T1145 - Revista de Seguros - fevereiro de 1934_1934

Revista de Seguros-

Aexpressão-industriadoincendio -jáconsagrada,vaisedesenvolvendo pelascidadesdemenorimportanciae pelointeriordopaís.

NavizinhacidadedeNiteróiossinistrosdefogosãom1titofrequentes. Nosultimo:;erecentesmeses do� incendiossemanifestaramna�apitaldo EstadodoRiodeJaneiro.

Petropolisétambemninhodeincendilarios._Elessabemqueajustiçatem vendaenaoenxergaosdelitossalvose OlharPOI"debaixo.

. Sent:e-seuueessacontinuidadenos incendios-Provém.daexistenciadesegurosquedevemcom-pensarasperdas

!ro_vocad�s

pelo�propriossinistrados.

impunidadequeexistenessasduas comarcasestimulaaardenteatividade dosSef!urados.Quemserábastante .avessoaverdadeparnnegá-la?

Cada<fUtoridadequecondescendecom essedelito,sejapolicialou71idiciaria,é moralmenteresponsavelvelosincendios posteriores.

Aimpunidadeéumasementeirade Crimesfutttros.

Sehouvesserigornapuniçãodosbotadoresdefogo;seêlesnãoachassem Jacilidadesemlesarascompanhiasde seguros,certamenteosincendiosseriam todoscasuais.Osincendiariaspesariam asvan!agenseasdesvantagensdessa .operaça@,enãosearriscariamtanto. Aoinv�sdisso,sabemquepodemobrar, tranquilamente.

Emborapareçainutilclamarcontra essemal,éprecisoprotestarsempreem nomedamoralangustiadacontraa impunidadedessesdelinque1;tes.

NovizinhoEstado,afunçãoelejulgar e�sescrimesestáentregueaojuri,de formaque,mesmohavendoumdespachodepronunciacontra o indiciadoe :Provas-capazesdeconvencerqualquer

homemdebem,osjurados,porfaltado sentimentodasuaresponsabilidade e deenergiapara o cumprimentododever, absolvem o reu.

O incendionãoéfurtodecavaloque mereçapunição!

Asdecisõesabsurdasproferidasem materiadeseguros,concorremparaa frequenciadosincendios.

Aindaultimamente,numcasoemque nmarbitramentojudicialhaviaunanimementefixado o danoemmenosde vintecontosderéis,declarandoque nadafoiinteiramentedestruído, e o laudodapoliciadeclaráraque o danono prédiofôradeumcontoderéisapenas, o q1iedemonstraainsignificanciadosinistro, o juizcondenouasseguradoras apagaremcento e cincoentaedoiscontos,porque o examenoslivroschegára aesseresultado.Poressacompreensão, o fatodocomerciantelançarnosseus livros o quebementender,provaaexistencia,nolocal,dasmercadorias,embora o examevisualmóstre o contrario.

Avelhatolicedeque o valordaapolicerepresenta o prJJçodasmercadoriasseguradasaindaérepetida,emboraprovoque,emoutros,umsorrisode piedadeportantaignorancia.

Talafirmaçãonega o propriofundameniodoseguro,queéapenascontrato derecuperaçãodoperdido, o quesomentepódeserapuradoapósárealização dorisco.

O ajuste do segurosefirmadiante dascleclaraçõesdosegurado.Aaseguradornãoimporta o exameprévioda cousa,umavezqueelapódeestarem logardiferenteouserdestinadaaconsumo.São,portanto,sujeitasasubstituiçõesconstantes.

Aqui,seseguramprédios,fabricase negociossituadosemqualquerpartedo

pais e faculdades comereiais, embarcadas em outros continentes.

Falar em avaliagao da cousa segurada, no momenta do contrato, ou em va lor aceito, e mostrar desconhecimento dessa materia, da teoria universal e da lei, pois, entre nos nao e permitido as partes combinarem o prego do objeto, que pode ser outro, no momento do stnistro.

O segurado deve jazer declaragoes verdadeiras, ndo ocultar a verdade, nao praticar reticencias, e dizer ao segurador tudo quanta Ihe convenha saber, para ter exato conhecimento do'risco a que se vai sujeitar, por que a lei fulmina de nulidade ou torna anulaveis os contratos celebrados com dolo, simulagdo ou erro.

No meio de um montdo de deeisoes iniquas contra os seguradores, aparecem alguns julgados que sdo como que claroes de esperanga de dias melhores para as almas quasi descridas da justiga, tantas vezes mentida.

Quando juiz do civel, o Dr. Renato Tavares, hoje desembargador, proferiu bem fundamentada decisdo, que com merecidos elogios )oi comentada. O briIhante e operoso juiz Dr. Saboia Lima, recentemente, julgou uma causa em que 0 institute do seguro estd bem comprehendido e o direito foi aplicado, no seu verdadeiro sentido.

Essas sentengas merecem ficar como altissimas ligoes de direito, inspiradas pela justiga.

O ladrao constitue uma ameaga para todos; e um inimigo publico e como tal deve ser tratado.

De todas as formas de prejudicar alguem, a mais temivel e o furto que se planeja contra as empresas seguradoras, porque para realizd-lo, nos seguros de cousas, o ladrdo recorre ao incendio.

Essa eapecie de malfeitores ndo pode

calcular a extensdo do seu ato crimi- . noso; ndo sabe a quem vai prejudicar; ndo conhece as suas vitimas possiveis, nem calcula o numero dos que podem ser molestados pelo sinistro. Frequentemente, estamos vendo os efeitos terriveis dessas fogueiras causadas pela ambigdo desalmada de tais individuos. 0 fogo nao jica circunscrito ao lugar ou ao predio segurado. Irradia-se pela vizinhanga, tomando casas contiguas, ou stibindo aos outros andares e devorando os moradores, como aconteceu certa vez d rua dos Andradas.

Bombeiros tern perecido no seu arduo dever ou sofrido lesoes gravissimas. Nas carreiras para o local do sinistro, transeuntes tern sido atropelados. 0 mate rial do Estado sofre prejuizos. Os vizinhos sem seguros perdem os seus haveres.

Em nada disso pensa o malvado!

O incendio quando ndo visa lucro, c o crime dos cobardes.

Em todas as terras civilizadas esse delito e punido com rigor e, se tern o carater de atentado contra a seguranga do Estado, a pena pode ser elevada ao ul timo grdu, como acaba de acontecer com Van der Lube, qiie incendiou o palacio do parlamento em Berlim.

O machado do carrasco decepou a cabega que concebeu tal crime.

Na Inglaterra, o juiz que pronuncia a sentenga de prisdo contra um incendiario ,tem o cuidado de Ihe dizer se do sew dto houvesse resultado a morte de alguem, a pena seria a de forca.

Entre nos, o incendio e consideradO' um caso comercial. Ha uma frouxiddoabsoluta na investigacdo das origens e responsabilidades do sinistro. Escapo doprocesso penal, o incendiario encontra protegdo na justiga civil.

A impunidade do incendiarismo e um dos Indices da falencia da auioridade.

A industria do incendio existe acarinhada pela cobardia moral da sociedade.

licalo dos Seourodores do dio de Janeiro

faMasisiaiaiaisiaiajEfeisJSfsiMaajaMEiaiaaEiaiaiaB

Do presldente do Slndicato dos Seguradores da Bio de Janeiro, recebemos a seguinte carta:

"Bio de Janeiro, 23 de dezembro de 1933.

— Sr. dirstor do "Correio da Manha". Nesta.

— O Sindicato dos Seguradores do Rio de Ja neiro, tendo conhecimento de varies topiccs desse importante jornal, sob o tltulo "Regulamento de Seguros", vem trazer a essa redagao as informagoes seguintes:

A funcao fiscalizadora da Inspetoria de Se guros so pode ter em mira a regularidade da constitulgao das respectlvas assoclagoes. das suas dlsposigoss estatutarias, a autorizacao para funcionar, os ramos de seguros em quc vac operar, o deposito de garantia inicial, a «xatidao dos seus reiatorios, balances e regls"tros. a realizagao e emprego dos capitals e re.servas, enfim, tudo quanto diz respeito ao interesse publico e fiscal.

A garantia dos segurados esta no exame "sulas das apolices que, alem de equlmodo claro os direitos e *a partes contratantes, sem ofen- «a e dlspostivos legals.

^3?? tambem e especialmente na fiscallza^ ® emprego adequado das retifni,- ^ Companhlas devem consParte dos premios embolsados para garantia dos contratos celebrados no . assim como das r&servas estatutarias.

^ «ao pode. porem. a Inspetoria de Seguro.s nscailzar a veracidade das respostas aos qnesitos feitos pelo agente da companhia, quando propde e trata de obter a apollce ao segurado".

A justiga de Perestrelo e uma boa amlga dos incendiarios. Eles contam com a bela dama, que se apresenta sob a mascara de um velhote lim tanto redondo e sem verniz.

A opereta conheceu uma pega: O mercado das muchachas. Nesse assunto mercantU, muitas coisas se podem vender.

Quando os romanos quizeram reprimir a corrupgao dos funcicnarios, lies furtavam mais para distribuir com os juizes, que devlam absolve-los ! Os incendiarios farao o mesmo ?

A METROPOLE

COMPANHIA DE SEGUROS GERiilS

Constltuiu-se nesta capital uma nova empresa seguradora, sob a denominacao acima.

O seu capital nominal e subscrito 4 de reis 5.000:000$000 e um dos seus Incorporadores 6

0 Dr. Solano Carneiro da Cunha.

"A Metropole" vai operar em varias classes de seguros, inclusive o de vlda. REVISTA DE' SEGUROS deseja vlda longa e prospera a essa. nova entldade seguradora.

Dizemos nao pode, porque nao e fungao do poder publico Intervir nos contratos comete civis, mas se fosse, alnda asslm seria matenalmente impossivel faze-lo.

No Rio de Janeiro, se emitem anualmente muitos milhares de apolices de seguros. Ha companhias que tem numero superior a «lez mil! Como poderlam vtnte fiscals de Seguros «XRirunar todo esse dUuvio de propostas e ve-

^ exatldao dos seus dizeres ? E nos Es° ®*3.me nao se limitarla a fdrma 11- fia das Informagoes fornecidas pelo segu-

Carta do seu presidente rado, mas das propriedades e efeitos comer eiais por eles oferecidos ao segmo.

O seguro e um contrato que se baseia na confianga. A seguradora aceita como verdadelras as declaragoes do tomador do seguro — 0 segurado, ou alguem por ele. Se essas in formagoes sao falsas e incompletas, com omissao de circxinstancias que possam influir na aceitagao da proposta, dar-se-a legalmente & decadencia, mas e certo que as companhias procedem num caso desses com equidade, atendendo nas circunstancias reais e na probabilldade da boa fe do segurado. Ha seguros feitos por telegramas e telefonemas; se seguram aqui coisas que se acham em viagem ou estao em outros Estados do Brasil. Como ss veriflcar a verdade das declaragoes dos proponentes ? Nem a todo seguro corresponde uma proposta, porque ha apolices chamadas de averbaeao para os embarques por vias terrestres. aerea ou maritima. O segurado quo contratou um seguro destes, llmita-.se a envlar um "memorandum", dizendo o que embarcou, para ser anotado na apolice.

Por esta exposicao, vera esse brilhante matutino que impossivel 6 aqui, como em toda parte do mundo, a previa fiscalizagao dos contratos com o publico.

