Revista Advogados Mercado & Negócios 51 by Concursos Jurídicos

Compre já

Primeira doutrina completa a chegar ao mercado à luz do texto sancionado.

2 LIVROS EM 1

Sujeito a disponibilidade de estoque.

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM A ASSINATURA QUE VOCÊ CONFIA:

Você consulta, ao mesmo tempo, os Códigos de 2015 e de 1973 e vice-versa.

FORMATO POCKET

Texto oficial, de acordo com o DOU de 17-3-2015.

COMPRE JÁ! ACESSE

www.saraiva.com.br/cpcsaraiva

ADVOGADOS

Editorial

MERCADO & NEGÓCIOS

é uma publicação da Editora Minuano

Av. Marquês de São Vicente, 1.011 Bairro: Barra Funda / CEP: 01139-003 - São Paulo / SP CX. Postal: 16.352 - CEP: 02515-970 Site: www.edminuano.com.br E-mail: minuano@edminuano.com.br Tel.: (0XX11) 3279-8234 DIRETOR-PRESIDENTE Nilson Luiz Festa - nilson@edminuano.com.br ASSESSORIA EXECUTIVA Natali Festa - natali@edminuano.com.br Vera Lúcia Pereira de Morais - vera@edminuano.com.br FINANCEIRO Diretora: Claudia Santos Alexandra Testoni, Liane Bezerra e Luis Eduardo S. Marcelino COBRANÇA Diana de Oliveira - cobranca@edminuano.com.br EDITORIAL Adriana Bonone - adriana@edminuano.com.br CIRCULAÇÃO Patricia Balan - circulacao@edminuano.com.br MARKETING Alda Mendes - alda@edminuano.com.br Ismael Bernardino Seixas Jr - ismael@edminuano.com.br Jacqueline Santos - marketing@edminuano.com.br Jessica de Souza - marketing2@edminuano.com.br PUBLICIDADE Diretor Comercial: Arnaldo Stein Gerente Comercial: Denis Deli Assistente Comercial: Sheila Fidalgo - publicidade@edminuano.com.br Executivos de Conta: Bernardo Laudirlan, Jussara Baldini, Kalinka Lopes, Marco Gouveia, Patrícia Cestari, Silvana Mendes e Stepan Tcholakian VENDAS Gerente: Marcos Rodrigues - marcosrodrigues@edminuano.com.br Gerente Depósito: Joel Festa - joel@edminuano.com.br Adriana Barreto - adriana.barreto@edminuano.com.br Alexandra Eleutério - alexandra@edminuano.com.br Sabino José dos Santos - vendas2@edminuano.com.br vendas@edminuano.com.br ASSINATURAS Tel.: (0XX11) 3279-8572 assinatura@edminuano.com.br ATENDIMENTO AO CLIENTE Amanda Barros - atendimento@edminuano.com.br Ingrid Bertolini, Isabella Tomé e Suelen Kelle Tel.: (0XX11) 3279-8571 DEPARTAMENTO DE WEB / DESIGN GRÁFICO Daniele Medeiros - daniele@edminuano.com.br Erick Rettozi - erick@edminuano.com.br Kelme Voltan - suporte@edminuano.com.br

PARA ANUNCIAR Tel.: (11) 3279-8516 publicidade@edminuano.com.br Impressão e Acabamento: divisão gráfica RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Esta revista foi impressa na divisão gráfica do Diário de São Paulo, com emissão zero de fumaça, tratamento de todos os resíduos químicos e reciclagem de todos os materiais não químicos. Distribuída pela Dinap Ltda. – Distribuidora Nacional de Publicações, Rua Dr. Kenkiti Shimomoto, 1.678 – CEP: 06045-390 – Osasco – SP. PROJETO E PRODUÇÃO PUBLISHER Rodrigo Bertozzi DIREÇÃO EXECUTIVA Adriano Guinzelli, Lara Selem e Rodrigo Bertozzi DIREÇÃO EDITORIAL Marina Diana DIREÇÃO DE ARTE E DESIGN Caio Savaris REDAÇÃO Mariana Ghirello, Marina Diana e Sheila Wada FALE COM A REDAÇÃO Fone: (11) 97379-5802 marina_diana@terra.com.br sheilawada@gmail.com PUBLICIDADE Priscila Spadinger priscila@estrategianaadvocacia.com.br Fone: (41) 3018-6951 OBSERVAÇÃO IMPORTANTE A Selem Bertozzi que criou, produziu e realizou este projeto tem inteira responsabilidade sobre a originalidade e autenticidade de seu conteúdo. RESPEITE O DIREITO AUTORAL Reproduzir o conteúdo total ou parcial da revista em qualquer plataforma (digital ou física) é proibido por lei. O direito autoral é protegido por lei específica (lei nº 9.610/98) e sua violação constitui crime. Respondendo judicialmente o violador

Marina Diana Diretora editorial

Tempo de desafios Desafio. Essa é a palavra que resume o número 51 da revista Advogados, Mercado & Negócios que chega às suas mãos, caro leitor. A escolha não é à toa: 2018 deve ser o ano em que o número de operadores de Direito no País deve ultrapassar a casa de 1 milhão. Daí a indagação: como se diferenciar num mercado tamanho? Até que ponto o ramo do Direito permite inovações que combinem segmentação e sucesso profissional? AM&N desvenda esses caminhos com profissionais e especialistas na área. Homem das letras, jurista, ministro da mais alta Corte do País e, agora, advogado. Nesta edição trazemos um perfil do ministro Carlos Ayres Britto, que deixou o Supremo Tribunal Federal em novembro de 2012 e, aos 70 anos, encampou o desafio de fundar uma banca. E por falar em ampliar mercados e novos horizontes, Advogados Mercado & Negócios apresenta todas as nuanças de um segmento ainda a ser observado com maior atenção: o mercado da moda. Como se adequar a esse novo – e promissor – nicho são algumas das questões trazidas em nossa matéria. A revista ainda traz uma excelente entrevista com o jovem Ricardo Rondino, diretor jurídico da Noble Energia, uma das maiores empresas agrícolas e de energia do País. Outra área “navegada” pela nossa equipe nessa edição – e com trocadilho proposital – é a de Direito Marítimo, regulado no Brasil pela segunda parte do Código Comercial de 1850, e que, apesar de ser “velho”, ainda abriga muitas dúvidas no mercado, mas que conta com um leque de profissionais de altíssimo gabarito. Logo, área interessante para atuar. Além do leque de opções, o Direito Digital recheia essa edição com um debate com as maiores bancas do segmento do País que ampliam carteiras e enxergam novas oportunidades em época de discussão de espionagem, proteção de dados e exploração das mídias sociais. Como de costume, o leitor ainda pode acompanhar a movimentação nas bancas do País na Coluna Radar. O desafio está lançado.

Boa leitura.

ERRATA 1: Diferentemente do informado na capa da edição 50 da Advogados Mercado & Negócios, a matéria “Regras da OAB” não foi produzida na ocasião. Portanto, não deveria ter chamada para a mesma. ERRATA 2: A matéria “Compliance será o foco dos empresários em 2015” teve duas linhas cortadas no final do texto. Por isso, reproduzimos agora o último parágrafo. Segue: “(...)Já na área trabalhista, 47% consideram médio o nível de dificuldade enquanto 44% consideram alto. Os entrevistados apontam que a legislação local é pouco flexível e bastante burocrática enfraquecendo a competitividade entre as empresas e encorajando longas disputas judiciais.”

SUMÁRIO crédito: Nelson Jr./SCO/STF

6 40

Exclusiva: Presidente do Cade fala sobre mercado concorrencial em 2015

Carlos Ayres Britto, que deixou o STF em 2012, fala sobre seu novo escritório

Direito Marítimo: Como está esse mercado com a nova lei dos portos?

O CAPA: Advogados dão dicas sobre como se manter num mercado concorrido

Outros destaques: O promissor – e de sucesso mercado do Direito Digital Coaching: a nova arma para dar a alavancada na carreira Advogado Psicanalista – Como profissional consegue conciliar duas carreiras? Entrevista: Diretor Jurídico da Noble Brasil, Ricardo Rondino Direito no Cinema – Os filmes que falam sobre a advocacia e a Justiça Guia Marketing Jurídico – Societário e empreendedorismo jurídico

12 24 28 50 54 59

Concorrência

CADE deve bater recorde de acordos em 2015 A expectativa é do presidente do órgão antitruste Vinicius Marques de Carvalho que aposta nos acordos de leniência para acelerar os processos neste ano

credito: divulgação

Por Marina Diana

Ele é o 15º presidente a assumir o comando do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Vinicius Marques de Carvalho está à frente do órgão desde que foi nomeado para o cargo, no dia 29 de maio de 2012, data em que passou a vigorar a nova lei brasileira de defesa da concorrência (Lei nº 12.529), e fica no cargo até o próximo ano. Presidente do órgão que analisa as ques-

tões concorrenciais no País, Carvalho é otimista, e faz questão de ressaltar os números conquistados no CADE desde que assumiu o cargo. “Ano passado batemos um recorde de julgamentos de condutas anticompetitivas. Até 2012, por exemplo, o CADE condenava no máximo cinco cartéis por ano. Em 2014, batemos esse número e chegamos a ter quase 50 condenações”, salientou o presidente do órgão que mantém o mesmo entusiasmo para 2015. “Vamos bater novo recorde de arrecadação neste ano, do número de acordos, como os de Leniência [celebrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) - que atua em nome da União - e pessoas físicas ou jurídicas autoras de infração contra a ordem econômica, que permite ao infrator colaborar nas investigações], assinados”. Em entrevista exclusiva a Advogados Mercado & Negócios, Carvalho não quis citar possíveis debates que podem surgir no plenário do CADE “já que é uma decisão dos conselheiros”. O atual presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica foi secretário da SDE entre março de 2011 e maio de 2012. Antes disso, de 2008 a 2011, foi conselheiro do Cade. Entre 2007 e 2008, foi chefe de gabinete da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Vinicius Marques de Carvalho é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo – USP, doutor em Direito Comercial pela USP e doutor em Direito Comparado pela Universidade Paris I (Panthéon-Sorbonne). Confira a entrevista:

Advogados, Mercado & Negócios - Como o senhor analisa o mercado concorrencial para os advogados atualmente? Vinicius Marques de Carvalho – É um mercado que vem crescendo muito nos últimos anos e com a nova lei [de defesa da concorrência - nº 12.529] está crescendo muito mais, ganhou mais vigor. Nós temos no Brasil, nos anos recentes, um aumento do número de fusões e aquisições de empresas. Portanto, é um mercado em desenvolvimento. Cada ano que passa tem um número maior, um incremento das fusões e aquisições. Ou seja, é um ramo razoavelmente novo e um tanto auspicioso. É preciso que os escritórios de defesa da concorrência criem uma aliança muito forte com os escritórios que atuam no Direito Societário, por exemplo. Antes eram etapas muito separadas, alguém fazia parte do Direito Societário, relacionado à fusão, depois o advogado de concorrência conduzia a aprovação, enfim, análise do CADE. Hoje esse processo acontece de maneira mais concomitante. AMN - Essa evolução do CADE exige também uma evolução, um revigoramento do advogado que atua nessa área. Está notando alguma mudança desse profissional? Vinicius Marques de Carvalho - Bom, o que eu posso lhe dizer é que tem uma mudança. Não sei se é uma mudança no profissional. Para trabalhar nessa área da concorrência, é importante um perfil interdisciplinar. No Direito da Concorrência, para ser um bom advogado é preciso ter boas noções de economia. Não adianta uma formação tradicional em Direito. É importante que o advogado tenha, seja pela via prática, seja pela via teórica, mestrado, especializações em qualquer tipo de coisa nessa área. É interessante que ele tenha uma aptidão para o raciocínio econômico para a análise econômica, e não é necessariamente a análise de estudos sofisticados do ponto de vista econômico, é o raciocínio econômi-

co, a preocupação com a dinâmica real dos mercados. O Direito da Concorrência é direito pouco formalista no sentido jurídico do termo, ele é um Direito muito aberto, muito permeável aos impulsos da economia real. E nós temos que ter uma preocupação muito grande com isso, porque nós estamos julgando atos de concentração e conduta anticompetitivas empresariais de uma maneira geral, que tem impacto na vida da população, impacto na economia do país. Então é importante que o advogado consiga também fazer essa avaliação. AMN - Até na mídia o CADE vem tomando uma exposição maior também, correto? Vinicius Marques de Carvalho - Sem dúvida. Tudo por conta desses processos que temos em aberto, que se direcionam para setores importantes da vida do país, da economia brasileira, setores que têm impacto relevante, impacto na vida do consumidor, na vida do cidadão de uma maneira geral. Isso têm gerado bastante repercussão, inclusive, sobre o conhecimento que as pessoas têm da defesa da concorrência, da atuação do CADE. AMN - Qual modelo ideal de mercado concorrencial se comparado a outros países? Vinicius Marques de Carvalho - Essa discussão de modelos é um pouco perigosa porque modelo bom é aquele que melhor se adapta à realidade do país e normalmente esse modelo se constrói olhando para outras jurisdições, dialogando com outras jurisdições, adaptando aquilo que é necessário. Hoje, no Brasil, a gente tem um modelo com influências, sem dúvida, da União Europeia e algumas também do modelo norte-americano. Mas há algumas coisas nossas também, algumas regras, alguns institutos em que somos originais. O Brasil é um país que tem exportado também um pouco de experiência na área do antitruste. Um exemplo: o próprio modelo da nova lei de unificação das agências,

que tinha a Secretaria de Direito Econômico, a Secretaria de Acompanhamento de Direito Econômico, o Ministério da Fazenda e o CADE. Isso dispersava muito a energia da política de defesa da concorrência e dificultava a coordenação a própria unificação. Isso, agora, gerou uma eficiência para nós e é algo que os Estados Unidos, por exemplo, até hoje não fez. Lá eles continuam com dois órgãos de defesa da concorrência. Não estou dizendo que o nosso modelo é melhor para eles, mas certamente foi melhor para nós. Nesse sentido é algo que fizemos um pouco na contramão do que existe lá fora, e isso tem sido bastante reconhecido internacionalmente. O CADE é uma agência de Defesa da Concorrência reconhecida entre as oito principais agências da área pelo último ranking que a Global Competition Review fez, que é uma publicação internacional que faz essa análise. Quando nós assumimos, estávamos entre os 15 primeiros. Agora, entre os oito com quatro estrelas entre cinco possíveis. AMN - Desde que assumiu a presidência do Cade, quais as maiores mudanças e debates no órgão? O que destaca? Vinicius Marques de Carvalho - A gente tem feito desde a aplicação da entrada em vigor da nova lei um debate constante com a comunidade jurídica e econômica que atua aqui no CADE sobre o aperfeiçoamento das nossas normatizações. Fizemos uma série de normatizações regulamentando alguns temas específicos e entramos agora numa fase também relacionada à elaboração de guias. É uma espécie de roteiro para que as empresas e a comunidade de uma maneira geral consigam acessar, de forma mais fácil e segura, o pensamento da autoridade que fez a concorrência, ou seja, o Cade. O que pretendemos é transmitir o máximo de segurança jurídica possível para que o administrado possa ter alguma capacidade de avaliar os riscos da sua atuação como empresa. Temos uma agenda muito forte nessa área, além da de aplicação da lei propriamente dita, na análise de fusões e de conduta. Inclusive, estamos elaborando um guia de compliance para que as empresas possam, sem precisar que o CADE atue na forma de um processo administrativo, analisar e controlar suas condutas, monitorar seu comportamento para evitar que o órgão assuma por uma conduta anticompetitiva. AMN - Este guia será lançado ainda neste ano? Vinicius Marques de Carvalho - A minha pretensão é ter uma primeira minuta no final desse semestre e, no segundo semestre, circular o guia entre as associações, entre os escritórios de advocacia para receber contribuições. Aí tentaremos fechar até o final do ano. AMN - É uma informação, um projeto que os escritórios e associações ligadas à concorrência já estão sabendo? Vinicius Marques de Carvalho - Não. Já falei algumas vezes dele, mas não sabem exatamente a etapa que isso

está. Quando sair a primeira minuta, eles [advogados] serão chamados a conversar sobre isso. A gente tem uma forma de atuação muito transparente no sentido de sempre. Ou seja, sempre que vamos editar uma resolução ou mesmo um guia como este, fazemos questão de abrir um processo de consulta para sociedade de maneira geral. Esse processo não é um processo formal que temos a obrigação de fazer. Não. Mas, de fato, acreditamos que as contribuições são muito relevantes para o aprimoramento das nossas regras, das nossas normatizações. AMN - Quais os processos mais polêmicos e de maior envergadura que o CADE deverá decidir em 2015? Há alguns pendentes há muito tempo? Vinicius Marques de Carvalho - Isso eu não posso dizer. Como o CADE é um tribunal, a definição dos processos que vão para pauta é feita pelos conselheiros. Até existem alguns casos que eles relataram, que disseram que pretendem levar, mas eu não costumo divulgar isso porque cria uma expectativa e, depois, se por algum motivo eles mudam de ideia, preferem fazer mais uma instrução no processo, por exemplo, tem uma quebra de expectativa e é ruim. O que posso dizer de maneira geral é que vamos bater de novo recorde do número de acordos assinados. Temos muitos acordos de Leniência pendentes à espera. Já sobre o número de fusões e aquisições é difícil dizer porque depende um pouco do mercado, do que que vai acontecer esse ano. Assim, não tem como prever o que vai acontecer em termos de fusões de aquisições. AMN - 2014 foi um ano forte ou fraco de fusões e aquisições? Como avalia o ano que passou? Vinicius Marques de Carvalho - Bom, o ano passado é um ano que, desde a entrada em vigor da nova lei, tivemos um número grande de fusões de aquisições analisadas. Nesse âmbito, tivemos bastante movimento aqui no CADE. Também batemos um recorde de julgamentos de condutas anticompetitivas. O CADE condenava até 2012 no máximo cinco cartéis por ano. Em 2014, batemos esse recorde. Chegamos a ter quase 50 condenações.

Estamos elaborando um guia de compliance para que as empresas possam, sem precisar que o CADE atue na forma de um processo administrativo, analisar e controlar suas condutas

Ato de Concentração

2013 20

2015

13 10

8 6

jan

9 7

7 4

fev

mar

1 1 0

2014

1 1 abr

mai

jun

AMN - Em 2012 foram cinco, é isso? Vinicius Marques de Carvalho - Não é que foram cinco, é que o CADE julgava e condenava cinco por ano em média. E só o ano passado foram mais de 40 condenações, 40 processos julgados. Batemos um recorde também de número de acordos celebrados com empresas, o Termo de Cessação de Conduta (TCC), usando uma linguagem que talvez o público da advocacia conheça, são espécies de TACs que fazemos com as empresas que sofrem processos aqui no CADE. Batemos recorde também desse acordos que muitas vezes implicam em contribuições pecuniárias e essas contribuições também bateram recorde o ano passado. Acredito que tenha sido mais de R$ 150 milhões. O que posso dizer é que o ano de 2014 foi muito relevante em todos esses sentidos. Em todas as nossas áreas de atuação conseguimos mostrar de fato a que veio a nova lei de defesa da concorrência, qual é a missão do novo órgão e como a gente tem conduzido a gestão da política de defesa da concorrência aqui no CADE com esses resultados. AMN - Em seu currículo há uma vasta experiência como professor. Continua? Ou pretende voltar? Vinicius Marques de Carvalho – Sim. Sempre tive a carreira docente, carreira acadêmica, como meta na minha vida desde que era estudante de graduação. Sempre gostei, sempre me vi como professor. Não pensava em ser presidente do CADE, mas pensava, sim, em ser professor. Então, a presidência do CADE é um cargo que eu tenho muito orgulho, me dedico muito, mas é algo que vai passar. Minha vida acadêmica é, de fato, uma prioridade muito grande. [Atualmente ele é professor na Universidade de São Paulo] AMN - Nunca pensou em ser presidente do CADE, mas para área de concorrência foi se especializando como um caminho natural?

jul

ago

set

out

1 nov

2 dez

Vinicius Marques de Carvalho - Sim. Desde a minha graduação, sempre tive uma preocupação muito interdisciplinar. Eu era um estudante de Direito um pouco atípico. Fazia disciplinas na economia, na sociologia, gostava da relação do Direito com outros campos do conhecimento, principalmente na área de humanas, enfim, fui sempre trabalhando esta relação. Por isso, o Direito da Concorrência, direito econômico, as discussões sobre regulação, intervenção do estado na economia surgiram para mim como uma consequência natural dessa busca pela interdisciplinaridade. AMN - O que indica para os novos advogados que pretendem seguir carreira no direito econômico e concorrencial? Vinicius Marques de Carvalho - Digamos que seja um prático do Direito da Concorrência. Aqui no CADE, ao contrário de um tribunal do Judiciário, você não vai encontrar juízes ou conselheiros que são só advogados, mas, também que são economistas, por exemplo. Até engenheiros a gente tem aqui. Então, o advogado tem que estar habilitado para dialogar com pessoas para apresentar seus argumentos usando referências a essas outras áreas também. No caso de fusão ou de uma conduta anticompetitiva, essas discussões obrigatoriamente estarão presentes. A nossa relação com a advocacia aqui é muito direta no sentido de que os conselheiros do CADE não recebem os advogados, ouvem o que tem para dizer e dizem: “vou avaliar”, como normalmente isso acontece no Judiciário de uma maneira geral. Aqui os conselheiros debatem com os advogados do caso. Isso tem uma dimensão de oralidade muito forte. Então o advogado tem que estar preparado para discutir o caso com o juiz ou conselheiro de maneira aberta e não só achando que ele vai peticionar algo nos autos e por conta dessa petição é que ele vai ter uma resposta. Então, tem um pouco dessa dimensão um pouco mais informal que exige que o advogado também tenha o desenvolvimento de habilidades, talvez, pouco usuais por um advogado tradicional.

