Mulher e Trabalho (2013) by CMN

EXPEDIENTE Equipe Responsável pela Segunda Edição Textos e organização Graciete Santos – Socióloga e Coordenadora-geral da Casa da Mulher do Nordeste Emanuela Castro – Jornalista (DRT 6080) e Assessora de Comunicação da Casa da Mulher do Nordeste Ariane Moraes - Administradora de Empresa e Coordenadora Administrativo Financeira da Casa da Mulher do Nordeste, colaboração no texto sobre cálculo de custos e plano de negócio Apoio ACTIONAID Petrobrás Revisão Roberta Gonçalves Editoração Casa da Mulher do Nordeste Rua Alberto Paiva, 162 - Graças - Recife /PE CEP: 50610-170 Ilustração J. Borges Projeto Gráfico e Diagramação Nossagência de Comunicação Impressão Gráfica Provisual Tiragem 1.000 exemplares 1ª Edição Recife, abril de 2005

APRESENTAÇÃO

cartilha Mulher e Trabalho é uma publicação da Casa da Mulher do Nordeste que visa contribuir para processos educativos no âmbito da organização e gestão produtiva, na sua experiência com mulheres residentes em regiões urbanas e rurais. Sua primeira edição foi elaborada em abril de 2005 em parceria com a então Coordenadoria da Mulher da Prefeitura do Recife no contexto do projeto Estratégias de Igualdade de Gênero no Mundo do Trabalho. Essa é uma segunda edição atualizada e ampliada, com a inclusão de novos conteúdos e dados referentes à realidade rural de mulheres artesãs e agricultoras. Apesar da alteração nos textos e na organização dos capítulos, manteve-se o foco principal que é a análise crítica da realidade das mulheres e sua relação com o trabalho, ampliando seus sentidos e conceitos. Esperamos que essa cartilha torne-se uma ferramenta didática e política, útil para fortalecer processos de organização e gestão da produção de mulheres inseridas em contextos de vulnerabilidades social, exclusão e opressão. Por fim, desejamos contribuir para o fortalecimento da autonomia econômica e política das mulheres.

Boa leitura! Casa da Mulher do Nordeste

SUMÁRIO 1. Gênero e Raça

.....................................

2. Mulher e Trabalho

16 . . . . . 20 . . . . . . 21

.................................

2.1 Evolução Constitucional do trabalho da mulher 2.2 Trabalhadora em domicílio, doméstica e rural

23 . . . . . . . . . . . . . . . . . 30

3. Economia Solidária e os sentidos de Trabalho 3.1 Economia solidária e as mulheres

.........

3.2 Agroecologia como outro paradigma de desenvolvimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

4. Como investir na autonomia econômica das mulheres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.1 Ação em rede como uma estratégia de auto-organização e autonomia econômica 4.2 Fundo Rotativo Solidário

32 34

36 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38 ..........

4.3 O que é um empreendimento de economia solidária? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.4 Como se organizar como cooperativa? 4.5 Como se organizar como associação?

...................

5.1 Passos para a Elaboração de um Plano de Negócios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

5. Como fazer um Plano de Negócios?

6. Fique por dentro

...................................

6.1 A artesã e a Previdência Social Obras Consultadas

39 . . . . . . . . . . . . . 40 . . . . . . . . . . . . . . . 41

....................

....................................

71 71 75 7

GÊNERO E RAÇA

uito se fala atualmente em gênero, relacionado-o às mulheres. Primeiramente, devemos entender que se trata de um conceito útil para explicar muitos dos comportamentos de mulheres e homens em nossa sociedade, e representações de homens e mulheres nos ajudando a compreender grande parte dos problemas e das dificuldades que as mulheres enfrentam no trabalho, na vida pública, na sexualidade, na reprodução e na família. Mas será que nascemos iguais? As diferenças biológicas nos distinguem, porém isso não pode resultar em desigualdades. Gênero nos permite compreender que as desigualdades econômicas, políticas e sociais existentes entre homens e mulheres não são, simplesmente, produtos de suas diferenças biológicas. Mas, sim, construções resultantes das relações sociais, ou seja, das relações entre as pessoas e com a Natureza, no desenvolvimento de cada sociedade.

Precisamos primeiro entender que existe uma diferença entre sexo e gênero e que essa diferença é construída socialmente. É a partir dessas diferenças sexuais que a sociedade constrói a idéia sobre o que é ser homem, o que é ser mulher. Quando nascemos somos caracterizados como homens ou como mulheres, dependendo de nossa constituição biológica. Pouco tempo depois, ainda bebês, somos educados, orientados e recebemos a influência de como devemos nos comportar, agir, falar, vestir entre outros. Gênero são concepções de comportamento criadas para o gênero masculino e para o gênero feminino.

Gênero é um elemento constitutivo das relações sociais, baseado nas diferenças percebidas entre os sexos. Gênero é a forma primeira de significar as relações de poder. Joan Scott (1995)

A mulher é vista como um ser frágil, submisso e que cuida da casa, das crianças, do espaço privado, enquanto o homem é visto na sociedade como um ser forte, viril e que cuida dos negócios, da política, do espaço público. Dessa forma, o conceito de gênero implica uma relação, isto é: nas sociedades em geral, o feminino e o masculino são considerados opostos e, também, complementares. Assim, podemos concluir que as relações de gênero produzem uma distribuição desigual de poder entre as pessoas, de acordo com o seu sexo. Dessa forma, podemos concluir que, sendo o gênero uma construção social, ele não se apresenta sempre da mesma forma, em todas as épocas e lugares, pois depende dos costumes de cada lugar, da experiência cotidiana das pessoas e das diferentes culturas e religiões de cada sociedade.

Como exemplo, podemos citar a mutilação do clitóris das mulheres na África que é permitida em nome da cultura.

Raça É importante compreender que as desigualdades de gênero na sociedade também se articulam com outras dimensões estruturantes, que é a classe social, a raça e a etnia. A identidade de mulher pobre e negra pode determinar a condição das mulheres no mercado de trabalho. Portanto, é fundamental que as políticas públicas considerem essas desigualdades e formulem ações reparadoras que ofereçam às mulheres iguais condições de oportunidades de trabalho, de formação e de crédito, e que não sejam discriminatórias. No século XIX havia muitos cientistas que defendiam a idéia de uma raça branca superior, ou seja, a raça negra era considerada uma raça inferior. Ainda hoje essa idéia continua no pensamento social, gerando muitas desigualdades e injustiças. Isso porque a ideia de superioridade da raça branca gera uma dominação e hierarquia dos brancos sobre os negros. O resultado disso é a discriminação racial, que aumenta as probabilidades de uma pessoa sofrer humilhação, viver na pobreza e não ter acesso à educação e outros direitos. As relações de raça variam de país para país. A ideia de racismo no Brasil é diferente de outros países. Isso porque a história do racismo no Brasil foi sempre escondida estimulado por um movimento de branqueamento através da miscigenação, mistura de raças. Essa ideologia esconde as desigualdades e o racismo existente na nossa sociedade.

O termo cor é também muito usado e está associado à idéia racial que hierarquiza as pessoas de cores diferentes, ou seja, as pessoas não brancas estão em uma condição inferior das pessoas brancas. As pessoas são identificadas pela sua cor ou raça. Esse reconhecimento pode ser feito por outras pessoas ou por autoidentificação e essa identificação determinará as oportunidades na vida de cada pessoa. A classificação racial brasileira é baseada na aparência e geralmente com base em categorias que são utilizadas de forma inconsistente. Atualmente o IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- que realiza os Censos, têm como finalidade maior contabilizar a população, estabelece a sua classificação a partir de cinco categorias : branco, preto, amarelo pardo e indígena. O discurso popular utiliza várias categorias: mulato, moreno, pardo, chocolate e tantas outras. O movimento negro utiliza apenas duas categorias: negro e branco, e busca resgatar a auto-estima das pessoas através da afirmação da cultura, das lutas e da história das populações negras, desconstruindo as imagens e pensamentos negativos e ofensivos do termo negro. Sendo assim, o termo negro, assim como o de raça, é político e busca um sentido de transformação das relações desiguais de raça. Esse pensamento, ideologia racial, no Brasil leva muitas pessoas a acreditar

que as distinções raciais não são importantes e a interpretar experiências de discriminação como sendo resultantes das diferenças entre as classes sociais e não decorrentes da raça. As diferentes cores da pele, pardo, branco, negro, mulato e amarelo correspondem aos vários níveis de discriminação. A noção popular de raça é transmitida de várias maneiras: nas piadas, na educação, nas propagandas e práticas de consumo, na mercantilização dos corpos das mulheres negras, e pelas políticas do Estado. Portanto, as desigualdades raciais no Brasil são resultado de uma história de escravidão, de grandes desigualdades de classe, mas principalmente de uma prática social preconceituosa racista. Podemos então dizer que as desigualdades não são apenas econômicas, ela está relacionada às relações de poder desigual, o sentimento de inferioridade das pessoas, a falta de condições para participar da vida social, o acesso ao trabalho, educação, saúde e habitação e a todos os direitos civis e políticos. A discriminação racial está da mesma forma que a discriminação de gênero enraizada na estrutura da sociedade, ou seja, as negras estão nas piores colocações na pirâmide social, econômica e na representação política do País. São necessárias políticas afirmativas de reparação e correção das desigualdades raciais e de gênero, para construção de uma sociedade justa e democrática.