O segurado e que deve saber indicar a locallzagac e destlno do seu predio, forma de construgao, a qualidade do seu negocio ou das mercadorias que despachar e o seu destl no e natureza do transports. Quanto a dizer que "e diflcil encontrar-se um caso de incendio, protegido por uma apo lice de seguro, que nao va aos tribunals, para decidir do direito ou nao do segurado, a indenizagao do seguro", a verdade e muito outra.

Colheu este Sindicato informagoes nos dois cartorlos de distribuidores das varas civeis deste Distrito e soube que de 2 de Janeiro a 15 de dezembro deste ano, foram apenas distrlbuidas oito agoes de seguros terrestres (fo go somente). Ora, ate 30 de novembro, vinte companhias nacionais haviam pago aqui por sinlstros dessa natureza, 6.067:899S328, o dezoito companhias estrangeiras 3.723;743$739, somando tudo 9.791:6438067. Nao tivemos informes de cinco companhias nacionais e de

quatorze estrangeiras, o que quer dizer quamaiores deviam ser essas somas. Raros sacj; portanto, os pleitos entre seguradores e sa-f!gurados. ^

Em regra, as indenizagoes aqui sao relati| vamente maiores do que na Europa e .map rapidamenfce liquidadas. Basta considerar qiie a ultima lei francesa de 1930, sobre seguros. da 0 prazo de seis meses para a liquidagao amigavel, pois so passado esse prazo, poderf0 segurado ir a juizo.

As companhias de seguros sao injustamente consideradas no nosso meio. Um pouco de jastiga Ihes deve ser feita. Elas todas cumprem as suas obrigacoes. Essa justica elas esperam do "Correio da Manha", que tern os seas bens acautelados e sabe a facilidade das suas liquidagoes. Agradecendo a insergao destas linhas, subscrevemo-nos. De V. Exc. attos. vnrdres. e obrigdos. Pelo Sindicato dos Seguradores do Rio de Janeiro, Joao Augusto Alves, presidente."

(Do "Correio da Manha"). THE

VORKSHIRB

(COMPANHIA INGLEZA DE SEGUROS)

FuDdada em York, Ing-Iatcrra em 1824

FOGO- MARITIMOS

TRANSPORTE -- AUTOMOVEIS.

direc(;ao para o brasil: RIO DE JANEIRO

Rua General Camara n. 66 — loja.

E. F. HAYWARD — Qerente.

SaO PAULO

Rua IS de Novemfaro 19 — 2° andar.

HOLLAND & CIA. — Agentes.

(Sub-Agente em Santos: S. A. Hansen

Rua Cidade de Toledo n. 7)

Outras Agendas em PARA' — PERNAMBUCO — VICTORIA

— CURITYBA — PORTO ALEGRE

PELOTAS

Perigo a evitar

INCENDIO PGR CURTO-CIRCUITOS

O incendio de hontem e os ja numerosos principios de incendio. ultimamente ocorridos nesta cidade, todos provocados, como aquele, por curto-circultos eletricos, exigem a imediata atengao da autoridade municipal a que se acha afeto o servigo de fiscallzagao eletrica. e cujo departamento fol reeentemente reorganizado. Como se sabe, ja faz quasi vlnte anos que foi aqui instalada a Light and Power, datando dali uma grande parte das Instalagoes domlcillarias de luz. Culdou, entao, a Municipalidade, com muito interesse^ desses servicos, pondo em vigor um regulamento bem rigoroso e uma nao menor rigorosa fiscalizagao, llmitada, ao exame de cada instalagao, depols de pronta.

Passado tanto tempo sem nenhuma outra fiscalizagao, e sem renovagao de materials, enatural que as antigas Instalagoes se achem ja grandemente defeituosas pela deterioragao do seu material, mdrmente os fios, cujos revestimentos se acham quasi-desfeitos. Por outre lado, foi muito usado, nesta cidade, o fio revestido de chumbo, cujas emendas se fazem em calxas de derivagao e onde as extremidades dos fios sao presas por meio de parafusos metalicos. E' ai a sede de muitos curto-circultos, visto que, com o tempo, se oxidam essas caixas que, per sua vez, naosao bastante espagosas.

Parece ser uma necessidade imediata a fis calizagao severa de "todas" as instalagoes existentes, devendo ser feita a mudanga de todo 0 material que for encontrado em maoestado.

Sera esta, por certo, a unica forma de evitar-se constantes sobressaltos e graves perigos.

(Do "Diarlo Popular" de Porto Alegre, de 3 de dezembro de 1933.)

A corregao dos funcionarios brltanicos e tao proverbial, que causa espanto e tristeza saberse que o comandante dos Bombeiros de Londres estava aglndo de comblnagao com alguns incendlarios, para encobrlr-lhes as culpas em alguns incendios que o seguro devia pagar. O desgragado fol afastado das suas. fungoes e condenado a 4 anos de prisao. Foi com surpresa que lemos essa noticia.

Terra dos monopolios

Recebemos a seguinte carta, para a qual pedimos a atencao do mlnistro do Trabalho: "Sr. fedator. — A tendencia da democracia e extinguir os privilegios. Em todos os paises modernos, esse fato e geral; e mesmo o mais geral dos fat-os humanos.

• Depots da Revolugao os apetites insaciaveis daqueles que nao tem aptidao para sustentar a luta no terreno da livre concorrencia, tem procurado se abrigar a sombra da administragao publlca. para crear para si uma situagao de privileglo. ja se chegou a ousadia de pretender o monopolio da venda de jornais no Estado do Rio e no Distrito Federal.

Agora, surge no palco das reformas socials do Brasil (!), a pretengao dos agenciadores de seguros de monopolizarem o agenciamento desses contratos. De fato, o_Sindicato de Corjetores de Seguros suplica"que*%"governo dccme-o-s-g^uinte: '

Art. 1° — "Fica creado o cargo de corretore& de seguros, subordinado ao Ministerio do Trabalho. Industria e Comercio, com o fim de serem unices intermediarios obrigatorios operagoes de seguros." ^ tivesse perdido totalmente a ° ° bom senso e essa monstruosidade se i-H,. poderiam querer a crea'. ® cargos oflcials de corretores obrigatopara a venda de qualsquer mercadorias ou proprledades.

® contrato llvre para todos os e em o sentimento da prevldencia. E' uma operagao que exige presteza, dada a iminencla do risco.

Nao se fazem seguros somente no Rio de Janeiro e nas grandes cldades. Ja pelas locaidades do interior e pequenos portos aparecem -essas manifestagoes de cuidado contra OS riscos possiveis. Nesses logares nao pode aver corretores de seguros, porque nao ha negocios que comportem essa profissao, de forma que nao podendo a lei ter um carater iocal, mas ser geral. nesses logares nao se farao seguros ou terao os previdentes de mandar faze-los nas capitals. Nesse intervalo de

° ^ ° sinlstro pode aconMuitos seguros se fazem por cartas. teieSramas e telefonemas.

O comerciante que est& fdra, em negocios. reve ou telegrafa & companhia, sua fre-

gueza, pedindo que assuma a responsabilidade de tanto .«!obre tais mercadorias. O contra to estara feito, se nao houver recusa imedia ta. Outro comerciante lembra-se de segurar mercadorias que estao a embarcar naquele memento. Telefona a companhia e o contrato esta ajustado.

Nada disso se podera mais fazer, se se estabelecer o monopolio dos membros do sindica to de corretores de seguros.

Ter-se-a modificado profundamente uma das conquist-as do direito' moderno, qual e a dos contratos por correspondencia.

Os proprietarios de Imoveis, os comerciantes ou Industrials podem doar, vender, hipotecar ou dar em penhor os seus bens, sem intervengao de um corretor. Nao poderao, porem, garanti-loa pelo seguro sem procurar um deles.

O presldenxe da Republica, os deputados, os magistrados, os ministros e os funcionarios podem fazer leis, executa-las e interpreta-lasj nao poderao, porem, contratar um seguro,sem a intervengao de terceiro.

A lei creara contra eles a presungao de que nao sabem rsdigir uma proposta de segu ro, fazendo a descrigao exata dos seus bens.

O Inspetor de seguros e os seus fiscais e delegados nos Elstados podem flscalizar e era certos cases intervlr no funcionamento das companhias; mas nao poderao absolutamente assinar uma proposta de seguro, sem buscar a comyietencia de um corretor.

Os diretores e empregados das companhias examinam, aceitam e liquidam milhares de apolices, mas nao poderao segurar na compa nhia OS seus predios e mobillarios sem a cui'atela dos corretores de seguros.

As administragoes das proprias companhias nao poderao segurar sem aquela intervengao, os bens do seu ativo.

Nos seguros de vida, de acidentes, de responsabllidade e em todos os outros que aqui se venhain fazer, o pretendente a essa forma de economla social flcard presumidamente incapaz para contratar, sem a muleta do corretor.

Ha tempos, para beneficiar um pretendente a cartorio, pretendeu-se aqui tornar obrigatoria a prova de nao ser incapaz quern quer que tivesse de assinar uma escritura publica. Como 0 candidato era muito protegido, o escandalo ia passar, porem alguem chamou a atencao da Camara para a imbecilidade de sa

presumir incapacidade mental para contratar, nos autores da propria lei e em todas as autoridades do pais.

O presldente da Republica, os mlnistros, os magistrados e fimclonarios em exercicio das suas fun§6es, se tlvessem de ir perante um tabellao assinar um contrato .teriam de levar uma ctrtidao negativa de que nao estavam interdictados e nao tinham curariores nomeados.

Esse simples raciocinio mostrou o ridicnlo e a estupidez do projeto.

Agora, querem repetir essa pllheria. Fora do quadro ,dos corretores de seguros, ninguem sabera rediglr uma proposta de seguro!

Os que legislam sobre o assunto, executam as leis, advogam e julgam questoes de segu ros ou fazem dlsso profissao habitual, nao terao eapacidade de propor um ajuste dessa natureza. E' slmplesmente estupendo !"

(Do "Correlo da Manha", de 27-1-1934).

A protecao dos sepurpdores

na leyislapao

Sob este titulo os nossos confrades tchecoslovaqulos, da "Ceskoslovenske AssekuraenI Listy", publicaram recentemente um trabaIho coupilado por M. F. Hausner, sub-secretarlo da Slavia, Banco Mutuo de Seguros de Praga, contendo os disposltivos legais de to ri^ na lingua original, coluna dlrelta. e na cao dos segurados. Os textos legais sao da dos na lingu aoriginai, coluna direita, e na tradugao tcheque, coluna esquerda. A introdugao e a conclusao sao publicadas em tran ces, ingles e alemao. Resulta desta publicaqao: 1" — 18 palzes tornam obrigatoria a ins-

criqao dos valores representatlvos das reservas industrials dos seguros de vida, num inventario especial e os outros 10 paises exigem um • Inventario Igual mesmo para os demais seguros; 2" — 7 paises exigem o deposito de valores que dizem respeito as reservas. industrials dos seguros de vida das sociedades nacionais e estrangeiras numa institulqao especialmente autorizada; um outro pais nao preve o deposito dos ditos valores senao para as companhlas estrangeiras. Um pais exige 0 mencionado deposito mesmo para os valores que dlzem respeito as reservas industrlais de todos os seguros em geral das sociedades nacionais e estrangeiras; e 3° 18 pai ses Interessam os valores representatives das reservas industrials pgr um prevllegio semeIhante aos valores correspondentes tambem aos creditos dos segurados nas companhlas de seguros em geral; 4" — 8 paises preveem um exame material de cada sociedade ao menos uma vez no curso de uma certa epoca e a Inglaterra exlge de outro lado a apresentajao dos balangos ao Parlamento.

