T1416 revista de seguros outubro de 1956 ocr by CNseg

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Receita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cr$ 245.295. 307,20

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Dr. Pamphilo Pedreira Freire de Carvalho- Presidente

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Agência-Geral no Rio de Janeiro

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Gerente: Arnaldo Gross

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Companhia de Seguros Gerais Séde: Rua Conselheiro Crispiniano, 64- São Paulo Telefone: - 36-9196 - End. Te L: AZIL Capital inteiramente realizado : - Cr$ 15. 000.000.00 Reservas: - Cr$ 87 . 354.874,90

DIRETORIA: Dr . H eladio Capo te V alente, Presidente Dr. Raimundo Carrut, Superintenden'!:e Dr. Antonio Alves Braga, Produção .\'r. Arma11do de Albuquc1·qu.e, Secretário Dr. Pierre S errigny, Assistente da Diretoria

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SEGUROS: FOGO, TRANSPORTES EM GERAL. ACIDENTES DO TRABALHO ;:; ACIDENTES PESSOAIS, NCIDENTES EM TRÂNSITO, AUTOMóVEIS, ~=== RESPONSABILIDADE CIVIL, AERONÁUTICOS, ROUBO, VIDROS E LUCROS CESSANTES . ::.: ::'e111111 1111 tlllllllllllll []111111111111[]11111111111 in IIIIIIIIIIUIIIIIIIIIIII tlllllllllllll[] 111111111111 Clllllllll llll t lllllllllllll Clllllllllllll [J IIIIIIIIIJI.:

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OUTUBRO DE 1956

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Fundada em 1938

Capital e Reservas: Cr$ 122 .638. 831,ú0

Sede em

Belo Horizonte

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DIRETORIA Dr. José Oswaldo de Araújo Dr . Carlos Coimbra da Luz Dr . Aggêo Pio Sobrinho CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Dr. Antonio Mourão Guimarães Dr . José de Magalhães Pinto Dr. Dario Gonçalves de Souza Cel . Juventino Dias Teixeira Dr. Sylvio Pereira Cel. José Antonino Bahia Mascarenhas

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REVISTA

DE SEGUROS

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ANO XXXVII Redação e Administração Av . Rio Branco. 117, 3.o - Sa la 305 Telelone: . 52-5506 RIO DE JANEIRO Funda dor : CANDIDO DE OLIVEIRA Redator Chefe: ABILIO DE OARV ALHO Diretores : JOSÉ V. BORBA (E s p óli o), DAVID CAMPISTA FILHO E LUIZ MENDONÇA Consultor Téc nico: CARLOS BANDEIRA DE MELO Secretários : A. REGIS SILVA E CECILIA ALVES DA ROCHA R edatores : MII.TON CASTELLAR, AVIO BRASIL, J . COELHO DE ALMEIDA E CÉLIO MONTEIRO Diretor Come r cial: RENATO FREITAS

SUMÁRIO Colaborações Abilio de Carvalho - David Campista Filho Odilon de Beauclair - Iêdo B. Neves Notas ·e Comentários da Redação

Prevenção de Sinistros em Cargas - Cabe ao homem ordenar sua vida de maneira a enfrentar situações tornadas repentinamente difíceis - O Seguro Agrícola no Brasil - Resseguro Incêndio - Acidentes Domésticos Fatais - Proj eto de lei da Câmara n. 0 265 , de 1956 Seguro Social - Angelo Mário Cérne. Secções

G aleria Feminina Atos Oficiais - Registro Jurisprudência Comissão Parlamentar de Inquérito

Roberto Boavista depõe : Depoimento de Luiz Mendonça

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FILIAIS : Rio de Jane iro São Paulo Agentes nas principa:, praças do Brasil

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Coisas do Seguro As causas de resCisao do contrat o de seguro podem ser catalogadas pela man eira seguinte : as provenientes do fato do segurado; as que provêm elo fato do segurador ; as que resul tam unicamen te da vontade de uma das partes, em virtude de uma condição da apólice ou elo regulamen t o ele seguros, independentemente ele qualquer causa que importe na inexecução ele uma elas condições elo contrato. As mesmas causas que levam o segurado à decadência autori zam o segurador a pedir, mesmo judicialmen t e. a rescisão do contrato. Na prática, o segurador comuni ca ao segurado não lhe convir o segu ro encetaelo e pede a devolução ela apólice, mediante o reembôlso elo prêmio a correr. Se o segurado não atende. o segurador lhe fará uma notificação judicial. A lgumas Com panh ias se servem elo Cartório de Registro ele Títul os c Documentos. para provar o aviso ao segurado, dando a apóli ce como rescindida. Discordando ela opini ão de De Lalancle, pensamos que o segurado não pode se opôr judi cialmente à rescisão; como t ambém o segurador. '\Tão só as condições oficialmente aprovadas permitem às partes essa rescisão. como seguro é confiança e esta não se impõe. Pode haver motivos vários que levem um ou outro dos con tratantes a não mant er a fé existente, no momento elo contrato. Tem havido casos que os segurados receberam as apóli ces mas não pagaram o prêmio, dentro do prazo ele t olerância, vindo posteriormente o sini stro . A justiça tem decidido que a falta ele pagamento elo prêmio é causa ela perda elo direito ele indeni zação. O seguro se faz mediante o recebimento elo p rêmio pela Companhia . O segurado, portanto, eleve estar vigilante para que não seja excedido êsse prazo, nos seguros ele coisas. Si se tratar ele seguro ele viela, não sendo integral o pagamento do prêmio. mas parcial, e não se tendo dado a morte, durante a móra elo segurado, pode êle reabilitar-se, mas passando por novo exame de saúde, o qual pode importar

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na recu a, em vista do parecer elo méd ico. O candidato ao seguro submet e-se ao exame médi co e é julgad o bom . A Companhia emite a apóli ce e no momento ele receber o prêmio o segurado est á doente . Deve o agen te ela Companhi a ·recusar a entrega da apólice? D ecidiu o nosso tr ibun al que não . é assim mandou que o segu:ro fôsse pago, ded uzindo-se o prêmi o - pois o homem morrera. O fogo foi sempre uma utili dade perigosa. O seguro só o garante como convém à ordem p ública. quando casual. mas o fato ele t erceiro está compreendido no contrato . E' o que ensina a do utrina. e decorre da própria lei . O seguro é remédio para certos danos . U m seguro é feito, dan do o segurado tôdas as expli cações poss íveis . Não se lhe pode ex igir que den uncie fat os de que não tenha con hecimento . O raciocínio da seguradora deve ser flexível e não se apega r mai s à letra elo que à intenção elo contrato. A s cláusulas elas ap óli ces elevem ser aplicadas com eq uiclacle e não constituírem uma decepção para os segu rados, na ocasião da li qui dação elo sini stro . O sentimento ela justi ça el eve g ui ar o comercian te , que fôr verdadeirament e um homem honesto. A questão da agravação elo ri sco el eve ser considerada com muita prudência. E' p reciso que essa agravação seja materi almente provada, e que tenha in fluid o na deflagração do incêndio. O segurado deixou ele cl emmciar a exist ência ele infl amáveis num prédio pouco di stante do local segurado, mas o fogo não ve io clêsse prédi o, nem houve qualquer ligação . Nem de longe se pode achar aí uma agravação do risco . O seguro exige também be.nevolência, p rincipalmente os pequenos, pois os seus portadores são semp re pessôas sim ples e modestas. H á reclamações oriundas ela ma lícia ou estupidez elos segurados. mas também há casos de simpl eza, que não chegam à categori a ele est afa do seguro . Casos de extremo rigôr prejudicam a própria instituição. A defesa de uma ernp rêsa ele prev idência deve ser sempre criteriosa . N ada de argumentos f úteis ou ir ri tantes. O p ronunciamento da justiça deve ser imparcial e sereno . Disse-nos um 'Vago bacharel que as Companhias só deviam t er defesa, depositando o valôr elo eguro; outro. achava que nem assim . Ninguém pode ser condenado sem defesa. Quem não ouve a outra parte é injusto, mesmo cleciclinclo bem, di sse um fil ósofo grego. O segurado, embora propri et ári o elo obj eto seguro, é um verdadeiro depositário, em relação à seguradora. Compete-lhe conduzir bem a coisa segura, zelar pelos salvados, no caso ele sini stro, além ele out ras obrigações impostas pelos C ódigos, nos seguros marítimos e t errest res . Nos seguros de co isas ou de apóli ces abertas . est as se referem à importância máxima. Não é um valor em depósito em mãos ela Companhia, para garantia do segurado, mas um lim.ite para a in deni zação . Contra as Companhi as de seguros a ignorância e a maldade se aparceiram. Os burlões p ululam . Os riscos no seguro são de natureza mui to vari avél . Não é possível enquadrá-los em normas rígidas. Daí, as flutuações nas taxas dos prêmi os. Os sini stros duvid osos exercem fatal in fluência nessas operações. O comércio do seguro é ele manejo difícil. A indústria seguradora não comporta ao lado uma indú stria de reclamações ele avar ías e faltas, nos seguros por água ou por terra.

Abilio dr Ca rvalh o

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OUTUBRO DE 1966

Ritornello das Reservas Técnicas PO R

DAVID CAMPISTA FILHO

Para a " Revista de Seguros'

Já de algum tempo as reservas técnicas das companhias de seguros vêm despertando a a\·idez fiscal e aguçando a desesperada cobiça própria das Fazendas exáustas. EscudamSe em argumentações demagógicas. que por irrconcien t es e infrenes, querem transmudar a pri vatividade do emprêgo das reservas para um co letivi smo aberrante das cond ições e da técnica do seguro. Pretendeu-se com tôdas as véras de razão de Estado que as apli cações das reservas t écnicas compet issem ao Poder P úbli co, a cargo de uma autarquia para êsse fi m especialm~nte criada, ou confiadas a órgãos econômicos e financeiros existen t es; consistiria numa f unção do Estado concernente a investi mentos de bens alh eios. :\Tão logrando a idéia comp let o êxito, acon teceu. entret anto que o Banco N acionai do Desenvolvi mento Econôm ico lhe Yiesse ao en contro. E stava vencido um grande passo. transposta a prim eira etapa para o ideal açamba rcac\or . Ao Banco en tregariam as empr êsas de seguros 25 ';/c sôbre suas reservas na forma ele depósitos para impl ementa r seus fundos clt> financiamentos. Estando em tramitação no Senado um projet o de lei relativo à prorogação elo Ban ~ m as companhi as de seguros atravé · de seu

órgão de classe, puzeram-se em gua:rda ao que pudesse acont ecer, tamanhos são os absurdos e contradições que dominam hoje a políti·ca brasileira. Por isso, sôbre elas choveram acusações de "manobras subrepticias ", de " inconfessáveis intenções", de "argumentos visados em hipóteses arbitrárias e capciosas", tudo porque apenas agem em defesa de incontestáveis direitos e de respeitáveis prerrogativas. Esta atitude de justa prevenção é antes louvável, pois que na psicologia da ambiência em que hoje se legisfera, é de notar-se a perniciosa influência do espírito elas massas que por se caracterizar pela ausência da capacidade de discernir, açula a inconciência das pretenções desmedidas. As manobras subrepticias que se imputam às companhias não passam de franca defesa dos mais legítimos direitos, que nest a hipótese consistem no direito de subsistir. no direito de reagir a que lhes extirpem um de seus elementos vitais, desta vez, su!Jrepticiamente, at ravés de dispositivo de um regulam.ento banca n o. Entretanto. tôda essa g uerra de conquista às reservas, desenvolve-se sob falsa bandei ra. de ilusória afi rmação: as reservas t écnicas pertencem aos segurados e aos po:rtadores de tí:.. tu los de capitali zação. ------------------- ~