O termo raça é uma construção social e cultural, sujeito a muitas interpretações, disputas e interesses diversos. É político e busca um sentido de transformação das relações desiguais de raça. É uma ideia construída e não um fato biológico.

Divisão Sexual do Trabalho Essas diferenças de gênero e raça que a sociedade constrói para homens e mulheres trazem várias conseqüências e desigualdades nas relações de trabalho. Cria-se uma divisão sexual do trabalho, determinando o que é trabalho de mulher e o que é trabalho de homem. A divisão sexual do trabalho é um conceito para analisar e problematizar a atribuição de papéis para homens e mulheres como destino biológico e não como construção social. Como diz uma estudiosa feminista francesa a Daniele Kergoat (2009).

parteiras que perderam a qualificação quando seu trabalho foi apropriado pelos homens obstetras, ou seja, a divisão sexual do trabalho está baseada no preconceito e na discriminação. Sem falar do trabalho doméstico, que é realizado em sua maioria por mulheres negras, onde não são garantidos todos os direitos trabalhistas como qualquer outra profissão. Não podemos esquecer a dupla e por vezes, a tripla jornada de trabalho das mulheres, onde as tarefas da reprodução são entendidas como não portadoras de valor social.

A divisão sexual do trabalho tem por características a designação prioritária dos homens à esfera produtiva e das mulheres à esfera reprodutiva como também, simultaneamente, a captação pelos homens das funções com forte valor social agregado (políticos, religiosos, militares, etc). Esta forma de divisão social tem dois princípios organizadores: o princípio de separação (existem trabalhos de homens e trabalhos de mulheres); o princípio de hierarquização (um trabalho de homem “vale” mais que um trabalho de mulher.

A divisão sexual do trabalho expressa uma hierarquia de gênero que infelizmente é voltada para a desqualificação do trabalho feminino, socialmente desvalorizado e mal remunerado. Essa desqualificação resulta em desprestígio e má remuneração. Um exemplo disso está na função de uma cozinheira e um “chef de cuisine”. Embora as funções não sejam substantivamente diferentes, ele é considerado altamente qualificado, enquanto ela é considerada desqualificada. Um outro exemplo é o das

MULHER E TRABALHO

s mulheres seguem como maioria na população brasileira. Das 195,243 milhões de pessoas identificadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 51,5% são do sexo feminino. O dado é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2012.

Historicamente, e principalmente no meio rural, as mulheres são as mais afetadas pela extrema pobreza. As dificuldades começam com a falta de documentos até a dificuldade de acesso às políticas públicas, como os créditos de financiamento agrícola. Para suprir essas necessidades, movimentos de mulheres rurais organizados e diversos órgãos¹, vêm realizando ações articuladas para promover a autonomia econômica e a igualdade das trabalhadoras rurais. As mulheres representam um segmento-alvo de maior exclusão econômica, seja pelo menor acesso ao mercado de trabalho e ao exercício de empreendimentos econômicos, seja pela maior precariedade nas condições de trabalho e nos direitos trabalhistas. O desemprego, a menor remuneração e o acesso segmentado ao mercado de trabalho, sobretudo das mulheres negras, também são indicativos das desigualdades de gênero e raça existentes na sociedade.

A participação das mulheres no mercado de trabalho cresceu em quase todas as regiões do Brasil, menos no Grande Recife (- 0,9%). As mulheres ganham 79% do valor pago aos homens e estão mais presentes nos setores de serviço (53,5%) e comércio (19,6%), porém, na indústria, elas são a metade do número de homens: 5,6% contra 11,6% (Relatório Gênero e Pobreza no Brasil, 2005).

Essa situação impacta também a precária prevenção e assistência à saúde das mulheres e a exposição às violências sexuais e domésticas decorrentes das relações desiguais de poder.

Um em cada quatro brasileiros e brasileiras que vivem no campo está em situação de extrema pobreza. Mais de 14 milhões de brasileiras vivem fora dos centros urbanos. No Nordeste, 48,5% dessa população são mulheres, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2012.

Os registros históricos mostram que, desde as sociedades primitivas, as mulheres sempre estiveram presentes no trabalho produtivo e reprodutivo da humanidade. Elas cuidavam da casa, da roça e da lavoura, enquanto que os homens saíam para caçar. A produção era coletiva, todas as pessoas, mulheres e homens,

É fundamental que se formulem políticas públicas que atendam, de forma integrada, às diferentes demandas das mulheres, possibilitando uma ação articulada entre o campo econômico e o social.

__________________

¹ Movimento da Mulher Trabalhadora Rural, Movimento da Mulher Campesina, Aegri - Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia do Ministério do Desenvolvimento Agrário, entre outros.

estavam sempre juntas, realizando a colheita em benefício da comunidade. Com a Revolução Industrial, as mulheres estavam presentes, seja nas fábricas ou nas vendas de mercadoria. Mas é importante destacar que, ao longo da história, o trabalho das mulheres foi sempre desvalorizado e invisível, dando, assim, para o modelo capitalista, mais condições de se fortalecer através da exploração do trabalho e dos corpos das mulheres. Pois, como observamos na televisão e nas revistas, as mulheres são apresentadas como mercadorias.

Revolução Industrial - Mudança ocorrida na indústria, a partir do século XIX, com a passagem do trabalho artesanal para a produção em grande escala nas fábricas, com o surgimento de novas tecnologias, o que resultou em grandes transformações sociais e econômicas. Foi um período que marcou o fortalecimento do sistema de produção capitalista.

Portanto, é preciso ficar atenta para as condições e o uso do trabalho das mulheres. Denuncie qualquer situação de violência e exploração do trabalho das mulheres, na Delegacia Regional do Trabalho e procure o apoio do movimento de mulheres da sua cidade.

principalmente do movimento operário, que se colocavam como alternativas àquelas formas trazidas pelos capitalistas e que promoviam a exclusão. Durante o século XX, as cooperativas e organizações criadas anteriormente passam a ficar parecidas com as organizações capitalistas. Tais organizações perdem, pouco a pouco, os princípios e valores existentes quando da sua criação, aproximando-se do formato das empresas capitalistas: na gestão, nos princípios, nas formas de se relacionar com o mercado e com a sociedade. Um entre os milhares de casos de cooperativas que são associações e cooperativas no nome, embora seus princípios e valores não estejam condizentes com os da economia social. Como o capitalista é uma forma de exclusão, sempre houve os que trabalhavam sem nenhum direito, no mercado informal. E as mulheres são as que mais sofrem com a falta de direitos. Em todo o mundo, a adaptação à Revolução Industrial passou, também, por grandes lutas reivindicatórias e grandes conquistas da classe trabalhadora no campo dos direitos trabalhistas e previdenciários.

Foi na Europa que a Revolução Industrial ganhou força, onde trabalhadoras e trabalhadores se viram expulsos de seus trabalhos com a chegada das máquinas, a reação foi uma manifestação contra esse sistema. É nesse marco que surge a economia social. Segundo Dubeux (2009, p.18) o que marca o nascimento da economia social no século XIX é a criação de cooperativas, associações e de organizações econômicas, originárias

2.1 Evolução Constitucional do Trabalho da Mulher A Constituição de 1824, a primeira Constituição Brasileira, não contou com a questão da igualdade entre os sexos, e muito menos com relação ao trabalho da mulher. As normas desta Constituição que menciona a mulher trata basicamente da sucessão imperial, sempre colocando a figura da mulher em segundo plano. O mesmo aconteceu na Constituição de 1891. Já o Código Civil de 1916, estabeleceu restrições à mulher casada, o que só mudaria em 1962 com a publicação da Lei nº 4.121, revogando tal dispositivo do código, que possibilitava ao marido e ao pai desfazerem o contrato empregatício quando houvesse riscos de ocasionar prejuízos aos vínculos familiares ou às características da mulher. A Constituição de 1934 assegurava a igualdade de salário entre homens e mulheres e proibia o trabalho em condições insalubres; preconizava a assistência médica e sanitária à gestante, garantindo-lhe um descanso antes e depois do parto. Esta constituição se ocupa da proteção a maternidade, garantindo, além do descanso remunerado, os benefícios da previdência em favor da maternidade. Esta constituição assegurou à mulher o direito de voto nos casos em que exercesse função pública remunerada. A Constituição de 1937, embora tivesse a igualdade de todos perante a lei, eliminava o dispositivo da constituição anterior que vedava a diferença de salários por motivo de sexo, mantendo a proibição do trabalho das mulheres em locais insalubres. A Constituição de 1946 proibia a diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de sexo. A Constituição de 1967 proibia a diferença de salário por motivo de sexo e estado civil.