Este Trabalho sera sem duvida apreclado por todas as companhlas de seguros,- e asslm como nos meios interessados na legialasao dos seguros. O trabalho contem 108 paginas em 4", podendo ser obtido em Svaz ceskoslovenskych assekuraeniku, Associaqao dos agentes de seguros tchecoslovaqulos, Praga, Pelackeho tr. 24. O preqc e de 6 francos suissos.

EJegulamenlo de seguros

iiiiitiiiiiiiiiiiwwwriiiniiiiiiliiwi-ii'li'iinii'i

Carta do presidente do Sindicato dos Seguradores

Do Sr. Joao Augusto Alves, presidente do Sindicato dos Seguradores do Rio de Janeiro, recebemos hontem esta carta:

. "Rio de Janeiro, 12 de Janeiro de 1934. Sr diretor do -Correio da Manha". Amigo e Sr. Permita essa ilustre redagao que 0 Sindicato dos Seguradores do Rio ds Janeiro venha fazer algumas consideragoes em tomo do seu editorial de 6 do corrente, sob 0 titulo "Regulamento de Seguros".

DIz 0 aludido artigo que "pelo atual Regulamento de Seguros, sendo vedado a Inspetoria o exame dos Ilvros das companhlas. a eficlencia da sua fiscalizagao torna-se quasi nula" e por -nao ser permitido a autoridadc ^petora imiscuir-se nos atos propriament^" aa gestao e admlnistracao das sociedades fisca izadas —■ p6de-se considerar 0 aludido rtgulamento absolutamente inutil".

Mais adeante diz, tambem, que "pelo nosso

gatorias e mais 0 deposito ds garantia ininiftj sao insuficientes para 0 pagamento integrax dos creditos, sera imediatamente nomeado pe lo minisiro um delegado do governo federal para, Jiintamente com um liquidante designado pela sociedade, proceder a liquidagao da mesma, pelo processo constante dos artigos all segulntes.

O Sindlcato dos Seguradores recorreu, por intermedio do Interventor, para o Chefe do Governo, do disposto na lei orgamentarla e no rsgulamento expedido para a cobranga do imposto sobre circulagao da riqueza movel. Se esse assunto ffir tratado com imparcialidade, a nulidade de tal taxagao ser& fatalmente reconhecloa.

The Home Insurance Company, Wew Vorh

Agentes sao encontrados nas principals pragas do Brasil

AGENCIA GERAL PARA O BRASIL

Avenida Rio Branco 111 — 1° andar, Sala 105 — Rio de Janeiro

Telephones 4.1701 e 1702

^ Inspetoria nao pode intervir de uma compaiihia de sedre" calndo de p6a maic companhlas p6de ser destituida de equinao vpion? aflrmagao em contrario e sen 21 828 respsctlvo decreto Self; ® de 1932, que com regulamentc. tes dp ^aixou, compete a Inspetorla, anQualciiPr'^" autorizado 0 funcionameiito de caoit?r!^ da realizagao do lucres P dividendos. partilha de lucres e idoneidade dos fundadores.

Obrigadas a Seguros todos os essua a boa execugao da sua agao fiscahzadora; fornecer aos seguraque 0 soUcitarem, um exemplar do balanI man?^^^" ? « Perdas seSanS ^"^®""cados pelo repre- Str , ^ ^"spefcoria de Seguros e devida- mente sslados, os registros exlgidos pelo ReBulamento. (Artigo 10, ns. 2, 5 e 7).

fede?rr^ cassada pelo governo qu^ para funcionar de qual- quer sociedade. em virtude da sua ma situa^ue Jfben ^^'^"icado pela Inspetoria ^ue OS bens representatives das reservas obri-

O artigo 68 declara que a Inspetoria verificara se as importancias correspondentes ao capital e reservas estao representadas no ativo por parcelas de real valor, podendo ejdgir quaisquer esolarecimentos, inclusive certidao dos bancos, com detalhes do movlmento de fundos. de compra e venda de titulos, conas de agentes ou outros comprovantes. Podera -tambem exigir que as sociedades levantem balangos extraordinarlos. nos quais flqusm verificadas a existencia das reservas s a regulandade da escrituragao; no caso de aesfalque na importancia necessaria para cobnr o capital e reservas e que exceda de cincognta por cento do capital, pode obrlgar a so ciedade seguradora a fazer uma redugao nas dsspezas, reahzar mais capital, aumentar o existsnte ou suspender a emissao de novas apolices, nao assumindo outros riscos, ate que as reservas sejam integradas. Se 0 desfalque nas reservas for origlnado por manifesta incompetencia admlnistrativa ou imprudencia. pode a Inspetoria notificar & sociedade a resegurar os riscos vlgentes em outra companhia.

Os artigos 86 e 87 determinam a forma de escrituragao dos balangos e contas de lucros e perdas. Dgsta maneira, para verificar a exatidao dos mesmos, pode a Inspetoria ver tudo quanto diga respeito ^ sociedades, ou como dizem os artigos 106 e 107, exigir informagoes e exames que intsressem ao servigo e nns da fiscalizagao e requisitar de quaisquer repartigoss pufalicas e das autoridades judi- ciarlas diligenclas e medidas necessarias ao esclarecimento e eficiencia da fiscalizagao.

Compete mais ao inspetor adotar todas as medidas necessarias ao exito da fiscalizagao, representando ao ministro sobre os casos omlssos e propondo as modfflcagoes que a pratica e a experiencia dttarem e mandar examlnar, pelo menos de tres em ties amo-s,

as condigoes financeiras de todas as sociedades. {Art. 108, 2°, 8" e 9°).

Ao contador da Inspetoria incumbe verLficar a exatidao dos metodos de escritura§ao das socledades, a aplica^ao das reservas e organizar as estatisticas. de contabilidade.

O regimen represslvo ocupa quatorze artlgos do Regulamento, com numerosas multas e OS casos de suspensao e cassagao da carta patente, entre os quais esta, repetlndo incisoa anteriores, o nao complemento ou reforgo dos depositos e reservas legais e a nao aplicagao das importancias respectlvas, nos prazos marcados ou-,que forem flxados era notificacac especial (Art. 17, 1°).

Em vista dos termos regulamentares acima citados, nenhuma companhia caindo de podre, pode continuar a existir, sem que a Ins petoria possa intervir. O exame dos sens livros pode ser feito ate por ordem judicial.

A garantla dos segurados reside nas reser vas constituidas por uraa parte dos premios, constituigao essa baseada em dados tecnicos. O simples decrescimento dessas reservas obriga a intsrvengao da Inspetoria para o seu reforgo, sob pena de suspensao da carta paten te. O poder da Inspetoria vae ate exigir das sociedades, em determinados casos, a reducao das suas despezas, a chamada ou aumento do capital. Na hipotese de insolvencia, o ministro, mediante representacao da Inspetoria, nomeara um liquidante. A forma de liquida-

eao administratlva esta determinada no.Rogularaento.

A intervencao do governo nesse negocio de seguros privados so tem em mira a garantla dos segurados, Se a companhia tem o deposito de garantla no Tesouro, o capital Integrado, as reservas bem representadas em propriedades, titulos da divida publica, emprestimos bancarios, depositos e creditos hipotecarios, tudo de acordo com o Regulamento, nao pode a Inspetoria intervir na administragao, que compete exclusivamente a sua diretoria, de acordo com a lei que rege as sociedades anonimas. Em pais nenhum se da o contrario. Aguardando da sua bondade a insergao destas linhas, subscrevo-me com elevada estima, admu-ador e creado. — Joao Augusto Alves."

(Do "Correio da Manha", de 17-1-1934).

"LA ATLANTICA"

Por decreto n. 23.197 — de 12 de outubro 'de 1933 — publicado no "Diario Oficial" de 6 de dezembro, foi cassada a autorizagao concedida em 1927 a Sociedade Anonima "La Atlantica", que, consoante deliberagao tomada pela respectiva diretoria -em. 15 de novembro de 1932, entrara em liquidagao.

"La Atlantica" tinha sede em-Buenos Aires e operava em seguros e resseguros maritimos e terrestres, e, ex-vi do decreto citado, foi cas sada sua carta patente sob n. 215, de 29 de dezembro de 1927.

Companhia Adriatica de Seguros

Negocios de Seguros

Em nossa terra, um dos grandes males do ssguro, e 0 de .ser apreciado e discutido por quem o" nao conhece. Nesse ramo da economia publica, o nosso povo e um dos mais igno■rantes.

Contra as instituigdes de previdencia agu•gam-se todos os apetites a apesar das liquldagoes serem muito rapidas, nao ha quem se nao irrlte contra qualquer pedido de prova do -dano, per parte das corapanhias.

Ainda ha pouco, no Maranhao, a Associagao Comercial criticou algumas seguradoras porque exigiram de um segurado a demonstragao das perdas de que se gueixava. Em ne nhuma praca comercial civilizada isso acon•teceria, porgue tndo cnmerc'ianie, que conhe>ga a sua profissao, deve saber que o seguro e aim contrato de inacnlzag^ e nao de lucro; •que a apollct. limlta a responsabilidade do se£urador, ficando a indenizagao dependente da verificagao da existsncsa dos valores segura•bos, no dia e local do sinistro.

Tambem aqui, dois segurados espartos preenderam meter a Ass-iciacao Comercial numa essas discussoes. Houve um incendio para mercaclorias supostamente avaliadas nas apcces, em alguns mil contos de reis, c, entao, proemaram receber essa grossa quantia por eos irregulares, com escandalo, com amea■§a de difamagao.

l>8pois^ de pasquinadas, quisetam fazer da -Associagao Domercial tribunal julgador.

Venceu all o bom senso, de forma que os irJequietos segurados. mais tarde fingiram transferlr cs seus dlreitos a terceiro, e este. .pcios meios reguiares, pediu a indenizagao, u"di° enriguecer, se a justiga se deixar

Pende alnda da Corte de Apelagao os embargos opostos ao acordao que condenou as •companhias a pagar aquno que, evidentemente, nao devem.

Conhecemos os trabalhos judiclais do advo«ado dessas empresas; conhecemos tambem o juizo que fazem de.sse negocio pessoas estra-nhas a questao. mas conhecedora.s dele e as-s m pensamos estar riiante de uma das mats ouzadas fraudes, gue se tem arquitetado con tra 0 seguro.

P^°speridade das compa- 3ihias perturba o sono muita gente.

Raramente resistem a fraude, receiosos de correr o risco da justiga.

O seguro e um contrato de realizagao imediata, porque o risco nao espera pela preguiga, e pelos descuidos.

A sua realizagao nao admite delongas, aqui e em toda a parte.

Agora, OS corretores de seguros. visando a garantia dos seus ganhos na corretagem, pedem ao govemo para decretar que somente eles poderao levar seguros as (Dompanhias.

O comerclante, o industrial e o proprietario nao mais se poderao entender com as se guradoras.

O corretor sera o trago de uniao entre o se gurado e 0 segurador.

■" - Nao safcemos qual o interesse que tera o Estado em se imiscuir em relaeoas comerciais dessa natureza, entre particulares.

A^sua intervengao deve se limitar 4 verificagao da exlstencia e bom emprego do capital e reservas legais das companhias, para que possam preencher os seus fins.

O governo que as deixe sossegadas, para que a previdencia se fortalega no pais, em bem da economia nacional.

Os corretores de seguros. representados pe- lo seu Sindicato, na ansia de justificar o pretendido monopolio, investem contra as com panhias, dizendo que o governo se viu na necessidade de nomear uma comissao para reajustar a Inspetoria de Seguros.

Lsso dito, assim para impressionar. parece indicar que a projetada reforma da Inspeto ria, quo passou do Minlsterio da Pazenda pa ra o do Trabalho. tem par mira reprimir supostos abusos das sociedades de seguros.

