CNseg em Ação Nº205

CNseg em ação

Abril de 2023 | Número 205

Confederação lança em Brasília sua primeira Agenda Institucional do Setor de Seguros 2023, com ações para melhoria do ambiente regulatório e uma agenda legislativa

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Presidente do Conselho Diretor da CNseg, Roberto Santos, participa do Lide Brazil Conference 2023, em Londres

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Publicação da Diretoria de Relações de Consumo e Comunicação da CNseg (Direc) Contato: comunica@cnseg.org.br

CNseg participa do XV Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência

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Presidente da CNseg apresenta o PDMS durante almoço do SindSeg RS

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Oficina Brasil FIDES: executivos do Cone Sul debatem inovação no setor de seguro

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Conselho Diretor CNseg

O Conselho Diretor da Confederação Nacional das Seguradoras, se reuniu em 27 de abril, para tratar dos seguintes assuntos, entre outros:

Notícias do Diretor-Presidente

Representante da Caixa Seguradora Noticiado pedido de substituição do representante indicado pela Caixa Seguradora de André Nunes por Felipe Vasconcelos S. M. Mattos.

Relatório de Atividades 2022 Divulgado o Relatório de Atividades da CNseg.

Oficina FIDES

Relatados os eventos realizados pela CNseg, em 13 e 14/04, que promoveu intercâmbio de oportunidades e experiências em ESG e Cybersecurity, com destaque para o meio ambiente, mudanças climáticas e políticas de diversidade e inclusão nas empresas no Brasil e nos outros países do Cone Sul da Fides (Argentina, Paraguai e Uruguai).

LIDE Brazil Conference London

Relatada a participação da CNseg no evento realizado no período de 20 a 22/04/2023, em Londres.

Pacote do Governo sobre Crédito

Comentados os temas relacionados ao Setor Segurador que constam do pacote do Governo sobre crédito.

Workshop para Jornalistas

Reiterado convite para o workshop que terá como público-alvo repórteres e editores da área de economia e finanças de diversas publicações do Brasil, que não cobrem o setor.

Nome Social

Relatora Convidada:

DyogoOliveiraSantos:

Aprovada a indicação de Sami Foguel (Porto Seguro) para ocupar o cargo de Conselheiro do Conselho de Ética da CNseg (mandato 2022/2025).

FIDES

Relator Convidado: Superintendente-ExecutivoGustavoBrum

Reforçada a importância da participação das empresas com assento no Conselho Diretor no evento, bem como confirmada a presença do Prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes na cerimônia de abertura.

Assuntos das Federações

Relator: Denis Morais

Relatado, entre outros assuntos, sobre estatísticas da capitalização (março/2023).

Relator: Edson Franco

Relatado, entre outros assuntos, sobre estatísticas dos Planos de Acumulação e Planos de Riscos (março/2023) e de pagamentos de sinistros e valores pagos decorrentes da Covid-19.

Relator: Manoel Peres

Relatado, entre outros assuntos, as estatísticas do segmento de saúde suplementar (fevereiro/2023).

Relator: Antonio Trindade

Relatado, entre outros assuntos, sobre as estatísticas dos Seguros de Danos e Responsabilidades (fevereiro/2023).

Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros, Previdência Privada Aberta, Saúde Suplementar e Capitalização

Relator Convidado:

Diretor-Executivo Alexandre Leal

Atualizadas as informações sobre o PDMS e próximos passos.

Assuntos Regulatórios

Relator Convidado:

Diretor-Executivo Alexandre Leal

Atualizadas as informações sobre o assunto.

Comissões Temáticas

Integração ASG

Presidente: Fátima Lima (Mapfre)

Zoom

Data: 06/04

Assuntos tratados:

> Agenda regulatória de sustentabilidade: relato da devolutiva: Susep;

> Relato andamento dos GTs:

• GT Insuring the climate transition in Brazil;

• GT Guia ASG Vida & Saúde;

• GT Cartilha/Manual/Guia de boas práticas ASG em Seguros.

> Oficina Brasil Fides de Inovação em Seguros: Intercâmbio de Oportunidades e Experiências em ESG e Cybersecurity - 13 e 14 de abril, em Brasília;

> Relatório de Sustentabilidade do Setor de Seguros: prazo 02 de maio;

> Consulta Pública IAIS – Supervisão de Riscos

Climáticos: prazo 10 de abril;

> Avanade & Agenda ESG;

> Outros assuntos.

Investimentos

Presidente: John Liu (Zurich Santander)

Zoom

Data: 10/04

Assuntos tratados:

> PL 2646/2020 – proposta de alteração de IR das Debêntures Incentivadas:

• Verificar se a Comissão apoiará uma das 3 emendas;

> IMK – relato das discussões.

Governança e Compliance

Presidente: Eugênio Duque Estrada (Mongeral)

Zoom

Data: 11/04

Assuntos tratados:

> SRO;

> BDPO;

> CP 16/22 - fornecimento de certidões pela Susep;

> Atualização Livreto PLDFT;

> Outros.

Ouvidoria

Presidente: Sila Rivelle (Unimed Seguros)

Zoom

Data: 12/04

Assuntos tratados:

> Responsabilização de Ouvidor no CRSNSP;

> BDRO: Correções e sugestões de melhoria;

> Relatório das Atividades das Ouvidorias - andamento;

> Guia de Acesso do Consumidor às Empresas do Setor - atualização;

> Outros assuntos.

Governança e Compliance (extraordinária em conjunto com a FenSeg)

Presidente: Eugênio Duque Estrada (Mongeral)

Teams

Data: 13/04

Assunto tratado:

> Irregularidade no Registro de Apólices de Seguro Garantia no Sistema de Registro de Operações (SRO).

Comunicação e Marketing

Presidente: Tatiana Cerezer (Mapfre)

Teams

Data: 18/04

Assuntos tratados:

> Apresentação calendário eventos;

> Workshop jornalistas;

> Feedback do lançamento da agenda institucional;

> Status patrocínio atleta;

> Indicações de empresas de pesquisa;

> Feedback apresentação do PDMS;

> Feedback da Oficina Brasil FIDES;

> Report da FIDES Rio 2023;

> Apresentação dos resultados do 1º trimestre (imprensa/ redes sociais/ rádio).

Atuarial

Presidente: Marcos Spiguel (Prudential)

Zoom

Data: 18/04

Assuntos tratados:

> Revisão do Risco de Subscrição de Vida Individual e Previdência;

> Proposta de Balanço de Solvência (substituição do PLA e seus ajustes);

> SRO – Atualização da agenda;

> OPIN – Atualização da agenda.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Presidente: Sergio Roberto Oliveira (Tokio Marine)

Coordenadora: Glauce Carvalhal (CNseg)

Zoom

Data: 28/04

Assuntos tratados:

> Apresentação Institucional DISERV;

> Apresentação sobre Inteligência Artificial;

> Manifestação sobre a proposta de regulação da Inteligência Artificial;

> Novo formulário para envio de Comunicados de Incidentes de Segurança - CIS;

> PL 4496/2019, que altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), para definir a expressão “decisão automatizada”;

> PL 3814/2021, que altera as Leis nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil e nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades FinanceirasCOAF, e dá outras providências, para coibir a criação e a disseminação de notícias falsas por meio da internet.

