Boletim municipal n.º 99 by Câmara Municipal Sesimbra

municipal BOLETIM

Agosto 2015

informação | participação | cidadania • Edição da Câmara Municipal de Sesimbra

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2015 ASSUNTOS APRECIADOS AO ABRIGO DO N.º 2 DO ART. 50.º DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO: Férias Jovem – XXIV Edição – Brincar Sesimbra’2015 – tema “O Mar” – orçamento – receitas e despesas - aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Férias Jovem – XXIV Edição – Brincar Sesimbra’2015 – tema “O Mar” – ajuste direto – regime de confecção local, de refeições transportadas e de refeições volantes – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Emitido parecer favorável. Aquisição de serviços para recolha de resíduos urbanos, em contentores de superfície, durante a época balnear – ajuste direto – reunião de 20.Maio.2015 – procedimento deserto – abertura de novo procedimento – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Emitir parecer favorável. Prémio “Município do Ano 2015” – candidatura – submissão – ratificação (Presidente) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. REQUERIMENTOS E PROCESSOS AUGI 59 da Lagoa de Albufeira – Loteamento de Iniciativa Municipal com o Apoio da Administração Conjunta – retificação da deliberação de 06.11.2013 (ponto 1) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

N.º 99 | Ano 8 | Distribuição gratuita

AUGI 60 da Lagoa de Albufeira – Loteamento de Iniciativa Municipal com o Apoio da Administração Conjunta – retificação da deliberação de 20.11.2013 (ponto 1) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. AUGI 61 da Lagoa de Albufeira – Loteamento de Iniciativa Municipal com o Apoio da Administração Conjunta – retificação da deliberação de 06.11.2013 (ponto 1) Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

AUGI 64 da Lagoa de Albufeira – Loteamento de Iniciativa Municipal com o Apoio da Administração Conjunta – retificação da deliberação de 20.11.2013 (ponto 1) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. PESSOAL Contrato de prestação de serviços em regime de avença – renovação – Paulo Jorge Pires Rato – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da Vice-Presidente e dos Vereadores Dr. José Polido, Eng.º Sérgio Marcelino e Francisco Luís e com a abstenção dos Vereadores Dr. Américo Gegaloto e Dr.ª Cláudia Mata, que produziram declaração de voto. DELIBERAÇÕES DIVERSAS Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 05 e 15 de Maio de 2015 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 18 e 29 de Maio de 2015 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 21 de Maio a 03 de Junho de 2015 – aprovação – ratificação (Vereador) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aquisição de acessórios para contentores semienterrados – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aquisição de contentores semienterrados Moloks – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aquisição de 12 edições da agenda cultural “Sesimbra Acontece” – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Lavagem de contentores de superfície – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Pintura e reparação dos pavilhões municipais da

SESIMBRA

Escola da Boa Água e no Parque Municipal de Campismo Forte do Cavalo – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Sinalização horizontal para a freguesia da Quinta do Conde – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aquisição de serviços para movimento de areias na praia de Sesimbra – emissão de parecer Deliberação: Não apreciado. Controlo da qualidade da água para consumo humano’2015 – aquisição de serviços – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Emitido parecer favorável. Sistema de Gestão de Qualidade – ciclo 2014/2015 – revisão – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Manual da Qualidade – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Toponímia – atribuição de topónimo no troço Palames/Porto de Abrigo – Avenida Eduardo Ribeiro Pereira – aquisição de sinalização toponímica – transferência para a Junta de Freguesia do Castelo Deliberação: Não apreciado. Mercado Municipal da Quinta do Conde – arrematação em hasta pública do direito à ocupação das lojas 02 e 18 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Hasta pública terá lugar no dia 06 de Julho, pelas 15 horas, na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal. Publicação “Coisas de Sesimbra” – fixação do preço de venda Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Preço de venda ao público por livro 10 €. Apoio Financeiro ao Associativismo Desportivo – Grupo Desportivo de Sesimbra – formação e contratação de técnicos – subsídios – retificação da deliberação de 06.Maio.2015 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Junta de Freguesia da Quinta do Conde – Homenagem ao Movimento Associativo – execução e implantação de escultura – transferência

Ficha Técnica: Propriedade e Edição Câmara Municipal de Sesimbra | Diretor Augusto Pólvora (presidente) | Processamento e organização de conteúdos Secção de Apoio Administrativo da CM Sesimbra | Coordenação, paginação, revisão e distribuição Unidade Funcional de Comunicação e Informação da CM Sesimbra | Projeto Gráfico Bruno Campos | Paginação Hugo Flórido | Periodicidade Mensal | Tiragem 100 exemplares | ISSN 1646-6640 | Depósito Legal 253527/07

de capital Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto dos Vereadores Dr. Américo Gegaloto e Dr.ª Cláudia Mata. Obras de ligação ao ramal de esgoto – habitação sita na EN 379 Maçã – candidatura no âmbito do RMARH – subsídio – Maria Emília Quaresma Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Grupo Desportivo de Alfarim – construção de muro de vedação do parque desportivo (candidatura) – subsídio eventual Deliberação: Não apreciado. INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE • Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 05 a 08 de Maio de 2015 (Zona 5). • Despachos de gestão urbana – zona oriental de 04 de Junho de 2015. INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS • Gabinete de Apoio ao Empresário a enviar o relatório dos inquéritos de satisfação respeitantes ao Workshop “o atendimento ao público no comércio local”. • Do Gabinete de Turismo Economia Local e Pescas, no seguimento da autorização dada pela Comissão Diretiva do Parque para a Pesca com Arte Xávega – Serafim Rodrigues Marinheiro Painho, dando conhecimento da respetiva documentação remetida ao Parque Natural da Arrábida. • Do Gabinete de Turismo Economia Local e Pescas, no seguimento da autorização dada pela Comissão Diretiva do Parque para a Pesca com Arte Xávega – Sebastião Paulo & Filhos, Ld.ª, dando conhecimento da respetiva documentação remetida ao Parque Natural da Arrábida. • Do Gabinete de Turismo Economia Local e Pescas, no seguimento da autorização dada pela Comissão Diretiva do Parque para a Pesca com Arte Xávega – Joaquim Paulo dos Santos, dando conhecimento da respetiva documentação remetida ao Parque Natural da Arrábida. INFORMAÇÕES DA VICE-PRESIDENTE – PELOURO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA • Agradecimento da Delegação Marítima de Sesimbra – Capitania do Porto de Setúbal na cedência gratuita da piscina de Sesimbra permitindo a formação de quinze novos jovens nadadores salvadores. • Agradecimento do Comandante do Posto Territorial de Sesimbra da Guarda Nacional Republicana, aquando da realização da Instrução do destacamento Territorial de Setúbal, na qual estiveram presentes 80 militares. • Agradecimento do Coordenador José Rocha da Equipa do Desporto Escolar pelo apoio prestado e cedência do Pavilhão Municipal de Sampaio por ocasião dos Campeonatos Regionais DSRLVT 2015 de Voleibol, realizado no passado dia 23 de Maio. INFORMAÇÕES DO VEREADOR DO PELOURO DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • Relação das despesas efetuadas com o fundo de maneio durante o mês de Maio’2015. • 8.ª Alteração do Orçamento e 8.ª Alteração às Grandes Opções do Plano’2015. PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO • Interveio o Senhor José Carlos Nieto, resi-

