T1407 revista de seguros janeiro de 1956 ocr by CNseg

36.

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JANEIRO

1956

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JANEIRO · DE

1956

::x~:~: B(VISTA 0( S(GUROS 1

Uma obra para servir o seguro do Brasil

SEGUROS

res da edição de 1955

CA P I T ALIZAÇAO

ASSINATURAS

Ainda r e s t a m alguns exempla-

Brasil, porte simples ...... . . . ... .. . . Cr$ Brasil, registrado . . ..... ....... . . .. . " Estrangeiro, porte simples ... . .. . . . . Estrangeiro, registrado .. . . .... ..... . Número avulso . .... ... ... . .. ..... . .

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NUM.

41 5

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O Seguro e sua Importância

R ed ator es:

A uni ve r sali dade do segu ro é uma conqui sta do sécul o 19, am pli ada no sécul o atua l. A ind ústri a bancá ri a fo i, t a mb ém, um a cr iação, que veio auxili a r a vida do com ér cio e as r elações do hom em . Se a indú stri a bancá ri a é o t erm ôm etr o da economi a de um a nação, o se g uro mos tra o g r au de desenvolvim ento da previdência no seio da socieclaele.

MILT ON CASTELLAR, AVIO BRASIL, J . COELHO DE ALMEIDA E CÉLIO MONTEIRO Dire tor Comer cial : RENATO F R EITAS

Até os f ins elo século 18, era o seguro uma ind ústri a vacilante . Somen te nos ri scos sôbre o mar ela se manifestava mais afoita.

R ed a t or Chefe: ABILIO DE CARVALHO Diretor es : JOS1: V . BORBA (E spólio) . DAVID CAMPISTA FIL HO E LUIZ MENDONÇA Consultor T écnico: CARLOS BANDEIRA DE MELO Secr etários : A. REGIS SILVA E CECILIA ALVES DA ROCHA

SUMARIO .COLABORAÇõES Abilio de Carvalho - David Campista Filho - Luiz Mendonça - Carlos Bandeira de Melo - Ludolf Mourão Bastos - Orlando Ramos Valença - Renato Rocha Lima Francisco S. Moniz de Aragão NOTAS E COMENTARIOS DA REDAÇAO

Frases de 1955 - Curso Bá sico de Seguros - No Grupo Atlântica - Bôas Festas Armas contra a Geada - Seguro c o n t r a Inundação Conselho Técnico do I . R . B . SECÇõES

Depois vieram as coberturas elos ri scos de fogo e elos de viela. Ho je, é longo o cami nho andado e numerosos os ram0s dessa ati viclacle, ele execução cada vez mais enérgica. U m a uto r ilu st r e t em a seu respeit o concei t os muit os va li osos: Na Câma r a F ra ncesa, Chastenen t d izia ce rta vez: "O p rodig ioso dese nvolvim ento elo seguro, de ba ixo el e tôclas as suas fo r mas, é um el os fe nôm enos m ais not á ve is ela segund a met ade do sécul o 19". ~ste desenvolvimen to tão ext rao rdin á r io como rá pido, ún ico na hi stó ria elas a ti vidades hum a nas, é devido ta nto ao pr ogr esso co m ercia l, indu stri a l, econômi co do m undo, como às cond ições intrínsecas, que conduz em si est a ins ti tui ção, com o a t o de pr ev isão e de econom1a.

Sueltos - Galeria Feminina Depoimentos - Registro Retrospecto

O seguro é a ga ra nti a úni ca que t eo1 o hom em con tra o aza r.

DIREITO

Não elimin a est a pr eocupação, es ta ang ústia do a caso, das a ti vidades hum a nas, po r ém modifi ca as in cidências das pe r das, as r epa rte entre a colet ividade. Sup r im e os p r eju ízos, dividindo-os. Ião há, na ordem econômica, uma especulação que não dependa do

Tribunal Federal de Recursos Mandato de segurança contra a criação da carteira-incendio no IPASE - Razões

àe Agravo àe fetição

RlllV~STA·

J:)!l S!lGUBOS

aléa ; eliminá-lo, como dizia Cournot, é segura,r. E po-

351

demos ju11+ar esta outra exat íss ima obse rvaçã o : é que no seguro, joga contra o azar a pura perda . Se bem qu e ês t e se ja o fa t o r, q ue t enha com o ma ior impo rtância leva do a ta nt a a ltura o seguro, t em tido d ec idida in fl uência em s ua p ro sperida de as v irtud es qu e em si m es mo ence rra. Seu primeiro efeito, fá cil é compree nd ê-l o, foi el imina r dos negó ci os o t emo r, extrao rdin á ri o fa tor da in ércia parali sa nt e de tôda a ti vidad e. Es timul a o espírito d e emprêsa. D á aos capitai s se u ve rdade iro e co mpl eto va lor, po r conseq üência é ta mbém, uma fo nte de produ ção. Re pa r a a d es trui ção dos m es mos no lu ga r e no t empo. Infunde segura nça. Ap ropri ou-se im edia ta men t e da idéia de cr édito, da ndo-lh e um a extrao rdin á ria apli cação. R eún e em g r a nd es ma ssas os pequenos capita is com os ben éf ico s efeit os co nseqü en tes a um a sábi a e t écn ica ap li cação. T em um eno rm e poder mo ra li zador. E' ma is pe rf eito elo que a eco nomi a; lh e é sup eri or ; a economia não é ma is qu e a base do seg uro, se u substra to, com o di sse ra um cé lebre traba lhi sta. A pli cad o ao patrimô ni o elo pobre, a t enu a os efeitos do pa upe ri sm o. É, como há demo ns tra do Ludl ow, enorm em ente supe ri o r à eco no mi a para o pobre. o seguro de vida, t em por base o espírito de sac ri fíc io, a a bnegação abso luta, o altruí s m o e se dirige a os sentim entos ma is elevados da a lm a . Não são m enos impo rtantes se us efeitos socia is a agru pa r os int er ês ses hum a nos, a co ntribuir com a solidari eda de dês t es inte rêsses. Estabelece a ve rd ad eira ig ua ldade social te"1denclo a suprimir a des ig ua lda de m a t eri a l. H á co ntribuído para o aperfeiço a m ento das co ns tru ções te rres tres e m a rí t im as e el as co municações, tanto el as v ias co mo elos m eios de t ra n po r tes. A o inv erter g r ande parte d e se us benef ícios em f undos do Es tado, como di spõe m a lg um as legislações, contribui pa r a m elh o ra r o cr édito público. E m r esum o é, na t erra, como di zia Chevali er " a previ são elevada a um a a lta po tência, se não um a ques tão de senti m ento, ele mo r a lid ade e de salubrida de públi ca, co mo o qualifica J ourda n. A g r eguem os, pa ra t ermina r, a pond eração el e seu s efeitos, qu e na Inglat erra acabou-se por co nsid era r o seguro com o um deve r social. A r ea ção d ês t es extrao rdin á ri os efe itos sôbrt> o seguro m es mo, o a umento da m obilid ade das fortun a s, a multipli cação, da s classes qu e vivem do traba lh o, a m a io r ilu s tração elo povo tem levadb a es ta g ra nd e pros pe rid ade é de favo r es ta in s titui ção, que t eve muito que lutar pa r a d em onstra r que não t em outros f und a m entos que a mo ra lid a de e a utilidad e . D esde o ponto de vista econô mi co, a o rgani za ção científi ca ela mutualidad e pa ra comp ensa r as perdas, que po r aza r pode sof r er o pa trim ôni o

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do homem é uma idéia essencialmente moderna. Porque se bem alguns autores, em excesso prolix'JS, queiram encontrar em um certo costume romano ou em algum outro da Idade Média, o que pode ria se r a origem mãe desta instituição, na verdade a única coisa que tem de comum é o manifesto temor da in ce rt eza do l:nturo. Talvez a estabilidade das fortunas, baseada na propriedade imobiliária, a exist ência da s Corporações, que pràticamente defendiam o futuro do :trti st a e do obreiro e sôbre tudo aquela g rand e lei qu e r ege a apa ri ção das in st itui ções, as mantêm e su stenta, desde qu e a sociedade as necess ite e tanto podem traze r alguma utili dade, retardou a aparição desta, até época quase contemporânea. U m fator impo rtan t e há a distinguir o seguro m ode rno de tôdas as t entativas inf an ti s, ingên ua s e in seguras anteriores: a aplicação das m a temáticas, a a ná li se das leis precisas das es t a tí stica s, o cálculo das proba bilidad es, adaptada s científica e constante m ente às modificações ca ract e rí sticas do m eio. E' assim como aq u elas T ontina s, aquêles contra tos de seguros m a rítim os, tão lon g ínqu os com o in seguros, se h ão conve rtido no atual con trato civilizador e mora l. Chegou a demonstrar que encerrava em si uma vtr tude t ão poderosa, que muitos ac red it ava m enco ntra r n ela a Panácea, que r esolve r á a questão soc ia l.

Abílio de Carvalho ~·

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Tumulto Lançado

à Política de

Seguros POR

DAVID CAMPI STA F ILHO

Para a "Revista de Seg uros'

Inacreditável foi que o tumulto on gmou-se de serena resolução de egrégia Câmara judicante, ao considerar líci to, operar o I. P. A. S. E. em seguros privados. A Justiça voltando a face ao direito, não atentou para o regime legal que disciplin a o funcionamento das emprêsas de seguro privado no Brasil e, como inexisten te, tomou a lei que o instituiu, ou pelo menos, considerou-a de tal flexibilidade, ao cúmulo de permitir que à sua sombra promovam-se as anomalias que ela pretendeu impedir. E desta so rte, não deu a cada um, aquilo que lhe ]Jertence, segundo ordena a ve rdade eterna do preceito romano - "constans et perpetua voluntas jus suum cuique tribuendi", nem aplicou a arte do hom e do justo, mui to ao contrário, arrancou uma prerogativa essencial dn seguro privado para atirá-la ac• terreno do seguro social. Começando por golpear a Constituição que idealizou âmbitos disti ntos e inconfundíveis para as formas de previd ênci a, o julgamento na sua sabedoria vai passar da nebulosidade dos debates à autoridade co nsisten te da coisa julgada, alicerçando, assim, perigosa jurisprudência. Certamente, outras decisões h ão de suceder ante a notoriedade das pretensões das autarquias de tôda espécie, realizando o conceito de eminente escritor de que a jurisprudência é a superposição da coisa j ulgada, por isso que, mediante a acumulação, ela adqui re a eficácia que não teria em estad o de isolamento. Portanto, esta eficácia ser á a fôrça originária do tumulto no domínio do seguro privado. Assistir-se-á, então, as autarquias entrarem de corpo livre nas competições do mercado segurado r, aliviadas nos seus movimentos dos en cargos fiscais e em ostensiva escapada à ação fiscalizadora do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capi talização . Fora do contrôle do Estado, seriam inteiramente arbitrárias no tocan te às suas operações, resultando daí, uma estranha, contraditóri a e caótica concorrência, pois enquanto uma das partes desempenha pura luta-livre, já a outra, por disciplina, teria sua atuação constrangida em manifesta inferioridade para competir. Entretanto, REVISTA

SEGUROS

o tamanho absurdo dêste singular fenômeno, foi ap reciado e considerado pelos Tribunais como livre co ncorrência. A sentença de 1.a Instância como a confirmação p ronunciada pelo Tribunal Federal de Recursos, pecam ambas contra o regime legal das emprêsas de seguros privados, armadas num triângulo de falsos argumentos. Sôbre a tríplice inverdad e a que somente ousam as astúcias da exegese, r epousam as decisões da Justiça, fixando como base, primeiramente - que o I. P. A. S. E . está legalmente autorizado a operar em seguros privados, depois que autorid ade que outorgou semelhante concessão é perfeitamen te legítima, para terminar no ápice da especiosa figura com a afirmação de que a concorrência seria perfeitamente leal. A falsidade do primeiro argumento é de nítida evidência peran te o irredutível imperativo de que - só poderão operar em segu ros privados no Brasil as companhias que se organizarem segundo as r egras do sistema de autorização prévia, consolid ado por todos os Regulamentos de Seguros, e cujas atividades se desenvolverão sob vigilância do Estado. Fora da! , quaisq uer entidades que tentem explorar tais operações, estarão fu lminadas de ilegalidade. Em segundo lugar, a autoridadt- exclusiva para o deferimento da autorização prévia, característica do sistema brasileiro, é a do Presidente da República cujo ato executa-se fundado no estudo pormenorizado e exame escrupuloso do Departamento de Seguros Privados que estatui a base técn ica e legal capaz de legitimar a concessão. Portanto, qcalquer outra autoridade, sob qualquer pretexto que se arrogue um tal procedimento, não passa rá de usurp::~dora , que no mínimo , abusou em extremo de suas prerrogativas. F oi assim que aconteceu ao I . P. A . S. E. cuja decisão em . operar em seguro de incêndio, originou-se de ato privativo do seu presidente que o emitiu com a simplicidade de quem assinasse expediente de rotina. Conseqüentemente, falso é o principal fundamento que atribui ao I. P. A. S. E. Jegalid:ade de suas operações de seguros priva-dus, -com'o

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também falso, o da competência da autoridade que lhe outorgou semelhante privilégio e, em ta· manha falsidade, falsa a concorrência que daí resultaria. Alegou-se, contudo que a autorização para operar em seguros privados, vinha já contida no ato institucional da autarquia, porém, se assim acontece, foi pelo abuso e incontinência em legislar, porquanto tal dispositivo contraria fundamentalmente a organização do seguro privado, ferindo de frente a lei de contrôle e vigilância do Estado. Quando um particularismo de lei fere a lei geral, a ponto de subverter todo um sistema, evidentemente, o particular anula-se em favor da generalidade. F oi exatamente o que aconteceu ao I. P. A. S. E. que fêz inserir em sua organização estatu· tária, mais uma finalidade que era defesa por co ntrária e imprópria à sua índole institucional. As decisões da Justiça vão se transformar, sem dúvida, no rastilho a provocar sinistros efeitos na situação que se prenuncia. Sabe-se, ao que se proclama, que as autar-

quias de previdênci a s er ~8 c ::reg ues à artministração do trabalhismo, e ante a notoriedade das suas respectivas pretençõea de tanta avidez e inconsciência, torna-se previsível, decidirem apro· veitar o exemplo do I . P. A. S. E . , dês te modo extensivo a tôdas as autarquias; e assim, fa riam ressuscitar a avalanche dos projetos de lei que lhes propiciam a conquista das carteiras de seguros privados. Tudo haveria de passar muito simplesmente, como o resultado decisivo da eclosão de um golpe, para ta nto, apenas bastando fôsse ordenada a reforma das leis orgânicas das autarquias, e inserido logo dentre os objetivos estatutários, idêntico dispositivo do I . P. A. S . E. Semelhante pronunciamento no terreno autárquico, seria fatal ao destino da instituição do seguro privado por subversivo da previdência nacional; c como viesse imbuído de fôrça das insurreições, fôrça cega das massas e da demago· gia revolucionária, faria silenciar a lei, apagan· do a tradição jt;rídica da política de seguros e sufocando os menores resquícios regulamentares que, por ventura, ainda entravem a marcha invasora sôbre o domínio do seguro privado.