Radar

Radar Por Marina Diana

Novo sócio O escritório Corrêa da Veiga Advogados, com sede em Brasília, tem um novo sócio. Trata-se do advogado Carlos Vinícius Duarte Amorim, que possui larga experiência na atuação em tribunais superiores e na Justiça Trabalhista, com destaque para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nascido em Uberlândia (MG), Carlos Vinícius Duarte Amorim já atuou como advogado trabalhista nos escritórios Crivelli Advogados e Russomano Advogados. O Campos Mello Advogados promoveu três advogados associados a sócios: Rafael Jordão Bussière (Imobiliário), Joana Albuquerque (Projetos e Infraestrutura) e Cristiano Chaves de Melo (Societário). Com este novo anúncio, o Campos Mello completa uma equipe de 24 sócios e 100 associados que prestam assessoria jurídica para empresas brasileiras e estrangeiras em Direito Imobiliário, Tributário, Ambiental, Energia, Desportivo, Regulatório, Contencioso, Trabalhista, Societário e fusões e aquisições, Contratos Comerciais, Bancário, Mercado de Capitais, Projetos e Infraestrutura, Concorrencial e Antidumping. Trench Rossi e Watanabe Advogados integrou um novo sócio à banca. Luís Alberto Ambrósio, vindo do Vieira, Rezende, Barbosa e Guerreiro Advogados, traz consigo quase 20 anos de experiência e um profundo conhecimento do mercado financeiro e de capitais brasileiro. A banca recebe ainda a equipe de Luís Ambrósio - composta por cinco advogados, especialistas em emissões de títulos e valores mobiliários, operações estruturadas, derivativos e reestruturação de dívidas. Luís Ambrósio, que iniciou a carreira no Pinheiro Neto e tem passagens por grandes bancas, como Linklaters e Lefosse Advogados. O advogado Alexandre Gleria é o novo sócio conselheiro do AIDAR SBZ Advogados. Integrante do Departamento Tributário desde a fundação do escritório, Gleria é graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), possui pós-graduação em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e em Comércio Exterior e Mestrado (LL.M.) pela UC Berkeley. Gleria tem experiência na área de Consultoria Tributária e Aduaneira, além de atuar no Contencioso Administrativo Tributário. É também palestrante, professor e autor de diversas publicações na área tributária e de comércio exterior. As advogadas Patricia Hiromi Yafuso Chan e Taylise Catarina Rogério Seixas são as novas sócias do Siqueira Castro – Advogados de São Paulo e vão atuar no setor consumeirista. Patrícia gerenciou Departamentos Jurídicos de grandes empresas, tais como Mercado Livre e Itaú-Unibanco na área de Direito do Consumidor e gerenciou a área cível do Escritório Celso Marcon Advogados Associados. Taylise Seixas atuou por 13 anos no Escritório Benicio Advogados Associados.

Premiação O Martorelli Advogados comemorou em fevereiro deste ano o destaque recebido pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. Os três trabalhos vencedores do 8º Concurso Nacional de Monografia Orlando Di Giacomo Filho são do escritório, que também teve outras três monografias com menção honrosa. O Escritório Morizzo e Nascimento Advogados de Cuiabá MT sagrou-se vencedor estadual na categoria serviços do prêmio MPE Brasil 2014. O MPE Brasil – Prêmio de Competitividade para Empresas – é um reconhecimento concedido anualmente àquelas que se destacam em suas categorias, cuja atuação sirva de referência no esforço de mobilização para a melhoria da competitividade em seu segmento. No prêmio, as empresas são avaliadas pela qualidade de gestão e pela capacidade empreendedora do empresário, com base no modelo de Excelência da Gestão (MEG) da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ). O Prêmio é organizado e realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Movimento Brasil Competitivo (MBC), a Gerdau e a Fundação Nacional de Qualidade (FNQ).

Dança das cadeiras

Nova eleita Pela primeira vez em sua história, a LEX NET – rede de direito empresarial que reúne escritórios em todas as regiões do país e também no exterior – tem uma mulher na presidência. A advogada Ana Cecília Vidigal Lopes da Silva Lencioni foi eleita presidente do Conselho Consultivo para o biênio 2015-2017. Desde a sua fundação, em 2004, a LEX NET teve apenas dois presidentes de Conselho: Luiz Eduardo Lopes da Silva, fundador e idealizador da rede, e seu filho Luiz Eduardo Vidigal Lopes da Silva, que assumiu em 2008 com a morte do pai. Ana Cecília é sócia do escritório Lopes da Silva Advogados, onde atua nas áreas de propriedade intelectual e contratos.

Em março deste ano nasceu o Madrona Advogados, fruto da união de seis dos oito sócios que deixaram o MHM Advogados. O sócio fundador Ricardo Madrona também deixou o MHM para montar o Madrona Advogados com o sócio José Luis Camargo, que veio do Vieira Rezende. A nova banca está sediada no Jardim Paulistano, na capital paulista. Na mesma semana que surgiu o Madrona Advogados, o MHM anunciou, em nota, que firmou acordo prevendo cooperação técnica, compartilhamento de infraestrutura e atendimento conjunto às respectivas bases de clientes com o Campos, Fialho, Canabrava, Borja, Andrade, Salles Advogados.

Novas unidades da A Selem Bertozzi Consultoria, especializada na Gestão de Serviços Jurídicos, começou 2015 com o pé no acelerador. O grupo, que existe desde 1998, abriu duas franquias, uma em Santa Catarina e outra no Mato Grosso do Sul, como parte do projeto de expansão geográfica. A primeira será gerida por Camila Berni, e a unidade de MS, por Leonardo Moraes. “De um lado temos a marca forte da SB nacionalmente e com atuação em mais de 320 bancas de advocacia e departamentos jurídicos em 23 Estados”, disse Rodrigo Bertozzi, um dos sócios fundadores da Selem Bertozzi Consultoria. A empresa, que já tem sede em Curitiba, no Paraná, conta com uma lista de 72 candidatos a franqueados e o número pode, sim, aumentar. “Nunca saímos do foco em gestão legal e somos a primeira ope-

ração assim na América Latina”, explica Bertozzi. “É um projeto de gestão legal inovador, que veio para alavancar a advocacia catarinense”, disse Camila, responsável pela nova unidade do grupo em Santa Catarina, cujos trabalhos tiveram início em 16 de março deste ano. “Queremos contribuir para o aprimoramento da gestão nos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos aqui no Estado, proporcionando ao advogado condições de decidir sobre o futuro do seu negócio estrategicamente, com base em dados concretos, indicadores de desempenho e participação no mercado”, completou. Segundo Lara Selem, sócia da SB Consultoria, a empresa, que tem excelência em gestão legal, tem como maior desafio dotar escritórios de

advocacia, departamentos jurídicos (de empresas públicas e privadas) e órgãos do Poder Judiciário de todos os conhecimentos e técnicas necessárias para o permanente desenvolvimento de sua performance, dentro do conceito de sustentabilidade e de excelência. Já são mais de 23 mil alunos em todo o País. “O advogado precisa pensar e atuar estrategicamente e a franquia Selem e Bertozzi aqui do Mato Grosso do Sul vem para agregar valor com um projeto inovador de gestão legal. Atuaremos nos quatro pilares: pessoas, financeiro, marketing e produção jurídica. O desafio diário pode ser transformado em estratégias eficientes que vão municiar o escritório com informações relevantes e focadas em resultados”, finalizou Leonardo Moraes.

Tecnologia

Na crista da onda do direito digital

Por Sheila Wada

Especialistas em casos eletrônicos ampliam carteiras e enxergam novas oportunidades em época de discussão de espionagem, proteção de dados e exploração das mídias sociais

Seu escritório está preparado hoje para atender todas as nuances que a era digital gera em qualquer área do direito, seja civil, criminal, trabalhista ou constitucional? E amanhã, estará? Apesar da tramitação da legislação do setor se dar em passos lentos, as demandas são céleres e cada vez mais abrangentes. Os profissionais que se debruçam sobre o assunto afirmam que o segmento está em plena ascensão e a previsão é que assim permaneça. Mas para poder atuar com destaque no mercado, é necessária atualização permanente e visão além das fronteiras da jurisdição brasileira.

“É um mercado em plena expansão, sobretudo porque tem se firmado a partir da característica de ter atuação multiciplinar. A partir do momento que as empresas estão cada vez mais se desapegando do papel para fazer negócios, isso se converte em demandas de serviços, sobretudo em consultoria”, afirma o especialista em direito digital Alexandre Atheniense. “Certamente os que estão se dedicando ao estudo diário desta atividade têm um futuro promissor”, enfatiza. Outra pioneira no ramo, a advogada Patricia Peck, sócia fundadora e dire-

tora de inovação do escritório homônimo, defende que todo profissional do direito deve se atualizar sobre o tema. No entanto, casos mais específicos, sobretudo na esfera consultiva, exigem um especialista. Ela lembra que as primeiras aparições do direito digital aconteceram nos anos 90 com contratos de telecomunicação, tecnologias, e hoje está presente em qualquer área de atuação. Patricia Peck diz que os casos mais corriqueiros - além dos tradicionais que são as celebrações de contratos das empresas que tem o digital como

core business, como o fornecimento de internet, o desenvolvimento de softwares - são os envolvendo os consumidores, por conta do crescimento das transações comerciais on-line, trabalhistas, criminais e mídia social. “As empresas passaram a se preocupar mais com as atitudes do trabalhador quanto ao uso das ferramentas tecnológicas. Mau uso dos recursos, com finalidade particular, vazamento de informações, discussão de horas extras por conta do uso dos dispositivos de internet fora do horário de trabalho”, exemplifica a advogada. Patricia Peck acrescenta ainda que, na esfera criminal, “quase tudo que envolve prova está eletrônico”. “Testemunhas se transformaram nas máquinas”, define. Já no âmbito das redes sociais, há muito conflito envolvendo exposição de marca, difamação, calúnia. “Hoje qualquer advogado tem que pensar e refletir num cenário digital, de uso de bancos de dados de indivíduos”. Especialista em direito digital do escritório Opice Blum Advogados Associados Caio Lima conhece bem as habilidades que a carreira na área digital requer. Após a sua graduação no Ceará e influenciado pelo dia a dia do pai e do irmão que atuam no ramo da tecnologia da informação, veio para São Paulo para buscar a especialização e se estabeleceu. Ele diz que a cidade e logo depois o Rio de Janeiro e Belo Horizonte ainda concentram as maiores oportunidades. “O segmento está crescendo e ainda vai crescer mais”, prevê. Na avaliação de Atheniense, as transformações da era digital estão provocando uma mudança radical na prática da advocacia. “Os próximos cinco anos vão ser extremamente reveladores. A forma de ganhar dinheiro vai mudar completamente porque cada vez mais vamos depender menos do papel para poder exercer a atividade. E esse é um problema sério. Acontece muito rápido e há uma carência absurda em termos de capacitação

do profissional para saber operar esses novos sistemas. Hoje temos 92 tribunais e 55 sistemas de processos eletrônicos diferentes. Não é atividade para amadores”, define o advogado, que também coordena um curso de pós-graduação de direito na área de tecnologia da informação. “Acho que a maioria dos escritórios não está preparado para isso e muitos profissionais vão desistir do exercício da advocacia porque não vão suportar essa diversidade de padrões e requisitos. Isso pode abrir oportunidades para os escritórios que melhor se aparelharem”, acrescenta Atheniense, descrente de uma homogenização desses sistemas por conta da limitação orçamentária de cada Tribunal e a não exigência de um padrão por uma instituição superior.

Legislação A regulamentação do Marco Civil da Internet, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, também irá fomentar o trabalho dos advogados neste ano, conforme avaliam os especialistas. A lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede global de computadores entra na fase de debate público dessa normatização, nos mesmos moldes em que seu texto foi construído. As empresas devem acompanhar de perto essa discussão.

Patricia Peck

Acredito que o direito digital fez as pessoas e o empresariado aumentarem a visão preventiva

O Marco, cuja formatação e tramitação levou cinco anos, recebe avaliação positiva dos especialistas. Ao lado da lei 12.737/2012, que tipifica os crimes informáticos, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, específica de forma legal o tema e aumenta a segurança jurídica do setor.

das com bases em outras decisões judiciais. O Marco Civil da Internet é muito recente. Mas está ocorrendo amadurecimento técnico do Poder Judiciário e também do Legislativo”.

Lima, do Opice Blum, opina que o País tem um cenário positivo em termos de legislação. Para ele, o importante a partir de agora é aprimorar a aplicação dessas leis. “De 2011 pra cá, o cenário legislativo tem mudado muito. Durante muito tempo, as ações foram julga-

Patricia Peck também acredita que o País passa por um momento de transição. Segundo ela, a legislação ainda é incipiente, mas o quadro é natural. “Estamos num processo de aprendizado. Não conseguimos atualizar, por exemplo, o crime de furto para ficar

adequado à subtração de dados. Mas tem ocorrido a atualização dos Código penal e Civil, da legislação trabalhista nos temas do direito digital”. Para o advogado Fernando Loschiavo Nery, membro do Insitiuto Brasileiro do Direito Eletrônico, o Marco Civil da Internet trouxe avanços, mas a legislação ainda caminha devagar e a regulamentação “é acanhada” em termos de combate ao cibercrime. Ele expõe que fazer uso de provas eletrônicas ainda é ônus para a vítima, que tem que arcar com os custos dessa produção. “A lacuna que ainda existe se refere a um outro projeto que deve entrar em tramitação esse ano que se refere à tutela de dados e privacidade dos cidadãos. Quanto a isso, temos legislação muito genérica e pouco protetiva, apenas se referenciado à Constituição de 88. Precisamos aprimorar. Hoje dados são o petróleo da economia mundial. Estamos nesse caminho”, afirma Atheniense, ao fazer referência ao anteprojeto de lei de Proteção de Dados Pessoais.

Assim como a regulamentação do Marco Civil da Internet, o anteprojeto de Proteção de Dados Pessoais passa por consulta pública e ambos estão disponíveis para a participação popular em plataformas disponíveis no site do Ministério da Justiça.

Internacionalização Mas dominar a legislação local e saber os limites de utilização da internet de forma livre, aberta, criativa e democrática é insuficiente para um bom desempenho do profissional do direito. Por não ter fronteira física, o meio eletrônico exige ainda conhecimento das leis vigentes em outros países assim como tratados e convenções internacionais. “Tem que saber como é que repercute a atuação de um problema em outros países”, diz Atheniense. Esses parâmetros também não são bem definidos no âmbito externo. O Brasil passou por polêmica recente por ser alvo de espionagem dos Estados Unidos, segundo informações vazadas pelo técnico da Agência de Segurança Nacional americana (NSA, na sigla em inglês) Edward Snowden. O caso ocorreu em 2013. “É um dos principais pontos que a gente precisa dar atenção em relação às soluções que envolvam o direito eletrônico. Essa questão de jurisdição tem sido palco de grande discussão. Precisamos começar a pensar a legislação de forma internacional ou trazer mecanismos de cooperação a fim de evitar muita demora no trâmite de processo”, comenta Lima. Ele cita que para intimar ou citar um provedor que não tem sede no País, por exemplo, é necessário seguir o trâmite de carta rogatória, o que torna o processo caro e incerto.

Fernando Nery

Patricia também vê o tema como tendência das discussões. Ela aposta na criação de câmaras de discussão e arbitragem, além da ampliação de colaboração em investigação de crimes. “O direito digital está desenvolvendo uma forte frente de debate entre o privado e o público, sobre segurança, combate ao terrorismo, espionagem eletrônica entre países”.

Judiciário A legislação ainda caminha muito devagar e a regulamentação ‘é acanhada’ em termos de combate ao cibercrime

Outra polêmica que ilustra a linha tênue entre o ambiente livre da internet, a segurança e a privacidade foi a determinação de um juiz do Piauí a operadoras de telefonia móvel pela suspensão do aplicativo de troca de mensagens instantâneas WhatsApp, no fim de fevereiro último. Para Patricia Peck, o episódio serve também para refletir como gerar eficácia jurídica num ambiente que não tem fronteiras. Embora o WhatsApp não tenha representação no Brasil, ele foi adquirido pelo Facebook, que tem essa condição. Estaria então sujeito à legislação brasileira? A ad-

vogada diz ainda que se levantam outras questões como a proporcionalidade na decisão. “Será que essa é a única forma de obter prova? É necessário suspender o serviço ou cabe multa?”, questiona. Por tramitar em segredo de Justiça, não foi possível fazer essa avaliação, mas Patricia Peck chama a atenção para a importância da capacitação também no âmbito do Judiciário. “Não sei se o juiz tinha noção de toda repercussão da gravidade da decisão que tomou, mas remeteu ao caso da Daniela Cicarelli que, em 2005, solicitou bloqueio do Youtube para proibir a disseminação de um vídeo com ela em uma praia da Espanha. O próprio juiz que deu a setença reverteu decisão à época. Isso mostra que os magistrados talvez ainda não tenham a sensibilidade da gravidade de algumas medidas. Certamente se soubesse do impacto que a suspensão do WhatsApp resultaria para 70 milhões de brasileiros, acredito que não tomaria a decisão”, avalia o advogado da Opice Blum. Atheniense também acredita que o fato revela a fragilidade do preparo da magistratura em lidar com esses temas.“Foi uma decisão inexequível. Se dominasse o Marco Civil da Internet, o juiz não teria pedido a suspensão do serviço e sim determinaria a retirada daquele trecho de conteúdo ilícito”, diz. Patricia observa que as transformações geradas pela tecnologia acontecem mais rápidas que as atualizações das leis e cabe ao Judiciário estabelecer o direito costumeiro ao qualificado. Apesar do Poder estar passando pelo desafio do processo eletrônico, ela defende que a criação de varas especializadas poderiam evitar problemas equivalentes e facilitar a Jurisprudência. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não dispõe de balanço de quantos processos em tramitação atualmente se referem a casos digitais, nem quais são os casos mais recorrentes, conforme informações da assessoria. “Poderia haver um banco de dados que

pudesse ser utilizado pelo magistrado para ter referência dos casos julgados, mas ainda esse trabalho é individual”, constata Patricia. Ela comandou um estudo elaborado pelo seu escritório que faz uma análise do impacto de 14 anos de direito digital no Judiciário. Parte do conteúdo pode ser visto no infográfico a seguir, na página 17.

consultivos representam cerca de 70%. No início das atividades do escritório, inaugurado em 2004, a proporção era de 50%. Àquela época, atuavam na boutique ela e um estágiário. Hoje a equipe conta com 25 profissionais do direito. Desde então, o faturamento duplicou ano a ano, segundo Patricia.

Para Lima, o País passa por uma fase de amadurecimento da Jurisprudência. Ele vê uma preocupação das escolas de magistraturas em capacitar o setor e um interesse maior em promotores, delegados, juízes de adquirirem conhecimento na área e se adequarem a essa nova realidade.

Segurança Outro desafio do direito digital, de acordo com Patricia, são os mecanismos que garantam a identificação de infratores virtuais. “A dificuldade de se chegar a infratores é maior muito mais do que se imagina. A tecnologia propicia uma imagem de anonimato. Mas existem formas de rastreamento. É preciso agir rápido. De dez casos que atendo, sete eu consigo fazer idenficaçao de autoria do infrator. Margem razoavelmente boa. Quanto mais rápido contra-atacar, maiores são as chances de êxito”, complementa Atheniense.

Prevenção A velocidade das demandas digitais também provocaram a expansão de um trabalho consultivo em maior escala que o contencioso. “Acredito que o direito digital fez as pessoas e o empresariado aumentarem a visão preventiva. Como com a internet é tudo muito rápido, se não houver tido um trabalho anterior, responder só quando acontece o problema é muito mais difícil. Há casos que nem adianta chamar o advogado”, constata Patricia. Segundo a advogada, de cerca mil clientes corporativos, os trabalhos

Alexandre Atheniense

Os próximos cinco anos vão ser reveladores. A forma de ganhar dinheiro vai mudar. Vamos depender menos do papel para poder exercer a advocacia

Telhado de vidro A exposição dos advogados ao ambiente digital ultrapassa o trabalho que desenvolvem para seus clientes. É preciso também garantir segurança, privacidade, sigilo, além de fazer bom uso dos instrumentos da internet, de forma eficaz também dentro do próprio território. “Mesmo uma grande banca pode precisar fazer abordagem para evitar um compartilhamento indevido em rede social já que hoje essa é a cultura”, diz Patricia, que tem um talk-show com temas do direito digital no seu canal do Youtube e preside um instituto de educação digital para famílias e escolas, em parceria com grandes empresas.