Ss~uradora

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I1EVISTA DE SEGUROS

RIO DE JANEIRO

175

caso de seguro ele viela ou de capitalização, ?\ ada mais falso e absolutamente vago de pois mesmo assim, êsses fundos tornam-se de ?enticlo, contrário ao senso da realidade do que · semelhante af irmação, erigida em postulado sua propriedade só depois de transferidos ela propriedade da Companhia, porquanto anteôco, na índole do espírito das massas, que pelo riormente, achavam- e incorporados ao blóco e teô r subversivo, poder-se-á converter no obstiêste pertenc'e sempre à companhia. nado clamôr do "que remos 1'eservas". A suscitada questão de propriedade elas r eO segurado t em um direito à re~pectiv:o servas, nitidamente_se esclarece através de sinreserva e somente a propriedade, quando a gelo raciocínio deduzido de noções elementa•· reserva se desintegra ela propriedade da Se as reservas existem como garantia da Companhia . responsabi li dade daquele que se obrigou a paE' o símile perfeito elo lastro metálico gar indenização ou pecúlio, garantia supletiva sôbre o qual o portador do papel moeda t em pois que a operação se articula mediante apliuma propriedade ideal em espectativa, numa cação elo pri ncípio ele mutualidade elas parcela ideal do ou ro em lastro, proporcional ex istem e se mantem logicamente em função ao valôr declarado no seu bilhete. do segurador. De como se passam as coisas no Brasil, Assim sendo, sua propriedade somente posinal dos tempos ele in sânia e desfaçatez poderi a ser atribuída ao segurador em favô·r do lítica, não será de extranhar~se que para o qual as reservas desempenham seu papel asse- açambarcamento son hado elas reservas, se procuratóri o. clamem e justi fiquem que as pretendidas proAqui lo ele qué o segurado se beneficia elo vidências uni camente as poderão elevar a nífuncionamento das reservas. é o que lhe advem veis de magnitude ideal. e somente assim, atinela garantia elo segurador que se solidifica . gir à perfeição com proveito máximo tanto Daí, ser obrigado o segurador a constipara as emprêsas como para os segurad os em tuir reservas, desde logo, também, investido magnífica reali zação da técn ica elo seguro. elo correspectivo dever de admini strá-las. R eE' a t écn ica singul ar do di sfarce sob gapresent a uma obrigação de caráter integral, inlas vistosas elo golpe a desfechar. e o meio susceptível ele divisão. hábil de atin gi r os fins coli maconsiderado Como as reservas ·representam garantia de solvência ele responsabi lidades em conjunto dos, num jôgo dos contrários. Fenômeno êsse que se configura perfei(em ·cada modalidade de seguros), elas fo rmam um blóco que se não conceberia dividido tamente na lei ele imprensa pendente. Queem fatias de um bôlo, e êste blóco pertence rendo coactar a imprensa li vre. af im de elinaturalm ente, ao detentor elas responsabilicla- minar tantos incômodos que trazem ao govêrcles ao seu manipulaclor, dono da indú stria :1 no as manifestações da críti ca independente. a exposição de motivos do ante projeto comeque as reservas se·rvem. Não há porque considerá-las dE proprie- ça fazendo profissão de fé da liberdade de pensamento e do extremado culto pela crítica dade elo segurado que sôbre as mesmas tem u 1~ , em entráves, considerada como colaboradora. direito , mas nunca propriedade no sentido de :livre disposição; ou quando muito, uma pro- E ntretanto, sob tantas fl ôres amáveis. estatue-se a apreensão de jornais pela pol ícia m priedade ideal, cond ici onada. Pois ainda mesmo nas reservas maternáti- si mplicidade com que um guarda prende qualcas, em que seria permissível vislumlJrar-se u'a quer vu lga r perturbador ela ordem . m n figuração ele propriedade, sôbre os quais o E' o punhal oculto sob o bouquet de flôres, segu rado t em direito ao va!ôr de resgat e no que parecendo levantar-se para festejar, mata . i•••C••O••CI••O•••·•••••••CI•••••••••••••••••• ••e••e•.. •••••••ot.._.,,.., ........................, . ............................................., •..•.••..•. , • . , •..•..• ..• ..• ..•..•..• ..•..•..• .. • ..• ..• ..•..•..•.. Jf

A PATRIARCA -

Companhia de Seguros Gerais

Capital subscrito e realizado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cr$ 10 .000.000,00 Imóveis e Títulos de Renda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 . 044 .402,30 Reservas . . . .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . .. .. .. . 14 .624 .622,40

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Angelo

Mario Cerne

Novo Presidente da Federação Novo l 'resid ente ela

F eclcraç~LO.

No dia 31 dêste mês, nas cond ições da convocação previamente feita. ti \'eram luga .. as elei.ções destinadas à composição. no bi ênio 1956-1958, ela Diretoria e elo Conselho Fiscal da Federação .\'a cionai das E 111prêsas de Seg uros Privados c Capitali:::ação . Segundo os resultados cless'!s eleições. a admini stração da Federação ficou assim constituída :

DIR ETOR IA Ang-elo Mário Cerne - President e 1 . " \'ice-PresiOd il on de Beauclair dente H umberto R oncarati 2." Vice-P residente. Arnaldo Gross - 1." Secretitrio Sebastian Lafuente - 2. 0 Secretári o Raul Telles Rudge - 1. 0 Tesoureiro Breno Vilhena de A rauj o And rade 2.0 T esou:·eiro

SUPLENTES A rthur A utran Franco de Sú Rio Grande elo S ul Marian o Badenes T ôrres - Pernambuco Rubem Motta - Paraná João Al freclo Bertozzi - S. Paul o E duardo Granj o Bernarcles - Bahia João Evangeli sta Barcellos - M. Gerais Ilícl io Silva - R . de Janeiro

CONSELHO

FISCAL

EFETiVOS Vicente ele Paulo Galli ez - I~. ] anei ro Dimas M. Camarg-o Ma ia ...:._ S . Paulo O . R. Castro - Paran:'t

SUP LE .\' TES Francisco Thiesen - Rio Grande elo Sul Ernani Ramos - M. Gerai s O ctávio da Silva Bastos - Pernambur J

Como , .ê111 os l e it o~es. os órgãos adm ini strativos da F ederação conta.t' l cnm umn REVISTA

SEGUROS

equipe elas mai s brilhantes elo meio segurador nacional . Os elemen tos que os integram são todos êles figura s ele grande proj eção na classe. não só pelos relevantes serviços que t êm prestado à ir:stituição elo seguro. como também pelo profundo con!1eci mento elos problemas que preocupam o meio segurador . O novo P residente ela entidade - o Dr . Angelo Mári o Cern e - é um nome largamente conhecido elos seguradores. Repetidas vêzcs eleito para representar a cl asse no Conselho T écnico do I. R. B., o Dr. Cern e. pouco antes ele sêr guindado à Presidência da Federação, era conduzido a igual pôsto no Sindicato das Emprêsas de Seguros Privados e Capitali zação do Rio de J aneiro . Di nâmi co, trabalhador e perfeitamente enfronhado com os problemas da classe, o Dr . Cerne certamente dará um brilhante desempenho às funções da importante in vestidura a que acaba de se r conduzido pelos seguradores . Com os rrossos parabens, fazemo s votos ele feli·z gestão aos novos com ponentes ela adm ini s tra~ã o ela Federac;ãn. 177

ª 'I I I I li I 11 11t] 111111111111 Clllllllllllll []111111111111 tllllllllllllltllllllll ' a1111111 :1 lll tlllllllliiiiJ [ lllllllllllll [ ]1!1111111111: )111111111111[ J 111111111111~

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Fundada em 1869

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ainda agências em todas as principais praças do país .

outras

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F..unuum nm111111111 c lllll t!JIIIt1 r lllll o'' i111 c llllllli 11111 üu nit;.: OUTUBRO DE

19 5 ~

ROBER TO

BOA VIS TA

"No dia 24 dêste, mês, o Dr . Roberto Boavista prest ou longo e brilhante depoimen to na Comi ssão Parlamentar de Inquérito que ora investi ga o mercado ele seguros, com objetivos que já são. certamente, conhecidos dos nossos leitores. De início o depoente fêz, sem interrupções, ampla e minuciosa exposição oral acêrca dos assuntos examinados pela Comissão (nacionali zação elo seguro e monopólio ele seguros no Banco do Brasil ) . A respeito da nacionali zação o Dr. R obert o Boavista fêz rápido histórico das disposições c'onstituci onais pertinentes . Deixando o ·campo juríclico-constitutcional, passou a an'a li sar a matéria elo ponto ele vista econômico, fazendo t:esse setor considerações mai s extensas e, possivelment e, ele maior ressonância no espí rito dos riarlamentares que ouviam sua dissertação. O depoente. em síntese feli z, deu uma definição econôm ica ela operação do segm o, cuj a fun ção primordial - compensar, rro tempo e no. espaço, as perdas materiais oriundas ele sini stros - se exercita através ela formação ele um lastro fin anceiro integrado pelo a fluxo ele recursos provenientes ele múltiplas economias ou mercado regionai s . O impacto causado, na economi a de determinada região, pelos danos el e um sini stro vultoso que aí tenha ocorrido, é ele tal modo violen to que os recursos locais não bastam para compensar a:perclas havida s e promover a necessária recuperação econômi ca ela região. A virtude do seguro é precisamente a ele promover a reparação dessas perdas con j uganclo recursos estranhos, em grande parte. à economia regiorral afetada, porque provenient es de numerosas outras regiões. Tanto maior, portant o, o âmbito em que se espraiam as ope rações 'r eali zadas pela emprêsa segu radora, tanto melh or e mais eficientemente realizará a instituição do seguro a ua função de reparar perdas econômico-financeiras. Por essa característica de índole econômica, o seguro se torna, indi scutivelmente uma in stitui ção de âmbito internacional. E m face disso, o depoente se manifestou contrári o à nacionali zação dessa atividade . Mas não restringiu seus argumentos aos aspectos purament e econôm icos ela questão . Passou, em segui da, a anali sar as disposições constitucionais referentes à mat éria, estendendo seu exame ao textos elas Cartas de 1934, 1937 e 1946. REVISTA DE SEGUROS

DEPÕE :

Demonstrando que a Constituição vigente revogou a ori entação naci onalista dos Estatutos anteriores, acl uziu farta argumentação que deixava patente e incontroversa a inteligência ela Carta em vigor, que é a adoção do princípio cosmopoli ta na atividade seguradora como na bancária . Term inada a sua exposição sôbre essa primeira parte ela paut a dos trabalhos da Comissão, o Dr. Roberto Boavista passou a falar sôbre o contrato automático de seguros mal'!tido pelo Banco do Brasil com cêrca el e é O emprêsas seguradoras. Pelas suas declarações ficou perfeitamente esclarecido que, além de não existir em tais seguros o pretenso monopóli o a que ultimamente tanta referência se tem feito , o contrato automático é, sobretudo, a melhor solução para o complexo probl ema ela cobertura de que necessita o Banco elo Brasi l, para garantia de suas operações ele fina nciamento sob hipoteca. Interrogado pelos membros da Comi ssão, o depoent e deteve-se em minuciosas explicações a respeito da execução dêsse contrat o, tudo ev idenciando que, através dessa modalidade ele cobe rtura, têm sido sempre adequadamente amparados os interêsses elas diversas partes. isto é, o Banco elo Brasil, os mutuários e as E mprêsas Seguradoras. Esclarecendo que, na forma contratual, a scciedade lí der tem o direito de indicar ou não fir mas adm ini stradoras, o D r . Roberto Boavista ad iantou que, em absoluto, o Banco do Brasi l exerce qualquer pressão no sentido de t ais indicações recaírem sôbre determinadas emprêsas el e administração. E adiantou o exemplo da sua própria Companhia (Boavist<e de Seguros) que administra, ela própria, a execução elo contrato na região (Rio de Janeiro e Espí rito Santo), cuja liderança lhe f oi confia da. Respondendo a uma pergunta, o Dr. Boavista in formo u que decidira admini strar diretamente tai s contratos pelo fato ele possuir, na região correspondente, uma organização capaz de atender com eficiê11cia às tarefas decorrentes dêsse cometimento. E que, se outra fôsse a zona de sua liderança, talvez não se a bal aEçasse ao ri sco de uma adm ini stração di:reta ou, se o fizesse, pelo menos teria que antes fazer profundo e meticuloso estud o a respeito. Explicou que, de uma para outra zona, entre as numerosas regiões em que o Banco do Brasil divide a sua rêde de agêt1cias, há uma grande diversidade ele condições

