Diretrizes Populares para o Complexo de Lazer do Mangueirão by CAUS Cooperativa Arquitetura, Urbanismo e Sociedade

Mobilização Popular Salve a Quadra do Mangueirão

DIRETRIZES

POPULARES PARA O COMPLEXO DE LAZER DO MANGUEIRÃO

Paulista agosto de 2018

MOBILIZAÇÃO POPULAR

SALVE A QUADRA DO MANGUEIR O

APRESENTAÇÃO 1 COMPLEXO DE LAZER DO MANGUEIRÃO 1.1 Território de luta 1.2 TERRITÓRIO AFETIVO 2 LENDO O ESPAÇO URBANO: O MANGUEIRÃO HOJE 2.1 LEGISLAÇÃO INCIDENTE 2.2 VOLUMETRIA, USO E OCUPAÇÃO 2.3 O CONFLITO 3 ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES 3.1 ASSEMBLEIAS E REUNIÕES 4 PRINCÍPIOS E OBJETIVOS POPULARES PARA O COMPLEXO DE LAZER DO MANGUEIRÃO 5 AS DIRETRIZES 5.1 DIRETRIZES GERAIS 5.1.1 O PROGRAMA 5.1.2 AS EDIFICAÇÕES IRREGULARES 5.2 DIRETRIZES ESPECÍFICAS 5.2.1 ACESSIBILIDADE UNIVERSAL 5.2.2 ARBORIZAÇÃO 5.2.3 PARQUINHO 5.2.4 QUADRA POLIESPORTIVA 5.2.5 CAMPO DO MANGUEIRÃO 5.2.6 ÁREAS DE ESTAR 5.2.7 EQUIPAMENTOS PARA EXERCÍCIO FÍSICO 5.2.8 ÁREA PARA EVENTOS 5.2.9 COMUNICAÇÃO VISUAL 5.2.10 ESTRUTURA DE APOIO E COMUNICAÇÃO 5.2.11 PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARCO VERDE 6 CONCLUSÃO 7 BIBLIOGRAFIA 6 FICHA TÉCNICA 7 anexos 7.1 assinaturas 7.2 ata de reunião

4 5 5 9 10 10 12 13 15 16 21 21 22 22 22 22 22 23 23 24 24 24 25 25 26 26 26 27 28 29 30 30 34

APRESENTAÇÃO A promessa por parte do poder público municipal de transformar a área livre entre os bairro de Paratibe e Arthur Lundgren l, em Paulista - PE, conhecida como Mangueirão, vem sendo postergada desde os anos de 1980. Ao longo desse período, os moradores vem traçando uma luta de resistência na ressigniﬁcação do espaço, onde de forma autônoma vem dando sentido por meio de sua apropriação, com atividades culturais e de lazer. Após a demolição promovida pela atual gestão municipal da quadra de esportes localizada na área, com intenção de construir uma Unidade Básica de Saúde (UBS), sem a necessária consulta popular para a mudança no uso do espaço, os moradores dos bairros juntaram-se em uma mobilização comunitária intitulada “Salvem a Quadra do Mangueirão”, para juntos construírem alternativas e cobrar da atual gestão, a reconstrução do equipamento de lazer. Os moradores cobram um planejamento participativo não só pela reconstrução da quadra em questão, mas para a requaliﬁcação de toda área que se convencionou chamar de Complexo de Lazer do Mangueirão, solicitando ao poder público o direito de participar das tomadas de decisões para o espaço.

Neste cenário, os moradores de Paratibe e Arthur Lundgren l, assumiram o desafio de elaborar as “Diretrizes Populares para o Complexo de Lazer do Mangueirão” (DPCLM), planejando o espaço que sonham e têm direito. Aqui a lógica do planejamento da cidade se inverte, o processo é de baixo para cima. Não são os políticos, o setor privado ou às parcerias públicoprivadas, nem os quadros técnicos da prefeitura que vão dizer o que deve acontecer com o complexo de lazer do Mangueirão, é a população que vive a realidade e as dificuldades do dia-a-dia quem vai dizer o que é necessário, quais as prioridades e como deve ser feito. Para a preparação destas diretrizes, os moradores receberam assessoria técnica e jurídica do Escambo Coletivo, Cooperativa Arquitetura, Urbanismo e Sociedade (CAUS), Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) e do Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC). Nós, moradoras e moradores de Paratibe e Arthur Lundgren l, sabemos que teremos uma luta diária para tornar estas diretrizes realidade. Somente assim, planejando e lutando vamos afirmar o nosso direito a um planejamento participativo,

1. COMPLEXO DE LAZER DO MANGUEIRÃO 1.1. território de luta Paulista é um município do Estado de Pernambuco e ﬁca ao Norte da Região Metropolitana do Recife (RMR) (FIGURA 01). Segundo dados do IBGE no Censo Demográﬁco de 2010, a cidade ocupa uma área de aproximadamente 97km², e está localizada a 17km do Marco Zero do Recife, com população de 307.284 habitantes.

Atualmente é composta por 22 bairros que juntos compõem as 04 Regiões Político A d m i n i s t r a t i v a s ( R PA’s ) d a c i d a d e . A microrregião II é composta pelos bairros de Arthur Lundgren I, Arthur Lundgren II, Jardim Paulista, Mirueira e Paratibe. Os bairros de Paratibe e Arthur Lundgren l, apesar de formalmente serem distintos, formam uma unidade espacial, delimitada a oeste pela rodovia federal BR-101, a leste pela rodovia estadual PE-15, a norte pela colina onde se desenvolve o bairro de Arthur Lundgren ll e ao sul pela Várzea do rio Paratibe (FIGURA 02). Recentemente, e não por acaso, no encontro entre a rodovia federal BR-101 com a rodovia estadual PE-15, foram instalados equipamentos públicos de porte metropolitano, como o hospital Miguel Arraes e o terminal de integração de Abreu e Lima, fortalecendo a ideia de que os bairros estão localizados em uma área estratégica.

Paulista

Marco zero do Recife

FIGURA 01 - Município do Paulista em destaque na RMR. Fonte: CAUS, 2018. .