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JANEIRO

1956

Propaganda do Seguro por

Luiz Mendonça para a "REVISTA DE SEGUROS " Não é mais possível recusar à propaganda os seus justos galardões. É de tal sorte penetrante e suasória a ação publicitária, que a seus efeitos dificilmente subsistem as resistências oferecidas. A propaganda é, já agora, verdadeira instituição. Escoimada dos processos empíricos em que antes era exerci tada, hoje opera a base de técnica e de arte; técnica na substância e arte na forma. · Já não mais se restringe ao puro e simples objetivo comercial de cri&r ou expandir mercados, pois na atualidade ainda se investe de uma ·função salutarmente educativa. Ela orienta e esclarece o público, vulgarizando idéias e conceitos que muito concorrem para a elevação geral dos níveis de cultura econômica e para a racionalização dos hábitos de consumo. Há um "slogan" de publicidade, lançado pelo Departamento de promoções de um grande jornal carioca, que sintetiza com felicidade tais funções da propaganda: "Quem lê anúncios compra muito melhor". lnegàvelmente, existe agora no país uma mentalidade publicitária em franca expansão. Disso dão eloqüente testemunho as elevadas ci fras que, entre nós, hoje são investidas em publicidade, cujo montante supera a 4 bilhões rmuais. De tão poderoso instrumento, todavia, aqui ainda não se utilizou em larga escala a Instituição do Seguro. Há, talvez, ceticismo a propósito dos resultados que poderiam ser obtidos. Por isso, é de todo convenien te invocar a experiência alienígena na matéria. Pode ser considerado deveras ilustrativo o exemplo da França, onde produzem os melhores efeitos as campanhas publicitárias realizadas pela comunidade seguradora. O mesmo ocorre - para citar apenas mais dois casos - na Inglaterra e nos Estados Unidos, países onde ainda se faz intensa propaganda até mesmo do seguro de vida. Da falta de um trabalho idêntico se ressente o mercado segurador nacional. O público brasileiro - não pode haver mais dúvida - precisa familiarizar-se com o Seguro. Para tanto, não há evidentemente outro processo eficaz senão o da vinculação publicitária. Esse é o conduto que pode estabelecer sólida e permanente ligação, por onde fluam, livre e desembaraçadamente, o entendimento e a compreensão. Alcançado tal objetivo, outra era surgirá, _ REVISTA

SEGUROS

indubitàvelmente, para o Seguro Privado no Brasil. E não serão apenas removidas as dificuldades ora encontradiças no campo psicológico e no cultural, onde abundam os fatôres de imprevidência que, completando extensa gama, vão das simples e rudimentares reações idiossincrásicas até questões mais complexas e delicadas ; também no setor político e no doutrinário muitos obstáculos poderão ser vencidos, facilitando-se o desenvolvimento do Seguro. ' É obra muito vasta e difícil a de estabelecer c'o ndições propícias à expansão da atividade seguradora. Na etapa já atingida pelo Seguro Privado no Brasil, em sua marcha evolutiva, tornase cediço que é impróprio e inadequado insistir em métodos de trabalho cuja ancianidade salta aos olhos. A ampliação de mercado, por exemplo, sempre tem sido promovida através de um proselitismo exercitado direta e individualmente. Processo lento e trabalhoso, quadra-se bem às fases de menor impulso e desenvolvimento da Instituição. Mas, por fôrça, a certa altura tem que sofrer revisão. Hoje, sem dúvida, sob pena de continuarmos andando de tilburi na épocà dos veículos supersônicos, não podemos manter-nos aferrados única e exclusivamente àquela prática. O trabalho direto e pessoal do mediador, é certo que será sempre indispensável na fase conclusiva da operação de seguro. Mas é absolutamente necessário que, antecendo-o, justamente para facilitá-lo, haja um bom executado trabalho de sapa, de modo a tornar francamente vulneráveis as "praças" assediadas. A gazua que abre ao corre-t or as portas pelas quais tem êle que passar, tornando-lhe ailamente simplificada a tarefa profissional, é indiscutivelmente a publicidade. Sem · o auxílio desta, não pode êle alcançar o mesmo e elevado rendimento em seu árduo e cansativo trabalho. Tem, por isso, carradas de razão o Sr. Mariano Badenes, na tese que apresentou à 11 Conferência Brar>ileira de Seguros Privados e Capita lização. Urge iniç;iar, no Brasil, um amplo movimento publicitário de caráter institucional e coletivo, capaz - de lançar o -Seguro Privado a novos graus de desel)yolvill}ento ~ expansão. É uma inovação absolutamente necessária, visto que as usanças tradicionais são impotentes para a realização de um programa ~e -tal envergadura. 357

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JANEIRO

1956

FRASES

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Abílio de Carvalho, sôbre as li quid ações oriundas do contrato de seguro: ''Se uma com pr eensão hones ta ex isti sse en tr e os contrat antes, não have ri a segura dos qu e qni sesse m lucra r co m os sini stros, nem segurado res qu e, co nsc ient em ent e, procurassem paga r m enos. Paga r o dev ido é honra". Adalberto F erreira do Vale, fazendo o panegíri co elo convívio soc ia l elos ho mens do Seguro e ela Capitali zação : "Se rá no convívio, um pouco a lh eio elos negócios, que pode remos ce rta m ente, com o espí rito m ais calm o e dent r o el e um ambi ent e el e m a io r cordi alidade, troca r id éias sôbre os nossos probl emas pr ese ntes e futuros". Alfredo de Figueiredo, em entr evi sta à imp rensa p erna mbu cana: "Entre os quase dois mil municípi os br as il eiros, Recife é, elepois do el e Fo rta leza, o que m a is fo rtem ente tributa a a ti vidade segurado r a" . Aloysio Faria: "A evo lu ção do seguro ma rítim o em nosso país t orn ou obsolet os e carecedo r es ele u rgen t e r ev isão os dispos itivos da a tua l T a rifa Mar ítim a de Cabotagem". Amilcar Santos, sôbre a cri ação ela cadeira de seguros na Faculda de de Ciências Econômicas da U ni ve r sidade do Di strito Federal : "Pa ra a in stitui ção do seguro, cuj o progresso e dese nvolvim ento, entre nós, di a a dia ma is se ve m ace ntu a nd o, a cri ação da cadeira rep r ese nta o r econh ec im ento tácito de um a ve rdade, já ago r a incon t es t ável : o seguro não é só negócio, não é só com ér cio; é, t a mb ém , e pri ncipalm ente, ci ência". Angelo Mário Cer ne, desaconse lha ndo aos co rret o r es ele seguros a r egul a m ent ação profi ssiona l : ''Só se prot ege o que não viv e bem em plena liberdade e os co rreto res ele seguros são, em t ôclas a s pa rtes elo mund o, a expr essão m áxi m a ela lib erdade ele ação para o fim úni co de conq ui sta r e ma nt er a freguesia, a despei to da conco rrência" .... "Gua rde m a sua libe rdade" . Augusto Xavier de Lima, em con fer ência pronunciada no Dia Cont ine nta l elo Seguro: "Pobre é o país que se m os tra in ca paz ele converte r e m valo r es econômi cos a variedade e abu ndâ ncia elas suas ri quezas em pot encia l". Carlos Alberto Levi, suge rindo a fi sca li zação ele in st a lações elétri cas: " D e fat o, g rande pa rte dos incêndios t em com o causa comprovada ou presum ível o cu r to-circuito na instalação elét rica. Ora, é absur-

!ida de que não possa se r evitada; sa lvo rarí ssi m as exceções, o curto-circuito é con eqüência el e i·nsta lações defe itu osas, seja po r vício de proj et o, seja po r m á co nse rvação". Carlos Bandeira de Melo, sôbre as in spe ções el e ri scos: "E' bom re ssalt a r que a inspeção r ea lizada pelo segurador não pode se r t ão minu ciosa nem tão vas t a com o pe nsa muita gent e que ig no ra a s prát icas do seguro". . . . "N u nca é de mai s d ize r -se que um a in speção nessas condi ções poderi a ul trapassar o custo do próprio s e g u r o. O prêmi o se ri a abso rvid o e o segurador co rr er ia o ri sco de g raça, o qu e é absurdo". Célio Monteiro, a ludindo à aplicação das r ese rvas t écnicas pelo poder públi co : "Apoder a r-se o Go vêrn o elas m es m as é co mo a t a r os bra ços e pernas de a lg u ém e pedir-lh e que nade". David Campista Filho, sôbre o cêrco ao seguro privado: "A resist ência à invasão não el eve esm or ece r, pois o int erve ncioni sm o t omou fo rm a sin uosa e va i coleando entre pr et extos el e int er êsse coleti vo à procura dos r ecur sos fun dam enta is do seguro". Gabriel Pena de Morais, propondo um a clá usula segundo a qu a l, enqua nto não fô r pago o prêmi o pelo Segurado, fica suspe nso o se u direit o a inde ni zação: "A condição su spensiva coagir ia o Segurado a cumprir in st a ntâ neam ent e a obri gação de paga r o prêmio, a fim el e ne utra liza r os efeitos nega ti vos sôbr e a obri gação de in de ni za r elo segurado r". Gilson Cortines de Freitas: " Id éias h á que, pela r obu st ez ela sua essênc ia, dif icil m ente sucumbem . A ele da r aos salvados um a pos ição de relêvo na li quidação el e sini s tros, não pode ri a, conseqüent em ente, fenece r sem qu e fôsse sua exe qüibili dade coloca da a pr ova" . . Humberto Roncarati: "Es ta m os vivendo, prà ti cam ente, a prim eira ge ração ele 1íj e res que ina ug ura ra m um a nova er a pa r a o Seguro P ri vado e a Capita li zação, líderes que não obst a nt e se r em de prim eira ge ra ção, po r t er em sido os prim eiros a int erpreta r com fidelida de os sinai s elos t empos, vão, entret a nt o, enca nece ndo sob o pêso dos a nos e procura m tran smitir, com o seu exemplo, o seu am or e dedica ção à In stitui ção". J . J . de Souza Mendes, acêr ca da ling uagem conci sa das apólice s-t r ansporte s: " O laconismo das apólice s explica-se. O se -

do considerar o curto-circuito como fat a-

guro marítimo brasileiro é baseado no se-

REVXSTA DE SEGUROQ

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guro ingl ês, que, devido a sua longa experi ência como fiel do m er cado internaci onal, possui bem definidas as garantias marítim as. Tem sido esta a fonte prin cipa l quando se ap r ese nt am controvert idas int erpretações sôbr e cláusulas e gara nti as nos seguros de mercadorias". Ilídio Silva, profliganclo a conco rrênc ia: "Não obs tante ser a ind a vas ta a sea r a elos ri scos desprotegidos pelo seguro e para os qua is deve ri am as compan hi as asses tar suas baterias, com as várias modalid ades de se g uro que oferecem s ua s carte iras, co ncentram o g rosso ele suas operações nas localidad es ele mai o r densid ade demográfica, onde obv iamente existe m aio r número de riscos a segu rar, e começam então a prática su icida da aqu isiçfto dêsses seguros a qua lquer preço". Karl Blindhuber, em Mon t e Carlo, no congresso ela I nternational Un ion of Ma rine Insurance, a propós ito da liberdade de cont ra t ação elo seguro de transportes: "D iant e da situ ação lega l tão clara e da praxe não menos óbv ia que prevalece no Brasil em r elação aos seguros ele expo rtação e importação, garantindo-lhes ab oluta liberd ade de co locação dentro ou fora do · país, é de se est ran ha r essa r epetida a lu--··-··-··-·-·-·-··--·~-·-·-.-"-,

I 1836

1954

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são ao Brasil como país simpatizante da restrição da lib erd ade el o seguro m a rítim o". Ludolf Mourão Bastos : ''E' impresc indível ens inar o seguro a ut omóve is". . . . "Q uer o ter um d ia o pr aze r de in sc r ever o m eu nome ent re aq uêles que t erão a oportunidade de se aprimorar em um curso especializado". Luiz Mendonça, sôbre as auta rquias que invadem a sea ra do seguro privado: "O r a é uma entid ade que, no propósito de criar fontes ad icionais de re:.:eita, proc ura in co rporar ao se u objeto a função de segurado r, como at ivi dade subsidiár ia. Oi-a é outra que, enfe rm anclo sua~ finanças, reco rre ao processo terapêutico ele reparar as deficiências mórbidas de se u organ ismo financeiro, nêle inoculando as vitaminas obt ida s pelo exercíc io da atividade segurado r a" . Mar iano Badenes, ve rberando a falta el e lastro publicitário para a expan são da a tividade segurado r a: "Com tantas zona s ainda virgens e inexp lor adas de um vasto mercado só pa r cia lm ente conqui stad o, o Segurado r faz as vêzes de Tântalo e se conserva privado dos recursos que lh e ofe r ece o intocado filão". Odilon de Beauclair, em viagem aos Estados Unidos e escalas, esc r eve um a r epo rt agem em que diz, sôb r e Bermuda: "Duas coisas cham am a a tenção elo visitante aqui: OS · telhados brancos e as calças curtas elos homens". Osni Duarte Pereira (Juiz da 18.a Va ra Cível - DF), cons id e rando que é legal o pagamento de seguro in st ituído para a com panheira: "Concubina não é, po r ém, a mulher que se un e ao homem já sepa rado da espôsa, e que a apresenta à soc iedade, como se legitimame nte casados fôssem" . Otávio P edreschi, a bo rdando o problema da cobrança: "O problema aí es tá , in soluto. O exped iente adotado não é o que convém às seguradoras, pelos motivos que assina lamos. Mas temos ce rt eza d e que, ma is cedo ou mais tarde, quando as segurado ra s derem acô rdo ele si e se dispuserem a corrig ir êsse g rande mal, a so lu ção não lh es se rá difícil". Paulo Andr é, sôbr e a id éia d e cobrar- se pr êmi o na proporção do aumento de garantia necessário ao pagamento de ind eni zação ex-gratia: "Pe rdoe- m e o colega, m as isso é um absu rdo. Ocor rido o sini st ro, nada mais poderá se r pactuado, vàlidamente, sôbre o objeto do contrato. Cobrar o prêmio e ampliar a cobertura da apólice, para dessa forma fazer-se o encarte da indenização que

não é devida, corresponde a contratar sô·

JANEIRO

lGSG

bre risco já passado. E o contrato, nes ses moldes, é nul o de pl eno direito" . Paulo da Câmara, a propós ito elos impost os qu e in cid em di re ta m ent e sôbre os prêmi os : "Os segurado r es el eve m escla r ece r os poderes públi cos sôbre a in conveni ência ele t ais t ributos, qu e vêm ape nas imp edir a reali zação ela prev idê ncia p ra ti cada pelo seguro e pela capita li za ção". Raul Telles Rudge: "A non-assurance do vício intr ínseco não é um a no rm a el e o r dem pública que não possa se r clerrogacla pela vontade elos contrata nt es. M uito ao contrári o, tra ta-se apena s el e r eg ra supletiva, qu e pode se r invoca da so ment e no silênci o elo contrat o". Raymundo Correa Sobrinho, sôbr e a cláu ula ali risks: "Não basta o uso ela ex pressão ge néri ca todos os riscos para se concluir como abran g id os pelo co ntra to aquêles que a lei cl êle excluiu". Renato de Alencar, sôbre o a utomobilista que a tropelou o co nh ecido co rreto r el e seguros A ntôni o Pa rí sio : ''Nada ele perdoa r em nome el e De us; é m a lh á -l o com as varas da L ei, pa ra que o cu lpado sint a no bôlso a dor que o Pa ri sio sentiu nas p ernas". Rodrigo de Andrade Médicis: "Não há

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a menor dúvida de que as Condi çõ es Ge rais padronizadas ela apóli ce bras il eira provê m , também no r a m o incêndi o, das clá usul as da apó lice usada pela s companh ias de segu ros britâ ni cas". Vicente de Paulo Galliez: "A noss a Co nstitui ção, traçarido o o rd ena m ento eco nômi co el o pa ís, in spirou-se num sadi o e profí cuo liberali sm o, não o liber ali smo preconi zado pela escola cl áss ica , m as o neo -libera li smo para o qual a economia se asse m elha ao trá fego el e veículos: o Es tado dev e int erferir apena s pa ra r egul a m enta r e di sciplinar, co m o escopo el e evita r colisões". ~ 111111 tliiiiiiiiiiiiUIIIIIIIIIIIItllliiiiiiiiiiUIIIIIIIIIIII tlllllllllll il' . ~ ~

Revista de Seguros

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Tradição

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Atlantica

Clima de harmonia e compreensão entre empregados e empregadores O "Grupo A tl â nti ca" acaba de pôr em execuçào mai s um a iniciati va qu e ve m r eforça r o clim a de h a rm onia e compreensão exist ente ent r e a sua adm ini stração e os qu adros funci onai s. A m an utenção dessa sadia a tm osfera ele enten dim ento e de mútuo apreço co ns titui , e m verdade, um dos pontos ca racte r ís ticos da p olítica admin istra tiva q ue tanto tem contribuído, se m dúvida, pa ra o co n t ínu o prog resso daquel e g rupo segurad or. E m dezembro últim o, r eali zo u- se na sede soc ial daquelas emp rêsas a cerimônia ele ina uguraçào do refe itó ri o elos funcionári os. Dotado d e modernas insta lações, t em êle capacidade para atender a todo o funciona li sm o, e m cond ições saudáve is e rea lm en t e capazes ele propo rcionar confôrto. No ato de inau g uração, disc ur sou em nom e da administração o Dr. R ica rd o Xav ie r da Sil veira, que em sua a locu ção fêz o of e rec im ent o da s novas instalações aos func ioná ri os . Sali en tou S. S. que essa inici a ti va da a lt a administração do "Gru po At lâ nti ca" se in sp irava no desejo, tantas vêzes r eit er ado, ele prover o funciona li smo de condições capazes de ev ita r- lhes os prob lem as que hoje ele uma maneira ge ral afeta m os assa la ri ado s na sua jo rn ada ele t rabalho. F ri sou qu e out ros pl anos, nesse sentido, preocupavam os seus companheiros, afirmando que a in a ug ura çào elo refe itó ri o era um p asso ao qual out ros se seguiriam. E voco u, a propósito, o prové rbi o chinês segun do o qu a l, ''para se andar 1 . 000 léguas, é preciso antes dar o p rim eiro passo". Após a a locu ção do Dr. Ricardo Xavie r ela S ilv eira, falou em nome elo f un cionali sm o a S rta . J uracy d e Me lo Ba rreto, p ronunciando a seguint e alocução:

"As palavras que vos dirijo neste momento, r epresentam a mensagem coletiva dos funcionários meus colegas, que me fizeram sua intérprete, para manifestar a devida gratidão pela idéia generosa e simpática que se concretiza neste ato. E' indescritível o nosso contentamento ao constatarmos que, espíritos bem formados como os vossos jamais desprezaram os problemas v itais que se apresentam aquêles que se empenham na luta constante pela sobrevivência. Realizações como esta, provam de maneira insofismável que em vós existe para com os vossos funcionários, um sentimento fraternal e o desejo de atender as suas necessidades mais prementes, o que se vai gradativamente tornando possível, graças ao dinamismo e a capacidade de trabalho de que sois dotados. Por fim, em nome dos meus colegas e em meu próprio nome, quero hipotecar os mais sinceros agradecimentos pedindo a Deus que ilumine os vossos caminhos de grandes administradores que sois, e vos ins~ire sempre na prática de tudo aquilo que vise o bem estar dos vossos funcionários. Pelo que tendes feito por nós, e estamos certos que continuareis fazendo, jamais pouparemos esforços no sentido de elevarmos ainda mais alto o nome das companhias componentes do Grupo Atlântica no conceito das suas coirmãs e nem regatearemos palavras elogiosas aos seus diretores e demais auxiliares da administração, porque vós bem o mereceis. Sem outras palavras que traduzam a emoção que o momento nos desperta, digovos apenas senhores diretores, Muito Obrigado."