Do que se cogita e apsnas da remodelagao dos servigos administrativos, e nada mais.

A flscallzagao pode ser feita, amplamente, dentro do Regulamento vigente, como podem ver OS olhos que queiram ver. E quando as sim nao fosse, nada justificaria o privilegio que disputam aqueles que se empregam em corretagem de seguros.

Depois dos famlgerados e inoperantes cartorios de registos maritimos, a fechar em bre ve. surge essa pretensao desmedida dos cor retores.

Os membros do sindicato criam para si um monopolio. Cada corretor tera o seu ajudante e este sera o preferido para a nomeagao que se tiver de fazer no case de vaga, de for ma que 0 presidente da Republica sera apenas um homologador da vontade dos senhores corretores. E' tudo Isso um absurdo muito grande, que nao pode veneer.

Mas ha conciencia nacional, e esta reage. ("A Balanca" de 9-2-934).

relto do autor a qualquer reclamaqao se extinguiu a 6 de setembro de 1931. Nao colhe o argumento de que o processo.penal impediu o exercicio do seu direito, porque o autor diz ter sidn absolvido a 18 de outubro de 1930. A apelaqao interposta nao tinha efeito suspensive, mas, mesmo qua tivesse, nao o impediria de vir a juizo, ao menos para interromper a prescri§ao em curso.

COMPANHIA DE SEGUROS

Nao pdde ser permitido aos segurados sair do foro contratual para ir a outra terra chamar companhias de seguros a juizo. fora dos seus domicilios.

Se nula nao fosse, a aqao, estaria prescrito qualquer direito do segurado, pela fungao do tempo. De fato, tendo ocorrido o incendio do predlo segurado de 6 para 7 de setembro ds 1930, so em 17 de abril deste ario, foi interrompida a prescri^ao, que, segundo o art. 173. f 6, n do Cod. Civil, e de um ano. So se interrompe, aquiio que nao se consumou. O di-

I SEGURANgA

M I fUTldOB

I accuffluladiis

1 ticsden de

1 £ 42.000.000

R I oyal fritl KSURANCE COMBUiy laano

ABSOLUTA

Total de eicedem de = £200.000.000 i

Estabelectda no BrasU em 1864

A interrupgao da prescri?ao e o meio estabelecido pela lei para nao deixar perecer o direito daquele que por qualquer motivo nao 0 pode exercitar. Mesmo que se nao trata.sse de acao nula e de direito prescrita, competii ao autor fazer a prova da casualidade do sinistro, pois so o incendio acidental estava coberto pelas apolices de seguro. Ora, a pericia, pelo contrario. provou a sua voluntariedade e a decisao absolutoria do juri nao destroe este fato. E' safaido que a sentenqa criminal so tern influencia no civil, quando e condenatoria.

Alem de tudo, nao ha prova do valor do dano, uma vez que as quantias constantes das apolices representam apenas o vaicir mazimo, segundo a doutrina, a jurisprudencia e a lei.

O segurado havia comprado uma casa por nove e segurado por sessenta contos. Comprou tambem, umas latas de gazolina e, para receber o seguro, mandou para 14 o inflamavel. Foi a conta. O geito, porem, nao foi bom.

^

FUNDADA EM 1872

^ Sede: RIO DE JANEIRO

RUA 1° DE MARpO, AS

(EDIFICIO PROPRIO)

TELEPHONES:

Directoria — 4>1561

Gerenda — 4-2161

Capital integralisado Reservas

Immoveis e apolices de sua propriedade e outros valores

Deposito no Thesouro

I MATRIZ PARA O BRASIL |

I RUA BENEBICTINOS,17 — 3" and. 1

£ RIO DE JANEIRO I

Os seguradores se. equiparam aos banqueiros. Ambos exercem fungoes economicas. As duas classes pertencem, nos paises bem educados. ao alto comercio. Aqul, porem, os se guradores, peia sua insinceridade, na adotjao do pre^o fixo, nao se igualam, sequer, aos banqueiros de "bichos".

I Agencias e Succursaes em todas as |

= pavtes do mundo |

I AGENCIAS PARA O BRASIL ;

I SAO PAULO I

i RIO GRANDE BAHIA f

1 PERNAMBUCO 1

f PARA' AMAZONAS 1

1 SANTOS I

■ 9

As tarifas de premios que existem em todos OS meios civilizados e sao observadas lealmente, nao conseguiram exito aqui, apesar • de aprovadas pelo Governo e da sangao estabelecida para as suas infragoes.

Esse comercio de turco, no seguro, mostra a Inferioridade dos processes aqui usados, To das as companhias deviam ja ter sido multadas, para beneficio delas proprias e elevagao do institute do seguro. O seu prego deve fundar-se num calculo de probabllidades e nao ser regateado, como se dava antigamente e ainda hojs se faz, no baixo comercio.

Os engraxates teem prego fixo.

2.500:000$000

4.145:928$670

6.?10:816$070

200:000$000

Sini.stros pagos 18.793^498027

rnodlcas

DIRECTORIA:

Joao Alves Affonso Junior •

Jose Carlos Neves Gonzaga Presidente Director

SUCCURSAL EM S. PAULO: RUA IS DE NOVEMBRO,53

(Praga Antonio Prado)

4

lONl 3 Dl TRIESTE E VENEZIA K - i

Corretores de seguros

aO ox-

COMPANHIA ITALIANA DE SEGUROS, FUNDADA EM 1831

A sua organizaQao intemacional concretiza-se nas suas 15.000 direcgoes, succursaes e aBcncias dlrectaa, alem de aiais de 28 COMPANHIAS DE SEQUROS QUE LHE SAO FILIADAS De acordo com as disposi5oes das leis brasileiras, TEM REALIZADO NO BRASIL UM CAPITAL E EESERVAS DE RS. 8.467:0005000 (Balan?o de 1931) ficando ainda todos os seus compromissos garantidos pela totalidade de seu vultoso patrimonio, que asceiide a cifra de 1.220.000:0005000; invertida com as maiores garantias e em grande parte em bens de ralz de sua propriedade.

SEGUROS DE VIDA

" V Em todos OS pianos mnis modernos e com as taxas mais inodicas.

SEGUKOS DE ACIDENTES PESSOAIS

LIQUIDAgOES RAPIDAS — TAXAS MODICAS — CONDigOES LIBERAIS

Seguros de Fogo - Transportes Maritimose Ferroviarios

Resppnsabilidade Civil e Roubo

Kepresentaggio Geral para o Brasil

RUA DO OUVIDOE, 158 — 2.° e 3.° andai-. — Tels. 2-5190 — 2-5199.

AGENCIAS EM TODOS OS ESTADOS

P E A R Li

ASSURANCE COMPANY LTD.

g g em 1804

Companhia Ingleza de Seguros

Capital e Rcsevvas £ 73.000.000

SEGUROS CONTRA FOGO E

SEGUROS DE AUTOMOVEIS

Agentes geraes no Brasil:

i

INTEGRIDADE

Pundada em 1872

Sede — Rua do Rosario n. 100 — sob.

RIO DE JANEIRO

TELEPHONES:

Dircctorla: 3-3614 Expediente: 3-3613

Em parte alguma, porem, nao estao ligado3 aos seguradores por qualquer lago de direlto. Apenas fazem jus a uma comissao proporcional ao premio dos seguros que trazem as companhias. O reconhecimento dos serviccis desses auxiliares do seguro nao obsta a que se condene a pretensao de serein os unicos homens capazes de redigir uma proposta de seguro; do contrario nulo sera o contrato. A apolice podera estar em termos ou de acor do com 0 Codfgo Civil; ela que e, em toda a terra civilizada, o instrumento do seguro, sera apenas um farrapo de papel. colsa nenhuma, se a proposta que a anteceda nao estlver asslnada per urn corretor, como se depreende do projeto de regulamento que o Sindicato dos orretores de Seguros otereceu a apreciacao do minlstro do Trabalho. Nos palses atrazados. exists a tendencia de

MeTtoTa mSSa'.''''

comerciais que o gode trirtnc • ^specie de incapacidade ae todos OS cidadaos para contratar nnr ci „ seguro Cos seus C

dera segurar. ^erceiro. mas nao o poconcerto das nacoes pela tidadeS, 'T °«"ho da hoLcom foto T- governos. For um ato, Sectn^ capacidade mtelectual e moral dos legisladores

sacri-

berdarip «°ia classe, Essa 11Wer Sm °

Prefewnf enttegar a uma ocupacao uma vez'o^?'" entraves e condieoes de policia, Proximo ® t^'aga desvantagcm ao seu tes ' direitos dos seus semelhan-

sadios de espirito, senao nos assuntos de po licia

Nao deve tutelar homens, nem dar curador aqueles que nao sao incapazes de reger a sua pessoa. e bens. A interven§ao do governo nos negocios privados, tern sido condenada pela maioria dos economistas.

Pelo telefone, fazem-se todos os negocios. Aqui mesmo,se contratam seguros, cujas apolices sao entregues posteriormente. Nssa comodidade, essa presteza na cobertura dos riscos, desapareceria se vingasse o monopoliO' dos corretores de seguros.

Esse ato tao simples — oferecer o negociante 0 seguro e o segurador aceita-lo — querem. tornar oneroso e demorado pela intervencao obrigatoria de uma terceira pessoa — o cor retor.

-Quern tiver alguma coisa a segurar, sera, presumldamente, incapaz para fazer na pro posta ou minuta a respectiva descricao. Tera. de sair a cata de um corretor. Do contrario, o contrato que ajustar sera nulo de pleno direlto.

Seguindo as pegadas dos corretores, outras corpora^oes podem pleitear iguais favores. Os despachantes municipals e os da Recebedoria do Distrlto Federal pretenderao que niguem possa requerer ou pagar Impostos sem, ser por intermedlo deles. As pessoas que se encarregam da venda de imoveis poderao afastar OS proprietarios da venda direta. As agen das de criadas poderao obter que ninguem coutrate um servigal, sem ser por intermedia delas.

Os corretores de seguros irritam-se com aqueles que nao aplaudem as suas pretensoes. O cidadao que tratou desse assunto na Associagao Comercial, foi agredido com um telegrama mal redigido, em que se Ihe negava comptencia para discordar. Insensate foi chamado outro articulista. A intolerancia domina essa triste pretensao. Eles querem que todo 0 mundo curve a cabe^a e receba o bridao com alegria.

FRISBEE & FREIBE LDA.

34, Rua Teofilo Otoni, 34

Telefone 3-2513 — Tel.: "Pearico' RIO DE JANEIRO i

Capital integralisado e reservas 1.547:1835300

Apoliccs, immovcis c outros valores de sua propriedade 1 667:4888000

Dcposito no Thesooro 200;000$000 Slnislros pagos 8.445:6215440

DIRECTORES:

Affonso Cesar Burlamaqui e Raul Costa.

dadt ""aia respeitadoras da llber?dadSfr permitem os vantagens e as desvantaIhJr sam n que julgarem mePotica ^^ame de uma burocracia desO Estado nao deve protegao a maiores e a

Estatue mais o anteprojeto de regulamento da funcao de corretor de seguros, pesadas multas para a companhia que contratar diretamente com o segurado: dez contos na primeira "infraeao" e trinta contos de reis na "reincidencla", alem da suspensao da cartapatente. Disto resultar^ a liquidaQao da em-

presa, por nao ter respeitado o "sagrado direito dos poderosos agentes de seguros", novos senhores feudais da Republica.