FIGURA 02 - Localização do Complexo de Lazer do Mangueirão entre os bairro de Paratibe e Arthur Lundgre I. Fonte: Base Google Eath 2018, elaboração CAUS.

O Complexo de Lazer do Mangueirão (CLM), como tem sido convencionado chamar pela interligação de atividades e atores sociais envolvidos com este conjunto de espaços. Fica localizado em uma centralidade, coroando cinco quarteirões entre a avenida Euclides da Cunha e a rua Alagoinha, no encontro de importantes vias locais como a Avenida Lindolfo Collor e a

Rua de São Pedro, que é a principal via de acesso ao centro da cidade, além da rua 79 que leva ao bairro de Jardim Paulista Baixo. (FIGURA 03)

ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DE PARATIBE

FIGURA 03 - Localização do Complexo do Mangueirão. Fonte: Base Google Earth 2018, elaboração CAUS.

Desde a década de 1980, com a entrega das chaves do Conjunto Habitacional Arthur Lundgren l, pela Companhia de Habitação Popular de Pernambuco (Cohab), as comunidades de Paratibe e Arthur Lundgren I, lutam pela requaliﬁcação do conjunto de espaços públicos que formam a área conhecida como Mangueirão. Na ocasião da entrega do

conjunto os moradores receberam a planta de locação das unidades habitacionais onde a área do atual Mangueirão, seria destinada a construção de uma rua chamada Arco Verde, e um espaço verde que daria suporte ao denso uso residencial pensado para a área, oferecendo aos moradores alternativa de lazer livre e público (FIGURA 04).

FIGURA 04 - Inauguração do Conjunto Habitacional Arthur Lundgre I e sua planta de locação. Fonte: foto acervo pessoal de Marcondes Andrade, Plantas Cohab, década de 1980, elaboração CAUS.

No início da década de 1980, o então descampado destinado ao lazer, foi batizado pela população de campo do Mangueirão, por se constituir enquanto um campo de várzea, onde existia e existe até hoje uma grande árvore de manga espada. Ainda na década de 1980, algumas intervenções aconteceram na área, como a construção irregular de uma edificação para a instalação de um bar, que depois veio a ser a sede do bloco carnavalesco “Vai Quem Quer”, hoje em dia a edificação abriga a sede do bloco “A Corda”, a sede do Sindicato dos C o n d u t o r e s A u t ô n o m o s d o Tr a n s p o r t e Alternativo de Passageiros - SINDKOMBI PE e uma oficina mecânica. Por volta de 1988, na gestão municipal do prefeito Ademir Cunha, foi realizada a construção da quadra de esportes, retomando a vocação de lazer da área, e no ano de 1990 durante os meses da copa do mundo de futebol, por meio de um mutirão de moradores, foi

FIGURA 05 - Escola Gente Que Faz em estado de abandono. Fonte: Google Street View, 2018.

construída a mini rampa de skate, outro importante equipamento de lazer que por muito tempo foi referência no circuito underground dos praticantes da modalidade no estado de Pernambuco, por ter sido feita pelos próprios esportistas do bairro, respeitando as angulações corretas para a realização das manobras. Com o passar dos anos outras construções foram realizadas na área, como a sede da Associação dos Veteranos, em uma das gestões do prefeito Geraldo Pinho Alves, entre a mini rampa de skate e a quadra de esportes, mais tarde um galpão e uma escola primária (FIGURA 05) nos fundos da Associação dos Veteranos e ainda uma igreja protestante (FIGURA 06) ao lado do SINDIKOMBI PE (FIGURA 07). Outras atividades de lazer foram se consolidando na área com a construção de um parque infantil e a praça do cristo construída

FIGURA 06 - Igreja Protestante. Fonte: Google Street View, 2018.

FIGURA 07 - SINDIKOMBI PE. Fonte: Google Street View, 2018.

Apesar do abandono promovido pelo poder público municipal, a área tem sido amplamente utilizado pela população local, onde de forma autônoma, são realizadas apresentações culturais, mutirões de limpeza, campeonatos desportivos, festivais de quadrilha junina, festas, atividades religiosas, campeonatos de dominó, xadrez, entre outras atividades de conscientização da importância na ocupação dos espaços públicos do bairro.

A esperança de ter a área requaliﬁcada, vem sendo retomada pela população diante das diversas promessas nas campanhas eleitorais, sendo a última na primeira candidatura da atual gestão, onde o Prefeito Júnior Matuto, divulgou que caso ganhasse o pleito, transformaria toda a área em uma academia da cidade, como podemos ver na divulgação da campanha (FIGURA 08).

FIGURA 08 - Destaque da proposta de construção de uma academia da cidade. Fonte: Material de campanha do atual prefeito. .

No início de 2018, a mesma gestão anunciou uma reforma na quadra e no parquinho, por meio da Secretaria de de Serviços Públicos. Porém, demonstrando a falta de articulação entre o planejamento das secretarias municipais, esta reforma não teve andamento e no dia 12/07/2018, a população foi pega de surpresa com a demolição da quadra e quando pensavam que enﬁm algo seria feito pela prefeitura da cidade, no sentido de recuperar a

quadra, descobriram que a demolição seria para a alocação de um recurso do ministério da saúde, destinado a construção de uma unidade básica de saúde porte 01 (UBS), substituindo a quadra. Indignados com a falta de participação popular nas tomadas de decisão, os moradores juntaram-se em torno do movimento “Salvem a Quadra do Mangueirão”.

1.2 TERRITÓRIO AFETIVO O que dá sentido ao Complexo de Lazer do Mangueirão são as histórias vividas neste espaço, diversas atividades e experiências realizadas ali, o que contribuiu para que fosse criada uma ligação “visceral”, um território afetivo.

Dessa forma afetiva, quem não lembra dos torneios de futebol na quadra? Onde a juventude passava toda a tarde e noite disputando partidas acirradas , ou ainda lembra dos ensaios de quadrilha, palco e sede da Quadrilha Amaragi. (VER FIGURAS 09 E 10).

FIGURA 09 - Apresentações teatrais e juninas na Quadra do Mangueirão. Fonte: Arquivo pessoal dos realizadores.