179

qne dão origelll a proh)ema s 1·a riados e de soluções dispares. Por últim o, o P residente da Comissão mandou proceder a leitura de trecho do depoimento anteriorme'nte p restado peJo S r . Tosé Francisco ele Fari a ] r . . solicitando ao Dr. ·Roberto Boavi sta que esclarecesse. no que pudesse, algun s pon tos elo trecho lido. O depoente Boa vista expôs, então . a intei ra verdade do que se pa ssara em tÔrll'o da absurda p reten são do Sr . Faria Jr .. que se supuzera no direito de obter. ela Companhia Boavist a. a incl i::ação junto ao Banco do Brasil para que a sua firma fôsse admini stradora elos contratos ela região liderada pela aludida C ia. ele Seguros Boa vista . O Dr. Roberto Boavist a narrou , em detalhes. a atuação elo sr . Faria nêsse episód io, in for man do ainda que o caso se encontra sub -judia. Pelo que se clepreende ela exposição do

Dr. Roberto Hoav ista . a 1·it óri a judicial da sua Compan hia são fa1 ·as COil'tadas . Fez êle juntar ao processo in staurado peJa Comissão Parlamenta r de Inquérito, uma fotocópia de carta endereçada pelo Banco elo Brasil à Cia. de Seguros Boavi sta. na qual aquêle estabelecimento de créd ito declara taxativamente, sem margem para qualquer dúvida. que a liderança atribuída àq uela emprêsa não decorreu da: interferência ele qua lquer intermed iário. ao con trário elo que afirmara o S r. Faria, pretell'so autor de clemarcbes que visavam obter tal liderança para a Companhia que a obteve. Como vêem os leitores. o depoimen to do Dr . Roberto Boavista destruiu muita balela contada aos parlamentares da Comi ssão ele Inquéri to, naturalmente permeáveis a in verdades assoalhadas por pessoas que tiveraÍ11 interêsses materiai s contra ri ados. E' que os parlamentares não tinham ·c onhecimento ela matéria, t ornando-se vuln eráveis à menclacidade ele terceiros cuj os interêsses são duvidosos.

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Ot.TTUBRO PE 1958

Renovação de Valores por Odilon de Beauclair Para "Revista de Seguros"

Não é nosso int ento apavorar os futuros candidatos à presidência da F ederação, mas devemos dar um testemunho do espírito de sacri fício que essas fun ções exigem de seu ocupante. E m prim eiro lugar o presidente da Federação - além das qualidades de líder de que há de ser dotado: inteligência, autoridade, projeção e compet ência - tem que possuir uma dose inesgot ável de paciên cia, já não digo para enfrentar as incomp reensões de fora, mas para resistir às iniquidacíes dentro da oossa própria classe. Por incrí.vel que pareça há Seguradores que nem sequer contribu::-m com suas mensalidades para o nosso Centro de Estudos. Por que? Por ser êle mal administrado? Por não serem úteis e necessários seus ob jeti vos? Nada di sso. E' que sabem tai s Seguradores - felizmente em número desprezível - que há gente na estacada, trabalh <.m do pela classe. vigilante e ativa, e que êles podem se bene fi ciar clêsse es forço coletivo sem dar o seu quinh ão ele trabalho e sem despender um ceitil . São infe lizes parasitas que, se por um lado . economi sam no fim elo ano uns miseráveis milhares ele cruzeiros. por outro lado ficam marcados com um estigma muito pouco lisongeiro no meio onde vegetam . Mas não é só. H á os que criam casos pessoais, movidos pela vaidade ou pelo egoísmo. Q uanto tempo e quanta saliva desperdiçados em solucionar "probl eminhas" e em contorn ar situações .. . Paciência e mais paciência. Grande virtude, sem a qual tôclas as outras se anulaTiam. Devemos confessar que há. porém, suas compensações. Se é verdade que êsses pequenos casos aborrecem . os grandes casos aborrecem muit o mais e subtraem ao Presidente da Federação o controle sôbre seu próprio tempo. . . N ão há mai s hora para causa alguma. O t elefonema tanto pode ser dado durante o di a como duran te a noite . H oje é um projeto ele lei que prejudica as Com panhias e que precisa ser combat ido urgente-

mente ; amanhã é um parecer que ainda não

foi dado, As vêzes é preciso impetrar se·

gurança ela noite para o dia . E' di vertido . .. Q uando tudo dá ce·rto, como que ficam esquecidos os di ssabores, as angústi as . Lembramo-nos ela fi sionomia feliz elo Galliez quando ganhamos a questão elo Impôsto ele In dústrias e Profissões contra a\ P refeitura. H avíamos perdido nas duas primeiras in stâncias. M ui t o desânimo; desilusão; decepção. O 1:osso Presidente tinha, todavia, dentro cl êle, quando tudo em seu redor estava escuro, um,a chama que não apagava e que, a fin al, acabou brilhando, brilhando muito, iluminando o ambi ente todo. A causa representa milhões para as Companhias ele Seguros e o Galli ez foi o baluarte ela vitóri a. · F eliz é a classe que pode proceder à substituição ele pessoas em seus órgãos de direção. J á ouvimos essa f rase, elo próprio Galli ez. E ' o nosso caso. Sai um gigante, entra outro gigante . O Cerne tem longa folha ele se,~v i ços prestados à classe e sua indicação para P residente ela Federação é penh or seguro ele uma fase ele reali zações e ele progresso . Di fici lmente encontraremos um Segurador mais compenetrado do relevante papel que o Seguro t em ainda a representar em nosso país; ma is conhecedor elo nosso " metier' ', dentro e fora àas nossas f ronteiras; mais bemquisto em nossa classe : mais fe'rvoroso defensor elos nossos int eresses e elos nossos ideais. A ambos as nossas melhores e mais afetuosas saudações. Ao Galliez a gratidão e o reconh ecimento pelo que fez . Ao Cern e ardentes augúrios e votos . os mais sincero:'> pelo que pretende fazer .

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OUTUBRO DE 1956

Na Comissão Parlamentar de lnquerito: :CEP O IM EN T O D E L u iZ .'vl E.'\ D Of\ÇA

Como sabem os l eitores, o mercado de seguros é, atualmente. investi gado por uma Co missão Parlamentar de Inquérito, que t em por objetivo apurar quais ou autores ( t o) do movimento contra a nac ionali zação da atividade seguradora e ( 2. 0 ) da implantação de monopólio nos seguros elo Banco elo Brasil_ Convocado, compareceu àquela Comi ssão, w dia 17 dêste três. o nosso companh eiro L ui::: M e,:,donça, p ~es ta nd o um depoimento de cêrca de 3 horas. Iniciada a sessão, o sr. P residente, Deputado F rancisco Pere ira da SiI va. enunciou de forma suscinta as finalidades da Comi ss:':o e em segui da, de u a palavra ao depoen te, d êst ~ solicitando uma exposição em que fôsse m externados os seus conh ecimentos sôbre a mat~ri a, capazes de contribuir para o esclareCimento dos pa :·J amentares a t al respeito_ Foi longa e minuciosa a exposição elo sr. L uiz Mend onça, fe ita oralmente_ .'\o tocante à nacionali zação, o depoente procedeu a uma análi se compl et a dos di spositi vos das Constituições de 1934. 1937 e 1946, bem como da legislação ordi nári a promul gada em todo êsse período_ A propósito elo entendimento da Carta de 19-1J. aclu ziu elementos que os srs _ Deputados reputaram de grande vali a. Ta i, fo ram. edrr outros. os despachos e pareceres proferidos sôbre o assunto por M ini stro (Fazenda. Agri cultura . Trabalho e Justiça ) que no início da vigência do novo Estat uto ti veram que in terpret á-lo. t odos con cluindo pela revogação do pri nc ípi o nacionali sta in sc ritc nas Cartas anteriores. D êsses pror, unciamentos assume maior importância s-em dúvida . o do S,- _ Ad roaldo Mesq ui ta , na ép oca i\I ini stro da J usti ça_ No despach o exarado. S. S. af irmou categàricamente a ori entação cosmopolita da Carta de 1946. Sua autoridade in contestável na mat éria provém da circun stância de ter sido autor, na Assembl éia Constituinte. de uma emen da que obj etivha o restabelecim ento do nacior: ali smo das Const ituições de 34 e 37, emenda essa rejeitada . Por último. o sr. Lui z Mendo nça referi u-se ao processo de mandado ele segurança ·que suscitou decisões uni form es do P oder Tu·d iciário. culminando com o Acó rdão em que o Supremo Tribu nal Federal. declara a inconstitucionali dade de di spo sit ivo nacionali sta da legislação ordin ári a. R.EVJ:::.TA DE " S E GU ROS

E m t ôda a sua expostçao o sr . Luiz Mendonça não expencleu comentários ou opiniões pessoais, limitan do-se a fazer um hist órico ela atividade legislativa (constituinte e compl ementar ) exercitada ele 1934 até hoj e . E ncerrando essa parte do seu depoimento, o sr _ L ui z Mendonça pediu vêni a para fazer um alvitre na realidade ele inteira procedência. Vejamo-l o. Como tinha fi cado em ev idência, na análise constitucional do p ro blema, Lancos ele depósito e emprêsas ele seguros sempre esti veram reunidos nos mesmos cli spositiYos constit ucionais. tanto os nacionali st as como os de índole cosmopolita. R evogada a r- acionali zação, não se justificaria que uma in Yesti o-ação 'parlamentar se restringisse à ativi. clacle" segu •·adora. para a apuração de movimentos porventura eclocliclos com o fim de obter aq uela medida . Seria de t odo necessár io que a Comi ssão Parlamentar ele Inquéritc . so;) pena ele in correr em prejulgamento e mesmo em parcialidade, estendesse o seu campo de investigações de modo a abranger o mercado bancário . A sugestão, aliás, foi bem 2colh icla pela Comi ssão. Nem se poderia esperar outra atitude . pois que tal medida vem, em última análi se. em resguardo dos srs . Deputados. que outro escôpo rrão têm senão o ele um exame complet o do a ssunto. E m seguida . passou o sr . Lui z Mendoncaça a focal iza r a tão falada questão do monopóli o elos seguros do Brasil . Também ai 133

foi completa a sua expos1çao, est endendose até a detalhes de ordem t écn ica. O problema. que é complexo, não compo rta outra s ~_; lu çao fora elo contrato automático. Por fim , explicando todo o mecanismo em que assenta a execução e f un cionamento elo contrat o, o sr. Luiz Mendonça concluiu por afirmar que, havendo a part:cipação de cêrca de 60 soei clades em tais .seguros. não via como reputar-se de monopolística a realização dêsse contrato. E ncerrada a exposiÇão do sr . Lui z Mencl OI' ça. teve iní cio o interrogatóri o. N umerosas perguntas foram formuladas , então. pelo5 Deputados Frota Aguiar e Abguar Bastos,

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a tódas elas tb ndo pronta e cabal resposta o depoente. Ao fim. quando já eram decorridas quase 3 horas de depoimento, o sr. P residente deu por encerrada a sessão. A ntes, porém o Deputado Frota Aguiar, sob o fundamento de que havia contradições pro fundas entre depoi mentos anteriormente prestados por outros " técni cos" e o depoimento do sr . Luiz Mendonça, reque·r eu a acareação clêstf com os ont ros depoentes, requeri mento que foi aprovado. Assim. voltará à Comissão Parlamentar de Inquérito o sr. Luiz Mendonça, cuja atuação ganhará crescente importância para a apuração ela verdade . que segundo parece nem sempre andou sendo devidament e cortejada.