O Chefe do Govemo Provisorlo pode tudo; nao podera, porem, assinar uma proposta de seguro. Os ministros do Supremo Tribunal, nos seus acordaos, podem fazer do branco preto e do quadrado redondo, mas nao poderao propor 0 seguro dos seus bens sem a intervengao de um corretor. So este sabe, suficientemente, descrever os bens a segurar; so com ele o contrato sera perfeito, legal, valido, para todos os efeitos...

E' isto que querem implantar no Brasil! (D"'A Balan^a", de 15-2-934.)

Acidente no trabalho

Na Franga, fazia um entregador de compras 0 seu servico, empurrando uin carrinho de mao.

No inverno, descendo o termometro a 30 graus abaixo de zero, tornou-se deveras penoso esse trabalho.

Foi assim, que certa tarde, o entregador de compras recolheu-se a casa, exausto e tiritando de Irio, Horas depois, vitimava-o uma congestao pulmonar.

N^as condicoes, devia pagar o patrao a sua famllla a indeniza^ao determinada pela lei de acidentes no trabalho ?

Sustentou o empregador que nao, alegando que a morte ocorrera durante a noite, num dormitorlo sem aqueclmento e com as vidracas partidas, Decldiu, porem um dos tribunals de Paris, que 0 patrao nao tinha fundamento para a defesa que deduzlra, pois as condigoes do tra balho executado pela vitima, por forga, agravarara o perigo resultante do excepcional ri gor da temperatura.

Considerou o tribunal que era evidente a reiagao de causa e efeito entre o trabalho exe cutado pela vitima durante o dia e a morte que 0 surpreendeu, durante a noite. Dessarte, estabelecida tal relajao, devia ser considerada a morte como um acidente " do trabaiho, e, ccnsequentemente, ao patrao cabia a condenagao para pagar a familia do empregado a indenizaeao prevista na lei de acidentes.

Quern comentou esse julgamento terminou as suas apreclagoes com esta pergunta: "Nao Ihes parece, nesse caso, que a justi^a falou pela boca dos juizes ?"

Incompetencia de Foro

Foi requerida perante a 3ustl?a federal uma agao ordinaria contra tres companhlas, devendo ser duas intimadas nas suas sedes] no Estado. e outra aqui.

O processo e, porem, radicalraente nulo. porquanto desde a Reforma Constitucional de 1926. cessou a competencia federal para o conhecimento de causas com fundamento na diversldade de residencia 'dos litlgantes.

A dita acao .seria ainda nula pela incom petencia do julzo, em reiagao aos contratos. O foro destes e o de Sao Luiz do Maranhao. Naquela cidade teem as companhias seguradoras agentes com os poderes exigidos pelo Regulamento de Seguros, para liquidar sinuvtros e receber cita96es. Independentemente dlsso, teria aplicacao ao caso o § 3° do artigo 35 do Cod. Civil, e so no lugar em que se avenqaram com os segurados, podem os seguradores dispdr dos meios de defesa.

Roma criando, por uma abstraqao sublime da natureza moral do homem, a nogao do Direlto, aperfelgoou pela psicologia a obra altruistica da civillzaqao helenica.

Antonio Candido.

Dreaf flmBrican Instirance Company, New Vorh

Agentes sSo encontrados nas principais pra?as do Brasil

REPRESEXTANTE GERAL PARA

0 BRASIL

At. Rio Branco 111-1." and.,sala 105

Rio de Janeiro.

Tels. — 4-1701 0 4-1702

ACC)RDA0S

SEGURO — INCENDIO

Apelaqao civel n. 19.505 — Capital — Apelantes — O liquidatarlo da massa fallda de Perfumes Olivy Ltd. e cap. Guilherme Frizzo ^ Apelada — Cia. Italo BrasUeira de Segu ros Gerais.

Acordam, vlstos, expostos e discutldos estes autos de apelacao 19.505, da Capital, entre partes: Massa Falida Perfumes Olivy Limitada. Guilherme I'Tizzo e Cia I. Brastleira de Seguros Gerais, negar provimento ao rscurso para manter a sentenqa que julgou improce•dente a aqao. o incendio de que provem a presents causa, rodeia-se de circunstanclas ■multo comprometedoras. Fez-se o seguro quando a "Perfumarla se achava em pessitnas condic6e.s financeiras, debermlnante.s pouco depois, da falencia, E o proprio seguro.

se fez menos de trinta dias antes do incendio. nao tendo-se expedido mesmo a apolice definitiva do contrato. Ainda, porem, que tlvesse havido ausencia de dolo no incendio, nao ha negar que para o mesmo teria concorrido culpa.do segurado, mantendo na perfumarla inflamaveis que podiam acrescentar os riscos do incendio, o que importa desrespeito ao artigo 1,454 do Codigo Civil. Alega-se, porem. que o contrato de seguros se fizera com uma perfumarla ifabrlca) e assim era de prever neia a existencia de inflamaveis. Sem o conhecimento, porem, ou de documento que circunstanciadamente a suprisse, nao e po.":- slvel precisar o regime adotado pelas partes a respeito da existencia de inflamaveis. O que bem pode asseverar-se e que o apelante se gurado nao OS mantinha com o preciso cuidado. Custas pelcs ajwlantes. Vale a entrelinha — ausencia de dolo. Sao Paulo, 15 de dezembro de 1933. — j. de Faria, P. e rel. -- An tonio Rib, Junq, Sob. — V. Penteado.

RAMOS ELEMENTARES

Resumo total flo niovimento de uegocios de alguinas companhias operando uos Estados Unidos do Brasil

AGEIVTES PAKA 0 DISTBICTO FEDERAL

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Servipo Estatistico da

N. 1 — QUABEO BEMONSTBATIVO DOS SEGUEOS EFETUAEOS >0

Companliias jVacionais de Seguros

Americana de Seguros Brasil

Italo Brasiletra de 8. Gerals

Paulista de Seguros

Allanga Rto Grandense

("Diario Oficial" de 7

Companhias estrangeiras de

Crime de

CõRTE DE APELAÇAO

Habeas corpus n. 7.966

ACORDAMDA 2ª CAMARA

Visios, expostos e discutidos estes autos de "ha):)eas corpus", impetrante o Dr. Evaristo de Moraes e pacientes Jorge Mansur Canaan, Bechara Mansur Canaan e Jorge Isaac Jabur: - "alega o impetrante que os pacientes estão condenados como incendiarios, infratores do art 140 da Consol. das Leis Penais, quando é e.arta que no áto que se lhes imputa não se encontram todos os elementos constitutivos dessa infração penal, desde que as cousas Incendiadas - segundo a denuncia _.. são moveis e de propriedades dos pacientes, que estão assim sofrendo constrangimento ilegal. Consta do processo em apenso que os pacientes foram denunciados, processados e condenados porque, com o fim de embolsarem o valor de um seguro, puzeram fogo em mercadorias do seu negócio, armazenadas num predio a que o fogo não se comunicou. Entende a acusação que a expressão do art. 140 citado - "Cousas precedentemente especificadas" ....,_ compreende os bens moveis a qne alude o paragrafo l° do art. 137 e - ·que assim, concorrem no caso todos os elemenws do crime definido no art. 140 em que a denuncia capitulou o fáto. Entretanto, a exegese exáta do art ou dispositivo em apreço não comporta a inteligencia que lhe deram o Juiz e u representante do Ministerio Publico. o prc,fessor Galdino Siqueira, no comentarlo a esse artigo (Dlr. Pen. Bras. n. 91, dJ, escreve que tal preceito penal diz respeito ás cousas especificadas no artigo 136, isto é, exclusivamente, a bens imoveis. Mostra que, dada a emissão do Ood. Crlm. de 1830 sobre crime de incendio, o codigo vigente ao definir a figura de!ituosa do art. 140, inspirou-se no paragrafo r, do art. 4 da lei 3.311 de 1886 que tem esta redação: - "Se os ditos edíficios e construções pertencerem ao autor do incendio, sendo este praticado com o propósito de crear um caso de responsabilidade contra terceiro ou defraudar direitos de alguem: pena, etc.·• Notase que, realmente, o art 140 do Codigo vigente r<iproduziu as mesmas palavras da lei de 86. salvo quanto á referencia ás cousas incendla-

incendio 1

das (que a lei especifica), deixando o codigo de acompanhar o seu modelo neste ponto por amor á fórma, empregando a expressão já mencionada - "cousas precedentemente especificadas". Fortalece esta inteligencia a circunstancia de só haver, precedentemente ao art. 140, especificação de cousas imoveis e, apenas, no art. 137 paragrafo lº , uma alusão geral a ·'objétos". Interpretadas restritamente, como devem ser, as disposições penais, não se póde incluir - ··os objétos de que trata o art. 137 paragrafo l" entre aquelas cousas especificadas a que se refere o artigo 140, tanto mais quanto o incendio dos ditos objétos sómente seré. criminoso quando o fogo efetl.vamente se propaga e constltue perigo comum. No caso em apreço o fogo não se propagou, e desde que o Mlnisterio Publico excluiu a hipotese de tentativa do crime capitulado no artigo 137 paragrafo 1", o áto imputado aos pacientes escapa á sanção penal. - ISTO POSTO, nos termos do art. 149 n. I do Cod. ào pr-0c. pen., ACóRDAM EM SEGUNDA GAMARA DA CôRTE DE APELAÇÃO DEFERIR O PEDIDO E CONCEDER O HABEAS-CORPUS IMPETRADO, JULGADO NULO TODO O PROCESSO CONTRA OS PACIENTES INTEN- · . TADO. - Custas na fórma da lei. - Rio. ?.9 de agosto de 1933. - Morais Sarmento, presidente. - Artur Soares. - Vicente Piragibe.

- Costa Ribeiro, vencido.

COMENTARIO

A concessão dessa ordem de "habeas-cor� pus foi noticiada como tendo a 2• Camara da Côrte de Apelação decidido que o incendio dl': moveis existentes no interior de predio, não constitue crime de incendio. Não obstante a proteção de que gosam os lncendlarios nesta Capital e da quasi absoluta impunidade dessa classe de criminosos, duvidamos do alcance que queriam dar ao julgado. Realmente, o Codigo Penal, tratando no artigo 136 dos crimes contra a tranquilidade publica, do incendio e outros crimes de perigo comum, fala em incendiar edilicio ou construção de qualquer natureza, punindo tambem, o artigo 137, aquele que incendiar objétos colocados em logar de onde seja facil a comunicação do fogo aos edificio.s e coni-truções P.S• pacificadas no mesmo artigo, se acontecer aue

o incendio efetivamente se propague e qualQuer que seja a destruição causada.

_O legislador teve em mira evitar a propago.cao do incendiarismo. Se falou em predio ou construção, foi porque o incendio de coisas moveis, de propriedade da propria pessôa e sem perigo para terceiros, não poderia constitui!· crime. O incendio de coisas de outrem.

q1:1e não sejam edificios, sem perigo public<J, constltue o crime do dano.

O incendio de casas, depósitos e armazens se . faz pelo incendio das coisas movP.ls nêles exu;tentes. Ninguem tentará Incendiar uma Pi:rede. O fogo comunicado a uma porta póde nao ir além da propria madeira. Nas casas comerc!ais o piso é sempre de ladrilho e, porta�to, mcombustivel. Nas casas de residencla. 0 mcendio só póde propagar-se pelo assoalho se encontrar materia que facilite a combustão.

