12 desejos para 2012 12 resoluções para mudar a vida dos jovens para melhor O início de cada ano é sempre um momento em que renovamos votos e desejos, definimos prioridades e identificamos resoluções, dotando de novos objectivos, ou reforçando o empenho em antigos.
O CNJ apresenta assim 12 desejos para 2012. Esperamos assim que os mais jovens não sejam esquecidos num momento difícil, e que a perseverança e a energia característica dos jovens não seja desperdiçada, mas antes valorizada e aproveitada.
O Ano de 2012 foi declarado como sendo o Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade Intergeracional. O próximo ano ficará assim marcado pelo reconhecimento da necessidade de interligar gerações mais jovens e gerações seniores, percebendo que o bem-estar social de cada um destes grupos pode ser harmonizado, sem que a necessidade de o atingir numa geração, comprometa o bem-estar do outro, e onde as conquistas do passado, que correspondem às gerações anteriores, não sejam perdidas para as gerações mais jovens.
Os jovens estão disponíveis à mudança, empenhados na construção de um País próspero e querem acreditar e investir em Portugal, ter esperança, mas a cada dia conhecem decisões que os expropriam das suas expectativas, encaminhando-os para promessas de um dia tudo melhorar, por eles, e pelos que virão a seguir a eles, trocando-lhes o presente, pela eventualidade de um dia lhes conceder um futuro.
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12 desejos para 2012
1. Justiça e solidariedade inter-geracional “O Ano de 2012 deverá ficar marcado pela eleição da sustentabilidade das políticas públicas do presente, para que os compromissos assumidos não comprometam o futuro das próximas gerações, devendo para isso ser criados mecanismos legais que funcionem como “barómetro” do impacto das medidas que sendo tomadas no presente oneram as futuras gerações.”
2. Educação
“Um direito inalienável dos jovens, hoje e no futuro” Aposta na Educação e formação, dotando os jovens estudantes de conhecimentos ao nível das ofertas formativas consideradas essenciais, mas com a manutenção de conhecimentos ao nível da cidadania activa, da participação, e da integração. A educação não formal deve ser reconhecida como parte integrante da formação dos jovens, sendo valorizada e devidamente reconhecido o seu papel e o seu valor.
3. Acção Social Escolar
“Nenhum estudante pode ser condicionado no acesso a uma educação de qualidade e com as devidas condições, por razões económicas.” O Acesso Universal à Educação é um Direito que deve ser reafirmado, e nenhum estudante deve ser condicionado no seu exercício por razões económicas. Por este motivo, a manutenção dos apoios concedidos no âmbito da Acção Social Escolar, nomeadamente no Ensino Superior, devem ser reforçados, e não diminuídos em períodos de crise. Este mecanismo de apoio, deve ser mais célere e eficaz, sendo que os apoios aos estudantes devem chegar quando eles mais precisam e não passados vários meses do início do ano lectivo. Os Estudantes devem ainda ser esclarecidos quanto à disponibilidade do Estado no cumprimento dos seus deveres neste domínio, podendo assim saber com o que contar!
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4. Habitação Jovem
A habitação jovem, mais do que um passo para a emancipação dos jovens, e a base fundamental para a construção de um projecto de vida, razão fundamental para a realização dos jovens. Por isto, é de fundamental importância a manutenção do programa Porta 65, e que o mesmo seja acompanhado de novas iniciativas que fomentem o acesso à habitação por parte dos jovens, quer em condições de arrendamento, como de aquisição. Tais mecanismos poderão integrar políticas de combate a desertificação do interior, à ocupação de casas nos grandes centros urbanos. Também a nova Lei de Arrendamento, recentemente apresentada, deve ter em atenção o acesso à habitação por parte dos jovens, procurando aliar a reabilitação dos centros das cidades com a sua utilização pelos jovens, favorecendo a economia, cultura e dinâmica social local, em detrimento da construção em exclusivo de habitações de luxo, desligadas da realidade dos centros das cidades.