Como esquecer do icônico Arraial A Chave que divertiu e durante muito tempo foi um dos poucos entretenimentos disponíveis a comunidade de forma gratuita. Reviver as peças de teatro do Clowns em cena, linda manifestação artística, viver o sagrado junto com os cultos evangélicos e as rodas de coco,

lugar também de festa de matriz africana. De todos os Escambos Culturais e seu importante discurso de apropriação e ocupação do bairro, e mesmo em um espaço completamente inadequado ver a garra e a vontade da pivetada na Copa 10 minutos e 2 Gols comendo a bola e gastando a sola do tênis naquela quadra já abandonada.

FIGURA 10 - Campeonato de Skate, campeonatos de Futebol e aulas de capoeira no Mangueirão. Fonte: Arquivo pessoal dos realizadores.

São diversas ações e momentos vividos que revelam importância da quadra do mangueirão e do complexo como um todo para a comunidade, o que demonstra que este espaço é necessário e deve ser sempre uma bandeira de luta a ser reivindicada como direito à cidade em seu maior sentido que é um lugar

pensado e feito com e para as pessoas, o que não vem acontecendo. É preciso requaliﬁcar a área sem perder espaço, adequa-la e junto com os moradores construir o tão esperado complexo de esporte e lazer que corresponderá a tudo que já foi vivenciado fortalecendo o território e criando novas memórias afetivas.

2 LENDO O ESPAÇO URBANO: O MANGUEIRÃO HOJE 2.1 LEGISLAÇÃO INCIDENTE Segundo o plano diretor em vigor no município de Paulista, o Complexo de Lazer do Mangueirão fica na Zona de Média Densidade ZMD2, definida no Art. 116º como sendo a “zona urbana que compreende as áreas dos grandes conjuntos habitacionais e áreas adjacentes ocupadas ou em processo de ocupação. Para esta área, está proposta a manutenção de padrões médios de adensamento construtivo”. As funções sociais da cidade são definidas no Art. 3º, como as que “correspondem ao direito à cidade para todos, o que compreende os direitos à terra urbanizada, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura e serviços públicos, ao transporte coletivo, à mobilidade urbana e acessibilidade, ao trabalho

Seguindo o estatuto das cidades (2001), que por sua vez regulamenta os artigos 182 e 183 da constituição federal (1988), versando sobre a participação popular na política urbana municipal, o Art. 8º do plano diretor da cidade afirma que, “A gestão da política de desenvolvimento municipal se fará de forma democrática, incorporando a participação dos diferentes segmentos da sociedade em sua formulação, execução e acompanhamento”. No Art. 9º o plano diretor define os objetivos gerais da política de Desenvolvimento Municipal, onde podemos destacar alguns dos objetivos, como o VI que tem a proposta de “elevar a qualidade de vida da população, assegurando saneamento ambiental, infraestrutura, serviços públicos e equipamentos sociais e espaços verdes e de lazer qualificados”; também o objetivo XV que propõe “Garantir uma gestão participativa e democrática no planejamento, na implementação e no monitoramento da política de desenvolvimento municipal”. Ao abordar a política sócio-cultural do

FIGURA 11 - Lei de uso e ocupação. Fonte: Prefeitura do Paulista.

Município do Paulista no Art. 29, o plano diretor retoma a importância do lazer no item III que visa “Fortalecer a cultura local, ampliar o acesso aos bens culturais e ao lazer;’ Ainda sobre participação popular, no Art. 47 item VII, fica definido que é um objetivo “Instituir o sistema municipal de planejamento e gestão participativa, garantindo canais de participação democrática nos processos de tomada de decisão”; Entre as diretrizes de ações estratégicas para o transporte para pessoas com restrição de mobilidade e deficiência, no Art. 97 item III fica o indicativo de “Dotar e adequar vias, logradouros públicos, espaços de uso público, praças, parques, entorno e interior das edificações de uso público e coletivo, entorno e áreas internas de uso comum nas edificações de uso privado multifamiliar, adaptação de bens culturais imóveis, mobiliários e equipamentos urbanos.” Além de apontar diretrizes e ações para a garantia do direito à cidade, a

p a r t i c i p a ç ã o p o p u l a r, o P l a n o d i r e t o r disponibiliza instrumentos urbanísticos para viabilizar o planejamento urbano da cidade, como no Art. 145 que institui O Direito de Preempção, para que a prefeitura tenha prioridade na compra de imóveis, quando o Poder Público necessitar de áreas para implantação de equipamentos públicos, com destaque para o item VI que fala especiﬁcamente na criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes; Outro momento em que os espaços públicos e o lazer ganham destaque são nas ações prioritárias para promoção da urbanização das favelas e qualiﬁcação dos bairros, no Art. 154 item IV que dá prioridade aos “investimentos públicos em espaços públicos de lazer, em particular praças e parques”.

projetos, sejam colocados à disposição de qualquer interessado para exame e extração de cópias, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da realização da respectiva audiência pública.” Para garantir ampla participação o Art. 190 diz que “As audiências públicas deverão ocorrer em local e horário acessível aos interessados.” Procuramos aqui destacar os artigos previstos na letra da lei municipal, que versam sobre participação popular, direito ao lazer e aos espaços públicos de qualidade, com o objetivo de demonstrar que os moradores em mobilização, estão respaldados pela legislação urbanística e que em sua reivindicação cumprem um dever democrático de pensar e acompanhar os rumos da cidade em que vivem.