Até h · d . 0J�, ainda, nao se descobriu maneirg, tt mcend1ªr uma construção de pedra, cal e Jolos, sem incendiar o seu conteúdo Os incendios dólosos, na sua quasi totalid�de são a.teados nas casas comerciais. Os seus a:u'tore� miram o recebimento do seguro das mercadoin rlas. A:bsurdo seria fazer-se distinção entr" cend10 a · '· Le d e coisas e incendio de edifícios. n °-se o acórdão d to, objéto , epreende-se que O fá.se a um �� u� pr-ocesso criminal, reduziu-p1 nclp10 de incenctio em moveis, o qual nao atingiu o predio Os réus tinham sido co . ndenad d tença - h . • os e a sennao avia i-ecurso ordinario. A Camara de Apel ... açao, em ··habeas-cor- ri: . C nao podia mudar a classificação de de. oncedendo a ordem o fáto nã . nao declarou qu� de in � co:15titu1a crime, ma.s que o delito l . cend10 �1ao_se tinha consumado. As pa­ avras do acordao· "N 0· 0 caso de apreco o fogo b�o se propagou e desde que o Ministerio Pt,co excluiu a hipotese de ..M1tat1·v· d .· me e t 1 <= a e cuap1 uado no art. 137 paragrafo lº o áto imputado aos paci·ent _ ' es escapa a açao penal·• P�recem i�dicar que o fáto incriminado � dia ter sido cl ·f po execução. ass1 cado como começo cte

r.o Não �e póde, portanto, dar a esse acórdão · m dois votos apena • ."bili" d s, a s1gnif1caçao de um llluita e indenlda.de aos incendlarios como deante gdent:e sup�, tomada de estu�efação n o macred1tavel do �Pois de quarenta e três anos de execuçiio Odtgo Penal e d te bre e e cen nas de decisões soasos de ineendio, seria realmente de a.d-

mirar a descoberta de que o incendio não � áto criminoso; mesmo considerando-se- que entre a inocencia e-crime só existe uma folha.. de papel selado, como disse Anatnle France..

ABILIO DE' CãaVALHO. --------a.t-M-------•---..----- -

TARIFAS

As tarifas de premios de seguros são orga� mzadas pelas companhias, que assumem esse risco e n�o podia deixar de ser assim, porq�anto sao elas que pagam as indenizações euao a Inspetoria de Seguros.

Quem vende é que póde saber qua- o preeo que lhe convém, e no caso do seguro o seg�rador vende a sua responsabilidade. A intervenção da Inspetoria se limita á aprovação dessas tarifas, afim de torna-las obrigatorias e ter lugar a pena fiscal pela infração.

Não compete, portanto, a essa repartição fixar taxas de seguros. As solicitações dos segurados a esse respeito devem ser encaminhadas ao Sindicato de Seguradores, que as informará.

Esse fato não importa, como já se disse, er..i qu�rerem as companhias n·andar na Inspetona, pois foi a lei instituidora da tarifa mínima que dispoz sobre a colabora-ção eras com--panhias com a Inspetoria para a fixação dru preços do segure.

Não póde haver antagonismo dentro da lei, entre o p-0der fiscalizador e os fiscalizados.

A Inspetoria tem a função precipua de orientadora das companhias de seguros, para que elas possam bem cumprir os ditames da: lei; é um orgam consultivo e, como tal, pre�isam ter relações amistosas.

Devem as companhias confiar na; ação fnteligente, discreta e imparcial dessa repartição.

Uma vez fiscalizado o emprêgo do capital e das reservas, estarão garantidos os interesses. economicos dos segurados e satisfeitos os in. tuítos do Poder Publico, ao crear a ln.ipe....-to-ía

Fóra desses sãos princípios, te.remos tão sómente uma situação opressiva, com-0 a das Ordenanças de Felipe n, na Horandu. Ramela-.

_A__s_e_��na do fogo

Osnorte-americanosinstituíramhapouco <0 queêleschamaram"Asemanadofogo".

Nãofoiumasemanaparalançarfogoem nada.Aocontrario,foiumasemana,emque "todosforamconvidadosapensarnamultiplicaçãodeincendiosquetemhavidoultimamentenosEstadosUnidosenosmeiosde combatê-la.

Ninguemtemduvidaqueumgrandenumerodeincendiossejavoluntario.Ha,porém,algunsfátos'curiosos.

Assim,porexemplodantes,nosperíodosda -crise,osincendiossemultiplicavam,massobretudoemcasasdenegocio.Agora,todavia, amultiplicaçãotemsidoemcasasparticulares.

Quesepódefazerpara(}Vitaressemal ?

Emmuitoscasos,issoéimpos�ivel.Hanumerososincendiostãohabilmentepreparados, .quedesafiamaarguciapolicial.Masdacriminalidadedealgunshapelomenosindicias veementes.

Umindicioveementeé,quandosevêalguempôrnoseguroqualquercousaporvalor muitosuperioraorealeoobjétoser,pouco depois,incendiado.

Ascompanhiasdesegurosnãodeviamadmitircasostais,masagananciaaslevaaisso.

Umagananciamalentendidaporque,seé certoquedurantealgum:tempocobramgrandespremias,podemver-seobrigadasapagar umasomamuitomaiordoquedeviam.

E'verdadequeelassereservamsempreo direitodeprocurarprovarqueacoisaseguradanãovaliatantocomooseguradordeclarou.Masé,nomomentoemquesefazo seguro,queessaprovadeveserfeita,porque omal,nessaquestãodeincendios,nãoestá apenasnasr1;laçõesentreseguradoseseguradores.

Omaléque,quandoalguemateiaumincendio,raramentepódecircumscrever-lheos danos,quermateriais,querdevidas.

Lendoasvariascoisasquesepublicarama propositoda"Semanadofogo",eralicitoindagarseelaserammaispropriasalimitarou aespalharomal.Nãofaltaram,defáto,narraçõesdeincendiospropositaís.

Algunsforamrealmentedeumaestupidez infinita.Efoiissoqueosfezapanhar.Outroshouve,porém,dequeapoliciaouascom-

panhiassóvieramasabermuitotarde,quandojánãopodiamfazeraprovadenada.

Umsujeitoquetinhaumacasaisolada, amarrouumcordãoaumaarvore.Aarvore;· decaulefino,vergavafacilmentecomovento.Ora,acordaestavauntadadeumamisturafosfórica.Comosbalançosdofinotronco,elaroçavaemumasuperfícieadequadaa incendiar.

Assimocorreuefetivamente;masfoiem horanaqualhaviagenteemtorno,que acudiu,apagouoincendio,e,reveladooprocessoincendiaria,foioproprietarioparaa prisão.

Outro,porém,foimaishabil.Compareceu ápoliciaemostrouumacartaanonimaque recebera,emqueameaçavamdinamitarnaquelanoitesuacasa,naqual,aliás,nãoestavamorando.Pediuquelhedessemuminspetordabrigadadeincendios,paracomêlepercorreracasa.Estaeraisoladaetinhadois andares.Subiucomoinspetorecomêlecorreuoedifíciointeiropeça,...por...J)eça!apartir dosegundoandar.Tudoestavaemordem. Haviamesmonoandarterreoumapequena capela,comumaimagemdeNossaSenhora, -diantedaqualardia:.imalamparina,boiando emoleo.

Oinspetorviutudobemeprometeuque paradefrontedacasaviriaumasentinela, queparaaífoi,defáto,mandada.Noentanto,treshoi·ãsdepois,acasasaltavacom umaformidavelexplosão.Comoduvidarda bôafédoproprietario ?

Ascompanhiasdesegurospagaram-lheo quedeviam.Noentantotudosepassã,rade ummodomuitosimples.Aocorrerosegundoandar,numgestorapidoedespercebido doinspetor,êleabriraumbicodegaz.

Maisnada.Acasa,todafechada,foiseenchendodoexplosivo.Quandoosandaressuperioresjáestavamsaturadoseogazveiu atéoandarterreo,ainocente,apiedosalamparina,queestavaaospésdaVirgem,ateou aexplosão.

Soube-se,depois,dofáto,porindiscreções doproprietario(unicomeiodesaber),mas jáeratardeparaagir.

Medeiros e .Albuquerque

(DaAcademiaBrasileiradeLetras.) (Da"Gazeta",deSãoPa.ulo,de28-10-1933.)

BR,A.SIL

Rioele JaneÍl'o

-�ARUAGENERALPEDRA

Pelamadrugadaele27dedezembro,foidestruídaporviolentoincendioamarcenari.adeJoãoda CostaMoreiraedaqualeragerenteAlfredoMacha.do,sitaáruaGeneralPedran.267.Osbombeiros,quecompareceramsemc-3mora,conseguiramvenceraschamasapós2horasdeingentes esforços,assimevitandoqueofogosecomunicasseansprediosvizi.nhos.

�.�arcenariaestavasegurana"Aliançada Baia . em 50contos e emigualquantianaCompanhia·•Sagres".Opredion.267estavaacautelado,tambem,porsegltl'ode30contos.

NAFABRICABOTAFOGO

N!!madrugadade5manifestou-seincendiona secçaodeLavanderiadeLãdaFabricadeTecidosBotafogo,situadaáruaBarãodeMesquita. n.•31. Ofogo,queirrompeuviolento.no1.•an�,ar dç>Predio,ondefuncionaareferidasecçãoaificoucfa·cunscrito,emvirtudedosesforçosd�bomd elrosquecompareceramaolocalcomapresteza ocostume.

e Afabricaestavasegurapor2.500:000$000na ompanhladeSegurosGuanabara. te3!1�re�uizo:limitaram-seadestruiçãodema'eO1.andardo.secção.

DES'PRUIOAPELOFOGOAMATRIZ DAGAVEA

Cercadas14horasde61 truiuoantigotemplo ·vio�ntoincendiodesCo11ceiçãonaGavea queeraaigrejadeN.S.c.'3. cente11'190 'na_ruaMarquezdeSãoVidadosp�locapsE':n�beiro,sdeHumaitá,comanBotanicosobru; arde 10�osdoPo.stodeJardim ramcomprontidão�osargenton.125,.agi- asnemassimconseguiram

evitarqueavelhamatrizficassereduzidaa um. montãoderulnas.

SUBITAl"\IENTEDESTRUIDAAFABRICADEEXPLOSIVOS"STYGIA"

Formidavelestampido,porvoltadas21horas de22e.ti!janeiro,denunciougrandesinistro.A "Stygia··,fapricadeexplosivosdaCompanhiade MineraçãoMetalurgicaCobreril,napraiadeS�o Bento,noGaleão,ilhadoGovernador,subitamentefôrnpelosares,sinistroimensoequenão poc:·zriarnosdescrevernestascolunas.Aimprensa localocupou-sedetalhadamentedodesastre.

--NARUADOSANDRADAS--

Nanoitede�2manifestou-seincendionopred10n. 101, edlf1olode3pavimentos.Osbombeiros,queacudiramcomprestezapuc.-aramevitarqueofogodestruisseopredio.

Ceará

Violentoincendiodestruiunacapitalaloja "ACentral",depropriedadédeNahu�Rabay, havendoofogo,outrosim,atingidooconsultoria d?m�d!coDr.EiiéserStudartdaFonseca. o pred10smistraeo;>estavanoseguro.

EXTERIOR Argentina

A2�dej:3-neiro,�mAvellaneda,irrompeuviolen�omcend10nobairro"EntreVias",destruindo muitascasas.Cercade50familiasficaramaodesab.l'lgo.

