CNseg em ação 99 | Junho 2014

Junho de 2014

Normas do varejo já estão em vigor Encerrou-se, no dia 18, o prazo para que as empresas de seguros se adaptassem ao novo marco normativo para venda de seguros por meio de representantes. Entre as novidades, destacam-se a previsão do direito de arrependimento do consumidor, no prazo de sete dias, e o estabelecimento de multa de até R$ 500 mil para venda casada. | pág 12

Número 99

Hotsite divulga prêmio da CNseg e cases de inovação em seguros

Sancionada a Lei 13.000/2014 Foi sancionada, no dia 18, a Lei 13.000/2014, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH). | pág 13

O hotsite www.premioseguro.com.br reúne todas as informações sobre o Prêmio Antonio Carlos de Almeida Braga de Inovação em Seguros e também o relato de experiências inovadoras que deram bons resultados.

A comissão julgadora da 4ª edição da Premiação já foi definida. | pág 11

Confederação

Comunicação e Marketing

Insurance Meeting

As principais decisões do Conselho Diretor. | pág 2

CNseg cria Comissão de Comunicação e Marketing, com representantes da Confederação e das Federações. | pág 6

A oitava edição do Insurance Service Meeting será em novembro, em Angra dos Reis/RJ, com o tema geral 'Meios remotos - perspectiva ou realidade'. | pág 9

Federações Os assuntos tratados pelas Diretorias da FenSeg, da FenaSaúde e da FenaCap. | pág 4

Comissões & Grupos de Trabalho Por causa da Copa do Mundo, poucas reuniões foram realizadas em junho. | pág 6

Pesquisa sobre Seguros de Pessoas e Previdência Complementar A FenaPrevi realizou encontro para apresentação dos resultados da Pesquisa sobre Seguros de Pessoas e Previdência Complementar Aberta no Brasil. | pág 9

Junho de 2014

No início da reunião do Conselho Diretor da Confederação Nacional de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, o presidente Marco Antonio Rossi (Bradesco Seguros) desejou boas-vindas a Alexandre Corrêa Abreu (Brasilprev) e registrou a satisfação do Conselho Diretor pela participação do novo membro.

O presidente fez um balanço do primeiro ano de mandato, destacando, entre outras conquistas, a modificação da norma de penalidades, para que o administrador só possa vir a ser responsabilizado por prática irregular se comprovado seu conhecimento prévio do fato e poder de decisão específico; a homologação da Lei do Desmanche (12.977/2014); a conclusão do processo de estruturação contratual com a Cetip; a revisão da estrutura organizacional da Ceser; a criação do Programa Nacional de Apoio ao Trânsito (PNAT); a expansão do relacionamento com os órgãos públicos; o encerramento do Consórcio da Seguradora Mineira; o aumento da estrutura da CNseg em Brasília; o Programa de Certificação; e a posse na Fides.

A seguir, foram dadas notícias das Federações setoriais.

O presidente da FenaCap, Marco Antônio da Silva Barros (Brasilcap), relatou que, com relação à evolução dos índices do setor, o resultado disponível do quadrimestre apontou um crescimento de 11%. Informou que estão sendo mantidas reuniões periódicas com o superintendente da Susep, a fim de tratar de assuntos pontuais da Capitalização, e formado um grupo de trabalho para discutir a revisão do marco regulatório.

Em razão da ausência do presidente da FenaPrevi, Osvaldo do Nascimento (Itaú Vida e Previdência), que participava do 50º Seminário Anual da International Insurance Society (ISS), em Londres, o diretor executivo da Federação, Luiz Peregrino, fez um resumo sintético do planejamento estratégico da Federação. O trabalho, realizado pela empresa Ernst & Young, considerou na sua estruturação o planejamento estratégico da CNseg.

Foi dado conhecimento de reunião com a Susep, na qual se discutiram temas importantes, como o pleito no sentido de não serem permitidos aportes extraordinários em planos tradicionais e o alongamento das carteiras de renda fixa. Foi informado que, no mês de abril de 2014, o volume de indenizações pagas aos segurados cresceu 8,08%, comparado ao mesmo período do ano anterior.