Inteligência de Mercado

Presidente: Gilberto Garcia (Liberty)

Zoom

Data: 26/04

Assuntos tratados:

> Apresentação IPSA (Índice de Preços do Seguro de Automóvel) e Índice de Previsão por Tex Tecnologia;

> Conjuntura Econômica;

> Outros assuntos: soluções CNseg.

Assuntos Fiscais

Presidente: Valter Deperon (Swiss Re)

Zoom

Data: 26/04

Assuntos tratados:

> Apresentação institucional DISERV – Serviços;

> Reforma Tributária;

> Projetos de Leis para avaliação da comissão;

> Atualizações e outros assuntos.

Administração e Finanças

Presidente: Rodrigo Andrade (Itaú)

Zoom

Data: 27/04

Assuntos tratados:

> Apresentação institucional DISERV – Serviços;

> Considerações sobre o PL 1.440/2023 (Transparência Contábil);

> Atualizações e outros assuntos.

Diretoria FenSeg

A Diretoria da Federação Nacional de Seguros Gerais, presidida por Antonio Trindade, reuniu-se em 06 de abril, por videoconferência, para tratas dos seguintes assuntos:

Palavras do Presidente

Reunião do Conselho Diretor da CNseg;

Evento PDMS Plano de Desenvolvimento do Mercado Segurador; AGO para Aprovação das Contas da FenSeg;

Apresentação

Reforma Tributária – Participação: Gabriela Lemos (Mattos Filho Advogados);

Res. CNSP 431/2021 - Atuação MGAs – Managing General Agent - Insights de Mercado - Participação: Nuno Vieira (EY);

Minha Casa, Minha Vida - Participação: Lincoln Peixoto e Roque Melo;

Carbigdata – Atualização - Relatora: Glauce Carvalhal (CNseg);

Carbigdata – Atualização - Relatora: Glauce Carvalhal (CNseg);

Pauta Deliberativa

Aprovação de Nova Associada à FenSeg – Sompo Consumer;

Representação nas Comissões Temáticas da CNseg; Aprovação de Representantes das Seguradoras nas Comissões da FenSeg (consultores);

Proposta de Reunião da Diretoria com as Comissões Técnicas da FenSeg.

Pauta Informativa

PLC 029/2017 – Lei Geral de Seguros;

Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados - Atualização;

Alteração de Representação nas Comissões Técnicas em Função do Market Share;

PL 1410/2022 – Catástrofe - Atualização; Temas nas Comissões Técnicas – Fevereiro/2023;

Demonstrações Financeiras – FenSeg – Fevereiro /2023; Estatísticas Susep - Fevereiro/2023.

Comissões

Riscos Patrimoniais Massificados

Presidente: Jarbas Medeiros (Porto)

Teams

Data: 04/04

Assuntos tratados:

> Aprovação da Ata da reunião anterior;

> Central de Bônus;

> RNS – Acompanhamento;

> IP Residencial;

> Subcomissão de Sinistros Patrimoniais;

> Seguro Condomínio a Risco Relativo – Grupo de Trabalho;

> Projeto de Lei – Seguro Catástrofe;

> Reunião com MGAs.

Seguro Habitacional

Presidente: Lincoln Peixoto (CNP Brasil)

Teams

Data: 04/04

Assuntos tratados:

> STJ - Conflito de Competência nº 148.488/PR

> Processos STJ – Resp nº 1.803.225/PR e Resp nº 1.799.288/PR

> Sinistros Maceió (Sal-gema)

> A MP nº 1.162/2023 e seu Impacto no SH-AM

> Evento -Impacto da Resolução CNSP nº 447/2022 no SH-AM

> Assuntos gerais:

• Evolução de Financiamentos no SBPE e dos Prêmios do SH/AM;

> Encerramento.

Transportes

Presidente: Marcos Antonio Siqueira (Liberty)

Teams

Data: 11/04

Assuntos tratados:

> Apresentação da DISERV;

> Relato da Subcomissão de Gerenciamento de Riscos de Transportes;

> Medida Provisória 1.153/2022 – Atualizações/ Declaração de Anuência – Seguro de RCTR-C;

> PLC 75/2018 – Marco Regulatório de Transportes;

> Tradução do Ofício sobre RCTR-VI;

> Comissão de Transportes – Modificações Presidência e Vice-Presidência;

> Troca de Informações/Assuntos Diversos.

Riscos Patrimoniais Grandes Riscos

Presidente: Marcelo Orlandini (Mapfre)

Teams

Data: 14/04

Assuntos tratados:

> Gerenciamento de Riscos Patrimoniais – Retorno da CAJ (sugestões);

> Consolidação de Material de Orientações sobre Valor em Risco - Complemento ao Evento Realizado em 2022;

> Reunião Ampliada com MGAs-13/Abril/2023;

> Assuntos diversos.

Seguros Gerais Afinidades

Presidente: Luis Reis (Zurich Minas Brasil)

Teams

Data: 14/04

Assuntos tratados:

> Lei Estadual n.º 12.027, de26/08/2021, do Estado da Paraíba – Proibição da comercialização de produtos de seguridade sem assinatura física

> Dados de Roubo/Furto – Apresentação da planilha

> Pauta de temas para mídias sociais

> Termo de Autorização de Cobrança de Prêmio – Boas práticas – Resolução CNSP n.º 382 –Revogação da Resolução CNSP n.º 306

> Assuntos gerais

Automóvel

Presidente: Marcelo Sebastião (Porto)

Teams Data: 19/04

Assuntos tratados:

> Curso Gratuito de Direção Defensiva – Participação: ENS;

> Assuntos da DISERV/CNseg;

> Operação da Empresa APL;

> Tabela FIPE;

> GT Veículos Elétricos: aprovação do custo do treinamento e modelo de pagamento;

> Assuntos de Sinistros;

> Assuntos gerais.

Risco de Crédito & Garantia

Presidente: Roque Melo (Junto Seguros)

Teams

Data: 20/04

Assuntos tratados:

CRÉDITO: A reunião de crédito não foi realizada.

GARANTIA:

> Apresentação DISERV/CNseg;

> Clausulados: 3.1) ANEEL: Consulta Pública n.º 52/2022 – CUST Contrato de Uso do Sistema de Transmissão; e 3.2) ANP;

> Ofício FenSeg nº 27 – PGE n.º 4.682/2021 – Seguro

Garantia Fiscal-PGE PGE/PG5/NFS/53/2023;

> Evento Seguro-Garantia – Atualização;

> Projeto de Lei nº 390/2023.

> Portaria RFB n.º 315/2023 – Regulamenta o oferecimento e a aceitação da fiança bancária e do Seguro Garantia no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;

> Grupos de Trabalho: Efeitos Recuperação Judicial –Atualização dos Trabalhos; Estudos dos Normativos

– Atualização dos Trabalhos – Envio de ofício à Susep;

> Cartilha para divulgação – Para aprovação e divulgação;

> Temas para a Imprensa e publicações nas mídias sociais;

> Follow Up: MPV nº 1.167 – Altera a Lei de Licitações (Lei nº 14.133);

> Assuntos gerais:

• SRO problemas com as registradoras, aumento de custos e dificuldade de portabilidade (Relatora: Cristina Salazar/CESCE);

• Correção de valores de devolução de prêmio quando efetuado dentro do mesmo mês ou em prazo inferior a um mês.