O Art. 158 vem “Com o objetivo de criar estruturas e processos democráticos e participativos que visam permitir o desenvolvimento de um processo contínuo, dinâmico e flexível de planejamento e gestão da política de desenvolvimento municipal.” Assim como o Art. 159, onde “Fica criado o Sistema Municipal Integrado de Planejamento e Gestão Democrática.” O plano diretor também da atribuições de competência do Conselho de Desenvolvimento Municipal ao que diz respeito aos processos participativos, no Art. 162 item XIX como “Convocar audiências públicas”; E continua qualificando os instrumentos da participação popular, como no artigo Art. 187 onde “Fica assegurada a participação da população em todas as fases do processo de gestão democrática da política de desenvolvimento municipal, além da Conferência de Desenvolvimento Municipal, mediante os seguintes instrumentos de participação: I. Audiências públicas; II. Iniciativa popular de projetos de lei, de planos, programas e projetos de desenvolvimento territorial; III. Plebiscito e referendo popular, mediante aprovação do Legislativo Municipal. Para complementar o Art. 188 diz que “A convocação para a realização de audiências públicas referentes às questões de desenvolvimento municipal será feita com antecedência mínima de 15 dias, por meio de publicação no diário oficial do Estado e a fixação de editais na entrada principal da Prefeitura e nas Secretarias Executivas.” Já no Art. 189 “Recomenda-se que todos os documentos relativos aos temas das audiências públicas, tais como estudos, plantas, planilhas e

2.2 VOLUMETRIA, USO E OCUPAÇÃO Para melhor entender a área em questão, realizamos alguns estudos que visam fornecer um suporte para a elaboração das diretrizes populares. Estamos falando de uma área de 9.335 m², se contarmos do limite das casa das ruas que desembocam no Mangueirão até a avenida e da praça do cristo até o parquinho, pela volumetria atual do Complexo de Lazer do Mangueirão, podemos identiﬁcar que a princípio tinha sido pensado para ser uma grande área de lazer, onde daria suporte aos

habitantes do Conjunto Habitacional Arthur Lundgren I. Teve parte de sua área subvertida irregularmente para outros ﬁns, desvirtuando a vocação do lugar, estas construções irregulares totalizam uma superfície ocupada de 712,95m², com uma área total construída de 1.243,20m², desta área construída 155m² estão em estado de abandono, correspondendo a uma antiga escola e um galpão. (VER FIGURAS 12 E 13)

FIGURA 12 - Volumetria atual. Fonte: CAUS, 2018.

FIGURA 13 - Volumetria atual com destaque para as ediﬁcações irregulares. Fonte: CAUS, 2018.

Com a demolição da quadra de esportes no dia 12/07/2018, tivemos mais 642,97m² suprimidos da nossa área de lazer, se somarmos o total de área extirpada chegaremos ao número total de 1.355,92m², é como se tivéssemos 22 casas de 60m² na área. O que nos mostra que a falta de um planejamento para o Complexo de Lazer do Mangueirão, vem comprometendo ao longo do tempo a sua integridade e reforça a ideia de que qualquer intervenção vai impactar por muitos anos a área. Outro estudo realizado, aponta os usos das edificações existentes na área e em seu entorno, com a predominância habitacional nas ruas ao redor do Complexo, apesar de algumas edificações do Conjunto Habitacional Arthur Lundgren l já apresentarem uma mudança de uso sendo comerciais e institucionais voltados para o mangueirão. Já as edificações irregulares tem uma predominância institucional, como a sede da Associação dos Veteranos, o SINDIKOMBI PE, a sede do bloco carnavalesco A Corda e ainda uma igreja

neopentecostal. Podemos destacar também ediﬁcações que não tem cumprido as funções sociais da propriedade como previsto na legislação urbanística nacional, como um galpão e uma escola primária abandonadas nos fundos da Associação dos Veteranos. (FIGURA 14).

FIGURA 14 - Volumetria atual como destaque para os usos das ediﬁcações.

É importante observar os usos existentes, para que possamos pensar num Complexo de Lazer dinâmico, que tenha movimento nos vários momentos do dia, com um mix de usos de habitação comércio e serviços. A partir dessas informações, qual será a postura diante das

ediﬁcações existentes, num projeto de requaliﬁcação de toda a área? Estes estudos visam trazer subsídios ao debate, para esta tomada de decisão coletiva.

2.3 O CONFLITO Como visto no item 1.1 deste documento, a cerca de três décadas, as comunidades de Paratibe e Arthur Lundgren I em Paulista, município da Região Metropolitana Norte do Recife, lutam pela requaliﬁcação do conjunto de espaços públicos que formam a área conhecida como Mangueirão. Acontece que recentemente foram anunciadas propostas de intervenção, por parte da prefeitura. No início deste ano por meio da

Secretaria de Serviços Públicos, foi divulgada uma reforma na quadra, promessa não cumprida e que agora, para a surpresa geral da população, foi engavetada e reformulada na proposta da Secretaria de Saúde para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) (FIGURA 15), no lugar da quadra de esportes, com requerimento datado do início de 2017, evidenciando a total desarticulação entre as secretarias do município, no quesito planejamento.

FIGURA 15 - Modelo padrão de uma UBS Porte I, Fonte: Ministério da Saúde.

Foi só com a destruição da quadra no dia 12/07/2018, que a população do bairro tomou consciência do projeto, o que expõe a falta de compromisso da gestão municipal em relação a transparência e participação popular. A Lei 10257/2001, conhecida como Estatuto das

Cidades, ao estabelecer as diretrizes gerais da política urbana, regulamentando os artigos 182 e 183 da constituição federal, versa sobre a participação social nos processos de planejamento da cidade, a ﬁm de garantir de forma universal o direito à cidades sustentáveis

e socialmente justas. O caso da quadra do Mangueirão, demonstra a emergência no cumprimento da letra da lei e a democratização do planejamento da cidade, a destruição da quadra só é considerada como uma possibilidade, na visão de quem não conhece as demandas dos moradores de Paratibe/Arthur I, só pode partir de quem desconhece a importância deste equipamento público para juventude da cidade. É importante colocar que não somos contra a construção do equipamento de saúde, e que consideramos importante a captação deste recurso para a comunidade, mas que enquanto

moradoras e moradores de Paulista, nos colocamos integralmente contra, a alocação deste equipamento na quadra do Mangueirão, por acreditar que tal projeto tem estabelecido uma relação chantagiosa com a população, uma relação de “ou saúde, ou lazer”, enquanto os dois conceitos deveriam ser complementares e pensados juntos. A reforma da quadra do mangueirão é pauta antiga da juventude de Paratibe e este sonho está sendo tratorado pela ausência de planejamento e “a ânsia eleitoreira de mostrar serviço”, sem um processo de escuta das demandas populares. (VER FIGURA 16)

FIGURA 16 - Simulação da volumetria proposta pela Prefeitura. Fonte: CAUS, 2018.

