InformatIvo No 6 - Maio/2014
UMA PUBLICAÇÃO DA CAMPANHA COMPROMISSO E ATITUDE PELA LEI MARIA DA PENHA Editada pelo INSTITUTO PATRÍCIA GALVÃO - MÍDIA E DIREITOS
CONQUISTA:
Adesão do Congresso e de empresas fortalece pacto pela Lei Maria da Penha
A
união dos Poderes Executivo e Judiciário pela efetivação da Lei Maria da Penha ganhou reforços importantes no final de março. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal formalizaram sua adesão à Campanha Compromisso e Atitude com a proposta de dar prioridade ao trâmite de projetos de lei que auxiliem no enfrentamento à violência contra as mulheres, sobretudo os propostos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que investigou as conquistas e obstáculos para efetivação da Lei Maria da Penha no País. A Campanha amplia também seu potencial de sensibilização para a necessidade de um enfrentamento conjunto ao problema junto à população por meio de parcerias com 11 grandes empresas públicas e privadas. As companhias assinaram um termo de adesão à Campanha que representa o compromisso de cada uma em implementar atitudes para promover a divulgação dos direitos das mulheres para seus quadros de funcionários e junto à sociedade como um todo.
2 CONGRESSO
Com adesão, Câmara e Senado irão priorizar PLs recomendados pela CPMI.
Foto: Divulgação
3 ENTREVISTA EXCLUSIVA
A senadora Ângela Portela explica a proposta do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que poderá receber recursos públicos e privados para facilitar o cumprimento da Lei Maria da Penha e de programas de assistência às vítimas.
É mostrando as ações decorrentes destes importantes apoios que o Informativo Compromisso e Atitude chega a sua sexta edição, reunindo informações sobre as iniciativas conjuntas em prol da efetiva aplicação da Lei Maria da Penha. Neste número, confira a cobertura das adesões e saiba os resultados que elas já renderam à Campanha Compromisso e Atitude, que entra em uma nova fase com a formalização do engajamento dos três Poderes e do setor empresarial na garantia do direito a uma vida sem violência para todas as brasileiras. Especialistas, parlamentares, gestores e operadores do Direito entrevistados trazem ainda uma avaliação unânime: com a Lei caminhando para completar oito anos, a prioridade da ação conjunta entre Estado e sociedade – que neste momento se amplia – é garantir sua plena implementação. Nesse sentido, entrevistas e reportagens apresentam algumas reflexões e experiências que ajudam a construir o caminho para a efetivação do marco legal.
4 APOIO LEGISLATIVO
Conheça os projetos de lei propostos para remover obstáculos entre as mulheres e seu direito a uma vida sem violência.
5 AÇÃO CONJUNTA
Para a deputada Jô Moraes, antes de qualquer alteração, as ações, neste momento, devem se concentrar em remover obstáculos para a aplicação e garantia dos direitos previstos na Lei 11.340/2006. Saiba como na entrevista exclusiva.
Essas matérias - e muito mais - podem ser acessadas na íntegra no Portal Compromisso e Atitude, um espaço na internet a serviço da divulgação de informações e ações relevantes dos parceiros da Campanha:
6 e 7 RESPONSABILIDADE COLETIVA
Engajamento de empresas ajuda a quebrar o silêncio sobre a violência doméstica. A adesão de 11 companhias possibilita disseminar a Lei Maria da Penha a quase um milhão de trabalhadores e trabalhadoras.
8 LEGISLAÇÃO COMPARADA
Livro Modelos Europeus de Enfrentamento à Violência de Gênero – Experiências e representações sociais reúne experiências de outros países que podem trazer contribuições para aplicação da Lei no Brasil.
compromissoeatitude.org.br
www.
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