dente na Quinta do Conde, para formular algumas questões relativas ao ponto n.º 15 Mercado Municipal da Quinta do Conde – arrematação em hasta pública do direito à ocupação das lojas 02 e 18, sob a epígrafe “Deliberações Diversas.” De seguida, considerando que se encontra em requalificação a Rua Luís de Camões, na Conde 1, apresentou algumas observações acerca da possibilidade de instalação de rede gás natural, pela Setgás, na zona Poente, onde reside, uma vez que esta só foi executada até ao healt club Sport City.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DE 2015 Moção: “Construir um poder local democrático sólido, afirmar a capacidade de resposta às necessidades das populações, exigir o fim das limitações à contratação de trabalhadores” Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Foram produzidas declarações de voto pelos Vereadores Dr. Américo Gegaloto e Dr.ª Cláudia Mata e pelo Vereador Francisco Luís. ASSUNTOS APRECIADOS AO ABRIGO DO N.º 2 DO ART.º 50.º DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Férias Jovem’2015 – XXIV Edição – Brincar Sesimbra – “O Mar” – regime de confecção local, de refeições transportadas e de refeições volantes – ajuste direto – reforço de cabimento (inclusão do valor do IVA) – alteração de parte da deliberação de 17.Junho.2015 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Férias Jovem’2015 – XXIV Edição – Brincar Sesimbra – “O Mar” – regime de confecção local, de refeições transportadas e de refeições volantes – ajuste direto – relatório final – adjudicação – minuta do contrato – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Associação Aparati e Associação Clube de Kung Fu Hong Long – V Edição do projecto “Cem Diferenças, Sem Diferença” – subsídios eventuais Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Requalificação de arruamentos no Zambujal – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. REQUERIMENTOS E PROCESSOS Viabilidade de construção de empreendimento turístico – pedido de informação prévia – informação desfavorável – Boiças – Bruno Comba Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Substituição de hipoteca por garantia bancária – Avenida Navegador Rodrigues Soromenho, lote 71 – AUGI 09 da Lagoa de Albufeira – José da Silva Pereira Deliberação: Aprovado, por unanimidade. PESSOAL Contrato de prestação de serviços em regime de avença – Ana Maria de Jesus Fialho – emissão

de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade, com declaração de voto dos Vereadores Dr. Américo Gegaloto e Dr.ª Cláudia Mata. DELIBERAÇÕES DIVERSAS Férias Jovem’2015 – XXIV Edição – Brincar Sesimbra – “O Mar” – regime de confecção local, de refeições transportadas e de refeições volantes – ajuste direto – relatório de análise de propostas – adjudicação – minuta do contrato – aprovação Deliberação: Assunto apreciado ao abrigo do n.º 2 do art.º 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro. Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 04 e 17 de Junho de 2015 – aprovação – ratificação (Vereador) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aluguer de 03 autocarros destinados aos participantes da XXIV edição “Férias Jovem’2105 – Brincar Sesimbra – O Mar” – aquisição de serviços – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aquisição/substituição de motores hidrostáticos de máquina varredoura urbana, marca RAVO – modelo 560 STH – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aquisição de viatura de 7,5 toneladas com grua e caixa de carga basculante – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Difusão de informação – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Execução de condutas de distribuição de água na Rua da Bela Vista, Rua das Giestas e Rua Carlos Daniel Fernando nos Fornos – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Execução de obras de urbanização – Augi 61 da Lagoa de Albufeira – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Execução de obras de urbanização – Augi 70 da Lagoa de Albufeira – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Fornecimento de bancadas estrutura de assentos e assentos para o campo de futebol da Maçã – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Fornecimento de equipamento de som – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Fornecimento de painel de azulejaria artística para o Largo de Bombaldes, em Sesimbra – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação

Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Fornecimento de refeições destinados aos participantes da XXIV edição “Férias Jovem’2105 – Brincar Sesimbra – O Mar” – aquisição de serviços – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Obras de ligação ao ramal de esgoto – habitação sita em Alfarim na Avenida José Carlos Esequiel – candidatura no âmbito do RMARH – subsídio – José Rodrigues Mata Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Manutenção do ERP AIRC (Aplicações de Gestão Autárquica) e apoio técnico – aquisição de serviços – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Processos de migração sobre plataformas de virtualização e armazenamento e bolsa de serviços de suporte – aquisição de serviços – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Requalificação de arruamentos na Aiana, Alfarim e Fornos – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Variador de frequência do grupo de eliminação da Apostiça para distribuidor Aiana – substituição – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – revisão do zonamento – interlocutores da Câmara Municipal junto da Direcção-Geral dos Impostos – nomeação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Tabela de taxas – art.º 5.º emissão de certificado de registo dos cidadãos da Comunidade Europeia – retificação da deliberação de 01.Dezembro.2014 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Emissão de certificado de registo dos cidadãos da Comunidade Europeia – art.º 5.º – tabela de taxas – alteração – revogação da deliberação de 03.Junho.2015 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Arrábida a Reserva da Biosfera – candidatura – elaboração Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Apoio ao consumidor – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Revista “Akra Barbarion-Sesimbra, Cultura e Património” – fixação do preço de venda Deliberação: Aprovado, por unanimidade. 5,00 €/revista. Livro “Noventa e Tal Contos” – 2.ª edição – fixação do preço de venda Deliberação: Aprovado, por unanimidade. 10,00 €/livro. “Sesimbra é Peixe e Arte na Rua” – 3.º passatempo – alteração de valor em rubrica – retificação da deliberação de 18.Fevereiro.2015 e subsídios eventuais aos participantes

Obras de ligação ao ramal de esgoto – habitação sita na Boa Água na Avenida dos Aliados, lote 991 – Quinta do Conde – candidatura no âmbito do RMARH – subsídio – Maria da Conceição Emília Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Carnaval’2015 – projecto de melhoria – subsídios – retificação da deliberação de 21.Janeiro.2015 e trio eléctrico Associação Recreativa Bigodes de Rato – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Santos Populares’2015 – marchas e ornamentação de ruas – Comissão Organizadora da Feira Festa – subsídios Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Sociedade Musical Sesimbrense – IV Sarau do Movimento Associativo’2015 – subsídio eventual Deliberação: Não apreciado. Grupo Desportivo de Alfarim – construção de muro de vedação do parque desportivo (candidatura) – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Grupo Desportivo União da Azoia – 1.ª maratona de BTT por “Trilhos do Espichel” – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. 2.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JULHO – ALTERAÇÃO DA DATA Por proposta do Senhor Presidente a Câmara deliberou, por unanimidade, alterar para o dia 22, a sua 2.ª reunião ordinária do mês de Julho que se devia realizar no dia 15, à mesma hora e no mesmo local (Sala Polivalente da Biblioteca Municipal, pelas 10,00 horas). INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE • Despacho de gestão urbana – zona oriental de 11 de Junho de 2015. • Do Gabinete de Turismo Economia Local e Pescas, dando conta que o Senhor Presidente, no uso da competência delegada que possui, conforme autorização da Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária realizada no dia 17 de Abril de 2015, autorizou o compromisso plurianual respeitante à “Aquisição de serviço para a requalificação da Várzea da Quinta do Conde”. INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS • Do Gabinete de Turismo Economia Local e Pescas/Gabinete de Apoio ao Empresário – relatório de projeto “Qualificar os Artesãos, Valorizar o Artesanato, Estatuto do Artesão e da Unidade Produtiva Artesanal”, pela CEARTE e PPART, realizado no dia 06 de Junho de 2015, na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal. • Do Gabinete de Turismo Economia Local e Pescas/Gabinete de Pescas e Ruralidade – relatório do “encontro Intermunicipal – Desafios à Gestão de Hortas Urbanas de Saberes e Boas Práticas”, realizado no dia 15 de Abril de 2015, na Quinta do Conde.

• Da Equipa do Museu Municipal de Sesimbra a informar ter esta Câmara Municipal submetido uma candidatura do Museu de Sesimbra ao Prémio “Município de Sesimbra’2015”. INFORMAÇÕES DA VICE-PRESIDENTE – PELOUROS DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO • Agradecimento da Comunidade Educativa do Agrupamento de Escolas de Sampaio por todo o apoio prestado por ocasião da sua “Festa Solidária – Vamos Ajudar a Catarina”, realizada no dia 13 de Junho de 2015. • Do Grupo Desportivo de Alfarim dando conta ter-se sagrado “Campeão Distrital Patinagem Livre – Escalão Seniores” e conquistado o 2.º lugar no “Torneio Jovem APS’2015”. • Do Clube Escola de Ténis de Sesimbra dando conta que o seu jogador” Fábio Rocha se sagrou Campeão Regional Absoluto de Ténis de Setúbal”, na época’2015. • Da Divisão de Educação e Desporto - relatório de projeto do “Campeonato Nacional de Futebol de Praia – Divisão Elite”, realizado nos dia 23 e 24 de Maio de 2015, no Campo de Futebol da Praia do Ouro. INFORMAÇÕES DO VEREADOR DO PELOURO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • 9.ª Alteração do Orçamento e 9.ª Alteração às Grandes Opções do Plano’2015. PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.

REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 22 DE JULHO DE 2015 VOTO DE PESAR – A Câmara deliberou, por unanimidade, exarar em ata um voto de profundo pesar pela morte da Senhora Maria de Jesus Simões Barroso Soares, e guardar um minuto de silêncio. Mais deliberou, por unanimidade, do mesmo, dar conhecimento à família. Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS – 3G) – exclusão do Concelho de Sesimbra como território elegível – tomada de posição Deliberação: Aprovado, por unanimidade. ASSUNTO APRECIADO AO ABRIGO DO N.º 2 DO ART.º 50.º DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Parque Natural da Arrábida e da Arriba Fóssil da Caparica – Conselhos Estratégicos – representantes da Câmara Municipal de Sesimbra – designação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. REQUERIMENTOS E PROCESSOS Destaque – Almoinha – José Botas Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – autorização de licenciamento – Rua

dos Eucaliptos – Lagoa de Albufeira – Diná Gonçalves Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – autorização de licenciamento – declaração de caducidade da deliberação de 16.Maio.2012 – Santana – Maria Fernanda Barreira e Outros Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – aprovação do projeto das obras de urbanização – condições do alvará – Caminho Branco – Venda Nova – ACM Sousa, SA Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – receção provisória – rede viária e sinalização, água, águas residuais, eletricidade, telecomunicações, RSU e toponímia – Lagoa de Albufeira – Victor Sequeira e Outros Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – receção provisória parcial – rede viária e sinalização, águas residuais, eletricidade, telecomunicações, RSU e espaços verdes e toponímia – Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 49 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Plano de Pormenor da AUGI 9 da Lagoa de Albufeira – receção definitiva parcial – arruamentos e sinalização, água, águas residuais, incluindo estação elevatória, eletricidade, telecomunicações e RSU Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Comissão de Administração da AUGI 54 do Alto das Vinhas – regulamento – alteração – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

PESSOAL Contrato de prestação de serviços em regime de avença – renovação – Eng.º Fernando Pascoal Martins – renovação – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Contrato de prestação de serviços em regime de avença – renovação – Eng.º José Gomes Patrão – renovação – emissão de parecer Deliberação: Aprovado, por unanimidade. DELIBERAÇÕES DIVERSAS Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 01 e 15 de Junho de 2015 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 16 e 30 de Junho de 2015 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 17 de Junho e 01 de Julho de 2015 – aprovação – ratificação (Vereador) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aluguer de máquinas para movimento de areias nas praias de Sesimbra – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aquisição de calçado de segurança – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Renovação de hardware e software para a Unidade Funcional de Comunicação e Informação – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Reparação/beneficiação da viatura de RSU de matrícula 17-AG-79 – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Requalificação de arruamentos na Venda Nova e Maçã – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Loteamento Municipal da Ribeira do Marchante – permuta de lotes – normas – alteração do procedimento e condições – reunião de 04.Março.2015 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Conselho Municipal das Pescas de Sesimbra – criação – inclusão da Junta de Freguesia da Quinta do Conde (recomendação da Assembleia Municipal/reunião camarária de 17.Junho.2015) e Autoridade Marítima – alteração da deliberação de 17.Dezembro.2014 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Cedência e gestão da piscina coberta – protocolo celebrado entre a Câmra Municipal de Sesimbra e o Grupo Desportivo de Sesimbra – 1.ª adenda – pagamento mensal – cabimento – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Gestão das instalações desportivas escolares da Escola Básica da Boa Água – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra, o Agrupamento de Escolas da Boa Água e a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica Integrada da Boa Água – minuta – aprovação Deliberação: Não apreciado.

AUGI 43 do Casal do Sapo – proposta de loteamento – requerimentos – relatório de análise – emissão do alvará Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Contratualização de fornecimento de gás à piscina e sala de desporto do Grupo Desportivo de Sesimbra – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

AUGI 44 do Casal do Sapo – proposta de loteamento – requerimentos – relatório de análise – emissão do alvará Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Demolições e construção de talude na Fonte de Sesimbra – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

AUGI 40 das Courelas da Brava – retificação da deliberação de 22.Outubro.2014 Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Empreitada para ramais de BT na Lagoa de Albufeira – EEAR Estrada dos Murtinhais, EEAR Avenida das Acácias e WC – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Toponímia – reconhecimento da natureza pública do caminho, com a classificação toponímica Rua dos Pinherinhos (EM 566), sito em Pinherinhos – integração no domínio público municipal – Maria Susete Cartaxo Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Fornecimento de equipamentos ativos para o mercado municipal da Quinta do Conde – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Mercado Municipal de Sesimbra – transferência da titularidade das bancas 21 e 22 destinadas à venda de peixe, de Maria Antónia Martins Capitulo para Victor Martins Capítulo Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Locação de retroescavadora para o serviço de obras da Câmara Municipal de Sesimbra – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Mercado Municipal da Quinta do Conde – loja 18 – hasta pública – adjudicação definitiva Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Constituição de compropriedade – emissão de parecer favorável – Aiana e Cabreira – Maria de Fátima Neto e Outra Deliberação: Não apreciado. Constituição de compropriedade – emissão de parecer favorável – Aguncheiras – Maria Isabel Chanoca e Outros Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Diversos: AUGI 24 da Ribeira do Marchante – dívidas relativas a encargos de reconversão – doação do lote 164 – prédio 8853/Quinta do Conde – aceitação – Luísa Paupério, procuradora de Herdeiros de Miguel Ferreira Barbosa e de Crisolinda de

Freitas Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Reabilitação dos fogos n.ºs 5, 6, 7 e 8 do antigo Bairro Infante D. Henrique, Sesimbra – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação

Toponímia – reconhecimento da natureza pública do caminho sito no Zambujal – integração no domínio público municipal – Adriel Pulquério Deliberação: Aprovado, por unanimidade.

Zimbramel’2015 – XVII Feira do Mel da Península de Setúbal – normas de funcionamento e de participação – aprovação Deliberação: Aprovado, por maioria, com os votos a favor do Senhor Presidente, da Vice-Presidente e

dos Vereadores Eng.º Sérgio Marcelino e Francisco Luís e com os votos contra dos Vereadores Dr. Américo Gegaloto e Dr.ª Cláudia Mata, que produziram declaração de voto. Provas desportivas de Setembro e Outubro’2015 – regata de aiolas e travessia da baía – normas de participação – aprovação Deliberação: Não apreciado. Apoio alimentar em período de pausas letivas – Julho e Agosto – famílias carenciadas – cabazes alimentares – atribuição Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Transporte escolar – término das atividades, exames e acompanhamento extraordinário, dentro e fora do concelho – módulos/bilhetes – pagamento – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Plano anual de transportes escolares – previsão – ano letivo 2015/2016 – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. “Sesimbra é Peixe e Arte na Rua” – 3.º passatempo – normas – prorrogação do prazo de votação e data de entrega do prémio – alteração da deliberação de 18.Fevereiro.2015 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Atribuição de Distinções e Condecorações Municipais – atletas Catarina Rapaz/nadadora do Grupo Desportivo de Sesimbra – ateltas, Carolina Cabo e Diogo Ferreira/patinagem livre do Grupo Desportivo de Alfarim – atleta Fábio Rocha/ ténis do Clube Escola de Ténis de Sesimbra – Grupo Desportivo de Alfarim – época desportiva 2014/2015 – Medalhão da Vila de Sesimbra Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade. Atribuição de Distinções e Condecorações Municipais – União Desportiva e Recreativa da Quinta do Conde – equipa sénior de futsal – época desportiva 2014/2015 – Medalhão da Vila de Sesimbra Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Obras de ligação ao ramal de esgoto – habitação sita na Rua Afonso Costa, lote 1177 – Conde 2 – candidatura no âmbito do RMARH – subsídio – Joaquim Fanica Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Obras de ligação ao ramal de esgoto – habitação sita na Rua Victorino Nemésio, lote 2354 – Conde 1 – candidatura no âmbito do RMARH – subsídio – Maria de Lurdes Paulo Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Obras de ligação ao ramal de esgoto – habitação sita no Casal das Figueiras – candidatura no âmbito do RMARH – subsídio – Narciso Apolinário Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Sociedade Musical Sesimbrense – IV Sarau do Movimento Associativo’2015 – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Clube Escola de Ténis de Sesimbra – modalidade ténis – Regulamento Municipal de Apoio Financeiro ao Associativismo Desportivo – subsídio eventual

Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Água’2015 – Paróquia da Quinta do Conde – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE • Despacho de gestão urbana – zona oriental de 25 de Junho e 09 de Julho de 2015. INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS • Do Gabinete de Apoio ao Turismo Economia Local e Pescas/Pescas e Ruralidade – relatório de projeto “Semana Gastronómica do Peixe-Espada Preto’2015”, realizada entre 29 de Maio e 10 de Junho. • Do Gabinete de Turismo Economia Local e Pescas/Gabinete de Apoio ao Empresário – relatório do projeto “Propriedade Industrial. Como proteger a inovação – pela Gastão Cunha Pereira, Ld.ª Consultores em Propriedade Industrial”, realizada no dia 30 de Junho de 2015. • Do Gabinete de Municipal de Ambiente e Sustentabilidade a dar conta ter solicitado à APA esclarecimentos acerca das eventuais possibilidades de financiamento para a “Abertura Anual da Lagoa ao Oceano” bem como para as “Dragagens na Zona da Embocadura da Lagoa”, cujos custos têm sido suportados integralmente por esta Câmara nos últimos anos. • Na sequência da emissão da Declaração de Conformidade do EIA “Aldeamento Turístico do Pinhal da Prata – parecer emitido pela Divisão de Planeamento Urbanístico (registo n.º 12.218/2015, de 15 de Julho) e do Gabinete Municipal de Ambiente e Sustentabilidade (registo n.º 12.112/2015, de 14 de Julho). • Do Gabinete de Turismo Economia Local e Pescas/Gabinete de Apoio ao Empresário – relatório mensal de atividades referente a Junho de 2015. • Do Gabinete de Apoio às Pescas e Ruralidades – relatório da 2.ª Edição da “A Quinta na Moagem”, que decorreu no dia 18 de Maio, na Moagem de Sampaio. • Do Gabinete de Turismo – relatório do projeto “Wine Tasting Experience Sesimbra”, realizado no dia 11 de Julho de 2015, na Fortaleza de Santiago. INFORMAÇÕES DA VICE-PRESIDENTE – PELOUROS DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO • Agradecimento da Associação de Cultura Recreio União Trabalhadora Zambujalense por todo o apoio prestado por ocasião do torneio “TábuaCup”, realizado no dia 21 de Junho de 2015. • Do Conselho Municipal de Educação a enviar o texto da Tomada de Posição sobre a “Municipalização da Educação”, por si aprovada na reunião de 03 de Junho de 2015. INFORMAÇÕES DO VEREADOR DO PELOURO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • 10.ª Alteração do Orçamento e 10.ª Alteração às Grandes Opções do Plano’2015. • Relação das despesas efetuadas pelos diversos serviços com o fundo de maneio durante o mês de Junho’2015. PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o

período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento. REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2015 VOTO DE PESAR – A Câmara deliberou, por unanimidade, exarar em ata um voto de profundo pesar pela morte do Senhor Comandante Fernando David da Costa Gato, e guardar um minuto de silêncio. Mais deliberou, por unanimidade, do mesmo, dar conhecimento à família. ASSUNTO APRECIADO AO ABRIGO DO N.º 2 DO ART.º 50.º DA LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Arte Xávega – Projeto Piloto – Associação do Sul dos Armadores de Pesca Costeira e Construção Naval – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. REQUERIMENTOS E PROCESSOS Destaque – parecer desfavorável – Charneca da Cotovia – Diogo Alvim Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Destaque – Rua dos Castanheiros, n.º 8 – Maçã – Maria Mafalda Carvalho e Maria da Glória Neto Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Destaque – Rua da Quinta, n.º 4 – Fétais – Paulo Palma Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – obras de urbanização – prorrogação do prazo – Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 32 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Operações de loteamento – loteamento urbano – retificação da planta síntese – AUGI 29 da Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 29 – revogação de parte da deliberação de 7.Agosto.2013 Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Plano de Pormenor da AUGI 9 da Lagoa de Albufeira – projeto de espaços verdes públicos – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. AUGI 54 do Alto das Vinhas – substituição de hipoteca por depósito bancário – Rua Serra da Peneda, lote 65 – Isaura Maria Alves Cardoso Pinto Deliberação: Aprovado, por unanimidade. PESSOAL Processo disciplinar – aplicação de pena – Anabela Lopes Ribeiro Coelho Deliberação: Aprovado, por escrutínio secreto e por unanimidade. DELIBERAÇÕES DIVERSAS Regularização e pavimentação da conclusão da

Zona Sudoeste do Conde 3 – receção definitiva Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Núcleo Antigo da Vila de Sesimbra – reconversão urbanística – 1.ª fase – URBCOM – receção definitiva Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aumento temporário de fundos disponíveis – insuficiência de fundos – cabimentos efetuados entre 01 e 22 de Julho de 2015 – aprovação – ratificação (Vereador) Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Repavimentação da Rua Egas Moniz (incluindo conclusão do saneamento) do Conde 1 – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Repavimentação da Rua António Sérgio do Conde 2 – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Requalificação de Arruamentos na Almoínha – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Reabilitação do fogo n.º 12, 1.º direito na Rua Conselheiro Ramada Curto – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Reparação de habitação municipal no Largo Almirante Gago Coutinho n.º 9, 1.º direito em Sesimbra – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Aquisição de atualização de licenciamento de software autodesk até 30/12/2018 – aumento temporário de fundos disponíveis – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Concurso público para fornecimento de refeições em regime de confeção local e de refeições transportadas para os jardins-de-infância e escolas básicas do 1.º ciclo do concelho de Sesimbra – não aceitação dos erros e omissões – ratificação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Código de Exploração dos Parques e Zonas de Estacionamento Público da Vila de Sesimbra – revogação de parte da deliberação de 3.Junho.2015 – anexo II 3.ª alteração – anexo III 7.ª alteração – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Gabinete Municipal de Proteção Civil – serviço emissor de receita – criação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Gestão das instalações desportivas escolares da Escola Básica da Boa Água – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra, o Agrupamento de Escolas da Boa Água e a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica Integrada da Boa Água – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Fornecimento de refeições a funcionários da

Câmara Municipal – celebração de protocolo entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Centro Comunitário da Quinta do Conde – minuta – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Serviço de refeições escolares – normas de funcionamento – aprovação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Doação do Parque Habitacional – Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social – não aceitação Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Centro Paroquial do Castelo – reparação de viatura – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Grupo Recreativo Escola de Samba Bota no Rego – IV Encontro de Baterias MEGA SAMBA – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. Clube Escola de Ténis de Sesimbra – “Torneio do Espadarte” – aquisição de rede para o campo de ténis – subsídio eventual Deliberação: Aprovado, por unanimidade. INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE • Despacho de gestão urbana – zona oriental de 16 e 23 de Julho de 2015. INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS • Contas intercalares da Comissão de Administração da AUGI 23 da Lagoa de Albufeira, respeitantes ao ano 2013. • Do Gabinete de Turismo Economia Local e Pescas/Gabinete de Apoio ao Empresário – relatório da ação promocional da Farinha Torrada de Sesimbra na estação de comboios de Coina/ Barreiro, realizada no dia 17 de Julho de 2015. • Do Gabinete de Turismo Economia Local e Pescas/Gabinete de Apoio ao Empresário – relatório mensal de atividades, referente ao mês de Julho de 2015. • Do Gabinete de Turismo Economia Local e Pescas – dados relativos ao movimento de turistas no posto de turismo de Sesimbra referentes ao 2.º trimestre de 2015. INFORMAÇÃO DO PRESIDENTE – POR MOTIVO DE FÉRIAS DO VEREADOR DO PELOURO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS • 11.ª Alteração do Orçamento e 11.ª Alteração às Grandes Opções do Plano’2015. PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO Encerrada a ordem de trabalhos, foi aberto o período de intervenção ao público, não tendo havido qualquer tipo de pedido de esclarecimento.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA ZONA OCIDENTAL (Por delegação do Executivo) Reunião de 03 de Junho de 2015 Zona 5 de 05 a 8 de Junho de 2015 Processo n.º 18/2015 – Manuel Moura Fontes –