Portugal

V�oll:_nto�cendiodestruiucompletamente,em: Cavilha,aIIlPOrtantefabricadelanifíciospertencenteao�r.JoséRuzfaiel.Osprejuizossão avultados.Ficaramferidosquandoatacavamo fogo,diversosbombeiros

Atos da Inspetoria de Seguros

De 5 de Janeiro a 9 de Fevereiro de 1934

Dia 5 d · · . eJaneiro-GuardianAssuranceCom- f:? L_imited(Proc52-G-933)--Sobredepósi- e_titulasnaDelegacia.FiscalemLondre<;. ;e!:�ºte��o ª �ompanhia.providencia.ctoaté 9. retro aa�obteocumpnmentododespacho titul '�ecl�re 81 querfa:,.erodepósitoparcialdos faze1�0u�d1ca�osnapetiçãodefolhas3,ousiquer Vôst·tI epósitototaldeseucapitalindicandono­ regu/uo.;em_substituiçãoaosnãoadmitidospelo losp��?1�0V1gente,ouprovanclóquaisdostitnesta0 icaresenumeradosnaaludida.petição nascondiçõ,.�pr·t doart20 ,.,,evisasnasalineasboue ll.21.à28/014redgulamentoaprova.dopelodecreto ,eesetembrode1932.

Di�8-SindicatodosSeguradoresdoRiode Janeiro(Proc334-933).-Con3ultandosobre· contratosdesegurosemmoe.daestrangeira.- o Pfl:recersupra.comoqualestoudeacôrdopõeem eV1denc!aap-roibiçãoterminantedasestípulações.; de�agamentoemmoedaourn.gostermosperemptórios�odecr�ton23.501,de27denovembrode19�3,cuJa,vigenciatevein�cloem.30domesmo mes.�atadasuapublicaçãoconformeoart.3•. Assim,pois,ascompanhiasdeseguros,desde30 d_enove�brodoanofindoestãoproibi.dasdeemitirapólicesoufazerporqualquerf01,nacontratos desegurosiniciaisouemrenovação.estipulando pagamentosemmoedaquenãosejaa-nacionale recebendopremiosemoutramoeda.

<OFICIOSEXPEDIDOS-Dla23dejaneirode J9:?4-AoSr.directorgeraldaContabil1dadedo MinisteriodoTrabalho,IndustriaeComercio:

N.9-T.I.C.-Solicitandoprovidênciasno .seutl?odeseremenviadosaestainspectoriaos medeiosaques,zr.eferemasinstruçõesdacircularD.G.E.1-C-500,de4deabrilde1933.

--AosdelegadosregionaisdeSeguros·

Ns.15-Dá.19-D-Remetendocopiasdasportariasns. 4 e 6 damzsmadata.

Dia29-AoSr.diretordeContabilidadePulllit:adoTesouroNacional; rr.11-T-Relativoaodepósitode20:000sfeito pel.iLondonandLancashlreFireInauranceCompar.y,paragarantiadesuasoperaçõesnaagencia ,deSãoPaulo.

-AoSr.delegadodeSegurosdalªCircunscrição-Belém;

N.23-D-RemetendooprocessodaCompanhiaAliam;l\doPará,sõbresuasoperaçõesno 1.0 .semestrede1983.

-AoSr.delegadodeS::gurosda53 Circunscrição-SãoPaulo;

N24-D-CommurucandoanomeaçãodoSr

agentenês.seEstado,da

-AoSr.delegadodeS�gurosda4"Circunscrirção-SãoSalvador;

N.25-D-Dandoconhecimentodan_omeaçãodo Sr.CleobulodeFreitasemsubstituiçãoaoSr.

agentenês.seEstado,da

-AoSr.delegadodeSegurosda6ªClrcunscri­

�ão-PõrtoAlegre;

N.26-D-ComunicandoanomeaçãodosSrs. Rocha&Comp..paraagentesemSantaCatarina,elaCompanhiaContinental; AoSr.delegadodzSegurosda53 Circunscriçíto-SãoPaulo;

N.27-D-DevolvendooprocessodaCompanhiaPaulistadeSegures.pancumprimentode despa�ho;

-AoSr.delegadodeS:;gurosda6nClrcunscrlçá•J-PôrtoAlegre:

Ns.28-Dé.31-D-Devolvendoosprocessosdas Comp,mhlasFénixdePórtoAlegreeAliançaRio Grandensz,paracumprimentodedespachosecomunicandoanomeaçãodosSrs.Saboia&'Huelson(emsubstituiçãoaoSr.FelipeS.Bandeirade 'Melo)paraagentesemPelotas,daCompanhia Contin:nt�ledevolvendoprocessodaCompanhia lJnláo.paracumprimentodedespacho.

OFICIOSEXPEDIDOS-Dia5defevrre1ro

-AoseuhorprimeirocoletorfederaldeCampos - EstadodoRiodeJaneiro:

N.33-D-RemetendoumanotificaçãoáCompanhia"UniãoFluminense",sobresuasoperaçõesnopdmelrosemestrede1!!33.

-AostnhordelegadodeSegurosda6.•c:rcunscrlção-PôrtoAlegre:

N34-D-Comunicandoanom�açâodacompanhiaMercantilIndustrialExportadorap,ua sub-agenteemJoinvlle-SantaCatarinadaTn2 .PrudentialAssurancecompany,Limited.

-MsenhordelegadodeSegurosda5.•Circunscrição-SãoPaulo:

N.35-D-Rgmetendoparacumprimentode despachoprocessodaPrudênciaCapitalização.

-AosenhordelegadodeSegurosda3.•CII"• cunscrição-Pernambuco:

N.36-D-ComunicandoanomeaçãodosenhorMárioSantosemsubstituiçãoaosenhorAr• turM.CarneiroparaagentedacompanhiaItaloBrasileiranessacidade.

-AosenhordelegaüodeSegurosda1.•Oirc:unscrlçií.o-Belém:

N.37-D-Remetendoparacumprimentoele despachooprocessodaçompanhtaIndemzadora.

-�o_senhor_delegadodeSegwosda5.•Circunscnçao-SaoPaulo:

Ns.38-De39-D-Remetendoparacumprimentodedespachososprocessosreferentesas companhiasBrasileItaloBrasileira.

Dia8-:--_AosenhordelegadodeSegurosda 4.• Crrcunscnçao-SãoSalvador:

Ns . 40-De41-D-AmbosreferentesacompanhiaAliançadaBaia-Capitalização.

Dia_14-_�osenhordelegadodeSeguros!.la

5.• C1rcuncnçao-SãoPaulo:

N.42-D-EnviandoumanotificaçãoáCompanh�a!taloBrasileira,acercadedocumentos�o exerc1c10encerradoem31dedezembrode 1932.

-Ao_senhordelegadodeSegurosda3.•Clrcunscri9ao-Pernambuco:

�.43-D-Comunicandoanomeação,,·espect1vamente,dossenhoresFernandes&como. Ltda.;paraagentesemNatal,EstadodoRio GrandedoNorteeosenhorManueldeOliveira Bastes,paraagenteemMaceióEstartodeAlagoas.daGreatAmericanInsura.nceCompru1y.

-Ao _ senhor_delegadodeSegurosela4"Circunscrlçao-SaoSalvador:

N.44-D-Remetendooprocesso16-Cdlist� ano,�aCompanhiadesegurosdaBala.para cumprimentodedespacho. '

_-AoSr.delegadodeSegurosda5.•Circunscrlçao-S.Paulo: N.45-D-Remetendoparacumprimentode despachooprocessodaCompanhia"Brasil·•sobrefechamentodaa�êncladeFortalezaEstado doCeará. '

_ -AoSr:delegadodeSegurosda 1.• Circunscr!çao-B�lem: Ns.46-De47-D-Comunicandoasnomeaçoes respectivamente.dosSi"s.Matos-Areo«a&oomp' (emsubstituiçãoaoSr.MatosAreosa):paraageu� tesnoA�azonasda.Compa11hlaAliancadaBala eda.flripnMat?SAreosa&Comp.1.tda.(em subst1tu1çaodafirmaMatosAreosa)parao.gentesnomesmoEstndodaCompanhia'"Sagres".

ápartilhaentreossócioseempregadosdafirma comulenteporocasiãodasuadissoluçãoeliquidação.Paraqueessapráticanãosejainfringente dor?gulamentodesegurosvigentee,portanto possaserseguidapelosrequerentes, ê substancla quetalfundogarantasómentebenseef-eitosàe propriedadeexclusiva,d!\firmaconsulente,ede modoalgumpertencentesparticularmenteaseus sócios.empregadosfreguezesouquaisquerterceir�s.sejamquaisforemasrelaçõesentreêstesea f1rml\.Quantoápartilhadassobrasdoreferido f�1dopelosempregadosesócioscomponent?sda f1r1pasegundo a fórll]adequetrataaconsulta, nadnhaaopõrpornaosetratardeseguro CompanhiaItáloBrasileiradeSagurosGerais (Proc.n.159-I-932),sôbreaprovaçãodeapólices desegurocoletivodeacidentespessoaesd�acidentesdepassageirosdeestradasehferro,etc.Cumpraacompanhiaasexigênciasdaprimeira partedoparecerdoSr.fiscal,fazendoconstarda clausula611 , linha41,apalavra"não"quefoisu1->rimldaedacláusula8'" ,infine:.palavr&"dire�"quetambemnãofigurano 0 modêlodefinitivo unpre�:.RemetaaCompanhia,outros,supridos asom1ssoes.

dlno'ci,<rt\:Slle�ivamente,,taxaespecialpara-0s edlflc1osárua13deMaion.3'7,ruaVoluntariosdaPátrian. 280 ePraiadoFlamengon. 66 (ClubdeRegatas"FFlamengo").-Cabendoa representaçãocoletivadascompanhiasdesegurosaoSindicatodeSeguradores,nostêrmosda lei,nê_ss�sentido,interpretadapelodesi;acbodo Sr.nun1StrodoTrabalho,IndustriaeComércio proferidgnoprocesson.158M,de1933,dest.� repartlçaoepublica.doem30dejaneiroultimo, venhaarequerenteporintermédiodoaludido Sindicato.

Pelas Companhias de Seguros

Assembléas de acionistas

ARGOSFLUMINENSE-Realizou-sea23 defevereiroaassembléageralordinariada CompanhiadeSegurosTerrestreseMaritimos"ArgosFluminense",naqualforamaprovadososatosecontasrelativosaoanode 1933.

REQUERIMENTOSDESPACHADOS

-Dia23 d?janeirode1934-"SunInsuranceOficeLimltEd"(prcc.300-S-933),sõbrenovaprocuraçãodos seusref!re�n:tantcsnoBrasil.-Dê-seconheciment�aCcrr.panhlapormelodepublicaçãono "DiárioOficial"que.sendooSr.FrankCraymer Fo:�º?�_residente11.?EstadodeSãoPaulo,para o�xe1c1c-10dasfunçoesdeagentegeraldamesma Companhia,segundomandatojuntoteráque trans!erlrparaestacidadedoRiodeJaneiroasua resldencla.

"TheHomeInsuranceCompany"(proc49-II932).sõbrer?formadeestatutcsparared�çãodo capital.-ProveaCompanhiaqueproduziunos têrmoscioart.91dodec.n.434de1891osatos dearquivamentodeterminadospelosartigos79e 80dareferida!•ai.

Dia24-"CaixaGeraldasFamilias"(proc. 15-C-934),sõbresualiquidação.-Deacõrdocom adecisãocomunicada.

_"SulAmér�caCapitalização"(proc.329-S-933), sobrealteraçaodeTltulosdeCapitalizaçãoepremiosmensais-aunlcos.-Jácon�tandodostitulesapresentadosanotadeaprovação.faça-sea entregadeumexemplardecadamodelodostítulosdefls.27a35e38a52,medianterecibo.