O presidente da FenaSaúde, Marcio Serôa de Araújo Coriolano, apresentou, para ampla divulgação, o Boletim da Saúde Suplementar – Indicadores Econômico-Financeiros e de Beneficiários – edição 6, e o Relatório de Atividades , que relata as ações da FenaSaúde ao longo de 2013. Foi dado conhecimento da Lei 13.003/2014, que prevê a substituição de prestadores descredenciados por outros equivalentes e determina que o consumidor seja avisado da mudança com 30 dias de antecedência.

As notícias da FenSeg foram relatadas pelo vice-presidente da Federação, Carlos Alberto de Figueiredo Trindade (Sul América), que representou o presidente Paulo Marracini (Allianz). Ele destacou a estabilização do índice de roubos e furtos de veículos em São Paulo, reflexo de várias ações realizadas pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, com o apoio do mercado segurador. >>

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Junho de 2014 Confederação

Foi informada a recondução, para mais um mandato de dois anos, dos conselheiros Carlos André Guerra Barreiros (Itaú), Pedro Cláudio de Medeiros Bocayuva Bulcão (Sinaf), Nilton Molina (Mongeral), Celso Luiz Dobarrio de Paiva (Alfa Seguradora) e Sidney Gonçalves Munhoz (Chubb do Brasil). Foi deliberada a criação de um grupo de trabalho, formado por Pedro Bulcão (Sinaf), Luiz Tavares (CNseg) e Carlos Guerra (Itaú), para discutir a reformulação do Conselho de Ética.

O Conselho Diretor aprovou a contratação da empresa de consultoria Deloitte para, juntamente com o Núcleo de Estudos e Projetos da CNseg, estruturar o mapeamento e a quantificação do custo de observância do mercado segurador, propondo ações e recomendações de atuação. A previsão para conclusão do estudo é setembro deste ano.

Sobre o PL 3555/2004, o diretor Luiz Tavares Pereira Filho relatou que se aguarda a designação de nova data para a próxima reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, para discussão e votação da proposta de substitutivo do deputado Armando Vergílio.

O vice-presidente da FenSeg Carlos Alberto de Figueiredo Trindade destacou a publicação, no dia 20, da Lei 13.000, que se originou do Projeto de Lei de Conversão 08/2014 (MPV 633/2013), para dispor sobre a competência da Caixa Econômica Federal representar judicial e extrajudicialmente os interesses do Fundo de Compensação de Variações Salariais.

Marco Antonio Rossi fez um balanço do primeiro ano de mandato, destacando as principais conquistas

A diretora executiva Solange Beatriz Palheiro Mendes informou que foi encerrado, no dia 18, o prazo final para as seguradoras e as organizações varejistas adaptarem suas operações às Resoluções CNSP 296/2013, 297/2013, 306/2014 e à Circular Susep 480/2013, que tratam, respectivamente, do Seguro de Garantia Estendida, representantes de seguros, e organizações varejistas. O mercado segurador está comprometido no fiel cumprimento das normas.

Informou que a empresa de consultoria Symnetics concluiu as entrevistas com os diretores e superintendentes da CNseg para validar os temas prioritários para o planejamento estratégico da Confederação, e que faria uma apresentação na sequência da reunião do Conselho Diretor.

Para conhecimento, apresentou o resumo dos eventos realizados no primeiro semestre de 2014, sendo dois em parceria com a Escola Nacional de Seguros e quatro com apoio da Confederação. Dois eventos técnicos estão previstos para o segundo semestre: o Seminário de Controles Internos, em São Paulo, no dia 16 de setembro, e o Insurance Meeting, no Rio de Janeiro, de 14 a 16 de novembro.

Relatou a realização, no dia 13, da primeira reunião do Comitê Técnico de Certificação, que teve como objetivo definir as disciplinas a serem avaliadas no primeiro exame do CPS 1. Serão providenciadas as ementas e a indicação de nome de especialistas para cada uma das disciplinas.

Informou que a Comissão de Assuntos Jurídicos da CNseg está analisando o parecer do escritório Bichara, Barata e Costa Advogados, que se posicionou no sentido de que, nas operações de seguro, deve ser informado apenas a alíquota do IOF. Foi ventilada a possibilidade de que cada Federação, diante da sua especificidade, emita recomendação direta às suas filiadas.

Sobre o Fatca, relatou que a Receita Federal preparou minuta de instrução normativa, que dispõe sobre a escrituração fiscal digital das instituições financeiras. Este documento tem como base o acordo bilateral EUA-Brasil, ainda não firmado entre as partes. A Febraban encaminhou ofício para a Receita solicitando dilação do prazo e sugerindo a formação de novo grupo de trabalho para examinar detalhadamente a minuta da instrução.

