Boletim Municipal | Dezembro 2016

Boletim Municipal Nยบ 72 | dezembro 2016 www.cm-gaia.pt

Nº 72 | dezembro 2016 | BOLETIM MUNICIPAL

ÍNDICE

A. ASSEMBLEIA MUNICIPAL

A.1 Minuta da Ata 50 (reunião ordinária - 21.12.2016) ______________________________

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B. CÂMARA MUNICIPAL

B.1 Ata nº 23 (reunião ordinária - 05.12.2016) _______________________________________

05

B.2 Ata nº 24 (reunião pública - 19.12.2016) ________________________________________

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C. DESPACHOS E ORDENS DE SERVIÇOS

2

C.1 Despachos ________________________________________________________________

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C.2 Ordens de Serviço __________________________________________________________

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D. EDITAIS ________________________________________________________________________

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Nº 72 | dezembro 2016 | BOLETIM MUNICIPAL

A. ASSEMBLEIA MUNICIPAL A.1. MINUTA DA ATA 50 Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezasseis, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida em Sessão Ordinária, tomou as seguintes deliberações: 1) Foi a Ata nº 44 de 29.06.2016, aprovada por Unanimidade, de acordo com o n.º 3 do Art.º 34.º do CPA. 2) Foi um Voto de Pesar, apresentado pelo Grupo Municipal do PS, subscrito pela Mesa e por todos os Grupos Municipais, “Pelo falecimento do Exmo. Senhor Maurício Lourenço de Oliveira, ex- Presidente da Junta de Freguesia da Madalena”, aprovado por Unanimidade.

3) Foi um Voto de Pesar, apresentado pelo Grupo Municipal “Juntos por Gaia”, subscrito pela Mesa e por todos os Grupos Municipais, “Pelo falecimento do Exmo. Senhor Renato Jorge Simões, estimado Pai de Bruno Jorge Gorgal Simões, Membro da Assembleia Municipal”, aprovado por Unanimidade.

4) Foi o ponto 4.2. da Ordem de Trabalhos “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à desafetação do domínio público para o domínio privado municipal, da parcela de terreno com a área de 15,50 m2, sita na Rua do Município, Freguesia de Canelas, integrada no Loteamento Municipal de Ribes, omissa na matriz predial rústica e urbana e descrita na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob parte do n.º 00233/231285 Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à desafetação do domínio público para o domínio privado municipal, da parcela de terreno com a área de 15,50 m2, sita na Rua do Município, Freguesia de Canelas, integrada no Loteamento Municipal de Ribes, omissa na matriz predial rústica e urbana e descrita na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob parte do n.º 00233/231285”, aprovado por Unanimidade.

5) Foi o ponto 4.3. da Ordem de Trabalhos “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à proposta de celebração de contrato interadministrativo de partilha de competências entre a AMP e os 06 Municípios da rede STCP e respetivo compromisso plurianual, nos termos da alínea ccc) do n.º 1 do art.º 33.º do anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro, para efeitos da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º do mesmo diploma e da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro”, aprovado por Maioria, com 03 votos contra da CDU, 01 abstenção do BE e 44 votos a favor (15 do PS, 12 do Grupo Municipal dos Presidentes de Junta de Freguesia do PS, 08 do PSD, 06 do Movimento Independente “Juntos por Gaia”, 02 do CDS-PP e 01 do Movimento Independente de Cidadãos Gulpilhares/Valadares).

6) Foi o ponto 4.4. da Ordem de Trabalhos “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto” ao Protocolo para a revisão do Anexo I do

Contrato de Concessão da Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão no Concelho de Vila Nova de Gaia, celebrado entre a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e a “EDP Distribuição – Energia S.A.”, aprovado por Unanimidade.

7) Foi o ponto 4.5. da Ordem de Trabalhos “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à autorização da adjudicação da operação de financiamento de um empréstimo de curto prazo (até ao montante de € 7 500 000,00), na modalidade de conta corrente, ao Banco Santander Totta, SA, nos termos da sua proposta de taxa de juro indexada à Euribor a 12 meses, acrescida de um spread de 0,48%, por ser a proposta mais vantajosa e cumprir as condições pré-fixadas pelo Município, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro”, aprovado por Maioria, com 02 abstenções do CDS-PP e 46 votos a favor (15 do PS, 12 do Grupo Municipal dos Presidentes de Junta de Freguesia do PS, 08 do PSD, 06 do Movimento Independente “Juntos por Gaia”, 03 da CDU, 01 do BE e 01 do Movimento Independente de Cidadãos Gulpilhares/Valadares).

8) Foi o ponto 4.6. da Ordem de Trabalhos “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à nomeação do Auditor Externo “Sociedade Rodrigo, Gregório & Associado, SROC Ld.ª”, nos termos do n.º 1 do Art. 77.º da Lei n.º 73.º/2013 de 03 de setembro”, aprovado por Maioria, com 09 abstenções (06 do PSD e 03 da CDU), 39 votos a favor (15 do PS, 12 do Grupo Municipal dos Presidentes de Junta de Freguesia do PS, 01 do Senhor Presidente de Junta de Freguesia de Arcozelo, 01 do Substituto Legal do Senhor Presidente da Junta de Freguesia da Madalena, 06 do Movimento Independente “Juntos por Gaia”, 02 do CDS-PP, 01 do BE e 01 do Movimento Independente de Cidadãos Gulpilhares/Valadares).

9) Foi o ponto 4.7. da Ordem de Trabalhos “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao Contrato Interadministrativo a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e a União de Freguesias de Grijó e Sermonde para a promoção e execução dos trabalhos e obras de requalificação da Rua Senhor do Padrão e Rua Américo Oliveira – 1ª fase, no valor de € 150 000,00 (cento e cinquenta mil euros)”, aprovado por Unanimidade.

10) Foi o ponto 4.8. da Ordem de Trabalhos “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à ratificação do Despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 25.11.2016, que aprovou o Auto de Cessão a título definitivo e oneroso da parte dos terrenos do atual Bairro da Serra do Pilar”, aprovado por Unanimidade.

11) Foi o ponto 4.9. da Ordem de Trabalhos “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao Projeto de Regulamento que cria o Programa Gai@prende+”, aprovado por Maioria, com www.cm-gaia.pt 3

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03 votos contra da CDU, 01 abstenção do CDS-PP e 44 votos a favor (15 do PS, 12 do Grupo Municipal dos Presidentes de Junta de Freguesia do PS, 08 do PSD, 06 do Movimento Independente “Juntos por Gaia”, 02 do CDS-PP, e 01 do Movimento Independente de Cidadãos Gulpilhares/Valadares).

12) Foi o ponto 4.10. da Ordem de Trabalhos “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à: 1. Desafetação do domínio público para o domínio privado municipal da parcela de terreno com a área de 1 270 m2, sita na Avenida Vasco da Gama, no Lugar de Mariz, Freguesia de Vilar de Andorinho, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 3836 e descrita na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, cedida a esta Câmara Municipal pela escritura n.º 115/85, no âmbito do processo de loteamento titulado pelo alvará n.º 5/91e que se destina a construção de escola pré-primária, por ser desnecessária ao fim público pra o qual se encontra adstrita, nos termos do disposto da alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro; 2. Cedência em Regime de Comodato da referida parcela de terreno, à “Tuna Musical “A Vencedora” de Vilar de Andorinho”, por 35 anos, para nela construírem um parque de estacionamento que servirá de apoio à sede e ao campo de futebol da referida associação”, aprovado por Unanimidade.

13) Foi o ponto 4.11. da Ordem de Trabalhos “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à retificação da deliberação da Assembleia Municipal de 16 de junho de 2016, no sentido de passar a constar que a parcela de terreno com a área de 920 m2, sita na Rua General Torres, na União de Freguesias de Santa Marinha e S. Pedro da Afurada, que se destina a ser cedida à Empresa “Águas de Gaia EM SA” para a construção de um edifício de atendimento aos munícipes e identificada na planta de localização como parcela B, se encontra omissa na matriz predial rústica e urbana e não descrita na competente Conservatória do Registo Predial”, aprovado por Unanimidade.

14) Foi o ponto 4.12. da Ordem de Trabalhos “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Declaração de Interesse Público Municipal do estabelecimento industrial destinado a fabricação de mobiliário, solicitado por Fernando Alves Cerqueira – Processo n.º 4895/16 – RI, Freguesia da Madalena”, aprovado por Unanimidade.

15) Foi aditado na Ordem de Trabalhos, depois de cumprido o disposto do n.º 2 do Art. 50º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, como ponto 4.13. da Ordem de Trabalhos “Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto ao Projeto do Regulamento Municipal de Estacionamento de Veículos em Vila Nova de Gaia e seus anexos, bem como da consequência da alteração ao Regulamen4

to Municipal de Taxas e Outras Receitas do Município de Vila Nova de Gaia acompanhado da nota justificativa e da fundamentação económica/financeira”, que foi aprovado por Maioria, com 03 votos contra da CDU, 01 abstenção do BE e 46 votos a favor (15 do PS, 12 do Grupo Municipal dos Presidentes de Junta de Freguesia do PS, 07 do PSD, 06 do Movimento Independente “Juntos por Gaia”, 01 do CDS-PP, e 01 do Movimento Independente de Cidadãos Gulpilhares/Valadares).

16) Foi aditado na Ordem de Trabalhos, depois de cumprido o disposto do n.º 2 do Art.º 50º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, como ponto 4.14.

“Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Revogação do Regulamento dos Postos Municipais de Turismo”, que foi aprovado por Unanimidade.

17) Foi aditado na Ordem de Trabalhos, depois de cumprido o disposto do n.º 2 do Art.º 50º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, como ponto 4.16. “Apreciação e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Revogação do Regulamento Municipal do Ruído, bem como, a Declaração de Revogação Tácita do Regulamento Municipal de Hospedagem”, que foi aprovado por Unanimidade.

18) Foi aditado na Ordem de Trabalhos, depois de cumprido o disposto do n.º 2 do Art.º 50º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, como ponto 4.17.

“Discussão e Votação da Proposta da Câmara Municipal quanto à Criação do Cartão da Grávida e do Cartão do Bebé”, que foi aprovado por Unanimidade.

19) Foi Apreciada a Informação Escrita do Exmo.

Senhor Presidente da Câmara Municipal e da situação financeira do Município.

E, nada mais havendo a tratar, foi esta reunião dada por encerrada eram 00 horas e 36 minutos do dia 22 de dezembro de 2016, da qual se lavrou a presente Minuta de Ata, a qual vai ser lida, e assinada pela Senhora Primeira Secretária e pelo Senhor Presidente da Assembleia Municipal, e que foi aprovada por unanimidade.

Primeira Secretária, Carla Patrícia Marques da Silva.

Presidente da Assembleia Municipal, Albino Almeida.

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B. CÂMARA MUNICIPAL B.1. ATA N.º 23 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA REALIZADA NOS PAÇOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2016 PRESENTES: - O Senhor Presidente da Câmara, Prof. Dr. Eduardo Vítor de Almeida Rodrigues - O Senhor Vereador, Firmino Jorge Anjos Pereira; - O Senhor Vereador Dr. José Guilherme Saraiva de Oliveira Aguiar; - O Senhor Vice-Presidente Eng.º Patrocínio Miguel Vieira de Azevedo; - A Senhora Vereadora Dr.ª Maria Elisa Vieira da Silva Cidade Oliveira; - A Senhora Vereadora Engª Maria Mercês Duarte Ramos Ferreira.

- A Senhora Vereadora Dr.ª Maria Cândida Oliveira; - O Senhor Vereador Dr. Delfim Manuel Magalhães de Sousa.

- O Senhor Vereador Dr. Manuel António Correia Monteiro; - O Senhor Vereador, Dr. Elísio Ferreira Pinto; - O Senhor Vereador Arq. José Valentim Pinto Miranda.

PRESIDIU À REUNIÃO: - O Senhor Presidente da Câmara, Prof. Dr. Eduardo Vítor de Almeida Rodrigues.

SECRETARIOU A REUNIÃO: - A Diretora Municipal de Administração e Finanças, Dra. Manuela Garrido.

HORA DA ABERTURA: 17 horas e 20 minutos.

HORA DE ENCERRAMENTO: 18 horas e 30 minutos.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA PONTO PRÉVIO N.º 1 O Senhor Presidente apresentou uma proposta à Câmara, que a seguir se transcreve “PROPOSTA Faleceu no passado dia 20 de novembro o Padre João Freitas Ferreira. Sacerdote, docente, investigador, pedagogo, o Padre João Freitas Ferreira é, inequivocamente, uma figura ímpar, com um extraordinário percurso de vida. Nascido a 7 de julho de 1933 na ilha da Madeira, o Padre João Freitas Ferreira tem o seu primeiro contacto com Vila Nova de Gaia aos 12 anos, aquando da sua integração como Noviciado no Seminário dos Carvalhos, onde fez votos perpétuos em 1954. Recebeu a ordenação sacerdotal em Weissenhorn, na Alemanha, país onde também estudou teologia. De regresso a Portugal, passou a integrar a comunidade do Colégio dos Carvalhos, onde desenvolve a sua atividade de professor, Superior da comunidade religiosa e Diretor do Colégio, no período compreendido entre 1974 e 2001. Destacou-se pela enorme devoção, competência e dedicação ao ensino e à pedagogia, áreas em que obtém um amplo reconhecimento.

Neste contexto, foi membro da Comissão Regional

do Norte para o Ensino Técnico-Profissional e dirigente da Associação Portuguesa dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP).

Foi ainda cofundador e Presidente da Direção do Instituto Superior Politécnico de Gaia; desempenhou as funções de Diretor da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESB); e foi cofundador e Diretor da Revista “Psicologia, Educação e Cultura”. Na área da investigação destaca-se pelos inúmeros estudos e ensaios sobre pedagogia.

Pela sua carreira profissional e pela enorme dedicação ao ensino, em particular ao ensino ministrado no nosso Concelho, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia gostaria de prestar ao Padre João Freitas Ferreira uma sentida e verdadeira homenagem, propondo para o efeito a atribuição de um topónimo com o seu nome.”

Deliberação: Deliberado por, unanimidade, aprovar a proposta acima transcrita, apresentada pelo Sr. Presidente.

PONTO PRÉVIO N.º 2 O Senhor Vereador Dr. Elísio Ferreira Pinto apresentou um voto de reconhecimento que a seguir se transcreve: “GAIA TODO UM MUNDO DE NATAL: A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia em parceria com a ACIGAIA, lançam uma campanha de natal numa aposta de promoção e dinamização do comércio local. Com uma inteligente comunicação e com ações diversas de incentivo às compras nas lojas do comércio local, este objetivo da autarquia pretende fidelizar o público interno e captar o externo, numa valorização da importância dos estabelecimentos comerciais do concelho. Esta campanha promovida pelo Município de Gaia e a ACIGAIA, deve ser indutora para uma convergência de todos aqueles que defendem a importância do “Comércio Local” na sua dinamização e sensibilização tendo como principal objetivo dinamizar e promover a economia local. Celebrar iniciativas como “GAIA TODO UM MUNDO DE NATAL”, deve merecer de todos um apoio e uma divulgação pela defesa e valorização do comércio instalado na Cidade de Gaia.

Porque comprar no comércio tradicional, permite que se mantenham e fortifiquem “laços sociais”, nas relações humanas, garantindo postos de trabalho. Comprar no comércio local é manter vivas as nossas tradições, ao sermos recebidos com um sorriso no rosto. Quero evidenciar o acontecimento do passado dia 30 de Novembro, pela multidão que se dignou estar presente para assistir à ligação da iluminação de Natal, é algo que pretendo sublinhar, porque nunca se viu uma presença tão numerosa e genuína do povo de Gaia. Importa referir a presença da solidariedade a qual marcou indelevelmente o início do Natal de 2016 em GAIA. Um conjunto de comerciantes associaram-se na entrega www.cm-gaia.pt 5

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de montantes monetários, revertendo a favor da Instituição APPDA, (Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo – Norte), no valor de 2.080 € (Dois Mil e Oitenta Euros).

Perante estes acontecimentos, senti como nunca de deixar o meu Reconhecimento, pela aposta na iluminação decorativa de Natal e numa programação na Vila Natal, preenchida com um conjunto variado de atividades relacionadas com a época. As diversas iniciativas relacionadas com o Natal, ao serem classificadas como despesa, (Uma Boa Despesa), é um sinal de presença e de Esperança na construção de um futuro melhor que devemos celebrar com muita alegria e muita emoção. São iniciativas como esta, que atrai e contribui para mais investimento e no final possamos festejar a criação e valor do emprego. Não somos inferiores a ninguém, temos todas as condições para nos colocarmos num patamar de igualdade com outras cidades. É verdade que nesta época há mais luz nos Corações dos Gaienses, contudo devemos tudo fazer para que esta luz, continue a iluminar este percurso de vida, contribuindo para um Natal mais Feliz em muitos lares do Município de Gaia. Esse deve ser o desígnio para a Cidade de Vila Nova de Gaia. Vamos todos contribuir para a afirmação do Comércio Local. Parabéns à CÂMARA e à ACIGAIA.”

que estas crianças possam ter oportunidades que dificilmente teriam. O Gai@prende+I, nasceu para ficar e apareceu para colmatar uma grande lacuna na educação e em particular no Ensino Especial. É importante esta Energia e Esperança para estes Pais, sentirem uma mão amiga “Câmara de Gaia”, para levantar e andar novamente. Esta resposta que o Gai@prende+I, oferece é uma competência que não está atribuída por lei ao Poder Local e que implica um acréscimo de despesa (Boa Despesa), e que não é objecto de apoio financeiro pela administração central. Assim sendo, pretendo deixar o meu Reconhecimento pela determinação do Senhor Presidente da Câmara, pela oferta de diversas terapias num processo “Multidisciplinar, envolvendo Família, Professores e Técnicos”. Que este exemplo de GAIA, sirva de tolerância e alimente a união à volta de um projeto pelo bem que faz ao Ensino Especial, que no meu entender move-se unicamente pela alegria no rosto das Crianças e pelo Amor no olhar dos Pais. UM BEM-HAJA!”

O Senhor Vereador Dr. José Guilherme Saraiva de Oliveira Aguiar ausentou-se da reunião.

PRESIDÊNCIA/VEREAÇÃO CONTRATO DE PATROCÍNIO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E O CLUBE AUTOMÓVEL DE SANTO TIRSO PARA REALIZAÇÃO DO RALLYSPIRIT 2016, PROVA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO DA FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE AUTOMOBILISMO E KARTING EDOC/2016/61788 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 1, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “Aprovo, pela urgência. À Câmara para ratificação. 18.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente datado de 18.11.2016 que aprovou o Contrato de Patrocínio Desportivo a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia, o Clube Automóvel de Santo Tirso, para a realização do Rallyspirit 2016, prova incluída no calendário da Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting, no valor de € 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos euros) + IVA. CONTRATO DE PATROCÍNIO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A FEDERAÇÃO DE TRIATLO DE PORTUGAL PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DESPORTIVO TAÇA DE PORTUGAL DE TRIATLO – VILA NOVA DE GAIA EDOC/2016/50531 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 2, apenas

PONTO PRÉVIO N.º 3 O Senhor Vereador Dr. Elísio Ferreira Pinto apresentou um reconhecimento sobre a Escola de Proximidade, que a seguir se transcreve: “Ao analisar a importância da Escola de Proximidade, pretendo salientar a aposta da Câmara, no âmbito do Projeto “Gai@prende+I” (Inclusão), ao adaptar diferentes atividades do programa às crianças com Necessidades Educativas Especiais.

Ao alargar o programa Gai@prende+ às crianças com necessidades educativas, com o programa Gai@prende+I, o Município de Gaia permitiu minimizar o impacto dos cortes na Educação Especial.

Este apoio às Famílias e a valorização da “Inclusão”, diminuiu e muito a angústia dos Pais com uma criança com Multideficiência ou com perturbações do espectro do Autismo. Saliento o apoio à Família pela oferta de um conjunto de respostas que é dada aos Pais, que vivem o drama da falta de apoio quanto a terapias e alternativas. Pelas opiniões recebidas e visualizadas no terreno, esta Câmara é acolhedora e mais atenta aos problemas das pessoas. Por tudo isto louvo o Pelouro da Educação e Ação Social, pela proximidade a esta realidade, 1000 crianças com Necessidades Educativas Especiais e pelo conhecer ou sentir o íntimo dos corações e intervir através de Políticas Sociais, para 6

PONTO PRÉVIO N.º 4 O Senhor Vereador Firmino Jorge Anjos Pereira solicitou que lhe fosse enviado o mapa da execução orçamental da despesa com data de amanhã, 6 de dezembro de 2016.

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no original.

Despacho do Sr. Presidente: “Aprovo, pela urgência. À Câmara para ratificação. 18.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente datado de 18.11.2016 que aprovou o Contrato de Patrocínio Desportivo a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e a Federação de Triatlo de Portugal, para a realização do evento desportivo “Taça de Portugal de Triatlo – Vila Nova de Gaia”, no valor de € 10.000,00 (dez mil euros) + IVA. CONTRATO DE CONCESSÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM BAIXA TENSÃO NO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA – PROTOCOLO PARA A REVISÃO DO ANEXO I – CELEBRADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES (ANMP) E A EDP DISTRIBUIÇÃO – ENERGIA S.A. EDOC/2016/64985 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 3, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 24.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Protocolo para a Revisão do Anexo I do Contrato de Concessão da Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão no concelho de Vila Nova de Gaia, celebrado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a EDP Distribuição – Energia S.A, nos termos protocolados.

Mais foi deliberado submeter o presente assunto a aprovação da Assembleia Municipal.

CONTRATO – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E O CLUBE HÓQUEI DOS CARVALHOS PARA OBRAS DE BENEFICIAÇÃO NO PAVILHÃO EDOC/2016/64917 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 4, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “Aprovo. À Câmara para ratificação. 28.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente datado de 28.11.2016 que aprovou o Contrato programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado entre o Município de Vila Nova de Gaia e o Clube de Hóquei dos Carvalhos, para obras de beneficiação do pavilhão, no valor de € 10.000,00 (dez mil euros).

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A UNIÃO DE FREGUESIAS DE GRIJÓ E SERMONDE PARA A PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DOS TRABALHOS E OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA RUA SENHOR DO PADRÃO E RUA AMÉRICO OLIVEIRA – 1ª FASE, NAQUELA FREGUESIA EDOC/2016/64718

Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 5, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 25.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Contrato Interadministrativo a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e a União de Freguesias de Grijó e Sermonde, para a promoção e execução dos trabalhos e obras de requalificação da Rua Senhor do padrão e Rua Américo Oliveira – 1ª Fase, no valor de € 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros).

Mais foi deliberado submeter o presente assunto a aprovação da Assembleia Municipal, nos termos da alínea k) do nº. 1 do artigo 25º e da alínea m) do nº. 1 do artigo 33º do Anexo I à Lei nº. 75/2013 de 12 de setembro.

ACORDO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E O CENTRO SOCIAL S. MIGUEL DE ARCOZELO PARA APOIO DE OBRAS NA SEDE EDOC/2016/64975 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 6, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 25.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e o Centro Social S. Miguel de Arcozelo, para apoio de obras na sua sede, no valor de € 20.000,00 (vinte mil euros), nos termos acordados.

ACORDO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A NARRATIVAPELATIVA, LDA PARA COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA MUNICIPAL PARA A II FESTA DE GAIA EDOC/2016/65317 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 7, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “Aprovo. À Câmara para ratificação. 25.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente datado de 25.11.2016 que aprovou o Acordo de Colaboração celebrado entre o Município de Vila Nova de Gaia e a Narrativapelativa Ld.ª, para a realização da “II Festa de Gaia”, no valor de € 5.000,00 (cinco mil euros), nos termos acordados.

ACORDO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA, MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA FEIRA E A FUNDAÇÃO TERRAS DE SANTA MARIA DA FEIRA PARA APOIO DESTINADO À PUBLICAÇÃO DE UM LIVRO DO ARTISTA ANTÓNIO JOAQUIM EDOC/2016/63005 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 8, apenas www.cm-gaia.pt 7

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Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 26.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia, o Município de Santa Maria da Feira e a Fundação Terras de Santa Maria da Feira, para apoio destinado à publicação de um Livro do Artista António Joaquim, no valor de € 4.800,00 (quatro mil e oitocentos euros), nos termos acordados.

ACORDO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E RANCHO FOLCLÓRICO DA AFURADA PARA APOIO A OBRAS NA SEDE EDOC/2016/65369 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 9, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 28.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia, e o Rancho Folclórico da Afurada, para apoio a obras na sua sede, no valor de € 7.500,00 (sete mil e quinhentos euros), nos termos acordados.

ACORDO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E O CENTRO SOCIAL DE SANDIM PARA APOIO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA EDOC/2016/65456 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 10, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e o Centro Social de Sandim, para apoio destinado à aquisição de uma viatura, no valor de € 10.000,00 (dez mil euros), nos termos acordados.

ACORDO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE LEVER PARA APOIO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA NOVA VIATURA EDOC/2016/65448 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 11, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e a Associação de Solidariedade Social de Lever, para apoio destinado à aquisição de uma viatura, no valor de € 15.000,00 (quinze mil euros), nos termos acordados.

ACORDO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E O GRUPO 8

DRAMÁTICO AVINTENSE PARA APOIO DESTINADO À REALIZAÇÃO DE OBRAS NA SEDE EDOC/2016/65356 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 12, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e o Grupo Dramático Avintense, para apoio à realização de obras na sua sede, no valor de € 15.000,00 (quinze mil euros), nos termos acordados.

ACORDO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E FERREIRA LEITE COMUNICAÇÃO LDA JORNAL AUDIÊNCIA PARA COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA MUNICIPAL PARA A XII GALA AUDIÊNCIA A REALIZAR EM JANEIRO DE 2017 EDOC/2016/64682 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 13, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e Ferreira Leite Comunicação Ld.ª Jornal Audiência, para comparticipação financeira municipal destinada à XII Gala Audiência, a realizar em Janeiro de 2017, no valor de € 5.000,00 (cinco mil euros), nos termos acordados.

ACORDO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E O GRUPO DRAMÁTICO DE VILAR DO PARAÍSO PARA APOIO À REALIZAÇÃO DO ENCONTRO DE TEATRO EDOC/2016/65108 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 14, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, ratificar o Acordo de Colaboração celebrado entre o Município de Vila Nova de Gaia e o Grupo Dramático de Vilar do Paraíso, para apoio à realização do Encontro de Teatro, no valor de € 3.000,00 (três mil euros), nos termos acordados.

Saem da reunião dos Senhores Vereadores, Firmino Jorge Anjos Pereira e Dr. Manuel António Correia Monteiro.

ACORDO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A TUNA MUSICAL VENCEDORA DE VILAR DE ANDORINHO PARA APOIO ÀS OBRAS DE REABILITAÇÃO DA SEDE EDOC/2016/65562 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 15, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016”

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Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e a Tuna Musical “A Vencedora” de Vilar de Andorinho, para apoio às obras de reabilitação da sua sede, no valor de € 15.000,00 (quinze mil euros), nos termos acordados.