Caio Lima, do Opice Blum

O País passa por uma fase de amadurecimento da Jurisprudência

Lima diz que de 70% a 80% do seu tempo também é destinado ao trabalho de consultoria, incluindo análise de contratos, contrato de software, preparação de termos de uso, análise de riscos. “As pessoas estão tomando ciência de que o processo judicial deve ser realmente o último instrumento do qual ela deve se socorrer para resolver um problema”. Atheniense, igualmente, diz que crescem as iniciativas de empresários para tentarem evitar problemas recorrentes no meio digital. O próprio desconhecimento que o ambiente virtual ainda causa promove uma movimentação na direção de diminuição de riscos. O trabalho contecioso fica a cargo, principlamente, de empresas da grande porte que praticam muito comércio eletrônico. Nery também constata que as empresas estão mais preocupadas com questões que envolvem a espionagem industrial, o uso indevido do wi-fi, a atuação de hackers e todo prejuízo financeiro que esses problemas podem gerar.

Nery faz atualizações diárias no Facebook. Lima também defende a utilização das redes sociais por advogados e o Poder Judiciário, desde que de forma ética. Ele acredita que esses canais podem aproximar a população da esfera legal e proporcionar a disseminação dos direitos dos cidadãos. O advogado também não teme pela segurança no meio eletrônico e diz que acredita que um documento digital pode ser mais seguro que um físico. Já Atheniense mantém um blog jurídico desde 2004 e acredita que os advogados ainda são imaturos na exploração desses instrumentos em prol da geração de novos negócios. Segundo ele, é preciso também se valer de mecanismos de buscas, utilização de estratégias de presença on-line e produção de conteúdo relevante para gerar visualizações e compartilhamentos.

RAIO X - Alexandre Atheniense Data de fundação: Marcelo Godke 1990

Número de advogados: 440 advogados Área de Atuação: full service (com especialização na área de Direito Digital) Taxa de crescimento em 2014: 30% Unidades: Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Juiz de Fora, Campinas, Conselheiro Lafaiete Número de clientes ativos: 120

RAIO X - Opice Blum Data Godke de fundação: Marcelo 1997 Número de advogados: 33 advogados Área de Atuação: digital, telecomunicações, propriedade intelectual Taxa de crescimento em 2014: não informado Unidades: São Paulo, Orlando Número de clientes ativos: não informado

RAIO X - Patricia Peck Pinheiro Advogados

RAIO X - Loshiavo Nery Data Godke de fundação: Marcelo

Data Godke de fundação: Marcelo 2004

2013

Número de advogados: 25 advogados

Número de advogados: 1 advogado

Área de Atuação: direito digital

Área de Atuação: cível, empresarial, digital

Taxa de crescimento em 2014: 100%

Taxa de crescimento em 2014: não informado

Unidades: São Paulo

Unidades: Cotia-SP

Número de clientes ativos: 1000

Número de clientes ativos: não informado

Índice de sucesso na identificação de autoria de infrações digitais nos processos judiciais Ainda em andamento:

46,66% Concluídas sem êxito na identificação:

Concluídas com êxito na identificação:

40%

13,34%

Tempo médio para obtenção de liminar (casos de identificação de autoria) • Processo Físico: 20h • Processo Digital: 16h

Fonte: Estudo Jurídico – 14 anos de direito digital no Poder Judiciário – Patricia Peck Pinheiro Advogados

Opinião

Há uma Pedra no Meio do Caminho Era uma vez um sábio e um jovem aprendiz. Eles tinham uma linda viagem pela frente rumo às colinas de Jerusalém. Seriam dois meses de viagem, sendo uma boa parte dela a pé. A viagem começa e o jovem fica deslumbrado com as paisagens que vão surgindo. E a cada lugar que o jovem passa, ele pega uma pedra como lembrança de onde esteve. O sábio só observa. Na quarta semana, o jovem já não aguenta o ritmo de caminhada do sábio e desabafa: – Será que não podemos descansar? Responde o sábio: – Mas só estamos caminhando há 15 minutos? Experimente esvaziar um pouco sua bolsa de pedras e conseguirás caminhar por longas horas. Replicou o jovem: – Mas como irei me lembrar de tudo isso se não levar as pedras? – Leve-as como eu faço, levando-as no coração – respondeu o sábio. Até aí tudo bem. O problema está quando o sábio resolve carregar pedras também. Certamente a viagem não chegará ao seu destino. Além de pesar na caminhada, a pedra é incômoda. Lembra daquela vez que entrou uma pedrinha no sapato? Tem muito escritório carregando pedra, tem advogado sucumbindo às pedrinhas. Não são pedras jurídicas, são de gestão. Quero fazer foco na pedrinha marketing e ir direto ao ponto central: Marketing jurídico é marketing de serviço, e em serviços “Pessoas” são os principais ativos. O advogado deixou de ser apenas o “Operador do Direito” e passou a ser também o profissional do conhecimento jurídico, cujo conhecimento pode ser entregue ao cliente em vários formatos: decisão judicial, decisão administrativa, num contrato, numa consulta, num parecer, num treinamento etc. Mas o problema é que por mais que venhamos a desenvolver um bom plano de marketing, o foco é o advogado, e em alguns casos, ele chega em pleno século XXI carregando pedras do século XIX, tentando gerenciar pessoas do século XX. Como promover o advogado e sua banca se está arrastando pedras? A primeira é a pedra chinesa – A maioria dos escritórios se parecem. Alguns diriam que é devido ao código de ética da OAB que regula algumas práticas de comunicação e marketing, você acha mesmo? Mas disse eu, a maioria, porque alguns são bem diferentes. A concorrência direta é um indicador de ausência de estratégia. A história se repete: O advogado que aprendeu assim, replica em seu novo escritório. Daí o estagiário aprende e passa adiante. Para lançar essa

pedra fora é preciso querer ser diferente, não simplesmente para se diferenciar, mas principalmente para oferecer algo novo para o seu cliente. A segunda pedra é a forma – Parece que na advocacia existem formas padrões para a criação do serviço jurídico. A linguagem geralmente é precária, não fala para o cliente, fala para o próprio advogado. Já testemunhei diversas apresentações de serviços jurídicos em que o público a ser alcançado era o cliente, mas o advogado confundiu o cliente com o magistrado. Isso mesmo, explicou o serviço para o cliente como se estivesse realizando uma sustentação oral. A linguagem precisa ser orientada (de verdade!) para o cliente. O serviço jurídico precisa ter design e a entrega de valor precisa ser ressaltada. O cliente precisa ter clareza sobre o destino dos honorários. A terceira pedra é a velhice – O que não guarda nenhuma relação com a idade. Assisti à palestra do Dr. Ozieres Silva, fundador da Embraer, e testemunhei uma maravilhosa palestra de um jovem de idade avançada. Que visão arrojada! Envelhecer é viver mais do mesmo. É ser engolido pela rotina. É ter o mesmo jeito de pensar o Direito, o mesmo jeito de se relacionar com o cliente, o mesmo jeito de apresentar os serviços. Conheço jovens advogados morrendo de velhice e conheço advogados de idade que estão se reinventando. Cuidado! Tudo que hoje é consagrado um dia já foi novo. Cuidado para não ser um advogado muito preparado para lutar uma guerra que já passou. Para pensar em marketing jurídico, antes de qualquer coisa é preciso abandonar as pedras que estão tornando a caminhada mais árdua e lenta. São pedras que estão na mente dos líderes, dos sócios. Pode ser que você queira me tacar uma pedra por este artigo, antes reflita mais um pouco. Uma vez Jesus foi chamado para julgar o caso de uma mulher pega em adultério. A lei mandava apedrejar. Os fariseus queriam que Jesus julgasse o caso, e Ele o fez. Disse que quem não tivesse pecado que atirasse a primeira pedra. Ele não tinha pecado, mas não atirou a pedra, pelo contrário, absolveu a mulher estendendo-lhe a mão e ensinando uma grande lição a partir de uma quebra de paradigma. Para atirar pedras, basta ser um fariseu, agora, para quebrar um paradigma, daí tem que ser mestre de verdade.

Robson Vitorino é sócio da Maxta Treinamento e Desenvolvimento, Consultor, palestrante, professor e articulista.

Política

a c i d í r u j a e r á à e t a b e d m e z a r t s Protesto

Por Marina Diana

As manifestações, tanto de oposição quanto de situação, fizeram o Brasil perceber que, independente da bandeira, o País está em discussão Mais de 20 anos depois das mobilizações que contribuíram para o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, as ruas do Brasil voltam a transparecer um período de franca ebulição política. Brasileiros de situação e de oposição saíram às ruas para mostrar o que pensam, o que querem mudar ou manter, mas, sobretudo, trouxeram à tona o amor à pátria.

Alguns advogados ouvidos pela Advogados Mercado & Negócios entendem que há argumentos suficientes para que um novo processo de impedimento do chefe do Executivo seja desencadeado. Outros contestam alguns pedidos, como o próprio impeachment ou a intervenção militar. Confira:

As manifestações, ocorridas no dia 15 de março, evidenciam uma vez mais a força da democracia em nosso país. A população, de modo pacífico e legítimo, foi às ruas para expressar uma inquietação que já assola todas as camadas sociais do Brasil. Daniel Zaclis, sócio do Costa, Coelho Araújo e Zaclis Advogados

As manifestações foram bastante expressivas e mostraram, para ser bem simples, uma insatisfação geral com o quadro político institucional do país. É uma importante expressão da democracia. Foram manifestações pacíficas e significativas. A nossa preocupação, neste instante, é a ausência de figuras no campo político capazes de interpretar e dar conta disso, em geral, no Governo, na oposição e nos parlamentos. Eu não enxergo atores políticos capazes de entender o que aconteceu e promover as reformas. A preocupação é esta agora, o que será feito daqui em diante. Leonardo Sica, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)

As manifestações parecem buscar solução imediata e fora do sistema político e legal. As críticas que circundam as redes sociais restringem-se à corrupção política partidária. Não há discussão sobre a amplitude da crise ética que vive a nação brasileira em função de uma cultura do “jeitinho” e de se levar vantagem, arraigada dentro da casa e dos hábitos cotidianos dos brasileiros. Os políticos passam, mas a consciência coletiva não se altera. Ivana Có Galdino Crivelli, sócia do escritório Có Crivelli Advogados

Se não há democracia sem diálogo, nunca haverá democracia com corrupção. A marcante mobilização popular é demonstração da indignação que somente poderá cessar com a adoção de medidas concretas de prevenção, repressão à corrupção e uma reforma política que retome a legitimidade representativa. José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo

Qualquer manifestação pacífica é um sintoma de saúde democrática e merece respeito. Mas fiquei muito mal impressionado com alguns cartazes a favor de intervenções militares. Me parece absurdo, depois do que passamos, alguém ter a coragem de sugerir isso. Pierpaolo Cruz Bottini, sócio do Bottini & Tamasauskas Advogados

O impeachment decorrente da incidência em crime de responsabilidade é um instituto constitucional e democrático tanto quanto as próprias eleições diretas. Parece-me multiplamente justificado, como nunca antes na história deste país. Germano Costa Andrade, sócio do Andrade & Câmara Advogados

Nas democracias, a presença das pessoas nas ruas é sempre legítima. Mais do que isso, é um meio indispensável de pressão e manifestação da vontade nos períodos entre eleições. Mas o impeachment não é instrumento para medir se um governo é bom ou ruim. Isso é tarefa para o voto. Michael Mohallem, professor da FGV Direito Rio

É um direito legítimo do povo brasileiro se manifestar e contribuir para a construção de um país onde se vive de fato uma democracia. O Brasil é um país em crescimento sim, e o despertar da sociedade vem para impedir retrocessos fomentando o debate para reformas que já não se pode mais adiar. Flávio Caetano, Secretário de Reforma do Judiciário

O direito de reunião, além de estar previsto na Constituição Federal (art. 5o, XVI) é um direito legítimo e componente essencial da democracia brasileira e do controle externo sobre os atos do poder público, desde que exercido de forma lícita e pacífica. Professor Flávio Martins, advogado e Diretor Pedagógico da Faculdade Damásio

Recursos Humanos

Administração de talentos

Seu potencial está subaproveitado? Está insatisfeito com a condução da sua carreira? Traçou uma meta, mas não encontra o caminho? O coach pode te ajudar Por Sheila Wada

A carreira estava consolidada, tinha um bom salário e podia desfrutar de viagens dos sonhos. Mas depois de 20 anos comandando departamentos jurídicos da Redecard, Votorantim e C&A e outros dez anos atuando em grandes escritórios, Ana Lúcia Barros se sentia insatisfeita e infeliz. Resolveu, então, mudar radicalmente. Se formou coach (treinadora), abriu a sua

empresa e hoje auxilia outros profissionais do direito a alterarem rotas pessoais e profissionais. Depois de um processo de coaching, a advogada Sabrina de Mello Hornos também mudou de área e partiu para a orientação de pessoas. “Estava infeliz com a carreira. Achava que tinha acabado o ciclo como advogada, bus-

cava essa transição e não sabia como começar. O coaching me ajudou a entender quais eram meus anseios, o porquê de eu querer mudar, a estruturar, a fazer planos e fazer essa migração”, conta ela, que atuou por 20 anos no ramo jurídico. Cada vez mais demandado por profissionais de diversas áreas, o

chamado coach, mais que um recurso da moda para o gerenciamento pessoal e profissional, pode se tornar a alavanca propulsora da mudança almejada. “Ele contribui para que seu coachee (cliente) encontre a solução para as questões que possui em um momento de sua vida”, resume a presidente da Associação Brasileira de Coach Executivo e Empresarial (Abracem), Rosa Krausz. Rosa, no entanto, ressalta a importância de se contratar um profissional capacitado. “Existem muitos casos de exploração da boa-fé das pessoas. Essa história de que se trata da profissão do futuro, com a expectativa de ganhos de R$ 25 mil por mês, não faz bem e prejudica a credibilidade desse segmento”, afirma. Por conta da profissão não ser regulamentada, não há restrição para a formação e a atuação desses profissionais. No entanto, existe um código de conduta e ética regido por entidades internacionais que ajuda a promover uma seleção no mercado. Indicativos como a formação acadêmica e experiências gerenciais também são importantes nessa identificação. [Nos boxes, outros requisitos que você deve observar na hora de contratar um coach ou uma entidade formadora.] Para o presidente da International Coach Federation (ICF) Brasil, Jorge Oliveira, o coaching vem atendendo às demandas pessoais e tem servido aos mais diferentes propósitos, desde ajustar comportamentos até apoiar o desenvolvimento de competências, mas ainda dispõe de enorme potencial no sentido de permitir que as organizações façam um uso estratégico desta ferramenta de mudanças. Para que isso aconteça, as premissas que levam as empresas a contratar o coach devem ser claras. “Quanto maior a consciência nesse sentido, mais impactos positivos poderão ocorrer. ...Essa relação deve ser explorada com metas específicas e alvos certeiros, segundo os

seus próprios objetivos de crescimento empresarial”, indica Oliveira, em artigo.

Rosa Krausz

Essa história de que se trata da profissão do futuro, com a expectativa de R$ 25 mil por mês, prejudica a credibilidade do coach

Consultoria, mentoring, terapia De acordo com os especialistas, os resultados de um processo de coaching dependem dos atributos do coach, das competências e motivação do coachee e da qualidade da relação entre eles.

“O coach deve ser aliado do coachee, questionando, procurando conhecê-lo e compreendendo onde está e onde quer chegar. O cliente deve perceber que pode contar com uma pessoa que está ao seu lado para contribuir para que ele cresça e atinja seus objetivos”, afirma a presidente da Abracem. A função do coach é trabalhar competências emocionais e sociais e provocar a motivação para uma transição, que pode ir de uma melhora de relacionamento ou equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, até um desenvolvimento de liderança ou uma mudança de carreira. Através de perguntas estratégicas e individualizadas e técnicas alicerçadas na psicologia, é estimulada a reflexão para a conquista de uma resposta de valor pelo próprio coachee. “O coach parte do princípio que não vai ensinar nada para a pessoa. Apenas estimular, motivar, extrair o seu potencial. O objetivo é direcionar, clarear pensamentos, criar metas e ajudar alcançar os seus objetivos ou a solucionar conflitos”, explica Sabrina. O processo se distingue da consultoria, que propõe soluções a partir do know-how de profissionais para determinado tema; do mentoring, que engloba uma série de ensinamentos a partir de um profissional mais experiente; e da terapia, que é uma intervenção médica. Outro ponto que o diferencia é o tempo da intervenção. O coaching tem um prazo definido para acontecer a partir da demanda apresentada pelo cliente. “Tem começo, meio e fim”, comenta Sabrina, que estima o processo com uma média de 6 a 12 sessões, com intervalos de, pelo menos, 15 dias entre elas. “Para que o coachee assimile as transformações”, diz. Existe processo de coaching voltado à vida pessoal (life coaching) e o profissional (executive and business). Ambos, aliás, podem ser voltados apenas para uma pessoa ou para

um grupo de uma determinada corporação, embora em atendimentos individuais. “A gente tem um olhar de integração para o ser humano. Não tem como separar o pessoal do profissional. Está muito interligado. Quando você fala de coaching executivo/empresarial é aquele ligado à empresa, mas não quer dizer que se tratará só de profissional. Pode ser algo ligado à liderança, gestão, ou como interege com os pares, superiores, as metas, mas num contexto global”, afirma Sabrina.

Advogados Sabrina diz que o coaching tem sido cada vez mais demandado por advogados pela carência de suporte de um departamento de Recursos Humanos. “Escritórios são muito sozinhos nessa questão de gestão e administração da carreira. Todos acabam focados na parte técnica, não tendo apoio para crescimento pessoal e profissional”, observa. Para Ana Lúcia, o perfil intrínseco ao advogado, argumentativo, defensivo, contestador, conflituoso pode se refletir negativamente em outras áreas da sua vida, inclusive no relacionamento com seus pares e superiores. Já Sabrina diz que o coaching pode ser útil desde os mais seniores que precisam exercer liderança, conduzir o grupo e lidar com os recém-formados que chegam ao escritório querendo crescer rapidamente, até toda a equipe, que precisa ter atuação cada vez mais multidisciplinar e gerar integração e sinergia dos trabalhos. A diretora da Abracem afirma que, embora os coachs sejam aptos a atender qualquer tipo de profissional, é interessante escolher alguém que tenha similaridade de formação para melhor aproveitamento do processo.

Ana Lúcia Barros

Hoje vejo que o que me distinguiu como advogada não foi competência técnica, mas minha forma de gestão

Mudanças Sabrina e Ana Lúcia dizem que toda a bagagem que acumularam durante o desempenho das suas atividades anteriores contribuem hoje para suas novas funções. Em comum, as duas sempre gostaram muito de lidar com pessoas. “Hoje eu vejo que o que me distinguiu como advogada não foi competência técnica e sim a minha forma de gestão”, afirma Ana Lúcia. Segundo a coach, a sua transição de carreira foi “facílima”. “Apesar de estar bem e reconhecida na carreira, estava muito insatisfeita. Ganhava muito

Sabrina Hornos

O coach parte do princípio que não vai ensinar nada, apenas estimular, motivar

bem e não sabia o que queria ser. ... Hoje nem que me oferecerem um salário de R$ 70 mil eu volto”, diz, acrescentando que deixar para ser feliz apenas de final de semana é muito pouco. As especialistas dizem que o índice de satisfação e de mudança tanto para a pessoa que passa pelo coaching quanto para as que ficam ao seu entorno ultrapassam os 90%. “Para o processo ser bem-sucedido, a pessoa precisa ter adesão completa. Se estiver disposta a mudar, a trabalhar a questão a ser levada para o coaching, é muito provável que alcance seu objetivo. As ferramentas estimulam a atingir a meta. É quase que impossível sair da mesma forma que entrou”, garante Sabrina.