Ao final da reunião, foi distribuída a síntese das atividades desenvolvidas pelas Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho da CNseg; e foi aprovada a adesão da Confederação à Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud), desenvolvida no âmbito do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Poder Judiciário.

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Junho de 2014 Federações

A Diretoria da Federação de Seguros Gerais, presidida por Paulo Miguel Marracinni (Allianz), reuniu-se, no dia 5, tendo como primeiro item da pauta a apresentação da empresa Resultante Consultoria, que trouxe para exame o resultado coletado em entrevistas com as seguradoras (público interno) e com os stakeholders/interessados (público externo).

O presidente da FenSeg relatou a palestra sobre Avarias Marítimas; o Encontro da International Union of Marine Insurance (IUMI); a 4ª Conferência de Proteção do Consumidor de Seguros; e a participação dele no seminário ‘O futuro do mercado de previdência, de seguros e de resseguros’, realizado pelo jornal Valor Econômico, na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, no dia 28 de maio, ocasião em que fez um balanço positivo do mercado segurador e projeções dos seguros de danos para os próximos anos.

Paulo Marracinni falou, também, sobre as reuniões a respeito da campanha publicitária do Seguro de Garantia Estendida, bem como a criação de hotsite sobre o assunto.

O diretor executivo, Neival Rodrigues Freitas, atualizou as informações sobre o projeto FenSeg/Ceser/ANTT que trata do Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador/Viagem Internacional (RCT-VI) e a fiscalização dos caminhões nas fronteiras.

Foi aprovada a elaboração de circular ao mercado segurador esclarecendo sobre as melhores práticas relacionadas à emissão de cartas de DDR – Dispensa do Direito de Regresso.

Sobre o Registro Eletrônico de Produtos (REP), foi feito o levantamento dos casos pendentes das seguradoras e verificou-se que os atrasos não eram tão significativos. Caso a situação venha a se agravar e acarretar problemas futuros às seguradoras, a FenSeg tentará conversar com a Susep.

Na análise da agenda legislativa, foram destacados os seguintes itens: PL 3555/2004, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei 73/1966; e MP 633, que passou a responsabilidade da defesa das ações contra o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) para a Caixa Econômica Federal, permitindo, ainda, a realização de acordos com os mutuários.

A Diretoria aprovou o nome de Danilo Silveira (BB Mapfre) para presidente da Comissão de Riscos Patrimoniais – Massificados; de Francilene Rodrigues de Freitas (BB Mapfre) para presidente da Comissão de Riscos de Engenharia; e dos seguintes profissionais que irão representar a FenSeg em Comissões Temáticas da CNSeg: Comissão de Investimentos – Renata Cristina de Souza (BB Mapfre); Comissão de Controles Internos – Regina Helena Menezes Lopes (Allianz); Comissão de Resseguro – Robson Ramos (Liberty) e Antonio Mosca (Mitsui).

Foi aprovada a criação da Subcomissão de Prevenção e Combate à Fraude, que terá suporte administrativo, técnico e jurídico da FenSeg, da Central de Serviços e Proteção ao Seguro e da Superintendência Jurídica da CNSeg, respectivamente. No primeiro momento, esta Subcomissão estará subordinada à Comissão de Automóvel da FenSeg.

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Junho de 2014 Federações

A próxima reunião da Diretoria da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida, presidida por Osvaldo do Nascimento (Itaú Vida e Previdência), foi marcada para 16 de julho.

A Diretoria da Federação Nacional de Saúde Suplementar, presidida por Marcio Serôa de Araujo Coriolano (Bradesco Saúde), reuniu-se em videoconferência com pontos em instalações da Bradesco Seguros, no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 11, para debater sobre os próximos eventos, o plano de comunicação da Federação, os Diagnosis-Related Groups (DRGs) e a margem de solvência, entre outros assuntos.