Entram na reunião dos Senhores Vereadores, Firmino Jorge Anjos Pereira e Dr. Manuel António Correia Monteiro.

ACORDO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A UNIÃO DE FREGUESIAS DE SANTA MARINHA E AFURADA PARA APOIO A OBRAS DE REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA AFURADA EDOC/2016/65383 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 16, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e a União de Freguesias de Santa Marinha e Afurada, para apoio a obras de reabilitação do edifício da sede da Afurada, no valor de € 20.000,00 (vinte mil euros), nos termos acordados.

ACORDO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A ASSOCIAÇÃO DE “PATAS UNIDAS” PARA APOIO À ATIVIDADE EDOC/2016/64756 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 17, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e “Patas Unidas”- Associação de Acolhimento e reabilitação de Animais para Adoção, para apoio à sua atividade, no valor de € 500,00 (quinhentos euros), nos termos acordados.

ACORDO DE COOPERAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE VALADARES DESTINADO A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA EDOC/2016/65384 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 18, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Acordo de Cooperação a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Valadares, para aquisição de ambulância, no valor de € 5.000,00 (cinco mil euros), nos termos acordados.

ACORDO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O

MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DA EB1/JI DE MARMOIRAL DESTINADO À REALIZAÇÃO DE OBRAS EDOC/2016/65731 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 19, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e a Associação de Pais da EB1/JI Marmoiral, para apoio a obras de melhoramento na EB1/JI Marmoiral - Madalena, no valor de € 4.060,00 (quatro mil e sessenta euros), nos termos acordados.

ACORDO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E O CLUBE RECREATIVO AVINTENSE PARA APOIO À PUBLICAÇÃO DE REVISTA EDOC/2016/65360 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 20, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e o Clube Recreativo Avintense, para apoio destinado à publicação do Boletim Cultural do Clube, no valor de € 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros), nos termos acordados.

ACORDO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A ASSOCIAÇÃO ORFEÃO DE VALADARES PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NA SEDE EDOC/2016/65332 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 21, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e a Associação Orfeão de Valadares, para apoio a obras na sua sede, no valor de € 60.000,00 (sessenta mil euros), nos termos acordados.

ACORDO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A FÁBRICA DA IGREJA DE S. PEDRO DE AVINTES PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NO CENTRO PAROQUIAL EDOC/2016/65278 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 22, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Pedro de Avintes, para www.cm-gaia.pt 9

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apoio destinado às obras do Centro Paroquial de Avintes, no valor de € 25.000,00 (vinte e cinco mil euros), nos termos acordados.

ACORDO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A UNIÃO DE FREGUESIAS DE SERZEDO E PEROSINHO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REPARAÇÃO DO TELHADO DA BIBLIOTECA DE PEROSINHO EDOC/2016/65131 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 23, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e a União de Freguesias de Serzedo e Perosinho, para apoio destinado às obras de reparação do telhado do edifício onde está instalada a biblioteca de Perosinho, no valor de € 15.000,00 (quinze mil euros), nos termos acordados.

CONTRATO-PROGRAMA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E O GRUPO DESPORTIVO CEM PAUS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NA SEDE EDOC/2016/64959 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 24, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e o Grupo Desportivo dos Cem Paus, para atribuição de apoio financeiro para obras de beneficiação da sua sede, no valor de € 15.000,00 (quinze mil euros).

CONTRATO-PROGRAMA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E O CENTRO CULTURAL E DESPORTIVO ARCA DE NOÉ PARA APOIO À AQUISIÇÃO DE BICICLETAS EDOC/2016/64861 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 25, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “Aprovo. À Câmara para ratificação. 28.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente datado de 28.11.2016 que aprovou o Contrato Programa a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e o Centro Cultural e Desportivo Arca de Noé, para apoio financeiro destinado a aquisição de bicicletas para a prática da modalidade de ciclismo, no valor de € 8.000,00 (oito mil euros).

ADENDA AO ACORDO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A UNIÃO DE FREGUESIAS DE SANTA MARINHA 10

E AFURADA PARA APOIO ÀS FESTIVIDADES DE S. PEDRO DA AFURADA – SEGUNDA REVISÃO EDOC/2016/65077 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 26, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a segunda revisão ao Acordo de Colaboração celebrado entre o Município de Vila Nova de Gaia e a União das Juntas de Freguesia de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, relativo ao apoio às festividades de S. Pedro da Afurada, no valor de € 25.000,00 (vinte e cinco mil euros), nos termos acordados.

ACORDO DE COOPERAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DE GAIA PARA APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO EDOC/2016/65483 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 27, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Acordo de Cooperação a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e a Associação Cultural Amigos de Gaia, para apoio ao movimento associativo, no valor de € 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros), nos termos acordados.

ACORDO DE COOPERAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A FEDAPAGAIA - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS DO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA PARA APOIO À REALIZAÇÃO DO CONGRESSO DA EDUCAÇÃO/GAIA 2016 EDOC/2016/64797 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 28, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 25.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Acordo de Cooperação a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e a FEDAPAGAIA - Federação das Associações de Pais do Concelho de Vila Nova de Gaia, para apoio à organização do I Congresso da Educação/Gaia 2016, no valor de € 15.000,00 (quinze mil euros), nos termos acordados.

ACORDO DE COOPERAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS DO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA PARA APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO/ANO 2017 EDOC/2016/64758 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 29, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 25.11.2016”

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Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Acordo de Cooperação a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e a FEDAPAGAIA - Federação das Associações de Pais do Concelho de Vila Nova de Gaia, para apoio ao movimento associativo durante o ano de 2017, no valor de € 36.000,00 (trinta e seis mil euros), nos termos acordados.

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A LIPOR E OS MUNICÍPIOS DE: ESPINHO, GONDOMAR, MAIA, MATOSINHOS, PORTO, PÓVOA DE VARZIM, VALONGO, VILA DO CONDE E VILA NOVA DE GAIA NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA INTERMUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS EDOC/2016/60153 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 30, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 10.11.2016” Deliberação: A Câmara tomou conhecimento.

PROTOCOLOS DE APOIO DESPORTIVO CELEBRADOS ENTRE FUNDAÇÃO DO DESPORTO E O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA NO ÂMBITO DA MEDIDA DE APOIO AO APETRECHAMENTO E EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS DOS CENTROS DE ALTO RENDIMENTO NO VALOR DE € 9.000,00 (NOVE MIL EUROS) E DE € 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL EUROS).

EDOC/2016/62873 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 31, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 18.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar os Protocolos de Apoio Desportivo celebrados entre a Fundação do Desporto e o Município de Vila Nova de Gaia no âmbito da medida de apoio ao apetrechamento e equipamentos desportivos dos Centros de Alto Rendimento, no valor de € 9.000,00 (nove mil euros) e de € 22.000,00 (vinte e dois mil euros), nos termos protocolados.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E O CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE SANTO ANDRÉ DE CANIDELO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCATIVO GAI@PRENDE+ EDOC/2016/64281 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 32, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “Concordo. À Câmara para ratificação. 23.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente datado de 23.11.2016 que aprovou a 1ª Alteração ao Protoloco de Colaboração celebrado entre o Município de Vila Nova de Gaia e o Centro Social e Paroquial de Santo André de Canidelo, para implementação do Programa

Educativo Gai@prende+, no valor de € 39.032,80 (trinta e nove mil e trinta e dois euros e oitenta cêntimos), nos termos protocolados.

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA, GAIURB, URBANISMO E HABITAÇÃO, EM E A ESCOLA DAS VIRTUDES – COOPERATIVA DE ENSINO POLIVALENTE E ARTÍSTICO CRL - PARA O DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DA “ESCOLA OFICINA-POLO DE FORMAÇÃO” EDOC/2016/65493 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 33, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara para conhecimento. 28.11.2016” Deliberação: A Câmara tomou conhecimento.

ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA, O MUNICÍPIO DE GONDOMAR E O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA FEIRA RELATIVO ÀS “ENCOSTAS METROPOLITANAS DO DOURO” EDOC/2016/65690 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 34, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 28.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, ratificar o Acordo de Parceria celebrado entre o Município de Vila Nova de Gaia, o Município de Gondomar e o Município de Santa Maria da Feira, relativo às “Encostas Metropolitanas do Douro”, nos termos acordados.

CONTRATO DE COMODATO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA, GAIASHOPPING II – CENTRO COMERCIAL E A CONTIMOBE – IMOBILIÁRIA DO CASTELO DE PAIVA, S.A. EDOC/2016/65688 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 35, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Contrato de Comodato a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia, o GaiaShopping II – Centro Comercial e a Contimobe – Imobiliária do Castelo de Paiva S.A., para cedência ao Município de Vila Nova de Gaia de dez lugares do Parque de Estacionamento.

DISCUTIR E DELIBERAR SUBMETER À ASSEMBLEIA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA ALÍNEA CCC) DO Nº 1 DO ARTº 33º DO ANEXO I DA LEI Nº 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO, PARA EFEITOS DA ALÍNEA K) DO Nº 1 DO ARTIGO 25º DO MESMO DIPLOMA E ALÍNEA C) DO Nº 1 DO ARTº 6º DA LEI Nº 8/2012 DE 21 DE FEVEREIRO PARA AUTORIZAÇÃO DA PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE PARTILHA DE COMPETÊNCIAS www.cm-gaia.pt 11

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ENTRE A AMP E OS 6 MUNICÍPIOS DA REDE STCP E RESPETIVO COMPROMISSO PLURIANUAL EDOC/2016/65274 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 36, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 25.11.2016” O Senhor Vereador Dr. Delfim Manuel Magalhães de Sousa fez a seguinte declaração de voto: “Este Novo Modelo de Gestão da STCP, S.A. em discussão e apreciação apresenta-se com um objetivo claro e determinante de descentralização da governança de serviços públicos de transportes de passageiros do Estado para as autarquias locais, visando e reforçando, tal como refere o respetivo “ Memorando de Entendimento” no considerando I, “a elevação dos atuais patamares de eficiência e sustentabilidade no desenvolvimento do serviço público de transporte de passageiros, isto ao nível da universalidade do acesso e da qualidade dos serviços, da coesão económica, social e territorial, do desenvolvimento equilibrado do sector dos transportes e da articulação intermodal”. Voto a favor desta Proposta de Celebração de Contrato Interadministrativo de partilha de competências entre a AMP e os 6 Municípios da Rede STCP, considerando a possibilidade de intervenção direta do Município de Gaia na resolução dos problemas de transporte que afetam milhares de gaienses das zonas limítrofes do Concelho, sobretudo os habitantes das freguesias localizadas a nascente e a sul de Gaia.

Penso que este assunto já deveria ter sido pensado pelo Governo de Portugal há mais tempo, penso que a AMP deveria ter desenvolvido instrumentos de reflecção relacionados com este assunto há mais tempo, nomeadamente Plano de Mobilidade de Transportes (PMT) e Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), pois assim teríamos possibilidade de tomar decisões que nos permitissem o conforto do conhecimento partilhado para assumir medidas de planeamento mais determinantes. Sublinho e reitero que os referenciais técnicos, conceptuais, teóricos e metodológicos são fundamentais para qualquer planeamento a curto, médio e longo prazo. Mas, há sempre tempo de recuperar o tempo perdido e esta iniciativa que hoje se apresenta pode e deve ser encarada com responsabilidade e com a certeza de que se abre uma porta para esse tipo de estudos, de forma a ganharmos mobilidade segura em medidas políticas que visam a melhoria de qualidade de vida das populações.

Entendo que Vila Nova de Gaia tem tido um relacionamento estreito com os municípios a Norte, o instrumento que votamos hoje assim o revela. Todavia, urge olharmos uma nova centralidade para o crescimento do nosso concelho e refiro-me seguramente a um olhar a Sul. Quando pensamos em transportes temos de olhar para todos os cenários, 12

sobretudo para os nossos interesses estratégicos de futuro. Manuel Castells na sua obra sobre “A Sociedade em rede”, I Volume, no capítulo sobre “O Espaço de Fluxos”, convida-nos explicitamente “a refletir sobre as formas sociais do tempo e do espaço que não se limitam às perceções baseadas até agora nas estruturas sociotécnicas, suplantadas pela experiência histórica local” (p.493). Assim, há necessidade de evidenciarmos a grande região do futuro: Douro – Vouga. Pensar o amanhã é a nossa obrigação imediata. O crescimento de desenvolvimento de Vila Nova de Gaia tem espaço e tempo a sul nas seguintes vertentes: terrenos para instalação de centros industriais e agrícolas com a consequente criação de novos postos de trabalho; partilha de soluções de sustentabilidade ambiental, nomeadamente no tratamento dos resíduos sólidos e urbanos e industriais; possibilidades de crescimento objetivo na área dos serviços; incremento de novas zonas comerciais de centralidade local; abertura a vasta área geográfica turística ainda por explorar, com possibilidades de retorno económico a curto e médio prazo; ligação a Espanha com a construção da projetada ligação ferroviária para escoamento de produtos; etc. Saliento que em política é preciso saber ter razão antes do tempo, assumirmos a posição do percursor que Fernando Távora, na sua obra “Da organização do Espaço”, edição da FAUP, p.25, refere: “A posição do percursor é útil e aceitável na medida em que o futuro comprove a sua verdade, pois de um modo geral o percursor só é reconhecido como tal quando o tempo dá a garantia de que as suas ideias ou as suas formas têm realmente significado”. É este o meu sentido de voto é este o meu desafio para o futuro, para que conste em memória futura e, porque não dizer, de percursor!”

O Senhor Vereador Firmino Jorge Anjos Pereira fez a seguinte declaração de voto: “Considero muito importante a passagem da gestão dos STCP para o âmbito da gestão das Câmaras Municipais. Apesar dos constantes prejuízos dos STCP, com uma gestão de proximidade será possível aumentar a eficiência e tenho a noção que será possível no futuro termos uma empresa sustentável.

Com a municipalização dos STCP, teremos uma bilhética mais social, para os jovens estudantes, crianças e mais idosos. Esta descentralização de uma área vital de um serviço público é uma proposta cheia de coerência porque tenho a certeza que será fundamental para equilibrar a gestão atualmente deficitária dos STCP, aumento de carreiras e uma bilhética social mais amiga dos cidadãos.

Gaia, que deve ser servida com melhores transportes públicos, tem uma grande oportunidade de ver aumentada a rede dos STCP, melhorando o serviço aos gaienses. Acredito, que o custo inicial da muni-

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cipalização dos STCP para Gaia, de cerca de 4,5 milhões de euros, até 2023, será um investimento no aumento do número de carreiras em Gaia, melhoria na qualidade do serviço prestado é uma política de preços sociais para os utentes. Admito que o Governo assumirá a necessidade de modernização da frota e aquisição de novas viaturas para aumento das carreiras.”

Deliberação: Deliberado por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal, nos termos da alínea ccc) do nº 1 do art.º 33º do anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, para efeitos da alínea k) do nº 1 do artigo 25º do mesmo diploma e alínea c) do nº 1 do art.º 6º da Lei nº 8/2012 de 21 de fevereiro, para autorização da proposta de celebração de contrato interadministrativo de partilha de competências entre a AMP e os 6 municípios da rede STCP e respetivo compromisso plurianual.

PLANO PRÉVIO INTERVENÇÃO A1 – AUTOESTRADA DO NORTE – ALARGAMENTO CARVALHOS / SANTO OVÍDIO EDOC/2016/64549 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 37, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara para conhecimento. 23.11.2016” Deliberação: A Câmara tomou conhecimento.

AUTO DE CESSÃO A TÍTULO DEFINITIVO E ONEROSO DA PARTE DOS TERRENOS DO ATUAL BAIRRO DA SERRA DO PILAR EDOC/2016/65585 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 38, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “Aprovo. À Câmara para ratificação. 25.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente datado de 25.11.2016, que aprovou o Auto de Cessão a título definitivo e oneroso da parte dos terrenos do atual Bairro da Serra do Pilar, nos termos informados.

Mais foi deliberado submeter o presente assunto a aprovação da Assembleia Municipal.

PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DA DISTINÇÃO DE SÓCIO HONORÁRIO DO GRUPO MUSICAL DA MOCIDADE PEROSINHENSE AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA, PROF. DOUTOR EDUARDO VITOR RODRIGUES EDOC/2016/65465 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 39, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara para conhecimento. 24.11.2016” Deliberação: A Câmara tomou conhecimento.

PRÉMIO PRAIA + ACESSÍVEL 2016 – COMUNICAÇÃO DE RESULTADOS INFORMAÇÃO DO INSTITU-

TO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO, I.P. EDOC/2016/65396 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 40, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara para conhecimento. 29.11.2016” Deliberação: A Câmara tomou conhecimento.

PROJETO DE DECISÃO DO COMITÉ DE SELEÇÃO 2016-3-PT02-KA347-003766 “MAIS VOZ À JUVENTUDE” – AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO PROJETO EDOC/2016/65695 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 41, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara para conhecimento. 29.11.2016” Deliberação: A Câmara tomou conhecimento.

CEDÊNCIA GRATUITA DO AUDITÓRIO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE GAIA AO MOVIMENTO CIDADÃOS POR GAIA EDOC/2016/65276 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 42, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 25.11.2016” Este ponto foi retirado da ordem de trabalhos.

CEDÊNCIA GRATUITA DO AUDITÓRIO DO SALÃO NOBRE DA CASA MUSEU TEIXEIRA LOPES PARA COMEMORAÇÃO DO 20º ANIVERSÁRIO, SOLICITADO PELA ASSOCIAÇÃO SENHORES BICHINHOS EDOC/2016/65250 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 43, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 25.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a cedência gratuita do Auditório do Salão Nobre da Casa Museu Teixeira Lopes, solicitado pela Associação Senhores Bichinhos, para a comemoração do seu 20º Aniversário, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS NO VALOR DE € 107,00 (CENTO E SETE EUROS) PARA DESLOCAÇÃO NO ÂMBITO DO FESTIVAL TUNAS D’OURO (GAIA), NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2016, SOLICITADO PELA TUNA ACADÊMICA DE OLIVEIRA DO DOURO EDOC/2016/62374 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 44, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 24.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, isentando em 70% do valor de € 107,00 (cento e sete euros), ou seja, o valor de € 74,90 (setenta e quatro euros e noventa cêntimos), www.cm-gaia.pt 13

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para deslocação no âmbito do Festival Tunas d’Ouro (Gaia), no dia 12 de novembro de 2016, solicitado pela Tuna Acadêmica de Oliveira do Douro, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS NO VALOR DE € 168,33 (CENTO E SESSENTA E OITO EUROS E TRINTA E TRÊS CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO A CALDAS DE SÃO JORGE, NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2016, SOLICITADO PELO CENTRO RECREIO POPULAR DE SÃO FÉLIX DA MARINHA EDOC/2016/62426 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 45, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 24.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, isentando em 70% do valor de € 168,33 (cento e sessenta e oito euros e trinta e três cêntimos) ou seja, o valor de € 117,83 (cento e dezassete euros e oitenta e três cêntimos), para deslocação a Caldas de São Jorge, no dia 12 de novembro de 2016, solicitado pelo Centro Recreio Popular de São Félix da Marinha, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS DEVIDAS POR UTILIZAÇÃO DO PAVILHÃO MUNICIPAL DAS PEDRAS – NELSON CARDOSO, DUAS HORAS SEMANAIS, DE 1 DE SETEMBRO ATÉ FINAL DO PRESENTE ANO LETIVO, NO VALOR DE € 3.391,20 (TRÊS MIL TREZENTOS E NOVENTA E UM EUROS E VINTE CÊNTIMOS), PELOS UTENTES SÉNIORES DO PROJETO “MEXAM ESSES ANOS”, SOLICITADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS DE SAÚDE DE GAIA EDOC/2016/63233 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 46, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 24.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxas devidas por utilização do Pavilhão Municipal das Pedras – Nelson Cardoso, duas horas semanais, de 1 de setembro até final do presente ano letivo, pelos utentes Séniores do Projeto “Mexam esses Anos”, isentando em 100% ou seja o valor de € 3.391,20 (três mil trezentos e noventa e um euros e vinte cêntimos), solicitado pela Associação dos Centros de Saúde de Gaia, nos termos informados.

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS PROCESSO 853/11 DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO PORTO – AUTORES: JAIME JESUS DE SOUSA E OUTROS – RÉU: MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA – INFORMAÇÃO Nº 341/C EDOC/2016/62764 14

Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 47, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. À DMUA. À DMAF para execução coerciva. 15.11.2016” Deliberação: A Câmara tomou conhecimento.

AÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM – FORMA SUMÁRIA Nº 181711.6BEPRT, DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO PORTO PROPOSTA POR LILIANA PATRÍCIA DA SILVA MOTA CONTRA A CÂMARA MUNICIPAL DE GAIA E PETROVAZ – REVENDA DE COMBUSTÍVEIS A GRANEL, LDA - INFORMAÇÃO Nº 339/C EDOC/2016/62650 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 48, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara.15.11.2016” Deliberação: A Câmara tomou conhecimento.

AÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM Nº 2305/09.6BEPRT INTERPOSTA NO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO PORTO POR FRANCISCO MANUEL PEIXOTO SANTOS DIAS CONTRA AS ÁGUAS DE GAIA, E.E.M., E EM QUE É INTERVENIENTE PRINCIPAL O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA - INFORMAÇÃO Nº 343/C EDOC/2016/63517 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 49, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. À DMUA. 18.11.2016” Deliberação: A Câmara tomou conhecimento.

DIREÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPREITADA DE “CONSOLIDAÇÃO DA ESCARPA DA SERRA DO PILAR” – APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL E PROPOSTA DE ADJUDICAÇÃO EDOC/2016/3976 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 50, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, o seguinte: 1. Em cumprimento do nº 4 do artigo 148º do CCP, aprovar o conteúdo do relatório final, designadamente, a proposta de adjudicação de “Consolidação da Escarpa da Serra do Pilar” à Sociedade de Construções Soares da Costa SA, pelo valor de € 2.780.900,01 (dois milhões setecentos e oitenta mil e novecentos euros e um cêntimo), acrescido de IVA, à taxa legal aplicável.

2. Em cumprimento do disposto no artigo 77º do referido CCP, aprovar que seja notificado o concorrente adjudicatário para que, no prazo legal, apre-

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sente os documentos de habilitação previstos no programa do concurso, bem como, ainda, nos termos do artigo 88º, preste caução no valor de € 139.045,00 (centro e trinta e nove mil e quarenta e cinco euros), correspondente a 5% do preço contratual.

AQUISIÇÃO DE 2 CERTIFICADOS DE RENDA PERPÉTUA EM POSSE DESTA AUTARQUIA, QUE DATAM DE 1936 PELA AGÊNCIA DE GESTÃO DA TESOURARIA E DA DÍVIDA PÚBLICA – IGCP, E.P.E. EDOC/2016/60823 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 51, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 25.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a aquisição de dois certificados de renda perpétua em posse do Município de Vila Nova de Gaia, que datam do ano de 1936, pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP E.P.E., nos termos informados.

Saem da reunião dos Senhores Vereadores, Firmino Jorge Anjos Pereira e Dr. Manuel António Correia Monteiro.

PROPOSTA DE CEDÊNCIA EM REGIME DE COMODATO DO TERRENO COM A ÁREA DE 1270 M2 SITO NA AVENIDA VASCO DA GAMA, NO LUGAR DE MARIZ, FREGUESIA DE VILAR DE ANDORINHO, À TUNA VENCEDORA DE VILAR DE ANDORINHO EDOC/2016/64238 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 52, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 25.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, o seguinte: 1. Submeter a aprovação da Assembleia Municipal a proposta de desafetação do domínio público para o domínio privado municipal da parcela de terreno com a área de 1270m2 sita na Avenida Vasco da Gama, no Lugar de Mariz, freguesia de Vilar de Andorinho, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 3836 e descrita na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número 3432, cedida a esta Câmara Municipal pela escritura número 115/85, no âmbito do processo de loteamento titulado pelo alvará número 5/91 e que se destina a construção de escola pré-primária, por ser desnecessária ao fim público para o qual se encontra adstrita, nos termos do disposto no artigo 25º, número 1, alínea q) da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro; 2. Aprovar a cedência em regime de comodato da referida parcela de terreno à Tuna Musical “A Vencedora” de Vilar de Andorinho, por 35 anos, para nela construírem um parque de estacionamento que servirá de apoio à sede e ao campo de futebol da referida associação.

Entram na reunião dos Senhores Vereadores, Firmino Jorge Anjos Pereira e Dr. Manuel António Correia Monteiro.

PROPOSTA DE CEDÊNCIA EM REGIME DE COMODATO À JUNTA DE FREGUESIA DE VILAR DE ANDORINHO DA PARCELA DE EDIFÍCIO SITA NA QUINTA DO MONTE GRANDE, FREGUESIA DE VILAR DE ANDORINHO EDOC/2016/65375 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 53, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 26.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a cedência em regime de direito de superfície do prédio urbano composto por edifício e logradouro, com a área coberta de 522m2 e descoberta de 1677m2, sito na Quinta do Monte Grande, freguesia de Vilar de Andorinho, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 2462 e descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob parte do número 1692, identificado na planta de localização anexa à Informação INT-CMVNG/2016/37501, à Junta de Freguesia de Vilar de Andorinho, a fim de nele instalar um centro comunitário para a promoção e desenvolvimento de atividades culturais, desportivas, recreativas, reuniões ou palestras, nas condições expressas na Informação acima referenciada.

PROPOSTA DE CEDÊNCIA EM REGIME DE DIREITO DE SUPERFÍCIE DO TERRENO SITO NA AVENIDA PEDRO HISPANO, UNIÃO DE FREGUESIAS DE PEDROSO E SEIXEZELO, À ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE PEDROSO EDOC/2016/65382 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 54, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 26.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a cedência em regime de direito de superfície da parcela de terreno com a área de 1000m2 sita na Avenida Pedro Hispano, Lugar do Mosteiro, freguesia da União de Freguesias de Pedroso e Seixezelo, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 7353 e parte do descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número 3752 da freguesia de Pedroso, identificado na planta de localização anexa à Informação INT-CMVNG/2016/37521, à Associação Musical de Pedroso, a fim de nele ser construída a sua sede e uma escola de música e dança, nas condições expressas na Informação acima referenciada.

CONTRATO - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO 2014 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E O CLUBE DE FUTEBOL DE S. FÉLIX DA MARINHA – OBRAS DE CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO A REALIZAR NO www.cm-gaia.pt 15

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COMPLEXO DESPORTIVO – DELIBERAÇÃO DA REUNIÃO DE CÂMARA DE 21 DE ABRIL DE 2016 - ESTORNO DA VERBA NO VALOR DE € 3.482,57 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS EUROS E CINQUENTA E SETE CÊNTIMOS) EDOC/2016/20781 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 55, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 24.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o estorno da verba no valor de € 3.482,57 (três mil quatrocentos e oitenta e dois euros e cinquenta e sete cêntimos) referente ao Contrato - Programa de Desenvolvimento Desportivo 2014 celebrado entre o Município de Vila Nova de Gaia e o Clube de Futebol de S. Félix da Marinha, relativo a obras de construção e beneficiação a realizar no complexo desportivo e aprovado em reunião de câmara de 21 de abril de 2016, nos termos informados.

PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE UM NOVO CONTRATO DE ARRENDAMENTO COM O SENHOR GONÇALO ANTÓNIO BRAZÃO PARA O 1º. ANDAR DIREITO DO PRÉDIO SITO NA TRAVESSA MIRA PORTO, N.ºs. 33 A 39, UNIÃO DE FREGUESIAS DE MAFAMUDE E VILAR DO PARAÍSO, PELO VALOR DE € 82,38 (OITENTA E DOIS EUROS E TRINTA E OITO CÊNTIMOS) EDOC/2016/7668 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 56, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 24.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a celebração de um novo contrato de arrendamento com o Senhor Gonçalo António Brazão, para o 1º andar direito, do prédio sito na Travessa Mira Porto, nºs. 33 a 39, União de Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso, pelo valor de € 82,38 (oitenta e dois euros e trinta e oito cêntimos), nos termos informados.

DIREÇÃO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURAS E ESPAÇOS PÚBLICOS PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS POR INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA DAS PRESAS E SERAFIM FRANCISCO SOUSA, NO VALOR DE € 1.788,00 (MIL SETECENTOS E OITENTA E OITO EUROS), PARA OBRAS DE BENEFICIAÇÃO DO PAVIMENTO, SOLICITADO PELA JUNTA DE FREGUESIA DE AVINTES EDOC/2016/58680 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 57, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 24.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a isenção de pagamento de taxas por interrupção de trânsito na Rua das Presas e Serafim Francisco 16

Sousa, isentando em 70% do valor de € 1.788,00 (mil setecentos e oitenta e oito euros), ou seja, o valor de € 1.251,60 (mil duzentos e cinquenta e um euros e sessenta cêntimos), para obras de beneficiação do pavimento, solicitado pela Junta de Freguesia de Avintes, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS POR INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO EM VÁRIAS RUAS, FREGUESIA DE SANTA MARINHA, NO VALOR DE € 285,00 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO EUROS), PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DESPORTIVA “RALLYSPIRIT”, SOLICITADO PELO CAST - CLUBE AUTOMÓVEL SANTO TIRSO EDOC/2016/62980 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 58, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 24.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxas por interrupção de trânsito em várias ruas na freguesia de Santa Marinha, isentando em 70% do valor de € 285,00 (duzentos e oitenta e cinco euros), ou seja, o valor de € 199,50 (cento e noventa e nove euros e cinquenta cêntimos), para realização da Prova Desportiva “RallySpirit”, solicitado pelo Cast - Clube Automóvel Santo Tirso, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA NA PASSAGEM SUPERIOR (EXN1), SOBRE A A1, NO NÓ DOS CARVALHOS, FREGUESIA DE PEDROSO, NO VALOR DE € 30.000,00 (TRINTA MIL EUROS), PARA OBRAS, SOLICITADO PELA BRISA, ENGENHARIA E GESTÃO, S.A. EDOC/2016/11702 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 59, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 23.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxas de ocupação da via pública na passagem superior (ex-N1), sobre a A1, no Nó dos Carvalhos, freguesia de Pedroso, isentando em 100%, ou seja o valor de € 30.000,00 (trinta mil euros), para obras, solicitado pela Brisa, Engenharia e Gestão, S.A., nos termos informados.

POSTURA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DOIS SENTIDOS DE TRÂNSITO EM TODA A EXTENSÃO DA TRAVESSA DR. MILHEIRO, FREGUESIA DE ARCOZELO, E COLOCAÇÃO DE 2 SINAIS VERTICAIS DE PARAGEM OBRIGATÓRIA NO CRUZAMENTO COM A RUA DO CORVO/RUA DR. MILHEIRO (SENTIDO ESTE-OESTE) E NO ENTRONCAMENTO COM A RUA DO FOJO (SENTIDO OESTE-ESTE) – REMOÇÃO DE 2 SINAIS VERTICAIS DE PROIBIÇÃO DE VIRAR À ESQUERDA E DIREITA NA RUA DO CORVO E RUA DR. MILHEIRO EDOC/2016/50982

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Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 60, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 24.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Postura Municipal de Trânsito, nos termos informados.

POSTURA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – ALTERAÇÃO PARA A RUA COVA DA BELA, FREGUESIA DE CANIDELO EDOC/2016/61447 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 61, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 23.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Postura Municipal de Trânsito, nos termos informados.

DIREÇÃO MUNICIPAL PARA A INCLUSÃO SOCIAL PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS RELATIVA À RECOLHA DE UM ANIMAL DOMÉSTICO POR PARTE DO CENTRO DE REABILITAÇÃO ANIMAL DE VILA NOVA DE GAIA, NO VALOR DE € 30,69 (TRINTA EUROS E SESSENTA E NOVE EUROS), SOLICITADO POR MARIA LUÍSA CARNEIRO ALMEIDA EDOC/2016/37087 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 62, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 24.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxas relativa à recolha de um animal doméstico por parte do Centro de Reabilitação Animal de Vila Nova de Gaia, isentando em 100% do valor de € 30,69 (trinta euros e sessenta e nove euros), solicitado por Maria Luísa Carneiro Almeida, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA MUNICIPAL DEVIDA PELA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO MUNICIPAL (PISCINA MUNICIPAL DA GRANJA), NO VALOR DE € 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA EUROS), SOLICITADO POR MANUEL FERNANDO LOURENÇO DE ALMEIDA E DA PISCINA MUNICIPAL DE PEDROSO NO VALOR DE € 380,00 (TREZENTOS E OITENTA EUROS) E DA SUA ESPOSA MARIA LIBERTA NUNES DOS SANTOS DE ALMEIDA EDOC/2016/54954 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 63, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 24.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxa municipal devida pela utilização da Piscina Municipal da Granja, isentando em 70% do valor de € 240,00 (duzentos e quarenta euros), ou seja, o valor de € 168,00

(cento e sessenta e oito euros), por Manuel Fernando Lourenço de Almeida e da Piscina Municipal de Pedroso, isentando em 70% do valor de € 380,00 (trezentos e oitenta euros), ou seja, o valor de € 266,00 (duzentos e sessenta e seis euros), por sua esposa Maria Liberta Nunes dos Santos de Almeida, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA MUNICIPAL DEVIDA PELA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO MUNICIPAL (PISCINA MUNICIPAL DA GRANJA), NO VALOR DE € 1.805,00 (MIL E OITOCENTOS E CINCO EUROS), SOLICITADO POR PAULA CRISTINA DOS SANTOS MAGALHÃES PARA A SUA FILHA INÊS MAGALHÃES SILVA EDOC/2016/62262 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 64, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 25.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxa municipal devida pela utilização da Piscina Municipal da Granja, isentando em 70% do valor de € 1.805,00 (mil oitocentos e cinco euros), ou seja, o valor de € 1.263,50 (mil duzentos e sessenta e três euros e cinquenta cêntimos), solicitado por Paula Cristina dos Santos Magalhães, nos termos informados.

PEDIDO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO DA UTENTE DA PISCINA MUNICIPAL DA GRANJA, ANA MARIA PERA MEIRINHOS, NO VALOR DE € 110,00 (CENTO E DEZ EUROS), REFERENTE AOS MESES DE MARÇO A JULHO DE 2016 EDOC/2016/59418 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 65, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 24.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a anulação de débito da utente da Piscina Municipal da Granja, Ana Maria Pera Meirinhos, no valor de € 110,00 (cento e dez euros), referente aos meses de março a julho de 2016 e respetivas multas, por faturação indevida, nos termos informados.

PEDIDO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO DO UTENTE DA PISCINA MUNICIPAL DA GRANJA, TOMÁS GOMES OLIVEIRA, NO VALOR DE € 34,00 (TRINTA E QUATRO EUROS), REFERENTE AOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 2016 EDOC/2016/56227 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 66, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 24.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a anulação de débito do utente da Piscina Municipal da Granja, Tomás Gomes Oliveira, no valor de € 34,00 (trinta e quatro euros), referente aos meses de junho e julho de 2016 e respetivas multas, por www.cm-gaia.pt 17

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faturação indevida, nos termos informados.

PEDIDO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO DA UTENTE DA PISCINA MUNICIPAL DA GRANJA, MARIA AMÉLIA DE JESUS E CASTRO, NO VALOR DE € 68,00 (SESSENTA E OITO EUROS), REFERENTE AOS MESES DE ABRIL A JULHO DE 2016 EDOC/2016/51409 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 67, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 24.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a anulação de débito da utente da Piscina Municipal da Granja, Maria Amélia de Jesus e Castro, no valor de € 68,00 (sessenta e oito euros), referente aos meses de abril a julho de 2016 e respetivas multas, por faturação indevida, nos termos informados.

PEDIDO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO DO UTENTE DA PISCINA MUNICIPAL DA GRANJA, AFONSO COSTA LOPES SILVA, NO VALOR DE € 132,00 (CENTO E TRINTA E DOIS EUROS), REFERENTE AOS MESES DE FEVEREIRO A JULHO DE 2016 EDOC/2016/58863 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 68, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 24.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a anulação de débito do utente da Piscina Municipal da Granja, Afonso Costa Lopes Silva, no valor de € 132,00 (cento e trinta e dois euros), referente aos meses de fevereiro a julho de 2016 e respetivas multas, nos termos informados.

PEDIDO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO DA UTENTE DA PISCINA MUNICIPAL DA GRANJA, LUÍSA CUNHA VALENTE, NO VALOR DE € 51,00 (CINQUENTA E UM EUROS), REFERENTE AOS MESES DE MAIO A JULHO DE 2016 EDOC/2016/59506 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 69, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 24.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a anulação de débito da utente da Piscina Municipal da Granja, Luísa Cunha Valente, no valor de € 51,00 (cinquenta e um euros), referente aos meses de maio a julho de 2016 e respetivas multas, por faturação indevida, nos termos informados.

PEDIDO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO DA UTENTE DA PISCINA MUNICIPAL DA GRANJA, INÊS DA SILVA CARVALHO, NO VALOR DE € 154,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO EUROS), REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A JULHO DE 2016 EDOC/2016/58895 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 70, apenas no original.

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Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 24.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a anulação de débito da utente da Piscina Municipal da Granja, Inês da Silva Carvalho, no valor de € 154,00 (cento e cinquenta e quatro euros), referente aos meses de janeiro a julho de 2016 e respetivas multas, por faturação indevida, nos termos informados.

PEDIDO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO DOS UTENTES DA PISCINA MUNICIPAL DA GRANJA, HORÁCIO FILIPE OLIVEIRA RODRIGUES E CLÁUDIA RAQUEL FERREIRA GONÇALVES, NO VALOR DE € 162,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS EUROS), REFERENTE AOS MESES DE MAIO A JULHO DE 2016 E RESPETIVAS MULTAS EDOC/2016/58906 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 71, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 24.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a anulação de débito dos utentes da Piscina Municipal da Granja, Horácio Filipe Oliveira Rodrigues e Cláudia Raquel Ferreira Gonçalves, no valor de € 162,00 (cento e sessenta e dois euros), referente aos meses de maio a julho de 2016 e respetivas multas, por faturação indevida, nos termos informados.

PEDIDO DA ANULAÇÃO DA DÍVIDA, DOS UTENTES DA PISCINA MUNICIPAL DA GRANJA, ROMEU LOURENÇO E VICENTE LOURENÇO, NO VALOR DE € 18,79 (DEZOITO EUROS E SETENTA E NOVE CÊNTIMOS) - ACRÉSCIMO AO MONTANTE JÁ ANULADO NA REUNIÃO DE 03 DE OUTUBRO DE 2016 EDOC/2016/50595 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 72, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 24.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a anulação da dívida dos utentes da Piscina Municipal da Granja, Romeu Lourenço e Vicente Lourenço, no valor de € 18,79 (dezoito euros e setenta e nove cêntimos), acréscimo ao montante já anulado em reunião de Câmara de 03 de outubro de 2016, nos termos informados.

PEDIDO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO DO UTENTE DA PISCINA MUNICIPAL DE LEVER, TOMÁS LAURENTINO SILVA LOPES, NO VALOR DE € 66,00 (SESSENTA E SEIS EUROS), REFERENTE AOS MESES DE MAIO A JULHO DE 2016 E RESPETIVAS MULTAS EDOC/2016/60842 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 73, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 24.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a anulação de débito do utente da Piscina Municipal

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de Lever, Tomás Laurentino Silva Lopes, no valor de € 66,00 (sessenta e seis euros), referente aos meses de maio a julho de 2016 e respetivas multas, nos termos informados.

PEDIDO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO DA UTENTE DA PISCINA MUNICIPAL DE LEVER, MARIA CLARA SOUSA PINTO, NO VALOR DE € 135,00 (CENTO E TRINTA E CINCO EUROS), REFERENTE AOS MESES DE MARÇO A JULHO DE 2016 E RESPETIVAS MULTAS EDOC/2016/60956 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 74, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 24.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a anulação de débito da utente da Piscina Municipal de Lever, Maria Clara Sousa Pinto, no valor de € 135,00 (cento e trinta e cinco euros), referente aos meses de março a julho de 2016 e respetivas multas, nos termos informados.

PROPOSTA DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR DO CRÉDITO DE € 40,00 (QUARENTA EUROS), DE FERNANDO PEDRO LOUREIRO DA SILVA PARA MARIA ARLETE GOMES SOARES, UTENTES DA PISCINA MUNICIPAL DE LEVER EDOC/2016/56616 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 75, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 24.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a transferência do valor do crédito de € 40,00 (quarenta euros), de Fernando Pedro Loureiro da Silva, entretanto falecido, para Maria Arlete Gomes Soares, sua esposa, ambos utentes da Piscina Municipal de Lever, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS DEVIDO A ESTADIA DE CANÍDEO NO CENTRO DE REABILITAÇÃO ANIMAL, NO VALOR DE € 163,95 (CENTO E SESSENTA E TRÊS EUROS E NOVENTA E CINCO CÊNTIMOS), SOLICITADO POR ANTÓNIO AUGUSTO GOMES DA SILVA EDOC/2016/48058 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 76, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 24.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxas relativas à estadia de canídeo no Centro de Reabilitação Animal de Vila Nova de Gaia, isentando em 100% do valor de € 163,95 (cento e sessenta e três euros e noventa e cinco cêntimos), solicitado por António Augusto Gomes da Silva, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS DEVIDO A ESTADIA DE UM CANÍDEO NO CENTRO DE REABILITAÇÃO ANIMAL, NO VALOR DE € 201,66

(DUZENTOS E UM EUROS E SESSENTA E SEIS CÊNTIMOS), SOLICITADO POR MADALENA FERNANDES DA SILVA RODRIGUES EDOC/2016/46547 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 77, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 25.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxas relativas à estadia de canídeo no Centro de Reabilitação Animal de Vila Nova de Gaia, isentando em 100% do valor de € 201,66 (duzentos e um euros e sessenta e seis cêntimos), solicitado por Madalena Fernandes da Silva Rodrigues, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DA TAXA MUNICIPAL DE VISTORIA ADMINISTRATIVA, NO VALOR DE € 79,00 (SETENTA E NOVE EUROS), SOLICITADO POR ANA MARIA PINTO RODRIGUES FERREIRA EDOC/2016/52498 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 78, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 23.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento da taxa municipal de vistoria administrativa, isentando em 50% do valor de € 79,00 (setenta e nove euros), ou seja, o valor de € 39,50 (trinta e nove euros e cinquenta cêntimos), solicitado por Ana Maria Pinto Rodrigues Ferreira, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DA TAXA MUNICIPAL DE VISTORIA ADMINISTRATIVA, SOLICITADO POR ADELAIDE FLÓRIDA CARVALHO EDOC/2016/59572 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 79, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 25.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, indeferir o pedido de dispensa de pagamento da taxa municipal de vistoria administrativa, solicitado por Adelaide Flórida Carvalho, nos termos informados.

DIREÇÃO MUNICIPAL DE URBANISMO E AMBIENTE PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, AO ABRIGO DO REGIME EXCECIONAL DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS DEVIDAS POR OPERAÇÕES URBANÍSTICAS OBJETO DE LEGALIZAÇÃO, SOLICITADO POR QUINTA DO NOVAL – VINHOS S.A. – PROC.º 2504/16 – LEG. UNIÃO DE FREGUESIAS DE SANTA MARINHA E SÃO PEDRO DA AFURADA EDOC/2016/63384 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 80, apenas www.cm-gaia.pt 19

Nº 72 | dezembro 2016 | BOLETIM MUNICIPAL

no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 18.11.2016” Deliberação: A Câmara tomou conhecimento.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, AO ABRIGO DO REGIME EXCECIONAL DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS DEVIDAS POR OPERAÇÕES URBANÍSTICAS OBJETO DE LEGALIZAÇÃO, SOLICITADO POR ANA MARIA TAVARES DE SOUSA – PROC.º 2725/16 - LEG, UNIÃO DE FREGUESIAS DE SERZEDO E PEROSINHO EDOC/2016/63389 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 81, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 18.11.2016” Deliberação: A Câmara tomou conhecimento.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA A TÍTULO DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, NO MONTANTE DE € 24,75 (VINTE E QUATRO EUROS E SETENTA E CINCO CÊNTIMOS), SOLICITADO POR LÍDIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA TENTE – PROC.º 2130/16 – PL, UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANTA MARINHA E SÃO PEDRO DA AFURADA EDOC/2016/63735 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 82, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 23.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxa a título de ocupação do espaço público, isentando em 100% do valor de € 24,75 (vinte e quatro euros e setenta e cinco cêntimos), solicitado por Lídia da Conceição Pereira Tente – Proc.º 2130/16 – PL, União das Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA A TÍTULO DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, NO MONTANTE GLOBAL DE € 238,80 (DUZENTOS E TRINTA E OITO EUROS E OITENTA CÊNTIMOS), EM 50%, SOLICITADO PELO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALTO CEDRO NORTE – PROC.º 3903/16 – PL, UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MAFAMUDE E VILAR DO PARAÍSO EDOC/2016/63734 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 83, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 23.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxa a título de ocupação do espaço público, isentando em 50% do valor de € 238,80 (duzentos e trinta e oito euros e oitenta cêntimos), ou seja, o valor de € 119,40 (cento e dezanove euros e quarenta cêntimos) solicitado pelo Condomínio Edifício Alto Cedro Norte – Proc.º 3903/16 – PL, União das Freguesias de Mafamude 20

e Vilar do Paraíso, nos termos informados.

PEDIDO DE EMISSÃO DE CERTIDÃO ONDE CONSTE PARECER FAVORÁVEL À CONSTITUIÇÃO DE REGIME DE COMPROPRIEDADE SOBRE OS PRÉDIOS SITOS NA RUA DAS PORTELAS DE BAIXO, INSCRITO NA MATRIZ PREDIAL RÚSTICA SOB OS ARTIGOS 2476 E 2488, E DESCRITOS NA CONSERVATÓRIA DE REGISTO PREDIAL, COMO TOTALIDADE DO Nº 2119/19980528, SOLICITADO POR JOAQUIM DOS SANTOS LUÍS – PROCESSO Nº 4414/16 – CERT, UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANDIM, OLIVAL, LEVER E CRESTUMA EDOC/2016/63229 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 84, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 18.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a emissão de certidão onde conste parecer favorável à constituição de regime de compropriedade sobre os prédios sitos na Rua das Portelas de Baixo, inscrito na matriz predial rústica sob os artigos 2476 e 2488, e descritos na Conservatória de Registo Predial, como totalidade do nº 2119/19980528, solicitado por Joaquim dos Santos Luís – Processo nº 4414/16 – CERT, União das Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma, nos termos informados.

PEDIDO DE EMISSÃO DE CERTIDÃO ONDE CONSTE PARECER FAVORÁVEL À CONSTITUIÇÃO DE REGIME DE COMPROPRIEDADE SOBRE O PRÉDIO SITO NA RUA DA ALDEIA, DESCRITO NA 1ª CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL SOB O Nº 3178/20050608, E INSCRITO NA MATRIZ SOB OS ARTIGOS 1032 URBANO, 1778 URBANO E 823 RÚSTICO, SOLICITADO POR JOAQUIM SANTOS PEREIRA VALE – PROCESSO Nº 4578/16 – CERT, FREGUESIA DE ARCOZELO EDOC/2016/64404 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 85, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 23.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a emissão de certidão onde conste parecer favorável à constituição de regime de compropriedade sobre o prédio sito na Rua da Aldeia, descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial sob o nº 3178/20050608, e inscrito na matriz sob os artigos 1032 urbano, 1778 urbano e 823 rústico, solicitado por Joaquim Santos Pereira Vale – Processo nº 4578/16 – CERT, freguesia de Arcozelo, nos termos informados.

Sai da reunião o Senhor Vereador Dr. Elísio Ferreira Pinto.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA A TÍTULO DE EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA DE OBRAS NO MONTANTE GLOBAL DE € 518,00 (QUINHENTOS E DEZOITO EUROS), SOLICITADO PELO

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CENTRO SOCIAL DE S. PEDRO DE VILAR DO PARAÍSO – PROC.º 3173/16 - PL, UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MAFAMUDE E VILAR DO PARAÍSO EDOC/2016/63393 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 86, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 18.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxa a título de emissão do alvará de licença de obras, isentando em 50% do valor de € 518,00 (quinhentos e dezoito euros), ou seja, o valor de € 259,00 (duzentos e cinquenta e nove euros), solicitado pelo Centro Social de S. Pedro de Vilar do Paraíso – Proc.º 3173/16 - PL, União das Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso, nos termos informados.

Entra na reunião o Senhor Vereador Dr. Elísio Ferreira Pinto.

PEDIDO DE DISPENSA TOTAL DE PAGAMENTO DE TAXA MUNICIPAL DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO E DA TAXA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, NO MONTANTE GLOBAL DE € 4.784,95 (QUATRO MIL SETECENTOS E OITENTA E QUATRO EUROS E NOVENTA E CINCO CÊNTIMOS), EM 50%, SOLICITADO POR MANUEL DIAS CARREIRA EDOC/2016/49848 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 87, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 24.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxa municipal de licença de construção e da taxa municipal de urbanização, isentando em 50% do montante global de € 4.784,95 (quatro mil setecentos e oitenta e quatro euros e noventa e cinco cêntimos), ou seja, o valor de € 2.392,48 (dois mil trezentos e noventa e dois euros e quarenta e oito cêntimos), solicitado por Manuel Dias Carreira – Proc.º 5415/16 - PL, Arcozelo, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA TOTAL DE PAGAMENTO DE TAXA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO, PROCESSO Nº 4241/12 – PL, SOLICITADO PELA JUNTA DE FREGUESIA DE GRIJÓ EDOC/2016/65855 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 88, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: A Câmara tomou conhecimento.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA REFERENTE A UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO E SALA DE FORMAÇÃO NO PARQUE BIOLÓGICO NO VALOR TOTAL DE €553,50 (QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS EUROS E CINQUENTA CÊNTIMOS), SOLICITADO PELO AGRUPAMENTO DE CENTROS DE SAÚDE DE GAIA

EDOC/2016/63183 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 89, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 23.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxa referente a utilização do auditório e sala de formação no Parque Biológico, isentando em 70% do valor total de € 553,50 (quinhentos e cinquenta e três euros e cinquenta cêntimos), ou seja, o valor de € 387,45 (trezentos e oitenta e sete euros e quarenta e cinco cêntimos), solicitado pelo Agrupamento de Centros de Saúde de Gaia, nos termos informados.

GAIURB URBANISMO E HABITAÇÃO, EM DESPEJO DE JOAQUIM VALENTE DA SILVA, ARRENDATÁRIO DA HABITAÇÃO SITA NA PRACETA DA BOA NOVA, BLOCO 1, Nº 19, 2º ESQ., FREGUESIA DE VALADARES, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 21.16.DAJ.HAB E RESPETIVO RELATÓRIO FINAL EDOC/2016/63860 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 90, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 23.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar despejo de Joaquim Valente da Silva, arrendatário da habitação sita na Praceta da Boa Nova, Bloco 1, nº 19, 2º Esq., freguesia de Valadares, nos termos da Informação nº 21.16.DAJ.HAB e respetivo relatório final.

DESPEJO DE PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA, ARRENDATÁRIO DA HABITAÇÃO SITA NA RUA HERÓIS DE ULTRAMAR, BLOCO 1, ENTRADA Nº 120 3º ESQ. TRAS., FREGUESIA DE CANIDELO, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 22.16.DAJ.HAB E RESPETIVO RELATÓRIO FINAL EDOC/2016/65458 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 91, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 26.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar despejo de Paulo Sérgio Pereira da Silva, arrendatário da habitação sita na Rua Heróis de Ultramar, Bloco 1, Entrada nº 120, 3º Esq. Tras., freguesia de Canidelo, nos termos da informação nº 22.16.DAJ. HAB e respetivo relatório final.

DIVERSOS PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DA TAXA RELATIVA À UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, SOLICITADO POR ARTISTAS DE GAIA – COOPERATIVA CULTURAL, CRL EDOC/2016/65551 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 92, apenas www.cm-gaia.pt 21

Nº 72 | dezembro 2016 | BOLETIM MUNICIPAL

no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxa relativa à utilização do Auditório da Assembleia Municipal, isentando em 70% do valor total de € 235,36 (duzentos e trinta e cinco euros e trinta e seis cêntimos), ou seja, o valor de € 164,75 (cento e sessenta e quatro euros e setenta e cinco cêntimos), solicitado pelos Artistas de Gaia – Cooperativa Cultural CRL, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DA TAXA RELATIVA À UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, SOLICITADO PELA FEDERAÇÃO DAS COLETIVIDADES EDOC/2016/65550 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 93, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxa relativa à utilização do Auditório da Assembleia Municipal, isentando em 70% do valor total de € 294,20 (duzentos e noventa e quatro euros e vinte cêntimos), ou seja, o valor de € 205,94 (duzentos e cinco euros e noventa e quatro cêntimos), solicitado pela Federação das Coletividades, nos termos informados.

CEDÊNCIA GRATUITA DO AUDITÓRIO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE GAIA A ASSOCIAÇÃO CONQUISTAS DA REVOLUÇÃO (ACR) EDOC/2016/65663 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 94, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a cedência gratuita do auditório da Biblioteca Municipal de Gaia, solicitado pela Associação Conquistas da Revolução (ACR), nos termos informados.

PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA POSTOS DE TRABALHO NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR (AEC) - ESTORNO EDOC/2016/28093 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 95, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: A Câmara tomou conhecimento.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA A TÍTULO DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, NO MONTANTE GLOBAL DE € 8.100,00 (OITO MIL E CEM EUROS), SOLICITADO POR CONSTRUÇÕES DIAS DA SILVA, S.A. – PROC.º 4908/16 – PL, FREGUESIA DE CANIDELO EDOC/2016/65617 Foi presente o documento referido em epígrafe que 22

se anexa no final por fotocópia sob o nº 96, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxa a título de ocupação do espaço público, isentando em 100% do montante global de € 8.100,00 (oito mil e cem euros), solicitado por Construções Dias da Silva, S.A. – Proc.º 4908/16 – PL, freguesia de Canidelo, nos termos informados.