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JANEIRO DE 1956

Curso Básico de

Se .g u r os

Encerramento do ano letivo de 1955 - 764 concluintes, nos diversos e importantes cursos realizados - Instrução popular sôbre prevenção, combate e salvamento de incêndj_ os Atividade esse ncia lm en t e t écni ca , o Seguro Privado co loca em pl a no de des taq ue a nece ss idade da fo rm ação p r ofi ss iona l de se us servid or e . A entidade que no B ras il t em a se u ca r go a execução dessa im po rta nt e ta r efa pedagógica é o "Curso Básico de Seguros". Mantida pelas em p r êsas d e seguros, com a colaboração do In s tituto d e Resseg uros elo Bras il , ta l enti dade ve m r ea li za nd o, com efe ito, um vas to e p rof ícuo prog ram a de atividades didá ti cas, so b a P res id ência do Dr. Aug us to Xav ier de L im a. No di a 20 de deze mbro últim o, nos salões do "Club e el e Segurador es e Ba nqueiros", te ve luga r a ce rim ôni a de ence rra mento do a no letiv o ele 1955, di scur sa ndo na ocasião o Dr. A ug usto Xav ier de Lim a, Pres id ente da entida de, o Sr. Lafaye tt e de .M iranda Valv ercl e, or ado r ofi cia l das div ersas turm as de concluint es, e o D r . A milca r Santos, Diret o r- Ger a l do " D epa rta mento Naci onal de Seguros P ri vados e Capit ali zação" e p rofesso r da Cade ira de Seguros da Faculdade de Ciências Eco nômi cas da U nive rsidade do Di s trit o Feder a l, que dirig iu um a saudaçã o aos concluint es na qua lid ade de pa ranin fo dos m es mos. E m se u di scur so, o D r. A ug us to Xa vier de Lim a fêz um a r esen ha das a tividade s do ''Curso Bás ico de Seguros", a s

q ua is se espra ia ra m pelos dife r ent es se t ore s cultura is e t écni ::os ligados ao exe rcício di á ri o da fun ção el e segura r. E m ve r da de, o a prim o ra m ento técnico- pro fi ss ional dos se curitá ri os é fa to r decisivo pa ra a m elh o ria con stante dos se r viços prestados ao públi co pelo Seguro P ri vado . Nes ta oportuni dade, não qu eremos d eixa r passar se m um es pecia l r egistro duas impo rtant es ini cia ti vas daq uela entidad e. A prim eira fó i a se leção d e securit á ri os bras il eiros pa ra a rea li zação d e cur sos es pecia is nos Es t ados U nidos, a través de "Bôlsas de Es tud os" cri adas m edi a nte ente ndi mentos co m segura do r es daq uele pa ís. O intercâ mbi o pro fi ss iona l por êsse m eio esta beleci do é, se m dúvid a, de r es ul tados bené fi cos e p r ove itosos pa ra o m ercado segurado r. A outra ini cia ti va fo i a da o rganização de um a mpl o curso pop ul a r, d es t inado à in st ru ção do públi co sôbr e p r eve nção, com bat e e sa lva m ento de in cê ndi os. Não p r ecisamos pôr em r elêvo a utilidade e a lca nce clêsse curso, po is a ind a não es tá a pagada da m emó ria do povo ca r ioca a· tragédi a do "Ho t el Vogue". ~sses cursos, mini strados em colabor ação co m o Co rpo de Bomb eiros, co ntam a tu a lm ente com um a elevada f r eq üên ci a,

No alto, flagrante da assistência presente ao encerramento

ano letivo ; em

baixll, aspecto da Mesa que presidiu os trabalhos, q ua n ·· do discursava o Sr . Mira nda Valverdc, orador oficial das turmas concluint:!s.

REVISTA

SEGUROS

363

denotando o g rand e interêsse despe rt ado na popu lação pela iniciativa. Me r ece nosso aplauso, portanto, a di reção do "Cur so Básico de Seguros", que dessa forma a mpli ou considerà ve lm ente o r ai o de ação da ent idade, que atuando antes exclusivam ent e no meio segurado r, transpôs essa fronteira para transformar-se num ó rgão de utili zação direta por parte do g r ande públi co. Por fim, cabe-n os assinalar a expansão progressiva e invariável qu e vêm obtendo

os cu rsos, do qu e constittii eloqüente testemunho o fato de mais de 760 alunos have r em obtido certificado de conclusão, num total de mais de 1. 200 m at rí cul as . A cerimônia de ence rramento do ano letivo de 1955 foi ence rrada com a ent r ega dos diplomas e o discurso final do D r. V icente de Paulo Galliez, P r eside nt e da "Federação Nacional das Emp r êsas de Seguros Privados e Capitali zação", qu e sali entou os diversos aspectos e a importância dêsses cursos técnicos de instrução profissional.

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AGÊNCIAS NAS PRINCIPAIS CIDADES DO BRASIL 364;

JANEIRO

1956

Interpretação Curiosa da Cobertura do Seguro de Acidentes Pessoais POR

Carlos Bande ira de Mello para

« RE VISTA

Rece nt e circula r do In stituto de Ress eguros do B ras il , em a nada do r especti vo Conselho T éc ni co, a propós ito da prá ti ca do espo rte de esqui s aq u á ticos, ass im se m a ni festa sôbre a cobe rtura do seguro de a cidentes pessoai s, n o qu e t a nge às p essoas (amadoras) qu e se d edi ca m ao fasc in a n te mas perigoso ex e rcício: Os esq ui ado r es, em treinos ou pr éli os, es ta rão cobe rtos p elo seguro; não o es tarão, porém , os tripul an t es das la nchas que reboca rem os prim eiros. Como se vê , é uma r esolu ção d e pasma r, pois não h á qu em igno r e qu e o esquiador, p rincipa lm ente · q ua ndo h á obst áculos a salta r, co rre muito m a io r pe ri go do que o tripula nt e de um a la ncha.

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Pa rece que a int e r p r e tação, qu e r eputa m os infe li z, se deve a circun stâ ncia da d ispos ição seguint e, co nst a nt e d a apó li ce pad rão de aciden t es pessoa is: "Clá usul a 3.a - R iscos Exc lu ídos : 1 - Est ão exclu ídos do p rese nt e segu ro os acide nt es oco rrid os: a) durante as co m pet ições em ae ronaves e veícul os a m o tor, inclu sive trein os pr epa r a t ó ri os." O ra, class if ica r lanch a co m o veículo a moto r é bas ta n te fo rçado, qui çá in ace itável. Não ac redi ta m os q ue t a l inte r pr e t ação possa pr evalece r e m ju ízo. Ass im , po r todos os m otivos, se ri a a co nselh áve l o can cela m en to da circul a r e a revisão das co ndições ge ra iS el a apó li ce e m fo co.

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RESTADUAL, INTERNACIONAL DEL PERU, IPIRANGA, "ITALBRAS (Matriz e Sucursal do Somos gratos aos que nos e~ viar am cartões, Rio de Janeiro), ITATIAIA, LLOYD ATLANtelegramas e brindes, por ocasião das festas de TICO, MAUA (Sucursal do Rio de Janeiro), Natal, em dezembro último'. A todos retribuímos, MERIDIONAL, MUNDIAL, NICTHEROY (Macom um grande abraço fraternal, os votos de fe- triz e Sucursal do Rio de Janeiro), PôRTO SEGURO (Sucursal do Ri o de J aneiro ), PANlicidades que nos desejaram. AMÉRICA, PATRIA, PAULISTA (Agência do Rio), PEARL, A PREFERENCIAL, PREVI T E LE GRAMAS DÊ CIA DO SUL (Superintendência Regional para o Di strito Federal, Ri o de Jan eiro e EspíriDas segurad oras : ALIANÇA DO PARA e to Santo), PROTETORA, ,ROCHEDO (Sucursal SEGUROS DA BAHI A e dos Senhores : Carlos do Ri o de Jan eir o), . ~ALVADOR (Sucursal de Amorim, José Andrade e Zelinda Rosa. São Paulo), SEGURADORA MINEIRA, SEGUROS DA BAHIA (Sucursal do Rio de Janeiro), SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO, UNIÃO, CART Õ ES UNIÃO DO COMÉRCIO E INDúSTRIA ; AdDas seguradoras : ALIANÇA DA BAHIA ministrad ora de Seguros Ltda., Centro de Infor(Sucursal de Belo Horizonte), ALIANÇA DA mações das -:\açoes U ni dé\s elo R io de J aneiro, BAHIA CAPITALIZAÇÃO, ALIANÇA BRASI- Escola Modêlo de Taquigrafia, Gráfica Seguro LEIRA, AbiANÇA DE MI NAS GERAIS, AME- S/ A., Grêmi o Literário Comendador Rainho, lnsRICANA, ASSICURAZIO NI GENERAL! , BAN- taladora Brasileira de Contrôle S/ A. , Li vraria DEIRANTE, BRASIL (Sucursal do Rio de Ja- Agir Editôra, Rex-Corretores de Seguros Ltda. , neiro ), CENTRAL (Sucursal do Ri o de Janei- . Sindicato das Emprêsas de Seguros Privados e ro ), COLú MBIA, COMERCIAL DO PARÁ, . de Capitalização , no Estado de Minas Gerais e no CONTINENTAL, FIDELIDADE, A FORTALE- Estado de São Paulo, Vemag S/ A. ·e dos SeZA, GLOBO, GRUPO BOA VISTA, GUANABA- nhores Alfredo Engling; Américo Souto, Edson RA, GUARANI, A INDEPENDÊNCIA, I TE- Pimentel Seabra, Fábi o Faria Souto, Hermann RE VIS>r:A D E

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365

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JANEIRO

1956

CONFIRMAÇÃO D A E X PER i t::NCIA H á muito é do domíni o públi co qu e a s in stitui ções de prev idência social não t êm dado efetivo e int egr al cumprim ent o à sua s fin ali dades. A ta l ponto ch egou a in ef ici ência dêsses órgãos, e de t a l fo rm a se avolumaram os casos de descontenta m ento de associados, que a ce rta altura , em da ta já bem long ínqua, não fo i mai s possíve l co nter, no segr êdo das gavet as e m que se a ni nham os processos, o di que das cop iosa s qu eixas e r ecl a maçõe s. Por últim o, veio à t ona, em ca rá t e r ofici al, o ang ustia nte probl em a fin a nc eiro em qu e se deba ti a m t a is in stitui ções, prenunciando a in solvê ncia in ev itável. Movimenta ram- se o Executi vo e o L egisla tivo, num a t entati va de sa lvam ento. O E xecuti vo in cumbiu o Mini st éri o do Trabalho de promover estudos, visando um a fórmula capaz de solu ciona r a g r ave situ a ção. A fr ente dêsses traba lh os perman eceu, por algum tempo, o Sr. J oão Ca rl os V ita l, qu e não encontrou m eios para leva r ao fim a sua tarefa, decidind o apose nta r- se do se rviço públi co. Não se sabe, a t é hoje, da indicação de qua lquer nom e, feita pa ra substituí-lo. O L egisla ti vo, m er cê de ini cia ti vas t omadas por vári os congr ess istas, entrega-se no momento ao es tudo de num erosos projetos- de- leis, t odos êles pr et endend o sa lva r a previdência social, mas nenhum, em ve rdad e, contendo m edid a r ealm ent e capaz de fa vorecer o obj etivo visado. P r opo ndo a umento do sa lá ri o de co ntribui ção, o qu e é apenas um aspect o dentre os muitos que o probl ema envolve, ex ist em un s bons pares de proj etos. M a s isso, longe de se r a alm ejada solu ção, pe lo contrá ri o é, sem dúvida alg um a, pr ecisa m ent e a agravação dos males que co rroe m a previd ência soc ia l. E assim , co mo a peq uena bola de neve que do cum e pa ra a s fra ldas da monta nha se transfo rm a na ava lanch e des truido ra, o desequilíbri o econômi co da s institui ções de previdência soc ia l continu a a rolar pa r a o desfiladeiro da in solvência. Essa situação, que não é nova, vem se desenrolando por alguns anos. E por isso

não concebíamos, quando se cuidou da ins· ~IV%8T4

Pl SEQYROS

talação de cartei ras de acidentes do trabalho em tais entidades, que se lhes imputassem novo s serviços e finalidade s. Não é prudente nem se n sato confiar, a in stituições beirando a insolvê ncia, o exercí cio de quaisquer atividades. E isso é tanto m enos concebí vel , qu ando se sabe que a nova a ti vida de - o seguro ue acidentes do tra ba lhe - al ém de est a r sendo exe rcida a inteiro cont ent o, desde sua impla ntação no pa ís, por entidades pri vadas, é uma a tivida de de cunho nitida m ent e p ri vado e es tranh a por conseguinte, à ve rd a deira fin a lida de das in stitui ções de p r ev id ênci a soci a l. Ma is cedo do que se ri a presumí ve l, a experi ência ve io dem onst ra r o acê r to dos qu e, com o ês t e jorna l, comba t eram a au tori za ção dada aos in stitutos par a opera r em seguros ele acide ntes elo traba lh o, a inda que, com o hoj e oco rre, em conco rrênci a co m as sociedades el e seguros privados. Durante ma is el e 35 anos de a tivi dades , os pi oneiros el o seguro de ac id entes do tra balh o em nosso pa ís - que são os segurado res privados - ja ma is deixa ram de cum prir, fi el e rigo rosa m ent e, suas obri gações, traba lhando co m im pecável efici ência. E m todo êsse t empo, ja mai s a impr ensa do pa ís registrou ,e m suas colunas, um só caso de des contentam ento dos ac id entados, se mpre ass istidos com pres teza e ef icácia. Com eçaram os in stitutos, no ent a nto, a s suas a ti vid ades nesse se t o r, não faz, prà ticam ent e, um pa r de a nos. T odavi a, muito cedo j á com eça, t a mb ém nessa cart eira, a a va lanch e das r ecl a m ações . A inda há pouco, publi cara m os nossos co lega s do " Diá ri o de Notíci as" um a r epo rtage m em que é r ela t ado, doc um ent ada m ente, um dos mui t os exe mpl os que ev id encia, im pr ess ionantem ente, o g ra nde êrro de t er sid o a uto rizado o funcionam ento de carteiras de seg uros de acid ent es do traba lh o nas in sti tui ções de previd ência socia l. Se t a is in stitui ções não cumprem , com o sabemos, sua s fin a li dades prim ordi a is, po r qu e confia r-lh es o exe rcício de novas a ti vidade s, priva das e int eira m ent e es tra nh as ao m eca ni smo da prev id ência socia l ? SEGUROS E FRETES

Já é do conhecimento de todos os embarcadores a " Resolução n. l . 345 " da Comissão de Marinha Mercante. Aquela entidade, exorbitando escancaradamente de suas atribuições, determinou às emprê· sas de navegação que cobrassem dos embarcado· res, no conhecimento de transporte, a taxa de 367

4 '/c sôbrc o valor do frete, como despesa de "seguro n . É a pr ópr ia Co mi ssão de Marinha Mercante que indica, expressamente; no texto da citada " Resolução", a natureza de tal seguro. Destin a-se êle, exclusivamente, à cobertura da responsabilidade legal d o trans portador. P or lei, o transportador tem a obrigaçã o estrita de levar a bom têrm o a expedição marÍ· tima, entrega ndo em perfeito estado, aos destinatários, os efeitos carreg ados. Dessa responsabilid ade se exime apenas pela ocorrência de caso fortuito ou de fô rça maior. Descump rindo sua obri gação por culp a própria ou de seus p repostos, cabe-lhe indenizar os prejudicad os d os prejuízos h avid os. É essa respo nsabilid ade, nitidamente traçada em lei, que a Comissão de Marinha Mercante retira do transportador , par a fazê-la recair : ôbre o própri o prejudicado - o embarcador. Este paga, através d a taxa de 4 t;'c que lhe é cobrada, as indenizações que lhe são devidas por dan os ocorridos à carga. É a consagr ação da irrespon;;abilidade transportador. Su as culpas, seus erros _e _o~I s sões, suas abstenções no tocante a providencias capazes de repri mir o ro?b o e_ a fr aud e de ~~ a ri as nada disso lhe trar a quaisquer co nsequencias: Êle arrecada do embarcador o nu meJ;ário com que irá indeni z:!-lo. E tôda essa reviravolta

decorre de uma simples " Resolução " de autarquia, institui ndo p rocessos indiretos· de anulação ela eficácia elas leis vigentes. A matéri a, entretanto, ai nda apresenta outro aspecto gr ave : o de ordem constitucional. A Constitui ção Federal (a rt. 141, § 2.0 ) assegur a que " ninguém pode ser obri gado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sen ão em virtude de lei ". Ora, nenhum a lei existe, obrigando a realização do seguro da res ponsabilidade legal do transportador, ou o pagamento, por parte do embarcador , de qu alq uer taxa destinada a custear tal espécie de seguro. A Comissão de Marinha Merca nte invadiu , assim, a competência d o Poder Legislati vo, ún ico órgão com atribuições para decretar as medidas que aquela entid ade pôs em vigor. Dessarte, é inco nstitucio nal a Resolução da Comissão de Marinha Mercante, e n ão temos d úvida de que, levado o ass unto ao P oder Judiciário, os embarcadores ter ão ganh o de causa em tôda a linh a.