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OUTUBRO .DE

19~ ~

O Seguro Maritimo e o "nauticum foenus'' Os hi storiadores do seguro ma rí timo t êm tido, até hoje e apesar do constante progresso das investi gações hi s t ó ri ca ~;, grandes dificuldades em situar-lhe as ori gens. São escassas as referências que se encontram , entre os escritos que nos têm chegado da antiguidade, sôbre êsse in stituto de direito comerci al. Salvo um ou outro dado esparso e inconsistente, tudo o que se diz e se comenta não chega a sair do terreno pouco firme das conjecturas. E' de crer-se que. não obstante o grande desenvolvimento da na \·egação entre os povos antigos e o surg imento de v;1 ri os institutos de di'r eito ligados às atividades do transporte por mar, paradoxalmente a in stitui ção elo seguro era desconhec ida ou relegada a plano secundaríssimo. E é inacreditável. quasi que um sistema precário de navegação . cuj a segurança se esboroava. na mai s elas vêzes . ante as comuns agitações oceânicas. não tivesse conduzido à criação ele algo capaz ele preservar os interêsses rccmômicos a êle ligados elos f req uentes prejuí zo.; a que estavam suj eitos. Dos povos af ro-asiáticos nada consta ele co11c'r eto. Entre os g regos. fala-se. apei1as, ele uma leve pass:tgem em um dos di scursos ele Demóstenes, pa ssagem C!ue. inf eli zmente, não tivemos. ainda. a sa tis fação de encontra r nas orações que conh e:::emos. Por outro lado. não encontramos. também. entre os historiadores que fazem tal referência . uma indicação ela peça que a contem. Os próprios romanos. com todo o seu esí)Írito prá tico. n :i. o nos de:xaram nada sôb; e seguro m a rítin ~o . sem embargo ele haverem criado normas admiráveis de direito comercial ma rítimo. t<J is como a lcge Rhodia. de iactu, que regul ava os prin cípios elo alijamento ele mercacl c .. ia s ao n1ar : nor Ph. o·; propri etári os da ca rga sa lva indeni zavam. propo rcioPa~ m ente. os da sacri ficada e su1. s normas são as mesmas qui". até h o j ~ . presi·lem a regulação elas ava•·ias comun s . A cxerci~o ria actione, que se regia pelos mesmos prtncípios da s quod juss u e inst itoria. Ao t erceiro, que contrata\·a com l!m escra vo, quando êste havia sid o colocado à frente de um neaócio por seu amo. se cunsidera \·a . . para efeib to de ação. como se contratasse cl1ret amente com o p roprietário. at é os limi tes das operações comerciais por êle autorizadas. A exercitoria actior e , · assim era aquela que se tinha contra o . proprietário. · qua 1i~ do éste. atuando mm o a rmador -~- c>xr.r·· rifar havia entregue a responsahilidacle do r:.=vr:::TA DE SEGUROS

por

lêdo 8. Neves para

"REVISTA DE SEGUROS' '

seu navio a um escravo ou preposto, o qual agia na qualidade ele capitão - magis~er nav is - para o comércio marítimo . Talvez mesmo em virtude dessa febril atividade legiferante elos romanos, atividade que estava presente a tudo o que fôsse necessário proteger j uridicam ente, é que granclt número ele modern os estudiosos elo seguro marítim o sintam con:o que se cometessem heresia o não registrar sua influência, também, t!êste set ôr. Por certo. sàiTiente por isso é que quasi todos os tratadistas se sentem na obrig::tção de alinha r o na uticum foe nL~.s entre os embriões elo contrato de seguro marítimo. o que, entret ant o não constitue menor contra-senso. E, certan~ente. em vista di sso mesmo é que a referência vem sempre ce:·cada ele amplas e cuidadosas ressalvas . atribuindo tal iniciativa a ant igos autores . De qualquer modo. ela não deixa de receber o endôs so dos que lhe dão guarida, sob êste ou aquêle p retesto. fazendo perdura r, consequentemente, a confusão em má hora estabelecida. consta, por G :·otius e Puffenclorf . O ra, parece-n os que já é temr~ _ele corri gir-se o equívoco e alijar-s,e,_ def tm ttvat_nente, ela hi stória elo seguro manttmo o naut 1Clfl_n fo enus, como um dos seus elementos n:at s remotos. O único ponto comum entre eles isto é. entre o seguro marítimo e o nau -

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ticum foe nus - é se refe rirem, ambos, aos ri scos decorrentes da navegação. Nada mais. Com efeito, o nauticum foenus é um cont rat o ele câmbi o ma rítimo, é o que os francêses denominam prêt à la grosse aventure e nós conhecemos por contrat o ele dinheiro a risco (artigo 633 e segs. - Código Comercial). Por êle, o dinheiro que se emprestava devia ser emp regado no comércio marítimo, ficando, por outro lado, su jeito, inteiramente, aos ri scos elo t ransporte por mar. Tratavase, ainda, ele um mutz.tum de natureza especial, aonde o mutuári o só era deveclo·r, isto é, só tinha, realmente, a obri gação ele devolver o dinheiro. hem como pagar-lh e os juros, se o navio lograsse êxito na aventura. Acont ecendo o contrá rio, nada era dev ido; com o o navio e as mercadorias por êle transportadas o dinheiro era considerado perdido. Certamente, a natureza aleatória dêste contrato e a particulaJ·iclacle ele êle referirse aos ·ri scos do mar foram a causa elo equí>• · '•"KiX• 'l(.t)(•"\r êl<.->(it(i'1' .

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Com t odo o ·respeito que merecem a maioria elos mest res que a agasalham. parece-n os entretanto, esdrúxula a incl usão do nauticum foenus entre os elementos históricos elo seguro marítimo.

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vo:: o . Mas. basta atentar-se para a finalidade do seguro marítimo e a elo nauticU1n foenus para vêr-se a grande distância que os separa . ~ste era um empréstimo que se compensava, tão-sàmente, com a possibilidade de perdas, enquanto que aquêle tem por escôpo indenizar o segurado elas perdas e danos que possam advir ao objeto segU'ro . U m era fonte ele lucro tanto para o dador quanto para o tomador, ou se jia, tanto para quem emp restava como para o proprietário elo navio ou ela carga; o outro. sob pena ele dar lugar a fru ição ou el•riquecimento ilícitos, não pode ser veículo . de lucro para o segurado. em vista elo seu caráter, puramente. ele inclenidade, isto é, reparador dos prejuízos sof ridos .

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VINTE E SEIS ANOS ININTERRUPTOS A SERVIÇO DO SEGURO NO BRASIL HONESTIDADE E EFICIÊNCIA Agentes no Rio dP J a n eiro das Companhias de S eguros : P EL O T ENS E L IN C E (Agência Met rop olitan a) Oferecem às Companhias d e S eguros as suas listas telefônicas para 1956 Nós cooperamos para o p r ogr esso de todos os· qut: se ocupam de seguros Cooperem também p a r a o nosso p r ogresso, incluindo as compa nhias n ossas representa das em vossas distribuições

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· ·OUTUBRO DE · 1956

lnah Morse Morrissy

D ipl om a da pela Esco la No rm a l d e N ite ró i, I na h ini ciou s ua viel a pro fi ss iona l no magis t é ri o, ond e p r e te ndi a faze r ca rreira. E n sinou e m escola públi ca el e I cara í, mas da í sa iu em virt ude el e D e cr e to elo Go vêrno Es tadu a l, de m it in do t ôcl as as pro fessô ras in te rin as . A nt es cl êsse D ec re to, por ém , fr eq ü en t ou cur sos ele fé ri as mantidos pe lo Es t ado pa r a suas p ro fessô r as, t e nd o est ud ado então, edu cação fí s ica e "aplicação ele t est es'', m a t é ri a e m qu e fo i a lun a el o hoje co nh ec iclí ss im o B ispo A ux ilia r elo R io ele ] ane iro, D. H eid e r Câ m a r a. De ixa nd o o m agis t éri o púb lico, fo i ad mitid a e m colégio pa r t icu la r (o A ndr ews) . Nessa a ltura fêz con cur so públi co ele t ítul os. Co m eça ri a no inte ri o r (Ba rra el o P ira í) pa ra d ep ois, a través ele prom oções, vir co m ple ta r sua carre ira lec iona nd o na Capita l. T o m a conh ecim ent o, e ntão, el o edita l elo 1° co ncurso el o IR E e se in sc reve u. E m outubro el e 1940 fo i ch a m ad a pa ra t ra ba lh a r no I R B, e m face el a su a colocação n o co nc ur so. Vac il a e ntr e o In stitut o

c o m :tgÍs t é ri u nu Ínt e rÍ u r, m as, est imul ada pe lo Dr. V it a l, decidiu- se po r f im a tra ba lh a r no IRE. N u nc:t se a rrep ende u, po is a t é h oje se cl ecli c;:t co m entu s ia sm o ao se u t r a ba lh o . No I R E co m eçou p elo Arq ui vo Ge ra l. D epois ( 1943 ) foi ch a mada para tra ba lha r no Gabi ne t e el o D epa rta m ento T éc n ico, a fim el e co la bo rar nos estudos in e re ntes à c riação ela Ca rt eira A cid e nt es P essoa is. In sta lada es t a, pa ra lá se tran sf eriu, onde a inda h oje pe rm a n ece. D e iníci o fo i s ub-ch efe e e m seguida ass istent e. H oj e é ch efe ela Seçã o de R ece bim e nto e Contrôle, sub sti tu indo o ch efe el a Ca r t eira e m seus imped im ent os. R eprese nt a o IRE na Co mi ssão Pe rmanente el e Acident es Pessoa is, de qu e é m e mbro. É um a funci o ná ria, com o se vê, qu e t e m cl ccl icaclo a m a io r pa r t e el e sua viela prof issio na l ao R a m o A cid entes P essoa is, pa ra qu e m ta l seguro h oje n ão t e m m a is seg redos. De t e mpe r a m ent o a legr e e b om-hum or in vari á vel, In a h é um a ótim a co lega e compa nh eira el e tra balh o, com o p ôde t es t e munh a r o r epó r t e r a tra vés elo depo im e nto el e vá ri os i rbi á ri os .

Gos ta el e es tud a r. Freqü e nt a, a tu a lm ent e, do is cursos. In g lês , na Cultura In g lê:;a; P o rtu g u ês, na A ção Ca tólica. N as h ora s el e laze r prefe r e, co n fo rm e as circun stâ n cias: pra ia, cin e ma, t eatro e m ús ica (espec ialm ente ópe ra) . Co m o tllllita ge nt e, gos t a de exc u r sões e de via ja r . Co nh ece t ôclas a s capit a is, el o R io el e J a n eiro a t é P ô rto A legr e. J á fo i à A rge nt ina, ao U ru g u a i e ao Chi le, conh ece ndo, a lém d isso, nove países ela velh a E urop a. E m la rgos t r aços, essa é a In a h Mo r se Mo r r issy, m a is um a d as f ig uras el e des ta q ue n a a la fe minin a el o m eio segurad o r bras il eiro. E mbo ra já t e nh a galgado pos ições d e r elêvo e m sua ca rreira de irbi á ri a, es t a m os cert os d e qu e n ovas conqui stas a inda alca nça rá, pois pa ra ta nto t e m indi sc utí ve is m e r ec im entos.

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REVIeTA· DE SEGUROS

REVISTA DE SEGUROS" 187

PREVENÇÃO DE SINISTROS EM CARGAS Projeto de Resolução apresentado à VI Conferência Hemisférica de Seguros (Buenos Aires) pela Federação Nacional das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização do Brasil Con sid e ra nd o qu e as e mprêsas el e seguros , no exe rcício ela fun ção ele r epa ra r os da nos p rovocados p elos ri scos q ue cont ratu a lm ent e t om a m a si, r eún e m g ra nde m assa ele da dos e informações cuj o exam e pe r mita ck te rminar, n ão só as causas m a is fr eqü entes el e sini s tros , m as t a mb ém as ci r cun s tâ n cias e fa tô r es qu e lh es favo r ecem a a tua ção : Co nsid e ra nd o q ue êsse vali oso cabeda l es ta tí sti co inclubitàve lm e nte coloca t a is em p r êsas e m pos ição ini g ua láve l p a ra o pl a n eja m ento e execu ção el e ca mpa nh as preve n cio ni st as; Con sid e ra ndo qu e ess a s campa nh as de a lt o inte rêsse eco nômi co pa ra a co mu nh ão socia l, em face ele prese rva re m co ntra a d es trui ção, não só a ri qu eza m a te ri a l, mas a própria viel a e int egrida de elo h om em -con stitu e m ini cia tivas qu e se e nquad ra m . pe rf eita m e nte, e ntre as fun ções co m e ti da s à In stitui ção; Con side r a ndo qu e as p rá ti cas p reve n cioni st as g anharão cons id e r áve l im p ul so e eficácia, m edi a nt e esqu e m a ti zação a li ce n;acl a na expe ri ênci a conjunto el e di ve r sos m e rcados segurado r es n aciona is: Consid e ra ndo qu e, po r sua n a tureza e peculi a rid ades, o seguro m a r ítim o é o qu e

ap r ese n ta m a is fo rte ace nto in t e rn aciom.li sta : Co nsid e r a ndo, fin a lm e nte, qu e nesse ra m o se to rn a m a is incli cacÍo, no m o m e nto, int e nsifica r um int e r câ mbi o inte rn ac ional ele info rm ações e expe ri ên cias q ue conduza m ao aperfeiçoa m ento ela preve n ção de sini s tros, sobret udo em face ela m a io r freqü ên cia alca n çada pelos ri scos e m suas mani fes tações, a VI Con fe r ê ncia H e mi sfé ri ca ele Seguros RESOL VE: 1) Cri a r um Co mit é el e P re ven ção el e Sin istros e m Ca rgas, ó rgão q ue t e r á a incumbên cia el e p r om ove r es tu dos pe rm ane-n t es obj e ti va nd o a m elh o ri a el os ri scos a tin ent es a o tra n spo rt e el e b en s mat e ri a is. 2) Fa ze r um ap êlo aos segura do r es elo hemi s fé ri o no se nti do ele qu e, pe ri à cli cam e nt e, at ravés ele se us ó rgãos r epresentat ivos , enca minh e m inf o rm ações àq u ele Co mit é, d e so rt e a mant ê-lo ::ttua li za do co m as ca rac te rí sti cas elos s ini stros e as co ndi ções el e tra n sporte em t ôclas as r o ta s m a rítima s, vi st o que t al ace r vo b en ef icia r á a t odos os m ercados segurado r es, clê le ig ua lm ente usu á ri os .