Fuja das ciladas O que observar na hora de se tornar ou de se contratar um coach apto • Visite as instituições antes de fechar qualquer contrato • Os cursos devem ser necessariamente presenciais • Certifique-se que a instituição possui (verdadeiramente) um centro de desenvolvimento • Resguarde-se de faculdades desconhecidas que afirmam possuir nota máxima no MEC • Atenção com metodologias milagrosas

• Cuidado com reconhecimentos internacionais que não existem • Pesquise as notas atribuídas aos MBAS ou pós-graduações em coaching • Verifique se o nome do treinador e da instituição está verdadeiramente credenciado a algum órgão internacional • Consulte as empresas e os clientes que estes profissionais já realizaram trabalhos

Fonte: A partir de informações da Sociedade Latino-americana de Coaching – SLA Coaching

O papel do coach Quais os atributos que esse profissional deve ter e desenvolver em você

Habilidade para desenvolver pensamentos e ações críticas

Habilidade de estabelecer uma relação de parceria

• Identificar padrões de pensamentos e comportamentos

• Habilidade de estabelecer “conexão”

• Facilitar o aumento da profundidade do autoconhecimento

• Criar confiança e respeito

• Prover um mix de desafios e apoio

• Demonstrar comunicação eficaz

• Mostrar compaixão

Estilo pessoal

• Auxiliar no “dar sentido”

• Nacionalidade

• Encorajar perspectivas alternativas

• Gênero

• Promover a reflexão e a ação

• Sotaque

• Instigar a curiosidade

• Idade

Desenvolver as habilidades fundamentais ao negócio • Auxiliar na administração do tempo • Desenvolver as habilidades de gerenciamento • Auxiliar a mudar habilidades gerenciais • Influenciar no balanço entre vida e trabalho

Experiência e Qualificação • Graduação • Qualificação • Experiência • Autovalor

• Agir como modelo • Apoiar os objetivos de desenvolvimento

Fonte: Um modelo de cinco dimensões de atributos – Alguns precursores da seleção do Coach Executivo – Boletim Abracem, março/2015

Dupla Jornada

Entre o escritório e o consultório Advogado com formação em psicanálise também atende, em seu consultório, pessoas que querem cuidar da saúde mental Por Mariana Ghirello

Dez anos depois de concluir a faculdade de Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e com uma carreira consolidada, o advogado especialista na área de seguros e resseguros Mauricio Luis Pinheiro Silveira decidiu que era hora de buscar algo diferente do mundo jurídico. O que era apenas a vontade de continuar estudando uma área que lhe desse prazer acabou se tornando uma segunda profissão. Silveira se divide atualmente entre o Direito e a psicanálise. “Fiquei empolgado em estudar a mente humana e explorar o que ela pode proporcionar. Na teoria, isso já era muito interessante, e, na prática, você percebe que aquilo que você estudou ajuda pessoas a, muitas vezes, trilharem encaminhamentos na vida que elas não estavam identificando. Então você começa a perceber que, além de interessante, cientificamente falando pode ser muito útil”, disse o advogado. Silveira fez questão de explicar à nossa reportagem que existem três profissionais que atuam no campo da psicoterapia: o psicólogo, o psiquiatra e o psicanalista. O primeiro é o que concluiu o curso acadêmico de psicologia. O segundo, o médico que entende dos aspectos orgânicos relacionados ao cérebro e ao funcionamento dele, o único que pode recomendar o consumo de algum medicamento e internação. Já o psicanalista é o profissional que se aprofundou no campo iniciado por Sigmund Freud. “Freud foi um divisor de águas da compreensão da mente humana ao desvendar o inconsciente, criando uma ciência chamada psicanálise”, explica Silveira. A cena clássica do paciente deitado no divã de costas para o psicanalista ainda é utilizada por alguns especialistas, mas Silveira prefere o contato humano. “Meu paciente fala olhando para mim”, comenta. A surpresa de clientes e colegas de profissão ao saberem da segunda profissão veio acompanhada de reações positivas. “Eu me divirto um pouco com as feições das pessoas quando elas ficam sabendo que sou psicanalista. Não é muito comum o ser humano diversificar suas atuações”, destaca. Segundo ele, as reações diferentes e curiosas vêm daqueles que nunca tiveram contato com nenhum tipo de psicoterapia ou que estão muito acostumados ao papel que desempenham como advogado.

Dividindo o tempo As manhãs e tardes são dedicadas ao trabalho que o advogado desenvolve na Ernesto Tzirulnik Advocacia. O período da noite é dedicado ao atendimento no consultório. Ele garante que sua atuação como advogado não sofre qualquer prejuízo devido ao tempo dedicado ao consultório, menos ainda com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Ter formação jurídica e atuar como advogado não impede em absoluto de exercer qualquer outra atividade. O que não pode é misturar uma coisa com a outra. Se eu colocasse

uma plaquinha psicanálise-direito talvez eu tivesse problema com a Ordem porque você cria uma dúvida, gera uma imagem que não se quer gerar”, assegura. Mesmo com o grande interesse e satisfação na psicanálise, Silveira afirma que não deixaria a advocacia. “Se eu tivesse descoberto o que descobri aos 20 anos, provavelmente eu teria optado pela psicanálise. Mas depois com uma carreira consolidada na advocacia, com compromissos financeiros, família e filhos, é uma decisão quase impossível. Seria uma aventura que alguém na minha condição não pode ter. Mas hoje é muito bacana porque eu conjugo as duas atividades”, explica. O que o mantém nas duas carreiras é o mesmo sentimento de poder colaborar na solução de conflitos e problemas das pessoas. “Compreender o que é o direito é imaginar um cenário de abuso e precisar de alguém que faça cessar esse abuso e fazer valer o teu direito, garantido pela lei”, defende. Contudo ele acredita que o futuro não é no Poder Judiciário. “Quando uma discussão termina numa sentença judicial, as pessoas saem com um sentimento de frustração, a não ser que a decisão lhe tenha sido integralmente favorável. Por isso hoje se investe tanto em caminhos alternativos que possam de alguma forma humanizar isso. Há muitas pessoas que se dedicam à conciliação, porque tira esse caráter de ganhou ou perdeu” finaliza.

Perfil

Advocacia deve conciliar pensamento e sentimento Ministro Carlos Ayres Britto volta ao exercício do Direito depois uma passagem produtiva pela mais alta corte do País, o Supremo Tribunal Federal

Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

Por Mariana Ghirello e Marina Diana

Para ser exitoso, o exercício da advocacia deve conciliar sentimento e pensamento. A leitura é do ministro Carlos Ayres Britto, que deixou o Supremo Tribunal Federal (STF) ao atingir a idade limite de 70 anos – e que agora volta a exercer o Direito. Ayres Britto está à frente, desde 2013, de um escritório na capital federal. O ministro admitiu à Advogados, Mercado & Negócios que, apesar de estar no Distrito Federal, ainda não despachou com nenhum colega das cortes superiores. “Ainda não despachei pessoalmente com nenhum magistrado, seja para entregar parecer, memorial ou petição. Confesso que ainda estou muito com a cabeça de jurista, e estranho um pouquinho o retorno à advocacia e aos pareceres”, reconheceu. Com 50 anos de experiência, o sergipano proferiu seu último voto no Supremo na primeira fase do julgamento do Mensalão do PT – a Ação Penal 470 – e também participou de julgamentos importantes como o

reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo, cotas raciais, nepotismo, entre outros temas relevantes.

sentado frisa. “Sempre internalizei a ideia de que o marco dos 70 anos no cargo público estava de bom tamanho. E até hoje penso assim”.

Sobre a PEC da Bengala, que amplia o período de permanência de um magistrado no Judiciário até os 75 anos – o texto está em análise pelo Congresso Nacional – o ministro apo-

Em tempos de manifestações de rua pró e contra o governo federal, Ayres Britto sublinha que a democracia é o maior patrimônio da cidadania brasileira. “É uma democracia que veio

Advogados, Mercado & Negócios: Ministro, como é estar do outro lado do balcão? Carlos Ayres Britto: Abri um escritório de pareceres e consultoria porque aqui encontro a oportunidade de prosseguir como teórico e como profissional do Direito, ocupando um espaço acadêmico e, ao mesmo tempo, profissional, o que me dá uma agradável sensação de prestimosidade social e validez cidadã que me possibilita dar sequência ao que fiz com muito gosto e muito entusiasmo que é o Direito. AMN: Se não houvesse o limite de idade e pudesse permanecer no Supremo Tribunal Federal, o senhor ficaria? Ayres Britto: Eu gostava muito no Supremo e me identificava com ele, via meu ingresso e permanência nele como uma oportunidade única, mas também eu sou uma pessoa que vira a página. Sempre internalizei a ideia de que o marco dos 70 anos no cargo público estava de bom tamanho. E até hoje penso assim. AMN: Qual sua opinião sobre a chamada PEC da Bengala? Ayres Britto: Se for mudar o formato da investidura e permanência no cargo, eu prefiro o mandato de dez anos sem possibilidade de recondução, e não a ampliação para 75 anos. AMN: Como o senhor vê o período em que esteve no Supremo participando de importantes julgamentos? Ayres Britto: No âmbito dos outros dois poderes, o ponto de afunilamento é o STF. Duas regras implícitas fundamentais, assim como não se pode impedir a imprensa de falar primeiro sobre as coisas, não se pode impedir o Judiciário de falar por último. Eu tinha plena noção de que isto valia para desempenhar um cargo para a qualidade

para ficar. Ela é do ponto de vista substancial perfeita porque é tão liberal, quanto social e fraternal, chamada de democracia de três eixos. As instituições estão funcionando, são elas que trazem o próprio caráter coletivo. Eu não vejo a menor possibilidade de retrocesso”, aponta. Leia a entrevista completa:

de interpretação do Direito para o país como um todo. E procurei fazer ali uma viagem de alma. Ademais tive a chance de participar de grandes debates de questões que se tornaram leading case ou hard case, como células-tronco embrionárias, homoafetividade, liberdade de imprensa, liberdade de humor, proibição de nepotismo, cotas sociais e raciais, obrigatoriedade de publicação da folha de pagamento, Raposa Serra do Sol, etc. Então eu saí dali com a confortadora sensação que passei por lá e não perdi a viagem. AMN: Como é a nova atuação como parecerista e professor? Ayres Britto: estou desempenhando atividade acadêmica como professor de pós-graduação, conferencista, escritor e membro de banca de doutorado, e faço com o entusiasmo de sempre. Eu trabalho tanto quanto no Supremo, com a diferença que agora eu faço o meu horário, não preciso mais me adaptar aos horários do Supremo. Mas em relação à quantidade de horas trabalhadas, ficou elas por elas.

Ainda estou muito com a cabeça de jurista, eu estranho um pouquinho o retorno à advocacia

AMN: Que conselhos o senhor daria para os jovens advogados?

Ayres Britto: eu ainda não despachei pessoalmente com nenhum magistrado, seja para entregar parecer, memorial ou petição. Eu confesso que ainda estou muito com a cabeça de jurista, eu estranho um pouquinho o retorno à advocacia e aos pareceres, que foram dez anos de STF praticamente. Mas isso é uma questão de tempo. Eu gosto da minha atividade de consultor e de advogado. Em Brasília, quando eu precisar ser atendido pessoalmente sei que não encontrarei dificuldade porque os tribunais têm esse hábito saudável, como característica central, de reconhecer nos advogados o Direito de um ambiente de atenção.

Ayres Britto: Aos jovens advogados, que eles gostem de ler e de estudar, a partir da Constituição Federal. E que nunca deixem de conciliar sentimento e pensamento ao se debruçarem sobre um caso, sempre começando pelo sentimento. Ciência sem consciência é ruína da alma, já dizia. E assim fazendo, eles terão no direito construir um meio de vida e uma bela razão de viver.

AMN: Que mudanças o senhor percebe em si mesmo se comparando o início de sua trajetória como advogado e o momento atual?

Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

AMN: Como é a recepção dos magistrados agora exercendo a advocacia?

Ayres Britto: tudo muda menos a mudança, como diz Heráclito. As coisas mudaram. Agora você tem mais informações, acesso com mais facilidade a jurisprudência de qualquer tribunal, ao voto de qualquer membro de um colegiado do Judiciário, a decisão ou despacho de qualquer magistrado. Então as coisas estão facilitadas por efeito da chamada inclusão digital, internetizada dos nossos dias. Eu manejo bem os aplicativos eletrônicos, eu acho que as coisas estão mais facilitadas do que antes por esse acesso à informação técnica. AMN: Levando em conta seu período à frente do Tribunal Superior Eleitoral, como o senhor vê a evolução da democracia? Ayres Britto: a democracia brasileira, depois da sua interrupção pelo regime militar, acaba de fazer 30 anos, após a eleição indireta de Tancredo Neves. E é uma democracia que veio para ficar. Ela é, do ponto de vista substancial, perfeita porque é tão liberal, quanto social e fraternal, chamada de democracia de três eixos. A liberdade de imprensa e a democracia são irmãs siamesas. As forças armadas já compreenderam seu dever em última análise que é a defesa da democracia. A Polícia Federal também já demonstrou isso antes [defesa da democracia], independente de política e o Judiciário independente politicamente quanto qualificado tecnicamente. As instituições estão funcionando, são elas que trazem o próprio caráter coletivo. Eu não vejo a menor possibilidade de retrocesso. AMN: Qual sua expectativa para a advocacia em 2015? Ayres Britto: o escritório tem expectativa muito alentadora, os três primeiros meses do ano já estão confirmando as expectativas de crescimento de causas e clientes.

Abri um escritório de pareceres e consultoria porque aqui encontro a oportunidade de prosseguir como teórico e como profissional do direito

Capa

Um milhão de advogados. E agora? Por Marina Diana / Sheila Wada

Levantamento mostra que o Brasil ultrapassará a barreira dos milhares de bacharéis de direito em três anos. Sócios e especialistas avaliam o cenário e apontam quais os nichos promissores e características fundamentais ao profissional que quer se destacar nesse universo

O País terá 1,1 milhão de advogados, em 2018, ante os cerca de 800 mil profissionais formados atualmente. Já as sociedades advocatícias devem mais que dobrar em três anos, passando de 45 mil para 102 mil. Os dados fazem parte de levantamento da Selem, Bertozzi e Consultores Associados, pioneira em gestão para escritórios e em marketing jurídico no Brasil. Mas há espaço para todo esse contingente? Quais os diferenciais que garantirão as melhores posições? Existem áreas de maior demanda? Quais serão os reflexos das mudanças político-sociais em curso? Sócios de escritórios, consultores, docentes e um headhunter (recrutador) indicam quais são as tendências.

e visão internacional são, igualmente, importantes. Comitantemente, é preciso ultrapassar o marco da excelência técnica. Adquirir ou aprimorar a capacidade de gerir, se inter-relacionar, ser líder e voz ativa nas tomadas de decisão em qualquer ramo de atuação são requisitos que devem compor esse novo perfil.

Os especialistas são unânimes ao afirmar que o cenário do mercado advocatício é promissor e sim, haverá oportunidade para todos esses bacharéis do direito. A informação pode soar como um alento. No entanto, para garantir relevância dentre esse gigantesco exército, é preciso muito esforço e persistência. O profissional não pode se limitar à formação acadêmica. Se capacitar além da faculdade é fundamental. Dedicação, muita leitura, vivências diversas

“É um mercado concorrido, mas ainda há grande espaço para crescimento. Nem todos esses bacharéis acabam se tornando advogados. Os contenciosos de massa são extremamente necessitados de capital humano. O mercado não está maduro. Tem muito estoque de pessoas bem formadas”, avalia o diretor executivo do GVlaw e professor do Mestrado Profissional da Faculdade Getúlio Vargas Direito São Paulo, Emerson Ribeiro Fabiani.

O primeiro afunilamento é o exame da Ordem dos Advogados (OAB). A seccional paulista da entidade, a maior do País, informou que dos 23.662 inscritos na última seleção, apenas 5.405 foram aprovados. O total de inscritos é de 350 mil. A evolução dos registros de sociedades de advogados também segue linha crescente – conforme mostra o infográfico.

dedicar horas infinitas ae estudo, não ter foco, compromisso de longo prazo, persistência, independência, não irá avançar. Na advocacia, não tem segundo lugar. Ou você ganha ou perde. Muitas pessoas não têm esse perfil”.

Emerson Ribeiro Fabiani

É um mercado concorrido, mas ainda há grande espaço para crescimento

Perfil A sócia da Selem Bertozzi & Consultores Associados, Lara Selem, avalia que o futuro da profissão está mais complexo do que foi no passado. “Antes, um bom técnico conseguia fazer sua carreira ir muito bem. Hoje isso não é suficiente. Além de conhecimentos vinculados ao tipo de área que irá atuar desde entender de psicologia para atuar com o direito da família, até negociação, biotecnologia – é preciso aprimorar outros ramos. Outro ponto fundamental é o comportamento. O advogado é treinado para atuar sozinho e ignora algumas questões para se trabalhar em grupo. Isso pode ser um grande detonador de carreira”, sentencia. Além das aptidões adquiridas, Adelmo Emerenciano, há 15 anos sócio do escritório Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados, de São Paulo, acredita que o profissional deve também ter habilidades e competências natas. “Se tiver dificuldade de relacionamento, de atuar em grupo, de concentração, de

Na mesma linha, a advogada Thais Vasconcellos Rodrigues de Araújo, do Iokoi Advogados, na capital paulista, considera que cada vez mais está sendo exigida uma postura de “business man” dos profissionais. “As decisões do setor jurídico atualmente devem contemplar a área específica de atuação do cliente até uma visão mais ampla da economia mundial. Não basta apenas verificar o que pode ou não pode, mas é necessário desenvolver alternativas viáveis para todos os pontos que envolvem o negócio”, aposta.

essa demanda predomina no chamado “in house” ou departamentos jurídicos das empresas privadas, que têm recebido investimentos e se estruturado. Ele diz que nesse meio, sobretudo em multinacionais, as experiências profissionais e de vida dos potenciais colaboradores são mais valorizadas que a formação acadêmica, ao contrário do que acontece na carreira pública.

Formação e a nova geração Há um cenário desafiador? Os especialistas reconhecem que sim. A começar pela gama de cursos de graduações oferecidos e que não contemplam essas novas exigências de mercado

Já o conhecimento da jurisdição além do território nacional deve ser cada vez mais demandado na opinião do diretor executivo do GVlaw. “Temos legislação americana, europeia, impactando a tributação. Além do cenário macroeconômico afetar as profissões, percebo a influência do que acontece fora do País no profissional brasileiro. Há necessidade de os profissionais estarem antenados às transformações externas”, expõe Fabiani. O diretor responsável pela divisão de recrutamento para advogados da Michael Page, multinacional especializada em recrutar candidatos em middle e top management, há 15 anos no mercado, Henrique Bessa, confirma que há uma demanda crescente por profissionais que reúnam essa série de características. Ele diz que o aumento da complexidade de operações realizadas no País faz com que o advogado seja mais requisitado e valorizado. Para se ter uma ideia, a divisão representa cerca de 15% das vagas brasileiras intermediadas. Bessa também aponta a tendência da necessidade do domínio do idioma inglês, assim como o aperfeiçoamento em cursos no exterior. “Não basta falar. O profissional precisa dominar essa comunicação em outra língua sob o risco de passar a percepção de pouco conhecimento na área”, aponta, indicando que

Lara Selem

O advogado é treinado para atuar sozinho e ignora algumas questões para se trabalhar em grupo. Isso pode ser um grande detonador de carreira

visto como uma boa opção para sanar deficiências e ao trilhar esse caminho amplo e com uma infinidade de possíveis vias.

Adelmo Emerenciano

Outro desafio ao mercado jurídico é lidar com a nova geração de profissionais. Lara Selem observa que muitos deles

“A formação ainda é falha, desatualizada se confrontada a essa nova realidade. Algumas faculdades estão inserindo por conta própria disciplinas que farão diferença lá na frente. Mas o Ministério da Educação ainda não se mexeu no sentido de atualizar o currículo. A gestão legal, por exemplo, deveria constar. É importante não só para futuros sócios, mas para todos que farão parte dessa estrutura organizacional”, afirma a consultora Lara Selem.

Na advocacia, não tem segundo lugar. Ou você ganha ou você perde. Muitas pessoas não têm esse perfil

A opinião é compartilhada pelo advogado Carlos Miro, de escritório homônimo com sede em Uberlândia (MG) e 40 anos de atividades. “Cursos jurídicos não podem continuar estáticos, mantendo o mesmo ensinamento, só o teórico. Hoje o profissional formado não sabe onde se registra contrato social de um escritório e nem como se faz”, critica.

e, portanto, ficam aquém das necessidades dos profissionais. Porém, o desenvolvimento e a escalada rumo ao topo é altamente tangível aos que se capacitam e planejam sua carreira, garantem os especialistas ouvidos por Advogados Mercado & Negócios. O auxílio de consultorias especializadas é

Na contramão, o advogado Adelmo Emerenciano defende que esse aprendizado não é uma responsabilidade da universidade e sim do próprio profissional. Para ele, a academia deve primar pela capacitação técnica. “Nenhuma faculdade ensina gestão, a não ser a de administração. Quem se propõe a ser além de advogado, empresário, deve buscar formação extra”, disse.

Rubens Serra

Não estou preocupado com a situação política e econômica do País. Temos e vamos ter que melhorar cada dia mais a qualidade dos nossos serviços

Palavra do consultor “Em um mercado congestionado por excesso de profissionais e escritórios é preciso repensar a base da banca ou da carreira jurídica. Avalie novas expertises que possam agregar. Posicione a advocacia em áreas menos concorridas e inove na prestação do serviço. Seguir a manada limita a competição. Desta forma, o cliente reduz honorários e movimenta negativamente as peças do tabuleiro do jogo jurídico. Evolua para novos conceitos e desenvolva pessoas talentosas. Elas são a força motriz em tempos de competitividade darwiniana”. Rodrigo Bertozzi É sócio da Selem, Bertozzi Consultores associados, administrador e consultor especialista Estratégia de Mercado, em Comunicação e Marketing Jurídico. MBA em Marketing. Autor de inúmeras obras, entre elas “Marketing Jurídico – O Poder das Novas Mídias”, “Advocacia: Gestão, Marketing & Outras Lendas”, e “Advocacia: As Leis do Relacionamento com os Clientes”.

acabam confundindo a instantaneidade do acesso às informações com o andamento da sua própria carreira. “Ela re-

Ana Flavia Magno Sandoval

Movimentações das metas fiscais e a previsão de alterações nas regras trabalhistas devem requerer uma quantidade expressiva de profissionais

quer um amadurecimento que tem muito a ver com a vivência do profissional e nenhum aplicativo vai dar isso. Os escritórios não podem mascarar esse assunto. Tem que dar as perspectivas ao profissional e mostrar o caminho para chegarem aonde pretendem”, afirma. O sócio títular do Hasson Sayeg e Novaes e professor da PUC-SP, Ricardo Sayeg, considera que as sociedades e empresas podem reverter o entusiasmo e ansiedade dos novos profissionais positivamente. Ele considera fundamental essa orientação dos mentores e acredita que o choque de realidade tende a mostrar aos recém-formados que os processos não se dão com a velocidade que eles esperam.