Para justificar o projeto, a prefeitura da cidade e os vereadores da sua base, tem vindo as redes sociais exclamar preconceitos e estigmatização, se referindo a quadra como local violento e de uso de drogas, criminalizando a juventude periférica e fazendo coro com a falida política de guerra às drogas, que mata o jovem negro e pobre todos os dias, jovens estes, tão carentes de espaços de cultura e lazer, tais afirmações só podem partir de quem não conhece o potencial da juventude de Paulista. Não é destruindo a quadra que vamos resolver a questão do uso abusivo de drogas, mas sim dando oportunidade e perspectivas para a juventude. Prefeitos e vereadores, devem ter respeito com a coisa pública e respeitar o artigo 37 da carta magna do país, que afirma que a administração pública ''obedecerá os princípios

da legalidade, moralidade, publicidade, eﬁciência e da impessoalidade''. Entendesse com isso que o planejamento da cidade não deve privilegiar grupos ideológicos, nem está pautado em preconceitos destes grupos. Outro fato que vem sendo colocado pela população é que este recurso deveria servir para fortalecer uma rede de equipamentos de saúde já existente no bairro, que está sucateada, faltando até mesmo equipe e insumos básicos para o atendimento. Diante disso adotamos a feira livre de paratibe como ponto central de um raio de 1km onde foram mapeados os equipamentos de saúde municipais e de lazer do bairro (FIGURA 17), na direção de que precisamos de um planejamento a médio e longo prazo que considere esta rede, para evitar conﬂitos como este.

FIGURA 17 - Mapeamento dos equipamentos públicos municipais. Fonte: Base Google Earth, 2018, Elaboração, CAUS 2018.

3 ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES Diante da repercussão na comunidade, entorno da demolição da quadra de esportes, o Escambo Coletivo, organização comunitária que pauta o direito à cidade a dez anos na área, lançou uma Nota de Repúdio nas redes sociais (FIGURA 18) dando início a uma forte articulação com moradoras e moradores dos bairros de Paratibe e Arthur Lundgren I. Em quatro dias, a Nota de Repúdio alcançou um grande número de pessoas que demonstravam insatisfação com a destruição da Quadra do Mangueirão e com a construção de uma Unidade Básica de Saúde no local. Para boa parte da população, a antiga promessa da campanha de um Complexo de Lazer do Mangueirão deve ser cumprida e o atendimento nas atuais unidade saúde deve ser melhorado.

FIGURA 18 - Alcance nas redes sociais. Fonte: Escambo Coletivo, 2018.

3.1 ASSEMBLEIAS E REUNIÕES Na segunda-feira, 16 de Julho, diante da repercussão do Movimento Salvem a Quadra do Mangueirão, aconteceu uma convocação às pressas para uma reunião com o prefeito da cidade. O Escambo Coletivo foi convidado e informado por um representante da prefeitura. Outras moradoras e moradores também foram informados por meio de vereadores e pelo próprio coletivo. A reunião se iniciou por volta das 11:30 da manhã na Secretaria de Serviços Públicos (FIGURA 19). Na ocasião estavam presentes muitos cargos comissionados, secretários, vereadores e alguns eternos aspirantes a representantes do povo. A postura inicial adotada pelo prefeito foi de apenas escutar. Sendo assim, nós falamos.

As falas dos moradores e moradoras foram sempre no sentido de reivindicar a necessidade de manutenção da Quadra do Mangueirão e para além disso, do Complexo do Mangueirão. Ressaltando também que a população de Paratibe e Arthur l não é contra os investimentos e melhorias na política de saúde e atenção básica, pelo contrário, nos sentimos lesados pelo sucateamento do SUS nos nossos bairros – falta de profissionais da saúde, medicamentos e insumos de maneira geral – mas isso não é justificativa para desqualificar a necessidade, também, de espaços de lazer para todas e todos os moradores.

FIGURA 19 - Reunião, em 16 de julho de 2018. Fonte: Escambo Coletivo.

Em resposta, o prefeito ﬁrmou em palavras o compromisso de reconstruir a quadra do Mangueirão e manter o projeto de construção da UBS.O prefeito também aﬁrmou que na segunda-feira (23/07) faria uma reunião aberta, com os moradores, para apresentar sua proposta de pré-projeto para o Complexo de Lazer. Ainda no dia 16 de Julho, à noite foi realizada uma mobilização popular com moradores, onde as pessoas puderam ouvir o que havia acontecido na reunião com o prefeito e deixar suas contribuições à respeito do Complexo (Figura 20).

FIGURA 20 - Assembleia Popular, em 16 de julho de 2018. Fonte: Escambo Coletivo.

Após esta primeira reunião (16/07) e antes da segunda reunião aberta (23/07) com o Prefeito Júnior Matuto, o Escambo Coletivo em parceria com a Cooperativa Arquitetura, Urbanismo e Sociedade (CAUS) passou a elaborar diretrizes para toda a área do Mangueirão, ouvindo moradoras e moradores e consultando normas técnicas e legislação especíﬁca. Muitas pessoas enviaram suas sugestões para as redes sociais do Escambo Coletivo, em conversas nas ruas, deste modo foi possível elaborar diretrizes para o Complexo de Lazer que foram apresentadas ao prefeito Júnior Matuto o que é possível fazer na área respeitando a vontade da comunidade.

Para organizar a reunião aberta com a comunidade e o Prefeito Júnior Matuto, o Escambo Coletivo preparou uma metodologia que possibilitasse a apresentação das propostas da Prefeitura e da Comunidade, onde o debate e a decisão ﬁnal sobre o que foi apresentado ﬁcou para a assembleia popular marcada para o dia 01 de agosto. A reunião aberta, realizada na esquina da Rua Amaragi com a Rua Arco verde (FIGURA 21), foi um importante momento de escuta, tanto para a gestão municipal quanto à comunidade. Foi possível conhecer os detalhes da proposta da Prefeitura do Paulista, através da explanação das técnicas das Secretarias Municipais de Saúde e Infraestrutura.