Seguro Rural

Presidente: Joaquim Neto (Tokio Marine)

Teams

Data: 20/04

Assuntos tratados:

> Assuntos da DISERV/CNseg;

> Fundo de Catástrofe;

> Subvenção Federal;

> Subvenção Estadual:

• Paraná;

• São Paulo;

> Instituto Pensar Agro;

> Relatos dos Grupos de Trabalho:

• Assuntos Regulatórios;

• Banco de Dados;

• Equipamentos;

• Sinistros Rurais.

> Assuntos gerais.

Seguro Rural (extraordinária)

Presidente: Joaquim Neto (Tokio Marine)

Teams

Data: 25/04

Assuntos tratados:

> Subvenção Federal;

> Fundo de Catástrofe.

Participação: Secretaria de Política Agrícola/ Ministério da Agricultura

Estratégica de Seguros Corporativos

Presidente: Felipe Smith (Tokio Marine)

Teams

Data: 25/04

Assuntos tratados:

> Reunião Ampliada com MGAs - 13/Abril/2023;

> MP 1153 – Transportes;

> Assuntos diversos.

Assuntos Jurídicos

Presidente: Sylvia Varoto (CNP Brasil)

Teams

Data: 28/04

Assuntos tratados:

> Lei n.º 14.457/2022 – Combate ao assédio;

> Táxis: carta verde ou RCTRV-I;

> Rediscussão da Circular Susep nº 682;

> Súmula 623 do STJ – Atualização Monetária;

> Projeto de Lei n.º 4417/2020 – Atualização;

> Composição da CAJ-FenSeg 2023;

> Assuntos gerais.

Seguro Rural (extraordinária)

Presidente: Joaquim Neto (Tokio Marine)

Teams

Data: 28/04

Assuntos tratados:

> Cosseguro para o Seguro Agrícola.

Responsabilidade Civil Geral

Presidente: Fabio Barreto (Chubb)

Teams

Data: 28/04

Assuntos tratados:

> RC Produtos – “Tampering”:

> Retomada dos debates com ABGR para realização de Evento;

> Pontos a serem observados no estudo do GT:

• Especialista em engenharia de risco;

• Certificações;

• Rastreabilidade do produto: controle de lote;

• Destinado para empresas estruturadas;

• Adicional de produto (plano recall).

> Curso de Responsabilidade Civil – Professor: Walter Polido;

> Reunião com MGAs – Abril/2023;

> Troca de Informações – Assuntos Técnicos;

> Assuntos gerais.

Diretoria FenaPrevi

A Diretoria da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida, sob a presidência de Edson Luis Franco, reuniu-se em 26 de abril, de forma presencial, na sede da Zurich Brasil Vida e Previdência, com possibilidade de participação remota, para tratar, entre outros assuntos:

Agenda de trabalho de 2023 das Comissões de Assuntos Contábeis e Fiscais; Comunicação; Marketing e Eventos; Gestora do SIDE; e de Assuntos Jurídicos;

Sistema de Registro de Operações – SRO; Open Insurance.

Produtos de Risco

Presidentes: Ana Flávia Ferraz (Bradesco)

Meio Remoto

Data: 04/04

Assuntos tratados:

> Agenda de trabalho 2023;

Comissões Investimentos

Na ocasião foram aprovados o novo vice-presidente da Comissão de Investimentos, Flavio Luciano Manzoni, e o pedido de filiação à FenaPrevi da Sompo Consumer Seguradora S/A.

Presidente: Vinicius Cruz (Bradesco)

Meio Remoto

Data: 11/04

Assuntos tratados:

> Projeto de Lei nº 524 – dispõe acerca da obrigatoriedade de a seguradora informar ao beneficiário ou aos herdeiros acerca da existência de seguro de vida em seu nome;

> Produção de artigos;

> Assuntos relacionados à prevenção à fraude.

Assuntos Jurídicos

Presidente: Greicilane Ruas (Icatu)

Meio Remoto

Data: 06/04

Assuntos tratados:

> Dever de informação – seguros de vida em grupo;

> Nome social;

> Projeto de Lei nº 524 – dispõe acerca da obrigatoriedade de a seguradora informar ao beneficiário ou aos herdeiros acerca da existência de seguro de vida em seu nome;

> Agenda de trabalho da comissão para 2023;

> Atualização das proposições legislativas;

> Atualização no âmbito do Judiciário.

> Relato da reunião realizada com representantes da Susep e da Secretaria de Reformas Econômicas;

> Relato do GT Resolução CVM 175/22;

> Assunto relacionado aos procedimentos operacionais em caso de o patrimônio líquido do fundo atingir determinado limite mínimo.

Assuntos Contábeis e Fiscais (extraordinária)

Presidente: Flávia Vieira (SulAmérica)

Vice-Presidentes: Murilo Tigre (XP)

Meio Remoto

Data: 19/04

Assunto tratado:

> FRS 17 e 9: regras de transição (Resolução CNSP 432/21).

Atuarial

Presidente: Celina Costa (Brasilprev)

Meio Remoto

Data: 20/04

Assuntos tratados:

> Relato do GT Revisão CRsubs V&P;

> Teste de Adequação de Passivos: Impacto das alterações da Resolução CNSP 432/21;

> Relato do GT Pandemias;

> Relato do GT Seguro de Vida Universal;

> Sistema de Registro de Operações - SRO.

Produtos de Risco (extraordinária)

Presidente: Ana Flávia Ferraz (Bradesco)

Meio Remoto

Data: 24/04

Assunto tratado:

> Apresentação do projeto ‘Laboratório de Inovação`, pelos representantes da SUREC/CNseg.

Assuntos Contábeis e Fiscais (conjunta com a Comissão de Administração e Finanças da CNseg)

Presidente: Flávia Vieira (SulAmérica)

Meio Remoto

Data: 27/04

Assuntos tratados:

> Apresentação institucional DISERV – Serviços;

> Considerações sobre o PL 1.440/2023 (Transparência Contábil);

> Atualizações e outros assuntos.

Diretoria FenaSaúde

A reunião de Diretoria da Federação Nacional de Saúde Suplementar, presidida por Manoel Peres, aconteceu em 26 de abril, na sede da SulAmérica em São Paulo e trataram dos seguintes assuntos:

Temas jurídicos; Temas institucionais; Relações governamentais; Comunicação; Assuntos regulatórios.

Comissões

Relacionamento com Prestadores

Presidente: Tereza Villas Boas Veloso (SulAmérica)

Teams

Data: 03/04

Assuntos tratados:

> Projeto piloto de Acordos Baseados em Valor (VBA) para Terapias Avançadas;

> Comitê de Crise ANAHP/Operadoras;

> Zolgensma;

> Terapias ambulatoriais;

> GT Relacionamento/ANS;

> APM - Comissão Nacional de Honorários Médicos.

Avaliação de Tecnologias em Saúde

Presidente: Mauro de Paula Blini (Bradesco Saúde)

Teams

Data: 04/04

Assuntos tratados:

> Tecnologias da CONITEC: atualizações;

> Monitoramento do Horizonte Tecnológico –definição de escopo;

> Métodos Gerais de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde;

> Terapias ambulatoriais;

> Relatório Yescarta – informe;

> Reunião Carvykti – informe.

Odontologia

Presidente: Roberto Seme Cury (Odontoprev)

Teams

Data: 04/04

Assuntos tratados:

> Acreditação de Operadoras;

> Agenda da Comissão 2023;

> Proposta de DUT de radiologia.