5. Passe de Estudante Manutenção do apoio a conceder aos estudantes no que respeita ao passe de Estudante, sub18 e sub23. Além do apoio aos Estudantes através das bolsas de acção social sofrer actualmente constrangimentos significativos, já acima citados, também o apoio nos transportes públicos, com medidas como o passe sub18 e sub23, corresponde a um cenário de insensibilidade social perante as novas gerações e os mais jovens. Acresce a todos estes argumentos, o factor de não combate a assimetrias regionais e à interioridade, uma vez que tal medida penalizará de forma ainda mais severa os jovens e as crianças que estudando no ensino básico, depois do encerramento das escolas da sua aldeia ou vila, que conheceram recentemente, vêem-se agora desapoiados no que ao custo dos transportes também diz respeito. Esta medida, poderá assim ter efeitos dramáticos nas estatísticas do abandono escolar. Por este motivo o CNJ apela ao Governo que reconsidere esta medida, e mantenha o apoio a conceder aos estudantes no que respeita ao passe de Estudante, sub18 e sub23.
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6. Erasmus para todos e Programa Juventude em Acção
“Manutenção do Programa Juventude em Acção, independente do Programa Erasmus para todos O investimento na juventude, deve ser independente do investimento europeu em políticas de incentivo à mobilidade europeia para efeitos de educação formal, geralmente ligada ao Ensino Superior. As organizações de Juventude, tem realizado um trabalho muito significativo junto dos jovens, multiplicando em larga medida o investimento resultante do programa juventude em acção da UE fazendo chegar tais apoios directamente aos jovens.”
7. Emprego Jovem, empreendedorismo e inovação
“Criar oportunidades de emprego para os jovens, combater a precariedade laboral, estimular a melhoria do terceiro sector com base no Youth Work, e incentivar o empreendedorismo e o espirito de iniciativa dos jovens, introduzindo mecanismos de partilha de risco entre a sociedade, o Estado e a construção de um projecto de vida dos jovens.
O desemprego e a fragilidade dos vínculos laborais a prazo dos jovens conduzem a grande precariedade, abandonando os jovens ao risco de perder os seus rendimentos limitando a liberdade de estes desenvolverem um projecto de vida. Devem por isso ser criados mecanismos de partilha de risco social para jovens, favorecendo assim o empreendedorismo, empresarial, comercial ou social, considerando ferramentas de acesso ao crédito e micro-credito, tanto para efeitos de emprego, como estudos avançados ou até mesmo habitação, com consequências na emancipação jovem.
Acreditamos que o emprego jovem deve ter uma abordagem multidimensional. A importância de criar um programa de trabalho em organizações de juventude, chamado Inov Youth Work pode ser uma ferramenta eficaz, valorizando o trabalho das Organizações de Juventude. Paralelamente, aumentar o período dos estágios profissionais de 9 para 12 meses com um período de férias são medidas que julgamos necessárias.
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8. Voluntariado
“Reconhecimento do valor do voluntariado na sociedade. À semelhança do que acontece com a Política Europeia de Juventude que tem no Voluntariado um dos seus eixos centrais de acção, apelamos a que as medidas políticas dirigidas aos jovens na área do Voluntariado sejam objecto de um diálogo estruturado e concertado entre as várias partes envolvidas. Sabemos que as organizações de juventude terão um contributo válido a dar, devendo por isso ser envolvidas na concepção, implementação e avaliação da política de estímulo ao voluntariado jovem. Como tal, seria muito importante que estivessem envolvidas no Grupo de Trabalho que está a analisar as mudanças à actual lei do Voluntariado”
9. Educação para a Saúde e Estilos de vida saudáveis
Empoderamento e reestruturação dos recursos existentes nos cuidados de saúde primários, no meio escolar e na sociedade civil, procurando uma efectiva acção na saúde juvenil. A educação para a saúde e a promoção de estilos de vida saudáveis devem ser a base das políticas na saúde juvenil e que a longo prazo terão reflexo na morbilidade e mortalidade pelas principais doenças crónico-degeneratricas - obesidade, doenças cardio-vasculares, neoplasias, entre outras. A abordagem e intervenção em saúde juvenil deve integrar a saúde sexual e reprodutiva, a prevenção dos consumos nocivos e as dependências - tabagismo, drogas e álcool, a promoção da actividade/ exercício físico e do desporto e a alimentação saudável. Acreditamos que os Gabinetes de Saúde Juvenil com profissionais e práticas ajustadas às necessidades dos jovens permitem ganhos futuros em saúde e no desenvolvimento de Portugal.