Ricardo Sayeg

Ser idealista agrega valor econômico ao advogado. É isso que o cliente espera. A gente tem que entender o produto que se coloca no mercado

Thais de Araújo, do Iokoi Advogados, conta que o escritório dela procura contratar profissionais de faculdades de primeira linha e incentivar o crescimento interno, inclusive com apoio a uma eventual sociedade e auxílio na prospecção de novos clientes. Já Emerenciano diz que reduziu a contratação de recém-formados por conta dos perfis de clientes que exigem profissionais mais experientes, além de considerar que essa pressa pode representar um baixo compromisso. Ao lado de Emerenciano, Sayeg considera que o valor de um advogado – inclusive com a definição dos seus honorários – se dá, sobretudo, ao intangível ligado à sua credibilidade, dignidade,

reputação perante à sociedade. E é isso que vai fazer com que ele seja procurado. “Ser idealista agrega valor econômico ao exercício do advogado porque

HOJE

776 mil

ADVOGADOS

2018

1,1 milhão ADVOGADOS

43 mil

102 mil

Sociedades de ADVOGADOS

Atualmente são mais de 48 áreas de atuação. Em 1990 eram 10

Fonte: Selem, Bertozzi & Consultores Associados

Gigante

ele vai enfrentar quem quer que seja. É isso que o cliente espera. A gente tem que entender o produto que se coloca no mercado”, afirma.

Nichos A variedade de áreas de atuação também joga a favor do profissional. O mesmo levantamento da Selem Bertozzi & Consultores Associados indica que na década de 1990 os escritórios brasileiros abrangiam por volta de dez nichos de setores econômicos, enquanto que hoje esse número ultrapassa os 50, com perspectiva de crescimento, na medida em que aparecem novas modalidades de contratos, aumenta a regulação e se eleva a preocupação da sociedade com o trabalho preventivo.

Henrique Bessa

Não basta falar [inglês]. O profissional precisa dominar essa comunicação sob o risco de passar a percepção de pouco conhecimento na área

Neste contexto, há oportunidades tanto para as sociedades de advogados full service quanto para a boutique. “Hoje tem espaço para tudo. Talvez não na mesma proporção. Mas não existem tendências. A gente vê escritórios de diversas áreas sendo muito bem-sucedidos. É preciso entender que tipo de profissional é, o que fará sentido para a carreira e o que escolher, fazer tão bem que gere sucesso”, considera Selem. Emerenciano também opina que o profissional possa ser bem-sucedido em qualquer tipo de nicho de atuação, desde que possua as aptidões necessárias e se planeje. “Contencioso de massa precisa ter uma boa gestão; boutique, uma dedicação concentrada com a capacidade de ser visível na multidão, por exemplo. As pessoas passam anos sem definir um reposicionamento”, considera. O recrutador da Michael Page, igualmente, enxerga oportunidades para qualquer segmento e porte de escritório. Bessa só ressalva que as boutiques são mais suscetíveis às oscilações de cenários. Enquanto pode se beneficiar por uma demanda específica da sua área, por outro lado, pode sofrer com qualquer tipo de retração. Ele alerta ainda ao cuidado que os escritórios full service devem ter para não perder o foco na variedade de atendimentos. O sócio da Sette Câmara, Corrêa e Bastos e presidente do conselho da consultoria Business to Lawyers – B2L, Rubens Serra, também prevê a manutenção da presença das bancas full service para grandes clientes e boutiques para trabalhos pontuais. “O fortalecimento do nosso setor se dará com a busca da excelência da prestação de serviço. Não estou preocupado com a situação política e econômica do País. Temos e vamos ter que melhorar cada dia mais a qualidade dos nossos serviços”, complementa. Para Ana Flavia Magno Sandoval - que inaugurou recentemente a AFMS Attorney & Counselor at Law, unindo a advocacia consultiva e contenciosa a

Carlos Miro

Cursos jurídicos não podem continuar estáticos, com o mesmo ensinamento, só teórico

eventos voltados para o setor -, em São Paulo, a remediação de conflitos em mais de uma área é um diferencial. “O cliente confia grande parte dos seus problemas corporativos e pessoais a um único estabelecimento profissional”, chancela. “Os que estão chegando ao mercado vão ter que aproveitar esse leque de opções que o direito abre em áreas como ambiental, de conciliação e tributário. São maiores possibilidades, mas que precisam ser estruturadas e ter qualidade”, afirma Carlos Miro. Fabiani, da GVlaw, elenca ainda o Novo Código de Processo Civil sob à luz das estratégias de negócios como gerador de demanda qualificada para advogados. As novas atividades que ganham força no cenário econômico como as startups também já geram pesquisa e olhar atento dos profissionais do direito.

Carreiras O mercado, outrora limitado aos advogados e aos magistrados, também se abre em oportunidades nas carreiras públicas e privada. Os concursos estão mais frequentes e abrangentes e as empresas aparecem cada vez mais preocupadas em consolidar um jurídico interno estruturado, que trate das demandas corriqueiras do seu core business, mas que também traga subsídios para decisões estratégicas dos negócios. Nesse sentido, a valorização dos profissionais aptos a esses postos chaves deve permanecer em ascensão. Bessa, da Michael Page, avalia também um crescimento no número de vagas disponibilizadas por meio de concursos públicos. Porém, ele observa que, no mesmo ritmo, há um aumento da competitividade. O profissional que acompanha à risca as alterações da legislação e a chegada de novas leis, portarias e normativos terá boas chances de uma colocação nesse segmento. Aos magistrados amplia-se o desafio de imprimir uma gestão eficiente em uma estrutura gigantesca, com diferen-

RAIO X - Iokoi Advogados Data Godke de fundação: Marcelo

tes realidades peculiares a cada região brasileira e com avanços em ritmo tradicionalmente mais moroso. O advogado está inserido nessa realidade e, na avaliação dos especialistas, tem o dever de contribuir para que essa engrenagem funcione.

Judiciário Thais Vasconcellos Rodrigues de Araújo

As decisões do setor jurídico atualmente devem contemplar a área específica de atuação do cliente até uma visão mais ampla da economia mundial

RAIO X - AFMS Attorney & Counselor at Law Data Godke de fundação: Marcelo

2006

2014

Número de advogados: 15

Número de advogados: 6

Área de Atuação: criminal empresarial, trabalhista e contratos comerciais e solução de litígios

Área de Atuação: Constitucional, Internacional, Trabalhista, Previdenciário, Civil, Tributário, Moda

Taxa de crescimento em 2014: não informado

Taxa de crescimento em 2014: período de atividade insuficiente

Unidades: São Paulo

Número de clientes ativos: aproximadamente 250

Número de clientes ativos: não informado

Atualmente há cerca de 100 milhões de processos espalhados pelo sistema judicial brasileiro. Os especialistas avaliam que há demanda por juízes e por novos mecanismos que deem conta de todo esse volume de trabalho. A marca de 1 milhão de advogados formados e atuantes não deve afligir a categoria diante de uma população de 200 milhões de pessoas e de uma sociedade que ainda faz valer seus direitos por meio da Justiça. “Uberlândia tem dez varas cíveis, de família, e de execuções fiscais. Quando comecei advogar, cada uma delas tinha um mil e pouco processos. Hoje são mais de 10 mil processos para cada juiz. Não tem como funcionar direito”, considera Carlos Miro. O diretor da GVlaw acredita que houve uma melhora considerável na Justiça

Sette Câmara, Corrêa e Bastos Data Godke de fundação: Marcelo 1990 Número de advogados: 17 Área de Atuação: Administrativa, Cível e Comercial,Trabalhista e Tributária Taxa de crescimento em 2014: não informado Unidades: Belo Horizonte, São Paulo, Brasília, Juiz de Fora, Conselheiro Lafaiete, Campinas e Rio de Janeiro Número de clientes ativos: não informado

brasileira após o advento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu um planejamento estratégico voltado à modernização do sistema. O processo de informatização também tem contribuído nesse sentido, segundo ele, que considera esse atraso em relação às ações da iniciativa privada natural.

A crise é inimiga ou aliada? O recente quadro político e social brasileiro, marcado por investigações de corrupção na Petrobras, discussões sobre a legitimidade e mecanismos jurídicos que podem ou não levar ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, além da tensão fiscal diante da crise econômica, mantém a demanda por áreas tradicionais do direito. Umas das áreas mais requisitadas no último processo seletivo da FGV foi, por exemplo, a de direito penal econômico, que existe há 11 anos, segundo o diretor Emerson Fabiani.

Outra área que sofre influência direta dos últimos acontecimentos no País é a de compliance, também com procura crescente na instituição. O recrutador Bessa aponta uma preocupação ascendente das empresas em desenvolver programas de compliance elaborados e que resguardem a autonomia e o comando desses negócios. A sócia da AFMS Attorney & Counselor at Law observa que as movimentações relacionadas às metas fiscais e a previsão de alterações nas regras trabalhistas também geram muito trabalho para o setor. Em paralelo, a tradicional burocracia brasileira mantém aquecida a demanda por profissionais. “Cidadania é o direito a ter direitos. O Brasil tem uma cidadania doente, com as instituições fracas. Pessoas só conseguem exercer direitos através do Judiciário. Esse cenário deve perdurar e, com isso, o contingente de advogados vai ser todo absorvido”, prevê o sócio do Hasson Sayeg e Novaes e professor da PUC-SP.

Registros de Novas Sociedades de Advogados em São Paulo Fonte: OAB-SP

2011

2012

2013

2014

2015

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO

41 53 49 59 69 66 76 68 72 47 57 92

49 35 59 68 66 55 59 86 55 76 43 68

38 64 71 84 83 52 61 81 81 69 58 72

36 62 59 64 46 46 78 54 78 76 76 156

TOTAL

749

719

814

831

RAIO X - Carlos Miro Advogados Data Godke de fundação: Marcelo 1975 Número de advogados: 40 Área de Atuação: Bancário, empresarial Taxa de crescimento em 2014: 15% Unidades: MG, GO, MS, MT, TO Número de clientes ativos: não informado

RAIO X - Emerenciano, Baggio e Associados Data Godke de fundação: Marcelo 1989 Número de advogados: 150 Área de Atuação: não informado Taxa de crescimento em 2014: 12% Unidades: São Paulo, Campinas, Brasília Número de clientes ativos: 1000

RAIO X - Hasson Sayeg e Novaes Data Godke de fundação: Marcelo 1999 Número de advogados: 13 Área de Atuação: Contencioso estratégico Taxa de crescimento em 2014: não informado Unidades: São Paulo e Brasília Número de clientes ativos: não informado

Infraestrutura

Brisa em popa: o Direito Marítimo em pauta Nova lei dos portos trouxe melhorias em uma das áreas mais importantes do país, mas a crise política e econômica pode atrasar o desenvolvimento Por Mariana Ghirello

É quase unanimidade entre especialistas que a Lei 12.815/2013, conhecida como Lei dos Portos, trouxe avanços e investimentos para o setor de infraestrutura. Contudo, sua chegada tardia e em meio ao início de uma crise política e econômica, pode não surtir o efeito esperado de imediato. O governo, portanto, terá de, como diz o ditado, “arrumar a casa primeiro”, além de contar com a boa vontade de um Congresso arredio, e apertar as contas por um tempo para que o país se estabilize e volte a crescer. A boa notícia é a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2015 que prevê R$ 64,9 bilhões, ou seja, R$ 1,7 bilhão a mais do que em 2014 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que engloba as obras nos Portos. Mesmo assim, o ajuste fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com o objetivo de equilibrar as contas do governo, traz um certo temor que também dá as mãos à sensação de uma possível maior estabilidade para a economia. O economista e diretor do curso de MBA da Fundação Armando Alvares

Penteado (FAAP), Tharcisio Bierrenbach de Souza Santos, concorda com o ministro da Fazenda de que é necessário fazer o ajuste fiscal. “É o remédio amargo, não tem alternativa”, disse. Mas ele acredita que a melhora da economia será sentida tão logo o governo inicie o ajuste e controle as contas. Além das questões políticas e econômicas, outro entrave atrasa mais investimentos no setor. Desde outubro de 2013, por exemplo, ano da sanção da lei, permanece pendente de julgamento as concessões portuárias pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O caso está sendo analisado pelo Plenário do órgão, mas com pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, o quarto desde que chegou à corte. Os editais dão as possibilidades de novas empresas investirem e explorarem os portos públicos. “Foram feitos os editais, mas o TCU discordou de alguns critérios que estavam sendo adotados para esses leilões. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) submeteu modificações que aparentemente atendem às exigências do TCU, mas por razões políticas ou outras, o órgão

vem adiando o exame da questão. E isso tem atrasado o leilão dos portos públicos”, explica o sócio do Demarest Advogados, Eduardo Kiss. Ele afirma também que os investimentos nessa área são altos e o fato de o leilão ainda não ter acontecido têm impedido o desenvolvimento por esse mecanismo. “O que acontece é que as empresas que estavam explorando os portos continuam e algumas delas não têm interesse em fazer novos investimentos”, destaca. Os entraves burocráticos da análise que visa também assegurar que o patrimônio público não sofra nenhuma perda e seja mais bem aproveitado, pode vir em um momento não tão promissor. É o que acredita o advogado Luciano Porto, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados. “Os potenciais investimentos que poderiam vir a ser captados nos leilões ficam sujeitos às variações dos ciclos econômicos no que se refere à perspectiva de efetiva captação de recursos junto ao mercado. Por exemplo, o ambiente econômico de 2013 era mais favorável do que a perspectiva de 2015”, explica.

dor é um ganho, mas do ponto de vista empresarial não existe uma contrapartida ou margem que possa sustentar esse aumento de custo”, lamenta.

Edigna e Talma

Sócias, as advogadas afirmam que o modelo de gestão de portos centralizado é ultrapassado

Gargalo logístico O Brasil é um exportador de commodities – produtos primários – o que exige um escoamento intenso e ágil. Para a diretora executiva do Soares, Loro & Chi Sociedade de Advogados Talma Soares de Carvalho, a falta de investimentos em ferrovias também é um entrave para a exportação. “O governo deixou a questão de lado. As ferrovias estão há mais de 20 anos sem investimentos”, reforça. Além disso, ela destaca também que as recentes mudanças legislativas na área trabalhista encareceram a mão de obra no transporte. “Avançamos porque muitas estradas foram privatizadas, mas houve uma legislação que alterou os custos de transporte recentemente. Do ponto vista do trabalha-

A importância dos leilões dos portos públicos, com foco na modernização, fica evidente na comparação de números com portos internacionais, segundo um infográfico apresentado pelo economista Tharcisio Souza Santos cuja fonte é a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), (vide página 43). Comparando os números entre os Portos de Roterdam e Santos, o custo de operação do maior porto brasileiro é maior que o europeu, com uma produção menor. “É necessário investimento estrutural e principalmente na qualificação da mão de obra”, destaca. Talma de Carvalho complementa e explica a importância do porto de Santos: “ele centraliza 40% do volume de escoamento de exportação e importação do país”. Para ela, um dos pontos positivos da nova lei está na competitividade, o que tem alterado o valor das tarifas. “Ainda existe uma necessidade de direcionamento e foco de infraestrutura que não depende do armador, dos terminais, e do privado, mas essencialmente do governo que é com relação à capacidade para recepcionar navios de maior porte”, alerta Talma. Os navios que estão sendo construídos atualmente possuem o dobro do tamanho dos que atracam hoje em Santos, isso significa que o investimento que foi feito para aumentar o calado, pode se tornar insuficiente no futuro próximo.

Modelo privado Mas não se engane: nem só de notícias pouco otimistas vive o setor. A mudança na legislação trouxe também novas possibilidades de operação para portos privados, o que, segundo especialistas, já vêm dando um resultado positivo com grande aporte de investimentos.

“A nova lei permitiu que os portos privados operem cargas não só do proprietário, mas, também, de terceiros, o que não era permitido na legislação anterior. Isso limitava muito os investimentos nessa área. Agora eles estão aumentando bastante”, explica Eduardo Kiss. O advogado é otimista e acredita que a situação atual da economia não deve afetar o volume de investimentos nos portos. “Sabemos que um dos investimentos para a construção de um porto, por exemplo, foi na ordem de U$ 1 bilhão. Certamente eles não estão olhando projeção para um ano ou dois, mas, sim, para 20, 30 ou 40 anos para desenvolver o negócio”, comenta. Para sócia especialista em Direito Marítimo do Soares, Loro & Chi Sociedade de Advogados, a advogada Edgina Soares de Carvalho, o modelo de gestão de portos centralizado é ultrapassado.

Eduardo Kiss

A nova lei permitiu que os portos privados operem cargas não só do proprietário, mas, também, de terceiros

de 54 bilhões, fora os investimentos de origem privada, totalizando mais de 100 bilhões em investimento de infraestrutura portuária até 2017”, destaca Edgina. Para a advogada, se tudo caminhar conforme planejou o governo, o resultado será positivo para a economia como um todo. “Os princípios da nova lei dos portos são a eficiência, eficácia e efetividade, e o resultado será a diminuição do custo Brasil causado pelo gargalo. E ainda, maior competitividade em nível mundial”.

Setor promissor Luciano Porto

Os potenciais investimentos que poderiam vir a ser captados nos leilões ficam sujeitos às variações dos ciclos econômicos

“No Brasil, historicamente, a questão portuária sempre esteve atrelada à defesa de nosso território e de nossas commodities, e evidentemente o processo de centralização foi importante na época da colonização portuguesa, mas, hoje, não faz sentido”. A descentralização é um dos objetivos da nova lei dos portos que prevê o modelo privado, público ou misto. Edgina lembra que “o porto de Roterdam, por exemplo, é totalmente privado” e que o mecanismo das concessões, respeitando empresas públicas criadas para este fim, também tende a ser privado. “O Programa de Investimento em Portos do governo pretende aplicar mais

Ainda pouco estimulada, mas com potencial de crescimento, a cabotagem pode ser também um setor próspero para advogados. A navegação entre portos, sem se afastar muito da costa brasileira, encontra entraves na nacionalização de navios e questões trabalhistas. Contudo, ela deve crescer já que está em curso um programa de descentralização dos portos. O advogado Luciano Porto destaca que a extensão da costa nacional oferece potencial para o desenvolvimento da cabotagem, contudo, é necessário um planejamento em conjunto com o governo para que haja de fato uma integração. “A política nacional de transportes deveria estabelecer tal prioridade, quando comparada aos modais preponderantes: rodoviário e o ferroviário”, exemplifica. Para desempenhar este tipo de navegação, o navio precisa ser nacional ou nacionalizado. Se decidir permanecer com bandeira estrangeira, ele deverá ter em seus quadros 80% de mão de obra nacional, sujeita às leis trabalhistas. Talma de Carvalho afirma que as empresas que operam, o fazem com prejuízo, “o que não atrai investimentos”. Para ela, uma mudança no cenário viria com disposição por parte do governo em subsidiar e de mudar a legislação para a cabotagem. “Não dá para concorrer com custos sem investimentos e reduzir os impostos de

nacionalização, e sem legislação específica”, lamenta. A advogada Edgina de Carvalho aposta que a cabotagem deve crescer e reforça que existem poucos profissionais no direito com profundo conhecimento no assunto. “A demanda será cada dia maior e esse será um mercado promissor para atuar”, pontua. A segurança jurídica é essencial para o investidor da área de Direito Marítimo. “O setor ainda se adapta à expressiva alteração regulatória refletida no novo marco legal de 2013. Superada essa fase de adaptação, o investidor encontrará elementos que permitam o planejamento e a ampliação de seus investimentos nesse setor estratégico para o País”, finaliza Luciano Porto.

Tharcisio Souza

É necessário investimento estrutural e principalmente na qualificação da mão de obra

RAIO X - Lobo & de Rizzo Data Godke de fundação: Marcelo

RAIO X - Demarest Advogados

RAIO X - Soares de Carvalho Sociedade de Advogados

Data Godke de fundação: Marcelo

2007

1948

2010

Número de advogados: cerca de 90

Número de advogados: 242 entre advogados e sócios 647 pessoas na equipe total

Número de advogados: 10

Área de Atuação: Todas, com destaque para M&A e transações oriundas e independentes, nas áreas: tributário, regulatório, concorrencial, trabalhista, ambiental, contenciosa e imobiliário Taxa de crescimento em 2014: não informado Unidades: São Paulo e Rio de Janeiro

Área de Atuação: 28 no total Taxa de crescimento em 2014: em torno de 12% Unidades: São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Nova Iorque e Brasília Número de clientes ativos: mais de 2 mil

Área de Atuação: Direito Marítimo; Direto Bancário; Direito Tributário; Direito Empresarial – Fusão, cisão e aquisição e Imobiliário; Direito Civil Taxa de crescimento em 2014: 76% de crescimento em faturamento Unidades: Matriz e filial – situadas em Santos e São Paulo respectivamente Número de clientes ativos: mais de 50

Número de clientes ativos: não informado

Roterdam

Santos

36.681

5.526

Número de navios

Receita bruta R$ bilhões

Número de funcionários

15,07%

53,99% 1,367

0,738

Investimento R$ bilhões

Comparação

3,05% 1,149

0,035 111,48%

1.220

1.360 22,39%

Volume de carga 434.00.000 t

97.170.000 t

Fonte: OCDE

Comparação dos Portos

Direito da Moda

Moda à prova de cópias Feiras de moda que movimentam R$ 1 bi também agitam o mercado jurídico. Mas a vertente do “Fashion Law” vai muito mais além Por Marina Diana e Mariana Ghirello

A vida de estilistas, designers, modelos e empresários ligados ao universo moda tem sido facilitada à medida que cada vez mais advogados se especializam em fashion law ou, em português, o direito da moda, que é a área responsável pela proteção das criações intelectuais deste segmento, como desenho de roupas, design de produtos e também conceitos específicos, como a originalidade na concepção de um desfile, por exemplo. O tema ainda toma destaque maior quando se aproxima a São Paulo Fashion Week, maior evento da área no País. O evento, aliás, transforma a capital paulista na capital mundial da moda. Os desfiles ajudam a alavancar os negócios numa cadeia produtiva importante para a economia brasileira. Algumas empresas aproveitam para divulgar o seu trabalho, que vai desde maquiagem a empresas de café. Por dia circulam, numa feira como essa, cerca de 12 mil pessoas e deve movimentar mais de R$ 1 bilhão. Mas não é só desses segmentos – o dos eventos de moda, em si – que o “Fashion Law” trata. “Há também a vertente trabalhista, como trabalho escravo em empresas ou temas ligados a cachês de modelos, bem como direito de imagem, licenciamento de marcas de artistas e atletas, enfim, é uma área muito mais ampla do que se imagina”, disse Mariana Valverde, sócia do Valverde Advogados, banca especializada neste tema. “Não é só glamour, não é apenas tomar champagne e ver desfiles” completa a advogada. O setor têxtil, por exemplo, faturou em 2013 mais de R$ 58 bilhões de reais e as empresas nesse setor empregam, de forma direta, mais de 2 bilhões de pessoas.

acarretar em termos de direitos de imagem, marcas, reproduções indevidas, contratos duvidosos ou mal formulados, por exemplo”, disse Mariana que, hoje, é sócia de Michele Hamuche, cuja família também atua no segmento de moda há anos – a empresa é até hoje uma das maiores e mais produtivas do segmento têxtil e de confecção de Jeans.

