Manifesto do Fórum de Mulheres de Pernambuco para o Segundo Turno das Eleições Recife - 2016
As medidas que o governo golpista vem tomando contra as mulheres, a classe trabalhadora, a população negra, LGBT e jovem confirmam o caráter deste golpe. Ele tem como objetivo reduzir direitos através do desmonte das políticas trabalhista e sociais, reconcentrar renda em favor das elites políticas e econômicas, restringir a liberdade da crítica, coibir a organização e mobilização popular em favor de seus direitos, violar a soberania nacional através da venda de nossas riquezas e de nosso território, destruindo experiências políticas-culturais mais autônomas em relação ao centro do poder global. As eleições municipais, neste contexto, exigem que nós – feministas – nos posicionemos radicalmente contra os retrocessos impostos pelo golpe, que, em nossa cidade, são representados pela gestão e candidatura golpista de Geraldo Júlio. Assim, somos contra:
A mercantilização da vida urbana, que destrói nossa memória histórica e os nossos espaços de convivência, destruindo e reprimindo as experiências culturais e cidadãs de convivência comunitárias. As desocupações forçadas, em favor da indústria da construção civil, expulsando a população pobre dos centros urbanos para a periferia e encarecendo nossas vidas, ao invés de construir moradias dignas no mesmo local para a mesma população. A adulteração das instâncias de diálogos entre sociedade e governo - construídas a duras penas pelo movimento popular - através de estratégias clientelistas que cooptam lideranças comunitárias com cargos comissionados, desmobilizando e enfraquecendo as resistências políticas populares. A política de saúde hospitalocêntrica que não humaniza e encarece o atendimento porque destrói as políticas de prevenção e promoção da saúde, aumenta a medicalização da população (especialmente das mulheres) em detrimento da educação para uma vida saudável. A falsa política de educação – sem participação da comunidade escolar - que compra projetos de empresas privadas, mas que não altera a qualidade da educação, nem constrói uma educação cidadã livre de preconceitos étnico-raciais, nem enfrenta a violência contra a mulher, a LGBTfobia e o preconceito de classe. A atual política de segurança que, ao invés ocupar os espaços urbanos vazios com atividades de convivência comunitária e ampliação da rede de iluminação pública, etc, ao contrário, encarcera e extermina a juventude negra e discrimina e culpabiliza as mulheres estupradas e assassinadas. As restritivas políticas de igualdade para as mulheres e de igualdade racial, cujos organismos não têm poder para dialogar e interferir na construção e no monitoramento das demais políticas municipais e não dispõe de recursos para expandir sua atuação, permanecendo restritas aos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência.
Consideramos que o atual sistema político brasileiro dificulta a participação da população nas decisões do governo, favorece o clientelismo, o patrimonialismo, a falta de transparência nas decisões e as coligações eleitorais incoerentes que só dificultam a implantação dos compromissos de campanha. Por tudo isso, nós, do FMPE - articulação feminista de esquerda e autônoma – consideramos que estas eleições municipais são relevantes, para conter, em nível municipal, a violência do
golpe de estado no Brasil. Assim, consideramos que o candidato a prefeito pelo PT – João Paulo – se aproxima deste compromisso político. Neste sentido, ao mesmo tempo em que expressamos nosso apoio a sua candidatura, reivindicamos que o candidato a prefeito João Paulo se comprometa com uma política em favor da igualdade das mulheres negras e populares, em favor da população mais pobre e da população LGBT. Exigimos, portanto, o compromisso de sua futura gestão com os princípios democráticos, como:
Orientar suas políticas sociais pela laicidade do Estado. Fortalecer as instâncias de participação popular, renovando as formas de diálogo nos Conselhos de políticas públicas e no Orçamento Participativo, ampliando a participação da população na construção do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. Criar Fóruns de debate e assembleias populares para a construção do Plano Diretor da Cidade do Recife (PDR), garantindo a realização de plebiscito ou referendo sobre os pontos polêmicos do PDR. Integrar as políticas de igualdade da mulher, de igualdade racial e de direitos humanos da população LGBT às demais políticas sociais e de desenvolvimento municipais. Priorizar e criar iniciativas de políticas publica de enfrentamento a violência, de atendimento a saúde pública com acesso fácil para as mulheres, assim como a criação de creches nos bairros ou regionais da cidade para garantir o tempo de trabalho ou estudos das mulheres, enquanto as crianças estiverem em período escolar. Priorizar nos parâmetros educacionais do município uma educação que abarque os aspectos de gênero e diversidade e promova uma educação crítica e comprometida com o respeito aos direitos humanos.
Por uma gestão municipal verdadeiramente democrática e popular na cidade do Recife! Por uma gestão municipal que promova a igualdade das mulheres, da população negra e LGBTT! Contra o golpe jurídico-parlamentar e midiático, representado em Recife pelo prefeito Geraldo Julio!