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Cabe ao Homem Ordenar sua Vida de Maneira a Enfrentar Situações Repentinamente Dificies Discurso de Pio XII aos participantes da 111 Conferência dos Serviços de Contrôle dos Seguros Privados

CIDADE DO \ 'A TICA O, outubro (Serviço Especial de O DIARIO e Serviço Romano, via Panair do Brasil ) - A 4 de outubro, o Santo Padre o Papa Pio XII, concedeu audi ência especial aos participantes da III Conferência E uropéia dos Serviços de Controle do Seguro P rivado. Os presentes, cêrca de 200 pessoas, eram chefiados pelo presidente da Conferência, dr. F ranco Marinone. A lém da Itália os delegados representavam os organi smos da importante atividade nas seguintes nações : Austria, Bélgica. Dinamarca, Finlandia, França, Alemanha, Inglaterra, Luxemburgo, No'ruega, Holan da, Portugal. Espanha. Suécia e Suíça. O Sumo Pontífice dirigiu em francês, à distinta e ilustre assembl éia um discurso cheio ele elevadas considerações, de cuj o text o original. publicado por "L'Osservat ore Romano" ele 6 de outubro. a tradução é a que se segue : Após vossas reuniões precedentes em 1::\ruxelas e Amsterdam. tendes agora o praze'r, Senho res, de vos encontrar em Roma para vossa I 1I Con fe rência Internacional dos Serviços de Contrôle dos Seguros P rivados. FL' NDAME?\'TAM -SE 0S SEGUR.OS NA LEI DE CO:VfPENSAÇAO. HISTORICO E J USTI F I CA TIVA DOS SEGUROS Respondendo ao desejo que nos haveis fo rmulado, estamos ele Nossa parte, muito feli zes por vos receber nest a ocasião. e testemunhar Nossa estima e o interesse que temos por vossos trabalhos. As recen tes catástrofes vem de novo ilust rar a importância das garantias, sob tôclas as formas . na viela econômica atual. As trocas comerciais e sobretudo os transpo rtes marítimos, tão cheios ele aventuras no tempo da navegação a vela, foram os primeiros a, aproveitar o funcionamento ele in stituições destinadas a temperar o custo ele seus ri scos. Malgrado o cálculo das probabilidades enunciado por Pascal e Ferenat e o estabelecimento dos índices ele mortalidade elo astrônomo Hall ey, foi preciso esperar at é o fim do sécul o XVI II para que as compan hias de seguro pensassem em se apoiar sôbre estas bases sólidas. Atualmente, o recurso às garantias torna tal desenvolvimenREVISTA DE SEGUROS

Européia

to, que todos os Estados se preocupam em decretar medidas severas e precisas para controlar as companhias privadas, e proteger, assim, seus cli entes contra os possíveis erros e as faltas da administração. Os interessados, desejosos de empenhar nas economias um contrato que os garanta na velhice ou aos membros de sua família, nem sempre são capazes de verificar por si mesmos o valor das garantias que se lhes oferecem. E', pois. encor;ajar uma intenção altamente louvável de previdência familiar e de solidariedade e protegê-la ao máximo contra as deficiências daqueles que a tomam a seu cargo. A t écnica das companhias de seguro apresen ta problemas complicados, dos quai s se ocupa particularmente a ciência. atuarial e cuj os elementos variam segundo à evolução das condições da vida social e econômica. Assim é que salientamos em vosso programa a apresentação elos relatóri os sôbre os contrat os de ta ri f as reduzidas no seguro de vida e sôbre a combinação do segu·ro de vida com a lot eria. l\" otais que a conclusão de contrat os de seguros ele vida é grandemente facilitada, se se deve tratar não com particulares mas com um grupo de uma organ ização, enquant o que, de seu lado. numerosas associações se esforçam por obter, para seus membros. mais vantagens financeiras como a redução ele prêmios ele seguro. Não há dúvida de que. confrontando a prática de diferentes paises. enriquecereis de modo feliz vossa in formação a êsse respeito. A outra questão, concernente à possibilidade de proteger o seguro de vida combinando-o com uma lot eri a. põe em jôgo ~. . princípio mesmo do seguro : vós vos perguntais. com justa razão. se t al procedimento rrão irá ameaçar o fim principal, isto é. a previdência em favo r dos velhos e dos sobreviventes. Como as autoridades de controle dos diferentes países reagem contra est a tendência, que explora hàbilmente o desejo. tão vivo em muitas pessoas, de ganhar fácil e ràpi· damente somas volumosas? Desejamos vivamente. senh ores que sôbre êstes pontos como sôbre todos os outros dos quais fazeis objeto de vossas deliberações - e merrcionamos ainda de passagem o

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el o ri sco atômico. hem ·ca ract erí stico ela idade muuc rna - chcgueis. por trocas de id éias e ele experi ências, a con clusões firmes, suscept íveis ele fornecer uma li nha de conduta à vossa atividade cotidiana. Assim garanti·-· reis melhor funcionamento ele um mecani smo necessário e delicado da organi zação econômica das nações moderrras . Cabe ao homem ordenar sua viela el e t al modo que esteja em cond ição ele faze r face a ciretmstâncias que se tornam repentinamen te difíceis . .:\Jão é então soment e a prosper idade material ele um indivíduo ou el e um'l emprêsa que está em jôgo. mas o resultado psicológico ele sua a ti viclacle. Para alguém se empenhar com confiança nas ini ciativas in teressantes, mas cujo .risco rrão é excluiclo é preciso que esteja certo ele não ter ele carregar sozinho as consequências ele um possí vel prejuízo, enqucinto que o bom êxito apr veitará certamente à comunidade. O progresso normal ela socieclacle, seu equilíbri o. ~ prosperidade exigem que seja aplicada, o mais razoàvelmente possível, esta lei ele comp sação . Por mai s legítimo que seja o cuidado el e assegurar o futu ro. é ev ident e que não se poderá jamais organi zar um sist ema ele previdên cia bastant e aperfei çoado para evita·r as consequências elos acidentes que atingem as pessoas e seus bens . Se se pode pôr capitai s em segurança relati va, não se ban irão jamai s ela alma as inquietações. as tri st ezas. as provações ele ordem moral ou afeti va. O ra o hom em bem que desejara premunir-se também contra as dores íntimas. por vêzes tão crueis. como a perda ele um ente querido. e. fin almente, contra a própria morte. que o espera. inevitável . Mas di sso proteção materi al alguma será capaz.

A f<:ST !\lHUD .-\DE l i'\ TF.RT OR O BTE :\fSE l'EI _r\ CAl{lDADE

E' no plano elo espírito e fora elas per.>pectivas puramente t emporai s que se encontra o verdadeiro remédio . Aq uele, para quem a morte é o fim ele tudo, não saberá encont :ar segurança con tra a angú ti a e a amargura. porém basta a um homem generoso encontrar a voz c\ ~ sua consc1encia para sentir que a cariclacle é eterna e para compreender a advertência elo Evangelho: "Não aj unt eis tesouros na t erra. . . onde os ladrões pei, etram e os roubam; ajuntai-, porém, tesouros no Céu ... " ( Mat. 6. 19-20). dando vossas riquezas àqueles que est ão na necessidade. E mai s ainda que o sacri fício elos bens. aquele que empenha a próp ri a pessoa. sua atividade e seu coração . arranca-a às viciss itudes el e uma existência agitada para estabelecê-l a numa paz inalterável. a elo homem que encontrou em Deus sua fôrça e sua fe li cidade. De antemão. levando para vossa t arefa uma consc iência prof issional esclarecida. um esp írito ele vistas largas e desinteressadas, acecleis à ordem elos valores espirituais, que eleve dar à vossa viela seu sentido e sua dignidade. 0xalá . também. at raídos pela nobreza ele um ideal i nspi raclo pelo próprio Deus, possais gozar dessa est abilidade interi or que Il'c'l cla sôbre a t erra pode comprometer. porque ele antemão ela pertence à viela que não passa. Como penhor elos fav ores divinos . que imploramos ôbre vós. vossas famíli as e vossos colaboradores . · -;\ ós vós damos de todo o co ração Nossa Bêi-· ção Apostóli ca. (T rad ução da Abad ia de Nossa Senhora elas Graças especia l pa:a o DIARIO . ele 13elo Horizonte) .

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OUTUBRO DE 1956

O Seguro Agricola no Brasil Em edição ' an t erior . publicamos o texto de um traba lho que. expondo em lin has gerais a situação elo seguro no Brasil. fôra errcaminhaclo. pelo órgão compet ente, ao Comi té pró Fomento e Desenvolv imento elo Seguro Privado nas Américas, incumbido de apresentar, à VI Conferência Hemisférica de Seguros, uma exposição mais ampla. abrangendo tôdas as nações ameri canas. Naquele trabalho houve. de passagem, uma referência à implantação do seguro agrícola (estatal) no paí s. oco rrida em virt ude de lei que criou, recentemer:te. a C ia. N acionai de Seguro Agrícola. A respeito de tal referência. o ilustrE: Presidente da C ia. :\acionai ele Seguro Agrícola. sr. Rafael G. Cruz Lima. acaba de di rigi r-nos a seguinte cart a: "Tendo essa " R evista " publicado no seu núme'ro mensal de junho próximo findo, às páginas ns. 682-3, uma referência ao seguro agrícola e a esta Companhia, permitimo-nos tecer as seguintes considerações sôbre a mesma. após cletalhacla leitura: a) a atividade agropecuária vinha sendo exercida em nosso paí s sem qualquer prot eção efetiva, entregues o capital e o trabalho investidos nessas ati vidades, à sanha destruidora elos elementos naturai s . A necessidade de prevenir os prejuízos econôtnicos dai resultatltes, final idade última ela in stituição do seguro. não pode ser contestada: h) sôbre o assunto, o eminent e técnico Dr. R UY DE O LIVEIRA SANTOS, idealizaclor, organ izador e primeiro Presidente desta Companhia, t eye ocasião ele dizer : ~

" De três ordens são os problemas vitais elo homem que planta ou cria rebanhos: a luta pelo crédito, do qual dependem todos os fatores mat er iais para a realizar:' elo seu pesado t rabalho; a luta contra a natureza, cujos elementos desencadeados desconhecem limites na sua ·destruição. e a luta peb man utenção da saúde". Ora, a Compan hia Nacional ele Seguro Agrícola, foi criada . p recipuamen t e. para auxi liar o homem ào campo na sua luta contra a natureza; c) não tem f undamento a alegação de que a med ida era tecnicament e desaconselhável . Ao contrário a inst ituição do seguro decor re ela 'noção mais geral ela previdência e a sua extensão às atividades agrícolas, pode e deve ser efet uada, obedecendo os mesmos princí pios gerais. Os princípios clássicos que informam o seguro - o mutuali smo. a pulverização e as probabilidades - têm plena eficácia, num país grande como o nosso, gozando ele uma variedade de clima e condições. Assim, a compensação dos riscos assumidos é fàci lment e obtida resultando daí maior segurança para essas operações, circunst ância essa ele que somente poucos países se poderão beneficiar ; cl) por outro lado, a oportunidade ela medida está perfeit amente demonstrada na aceitação que obteve ent re as classes ru rais, exp'ressa nos algarismos que se seguem, referentes