A mudança aconteceu com a “constituição cidadã”, a de 1988, que reúne vários aspectos diversos do campo dos direitos humanos. Considera homens e mulheres iguais em direitos e obrigações.

2.2 Trabalhadora em Domicílio, Doméstica e Rural O trabalho em domicílio é aquele em que a empregada(o) trabalha em seu próprio domicílio, e que é regido pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (art. 6º), é aquele trabalho que é realizado em seu próprio domicílio. Para a CLT, desde que haja uma relação de emprego, não faz qualquer distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado. Ressaltamos que a prestação de serviço deverá ser direta e pessoal. Nesses casos, a proteção à maternidade também se aplica à trabalhadora em domicílio, da mesma forma prevista nos arts. 391 a 401 da CLT. Já a trabalhadora doméstica que é regida por uma lei específica, a Lei nº. 5.859/73, regulamentada pelo Decreto nº. 73.626/74), define a trabalhadora doméstica como sendo “aquela que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial desta”. No caso de trabalhadora doméstica o direito ao salário maternidade também é garantido. A licença maternidade, que também terá duração de 120 dias, deverá

ser concedida vinte e oito dias antes e noventa e dois dias após o parto, sendo o pagamento efetuado diretamente pela Previdência Social à empregada, em valor correspondente ao seu último salário de contribuição (Lei nº. 8.213/91). Da mesma maneira que a trabalhadora doméstica não é regida pela CLT, a trabalhadora rural também, sendo regida pela Lei nº. 5.889/73, regulamentada pelo Decreto nº. 73.626/74. A trabalhadora rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, mediante salário. Antes da Constituição Federal de 1988 as trabalhadoras rurais não tinham o salário maternidade, o próprio Decreto nº 73.626/74 determinou, em seu art. 4º, que fossem aplicadas às relações de trabalho rural aos artigos 391 a 401 da CLT, os quais se referem à proteção à maternidade.

Economia Solidária e Novos Sentidos do Trabalho

omo vimos no início deste capítulo, até hoje as mulheres se encontram em posição inferior à do homem no mundo, apesar de trabalharem muito em várias atividades. A sociedade atribui ao homem o trabalho produtivo (aquele desenvolvido fora de casa, remunerado e reconhecido socialmente) como sendo a única forma de trabalho, não reconhecendo, assim, o trabalho reprodutivo (aquele desenvolvido em casa, não remunerado e não reconhecido socialmente e atribuído às mulheres).

O que é trabalho? É toda atividade desenvolvida pelas pessoas — demanda energia, força, tempo, afetos e cuidados e oferece bens e serviços úteis à reprodução humana.

Sendo assim, a atividade desenvolvida no espaço doméstico, bem como a realizada pelas trabalhadoras domésticas que vendem os seus serviços, é trabalho.

Essa é uma das grandes lutas do movimento feminista — valorização, reconhecimento e visibilidade do trabalho doméstico —, pois ele é fundamental para a reprodução da humanidade e deve ser compartilhado com os homens, não sendo atribuído apenas às mulheres. Portanto, é importante compreender os significados das palavras, pois elas carregam um sentido e uma ideia de mundo. Aliás, a palavra mercado vem sendo cada vez mais utilizada, associada à lógica do modelo econômico capitalista e neoliberal que predomina nas relações mundiais, baseadas na exclusão e na ênfase do superlucro, através da exploração do trabalho das pessoas e, principalmente, das mulheres negras. Na verdade, queremos resgatar aqui o sentido da palavra mercado como “o lugar da comercialização e negociação; espaço onde se realizam as relações de troca e venda de produtos e serviços para o atendimento das necessidades e desejos das pessoas”.

Capitalismo é o modo de produção onde existem relações assalariadas de produção (trabalho assalariado) e a propriedade privada dos meios de produção pelos proprietários ou pela burguesia, ou seja, entre os donos do “capital” e os que vendem sua força de trabalho, os trabalhadoras(es)/assalariados.No sistema capitalista, o desenvolvimento da produção é movido pelo desejo de aumentar ao máximo o lucro.

Neoliberalismo é uma corrente de pensamento capitalista que defende a não participação do Estado na economia, o livre comércio, a política de privatização de empresas estatais, a livre circulação de capitais internacionais e multinacionais, para garantir o crescimento econômico.

Muito se fala em Mundo do Trabalho e Mercado de Trabalho como se fossem sinônimos. O Mercado de Trabalho é onde as pessoas vão buscar sua oportunidade de emprego, oferecendo sua capacidade de produzir. Já o Mundo do Trabalho, compreende de forma mais ampla, o sentido do trabalho. Podemos, assim, dizer que o Mundo do Trabalho abarca toda e qualquer atividade realizada com o esforço humano para alcançar os mais diversos objetivos: manter o lar em ordem, plantar e colher; produzir alimentos e tecnologias, cuidar, educar e expandir a criatividade. O Mundo do Trabalho comporta também todas as relações — afetivas, sociais, sexuais, culturais, políticas e econômicas — que acontecem durante os processos de desenvolvimento dessas atividades. Logo, o Mercado de Trabalho é uma parte do Mundo do Trabalho. As mulheres não estão em iguais condições com os homens no Mundo do Trabalho. Ainda não há a igualdade desejada, porém alguns avanços e conquistas aconteceram inclusive nas leis, mas sua aplicação na prática deixa muito a desejar.

O Mundo do Trabalho vive momentos de transformações nas relações sociais e de ameaças à garantia dos princípios dos direitos humanos, com uma forte influência da lógica de mercado, que reduz tudo a mercadoria. O sistema capitalista, em crise, segue explorando os bens comuns, privatizando os recursos naturais e mercantilizando o acesso aos direitos. Há um sistema que estrutura desigualdades, e que tem como base o capitalismo, patriarcado e o racismo. Essa combinação resulta em injustiças como a divisão sexual do trabalho, o racismo ambiental, a violação dos corpos das mulheres, entre outras formas de dominação e exploração na sociedade.

patriarcado vem do grego pater (pai) arkhe (origem comando) Entendemos como um sistema de valores políticos, sociais e econômicos que se fundamenta na lei do pater poder, ou seja, poder do pai, portanto do masculino, e na opressão das mulheres pelos homens. (Santos, 2007). Essa combinação entre esses sistemas estruturam a base das desigualdades de gênero, raça e classe. Uma vez no mercado de trabalho, as mulheres tendem a se concentrar em espaços bastante diferentes daqueles ocupados pelos trabalhadores do sexo masculino. As mulheres, são em maior proporção que os homens, trabalhadoras domésticas, trabalhadoras na produção para o próprio consumo e não-remuneradas, enquanto os homens encontram-se, proporcionalmente, mais presentes na condição de trabalhadores (com e sem carteira assinada), conta-própria e empregador. E são as mulheres negras as que mais ocupam postos no emprego doméstico (21,4% contra 12,7% das mulheres brancas) e nas categorias que englobam a

produção para auto-consumo, a construção para o próprio uso e as trabalhadoras não remuneradas (17% contra 12%). (II Plano Nacional de Políticas Públicas, 2008) Apesar de um contexto marcado por desigualdades nas relações de trabalho para as mulheres estruturadas na articulação entre o sistema capitalista, do patriarcado e do racismo, como vimos no parágrafo anterior, existe um forte movimento contrário acontecendo no mundo. Um bom exemplo é o Fórum Social Mundial, que luta por “um outro mundo possível”, uma outra ordem econômica e social baseada nos princípios da Economia Solidária, que centra os seus objetivos nas pessoas e na natureza, garantindo os fundamentos da eqüidade de gênero, classe, raça e etnia.

O que é economia solidária? É um modo de organizar a vida nas dimensões da produção e da reprodução, através da construção de relações de cooperação entre as pessoas e a natureza, a partir do fortalecimento dos vínculos solidários, da autogestão e da organização em rede. A Economia Solidária deve repensar os sentidos do trabalho ampliando seu conceito e esta estreitamente vinculada à reprodução ampliada da vida.

Quem trabalha com economia solidária não está trabalhando para os grandes industriais, os grandes latifundiários, mas sim, para os próprios trabalhadores e trabalhadoras, sejam aqueles que executam ou aqueles que apóiam. Dessa maneira, a economia solidária busca construir uma referência distinta àquela dos capitalistas.