Prevenção e Combate à Fraudes

Presidente: Natália Schaffer (SulAmérica)

Teams

Data: 05/04

Assuntos tratados:

> Definição de conceitos para o Estudo do IESS;

> Relato do caso Itaú e das providências adotadas pela associada;

> Atualização das notícias-crime;

> Apresentação dos casos em andamento e das novas denúncias recebidas;

> Apresentação do andamento do GT sobre Clínicas de Emagrecimento;

> Relato sobre a reunião realizada com DIFIS/ANS em 16/03, sobre fraude no reembolso e NIP;

> Informativo sobre o levantamento de fraudes relacionadas à TEA.

Assuntos Assistenciais

Presidente: Roberto Viana (Porto Seguro)

Teams

Data: 11/04

Assuntos tratados:

> Mecanismos de Regulação;

> Projeto de Lei 1.126/2023;

> Projeto de Lei 1.443/2023;

> Projeto de Lei 81/2022;

> Monitoramento RN 539 e 541;

> Junta médica;

> CT CBHPM.

Solvência

Presidente: Glaucia Carvalho (SulAmerica)

Teams

Data: 12/04

Assuntos tratados:

> Aprovação da Ata da 1° Reunião Ordinária;

> Eleição Vice-Presidente da Comissão;

> Interações com a ANS – mar/23.

Comunicação

Presidente: Ranny Alonso (Amil)

Teams

Data: 13/04

Assuntos tratados:

> Balanço do lançamento da Campanha Saúde Sem Fraude;

> Sugestões para os próximos passos da campanha (2ª fase);

> Percepções sobre a realização de eventos patrocinados;

> Colaboração para o quadro ‘Entrevista com especialista’;

> Apresentação dos resultados da assessoria de imprensa (AT+MassMedia);

> Apresentação dos resultados de desempenho em redes sociais (Lacomunica).

Avaliação de Tecnologias em Saúde (3ª reunião conjunta com FenaSaúde/ Abramge/Unimed do Brasil/Unidas)

Presidente: Mauro de Paula Blini (Bradesco Saúde)

Teams

Data: 14/04

Assuntos tratados:

> Levomalato de cabozantinibe para carcinoma diferenciado tireoide avançado refratárioRelatoria: Unimed – BH;

> Cloridrato de ponatinibe para resgate LMC na falha ou intolerância a BTK segunda - Relatoria: Abramge;

> Lanadelumabe para profilaxia de longo prazo em pacientes com angioedema hereditário com deficiência do inibidor de C1 - Relatoria: Unidas.

Técnica

Presidente: Flávio Bitter (Bradesco Seguros)

Teams Data: 11/04

Assuntos tratados:

> Consulta Pública nº 1, de 3 de abril de 2023Secretaria de Competitividade e Regulação;

> Reajuste Individual 2023;

> Coparticipação e Franquia;

> RN 558 (RN 162).

GT COPISS

Coordenador: Jansen N. Pereira (FenaSaúde)

Data: 14/04

Teams

Assuntos tratados:

> Oficina Programa de Qualificação das Operadoras, em 29/3/23

> COPISS Coordenador

> Versões anteriores do Padrão TISS

> ATS – Acompanhamento de informações à ATS.

GT DPI

Coordenador: Sandro Leal (FenaSaúde)

Data: 14/04

Teams

Assuntos tratados:

> ADI nº 5835 – Inclusão em pauta de julgamento;

> Suspensão do contrato SERPRO.

GT RESUS

Coordenador: Jansen N. Pereira (FenaSaúde)

Data: 17/04

Teams

Assuntos tratados:

> Reunião ANS, em 30/11/22;

> ABI 92/93;

> Reunião ANS, em 25/04/23;

> Calendário GT RESUS.

Prevenção e Combate à Fraudes

Presidente: Natália Schaffer (SulAmérica)

Teams

Data: 18/04

Assuntos tratados:

> Apresentação das propostas de trabalho dos escritórios Warde Advogados e Fragoso Advogados, e do sindicante Enetsec para acompanhamento do caso das Clínicas de Emagrecimento;

> Compartilhamento da consulta ao COAF sobre reembolso de despesas médicas;

> Informativo sobre o levantamento de fraudes relacionadas à TEA.

Contábil

Presidente: Alberto Barcellos (Bradesco)

Teams

Data: 19/04

Assuntos tratados:

> Aprovação da Ata da 2ª reunião da Comissão Contábil;

> GT Reforma Tributária;

> Reporte DEPISS;

> Reunião do Comitê Técnico Contábil da ANS: proposta de alteração da RN nº 527/2022 (dia 27/04/2023).

Jurídica

Presidente: Fabiano Catran (Unimed Seguros)

Teams

Data: 24/04

Assuntos tratados:

> Estatuto do Idoso (RE 630.852/RS);

> Rol de Procedimentos (ADI nº 7265);

> EAREsp nº 1.924.105/SP - Reembolso de despesas em urgência/emergência;

> IRDR PR 0027288-67.2021.8.16.0000;

> Ofício N.º 15/2023 DPE-AM/SAÚDE – Audiência Pública.

Relações com Clientes

Presidente: Silas Rivelle (Seguros Unimed)

Teams Data: 24/04

Assuntos tratados:

> Evento DIFIS/ANS;

> Procon/RJ;

> Fórum NIP.

(3ª reunião extraordinária)

Participação da FenaSáude em eventos

Unimed Caruaru

Tema: Desafios da Saúde Suplementar

Palestrante: Vera Valente

Data: 03/04

Fórum Online dos Residentes Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia - SBOT

Tema: Perspectiva do mercado de trabalhomedicina suplementar na ortopedia

Palestrante: Vera Valente

Data: 18/04

14º Seminário UNIDAS

Tema: Por mais integralidade e Equidade na Saúde

Palestrante: Vera Valente

Data: 25/04

COPEDEM - Seminário Futuro dos Negócios e Justiça 5.0

Tema: Mutualismo na Saúde Suplementar e a importância do Rol Taxativo

Palestrante: Vera Valente

Data: 29/04

Diretoria FenaCap

A reunião da Diretoria da Federação Nacional de Capitalização, presidida por Denis Morais, ocorreu em 19 de abril, quando foram tratados os seguintes assuntos:

Deliberação

Aprovação da substituição de Leandro de Souza por Luiz Henrique Padilha e a inclusão de Lucas Motta Nascimento (Cia. Itaú Capitalização) na Comissão de Inteligência de Mercado da CNseg para representar a FenaCap. Também foi aprovada a inclusão de Werner da Silva Frank (XS4 Capitalização) na Comissão de Governança de Compliance da CNseg.

Conhecimento

Relato CPC: Natanael Castro informou sobre as atualizações do SRO, agenda regulatória e do PDMS;

Relato CAJ: Simone Moregola relatou sobre a judicialização do SRO, artigo 58 da Resolução CNSP nº 384/2020 e sobre as denúncias do mercado marginal;

Relato CCOM: Roberta Monteiro apresentou o desempenho na imprensa e nas redes sociais no mês de março;

Relato CAF: Jairton Guimarães informou sobre a Reforma Tributária (PEC 45 e 110), cujo objetivo é unificar tributos. Relatou ainda, sobre o andamento do GT de Provisão das Receitas Diferidas;

Demonstração do Resultado: apresentadas receita e despesas da Federação de março/2023;

Dados Estatísticos: apresentados os dados estatísticos do mercado de fevereiro/2023;

Comissões Técnicas: dado conhecimento dos assuntos discutidos nas Comissões da FenaCap.