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Ás operações do seguro agrícofa, até o mês de setembro ( quad.r o anexo) . Verifica-se, pois, que a referida not a incorreu em equívocos, que, a bem da verdade, urgia fôssem conven ient ement e esclarecidos ". N. R. - A nota a que se refere a carta acima tran scrita não é de autoria da REVISTA DE SEGUROS. Nem por isso, t odavia, nos eximimos de justificá-la, uma vez que lhe demos divulgação . A li não houve equívocos . Quando se disse que a implantação do seguro agrícola era medida t ecnicamente desaconselhável , nada mais se fez do que reproduúr o pensamento da classe seguradora, reiteradamente exposto durante a tramitação, no Congresso N aciona], do projet o de lei que preconizava a criação de Cia. N acionai de Seguro Agrícola. E' uma opinião, aliás, não só fundamen t ada em quest ões de ordem técnica, mas na pró~ri a experiência (sempre desastrosa) de todos os países que tentaram o seguro agrícola. Convém pond erar, nesta oportunidade, que rrão bast a. para caracteri zar a segurabilidade de um risco, a observância dos t rês princípios clássicos aludidos na cart a a que nos referim os ( mutuali smo, pulverização e probabili dades) . A bsolutamente. não chega. Entre outros há na técnica securatória o que se chama :, princípio ela independência elo Ti sco" . Vale dizer, em sua manifest ação ou incidên cia o ri sco deve guardar uma imle-

pendência tai. que seus efeitos não se propaguem uu espraiem por extensas áreas territoriais. E' precisamente êsse o prin cípio a fetaclo ele fo rma violen ta por determinados riscos agrícolas ,que em face di sso assumem carát er catastrófico. R esultado: não f unciona na sua mensuração, o invocado e decantado 'cálculo das probabiliclacles . Vem a talhe lemb'rar uma elas mai s famosas experiências de seguro agrícola . Foi feita nos Estados Unidos ela América elo Norte, através da "Federal C rop In surance Corporation ., . Essa en tidade di spunha ele t odos os recursos para resolver o difíci l problema. Mat erial estatístico de primeira ordem e vastos sup rimentos financeiros (dotação orçamentária de 100 MILHõES DE DóLARE)S) . Mas não t eve sucesso, pois em poucos anos consumiu não só a receita ele prêmios, mas seu fabuloso capital . A' sua carta, a Cia . N acional de Seguro Agrícola jurrta um quadro est atístico, pretendendo demonstrar em números o seu desenvolvi mento e a aceitação que logrou nos meios agro-pecuários. Cita, assim. como índice de sua expansão, o fato de segurar capitai s da ordem ele 300 milhões ele , cruzei ros. Mas isso não ;representa senão cêrca de 0,003 (três milésim os) da produção agrí cola do país ( principais culturas), conforme dados publicados pelo "Anuári o Est at ístico do Bra si! ", td ição de 1955. Est á bem ?

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Resseguro Incêndio O resseguro clássico do excedente de responsabilidade é, sem dúvida, o que tecnicamente melhor atende à natureza da "alea" da Carteira - Incêndio . Sua. execução, no entanto, acarreta uma série de serviços burocráticos que, segundo os reclamos constantes dos ressegurados, agravam sobremaneira as despesas administrativas. Tem havido, por isso mesmo, uma constante preocupação no sentido da idealização de novos t ipos de resseguro, que, dando ao segurador a mesma assistência financeira proporcionada pelo tipo clássico, ao mesmo tempo o alivie do pesado fardo das despesa -; administrativas. Essa preocupação é dominante não apenas no meio segurador nacional . O mesmo ocorre em mercados estrangeiros, vindo a propósito citar o exemplo do mercado segurador fra ncês onde surgiram, entre outras idéias ~ventadas não faz muito t empo, a da adoção do plano a que se deu a denominação de Contrato ECO MOR . No Brasil, atualmente , se intensificam os estudos que há tempo vêem sendo realizados sôbre a matéria . Uma comissão mista composta de seguradores e de representantes do Instituto de Resseguros, criada por determinação do Dr . Augusto Xavier de Lima, está cuidando com afinco do assunt o, sendo possível que até o fim do ano esteja traçado em suas linpas gerais um novo plano de resseguro que venha atender, realmente , às necessidades do mercado segurador nacional . Será mais uma importante iniciati va da administração do Dr. Xa vier de Lima no I. R . B. , a ser acrescenta da a várias outras que vieram fortalecer o mercado nacional de seguros .

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Acidentes Domesticos Fatais Os acidentes fa tais dent ro e rras cercanias elas casas residenciais são muito mais frequen t es entre os homens elo que entre as mulheres em pessoas cu ja idade varia el e 15 a 64 anos, apesar elos homens geralmente não se encontra rem no la r durante a maior parte elo dia . Companhias ele seguro americanas levantaram est atísticas elo período 1950-1954 e verificaram que duran te êsse intervalo ele idaele a p ropo·rção ele aciden t es fa tais em casa ent re os homens é em méd ia o dôbro elo que entre as mulheres . As quedas fatais ocupam o primeiro lugar na li sta clêsses acidentes e indicam sempre um excesso ele mortaliclacle entre os homens em qualquer idade in ferio r a 65 anos . Pouca diferença, t odavia. fo i encontrada com ·relação entre os dois sexos em mortaliclacle provocada po:· pequenos incêndios e queimadu ras provenientes ele outras origens e que estão em segundo lugar na list a das causas ele acidentes fa t ais no lar. Ent retanto, em pequenos incêndios a perda ele viela entre os homens foi acentuadament e maior elo que en t re as mulheres enquanto que em queimaclu11 •

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ras provenientes ele out ras causas o número . ele mulheres, ao contrário. atingiu a cifras mais elevadas . Entre as causas que foram fatais para homens trabalhando perto ele casa as mais frequentes se relacionam com a explosão ele líquidos inflamáveis ... Mais homens elo que mulheres morre·ram também ele gás ele iluminação e por gases provenientes do es·capamento de automóveis dentro ele garagens fechadas. Acidentes com a ~ mas de fogo dentro e nas cercanias de casa foram consicleràvelmentc mais frequentes entre os homens que entre as mulheres e particu larment e entre as idades ele 15 até 25 anos o que abrange sobret udo os adolescentes. Mortes devidas a correntes elétricas, uma causa ele pouca importância na lista de acidentes fatais em casa. foram pràticamente limitadas aos homens . Alguns dêsses aciden tes ocor reram quando os homens entraram em contato com Iinhás ·c]e alta tensão para inst alar antenas ele televisão no telhado ou mesmo quando levaram choque de corren t e comum dentro de casa em condições especia is.

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OUTUB RO DE 1953

TOS OFinlAIS

Revisão dos prêmios de acidentes do trabalho PORTARIA n. 11 , de 3 de outubro de 1956 - Serviço Atuarial O Diretor do Serviço Atuarial usando das atribuições que lhe confere o art. 62 do Regulamento aprovado pelo Decreto 18.809, de 5 de junho de 1945, em face do disposto no artigo 103 do Regulamento e 1) - Considerando a necessidade ele r egularizar a si tuação das apólices ele seguro de acidentes elo trabalho, a fim ele atender a supressão elo coeficiente ele 70 centésimos a que se refere o art. 20 elo Decret o-lei número 7. 0.36, ele 10-11-44 decorrente da Lei n. o 2 . 873, ele 18-9-56; 2) - Considerando que pelos estudos procedidos nas duas Câmaras ela Comi ssão Permanen te de Ta ri f as (C.P. T. do Serviço Atuarial). a 2.a Câmara que congrega as Carteiras de Acidentes do Trabalho e a La Câmara composta de representantes das Companhias de Seguro P rivado operando em acidentes do trabalho, concluíram respectivamente pela necessidade de aumentos de 35 % e 40% sôbre as taxas básicas de tari fa, ambos os resultados apoiados em cálculos elos respectivos balanços de 1955, mas em valores menores do que os resultados obtidos, sendo a proposta de 35 !fo da 2.& câmara baixa para os industriários e elevada para os comerciários: . 3) - Considerando que a análise, proced ida pelo Servi ço Atuarial, de variação dos encargos ele uma lei para outra, em condições P?rmais, in~pli~aria em um aumento de 32% sobre os prel11ilos arrecadados ou seja, para as c~mpa1;h~ as de_ seguro, 37_% sôbre os prêmios bas1cos, e1s que a maJ oração não in cid e ~ôbre a cobrança de adicionais locais ; 4) - Considerando que. nas condições normai s em que o cálculo foi feito, a relação sini stro prêmios é inferi or a. 50!fo, quando o regu lamentar é 60 % e que, por outro lado, e ele se presumir uma elevação no tempo médi o de duração da incapacidade t emporária em consequência ele ser integral a nova diária, e que êsses argumentos em sentido contrário. tenden t es a se compensar. aconselham a adoção do acréscimo de 32 % sôbre os prêmios arrecadados, equivalen te a 37% sôbre os prêmios básicos da ta ri f a ; 5) - Considerando ser de tôda conveniência o estabelecimento de um critério de cálculo simples para a adaptação dos premtos de seguro das apólices em v~go r à data da 0

RBVISTA DE SEGUROS

publicação da Lei n. 0 2. 873 acima citada, até que se elabore nova tarifa oficial; 6) - Considerando finalmente que, ainda, em face dos estudos da C.P. T. , será adotada na Tarifa O fici al, o critério de majoração das taxas básicas, com redução das sobretaxas para os adicionais locais, resolve: N. 0 11 - Art. 1.0 As apólices de seguro de acidentes do trabalho emitidas ou que vierem a ser emitidas pelas companhias de seguros, in stitutos de previdência que operam em livre concorrência (IAPI , IAPC, e IAPB) e de sociedades cooperativas terão os seus prêmios reajustados em conformidade com os têrmos desta Portaria para atender aos novos encargos dos seguradores por fôrça da entrada em vigor da Lei n.0 2 . 873. de 18 de setembro de 1956 . Art. 2. O reajustamento de que trata o artigo a!1terior consistirá em um ~,,..; igual a trinta e sete por cento ( 37!fo ) da parte do prêmio básico da _apó~ice (com . e_xclusão do resultado da aphcaçaol do adicional local) correspondente ao prazo de vigência restante da apólice . Parágrafo único - O prêmio adic_ional poderá ser oago ele uma s? vez ou fracwn~ do de acôrdo com o fracwnamerrto da apolice a que se referiu , aplicando-se nesse caso os acréscimos previstos pelo parágrafo do artigo 52 do Regulamento da L ei de Acidentes do Trabalho. Art . 3.0 Tratando-se de seguro em reqime da tarif ação individual aprovado até a data de entrada em vigor ela Lei n. a 2. 873, acima citada. o orêm io a-1 iciona1 rohr;trlo sPrá ele caráter definitivo, podendo a tarifação incliviclual prosseguir até o fim ele sua vigência rom prêmios adicionais na mesma base ele 37!fo para as apólices que se suceder em . Parágrafo único - Tr~tarrd~-se de seguros cujas taxas tenham s1?o f1xadas p_ela Comissão Permanente ele Tanfas, por motivo diverso da ta ri fação individual , o J?r~~io adicional ~erá ainda de caráter defmlttvo, devendo entretanto ser novamente solicitada a fixação de taxa á C .P. T. para renovação da apólice. Art. 4. 0 Os prêmios mínimos e máximos a que se refere o artigo 51 do Regulamento da Lei de . Acidentes serão ·calculados de conformidade cóm o eguinte quadro: 0