Vejamos o que diz alguns estudiosos do assunto: O modo de produção alternativa ao capitalismo, no que se refere às organizações de produtores, consumidores e poupadores, na qual se distinguem duas especificidades: as práticas auto-gestionárias e a solidariedade para com a população trabalhadora em geral (SINGER, 2003,p.116). Já Marcos Arruda define economia solidária como: Consciência de que estamos todos interconectados e por isso precisamos fazer das nossas relações sociais, produtivas, comerciais e interpessoais algo que resulte em benefício, bemestar e felicidade para todas as partes (ARRUDA,2003,p116). Quando entramos numa relação econômica em que existe um que explora e outro que é explorado, essa relação de bemestar e felicidade é sentida apenas por uma das partes. A ideia de estarmos interconectados, presente no conceito de Arruda, é de extrema importância na construção das relações pretendidas pela economia solidária, na qual os melhores resultados são obtidos com base nessa relação de interconexão. No Brasil, o movimento da economia solidária surge com força e organização em 2001 no contexto do Fórum Social Mundial no Brasil, quando também é criado o Fórum Brasileiro de Economia Solidária/FBES e a Secretaria Nacional de Economia Solidária/SNES que vem, até o presente momento, implementando projetos e programas em parceria com o FBES. Apesar dos avanços ainda não existe uma política pública de economia solidária. A principal luta do movimento

tem sido a implementação de uma lei geral para a economia solidária. Na discussão sobre direitos econômicos se busca uma nova concepção para a natureza jurídica das cooperativas. Dentro da discussão sobre o marco jurídico é possível buscar uma lei geral que garanta a autogestão e a democracia. Economia solidária é um conceito que juridicamente e legalmente ainda não existe. Por essa razão, ainda há muita dificuldade na mudança da lei das coorperativas e a constituição de um marco jurídico para a economia solidária. Nos Estados já existem leis municipais de economia solidária. Os projetos de leis do Cooperativismo não levam em consideração a economia solidária, até porque a economia solidária ainda não tem existência legal. O FBE em suas duas últimas Plenárias (IV e V)² indicou como bandeiras prioritárias: • por uma Lei Geral da Economia Solidária • pela alteração, aprovação e implementação das leis de Cooperativismo (geral e específicas) de acordo com os princípios e valores da Economia Solidária • pela aprovação e implementação de leis municipais e estaduais de reconhecimento e fomento à Economia Solidária • por uma tributação diferenciada para empreendimentos de Economia Solidária Fórum Brasileiro de Economia Solidária • pela regulamentação e ampliação do mercado institucional para produtos e serviços da Economia Solidária • consolidar articulações do FBES com o poder legislativo __________________ 2

Para maiores informações consulte o site www.fbes.org.br

É necessário buscar definir o que é empreendimento, tanto em instrumentos normativos gerais, quanto em normas mais específicas. Ainda existem muitas dificuldades para se entender o que é um empreendimento solidário, havendo muita discussão. É fundamental haver critérios mais definidos de que tipo de empreendimento pode ser de economia solidária.³

3.1 Economia Solidária e as Mulheres Pensar na Economia Solidária como um projeto de desenvolvimento, passa necessariamente por se contrapor ao modelo hegemônico da economia capitalista e da cultura patriarcal. Pois esses modelos ameaçam a vida humana por considerarem apenas o trabalho que gera lucro e não reconhecerem como trabalho o cuidado, as atividades de manutenção e reposição das condições de vida, as quais são consideradas responsabilidades das mulheres.

também, para buscarmos políticas públicas que reduzam o trabalho doméstico, bem como uma melhor divisão deste com os homens, e, assim, garantir às mulheres mais tempo livre para ampliarem sua participação política, econômica e social. Como a Economia Solidária se baseia em princípios contra hegemônicos, pode parecer mais fácil avançar no rompimento com a divisão sexual do trabalho, mas a realidade dos empreendimentos reproduz, na prática cotidiana, estas amarras. As mulheres se concentram em empreendimentos menos valorizados e há uma naturalização do lugar das mulheres nos empreendimentos mistos. As mulheres são minoria nas direções e em outros espaços de decisão e, frequentemente, desempenham funções associadas às tarefas da esfera da reprodução. Assim, o enfrentamento aos desafios colocados para a construção da Economia Solidária, com uma perspectiva feminista, passa por impulsionar que as mulheres rompam com seus próprios limites, de modo que passem a assumir mais as tarefas de produção, comercialização, gestão financeira, negociação, incorporação das tecnologias, e que seja alterada a relação das mulheres com o crédito.

Um debate central para a construção do feminismo dentro da Economia Solidária é o questionamento e o rompimento com a divisão sexual do trabalho. Para isto, é preciso ampliar o conceito de trabalho e compreender que as chamadas esferas da produção e da reprodução, não são separadas e independentes. Pelo contrário, são esferas articuladas. Esta mudança na concepção de trabalho contribui para reconhecer o trabalho não remunerado, realizado pelas mulheres, que é fundamental para a sustentabilidade da vida humana. Contribui __________________ ³

Saiba mais informações no capítulo 4 desta cartilha.

Um elemento fundamental da Economia Solidária, que estabelece relação direta de contribuição com a luta feminista, é a autogestão. Na construção da autonomia das mulheres, a autogestão pode nos levar às práticas de igualdade, garantindo às mulheres espaços de decisão e representação política. Portanto, as mulheres devem participar de todo o processo, ocupar os espaços de decisão, produção e comercialização e ter acesso aos benefícios de forma igualitária.

3.2 Agroecologia como outro Paradigma de Desenvolvimento Desenvolver práticas de Economia Solidária pressupõe romper com velhos paradigmas de desenvolvimento, ou seja, outros pensamentos, concepções de mundo, de desenvolvimento. A Agroecologia como referencial teórico, abordada por Caporal e Costabeber (2007) e Altieri (1989) que a compreendem como um campo de conhecimentos, (teórico e metodológico) que estuda a atividade agrária e agrícola a partir da perspectiva ecológica, orientando a transição para outro modelo de agricultura e desenvolvimento rural sustentável.

É falar da terra, de produção, falar de preservação de meio ambiente, de responsabilidade social e de responsabilidade econômica. Traz conceitos de respeito à vida em todas as suas formas. O princípio fundamental da agroecologia é considerar a propriedade agrícola como um todo. É muito importante entender que deve haver interação entre todos os seres vivos. Nas propriedades em que se trabalha a agroecologia é muito normal ver todo o tipo de organismo como insetos, aranhas, lesmas, bactérias, fungos e algas. Sabe-se que todos os seres possuem papel importante no equilíbrio deste ecossistema. É importante considerar os princípios da agroecologia como : manejo sustentável do solo e água, valorização e resgate de culturas e sementes tradicionais, controle natural de pragas e doenças das plantas e animais, uso de adubação natural, conservação e manejo dos ecossistemas aquáticos, diversificação de culturas, integração das criações de animais no sistema de produção familiar diversificado e igualdade entre homens e mulheres

A agroecologia é um campo de produção de conhecimentos que visa a construção de outro paradigma de desenvolvimento rural, que pretende implementar práticas baseadas em um sistema de produção que procura imitar os processos como ocorrem na natureza, evitando romper o equilíbrio ecológico que dá a estabilidade aos ecossistemas naturais. É uma tradição fundada em conhecimentos praticados pela maioria das culturas antigas e povos tradicionais em todo o mundo e pelas comunidades que vivem em contato mais próximos com a natureza.

São várias as dimensões que compõem a autonomia das mulheres:

Como investir na autonomia econômica das mulheres

omo vimos, as mulheres sempre trabalharam dentro e fora de casa, mas é muito difícil para a grande maioria delas garantir sua autonomia econômica. Muitas delas vivem diferentes situações de discriminação e opressão em várias dimensões da vida, assim como a exploração e invisibilidade de seu trabalho. Portanto, para as feministas que lutam pela transformação dessa situação, é fundamental fortalecer a autonomia econômica e política das mulheres de maneira a reconhecê-las como sujeitos de direitos e autoras de seus próprios projetos econômicos. Mas o que é autonomia? É dirigir-se por sua própria vontade. É o poder que temos para determinar e regular a nossa própria vida. É a capacidade de nomear seu próprio horizonte de vida.

• autonomia do corpo, decidir se querem ter,filhos e quantos, sobre sua sexualidade, seu prazer. • autonomia econômica, decidir e escolher o que e como vai produzir. Ter acesso e apropriação dos conhecimentos, tecnologias e o controle e a gestão dos recursos.