A Diretoria da Federação Nacional de Capitalização, reuniu-se extraordinariamente em 28 de abril, presidida por Denis Morais, e aprovou:

Planejamento Estratégico da Federação, para o triênio 2023- 2025, alinhado com o PDMS;

Validar o apoio à execução estratégica;

Validar os ajustes orçamentários.

Comissões

Produtos, Atuarial e de Tecnologia

Presidente: Natanael Castro (Icatu Capitalização)

Teams

Data: 12/04

Assuntos tratados:

> Revisão do Planejamento Estratégico;

> SRO - Atualização;

> OPIN – Atualização.

Comunicação

Presidente: Roberta Monteiro (Brasilcap)

Teams

Data: 13/04

Assuntos tratados:

> Apresentação de Relatórios das assessorias Danthi e Quintal: Resultados de março/2023;

> Revisão do Planejamento Estratégico da FenaCap.

Assuntos Jurídicos

Presidente: Simone Moregola (Liderança Capitalização)

Teams

Data: 27/04

Assuntos tratados:

> Apresentação sobre Inteligência Artificial – Sr. Mario Viola;

> Apresentação Institucional DISERV (Diretoria de Serviços às Associadas/CNseg);

> Report - Judicialização do SRO;

> Report - Projetos de Lei: PL (SF) 1658/2023 e PL (CD) 1068/2023;

> Interpretação do artigo 58, parágrafo único da Resolução 384/2020.

Administração e Finanças

Presidente: Jairton Guimarães (Brasilcap)

Teams

Data: 28/04

Assuntos tratados:

> Report – CINV/CNseg;

> Report dos Grupos de Trabalho: Reforma Tributária e Provisões das Receitas Diferidas.

Notícias

CNseg é a mais nova integrante do sistema de Expectativas do Banco Central do Brasil

Recentemente, a CNseg passou a integrar o sistema de Expectativas do Banco Central do Brasil, que coleta diariamente as opiniões de analistas e instituições do setor privado para a produção de estatísticas sobre a evolução futura de indicadores econômicos importantes. Tais estatísticas são posteriormente apresentadas ao Copom, além de comporem o Relatório Focus, divulgado toda segunda-feira.

O convite para a CNseg integrar o sistema de Expectativas do Banco Central do Brasil é, na opinião do especialista da Superintendência de Estudos de Mercado da CNseg, Pedro Simões, um marco importante no reconhecimento da importância do setor segurador para a economia nacional.

XV Congresso AIDA promoveu importantes debates sobre direito do seguro em Foz do Iguaçu

Com o objetivo de debater e fomentar estudos sobre questões jurídicas dos institutos de seguro, resseguro e previdência privada, o XV Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência foi promovido pela Associação Internacional de Direito de Seguro (AIDA) em Foz do Iguaçu, nos dias 30 e 31 de março, com o apoio da CNseg. Durante os dois dias, vários especialistas puderam refletir sobre questões jurídicas de diversos ramos do seguro por meio de painéis e reuniões dos grupos nacionais de trabalho. O evento, contou com cinco painéis tratando de temas atuais e instigantes, como o Seguro Garantia para obras públicas, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, Prática de ESG em Seguros, Responsabilidade Civil, Judiciário – Atuação e Visão CNseg.

O presidente da AIDA, Juliano Ferrer, salientou a importância do Congresso para o setor. Ele pontuou que a área, naturalmente, passa por inovações frequentes e, por isso, é importante que os profissionais estejam sempre atualizados. “É um setor que passa por

Periodicamente, a CNseg divulga informativos com base em dados e análises econômicas, como o “Acompanhamento das Expectativas Econômicas” e a seção Economia Brasileira da “Conjuntura CNseg”. Adicionalmente, a cada trimestre, a Confederação também elabora as “Projeções de Arrecadação do Mercado Segurador”, tendo por base cenários macroeconômicos.

mudanças significativas e é necessário manter os profissionais que trabalham nos departamentos jurídicos atualizados, afirmou.

A diretora Jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal, por sua vez, afirmou que o congresso atingiu o objetivo. “O evento mais uma vez foi um sucesso, disseminando a cultura do direito do seguro em um ambiente muito profícuo para debates e trocas de experiência e, acima de tudo, para inovação nesta matéria”, destacou.

FIDES 2023

A diretora de Sustentabilidade e Relações de Consumo da CNseg, Ana Paula de Almeida Santos, apresentou a FIDES 2023, que acontecerá no Rio de Janeiro, nos dias 24 a 26 de setembro. Convidou os Congressistas da AIDA a participarem, esclarecendo que todos terão a a oportunidade de se conectar com lideranças empresariais globais, executivos, formadores de opinião e autoridades, conhecer as tendências e transformações do mercado segurador, além de explorar uma ampla agenda de negócios.

O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, se encontrou com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, em 5 de abril, para convidá-lo a participar da FIDES Rio 2023, que acontecerá entre 24 e 26 de setembro, reunindo representantes do setor segurador de toda a América Latina.

Na ocasião, Dyogo lembrou ao prefeito que as principais empresas do setor segurador brasileiro nasceram no Rio de Janeiro e a Conferência da FIDES será uma importante oportunidade para atração de investimentos para a cidade.

Livro Aspectos Jurídicos dos Contratos de Seguro

Durante o Congresso da AIDA, também ocorreu o lançamento do livro “Aspectos Jurídicos dos Contratos de Seguro”. A oitava edição da obra conta com artigos científicos produzidos pelos grupos de trabalho da AIDA, sendo organizado pelos professores Pery Saraiva Neto e Angélica Carlini.

De acordo com Eduardo Paes, que confirmou sua presença no evento, a reunião também foi uma boa oportunidade para discutir o desejo da CNseg de realizar parcerias para gerar mão de obra qualificada para o setor de seguros, em especial, dentro da área de tecnologia. Uma iniciativa que pode se somar a projetos da prefeitura em andamento, como o projeto “Programadores Cariocas”.

A Conferência da FIDES é organizado a cada dois anos pela Federação Interamericana de Empresas de Seguros, entidade sem fins lucrativos que agrega atualmente as associações de seguros privados de vinte países membros, tendo a CNseg entre as entidades fundadoras e representantes do Brasil.

Prefeito do Rio de Janeiro estará na FIDES Rio 2023

Confira a cobertura do evento aqui

A diretora de Sustentabilidade, Consumo e Relações Institucionais da CNseg, Ana Paula de Almeida Santos, foi nomeada membro titular do Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Se guros Privados, de Previ dência Privada Aberta e de Capitalização (CASCRSNSP), representando a Confederação Nacional das Seguradoras.

A nomeação foi feita pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, por meio da Portaria MF nº 573, de 4 de abril de 2023. A superintendente de Acompanhamento Técnico da CNseg, Karini Madeira, que já atuava representando a CNseg como suplente no CAS-CRSNSP, desde a publicação da Portaria de Pessoal SETO/ME nº 5.910, de 25/05/2022, permanece na função.

Entre as atribuições do Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do CRSNSP estão a de conduzir o processo seletivo de conselheiros, avaliar o desempenho dos mesmos em exercício de mandato e apresentar propostas de alteração de critérios de composição do CRSNSP e de seleção de conselheiros.

O CRSNSP é integrado por dez conselheiros titulares e oito suplentes, sendo cinco conselheiros indicados pelo setor público e outros cinco indicados pelas entidades representantes dos mercados regulados pela Susep. Sua função é julgar, em última instância administrativa, os recursos contra penalidades de natureza administrativa aplicadas pela Susep.