Dia25-Fontoura&Companhia(proc.39-F de1933>,consultandosôbreaconstituiçãodepeculioemfavordossócios.lntr&sadoseempregadosdafirma.-Osrequerentespodemdelxu desegurarasmercadoriasqueexportaremeformarcomrecursospróprios.nãocobradosdeoutrem,equivalmtesounã.oáslmportanclasquedeveriamdespendercomopremiodeseguroum fundoquerespondapelosprejuizosoccorridosás ditasm?rcadorlasecujassobrassejamdestinadas

Dia27-C::mpanhia"AliançadaBaia".(Processon.35-Ade1933).sôbreramosdesei;;uros queoperouem1933.-Ascondiçõesespeciaispara segurocontrariscosàeguerraeoutroscon�xos queremrelaç��aoseguroterrestre,querem::-2� laçãoaosmantimos.nãopódemseraceitassem l?}·�lhoriageraldesuaredação.InclusiveparaobJetivo_dacláw,ulaccexta.digoparaesclarecimento daclausula.sexta.sendodenotarqueapanefinaldacláusularelativaaosegw·omaritlmoêin�i>ltável�rd·?i.xaraocritériodeumadasparsareSC1saooumodificaçãodocontrato.Emse ��tendonocasodeumseguroadicional.deverão -e��F �empooportunosujeitosáaprovaçãoos :su;osc����es�_osa�ropriadosaocaso.salvosio feitocomoop!:SU.cço·�guerraeseusconêxosfôr d-?verá O cc O independente,casoemque dêlosdeRIJóllf:Snp h a as ê ubmelie1·aaprovaçãomorasseseguro Compánhia�Prudenci-,eit-" n.150-P-933)sõb1·eautõ?'apallsaçao�Prnr. tamentonotitulosaldado izaça.oparafa.zeL·ac11paraquea.companhi · b1_Deflroorequerido dosseustiulossaldado���1;\�:i�te�rtigosétimo

"Apedid te-searesºatloportador,a:5?Cleda?ecompromedepoisele!ag�rd��_;;enti:titulo1m�di�tamen�e

únicosend ªsovezopremiobruto tulo oosvaloresderesgatedopresentetiaos'd�ot�t�1�ei��-�-.�uatroprimeirosanos,!fl"Ua!&

Arequerentedevefazerimprimirasubstitu·- çaonosseustitulasem"tk,, 1 modêlosim soceapresentaros lamentares.pressosáaprovaçãonostêrmosreguIn���a!�efevereiro-:'l'.heLondon&Lancasrure de1933)�ompanyLmuted.(Processon.159L, seuagentepres�ntaudonovaprocuraçãoparao Panhiaem·P�<.1lo.-Entregue-seácom3e4:medianterecibo,odocumentoaefolhas doJ?,i�p5def�verelro-Companhia"NovoMun<leseg��s��n�e;ºs54-Nt933),sôbreomovimento requeridoquantoa�esrede1932.-Defiroo anéxosaqueser spen.sadaapresentaçãodos �lrnpJesmentepeloei!t6de art.85do _regulamento Cnovoexerclcioflnanceiljátersidoalcançacto n�rPnnhtanêsteaprese�fâ1secomprometera aosdocumentosdefl -os.SeloaComp:i,. Dia9 s.3e16.

<Processo��ier;çã�deSeguradoresTerrestres, ·'6F,e27Fde1933)pe-

Nãmesmaassembléaforameleitos:_di_retor,oSr.tenente-coronelPauloVieirade Souza(reeleito);membrosdoConselhoFiscal,osSrs.AlfredoLoureiroFerreiraChaves JoãoRodriguesTeixeiraJuniorecomenda� dorAlexandreHerculanoRodrigues(reeleitos);suplentes,osSrs.JoãodeCarvalhoMacedoJunior.Dr.JosédeOliveiraBonançae Dr•JoséMendesdeOliveiraCastro(reeleitos)

COMPANHIACONTINENTAL,S.A.DE SEGUROS-Naassembléageraldeacionis�as,realizadaa16defevereiroemsuaséde aAvenidaRioBrancon.91-3.º,sobapresidenc1adoSr.LuísCarlosdeAraujoPereira, -:oramporunanimidadeaprovadosorela.tono,balançoeanexos,tudorelativoaoexerciciofindoa31dedezembrode1933.Namesmaassembléaforameleitosparaoconselho FiscalosSrs.:AlbertoGonçalvesTeixeira, LuisCarlosdeAraujoPereiraeEugenioWohrle(efetivos)eD.RodrigoOtavioFilho,Luís PedutoePedrodeMagalhãesCorrêa(suplentes)

COMPANHIADESEGUROSPREVIDENTE -Emassembléageralextraordinaria,realizadaa25dejaneiroemsuasédeárua1.0 deMarçon.49,foiporunanimidadeaprovada areformadosestatutosdestaempresa,que passouadenominar-se"CompanhiadeSegurosPrevidente",emsubstituiçãodonome, quetinha,de"Previdente"-Companhiade SegurosMarítimoseTerrestres".

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A agao penal e a civil sao Independentes 91

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Reservas Livres 1.500:0005000

Capital declarado e realisado para as operagdes no Brasil — Ks. 1.500:0005000. Os Agentes tern plenos poderes para liquidar qiialquer sinistro, sem referencia a Inglaterra.

AGENCIA GERAL Rua da Alfaudega, 81-A, 4° andar — Rio de Janeiro

REPRESeiMTAIMTES

Rio de Janeiro Em Sao Paiilo

- 2-0110

Gompanhia de Seguros Maritimos

hi hs Prw'iiiirk

Companliia de Seguros [maritimos i I e Terrestres

FUNDADA EM 1S94

CAPITAL: l.OOOrOOOSOOO

Divldendos distrlbuidos (119) 4.003:0005000

DIRECTORIA:

Coroncl Carlos Lclte Ribelro. Raymundo Salgado Guiinaracs

Jose Pedreira do Coutto Ferraz.

End. Telegraphico

"Seguran^a"

Telephones 3-3S65 3-3965

RUA DA ALFANDEQA, 49 (lojaj Rio de Janeiro

Seguros Terrestres em predlos, estabelecimcntos commerciaes, moveis, mercadorias em transito e outros riscos. Seguros Mariti mos sohre vapores, navlos a vela e outras embarcagoes, mercadorias embarcadas, etc.

Acceita procuragao para adminLstrar bens de qnalquer natureza, reccbimento de alu^cis, predios. Juros de apollccs e outros titulos de renda, mediante modica commissao.

Dire<rtores: JOAO JORGE GAIO JUNIOR, JOSE' ALBERTO DE BlTTENCOURt AMARANTE e ANNIBAL TEIXEIRA.

Prestam-se contas per semestres, trimcstrea nu mcnsaes

87, RUA DA QUITANDA, 87

EDIPICIO PROPRIO

Telephone 3-3113 - RIO DE JANEIRO

"Equltativa" (A nova administragao da)

^tatotica da enei^ia nidraulica no mundo Estudo da situagao financeira do Braail feito por uma revista londrina

Pafrica Rialto (O incendlo da)

Falsa declaragao, reticencias do segura'do'e agravagao do risco

Aeravi®^'" ®®euros em juizo (Urn) 75

Agravo de mstrumento n, 5.660 . 117

Apavo de petigao n. 5.745 ... 298

Alnda 0 s61o sanltario ,i

Algumas verdades ... it

^langa da Baia 356 9R4

Alma colonial

® Agentes de'^s^gmcis" i!!!"' 9 'S

iaIS ^ CoEnh^T' 227. 273 283

Bombeiros e a aSoT^i? Seguros (Os) 223 Bombelros (Os) '•eguradora (Os) 228 256

Caducidade das apoIicM Ha <.1,1 ..>

Campanha injusta (Uma)

St na'mnia

Capitao improviza'do (Um)

Cernuzzi — Rodolf©

■«oomgtoci mSI!"02 ooMoate'de ooi

® ° Jiacalizacao'-ban. Conversio do empres'timo'de "guerra'!!!!!!

Da — D

Do;:; ^Bgiiras

'laT^segu^af"'"""^ ® '"^vcado-

Favor do seguro (A)

Foi criminoso o incendlo da 'ca^' AntonienM —

Generosidades Guanabara (Gompanhia de Seguro)"!!!!!!

TmSTT apolices .. Impostos no Ceard Imposto sobre a renda .!!!!!'.!!!!!! Impostos sobre seguros Incendiarismo Incendios (Os) ; Incendtos e a Policia'(6s) Incendlo da Fabrica Rialto Incendios dolosos !! Incen^o da "Casa Antoniense" !!! ^cendios e Incendiarismo Incendios no Rio de Janeiro (Os) nundadr°'^°^'^^' ~ Impronunci'a'do'deCompan'hiaV':::: In^ietoria de Segurc^' (Atos'daV'26' '54' '79

Sir">

^uMcos''"^ Previdencia dos Funcionarlos — J

Sy?

Judiciaria (Parte) ,.!! Juigados em seguros

Jurisprudencia Juros de apolices -Impos'tw'de'renda sobre — L

Uquidagoes de sinistros

London Assurance (Thpi LlUnion (Balango) ii; Luta contra a fraude"no'seguro T —

Sf"eto n. 22.845 312

Den--J® »• 22.826

r'wheiro facll ssi 331

renda dos seguradores .....!!!..;; 339

ManoS^cTnt4''T"Itgi:o

MrAchTSrdehT ••'22V;'273:'283

Materia velha Morte simulada'!'!-!!

— P

Pagma da historia da Adminlstracao braslleira (Uma)

Parecer

Parte judiciaria Pearl Assurance Company Pedreira do Couto Ferraz Jr. (br,'Jo'ao)""

Peixoto tJocelyn)

Perguntas e resposta V. 94

Prescri?ao convencional do seguro e ii'auldacoes ,..,

Prescrlffio da agao de seguro ....

Prescri5ao do segui'o (Urn caso de)

^evidente (Companhla de Seguros) 246

Kevenindo a frequencia de incendios a bordo Prmcipio fundamental dos seguros de cousas

Projeto de regulamentagao para execugao de instalagao eletrlca

Promoter das Arabias .' '. '. I

Prova da existencia e valor das mercadorias seguras (Da)

Prova do dano causado pelo sinistVo

Prova do prejuizo no seguro (A) !!!" Prova

Seguro de vida e a situagao flnancelra do Segurado (O)

Seguro de vida (Reticenclas no contratc) de)

Seguro e a justlga (O)

Seguro e contrabando

Seguro e os deveres do Estado (oV

Seguro e os seus orgaos (O)

Seguro Ingles no Brasil (O)

Seguro Inglfis — Uma demonstragao vigor^a

Seguro (Manobras contra 0) •

Seguro maritlmo 7, 45,''59'73''gg

Seguro maritimo ha quatro secuios '(O)' ..

Seguro multlplo e co-seguro

Seguro no Brasil <0)

Seguro no estrangeiro (O) i79 2ii

Seguro nos Estados Unidos em ibh (6)

Seguro sobre a vida de Ed. Wallace (O)

Seguro terrestre

Selo sanitario (Ainda 0)

Sentengas e decisoes

Sindicato dos Seguradores do Rio de Janeiro

Sinistro fraudulento .

Sinistro (Llquidagdes de)

Sinistros maritimos

Situagao do seguro no BraiiV (A)

Sub-rogagao

Sugestoes apresentadas ao'Miniitro'da Pazenda sobre Reglstro Maritlmo

Sul i^erica — T. M. A. (Relatorio) i;;!"

Sul America — VIDA (Relatorio)

Responsabilldade (2o seguro

no contrato de seguro de vi'da'!'

Um agenciador

Uma

Seguro

Seguro contra a cegueira .

Seguro de astros e estrelias ...

Seguro de cousas (Principio fundamental)''' on-?

Seguro de molestla na AllemaX (O)