Autonomia está relacionada à autodeterminação de cada mulher, mas, sobretudo também do coletivo de todas as mulheres. Muitas análises consideram como autonomia das mulheres a aquisição de renda, obtida por meio do trabalho remunerado, tempo integral e com carteira assinada. Mas esse tipo de inserção no mercado de trabalho ainda é a realidade de poucas mulheres. A situação da maioria é de trabalho precário, baixos salários. Desse modo, a participação econômica não representa por si indicadores de autonomia. Outras dimensões devemos considerar como as relações de opressão e exploração sofridas em casa, a violência, a participação nas decisões, a responsabilidade pelo trabalho doméstico. Quando estamos falando de autonomia, estamos falando de transformação. Mexer nas estruturas sociais, políticas e econômicas. A luta pela autonomia tem haver com a luta por igualdade nas relações de gênero, nas relações de poder entre homens e mulheres.

4.1 Ação em Rede como uma Estratégia de Auto-Organização e Autonomia Econômica A ação em rede é fruto de um amplo processo de construção coletiva com a contribuição de um conjunto de organizações da sociedade civil, grupos ou empreendimentos que atuando em diferentes áreas lutam pela autonomia e melhoria da qualidade de vida. Neste contexto, o objetivo principal do empreendimento é comercializar a produção de grupos organizados através do comércio justo e solidário que incentiva o consumo ético, onde consumidores e consumidoras conheçam e opinem sobre a forma de produzir e a qualidade dos produtos.

A ação articulada é um exercício de democracia, onde se constroem projetos coletivos, a partir da união de diversos esforços envolvendo produtoras, artesãs, assessorias e parcerias. É afirmar um novo modelo de desenvolvimento baseado na cooperação e na solidariedade entre espaços sociais e territoriais. As mulheres têm demonstrado muita identificação com essa forma de organização e articulação. Um bom exemplo é a experiência valiosa da Rede de Mulheres Produtoras do Nordeste, que atualmente articula cinco estados e aproximadamente 2.285 mulheres organizadas em 170 grupos, de artesãs, e agricultoras.4

A rede sugere uma teia de vínculos, relações e ações entre indivíduos e organizações. Elas se tecem ou se dissolvem continuamente em todos os campos da vida, estão presentes na vida cotidiana (nas relações de parentesco, nas relações de vizinhança, nas relações comunitárias), no mundo dos negócios e na vida pública. Uma rede envolve processos de circulação, articulação, participação, cooperação. Através do estabelecimento de redes e cadeias produtivas solidárias, articulando produção, comercialização, consumo e assistência técnica, pode-se alcançar uma nova economia que tem na solidariedade seu pilar sustentador e se opõe a competição característica da sociedade capitalista, que exclui muitas mulheres do direito de uma vida digna. Coloca em prática a educação para o consumo ético objetivando o estabelecimento de relações de parceria entre consumidores e consumidoras, produtores e produtoras formando elos que visem o bem viver comum. _____________ 4 Mais informações no site da Casa da Mulher do Nordeste – www.casadamulherdonordeste.org.br

4.2 Fundo Rotativo Solidário O Fundo Rotativo Solidário é criado e inspirado nos mesmos princípios da Economia Solidária, uma forma de economia centrada na valorização do ser humano e não do capital. Tratase de uma prática econômica que tem como perspectiva a construção de uma opção socialmente justa, solidária e sustentável de acesso a recursos, sendo caracterizada pela autogestão e pela igualdade entre os seus integrantes. O Fundo Rotativo Solidário é o sistema de poupança comunitária que aparece como forma de gestão compartilhada de recursos coletivos baseados nesta nova economia. A proposta do Fundo Rotativo Solidário é facilitar os processos coletivos de organizações produtivas, sociais e político de diferentes grupos produtivos, visando criar oportunidades de inclusão social e fortalecimento da Economia Popular e Solidária. Como funciona? É constituído a partir da contribuição de grupos e circula no próprio grupo, beneficiando-os um a um. Após utilizar o recurso financeiro de que necessitam, os grupos beneficiados fazem a devolução dos valores para que outras pessoas possam usufruí-lo. Como participar? Para ter acesso ao Fundo Rotativo Solidário, os grupos devem assumir, de fato, os princípios e práticas da Economia Solidária, tais como:

 cooperação - existência de interesses e objetivos comuns; propriedade coletiva de bens de produção; partilha dos resultados e responsabilidade solidária sobre os possíveis ônus; consideração o trabalho desenvolvido por cada um como uma parte das ações desenvolvidas coletivamente.  autogestão - todas as pessoas envolvidas no grupo são responsáveis e decidem pela condução dos processos de trabalho e coordenação das ações nos seus diversos graus e interesses e pelas definições estratégicas e cotidianas do grupo produtivo.  solidariedade - expressa na: justa distribuição dos resultados alcançados; na geração de oportunidades que levam à melhoria das condições de vida dos/as participantes; no compromisso com um meio mais saudável e justo; na participação nos processos de desenvolvimento territorial ou local; nas relações com movimentos sociais e populares; no bem-estar dos/as trabalhadores/as e consumidores/as.

4.3 Escolha como se Organizar A partir de cada situação, condições e desejos, a sua produção, o seu negócio, terá uma forma de se organizar. Diversas são as maneiras de se organizar, seja no âmbito individual ou no coletivo. A economia solidária como outra forma de organização econômica defende e acredita na organização coletiva, pautada na solidariedade e na auto gestão. As experiências de economia solidária tem sido pautadas pela articulação nos fóruns estaduais de economia solidária e no Fórum Brasileiro de Economia Solidária . Desde a criação do Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária (SIES), em 2005, os Estados Brasileiros começaram

a fornecer dados sobre a atividade. No Brasil, até o ano de 2007, foram cadastrados 21.859 empreendimentos solidários, envolvendo 127.644 trabalhadores e trabalhadoras.

4.4 O que é um Empreendimento de Economia Solidária? Segundo definições elaboradas e definidas na IV Plenária do FBES em 2008, empreendimentos solidários são organizações que seguem os seguintes critérios: • Organizações coletivas (singulares e complexas), tais como associações, cooperativas, empresas autogestionárias, clubes de trocas, redes, grupos produtivos, etc. • Seus participantes ou sócias/os são trabalhadoras/es dos meios urbano e/ou rural que exercem coletivamente a gestão das atividades, assim como a alocação dos resultados. • Podem ter ou não um registro legal, prevalecendo a existência real. A forma jurídica não é o mais fundamental, mas sim autogestão. • São organizações em que o patrimônio é coletivo, ou seja, pertencente a todos/as os/as trabalhadores/as do empreendimento. • Realizam atividades econômicas que podem ser de produção de bens, prestação de serviços, de crédito (ou seja, de finanças solidárias), de comercialização e de consumo solidário. • Sua atividade fim deve ser coletiva, ou seja, um empreendimento que seja simplesmente um “guarda-chuva” de trabalhadores autônomos que fazem suas atividades individualmente não deve ser considerado empreendimento solidário.

• São organizações que levam em consideração critérios ambientais na sua atividade econômica. • São organizações que respeitam os recortes de gênero, raça e etnia em suas ações e atividades. Fonte: www.fbes.org.br

4.5 Participe da Campanha pela Lei da Economia Solidária! A cada dia cresce a quantidade de pessoas no Brasil que se unem para trabalhar ou consumir juntos, em solidariedade, na Economia Solidária, em que não há patrão nem empregados. Esta prática é boa para o Brasil, pois não concentra renda, e nem é baseada na competição e no lucro, mas sim na vida, na cooperação e na qualidade de vida para todos. Infelizmente, a lei brasileira traz muitas dificuldades para quem quer viver da Economia Solidária, ainda mais se comparada às empresas capitalistas, que vivem somente da exploração e do lucro. Isso acontece, principalmente, por que o Estado Brasileiro não reconhece o direito ao trabalho associado e às formas organizativas baseadas na Economia Solidária, dificultando o acesso a financiamento público, assessoria técnica e divulgação na sociedade. Para fortalecer esta proposta de desenvolvimento justo, sustentável, diverso e solidário, foi criada a Campanha pela Lei da Economia Solidária. O objetivo da Campanha é conseguir criar a primeira lei brasileira que reconheça o direito ao trabalho associado e apoie as iniciativas da economia solidária, dando espaço para as pessoas poderem se organizar em cooperação, com justiça e preservação ambiental.

Acesse o site da FBES www.fbes.org.br e assine o abaixo assinado! Neste site você tem acesso a todas as informações da Campanha: formulário para coletar assinaturas, a proposta do texto da lei, materiais gráficos (folder, cartaz, adesivo, logo e cartilha) e audiovisuais (vídeos e spot de rádio). Como se organizar como cooperativa? É uma sociedade de pessoas unidas pelo espírito de cooperação e ajuda com objetivos econômicos e sociais, e que se obriga a contribuir com bens e serviços para o exercício de uma atividade econômica de proveito comum, sem objetivo de lucro. Atualmente, a cooperativa precisa de, no mínimo, vinte sócios/as e pode ser de produção, serviços, crédito, saúde, trabalho, habitação, etc. Impostos A cooperativa é isenta de impostos no ato cooperativo e é tributada como qualquer outra empresa nas operações que realiza.