Valquíria Sabóia

Não temos uma lei específica, usamos a de Propriedade Intelectual. Os juízes decidem com base na lei, contratam peritos

Mariana, aliás, fala sobre a área por conhecer esse mundo sob todas as vertentes. Do lado de lá e de cá. Ela trabalhou como modelo por dez anos, e participou de campanhas nacionais e internacionais para marcas famosas como Ellus, Benetton, além de ter sido nome constante nas primeiras semanas de moda realizadas no Brasil. “Já percebia naquela época que o mercado era pouco regulamentado. Ninguém processava porque temia não ter emprego depois. Ninguém fazia contratos de nenhuma natureza, era tudo muito informal. Vivi de perto os problemas que a moda pode

“Não temos uma lei específica, usamos a de Propriedade Intelectual. Os juízes decidem com base na lei, contratam peritos, mas nem sempre eles são especializados no assunto porque não existe, efetivamente, essa especialização. Em Nova Iorque, por exemplo, existe. Aqui geralmente a vara que recebe casos dessa natureza é a empresarial. Os casos mais comuns são de cópias de peças e direito de imagem”, explicou Valquíria Sabóia, representante do comitê de Fashion Law da Comissão de Direitos Culturais e Economia Criativa da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). A advogada Renata Honório Yasbek, especialista na área e sócia do Honório Advogados, concorda com Valquíria, e completa: “Juízes ainda têm dificuldade de analisar os casos porque o mercado é novo e muito técnico. Geralmente são situações que envolvem cópia e concorrência desleal e precisa de prova técnica, mas não há peritos. Fica uma área vaga”, disse. Ela, aliás, está envolvida nesse universo da moda de todas as maneiras. Antes de abrir seu próprio escritório, atuou na diretoria jurídica do grupo Vicunha Têxtil – diretamente com questões de marcas e patentes – e, em paralelo, mantém ate hoje um blog destinado às advogadas que gostam de discutir moda, na sua forma física (www.modaparaadvogadas.com.br). “O objetivo inicial era ter um espaço para mostrar que dá para ser clássica sem usar o famoso terninho preto e branco, mas como não somos apenas profissionais, a ideia se expandiu e nas-

ceu o blog. Adoramos criar debates sobre as mais variadas teses legais, até porque ninguém gosta só de roupa e maquiagem, não é?”, disse Renata. Mas como se proteger desse universo do direito da moda, tão real e, ao mesmo tempo, tão pouco palpável? Estudiosa do tema, Andreia de Andrade Gomes, sócia responsável pela área de Propriedade Intelectual na Unidade Rio de Janeiro de TozziniFreire Advogados, revela que o primeiro passo para diminuir o risco de se ter uma criação plagiada é prevenir-se por meio da assinatura de contratos com os parceiros do negócio e do registro de suas marcas e designs no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

Renata Honório Yasbek

Juízes ainda têm dificuldade de analisar os casos porque o mercado é novo e muito técnico

“Outra dica valiosa é arquivar todos os documentos das etapas de criação de um trabalho, desde as cópias dos projetos – inclusive rascunhos – até os e-mails trocados com fornecedores, designers, parceiros de negócios e funcionários da empresa, entre outros, sobre o desenvolvimento e a criação de um determinado item, como uma estampa ou um modelo de vestido”, ensina.

Andreia de Andrade

Mensagens trocadas via correio eletrônico são uma forma eficaz de se resguardar em uma eventual disputa judicial

RAIO X - Valverde Advogados Data Godke de fundação: Marcelo

A especialista ressalta ainda que as “mensagens trocadas via correio eletrônico são uma forma eficaz de se resguardar em uma eventual disputa judicial, pois elas podem servir como prova de que determinada criação é pioneira”. Mas, segundo a advogada, ainda há muito a ser discutido sobre o fashion law e sobre possível legislação específica que proteja as criações da moda. Para ela, os debates precisam ser amadurecidos a esse respeito principalmente considerando que essa é uma indústria que cresce ano a ano no Brasil, com enorme potencial. Estimativa do Pyxis Consumo, ferramenta de dimensionamento de mercado do Ibope Inteligência, mostrou que cada brasileiro gastou R$ 786, em média, com vestuário em 2013. Ainda de acordo com o levantamento, o con-

RAIO X - Honório Advogados Data Godke de fundação: Marcelo

sumo de moda no País pode ter chegado a R$ 129 bilhões no ano passado. E olha que os números são apenas de uma área em específico do setor que abrange o direito da moda. A disseminação do mercado é imensa. A representante da OAB-SP, Valquíria Sabóia, revela que frequenta bastante os eventos de moda no País como OAB-SP. “Também já fui como fiscal no salão do automóvel para verificar os contratos das modelos e atuamos em um litígio envolvendo sindicato das modelos e o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de São Paulo (SATED). De modo geral acompanhamos o desenvolvimento da área do direito”, afirmou. Já Renata Yasbek faz questão de ressaltar os debates entre empresas e estilistas, setor muitas vezes carente de informações jurídicas. “Empresas contratam sem a informação correta, legal, e a possibilidade de insucesso é grande. O direito da moda é multidisciplinar e envolve, inclusive, área trabalhista”, assegura a especialista. Ela conta que a importância desse mercado já está reconhecida para o di-

RAIO X - TozziniFreire Data Godke de fundação: Marcelo

2001

2003

1976

Número de advogados: 30 advogados

Número de advogados: 5 (+ 30 setor administrativo)

Número de advogados: 468 no total, sendo 79 sócios

Área de Atuação: direito empresarial

Área de Atuação: full service

Taxa de crescimento em 2014: 20%

Taxa de crescimento em 2014: 6,43%

Taxa de crescimento em 2014: 16%

Unidades: SP e correspondentes no RJ, Miami, Chicago e NY

Unidades: SP

Unidades: SP, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, Campinas e Nova York

Número de processos ativos: 1.500

Número de processos ativos: 1.000

Número de processos ativos: informação não divulgada

reito estrangeiro, inclusive, há três anos, a professora Susan Scafidi fundou o Fashion Law Institute em Nova Iorque, cuja presidente é a estilista americana Diane Von Furstenber. “Inclusive por lá já foi criado uma espécie de código da moda, que tenta definir alguns parâmetros para questões mais complicadas, como a cópia não autorizada”. A ex-modelo e atual advogada Mariana Valverde, que atende agências de modelos, desde o contrato até o uso de imagem, além de licenciamentos de produtos com atores e artistas – inclusive cobranças de royalties --, disse que, em tempos de eventos de moda, a procura aumenta. “Há demandas por alvarás, por exemplo, mas é uma área que sempre requer atenção”. Mariana é tão ligada neste setor que criou um instituto, sem fins lucrativos, justamente para atender a essa discussão, o Fashion Business & Law Institute. O FBLI é formado por profissionais com grande conhecimento no setor da moda, nas áreas de negócios, propriedade intelectual e contratos, e com ampla experiência na assessoria a estilistas, empresários e marcas de moda. Trabalha para a promoção do empreendedorismo na moda e tem foco especial em Direito (Fashion Law). “Promovemos palestras, cursos e eventos que buscam entender os desafios do setor a fim de viabilizar estruturação, profissionalização e inovação. A ideia é mostrar o direito fora da caixa”, salientou.

Michele Hamuche e Mariana Valverde

Há também a vertente trabalhista, como trabalho escravo em empresas ou temas ligados a cachês de modelos

Regras existem?

O tema “Direito da Moda” enseja, por consequência, o assunto “Moda no Direito”. Por isso, Advogados Mercado & Negócios procurou as especialistas no tema Ingrid Balassoni e Náthaly Valentina, da Por Be You Consultoria de Estilo, que deram dicas para estar sempre elegante em qualquer tempo e situação. Confira:

Existe, na verdade, o bom senso. Procure sempre a discrição, o clássico é sempre bem-vindo e a prova de erros. Se preferir quebrar o look clássico, use acessórios um pouco mais descolados, mas sem exageros. Cuidados com roupa justa, decote, estampas fortes, calça skinny, legging, bijuteria barulhenta, perfume forte e esmalte em cores pouco convencionais. Já as minissaias, saia longa arrastando no chão, barriga de fora, brilhos e alça do sutiã aparecendo de jeito nenhum.

Tendências da moda: como conviver e se adequar quando surgem novas ondas? Você pode usar tendências no seu look de trabalho, mas sempre com cuidado. Dicas de como usá-las: Use nas bolsas ou pastas e nas camisas ou camisetas com o blazer ou terninho.

Peças chaves Sempre um terninho básico, com ele você pode montar vários looks diferentes.Saia reta ou midi e uma camisa social. Mocassim, scarpin e sapatilhas.

Para homens Existe gafe na combinação do terno masculino. O equilíbrio do terno com a camisa e a gravata são fundamentais. Muitas texturas e estampas podem pesar no visual e não passar credibilidade. Uma dica para não errar é escolher uma estampa ou textura em apenas uma das peças, por exemplo, uma gravata com estampa com terno e camisa neutros. Para os homens mais estilosos, a gravata slim é uma peça-chave, sem esquecer que o blazer precisa ser slim (corte mais acinturado) para acompanhar.

Cores: como usar Cores sempre neutras. As outras cores podem ser usadas, mas somente nos detalhes. Em looks mais informais você pode usar um jeans escuro sem manchas, com um blazer colorido, no fundo uma camisa ou camiseta em cores neutras, como preto ou branco.

Dicas chaves Salto alto ou baixo? Sapatos de salto alto e fino podem ser usado sim, mas somente os monocromáticos e fechados. Podem ser em cores fortes, mas se o look estiver bem neutro. O ideal é pensar no conforto dos seus pés. Mocassins e sapatilhas são os melhores companheiros. Sandálias muito abertas e estampas entram na lista do “não pode”.

• Lembre-se, seu comportamento é tão importante quanto sua roupa; • Leve uma bolsa/sacola com os complementos necessários (sapatos de salto, brinco sofisticado e uma bolsa carteira) para fazer uma “transformação” no look, se necessário para coquetéis ou jantares com clientes ou chefes; • Sempre tenha na bolsa removedor de esmalte e maquiagem para imprevistos; • Cabelos limpos e de preferência presos, para passar mais credibilidade e confiança;

Como ser elegante e simples? É possível?

• Não use acessórios com muito brilho;

Sim, é possível. Um terninho preto básico com uma camisa branca e scarpin. Simples e elegante.

• Ser chamativa, falar alto demais ou ser extrovertida em excesso funciona apenas em filmes como “Legalmente Loira”. Na vida real, assuma a postura low profile.

A Minuano enriquece seus

conhecimentos e traz mais cultura você! para

Acompanhe nossos lançamentos e promoções!

Acesse:

www.edminuano.com.br Ou ligue:

11 3279-8571

Editora Minuano

Perfil

Planejamento estratégico:

a chave da Noble Brasil

Diretor jurídico no País da subsidiária do Noble Group, Ricardo Rondino, mudou a filosofia interna e conseguiu eficácia nas questões jurídicas Por Marina Diana

O Grupo Noble é mundialmente conhecido por administrar uma vasta cadeia de suprimentos globais de commodities que abrangem uma gama de produtos agrícolas e de energia, metais, minerais e minérios. A Noble Brasil - braço brasileiro da gigante mundial de commodities com sede em Hong Kong (China) e que se insere primordialmente nas cadeias do agronegócio em recente firmada parceria com a multinacional chinesa COFCO e outros investidores institucionais – tem, no front jurídico, desde 2010, Ricardo Rondino. Aos 40 anos, formado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e com passagens pela gerência jurídica na GDF SUEZ Energy International e no escritório Lefosse Advogados, Rondino passou por um processo seletivo para ocupar a vaga de Diretor Jurídico. Assim que assumiu o cargo, enfrentou o primeiro desafio: negociações visando a aquisição de duas usinas de cana-de-açúcar. “Era uma fase de duplicar o processo de integração de ativos dentro da companhia. Foi um desafio grande, que durou até o fim de 2011. Depois, os desafios foram mais operacionais, como processos internos, melhorias no time e parceria com escritórios”, explicou. Rondino explica que desde que entrou no cargo de diretor jurídico da Noble Energia manteve o número de advogados, mas a análise dos escritórios parceiros mudou. “Medimos o trabalho do escritório e comparamos a eficiência no fim do ano, e os piores são eliminados”, revelou. Ele afirma que esse

trabalho de filtrar os melhores contou com uma ajuda de Lara Selem, advogada e consultora especialista em planejamento estratégico da Selem Bertozzi Consultoria. “Precisávamos reduzir os custos para sermos eficientes e achar onde tinham problemas. O departamento jurídico não pode mais se dar ao luxo de simplesmente ‘gerir o passivo’; precisava contribuir, efetivamente, para o atendimento das metas da companhia, gerando valor para os negócios, atuando preventivamente na análise dos riscos e na busca de soluções jurídicas inovadoras”, continuou. Ainda de acordo com Rondino, a área jurídica da empresa deixava o contencioso nas mãos de poucos escritórios e a carteira ficava muito pulverizada. “Esse ano vamos repensar esse modelo que, como tudo, tem prós e contras. Precisamos achar um meio-termo já para 2016”. Ele contou a Advogados Mercado & Negócios que os advogados internos ficam com o trabalho mais estratégico, ou seja, novas licitações, financiamentos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), expansão, novos negócios, entre outros. “A motivação do advogado é estar próximo do business”, disse o advogado, que no currículo tem passagem pela Universidade de Columbia, em Nova Iorque. Já os escritórios parceiros tem uma seleção que varia muito. Segundo Ricardo Rondino, o primeiro passo é observar qual é o trabalho do escritório, as áreas de domínio. A carteira

Para selecionar escritórios parceiros, Ricardo Rondino se baseia em publicações da área, entre outros fatores

de clientes também é observada e checar a conduta da banca na imprensa e em rankings da área – como na publicação Advocacia 500, da Análise Editorial; e o Latin Lawyer --, também não são dispensadas. “Contencioso realmente é trabalhoso. Essa seleção é cuidadosa”, disse Rondino. A Noble tem experimentado um forte crescimento no setor de energia, com a expansão dos segmentos de líquidos, gás e operações de alimentação aliadas com a força estabelecidos do negócio de carvão. O segmento de energia continua a ser o principal motor do crescimento da Noble. “98% do que se origina no País é exportado e depende, e muito, das questões rodoviárias e dos portos. Da fazenda ao navio, temos que dar uma atenção especial porque é um gargalo dos problemas que ocorrem em especial com o setor agrícola”, salientou Rondino, que aposta, ainda em 2015, na questão logística de escoamento da produção.

Arquitetura

Integração de ambientes e de equipe Por Mariana Ghirello

Zilveti Advogados reflete mudança na filosofia do escritório e exclui divisórias, deixando espaço aberto para unir advogados e administrativo

Luz natural de janelas grandes, mobília em cores claras, estantes com design clean, mesas compartilhadas e abajures de LED (Light Emitting Diode) individuais nas estações de trabalho. O local, que se assemelha ao de uma universidade nos Estados Unidos, é o Zilveti Advogados, escritório com foco na área comercial localizado na capital paulista. Além do andar com áreas completamente livres, o escritório pos-

sui outro piso com sala de descanso e copa -- onde são oferecidos almoços -- além das salas de reunião. O visual moderno foi desenvolvido visando um atendimento ágil com resposta rápida ao cliente. Por isso a banca decidiu abolir todas as paredes e unir advogados de diferentes áreas em um espaço amplo. A mudança no modelo de negócio, para escritório al-

tamente especializado, fez com que os sócios Ana Marta Cattani de Barros Zilveti, Fernando Aurelio Zilveti e Leandro Brudniewski buscassem uma nova filosofia de acordo com a velocidade e a necessidade do cliente, segundo eles. “O que aprendemos na faculdade, tudo separadinho, já não existe mais faz tempo”, diz Ana Marta. A advogada especialista em direito societário, comercial e

contratos explica que é necessário dar respostas claras aos clientes, e não mais a análise de cada área em separado. “As perguntas deles [os clientes] são básicas: compro ou não compro, entro no Refis ou não, fecho o negócio ou não. No atual modelo, recebemos a demanda e já olhamos todas as áreas juntas, com uma visão integrada e interdisciplinar”, ressalta. A reforma foi uma responsabilidade dividida entre os sócios e não foi assinada por nenhum arquiteto. Apenas a parte da mobília recebeu a assinatura de uma profissional especializada da rede de lojas de móveis Etna. Além de unir a equipe jurídica, a reforma também visava acabar com a diferenciação que é feita com o setor administrativo. “Queríamos acabar com esse conflito de áreas no escritório, de achar que existem áreas secundárias”, comenta.

Economia Toda a mudança reduziu os custos. Segundo a sócia, não existe mais telefonia fixa, todos falam dos seus celulares “o que excluí o emaranhado de fios”. O número de impressões também sofreu grande impacto. Só é impresso o que é essencial. “Caímos de 20 mil impressões para 2 mil”, conta Ana Marta. A advogada explica, ainda, que o maior impacto foi visto na conta de luz do escritório após a substituição das lâmpadas normais pelas de LED em abajures individuais, “não temos mais aquela situação de esquecer a luz acessa”. Há dois anos instalados na nova sede próxima à Avenida Paulista, na região de Higienópolis, a mudança foi gerida durante três anos. “A ideia foi evoluindo de forma natural. Inclusive sócios que não compartilhavam dessa transformação acabaram saindo do escritório. Essa mudança é tão profunda, que provocou uma cisão na ocasião. Mas, para nós, de forma geral, foi muito natural”, conta. Ana Marta acredita que esse processo de entender o direito totalmente

integrado com outras áreas do conhecimento pode ser aplicado a qualquer escritório, e não apenas na área empresarial. “O mundo em que a gente vive é um só, é globalizado”. Para ela, até os advogados da área de família precisam estar atentos às mudanças no mundo. “É necessário compreender que mudou completamente a posição da mulher, dos filhos, da guarda compartilhada, questões de relações homoafetivas. Não dá para você pensar o Direito longe do mundo”, afirma a advogada, que completa, orgulhosa: “Uma das grandes satisfações é escutar os elogios de quem nos visita. Os comentários foram surpreendentes”.

RAIO X - Zilveti Advogados Data Godke de fundação: Marcelo 1988 Número de advogados: 35 advogados Área de Atuação: empresarial, como foco em tributário, societário e contratos Taxa de crescimento em 2013: 25% Unidades: São Paulo – Capital Número de clientes ativos: 100

O Direito no Cinema

O CINEMA O N O T IREI

Por Marden Machado

A proposta desta coluna é apresentar filmes que abordem a prática do Direito. Neste número destaco Culpado Por Suspeita, do americano Irwin Winkler, e Em Nome de Deus, do irlandês Jim Sheridan. O primeiro trata a caça aos comunistas no período do Macartismo e segundo aborda da perseguição do Estado a um suposto terrorista do IRA.