O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, apresentou o Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros, Previdência Aberta, Saúde Suplementar e Capitalização (PDMS) para lideranças do setor segurador, durante evento do Sindicato das Seguradoras do Rio Grande do Sul (SindsegRS), em Porto Alegre, em 10 de abril.

O PDMS é estruturado em quatro eixos de trabalho: imagem do seguro, canais de distribuição, produtos e eficiência regulatória, que foram divididos em 65 iniciativas, que irão balizar as ações nesta indústria de 2023 a 2030, tanto no âmbito do setor público quanto no do privado.

“O Plano foi criado a partir da percepção de que o mercado de seguros pode gerar mais reservas para a poupança nacional e direcionar mais recursos para importantes projetos nacionais, ao apoiar iniciativas públicas e privadas. Assumimos riscos das mais diversas atividades econômicas e oferecemos proteção aos indivíduos e às empresas”, ressalta Oliveira.

O Plano tem dois objetivos principais: aumentar a parcela da população atendida em 20% pelos diversos produtos do mercado de seguros, previdência aberta, saúde suplementar e capitalização; e elevar o pagamento de indenizações, benefícios, sorteios, resgates e despesas médicas e odontológicas dos atuais 4,6% do PIB para 6,5% do PIB.

O presidente da CNseg estima que, como consequência da implementação do Plano, em termos de receita, o mercado alcance 10% do PIB nacional em 2030.

Ana Paula de Almeida Santos é a nova representante da CNseg no CAS-CRSNSP

A agenda ASG ganha regulação específica no setor de seguros

Rio Grande do Sul

O setor segurador pagou R$ 10,4 bilhões em indenizações, benefícios, resgates e sorteios para os segurados do Rio Grande do Sul no ano de 2022, valor 33,9% superior na comparação com 2021. O valor não considera Saúde Suplementar e DPVAT. A participação do seguro Rural teve grande influência no resultado, com pagamento de R$ 3,2 bilhões em indenizações, alta de 386,5% sobre 2023. “Houve uma forte estiagem que impactou as lavouras e desencadeou uma demanda recorde pela cobertura de seguro rural no Estado. O setor segurador desempenhou a sua missão de melhorar a vida das pessoas, ajudando o produtor rural a dar continuidade às suas atividades”, explicou o presidente da CNseg.

Outros destaques foram o seguro Automóvel, com pagamento de R$ 2,3 bilhões na região – alta de 17,4% na comparação com 2021 – e Transportes, que indenizou R$ 127 milhões, crescimento de 22,2% sobre o ano anterior.

Já a arrecadação chegou a R$ 23 bilhões em 2022, alta de 15,7% em relação aos doze meses de 2022. Entres os destaques, o seguro Automóvel encerrou o ano com crescimento de 33,9%, enquanto o Rural aumentou em 32,3%. No segmento de Cobertura de Pessoas, os Planos de Risco cresceram 12,4% em 2022 sobre 2021, impulsionados pelos seguros de Vida (+11,8%) e Prestamista (+9,2%). “Esses números evidenciam que, mesmo após o período de crise gerado pela pandemia, o gaúcho continua vendo a importância do seguro para o seu dia a dia”, avalia Oliveira.

Confira a entrevista do presidente da CNseg à rádio Bandeirantes RS

O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, participou em 10 de abril, do programa Conexão Brasília, da rádio Bandeirantes, do Rio Grande do Sul.

Na ocasião, Dyogo falou sobre o mercado de automóveis, que em 2022 apresentou um significativo aumento de preços, com impacto também nos seguros dos veículos. Ele também comentou sobre outros tipos de seguro, como o residencial, que é bastante acessível financeiramente, mas ainda cobre apenas cerca de 15% das residências no Brasil.

Abordando a pandemia, o presidente da CNseg informou que o seguro de vida pagou 7 bilhões de reais em indenizações no período. Seguro de vida que,

junto com o seguro saúde, viu, posteriormente, a procura aumentar devido a uma maior conscientização de sua importância.

Dyogo também falou sobre o Programa de Desenvolvimento do Mercado de Seguros da CNseg, que engloba uma série de iniciativas para aumentar a participação do seguro na sociedade e no PIB.

Setor segurador lança Agenda Institucional inovadora de articulação legislativa

A primeira Agenda Institucional da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), lançada em evento em 12 de abril, em Brasília, apresenta ações para melhoria do ambiente regulatório e uma agenda legislativa, que contempla os diversos ramos de seguros e temas como relações de consumo; ASG; seguro de catástrofes, seguros de pessoas e previdência, como instrumentos de garantia; títulos de capitalização, importante instrumento de acumulação de reservas; e o novo marco regulatório da Saúde Suplementar.

Atualmente, a CNseg acompanha, aproximadamente, 5.500 projetos em tramitação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, nas 26 assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. São proposições que sugerem alterações legislativas e novas regras para o setor segurador, que tem importância histórica na economia nacional. No Brasil, o mercado de seguros gera cerca de 255 mil empregos diretos e indiretos e, somente em 2022, pagou R$ 452,1 bilhões em indenizações, um crescimento de mais de 14% em relação a 2021.

Para o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, o ineditismo da iniciativa de divulgar a Agenda Institucional do setor de seguros tem como objetivo a melhoria do ambiente de negocial, para que o agente econômico possa cumprir a sua função social. “Quanto mais amplo e urgente for o debate sobre a legislação do setor de seguros, mais protegidos estarão os cidadãos, as empresas e os governos federal, estaduais e municipais", afirma.

Para o alcance dessa proposta, a Agenda Institucional traz luz para alguns temas relevantes para o setor, com destaque para os dez tópicos, citados abaixo, que a Confederação vem trabalhando junto ao Congresso e Governo Federal:

1 Aumentar a proteção do consumidor através do patrimônio de afetação.

2 Utilização das reservas previdenciárias como garantia para crédito.

3 Ampliação de acesso: Plano de saúde de consultas e exames e franquia agregada anual.

4 Permitir Adesão automática do trabalhador ao plano de previdência oferecido pelo empregador ao trabalhador.

5 Seguros contra os efeitos dos desastres naturais.

6 Seguros como instrumento de proteção para trabalhadores de aplicativos.

7 Seguros de acidente de trânsito. Modelo aberto e concorrencial em que todas as seguradoras vão competir para oferecer para o cidadão brasileiro o menor custo possível dentro de uma cobertura estabelecida pela legislação.

8 Permitir o pagamento de seguro por meio de consignação em folha, incluindo previdência social.

9 Combate a atividade ilegal das Associações de Proteção Veicular (APVs).

10 Participação do Setor Privado no Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)

O lançamento da Agenda Institucional da CNseg contou com a presença de importantes representantes do mercado segurador e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Confira ao lado o depoimento de algumas autoridades presentes ao lançamento, que contou com a cobertura do Poder 360.

Jornal do Comércio: “CNseg quer elevar participação de seguros no PIB”

”Os brasileiros conhecem pouco sobre o seguro e sua utilização. O setor pretende ampliar a base de beneficiários desenvolvendo produtos mais flexíveis e adequados para diferentes públicos, adotando regras de reajustes e franquias mais apropriadas a sinistros”, afirmou o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, ao Jornal do Comércio de Porto Alegre, em matéria publicada em 11 de abril, sobre o Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros, desenvolvido pela CNseg, com o objetivo de também elevar a participação do seguro no PIB.