O voto das/os associadas/os tem igual valor, independentemente da participação no capital, ou seja, todas/os têm o mesmo poder de decisão, por isso é uma sociedade que se baseia na cooperação. Constituição e registro de cooperativas • Discussão e elaboração do Estatuto Social. • Eleição da diretoria e elaboração da ata de constituição. • Encaminhamento da documentação na Junta Comercial do Estado. • Retirada do CNPJ na Receita Federal. • Abertura de livros (ata, caixa, presença e associadas/os). • Alvará da prefeitura para funcionamento. Como se organizar como associação? É uma sociedade civil sem fins lucrativos, constituída de um grupo de pessoas com fins comuns. A sociedade pode ter um número mínimo de duas pessoas, e suas/seus dirigentes não podem ter remuneração pelas funções que desempenham.

Objetivos • Desenvolver a atividade produtiva de seus/suas associados/as. • Transformar bens atuando em nível de mercado. • Armazenar e comercializar, dando assistência técnica e educativa aos/às seus/suas associados/as. Capital social e tomada de decisões Cada sócia/o não pode ter mais de 1/3 do total do capital da cooperativa.

Objetivos Promover a implantação e a defesa dos interesses de suas/seus associadas/os, incentivando a melhoria técnica, profissional e cultural destes, contribuindo para o bem da comunidade onde atua.

Como fazer um Plano de Negócio?

Capital social e tomada de decisões Não possui a denominação de capital social, e sim de patrimônio social, formado por doações, fundos e reservas. Não há divisão de dinheiro entre as/os sócias/os. Qualquer superávit deve ser aplicado em suas finalidades. Cada sócia/o tem direito a um voto, e todas/os têm o mesmo poder de decisão. Constituição e registro de associações • Discussão e elaboração do Estatuto Social. • Eleição da diretoria e elaboração da ata de constituição • Registro dos estatutos e da ata no cartório de registro de pessoas jurídicas. • Retirada do CNPJ na Receita Federal. • Abertura de livros (ata e caixa).

este capítulo, vamos apresentar, passo a passo, o caminho para se construir um Plano Produtivo ou como é mais conhecido, um Plano de Negócio. É importante destacar que a grande maioria das mulheres não têm as mesmas condições e disponibilidades que os homens para investirem apenas nas relações produtivas, pois elas ainda são as mais responsáveis pelas tarefas reprodutivas, que as ocupam demais. Então, precisamos entender as dificuldades e pensar como vamos enfrentá-las para mudar essa situação. Compreender que estamos falando dos direitos das mulheres, portanto direitos humanos e não de algo particular de algumas. Dizemos então que é um problema político que requer ações de mudança e envolvimento de toda a sociedade. O primeiro passo é conhecer a nossa realidade e as nossas dificuldades; depois, precisamos nos organizar e, para isso, precisamos planejar. Vamos então, agora, iniciarmos a construção do Plano de Negócio a partir da realidade de muitas mulheres, como muitas de vocês.

São mulheres negras, brancas, fortes e guerreiras, que moram na periferia das grandes cidades ou em áreas rurais e, como milhões de brasileiras, desenvolvem trabalhos precários, sem acesso à direitos, renda muito baixa e estão na informalidade. São muitas chefes de família, mães, cuidadoras da família e responsáveis pelas atividades domésticas. Muitas mulheres também já estão organizadas em grupos, associações e em redes, já desenvolvem uma produção específica como o artesanato e a produção agrícola como as hortas, frutíferas, criação de animais pequenos e o beneficiamento de doces, polpas de frutas e outros. Os exemplos para o cálculo dos custos utilizados na presente cartilha são de grupos que residem na periferia de Recife e no sertão do Pajeú. Utilizamos nomes fictícios dos grupos de maneira a preservar as informações. A principal questão é que são mulheres produtoras que através das suas atividades contribuem para a segurança alimentar e nutricional das suas famílias e geram renda, mas encontram muitas dificuldades no desenvolvimento e na sustentabilidade de sua produção, de seu negócio.

Daí surgem as questões: • • • •

Como posso melhorar minha produção e o meu negócio? Ele é viável? Terei condição de me organizar? Do que eu preciso para incrementar o empreendimento?

Começa aqui a caminhada, passo a passo, para a construção de um Plano de Negócio. O que é um Plano de Negócio? É um instrumento que orienta na tomada de decisão quanto à gestão e organização do seu negócio. Ele permite a identificação de fatores de riscos e de soluções estratégicas para o negócio.

Não existe uma receita igual para todos os casos, mas é importante entender que é preciso construir um Plano de Negócio para aquilo que queremos fazer na vida. O Plano de Negócio orienta a tomar decisões, diminuir os riscos e analisar a sua realidade: dificuldades, oportunidades e ameaças. É preciso, então, observar a realidade, pesquisar as necessidades das pessoas, identificar o que sabemos e gostamos de fazer, calcular o que temos e do que precisamos, para começar e analisar se o negócio é viável, como anda a organização e a gestão do grupo, ou seja, se tem todas as condições para dar certo. Sabemos que uma empreendedora ou grupo, organizado (a) e que sabe planejar seu futuro tem mais chance de sucesso em seus projetos.

Precisamos, então, nos planejar. Precisamos analisar o presente e pensar no futuro à curto, médio e longo prazo. Também precisamos de uma dose de ousadia, de coragem e risco e de muito trabalho.

Passos para a Elaboração de um Plano de Negócios

Para decidir o que produzir, é necessário saber o que já dispomos, como experiência, conhecimento, recursos, do que a comunidade precisa, analisar as condições do meio ambiente e do agrosistema. É preciso pesquisar a sua realidade.

1° Passo: Escolha o que vai Produzir

Neste capítulo, vamos apresentar o passo-a-passo para a construção do Plano de Negócio, iniciando com a elaboração de um roteiro para a realização da pesquisa de campo, que será feita na sua comunidade, nos bairros vizinhos ou até mesmo na cidade onde se quer realizar a sua atividade produtiva, ou seu negócio.

• Faça um levantamento de todas as idéias de negócios. • Escolha um negócio para pesquisar. • Faça uma pesquisa de mercado seguindo as questões abaixo: → O

que as pessoas compram ou desejam comprar?

→ Que

tipo de negócio há na comunidade?

→ De

que produtos ou serviços às pessoas que moram na comunidade estão precisando?

→ O

que podemos produzir?

→ Quais

são as minhas aptidões? Vou trabalhar sozinha ou em grupo?

→ Como

iremos trabalhar?

→ Onde

iremos montar o negócio?

→ Qual

o horário de funcionamento do negócio?

→ Quem → Com

vai fazer o quê?

quem ficarão as crianças?

→ Quem

se responsabilizará pelas tarefas da casa?

→ Aonde

queremos chegar?

→ Queremos → Que

só ganhar dinheiro?

melhoria desejamos para nossa cidade?

→ Que melhoria desejamos para nós e para outras pessoas?

2º passo: Descubra se as pessoas vão

3º passo: Conheça o seu Mercado

comprar seu produto/serviço

Fornecedor

• Quem compra esse produto ou serviço?

• Onde se compra a matéria-prima?

• Qual o perfil do/a consumidor/a?

• Qual a quantidade que preciso comprar?

• O que se deseja comprar?

• Qual o valor dos produtos?

• Qual a quantidade que se compra?

• O preço e a forma de pagamento variam de acordo com a quantidade comprada?

• Com que freqüência se compra esse tipo de produto ou serviço? • O que o produto tem de novo?

• Quantos são os/as fornecedores/as?

• Qual o período em que mais se compra?

• Quais os critérios de seleção adotados em relação aos/às fornecedores/as? Há trabalho escravo? Violência contra as mulheres?

• Quanto custa esse produto ou serviço?

• Respeita o meio ambiente? Usa agrotóxicos?

• O que não tem nesse mercado?

• Como ocorre a fornecedores/as?

• Segue alguma tendência? Qual?

• Há concorrência? Onde ela está?

relação

comercial

com

os/as

• Qual a forma de pagamento?

O que é mercado? É todo conjunto de pessoas que compram e vendem produtos e serviços. É onde acontece a relação de comercialização.

O que é mercado fornecedor? É um conjunto de empresas, públicas ou privadas, que fornecem máquinas e equipamentos, matériasprimas, materiais, mercadorias e serviços necessários ao funcionamento do negócio.