Licenciamento de legalização de moradia e muro – Rua Diogo Cão, lote 4 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 428,08€ – *STP 160,59 m2 – Deferido Processo n.º 86/2014 – Maria de Fátima Namorado Fernandes – Licenciamento para legalização de moradia, anexo e muro – Avenida do Cristo Rei, lote 30 – Alto das Vnhas – valor da licença 463,67€ – *STP 169,61 m2 – Deferido Processo n.º 20/2015 – José Maria Cravidão Ramalho – Licenciamento de legalização de moradia e muro – Rua Diogo Cão, lote 2 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 311,14€ – *STP 111,15m2 – Deferido Processo n.º 249/2005 – Gabriel Lopes Valente – Licenciamento de legalização de moradia, anexo e muro – Rua do Bem Estar, lote 16 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 1.246,56€ – *STP 73,90m2 – Deferido Processo n.º 49/1968 – António Garcia dos Santos Delgado – Licenciamento de legalização de ampliação/alteração em edifício – EN 379 Prédio Delgado – Maçã – valor da licença 6.247,77€ – *STP 92,27m2 – Deferido Processo n.º 49/2013 – Arlindo Joaquim Neto Antunes – Licenciamento de legalização de moradia – Casal do Sapo, lote 6G – valor da licença 1.004,32€ – *STP 157,50m2 – Deferido Processo n.º 79/2014 – Mariana Isabel Cruz Penim – Licenciamento de legalização de moradia, garagem e muro – Rua dos Beirões, lote 15 – Lagoa de Albufeira – valor da licença 432,45€ – *STP 180,20m2 – Deferido Processo n.º 107/2014 – João Estrada Prates – Licenciamento de legalização de moradia e anexo – Avenida do Cristo Rei, lote 16 – Alto das Vinhas – valor da licença 1.473,59€ – *STP 96,54m2 – Deferido STP = Superfície Total de Pavimento DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 17 de Junho de 2015 de 04 de Junho de 2015 Processo n.º 40/15 – Ferteam-Investimentos Imobiliários, Ld.ª – Construção de moradia, garagens e muro – Conde 2, lote 313 – valor da licença 12.272,26€ – *STP 270,58m3 – Deferido. STP = Superfície Total de Pavimento DESPACHOS DO PRESIDENTE dA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 01 de Julho de 2015 de 11 de Junho de 2015 Processo n.º 113/88 – Noélia Vanda dos Santos Grazina – Demolição – Conde 3, lote 2.411 – valor da licença 43,65 € – Deferido.

DESPACHO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE 23.06.2015 (Por delegação do Executivo) Reunião de 01 de Julho Assunção do compromisso plurianual – aquisição de serviço para “requalificação da Várzea da Quinta do Conde” – autorização

Processo n.º 78/86 – José Mendes Cerdeira – Legalização de alterações – Conde 1, lote 961 – valor da licença 821,17 € – *STP 14,93 m2 + 18 m3 – Deferido. Processo n.º 43/15 – Christopher James Rouse e Outra – Construção de moradia e piscina – Quinta do Peru, lote 33 – valor da licença 3.538,14 € – *STP 500 m2 – Deferido.

de 25 de Junho de 2015 Processo n.º 794/83 – Leonel Brites Palma – Legalização de alterações – Conde 2, lotes 423 e 424 – valor da licença 2.491,32 € – *STP 47,85 m2 – Deferido. Processo n.º 284/85 – António Fialho Manços – Construção de moradia, garagens e muro – Conde 2, lote 410 – valor da licença 12.139,19 € – *STP 267,56 m2 – Deferido. Processo n.º 82/82 – Mediconde, Ld.ª – Construção de alterações – Conde 3, lote 3.216 – valor da licença 69,97 € – Deferido.

Processo n.º 724/84 – João Luís Lizia Menicha – Legalização de anexo – Boa Água 1, lotes 1.093 e 1.094 – valor da licença 1.070,48 € – *STP 21,39 m2 – Deferido. Processo n.º 192/84 – Augusto António Pinela – Legalização de alterações – Conde 1, lote 1.188 – valor da licença 99,18 € – Deferido.

de 09 de Julho de 2015 DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 22 de Julho de 2015

– Construção de moradia – Pinhal do General, lote 1.579 – valor da licença 7.947,70 € – *STP 219,49 m2 – Deferido.

Processo n.º 91/14 – Carla Alexandra Monteiro Rosas – Legalização de moradia – Pinhal do General, lote 1.201 – valor da licença 2.565,63 € – *STP 64,45 m2 – Deferido. Processo n.º 767/84 – António Valério Marques dos Santos – Legalização de moradia – Pinhal do General, lote 175 – valor da licença 5.673,77 € – *STP 142,49 m2 – Deferido.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA – ZONA ORIENTAL (Por delegação de Executivo) Reunião de 05 de Agosto de 2015

de 23 de Julho de 2015 Processo n.º 20/90 – Filipe Duarte da Cruz Parreira – Legalização de alterações – Conde 1, lote 2.329 – valor da licença 216,78 € – *STP 2,85 m2 – Deferido. Processo n.º 15/15 – António Joaquim Costa – Construção de moradia, garagens e muros – Conde 2 lote 617 – valor da licença 12.105,91 € – *STP 266,91 m2 – Deferido

de 16 de Julho de 2015 Processo n.º 26/15 – Filipe Marques da Graça

Aviso

N.º 70/2015 - Notariado

N.º 72/2015 - Notariado

ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 09/2015 AUGI 61

ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 11/2015 AUGI 58

Nos termos dos artigos 29.º e 31.º n.º 1 da Lei n.º 91/95, de 02 de Setembro, na redação atual, com as especificações previstas no Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redação atual, é emitido o alvará de loteamento n.º 09/2015, a que diz respeito o processo n.º 11/2012L, que titula a licença de loteamento e as respetivas obras de urbanização que incidem sobre o prédio rústico em área urbana de génese ilegal sito em Aiana, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra sob o n.º 3852, e inscrito na matriz da mesma freguesia sob os artigos 92, Secção L. A operação de loteamento e os projetos das obras de urbanização aprovados pelas deliberações camarárias de 06 de Novembro de 2013, retificada pela deliberação de 17 de Junho de 2015, e de 02 de Abril de 2014, respeitam o disposto no Plano Diretor Municipal e no Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira. O loteamento corresponde, na sua essência, à situação evidenciada na planta a que se reporta na alínea d) do n.º 1 do artigo 18.º, da Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, na sua redação atual. A operação de loteamento apresenta, de acordo com a planta que constitui o anexo A, as seguintes características: Área total do prédio – 5.447 m2; Área do prédio a lotear – 5.447 m2; Área total dos lotes – 4.35,02 m2; Área total de construção (STP) – 1.275 m2; Número de lotes – 7 (sete) lotes, correspondendo a 7 fogos para habitação; Número de pisos máximos – 2 pisos; Áreas dos lotes – Lote n.º 1- 471,10 m2; Lote n.º 2 – 492,97 m2; Lote n.º 3 – 1.032,03 m2; Lote n.º 4 – 517,16 m2; Lote n.º 5 – 688,04 m2; Lote n.º 6 – 665,05 m2; Lote n.º 7 – 487,67 m2. Área de cedência para o domínio público municipal – 102,11 m2; Finalidade – Passeios. Área de cedência para domínio público municipal – 990,87 m2; Finalidade - Zona verde de utilização coletiva. Para conclusão das obras de urbanização foi fixado o prazo de 12 meses.