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JANEIRO Pll; 1956

Ainda Sôbre Valores Segurados Automóveis A Comissão Permanente Ramos Diversos do Instituto ele Res seguros do Brasil vem ele aprovar modificação no sistema ele cobrança elas taxa s adicionais elo seguro automóvel. Como se sabe, o prêmio automóvel é composto de uma taxa fixa, chamada básica, que, somada ao prêmio resultante do adicional ele 0,5 % sôbre o valor segurado, determina o prêmio de colisão. Para os riscos accessórios ele fogo e roubo estão previstas outras duas taxas adicionais, também aplicáveis sôbre o valor segurado. A primeira taxa é variável apenas em relação ao carro em si (marca, procedência e potência). As demais , toda via, sendo aplicáveis sôbre o valor segurado, produzirão prêmio tão menor quanto menor fôr o valor segurado. Verificava-se, na práti ca, que os segurados procuravam segurar seus veículos pelo menor valor possível, conseguindo, elesta maneira, efetuar o mesmo seguro por preço inferior àquele que realmente lhe caberia pagar. Assim, enquanto que por um lado as seguradoras se viam privadas ele uma boa

por

parte do prêmio, por outro lado desembolsavam cada vez maiores quantias para indenizar os reparos elos veículos acidentados, devido à situação inflacionária, refletindo-se no custo da mão de obra de operários e ele peças. Parece, assim, que foi boa a solução adotada pelo IRE, ao aprovar uma tabela de coeficientes a serem aplicados às taxas correspondentes aos riscos accessono s. Inexplicàvelmente os adicionais não serão aplicados à taxa elo risco ele incêndio. Supomos que a exclusão tenha sua razão de ser no fato ele que os sinistros incêndio via de regra importam em perda total. Não parece, porém, uma razão suficientemente for te. Não são assim tão raros os incêndios parciais. Como curiosidade vai abaixo transcrita a tabela aprovada pela C . P.R.D.:

Importância segurada em relação ao valor real do veículo

Coeficientes aplicáveis às taxas per· centuais de colisão e roubo

Ludolf Mourão Butos Para a "REVISTA DE SEGUROS"

1.00 1.05 1.10 1.20 1. 35 1. 55 1.85 2.30 3.00

100o/o 90 %

80o/o 70 t;fo 60'/o 50'/o 40 o/o 30o/o 20 o/o Observada a tabela acima, um carro de passeio, particular, segurado por 50 o/a do seu valor real, teria as taxas percentuais de colisão e roubo aumentadas respectivamente de 0,5o/c e 0,4 o/o para 0,755 o/a e 0,62 o/a. Com a criação da tabela acima, nasceu um sério problema para os seguradores: a confecção de uma outra tabela, de valores dos veículos, tabela essa de dificí lima confecção, por razões de todos conhecidas. E' provável que as informações acima já sejam do conhecimento de todos os seguradores. Não era apenas esta a minha in· ~IVIITA

:CE SEGWOS

tenção. A par dos pequenos comentários feitos, desejava informar que a idéia não é nova. Da página 14 da tarifa editada em 1930 (2.a edição), transcrevo todo o capítulo n. 4: "4 -

SOMMA SEGURADA"

"O cálculo do prêmio será sempre ba"seaclo na lista official de preços de au" tomóveis, fornecida de 4 em 4 meses. "A importância declarada na apólice "poderá ser, todavia, menor do que o "preço indicado na referida lista.

369

"No caso de que r e r o segurado cob rir "o automóvel por importância m e no r "elo que a indicada na sup ra ci tada li s" ta, ou quando se trata r ele a utomóvel "usado e depreciado, o prêmio deve ser "calculado sôbre o va lo r médio entre o " pr eço a segurar indi cado na LISTA "OFFI CIAL e a im po r tância e ffectiva" m e n te a segura r sobre o a u t omove l. ''E.xe mpl o : um a utomove l figura na li s" ta ele p r eços officiaes com 24:000$000. "A importância a segura r é, por ém, sà "me nte ele 16 : 000 ~000 ou por desejo do " egurado, ou po rqu e a Compan hi a só "acce it e o seguro po r esta ulti ma im "po rta ncia, devido à dep r ec iação elo au" t om ove l pelo uso. Para se encont ra r "a im po rta n cia sobre a qua l o prem io '' el eve se r calcul ado, sommam- se as duas " importancias - r éis 24:000$000 ''1 6 :000$000 = 40:000$000 - sobre a " m édia - 20:000$000 - calcul a-se o "p r e mi o, e mbora a impo rtan cia segu" rada, .es tipulada na apóli ce, seja sà" m ent e 16 :000$000. N . B. - Qualq ue r "f racção el e conto el e r éis se rá se mpre "a rredondada para 1 :000$000.

impo rtante re ss alva elo "exe mpl o": "ou p o rqu e a Companh ia só acce it e o seguro por esta última im portâ ncia"). A p r opós ito de va lo res segurados desejo lembra r , por fim, um artigo ante ri or , pub li cado nesta mesma revi sta, com relação à caminhões à f rete. Nes t e caso ve rif ica-se, pelas razões expos t as naq u e le a rti go, qu e o desejo elo segurado é inve r so ao do p ropri etá ri o el o ca rro ele passeio pa rti cul a r. E nqu anto êste últ im o procura segura r o se u veícul o por quantia in ferior à r ea l, o lh a ndo apenas a perda parcia l, aquê le procura segu r a r o se u caminhão por va lo r supe ri o r ao r ea l, tendo em vista a perda total, muit as vêzes int en cionalm en t e causada.

Como se vê, é, em linh as gerais, o m es m o princípi o ago ra adotado . (Observe-se a l

Revista de Seguros Uma tribuna sempre aberta aos reclamos do seguro

nacional.

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370

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JANEIRO DE 1956

pela Revista do IRB ", pois na época ainda não havia sido edi t ado o livr o que poste r io rmente su rgiria.

CONCHIT A CID

E m 1946, a convite dêsse se u primeiro mes tre, ocupou o ca rgo de Secr etá r io elo DNSPC, no me smo permanecendo até 195 1, quando r etornou à Fi sca lização. E' a inda com o Dr. Amilcar Santos, quando el e sua volta à Direção do Departamento, que passa a titu la r da 4a Delegacia Regiona l de Segu r os, onde a t é hoj e se co nse rva. Foi L iquidante da Cia. de Seguros Ma r ítimos e T erre st r es U ni ão F lumin ense, e Examinado ra de Contabi lidade no co ncur so que, em 1955, o DASP r eali zou para Inspeto r de Seguros.

Depois ele 12 anos ele segur os, ainda acha que "há muit a co isa por fazer e conhecer". Em sua opinião "o est ud o ela matéria não constitui , em absoluto, um a rotina", pois "casos novos apa r ece m di á r iamente". Iniciou sua ca rrei ra em 1944, quando ingressou por co ncurso no Departamento Nacional ele Segu ros Privados e Capitali zação. Sua primeira fun ção foi a ele fiscal ele seguro s, sendo a primeira r epresen t ante do belo sexo a exe rc er t al cargo, " pois até então era privilégio do outro sexo". Começou a estudar seguro s no ''D icionário" :do Dr . Am il ca r Santos, "cole cionando as fôlhas que iam se ndo publicadas

A lém do concurso que lh e deu in g r es so no DNSPC, fêz out r o para Contador da Prefeitura do Distrito Federal. Tem o curso de Contador pe la Acade mi a de Comé rci o do Ri o de Janeiro, e o de Bacha r el em Economia e Finanças pela re specti va Fac uldade. ~st e ano conclui r á o cu rs o de J orn alismo na Faculdade da U nive rsidade Católica. Tem dois " hobbies": ler livros policiais, por achá- los r epousan t es, e esc r eve r contos. Alg um as das sua s p rod uções ant igamente er am publicadas ; hoje não o são m ais, constitu ind o ape nas um " hobby" para u so pró prio. De sua s diversões o cinema tem p refer ência, gos tando dos fil m es in g lêses. Essa é, em la rgos e poucos traços, a pe rsona lidade e a bi ograf ia profissional de D . Conchita Cid, um a das mai s bril ha ntes figt~ ra s femi nin as da at ividade segurado ra nacwnal.

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Capital real izado para suas operações no Brasil Cr$ 2 . 000 . 000 ,00 Autorizada a funcionar no Brasil pela Decreto N. 0 2.784 de 4 . 1 . 1898

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REVISTA DE SEGUROS

371

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SUCURSAIS E AGÊNCIAS COBRINDO TODO O PAIS

ARMAS. CONTRA A GEADA Do Sr. J. J. de Souza Mendes, chefe da Divisão de Seguro Agrícola do Instituto de Resseguros do Brasi l, recebemos a carta, que, com prazer, a seguir transcrevemos: "Sr. Secretário da REVISTA DE SEGUROS: Sem outro objetivo senão o de colaborar com a direção de vossa apr eciada revista, no tocante à qualidade do noticiário nela inserto, permitimo-nos apresentar os comentários abaixo, com respeito à nota intitulada "Armas contra a geada", publicada na pág. 264 do número 413, de novembro último. Contém a mencionada nota informações sõbre o emprêgo, na Itália, de foguetes contra a geada, utili zados "com a finalida- · de de dispersar as formações de nuvens que apresentam características meteorológicas indicadoras de precipitações em fo rm a de geada". Acrescenta que "os resultados obtidos até hoje são tão notáveis que, nos últimos quatiO anos, em todo o Vale do Adige, nunca mais se ve ri ficou uma geada" . Os reparos que temos a fazer à citada nota são de duas naturezas, a saber: 1. 0 ) Há um evidente equívoco (talvez lapso de tradução) na r eferência à geada, quando as características in dicadas para o fenômeno meteorológico correspondem às do granizo (chuva de pedra) . A geada não cai, como vulgarmente se diz, mas, sim, forma-se sôbre a superfície terrestre devido a um resfriamento brusco das camadas inferiores da atmosfe r a em contato com o solo. Ela pode se depositar quer sôbr e o solo, quer sôbre as fôlhas das árvo res, especialmente as mais largas. E' a chamada "geada branca". Quando o resfriamento é muito intenso e atinge as camadas um pouco mais profundas do solo, a geada forma-se no interior, até a 15 centímetros de profundidade. E' a chamada "geada negra", a mais pe rigosa, porque atinge, em geral, as raízes das plantas e p rovoca, às vêzes, a morte do vegetal. Assim sendo, a notícia em questão só se poderia referir à precipitação de granizo, que é a chuva em que as gotas dágua estão sob o regime dos sólidos, por efeito de fenômenos elétricos produzidos no interior

resfriamento das gotas de chuva conseqüente de correntes de ar dirigidas de ba1xo para Cima. 2. 0 ) Quanto à eficiência revelada no combate ao granizo por meio de foguetões, torna-se oportuno transcrever trecho das conclusões aprovadas pelo III Congresso Internacional dos Seguradores contra o Granizo, realizado em Roma, de 10 a 12 de outubro p. passado: "O Congresso: -- Verifica que nenhum dos meios de luta cont ra o granizo preconizados até o presente deu r esultados probantes quanto à sua eficiência; - é de opinião que, até o aparecime nto de um processo verdadeiramente eficaz, não há motivo para que nenhum de seus membros conceda quaisquer reduções de tarifas; ---c- decide que convém seguir atentamente os ensaios atuais e os que porventura surgirem, na luta contra o g r anizo, comprometendo-se cada um dos seus membros a pôr o "B ureau" da Associação a par das expe ri ências feitas sob contrôle real e das quais pude r ter conhecimento".

Tomando a liberdade de sugerir a publicação, no próximo número da Revista, de uma retificação à aludida nota, apresentamos atenciosas saudações. As.) J. J. de Souza Mendes". N. da R. - Confessamos que houve realmente cochilo de nossa parte ao traduzir a palavra "grandine" por geada, em lu ga r das correspondentes em nossa lín gua - granizo, saraiva ou chuva de pedra. Com os nossos agradecimentos ao missivi st a pelo delicado "puxão de ore lha" com que nos a lertou, só nos resta invocar, como argumento para justificar o equívoco, o tantas vêzes citado conceito - traduttore, traditore .. .

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das nuvens chamadas "cumulus-nimbus" e o

REVISTA DJll SEGUROS

373

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374

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TRANSPORTES §! E ~ ACIDENTES PESSOAIS ~

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Infortunística ( continuação ) Seguro de Acidentes Pessoais Histórico - Desenvolvimento no Brasil - Finalidade e garantias - Classificação - Definição. Histórico: Notadas as dif~renças existentes entre o seguro de acidentes do trabalho e o de acidentes pessoais, dediquemo-nos, enfim, à êste último ramo, estudando, inicia lmente, a sua história. A história elo seguro de acidentes pessoais, talvez possa se r dividida em 3 fases: a fase caritativa - a fase emb ri onária - e a fase a tua!. E' cla ro que tal d ivisão é inteiramente arbitrária, e se refere, mais propriamente, :10 desenvolvimento assistênci a! que deu origem ao atual seguro.

1. 3 Fase: (Caritativa) A evolu ção da ass istênc ia ao Homem nos casos de infortúnio, se fêz mui lentamente e por etapas sucessivas. G. Rocca no seu "Manuale Teor ico Pratico de Assicu r azioni ", menciona a existência em Roma, no 1. 0 século D. C. dos "collegia tenuiorum", que eram agremiações destinadas a garantir, mediante contribuição, a despesa de sepultamento do sócio falecido. Na Idade Média, surgiram nas cidades flamengas e em tôcla a região germânica, pequenas associações chamadas "guilclas ., , que tinham por fim ajuda r os a rtezãos enfermos e realizar seus funerais. Mui to numerosas fo ram as "guilclae Mercato rum " corporações ele comerciantes. Tôdas as demais confrarias, fraternidades, corporações e sociedades ele artezãos do s diversos países, tinham o mesmo intuito, como sua principal finaiidacl e. P ortanto, nos seus primórdios, a assistência ao Homem tinha um aspecto meramente caritativo, prestada que era pelo dever oriundo do vínculo familia r , pelas instituições religiosas, pelas fraternidades, corporações etc. e - quando o interêsse o exigia pelos suzeranos ou patrões. REVISTA

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SEGUROS

por Orlando Ramos Valença

Sôbre infortunística, e inclusive sôbre a instituição econômica -

o Seguro -

destinada a amparar o homem contra as adversidades que possam atingí-lo, Orlando Valença escreveu, recentemente, um trabalho de f olêgo, que a REVISTA DE SEGUROS está divulgando fragmentariamente . Nêste número, mais um capitulo do útil trabalho.