FIGURA 21 - Apresentação da proposta da Prefeitura para o complexo e das diretrizes Populares, no dia 23 de Julho de 2018.

De modo geral, a proposta apresentada pelas técnicas da prefeitura prevê as construções da Unidade Básica de Saúde (UBS) no espaço já demolido da Quadra do Mangueirão, de uma nova quadra no espaço que hoje corresponde a Pracinha do Cristo ou ao entre a UBS e o parquinho. Segundo as técnicas da prefeitura, as ediﬁcações irregulares seriam mantidas, por conta da diﬁculdade de falta de verbas e negociação das indenizações.

FIGURA 22 - Proposta alternativa 01 da Prefeitura de construção da UBS na área da quadra e transferência da quadra para a praça do Cristo. Fonte: Prefeitura do Paulista, 2018.

Estas aﬁrmações vão de contraponto com o masterplan apresentado para todo complexo, que demonstra a área das construções irregulares ocupadas com equipamentos de lazer, o que deixou a população insegura sobre a efetividade no faseamento das obras (FIGURAS 22, 23 E 24).

FIGURA 23 - Proposta alternativa 02 da Prefeitura de construção da UBS na área da quadra e transferência da quadra para área ao lado. Fonte: Prefeitura do Paulista, 2018.

FIGURA 24 - Masterplan apresentado pela Prefeitura. Fonte: Base Prefeitura do Paulista, 2018, elaboração, CAUS.

Todas e todos presentes, ouviram atentamente o que foi apresentado da forma mais objetiva possível. Após a apresentação do anteprojeto da Prefeitura, seguimos com as falas da comissão de moradores, que assistida pelo Escambo Coletivo e pelos urbanistas do CAUS Cooperativa Arquitetura, Urbanismo e Sociedade, trouxeram para a conversa as Diretrizes Populares para o Complexo de Lazer do Mangueirão. Fizemos o mesmo exercício que os técnicos da prefeitura, usando como base o masterplan, da antiga proposta de uma academia da cidade em toda a área e lançamos as diretrizes que foram elaboradas ao longa de uma semana, entre a primeira reunião e o encontro do dia 23/07. Com muito esforço foi possível escutar a comunidade, estudar o que é possível de se fazer no espaço do Mangueirão e

sobretudo trazer o querer da população para uma proposta de quem vivencia o território. O que foi colocado, basicamente reﬂete o que há tempos a comunidade de Paratibe e Arthur Lundgren I merece e espera descrente: um espaço de lazer completo, que respeite as memórias afetivas e os usos diversos da população. Um complexo de lazer com quadra, campo, pista de cooper, mini ramp, concha acústica, áreas de convivência, arborização, parquinho, academia da saúde e uma escola de artes é viável e pode ser entregue a população em etapas. Foram apresentadas duas propostas, uma com a UBS locada na praça do cristo assim como na proposta da prefeitura e outra com uma centro cultural/escola de artes, como sugerido nos processo de escuta da população. (VER IMAGENS 25 E 26)

FIGURA 25 - Simulação das diretrizes populares aplicadas no Complexo de Lazer do Mangueirão, proposta com a UBS. Fonte: Base Prefeitura do Paulista, 2018, elaboração CAUS.

FIGURA 26 - Simulação das diretrizes populares aplicadas no Complexo de Lazer do Mangueirão, proposta com a Escola de Artes. Fonte: Base Prefeitura do Paulista, 2018, elaboração CAUS.

Gostaríamos de ressaltar que com a construção da UBS, tanto a praça do cristo, quanto o campo do Mangueirão estariam comprometidos, ja que o prefeito se comprometeu em entregar a quadra e a UBS a i n d a n e s t a g e s t ã o . Ta m b é m o u t r o s equipamentos como a pista de cooper e o pátio

de eventos precisam da área das ocupações irregulares para acontecer, caso a população escolha a proposta do centro cultural, este poderia ser construído numa das últimas fases do projeto, quando as ediﬁcações irregulares não estariam mais presentes.

Após as diretrizes populares serem postas, finalmente todos ouviram o Prefeito J u n i o r M a tu to q u e d e i x o u a c a r g o d a comunidade, a decisão acerca da UBS, deixando claro que a população terá a Quadra do Mangueirão de volta, seja com ou sem a unidade de saúde na área. Seguimos com as considerações finais das moradoras que compõem a comissão e finalizamos a reunião com o compromisso firmado com o Prefeito Junior Matuto e comunidade: a decisão sobre o que moradoras e moradores querem para o complexo de Lazer do Mangueirão, foi definida numa assembleia

popular, realizada na quarta-feira (01/08) na Praça das 03 Rodas. O que foi acordado nesta assembleia, serviu como base para elaboração deste parecer com as diretrizes populares que será entregue ao Prefeito e ao Ministério Público, para que ﬁnalmente a população possa decidir sobre os rumos da área. A assembleia popular do Movimento Salve a Quadra do Mangueirão, aconteceu. Apesar do tempo chuvoso, o encontro deliberativo contou com um bom número de moradores, que ocuparam a Praça das 03 Rodas, na noite de 01/08/2018 (FIGURA 27) para deﬁnir as reivindicações da comunidade sobre o Complexo de Lazer do Mangueirão.

FIGURA 27 - Assembleia Popular, dia 01 de Agosto de 2018. Fonte: Escambo Coletivo.

Novamente as propostas já apresentadas na atividade passada (tanto a da Prefeitura do Paulista quanta a do nosso movimento), foram retomadas, de forma mais detalhada. As moradoras e moradores tiraram suas dúvidas sobre o que é possível fazer, falaram o que pensam e o que querem e o mais importante, reaﬁrmaram a força que a organização popular tem.

Nesta assembleia foi tirada uma comissão de 04 moradores, sendo 02 mulheres e 02 homens, 02 de Paratibe e 02 de Arthur I. Esta comissão será assistida, técnica e juridicamente, pelo Escambo Coletivo, CAUS Cooperativa Arquitetura, Urbanismo e Sociedade e Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) que representarão a população nas negociações deste complexo.