A Diretoria da Federação Nacional de Capitalização, presidida por Marco Antonio da Silva Barros, realizou duas reuniões extraordinárias, nos dias 17 e 24. No dia 17, foi analisada proposta de alteração normativa para somente identificar o subscritor sorteado, na hipótese de cessão do direito de resgate da modalidade Popular, o que resultou no encaminhamento de ofício à Susep para formalizar o pleito. >>

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Junho de 2014

A reunião realizada no dia 24 foi para escolha do novo presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da FenaCap, em substituição a Carlos Augusto Pestana Rodrigues, que deixou os quadros da Brasilcap Capitalização, tendo sido escolhido o executivo Eduardo Kives Ostronoff, da Liderança Capitalização.

Comunicação e Marketing

Comissões & Grupos de Trabalho

A primeira reunião da Comissão de Comunicação e Marketing da CNseg foi realizada, no dia 3, com presença de representantes da Confederação, das Federações e das seguradoras Bradesco, Capemisa, Porto Seguro, Previmil e Sul América. O principal objetivo da comissão é o aprimoramento das ações de comunicação da CNseg e do mercado em geral para os seus diversos públicos, com foco na ampliação e disseminação de informações por meio dos canais de comunicação institucionais.

A reunião, em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, teve a participação total de 17 pessoas

Ouvidoria Com participação total de 19 integrantes, a Comissão de Ouvidoria, presidida por Silas Rivelle (Unimed Seguradora), reuniuse em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 4, com pauta que incluiu os seguintes assuntos: Curso de Formação de Analista de Ouvidoria; apresentação do case de boas práticas do Grupo Bradesco Seguros (atendimento e próatividade); validação do Relatório de Atividades das Ouvidorias 2013; novos procedimentos de coleta do Relatório das Atividades das Ouvidorias de 2014; comentários sobre a 4ª Conferência de Proteção do Consumidor de Seguros; e ação da Secretaria Nacional do Consumidor para a implantação do portal www.consumidor.gov.br, entre outros assuntos.

Administração e Finanças A Comissão de Administração e Finanças da CNseg e a Comissão de Assuntos Contábeis e Fiscais da FenaPrevi realizaram reunião conjunta, no dia 10, em videoconferência com pontos em dependências da Sul América no Rio de Janeiro e em São Paulo, com participação total de 15 integrantes. Foi feito relato da reunião da Comissão Contábil da Susep, realizada no dia 9; e foram discutidos, entre outros assuntos, a prorrogação do prazo para envio do FIP data-base maio; e a Circular Susep 487/2014, que altera o disposto no artigo 2º da Circular Susep 360/2008. Foram também atualizadas as informações sobre o GT Plano de Contas. A reunião foi presidida por Laênio Pereira (SulAmérica).

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Junho de 2014 Comissões & Grupos de Trabalho

Central de Serviços e Proteção ao Seguro RNS Auto | Projeto Fronteiras: O GT do RNS Auto | Projeto Fronteiras, coordenado por Carlos Oliva (Bradesco), reuniu-se em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 10, para análise da performance das seguradoras; relatos dos coordenadores dos subgrupos; e atualização das informações sobre RNA Sinivem; preenchimento de parâmetros; desconto BDRF; e registro com placas divergentes, entre outros assuntos. A reunião teve a participação total de 13 pessoas.

Central de Bônus: Durante reunião realizada em videoconferência no dia 13, no Rio de Janeiro e em São Paulo, com participação total de 18 pessoas, foram apresentados Relatórios Gerenciais e discutidos os seguintes assuntos, entre outros: Bônus On line; adesão de novas seguradoras (AIG, Essor e Sancor); e problemas entre as congêneres.

Ressarcimento Auto: Com presença de 10 integrantes, o GT Ressarcimento Auto reuniu-se em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 24, com pauta que incluiu os seguintes assuntos: Sistema de Gestão de Ressarcimento; revisão do Manual; performance das seguradoras no RNA; e Subgrupo (melhorias do sistema). O GT é coordenado por Carlos Oliva (Bradesco).

Garantia Estendida Em reunião extraordinária realizada no dia 13, em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, com participação total de oito pessoas, a Comissão de Seguro Garantia Estendida atualizou as informações sobre a campanha publicitária Seguro Garantia Estendida e o Projeto At’s, entre outros assuntos. Na impossibilidade de comparecimento do presidente Guilherme Marques (Itaú), a reunião foi coordenada pelo vice-presidente Nicolaos Tetradis (BB Mapfre).