2. a F as e: (Embrionária) Já fo rm avam os grupa mentos acima citados, o embrião elas sociedades de soco rros mútuos e de beneficência, que fo r am as suas sucessoras na escala assistencial privada. Nessas so:.:ieclades mútuas ele beneficência e auxí li o, os benefícios (nome que era dado ao a uxíli o, e que até hoje é mantido) não· mais eram prestados por motivos caritativos ou interesse iros, ma s sim por fôrça de um direito, adquirido em virtude do pagamento de cotas ou prestações determinadas, sendo os benefícios, por sua vez, de antemão fixados. Tal modo de op ~ rar, indica que êsses tipos ele associações foram as ve rd adeiras precursoras das atuais sociedades de seguro s privados. E' verdade que, como diz Arnaldo Sussekind (Ob. cit.), elas "não realizavam o segu ro propriamente dito, e si m uma assistência supletiva , principalmente nos casos de enfe rmid ade, maternidade e morte". 375

3.a Fase ( Atual): O progr esso materi a l ve io cri a r novos probl emas para a segura nça coletiva. E ta lvez t enh a sido a in ve nção da m áquina a vapor um dos fa tô r es qu e m a is conco rreram pa r a o surg im ento do modern o seguro de acid entes pessoai s. Com efeito, a enorm e expan são do sist em a ferroviári o na In g lat erra - pá tria do seguro - foi aco mpanh a da por um a grand e sé ri e de desas tres ca usado r es de num er osos acid entes fatai s. Tai s aco ntecim entos r epercutira m des favor àve lm ente entre o públi co, que passou a r ecea r a " novida de", já f eroz ment e co mba tid a pelos et ernos inimigos do progr esso. Com o intuito de r es tab elecer a confi a nça pública, ofer ecend o mai o r es a tra tivo s atra vés da " segura nça do futur o", foi ent ão cri ado um novo tipo el e seguros, des tina do a acobertar o aciclen t e fe rroviári o. O paga m ent o da so ma segurada, po r ém, só se ri a efe tiva do em caso d e m ort e. A prim eira companhi a surg ida expres sam ent e pa ra êsse fim , fo i a Raihvay P asse nge r 's Ass. Co. fundad a no a no de 1849, co nfo rm e da dos co lhid os por H . J. H as tin gs ( Hi st o ry a nel Dev elopm ent o f P er so na l A cident a nel Sickness In s.) . Já nessa época, juntam ente co m os bilh et es de passage m, er a m vendidos os ca rt ões ( ti ck et s) de seguro, tal com o se faz a tualm ent e. Po uco t empo depois, as novas companhi as fun dadas, a ss umiam o ri sco d e a cid entes, mo rt a is ou não, q uer fôsse m fe rroviári os quer marítimos.

376

E m se u iní cio, pouca im po rtâ ncia se concedi a ao seguro el e acid ent es, po r ém a pa rtir d e 1880, co m eço u a a um enta r o núm ero el e segurado ras. F in a lm ent e, co m a cobertura dos ri scos oper á ri os de acident es do traba lh o, surgida com o r eivindi cação social , ini ciada com a " r evolu ção indu s tri al", com eçou a se difundir es ta espéc ie d e seguro, que é hoje o fer ecid o se m r es tri ções d e t empo ou de lu ga r. S eguro e pro g resso:

No t e-se, a títul o de co mpa r ação, q ue em 1938, no Códi go B ras il eiro do A r, fo i incluíd a a cobertura obri ga tó ria dos pa ssa g eiros, e tôclas as segurado ras ope ra ndo no ram o de acid ent es pessoa is fo ra m com pe lidas a a ceita r o ri sco, po rq ue as autorida des a legava m que : ''es ta ndo o pa ís em fase de g ra nde desen volvim ento eco nô mico, o in t er êsse naciona l r ecl a mava a expa nsão e d ivul gação do transpo rt e aé r eo, sendo a contribui ção do seguro, inclispen áve l pa ra qu e a confi a nça do públi co nê le, se fo rt a lecesse." (Vid e Re vi s ta do I. R. B . n. 63) Com o se verifica, em 1938, r epe tiu- se, d e um ce rto m odo o que em 1849 a inic ia tiva pri vad a já tinh a fe ito em outro se t or d os tra nspo rt es, confirm a ndo-se, pois, a compl et a co nca tenação do segu ro com o prog r esso.

JANr,;IR,9 OE

1956.

Um parêntesis:

A opinião daqueles que tornaram obrigatória a aceitação do seguro, consideran- . do-o como um dos fatôres indispensáveis ao bom êxito do programa de desenvolvimento da aviação comercial, prevaleceu cont ra um dos mais típicos privilégios do segurador privado: o da seleção e escolha dos riscos. A obrigatoriedade dessa aceitação, foi um passo agigantado no caminho da intervenção nos domínios do seguro pr ivado, porque a escolha do que se quer ou não se quer segu rar, é, essencialmente, a primeira das condições do verdadeiro seguro privado.

Desenvolvimento no Brasil. Primórdios. -

Fase moderna. -

Fase atual.

Primórdios:

.. I

Em nosso país, a assistência particu lar teve início de modo caritativo, como é curial, e coube à Casa de Misericórdia de Santos, fundada em 1543 pelo lendário Braz Cubas, iniciar a série assistencia l privada de que fa lamos acima. Entre os anos de 1834 e 1838, surgiram as primeiras sociedades mútuas de auxílio e beneficência. Foram pioneiras: a Sociedade Musical de Beneficência e a Sociedade Animadora da Corporação dos Ourives. . Por todo o decorrer do século XIX, e especialmente durante os três primeiros lustros do sécu lo XX, proliferaram de modo espantoso, essas sociedades de auxílios, beneficências, pecúlios, indeni zações e seguros, as quais operavam com t ôdas as modalidades possíveis e imaginávei s de infortúnio . Como exemplo, citaremos as seguintes :

3) 4)

5) 6) 7)

Cia. de Segu r o Agrícola (Incênd io em granjas, fazendas, moinhos, etc.); Cia. de Seg. A ll iança Mine ira (Mútua de pecúl ios e dotes por casamentos e nascimentos) ; Cia. de Seg. Mútuos Garantidora da Sementeira (co lheitas não vingada:s); Cia. Lotérica de Seguros (contra perdas, extravios e inuti lização dos bi lhetes de loteria. Autorização cassada por ilegal) ; Cia. de Resgate Mi litar (Seguro contra o risco do so r teio mi litar) ; Mútua sôbre a vida dos escravos; Mútua sôbre vidros e acidentes.

Como se pode constatar no "Ementário de Seguros", organizado pela minudente paciência de Frederico Rossner, foram fundadas inúmeras outras, porém tôdas elas estavam, desde o início, fadadas ao mais completo :nsucesso, pois, em sua e~ntagadora maio ria, não passavam de sociedades fundadas com o fito único de especulação e aventura. No ramo de acidentes pr op r iamente dito, parece que as pioneiras foram as seguintes: Cia. de Segu r os cont ra Desastres, Decreto 5.797 de 18-11-1874 e Cia. de Seguros Protetora dos Empregados - Decreto 8.203 de 23-7- 1881 . Não conseguimos obter elementos que no s elucidassem sôbre a maneira, condições e taxas com que operavam.

F a se m9derna: Durant ~ eJ períod_<2 .que· deco rreu de 1920 até 1943, o desenvofvimento da carteira de ac.identes pessoais, foi muito ·peq ueno. Entre as condições e taxas das seguradoras operando na praça, existiam sensíveis diferenças que davam margem a confusões

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377

que não concor riam para o crédito dêsse tipo de seguro. Assim, po r exe mplo, a cláusul a do direito r egre ss ivo do segurad or, não existia na s condições das apólices de algumas companhias, ma s fazia parte integran t e da s condições de apó lices de outra s. Segundo op inião generalizada, era incorreta ess a inclusão, pois o artigo 1524 do Código Civi l (citado com o ju stificativa da cláusula do direito r egress ivo) só deve se r invocado pa ra o seguro de coisas. O pagam ento do seguro de vida ou de acidentes, não implica em di ze r que o dan o foi indenizado, e sim que o contrato foi cumprido, porque, já dissemos linha s a trás, o seguro de acidentes não é, propriamente, um contra to de ind eni zação. E na verdade, judicia lm ente, qua lquer avaliação com relação ao corpo humano, é feita apenas para efe ito da sent ença, uma vez que as ind eniz ações são de nature za "alim enta r", tendo em vista os r endim entos, a posição soc ial e econômica, etc., etc. da vítim a. Na nova apólice-padrão, a cláusula do direito r egr ess ivo foi abolida.

Nesse ano de 1943, ope r avam no r amo, salvo êrro, 52 segurado r as que acobertavam um núm er o in ignificante de pessoas (ou se jam : 67.867), a rrecadando de prêmios a quantia de doze milhões, novecentos e sessenta e oito mil , noventa e cinco cru zei ros e setenta centavos (Cr$ 12. 968. 095,70). T a is foram os r es ultad os do inqu érito r ea li zado pelo Instituto de Resseguros do Brasil, e publicados no r elató ri o el o se u quinto exe rcício. A tu a lm ente o número de segurado ras ope rando no ramo, se eleva a 110 e, d ia a dia, se acentua o desenvolvim ento dessa interessante ca rteira. A partir de 1 de julho de 1955, ent rou em vigor uma nova apó li ce, tendo "condi ções ge ra is" padronizadas e uniformes e bem assim um a tarifa única, as quais a tu ali za ram e m elh ora ra m, tanto quanto possível a cobertura ofe rec ida pelo seguro. A tarifa e a apólice-padrão, fora m cuidadosamente estudadas por uma co mi ssão composta de segurado res e resseguradores (I.R.B.), à q ua l se deve os maiores encômi os pelo bom se rviço rea li zado.

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J ANEIRO

l956

A ''Reserva Legal" na Tributação dos Excessos de Reservas das Sociedades Anonimas As disposições do artigo 99 do Regulamento do Ímposto de Renda - Sua Inteligência Uma das inovações introduzidas pela Lei 1.474, de 26-11-51, ao Regulamento do Impôsto de Renda então vigente - Decreto 24.239, de 22-12-47, foi a tributação das sociedades anônimas pelos fundos de reserva que tenham ultrapassado o capital social realizado. Foi assim redigido o artigo 2. 0 daquele diploma legal : "As sociedades anônimas cujos fundos de reserva já tenham atingido o valor do capital social realizado, não poderão, em caso algum, aumentar êsses fundos com o aproveitamento de lucros apurados (artigo 130, § 2. 0 do Decreto Lei 2627, de 2í:l-9-1940).

§ 1. 0 - Em caso de inobservância do disposto neste artigo, deverão as sociedades reter e recolher, mediante guia, trinta dias após a assembléia geral que tenha aprovado o aumento das reservas, o impôsto na fonte de 30% (trinta por cento) sôbre êsse aumento, independentemente do impôsto devido pela pessoa jurídica na forma do artigo 44 .do Decreto n. 0 24.239, de 22 de dezembro de 1947.

" Com as últimas modificações feitas no Regulamento do Impôsto de Renda, foi consolidada, pelo Decreto 36.773, de 13-1-55 por fôrça do disposto no artigo 42 da Lei 2354, ele 29-11-54, tôda a legis lação sôbre a matéria, tendo as normas retro transcritas passado a integrar o novo regulamento da seguinte forma: "Artigo 99·. O aumento dos fundos de reserva das sociedades anônimas com o aproveitamento de lucros apurados, quando êsses fundos já tenham atingido o valor do capital social realizado, ficará sujeito ao impôsto na fonte, à

razão da taxa de 307o (trinta por cenUVISTA DI SEGUROS

por

RENATO ROCHA LIMA Economista

to), independentemente do impôs to devido pela pessoa jurídica na forma elo artigo 44. (Lei 1474)" "Artigo 101 - A r etenção do impôsto de que trata o artigo 99 cons idera-se obrigatória na data da assembléia geral que tenha aprovado o aumento elas reservas. (Lei 1474)" Pelas disposições do a rtigo 102, verifica-se que foi mantido o prazo de trinta dias para o recolhimento do impôsto, "contado da data em que se tornou obri gatória a retenção". Pelo disposto no artigo 104, foi mantida a exigência do recolhimento se r "feito por meio de guia própria". Percebe-se, então, que o legislador se inspirou em dispositivo do Decreto-Lei 2627, de 26-9-40, e inseriu no Regulamento do Impôsto de Renda o mesmo princípio contido nas normas do § 2. 0 do artigo 130, da Lei das Sociedades Anônimas, de que a importância elo cap it a l social realizado é o limite máximo dos fundos de reserva estatutários. Foi êste o motivo pelo qual o legis lador indicou, ent re parêntesis, no artigo 2. 0 da Lei 1474-51, o § 2. 0 do artigo 130 do Decreto-Lei 2627-40. Também o consoliclaclor no novo Regulamento do Impôsto ele Renda, Decreto 36.773-55, procedeu da mesma forma, indicando, entre parêntesis, nos artigos 99 e 101 retro transcritos, a Lei 1474 de 195 1. Da adoção do princípio na lei fiscal, eme rgiu , após onze anos, uma sanção para as sociedades anônimas que não observarem as disposições do § 2. 0 do artigo 130 do Decreto-lei 2627-40, que tem a seguinte redação: 11

Artigo

130~

370

§ 2. 0 - As importâncias dos fundos de re se rva criados pe los es tatutos não pod erão, em caso a lgum, ui trapassa r a cifra do capita l socia l rea li zado. A tin g ido êsse total, a assembl éia g e ral delib e rará sôbre a aplicação de parte daque las impo rtâ ncia s, seja na int eg ralização do capita l, se fô r o caso, seja no a ume n to, com a dist r ibui ção da s ações correspondentes p elos a:: ioni s ta s (a r t . 113 ), seja na distribuição,- e m dinh eiro, aos acionistas, a títu lo de bo nificação". A redação da matéria na Lei das Sociedades Anônimas, faz r e fe r ê ncia exp r essa a os fundos de reserva criados pelos estatutos, visando a exclusão da chamada " reserva legal" de que trata o seu artigo 130, desde qu e const it u ída co m a observância do limit e de vint e por cento do capital soc ia l, po rquanto, n o sistema do D ec r e to-Lei n . 2627-40 os fu ndo s de res e rva d eve m se r p r evistos pe los estatutos. Mesmo porque, as r ese r vas dita s es tatu tárias, assim como as provisões criadas pela s assemb léias ge rais "ex-vi " do di spos t o no § 3. 0 do artigo 130 do D ec r eto -Lei 2627-40, são va lo r es pe rt encentes à emprêsa, são reservas livres ou pat r im oniai s. Por out ro lado, a ch a mada " r ese r va legal", criada por fô r ça do di spo s to n o a rt igo 130 da Lei da s Sociedades Anônimas e

constituída pelas cotas de cinco :go r cent dos lucros lí qu id os de cada exe rcíc ip, at atingi r o limit e de vinte por cento do capi tal so cial , é uma reserva inerente às ope r a ções da e mprêsa, destinando-se "a as egu rar a int egr idad e do capital". Cons tatamos, então, que a r edação d a rtigo 99 do atual Regulamento do Impôs to de Renda não é daqu elas que r eq u e re n apenas a p licação, pois, conq ua nto t enha si do clara m e nt e indi cada a o ri gem das sua di spos ições, ao se u apli cado r exige um a cui dadosa int e rpretação. Então, em qu e pesem as decisões admi nistrativas e as op ini ões de a lg un s do nos sos mais co nh ecidos comentadores das lei fiscais e m se ntid o contrário, se mpre fJU e ; ch a m ada "Rese rva Legal" tiv e r sido cal cu lada na b ase de cin co por ce nto dos lu cros líquidos d e cada exe r cíci o e qu e o set sa ld o não ultrapassa r de vinte por cento d< capital soc ia l, NÃO DEVE SER CONSIDE RADA NO CÁLCULO PARA OS FIN~ PREVISTOS NO ARTIGO 99 DO REGU LAMENTO DO IMPôSTO DE RENDA . Cla r o es tá, portanto, qu e as impo rtân · cias co ntabili zadas a lém das ba ses indica· das de cin co po r ce nto dos lucros líquid o~ de cada exercício ou d e vinte por cento de capital soc ia l, deverão se r computada s come r ese rva s patrimoniais n o cá lcul o para o: fin s do impôs to de trinta por cento de q u ~ trat a aquêle a rti go .

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Revista de Seguros ..... ......

