Concept Paper - Sobre o cárcere e o lucro PPP de presídios

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Concept Paper Sobre o cárcere e o lucro: considerações acerca da questão da intervenção da iniciativa privada na execução penal

Davi de Paiva Costa Tangerino1 Thiago Guilherme Nolasco2

* Parecer elaborado no âmbito do Projeto Justiça Criminal do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, financiado pelo Instituto Lafer. 1 Davi de Paiva Costa Tangerino, mestre (2005) e doutor (2009) em Direito Penal pela USP, com estágio doutoral na Universidade Humboldt em Berlim. Foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal. É professor adjunto de Direito penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), tanto na graduação, como no programa de pósgraduação. 2 Assistente do Professor Davi Tangerino


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