85 10 POLÍTICAS PÚBLICAS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS: CONHECIMENTO DISPONÍVEL PARA O APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS O aprimoramento de nossas políticas de segurança pública é primordial. Nesse sentido, o movimento de políticas públicas baseadas em evidência (PPBE) aporta uma importante contribuição, ao propor que as tomadas de decisão sejam baseadas nas melhores evidências científicas, conforme apontado por Welsh e Farrington (2012). Seguindo esse paradigma, redes de pesquisas e institutos de políticas públicas têm elaborado revisões sistemáticas30 que avaliam a efetividade de diferentes intervenções voltadas para a prevenção ao crime. Neste item, mencionaremos alguns tipos de programas que foram considerados efetivos na redução dos crimes em geral e da reincidência criminal, de forma a ilustrar o vasto conhecimento disponível atualmente sobre prevenção da violência. Os estudos foram encontrados em portais vinculados ao movimento PPBE: Cambpell Collaboration,31 Cochrane, College Policing32 e Washington State Institute for Policy Public (WSIPP).33,34 O texto seguirá o fluxo prevenção primária, secundária e terciária, e terá como foco estudos para a redução de crimes, em geral. Em termos de prevenção primária35 social, ações voltadas para crianças foram avaliadas como tendo bons resultados. Na área de educação de crianças e adolescentes, dois programas (Good Behaviour Game e Positive Action), avaliados pelo WSIPP, foram considerados efetivos na prevenção ao crime, com benefícios muitos superiores aos custos (quadro 1). Programas sociais atuando com as famílias também têm sido avaliados como efetivos. Segundo Piquero et al. (2008), programas de capacitação de pais e mães de crianças até 5 anos, voltados para melhorar a qualidade desta relação, têm efeito na redução de comportamentos antissociais e delinquência. O programa Parent-Child Interaction Therapy (PCIT), focado em famílias atendidas pelo sistema de assistência social, com o objetivo de desenvolver habilidades sociais de pais e mães para interagirem com seus filhos, apresenta resultados estimados monetariamente de US$ 15 de benefício para cada dólar gasto (quadro 1).36
30. “Revisões sistemáticas são revisões de literatura que aderem estreitamente a um conjunto de métodos científicos que visam explicitamente limitar o erro sistemático (viés), principalmente tentando identificar, avaliar e sintetizar todos os estudos relevantes (de qualquer que seja o tipo de pesquisa) para responder a uma pergunta em particular (ou conjunto de perguntas)” (Petticrew e Roberts, 2006, p. 9, tradução nossa). 31. Foram encontradas 49 revisões publicadas pelo grupo de crime e justiça em 7 de julho de 2020. Foram selecionadas 14 revisões que tratam de intervenções avaliadas como efetivas para redução do crime em geral – isto é, crimes específicos, como violência sexual ou crimes relacionados a drogas, não foram aqui incluídos. Disponível em:<https://bit.ly/2PYTZ6Z>. 32. Foram encontradas, em 7 de julho de 2020, 14 revisões sistemáticas sobre redução de crimes, mas só uma com evidências para redução de crimes em geral. Disponível em: <https://bit.ly/2PV5Lzv>. 33. Foram encontrados, em 7 de julho de 2020, 71 trabalhos, buscando-se as palavras crime+systematic review. Todavia, só foram selecionados dois, por serem inventários de programas de assistência e de prevenção para crianças e jovens, de justiça juvenil e de execução penal, e sintetizarem boa parte do trabalho realizado pelo instituto. Também, para efeito de síntese, só há informações neste trabalho das oito intervenções com razões benefício-custo superiores a 15. Disponível em: <https:// bit.ly/2E5ij4s>. 34. Outro portal é o Crime Solutions, do National Institute of Justice. No site, podem ser encontrados perfis de tipo de práticas e perfis de programas considerados efetivos para a prevenção da violência. No perfil de programas, foram encontrados, em 7 de julho de 2020, quatro programas considerados efetivos, com base em mais de um estudo com experimentos aleatórios controlados, relacionados a crime e prevenção ao crime, com público-alvo em infratores primários, membros de gangues, infratores de alto risco, presos, infratores sérios/violentos e jovens infratores. No entanto, em todos eles havia ressalvas sobre alguns de seus resultados, e por isso não foram selecionados. Disponível em: <https://bit.ly/2CqGJ87>. 35. A prevenção primária se refere a ações dirigidas ao meio ambiente físico e/ou social, tanto em relação a fatores de risco quando a fatores de proteção, de forma a se evitar incidência e/ou limitar e controlar as consequências negativas de crimes e violências. Pode incluir ações que implicam mudanças na estrutura da sociedade ou comunidade, visando a reduzir a predisposição para a prática de crimes e violências na sociedade (prevenção social), bem como ações que implicam mudanças mais restritas, nas áreas ou situações em que ocorrem os crimes e violências, visando reduzir as oportunidades para a prática de crimes e violências na sociedade (prevenção situacional) (Brasil et al., 2004). 36. No quadro 1,só foram incluídos programas classificados como “baseados em evidência”: “Um programa ou prática que foi testado em populações heterogêneas ou pretendidas com múltiplas avaliações aleatórias múltiplas e/ou controladas estatisticamente, ou uma grande avaliação multilocal aleatória e/ou grande avaliação estatisticamente controlada, em que o peso das evidências de uma revisão sistemática demonstra melhorias sustentadas em pelo menos uma das seguintes áreas: abuso infantil, negligência ou perda da guarda; crime; saúde mental das crianças; educação; ou emprego. Além disso, ‘baseado em evidências’ classifica um programa ou prática que pode ser implementado com um conjunto de procedimentos para permitir replicação bem-sucedida em Washington e, quando possível calcular, se mostra custo-benéfico” (WSIPP e EBPI, 2019, p. 5, tradução nossa).