PEDIDO DE EMISSÃO DE CERTIDÃO ONDE CONSTE PARECER FAVORÁVEL À CONSTITUIÇÃO DE REGIME DE COMPROPRIEDADE SOBRE O PRÉDIO SITO NA RUA DE MUAR, SOLICITADO POR MARIA AURORA DE SOUSA ARAÚJO – PROCESSO Nº 4747/16 – CERT, UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SERZEDO E PEROSINHO EDOC/2016/65614 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 97, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a emissão de certidão onde conste parecer favorável à constituição de regime de compropriedade sobre o prédio sito na Rua de Muar, solicitado por Maria Aurora de Sousa Araújo – Processo nº 4747/16 – CERT, União das Freguesias de Serzedo e Perosinho, nos termos informados.

PEDIDO DE EMISSÃO DE CERTIDÃO ONDE CONSTE PARECER FAVORÁVEL À CONSTITUIÇÃO DE REGIME DE COMPROPRIEDADE SOBRE O PRÉDIO SITO NO LUGAR DE CAVADA VELHA, SOLICITADO POR JOAQUIM DA COSTA MARQUES – PROCESSO Nº 4239/16 – CERT, UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANDIM, OLIVAL, LEVER E CRESTUMA EDOC/2016/65608 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 98, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a emissão de certidão onde conste parecer favorável à constituição de regime de compropriedade sobre o prédio sito no Lugar de Cavada Velha, solicitado por Joaquim da Costa Marques – Processo nº 4239/16 – CERT, União das Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA MUNICIPAL DEVIDA PELA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO MUNICIPAL (PISCINA MUNICIPAL DA GRANJA), NO VALOR DE € 800,00 (OITOCENTOS EUROS), SOLICITADO POR ISABEL MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES EDOC/2016/55676 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 99, apenas no original.

Nº 72 | dezembro 2016 | BOLETIM MUNICIPAL

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxa municipal devida pela utilização da Piscina Municipal da Granja, isentando em 70% do valor de € 1.800,00 (oitocentos euros), ou seja, o valor de € 1.260,00 (mil duzentos e sessenta euros), solicitado por Isabel Maria de Oliveira Gonçalves, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA A TÍTULO DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, NO MONTANTE GLOBAL DE € 270,00 (DUZENTOS E SETENTA EUROS), SOLICITADO POR BRIDGE IT HOSTEL, LDA – PROC.º 3694/13 – PL, UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANTA MARINHA E SÃO PEDRO DA AFURADA EDOC/2016/65600 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 100, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxa a título de ocupação do espaço público, isentando em 100% do montante global de € 270,00 (duzentos e setenta euros), solicitado por BRIDGE IT HOSTEL, LDA – Proc.º 3694/13 – PL, União das Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, nos termos informados.

PEDIDO DE EMISSÃO DE CERTIDÃO ONDE CONSTE PARECER FAVORÁVEL À CONSTITUIÇÃO DE REGIME DE COMPROPRIEDADE SOBRE O PRÉDIO SITO NO LUGAR DE COVADAS, SOLICITADO POR FERNANDO MANUEL GONÇALVES DE ALMEIDA – PROCESSO Nº 3278/16 – CERT. UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANDIM, OLIVAL, LEVER E CRESTUMA EDOC/2016/65623 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 101, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a emissão de certidão onde conste parecer favorável à constituição de regime de compropriedade sobre o prédio sito no Lugar de Covadas, solicitado por Fernando Manuel Gonçalves de Almeida – Processo nº 3278/16 – CERT, União das Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma, nos termos informados.

PEDIDO DE EMISSÃO DE CERTIDÃO DE DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DESTINADO A FABRICAÇÃO DE MOBILIÁRIO, SOLICITADO POR FERNANDO GONÇALVES CERQUEIRA – PROCESSO Nº 4895/16 – RI, FREGUESIA DA MADALENA EDOC/2016/65620 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 102, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a declaração de interesse público municipal do estabelecimento industrial destinado a fabricação de mobiliário, solicitado por Fernando Gonçalves Cerqueira – Processo nº 4895/16 – RI, freguesia da Madalena, nos termos informados.

Mais foi deliberado submeter o presente assunto à aprovação da Assembleia Municipal.

PEDIDO DE CEDÊNCIA DE TERRENO EM DIREITO DE SUPERFÍCIE, SOLICITADO PELA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL DE AVINTES EDOC/2016/65592 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 103, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a cedência gratuita, em direito de superfície, pelo período de 75 anos, da parcela com a área de 2.333m2, sita na Urbanização dos Pinhais Bastos, descrito na Conservatória do Registo Predial sob parte do nº 2190 da freguesia de Avintes, à Associação Cultural e Musical de Avintes (ACMA), nos termos informados.

POSTURA MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE CEDÊNCIA DE PASSAGEM NOS RESTABELECIMENTOS DOS CAMINHOS PARALELOS EDOC/2016/50328 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 104, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Postura Municipal de Trânsito, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELOS BOMBEIROS SAPADORES DE VILA NOVA DE GAIA, SOLICITADO POR MARIA ADELAIDE PEREIRA DE ALMEIDA EDOC/2016/34370 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 105, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxa municipal pelos serviços prestados pelos Bombeiros Sapadores de Vila Nova de Gaia, isentando em 80% do montante global de € 107,10 (cento e sete euros e dez cêntimos), ou seja, o valor de € 85,68 (oitenta e cinco euros e sessenta e oito cêntimos), solicitado por Maria Adelaide Pereira Almeida, nos termos informados.

Sai da reunião a Senhor Vereadora Dra Maria Cândida Oliveira.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA DE PUBLICIDADE, NO MONTANTE GLOBAL DE € www.cm-gaia.pt 23

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200,08 (DUZENTOS EUROS E OITO CÊNTIMOS), SOLICITADO POR INOVAGAIA EDOC/2016/65641 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 106, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxa de publicidade, isentando em 60% do montante global de € 200,08 (duzentos euros e oito cêntimos), ou seja, o valor de € 120,05 (cento e vinte euros e cinco cêntimos), solicitado por INOVAGAIA, nos termos informados.

Entra na reunião a Senhor Vereadora Dra Maria Cândida Oliveira.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA DE PUBLICIDADE, NO VALOR 150,06 (CENTO E CINQUENTA EUROS E SEIS CÊNTIMOS), SOLICITADO POR ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL DE AVINTES (ACMA) EDOC/2016/65644 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 107, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara.

29.11.2016”.

Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxa de publicidade, isentando em 60% do montante global de € 150,06 (cento e cinquenta euros e seis cêntimos), ou seja, o valor de € 90,04 (noventa euros e quatro cêntimos), solicitado pela Associação Cultural de Musical de Avintes, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA DE PUBLICIDADE, SOLICITADO PELA LIGA DOS AMIGOS DO CENTRO DE SAÚDE SOARES DOS REIS EDOC/2016/65642 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 108, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxa de publicidade, isentando em 100% do montante global de € 270,00 (duzentos e setenta euros), solicitado pela Liga dos Amigos do Centro de Saúde Soares dos Reis, nos termos informados.

PROPOSTA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CONDUCENTE À CONTRATAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO DE CURTO PRAZO (ATÉ AO MONTANTE DE € 7.500.000,00), NA MODALIDADE DE CONTA CORRENTE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 49º E 50º, AMBOS DA LEI Nº 73/2013, DE 3 DE SETEMBRO - ADJUDICAÇÃO Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 109, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” 24

Deliberação: Deliberado por unanimidade, adjudicar a operação de financiamento de um empréstimo de curto prazo (até ao montante de € 7.500.000,00), na modalidade de conta corrente, ao Banco Santander Totta, SA, nos termos da sua proposta de taxa de juro indexada à Euribor a 12 meses, acrescida de um spread de 0,48%, por ser a proposta mais vantajosa e cumprir as condições pré-fixadas pelo Município, nos termos informados.

Mais foi deliberado submeter à Assembleia Municipal, para esta autorizar a contratação do empréstimo, nos termos da alínea f), do nº 1, do artigo 25º da Lei nº75/2013, de 12 de setembro.

Foi presente o RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA que se anexa no final por fotocópia sob o nº 110, apenas no original.

Deliberação: A Câmara tomou conhecimento.

PROJETO DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS; PROJETO DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DO ARQUIVO MUNICIPAL SOPHIA DE MELLO BREYNER E PROJETO DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO MUNICIPAL DE COMÉRCIO A RETALHO NÃO SEDENTÁRIO Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 111, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 30.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o projeto de alteração ao Regulamento de Utilização de Viaturas Municipais; o projeto de alteração ao Regulamento do Arquivo Municipal Sophia de Mello Breyner e o projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Comércio a Retalho Não Sedentário e submetê-los a audiência dos interessados e/ ou consulta pública para recolha de sugestões, nos termos dos artigos 100º e 101º do Código do Procedimento Administrativo.

O Sr. Presidente informou, com a concordância de todos os presentes, que a reunião ordinária de janeiro se realizará no dia 9 de janeiro de 2017.

E nada mais havendo a tratar, quando eram 18 horas e 30 minutos, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual se elaborou a presente ata aprovada, por unanimidade, nos termos do disposto no nº 1 do art.º 34.º do CPA e no nº. 1 do art.º 57º do Anexo I da Lei nº. 75/2013, de 12 de Setembro, bem como do n.º 1 do art.º 11.º do Regimento da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, aprovado pelo Executivo na sua reunião de 2013.10.25.

E eu, Manuela Fernanda da Rocha Garrido, Diretora Municipal de Administração e Finanças e Secretária da presente reunião, a subscrevi.

O Presidente da Câmara, (Eduardo Vitor Rodrigues) B.2. ATA N.º 24 REUNIÃO PÚBLICA DA CÂMARA REALIZADA NOS PAÇOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA EM

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19 DE DEZEMBRO DE 2016 PRESENTES: - O Senhor Presidente da Câmara, Prof. Dr. Eduardo Vítor de Almeida Rodrigues - O Senhor Vereador, Firmino Jorge Anjos Pereira; - O Senhor Vereador Dr. José Guilherme Saraiva de Oliveira Aguiar; - O Senhor Vice-Presidente Eng.º Patrocínio Miguel Vieira de Azevedo; - A Senhora Vereadora Dr.ª Maria Elisa Vieira da Silva Cidade Oliveira; - A Senhora Vereadora Engª Maria Mercês Duarte Ramos Ferreira.

- A Senhora Vereadora Dr.ª Maria Cândida Oliveira; - O Senhor Vereador Dr. Delfim Manuel Magalhães de Sousa.

- O Senhor Vereador Dr. Manuel António Correia Monteiro; - O Senhor Vereador, Dr. Elísio Ferreira Pinto; - O Senhor Vereador Arq. José Valentim Pinto Miranda.

PRESIDIU À REUNIÃO: - O Senhor Presidente da Câmara, Prof. Dr. Eduardo Vítor de Almeida Rodrigues.

SECRETARIOU A REUNIÃO: - A Diretora Municipal de Administração e Finanças, Dra. Manuela Garrido.

HORA DA ABERTURA: 17 horas e 10 minutos.

HORA DE ENCERRAMENTO: 19 horas e 20 minutos.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA PONTO PRÉVIO Nº. 1 O Senhor Vereador Dr. Elísio Pinto apresentou o seguinte ponto prévio: “ NATAL 2016 Vila Nova de Gaia, 19 de Dezembro, de 2016 A mensagem de Natal que pretendo deixar, é um olhar para a pessoa portadora de deficiência, para a pobreza e exclusão social.

Uma mensagem de pertença para com todas as pessoas com deficiência, porque, mais do que as barreiras físicas, é preciso minimizar as “barreiras comportamentais que rejeitam a pessoa portadora de deficiência".

Neste particular, não posso deixar de sublinhar a importância do Gai@prende+I, de inclusão.

Não podemos de forma alguma esquecer a pobreza que ainda prolifera no nosso Município, um sem número de casos de sem abrigo estão por contabilizar!

Todos devemos estar atentos e construir pontes de entendimento, contribuindo para uma diminuição da pobreza e exclusão social em muitas famílias do nosso Município.

Apesar de percorrermos caminhos diferentes, procuramos todos o mesmo: Um Município Próspero e com Oportunidades e Igualdades para todos.

Se assim for, então estamos a celebrar para que

haja “Um Natal de Valores” todos os dias do ano.

Ao Senhor Presidente, Vice-presidente, Vereadoras, Vereadores e a todos os Funcionários e Colaboradores do Município.

Um Santo Feliz Natal!

O Vereador Elísio Pinto” PONTO PRÉVIO Nº.2 O Senhor Vereador Firmino Pereira apresentou o ponto prévio que a seguir se transcreve: “EXTENSÃO A VILA D’ESTE DO METRO. A PRIORIDADE DAS PRIORIDADES A extensão da Linha Amarela entre a Estação de Santo Ovídio e Vila D’Este, é a prioridade das prioridades do programa estratégico para o Metro do Porto.

São razões lógicas e muito objetivas.

A primeira porque serve milhares de pessoas tornando a operação sustentável financeiramente e porque serve um grande equipamento público, o Hospital de Gaia.

A segunda razão histórica, apesar de Gaia ser o Município com mais população no arranque inicial do projeto de implantação do Metro do Porto, foi preterido e muito prejudicado. Convém recordar, que no arranque do Metro do Porto, Gaia só tinha uma diminuta implantação do Metro na Avenida da República, terminando na Estação da Câmara Municipal Esta incompreensível decisão no arranque do projeto pode ser entendida como uma atitude de solidariedade com os outros Municípios.

Agora, é chegado o momento de Gaia pedir consensos e cooperação metropolitana, para que os autarcas de outros Concelhos não tenham nenhuma dúvida de colocar a extensão do Metro a Vila D’Este como primeira prioridade.

Tenho a certeza que a nossa pretensão de Gaia não será prejudicada por interesses de competição de outros Concelhos que foram, e muito, beneficiados com o arranque do projeto do Metro do Porto.

Lamento, que ainda hoje existam indefinições no estabelecer do programa de expansão que irá aproveitar os fundos de 270 milhões, incluído no Plano Nacional de Reformas, do atual Governo.

Em 23 de Setembro de 2016, o Ministro do Ambiente anunciava que o programa de alargamento da rede do Metro do Porto seria conhecido até ao final do presente ano.

O mesmo Ministro, em entrevista, no passado dia 15 de Dezembro referia que a solução tecnicamente estava encontrada, tendo a empresa Metro do Porto concluído o seu trabalho.

Gaia, não pode, uma vez mais, ser prejudicada, e a extensão a Vila D’Este não pode oferecer dúvidas a nenhum Presidente de Câmara da Área Metropolitana.

Mas, é evidente, que ressalta publicamente, a falwww.cm-gaia.pt 25

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ta de cooperação no que concerne a uma decisão, basta ver as declarações, que entram em contradição com as palavras do Ministro do Ambiente, do Presidente do Concelho Metropolitano do Porto, Herminio Loureiro na passada sexta-feira “no primeiro trimestre de 2017 espera que fique fechado o desenho das linhas que devem avançar na expansão da rede do Metro do Porto, acreditando ser possível chegar a consenso”.

O óbvio e o lógico é que a primeira das prioridades da expansão do Metro do Porto, tem de ser obrigatoriamente a ligação a Vila D’Este. Qualquer outra decisão colocará em causa o interesse da sustentabilidade da empresa Metro do Porto e não existirá lógica no chamado “consenso” metropolitano.

Vila Nova de Gaia, 19 de Dezembro de 2016 O VEREADOR DO PSD Firmino Pereira” PONTO PRÉVIO Nº.3 O Senhor Vereador Firmino Pereira apresentou o ponto prévio que a seguir se transcreve: “É URGENTE A CRIAÇÃO DE UM NOVO PROGRAMA DE REALOJAMENTO DE HABITAÇÃO Em 1993, o então Governo que tinha como Primeiro-ministro, Aníbal Cavaco Silva, criou para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, O Programa Especial de Realojamento (PER).

Gaia aproveitou, durante os mandatos anteriores este Programa, que permitiu realojar mais de 4 mil famílias que viviam em condições muito precárias.

Um Programa de estímulo à construção ou aquisição de habitações por parte dos Municípios é fundamental para prosseguir a entrega de casas a famílias que vivem sem o mínimo de condições e também para famílias pelas dificuldades económicas que sentem, não têm condições de comprar casa ou recorrer ao mercado de arrendamento.

Não posso deixar de aplaudir e incentivar as recentes declarações do Secretário de Estado do Ambiente, José Mendes, que afirmou “ a possibilidade de o Governo criar um novo Programa Especial de Realojamento (PER).”

Recentemente a perita da ONU, Leilani Farha, alertou para a necessidade de Portugal assegurar a habitação a quem vive em condições más ou sem possibilidade de ter acesso a habitação.

No caso de Gaia, o estímulo do Governo é fundamental para as famílias inscritas na GaiaSocial que procuram desesperadamente uma resposta da Câmara Municipal para o seu problema de habitação.

A Câmara de Gaia tem hoje cerca de 1.400 pedidos de habitação, que urge dar resposta. Compete ao Governo interpretar esta realidade social, colaborando com um programa que equacione a resolução deste grave problema.

A crise económica vivida em Portugal e que ainda hoje subsiste, atingindo fortemente as camadas 26

sociais mais vulneráveis, tem de ter uma resposta do Governo, criando condições para que cada português tenha uma habitação digna.

Considero, que o terceiro Município do País não pode ficar indiferente a este problema, devendo a Câmara Municipal de Gaia, usar a sua influência para que esta proposta seja uma realidade num futuro muito próximo.

Nenhum agente político municipal gostará de demonstrar a sua incapacidade de resposta para casos de famílias que socialmente precisam de ajuda em ter uma habitação.

Considero que, o poder autárquico municipal de Gaia deve sensibilizar e reivindicar junto do Governo que lance um Programa de Habitação, enquadrado com a realidade socioeconómica atual e preencha assim para todos os gaienses e portugueses em geral o direito a terem uma habitação.

Considero que, nenhum político pode afirmar que as suas propostas foram cumpridas, quando não encontram respostas para atribuir uma casa a quem a procura.

Tenho a certeza que, em nome das cerca de 1.400 famílias que hoje se encontram inscritas em Gaia à procura de uma habitação, a Câmara Municipal de Gaia será um forte agente político para que o Governo assuma de forma concreta um novo Programa para a Habitação.

Vila Nova de Gaia, 19 de Dezembro de 2016 O Vereador do PSD Firmino Pereira” PONTO PRÉVIO Nº.4 O Senhor Vereador Firmino Pereira apresentou o ponto prévio que a seguir se transcreve: “OBRAS NO HOSPITAL DE GAIA CONTINUAM SUSPENSAS Tem sido consensual o apoio político para que a segunda fase das obras do Hospital de Gaia tenha um arranque urgente.

Em Setembro deste ano, o Ministro da Saúde referiu que em Outubro viria a Gaia, anunciar a “boa noticia” para a segunda fase do Hospital de Gaia.

O Presidente da Câmara de Gaia ficou esperançado nesta promessa da “boa noticia” e assegurou que “definido o modelo de financiamento, será possível, lançar o concurso público internacional e que em meados de 2017 as obras estejam em curso”.

Em sessão realizada em meados de Outubro, o Ministro cumpriu a sua promessa, afirmou o arranque das obras da segunda fase do Hospital de Gaia, no valor de 16 milhões de euros.

A obra neste momento está parada há mais de meio ano, após a conclusão da primeira fase.

Todos interpretamos que palavra de Ministro era a garantia rápida para que a Administração do Hospital de Gaia avançasse com o concurso da segunda fase.

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Infelizmente, passados dois meses, não chegou a necessária autorização do Governo para a Administração do Hospital de Gaia lance o concurso.

Considero que, dois meses, é tempo demasiado para ser publicado o Despacho Conjunto do Ministro da Saúde e do Ministro das Finanças para a segunda fase do Hospital de Gaia ter início.

Qual a razão que existe para compreendermos a demora de um Despacho do Governo que dê viabilidade à concretização desta obra reivindicada por toda uma comunidade??

Quando se fala que é preciso investimento, neste caso mais que justificado, um mero ato burocrático está a penalizar uma obra fundamental na área da saúde em Gaia.

Não posso deixar de agradecer a “boa notícia” do Ministro da Saúde, mas, protestar pelo atraso na publicação do Despacho Conjunto que está a comprometer uma necessidade de valorização do Hospital de Gaia, com grande área de saúde qualificada.

Se o atraso se mantiver neste ato administrativo que dê o instrumento necessário para a Administração do Hospital de Gaia lançar o concurso da segunda fase, o Sr. Ministro da Saúde tem de se deslocar a Gaia e pedir desculpas e explicar as razões deste atraso incompreensível.

Vila Nova de Gaia, 19 de Dezembro de 2016 O Vereador do PSD Firmino Pereira” O Senhor Presidente da Câmara, Prof. Dr. Eduardo Vítor de Almeida Rodrigues disse que as intervenções do Sr. Vereador Firmino Pereira são oportunas, porque são importantes e porque vêm antecipar aquilo que pessoalmente julga ser do conhecimento público. No que diz respeito ao Metro do Porto, disse que todos têm noção que o Sr. Ministro deixou claro que queria, em primeiro lugar, encerrar o dossier STCP, o que lhe parece ser justo. Que o dossier STCP foi encerrado na última sexta-feira com a aprovação unânime na Área Metropolitana, mas foi um encerramento tardio relativamente àquilo que era a expetativa de todos, porque levantaram-se inúmeras questões relativamente ao modelo, o qual era diferente ao de Lisboa e que, na sua opinião, bem melhor para os municípios, mas que ainda assim levantou algumas dúvidas por parte dos municípios não servidos pelos STCP, porque chegou a ocorrer discussões por parte de municípios que pretendiam ter linhas dos STCP no seu território, o que era uma discussão justa, mas que se revelou passível de gerar algum atrasado no dossier. Disse que o Sr. Vereador também tem consciência de que houve um acordo no contexto da Área Metropolitana de que Os estudos técnicos de procura, seriam um instrumento de definição das prioridades. Que nesses

estudos, Vila Nova de Gaia aparece muito bem posicionada e numa situação de claro privilégio, primeiro porque, em termos de estudos de procura, apresenta uma situação amplamente positiva, sendo já neste momento a linha mais lucrativa do Metro do Porto com extensão ao hospital e Vila d’Este, ganhando um “músculo” inquestionável, mas também esse não foi o único argumento da Câmara Municipal, porque podia o estudo procura não ser suficientemente forte, mas havia uma razão política, social e estratégica que era fechar a ligação dos hospitais centrais. Que tem as maiores expetativas na questão do alargamento da linha do Metro do Porto, porque se há discussão sobre a extensão das linhas do Metro do Porto, isso fica a dever-se ao Ministro Matos Fernandes, porque no Governo anterior estavam zero euros previstos para a extensão de linhas no Metro do Porto. Solicitou alguma paciência, que o tempo tem mostrado que o Sr. Ministro tem cumprido com os seus compromissos e brevemente vai ocorrer a assinatura oficial do memorando que foi aprovado na última sexta-feira e, pessoalmente, está convencido que até ao final do ano ou início do próximo, surgirão boas notícias para Vila Nova de Gaia e para a Área Metropolitana do Porto com a extensão da linha do Metro.

Relativamente às questões da habitação, disse que o Sr. Vereador Firmino Pereira sabe que desde que o presente executivo tomou posse, teve zero euros para a habitação social. Que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia lutou por um modelo de habitação social que nem sequer era uma construção de bairros e, neste momento, sente-se mais perto do modelo “arco-íris” que o Dr. Marco António Costa lançou quando esteve na Gaiasocial, do que do modelo de construção de novos guetos estigmatizantes. Que é favorável ao modelo de construção por via da reabilitação de edificado existente. Que é do conhecimento que, neste momento, em Portugal existe um excesso de casas e que é necessário proceder à sua reabilitação, integrando a habitação social no tecido urbano e não criando novos guetos.

Que em Vila Nova de Gaia, a primeira etapa passará por estudar um modelo de reabilitação urbana, com integração das populações no meio existente, reabilitando casas e outras em zonas com mobilidade e não em locais com os piores acessos e mobilidade e envolventes muito degradadas e estigmatizantes.

Relativamente à questão colocada relativamente ao hospital, disse concordar com o afirmado pelo Sr. Vereador e acha que Vila Nova de Gaia tem a virtualidade de ter contratualizado com o Ministro, uma afetação de recursos próprios, isto é, 3 milhões de euros de orçamento municipal, mas também tem de ser rigoroso e honesto na sua reflexão e dizer que foi público que há uma disputa entre a administração do hospital e a CCDRN relativamente a 1,8 milhões de euros. Que aquilo que a Secretaria www.cm-gaia.pt 27

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de Estado deixou claro é que era preciso encerrar o financiamento da 1ª fase e encerrar essa disputa para abrir a 2ª fase da obra. Que entende não haver nenhum retardamento por culpa do Ministro, o que há é um financiamento que foi feito no âmbito do overbooking e que depois gerou uma disputa sobre 1,8 milhões de euros que a CCDRN, ainda no tempo do Professor Emílio Gomes, recusou a aceitar por uma diferença de dias no culminar da obra e que, agora, a nova CCDRN está a tentar resolver e aquilo que o Ministro diz é que sem encerrar de forma transparente a primeira fase, não é possível abrir a segunda.

O Senhor Vereador Dr. José Guilherme Saraiva de Oliveira Aguiar ausentou-se da reunião de Câmara.

PRESIDÊNCIA/VEREAÇÃO APROVAÇÃO DEFINITIVA DA ATA Nº 22 DA REUNIÃO DE CÂMARA (PÚBLICA) REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2016 E DA ATA Nº 23 DA REUNIÃO DE CÂMARA (ORDINÁRIA) REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2016 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 1, apenas no original.

Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar definitivamente a ata nº 22 da reunião de Câmara (pública) de 21 de novembro de 2016.

O Sr. Presidente da Câmara, Prof. Dr. Eduardo Vítor Rodrigues e o Sr. Vereador Dr. Delfim de Sousa não votaram em virtude de não terem participado na Reunião de Câmara de 21 de novembro de 2016.

Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar definitivamente a ata nº 23 da reunião de Câmara (ordinária) de 05 de dezembro de 2016.

PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE MEDALHA DE MÉRITO PROFISSIONAL A JORGE FERNANDO DA SILVA FERREIRA EDOC/2016/66887 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 2, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara para ratificação. 30.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, ratificar a Proposta de 30 de novembro de 2016 do Senhor Presidente da Câmara relativa à atribuição da Medalha de Mérito Profissional Grau Ouro, a Jorge Fernando da Silva Ferreira.

PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE QUIOSQUES, INCLUINDO OS QUE SE ENCONTRAM A SER EXPLORADOS PELAS JUNTAS DE FREGUESIA, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO; APROVAÇÃO DO PROGRAMA E CONDIÇÕES DO PROCEDIMENTO; REALIZAÇÃO DO ATO PÚBLICO NO PRÓXIMO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2017 e NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DO ATO PÚBLICO EDOC/2016/65814 28

Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 3, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “Aprovo. À Câmara para ratificação. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente datado de 29.11.2016 que aprovou o seguinte: 1. A atribuição dos quiosques identificados na etapa 2 do EDOC/2016/65814, incluindo os que se encontram a ser explorados pelas juntas de freguesias, através de licitação através de hasta pública e pelo valor mais alto que resultar da licitação; 2. O programa e condições do procedimento, bem como o valor base de licitação de € 75,00; 3. A realização do ato público no próximo dia 16 de fevereiro de 2017; 4. A nomeação da comissão do Ato Público: Presidente – Engª Vera Pacheco; 1ª Vogal – Drª Maria José Necho; 2º Vogal – Eng.º Nuno Silva; 1º Vogal Suplente – Drª Teresa Miranda e 2º Vogal Suplente – Vitória Lima CONTRATO DE PATROCÍNIO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E O CLUBE JOVEM ALMEIDA GARRETT PARA A ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO E NÃO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DA XXV EDIÇÃO DO TORNEIO DE ANDEBOL FEMININO DENOMINADO KAKYGAIA EDOC/2016/66106 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 4, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 13.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Contrato de Patrocínio Desportivo a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e o Clube Jovem Almeida Garrett, para atribuição de apoio financeiro e não financeiro, destinado à realização da XXV Edição do Torneio de Andebol Feminino “KakyGaia”, no valor de € 1.500,00 (mil e quinhentos euros).

CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E O SPORT CLUB DE CANIDELO – CEDÊNCIA DO POLIDESPORTIVO DA ESCOLA BÁSICA DE CHOUSELAS EDOC/2016/62284 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 5, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 14.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e o Sport Club de Canidelo, relativo à cedência do polidesportivo da Escola Básica de Chouselas.

CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO

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DE VILA NOVA DE GAIA E O SPORTING CLUBE DE COIMBRÕES PARA OBRAS DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIA DE INSTALAÇÕES 2016/2017 EDOC/2016/65365 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 6, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 13.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e o Sporting Club de Coimbrões, para obras de reparação, manutenção e melhoria das instalações desportivas do clube, no valor de € 4.500,00 (quatro mil e quinhentos euros).

CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MÓDICUS DE SANDIM PARA OBRAS DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIA DE INSTALAÇÕES 2016/2017 EDOC/2016/65345 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 7, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 13.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e a Associação Desportiva Módicus de Sandim, para obras de reparação, manutenção e melhoria das instalações desportivas da Associação, no valor de € 4.500,00 (quatro mil e quinhentos euros).

CONTRATO PROGRAMA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E O GRUPO COLUMBÓFILO de Grijó EDOC/2016/66025 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 8, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 07.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Contrato Programa a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e o Grupo Columbófilo de Grijó, para apoio a pequenas obras, no valor de € 4.000,00 (quatro mil euros).

PROPOSTA DE LICENCIAMENTO, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE SORTEIO POR ATO PÚBLICO, DA ATRIBUIÇÃO DOS 84 LUGARES DE VENDA AMBULANTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS EDOC/2016/65535 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 9, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “Aprovo. À Câmara para ratificação. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, ratificar

o despacho do Sr. Presidente datado de 29.11.2016, que aprovou a proposta de licenciamento, através da realização de sorteio por ato público, da atribuição dos 84 lugares de venda ambulante e prestação de serviços de restauração e bebidas, sitos nas Ruas Raimundo de Carvalho, 14 de Outubro e S. Cristóvão de Mafamude, entre as 06,00 e as 24,00 horas do dia 10 de janeiro de 2017, nos termos informados.

ACORDO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A JUNTA DE FREGUESIA DE VILAR DE ANDORINHO PARA APOIO CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO LOCAL EDOC/2016/67802 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 10, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 13.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e a Junta de Freguesia de Vilar de Andorinho, para apoio à construção de um centro local, no valor de € 15.000,00 (quinze mil euros).

ACORDO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A UNIÃO DE FREGUESIAS DE PEDROSO E SEIXEZELO PARA APOIO REMODELAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO EDOC/2016/67714 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 11, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 14.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e a União de Freguesias de Pedroso e Seixezelo, para apoio à remodelação do posto de atendimento da secretaria e dos correios no edifício sede de Pedroso, no valor de € 30.000,00 (trinta mil euros).

ACORDO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A JUNTA DE FREGUESIA DE AVINTES PARA APOIO DE OBRAS DE BENEFICIAÇÃO NOS ESPAÇOS EXTERIORES ENVOLVENTES AO CEMITÉRIO EDOC/2016/67876 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 12, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 14.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e a Junta de freguesia de Avintes, para apoio a obras de beneficiação nos espaços exteriores envolventes ao cemitério, no valor de € 20.000,00 (vinte mil euros).

ACORDO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A UNIÃO www.cm-gaia.pt 29

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DE FREGUESIAS DE SERZEDO E PEROSINHO – 1ª REVISÃO AO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO, CELEBRADO A 20 DE JULHO DE 2008 EDOC/2016/67700 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 13, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 14.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e a União de Freguesias de Serzedo e Perosinho, primeira revisão ao Protocolo de Colaboração celebrado em 20 de julho de 2008, no valor de € 50.000,00 (cinquenta mil euros).

ACORDO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DA FREGUESIA DE S. FÉLIX DA MARINHA PARA APOIO NO PAGAMENTO DAS OBRAS DE REABILITAÇÃO DA CAPELA DE N. SENHORA DO AMPARO E ARRANJOS EXTERIORES EDOC/2016/67498 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 14, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 13.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Félix da Marinha, para apoio no pagamento das obras de reabilitação da Capela de N. Senhora do Amparo e arranjos exteriores, no valor de € 60.000,00 (sessenta mil euros).

CÓDIGO E CONDUTA DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA EDOC/2016/62080 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 15, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 13.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Código e Conduta do Município de Vila Nova de Gaia.

PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VILA NOVA DE GAIA E PROJETO DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO MUNICIPAL DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA – APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DO PROCEDIMENTO E DE PROPOSTA FINAL DOS REGULAMENTOS EDOC/2016/22891 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 16, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 14.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Relatório final do procedimento, bem como o projeto do Regulamento Municipal de Estaciona30

mento de Veículos em Vila Nova de Gaia e seus anexos, bem como da consequente alteração ao Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas do Município de Vila Nova de Gaia acompanhado da nota justificativa e da fundamentação económico/ financeira.

Mais foi deliberado submeter o presente assunto a aprovação da Assembleia Municipal.

PROJETO DA CAPELA DA AFURADA EDOC/2016/68486 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 17, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 14.12.2016” Deliberação: A Câmara tomou conhecimento.

PROPOSTA DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE ALTERAÇÃO/REVISÃO DE REGULAMENTOS MUNICIPAIS – PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL: REGULAMENTO MUNICIPAL DE INTERVENÇÃO NA VIA PÚBLICA; REGULAMENTO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E URBANOS; REGULAMENTO MUNICIPAL PARA ARRENDAMENTO DE HABITAÇÕES SOCIAIS; REGULAMENTO DA RESERVA NATURAL LOCAL DO ESTUÁRIO DO DOURO; REGULAMENTO MUNICIPAL DE ESPAÇOS VERDES; REGULAMENTO MUNICIPAL DE PARQUES E ÁREAS DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE DO CONSELHO DE VILA NOVA DE GAIA, PASSANDO ESTE E O REGULAMENTO MUNICIPAL DE ESPAÇOS VERDES A ESTAR INTEGRADOS NUM ÚNICO DOCUMENTO; ABERTURA DOS PROCEDIMENTOS TENDENTES À ELABORAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE REGULAMENTOS MUNICIPAIS: - REGULAMENTO MUNICIPAL DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS; REGULAMENTO DE HORTAS URBANAS DE VILA NOVA DE GAIA EDOC/2016/68623 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 18, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 14.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar, nos termos da Informação do Departamento de Assuntos Jurídicos, datada de 14.12.2016, o seguinte: a) A proposta do início do procedimento e participação procedimental nos termos do artigo 98º do Código do Procedimento Administrativo, do Regulamento Municipal de Intervenção na Via Pública; Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos e Urbanos; Regulamento Municipal para Arrendamento de Habitações Sociais; Regulamento Municipal da Reserva Natural Local do Estuário do Douro; Regulamento Municipal de Espaços Verdes Regulamento Municipal de Parques e Áreas de Conservação da Natureza e da Biodiversidade do Concelho de Vila Nova de Gaia, passando este e o Regulamento Municipal de Espaços Verdes a estar integrados num

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único documento; b) A abertura dos procedimentos tendentes à elaboração dos seguintes projetos de regulamentos municipais: Regulamento Municipal de Equipamentos Desportivos e Regulamento de Hortas Urbanas de Vila Nova de Gaia; c) A publicitação das iniciativas procedimentais no sítio institucional do Município, www.cm-gaia.pt sendo que os interessados deverão constituir-se como tal, nos procedimentos, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação de aviso no portal do Município, com vista a apresentar os seus contributos para a alteração/revisão/elaboração daqueles regulamentos; d) A apresentação dos contributos deve ser formalizada por escrito, em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara e remetida para o seguinte endereço eletrónico: etrm@cm-gaia.pt, podendo ainda ser entregue no Gabinete de Apoio ao Munícipe; e) Delegar o poder de direção dos procedimentos na Sr.ª Diretora do Departamento dos Assuntos Jurídicos, Drª Goreti Martins, tendo em vista a elaboração e aprovação dos projetos definitivos e promoção da subsequente consulta pública.

PROPOSTA DE REVOGAÇÃO DO REGULAMENTO DOS POSTOS MUNICIPAIS DE TURISMO EDOC/2016/68627 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 19, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 14.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a revogação do Regulamento dos Postos Municipais de Turismo, nos termos e com os fundamentos constantes da Informação do Departamento de Assuntos Jurídicos, datada de 12 de dezembro de 2016.

Mais foi deliberado submeter o presente assunto à aprovação da Assembleia Municipal.

ANÁLISE DO ESTUDO CONCEPTUAL DESENVOLVIDO PELO SR. PROFESSOR DOUTOR SIDÓNIO PARDAL RELATIVO AO PARQUE URBANO DO VALE DE S. PAIO EDOC/2016/36725 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 20, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Engª Mercês Ferreira para agendar na 1ª reunião do CMA, se possível já em Janeiro. À Câmara para análise e, posteriormente, à Assembleia Municipal, para análise.

23.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Estudo Conceptual desenvolvido pelo Sr. Professor Doutor Sidónio Pardal, relativo ao Parque Urbano Vale de São Paio.

Mais foi deliberado submeter o presente assunto

para conhecimento da Assembleia Municipal.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA A SERVIÇOS PRESTADOS PELOS BOMBEIROS SAPADORES DE VILA NOVA DE GAIA, NO VALOR DE € 190,81 (CENTO E NOVENTA EUROS E OITENTA E UM CÊNTIMOS), SOLICITADO POR ANTÓNIO JOAQUIM NEVES PINTO EDOC/2016/29694 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 21, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 05.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxa relativa a serviços prestados pelos Bombeiros Sapadores de Vila Nova de Gaia, isentando em 80% do valor de € 190,81 (cento e noventa euros e oitenta e um cêntimos) ou seja, o valor de € 152,65 (cento e cinquenta e dois euros e sessenta e cinco cêntimos), solicitado por António Joaquim Neves Pinto, nos termos informados.

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CEDÊNCIA DO ESPAÇO CORPUS CHRISTI PARA A REALIZAÇÃO DO ENCONTRO DE JANEIRAS, NO DIA 21 DE JANEIRO DE 2017, SOLICITADO PELO GRUPO FOLCLÓRICO TRADIÇÕES DO BAIXO DOURO EDOC/2016/61203 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 22, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 07.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a cedência gratuita do espaço Corpus Christi para a realização do Encontro de Janeiras, no dia 21 de janeiro de 2017, solicitado pelo Grupo Folclórico Tradições do Baixo Douro, nos termos informados.

REVISÃO DOS REGULAMENTOS MUNICIPAIS COM EFICÁCIA EXTERNA - PROPOSTA DE REVOGAÇÃO DO REGULAMENTO MUNICIPAL DO RUÍDO E INFORMAÇÃO SOBRE O REGULAMENTO MUNICIPAL DE HOSPEDAGEM – INFORMAÇÃO DE 2016/11/04 – SUBMISSÃO A APRECIAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDOC/2016/62584 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 23, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 07.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, submeter a apreciação da Assembleia Municipal a revogação do Regulamento Municipal do Ruído, bem como, a declaração de revogação tácita do Regulamento Municipal de Hospedagem, nos termos informados.

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS RECLAMAÇÃO GRACIOSA EFETUADA PELA ASCENDI COSTA DE PRATA AUTO ESTRADAS DA COSTA DE PRATA, S.A. – TAXA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO www.cm-gaia.pt 31

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CIVIL RELATIVA AO ANO DE 2016 – PARECER Nº 102/DCAJRM EDOC/2016/68189 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 24, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 13.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, indeferir a reclamação graciosa efetuada pela Ascendi Costa de Prata, Auto Estradas da Costa de Prata, S.A., relativamente à Taxa Municipal de Proteção Civil referente ao ano de 2016, nos termos do Parecer nº 102/DCAJRM. RECLAMAÇÃO GRACIOSA EFETUADA PELA MEO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÉDIA, S.A. – TAXA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL RELATIVA AO ANO DE 2016 – PARECER Nº 103/DCAJRM EDOC/2016/68181 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 25, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 13.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, indeferir a reclamação graciosa efetuada pela MEO- SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÉDIA, S.A., relativamente à Taxa Municipal de Proteção Civil referente ao ano de 2016, nos termos do Parecer nº 103/DCAJRM. RECLAMAÇÃO GRACIOSA EFETUADA PELA EDP – GÁS DISTRIBUIÇÃO, S.A. – TAXA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL RELATIVA AO ANO DE 2016 – PARECER Nº 101/DCAJRM EDOC/2016/68177 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 26, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 13.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, indeferir a reclamação graciosa efetuada pela EDP – GÁS DISTRIBUIÇÃO, S.A., relativamente à Taxa Municipal de Proteção Civil referente ao ano de 2016, nos termos do Parecer nº 101/DCAJRM. RECLAMAÇÃO GRACIOSA DE ATO DE LIQUIDAÇÃO DE TAXA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL DO ANO DE 2016 – REQUERENTE: INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A. – PARECER Nº 100/DCAJRM EDOC/2016/68166 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 27, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 13.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, indeferir a reclamação graciosa efetuada pela INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A., relativamente à Taxa Municipal de Proteção Civil referente ao ano de 2016, nos termos do Parecer nº 100/DCAJRM. RECLAMAÇÃO GRACIOSA DE ATO DE LIQUIDAÇÃO DE TAXA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL DO ANO 32

DE 2016 – REQUERENTE: INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A. – PARECER Nº 105/DCAJRM EDOC/2016/68334 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 28, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 13.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, indeferir a reclamação graciosa efetuada pela INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A., relativamente à Taxa Municipal de Proteção Civil referente ao ano de 2016, nos termos do Parecer nº 105/DCAJRM. RECLAMAÇÃO GRACIOSA DE ATO DE LIQUIDAÇÃO DE TAXA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL DO ANO DE 2016 – REQUERENTE: BRISA CONCESSÃO RODOVIÁRIA, S.A. – PARECER Nº 104/DCAJRM EDOC/2016/68325 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 29, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 13.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, indeferir a reclamação graciosa efetuada pela BRISA CONCESSÃO RODOVIÁRIA, S.A., relativamente à Taxa Municipal de Proteção Civil referente ao ano de 2016, nos termos do Parecer nº 104/DCAJRM. RECLAMAÇÃO GRACIOSA DE ATO DE LIQUIDAÇÃO DE TAXA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL DO ANO DE 2016 – REQUERENTE: INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A. – PARECER Nº 99/DCAJRM EDOC/2016/68170 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 30, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 13.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, indeferir a reclamação graciosa efetuada pela INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A., relativamente à Taxa Municipal de Proteção Civil referente ao ano de 2016, nos termos do Parecer nº 99/DCAJRM. RECLAMAÇÃO GRACIOSA EFETUADA PELA EDP DISTRIBUIÇÃO – ENERGIA, S.A. – TAXA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL RELATIVA AO ANO DE 2016– PARECER Nº 98/DCAJRM EDOC/2016/68172 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 31, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 13.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, indeferir a reclamação graciosa efetuada pela EDP DISTRIBUIÇÃO – ENERGIA, S.A., relativamente à Taxa Municipal de Proteção Civil referente ao ano de 2016, nos termos do Parecer nº 98/DCAJRM. PROCESSO 2614/06.6 DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO PORTO – EXEQUENTE: ANTÓNIO LURDES RIBEIRO – EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA– INFORMAÇÃO Nº 358/C

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EDOC/2016/66321 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 32, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 07.12.2016” Deliberação: A Câmara tomou conhecimento.

OBRAS DE BENEFICIAÇÃO DE ARRUAMENTOS EM VÁRIAS FREGUESIAS CONTA FINAL - CÁLCULO DE REVISÃO DE PREÇOS – FASE 1 - ADJUDICATÁRIA: SINOP – SOCIEDADE DE INFRAESTRUTURAS E OBRAS PÚBLICAS – ANTÓNIO MOREIRA DOS SANTOS, S.A. – INFORMAÇÃO Nº 357/C EDOC/2016/66285 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 33, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 07.12.2016” Deliberação: A Câmara tomou conhecimento.

DIREÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE PARCELA DE TERRENO 170 M2, PELO VALOR DE € 5.100,00 (CINCO MIL E CEM EUROS), PAGO EM ESPÉCIE, COM A EXECUÇÃO DE UMA GARAGEM COM 21 M2 DE ÁREA, ASSUMINDO AINDA O MUNICÍPIO A OBRIGAÇÃO DE REPOR O MURO DE VEDAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS PARTICULARES NA SUA NOVA LOCALIZAÇÃO, FREGUESIA DE S. FÉLIX DA MARINHA EDOC/2016/65634 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 34, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 29.11.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a aquisição da parcela de terreno com a área de 170m2, pelo valor de € 5.100,00 (cinco mil e cem euros), pago em espécie, com a execução de uma garagem com 21m2 de área, assumindo ainda o Município a obrigação de repor o muro de vedação da propriedade dos particulares na sua nova localização, nos termos informados.

PROPOSTA DE CEDÊNCIA GRATUITA À ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA AGUDA, EM DIREITO DE SUPERFÍCIE PELO PERÍODO DE 75 ANOS, DO PRÉDIO INSCRITO NA MATRIZ PREDIAL URBANA DA FREGUESIA DE ARCOZELO SOB O ARTIGO 5966 E DESCRITO NA COMPETENTE CRP SOB O Nº 3636/20090205 EDOC/2016/67114 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 35, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 13.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a cedência gratuita à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Aguda, em direito de superfície, pelo período de 75 anos, do prédio inscrito

na matriz predial urbana da freguesia de Arcozelo, sob o artigo 5966 e descrito na competente Conservatória do Registo Predial sob o nº 3636/20090205, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS NO VALOR DE € 237,81 (DUZENTOS E TRINTA E SETE EUROS E OITENTA E UM CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO A MESÃO FRIO, NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2016, SOLICITADO PELO CENTRO RECREATIVO DE MAFAMUDE EDOC/2016/66158 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 36, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 14.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, isentando em 70% do valor de € 237,81 (duzentos e trinta e sete euros e oitenta e um cêntimos) ou seja, o valor de € 166,47 (cento e sessenta e seis euros e quarenta e sete cêntimos), para deslocação a Mesão Frio, no dia 02 de dezembro de 2016, solicitado pelo Centro Recreativo de Mafamude, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS NO VALOR DE € 659,49 (SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE EUROS E QUARENTA E NOVE CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO AO FUNDÃO, NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2016, SOLICITADO PELA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MODICUS SANDIM EDOC/2016/66127 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 37, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 14.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, isentando em 70% do valor de € 659,49 (seiscentos e cinquenta e nove euros e quarenta e nove cêntimos) ou seja, o valor de € 461,64 (quatrocentos e sessenta e um euros e sessenta e quatro cêntimos), para deslocação ao Fundão, no dia 01 de dezembro de 2016, solicitado pela Associação Desportiva Modicus Sandim, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS NO VALOR DE € 246,34 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS EUROS E TRINTA E QUATRO CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO ÀS PISCINAS MUNICIPAIS DE FELGUEIRAS, NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2016, SOLICITADO PELO CENTRO OCUPAÇÃO JUVENIL DA ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS URBANIZAÇÃO VILA D’ESTE EDOC/2016/66128 Foi presente o documento referido em epígrafe que www.cm-gaia.pt 33

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se anexa no final por fotocópia sob o nº 38, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 14.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, isentando em 70% do valor de € 246,34 (duzentos e quarenta e seis euros e trinta e quatro cêntimos), ou seja, o valor de € 172,43 (cento e setenta e dois euros e quarenta e três cêntimos), para deslocação às piscinas municipais de Felgueiras, no dia 03 de dezembro de 2016, solicitado pelo Centro Ocupação Juvenil da Associação Proprietários Urbanização Vila d’Este, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS NO VALOR DE € 276,02 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS EUROS E DOIS CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO A CELORICO DE BASTO, NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2016, SOLICITADO PELO ORFEÃO DA MADALENA EDOC/2016/66169 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 39, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 14.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, isentando em 70% do valor de € 276,02 (duzentos e setenta e seis euros e dois cêntimos), ou seja, o valor de € 193,21 (cento e noventa e três euros e vinte e um cêntimos), para deslocação a Celorico de Basto, no dia 03 de dezembro de 2016, solicitado pelo Orfeão da Madalena, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS NO VALOR DE € 64,16 (SESSENTA E QUATRO EUROS E DEZASSEIS CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO AO AUDITÓRIO DE OLIVEIRA DO DOURO, NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2016, SOLICITADO PELA ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DOS IDOSOS DE CANIDELO EDOC/2016/64545 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 40, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 07.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, isentando em 70% do valor de € 64,16 (sessenta e quatro euros e dezasseis cêntimos), ou seja, o valor de € 44,91 (quarenta e quatro euros e noventa e um cêntimos), para deslocação ao Auditório de Oliveira do Douro, no dia 29 de novembro de 2016, solicitado pela Associação de Solidariedade Social dos Idosos de Canidelo, nos termos informados.

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PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS NO VALOR DE € 65,02 (SESSENTA E CINCO EUROS E DOIS CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO AO PORTO, NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2016, SOLICITADO PELA ESCOLA DE ALDEIA NOVA - AVINTES EDOC/2016/64535 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 41, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 09.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, isentando em 70% do valor de € 65,02 (sessenta e cinco euros e dois cêntimos), ou seja, o valor de € 45,51 (quarenta e cinco euros e cinquenta e um cêntimos), para deslocação ao Porto, no dia 29 de novembro de 2016, solicitado pela Escola de Aldeia Nova - Avintes, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS NO VALOR DE € 375,66 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO EUROS E SESSENTA E SEIS CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO A VIANA DO CASTELO, NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2016, SOLICITADO PELA ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE OLIVEIRA DO DOURO EDOC/2016/64401 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 42, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 07.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, isentando em 70% do valor de € 375,66 (trezentos e setenta e cinco euros e sessenta e seis cêntimos), ou seja, o valor de € 262,97 (duzentos e sessenta e dois euros e noventa e sete cêntimos), para deslocação a Viana do Castelo, no dia 26 de novembro de 2016, solicitado pela Associação Cultural de Oliveira do Douro, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS NO VALOR DE € 197,15 (CENTO E NOVENTA E SETE EUROS E QUINZE CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO A NOGUEIRA DA MAIA, NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2016, SOLICITADO PELO CLUBE UNIÃO DESPORTIVA LEVERENSE EDOC/2016/64947 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 43, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 07.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, isentando em 70% do valor de € 197,15 (cento e noventa e sete euros e quinze

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cêntimos), ou seja, o valor de € 138,00 (cento e trinta e oito euros), para deslocação a Nogueira da Maia, no dia 27 de novembro de 2016, solicitado pelo Clube União Desportiva Leverense, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS NO VALOR DE € 83,12 (OITENTA E TRÊS EUROS E DOZE CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO AO PORTO, NO DIA 23 E 24 DE NOVEMBRO DE 2016, SOLICITADO PELA ESCOLA BÁSICA DO FREIXIEIRO EDOC/2016/64282 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 44, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 07.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, isentando em 70% do valor de € 83,12 (oitenta e três euros e doze cêntimos), ou seja, o valor de € 58,18 (cinquenta e oito euros e dezoito cêntimos), para deslocação ao porto, no dia 23 e 24 de novembro de 2016, solicitado pela Escola Básica do Freixieiro, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS NO VALOR DE € 124,66 (CENTO E VINTE E QUATRO EUROS E SESSENTA E SEIS CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO A MATOSINHOS, NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2016, SOLICITADO PELA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DO SÃO JOÃO DA SERRA EDOC/2016/64637 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 45, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 07.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, isentando em 70% do valor de € 124,66 (cento e vinte e quatro euros e sessenta e seis cêntimos), ou seja, o valor de € 87,27 (oitenta e sete euros e vinte e sete cêntimos), para deslocação a Matosinhos, no dia 26 de novembro de 2016, solicitado pela Associação Cultural e Desportiva do São João da Serra, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS NO VALOR DE € 73,42 (SETENTA E TRÊS EUROS E QUARENTA E DOIS CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO A MATOSINHOS, NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2016, SOLICITADO PELO CENTRO DE DIA E JARDIM DE INFÂNCIA SALVADOR CAETANO E ANA CAETANO EDOC/2016/64378 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 46, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 07.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar

a dispensa de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, isentando em 70% do valor de € 73,42 (setenta e três euros e quarenta e dois cêntimos), ou seja, o valor de € 51,40 (cinquenta e um euros e quarenta cêntimos), para deslocação a Matosinhos, no dia 25 de novembro de 2016, solicitado pelo Centro de Dia e Jardim de Infância Salvador Caetano e Ana Caetano, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS NO VALOR DE € 470,41 (QUATROCENTOS E SETENTA EUROS E QUARENTA E UM CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO A 5ª EDIÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE TANGO, EM VILA NOVA DE GAIA, NOS DIAS 24, 25, 26 E 27 DE NOVEMBRO DE 2016, SOLICITADO PELO RITMO AZUL – ESCOLA E PRODUÇÕES DE DANÇA EDOC/2016/64357 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 47, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 07.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, isentando em 70% do valor de € 470,41 (quatrocentos e setenta euros e quarenta e um cêntimos), ou seja, o valor de € 329,29 (trezentos e vinte e nove euros e vinte e nove cêntimos), para deslocação a 5ª Edição do Festival Internacional de Tango, em Vila Nova de Gaia, nos dias 24, 25, 26 e 27 de novembro de 2016, solicitado pelo Ritmo Azul – Escola e Produções de Dança, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS NO VALOR DE € 62,44 (SESSENTA E DOIS EUROS E QUARENTA E QUATRO CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO AO AUDITÓRIO MUNICIPAL DE OLIVEIRA DO DOURO, NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2016, SOLICITADO PELO CENTRO PAROQUIAL SÃO JOÃO BAPTISTA DE CANELAS EDOC/2016/64023 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 48, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 07.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, isentando em 70% do valor de € 62,44 (sessenta e dois euros e quarenta e quatro cêntimos), ou seja, o valor de € 43,70 (quarenta e três euros e setenta cêntimos), para deslocação ao Auditório Municipal de Oliveira do Douro, no dia 22 de novembro de 2016, solicitado pelo Centro Paroquial São João Baptista de Canelas, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS www.cm-gaia.pt 35

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DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS NO VALOR DE € 87,34 (OITENTA E SETE EUROS E TRINTA E QUATRO CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO À BIBLIOTECA MUNICIPAL DE GAIA, NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2016, SOLICITADO PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA EB1 / JI DE CADAVÃO EDOC/2016/64520 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 49, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 07.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, isentando em 70% do valor de € 87,34 (oitenta e sete euros e trinta e quatro cêntimos), ou seja, o valor de € 61,13 (sessenta e um euros e treze cêntimos), para deslocação à Biblioteca Municipal de Gaia, no dia 28 de novembro de 2016, solicitado pela Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1/JI de Cadavão, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS NO VALOR DE € 39,94 (TRINTA E NOVE EUROS E NOVENTA E QUATRO CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO AO PORTO, NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2016, SOLICITADO PELA ESCOLA BÁSICA DO SARDÃO EDOC/2016/63206 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 50, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 07.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, isentando em 70% do valor de € 39,94 (trinta e nove euros e noventa e quatro cêntimos), ou seja, o valor de € 27,95 (vinte e sete euros e noventa e cinco cêntimos), para deslocação ao Porto, no dia 17 de novembro de 2016, solicitado pela Escola Básica do Sardão, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS NO VALOR DE € 48,52 (QUARENTA E OITO EUROS E CINQUENTA E DOIS CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO AO CRN / FRANCELOS, NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2016, SOLICITADO PELA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE SANTA ISABEL EDOC/2016/63244 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 51, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 05.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, isentando em 70% do valor de € 48,52 (quarenta e oito euros e cinquenta e dois 36

cêntimos), ou seja, o valor de € 33,97 (trinta e três euros e noventa e sete cêntimos), para deslocação ao CRN/Francelos, no dia 17 de novembro de 2016, solicitado pela Associação Desportiva e Cultural de Santa Isabel, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS NO VALOR DE € 344,50 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO EUROS E CINQUENTA CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO A BRAGA, NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2016, SOLICITADO PELA BANDA MUSICAL LEVERENSE EDOC/2016/64648 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 52, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 07.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, isentando em 70% do valor de € 344,50 (trezentos e quarenta e quatro euros e cinquenta cêntimos), ou seja, o valor de € 241,15 (duzentos e quarenta e um euros e quinze cêntimos), para deslocação a Braga, no dia 27 de novembro de 2016, solicitado pela Banda Musical Leverense, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS NO VALOR DE € 735,53 (SETECENTOS E TRINTA E CINCO EUROS E CINQUENTA E TRÊS CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO A LISBOA, NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2016, SOLICITADO PELO CLUBE ATLÂNTICO DA MADALENA EDOC/2016/63744 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 53, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 05.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, isentando em 70% do valor de € 735,53 (setecentos e trinta e cinco euros e cinquenta e três cêntimos), ou seja, o valor de € 514,87 (quinhentos e catorze euros e oitenta e sete cêntimos), para deslocação a lisboa, no dia 19 de novembro de 2016, solicitado pelo Clube Atlântico da Madalena, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS NO VALOR DE € 821,90 (OITOCENTOS E VINTE E UM EUROS E NOVENTA CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO AO SEIXAL/SETÚBAL, NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2016, SOLICITADO PELO CLUBE DE FUTEBOL DE SÃO FÉLIX DA MARINHA EDOC/2016/64659 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 54, apenas no original.