O que é mercado consumidor? É o conjunto de todas as pessoas ou empresas que são consumidoras ou que podem vir a ser.

4º passo: Identifique a Concorrência • Há dois tipos de concorrente: os diretos — que vendem produtos e serviços similares — e os indiretos — que vendem produtos ou serviços diferentes, mas que podem, em determinadas circunstâncias, disputar a preferência do consumidor/a.

5º passo: Determine como o negócio

funcionará

• Como irá funcionar o negócio? • Terá quantas pessoas? • Em que horário irá funcionar? • Quem vai fazer o quê? • Quem cuidará da contabilidade? • Será associação, empresa ou cooperativa?

O que é mercado concorrente? É um conjunto de negócios formais e informais que vendem produtos ou serviços iguais ou similares.

• Como iremos pagar às pessoas envolvidas na produção do serviço e/ou produto? • De quanto é preciso para começar o negócio? • Onde irei conseguir o dinheiro? • Tenho alguma reserva financeira?

O que é organização? É a atividade que estrutura harmoniosamente os recursos humanos e financeiros disponíveis, a fim de obter os objetivos desejados.

6º passo: Entenda por que é

importante conhecer o custo

do produto e/ou serviço

• É importante conhecer os custos por três razões:

Vamos, agora, aprender a calcular o custo a partir de dois exemplos: como calcular o preço de um produto bolo e de bolsa (artesanato)

→

Porque temos de saber quanto está custando à mercadoria e/ou o serviço que produzimos.

→

Porque há outras pessoas produzindo a mesma coisa e que podem estar vendendo por um preço mais baixo.

→

Para fixarmos o preço de venda e determinarmos o lucro.

O que é lucro? É tudo o que você tira depois de pagar todas as despesas; é o apurado livre. O que são custos? São todas as despesas necessárias à produção de uma determinada mercadoria ou serviço. São todos os gastos necessários para manter o negócio em funcionamento.

• Existem dois tipos de custos: fixo e variável. →

→

7º passo: Aprenda a calcular o preço

Exercício I Produto: Bolo Custo da matéria-prima para produção de um bolo com 24 fatias Investimento fixo O investimento fixo corresponde a todos os bens que você deve comprar para que seu negócio possa funcionar de maneira apropriada.

O custo fixo é toda despesa permanente para o funcionamento do negócio: pagamento de pessoal, luz, aluguel, telefone, água, transporte, combustível e outros.

Importante relacionar os equipamentos, máquinas, móveis, utensílios, ferramentas a serem adquiridos, a quantidade necessária, o valor de cada um e o total a ser desembolsado

Os custos variáveis são as despesas que variam de acordo com a produção, tais como: matéria-prima (ferro, tecido, farinha de trigo, sementes, mudas e outros), para quem realiza a produção, e mercadorias (roupas, bijuterias e outros), para quem compra e vende.

1. Quando possível, alugue ao invés de construir ou comprar. Evite imobilizações desnecessárias;

Dicas:

2. Pesquise e avalie as diversas opções de aquisição (leilões, classificados, lojas de usados). Cuidado com o estado de conservação e a garantia do que irá comprar.

Máquinas e equipamentos

Custo unitário para produção de 01 bolo

Móveis e utensílios

Total do Investimento (A+B) = R$ 7.700,00

Custo unitário de matéria-prima, materiais diretos e terceirizações Aqui, será calculado o custo com materiais (matéria-prima + embalagem) para cada unidade fabricada. Os gastos com matériaprima e embalagem são classificados como custos variáveis. Como o próprio nome diz, esses custos variam (aumentam ou diminuem) de acordo com o volume produzido ou vendido.

Outros custos variáveis

* Após análise constatamos que 01 botijão fabrica 50 bolos. Então o valor unitário para cada bolo é de R$ 0,80 (oitenta centavos).

Custo variável total (A + B) = R$ 19,65

Custos fixos operacionais mensais Os custos fixos são todos os gastos que não se alteram em função do volume de produção ou da quantidade vendida em um determinado período. Imagine que, em um determinado mês, sua empresa sofra uma queda em suas vendas. Ainda assim, pagará despesas com aluguel, energia, etc. Esses valores são custos fixos porque são pagos, normalmente, independente do nível de faturamento do negócio.

Importante listar todos os custos fixos e estimar os valores mensais de cada um. Seja cautelosa, trabalhe com alguma “margem de segurança” na hora de estimar os gastos. Dicas: 1. Procure reduzir ao máximo os custos fixos, diminua o desperdício e retrabalho. 2. O pró-labore é a remuneração da proprietária pelo seu trabalho e deve ser considerado mensalmente como um custo. Lembre-se de que, caso você não disponha de outra fonte de renda, é pelo pró-labore que irá pagar seus compromissos pessoais. Podemos chamar de pró-labore de valor do trabalho mensal. Custo Fixo Mensal

A estimativa de faturamento mensal é de 100 bolos vendidos e o preço de cada bolo, R$ 45,00 (quarenta e cinco reais). Após reunir as informações sobre as estimativas de faturamento e os custos totais (fixos e variáveis), é possível prever o resultado da empresa, verificando se ela irá operar com lucro ou prejuízo.

Exercício II Serviço: Artesanato Produto: Bolsa Custo da matéria-prima para a produção de bolsa Investimento fixo O investimento fixo corresponde a todos os bens que você deve comprar para que seu negócio possa funcionar de maneira apropriada.

Importante relacionar os equipamentos, máquinas, móveis, utensílios, ferramentas a serem adquiridos, a quantidade necessária, o valor de cada um e o total a ser desembolsado. Dicas: 1. Quando possível, alugue ao invés de construir ou comprar. Evite imobilizações desnecessárias; 2. Pesquise e avalie as diversas opções de aquisição (leilões, classificados, lojas de usados). Cuidado com o estado de conservação e a garantia do que irá comprar.

Outros custos variáveis

Máquinas e Equipamentos

Móveis e Utensílios

O espaço de comercialização do grupo é na feira de artesanato. Durante o mês são 04 feiras e 04 deslocamento de táxi a R$ 50,00 cada. Então por bolsa temos um custo de aproximadamente R$ 1,67; pois 120 bolsas (produção mensal) x R$ 1,67 = R$ 200,40.

Custo variável total (A + B) = R$ 12,67

Total do Investimento (A+B) = R$ 2.700,00

Após reunir as informações sobre as estimativas de faturamento e os custos totais (fixos e variáveis), é possível prever o resultado da empresa, verificando se ela irá operar com lucro ou prejuízo. Demonstrativo de resultados Mensal

Rentabilidade É um indicador de atratividade dos negócios, pois mede o retorno do capital investido. É obtido sob a forma de percentual por unidade de tempo (mês ou ano). É calculada por meio da divisão do lucro líquido pelo investimento total.

Custo Fixo mensal

A estimativa de faturamento mensal é de 120 bolsas vendidas e o preço de cada bolsa, R$ 35,00 (trinta e cinco reais).

Isso significa que, a cada mês, a mulher recupera 64,43% do valor investido através dos lucros obtidos no negócio.

Exercício III Serviço: Agricultura Investimento fixo O investimento fixo corresponde a todos os bens que você deve comprar para que seu negócio possa funcionar de maneira apropriada. Importante relacionar os equipamentos, máquinas, móveis, utensílios, ferramentas a serem adquiridos, a quantidade necessária, o valor de cada um e o total a ser desembolsado. Dicas: 1. Quando possível, alugue ao invés de construir ou comprar. Evite imobilizações desnecessárias; 2. Pesquise e avalie as diversas opções de aquisição (leilões, classificados, lojas de usados). Cuidado com o estado de conservação e a garantia do que irá comprar.

Máquinas e equipamentos

Móveis e utensílios

Custo unitário para produção

Outros custos variáveis

Total do Investimento (A+B) = R$ 629,50

Custo unitário de Matéria-prima, materiais diretos e terceirizações Aqui, será calculado o custo com materiais (matéria-prima + embalagem) para cada unidade fabricada. Os gastos com matériaprima e embalagem são classificados como custos variáveis. Como o próprio nome diz, esses custos variam (aumentam ou diminuem) de acordo com o volume produzido ou vendido.

Custo variável total (A + B) = R$ 60,00

Importante listar todos os custos fixos e estimar os valores mensais de cada um. Seja cautelosa, trabalhe com alguma “margem de segurança” na hora de estimar os gastos.

Demonstrativo de resultados Mensal

Dicas: 1. Procure reduzir ao máximo os custos fixos, diminua o desperdício e retrabalho. 2. O pró-labore é a remuneração da proprietária pelo seu trabalho e deve ser considerado mensalmente como um custo. Lembre-se de que, caso você não disponha de outra fonte de renda, é pelo pró-labore que irá pagar seus compromissos pessoais. Podemos chamar de pró-labore de valor do trabalho mensal. Custo Fixo mensal

Estimativa de faturamento mensal

Isso significa que, a cada mês, a mulher recupera 69,10% do valor investido através dos lucros obtidos no negócio.