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ANOS

DE TRADIÇAO

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JANEIRO DE 1956

A Acumulação do Auxilio-Doença com o·s Beneficios ·da Lei de Acidentes do Trabalho A possibilidade da acumulação do auxílio-doença que as in stitu ições ele previdência prestam a seus segurados com os benefícios da lei ele Acidentes elo Trabalho Decreto-Lei 7036 ele 10 de novembro de 1944 será ou não possível ? ~sse problema, no entanto, tem passado desapercebido de um grande número ele acidentados no exercício ela profissão, quer por desleixo, quer porque se julguem apenas com direi to ele opção, isto é, ou escolhem os benefícios que a citada Le i ele Ac identes lhes confe re ou então recorrem ao Instituto ao qual se filiaram, para clêle obterem o benefício elo auxí li o-doença, sem in dagar se podem ou não percebe r as diárias previstas no citado Decreto-Lei 7036, cumulativamente. Assim, o problema se resume em saber se o benefício concedido pela Lei ele Acidentes· tem a mesma natureza do a ux íli odoença e qual o fundamento, conseqüentemente, ele um e ele outro. Acidente do Trabalho foi definido pelo Artigo 1. 0 do Decreto Lei 7036 de 10 ele no·vembro ele 1944, como sendo todo aquêle que se verifique pelo exercício elo trabalho, provocando direta ou indiretamente, lesão corporal, perturbação f uncional, ou doença, . que determine a morte, a perda total ou parcial, permanente ou temporária, ela ca. pacidade para o trabalho. Por outro lado os associados dos Institutos ele P revidência incapazes para o tra. balho, por doença, incapazes, portanto, de prover sua subsistência, recebem dêsse Ins. tituto um auxí li o em dinheiro denominado :auxílio-doença. Pela sim ples observação dos conceitos

por Francisco S. Moniz de Aragão

Para a " Revista de Seguros" de auxílio -doença e Acidente do Trabalho verifica-se, sem . m a io r es indagações, que am bos são bastante diversos em sua natur eza e origem. A indeni zação decorrente do acidente do trabalho é conseqüência imediata do dano sof rid o pelo empregado no exe rcício de sua profissão. Trata-se de medida de o rdem social do maior alcance e justiça. O emp r egado r, na grande maioria dos casos a emprêsa, cri a através de sua atividade um risco dêle obtendo vantagens que se traduzem, em última análise, em lucro deixando at r ás de si um rastro de acidentados, de doentes que perderam a saúde no trabalho exe rcido muitas vêzes em condições insalubres - preço bastante e levado pago pelo traba lhador para poder prover a sua subsis t ência. As estatísticas aí estão para demonstrar êsses fatos. Po r m elhor que seja a organização do trabalho, por mais adiantados e infalíveis os métodos de prevenção de acidentes, êstes ocorrerão porque falível é o elemento humano. A ês t es acidentados no exercício de sua profissão, veio o Decreto-Lei 7036 estende rlhe s sua mão, dando-lhes uma indenização que deverá ser paga pelo segurado r ou pelo próprio emp r egador. A indenização e diárias pagas, portanto, em conseqüência elo Acidente do Traba-

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881

lho, nada tem de comum com o benefício concedido pe los Institutos de Previd ên cia. A ind eni za ção e d iá r ias da L ei 7036 deco rrem do ri sco cri ado pelo traba lho. E' uma comp ensação pa ra . o acid entado pe lo acident e q ue sof r eu. O aux ílio-doença é coisa m uito di fe r ente: E' concedido ao traba lh ador co mo contribuinte el e um Inst itut o el e Prev id ência e percebe-o se mpr e que não pude r prove r sua subsistênci a, por es ta r in capacitado pa ra o traba lh o, p erm a nent e ou t empo r à ri a m ente. Ass im , pa ra o em pr egado r eceber as cl ià ria s lega is e ind eni zação el o a cid ente el o traba lho, necessá ri o se t o rn a que so fra um acident e no exe r cício el e sua a ti vidade profissi ona l, ficando sua incapacid ade comp rovada el e acô rcl o com o já mencionado Dec r et o-Lei 7036 e pà r a faze r ju s ao bene fí cio elo I nsti tu to, ben efí'c io ês t e tracl uziclo em a uxí li o- doe nça, se rá necessá ri o ape nas a compr ovação el e sua invalidez, sua qua licla cle el e segurado e pree nchim ento el o perí odo ele car enCla . A con seq üência im edi a t a e lógica ela d ifer ença el e funda m ento e ori ge m el o a uxí lio-doe nça e a ind eni zação elo acid ent e el o trabalh o é a perfeita e ha rm ônica coexist ênci a ele a mbos e o dir eito elo em pr egado el e pleit ea r o r ecebim ento dessas duas pa rce las, isto é, o aux íl io doença, ind eni zação e diá ri as cumul a ti vam ent e e não há nada qu e o obri g ue a opta r por um ou outro benefí cio. Essa acumu lação el e ambos os benefícios - aux íli o-doe nça e in de ni zação, d iá ri as, etc. - encontrou o m a is a mplo a mpa r o na juri sprud ência el e nossos tribu nais. Seleci ona m os a lg um as decisões que são bas ta nte expressivas: 1) Acó rd ão profe ri do no agr avo el e peti ção núm ero 71 431 ela 5.a Câ m a ra elo Tr ibunal ele J usti ça el e São P a ulo. A em ent a di z t extua lm ent e que ''em Ac ident e elo Tra ba lh o, o fato elo aciden tado t er r ecebido a ux ílio en fe rmi dade ele in stitui ção pr evid enciári a, não elid e se u direit o ele percebe r as diá r ias elo em pr egado r ou segu rad o r, po rqu e se referem a obrigações distintas e inconfundíveis. o co rpo elo acó rdão, então o ass unt o é desenvolvido e a seguinte obse rvação escl a r ece qua lquer dú vida po r a caso exist ente, a o a firm a r qu e " .. . o aux íl io-e nfe rmida de é concedido em virtude ele co ntribuições p r ev id enciá ri as pagas pelo p róp ri o acidentado, enqua nto que a s diári as t êm f undamento no p róprio acidente ele que foi vít ima e obj et o do seguro r espectivo" ( r evista dos T ribunais vol. 239 pág. 316),

383

2) Em outra decisão ( r ev. dos Tribuna is vo l. 212 pág . 562 ag ravo 4126) declaro u m a is um a vez o T ribun a l q ue " não pode se r desco nt ado elo q ue o empregador eleva ao ac iclentaclo, aq uil o q ue a ês te o I nst it uto ele P r ev idência t enh a pago a títul o el e a uxí li o- en fer mi dad e. T ra ta-se, a í, ele obrigações d is tin tas e m a ni fes t adas em ca mpos dif er entes" e no acó rdão co m pleta o pe n sam ento nes tes t êrm os: "Ve ri ficado o ac idente e es tabelec ida a obri gação elo em pr egado r ele paga r as di ár ias na da m a is lh e r es t a se não cumprir esta obri gação, não lh e cabendo invoca r o fa to ele have r o em pr egado j á r ecebi do o que que r q ue seja ele t erceiros, um a vez que ês tes não o paga ra m nem em se u nom e nem em seu benefício". 3) Outras decisões: Ag ravo n. 60589 elo T ribu na l el e Ju st iça de São Paulo - opu cit. vo l . 210, pág . 275 . E m ent a: o fa t o el e hav er o empregado ac identa do r ecebi do aux íli o-enf erm ida de de in stitui ção el e p r ev idê ncia soc ia l não cons· ti tui óbic e pa r a o não r ecebim ento el as cliá~ rias" .

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JANEIRO DE 1951 R.

Agravo 580385 da 4oa Câ m a ra do Tribunal de Justiça de São Paulo - ópus cit. pág. 361, vol. 2060 E menta: Acid en t e do T r abalh o, diárias pagamento devido apesa r do recebim en t o pelo acid entado de auxílio-enfermidade. O recebim ento elo auxílio-enfermidade não ex clui o direito ao r ecebim ento da s di á rias. No mes mo sen tido: agravo 58.759, opus 6t. vol. 202, pág 325 ; agravo n . 57. 197, opus cit., vol. 198, pág 135. Os in stitutos el e previd ência ao efetuarem o seguro ele Acidentes elo Trabalho tem , via de regra, dado a seguint e interpretação a essa matéria: o segurado ac id entado recebe o auxí li o-doença e eve ntu alm ent e a ind en ização, se elo acidente r es ulta r incapacidade se m, no entanto, conceder-lhe t ambém as diári as. O acidentado, no entanto, se fôr segurado em Co mpan hi a particular acumul a rá o auxí li o-doença dos in stitutos de previdência, na qualidade de segurado, e as diárias legais da Lei de Acident es, em cum prim ento aos dispos iti vos dessa lei, que igno ra por o

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completo o fato do acid entado ser ou não co ntribuinte de Instituto. Resulta daí enorme vantagem para o trabalh a do r se r coberto por apólice de segu r o contra êsse tipo de risco, apólice est a emitida por Companhia de Seguros Privado s pois dessa forma perceberá aux íli os que permitir-lh e-ão perfazer o sa lári o-mínim o vigente que no Distrito Federal é de Cr$ 2.400,00 . Senão vejamos: A maio ri a elos Institutos concede 707o do salá ri o de contribui ção como a uxí li odoença. Va le dizer que r eceberá , a êsse tí tulo aproximadamente Cr$ 1. 680,00 (sem majorações que alguns concedem seguindo critéri os de t empo ele cont ribui ção, etc.), Se a isso adicionarmos as diá ri as legais de Cr$ 28,00 (ela Lei ele Acidentes), ac r esce r- se -á à impo rtâ ncia acima Cr$ 840,00 por m ês o que r es ulta em Cr$ 2.520,00 que é li ge iramente sup eri o r ao salá ri o- mínim o vigente e que, r estabelece a situação eco nô mica elo trabalhador anterior ao acid ente. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1955.

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RIO DE JANEIRO ........................................................................................................... .................................................................·-··•··•··•··•·-•··•··•··•··•··-.;

i6 REVlSTA .DE SEGUROS

383

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Companhia de Seguros

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JANEIRO

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da aviação civ: J norte-americana, no que r~s peita ao número de vítimas. Até então, o p10r desastre se deu em 24 ele janeiro de 1950, quando um avião de passagei ros cai u no lago M ichigan, morrendo 58 pessoas.

TRÁGICA SUCESSÃO DE DESASTRES .'

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- E m Seattl e, nos Estados U nidos, caiu , no dia 17 do mês passado. um aparelho comercial, com 72 pessoas a bordo. na sua maioria militares que regressavam do Extremo Oriente, assinalando as úl timas notícias a existêll'cia de 51 vítimas. - E m Las V egas, no mesmo país e no mesmo dia, precipitou-se ao solo outro aparelho com 14 pessoas a bordo . - E m Cheyenn z, ainda no mesm0 país. houve a queda ele outro avião, morrendo 62 passsageiros e 3 trip ul antes . - E m Longmont, também nos Estados Unidos, 43 ocupan tes de um aparelho perderam a vida em consequência de queda do mesmo, em novembro P· passado. - E m Derwer, con fo rm e notícia circun stanciada que damos em outro local, pereceram 44 pessoas. em virtude da queda elo avião em que viajavam. no dia 1 de novembro último. Temos aqui u ma fat ídica sucessão de desastres aéreos ocorridos em outubro e novembro nos Estados U ni dos . nos quais fo ram sacri ficadas 217 vielas, além elos danos materiai de elevado vul to . Acredita-se que o acid ente ocor rido em C h eye nn z se ja o mais grave da hi stória

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Em conseqüência de acidente semelhante, perderam a vida em 20 de dezembro. de 1952, com a queda de um avião do mesmo tipo anterior, no Lago Moses, Estado de Washmgt~n ( U. S. A . ) , 87 soldados que vinham da Core1a passar o Natal com as respectivas famílias.

A 22 de março do ano passado, caiu per to de Honolulu um a vi ão DC-6 da Marinha amer icana, morrend o 66 pessoas e a '12 de agôsto, também do ano passado, morreram outros 67 -,membros das fôrças armad as norte-americanas, ao colidirem dois aviões daquela nacionalidade, na Alemanha.

Garantia Industrial Pau.lista

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O maior desastre de aeronáutica em geral, porém, deu-se a 18 de junho de 1953, ~a s proximidades de Tóquio, quand o se espatifou, de P.ncontro ao solo, um C 124 " Globemaster " da Fôrça Aérea Americana, perecendo 129 pesso as.

COMPANHIA DE SEGUROS

Até os nossos dias, o pi or desastre da aviaçã o civil ocorrido no mund o, foi a queda de um avião inglês em Cardiff, no País de Gales, em 12 de março de 1950, quando morreram 80 torcedores de futebol, que vinham da Irlanda, onde h aviam assistid o a uma partida.

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•56

REVISTA

0 1:,; .SEGUROS

385

nacional, devido a sua " superior " importância como problema de saúde pública.

Na aviação civil norte-americana citam-se ainda dois grandes desastres: - De um DC-6B, da Transocean Airlines, na Ilha de W ake, em l l de julho de 1953, com 58 mortos e de um C-4.5, em Elizabeth, Estado de New Jersey (U. S. A.), em 16 de dezembro de 1951, com 56 mortos.

OS MALES DO CORAÇÃO A Grã-Bretanha caracteriza-se pela alta taxa de mortalidade por moléstias do coração, predominando êsse mal entre os " prósperos".

Observou-se, também, que nas popnlaçõeE de dietas pobres de gorduras, parece ser menm elevada a incidência de casos de arterio-escleros€ e isquemia do coração e que, na Europa, durante a última guerra, a redução do consumo d€ gorduras coincidiu com uma diminuição da mortalidade por doenças cardíacas.

Vejamos a incidência de casos mortais dos males dessa origem, em confronto com outras causas:

Tax as de mortalidade por 100.000 habitantes

Doenças do coração Câncer ................ . Tuberculose . ....... .. . . . Acidentes de Transportes ..

Homens 557,8 212,0 37,5 16,1

O relatório dos especialistas adianta que a relação entre o excesso de fumo e a enfermidade cardio-vascular se torna cada vez mais evidente. O elevado consumo de álcool é também ligado a uma grande elevação da média de mortalidade e as estatísticas colhidas em diverso~ países revelaram que os empregados de bares, por exemplo, são particularmente propensos a~ moléstias cardio-vasculares e dos rins.

Mulheres 565,6 183,2 18,1 4,9

BEBAM MAIS LEITE ... Segundo fonte autorizada foram reduzida! à metade na Suécia as t axas dos seguros dos au tomobilistas consumid ores de leite e suco de fru tas, em lugar de bebidas alcoólicas.

A taxa de mortalidade das moléstias cardíacas atinge o seu ponto mais alto no grupo de 60 a 64 anos de idade. Os especialistas da Organização Mundial de Saúde sugerem que a doença isquêmica do coração merece uma investigação de nível inter-

Os meios interessados mostram-se anciosos embora cépticos, à espera dos resultados. Se 1 experiência fracassar, voltar-se-á à situação an terior.

DE TEC

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Capital CR$ 40.000.000,00 CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE !'3EGUROS

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386

CORRETORES DE SEGUROS BENEFICIENTES A EMPREGADOS

JANEIRO

195{

NOVAS SEGURADORAS

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Companhia Patrimonial de Seguros Por escritura públi ca de 10 de agôsto do ano passado, foi fundada nesta Capital a "Companhia Patrimonial de Seguros", para operar nos seguros e r esseguros dos ram os elementares, com o capital de Cr$ ...... . 5.000.000,00, dividido em 2.500 ações do valor de Cr$ 2.000,00 cada uma. Os acionistas fundado res são em número de 16, dos quais 4 são pessoas jurídicas, sendo que, entre elas, se acha incluída a "Companhi a Humaitá de Seguros Ge rai s", com 500 ações. Foi autorizada a ope rar pe lo Decreto número 38.392, de 23-12-955, publicado no "D.O." de 28-12-955. Sua primeira diretoria ficou assim constituída: Pres identeFrederico Bokel ; Diretores Gerentes - Pe dro Pinheiro Guim arães e Ennio Barbosa Bokel. As ações, depois ele integralizadas, poderão se r transformadas em ''ao portador". - Cairu - Companhia de Seguros Gerais, de Pôrto Alegre. - Au torizada a operar em seguros e resseguros dos r amos elementares pelo Decreto n. 38.416, ele 26- 12 de 1955, publicado no "D . O." ele 6- 1-956. Capital de Cr$ 5. 000.000,00, clivicliclo em 25.000 ações elo valor nominal ele Cr$ .... 200,00 cada uma. E ntre os seus acion istas figura a "Mauá - Compan hi a ele Seguros Gerais". Diretoria: Diretor-Presidente -Alberto S. Oli veira; Diretor Comercial - Aldo Filgueiras; Diretor Gerente - Dr. Gabriel Cavour Penna ele Moraes. - Esperança - Companhia de Seguros Gerais, desta Capital. -Autorizada a funcionar nas ope rações ele segu ros e r esseguros dos ramos elementa r es, pe lo Decreto n. 38.457, ele 28-12-955, publicado no "D.O . " de 4-1-956. Observamos, a respeito, que foi publicado apenas o decreto, sem os anexos -Atas, estatutos, relação de acionistas, etc. Augu ramos às novas seguradoras, que tão bem apa relh adas se aprestam para a luta, o mais brilhante suc esso. Alterações de Estatutos Pelo Govêrno Federal foram ap rovadas as alterações introduzidas nos estatutos das

seguintes sociedades : 56

RIVISTA l:)Jil SJllQUROS

- "A Patriarca" - Companhia de Seguros Ge r ais, ele S. Paulo. - Decreto n. 38.285, ele 9- 12-955, publicado no "D . O . " ele 28-12-955. E ntre as a lterações h a vidas, destaca mo s a supressão elo artigo 6. 0 que dispunha q ue as ações não poderiam pertencer senão a pessoas físicas ele naciona lid ade brasileira, observadas as restrições legais. Pelo a rti go 5° ela reforma não é exig id a a nacionalidade bras il ei ra para os met11bros ela Diretoria. - Companh ia Humaitá ele Seguros Ge rai s, desta Capital. - Dec r eto n. 38.393, ele 23-12-955, publicado no "D.O . " ele 28-12 ele 1955. Pe la altera ção elo artigo 6. 0 as açõe5 poderão ser transferidas a pessoas fís icas ou jurídicas, ele qualquer naciona lidade .