Questões ASG e de segurança cibernética em debate na Oficina Brasil FIDES de Inovação em Seguros

A evolução do setor segurador em termos de boas práticas relacionadas às questões ambientais, sociais e de governança (ASG) foi o tema do primeiro dia da Oficina Brasil FIDES de Inovação em Seguros, realizada pela CNseg, em 13 e 14 de abril, em Brasília. O segundo dia do evento abordará, então, a questão da segurança cibernética.

“Nosso objetivo principal é discutir e explorar novas visões de negócios voltadas à construção de parcerias para o endereçamento de temas estratégicos relacionados à cibersegurança e ASG”, afirmou

A declaração do presidente da CNseg foi feita em recente almoço com lideranças do setor segurador, em Porto Alegre. “A consequência desse plano é que, em termos de receita, a estimativa do setor é ultrapassar a marca de 10% do PIB nacional em 2030”, complementou.

a diretora de Sustentabilidade, Consumo e Relações Institucionais da CNseg, Ana Paula de Almeida Santos.

Segundo dados do Relatório Global Risks Report 2023, do Fórum Econômico Mundial, anunciados em janeiro deste ano, riscos ligados à cibersegurança, bem como aqueles associados a questões ASG (com maior peso para mudanças climáticas), estão listados como os de maior preocupação global para os próximos anos.

Os coordenadores da Susep de Regulação Prudencial e de Regulação de Riscos, Ativos e Controles Internos, César Neves e Victor de Almeida França, apresentaram um painel sobre o acompanhamento da regulação brasileira de seguros relacionada a requisitos de sustentabilidade, prevista na Circular Susep nº 666.

De acordo com César Neves, a norma foi elaborada com base nas melhores práticas internacionais e em uma grande discussão com o mercado segurador, demandando que as supervisionadas adotem metodologias, processos, procedimentos e controles específicos para identificar, avaliar, classificar, mensurar, tratar, monitorar e reportar, de forma tempestiva, os riscos de sustentabilidade a que se encontram expostas.

O coordenador da Susep afirmou que a Superintendência de Seguros Privados tem o compromisso de, junto com as empresas do setor, buscar soluções para combater os efeitos das mudanças climáticas.

Diversidade, equidade e inclusão

O tema da diversidade, equidade e inclusão também esteve presente no primeiro dia do evento, quando a conselheira da Associação Brasileira de Recursos Humanos, Íris Pereira Barbosa, destacou a importância de as seguradoras se preocuparem com aumentar a diversidade de gênero, raça e condições sociais em suas companhias. “Existe hoje uma exigência da própria sociedade, em todo o mundo, com relação a isso. Há também uma pressão econômica, porque é possível verificar pelas estatísticas que empresas diversas geram mais e melhores resultados”, afirmou palestrante.

Durante sua participação, ela falou sobre sua trajetória profissional e os desafios enfrentados por uma mulher negra para ultrapassar as barreiras impostas pela sociedade, explicando que, além de conscientização, é necessário coragem para enfrentar as dificuldades.

A integração das questões socioambientais e de sustentabilidade com a indústria seguradora

Atualmente, 86,4% das seguradoras associadas à CNseg já integram as questões ASG em suas estratégias de negócios, como consta no Relatório de Sustentabilidade do Setor de Seguros, produzido pela CNseg, tema da palestra da diretora de Sustentabilidade da Mapfre Brasil, Fátima Lima, que também integra a Comissão de Sustentabilidade da Confederação. Sua avaliação é de que há uma total integração das questões socioambientais e de sustentabilidade com a indústria seguradora. "Temos que estar conectados às tendências mundiais econômicas, políticas e sociais. As questões climáticas vêm impactando cada vez mais o setor de seguros, o que nos exige atenção aos prejuízos que estão batendo à nossa porta. É fundamental olhar com profundidade e seriedade este tema”, disse Fátima Lima.

Países do Cone Sul ainda carecem de regulações sobre a questão ASG

Os temas ASG também estão na pauta dos demais países latino-americanos e podem ganhar ainda mais espaço nessa agenda, de acordo com os relatos de representantes das associações de seguradoras da Argentina, do Paraguai e do Uruguai.

O diretor-executivo da Associação Argentina de Companhias de Seguros, Gustavo Trias, afirmou que em seu país o assunto é recente e que ainda carece de normas regulatórias.

O diretor-executivo da Associação Uruguaia de Empresas de Seguros, Alejandro Veiroj, participando por videoconferência, relatou que no Uruguai também não há nenhuma norma ou regulamentação a respeito do tema ASG, apenas um protocolo de intenções das empresas que atuam no mercado local.

O presidente da Associação Paraguaia de Companhias de Seguros, Antonio Vaccaro, por sua vez, informou que também há deficiências regulatórias em relação aos riscos climáticos no Paraguai. A

Os requisitos de sustentabilidade na regulação da Susep

oferta de seguro agrícola, inclusive, ainda é recente, declarou, com poucas empresas trabalhando com esse tipo de cobertura.

A Oficina Brasil FIDES de Inovação em Seguros é realizada em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica firmado em novembro de 2022, em Santiago, no Chile, com a Federação Interamericana de Empresas de Seguro e antecede a 38º Conferência Hemisférica de Seguros, que a Confederação Nacional das Seguradoras vai promover em setembro deste ano, no Rio de Janeiro.

Confira os vídeos de cobertura da Oficina FIDES aqui

Comitiva da CNseg em Londres participa de reunião com associações de seguro locais

O diretor de Relações Institucionais da CNseg, Genildo Lins, a superintendente-executiva de Comunicação, Carla Simões, e o superintendente-executivo de Gabinete, Gustavo Brum, cumpriram agenda institucional em Londres, com encontros com a diretora Geral da Associação Britânica de Seguradoras, Hannah Gurga, e a presidente da Associação Internacional de Subscritores, Helen Dalziel.

Na ocasião, a comitiva da CNseg tomou conhecimento da regra do regulador britânico que obriga as seguradoras locais a investirem em títulos atrelados a iniciativas ASG, considerando a medida muito positiva. Por outro lado, os britânicos acharam muito interessante

a possibilidade das seguradoras que atuam no Brasil poderem fazer a portabilidade dos planos de previdência privada. “A principal lição aprendida é que há um incentivo do estado para que as empresas adotem iniciativas ASG”, afirmou Genildo Lins.

Setor segurador tem papel fundamental como indutor da economia brasileira, diz presidente do Conselho da CNseg no Lide, em Londres

O presidente do Conselho Diretor da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Roberto Santos, destacou, em 20 de abril, durante o Lide Brazil Conference 2023, realizado em Londres, que a indústria de seguros quer ser uma aliada no processo de desenvolvimento do País. “O papel do seguro não é apenas indenizar ocorrências e imprevistos, ainda que esta seja a nossa principal referência, com números muito significativos”, ressaltou

Para a melhoria do ambiente de negócios e do crescimento da economia no Brasil, o executivo da CNseg engrossou o coro do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pediu queda da taxa básica de juros ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que estava na plateia. Segundo ele, a saída do quadro atual de comprometimento do potencial de crescimento da economia brasileira, rumo a um ciclo virtuoso de desenvolvimento, passa também pela reforma do sistema tributário.

“Aponto aspectos importantes sobre os quais devemos refletir e trabalhar conjuntamente, uma vez que uma jornada de desenvolvimento sustentável é, sem dúvida, o desejo de todos nós. É fundamental promover uma virada de 180 graus e assegurar a inserção da economia brasileira no novo fluxo global de comércio, marcado pelo uso intensivo de novas tecnologias”, explicou Santos.