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Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 07.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, isentando em 70% do valor de € 821,90 (oitocentos e vinte e um euros e noventa cêntimos), ou seja, o valor de € 575,33 (quinhentos e setenta e cinco euros e trinta e três cêntimos), para deslocação ao Seixal/Setúbal, no dia 27 de novembro de 2016, solicitado pelo Clube de Futebol de São Félix da Marinha, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS NO VALOR DE € 213,95 (DUZENTOS E TREZE EUROS E NOVENTA E CINCO CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO A BRAGA, NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2016, SOLICITADO PELA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL DE AVINTES EDOC/2016/64621 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 55, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 07.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, isentando em 70% do valor de € 213,95 (duzentos e treze euros e noventa e cinco cêntimos), ou seja, o valor de € 149,76 (cento e quarenta e nove euros e setenta e seis cêntimos), para deslocação a Braga, no dia 26 de novembro de 2016, solicitado pela Associação Cultural e Musical de Avintes, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS NO VALOR DE € 61,89 (SESSENTA E UM EUROS E OITENTA E NOVE CÊNTIMOS) PARA DESLOCAÇÃO À BIBLIOTECA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA, NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2016, SOLICITADO PELA ESCOLA SECUNDÁRIA DIOGO DE MACEDO EDOC/2016/63535 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 56, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 05.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxas de utilização de viaturas municipais, isentando em 70% do valor de € 61,89 (sessenta e um euros e oitenta e nove cêntimos), ou seja, o valor de € 43,32 (quarenta e três euros e trinta e dois cêntimos), para deslocação à Biblioteca Municipal de Vila Nova de Gaia, no dia 18 de novembro de 2016, solicitado pela Escola Secundária Diogo de Macedo, nos termos informados.

DIREÇÃO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURAS E ESPAÇOS PÚBLICOS POSTURA MUNICIPAL DE TRÂNSITO REFERENTE AO PROJETO DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA DO ARRUAMENTO DE PROLONGAMENTO DA TRAVESSA

DA FÁBRICA, NO ÂMBITO DO PROCESSO DE OBRAS PARTICULARES DE URBANIZAÇÃO Nº 4935/15, FREGUESIA DE SÃO FÉLIX DA MARINHA EDOC/2016/60483 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 57, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 07.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Postura Municipal de Trânsito, nos termos informados.

POSTURA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – COLOCAÇÃO DE SINAL VERTICAL DE CEDÊNCIA DE PASSAGEM NA RUA DE MERGUNHOS, NO CRUZAMENTO COM A RUA DE S. MIGUEL, FREGUESIA DE ARCOZELO EDOC/2016/64206 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 58, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 07.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a Postura Municipal de Trânsito, nos termos informados.

DIREÇÃO MUNICIPAL PARA A INCLUSÃO SOCIAL ANULAÇÃO DE DÍVIDA DA UTENTE DA PISCINA MUNICIPAL DA GRANJA, ELISA MARIA DA SILVA FERREIRA TAVARES, REFERENTE AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2015 A JULHO DE 2016, NO VALOR DE € 136,00 (CENTO E TRINTA E SEIS EUROS) EDOC/2016/60798 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 59, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 14.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, anular a dívida da utente da Piscina Municipal da Granja, Elisa Maria da Silva Ferreira Tavares, referente aos meses de dezembro de 2015 a julho de 2016 e respetivas multas, por faturação indevida, no valor de € 136,00 (cento e trinta e seis euros), nos termos informados.

ANULAÇÃO DE DÉBITO DA UTENTE DA PISCINA MUNICIPAL DA GRANJA, AMÉLIA CARVALHO COSTA, REFERENTE AOS MESES DE FEVEREIRO A JULHO DE 2016, NO VALOR DE € 102,00 (CENTO E DOIS EUROS) - RETIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE CÂMARA DE 03 DE OUTUBRO DE 2016 EM QUE CONSTAVA DE JANEIRO A JULHO DE 2016 EDOC/2016/33400 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 60, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 14.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, retificar a deliberação de Câmara de 03 de outubro de 2016, sendo deliberado que a anulação da dívida da utenwww.cm-gaia.pt 37

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te da Piscina Municipal da Granja, Amélia Carvalho Costa, no montante de € 102,00 (cento e dois euros), correspondente às mensalidades de fevereiro a julho de 2016, e não de janeiro a julho de 2016, nos termos informados.

RETIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE 19-09-2016, QUE ISENTOU O CLUBE NÁUTICO DE CRESTUMA PELO ACESSO À PISCINA MUNICIPAL DE LEVER PELA UTILIZAÇÃO DE UMA PISTA NO VALOR DE € 262,50, PASSANDO TAL ISENÇÃO PARA 2 PISTAS, NO VALOR DE € 525,00 EDOC/2016/49252 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 61, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 14.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, retificar a deliberação de Câmara de 19 de setembro de 2016, isentando o Clube Náutico de Crestuma do pagamento de taxa pela utilização de duas pistas da Piscina Municipal de Lever, no valor de € 525,00 (quinhentos e vinte e cinco euros), nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DA TAXA MUNICIPAL DE VISTORIA ADMINISTRATIVA, NO VALOR DE € 79,00 (SETENTA E NOVE EUROS), SOLICITADO POR CECÍLIA ALVARINA ALVES OLIVEIRA EDOC/2016/64374 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 62, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 05.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento da taxa municipal de vistoria administrativa, isentando em 50% do valor de € 79,00 (setenta e nove), ou seja, o valor de €39,50 (trinta e nove euros e cinquenta cêntimos), solicitado por Cecília Alvarina Alves Oliveira), nos termos informados.

DIREÇÃO MUNICIPAL DE URBANISMO E AMBIENTE PROPOSTA PARA REQUERIMENTO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARVOREDO DE INTERESSE PÚBLICO PARA ARVOREDO DO PARQUE DA QUINTA DO CONDE DAS DEVESAS/JARDIM DAS CAMÉLIAS – REGISTO FOTOGRÁFICO E ENQUADRAMENTO EM PLANTA EDOC/2016/3629 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 63, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 07.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a classificação de arvoredo de interesse público em nome do Município de Vila Nova de Gaia, de acordo com o relatório apresentado.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA REFERENTE A VOUCHERS DE ENTRADA NO PAR38

QUE BIOLÓGICO NO VALOR TOTAL DE €40,00 (QUARENTA EUROS), SOLICITADO PELA ASSOCIAÇÃO ANIMALIFE EDOC/2016/65974 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 64, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 09.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento da taxa referente a vouchers de entrada no Parque Biológico, no valor total de € 40,00 (quarenta euros), solicitado pela Associação ANIMALIFE, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, AO ABRIGO DO REGIME EXCECIONAL DE ISENÇÃO DE TAXAS URBANÍSTICAS, SOLICITADO POR J.P.F.S. – SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA, S.A. – PROCº3210/16 - PL, UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANTA MARINHA E SÃO PEDRO DA AFURADA EDOC/2016/68508 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 65, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 14.12.2016” Deliberação: A Câmara tomou conhecimento.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, AO ABRIGO DO REGIME EXCECIONAL DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS DEVIDAS POR OPERAÇÕES URBANÍSTICAS, SOLICITADO POR ALBINO DOS REIS RAMOS – PROCº2345/16 - LEG , UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MAFAMUDE E VILAR DO PARAÍSO EDOC/2016/65932 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 66, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 05.12.2016” Deliberação: A Câmara tomou conhecimento.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, AO ABRIGO DO REGIME EXCECIONAL DE ISENÇÃO DE TAXAS URBANÍSTICAS, SOLICITADO PELO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ABERTO IMONEGÓCIOS – PROCº1750/16 - PL , FREGUESIA DE AVINTES EDOC/2016/65934 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 67, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 05.12.2016” Deliberação: A Câmara tomou conhecimento.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, NO VALOR DE € 1.107,93 (MIL CENTO E SETE EUROS E NOVENTA E TRÊS EUROS), SOLICITADO POR MARIA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS NEVES MARQUES – PROCº503/65-P-PL, FREGUESIA DE AVINTES EDOC/2016/68480

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Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 68, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 14.12.2016” Deliberação: A Câmara tomou conhecimento.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, NO VALOR DE € 3.046,76 (TRÊS MIL, QUARENTA E SEIS EUROS E SETENTA E SEIS CÊNTIMOS), SOLICITADO POR ELVIRA DE SOUSA FERREIRA – PROC.º 901/80- PL, UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANDIM, OLIVAL, LEVER E CRESTUMA EDOC/2016/66733 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 69, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 07.12.2016” Deliberação: A Câmara tomou conhecimento.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, AO ABRIGO DO REGIME EXCECIONAL DE ISENÇÃO DE TAXAS URBANÍSTICAS, SOLICITADO POR LUIS HORÁCIO GOMES PINTO DE ALMEIDA – PROC.º 1775/16 - PL , FREGUESIA DE AVINTES EDOC/2016/68507 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 70, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 14.12.2016” Deliberação: A Câmara tomou conhecimento.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DA TAXA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO (TMU) E DA TAXA DE EMISSÃO DE ALVARÁ, SOLICITADO POR BRUMASCURIOSAS, LDA – PROCESSO 2105/15 – PL – UNIÃO DE FREGUESIAS DE SERZEDO E PEROSINHO EDOC/2016/68469 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 71, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 14.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento da taxa municipal de urbanização (TMU), isentando em 75% do valor de € 4.462,09 (quatro mil quatrocentos e sessenta e dois euros e nove cêntimos), ou seja, o valor de € 3.346,57 (três mil trezentos e quarenta e seis euros e cinquenta e sete cêntimos) e da taxa de emissão de alvará no valor de € 2.058,46 (dois mil e cinquenta e oito euros e quarenta e seis cêntimos), solicitado por BRUMASCURIOSAS LDA – Proc.º 2105/15 – PL, União de Freguesias de Serzedo e Perosinho, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXAS A TÍTULO DE APRECIAÇÃO, PELO FORNECIMENTO DE PLANTAS E VENDA DE CÓPIAS SIMPLES NO VALOR DE € 58,40 (CINQUENTA E OITO EUROS E QUARENTA CÊNTIMOS), SOLICITADO PELA ASSOCIA-

ÇÃO CULTURA CURTO ESPAÇO – PROCº1999/16 PL, FREGUESIA DE ARCOZELO EDOC/2016/68476 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 72, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 14.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxas a título de apreciação, pelo fornecimento de plantas e vendas de cópias simples no valor de € 58,40 (cinquenta e oito euros e quarenta cêntimos), solicitado pela Associação Cultura Curto Espaço – Proc.º 1999/16 – PL, Freguesia de Arcozelo, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA DEVIDA PELA EMISSÃO DE LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO NO VALOR DE € 57,39 (CINQUENTA E SETE EUROS E TRINTA E NOVE CÊNTIMOS) RELATIVA À REALIZAÇÃO DO EVENTO “DESFOLHADA”, NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2016, SOLICITADO PELO ORFEÃO DA MADALENA EDOC/2016/55554 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 73, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 13.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído, isentando 70% do valor de € 57,39 (cinquenta e sete euros e trinta e nove cêntimos), ou seja, € 40,17 (quarenta euros e dezassete cêntimos), relativa à realização do evento “Desfolhada”, no dia 08.10.2016, solicitado pelo Orfeão da Madalena, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA DEVIDA PELA EMISSÃO DE LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO NO VALOR DE € 52,78 (CINQUENTA E DOIS EUROS E SETENTA E OITO CÊNTIMOS) RELATIVA À REALIZAÇÃO DAS PROCISSÕES DE ROMAGEM AOS CEMITÉRIOS, NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2016, SOLICITADO PELA FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DA FREGUESIA DE SÃO PEDRO DE PEDROSO EDOC/2016/54391 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 74, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 13.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído, isentando 70% do valor de € 52,78 (cinquenta e dois euros e setenta e oito cêntimos), ou seja, € 36,94 (trinta e seis euros e noventa e quatro cêntimos), relativa à realização das Procissões de Romagem aos Cemitérios, no dia 01 de novembro de 2016, solicitado pela Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Pedro de Pedroso, nos termos informados.

PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA www.cm-gaia.pt 39

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DEVIDA PELA EMISSÃO DE LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO NO VALOR DE € 175,90 (CENTO E SETENTA E CINCO EUROS E NOVENTA CÊNTIMOS) RELATIVA À REALIZAÇÃO DA FESTA EM HONRA DE SÃO MARTINHO, ENTRE OS DIAS 11 E 15 DE NOVEMBRO DE 2016, SOLICITADO PELA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANDIM, OLIVAL, LEVER E CRESTUMA EDOC/2016/52094 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 75, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 13.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a isenção de pagamento de taxa devida pela emissão de licença especial de ruído, isentando 70% do valor de € 175,90 (cento e setenta e cinco euros e noventa cêntimos), ou seja, € 123,13 (cento e vinte e três euros e treze cêntimos), relativa à realização da Festa em Honra de São Martinho, entre os dias 11 e 15 de novembro de 2016, solicitado pela União das Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA A TÍTULO DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, NO VALOR DE € 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA EUROS), SOLICITADO POR ESPLÊNDIDOS COSTUMES – ATIVIDADES HOTELEIRAS, LDA – PROC.º 4851/16 – PL, UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANTA MARINHA E SÃO PEDRO DA AFURADA EDOC/2016/67073 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 76, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 07.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxa a título de ocupação do espaço público, no valor de € 350,00 (trezentos e cinquenta euros), solicitado por Esplêndidos Costumes – Atividades Hoteleiras, Lda – Proc.º 4851/16 – PL, União das Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA A TÍTULO DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, NO VALOR DE € 990,00 (NOVECENTOS E NOVENTA EUROS), SOLICITADO POR SOGEVINUS FINE WINES, S.A. – PROC.º 1840/13 – PL, UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SANTA MARINHA E SÃO PEDRO DA AFURADA EDOC/2016/67092 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 77, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 07.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento de taxa a título de ocupação do espaço público, no valor de € 990,00 (novecentos e noventa euros), solicitado por SOGEVINUS 40

FINE WINES, S.A. – Proc.º 1840/13 – PL, União das Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, nos termos informados.

PEDIDO DE EMISSÃO DE CERTIDÃO ONDE CONSTE PARECER FAVORÁVEL À CONSTITUIÇÃO DE REGIME DE COMPROPRIEDADE NO PRÉDIO INSCRITO NA MATRIZ SOB O ARTIGO 1079 COM A DESCRIÇÃO DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL SOB O Nº 1968/19940322, PROCESSO Nº 1496/16 – CERT., SOLICITADO POR JOSÉ TEIXEIRA, FREGUESIA DE CANELAS EDOC/2016/68505 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 78, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 14.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a emissão de certidão favorável à constituição do regime de compropriedade sobre o prédio sito no Lugar das Pontes, freguesia de Canelas, inscrito na matriz sob o artigo 1079, com a descrição da Conservatória do Registo Predial sob o nº 1968/19940322, Processo nº 1496/16 – CERT, solicitado por José Teixeira, Freguesia de Canelas, nos termos informados.

PEDIDO DE EMISSÃO DE CERTIDÃO ONDE CONSTE PARECER FAVORÁVEL À CONSTITUIÇÃO DE REGIME DE COMPROPRIEDADE SOBRE O PRÉDIO SITO NO LUGAR DO CURRAL, INSCRITO NA MATRIZ PREDIAL RÚSTICA SOB O ARTIGO 4091, PROCESSO Nº 5304/16 – CERT, SOLICITADO POR FERNANDO MANUEL GONÇALVES DE ALMEIDA, UNIÃO DAS FREGUESIAS DE GRIJÓ E SERMONDE EDOC/2016/68499 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 79, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 14.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a emissão de certidão favorável à constituição do regime de compropriedade sobre o prédio sito no Lugar do Curral, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 4091, Processo nº 5304/16 – CERT, solicitado por Fernando Manuel Gonçalves de Almeida, União das Freguesias de Grijó e Sermonde, nos termos informados.

GAIURB URBANISMO E HABITAÇÃO EM PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA DO CENTRO HISTÓRICO E RESPETIVO PROJETO DE OPERAÇÃO DE REABILITAÇÃO URBANA - PROGRAMA ESTRATÉGICO – VERSÕES FINAIS E RELATÓRIO DE PONDERAÇÃO DA DISCUSSÃO PÚBLICA SOBRE AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA DO CENTRO HISTÓRICO E RESPETIVO PROJETO DE OPERAÇÃO DE REABILITAÇÃO URBA – PROGRAMA ESTRATÉGICO

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EDOC/2016/67775 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 80, apenas no original.

RETIRADO DA ORDEM DE TRABALHOS RELATÓRIO DE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS – NOVEMBRO 2016 EDOC/2016/66966 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 81, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 07.12.2016” Deliberação: A Câmara tomou conhecimento.

DESPEJO DE DAVI MAIA MENDES, ARRENDATÁRIO DA HABITAÇÃO SITA NA RUA DAS COLETIVIDADES, BLOCO 151 Nº 238 7º DIR. TRAS., FREGUESIA DE VILAR DE ANDORINHO, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 1440.16.GS.CA E RESPETIVO RELATÓRIO FINAL EDOC/2016/68026 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 82, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 13.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o despejo de Davi Maia Mendes, arrendatário da habitação sita na Rua das Coletividades, Bloco 151, nº 238, 7º DIR. Tras., freguesia de Vilar de Andorinho, nos termos da Informação nº 1440.16.GS.CA e respetivo relatório final, nos termos informados.

DESPEJO DE ANA RAQUEL SALVADOR TEIXEIRA, ARRENDATÁRIA DA HABITAÇÃO SITA NA TRAVESSA DA GÂNDARA, BLOCO 1 Nº 240 2º ESQ., FREGUESIA DE VILAR DE PARAÍSO, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 1441.16.GS.CA E RESPETIVO RELATÓRIO FINAL EDOC/2016/68004 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 83, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 13.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o despejo de Ana Raquel Salvador Teixeira, arrendatária da habitação sita na Travessa da Gândara, Bloco 1, nº 240, 2º Esq., freguesia de Vilar de Paraíso, nos termos da Informação nº 1441.16.GS.CA e respetivo relatório final, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA TOTAL DE PAGAMENTO DE TAXA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E DA TAXA DE EMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 429/72– PL, SOLICITADO PELOS HERDEIROS DE JOAQUIM DO COUTO FERREIRA EDOC/2016/67080 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 84, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 07.12.2016”

Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento da taxa municipal de urbanização (TMU), isentando em 50% do valor de € 1.465,51 (mil quatrocentos e sessenta e cinco euros e cinquenta e um cêntimos), ou seja, o valor de € 732,75 (setecentos e trinta e dois euros e setenta e cinco cêntimos) e da taxa de emissão de comunicação prévia para realização de obras de edificação no valor de € 929,52 (novecentos e vinte e nove euros e cinquenta e dois cêntimos), solicitado pelos Herdeiros de Joaquim do Couto Ferreira – Proc.º 429/72 – PL, freguesia de S. Félix da Marinha, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA TOTAL DE PAGAMENTO DE TAXA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E DA TAXA A TÍTULO DE EMISSÃO DO ALVARÁ E DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO - PROCESSO Nº 1862/15 – PL, SOLICITADO POR LS – GESTÃO EMPRESARIAL E IMOBILIÁRIA, S.A. EDOC/2016/67087 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 85, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 07.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a dispensa de pagamento da taxa municipal de urbanização (TMU), isentando em 75% do valor de € 2.511,92 (dois mil quinhentos e onze euros e noventa e dois cêntimos), ou seja, o valor de € 1.883,94 (mil oitocentos e oitenta e três euros e noventa e quatro cêntimos) e das taxas a título de emissão do alvará e de obras de demolição no valor de € 951,71 (novecentos e cinquenta e um euros e setenta e um cêntimos), solicitado por LS – GESTÃO EMPRESARIAL E IMOBILIÁRIA, S.A., – Proc.º 1862/15 – PL, freguesia de Vilar de Andorinho, nos termos informados.

PEDIDO DE DISPENSA TOTAL DE PAGAMENTO DE TAXA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO NO VALOR DE € 2.082,10 (DOIS MIL, OITENTA E DOIS EUROS E DEZ CÊNTIMOS) E DA TAXA A TÍTULO DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO NO VALOR DE € 634,30 (SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO EUROS E TRINTA CÊNTIMOS) - PROCESSO Nº 940/97 – PL, SOLICITADO POR JOAQUIM MARQUES SOUSA EDOC/2016/67089 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 86, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 07.12.2016” Deliberação: A Câmara tomou conhecimento. ÁGUAS DE GAIA, EM S.A. CONTROLO DE QUALIDADE DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO RESULTADOS ANALÍTICOS DO 3º TRIMESTRE DE 2016 EDOC/2016/66932 Foi presente o documento referido em epígrafe que www.cm-gaia.pt 41

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se anexa no final por fotocópia sob o nº 87, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. À DMAF. 07.12.2016” Deliberação: A Câmara tomou conhecimento.

DIVERSOS ACORDO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E O CENTRO PAROQUIAL DE SÃO JOÃO BATISTA DE CANELAS PARA APOIO A OBRAS NO CENTRO SOCIAL EDOC/2016/68008 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 88, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 14.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e o Centro Paroquial de São João Batista de Canelas, para apoio a obras no referido centro social, no valor de € 18.000,00 (dezoito mil euros).

CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO 2016/2017 A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E O CLUBE DE ANDEBOL SÃO FÉLIX DA MARINHA – APOIO À FORMAÇÃO DESPORTIVA EDOC/2016/67857 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 89, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 14.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo 2016/2017 a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e o Clube de Andebol de S. Félix da Marinha, para apoio à formação desportiva, no valor de € 40.000,00 (quarenta mil euros).

ACORDO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A ASSOCIAÇÃO ANIMAIS DE RUA – ESTERILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS EM RISCO EDOC/2016/67593 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 90, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 14.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e Associação Animais de Rua, para esterilização e proteção dos animais em risco, no valor de € 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros).

ACORDO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E SENHORES BICHINHOS – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS EDOC/2016/67594 42

Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 91, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 14.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e os SENHORES BICHINHOS – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, no valor de € 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros).

ACORDO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE GRIJÓ PARA APOIO À ATIVIDADE “RECRIAÇÃO HISTÓRICA”, APROVADO NA REUNIÃO DE CÂMARA REALIZADA EM 18.07.2016 – RETIFICAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DO SEGUNDO OUTORGANTE EDOC/2016/38619 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 92, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 14.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e a Fábrica da Igreja Paroquial de Grijó para apoio da “Recriação histórica”, no valor de € 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta euros).

PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE TAXA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, AO ABRIGO DO REGIME EXCECIONAL DE ISENÇÃO DE TAXAS URBANÍSTICAS, SOLICITADO POR ROSA MARIA SOUSA ABREU, PROCESSO Nº 3995/16 – PL, FREGUESIA DE AVINTES EDOC/2016/67710 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 93, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 13.12.2016” Deliberação: A Câmara tomou conhecimento.

ACORDO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DA FREGUESIA DE S. FÉLIX DA MARINHA – APOIO PARA PAGAMENTO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO ADRO DA IGREJA EDOC/2016/67499 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 94, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 14.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Félix da Marinha, para apoio no pagamento das obras de requalificação do adro da igreja, no valor de € 45.000,00 (quarenta e cinco mil euros).

ABERTURA DE CONTA NO MONTEPIO EDOC/2016/67769

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Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 95, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 14.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar a abertura de conta bancária na Associação Mutualista Montepio, nos termos informados.