Gerenciamento de Riscos de Transportes A Subcomissão de Gerenciamento de Riscos de Transportes, coordenada por Rafael Botaro (Swiss Re Seguradora), reuniu-se em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 16, para discutir a validação de pesquisa sobre gerenciadoras de riscos; atualizar as informações sobre o Plano de Prevenção de Acidentes; e discutir a agenda anual de convocações.

Transportes A Comissão de Transportes, presidida por Paulo Robson Alves (Zurich), realizou reunião extraordinária, no dia 24, para definir posicionamento sobre as cartas de DDR – Dispensa do Direito de Regresso. A reunião presencial, em São Paulo, com transmissão em conference call para o Rio de Janeiro, teve a participação total de 22 pessoas, com presença do diretor executivo Neival Rodrigues Freitas e de Sérgio Oliveira (Tokio Marine), representante da Comissão de Assuntos Jurídicos, que apresentou as recomendações da Comissão. A reunião contou também com a participação do superintendente da Ceser, Paulo Kurpan, para atualização sobre o projeto do Seguro RCT-VI.

Sinistros | Automóvel A Subcomissão de Sinistros de Automóvel, coordenada por Abelardo de Queiroz Guimarães Filho (Bradesco), reuniu-se em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 11, às 13h30, para tratar dos seguintes temas, entre outros: e-Brat, Sindirepa e Sinivem. A reunião teve a participação total de 16 pessoas.

Automóvel No mesmo dia, a Comissão de Automóvel, presidida por Eduardo Stefanello Dal Ri (SulAmérica), reuniu-se em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, às 15h, com participação total de 18 pessoas, para atualizar as informações sobre a Central de Bônus e assuntos de sinistros.

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Junho de 2014 Comissões & Grupos de Trabalho

Produtos de Risco A Comissão de Produtos de Risco, presidida por Thereza Christina Moreno de Oliveira (Prudential), reuniu-se por meio de videoconferência, no Rio de Janeiro e em São Paulo, nos dias 16 e 24, para discutir proposta de regulamentação de planos semelhantes aos do tipo ‘Universal Life’ comercializados no exterior.

Investimentos A Comissão de Investimentos da FenaPrevi, presidida por Leopoldo Barreto (Sul América), reuniu-se por meio de videoconferência, no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 26, para discutir a correspondência encaminhada pela Susep às operadoras de planos de caráter previdenciário, com cobertura por sobrevivência, referente ao acompanhamento dos prazos médios de repactuação e remanescente das carteiras de renda fixa dos fundos de investimento vinculados a tais planos; suitability; o Guia de Boas Práticas de Simuladores; e a nova regulamentação dos ETFs de renda fixa.

Assuntos Contábeis e Fiscais A Comissão de Assuntos Contábeis e Fiscais da FenaPrevi realizou reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Financeiros da CNseg, no dia 10.

GT QISS O GT QISS reuniu-se, no dia 6, com a participação de 10 integrantes, para debater sobre o projeto de Quantificação das Inconformidades na Saúde Suplementar. A reunião foi coordenada pela gerente de Regulação de Saúde, Vera Sampaio.

Técnica A Comissão Técnica da FenaSaúde reuniu-se em videoconferência no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 4, com participação total de 14 pessoas, para discutir os problemas e as contribuições para o Sistema de Registro de Planos de Saúde (RPS) da ANS. A reunião foi coordenada por Sandro Leal Alves, gerente geral da FenaSaúde. No dia 26, a Comissão voltou a se reunir, sob presidência de Franklin Padrão (Golden Cross), para tratar das contribuições da Federação para a Câmara Técnica sobre a Qualificação da Entrada de Beneficiários em Planos de Saúde; de doenças ou lesões preexistentes; mecanismos de regulação econômicofinanceiros; suspensão de planos; e Sistema de Registro de Planos de Saúde (RPS) da ANS. A reunião teve a participação total de 15 pessoas.

Contábil A Comissão Contábil, presidida por Roberto Chamberlain (Bradesco Saúde), reuniu-se em São Paulo, no dia 10, com presença de 13 participantes, para debater o Projeto de Lei Complementar 385/2014, que altera a Lei Complementar 116/2003, e dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Foram tratadas, também, as questões relativas à isonomia da margem de solvência entre todas as modalidades de operadoras e a criação do GT Contábil pela ANS.