10. Ambiente e Desenvolvimento sustentável
“Consciencialização da utilização eficaz dos recursos naturais e adopção de modelos sustentáveis de consumo e de produção junto dos jovens. O planeta tem recursos limitados, e o crescimento demográfico, associado às necessidades de conforto, em alguns casos excessivos, estão a prejudicar o desenvolvimento ambiental sustentado e ao nível da manutenção dos recursos naturais. O desenvolvimento económico e industrial deve assim ter uma preocupação e ser dotada de uma consciencialização sobre esta problemática.
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11. Participação jovem, associativismo e políticas de juventude “Incentivo ao envolvimento e participação dos jovens nos processos políticos e nas vidas das comunidades. Este deverá ser o suporte de qualquer política publica de apoio aos jovens. A transversalidade das políticas de juventude exige uma abordagem articulada e coerente entre os vários sectores. Áreas como Educação, Emprego, Participação são fundamentais na acção política dirigida a este sector da população, porém sabemos que há outras linhas de acção, igualmente importantes, que requerem elaboração de estratégias e iniciativas dirigidas aos jovens. Neste sentido, apelamos a um Quadro estratégico para a juventude de longo prazo - assegurando a sua transversalidade em todas as áreas - em que sejam definidas prioridades a curto e médio prazo e a ser regularmente avaliada. Defendemos ainda que devem ser considerados Conselheiros para a Juventude em todos os ministérios, de modo a assegurar uma abordagem trans-sectorial e que a dimensão da juventud seja tida permanentemente em conta. A participação dos jovens nas decisões de políticas públicas, com a efectivação dos conselhos municipais de juventude e de conselhos regionais, assim como outras ferramentas de participação como a diminuição da idade de voto para os 16 anos são importantes medidas de incentivo à participação dos jovens.
12. Cooperação internacional e integração Europeia
“Reforçar a confiança dos jovens na cidadania europeia, aprofundar a cooperação lusófona em matéria de juventude, ratificar Convenção Ibero-americana dos Direitos dos Jovens e continuar a liderar os processos globais de juventude. Devido à sua História e Política Externa, Portugal posiciona-se estrategicamente em 3 grandes vértices regionais (Europa, África e América Latina), que acrescem à cooperação global. Assim, acreditamos que a iniciativa do Livro Branco da Juventude poderá ser um ponto de partida para a implementação de uma estratégia para a juventude portuguesa, em linha com a Novo Quadro de Cooperação Europeia em matéria de Juventude (2010-2018), de 27 de Novembro de 2009, pelo que apelamos ao compromisso governamental nesse sentido. Consideramos que a diversidade que reúne os povos dos países da CPLP revela não só o importante desafio do desenvolvimento e do progresso económico, como também apresenta importantes oportunidades para iniciativas conjuntas. É fundamental para tal, a adopção de um Plano Estratégico para a Juventude da CPLP pelos Ministros responsáveis pela Juventude. O compromisso de Portugal na assinatura da Convenção Ibero-americana para os Direitos dos Jovens (2005) deve ser selado com a sua ratificação. Tendo em conta o papel de liderança ao nível das Nações Unidas, advogamos a criação 6
de um Programa de Jovens Delegados para as Nações Unidas, que promova uma participação activa dos jovens nos debates e negociações em torno da resolução de juventude, bem como de outras áreas relevantes; bem como a adopção de uma resolução sobre jovens e conflitos, visando mitigar o impacto nocivo dos contextos de violência e conflito nos jovens.
Lisboa, 13 de Janeiro 2012
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