DESPACHOS E ORDENS DE SERVIÇO
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C. DESPACHOS E ORDENS DE SERVIÇO - Aprovar a proposta de delimitação da ARU de Arnelas; - Aprovar a minuta do aviso a publicar em Diário da República e o cronograma de procedimentos de aprovação da delimitação da ARU de Arnelas. Mais foi deliberado submeter o presente assunto à aprovação da Assembleia Municipal. GAIURB URBANISMO E HABITAÇÃO EM RELATÓRIO MENSAL DAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS EDOC/2021/15979 Foi presente o documento referido em epígrafe, que se anexa no final por fotocópia sob o nº 140, apenas no original. Despacho do Senhor Presidente: “À Câmara. 01.03.2021” Deliberação: A Câmara tomou conhecimento. DIVERSOS Foi presente o RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA que se anexa no final por fotocópia sob o nº 141, apenas no original. Deliberação: A Câmara tomou conhecimento. Nada mais havendo a tratar, quando eram 17 horas e 20 minutos, o Senhor Presidente da Câmara declarou encerrada a reunião, da qual se elaborou a presente ata aprovada, por unanimidade, nos termos do disposto no nº 1 do art.º 34.º do CPA, e no n.º 1 do art.º 57º. do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com as devidas alterações, bem como do n.º 1 do art.º 11.º do Regimento da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, aprovado pelo Executivo na sua reunião de 2019.01.21. E eu, Manuela Fernanda da Rocha Garrido, Diretora Municipal de Administração e Finanças e Secretária da presente reunião, a subscrevi. O Presidente da Câmara, (Eduardo Vítor Rodrigues)
C.1. DESPACHOS DESPACHO N.º 11/2021 Aprovação do Mapa Global consolidado de Recrutamentos Autorizados Considerando que, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação é determinado que, após aprovação do Orçamento, durante o primeiro trimestre do respetivo ano orçamental, deve ser aprovado o mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados; Considerando que, o Plano Anual de Recrutamento da Autarquia, constante do Mapa de pessoal para 2021, foi aprovado pela Assembleia Municipal, na sessão do dia 3 de dezembro de 2020, contendo as necessidades de novos postos de trabalho nas diferentes unidades orgânicas, de acordo com as carreiras e categorias nele identificadas e conforme as modalidades de vinculação, bem como por tempo indeterminado ou a termo certo, referidas no respetivo mapa de pessoal para o ano de 2021, o qual se encontra publicado na página eletrónica da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia; Aprovo o Mapa Anual Global Consolidado de Recrutamentos Autorizados para 2021, conforme documento em anexo ao presente despacho, o qual faz parte integrante. Mais determino que o presente despacho seja publicado na II série do Diário da República. Paços do Concelho, 1 de março de 2021 O Presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues
Nº 125 | MARÇO 2021 | BOLETIM MUNICIPAL