4 PRINCÍPIOS E OBJETIVOS POPULARES PARA O COMPLEXO DE LAZER DO MANGUEIRÃO 1. Os moradores decidiram os objetivos e prioridades para o Complexo. As DPCLM são o resultado da luta popular e organização coletiva dos moradores. 2 – As DPCLM reaﬁrmam o entendimento da função social dos espaços e direitos dos moradores ao lazer e assegura a integração da comunidade à cidade e aos bairros vizinhos. 3 - Toda a área do Complexo de Lazer do Mangueirão terá destinação livre e pública. 4 – Todos os moradores das comunidades de Paratibe e Arthur Lundgren I terão garantia de acesso a espaços públicos e condições para o desenvolvimento de atividades de cultura, esporte e lazer nas comunidades, e condições de acesso aos equipamentos públicos da cidade;

5 - As DPCLM e as comunidades de Paratibe e Arthur Lundgren I, estão abertos à cooperação de outros setores da sociedade e outros movimentos, nacionais e internacionais, que lutam pelo direito à cidade. 6 – A Mobilização Popular Salve a Quadra do Mangueirão, evidencia através das DPCLM a criatividade e força dos moradores de Paratibe e Arthur Lundgren I. 7 - As DPCLM é parte do resultado da luta de todas as comunidades da cidade do Paulista, do Estado e do país contra as violações do direito à cidade.

5 AS DIRETRIZES Para transformar o Complexo de Lazer do Mangueirão em um espaço adequado às atividades de lazer e cultura respeitando os anseios dos moradores, foram necessárias a elaboração de diretrizes para reabilitação deste complexo. As diretrizes a seguir serão apresentadas e terão como princípios a valorização deste Complexo de Lazer através da implantação de nova estrutura, reorganização do espaço e participação popular nas tomadas de decisões para a área

5.1 DIRETRIZES GERAIS 5.1.1 O PROGRAMA Após escuta pública nas assembleias e reuniões apresentadas no item 3 deste documento, foi voto da grande maioria que a Unidade Básica de Saúde (UBS) não seja instalada em nenhuma área do complexo do mangueirão, com a justiﬁcativa de que se existe área disponível que seja destinada ao lazer. A população ressaltou que a Prefeitura precisa encontrar outro terreno para implantação da UBS, já que na fala do prefeito na reunião do dia 23/07 ele disse “se não quiserem eu pego a verba e coloco em outro

bairro” (sic), fazendo entender que o local da UBS pode sim ser reavaliado. A população descartou a possibilidade de mudar o local da quadra, exigindo que ela seja reconstruída onde ela sempre esteve.

5.1.2 AS EDIFICAÇÕES IRREGULARES É desejo da população que as edificações irregulares sejam desapropriadas para fins de utilidade pública, com indenizações justas. Ficou acordado, inclusive, que a população vai lutar com a mesma força para que nenhuma arbitrariedade aconteça e que a negociação para retirada das edificações seja realmente justa e respeite a história das pessoas que ocupam aqueles espaços há tantos anos. Concordaram que se a luta é coletiva, ninguém vai decidir isso e virar as costas, vamos acompanhar esse processo de negociação.

Durante a elaboração deste documento, alguns proprietários se posicionaram de forma aberta a negociações, procurando integrantes da Mobilização Popular e informando que estão abertos a negociações com a atual gestão. Vale ressaltar que nenhuma ediﬁcação tida como irregular tem o uso habitacional.

5.2 DIRETRIZES ESPECÍFICAS 5.2.1 ACESSIBILIDADE UNIVERSAL A acessibilidade universal deverá ser garantida em toda a circulação levando em consideração rampas com inclinação adequada evitando o uso de escadas. Acessibilidade a ediﬁcações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, prevê além dos espaços com dimensionamentos adequados, todos os equipamentos de acordo com o especiﬁcado na norma, tais como: barras de apoio, equipamentos sanitários, sinalizações visuais e táteis respeitando as normas da ABNT NBR 9050.

5.2.2 ARBORIZAÇÃO Com objetivo de melhorar a qualidade do espaço urbano dos bairros, através da melhoria do conforto térmico o Complexo de Lazer do Mangueirão deverá receber o plantio de árvores

em função do sombreamento e paisagem adequada para cada espaço, priorizando o uso de árvores nativas e sempre que possível frutíferas.(FIGURA 28)

FIGURA 28 - Simulação de arborização no Complexo de Lazer do Mangueirão. Fonte: CAUS, 2018.

5.2.3 PARQUINHO Para a área infantil, instalação de parquinho com balanços, gangorras, gira-gira, escorrego, caixa de areia e todos os equipamentos necessários para brincadeiras de forma segura. Na área do parquinho deverão

ser instalados bancos para que os pais possam acompanhar as crianças e uma cerca viva de proteção, evitando que as crianças corram em direção a avenida.(FIGURA 29)

FIGURA 29 - Simulação do parquinho na área do Complexo de Lazer do Mangueirão. Fonte: CAUS, 2018.

5.2.4 QUADRA POLIESPORTIVA Para construção da quadra poliesportiva, além da norma ABNT NBR 9050, deverá ser considerada a ABNT NBR 14050:1998 – “Projeto, execução e avaliação do desempenho

– procedimento”, que diz respeito aos revestimentos de alto desempenho. Devem ser consideradas também a reconstrução das arquibancadas. (FIGURA 30)

FIGURA 30 - Simulação de quadra poliesportiva na área do Complexo de Lazer do Mangueirão. Fonte: CAUS, 2018.

5.2.5 CAMPO DO MANGUEIRÃO O Campo do Mangueirão deverá ser mantido em com piso em areia de praia com objetivo de reduzir os custos com manutenção e respeitar

as dimensões mínimas previstas nas normas brasileiras, também devem ser previstas telas de proteção ao redor de todo o campo.

5.2.6 ÁREAS DE ESTAR Pensar em áreas de estar e leitura, sombreadas com árvores e estruturas de apoio como quiosques, mesas de jogos. (FIGURA 31)

FIGURA 31 - Simulação de área de estar na área do Complexo de Lazer do Mangueirão. Fonte: CAUS, 2018.

