A Entidade Gestora do Anexo 1.1 convida todas as pessoas atingidas da bacia do rio Paraopeba e represa de Três Marias, organizadas em comissões, comunidades, coletividades, movimentos sociais e grupos a participarem da construção da Proposta Definitiva de gestão do Anexo 1.1: Projetos de demandas das comunidades. Para isso, explicaremos o que é o Anexo 1.1, quem somos, o que faremos nos próximos 90 (noventa) dias e como participar desta construção.
O que é o Anexo 1.1?
O Anexo 1.1 faz parte do Programa de Reparação Socioeconômica do Acordo Judicial fi rmado em 2021 entre a Vale S.A, Estado de Minas Gerais e as Instituições de Justiça para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão. O Acordo Judicial diz que as pessoas atingidas terão participação informada assegurada na concepção, formulação, execução, acompanhamento e avaliação dos planos, programas, projetos e ações do Anexo 1.1.
O orçamento total é de R$3 bilhões, onde estão incluídos os projetos de demandas das comunidades e, também, as linhas de crédito e microcrédito. Contudo, para os próximos dois anos, a Entidade Gestora fará a gestão de apenas R$300 milhões, sendo que um terço é para
o fi nanciamento de linhas de crédito e microcrédito (R$100 milhões), e dois terços (R$200 milhões) para o fi nanciamento de projetos sociais de base comunitária; nestes valores serão incluídos os custos administrativos da Entidade Gestora.
O
que são os 90 dias?
Os 90 dias foi o prazo estabelecido no Edital para que a Entidade Gestora apresente uma Proposta Definitiva para o gerenciamento dos recursos. Essa proposta deve ser elaborada de forma participativa e transparente, em conjunto com as pessoas atingidas. Nesse período, ocorrerão 5 (cinco) espaços participativos com as pessoas atingidas, cada um deles discutindo, propondo e melhorando as propostas que serão apresentadas. Inclusive, nesta primeira rodada de reuniões que estão acontecendo no mês de março (Espaço 01), vamos continuar colhendo opiniões e sugestões para os 90 dias. Ou seja, este é um material de debate e as atividades que estamos apresentando podem ser alteradas para atender as demandas das comunidades.
anexo1.1@caritasminas.org.br
@Anexo1.1 anexo1-1.org.br (em construção)
Espaço 01:
(i) Apresentar a Entidade Gestora; (ii) Apresentar os elementos chaves que irão compor a Proposta Definitiva; (iii) Discutir os objetivos dos 90 dias; (iv) Apresentar o cronograma para os 90 dias; (v) Ouvir contribuições das pessoas atingidas.
Espaço 02:
Discussão dos temas centrais da Proposta Básica; (i) Plano Participativo de Reparação e Desenvolvimento; (ii) Desenho Institucional de Governança; (iii) Fluxo de Projetos e das linhas de Crédito e Microcrédito; (iv) Programa de Crédito e Microcrédito. Neste espaço, debateremos propostas com o protagonismo das pessoas atingidas, sendo a Entidade Gestora facilitadora e sistematizadora das principais discussões.
Espaço 03:
Espaço específico para os familiares de vítimas fatais; residentes da Zona Quente; Povos e Comunidades Tradicionais e outras coletividades vulnerabilizadas. O momento será voltado para o aprofundamento dos temas do Espaço 02;
Espaço 04:
A partir das discussões, contribuições e elaborações feitas nos Espaços 02 e 03, a Entidade Gestora irá apresentar um esboço, ou seja, um desenho de uma Proposta Definitiva. As pessoas atingidas poderão trazer mais contribuições neste espaço. Aqui, também, haverá preparação para o momento final dos 90 dias, com definição de representantes por região para participarem, com direito a voto, do encontro inter-regional.
Espaço 05:
O último espaço dos 90 dias será o Encontro Inter-regional da Bacia do rio Paraopeba e Represa de Três Marias, com o objetivo de validar (aprovar) coletivamente a Proposta Definitiva. Caso haja pontos em que não tenha consenso, deverá ocorrer novos debates e, em último caso, votação.
*Cronograma prévio construído com apoio das Assessorias Técnicas Independentes, eventuais alterações que forem feitas a pedido das comunidades, serão atualizadas no site: mg.caritas.org.br.
Quem é a Entidade Gestora?
É uma parceria firmada entre as entidades escolhidas no Edital de Seleção Pública das Instituições de Justiça: Cáritas Regional Minas Gerais, Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), o Instituto E-dinheiro Brasil, e o Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus). Líder dessa parceria, a Cáritas é um organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que tem como objetivo defender e promover toda forma de vida, trabalhando na defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e exclusão social, favorecendo ferramentas para transformar suas vidas.
Qual o papel da Entidade Gestora?
A Entidade Gestora tem a responsabilidade de gerir parte dos recursos para execução dos projetos de Demandas das Comunidades Atingidas do Programa de Reparação Socioeconômica da bacia do rio Paraopeba e Represa de Três Marias. Durante os próximos 90 dias, também terá a função de construir uma Proposta Definitiva de forma participativa, junto com as pessoas atingidas.