- Companhia Americana ele s ·egu r os, ele S. Paulo. Decreto n . 38 . 398, ele 23-12 ele 1955, publicado no ''D .O. " ele 5-1-956 . Entre os acionistas figura a "Atlas Assur ance Company Limitecl", ele Londres, com 29 .440 ações elas 62 . 500 em que se acha dividido o capital ela Companh ia. - Co mpan hia Bandeirante ele Seguros Ge rais, ele S. Paulo. -Decreto n. 38.419, ele 26-12-955, publicado no "D. O." ele 5- 1 ele 1956. Capital elevado pa ra Cr$ .... .. . . 18.000.000,00. - Pelo pa r ág rafo único elo a r tigo 8. 0 as ações poderão ser transformadas em ''ao portador". - "Rio de Janeiro" - Co m panhia Na ciona l de Seguros Ge rais, desta Capital. Decreto n. 38 . 522, ele 5-1-956, publicado no "D.O." ele 12-1-956. Capital aumentado ele 3 para 6 milhões ele cru zeiros, sendo o aumento feito da seguinte forma: - 1 milhão e 500 mil cru zei ros r etirados elo Fundo ele Reserva Sup lementar e 1 milhão e 500 mil cru zeiros por subscrição particular. Pe lo par ágrafo único do a rti go 1.0, a sociedade poderá manter no est r angeiro sucursais, filiais, agênc ias, escritó rios ou correspondentes, obtidas previamente as necessárias autorizações. - Companh ia Continental ele Seg uros, desta Cap ita l. A r espe ito ela publicação elo Decreto e anexos referentes à a lteração ele estatutos dessa Companhia, feita no "D.O." ele 8-11-955, chamamos a atenção dos leitores par a o fato ele haver aquêle órgão publicado novamente, em sua edição ele 16-12 -955, a r elação elos acionistas ela Companhi a, ass im como a relação elos acionistas presentes à assem bl éia geral realizada em 10-10-955, por terem saído com

in.corre<JÕes.

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COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E ACIDENTES-DO TRABALHO

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Transportes - Acidentes Pessoais e do Trabalho - Resp. Civil Aeronáuticos - Fidelidade e Lucros Cessantes .,

Sede Praça da Bandeira, 40, 13.0 • End. Telegr. : RAMA - S. Paulo

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ogo SÃO PAULO Rua J oão B ri cola 46 - 6. T el. 33-1171

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RIO DE JANEIRO Av. Rio Branco 151 10.0 Tel. 22- 1870

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Su cursais Rio - Porto Alegre Belo Horizont e - Recife - Blumenau e Curitiba ., Agências ~ Belém - Salvador e Londrina

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Capital e Reservas : Cr$ 63.753.164,60

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COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA

Incêndio- Ttmnsportes - Acidentes P essoais - Resp. Civil - Fidelidade, Automóveis e Lucros Cessantes

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Receita de prêmios em 1954 . . . . . . . . . .

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388

JANEIRO DE 1956

O CRIME TOLERADO E A FALSIDADE AMIMADA Cêrca ele dezoito anos ele conhecimento prático ele questões ele seguros e ele liquidações ele sin istros tem quem escreve estas linhas e pócle dizer, em sã consciência, que não conhece indústria mais ingrata e mais torpemente explorada pela clientela sem vergonha e por procuradores chantagistas. Os primeiros provocam o sini stro, exageram o valor elo prejuízo ou empregam vá rias fó rmas ele fra ude, para lucrar com o segu ro . Os segundos, olhos fitos nos cobres, juram pela seriedade elo incend iário, mostramse apaixonados e muitas vezes descambam para a ameaça ou a injúria. - "Vergonha, onde está o teu rubor " ! E' a existência elo seguro, em primeiro lu gar, que produz os incêndios; em segundo, a impunidade elo crime e em terceiro, nas respectivas ações, a tolerancia ela justiça civil . No dia em que se recolhece sem demora á prisão arbitrariamente, embóra, o dono elo f ogo, cu ja casualidade não fôsse patente, o que se pócle fazer nos nossos est ados ele sitio, cessari am essas fogue iras que semanalm ente alarmam a população. Há anos, nos contaram que esta med ida foi ord enada no Rio !Grande cl~ Sul, po r Jú li o ele Castilh os e deu os melhores resu ltados. Os incendiarias encolh eram-se.

Não obstante a falta ela política repressiva, se os magist rados olhassem bem para os inclícios veementes ele f raude, que brotam nas quest ões de seguros, se pesassem os an tece dentes e as más condições elos segurado , antes elo incêndio, (pois só ardem as casas quebradas) certamen te eles não se atirariam a t ào arri scado negócio. Neste assunto, o que se passa no Brasil é uma vergonha e uma miséria. O mercado brasil eiro ele seguros é mal reputado na E uropa . Num período ele quatro anos, as companhia que operavam no R io Grande elo Sul tiveram um " clef icit" ele muitos mil contos ele réis. A lgumas reti raram-se . Nos últimos tempos, não menos ele quatro companhias estrangeiras: suéca. dinamarquesa, portuguesa e argentina - deixaram esta "terra elo fogo.,. . . posto. No ano ele 1923, as companhias estran geiras que operam aqui, pagaram ele ind enizações mais ele 90'J"o elo que receberam em prêmios; isto é, pagaram mais elo duplo elo que pagaram e pagam normalmente as suas matrizes, nos países policiados ela E uropa . U ma proporção t al ele prejuí zos só teria explicação nos casos ele cataclismas, dessas g randes desgraças que flagelam os povos. No Brasil não se deu um acontecimento desses ... mas há pequenas desgraças perm anentes, sorrateiras, em diminutas clóses, a im•>

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389

probidade generalisada, a cupidez dos segurados; a impunidade e a "bondade " , tão brasileira, desses corações de lama, incapazes de sentir a justi ça forte e intransigente, que não faz sentimentalismo. O conceito de ser o seguro um Potosi e das companhias se negarem, sem razão. á indeni sação de certos sini st ros, é injusto, a rbitrário e desacertado . As consciencias hígidas não podem nutrir ódio secreto contra o capital. Só os incacapazes ele ganharem-no e os invejosos quererão a mi séria fraternalment e di stribuida entre todos . As reservas das companhias de seguros constituem o penhor legal de todos os segurados . A todos eles convém que esse penhor seja honestamente adm inistrado e energicamente defend ido. O segurado ladrão não rouba sómen te á sociedade anonima, mas a todos os outros segurados, pois, não só diminui-lh e as garantias como, sem os sini stros dolosos, os prêmi os poderiam ser ainda menores elo que já são, e a previdên cia se generali saria, pondo todos a coberto elas surpresas terríveis elo destino. A nosso ver, o seguro não é negócio que possa tentar empregos ele capitais, pois t odos os anos um certo número de campan hias não dá dividendo ou os dá muito pequenos. Seri a bom negócio, se não houvesse a indú stria incend iá ria, armadores descuidosos, sini stros propositais e se o furto não estivesse tão "tolerado" nas emprêsas de t ransportes. - A ccmclescenclência para com o cnm e, é criminosa também.

públicas todas as indenisações pagas, para cortar seguros repetidos e duplicatas de indenisações. ESC OLA DE SEGURADORES

As Companhias ao tomarem seguros dt: mercadorias, em casas e depósitos comerciais, elevem indagar se há ali outras "em consigna ção " , porque o seguro "por conta p rópria ' ', não cobre coisas de terceiro . A inclen isação só é devida àq uele que sof reu o prejuízo e só a ele. O ·comerciante que quizer segurar gcneros ou fazendas ele comitentes seus, eleve fazer isso constar da sua apólice ou fazer o seguro em separado. Pode-se dar o seguinte : O dono elas mercadorias pode, também, t er feito seguro, por sua conta. e no caso de sini stro, ambos cobrarem as inclenisações. As companhias, para cortarem essa fraude, devem estar com cem olhos bem abertos .

A REVISTA DE SEGUROS, tão elesconhecida ele alguns seguradores. muitas vezes se tem referido á elevação ela mentalidade elos que trabalham nesta instituição, para ser conquistada a dign ificação do p róprio seguro, o seu progresso e p restígio. Para atin gir a este "clesicleratum ' '. seria preciso que a Associação de Companhi as ele Serru ros, (se recursos tivesse) a Associação Comercial ou alguma escola dessas que por aí ex istem, creasse um curso especial ele seguros, lecionad o por quem conhecesse a matéria, na teori a e na prática. e que aqueles que se destinassem a essa profissão quizessem aprendê-la. Não é ela tradição elo nosso comércio " ler " , para "saber " . Para ganhar dinheiro atl'tes "t retas '' elo que "letras". ·vem desse raciocín io "pi ramidal' ' e "gótico" elo cap itão-mór da "Morgadinha ele \ 'al Flor", que orgulho e honra tinha de ser analfabeto, o atrazo em que nos achamos, em relação a outras terras colon izadas. Na América do Norte, os grandes comercian t es. in dustriais, banqueiros e seguradores são homens de variada cultura , que elevem á inteligência a conqu ista ele fart o'S cabedais. Carnegie. Forcl, Roc'kfell er e tantos outro não foram ou são at razaclões ele trote curto ou aves ele vôo baixo. Ent re nós, antigament e. os cargos ele cliretOI·es ele companhi as de seguros eram dados a negociantes falidos ou àqueles que, retira dos dos balcões, ficavam aposentados no seguro. E ram em regra homens que tudo ignoravam; que nem mesmo li am as apólices que assinavam. Dessa gente não se pod ia esperar grandes cousas. O seu horizonte era estreito, por dentro e por fóra. Tinham a "bu rra" cheia, mas consti tuiam o masculino da palavra. Apezar ele mentalmente lento o progresso comercial brasi leiro, já hoje, nele e no ramo elo seguro, se encontra com quem se possa tratar, com deli cadeza. Há h a m e n s finos, cuj os nomes não citamos para não ofender a sua "reconhecida modéstia " , nem fazer in veja áq ueles que não fo ram citados. E' preciso agóra, despertar em todos eles a inteligência, o instinto, o sentimento ou o

Uma medida de prudência seria tornar

conhecimento da sociabilidade, da cooperação,

REPETIÇÃO DE SEGURO

390

JANEIRO OE 1GOO

da lealdade e da fé nos acordes celebrados, a fim de serem elev.a dos o nível e as vantagens da indú stria. Ensina r-lh es a andar com os cs rclões ela bolsa mais fo lgadas, porque o nó apertado produz a asfixia.

Ao lado disto, melhorar moral e Intelectualmente os corret ores ele seguros. Sem bons auxiliares, a indústri a não pode prosperar. Parece que em São Paulo se cogita disto. Escola , escolas ! Escolas para t odas as p rof issões.

CONSELHO TÉCNICO DO I.R. B. Fo ram reali zadas, no fim ele dezembro p.p .. as eleições para a escolha elos represen tan tes elas socieelacles ele seguros no Conselh o Técnico elo IRB. no biênio 1955- 1956. Foi outro. desta feita. o istema adotado para a fixação dessa escolh a. Po r fô rça de preceitos ela legislação pertinen te àquele Instituto, as sociedades elaboravam, no processo eleitoral, uma li sta ele no ve nomes para as três vagas que lhe cabiam no Conselh o, adotando -se proced im ento identico em relação aos suplentes. Com base nessa lista, o Presidente da Repúbli ca procedia as nomeações. ~as , em virtude da recente Lei n. 2. 668 (ele dezembro de 1955), restabeleceu-se o critér'io primiti vo: o da eleição direta. Os mais votados, para efetivos e suplentes. são os ocupan t es elos cargos . De acô rdo com os resultados elas eleições havidas, representarão as sociedades ele segu ros, no atual biên io : como "~~®®®®®®~®®@®(!)(i'l(

Raul Mario Toschi ;

~ • Liquidações de sinistros elas carteiras ~ Escritório Tecnico de Seguros

• ele Responsabilidade Civil - Acidentes Pessoais - Fideliclacle e Roubo .

(!)

Angelo Mario Cerne, Augusto Xavier de Lima e A rthur Autran Franco de Sá;

Conselheiros efetivos -

como Conse lh eiros suplentes -

Raul Telles Ruclge, Otav io Ferreira No vai ] uni or e Egas Moniz San ti ago .

Não há clú viela de que as seguradoras estarão, nêsse período, muito bem representadas. Os Conselh eiros, tanto efetivos como supl entes, são elemen tos de p rojeção e nomeada no meio segurador, com relevantes serviços pres1ados à classe. e por certo saberão ser intér pretes fiei s elas tendências e posições do mercado segu rador em face elos problemas para cuja apreciação aq uele Conselho for convocado. A eles, bem ·como à classe seguradora, os parabens ela REVISTA DE SEGUROS .

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Seguro contra Inundação Os Seguradores conservam secos os seus pés Quando oito Estados da costa Atlântica sairam , na semana passada ela mai s custosa inundação ela hi stória elos E.U .A., os seguradores informaram que o Seguro cobria somen te de 5 a 109fo elas perdas, totali zando um milhão e sei centos milhões ele dólares. Os mais atingidos foram estradas el e ferro , fábricas cidades e casas. a mai oria maciçamente seguraela contra todos os riscos, exceto' o que as atingiu. "Não há nenhum seguro contra inundação que se possa fazer", lam entava um elos responsáveis pela estrada ele f erro ele New Haven, qu e perdeu área mai s atingida dez milhões ele dólares. Por que o seguro contra inundação é tãr; di fícil ele se conseguir ? As Companhias ele Segu ro :eceiam que em grandes inundações não est a riam sequer em condições ele iniciar a liquidação elas reclamações por dan os às propri edades. porquanto prédios e máquinas são c; mais atingidos por dan os proveni entes ela água . Os seguradores acham que somente podem cobrir economicamente os bens passíveis ele serem retirados ela área elas inundações . Assim na área atingida as maiores ind eni zações são referen t es a estragos du danos a automóveis, barcos e mercadorias em trânsito. A pequena percentagem ele proprietários que tinham seguros "ali ri sks" serão inclen izaclos elos danos a seus ben s. P c;- outro lado, muitos segurados que se supunham. ao menos parcialmente cobertos est ã.o muito desapontados. Por exempl o, algun s industriais que tive ram suas fábricas atingicla o; pela inundação, esperavam ser reembolsados dos prejuí zos pelas apólices cobrindo lucros cessantes. Mas a mercadoria dessas apóli ces exclui a especificamente o ri sco de inundação. O principal argumento de caráter econômico contra o seguro de inundação é a nat u· reza el o ri sccJ. A mai s destruidora e frequente calamidade nos E.U.A., as inundações, atinge geralmente as mesmas á reas. A bacia elos rios Missouri e Mississipi, por exemplo, teve inundações que custaram mais de um bilhão e meio el e dólares no período de 1936 a 1951 . A êsse p ropésito declarou um segurador: "Potencialmente qualquer companhia ele seguros poderia ser levada à falência por um úni co· evento ''. Se o seguro contra inundação fôsse rea392

li zável, somente os piores ri scos aquêles que estão expostos - seriam segurados. O mercado seria assim limitado a menos de 10% das propriedades existentes, o que t ornaria os prêmios proibitivamente elevados. Fo r outro lado, se as inundações fôssem, com 'J granizo, incluídas nas condi ções gerais das apólices, o seu custo seri a dividido entre todo:, os propri et á rios, tornandà en tão, os prêmios muito mais elevados do que os dos atuais seguros. O segurado que vivesse nas montanhas estaria ele certo modo como que financiando o da margem elos rios. Mesmo que o seguro cohtra inundação fôsse reali zável, argue a segurador, a compa·nhia que o oferecesse como condição geral ( ne·cessàriamente a um prêmio mai s elevado) perderia o negócio para competidores que p referi ssem manter os pés secos . Concl ue então um segurador: "A Bíblia diz que se deve construir a casa numa rdcha. Penso que se deve pro curar uma rocha bem alta". A maioria elas companhias acha que a procura elo público para o seguro contra inundação às vêzes cre ce muito para depois cair. "Espere seis meses" disse um segu rador de Boston . "Todo aq uêle que t eve perdas co1lleçará a sentir que isto não lh e poderá acontecer outra vez". Porém, muitos homens de negócio e políticos da parte norte da Costa A tlân ti ca pensam em segurds efetuados pelo Govêrno como úni ca solução . A li ás o Congresso A mericano já estudou un a proposta nesse sentid o. Depois da inundação de quase um bilhão de dólares de prejui zo dd Rio M issouri , em 195 1, o mi ssouri ano Harry Truman projetou a constitui ção ele uma Companhi a Federal para segu rar mais de Li lhão e meio ele dólares em apóli ces cont ra n tástrofes. Pa ra não concorrer com as campanhas privadas, a organ ização estatal só emitiri a apólices (cobrindo at é 90o/o de perdas) a particula res e companhias incapazes ele obter cobertura ele catástrofe de ori gem comercial. E mitiria também apólices de reseguro para qualquer companhia privada que houvesse as sumido tais ri scos. O congresso recusou 0 plano depois que as companhias Seguraddras clesaconselharam qualquer seguro, quer público. quer privado contra inun dação, indicando que êle não seria JANEIRO

1956

auto suficiente, porquanto o govêrn o estaria de fato pagando subs ídio sob a aparência ele seguro . Diante de uma nova campanha a favor de uma lei federal de seguro contra inundação , o Sr. A . L. Kirkpatri ck , diretor de seguros da Câmara de Comércio A meri can a decla rou, há poucos dias. que a organi zação est atal seria como uma companhia de seguros ele viela que vendesse apóli ces exclu si,·a mente a maiores ele

85 anos. Um simples apólice de 1.000 dó lares, pa ra ser econômicamente perfeita , custari a o abs urd o de 325 dólares por an o. A maiori a elos seguradores a firma que o melhor seguro cont ra inundação é d seu contrôle. E são de opinião que quaisquer pagamentos às vítimas dessa catástrofe devem ser feitos, como hoje em dia, exclusivamente numa base el e aux ílio . ( Tradu zido do " TIM E " ele 5-9·1 955)

Operações do IP ASE

no Ramo

Incêndio

(co nclusão ) NECESSIDADE DE REGIME LEGAl.