O mercado de seguros é formador de poupança nacional, com ativos na ordem de 1,8 trilhão de reais, e tem, por exemplo, uma função estratégica no agronegócio, que é responsável por aproximadamente 25% do PIB brasileiro. “O setor (de seguros) tem o dinamismo em seu DNA e, com seu perfil multifacetado, tem potencial para atuar em frentes diversas, alavancando, em todas elas, contribuições modernas, realmente efetivas, em favor da aceleração do crescimento econômico e da definição de um novo momento para o país”, ressaltou Santos.

Presente no debate, Luiz Fernando Furlan, Chairman do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), questionou sobre

como o mercado de seguros do Brasil está se preparando para os impactos climáticos. O empresário citou o fenômeno ocorrido nos Estados Unidos da não renovação de apólices de seguro Residencial e da elevação dos preços na escala de 50% por conta de furacões e ciclones. Roberto Santos tranquilizou os presentes, citando que o setor de seguros do país não chegou a recusar riscos por conta de questões climáticas, mesmo que estas mudanças tenham afetado o mercado.

“Em alguns tipos de seguro, tivemos, sim, impactos elevados de dois dígitos, mas não especificamente por questões climáticas. O seguro de automóvel, por exemplo, foi muito afetado pela rápida evolução do valor dos veículos, mas não foi por conta de questões climáticas, apesar do seguro automotivo ter sido afetado pelas enchentes”, explica. O executivo explica ainda que as seguradoras atuam com modelos de precificação muito avançados, não utilizando apenas a ciência atuarial, mas também a inteligência artificial para precificar.

A mesa também contou com a participação dos governadores Renato Casagrande (Espírito Santo), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Helder Barbalho (Pará), do presidente da Febraban, Isaac Sidney e do presidente do Lide, João Doria Neto.

Fundado no Brasil, em 2003, o Lide - Grupo de Líderes Empresariais - é uma organização que reúne executivos dos mais variados setores de atuação que busca fortalecer a livre iniciativa do desenvolvimento econômico e social, assim como a defesa dos princípios éticos de governança nas esferas pública e privada. Presente em cinco continentes e com mais de duas dezenas de frentes de atuação, o grupo conta com unidades regionais e internacionais com o propósito de potencializar a atuação do empresariado na construção de uma sociedade ética, desenvolvida e competitiva globalmente.

Assista a íntegra do discurso de Roberto Santos

Sustentabilidade é pauta de encontro de executivos da CNseg e FenSeg com representantes do Lloyd's, em Londres

O presidente do Conselho Diretor da CNseg, Roberto Santos; o diretor de Relações Institucionais, Genildo Lins, e o presidente da FenSeg, Antonio Trindade, se reuniram nesta quinta-feira, 20 de abril, com executivos do Lloyd's of London, quando apresentaram uma visão atualizada do setor de seguros no Brasil.

A instituição inglesa mantém posição de líder mundial no mercado internacional de seguros e resseguros, onde atua há mais de 400 anos. Os executivos do Lloyd's abordaram a pauta que hoje está no centro do debate no mercado europeu: a criação de estratégias e soluções para clientes e corretores no mercado de sustentabilidade, cujas regras estão em discussão neste momento.

Representantes do Lloyd's também estarão presentes na Fides Rio 2023, que a CNseg realiza em setembro, no Rio de Janeiro.

Confira os depoimentos do presidente do Conselho Diretor da CNseg e do presidente da FenSeg sobre a visita ao Lloyds.

O Ministério da Fazenda anunciou em 20 de abril, um pacote com medidas de estímulo ao crédito. Dentre elas, a permissão para o uso de recursos Previdência Complementar Aberta e Títulos de Capitalização, como garantias em operações de crédito, com efeito de redução das taxas de juros dos empréstimos. O órgão afirma que o objetivo é “prover liquidez para aplicadores de Previdência, evitando resgates e incentivando a formação de poupança previdenciária”.

Para a Confederação Nacional das Seguradoras, a medida é positiva, pois oferece dois efeitos práticos. O primeiro se refere a diminuição nos resgates de poupanças individuais em momentos de necessidade e, o segundo, diz respeito ao empréstimo pessoal mais barato, uma vez que a medida reduz a taxa de juros da operação, que terá uma garantia real atrelada, nos moldes dos financiamentos habitacional e de veículos, que têm taxas menores por serem garantidos pelo bem financiado.

De acordo com o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, o uso dos recursos da Previdência Privada como garantia para o crédito já estava sendo defendido pela Confederação há algum tempo e a proposta, inclusive, já tinha sido apresentada ao Governo.

O executivo também aponta que o Brasil possui cerca de R$ 1,2 trilhão em reservas previdenciárias. “Eu acredito que cerca de 5% a 10% destas reservas se transformarão em crédito. Sendo assim, estamos falando de R$ 60 bilhões a R$ 120 bilhões. Se um pequeno percentual desta base se transformar em garantias para crédito, o efeito será extremamente significativo para a economia brasileira”, conclui.

Uso de recursos da Previdência Complementar e Títulos de Capitalização como garantia de crédito é positiva, avalia a CNseg

CNseg, seguradoras e Procons das regiões Sul e Centro-Oeste tratam de questões de relações de consumo

Integrantes das comissões de Ouvidoria e de Relações de Consumo da CNseg reuniram-se remotamente nos dias 26 e 27 de abril com representantes de Procons regionais para tratar dos desdobramentos dos encon tros realizados anteriormente com o órgão de defesa do consumidor em 9 e 10 de agosto de 2022, em Curitiba, e em 27 e 28 de setembro, em Brasília. Esses encontros têm o objetivo de atender à política nacional de relações de consumo e aprimorar o relacionamento entre o setor, as entidades de defesa do consumidor e os consumidores, sendo realizados desde 2015.

A reunião do dia 26 de abril se deu com os líderes dos Procons Estaduais do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além de representantes de Procons Municipais. O objetivo foi debater a evolução dos assuntos abordados no encontro presencial de 2022, tendo como foco o seguro Prestamista e o de Garantia Estendida.

Já a reunião do dia 27 ocorreu com os líderes dos Procons Estaduais do Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso do Sul, abordando o seguro Prestamista, o de Garantia Estendida e, também, o de Automóvel.

Na ocasião, foram apresentadas as iniciativas das companhias do setor de seguros para aprimorar e garantir mecanismos de qualidade na comercialização desses seguros e para sua adequada fruição pelos consumidores. Na reunião do dia 27, foram apresentadas, ainda, as iniciativas para a mitigação

dos impactos aos consumidores gerados pela indisponibilidade de peças automotivas utilizadas em sinistros de carros segurados.

Presente nas reuniões, a diretora de Sustentabilidade, Consumo e Relações Institucionais, Ana Paula de Almeida Santos, lembrou que, no campo regulatório, o setor segurador passou por mudanças importantes nos últimos tempos, como a implantação da política institucional de conduta e a revisão dos normativos que preveem a distribuição de produtos, especialmente pelos varejistas. Ela também afirmou que uma das maiores preocupações do setor relacionada às relações de consumo é a da atuação das chamadas Associações de Proteção, que operam à margem da lei, comercializando “um produto análogo aos seguros, sem esclarecer as diferenças ao consumidor, colocando-o em risco, seja pela qualidade do serviço, seja por sua solvência”.