Comunicação Sob presidência de Newton Pizzotti (Porto Seguro), a Comissão de Comunicação reuniu-se em videoconferência, no Rio de Janeiro e em São Paulo, no dia 24, com participação total de 12 pessoas, que discutiram os seguinte temas, entre outros: atividades com a imprensa, demandas recebidas e posicionamentos do setor; divulgações da Federação, como Boletim e artigos; e eventos a serem realizados.

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Junho de 2014

Tecnologia da Informação A Comissão de Tecnologia da Informação reuniu-se em conference call , no dia 4, com participação de oito integrantes, para tratar de pauta específica relacionada à substituição do presidente da CTI, em razão da saída de Carlos Pestana dos quadros da Brasilcap. Oito pessoas participaram do encontro.

Administração e Finanças Sob a presidência de João Augusto Santos Xavier (Caixa Seguradora), a Comissão de Administração e Finanças reuniu-se, no dia 10, para relato dos assuntos tratados na Comissão Contábil da Susep; para informar sobre o plano de contas para 2015; para tratar de questões relacionadas à Circular Susep 360/2008, que estabelece, altera e consolida os arquivos de dados a serem encaminhados à autarquia pelas empresas seguradoras, pelas sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar; para tratar do assunto relacionado com os direitos creditórios da capitalização e para aprovação das atas das reuniões anteriores da comissão, além de outros assuntos. A reunião teve a participação de oito pessoas.

Apresentação dos resultados de pesquisa sobre Seguros de Pessoas e Previdência Complementar Aberta no Brasil

Seminários & Eventos

Os resultados da pesquisa encomendada pela FenaPrevi à Ipsos Public Affairs foram apresentados por Graziela Castello, e, a seguir, debatidos pelo presidente da FenaPrevi, Osvaldo do Nascimento (Itaú Vida e Previdência), e os executivos do mercado Edson Luiz Franco (CEO da Zurich Santander Brasil Vida e Previdência), Miguel Cícero Terra Lima (diretor presidente da Brasilprev Seguros e Previdência), Lúcio Flávio Conduru de Oliveira (diretor presidente da Bradesco Vida e Previdência) e Alexandre Nogueira da Silva (diretor da Bradesco Vida e Previdência), coordenador dos trabalhos. Os resultados serão disponibilizados no site da FenaPrevi, em julho.

Após a apresentação de Graziela Castello (Ipsos Public Affairs) para um auditório lotado, os debates foram abertos pelo presidente da FenaPrevi, Osvaldo do Nascimento

Insurance Service Meeting 2014 Ainda há muito a ser definido no tocante à programação do Insurance Meeting 2014, promovido pela CNseg, mas uma coisa é certa: a agenda é audaciosa. “Estamos empenhados em deixar um legado para a indústria de seguros avançar cada dia mais na sofisticação do atendimento ao consumidor em todos os canais de relacionamento”, afirmou o mentor do evento, Eugenio Velasques (Bradesco Seguros).

A provocação ao debate prevalece na grade de palestras já definida. O painel “Inovação e regulação: casamento ou divórcio?”, marca a estreia de órgãos reguladores no Insurance Meeting. “O objetivo é trazer os reguladores Susep e ANS para o debate, uma vez que eles são peças-chave no desenvolvimento do setor em termos de estratégias e TI”, comenta Velasques.

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Prêmio Antonio Carlos de Almeida Braga

Relações Institucionais

A CNseg já divulgou os nomes dos membros da Comissão Julgadora do Prêmio Antonio Carlos de Almeida Braga de Inovação em Seguros 2014.

São eles: professor Marcos Augusto Vasconcellos, coordenador do Fórum de Inovação da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-EAESP); Julio Bierrenbach, consultor especializado em Seguros e Saúde; Bruno Miragem, presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito e Política do Consumidor (Brasilcon); Mariana Meirelles, da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento e Orçamento; e Antonio Penteado Mendonça, advogado e colunista de seguros e previdência do Jornal O Estado de S. Paulo.

Jornal O Globo publica artigo do presidente da FenaSaúde No dia 17, foi publicado, no jornal O Globo, artigo do presidente da FenaSaúde, Marcio Serôa de Araujo Coriolano, reproduzido a seguir.