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TAXA (Em percentagem) .At é 0,5 l)"o inclusive . ... . . .. .... .. ...... . De 0,5 a 1% inclusive ... . . . ." : . : ·. .... . .·. De 1 a 1,5 % inclusive .......... . .. .. .. . De 1,5 a 2,0 % inclusive ............... . De 2,0 a 2,5lj"a inclusive . . .. .... ...... . De 2,5 a 3,0% inclusive ............... . Taxa f maior que 3% . .. . .. .. .. . . ... .. . Parágrafo único Sendo inferior ao r rêm io mínimo o resultado da aplicação das taxas da Tarifa Oficial acrescidas da majoração prevista no art. 2. 0 será cobrado. o prêmio mínimo correspondente à taxa empregada. Art . 5. o - O prêmio fixo correspondente à classe 260 será calculado na base, de Cr$ 400,00. No caso de seguro cobrindo mais de um empregado doméstico será cobrado o p:-êmio de Cr$ 200,00 por empregado excedente ao primeiro. Parágrafo único - Os jardinei ros particulares serão .enquadrados na classe 261-A da Tarifa Oficial. Art. 6. 0 A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação rro "Diári o Oficial". Carlos Augusto Leal Jourdan. (Do D. O . - Seção I - de 8-10-56, pag .. 19158). Alteração da TSIB - Rubl'ica 230 Porta ria n. o 44, de 28 de setembro de 1956 . - DNSPCO Diretor Geral do Departamento Nacicnal ele Seguros Privados e Capitali zação, 11sando elas atribuições que lhe confere o art. 17. iJ1CÍso VII. do Regulamento aprovado pelo Decreto n. o 21.799, ele 2 · ele setembro ele 1946, e at endendo ao que lh e foi proposto pelo Instituto ele Resseguros elo Brasil ( Ofício n . o 712-56), bem como aos pareceres cons-

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I' R Q M 1 O Mínimo .vláximo Cr$ Cr$ 300,00 60.000,00 84 '000,00 420,00 540,00 108 ' 000,00 _660,00 132.000,00 780,00 156.000,00 900,00 180.000,00 300,00 X t 60. OCO,OO X tantes do processo 11' . 0 182 .8 13-56, resolve: N.o 44 - Alterar a Rubrica 230 - Fábrica, ela Tarifa ele Seguro Incêndio elo Brasil , aprovada pela Portari a n. 0 3, de 1. 0 de setembro ele 1952, como segue: 230 - Fábricas : 10 Em montagem ou desmontagem, com a seguinte cláusula na apólice: "Fica en t end ido e concordado que o sea-uraclo avisará à seguradora, logo que a fáo ' brica ent rar em funcionamento, para a aphcação ela t axa respectiva. A in observância desta cláusula impl icará, em caso de sinistro, na redução de ind enização a que o segurado teria direito, na hipótese ele haver cumprido dispost o acima, na mesma proporção elo prêmio pago. para o prêmio que seria devido se não constasse da apóli ce a present e cláusula " . 11 - Não existindo mercadorias ou existindo mercadorias ele classe de ocupação igual ou inferior a 03 - 03. 12 - Existindo mercadorias ele classe de ocupação superior a 03. . . V. ocupação respectiva . No ta - O prêmio devido pelos seguraelos que prevejam importâncias seguradas para diferen t es períodos. deverá ser . todo êle calculado "pro-rata" em bases correspondentes ao período t otal pelo qual fô r contratado o seguro.

OUTUBRO DE 1956

20 - Paradas. permitindo-se o funcionalllento necessá rio ú limpeza e conser vação dos maquini smos, com a seguinte cláusula na apólice: "Fica entendido e concordado que, se durante o prazo do seguro a fábrica vier a funcionar, será êste fat o comunicado previamente à segurad ora, para aplicação ela taxa respectiva. A inobservância desta cláusula implicará, em caso de sini stro, na redução ela indenização a que o segurado teria direi to na hipótese de haver c umprido o disposto acima, na mesma proporção elo prêmio pago, para o prêmio que seria devido, se não constasse da apóli ce a presente cláusula". 21 - Não ex istind o mercadorias ou existindo mercadorias de C'lasse ele ocupação igual ou inferior a 03 . .. 03. 22 - Ex istindo mercadorias ele classe de ocupação superior a 03 . .. V. ocupação respectiva. NOT A I - A rubri ca 230 .20 não se aplica aos estabelecimentos que, normalmente so frem pe:-íoclos de paralização, isto é. aquêles que fun cionam apenas durante uma parte do ano, por fô rça da saf ra ou ele outro moti vo de caráter periódico. NOTA II Os estabelecimentosi enquadrados rro disposto na 1\ ota I, e cuj o período de parali zação se ja do ano todo, sendo o prazo ele vigência do seguro de um ano, poderão ser taxados pela rubr ica 230 .20, mediante a inclusão, na apólice, ela seguinte cláusula: "E' condi ção especial clêste seguro que o estabelecimen t o ficará completamente paralizado durante o período elo seguro, em virtude do que o mesmo foi enquadrado · na r ubrica 230 . 20. Se durante o referido período o estabelecimento vier a fun cionar, será êst e fato comun icado previamente à Com panhia e paga a integral diferença de taxa, sob pena de nulidade do seguro. No caso de se.r cancelado êste seguro, o

premio sôbre o período veltcido será cobrado pe la Tabela de Prazo Curto, ú taxa normal de ri sco". Am ilcar Santos, Diret or Geral. (Do D . O. - Seção I - de 5-10-56, pág, 19. 002). N O VA TABELA DE LOCALIZAÇõES Portaria n . o 45, ele 1 de outubro de 1956 - DNSPC . O Diretor Geral do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização, usando das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso VII, do R egulament o aprovado pelo Decreto n." 21.799, de 2 de setembro ele 1946, e atend endo ao que lhe foi propost o pelo In st ituto de Resseguros elo Brasil (o f. 684-56), bem como aos pareceres constantes do Processo 181 .484-56, resolve: N. o 45 - Aprovar nova redação do art. 6."- Localização - da Tarifa de Seguro I ncêndio do Brasil, aprovada pela Portaria n. 0 3, de 1 de setembro de 1952, como segue : "Art . 6.0 - Local-ização 1 . Para efeito de aplicação de taxas de prêmios, os r iscos se dividem em 4 classes de localização, a saber : 1 . 1 Classe 1 - Cidades de Belo Horizonte, Pôrto A legre, Reei f e, Rio de Janeiro, Salvador, Santos e São Paulo. 1 . 2 Classe 2 - Cidades de Belém, Campinas. C uritiba, Fortaleza, N iteroi, Ribeirão Preto, São Caet ano do Sul, São Bernardo do Campo. São Vicente e Santo André . Cidades ele A racaju, 1. 3 Classe 3 Blumenau, Campina Grande, Campos, Caxias do Sul, Cuiabá, Goiânia, Guarujá, Guarulhos, João Pessoa, Jui z de Fora, J uncliaí, Maceió, Manaus, N atai, Paranaguá, Pelotas, Petrópoli s. Rio Grande, São Luiz, Terezina e Vitoria . Classe 4 - Demais cidades, vilas 1 .4 e localidades" . - Amilcar Santos, Diret or Geral. (Do D. O. - Seção I - de 8-10-56, pág. 19. 154).

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OUTU:BRO DE 1956

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ALTERAÇÕE) DE ES TA'T' UT OS Fo ram aprovadas pelo Govêrno Federal as alterações introduzidas nos estatutos das seguintes sociedades : - La Fonciere Incendie - Companhia de Seguros (La Fonciere) - Compag11ie Ar.o nymc d) Assurmtces M obilieres et Immobilieres à Pri711CS Fixes, contre f hlceidie et le Chômage ) , de Paris. - Decret o n. o 39.924, de 5-9-956. publicado no "D. O." de 24-9-56. - North Briti sh & Mercantile Insuranse Company Limitecl ele Lond res. - Decreto n. 0 39.578. ele 13-7-56. publicado n "D. O." de 29-9-56 . - Companhia Seguradora Brasileira, de S . Paulo - Decreto n. o 40.018, 24-9-56, publicado no ''D. O." de 1-1 0-956. -Capital elevado de 65 para 75 mi lhões ele cruzeiros. ;\'ladepinho Segu radora S. A., ele Pôrto Alegre - Decreto n . o 40 . 030. ele 29-9-5?, publi cado no "D . O., . ele 3-10-56. - Capttal elevado ele 8 para 10 milh ões de cruzei ros. ANUARIO DE SEGUROS DA VENEZUELA Temos a sati sfação de acusar o recebimento ele um exemplar da 2. a edição elo "Anua ri o de Seguros ". editado pela Câmara ele Asseguradores de \.~ enezuela, correspondente ao ano de 1955. A obra em questão é um vast o e detalhado repositório de dados estatísticos e ele info rmações a respeito das atividades ele seguros naquele país, sendo a sua consulta ele gran de proveito para os interessados . Agradecemos, com sati sfação . o exemplar com que fomo s bri ndados. VIAJANTE E m companh ia de sua fi lha D . Regina Coeli Regis Junqueira, seguiu para a América do N art e. em viagem de recreio e estudos. Sr . Anton io Regi s da Sil va. secret ári o ela REVISTA e elo A:\'UARIO DE SEGUROS. AUTORIZAÇÃ0 CASSADA Por decreto do Govêrno Federal, ele n. o 40.03 1, ele 26-9-56, publicado no "D. O." de 29-9-56, foi cassada à Mauá - Capitali zação S. A., com sede nesta Capit al, autorização para funcionar no País.

REVISTA DE SEGUROS

- Os bombeiros de L ima, capital do Peru, passaram por grandes apuros quando, numa demonstração de sua eficiência, rrão conseguiram apagar o incêndio que tinham provocado. Com grandes despesas de publicidade, que reuniu umas 3. 000 pessoas, os bombeiros do . bairro de Vitória, de Lima, preparam suas manob:as de treinamento e prova de material recentemente adquirido. N um local do povoado, foi construída uma casa de materiais inflamáveis, que fo i regada com gasolina e in cendiada . Porém, quando os bombeiros interviram com os extintores portáte is. êstes não foram eficazes e ao empregarem as mangueiras dos carros, a falta de pressão da água, as tornou inúteis. Quando conseguiram restabelecer a pressão, a casa era um monte ele cin zas, e o incêndio estava apagada. . por fa lta do que queimar.

PICA SSO E O SEGURO Pablo P icasso, ante a in sistência do Diretor de uma emprêsa de seguros. que queria con'Vencê-lo para segurar os quadros que vai fazendo e preparando para exposições e venda, declarou que não o fazia por uma razão muito simples. Não assino os meus quadros. disse até o momento em que os vendo. Se m'os roubam ant es. eu declararia que não são meus e o roubo não t eria sent ido nem utilidade imediata. Se os roubam depois de vendidos, nada tenho que ver com ist o. ( R evista. del Sindica t o Vertica l do Seguro). PR EVE I\'ÇÃO COJ\:TRA IKCENDIO - Foi in stalado num novo cargueiro britânico a moto r, um sistema de prevenç~ ' incêndio considerado um dos mais efici ent es até en tão projetados. Trata-se. bàsicamente. de uma adaptação para na vi os, de um sistema que já demonstrou resultados satisfatórios em terra durante mais de 20 arros. U m gerador, empregando óleo diesel, montado em um espaço menor do que um pequeno quarto de uma casa moderna produz um fluxo quase inesgotável de gás inerte que pode ser encanado ràpidamente para o porão ou qualquer depósito de carga do navio. Detentores de fumaça denotam a presença de fôgo quase imediatamente após sua irrupção; se alguém tivesse a imprudência de f umar um charuto num porão o cheiro de sua f umaça seria percebido na ponte ele comando. O utro di spositivo de segurança é um indicador especial que mostra exatamente onde

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está locali zado o fôgo . O efeito de gás é reduzir a oxigênio na área afetada de tal maneira que impossibilite a combustão . Equipamento semelhante será instalado em cinco navios que serão construidos para a "Elcler Depster Line".