Esse exercício é fictício, ou seja, não corresponde a realidade de muitas agricultoras pois ainda enfrentam muitas dificuldades na sua produção. Portanto, a quantidade da produção varia de acordo com as condições climáticas, do desenvolvimento da organização e gestão do grupo e acesso à mercados.

FIQUE POR DENTRO

este capítulo, vamos oferecer algumas informações importantes sobre as normas e leis previstas para a pequena produção. Falaremos sobre a situação do/a artesão/ã e a Previdência Social sobre os diferentes caminhos para a legalização do negócio.

A Artesã e a Previdência Social Quem é a artesã? É a pessoa física que exerce um ofício e que produz bens materiais em pequenas quantidades para comercialização. Como fica a situação da artesã perante a Previdência Social? A cidadã que exerce qualquer atividade remunerada (entre elas, a produção artesanal) é segurada obrigatória da Previdência Social. Como a artesã se inscreve na Previdência Social? Geralmente, a artesã exerce uma atividade autônoma, por conta própria. Nesse caso, a sua inscrição na Previdência deve ser como Contribuinte Individual (ex-autônoma). Mas a artesã

também pode ser trabalhadora rural, empregada, empregada doméstica, cooperada e servidora pública, etc. E se a artesã for empregada, trabalhadora avulsa ou empregada doméstica? Nesses casos, como já tem um vínculo obrigatório com a Previdência, deve observar sobre qual valor já contribui para a Previdência. Desde janeiro de 2013, o valor teto passou a R$ 4.159,00. O valor mínimo passou para R$ 678,00. Se já contribui como empregada pelo valor máximo, a artesã não precisa fazer nada, porque já está com suas obrigações previdenciárias atendidas. Para a artesã urbana, para se aposentar não tem limite máximo de idade para ingresso na Previdência Social, a artesã só precisa contribuir com 180 meses (carência), e a idade mínima para requerer é de 60 anos para as mulheres. As vantagens são: é pago durante toda a vida; Garante o pagamento de pensão aos dependentes após o óbito da segurada; O valor pode ser programado – quanto maior a contribuição e o tempo, maior o valor da aposentadoria; e a aposentadoria pode variar de R$ 678,00 (salário mínimo) até R$ 4.157,05 (valor máximo corrigido anualmente) dependendo do tempo e valor da contribuição. Já para a artesã rural, que também não tem limite máximo de idade para ingresso na Previdência Social. Se exige que seja inscrito e comprove 180 meses de atividade rural. A idade mínima para requerer é de 55 para as mulheres. As vantagens são: é garantido o pagamento de um salário mínimo durante toda a vida, mesmo sem contribuir; Caso opte por contribuir, poderá receber, após 180 contribuições, uma aposentadoria de até R$ 4.157,05 (valor máximo corrigido anualmente) dependendo do valor contribuído; Garante o pagamento de pensão aos dependentes após o óbito da segurada.

Agora, se for por tempo de contribuição, as exigências são 360 contribuições para mulher, ou seja, 30 anos. E as vantagens são: é pago durante toda a vida; Garante o pagamento de pensão aos dependentes após o óbito da segurada; O valor pode ser programado – quanto maior a contribuição e o tempo, maior o valor da aposentadoria; e a aposentadoria pode variar de R$ 678,00 (salário mínimo) até R$ 4.157,05 (valor máximo corrigido anualmente) dependendo do tempo e valor da contribuição. E se as artesãs formarem uma cooperativa? Como membro de cooperativa de produção, a artesã deve inscrever-se como Contribuinte Individual. E se a artesã for servidora pública? Se a artesã pertencer a Regime Próprio de Previdência, municipal, estadual ou federal, terá de se inscrever na Previdência, na condição de Contribuinte Individual. E se a artesã for trabalhadora rural? A comprovação da atividade rural é suficiente para garantir a condição de segurado no INSS. No momento de requerer um benefício, o segurado especial deve apresentar o número da sua inscrição no INSS. Portanto, é prudente que ele providencie previamente a sua inscrição, e a dos membros que trabalham em seu grupo familiar, na Agência da Previdência Social. A inscrição do segurado especial e dos membros do respectivo grupo familiar deve ser efetuada, preferencialmente, pelo membro da família que detiver a

condição de posseiro, parceiro, meeiro, ou arrendatário rurais, pescador artesanal ou assemelhado. Como a artesã se inscreve na Previdência Social? Como Contribuinte Individual ou Segurada Especial, a inscrição pode ser feita via site www.previdenciasocial.gov.br ou pelo telefone da Central 135. Lembre-se: Sem a previdência, você não terá auxílio na doença, na invalidez, na velhice ou em caso de morte.

OBRAS CONSULTADAS O Artesão e a Previdência Social - www.previdenciasocial.org., 2004. ARRUDA, Marcos In:CATTANI, Antônio David(Org.). A outra economia. Porto Alegre: Veraz,p.116,2003. CAMURÇA, Silvia; GOUVEIA,Taciana. O que é gênero? Recife: SOS CORPO, 2000. CHIAVENATTO, Idalberto. Administração: Teoria, Processo e Prática. São Paulo: Makron Books doBrasil,2000. COVRE, Maria Luiza. O que é Cidadania? São Paulo: brasiliense, 2003. DUBEUX, Ana. Economia Solidária: referências históricas e reflexos na atualidade. In Mulheres Economia Solidaria e Cidadania. Cadernos Feministas de Economia e Política. Recife: Casa da Mulher do Nordeste, n.5, 2009. GÓES, Karla; FERREIRA,Shirley. Estratégias de Igualdade de Gênero no Mundo do Trabalho. Texto para o Fundo de Igualdade de Gênero. Recife. FIG–CIDA, 2005. (Mimeo.). HIRATA, Helena. Nova Divisão Sexual do Trabalho: Um Olhar Voltado para a Empresa e a Sociedade. São PAULO: Boitempo, 2002. KERGOAT Danielle. Dicionário Crítico do Feminismo, por Helena Hirata Françoise Laborie, Hélène Le Doaré, Danièle Senotier (Orgs).São Paulo: Editora UNESP, 2009.

PREVIDÊNCIA SOCIAL – Disponível em < http://www. dataprev.gov.br/servicos/cadint/Aposentadorias1.htm> Acesso em: Janeiro - 2013 PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. Revista Jus Navigandi. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/19185/protecaoao-trabalho-da-mulher#ixzz2IzrbR8pR> Acesso: Janeiro - 2013 SANTOS, Graciete; LÚCIA, Daura. Manual de Estudo de Viabilidade. Recife: Casa da Mulher do Nordeste, 1999 (Mimeo.). SANTOS, Graciete; ALMEIDA, Marli. As Relações de Gênero na Agricultura Familiar. Recife: Casa da Mulher do Nordeste, 2003.

SINGER, PAUL. Estratégias à Economia Solidária. São Paulo: Perseu Abramo, 2002. TELLES,Edward. Racismo à Brasileira: uma perspectiva sociológica/tradução: Nadjeda Rodrigues Marques,Camila Olsen.-Rio de Janeiro: Relume Dumará: Fundação Ford, 2003. YANNOULAS, Silvia. Dossiê: Políticas Públicas e Relações de Gênero no Mercado de Trabalho. Brasília: CFEMEA, 2002. Fórum Brasileiro de Economia Solidária - http://www.fbes.org.br – Informações sobre a Campanha da Lei de Econômia Solidária. Janeiro de 2013.

SANTOS, Graciete Gonçalves. As Relações de Gênero na Agricultura Familiar. In BEZERRA Maria Ednalva, et.al(org) Transformando as Relações de Trabalho e Cidadania: produção, reprodução e sexualidade.São Paulo: CUT/BR, 2007. SANTOS, Graciete. Os Quintais Produtivos e as Mulheres: espaços de construção de autonomia e transição agroecológica. Trabalho de Conclusão de Curso: Convivência com o Semiárido na Perspectiva da Segurança e Soberania Alimentar e da Agroecologia UFRPE. Recife, 2012., __________. Economia Solidária e Feminista: um encontro possível. In: Mulheres Economia Solidária e Cidadania. Cadernos Feministas de Economia e Política. Recife: Casa da Mulher do Nordeste, n.5,2009. SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil para análise histórica. Tradução de Christine Rufino Dabat e Maria Betânia Ávila.2.ed.Recife:SOS CORPO, 1995. SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL. Gênero:Uma questão a ser tratada nas relações de trabalho,na via social e no cotidiano familiar.Brasília,2003.