A contribuição da Saúde Suplementar Jé se passaram 16 anos desde a edição da Lei nº 9.656, de 1998, que regulou amplamente os planos e seguros de saúde, e o setor ainda enfrenta muitos desafios e incompreensões da cidade. O noticiário permanece palco de controvérsias sobre o padrão de atendimento prestado por operadoras privadas, em universo com mais de 1.200 empresas que oferecem coberturas de saúde para perto de 50 milhões de brasileiros - aproximadamente 26% da população do país.

Mais recentemente, a imprensa passou a se debruçar sobre um fenômeno que preocupa autoridades, empresários e beneficiários de planos. Trata-se dos custos médicos, que sobem à estratosfera, ameaçando a sustentabilidade de segmento da economia que, no fim de 2013, movimentava mais de R$ 91 bilhões em procedimentos de saúde de consultas médicas a cirurgias de altíssima complexidade, passando por exames diagnósticos os mais variados. >>

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Junho de 2014 Relações Institucionais

Nesse contexto, poucos atentam para o fato de que a indústria da saúde privada - que tem forte contribuição em investimentos e na geração de emprego e renda - exerce o mesmo peso, no desempenho da economia, da cadeia produtiva automobilística, que conta sistematicamente com suporte governamental. Isso só para citar um exemplo. Sem falar em outro elo da cadeia de valor da saúde, a indústria farmacêutica, que, igualmente, desperta interesse dos gestores da política macroeconômica, também por sua importante participação na vida econômica e social de um Brasil que ocupa lugar expressivo no cenário mundial.

Mas voltemos à questão dos custos da moderna medicina, que impactam sobremaneira os preços dos planos de saúde e comprometem parcela cada vez maior do orçamento de empresas, que, atualmente, representam 75% dos compradores de coberturas médicas e hospitalares, e de famílias que também recorrem à saúde privada. A chamada "inflação médica" há muito tempo já superou a barreira anual de dois dígitos. Há projeções, feitas a partir de cálculos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, demonstrando que a necessidade atuarial de reposição do poder de compra dos planos chegou, em maio de 2014, a uma média ponderada de 15%. Isso contra uma inflação geral de preços não maior do que 6,5%. Esse é o tamanho do desafio que o setor e a sociedade enfrentam.

Para equacionar o problema - e ir além do noticiário que, paradoxalmente, alardeia parcela cada vez menor de operadoras de saúde com problemas de atendimento -, basta olhar para o Norte, na direção da experiência recente do Obamacare. No país de Barack Obama, a inflação médica é menor do que a inflação geral de preços. Mágica dos democratas, que empenharam seu capital político a fim de viabilizar a cobertura universal da medicina para os americanos? Não, o que diferencia os modelos legais da saúde privada americana e brasileira é a coparticipação financeira dos segurados nos gastos da saúde privada. Ao serem obrigados a mexer no bolso a cada tratamento indicado, os cidadãos, nos EUA, transformaram-se em fiscais ativos e efetivos das despesas que lhes são repassadas por meio dos planos de saúde. Assim, vêm reduzindo custos de diagnósticos e cirurgias, comportamento alcunhado de "consumerismo" - mas bem diferente do consumerismo brasileiro exercido pelas autodenominadas organizações não governamentais que buscam representar o consumidor na defesa de seus direitos.

No Brasil, ainda varremos a poeira para baixo do tapete, ao pedir mais e mais regulação e fiscalização governamental para dobrar a curva ascendente dos custos médicos. Estamos tentando adaptar à nossa realidade o consumerismo americano, pela introdução do VGBL Saúde - um modelo de plano com capitalização que permitiria aos brasileiros custear despesas de saúde na idade mais avançada, quando a pessoa tem reduzida sua capacidade de gerar renda. Mas esse projeto está parado na mesa das autoridades. É hora de romper paradigmas, para sustentar o próprio futuro da saúde privada.

Marcio Serôa de Araújo Coriolano é presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)

Brasil Econômico publica artigo do diretor executivo da FenSeg No dia 11, o jornal Brasil Econômico publicou o seguinte artigo do diretor executivo da FenSeg, Neival Rodrigues Freitas:

Seguros: quando tudo está em jogo A importância do seguro para a realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo em disputa no Brasil, e as Olimpíadas, que ocorrerão em 2016, é sempre associada às garantias dadas para a realização de obras de infraestrutura. De fato, a contribuição para a ampliação dos projetos que visam o desenvolvimento do país é uma amostra da capacidade do setor, que atuou desde o início das licitações das obras dos estádios e de outros projetos alinhados ao evento. Estes, sem a garantia dos seguros, poderiam até não sair do papel. Mas a indústria seguradora brasileira está presente, principalmente, dentro e fora das arenas, que deverão receber mais de três milhões de espectadores brasileiros e estrangeiros.