Nos termos dos artigos 29.º e 31.º n.º 1 da Lei n.º 91/95, de 02 de Setembro, na redação atual, com as especificações previstas no Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redação atual, é emitido o alvará de loteamento n.º 11/2015, a que diz respeito o processo n.º 8/2012L, que titula a licença de loteamento e as respetivas obras de urbanização que incidem sobre uma área urbana de génese ilegal, sita em Aiana, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, composta pelo prédio rústico descrito na Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra sob o n.º 3385 e inscrito na matriz rústica sob o artigo 74, Secção L, e pelo prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra sob o n.º 752, omisso na matriz. A operação de loteamento e os projetos das obras de urbanização aprovados por deliberação camarária de 07 de Maio de 2014, respeitam o disposto no Plano Diretor Municipal e no Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira. O loteamento corresponde, na sua essência, à situação evidenciada na planta a que se reporta a alínea d) do nº 1 do artigo 18º, da Lei 91/95, de 2 de Setembro, na sua redação atual CARACTERÍSTICAS DO LOTEAMENTO: A operação de loteamento apresenta, de acordo com a planta que constitui o anexo A, as seguintes caraterísticas Área total dos prédios - 10.000 m2; Área dos prédios a lotear – 10.000 m2; Área total dos lotes – 8.800,55 m2; Área total de cons¬trução (STP) – 1.993,50 m2; Número de lotes - 12 (doze) lotes, correspondendo a 12 fogos para a habitação; Número de pisos máximo – 2; Áreas dos lotes – Lote n.º 1 – 1.000,00 m2; Lote n.º 2 – 1.000,00 m2; Lote n.º 3 – 1.000,00 m2; Lote n.º 4 – 1.000,00 m2; Lote n.º 5 – 560,00 m2; Lote n.º 6 – 450,00 m2; Lote n.º 7 – 337,00 m2; Lote n.º 8 – 337,00 m2; Lote n.º 9 – 602,21 m2; Lote n.º 10 – 602,21 m2; Lote n.º 11 – 912,13 m2, Lote n.º 12 – 1.000,00 m2. Área de cedência para o domínio público municipal – 1.199,45 m2; Finalidade – Zona verde e a equipamento de utilização coletiva. Para conclusão das obras de urbanização foi fixado o prazo de 6 meses.

Paços do Município de Sesimbra, 26 de junho de 2015 Paços do Município de Sesimbra, 29 de junho de 2015 O Presidente da Câmara, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Arq.to

O Presidente da Câmara, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Arq.to

Aviso

N.º 64/2015 - Notariado

N.º 66/2015 - Notariado

ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 05/2015

ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 06/2015 AUGI 60

Nos termos do artigo 29.º da Lei n.º 91/95, de 02 de Setembro, na sua redação atual com as especificações previstas no Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redação atual, é emitido o alvará de loteamento n.º 05/2015 em nome de ADMINISTRAÇÃO CONJUNTA DA AUGI 34, entidade equiparada a pessoa coletiva n.º 901 138 436, com sede na Rua de Palmela, lote 4, Lagoa de Albufeira, 2970 – 452 Sesimbra, a que diz respeito o processo n.º 02/2010L, que titula a licença de loteamento e as respetivas obras de urbanização que incidem sobre os prédios rústicos em área urbana de génese ilegal sitos em Aiana de Baixo, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descritos na Conservatória do Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra sob o números 1159, 1310, 3234 e 2196, inscritos na matriz da mesma freguesia sob os artigos 33, 34, 35, 36, todos da Secção L. A operação de loteamento e os projetos das obras de urbanização aprovados pela deliberação camarária de 24 de Julho de 2013, respeitam o disposto no Plano Diretor Municipal de Sesimbra e no Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira. O loteamento corresponde na sua essência, à situação evidenciada na planta a que se reporta a alínea d) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, na sua redação atual. A operação de loteamento apresenta, de acordo com a planta que constitui o anexo A, as seguintes caraterísticas: Área total dos prédios – 25.800 m2; Área dos prédios a lotear – 25.800 m2; Área total dos lotes – 19.491,00 m2; Área total de cons¬trução (STP) – 9.030,00 m2; Número de lotes - 50 (cinquenta) lotes, correspondendo a 50 fogos para a habitação; Número de pisos máximo – 2, É admitida construção em cave nos lotes 49 e 57; Áreas dos lotes – Lote n.º 1 – 312,00 m2; Lote n.º 2 – 328,00 m2; Lote n.º 3 – 324,00 m2; Lote n.º 4 – 681,00 m2; Lote n.º 5 – 317,00 m2; Lote n.º 6 – 321,00 m2; Lote n.º 7 – 321,00 m2; Lote n.º 8 – 353,00 m2; Lote n.º 9 – 365,00 m2; Lote n.º 10 – 347,00 m2; Lote n.º 12 – 358,00 m2; Lote n.º 13 – 362,00 m2; Lote n.º 14 - 319,00 m2; Lote n.º 15 – 311,00 m2; Lote n.º 16 – 351,00 m2; Lote n.º 17 – 351,00; Lote n.º 18 – 352,00 m; Lote n.º 19 – 359,00 m2; Lote n.º 20 - 357,00 m2; Lote n.º 21- 414,00 m2; Lote n.º 22 – 286,00 m2; Lote n.º 23 – 352,00 m2; Lote n.º 24 – 354,00 m2; Lote n.º 25 – 355,00 m2; Lote n.º 26 – 347,00 m2; Lote n.º 27 – 357,00 m2; Lote n.º 28 – 342,00 m2; Lote n.º 29 – 411,00 m2; Lote n.º 30 – 355,00 m2; Lote n.º 31 – 348,00 m2; Lote n.º 32 – 353,00 m2; Lote n.º 33 – 353,00 m2; Lote n.º 34 – 517,00 m2; Lote n.º 36 – 350,00 m2; Lote n.º 37 – 529,00 m2; Lote 38 – 352,00 m2; Lote 39 – 355,00 m2; Lote 40 - 348,00 m2; Lote 41 – 350,00 m2; Lote 42 – 550,00 m2; Lote 43 – 369,00 m2; Lote 45 – 349,00 m2; Lote 46 – 351,00 m2; Lote 47 – 635,00 m2; Lote 48 – 682,00 m2; Lote 49 – 686,00 m2; Lote 51 – 551,00 m2; Lote 55 – 291,00 m2; Lote 56 – 295,00 m2; Lote 57 – 515,00 m2. Área de cedência para o domínio público municipal – 6.309,00 m2; Finalidade – Vias, passeios e estacionamentos. Para conclusão das obras de urbanização foi fixado o prazo de 15 meses.

Nos termos dos artigos 29.º e 31.º n.º 1 da Lei n.º 91/95, de 02 de Setembro, na redação atual, com as especificações previstas no Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redação atual, é emitido o alvará de loteamento n.º 06/2015, a que diz respeito o processo n.º 07/2012L, que titula a licença de loteamento e as respetivas obras de urbanização que incidem sobre os prédios rústicos em área urbana de génese ilegal sitos em Aiana de Baixo e Aiana, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descritos na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra sob os n.ºs 1527 e 2378, e inscritos na matriz da mesma freguesia sob os artigos 90 e 91, Secção L. A operação de loteamento e os projetos das obras de urbanização aprovados pelas deliberações camarárias de 20 de Novembro de 2013, retificada pela deliberação de 17 de Junho de 2015, e de 26 de Junho de 2014 respeitam o disposto no Plano Diretor Municipal e no Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira. O loteamento corresponde, na sua essência, à situação evidenciada na planta a que se reporta na alínea d) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, na sua redação atual. A operação de loteamento apresenta, de acordo com a planta que constitui o anexo A, as seguintes características: Área total dos prédios – 20.000 m2; Área dos prédios a lotear – 20.000 m2; Área total dos lotes – 14.213,70 m2; Área total de construção (STP) – 4.790 m2; Número de lotes – 30 (trinta) lotes, correspondendo a 30 fogos para habitação; Número de pisos máximos – 2 pisos; Áreas dos lotes – Lote n.º 1- 715,00 m2; Lote n.º 2 – 441,00 m2; Lote n.º 3 – 415,00 m2; Lote n.º 4 – 415,00 m2; Lote n.º 5 – 415,00 m2; Lote n.º 6 – 415,00 m2; Lote n.º 7 – 435,80 m2; Lote n.º 8 – 220,60 m2; Lote n.º 9 – 220,20 m2; Lote n.º 10 – 345,00 m2; Lote n.º 11 – 384,15 m2, Lote n.º 12 – 388,65 m2; Lote n.º 13 – 775,00 m2; Lote n.º 14 – 775,00 m2; Lote n.º 15 – 1.020,00 m2, Lote n.º 16 – 899,00 m2; Lote n.º 17 – 899,00 m2, Lote n.º 18 – 317,50 m2, Lote n.º 19 – 320,00 m2, Lote n.º 20 – 320,00 m2, Lote n.º 21 – 320,00 m2, Lote n.º 22 – 317,50 m2, Lote n.º 23 – 350,12 m2, Lote n.º 24 – 350,12 m2, Lote n.º 25 – 350,12 m2, Lote n.º 26 – 350,12 m2, Lote n.º 27 - 350,12 m2, Lote n.º 28 - 672,00, Lote n.º 29 - 334,90, Lote n.º 30 – 682,80 m2. Área de cedência para o domínio público municipal – 2.796,10 m2; Finalidade – Alargamento de vias e passeios. Área de cedência para domínio público municipal – 2.990,20 m2; Finalidade - Zona verde e de utilização coletiva. Para conclusão das obras de urbanização foi fixado o prazo de 12 meses.