CULPADO POR SUSPEITA Irwin Winkler trabalha desde os anos 1960 como produtor. Foi responsável pela produção de vários filmes, entre eles: Touro Indomável, de Martin Scorsese, e Rocky - Um Lutador, estrelado por Sylvester Stallone e Os Eleitos, de Philip Kaufman. Culpado Por Suspeita foi sua estreia como diretor e roteirista. A história se passa durante o Macartismo, nos anos 1950, período em que o senador americano Joseph McCarthy promoveu uma caça aos comunistas nos Estados Unidos. O alvo principal era Hollywood. O filme conta o drama vivido pelo diretor David Merrill, papel de Robert De Niro. Ele é levado ao Senado para depor e tem sua vida virada de cabeça para baixo. O “crime” cometido: ter se negado a denunciar seus colegas. Winkler revela ter aprendido bem o ofício de dirigir trabalhando décadas na produção. Seu filme tem ritmo, aliando um roteiro bem escrito a um elenco competente e bem conduzido. Preste atenção na atuação de Scorsese. Se ele não fosse tão melhor como diretor, poderia ter investido na carreira de ator. CULPADO POR SUSPEITA (Guilty by Suspicion EUA 1991). Direção: Irwin Winkler. Elenco: Robert De Niro, Annette Bening, George Wendt, Patricia Wettig, Sam Wanamaker, Luke Edwards, Chris Cooper, Tom Sizemore, Adam Baldwin e Martin Scorsese. Duração: 105 minutos. Distribuição: Fox.

EM NOME DO PAI Provas forjadas. Repressão policial. Intransigência judicial. Manobras políticas. Torturas. Confissões forçadas. Condenação e prisão de inocentes. Parece algo comum em países sob regime totalitário, mas aconteceu na Inglaterra, em 1974, quando ativistas do IRA (sigla em inglês para Exército Revolucionário Irlandês) explodiram um pub. A polícia, pressionada pelo governo e pela opinião pública, resolveu mostrar serviço e incriminou cidadãos sem culpa alguma, apoiando-se em meras provas circunstanciais. No contundente Em Nome do Pai, dirigido por Jim Sheridan, acompanhamos a história de Giuseppe (Pete Postlethwaite) e Gerry (Daniel Day-Lewis), pai e filho, que são presos e condenados à prisão perpétua. A partir de fatos reais, o diretor não perde tempo e não poupa ninguém. Ele não deixa de destacar a questão política, porém, se aprofunda mais no drama humano, enriquecendo-o com elementos

de uma tragédia clássica. Por razões diversas, pai e filho não tinham um bom relacionamento. Na vida real, eles foram colocados em celas separadas. Sheridan utiliza habilmente sua licença poética e os coloca na mesma cela. Daniel Day-Lewis e Pete Postlethwaite defendem suas personagens com dignidade e emoção, explorando sutilezas do comportamento de cada um. Sheridan vai além da simples denúncia de uma injustiça e traça com seu filme um grande painel social, político e familiar da vida de irlandeses e ingleses nas últimas décadas do século passado. EM NOME DO PAI (In the Name of the Father – Irlanda 1993). Direção: Jim Sheridan. Elenco: Daniel Day-Lewis, Pete Postlethwaite, Emma Thompson, John Lynch, Mark Sheppard, Beatie Edney, Corin Redgrave e Frank Harper. Duração: 133 minutos. Distribuição: Universal.

Marden Machado é jornalista desde 1983. Comentarista de cinema do programa Light News, da Transamérica Light FM, bem como do programa Caldo de Cultura, da UFPR TV e da rádio CBN Curitiba. Além disso, tem um canal no You Tube (http://www.youtube.com/cinemarden) e comenta um filme por dia em seu blog: http://www.cinemarden.com.br

Case de Sucesso

De maior escritório de Goiás à boutique tributária Depois de fazer carreira no escritório do pai, Alexandre Limiro parte para seu próprio negócio focado na área que se especializou e na tensão fiscal do País Por Sheila Wada

A vida profissional ia bem. Atuava no escritório tradicional do pai - que chegou a ser um dos maiores de Goiás em termos de volume - professor da PUC local, conselheiro da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, mas Alexandre Limiro quis dar um passo além. Em setembro do ano passado, abriu sua própria boutique na área que se especializou desde à sua formação como advogado, a tributária. Limiro abriu caminho para que seus outros dois irmãos, também advogados, seguissem o mesmo rumo, cada um em seu segmento. O pai permanece com o atendimento empresarial, sobretudo atuando na recuperação ju-

dicial, a irmã, em ambiental, e o mais jovem, em previdenciário. Ele conta que o processo está sendo tranquilo e natural e que a inter-relação de trabalho entre eles continua. O advogado diz que seu objetivo de curto prazo é estabelecer a Alexandre Limiro & Saliba Advocacia Tributária nesse segmento e expandir a atuação para outros estados do Norte e Nordeste. A expectativa é de crescimento, sobretudo diante das atuais medidas fiscais do governo para tentar se desvencilhar da crise econômica instaurada e da já conhecida carga de tributos. Os motivos que o levaram a tomar a decisão de atuar sozinho e os primeiros resultados dessa ação você acompanha na entrevista, a seguir.

Advogados, Mercado & Negócios - Como aconteceu a decisão de abrir sua própria boutique? Alexandre Limiro - Inicialmente, trabalhávamos todos juntos. Devido à dinâmica do mercado, vimos a necessidade de fazer a segmentação e cada um abrir um escritório. Decidimos dar assistência mais específica para os problemas mais qualificados de cada uma dessas áreas. Achamos bem interessante do que ter um escritório genérico, onde todo mundo atende de tudo. Mas o convívio familiar ainda existe.

AMN - Quais os fatores que os levaram à essa divisão? Limiro - Questão de demanda. Hoje as necessidades dos clientes estão mais complexas e eles sentem mais segurança em buscar um escritório especialiazado. Além de advogar, sou professor da PUC aqui em Goiás, desde 2004, desenvolvendo estudos nesse campo, e também integro o conselho administrativo de recursos fiscais. Todo essa vivência levou a esse caminho. Quando você vai se especializando, vê que existe mais um leque de coisas dentro de um mesmo assunto. Na área tributária, temos não só os tributos federais,

estaduais e municipais, mas também temos o direito penal tributário, os crimes contra a ordem tributária, área de planejamento tributário. É um mundo novo e tão grande quanto àquele que atuava na área genérica. As causas mais complexas exigem um especialista. AMN - Isso aconteceu quando? Limiro - Meu pai atua desde 1975 na advocacia. O escritório dele foi inaugurado em 1992. E no ano passado eu sai para abrir o meu. AMN - Houve resistência de alguma das partes? Como o seu pai reagiu? Limiro - Não. Foi bastante positivo. A relação da família sempre foi baseada na liberdade. E a parceria continua com a indicação recípocra de clientes. Meu pai incentivou. Foi uma opção semelhante a que ele tomou anos atrás, quando rompeu uma sociedade e resolveu abrir seu escritório. Inicialmente, só atendia empresas, depois, a área comercial, civil, tributária. Agora atende indiretamente demandas específicas que esses clientes possuíam. ... A gente investiu em pós-graduação, mestrado, então foi uma evolução natural. AMN - A questão da gestão, administração, contratação de pessoal, em geral, são temas que geram resistência entre advogados. Da onde partiu esse desejo de encarar tudo isso para ter seu próprio negócio?

investir em uma estrutura muito dispendiosa. Escolhemos um programa, arquivamento em nuvem e backup rotineiro de segurança. AMN - Você considera a demanda por boutiques uma necessidade local? Limiro - Não, isso é uma tendência. Quando o cliente tem uma demanda que abala seu negócio, ele quer um contato mais personalizado, que o advogado se torne mais ciente da causa. E geralmente problemas tributários se encaixam nesse perfil. As fiscalizações do Fisco são dos últimos cinco anos, e a irregularidade que era pequena torna-se grande nesse intervalo. No escritório, temos uma sala equipada para mostrar ao cliente como chegamos à solução proposta para o seu caso e quais têm sido os precedentes de causas semelhantes. Ele sai com a noção exata da estratégia que vai ser implementada. Isso fideliza o cliente. E quando comprovado, ao final do processo, traz muita satisfação.

Concorrer com estrutura é uma concorrência muito perversa que, muitas vezes, não se sustenta. Uma estrutura menor é mais barata, sem deixar de ser qualificada

Limiro - Com escritório próprio, de fato, é preciso estar atento a outras coisas que não só o exercício da advocacia. Mas qualquer pessoa que administre uma pessoa jurídica de terceiros está inserida neste universo. Principalmente no meu caso, por atuar na área tributária, as principais dores de cabeça de um empresário, que é ter uma empresa organizada, com a contabildiade em dia, tributos apurados, já eram conhecidas. Não foi um bicho de sete cabeças. Tinha também a bagagem da empresa anterior. Tudo engrenou tranquilamente. AMN - E quanto à estruturação do escritório, pessoal, tecnologia, proteção de dados? Limiro - Por ter optado por uma área específica, a seleção de profissionais se torna até mais fácil. Passamos a ser procurados pelos jovens talentos que querem ingressar nesse segmento. Fora do eixo Rio-São Paulo, são poucos os escritórios que se propõem a se especializar. Dessa forma, acabamos atraindo pessoas mais qualificadas. Quanto à estrtutura tecnológica, optamos em não ter muita massa, muito volume, o que fez com que nós não precisássemos

AMN - Quais as mudanças que você notou no dia a dia do seu trabalho depois da abertura da boutique. Houve uma procura maior, uma qualificação da demanda?

Limiro - O perfil do cliente é mais específico. Antes, acabava aparecendo casos que não eram exatamente os que estava preparado para atender. Era comum a clientela nem saber efetivamente qual era o seu problema. Isso gerava uma energia de trabalho mais dispendiosa. Agora esse posicionamento facilitou muito o foco. Refletiu também no preço dos honorários. Num escritório generalista, uma causa tributarista poderia ser vista como uma oportunidade. Agora não. O escritório vai contribuir para a solução dela. AMN - Hoje vocês são em quantos no escritório? Limiro - Somos em dois advogados, um administrativo e um estagiário. Estamos com uma estrutura enxuta para atender à demanda que a gente tem. Essa é uma outra vantagem. A personificação do serviço vem à tona. Serviço que depende muito mais dos nomes dos sócios que leva o escritório. É justamente nessa linha que a gente quer se posicionar. Concorrer com estrutura é uma concorrência muito perversa que, muitas vezes, não se sustenta. Uma estrutura menor é mais barata, sem deixar de ser qualificada. Fizemos investimento pesado na estrutura. Fica bom para ambos os lados. Começamos a ter uma participação bem mais direta em cima dos resultados das causas porque os valores investidos não são consumidos por uma estrutura fixa custosa dentro do mês.

AMN - E quais são as suas metas? Limiro - A previsão é de expansão. Temos espaço físico para crescimento. Mas, por enquanto, estamos visando território. O objetivo é captar clientes em outras regiões. Hoje em dia, com a tecnologia, identificamos que grande parte do Norte e Nordeste tem uma carência na área tributária. Temos condições de dar esse serviço especializado. Já estamos atendendo no Pará, no Maranhão, principalmente nas áreas de planejamento e autuação tributária. AMN - Hoje em dia, quais são as principais demandas? Limiro - Primeiro lugar, o contecioso administrativo tributário, em termos de volume. Com uma distância não muito grande, em crescimento, estão as consultas, pareceres e planejamento tributário. A tecnologia está chegando na fiscalização de uma maneira muito forte e os contribuintes, que até então não prestavam informações para o Fisco, estão cada vez mais cercados. Agora ou vão prestar contas e pagar menos tributos de uma forma lícita ou vão ficar informais e se sustentar por pouco tempo. Isso porque não terão condições de crescer. Nessa hora surge a necessidade de uma advocacia tributária para que, junto de outras áreas da empresa, como marketing, vendas, logística, estruture as ações em busca de uma menor incidencia tributária à luz da lei. Isso trará competitividade. Estamos falando de uma carga que chega a 36% do PIB. A questão onera muito os resultados das companhias e não dá para ser tratada secundariamente. O tributo está dentro do negócio. Se não encarar como um custo que precisa ser dosado, medido e avaliado, vai estar ou irregular ou pagando mais que seu concorrente. AMN - E qual a sua perspectiva quanto ao futuro dessa carga tributária e o cenário econômico em geral? Limiro - Como brasileiro, a minha perspectiva é muito triste. Com o governo entrando nessa fase de crise, o jeito mais fácil de arrumar recursos é aumentando a carga tributária.

Devemos ficar preparados porque muitas surpresas virão. Havia sido anunciado a desoneração da folha de pagamento. Mas agora o governo já anuncia o aumento dessa susposta desoneração. A pergunta é, será que vai ficar pior ou melhor do que estava antes? Nesse âmbito surge a necessidade de uma advogado tributarista para avaliar se a novidade legislativa é vantagem ou não. Para que o empresário não veja reflexo disso só lá na frente e sofrer prejuízo ao longo do tempo. AMN - O senhor é cético, então, quanto à reforma? Limiro - Totalmente. Sou contra também em mexer na Constituição, que é uma das melhores do mundo em termos de tributos. O texto coloca várias formas de resolução de conflitos. O problema brasileiro não é uma reforma tributária, é o controle de gastos e transparência para que a população saiba onde estão sendo aplicado os recursos públicos. Mexer na Constituição é para diminuir direitos e garantias dos contribuintes. O que o Brasil precisa é uma reforma financeira. A Receita Federal é o órgão estatal que mais funciona. Tem tido grande desenvolvimento, tem dado resposta. AMN - A gestão do seu escritório como é feita? Limiro - Meu pai é mineiro e aprendi com ele a receita de que é preciso não gastar mais do que se tem. Também destinamos parte do orçamento para invetimento em cursos, palestras e promover o marketing positivo e qualificado. A carreira como professor também me coloca em contato com outros profissionais, possíveis clientes, isso acaba agregando. A gestão financeira e contábil é bastante rigorosa. AMN - Como estão os resultados financeiros até aqui? Limiro - Em termos de lucratividade, comparando com a situação anterior, tivemos um crescimento de 40%. Mas ainda é um período pequeno e dentro dos meses em que, normalmente os negócios dão uma esfriada no Brasil. Mas estamos bastante otimista.

RAIO X - Alexandre Limiro & Saliba Advocacia Tributária Data Godke de fundação: Marcelo 2014 Número de advogados: 2 e 1 estagiário Área de Atuação: tributária Taxa de crescimento: * (dado não consolidado) Unidades: Goiás (GO)

GESTÃO LEGAL

NA PRÁTICA

Fascículo

Societário e empreendedorismo jurídico

PARA R A N O I C E L CO ulos 6 Fascíc o = 1 livr

Negócios jurídicos

Marketing jurídico

Societário e empreendedorismo jurídico

Gestão de Pessoas

Controladoria jurídica

Finanças na advocacia

EMPREENDER EM SOCIEDADE Inegavelmente, o tempo da andorinha solitária já ficou para trás. Torna-se premente nos dias atuais, os advogados terem que se unir, se agregar, se juntar a outros advogados, dar conta do trabalho e obter uma maior rentabilidade em seus honorários. Mais do que nunca, com os avanços tecnológicos acelerando os relógios, com o volume de demandas judiciais que atola o Judiciário, com o aumento crescente da necessidade de suporte jurídico aos clientes, advogar sozinho se tornou missão quase impossível. O passo mais óbvio é se unir em sociedade. Mas não estamos falando aqui da sociedade apenas de direito (aquela com o fim único de redução da carga tributária). Falamos da de fato, daquela na qual é preciso ter a affectio societatis em sua mais pura acepção, daquela em que é preciso haver o intuito verdadeiro em promover uma colaboração recíproca e permanente, rumo a um objetivo profissional comum.

No princípio de tudo está a chave: a escolha do sócio. Uma escolha baseada apenas na emoção não resolve. Isso vai desequilibrar a relação no futuro. De outro lado, é preciso se conhecer bem, sem esquecer que a escolha acontece dos dois lados, é recíproca. Não é justo apenas cobrar do outro um determinado comportamento. Agir da forma como deseja que o outro aja é fundamental para que o objetivo comum seja alcançado e que a sociedade seja bem-sucedida. A mola da escolha deve passar também pela análise de questões racionais acerca do perfil que se pretende para aquele que será seu grande parceiro de trabalho. Confiança, compatibilidade de gênios, semelhança de valores, princípios e objetivos são atributos importantes, sim. Mas igualmente importante é saber que o seu sócio irá complementar e agregar valor ao trabalho que você desempenha, ao escritório de advocacia em si e a seus clientes.

cia Convergênios íp c de prin morais e éticos

Co m rie ple ta dad me len e nt to de as

s cia tân s, ns oai s e rcu ss re s Ci pe ilia eira c famnan fi

Companheirismo, respeito mútuo e solidariedade

Co m tra unic nsp aç arê ão e nci a

Tal qual num casamento, se unir em sociedade não é tarefa fácil. E em uma sociedade de advogados, menos fácil ainda, em razão da nossa natural independência rebelde. Pois as-

sim, sabendo que não é fácil, apesar de necessária para levar adiante a advocacia moderna, a sociedade deve se pautar em regras claras e a vontade de permanecer juntos deve permear todo o relacionamento, na alegria e na tristeza.

Compre e tolerâ nsão, entend ncia, im e conse ento nso

a nç a nfi Co

Por certo, uma análise e autoanálise acuradas das características e qualidades listadas no diagrama ao lado poderão diminuir o risco de dissabores futuros. Não obstante isso, essa primeira etapa é permeada por um sentimento que mistura afetividade e lógica, fato que explica a força da identidade de interesses entre amigos ou conhecidos. Uma vez formada a sociedade, é hora de estruturar o entusiasmo, formalizar o sonho e regulamentar as atividades. Definir desde cedo a missão do escritório, discutir os números, investimentos, contribuições de cada um dos sócios, dividir os papéis e responsabilidades, são partes desse processo. É bom lembrar que, numa sociedade de advogados, as funções dos sócios extrapolam a prática da advocacia. É preciso que os sócios forneçam as diretrizes que irão guiar a sociedade. São eles também os responsáveis pelo marketing jurídico e pelo relacionamento com os clientes. Da mesma forma, eles devem atrair para si a responsabilidade de avaliar sua equipe, definir as metas, identificar e solucionar os conflitos, traçar as políticas sobre honorários, distribuição de lucros, admissão e demissão de sócios, padrão de qualidade, dentre outras. Além disso, os sócios são responsáveis pela condução das áreas técnicas do escritório, devendo acompanhar de perto os trabalhos realizados pelos demais advogados da equipe. Passada a fase de acertar os ponteiros, surge a rotina, e com ela os conflitos. Alguns indicadores como dedicação ao escritório, estilo de liderança, forma de lidar com as finanças, relacionamento com subordinados e clientes, começam a mostrar algumas diferenças que não eram percebidas nas fases anteriores. O risco desta fase está na ruptura da confiança mútua, caso o problema não seja tratado de frente e antes de chegar neste ponto. Não é à toa que tantas cisões de sociedades de advogados são observadas. E dois caminhos se mostram aqui: o do rompimento, ou da revisão do modelo. É a hora de começar de novo. Nesse momento, os procedimentos devem ser revistos de forma madura (sem acusações), mesmo que a decisão seja a ruptura. Cada um pode seguir seu próprio caminho, preservando as relações pessoais, ou então continuar juntos, retomando o curso e analisando em que a equipe falhou, rever cada passo e tomando decisões construtivas para sua melhoria. Para esta última alternativa, da continuidade, os sócios devem ter a convicção de que, se fossem iniciar uma sociedade hoje, eles ainda se escolheriam, e de que a relação de confiança não sofreu abalo. Isso é primordial.

ser negligente? Como saber se nós respeitaremos os limites entre o pessoal e o profissional? Muitas perguntas de ambos os lados e poucas respostas. Poucas, pois elas moram no futuro. E de nada adianta se basear nas respostas alheias para tomar a decisão. Muito mais que “entrar numa fria”, uma sociedade pode ser objeto de grande satisfação e crescimento. Somente a experiência própria e vivenciada trazida pelo tempo de relacionamento entre os sócios é que poderá desvendar este grande enigma.

A FORMAÇÃO DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS As Sociedades de Advogados são constituídas e reguladas segundo os arts. 15 a 17 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - EAOAB, os arts. 37 a 43 do seu Regulamento Geral e as disposições do Provimento 112/2006. Em 1963, o artigo 77 da Lei 4515 pela primeira vez regulou a sociedade de advogados em “sociedade civil de trabalho”. O artigo 15 da Lei 8906/94 expressa o mesmo conceito da lei anterior “sociedade civil de prestação de serviço de advocacia”. E o artigo 16 dispõe “não admitidas a registro, nem podem funcionar, as sociedades de advogados que apresentem forma e características mercantis”. A sociedade regula a relação dos sócios entre si, pois a prestação do serviço jurídico é feita pelo sócio, pessoa física, e não pela sociedade. O sócio responde “além da sociedade (...) responde subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar que possa incorrer”. O trabalho do advogado se dá, basicamente, em duas frentes: a Advocacia judicial (a do litígio, a dos Tribunais), e a Advocacia extrajudicial.

Uma coisa é certa: uma sociedade terá o contorno que os sócios resolverem dar a ela. Tudo vai depender da postura individual e do nível de maturidade para tratar de temas tão relevantes para suas vidas.

Na primeira, ele deve ter em mente o direito aplicável (pesquisa da lei, da doutrina e da jurisprudência aplicáveis ao caso real), o tempo do processo (aí temos a contraposição dos ‘prazos peremptórios’, a serem cumpridos obsessivamente pelo advogado, e a morosidade dos atos a cargo dos demais sujeitos do processo), a combatividade e a urbanidade (ser intransigente sem perder a cortesia), e a concisão ou prolixidade (ser abrangente sem ser prolixo é uma arte).