5.2.7 EQUIPAMENTOS PARA EXERCÍCIO FÍSICO Devem ser disponibilizados equipamentos para a prática de exercícios físicos. (FIGURA 32)

FIGURA 32 - Simulação para prática de exercícios físicos na área do Complexo de Lazer do Mangueirão. Fonte: CAUS, 2018.

5.2.8 ÁREA PARA EVENTOS Os bairros de Paratibe e Arthur Lundgren I são bairros residenciais carentes de espaços de cultura. É uma das prioridades para os moradores o planejamento de espaços e equipamentos que ofereçam estrutura para

desenvolvimento dessas atividades. Para promoção de eventos culturais, artísticos, religiosos, entre outros, a implantação de uma pátio de eventos contando com uma conhcaacústica. (FIGURA 33)

FIGURA 33 - Simulação de pátio de eventos na área do Complexo de Lazer do Mangueirão. Fonte: CAUS, 2018.

5.2.9 COMUNICAÇÃO VISUAL Com objetivo de garantir uma eﬁciente orientação aos usuários do local além do bom uso do espaço se faz necessário o desenvolvimento completo de projeto para sinalização vertical e horizontal.

As sinalizações deverão levar em consideração a caminhada do pedestre, o trajeto dos ciclistas e demais modais, com cores e alturas adequadas para uma boa visualização. Instalação de sinalização turística e cultural com informações sobre o local.

5.2.10 ESTRUTURA DE APOIO E COMUNICAÇÃO No espaço deverão ser previstos banheiros públicos masculino e feminino com espaço suﬁciente para vestiário e banho. Prever quiosques para comercialização de lanches e artesanatos, com objetivo de proporcionar ainda mais movimentação no espaço em diferentes horários. Com objetivo de incentivar o uso de modais ativos no complexo, deverão serem instalados bicicletários. Todo o mobiliário

urbano deverá ser pensado levando em consideração o usuário em cada espaço. Se necessário, deverão serem projetados especiﬁcamente para o local, não sendo obrigatoriedade a utilização de mobiliários pronto, de mercado.(FIGURA 34)

FIGURA 34 - Exemplo de estrutura de apoio e comunicação.

5.2.11 PAVIMENTAÇÃO DA RUA ARCO VERDE A rua Arco Verde deverá ser pavimentada, deverá ser previsto a construção de calçadas de no mínimo três metros de largura partindo das ruas transversais a rua Arco Verde. Esta rua deve ser amplamente arborizada e pensada como um bulevar.

6 CONCLUSÃO Ao nos organizar coletivamente enquanto povo de Paulista, oferecemos uma oportunidade à cidade de construir outra forma de planejamento, outra forma de democracia – uma democracia próxima das pessoas. A luta pelo direito ao lazer livre e público, é um objeto que tem intersecções com as pautas históricas da luta social por direitos, quando um de nós moradores e moradoras de Paratibe e Arthur Lundgren l, levantamos nossas mãos em assembleias populares, estamos evocando a esperança na nossa cidade e nos somando a uma luta travada nos quatro cantos do mundo pelo direito à cidades, sem desigualdade e socialmente justas. Temos plena consciência de que aqui se inaugura uma luta e que temos muitas batalhas pela frente para a materialização de nossos sonhos, mas reaﬁrmamos a força e a coragem de mudar as coisas, pois entendemos que não existem direitos dados e só a luta muda a vida. Seguimos fortalecidos nesta caminhada num processo progressivo de auto reconhecimento enquanto sujeitos de direito e não vamos aceitar nada para o povo sem o povo. A história de nossas famílias é a história da classe trabalhadora, a história do exército de reserva, é a história de quem foi expulso dos centros urbanos para viver nas margens depois das fronteiras das oportunidades, num sistema de produção do longe, onde uns poucos lucram e o povo padece. Quiseram nos enterrar, mas não sabiam que éramos sementes e brotamos na defesa do nosso território afetivo, do nosso território vivido. Daqui da periferia do mundo olhamos para centro e gritamos “Salvem a Quadra do Mangueirão”, como quem grita que outro mundo é possível, como quem pensa o povo soberano.

7 BIBLIOGRAFIA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro. 2015.

COMITÊ POPULARIO.Plano Popular da Vila Autódromo Disponível em: <https://comitepopulario.files.wordpre ss.com/2012/08/planopopularvilaautod romo.pdf> Acesso em 25/07/2018.

JACOBS, Jane. Morte e vida de grandes cidades. São Paulo, 1 edição, 2000.

FOLHA DE PERNAMBUCO. População denuncia quadra destruída em Paulista. D i s p o n í v e l e m : <https://www.folhape.com.br/noticias/ noticias/cotidiano/2018/07/17/NWS,75144 ,70,449,NOTICIAS,2190-POPULACAODENUNCIA-QUADRA-DESTRUIDAPAULISTA.aspx>. Acesso em 12/082018.

PAULISTA. Lei Complementar Nº. 4253 / 2012. Plano Diretor Participativo. Revoga a Lei Nº. 4.040/2008; revoga a Lei Nº.3.781/2004; cria o Conselho da Cidade do Paulista e dá outras providências.

SOLUÇÕES PARA CIDADES. Espaços Públicos. Diagnóstico e Metodologia de Projetos D i s p o n í v e l e m : <http://www.solucoesparacidades.com. b r / w p content/uploads/2013/11/Manual%20de %20espacos%20publicos.pdf> Acesso em 02/08/2018.

6 ficha técnica Assessoria Técnica: CAUS - Cooperativa Arquitetura, Urbanismo e Sociedade Assessoria Jurídica: CPDH - Centro Popular de Direitos Humanos CENDHEC - Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social Assessoria e Apoio: Escambo Coletivo Rede de Coletivos Populares do Paulista Articulação Recife de Lutas Plano elaborado por: Mobilização Popular Salve a Quadra do Mangueirão Moradores: Documento anexo com nome de todos os moradores que participaram do processo de construção dessas diretrizes.

7 ANEXOS 7.1 Assinaturas

7.1 ata de reunião