Paços do Município de Sesimbra, 16 de junho de 2015

Paços do Município de Sesimbra, 22 de junho de 2015 O Presidente da Câmara, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Arq.to

O Presidente da Câmara, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Arq.to

Aviso N.º 67/2015-GHAS Augusto Manuel Carapinha Neto Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, no uso da competência conferida pela al. v) do n.º 1 do art.º 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, Torna pública, nos termos dos números 1 e 2 do artigo 18º do Regulamento de Acesso, Atribuição e Gestão das Habitações Sociais que entrou em vigor a 30/05/2012, com as alterações introduzidas pela deliberação de Câmara de 17/04/2013 aprovadas pela Assembleia Municipal em reunião de 16/05/2013, a listagem ordenada definitiva dos candidatos à atribuição de uma habitação municipal, correspondente ao último trimestre, por mim homologada em 24 de junho de 2015 que se publica em seguida: LISTAGEM TRIMESTRAL DEFINITIVA (10 de Janeiro a 9 de Abril) Pode consultar a lista ordenada de candidatos à atribuição de uma habitação social de acordo com o previsto no art. 18.º do Regulamento de Acesso, Atribuição e Gestão das Habitações Sociais em www.cm-sesimbra.pt Assim, para conhecimento geral publica-se o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume. Paços do Município de Sesimbra, 24 de junho de 2015 O Presidente da Câmara, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Arq.to

Aviso

N.º 68/2015 - NOTARIADO

N.º 69/2015 - NOTARIADO

ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 07/2015 AUGI 59

ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 08/2015 AUGI 64

Nos termos do artigo 29.º e 31.º n.º 1 da Lei n.º 91/95, de 02 de Setembro, na redação atual, com as especificações previstas no Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redação atual, é emitido o alvará de loteamento n.º 07/2015, a que diz respeito o processo n.º 04/2012L, que titula a licença de loteamento e as respetivas obras de urbanização que incidem sobre o prédio rústico em área urbana de génese ilegal sito em Aiana, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra sob o n.º 2141, e inscrito na matriz da mesma freguesia sob os artigos 69 e 70, Secção L.

A operação de loteamento e os projetos das obras de urbanização aprovados pelas deliberações camarárias de 06 de Novembro de 2013, retificada pela deliberação de 17 de Junho de 2015, e de 07 de Maio de 2014 respeitam o disposto no Plano Diretor Municipal e no Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira. O loteamento corresponde, na sua essência, à situação evidenciada na planta a que se reporta na alínea d) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, na sua redação atual.

A operação de loteamento e os projetos das obras de urbanização aprovados pelas deliberações camarárias de 20 de Novembro de 2013, retificada pela deliberação de 17 de Junho de 2015 e de 16 de Abril de 2014 respeitam o disposto no Plano Diretor Municipal e no Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira. O loteamento corresponde, na sua essência, à situação evidenciada na planta a que se reporta na alínea d) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, na sua redação atual.

A operação de loteamento apresenta, de acordo com a planta que constitui o anexo A, as seguintes características: Área total do prédio – 15.600 m2; Área do prédio a lotear – 15.600 m2; Área total dos lotes – 12.361,75 m2; Área total de construção (STP) – 3.570 m2; Número de lotes – 17 (dezassete) lotes, correspondendo a 17 fogos para habitação; Número de pisos máximos – 2 pisos; Áreas dos lotes – Lote n.º 1 – 454,80 m2; Lote n.º 2 – 436,85 m2; Lote n.º 3 – 433,10 m2; Lote n.º 4 – 436,75 m2; Lote n.º 5 – 434,65 m2; Lote n.º 6 – 434,90 m2; Lote n.º 7 – 431,60 m2; Lote n.º 8 – 444,80 m2; Lote n.º 9 – 992,00 m2; Lote n.º 10 – 1.478,30 m2; Lote n.º 11 – 1.454,30 m2, Lote n.º 12 – 1.033,00 m2; Lote n.º 13 – 475,80 m2; Lote n.º 14 – 479,90 m2; Lote n.º 15 – 994,90 m2, Lote n.º 16 – 973,60 m2; Lote n.º 17 – 972,50 m2. Área de cedência para o domínio público municipal – 987,05 m2; Finalidade – Alargamento de vias e passeios. Área de cedência para o domínio público municipal – 2.251,20 m2; Finalidade – Espaços livres de recreio e ajardinamento.

A operação de loteamento apresen¬ta, de acordo com a planta que constitui o anexo A, as seguintes características: Área total do prédio – 15.000 m2; Área dos prédios a lotear – 15.000 m2; Área total dos lotes – 9.609,21 m2; Área total de construção (STP) – 4.394 m2; Número de lotes – 26 (vinte e seis) lotes, correspondendo a 26 fogos para habitação; Número de pisos máximos – 2 pisos; Áreas dos lotes – Lote n.º 1 – 305,00 m2; Lote n.º 2 – 422,65 m2; Lote n.º 3 – 362,85 m2; Lote n.º 4 – 268,00 m2; Lote n.º 5 – 268,00 m2; Lote n.º 6 – 268,00 m2; Lote n.º 7 – 268,00 m2; Lote n.º 8 – 275,00 m2; Lote n.º 9 – 275,00 m2; Lote n.º 10 – 275,00 m2; Lote n.º 11 – 275,00 m2, Lote n.º 12 – 497,10 m2; Lote n.º 13 – 497,10 m2; Lote n.º 14 – 329,75 m2; Lote n.º 15 – 299,15 m2; Lote n.º 16 – 299,15 m2; Lote n.º 17 – 299,15 m2; Lote n.º 18 – 299,15 m2; Lote n.º 19 – 295,50 m2; Lote n.º 20 – 600,00 m2; Lote n.º 21 – 600,00 m2; Lote n.º 22 – 600,00 m2; Lote n.º 23 – 830,00 m2; Lote n.º 24 – 300,00 m2; Lote n.º 25 – 300,33 m2; Lote n.º 26 – 300,33 m2. Área de cedência para o domínio público municipal – 2.753,79 m2; Finalidade – Arruamentos e estacionamentos. Área de cedência para domínio público municipal – 2.637,00 m2; Finalidade – Espaço verde e de utilização coletiva.

Para conclusão das obras de urbanização foi fixado o prazo de 6 meses. Paços do Município de Sesimbra, 24 de junho de 2015

Para conclusão das obras de urbanização foi fixado o prazo de 12 meses. O Presidente da Câmara, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Arq.to

Paços do Município de Sesimbra, 24 de junho de 2015 O Presidente da Câmara, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Arq.to

Aviso N.º 56/2015 - GAP Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, faz público que recebeu do Gabinete do Chefe do Estado Maior da Armada, em cumprimento do disposto no artigo 2.º do Decreto-lei n.º 45 986, de 22 de outubro de 1964, o ofício n.º 1075, de 21 de abril de 2015 - processo 100.70.14 (008-SM-12) relativa à alteração à servidão militar do depósito de munições NATO de Lisboa. Em conformidade com o solicitado no supra mencionado ofício, a presente publici-tação é feita através da afixação de editais nos lugares de estilo e da publicação num jornal publicado no concelho, mais precisamente o Comércio do Seixal e Sesimbra. Na sequência da presente publicitação, e em conformidade com o disposto no artigo 2.º do Decreto-lei n.º 45 986, de 22 de outubro de 1964, ficam todos os interes¬sados convidados a pronunciarem-se sobre a proposta de decreto de alteração da servidão militar do depósito de munições NATO de Lisboa, que se anexa. Os interessados que pretendam pronunciar-se sobre o projeto referido, nos termos acima indicados, poderão fazê-lo durante o prazo de vinte dias, através de comu-nicação por escrito dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, Rua da República n.º 3, 2970-741 Sesimbra, devendo indicar expressamente o assunto em questão. Mais se informa que os interessados poderão consultar os documentos relativos a este assunto no Balcão Único de Serviços e no Gabinete Municipal da Quinta do Conde durante o horário das 8 às 19 e das 9 às 12.30 horas, e das 14 às 17.30 horas, respetivamente, e na página da Internet do município de Sesimbra em www.cm-sesimbra.pt. Sesimbra, 29 de maio de 2015 O Presidente da Câmara, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Arq.to

Edital

Aviso

N.º 54/2015 - DAU

N.º 71/2015 - Notariado

Avisam-se os familiares dos falecido abaixo mencionados que, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão dirigir-se ao balcão de atendimento da Unidade de Apoio de Aguas e Saneamento desta autarquia, sito no Edifício do Mercado Municipal da Quinta do Conde, das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h30, a fim de marcar a data de exumação e informar quanto ao destino das ossadas.

ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 10/2015 - AUGI 63

José Maria da Silva Nicolau Lucília Ferreira Figueiredo Schmidt João de Freitas Coelho Angelino de Jesus José Maria Chaparro Leopoldino Tomaz Cascalho Alice Rosa Fitas António José dos Santos Jorge Maria Marques Odília da Piedade Nunes Charneco Álvaro António Rebocho Carapeta Matilde de Jesus Ferreira Nunes Maria Manuela Ferreira dos Reis Marques Ana Maria Bule Orelhas Ana Inácio Chaparro Emília da Piedade Sousa Maria Alice Joaquim Bernardino Silveira Santos António Teixeira Abel Dias Teixeira Ricardo Ribeiro António Joaquim dos Santos Gracinda Rosa Duarte Luís Alberto Oliveira dos Santos Eugénia Alves Franco Paulo Jorge da Luz Pinto José Francisco Rosado Coelho Luís da Graça Gonçalves Irene Vasquez Fonseca Calhau Adelaide Pereira de Sousa Monteiro Isaura de Jesus Alice Delgado Augusto Antónia de Jesus Andrade Maria dos Reis Nogueira Etelvina de Freitas Marques Maria Júlia Rosa Palma Conceição Maria Maria Carolina Marrana Saraiva José Maria Bernardo Fernanda da Natividade Alves Maria Coelho Velhinho Beatriz Maria Serrano Maria da Glória Pereira da Silva Maria de Fátima Almeida do Rosário Lopes Luís Manuel Amaral Baptista António Lopes Nalda da Conceição Nóbrega Coelho Maria Luísa Lourenço Nunes Isabel Pereira Teixeira Cavaco Celestino Soares Francisca Pereira Avelino António Ropio Maria Floripe Domingues Carvalho Leitão Margarida Maria Esteves Rocha Lázara Sanches Robalo Virgínia da Conceição Rato da Silva Idalina Carrasco Mário Manuel Rodrigues Dias José Carlos Dias Morais Cláudio Fernando de Sousa Amaral António Manuel Maria Francisco Paes Adão Maria do Carmo Pimentel Correia Canilho Joaquim Francisco Inocêncio Custódia Alhinho Alcídio Duarte Moreira Vítor João Mochão Manuel Tomé Condesso Maria da Conceição Guerreiro das Neves do Campo Armindo Rodrigues Costa Raul José Prior Alegrias Cipriano Noé Ferreira Caldas Olívia de Oliveira Moreira Liriolinda Palmira Pereira

Findo este prazo sem que os interessados promovam qualquer diligência, serão feitas as exumações, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, de acordo com o estabelecido no Regulamento dos Cemitérios Municipais. Mais se informa que, 8 dias após o levantamento das ossadas, as estelas que se encontrarem no cemitério ficarão em posse da câmara. Quinta do Conde, 22 de maio de 2015 O Vereador do Pelouro

Nos termos dos artigos 29.º e 31.º n.º 1 da Lei n.º 91/95, de 02 de Setembro, na redação atual, com as especificações previstas no Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redação atual, é emitido o alvará de loteamento n.º 10/2015, a que diz respeito o processo n.º 10/2012L, que titula a licença de loteamento e as res¬petivas obras de urbanização que incidem sobre o prédio rústico em área urbana de génese ilegal sito em Aiana, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra sob o n.º 3249, e inscrito na matriz rústica da mesma freguesia sob o artigo 106, Secção L. A operação de loteamento e os projetos das obras de urbanização aprovados pelas deliberações camarárias de 06 de Agosto de 2014, retificada pela deliberação de 05 de Novembro de 2014, respeitam o disposto no Plano Diretor Municipal e no Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira. O loteamento corresponde, na sua essência, à situação evidenciada na planta a que se reporta na alínea d) do n.º 1 do artigo 18.º, da Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, na sua redação atual. A operação de loteamento apresenta, de acordo com a planta que constitui o anexo A, as seguintes características: Área total do prédio – 5.000 m2; Área do prédio a lotear – 5.000 m2; Área total dos lotes – 3.994,71 m2; Área total de construção (STP) – 1.350 m2; Número de lotes – 9 (nove) lotes, correspondendo a 9 fogos para habitação; Número de pisos máximos – 2 pisos; Áreas dos lotes - Lote n.º 1 – 442,20 m2; Lote n.º 2 – 444,75 m2; Lote n.º 3 – 444,75 m2; Lote n.º 4 – 444,89 m2; Lote n.º 5 – 462,73 m2; Lote n.º 6 – 451,85 m2; Lote n.º 7 – 451,46 m2; Lote n.º 8 – 447,57 m2; Lote n.º 9 – 404,51 m2. Área de cedência para o domínio público municipal –599,54 m2; Finalidade – Arruamentos, passeios e estacionamentos. Área de cedência para domínio público municipal – 405,75 m2; Finalidade - Zona verde e a de equipamento de utilização coletiva. Para conclusão das obras de urbanização foi fixado o prazo de 12 meses. Paços do Município de Sesimbra, 26 de junho de 2015 O Presidente da Câmara, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Arq.to

Aviso N.º 61/2015 - Notariado ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 04/2015 - AUGI 62 Nos termos do artigo 29.º e 31.º da Lei n.º 91/95, de 02 de Setembro, na redação atual, com as especificações previstas no Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redação atual, é emitido o alvará de loteamento n.º 04/2015, a que diz respeito o processo n.º 09/2012L, que titula a licença de loteamento e as respetivas obras de urbanização que incidem sobre o prédio rústico em área urbana de génese ilegal sito em Aiana, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, descrito na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóveis de Sesimbra sob o n.º 3612, e inscrito na matriz da mesma freguesia sob o artigo 99, Secção L. A operação de loteamento e os projetos das obras de urbanização aprovados pelas deliberações camarárias de 06 de Novembro de 2013 e 02 de Abril de 2014 respeitam o disposto no Plano Diretor Municipal e no Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira. O loteamento corresponde, na sua essência, à situação evidenciada na planta a que se reporta na alínea d) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, na sua redação atual. A operação de loteamento apresenta, de acordo com a planta que constitui o anexo A, as seguintes características: Área total do prédio – 5.467,47 m2; Área dos prédios a lotear – 5.467,47 m2; Área total dos lotes – 4.438,94 m2; Área total de construção (STP) – 1.220,00 m2; Número de lotes – 8 (oito) lotes, correspondendo a 8 fogos para habitação; Número de pisos máximos – 2 pisos; Áreas dos lotes – Lote n.º 1- 1.095 m2; Lote n.º 2 – 251,50 m2; Lote n.º 3 – 250 m2; Lote n.º 4 – 502,65 m2; Lote n.º 5 – 624,20 m2; Lote n.º 6 – 634,14 m2; Lote n.º 7 – 475,05 m2; Lote n.º 8 – 606,40 m2 . Área de cedência para o domínio público municipal – 355,30 m2; Finalidade – Passeios, estacionamentos e alargamento da via. Área de cedência para zona verde pública – 673,23 m2; Para conclusão das obras de urbanização foi fixado o prazo de 6 meses. Paços do Município de Sesimbra, 5 de junho de 2015 O Presidente da Câmara, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Arq.to

Avenida da Liberdade, n.º 46 2970-635 Sesimbra E-mail: cineteatro@cm-sesimbra.pt Bilheteira Rua João da Luz, n.º 5 – 2970-762 Sesimbra Horário de inverno Quarta a domingo, das 16 às 20h Horário de verão (julho e agosto) Quarta a domingo, das 17 às 21h O horário é prolongado em dias de espetáculo/ cinema, até 30 minutos depois do início dos mesmos. Reservas: 21 223 40 34