ACORDO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE GAIA E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA D’ESTE – APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO EDOC/2016/67887 Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 96, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “À Câmara. 14.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, aprovar o Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Vila Nova de Gaia e a Associação de Moradores de Vila d’Este, para apoio ao movimento associativo, no valor de € 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros).

Foi presente o RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA que se anexa no final por fotocópia sob o nº 97, apenas no original.

Deliberação: A Câmara tomou conhecimento.

CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS QUADROS SINGULARES PARA INTERVENÇÃO DA ÁREAS DAS INFRAESTRUTURAS, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DE CLIMATIZAÇÃO - ATA DO JÚRI Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 98, apenas no original.

Despacho do Sr. Presidente: “ Indefiro. À Câmara para ratificação. 15.12.2016” Deliberação: Deliberado por unanimidade, ratificar o despacho de indeferimento do Senhor Presidente da Câmara Municipal de 15.12.2016, relativo ao pedido de prorrogação do prazo apresentado pelo interessado Dourel – Instalações Elétricas do Norte, Ld.ª, pelos argumentos aduzidos pelo júri, constantes da respetiva ata.

PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO CARTÃO DA GRÁVIDA E DO CARTÃO DO BEBÉ.

Foi presente o documento referido em epígrafe que se anexa no final por fotocópia sob o nº 99, apenas no original.

Deliberação: Deliberado por unanimidade, submeter o presente assunto a aprovação da Assembleia Municipal.

O Senhor Presidente deu início à INTERVENÇÃO DOS SENHORES MUNÍCIPES, verificando-se a presença dos seguintes Munícipes, que usaram a palavra: HERNÂNI PINHO DOS SANTOS – Perguntou qual a data de conclusão das obras de acessibilidade à Es-

tação de General Torres. Relativamente à transformação feita na rotunda de Stº Ovídio e em algumas rotundas com a colocação de semáforos, perguntou qual o ponto de situação no que diz respeito à implementação do referido equipamento. Referiu-se à Rua Coats & Clark onde reside uma população envelhecida e cujos passeios permanecem sem nenhuma manutenção há 20 anos, assim como, o estacionamento selvagem na referida artéria. Perguntou se existe algum estudo previsto para o local ou se pessoalmente deve apresentar alguma proposta ou se se deve dirigir à Junta de Freguesia para resolver a questão. Relativamente ao estacionamento selvagem, perguntou se as ações levadas a cabo em outros municípios, nomeadamente o reboque das viaturas de uma forma simples e articulada e sem custos, foi alguma vez questionado por esta autarquia, porque trata-se de ideias simples e eficazes.

MARCOS RODRIGUES EM REPRESENTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO PRÉDIO SITO NA RUA PADRE AMÉRICO, 360 A 400, VILAR DE ANDORINHO – Agradeceu a demolição de um barraco existente no local, contudo, o estaleiro continua a funcionar numa garagem individual no piso inferior do referido prédio, onde é guardado um conjunto de produtos inflamáveis, nomeadamente, tintas e diluentes.

ARMINDA FERREIRA MENDEZ – Referiu-se à Feira de Artesanato, dizendo haver problemas entre os colegas feirantes, porque uns exercem a sua atividade legalmente e outros não. Elogiou a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia pela feira, a qual está muito bem pensada, contudo, alertou para algumas situações nomeadamente para o facto de alguns artesãos não desenvolverem qualquer atividade artesanal e apenas venderem artigos chineses.

JOSÉ MÁRIO PEREIRA NOGUEIRA SILVA – Referiu-se à Feira de Artesanato dizendo ser artesão, mas que desenvolve a sua atividade clandestinamente.

Que dirigiu-se ao setor de Feiras e Mercados para regularizar a sua situação e que foi colocado na Feira do Jardim do Morro, desde que houvesse uma vaga. Que continua a vender na Feira de Artesanato no Cais de Gaia, sendo muitas vezes incomodado pela polícia pelo facto de estar a exercer a sua atividade ilegalmente. Que se sente indignado por ser artesão e não ter sido contemplado com um lugar na Feira de Artesanato, enquanto existem outros vendedores que não são artesãos e que vendem artigos chineses. Disse aguardar que lhe arranjem um lugar, porque é artesão.

MARIA IDÁLIA PEREIRA DE SOUSA – Disse que foi sujeita a um despejo e que se candidatou a uma habitação social na Gaiurb, estando a aguardar a atribuição da mesma.

JOSÉ MANUEL GONÇALVES RIBEIRO PINTO – Rewww.cm-gaia.pt 43

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feriu-se às obras de reabilitação na Rua das Indústrias com ligação direta às instalações da Firma Luís Simões, dizendo existir estacionamento abusivo de camiões na via pública, criando transtornos aos moradores locais. Referiu-se igualmente à necessidade de limpeza de um terreno existente no local.

O Sr. Presidente relativamente à intervenção do Sr. Hernâni Pinho dos Santos disse que aquilo que veio no jornal foi uma negociação que o Município estabeleceu com a REFER para a reabilitação da Estação de General Torres, a qual tem problemas de conceção e aquilo que a Câmara Municipal tem feito é tentar pressionar a REFER a uma intervenção digna, que dignifique a estação e que permita, por exemplo, a acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida, que não conseguem superar a brutal escadaria e as suas condições de enquadramento.

Que essa negociação está bem encaminhada, tendo a reabilitação da Estação de General Torres sido incluída no pacote de reabilitação da Linha do Norte, pelo que, não é um procedimento que esteja já em obra de facto. Que é um procedimento que já devia estar feito há muito tempo e que a Câmara Municipal de Gaia está a tentar agilizar o mais rápido possível, para a dignificação do espaço e um dos argumentos utilizados é que trata-se de um espaço de interface, não apenas para o comboio mas também um espaço de interface de circulação interna, com a utilização do Andante. Que quando tomou posse, a estação estava como se conhece e que a partir daí, a Câmara Municipal enveredou um conjunto de diligências. Disse que no mandato anterior, as instruções que a REFER tinha era não gastar nenhum cêntimo e, neste momento, a perceção que se tem é que da parte da REFER as expetativas são muito positivas e a Câmara Municipal está crente que rapidamente se encontre uma solução para a questão da Estação de General Torres. No que diz respeito aos semáforos, disse que foram colocados com um estudo prévio, nomeadamente, um estudo de tráfego e um estudo qualitativo, que decorreu nas rotundas que se entendeu semaforizar. Que uma delas foi uma semaforização integral e a outra foi uma semaforização parcial e que, à posteriori, foi feita a monitorização, a qual varia com as diferentes épocas do ano. Disse que a posição do município é muito clara, isto é, os semáforos são para se manter. Relativamente à Rua Coats & Clark, disse que a mesma consta numa lista de muitas ruas do concelho que necessitam de reabilitação. Disse que a Câmara Municipal fez um investimento superior a 6 milhões de euros na reabilitação da rede viária e não se optou apenas por reabilitar ruas onde “passa a procissão”, porque também foram outras reabilitadas. Que atualmente existe um equilíbrio na reabilitação da rede viária estruturante, assim como, na rede viária interna de cada freguesia. No que diz respeito à questão do estacionamento, dis44

se ser um problema e o estacionamento selvagem, muitas das vezes, é da responsabilidade dos próprios moradores, porque não têm outra alternativa.

Disse que a Câmara Municipal tem tentado ser pedagógica na ação da polícia, porque não é possível rebocar as viaturas, sem custos. Que não tem uma solução milagrosa e entende que se deve progressivamente passar de um País em que os níveis de civismo são muito baixos para um País em que esses mesmos níveis melhorem e essa pedagogia tem de ser feita em conjunto com a polícia.

Relativamente à intervenção do Sr. Marcos Rodrigues disse que os barracos foram demolidos e que é do conhecimento do Sr. Munícipe a sua tramitação processual. Que após a demolição dos barracos, o dono da empresa que estava intimado coercivamente, pediu uma extensão de prazo até 30 de janeiro de 2017.

No que diz respeito à intervenção da Sr.ª D. Arminda Ferreira Mendez e José Mário Pereira Nogueira Silva disse que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia podia ter feito o que as Câmaras vizinhas fizeram, que era a erradicação da venda de artesanato. Que a Câmara Municipal tentou regulamentar a Feira de Artesanato, contrariamente ao que aconteceu em outros municípios que fecharam a porta à venda de artesanato e criou um regulamento que fosse o mais abrangente possível. Que percebe que o Sr. José Mário Pereira Nogueira Silva residente em Gondomar, tenha encontrado dificuldades, porque é dado prioridade aos moradores de Vila Nova de Gaia. Que houve critérios para o concurso e um deles foi residir em Vila Nova de Gaia. Que Gaia foi o município com interesse económico que encontrou uma solução e apareceram inúmeros candidatos e não pode resolver o problema dos artesãos que estavam em outros municípios. Que é verdade que, neste momento, o Jardim do Morro não é o melhor local para venda de artesanato, mas também é verdade que tem sido evidente para todos que tem havido um aumento de afluência de turistas à cota alta e a alternativa que tem é acabar com a Feira no Jardim do Morro, mas em contrapartida não pode acrescentar lugares no Cais de Gaia, pelo que, entende ser uma forma de beneficiar todos com as Feiras no Jardim do Morro e no Cais de Gaia. Disse que tem havido fiscalização relativamente ao material vendido na Feira e que se tem desenvolvido um processo de diálogo com as pessoas, evitando a multa e situações de atrito. Solicitou que as regras sejam cumpridas e que haja alguma tolerância.

Quanto à intervenção da Sr.ª D. Maria Idália Pereira de Sousa disse que a Sr.ª Munícipe mudou de residência e não comunicou aos serviços camarários, dificultando a troca de correspondência, tendo sido as cartas constantemente devolvidas. Disse que a Sr.ª Munícipe está classificada na Gaiurb para a atribuição de uma habitação social, mas a Câmara

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C. DESPACHOS E ORDENS DE SERVIÇO Municipal, por princípio, só pode atribuir casas a pessoas que vivam em bairro ou em zonas abarracadas, porque pessoas que perdem as suas casas por falta de pagamento ao banco, senhorio ou por outras razões, existem às centenas e, legalmente, a Câmara não pode atribuir uma habitação social a estas pessoas, mas sim a Segurança Social. Disse que a Câmara Municipal tem atribuído casas em casos excecionais, e, neste momento, existem 20 casas para atribuir, mas que necessitam de obras porque, infelizmente, as pessoas que lá moravam, quando saíram, destruíram as habitações. Disse entender a dificuldade da Sr.ª Munícipe, mas, neste momento, a Câmara Municipal não tem capacidade de resposta. Solicitou à Sr.ª Munícipe que atualize os seus dados junto da Gaiurb, para facilitar a troca de correspondência.

No que diz respeito à intervenção do Sr. José Manuel Gonçalves Ribeiro Pinto, disse tratar-se de uma obra que está a ser feita de acordo com as normas. Que a única forma de evitar o estacionamento de camiões é com a realização da obra que irá ficar com uma baía de estacionamento, que não é destinada para camiões, mas em termos de obra, além de beneficiar a casa da Sr. Munícipe, passa a ter uma cortina arbórea que protege o ruído e uma zona de estacionamento apenas para ligeiros.

E nada mais havendo a tratar, quando eram 19 horas e 20 minutos, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual se elaborou a presente ata aprovada, por unanimidade, nos termos do disposto no nº 1 do art.º 34.º do CPA e no nº. 1 do art.º 57º do Anexo I da Lei nº. 75/2013, de 12 de Setembro, bem como do n.º 1 do art.º 11.º do Regimento da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, aprovado pelo Executivo na sua reunião de 2013.10.25.

E eu, Manuela Fernanda da Rocha Garrido, Diretora Municipal de Administração e Finanças e Secretária da presente reunião, a subscrevi.

O Presidente da Câmara, (Eduardo Vitor Rodrigues)

C.1. DESPACHOS DESPACHO N° 111/PCM/2016 Considerando, A necessidade de desconcentração do exercício das competências, próprias ou delegadas, no Presidente da Câmara; Que o Presidente da Câmara Municipal pode delegar a sua competência nos dirigentes máximos das respetivas unidades orgânicas.

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 44° do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 38.° do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n." 75/2013, de 12 de Setembro, Delego, com poderes de subdelegação, na Exma.

Senhora Diretora Municipal Eng.ª Dora Paula Henriques Ferreira da Maia competências para: 1. Representar o Município de Vila Nova de Gaia junto da ANACOM no âmbito da apresentação do pedido de credenciação do Município de Vila Nova de Gaia para acesso ao SIC - Sistema de Informação Centralizado.

Paços do Concelho de Vila Nova de Gaia, 05 de dezembro de 2016 O Presidente da Câmara (Eduardo Vítor Rodrigues) DESPACHO N° 112/DMT/2016 Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 42° do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n° 4/2015, de 7 de janeiro, durante a minha ausência por motivo de férias, no período compreendido entre 19 de dezembro a 22 de dezembro de 2016, delego transitoriamente as minhas competências próprias e subdelegadas, no Senhor Eng.º Jorge Manuel Dias de Sousa Pereira, Técnico Superior.

Vila Nova de Gaia, 16 de dezembro de 2016 A Chefe da Divisão de Mobilidade e Transporte, (Susana Paulino) DESPACHO Nº 113/DMUA/2016 Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 42.5 do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, durante a minha ausência, no período compreendido entre 20 a 30 de dezembro de 2016, delego transitoriamente as minhas competências próprias e subdelegadas, no Senhor Arqt.º Nelson Fernando Oliveira Pinto, Chefe de Divisão de Gestão e Fiscalização Urbanística.

Vila Nova de Gaia, 16 de dezembro de 2016 A Diretora Municipal de Urbanismo e Ambiente, (Luísa Lima Aparício) DESPACHO N° 114/DDCJ/2016 Por necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços no Departamento de Desporto, Cultura e Juventude, durante a minha ausência por www.cm-gaia.pt 45

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motivo de férias, no período de 26 de dezembro a 30 de dezembro de 2016. e nos termos do disposto no artigo 42° do Código Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/15, de 7 de Janeiro, delego as minhas as competências próprias e subdelegadas a: a) Sra. Dra. Esmeralda Barbosa, Chefe de Divisão de Gestão de Equipamentos e Eventos, a área do Desporto e Cultura; b) Sr. Dr. Eurico Moreno, Chefe de Divisão do Turismo, a área do Turismo; c) Sra. Dra. Silvina Batista, técnica superior, a área da Juventude; Município de Vila Nova de Gaia, 19 de dezembro de 2016 O Diretor do Departamento de Desporto, Cultura e Juventude, Mário Duarte DESPACHO N° 115/DEVS/2016 Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 42.° do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, durante a minha ausência, no período compreendido entre 26 e 30 de dezembro de 2016, delego transitoriamente as minhas competências próprias e subdelegadas, no Senhor Dr. José Luís Carvalho Costa, Técnico Superior.

Vila Nova de Gaia, 20 de dezembro de 2016 O Chefe de Divisão de Espaços Verdes e Salubridade, (António Jorge Leitão Dias) DESPACHO N° 116/DMAF/2016 Considerando que: 1. Para encerramento de um ano económico e abertura de um novo ano, são necessários diversos procedimentos contabilísticos; 2. Só após o encerramento do último dia de trabalho do ano económico se pode proceder às operações de fecho desse ano; 3. As aplicações informáticas POCAL e de Aprovisionamento se encontram interligadas e, como tal, é necessário, previamente, efetuar os procedimentos de transição de ano da aplicação de Aprovisionamento; 4. Os documentos contabilísticos (PC, REC/RED, GR, Faturas) que não tiveram o seu términus, no ano que finda, têm que transitar para o ano seguinte; 5. Realizada a transição da documentação, a mesma terá de ser testada e verificada a fiabilidade das operações realizadas; 6. Os procedimentos/tarefas que são realizados são complexos e morosos; 7. Ninguém pode estar a trabalhar na aplicação POCAL no momento da execução daquelas operações.

Determino: a) O impedimento, de todos os Serviços da Autarquia, de trabalharem na aplicação POCAL não po46

dendo haver quaisquer registos quer de receita, quer de despesa no dia 03 de Janeiro de 2017. b) Que a partir do dia 3 de Janeiro de 2017 a Divisão de Sistemas de Informação fique de prevenção para que, logo que lhe seja solicitado pelo Departamento de Planeamento e Controlo Financeiro, proceda à realização dos procedimentos informáticos necessários para que ás 8h e 30m do dia útil seguinte à solicitação, todos os Serviços da Autarquia tenham ao dispor as ferramentas informáticas necessárias ao atendimento dos Munícipes.

Vila Nova de Gaia, 21 de dezembro de 2016 A Diretora Municipal de Administração e Finanças, (Manuela Garrido) DESPACHO N° 117/DME/2016 Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 42° do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n° 4/2015, de 7 de janeiro, durante a minha ausência por motivo de férias, no período compreendido entre 27 e 30 de Dezembro de 2016, delego transitoriamente as minhas competências próprias e subdelegadas, no Senhor Eng.º Edgar Amílcar Vidinhas Correia, Técnico Superior.

Vila Nova de Gaia, 20 de Dezembro de 2016 A Chefe da Divisão de Manutenção de Equipamentos, (Eng.ª Rosa Dias) C.2. ORDENS DE SERVIÇO ORDEM DE SERVIÇO N.°28/2016 Considerando que o Governo concedeu tolerância de ponto no dia 26 de dezembro, determino, no âmbito das competências atribuídas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35° da Lei 75/2013 de 12 de setembro, em complemento ao meu despacho 26/2016, de 27 de outubro e por força dos fundamentos que do mesmo já resultavam, a concessão de igual TOLERÂNCIA DE PONTO a todos os trabalhadores do Município, com exceção daqueles integrados em serviços que, por razões de interesse público, devam manter- -se em funcionamento naquele dia, desde que previamente designados em escala.

Não obstante, relativamente a estes últimos, os dirigentes máximos dos serviços devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores em dia a fixar de acordo com a conveniência do serviço.

Ainda, relativamente aos trabalhadores que desempenham a sua atividade na área da educação (pessoal não docente), a quem, por força do despacho 26/2016, foi concedida tolerância de ponto no dia 26 de dezembro, por uma questão de igualdade, devem os serviços promover dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores em dia a

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D. EDITAIS fixar de acordo com a conveniência do serviço.

Divulgue-se junto do Conselho de Administração das Empresas Municipais.

Município de Vila Nova de Gaia, 19 de dezembro de 2016 O Presidente da Câmara, (Eduardo Vítor Rodrigues)

EDT-CMVNG/2016/705 TELMO FILIPE QUELHAS MOREIRA, Diretor do Departamento de Policia Municipal, no uso das competências subdelegadas pelo Exmo. Senhor Vereador Dr. Manuel Monteiro, por Despacho n.º 87/ VMM/2016 de 27 de Julho: Faz saber, que fica por este meio notificado FILIPE JOSÉ DOS REIS MONTEIRO MOSCA, com última morada conhecida na Rua da Barreira, n.º 88 – r/c – Vilar do Paraíso, na qualidade de proprietária conforme consta na Conservatória do Registo de Automóveis, de que a Polícia Municipal de Vila Nova de Gaia removeu no dia 30/09/2016, ao abrigo do art.º 163º, n.º 1 alínea a) do Código da Estrada, da Rua do Jardim, freguesia de Vilar do Paraíso para o Estaleiro Municipal, sito na Rua do Passadouro, Freguesia da Madalena, o veículo Ligeiro de Passageiros, marca Opel, modelo Corsa, matrícula 2321-AG, por se encontrar estacionado com indício de abandono Dispõe o notificado do prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente Edital, para a reclamação do referido veículo, sob pena do mesmo ser considerado abandonado e adquirido pela Autarquia, conforme o previsto no n.º 4 do art.º 165.º do Código da Estrada, com as consequências daí resultantes E para constar se faz o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo Proc. n. º 113/DMP/VA/16 N/ Ref.ª: SAI-PMVNG/2016/1635 Vila Nova de Gaia, 28-11-2016 Diretor de Departamento de Polícia Municipal, Telmo Filipe Quelhas Moreira Data de Publicitação: 05/12/2016 EDT-CMVNG/2016/706 ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 50/88 (Notificação aos proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento ao abrigo do n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação) Eng.º Patrocínio Miguel Vieira Azevedo, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, no uso das competências delegadas por despacho n.º 142/PCM/2013, com competência conferida pela Câmara na Reunião de 25 de Outubro de 2013.

FAZ SABER através do presente Edital, em cumprimento do seu despacho proferido em 21 de novembro de 2016, e nos termos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com as sucessivas alterações, que foi apresentada uma revisão da proposta referente ao pedido de alteração da licença de loteamento n.º 50/88 que incide sobre o lote 8, requerido por JOSÉ MANUEL CABRAL PINTO DA SILVA E MARIA DA GRAÇA GOMES AMARAL, que prevê em relação à solução anteriormente submetida a consulta dos titulares www.cm-gaia.pt 47

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dos lotes, que ocorreu entre os dias 24 de julho de 2015 a 6 de Agosto de 2016, a alteração das características da cobertura anexa, mantendo no restante, as alterações anteriormente submetidas a apreciação e que têm como objetivo: - A alteração da tipologia de unifamiliar para bifamiliar e a caracterização dos parâmetros construtivos da edificação principal de acordo com a obra executada no local, já titulada com a licença de utilização n.º 93/96.

- A construção de um anexo destinado a garagem na parte tardoz do lote, a edificar na continuidade da construção principal.

- Retificação da área do lote que passa de 312,00m2 para 342,60m2, de acordo o levantamento topográfico executado no local.

Para efeito do disposto no n.º 3 do citado artigo 27.º ficam os proprietários dos lotes constantes do referido alvará de loteamento notificados para se pronunciarem sobre a alteração indicada, no prazo de 10 dias.

O processo n.º 2407/14 estará disponível para consulta, no Serviço de Atendimento da GAIURB, E.M., nos dias úteis, das 9.00h às 16.30h.

O Vice-presidente (Eng.º Patrocínio Azevedo) z Data de Publicitação: 05/12/2016 EDT-CMVNG/2016/707 ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 62/84 (Notificação aos proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento ao abrigo do n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação) Eng.º Patrocínio Miguel Vieira Azevedo, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, no uso das competências delegadas por despacho n.º 142/PCM/2013, com competência conferida pela Câmara na Reunião de 25 de Outubro de 2013.

FAZ SABER através do presente Edital, em cumprimento do seu despacho proferido em 21 de novembro de 2016, e nos termos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com as sucessivas alterações, que foi apresentado um pedido de alteração da licença de loteamento n.º 62/84 para o lote n.º 28, requerido em nome de SOCIEDADE RAMIRO SILVA E FILHOS, LDª., que tem como objetivo a definição de cave, destinada a garagem e arrumos, com 98,77m2.

Para efeito do disposto no n.º 3 do citado artigo 27.º ficam os proprietários dos lotes constantes do referido alvará de loteamento notificados para se pronunciarem sobre a alteração indicada, no prazo de 10 dias.

O processo n.º 4046/16 estará disponível para consulta, no Serviço de Atendimento da GAIURB, E.M., nos dias úteis, das 9.00h às 16.30h.

O Vice-presidente (Eng.º Patrocínio Azevedo) 48

Data de Publicitação: 05/12/2016 EDT-CMVNG/2016/708 ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 62/84 (Notificação aos proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento ao abrigo do n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação) Eng.º Patrocínio Miguel Vieira Azevedo, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, no uso das competências delegadas por despacho n.º 142/PCM/2013, com competência conferida pela Câmara na Reunião de 25 de Outubro de 2013.

FAZ SABER através do presente Edital, em cumprimento do seu despacho proferido em 21 de novembro de 2016, e nos termos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com as sucessivas alterações, que foi apresentado um pedido de alteração da licença de loteamento n.º 62/84 para o lote n.º 27, requerido em nome de SOCIEDADE RAMIRO SILVA E FILHOS, LDª., que tem como objetivo a definição de cave, destinada a garagem e arrumos, com 98,77m2.

Para efeito do disposto no n.º 3 do citado artigo 27.º ficam os proprietários dos lotes constantes do referido alvará de loteamento notificados para se pronunciarem sobre a alteração indicada, no prazo de 10 dias.

O processo n.º 4044/16 estará disponível para consulta, no Serviço de Atendimento da GAIURB, E.M., nos dias úteis, das 9.00h às 16.30h.

O Vice-presidente (Eng.º Patrocínio Azevedo)

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Data de Publicitação: 05/12/2016

Data de Publicitação: 06/12/2016

EDT-CMVNG/2016/709 ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 12/99 (Notificação aos proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento ao abrigo do n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação) Eng.º Patrocínio Miguel Vieira Azevedo, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, no uso das competências delegadas por despacho n.º 142PCM/2013, com competência conferida pela Câmara na Reunião de 25 de Outubro de 2013.

FAZ SABER através do presente Edital, em cumprimento do seu despacho proferido em 24 de novembro de 2016, e nos termos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com as sucessivas alterações, que foi apresentado um pedido de alteração da licença de loteamento n.º 12/99 para o lote n.º 6, requerido em nome de SUSANA EUGÉNIA SOUSA RIBEIRO PEDROSA, que tem como objetivo a alteração da mancha de implantação da habitação, o aumento da área de construção e a supressão do volume anexo.

Para efeito do disposto no n.º 3 do citado artigo 27.º ficam os proprietários dos lotes constantes do referido alvará de loteamento notificados para se pronunciarem sobre a alteração indicada, no prazo de 10 dias.

O processo n.º 3495/16 estará disponível para consulta, no Serviço de Atendimento da GAIURB, E.M., nos dias úteis, das 9.00h às 16.30h.

O Vice-presidente (Eng.º Patrocínio Azevedo)

EDT-CMVNG/2016/710 ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 17/97 (Notificação aos proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento ao abrigo do n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação) Eng. Patrocínio Miguel Vieira Azevedo, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, no uso das competências delegadas por despacho n.º 142/PCM/2013, com competência conferida pela Câmara na Reunião de 25 de Outubro de 2013.

FAZ SABER através do presente Edital, em cumprimento do seu despacho proferido em 24 de novembro de 2016, e nos termos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com as sucessivas alterações, que foi apresentado um pedido de alteração da licença de loteamento n.º 17/97 para o lote n.º 17, requerido em nome de PAULO RICARDO PAIVA PINTO E SILVA, que tem como objetivo: Aumento da área de implantação dos anexos, de 26,40m2 para 80m2.

Para efeito do disposto no n.º 3 do citado artigo 27.º ficam os proprietários dos lotes constantes do referido alvará de loteamento notificados para se pronunciarem sobre a alteração indicada, no prazo de 10 dias.

O processo n.º 2124/16 estará disponível para consulta, no Serviço de Atendimento da GAIURB, E.M., nos dias úteis, das 9.00h às 16.30h.

O Vice-presidente, (Eng.º Patrocínio Azevedo)

www.cm-gaia.pt 49

Nº 72 | dezembro 2016 | BOLETIM MUNICIPAL

O processo n.º 3051/15 estará disponível para consulta, no Serviço de Atendimento da GAIURB, E.M., nos dias úteis, das 9.00h às 16.30h.