Como saber se vai dar certo ou não? Como saber se a sociedade vai gerar frutos ou não? Como saber se o meu sócio não vai me “passar a perna”? Como saber se ele não vai

Já no que diz respeito à segunda frente, o advogado terá uma atuação consultiva, assessorando seus clientes na realização de negócios jurídicos das mais diversas naturezas, na

elaboração de instrumentos jurídicos (contratos, estatutos, regulamentos, regimentos, etc.), atuará também como conselheiro sobre litígios, devendo ser o primeiro juiz da causa, aquele que apurará a natureza do direito a pleitear, as razões do pleito, o proveito auferível da demanda em comparação com eventual solução oferecida pelo adversário, a repercussão jurídica da tese a sustentar e as consequências sociais, em âmbito restrito e largo, da decisão a ser proferida. Ainda terá a oportunidade de atuar no procedimento arbitral, como advogado de parte, consultor de parte, consultor do juízo e árbitro. E, por fim, poderá optar pela carreira corporativa, comandando departamentos jurídicos de empresas privadas e órgãos, aconselhando ou deliberando sobre temas relacionados aos negócios da empresa, sugerindo medidas de cunho jurídico aos responsáveis pelo contencioso da empresa, gerenciando o trabalho dos advogados terceirizados. Como diz Milton Paulo de Carvalho, ‘O advogado é o obreiro liberal por excelência. O modo do seu trajar, o seu falar e o escrever, o comportar-se socialmente, distinguem com nitidez a independência, a dedicação à causa pública, o espírito crítico, o culto ao direito, o amor à expressão clara e apurada, que compõem o seu talho profissional, trabalhe ele sozinho, seja ele empregado de empresa ou de escritório de advocacia, ou integrante de sociedade de advogados.’ Atuar sob o manto de uma sociedade de advogados requer o atendimento de alguns pressupostos: • A atividade do exercício da advocacia é realizada por intermédio de seus sócios e demais advogados a ela vinculados. • O § 3º do Art. 15 do EAOAB exige que as procurações sejam outorgadas individualmente aos advogados com indicação da sociedade da qual façam parte. Na definição de Assis Gonçalves Neto, ‘sociedade de advogados é aquela constituída por dois ou mais advogados para permitir ou facilitar o exercício da advocacia em regime de colaboração recíproca, com disciplinamento do expediente e da divisão dos resultados patrimoniais auferidos no atendimento que os advogados a ela vinculados prestam para os clientes’. Algumas características da Sociedade de Advogados: • Finalidade - possibilitar que os advogados nela reunidos possam exercer a advocacia de modo mais racional e organizado; • Todos os sócios devem possuir a mesma habilitação profissional, isto é, devem ser inscritos na OAB; • Não pode ter outro objeto, senão o de proporcionar o exercício profissional da advocacia aos seus sócios e advogados agregados; • Tem registro próprio diverso das demais sociedades civis, junto ao Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sua sede e onde constituir e instalar filial;

• Não pode apresentar forma ou características mercantis (empresariais). Quanto à sua estruturação: • Uma sociedade de advogados pode ser constituída por instrumento público ou particular firmado por todos os sócios e por duas testemunhas. • O signun societatis, ou a designação pela qual ela irá identificar-se no exercício de sua atividade, tem disciplina peculiar. O EAOAB exige que nele figure o nome de, pelo menos, um advogado responsável pela sociedade, que quer significar ‘sócio que detenha poderes de gerência’. • Preenchidas as exigências de conteúdo, o ato constitutivo deverá ser levado a registro perante o Conselho Seccional em cuja base territorial a sociedade tiver sua sede, para que assim adquira personalidade jurídica. • As sociedades de advogados têm plena liberdade para adotar os livros de escrituração que desejarem. Não sendo sociedades comerciais, devem, todavia, submeter-se às exigências da legislação tributária vigente. • Somente podem ser sócios da sociedade os advogados regularmente inscritos na OAB. Excluem-se: os advogados estrangeiros ainda não habilitados junto à OAB; os totalmente proibidos de advogar; bacharéis em direito licenciados da advocacia; os que já participam de uma outra sociedade de advogados; dentre outros. • Não há limitação mínima para a formação de um patrimônio destinado ao exercício das atividades sociais, entretanto a indicação do capital social é inerente a toda e qualquer sociedade, cujas normas se aplicam subsidiariamente às sociedades de advogados. • O Regulamento Geral da OAB faculta às sociedades de advogados a adotar qualquer forma de administração social, permitida a existência de sócios-gerentes, com indicação de poderes atribuídos, e o Provimento n. 112/2006 determina que, se convier aos sócios, a sociedade pode ser orientada ou fiscalizada por órgão colegiado integrado por certo número deles. • O sócio administrador é mero veículo pelo qual a sociedade externa sua ação. Sua responsabilidade se limita aos atos irregulares de gestão. O sócio-gerente não participa da relação jurídica que, em nome da sociedade, estabelece com aqueles com quem ela contrata. Portanto, nessa condição, o sócio-gerente não assume qualquer responsabilidade direta para com terceiro. • O advogado associado não contribui para a formação do capital social e pode associar-se à sociedade, sem qualquer vínculo de emprego. O advogado não ingressa na sociedade, mas se associa a ela na prestação

de determinados serviços, mediante remuneração fixa ou percentual, sem desfrutar dos direitos pessoais e patrimoniais inerentes aos sócios. Responde solidariamente por danos causados diretamente ao cliente. • O advogado empregado, em estabelecendo vínculo trabalhista com uma sociedade de advogados, mantém relação jurídica regida pela CLT e pelas disposições especiais contidas no EAOAB. Também responde solidariamente por danos causados diretamente ao cliente. • A abertura de filiais de sociedade de advogados é permitida tanto perante o Conselho Seccional em que estiver registrada, como perante outro conselho, quando criadas para atuar em outro Estado da Federação. E é feita mediante alteração contratual. • Nenhum impedimento há na associação da sociedade de advogados com outra sociedade de mesmo objeto. Tal possibilidade é admitida pelo Provimento n. 112/2006. A associação entre sociedades, no entanto, não cria nova pessoa jurídica, nem retira a autonomia e independência de cada uma delas. • Os consultores são advogados que não integram a sociedade, mas que prestam serviço contratado para demandas em ramos de atuação específicos, nos quais possuam elevado grau de especialização. • Os paralegais são funcionários, que não necessariamente são advogados, trabalhando em atividades correlatas à da advocacia, como despachantes e especialistas em registro de imóveis. • Os estagiários são acadêmicos do curso de Direito, contratados pela Sociedade com a finalidade de aprendizado. Os principais Provimentos do Conselho Federal da OAB relacionados às sociedades de advogados são: • Provimento 66/88 - Regulamenta a abrangência das atividades profissionais de advogados e, por consequência, de sociedades de advogados, dispondo também sobre as formas de cobrança pelos serviços. • Provimento 69/89 - Regulamenta a exclusividade da prática de serviços advocatícios para os profissionais e sociedades devidamente registrados na OAB. • Provimento 91/2000 - Trata dos consultores e das sociedades de consultores em direito estrangeiro. • Provimento 92/2000 - Regula o Registro e Atos Correlatos das Sociedades de Advogados. • Provimento 94/2000 - Dispõe sobre a publicidade na advocacia. • Provimento 112/2006 – Revogou o Provimento 92/2000.

COTAS DE CAPITAL E DE SERVIÇO O capital social é instrumento para atingir a finalidade da sociedade, que é a prestação do serviço de advocacia; é também instrumento para limitar a responsabilidade do sócio ao importe de capital; e, igualmente, instrumento, meio, para determinar o domínio ou o controle político da sociedade. Sendo mero meio para atingir o fim principal, a relevância do capital é nenhuma, pois a prestação do serviço é o objetivo maior e o advogado responde subsidiária e ilimitadamente pelo prejuízo de má execução desse serviço. A melhor forma que harmoniza uma sociedade de advogados é a da “sociedade simples de trabalho sem capital” onde, o trabalho tem absoluta proeminência, na qual a participação dos sócios se materialize em quotas de trabalho ou quotas de serviço. A quota de serviço gera direitos e deveres. O dever é de contribuir para com a sociedade e com seu trabalho compromissado. Os direitos: patrimoniais em participar da distribuição de remuneração do trabalho; e pessoais também chamados de direitos políticos, como o direito de decidir com os outros sócios a disciplina do trabalho, as despesas e investimentos, em assuntos gerais. Em princípio, a quota de serviço não tem valor patrimonial em si, pela própria natureza e característica do sócio que é desempenhar o próprio serviço. Mas podemos perguntar, o trabalho não tem valor, não podemos mensurá-lo? O trabalho é intangível, depende da vontade e do comprometimento do advogado(a) com seu o seu serviço, impossível, avaliá-lo “a priori” como se fosse de natureza material, tangível. Daí que a quota de serviço ou de trabalho que contribui para a sociedade de serviços jurídicos, em forma de trabalho, não possa ter valor patrimonial em si. Resultante de não ter direito patrimonial em si, o sócio detentor de quotas de serviço não tem direito sobre eventuais bens da sociedade, quer quando sai, por vontade própria ou por exclusão e, não tem direito a vender sua participação que é exclusiva de trabalhar. E do resultado do que trabalhou, já o recebeu na constância da sua permanência na sociedade; e se ainda tem a receber, como resultado de seu trabalho, obviamente terá direito a recebê-lo, em suas devidas proporções estabelecidas pelo acordo entre os sócios, quando da sua saída da sociedade.

TRIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS • Imposto de Renda IRPJ – pode incidir sobre o lucro real ou sobre o lucro presumido, a critério da sociedade contribuinte, cuja opção é anual. É recomendável solicitar opinião de contador sobre qual o melhor regime, levando em consideração o faturamento do escritório. Alíquota no Lucro Real: 15% sobre o resultado (receitas menos despesas). Alíquota no Lucro Presumido: 15% sobre 32% do total da receita auferida para determinar o lucro presumido. • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL – tem a mesma hipótese de incidência do IRPJ, ou seja, o lucro real ou presumido, e se utiliza dos mesmos critérios de apuração, diferenciando-se, apenas, em alguns aspectos, quanto a alíquotas e, eventualmente, base de cálculo. Alíquota da CSLL: 9% sobre a mesma base de cálculo do IRPJ. • Imposto sobre Serviços ISS – dependerá da legislação municipal. Alguns municípios admitem a cobrança do imposto em valor anual fixo, em outros o tributo deverá ser recolhido mediante de aplicação de percentual (definido por lei municipal) sobre o faturamento. • COFINS – para as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto de renda com base no lucro presumido ou arbitrado, incidirá a COFINS sobre o faturamento dos sujeitos passivos tributários à alíquota de 3%. • PIS/PASEP – se optar pelo regime do lucro real, a sociedade deverá recolher o PIS à alíquota de 1,65% sobre a receita bruta por ela auferida, deduzidos os créditos autorizados em lei. Adotando o regime do lucro presumido, a alíquota será de 0,65%. • Contribuições Previdenciárias – a sociedade deve recolher, mensalmente, o percentual de 20% sobre o total da remuneração paga aos seus empregados, sócios-gerentes, autônomos/associados ou trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços. • Contribuições a outras Entidades (SENAC e SESC) – as sociedades de advogados não estão obrigadas ao recolhimento das contribuições instituídas em favor do Senac e Sesc. • Contribuição Assistencial – a imposição de contribuição assistencial de não-associados em favor do sindicato da categoria não é devida pela sociedade de advogados que não for associada. • Contribuição Confederativa – inexigível a não associados.

• Contribuição Sindical – o pagamento da contribuição à OAB isenta os inscritos em seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical. A norma abrange tanto o advogado empregado como o advogado empregador. No entanto, a Comissão de Sociedades de Advogados do Conselho Federal da OAB decidiu que, por a sociedade não possuir inscrição na OAB, mas o registro de seus atos constitutivos, as sociedades de advogados devem pagar a contribuição sindical patronal quando e onde houver sindicato que as represente. Sancionada no dia 7 de agosto, a Lei Complementar 147/14, que ampliou o Supersimples para o setor de serviços, incluindo a advocacia, traz algumas medidas aos profissionais que merecem destaque: a redução das alíquotas de contribuição tributária (escritórios com faturamento anual de até R$ 180 mil sofrerão uma incidência menor de alíquota, com redução de 17% para 4,5%) e a simplificação do recolhimento de impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS), que será unificada.

CONSELHO DE SÓCIOS A origem de ‘Conselho’ remonta aos tempos antigos. Todo rei que se prezasse elegia um conselho (de anciãos) entre os chefes das diferentes gentes que estivessem sob o seu domínio. A função do Conselho era consultiva e, nos casos mais importantes, o rei pedia sua opinião, mas não era obrigado a segui-la. Devia, de fato, ser muito difícil governar um reino sozinho, sob pressão, sem apoio ou visões diferentes sobre determinado assunto. Hoje, distantes que estamos da monarquia, em alguns casos nos vemos igualmente solitários nas tomadas de decisão, especialmente porque não nos acostumamos, na advocacia, a administrar em conjunto, a ouvir opiniões dos demais sócios e a executar ideias diferentes das nossas. Administrar não é fácil. Por isso, se torna necessário abrir espaço para o novo. O Estadão, no caderno Economia & Negócios de 25/03/2010 publicou a matéria ‘Executivos buscam saída para solidão no topo’ e conta a experiência do time de conselheiros contratados por empresas como o Grupo GR (segurança patrimonial) para diminuir a solidão do poder, aumentar a discussão sobre temas estratégicos e analisar problemas sob várias óticas. Sabemos o quanto os escritórios de advocacia estão, a cada ano que passa, sofisticando seus mecanismos de gestão, e isso inclui, invariavelmente, a profissionalização da sociedade em si e o tratamento mais adequado das atribuições do Conselho de Sócios e o consequente alinhamento entre o

que está no papel (Acordo de Sócios) e a efetividade de sua atuação junto à equipe, clientes e mercado. A primeira pergunta é: para que serve um Conselho de Sócios numa Sociedade de Advogados? Qual é a sua missão maior? A resposta parece óbvia, mas vale a pena deixar claro. Proteger a banca, maximizar os resultados e garantir a sustentabilidade de suas atividades pode ser, em síntese, o grande objetivo. Todos os Conselhos de Sócios devem, como instância máxima e órgão deliberativo da banca, ter reuniões mensais ordinárias, com uma agenda própria, ata e seu papel (muito bem) definido. Dentre as matérias de sua competência, estão: definir as estratégias e seu planejamento, gerenciar a imagem da banca, fixar diretrizes administrativas, aprovar as contas e o orçamento, traçar os planos de investimento, as políticas de remuneração, decidir sobre alterações do Contrato Social e do Regulamento Interno, dirimir dúvidas ou conflitos envolvendo membros da equipe ou assuntos de clientes, definir a política de honorários, decidir sobre associação ou fusão com outros escritórios, avaliar o relacionamento com associados ou correspondentes, admitir ou excluir sócios, estabelecer regras sobre o plano de carreira e promoções internas de advogados, definir as fórmulas de remuneração, a política de distribuição de lucro e reservas, etc.

tagem, um levantamento feito pelo Hay Group, 50,4% das empresas analisadas possuem conselho de administração e 55% dos conselhos de administração têm integrantes independentes. ‘Conforme o dia a dia dos negócios fica mais complexo, mais os conselheiros são chamados a participar dos rumos estratégicos das empresas’, relata a jornalista Ana Clara Costa, que assina a matéria. Mesmo longe da obrigatoriedade de seguir regras de Governança Corporativa adotadas para sociedades anônimas, algumas sociedades de advogados têm-se aproveitado das boas práticas de gestão testadas naquelas corporações e se permitido abrir o espírito para aceitar a presença de profissionais de confiança que os auxiliem a traçar os rumos de suas bancas, a tomar decisões com base em informação, e tirar seus projetos do papel. O exercício de ouvir terceiros não envolvidos diretamente nas operações da banca gera o efeito colateral de aumentar a segurança e maturidade dos líderes (sócios), o que irá refletir no clima organizacional e na confiança que os liderados (advogados, estagiários, administrativos) passam a ter na visão de futuro sobre a banca.

A agenda do Conselho de Sócios deve ter datas programadas de reunião ordinária e seguir uma pauta base preparada para o ano todo, com definição dos temas de macrogestão. É importante também organizar os trabalhos do Conselho de forma que os sócios sejam convocados com uma semana de antecedência, informados da pauta da reunião e possam sugerir temas adicionais. Com relação aos presentes nas reuniões, além dos sócios e do gerente administrativo-financeiro da banca, as sociedades de advogados têm admitido a presença de membros independentes, como consultores especializados, para fornecer a visão externa em relação ao escritório, apoiar os sócios nas tomadas de decisão relacionadas à gestão de pessoas, produção, clientes e finanças, analisar as estratégias e negócios da banca, acompanhar os indicadores de desempenho e o desenvolvimento de projetos. A esse respeito, memorável edição da Revista Exame (Ed. n. 975, ano 44, n. 16, 8/9/2010) trouxe uma matéria intitulada ‘Quanto vale um conselho’ (p. 42-44), ressaltando o crescimento da presença de conselheiros independentes nos Conselhos de Administração de empresas como a GOL (transportes aéreos) e a OGX (petróleo), bem como da remuneração desses integrantes independentes, já que no caso (seguindo os ditames do novo Código Civil brasileiro) colocam em risco seu patrimônio pessoal. Segundo a repor-

Lara Selem Advogada e Consultora em Gestão de Serviços Jurídicos especialista em Planejamento Estratégicos, Gestão de Pessoas e Sociedades de Advogados. Executive MBA pela Baldwin Wallace College (EUA), especialista em Gestão de Serviços Jurídicos pela FGV-EDESP (São Paulo, SP), em Liderança de Empresas de Serviços Profissionais pela Harvard Business School (EUA), em Business Law pela Fordham Law School (EUA). Autora dos livros “Estratégia na Advocacia”,“A Reinvenção da Advocacia”, “Advocacia: Gestão, Marketing & Outras Lendas”,“Gestão de Escritório”,“Gestão Judiciária Estratégica”. Co-coordenadora do livro “Gestão Estratégia do Departamento Jurídico Moderno” (Juruá, 2010). Sócia fundadora da Selem, Bertozzi Consultoria. Presidente do Conselho de Administração do Instituto Internacional de Gestão Legal (IGL).

Leitura

Dicas de LI

ROS

Danos morais Abandono Afetivo: do direito à psicanálise, é uma abordagem inédita sobre o tema da indenização dos danos morais causados pelo abandono afetivo parental, que vem atraindo a atenção não só dos juristas, magistrados, assistentes sociais e psicólogos, como também da imprensa e seus leitores, diante da repercussão social do tema nas relações familiares. O livro aborda de forma inédita a indenização dos danos morais causados pelo abandono afetivo parental, que atrai a atenção do mundo jurídico e da sociedade em geral. Faz ainda uma análise crítica à corrente que defende a indenização, destacando as contradições nos discursos dos renomados juristas do direito de família brasileiro.

Direito societário O jurista Modesto Carvalhosa, um dos maiores especialistas brasileiros em Direito Societário, lançou mais um livro, o “Considerações sobre a Lei Anticorrupção das pessoas jurídicas”, em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília. Prefaciado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, o livro, editado pela Thompson Reuters-Revista dos Tribunais, já está sendo considerado como uma bíblia da Lei Anticorrupção. O objetivo do livro é apresentar a biografia intelectual de Orlando Gomes e estabelecer, a partir de um percurso estruturado por seus textos, alguns dos sentidos de seu pensamento na história do direito brasileiro.

Homenagem Os advogados Luiz Felipe Rosa Ramos, mestrando em direito na Universidade de São Paulo e membro da Advocacia José Del Chiaro, e Osny da Silva Filho, mestrando em direito na Universidade de São Paulo e pesquisador na FGV Direito SP, lançaram, em fevereiro deste ano, a obra “Orlando Gomes”, que trata de um dos maiores juristas brasileiros. Lançado pela editora Elsevier, o livro inaugura a coleção “Para Entender”, coordenada por Celso Fernandes Campilongo, professor titular do Departamento de Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Fusões e Aquisições “Quando você não é original na descoberta do problema ou em sua solução, você pode ser na abordagem.” Foi este insight que teve no início da carreira que deu origem ao livro do advogado Francisco Rohan de Lima. Segundo o autor, “A razão societária – reflexões sobre fusões & aquisições e governança corporativa no Brasil” demorou a ser escrito devido à sua rotina profissional, o que lhe forneceu um rico material em que faz associação a referências literárias. A publicação tem 16 ensaios, incluindo a introdução, sobre casos examinados por ele ao longo de sua carreira no direito societário. Apesar de ter sido escrito para um público especializado, o autor garante que qualquer um que tiver interesse pelo tema gostará de ler.

Técnicas eficazes O livro “Os Sete Hábitos das Pessoas Altamente Eficazes”, de Stephen Covey, é considerado um dos mais influentes do século XX no mundo dos negócios, está completando 15 milhões de exemplares em todo o mundo e ocupou as listas de mais vendidos durante oito anos consecutivos. Uma edição especial lançada recentemente de aniversário traz prefácio assinado pelo autor sobre a importância dos sete hábitos na atualidade e respostas às perguntas mais comuns de seus leitores. Na obra, o autor defende que os modelos mentais são as lentes através das quais vemos o mundo, o que determina o nosso modo de pensar e de agir. Isso quer dizer que enxergamos o mundo não exatamente como ele é, mas como nós estamos condicionados a vê-lo.

As melhores matérias

para você!

Acompanhe nossos

lançamentos e promoções. Editora Minuano