLEIA MUNICIPAL A.1. MINUTA DE ATA Nº 57 Reunião Extraordinária de 18.03.2021 Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em Sessão Extraordinária, tomou as seguintes deliberações: 1) Foram as Atas nº 51 de 29.10.2020 e nº 52 de 14.11.2020, Aprovadas por Unanimidade. 2) Foi um Voto de Pesar, apresentado pelo PS, “Pelo falecimento do atleta do FCP, Alfredo Quintana”, Aprovado por Unanimidade. 3) Foi um, Voto de Congratulação, apresentado pelo PS, apresentado pelo PS, “Pelos feitos desportivos dos atletas portugueses, em particular dos gaienses, nos Campeonatos da Europa de Atletismo Adaptado”, Aprovado por Unanimidade. 4) Foi um Voto de Congratulação; apresentado pela Mesa, “Pela consignação das empreitadas da Linha Rosa e da expansão da Linha Amarela do Metro”, Aprovado por Maioria, com 01 abstenção do PAN e 45 votos a favor (20 do PS, 14 do Grupo Municipal dos Presidentes de Junta de Freguesia do PS, 05 do PSD, 02 do CD-PP, 02 do BE e 02 da CDU). 5) Foi um Voto de Saudação, apresentado pela CDU, “Pelo Centenário do Partido Comunista Português”, Aprovado por Unanimidade. 6) No Período da Ordem do Dia, foram tomadas as seguintes deliberações: 1. Foi o ponto 2 da Ordem de Trabalhos “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à permuta de prédios urbanos – Edifício dos Serviços Técnicos, do seguinte modo: 1. Aceitar a celebração da seguinte permuta: a) O Município de Vila Nova de Gaia dá, à Sociedade “Caixa Gestão de Ativos SGOIC, SA”, para integração no “Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Gaia Douro”, os seguintes prédios urbanos: i) Lote 4 do loteamento titulado pelo alvará n.º 3/84 de 16 janeiro – 1º aditamento, composto por terreno destinado à construção, com a área de 467,00 m2, sito no gaveto das Ruas Álvares Cabral e Pinto Mourão, União de Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso, descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 6367-Mafamude e inscrito na matriz sob o art.º 11009, com o valor atribuído de € 1 050 000,00 (um milhão e cinquenta mil euros); ii)
Lote 5 do loteamento titulado pelo Alvará n.º 3/84 de 16 janeiro – 1º aditamento, composto por terreno destinado a construção, com a área de 1 158,00 m2, sito na indicada Rua Álvares Cabral, União de Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso, descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 6368-Mafamude e inscrito na matriz sob o art.º 11010, com o valor atribuído de € 250 000,00 (duzentos e cinquenta mil euros); b) Em contrapartida, a Sociedade “Caixa Gestão de Ativos SGOIC, SA”, em nome do “Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Gaia Douro”, dá ao Município de Vila Nova de Gaia, os seguintes imóveis: i) Prédio Urbano composto por palacete, capela, anexos e ruínas, denominado “Casa do Duque”, com área coberta de 821,80 m2 e descoberta de 2 751,20 m2, sito na Rua da Quinta de Bela Vista, União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 3399-Santa Marinha e inscrito na matriz sob o art.º.6668, com o valor atribuído de € 460 000,00 (quatrocentos e sessenta mil euros); ii) Prédio urbano composto por terreno para construção, com área total de 6 980,00 m2, sito na Rua Arcos do Sardão, Freguesia de Oliveira do Douro, descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 4122-Oliveira do Douro e inscrito na matriz sob o art.º 4949, com o valor atribuído de € 840 000,00 (oitocentos e quarenta mil euros); 2. Aprovar a respetiva Minuta da Escritura de Permuta”, Aprovado por Unanimidade. 2. Foi o ponto 3 da Ordem de Trabalhos “Discussão e Votação da Proposta da Proposta da Câmara Municipal quanto aos Instrumentos de Gestão Previsional 2021 e Contrato-Programa da Empresa “GAIURB – Urbanismo e Habitação EM”, Aprovado por Maioria, com 02 votos contra da CDU, 10 abstenções (05 do PSD, 02 do CD-PP, 02 do BE e 01 do PAN) e 34 votos a favor (20 do PS e 14 do Grupo Municipal dos Presidentes de Junta de Freguesia do PS). 3. Foi o ponto 4 da Ordem de Trabalhos “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao Contrato-Programa 2021 da Empresa “Águas de Gaia EM SA””, Aprovado por Maioria, 10 abstenções (05 do PSD, 02 do
Nº 125 | MARÇO 2021 | BOLETIM MUNICIPAL