O Vice-presidente (Eng.º Patrocínio Azevedo)

Data de Publicitação: 06/12/2016 EDT-CMVNG/2016/711 ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 36/71 (Notificação aos proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento ao abrigo do n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação) Eng. Patrocínio Miguel Vieira Azevedo, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, no uso das competências delegadas por despacho n.º 142/PCM/2013, com competência conferida pela Câmara na Reunião de 25 de Outubro de 2013.

FAZ SABER através do presente Edital, em cumprimento do seu despacho proferido em 24 de novembro de 2016, e nos termos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com as sucessivas alterações, que foi apresentado um pedido de alteração da licença de loteamento n.º 36/71, requerido em nome de GORETTI ROSA MARQUES DA ROCHA COSTA, que tem como objetivo: Alteração da área do lote, de 424m2 para 412,93m2, resultante da realização de levantamento topográfico; Ampliação da área de construção, ao nível do 1º andar; Criação de mais um piso; Alteração da utilização de parte do piso de r/chão para comércio/serviços.

Para efeito do disposto no n.º 3 do citado artigo 27.º ficam os proprietários dos lotes constantes do referido alvará de loteamento notificados para se pronunciarem sobre a alteração indicada, no prazo de 10 dias.

50

Data de Publicitação: 06/12/2016 EDT-CMVNG/2016/712 ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 18/97 (Notificação aos proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento ao abrigo do n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação) Eng. Patrocínio Miguel Vieira Azevedo, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, no uso das competências delegadas por despacho n.º 142PCM/2013, com competência conferida pela Câmara na Reunião de 25 de Outubro de 2013.

FAZ SABER através do presente Edital, em cumprimento do seu despacho proferido em 16 de novembro de 2016, e nos termos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com as sucessivas alterações, que foi apresentado um pedido de alteração da licença de loteamento n.º 18/97 que incide sobre os lotes 41 e 42, requerido em nome de José Neves Construções, Lda., que tem como objetivo: Aumentar o número máximo de fogos dos lotes, passando de 38 para 42 frações.

Reconfigurar o polígono das caves Alterar o desenho do espaço público entre lotes.

Para efeito do disposto no n.º 3 do citado artigo 27.º ficam os proprietários dos lotes constantes do referido alvará de loteamento notificados para se pronunciarem sobre a alteração indicada, no prazo de 10 dias.

Nº 72 | dezembro 2016 | BOLETIM MUNICIPAL

O processo n.º 3364/16 estará disponível para consulta, no Serviço de Atendimento da GAIURB, E.M., nos dias úteis, das 9.00h às 16.30h.

O Vice-presidente (Eng.º Patrocínio Azevedo)

Data de Publicitação: 06/12/2016 EDT-CMVNG/2016/713 TELMO FILIPE QUELHAS MOREIRA, Diretor do Departamento de Policia Municipal, no uso das competências subdelegadas pelo Exmo. Senhor Vereador Dr. Manuel Monteiro, por Despacho n.º 87/ VMM/2016 de 27 de Julho: Faz saber, que em cumprimento ao art.º 166º do Código da Estrada, fica por este meio notificada ANA FILIPA GOMES REBELO ALVES, com última morada conhecida na Rua Santarém, 81 – 4º Hab. 4.1 – Santa Marinha, na qualidade de proprietária conforme consta na Conservatória do Registo de Automóveis, de que a Polícia Municipal de Vila Nova de Gaia, removeu no dia 19/09/2016, ao abrigo do art.º 164º do Código da Estrada, da Rua de Santarém, freguesia de Santa Marinha, para o Estaleiro Municipal, sito na Rua do Passadouro, Freguesia da Madalena, o veículo Ligeiro de Passageiros, marca Opel, modelo Corsa, matrícula 19-34-CO, por se encontrar estacionado em infração ao art.º163º do Código da Estrada Dispõe a notificada do prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente Edital, para a reclamação do referido veículo, sob pena do mesmo ser considerado abandonado e adquirido pela Autarquia, conforme o previsto no n.º 4 do art.º 165.º do Código da Estrada, com as consequências daí resultantes Proc. nº 086/DMP/VA/2016 N/ Ref.ª: SAI-PMVNG/2016/1638

Vila Nova de Gaia, 30-11-2016 Diretor de Departamento de Polícia Municipal, Telmo Filipe Quelhas Moreira Data de Publicitação: 07/12/2016 EDT-CMVNG/2016/716 TELMO FILIPE QUELHAS MOREIRA, Diretor do Departamento de Policia Municipal, no uso das competências subdelegadas pelo Exmo. Senhor Vereador Dr. Manuel Monteiro, por Despacho n.º 87/ VMM/2016 de 27 de Julho: Faz saber, que em cumprimento ao art.º 166º do Código da Estrada, fica por este meio notificada LILIANA SOFIA VALE GOUVEIA, com última morada conhecida no Largo do Sabugo, 60 - Grijó, na qualidade de proprietária conforme consta na Conservatória do Registo de Automóveis, de que a Polícia Municipal de Vila Nova de Gaia removeu no dia 30/08/2016, ao abrigo do art.º 164º do Código da Estrada, na Avenida Marginal (Vila D’Este), freguesia de Vilar de Andorinho, para o Estaleiro Municipal, sito na Rua do Passadouro, Freguesia da Madalena, o veículo Ligeiro de Passageiros, marca Fiat, modelo Punto, matrícula 51-19-OB, por se encontrar estacionado em infração ao art.º163º do Código da Estrada Dispõe a notificada do prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente Edital, para a reclamação do referido veículo, sob pena do mesmo ser considerado abandonado e adquirido pela Autarquia, conforme o previsto no n.º 4 do art.º 165.º do Código da Estrada, com as consequências daí resultantes E para constar se faz o presente Edital e outros de igual teor que vai ser afixado no átrio dos paços do Concelho Proc. nº 066/DMP/VA/2016 N/ Ref.ª: SAI-PMVNG/2016/1641 Vila Nova de Gaia, 30-11-2016 Diretor de Departamento de Polícia Municipal, Telmo Filipe Quelhas Moreira Data de Publicitação: 07/12/2016 EDT-CMVNG/2016/717 TELMO FILIPE QUELHAS MOREIRA, Diretor do Departamento de Policia Municipal, no uso das competências subdelegadas pelo Exmo. Senhor Vereador Dr. Manuel Monteiro, por Despacho n.º 87/ VMM/2016 de 27 de Julho: Faz saber, que em cumprimento do art.º 166.º do Código da estrada, fica por este meio notificado JOAQUIM JORGE GONÇALVES PINTO, com última morada conhecida na Rua Fernão Lopes, n.º 23 Mafamude, na qualidade de proprietária conforme consta na Conservatória do Registo de Automóveis, de que a Polícia Municipal de Vila Nova de Gaia removeu no dia 10/10/2016, ao abrigo do art.º 164º do Código da Estrada, da Rua Fernão Lopes, frewww.cm-gaia.pt 51

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guesia de Mafamude, para o Estaleiro Municipal, sito na Rua do Passadouro, Freguesia da Madalena, o veículo Ligeiro de Passageiros, marca Toyota, modelo Corolla, matrícula TP-58-08, por se encontrar estacionado em infração ao art.º163º do Código da Estrada Dispõe o notificado do prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente Edital, para a reclamação do referido veículo, sob pena do mesmo ser considerado abandonado e adquirido pela Autarquia, conforme o previsto no n.º 4 do art.º 165º do Código da Estrada, com as consequências daí resultantes E para constar se faz o presente Edital que vai ser afixado no átrio dos Paços do Concelho Proc. n.º 123/DMP/VA/2016 N/ Ref.ª: SAI-PMVNG/2016/1640 Vila Nova de Gaia, 30-11-2016 Diretor de Departamento de Polícia Municipal, Telmo Filipe Quelhas Moreira Data de Publicitação: 07/12/2016 EDT-CMVNG/2016/718 TELMO FILIPE QUELHAS MOREIRA, Diretor do Departamento de Policia Municipal, no uso das competências subdelegadas pelo Exmo. Senhor Vereador Dr. Manuel Monteiro, por Despacho n.º 87/ VMM/2016 de 27 de Julho: Faz saber, que em cumprimento do art.º 166º do Código da estrada, fica por este meio notificado CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SOARES, com última morada conhecida na Rua dos 4 Caminhos, Vereda 1, n.º 76 – r/c Dt.º - Canidelo, na qualidade de proprietária conforme consta na Conservatória do Registo Automóvel, de que a Polícia Municipal de Vila Nova de Gaia removeu no dia 08/08/2016, ao abrigo do art.º 164º do Código da Estrada, da Rua José Bernardino da Silva, freguesia de Vilar de Andorinho, para o Estaleiro Municipal, sito na Rua do Passadouro, Freguesia da Madalena, o veículo Ligeiro de Passageiros, marca Opel, modelo Astra, matrícula 81-25-IF, por se encontrar com indícios de abandono e incendiado Dispõe o notificado do prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente Edital, para a reclamação do referido veículo, sob pena do mesmo ser considerado abandonado e adquirido pela Autarquia, conforme o previsto no n.º 4 do art.º 165.º do Código da Estrada, com as consequências daí resultantes E para constar se faz o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo Proc. n.º 062/DMP/VA/2016 N/ Ref.ª: SAI-PMVNG/2016/1644 Vila Nova de Gaia, 30-11-2016 Diretor de Departamento de Polícia Municipal, Telmo Filipe Quelhas Moreira Data de Publicitação: 07/12/2016 52

EDT-CMVNG/2016/719 TELMO FILIPE QUELHAS MOREIRA, Diretor do Departamento de Policia Municipal, no uso das competências subdelegadas pelo Exmo. Senhor Vereador Dr. Manuel Monteiro, por Despacho n.º 87/ VMM/2016 de 27 de Julho: Faz saber, em cumprimento do art.º 166º do Código da Estrada, que fica por este meio notificado Frederico José Castro Sousa, com última morada conhecida na Praceta Fernão de Magalhães, n.º 101 – 1.º Dt.º Ctr. - Mafamude, na qualidade de proprietário conforme consta na Conservatória do Registo de Automóveis, de que a Polícia Municipal de Vila Nova de Gaia removeu no dia 03/10/2016, ao abrigo do art.º 164º do Código da Estrada, da Rua Manuel da rocha Pais (Médico), freguesia de Mafamude, para o Estaleiro Municipal, sito na Rua do Passadouro, Freguesia da Madalena, o veículo Ligeiro de Passageiros, marca Renault, modelo 19, matrícula 34-71-AJ, por se encontrar estacionado em infração ao art.º163º do Código da Estrada Dispõe o notificado do prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente Edital, para a reclamação do referido veículo, sob pena do mesmo ser considerado abandonado e adquirido pela Autarquia, conforme o previsto no n.º 4 do art.º 165.º do Código da Estrada, com as consequências daí resultantes E para constar se faz o presente Edital que vai ser afixado no átrio dos Paços do Concelho Proc. n.º 114/DMP/VA/2016 N/ Ref.ª: SAI-PMVNG/2016/1647 Vila Nova de Gaia, 30-11-2016 Diretor de Departamento de Polícia Municipal, Telmo Filipe Quelhas Moreira Data de Publicitação: 12/12/2016 EDT-CMVNG/2016/721 TELMO FILIPE QUELHAS MOREIRA, Diretor do Departamento de Policia Municipal, no uso das competências subdelegadas pelo Exmo. Senhor Vereador Dr. Manuel Monteiro, por Despacho n.º 87/ VMM/2016 de 27 de Julho: Faz saber, que em cumprimento ao art.º 166º do Código da Estrada fica por este meio notificado PEDRO FERNANDO DA SILVA PACHECO, com última morada conhecida na Travessa das Granjinhas, 15 - Labruje, na qualidade de proprietário conforme consta na Conservatória do Registo de Automóveis, de que a Polícia Municipal de Vila Nova de Gaia removeu no dia 02/03/2016, ao abrigo do art.º 164º do Código da Estrada, da artéria s/denominação oficial junto ao Lidl de Mafamude, freguesia de Mafamude, para o Estaleiro Municipal, sito na Rua do Passadouro, Freguesia da Madalena, o veículo Ligeiro de Passageiros, marca Renault, modelo 19, matrícula 05-15-BZ, por se encontrar estacionado em infração ao art.º163º do Código da Estrada

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Dispõe a notificada do prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente Edital, para a reclamação do referido veículo, sob pena do mesmo ser considerado abandonado e adquirido pela Autarquia, conforme o previsto no n.º 4 do art.º 165.º do Código da Estrada, com as consequências daí resultantes E para constar se faz o presente Edital que vai ser afixado nos Paços do Concelho Proc. nº 013/VA/2016 N/ Ref.ª: SAI-PMVNG/2016/1677 Vila Nova de Gaia, 07-12-2016 Diretor de Departamento de Polícia Municipal, Telmo Filipe Quelhas Moreira Data de Publicitação: 12/12/2016 EDT-CMVNG/2016/722 MANUEL ANTÓNIO CORREIA MONTEIRO, VEREADOR DESTA CÂMARA MUNICIPAL, POR DESPACHO Nº. 14/PCM/2014, DE 10 DE MARÇO DE 2014 E DESPACHO RETIFICATIVO N.º 23/2015, DE 18 DE JUNHO DE 2015, FAZ SABER que, nos termos do n.º 1, do art.º 56º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, se faz publicidade à Minuta da Ata nº 23 respeitante à Reunião Ordinária realizada no dia 5 de dezembro de 2016, aprovada nos termos do disposto no art.º 27º do CPA, no nº. 3 do art.º 57º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, bem como do nº. 1, do art.º 11º do Regimento desta Câmara Municipal, aprovado pelo Executivo na reunião de 2013/10/25.

Por ser verdade e a fim de ser tornada pública se fez o presente Edital que vai ser afixado no átrio Municipal, estando a respetiva ata exposta para consulta, junto do balcão de informação.

Vila Nova de Gaia, 7 de dezembro de 2016.

O Vereador, (Dr. Manuel António Correia Monteiro) Data de Publicitação: 13/12/2016 EDT-CMVNG/2016/724 TELMO FILIPE QUELHAS MOREIRA, Diretor do Departamento de Policia Municipal, no uso das competências subdelegadas pelo Exmo. Senhor Vereador Dr. Manuel Monteiro, por Despacho n.º 87/ VMM/2016 de 27 de Julho: Faz saber, que nos termos do art.º 166º do Código da Estrada, fica por este meio notificada ANA MAFALDA MORAIS SOUSA RIBEIRO, com última morada conhecida na Rua da Covinha, 502 – Hab. 2 – Ent. 1 R/C - Pedroso, na qualidade de proprietária conforme consta na Conservatória do Registo de Automóveis, de que a Polícia Municipal de Vila Nova de Gaia removeu no dia 10/02/2015, ao abrigo do art.º 164º do Código da Estrada, da Praceta de Bustes, freguesia de Canidelo, para o Estaleiro Municipal, sito na Rua do Passadouro, Freguesia da Madalena, o veículo Ligeiro de Passageiros, marca Renault, modelo Clio, matrícula 98-IT-64, por se

encontrar estacionado em infração ao art.º163º do Código da Estrada Dispõe a notificada do prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente Edital, para a reclamação do referido veículo, sob pena do mesmo ser considerado abandonado e adquirido pela Autarquia, conforme o previsto no n.º 4 do art.º 165.º do Código da Estrada, com as consequências daí resultantes E para constar se faz o presente Edital que vai ser afixado no átrio dos paços do Concelho Proc. n.º 027/DMP/VA/2015 N/ Ref.ª: SAI-PMVNG/2016/1719 Vila Nova de Gaia, 16-12-2016 Diretor de Departamento de Polícia Municipal, Telmo Filipe Quelhas Moreira Data de Publicitação: 16/12/2016 EDT-CMVNG/2016/730 POSTURA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - TRAVESSA DR. MILHEIRO, ARCOZELO Manuel António Correia Monteiro, Vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, TORNA PÚBLICO que, por deliberação da Exma.

Câmara Municipal, tomada na reunião de 5 de Dezembro de 2016, foi aprovada a seguinte POSTURA MUNICIPAL DE TRÂNSITO: - Via pública com dois sentidos de circulação automóvel em toda a Travessa; - Dois sinais verticais de paragem obrigatória (STOP), no cruzamento com a Rua do Corvo / Rua Dr. Milheiro (sentido este-oeste) e no entroncamento com a Rua do Fojo (sentido oeste-este).

Para constar, se fez o presente edital que vai ser afixado no átrio municipal Vila Nova de Gaia, 12 de Dezembro de 2016, O Vereador, (Dr. Manuel António Correia Monteiro) Data de Publicitação: 20/12/2016 EDT-CMVNG/2016/731 POSTURA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - RUA COVA DA BELA, CANIDELO Manuel António Correia Monteiro, Vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, TORNA PÚBLICO que, por deliberação da Exma.

Câmara Municipal, tomada na reunião de 5 de Dezembro de 2016, foi aprovada a seguinte POSTURA MUNICIPAL DE TRÂNSITO: - Sentido único de circulação automóvel, no troço compreendido entre a Rua do Barroco e o entroncamento da Rua Pinhal das Araújas (sentido sul/ norte).

- Sentido proibido, com adicional a 100 metros, junto ao cruzamento com a Travessa Cova da Bela e Rua dos Canastreiros.

Para constar, se fez o presente edital que vai ser afixado no átrio municipal Vila Nova de Gaia, 12 de Dezembro de 2016, www.cm-gaia.pt 53

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O Vereador, (Dr. Manuel António Correia Monteiro) Data de Publicitação: 20/12/2016 EDT-CMVNG/2016/732 POSTURA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CAMINHOS, SEM DESIGNAÇÃO TOPONÍMICA OFICIAL, PARALELOS À RUA DE JACA, PEDROSO Manuel António Correia Monteiro, Vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, TORNA PÚBLICO que, por deliberação da Exma. Câmara Municipal, tomada na reunião de 05 de dezembro de 2016, foi aprovada a seguinte POSTURA MUNICIPAL DE TRÂNSITO: - 2 Caminhos, sem designação oficial toponímica, paralelos à rua de Jaca, próximo da rua do Jaca Futebol Clube – Implementação de 2 sinais de trânsito STOP (B2) – Paragem obrigatória em cruzamentos ou entroncamentos Para constar, se fez o presente edital que vai ser afixado no átrio municipal Vila Nova de Gaia, 13 de dezembro de 2016, O Vereador, (Dr. Manuel António Correia Monteiro) Data de Publicitação: 20/12/2016 EDT-CMVNG/2016/735 ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 14/83 (Notificação aos proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento ao abrigo do n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação) Eng.º Patrocínio Miguel Vieira Azevedo, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, no uso das competências delegadas por despacho n.º 142/PCM/2013, com competência conferida pela Câmara na Reunião de 25 de Outubro de 2013.

FAZ SABER através do presente Edital, em cumprimento do seu despacho proferido em 5 de dezembro de 2016, e nos termos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com as sucessivas alterações, que foi apresentado um pedido de alteração da licença de loteamento n.º 14/83 para os lotes 13 e 14, requerido em nome de JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SOUSA, que tem como objetivo: Regularização da cave de acordo com o projeto aprovado no âmbito do processo de obras 332/90.

Alteração dos limites e das áreas dos lotes 13 e 14 e consequente alteração das manchas de implantação dos anexos.

Alteração da cobertura dos volumes anexos.

A área do lote 13 passa de 148m2 para 276m2, resultante da realização de levantamento topográfico.

A área do lote 14 passa de 456m2 para 480m2, resultante da realização de levantamento topográfico.

Para efeito do disposto no n.º 3 do citado artigo 27.º ficam os proprietários dos lotes constantes do 54

referido alvará de loteamento notificados para se pronunciarem sobre a alteração indicada, no prazo de 10 dias.

O processo n.º 2551/16 estará disponível para consulta, no Serviço de Atendimento da GAIURB, E.M., nos dias úteis, das 9.00h às 16.30h.

O Vice-presidente (Eng.º Patrocínio Azevedo)

Data de Publicitação: 21/12/2016 EDT-CMVNG/2016/736 MANUEL ANTÓNIO CORREIA MONTEIRO no uso das competências delegadas pelo Exmº Senhor Presidente da Câmara através do despacho nº 14/ PCM/2014 de 10 de Março de 2014.

TORNA PÚBLICO que, a próxima Reunião Pública vai ter lugar no dia 16 de janeiro de 2017, segunda-feira, pelas 17,00 horas.

Nos termos do disposto no artigo 7.º do Regimento da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, aprovado em reunião de 25 de Outubro de 2013, os Munícipes interessados em intervir no período aberto ao público, devem inscrever-se na receção da Câmara até às 17 horas da terça-feira imediatamente anterior à reunião pública agendada para aquele dia 16.01.2017.

E para constar se lavrou o presente Edital que vai ser afixado no átrio Municipal.

Vila Nova de Gaia, 20 de dezembro de 2016.

O Vereador, (Dr. Manuel António Correia Monteiro) Data de Publicitação: 22/12/2016 EDT-CMVNG/2016/737 TELMO FILIPE QUELHAS MOREIRA, Diretor do De-

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partamento de Policia Municipal, no uso das competências subdelegadas pelo Exmo. Senhor Vereador Dr. Manuel Monteiro, por Despacho n.º 87/ VMM/2016 de 27 de Julho: Faz saber, que fica por este meio notificado JOAQUIM VALENTE DA SILVA, arrendatário que foi da habitação sita na Praceta Boa Nova, bloco 1, entrada 19, 2.º Esq.º, freguesia de Valadares, deste Concelho, de que na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 5 de Dezembro de 2016, foi ordenado o despejo imediato do seu agregado familiar e respetivos bens, naquela morada, sendo-lhe concedido o prazo de 60 (Sessenta) dias seguidos, contados da data de afixação do presente Edital, para desocupar voluntariamente a habitação, deixando-a livre de pessoas e de bens, entregando para o efeito a respetiva chave da habitação na “Gaiurb, EM”, Rua Capitão Leitão, nº 94 4400168 Vila Nova de Gaia, sob pena de o não fazendo, o mesmo ser executado pelas autoridades policiais Tal deliberação camarária, fundamentou-se na Inf. nº 21.16.DAJ.HAB e respetivo Relatório final Para constar se passou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de costume.

N/ Ref.ª: SAI-PMVNG/2016/1724 Vila Nova de Gaia, 19-12-2016 Diretor de Departamento de Polícia Municipal, Telmo Filipe Quelhas Moreira Data de Publicitação: 22/12/2016 EDT-CMVNG/2016/738 MANUEL ANTÓNIO CORREIA MONTEIRO, VEREADOR DESTA CÂMARA MUNICIPAL, POR DESPACHO Nº. 14/PCM/2014, DE 10 DE MARÇO DE 2014 E DESPACHO RETIFICATIVO N.º 23/2015, DE 18 DE JUNHO DE 2015, FAZ SABER que, nos termos do n.º 1, do art.º 56º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, se faz publicidade à Ata nº 22 respeitante à Reunião Pública realizada no dia 21 de novembro de 2016, aprovada nos termos do disposto no art.º 27º do CPA, no nº. 3 do art.º 57º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, bem como do nº. 1, do art.º 11º do Regimento desta Câmara Municipal, aprovado pelo Executivo na reunião de 2013/10/25.

Por ser verdade e a fim de ser tornada pública se fez o presente Edital que vai ser afixado no átrio Municipal, estando a respetiva ata exposta para consulta, junto do balcão de informação.

Vila Nova de Gaia, 21 de dezembro de 2016.

Data de Publicitação: 22/12/2016 EDT-CMVNG/2016/739 MANUEL ANTÓNIO CORREIA MONTEIRO, VEREADOR DESTA CÂMARA MUNICIPAL, POR DESPACHO Nº. 14/PCM/2014, DE 10 DE MARÇO DE 2014 E DESPACHO RETIFICATIVO N.º 23/2015, DE 18 DE

JUNHO DE 2015, FAZ SABER que, nos termos do n.º 1, do art.º 56º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, se faz publicidade à Ata nº 23 respeitante à Reunião Ordinária realizada no dia 5 de dezembro de 2016, aprovada nos termos do disposto no art.º 27º do CPA, no nº.

3 do art.º 57º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, bem como do nº. 1, do art.º 11º do Regimento desta Câmara Municipal, aprovado pelo Executivo na reunião de 2013/10/25.

Por ser verdade e a fim de ser tornada pública se fez o presente Edital que vai ser afixado no átrio Municipal, estando a respetiva ata exposta para consulta, junto do balcão de informação.

Vila Nova de Gaia, 21 de dezembro de 2016.

O Vereador, (Dr. Manuel António Correia Monteiro) Data de Publicitação: 22/12/2016 EDT-CMVNG/2016/749 MANUEL ANTÓNIO CORREIA MONTEIRO, VEREADOR DESTA CÂMARA MUNICIPAL, POR DESPACHO Nº. 14/PCM/2014, DE 10 DE MARÇO DE 2014 E DESPACHO RETIFICATIVO N.º 23/2015, DE 18 DE JUNHO DE 2015, FAZ SABER que, nos termos do n.º 1, do art.º 56º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, se faz publicidade à Minuta da Ata nº 24 respeitante à Reunião Pública realizada no dia 19 de dezembro de 2016, aprovada nos termos do disposto no art.º 27º do CPA, no nº. 3 do art.º 57º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, bem como do nº. 1, do art.º 11º do Regimento desta Câmara Municipal, aprovado pelo Executivo na reunião de 2013/10/25 Por ser verdade e a fim de ser tornada pública se fez o presente Edital que vai ser afixado no átrio Municipal, estando a respetiva ata exposta para consulta, junto do balcão de informação.

Vila Nova de Gaia, 21 de dezembro de 2016.

O Vereador, (Dr. Manuel António Correia Monteiro) Data de Publicitação: 30/12/2016 EDT-CMVNG/2016/750 POSTURA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - RUA DE MERGUNHOS, ARCOZELO Manuel António Correia Monteiro, Vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, TORNA PÚBLICO que, por deliberação da Exma. Câmara Municipal, tomada na reunião de 19 de Dezembro de 2016, foi aprovada a seguinte POSTURA MUNICIPAL DE TRÂNSITO: - Sinal vertical de cedência de passagem na Rua de Mergunhos, no cruzamento com a Rua de S. Miguel Para constar, se fez o presente edital que vai ser afixado no átrio municipal Vila Nova de Gaia, 29 de Dezembro de 2016 O Vereador, (Dr. Manuel António Correia Monteiro) Data de Publicitação: 30/12/2016

www.cm-gaia.pt 55

PUBLICAÇÃO MENSAL Depósito Legal n.º 727268/11 Tiragem 40 O Boletim Municipal está disponível no sítio da Internet do Município de Vila Nova de Gaia em http://www.cm-gaia.pt/ O Boletim Municipal pode ser adquirido no Gabinete de Atendimento ao Munícipe através de impressão/fotocópia e pago de acordo com o definido na Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Vila Nova de Gaia.

Edição e Impressão da Direção Municipal de Administração e Finanças Município de Vila Nova de Gaia