Em um dos maiores eventos esportivos do mundo, tudo está em jogo. Patrimônios e pessoas estão sujeitos a riscos de toda natureza, inclusive aos fenômenos naturais - na maioria das vezes imprevisíveis. Já a vinda de um grande número de atletas e as delegações completas das 32 seleções que participam da Copa traz uma série de riscos que acendem um alerta no mercado segurador brasileiro. >>

Junho de 2014 Relações Institucionais

O seguro de atletas, com coberturas para incapacidade física temporária por doença ou acidente, é um dos mais contratados pelas delegações, que fazem investimentos vultosos na formação e treinamento de seus jogadores. O mercado de seguros estará presente também nas arquibancadas, com proteção para o bem mais valioso: a vida. O seguro de responsabilidade civil geral, com coberturas para danos causados a terceiros, é uma das soluções encontradas para proteger os torcedores nos estádios, além dos voluntários, staff e qualquer pessoa que venha a ser vítima de um incidente.

Este seguro também é fundamental para a realização das tradicionais Fan Fests, que acontecem nas 12 capitais brasileiras sedes dos jogos. Fora dos estádios, há um grande volume de contratações do seguro de responsabilidade civil geral e do seguro patrimonial, principalmente pela indústria e do comércio em geral, como lojas, casas noturnas, bares, restaurantes e hotéis, que têm a missão de atender com qualidade a demanda de milhares de turistas em circulação pelo Brasil.

Nesse sentido, é importante ressaltar a contratação do seguro viagem, que conta com coberturas para morte e invalidez, despesas médicas e hospitalares, perda ou roubo de bagagem, que é essencial para o bem-estar do turista. O produto auxilia o viajante na resolução rápida e eficaz de infortúnios que ocorram durante a viagem (e que estejam previstos no contrato).

Para as Olimpíadas e as Paraolimpíadas, que ocorrem no Rio de Janeiro em 2016, o Governo do Estado anunciou que podem ser destinados até R$ 126 bilhões na preparação para receber os jogos, o que certamente vai movimentar ainda mais o mercado segurador brasileiro. Nesse cenário, há ainda um esforço mútuo das empresas, governo local e entidades para transformar o Rio em um dos grandes centros internacionais de resseguros em território nacional.

A expectativa não só reforça a presença do Brasil no cenário internacional, mas também eleva a demanda por seguros e amplia a geração de empregos. O panorama é de desafios e oportunidades, e a indústria brasileira de seguros tem a missão de auxiliar no planejamento da cidade, oferecendo proteção à sociedade contra os riscos à vida e ao patrimônio, e consolidando seu papel estratégico de atuar como um dos esteios do desenvolvimento social e econômico do Brasil.

Venda de seguros por meio de representantes O novo marco normativo para a venda de seguros por meio de representantes compreende as Resoluções CNSP 296/2013, 297/2013 e 306/2014, e a Circular Susep 480/13.

Além da previsão do direito de arrependimento do consumidor, no prazo de sete dias, e do estabelecimento de multa de até R$ 500 mil para venda casada, o novo marco normativo também obriga a emissão de apólice individual ou bilhete, vedando ao representante de seguros, portanto, a condição de estipulante de apólice coletiva.

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Junho de 2014 Relações Institucionais

Sancionada a Lei 13.000/2014 A Lei 13.000/2014, sancionada no dia 18 pela presidente da República, Dilma Roussef, estabelece a competência da Caixa para representar judicial e extrajudicialmente os interesses do FCVS e determina que a empresa intervenha, em face do interesse jurídico, nas ações judiciais que representem risco ou impacto jurídico ou econômico ao FCVS ou às suas subcontas, na forma definida pelo Conselho Curador do FCVS. A nova lei prevê a possibilidade de realização de acordos pela Caixa nas ações judiciais, conforme parâmetros aprovados pelo Conselho Curador do FCVS e pela Advocacia-Geral da União, o que agilizará a solução de conflitos e reduzirá o ônus da União nas responsabilidades assumidas pelo Fundo.

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