PRúPRIO 51. Há mais ainda . O dec. -lei n .0 2.063 , de 7-3-40, que regulamenta as operações de seguros privados, dispõe. no seu art. 1.0 : "A exploração das operações de seguros privados será exercida, no território nacional por sociedades anônimas, mútuas e coopera~ tivas, mediante prévia autorização do Govêrno Federal" . No art. 2. 0 do mesmo dec .-lei se declara que ficam excluídos do regime nele estabelecido "o Instituto de Resseguros do Brasil e quaisquer outras instituições criadas por lei federal". 52. Ora. assim, sendo, ou a exploração dos seguros privados segundo o princípio inscrito na lei, só pode ser realizada por sociedades anônimas, mútua s ou cooperativas. sujeitas ao regime comum estabelecido na norma federal, ou podem também realizá -la "quaisquer outras instituições cria das p or lei federal". Mar.. como em relação a estas, por dispositivo expresso, não se aplica o regime estabelecido pelo dec .-lei n. 2.063, a atividade delas. como entidades seguradoras, há de ser regulamentada por outra lei federal especial. (E assim se fêz com relação ao Instituto de Resseguros do Brasil, cujas atividades são minudentemente reguladas por leis divers as, consolidadas no dec.-lei n. 9.735, de 4-9-46 ) . Pois, é claro que essa regulamentação não p 0 de ·ser estabelecida. de moto proprio, pelas entidades públicas que pretenda m operar nas diversas modalidades de seguro - como quiz fazer. abusivatnente, no caso. o Presidente do IPA'SE. A regulamenta·ç ão , assim como 2: a ut ori.REVl§l'J'j}. .PE

SEGUROS

zação, há de provir de lei federal específica, elaborada pelo Congresso, e sancionada pelo Presidente da República. Do contrário, cada autarquia ou instituto na omissão de lei federal, poderia estabelecer as condições que entendesse para operar nas modalidades de seguro que preferisse - o que é inadmissível. ~ste é um dos fundamentos essenciais da inicial. que as informações e a V. sentença se furtaram a contestar. 53 . Na hipótese , como se viu, o Presidente do IPASE. sem lei que o autorizasse ou regulamentasse a matéria, em relação àquela entidade, deliberou operar em seguros contra fogo; e, através de uma portaria, fazendo as vezes de Congresso Nacional, regul a · mentou a nova atividade seguradora da instituição. consoante melhor lhe pareceu . 54. E, neste ponto. cabe destruir uma alegação da defesa do IPASE. 55. O dispositivo invocado para justifica r a deliberação do Conselho Diretor do IPASE . no item 16 das informações, comprova, ao contrário, o vício que a invalida. Diz, com efeito, êste dispositivo. que compete àquele Conselho (art. 18. alínea "a" inc. II) . "de terminar quais · as operações de seguro, além daquelas previstas neste decreto-lei, convém sejam adotadas". Certo, poderia o Conselho Diretor decidir que o IPASE, pa ra atender às suas conveniências, deveria realizar outras operações de seguro, além das previstas no decreto-lei que disciplina. o seu funcionamento . Mas não bastaria essa deliberação. Exatamente porque se tratava (como no caso) de modalidade de operações de seguros não prevista ou regulada no mesmo decreto-lei, seria imprescindíve! 393

que se promovesse a elaboração de outra lei que conferisse ao IPASE a prerrogativa, que só por lei especial pode ser conferida, de operar na nova modalidade de seguro julgada conveniente, mas não prevista ou regulada naquele decreto-lei, nem em qualquer outra lei relativa ao .IPASE. Porque, sómente através de lei, tal concessão pode ser dada, e tal regulamentação estabelecida . ABUSO

DENUNCIADO

OPORTUNAMENTE

56. Não se pense porem, que o procedimeno abusivo do Presidente do IPASE escapou à censura de orgãos graduados da administração. A ilegalidade foi denunciada pelo Diretor Geral do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização - órgão próprio e o mais autorizado para se manifestar sôbre a matéria - em pronunciamento lançado no processo administrativo do Ministério do Trabalho, n. 690 .677-48. em 14 de outubro de 1954. Constam do aludido pronunciamento as seguintes considerações, que trasladamos textualmente, e sôbre cuja. fidelidade nas informações nada se alegou: "Em virtude de t er sido solicitada nova audiência dêste Departamento, foi o presen _ te processo encaminhado ao Sr. Assistente Jurídico, que manif~sta ponto de vista certo e incontestado ao concluir que: "sem ato legislativo, os Instituto e Caix ~ s de Aposentadoria e Pensões não poderão assumir os riscos do seguro contra fogo". Realmente, não há como fugir ao pronunciamento do legislativo. pois o art. 149 da Constituição estabele que "a lei disporá sôbrc o regime das emprêsas de seguro" . Ora. a lei que regula as operações de seguros privados, Decreto-lei n. 2.063, de 7 de março de 1940, determina que "a exploração de seguros privados será exercida, no território nacional, por sociedades anônimas, mútuas ou cooperativas, mediante prévia autorização do Govêrno Federal" . A faculdade concedida ao IP ASE para a . realização de operações de seguros privados, "Constante do art. 3. 0 do Decreto-lei n. 0 . . . . . 2.865·, de dezembro. de 1940, embóra abranja seguros outros que não os de vida, sómente a estes, até esta data, pode referir-se . Isto, porque nenhuma outra lei, além do Decreto citado (que unicamente trata de seguros de vida - art. 6.0 a 12), foi promulgada, abrindo exceção ao que preceitua o Decreto-lei n. 2.603 . Nessas condições, restituindo o processo. opinamos pela inviabilidade de serem as Ins-

tituições de Previdência Social autorizadas a assumir o risco de seguro-incêndio, sem uma lei especial que a tanto autorize" . 57 . Assim se manifestou, de forma peremptória, o Diretor do Departamento Nacional de Seguros Privados, com a su'i experiência e competência especializadas, endossando o acertado ponto de vista do Assistente Jurídico dêste órgão que tem a seu car a fiscalização das atividades seguradoras. De nada valeu, porém , tão prestigioso pronunciamento, pois o Presidente do IPASE não recuou do seu propósito e, consciente do abuso que praticava, levou por diante a execução do seu plano . OUTRA

MANIFESTAÇÃO VALIOSA

58 . Mas não foi só. Também o Departamento Jurídico do Instituto de Resseguros do Brasil foi ouvido sôbre o assunto. E, pelo irrespondível parecer do seu procurador, Dr. Raimundo Corrêa Sobrinho, proferido em . ... 14-3-55, e subscrito pelo Chefe daquele Departamento, Dr. Adalberto Darcy, concluiu pela ilegabilidade da iniciativa do IPASE, a que deveria preceder lei especial, que dispu:.>:esse sôbre a realização p 0 r êle de seguros contra fogo . Foi pelo voto de qualidade do seu Presidente que o IRB decidiu no caso, contrariando os seus consultores jurídicos . Mas a conivência ou a cumplicidade de mais um órgão, ou. na hipótese, de uma sociedade de economia mista, na ilegalidade, não retira a esta a vilta que a torna condenável; ao revés agrava-a, e a faz mais merecedora de repressão . 59 . As entidades seguradoras privadas, pelo seu órgão representativo, se recusaram , e se recusam, a colaborar na ilegalidade; e as que. inadvertidamente, partilharam de cá-seguros com o IPASE , melhor esclarecidas, cancelaram a sua .participação, conforme se vê das cartas anexadas aos autos, e que o IPASE wlertemente ocultou,com o fito de estabelecer confusão CONSEQUf:NCIAS EXCESSIVAS 60 . Nas suas informações, o IPASE procura arrimo em parecer que proferiu o exConsultor Jurídico do Ministério do Trabalho, Dr. Saraiva, e que mereceu aprovação do Sr. Ministro do Trabalho . 61 . Mas neste parecer não se sustentou, não se demonstrou, e nem se concluiu que o IPASE possa, legalmente fazer aq:uilo que pretende. O exame do problema se fêz em - .,.~

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JANEIRO DE

1956

têrmos restritos e sob ângulo acanhado. E· o que está explícito na sua conclusão, textualmente (fls. 114): "No presente processo, e no que toca aos seus aspectos jurídicos, suscitam-se duas questões: a primeira quanto à possibilidade de realização de auto-seguro contra fogo pelas autarquias de previdência social, e a segunda consistente em saber se podem essas autar. quias realizar tais seguros com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IP ASE) " . 62. Examinando as duas questões suscitadas, o parecer concluiu afirmativamente; mas o alcance da sua conclusão, está bem ressalvado na sua parte final , nestes têrmos: "Não vemos, daí, que haja fundamento para que se negue a 0 IP ASE a faculdade de operar em seguros contra fogo, tanto mais quanto, se essas operações se realizarem, n enhum prejuízo advirá para as emprêsas privadas, desde que não alcançarão tais operações as pessoas físicas ou jurídicas que estejam obrigatoriamente adstritas à realização de seguros nessa cmprêsa, pois, como de início vimos, não se encontram as pessoas de direito público obrigadas à realização de tais seguros". 63. O parecer Saraiva só considerou estes problemas: 1.0 ) se era possível o. auto-seguro dos bens públicos, ou seja o seguro consigo mesmo o que é o mesmo que a constituição de uma reserva em cobertura do risco; 2. 0 ) se êsse auto-seguro d.o s be.ns públicos poderia ser feito pelo IPASE como entidade paraestatal. · Foi nestes' pressupostos que concluiu pela afirmativa, ou seja entendeu que o IPASE não estava concorrendo com as emprêsas seguradoras privadas, pois estaria segurando contra f 0 go apenas os bens públicos, que as entidades públicas não eram obrigadas a se gurar contra tais riscos, porque excluídas de

alcance do art. 185 do dec.-lei n . 2.063, de 73-40. Daí a afirmativa final do parecer: " ... se essas operações se realizarem, nenhum prejuízo advirá para as emprêsas privadas, desde que não alcançarão tais operações as pessoas físicas ou jurídicas que estejam obrigatóriamente adstritas à r ealização de seguros nessas emprêsas, pois como de início vimos, não se encontram as' pessoas de direito público obrigadas à realização de tais seguros". 64. Mesmo a tese restrita do parecer não é, d.v., acertada. Mas não importa. Pois não é isso o que pretende, nem o que está fazendo o IPASE. Não se limita êle ao seguro contra fogo dos seus bens, dos de seus associados, ou das entidades públicas . Quer operar, e está, de fato, operando, em plena concorrência com as entidades seguradoras privadas, permitindo-se segurar bens de quaisquer pessoas físi·· cas ou jurídicas privadas . E' o que está nas suas instruções mencionadas na inicial. E' hipócrita e falsa a declaração feita no item 26 das suas informações de que o IP ASE "opera em campo restrito, enquanto as emprêsas privadas têm campo livre e ilimitado" . A solércia da declaração se denuncia no próprio período seguinte, em que se diz: "O campo principal do IPASE são as entidades de direito público, seus contribuintes e outros que não estão obrigados, ex-vi legis, a realizar seguros de fogo" . Confessa-se que êste é o campo principal de operação do IPASE, mas não o exclusivo, o que confirma os seus verdadeiros propósitos de operar sem barreiras, além daquele campo em que a sua situação segundo o parecer S~raiva, seria legítima. ' E de suas atividades seguradoras amplas faz alarde o ·IP ASE, como se vê da publicação anexa· OUTROS 65 . Outras

OBSTÁCULOS

LEGAIS

razões, igualmente valiosas,

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seria possível aduzir para demonstrar como é inadmissível o procedimento do IP ASE . 66. Estando expressamente excluído do alcance do decreto-lei n . 2.063, como já assi nalamos (item 51) , o IPASE, mesmo que para isso estivesse autorizado por lei, só poderia realizar operações de seguro contra os riscos de 'incêndio mediante um regime próprio, estabelecido em lei especial, que a êle se referisse. ou às autarquias ou entidades públicas, em geral. Porque, com efeito, essa modalidade de seguro, só regulada em lei aplicável às emprêsas privadas, oferece peculiaridade n a sua disciplina, que não se ajusta senão a estas emprêsas, únicas sôbre as quais dispõe 2 legislação vigorante. E' o que se conclui fàcilmente no exame desta . 67. Assim, o art. 67 do dec.-lei n. 2.063 prescreve que as sociedades de seguro não poderão guardar, em cada risco isolado responsabilidade cujo valor não se enquadre no:o: limites constantes de suas tabelas de reten_ ções, devidamente aprovadas; e mais que essas tabelas organizadas, tendo em vista a situação econômico-financeira da sociedade requerente, serão aprovadas pelo Departamento Nacional de Seguros Privados. Ora assim sendo, e não estando o IPASE sujeit~ ao regime do mencionado decreto-lei, nem à fiscalização daquele Departamento, que critérios serão adotados para estabelecer os limites de sua responsabilidade? Qual o órgão que aprovará as suas tabelas de retenção? Como se realizará o cosseguro contra risco de fogo , previsto no art. 80 do mesmo decreto-lei cosseguro que é obrigatório, "quando as imp ortâncias seguradas sôbre o mesmo seguro direto forem igu<1 is ou suoeriores a Cr$ . .. 1. 500 . 000,00", conforme determina o art. 2. o do dec.-lei n . 3.172, de 3-4-41, que regula o co-seguro no ramo incêndio? As mesmas dificuldades ocorrem com relação às retrocessões que o Instituto de Resseguros do Brasil faz entre as emprêsas seguradoras, nos têrmos do dec -lei n 3.784 de 30-10-41 . . . ' 68 . E· que tôda a legislação vigente sôbre o seguro contra os riscos de incêndio só teve em vista as emprêsas seguradoras privadas; e essa legislação estabelece um sistema de trabalho e de convivência entre as emprêsas, sob um regime comum que a toma inaplicavel a uma entidade pública, c0 mo o IPASE. Por isso mesmo, é que foram excluídas dêsse regime comum as entidades públicas as autarquias. Para que estas possam operar ' em tais modalidades de seguro é que se faz mister que, antes, uma lei própria regule as suas 396

operações nesse campo. Tal lei não existe ; e só através de uma lei se poderia disciplinar a matéria, e não por meras portarias ou instruções, que cada autarquia entendesse de baixar, como fêz, no caso, o IPASE . E. Tribunal: 69. O propósito de devassar a questão, sob todos os seus aspectos, serve de escusa p elo vulto dêste arrazoado, em que se demonstrou : a ) ser nula a v. sentença agravada pela incompetência do juiz que a proferiu, pela superveniência de ato do Sr. Ministro do Trabalho, endossando, embóra em têrmos, o procedimento impugnado inicialmente como de responsabilidade excl~siva do Pre~idente do IPASE; b ) que as impetrantes, por sí e pelos órgãos sindicais que representam a categoria profissional a que pertencem, agem em defesa de um direito subjetivo que a lei lhes confere; c) que os fatos não são contestados; d ) que a concorrência do IPASE não é apenas desigual , iníqua e desleal, como não consulta ao interêsse público, mas é flagrantemente ilegal, por não estar autorizada nem regulada por lei própria como é imprescindível; ' e) que o reconhecimento da ilegalidade e do abuso de poder cometidos não escapou aos consultores jurídicos dos órgãos especializados - o Departamento Nacional de Seguros e Capitalização e o Instituto de Resseguros do Brasil ; f) que o parecer Saraiva só considerou legítimo o "auto-seguro", ou o seguro dos bens públicos, e o IPASE pretende agir, e está agindo, sem barreiras e sem restrições ; g) que h á decisão unânime do E. Tribunal Federal de Recursos confirmando concessão de segurança, em nosso análogo, requerida contra o IAPC . Por todos êsses motivos, as impetrantes, ora gravantes, esperam o provimento do recurso, para os fins indicados, e que, afinal, lhe seja concedida a segurança, conforme o pedido, com é de Justiça . Rio de Janeiro, 29 de junho de 1955. Dario de Almeida Magalhães

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