Seguro contra riscos de guerra Anunciou-se que o Comitê O limpico Australiano est ava di sposto a segurar os Jogos O límp icos de Melbourne contra os ri scos ele uma guerra mundial. Agora conf ir~n a-~e esta previsão, e uma contrapropo:ta fo1 fe1 t~ _ao L loyd de Londres, que ant enormente ex1g1ra um prêmio astronômico: E' que .nos planos_ d_a compan hi a inglêsa figura, t ambem. a possibilidade de um conflito mundial, até dezembro próximo. . O Comi tê Olímpico Australiano estava em dúvida quanto à necessidade da providência, já que importaria em grande despesa para a P refeitura de Melbourne. E is que um de seus membros mostrou que também pensavam assim os finlandes es, em 1940, e arcaram com grandes prejuízos .. .

Um corretor de seguro diante de s. Pedro •.• Corrtam que um corretor de eguros de vida foi bater às portas do Céu. S. Pedro nega-lhe a entrada, porque o Céu já está cheio de agent es de seguros e não há lugar para mais nenhum. Acode en t ão ao aspirante a idéia de informar que há no inferno um cand idato a seguro pelo valôr de um milhão. Em um momento, esvazia-se o Céu. Todos os corretores se atiram em busca do can didato. Em conseq uência, é-lhe f ranqueada a porta e êle, satisfeito com a brincadeira, se ~co moda numa nuvem que se apresenta ma1s a geit o. Mas, começa a pensar . E se fô r certo? ... E lança-se em busca do candidato que a sua imaginação havia criado. (El Vendedor de S eguros).

Opinião do Papa sôbre o Seguro de VIda O in stituto do seguro, hoje universal mente di fun dido, é uma proteção de tal importância e uma defesa tão poderosa contra as consequêrrcias de acidentes, a que est amos cada vez mai s arriscados na agitação da vida moderna, que até mesmo Sua Santidade o Papa houve por bem emitir a sua opinião aos católi-cos, em vista do r ecente sinistro com o " A ndréa Dória ", aconselhando o seguro e mostrando as vantagens da sua prática, conforme vemos em um recent e telegrama da United Press, di fundido na imprensa desta capital, abaixo tran scrito: "Castel Gandolfo - S ua Santidade P io XII elogiou os seguros de vida, como incenti vo poderoso da emprêsa privada, e assinalou que os governos fazem bem em fiscalizar rigorosamente essa atividade, a fim de proteger os segurados . O Papa enunciou a opin ião da Igreja Cat ólica sôbre os problemas dos seg uros, em audiência concedida, ontem, a 200 delegados à Corrferência Internacional para o contrôle dos Serviços de Seg uro P rivado. E m uma man ifestação que foi considerada referência ao afundamento do "Andréa Dória", o Papa P io XII disse que "as catástrofes recentes demonstraram, uma vez mai s, a importância do seguro em t ôdas suas fo rmas, na época atual" . P io X II expressou : "A prática do seguro se desenvolveu em tal grau que t odos os Estados adotam firmes e detalhadas medidas para fiscalizar as companh ias particulares e proteger, assim, a seus clientes, contra poss íveis erros e falhas administrativas" . I to é útil , prosseguiu, porque os possuidores de apólices " não estão sempre em posição de ver i ficar por si o valôr das garantias que se ofe·recem".

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OUTUBRO DE 1956

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Bilhões

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As responsabilidades da Companhia

"Previdência do Sul" para com os seus segurados, em número de 92 . 000, sobem a mais de Cr$ 6 . 000 . 000 . 000,00 (seis bilhões de cruzeiros) por apólices de seguros de vida em pleno vigor . Tais responsabilidades constituem possivelment e a maior, senão a única, proteção econômica com que poderã o contar, em dias incertos do porvir, as 300 mil pessoas que vivem na dependência dos que as fizeram beneficiárias daquelas apólices

COMPANHIA

SEDE

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ESCRITóRIOS EM BELO HORIZONTE CURITIBA FORTALEZA RECIFE RIO DE JANEIRO SALVADOR SAO PAULO

Av . Afonso Pena 726 - 12. 0 a. Rua Monsenhor Celso, 151 , 7.0 a Rua Major Facundo, 253-5.0 a. Av. Dantas Barreto, 507 - 8.0 a. Av. Rio Branco, 173 - 15.0 a. Rua Miguel Calmon, 37 - 3.• a . Rua Boa Vista, 206 - 8.0 a.

DIRETORES

Dr. Carlos C. Ferreira d'Azevedo Dr. Ruy Cirne Lima Dr. Luiz F . Guerra Blessmann

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REVISTA DE SEGUROS

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OUTUBRO DE 1956

Projeto de

Lei da

De acôrdo com o projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados e ora n do andamen t o no Senado Federal a contribuição das sociedades de Seguros e de Capitali zaÇão para o financiamento elo plano de reaparelhamen to econômico do país será di scipli nada pelo seguinte dispositivo: '' A rt. 7." - As Caixas Econômicas Federai s e as E mprêsas de Seguros e Capitali zação recolherão ao Banco de que trata o art 8. 0 desta lei. em cada um elos exercícios de 1957 a 1966, inclusive, para financiam e1~ to de parte elas inversões ou despesas com a execução do Programa de Reaparelhamento e Fomen1:o da economia nacional, as seguintes importâncias : I - até -+% (quatro por cento) do valor total dos depósitos das Caixas Econômicas Federais, a cri tério do Ministro ela Fazenda;

II - 25 % (vinte e cinco por cento) do aumento anual elas reservas técnicas das E mprêsas de Seguro e Capitalização.

§ ) .0 - Essas importâncias serão, no decurso elo 6. o (sexto) exercício após o do respecti vo recolhimerrto, integralmente restituidas . observando-se o disposto no § 3. do art. 3. 0 ela lei 11. 0 1 . 474, de 26 ele novembro de .1 95 1, e legislação complementar. 0

§ 2. - Em caso ele comprovada fôrça maior, o Banco N acionai do Desenvolvimento Econômico ouvida a Superintendência da Moeda e elo Crédito, poderá proceder à r estituição em prazo in férior ao previsto no ~ 1. clêste artigo, observando-se as demai s di sposições legais. 0

§ 3. 0 Na hipótese do § 2. 0 , a bonificação a que alude o art. 5. 0 desta lei , será r roporciona] ao t empo decorrido, rra base de (cinco por cento) ao ano.

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§ 4- 0 Os recolhimentos de que tratam os incisos I e II dêste artigo poderão ser substituídos, total ou parcialmente, por aplicações diretas das Caixas Econômicas r derai s e Emprêsas de. Seguro e Capitalização. desde que, anualmente. tais aplicações sejam 60 % ( sessetita por cento) superiores ao valor dos recolhimentos devidos e sejam contratadas dentro do prazo correspondt-:_ RE VISTA DE SEGUROS

265 de 1956

Câmara

aos recolhimentos mencionados nos Incisos I e II dêste artigo . § 5." As inversões diretas mencionaelas no parágrafo anterior deverão enquadrarse no P lano de Reaparelhamen1:o e Fomentn da Economia N acionai , definido nas leis ns. 1.474 (art. 3.0 ) , de 26 de novembro de 1951 , 1. 518, de 24 de dezembro de 1951 , e 1 .628, de 20 ele junho de 1952 e nesta lei serem previamente aprovadas pelo BNDEi e sujeitas ao seu contrôle e fi scalização.

6.0 As importâncias aplicadas f' ll l inversões diretas de que tratam os §§ 4. 0 e S.• não se aplica o disposto nos §§ 1. 0 , 2.0 e 3. o dêste artigo. §

§ 7. o As importâncias aplicadas em inversões diretas ou os seus títulos representativos fi carão vinculados ao BNDE, pelo prazo correspondente ao dos depósitos compulsóri os, de que tratam os incisos I e II dêste artigo, sendo liberadas a partir elo 6. 0 ( sext_o) exercício de efetivada a inversão, em 20 ( vmte) parcelas anuais e iguais. cada uma equivalente a (cinco por cento) do capital aplicado.

sro

§ 8.o - As importâncias recebidas ~elas Emp rêsas de Seguro e Capitalização e c;a1x~s Eccnômicas Federais, a título de amo·rttzaçao de empréstimos, resgate ou . transfer~rrcias _de título de crédito representativos elas mversoes diretas serão obrigatoriamente reaplicadas em inversÕes de que tratam os §§ 4. 0 e 5. 0 só- sen~o liberadas nas condições mencionadas no paragrafo anterior . § 9. 0 - A Diretoria .do_ Bane~ N~cional do Desenvolvimento Econom1co ba1xara rrormas reguladoras do disposto no presente artigo. que se rão publicadas no Diário Oficial. § 1O. o - As operações decorrentes das inversões diretas, de que tratam os §§ 4. 0 , 5. 0 6.o, 7. 0 , 8. 0 e 9. 0 clêste artigo constarão de t"apítul o especial do relatório a ser encaminhado. cada ano, ao Congresso Nacional, na forma do art. 30 da lei rr. o 1 . 628, de 20 de junho ele 1952. " O projeto ainda não foi submetido à aprovação final. Antes di sso e possível que o. Senado Federal introduza alterações, hipótese em que essa proposição legislativa voltará i:t apréciação da Câmal'a dos Deputados. 205

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OUTUBRO _DE 1956

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Foi- nos r e m e tido, por não sabem os qu em, com um implícit o e ev id en t e pedid o de transcrição, a seguint e nota, publicada e m um ó rgão cuj a icl e nticlacle não no s fo i possíve l estab elece r. Como não tem os ra zões para duvidar ela a uten ti cid ade ela n ota em que s tão, e p o r nos parecer ele inte r êss e a sua divulgação entre nós, damos- lh e g ua rida em nossas coluna s, cont ra ri ando, aliás, as praxes por n ós ado tadas em só acolhermos a colaboração ele o ri gem co nh ecida. "N um humild e lar na cida de ele Clevelancl r eali zou- se, r ece nte m ente, um a p equena ce rim ônia qu e, na realidade, é aco nt ec im e nto digno ele .nota no progre sso social elos E s tados U nido s. Tratava- se ela e ntrega de um cheque elo govê rno federa l a um a se nhora, mã e ele dois filh os e viúva ele um traba lh ado r ela cidade. A signi fi cação elo fato é q ue a senh o ra foi a milion és im a p essoa a se r b eneficiada com o seguro socia l es ta b elec ido por lei federal. Para t o rnar o caso m a is extrao rdinári o, há ainda a circun s tún cia el e CJue a be neficiári a, Ma r y Rex Thomp so n, d e 33 a no s, ign orava que tive sse direito a receb e r o pagam e nto que lh e foi feito, o qua l co ntinuará a receber men salmente ainda po r muito s anos. 3e u marido m o rreu h á pouco t empo e conquanto t e nha d eixado um seguro el e viela, o produto não ba s tav a para sust e nta r a famíli a, composta ele um a filha de quatro a nos e um filh o el e um ano. Ao r eceb e r o ch eque, a Sra. Thomp so n, não escon d endo sua s urpr êsa, declarou: "A t é te r-m e sid o explicado por m eu p a i, eu jul-

~···

gava qu e o seguro socia l b enefici :lVa exclusivam e nt e os velh os. Êstes p agam e ntos m e nsa is serão agora um a g ra nd e aj ud a , po is ass im pode r ei e u ri1 es m a c riar m eu s filh os. Do co ntrário t e ri a qu e procu rar traba lh o e m e fa lta ri a t empo para cui da r cl êles . Com o produt o do seguro que m e u marido d eixou e a p e nsão elo govê rn o, pod e mo s viver bem . A p e nsão do govê rn o é m ódica, mas tratando- se el e um a v iúva com dois filhos, r epre se nta ce rto ampa ro e ind ependência econômica. Segundo a lei, a mã e e os filh os rece be m indi vid ua lm e nte dete rmin ada quantia. Cada fi lh o dei xa ele r ecebe r a sua m e nsalidad e ao. co mpl etar 18 anos, e quando toelos os f ilh os ch ega re m a essa idade, ces sa m também os paga mentos à proge nito ra, se ndo r estabe lec id os quando ela co mpl e t a r 65 ano . Com o fim el e ampa rar sua família, o pa i con tribuiu com certa impo rtâ ncia, dur a nte se t e anos e m e io, e seu e mpregado r co mpl eto u o t o ta l, po r lei divido e m partes ig uais. A viúv a T h omp so n rec ebeu o pri m eiro cheq u e ela s mãos da Sra. E ll e n S. \ Voodwa rcl, el a comissão de três m embro s para ad mini s trar o vasto p rogr ama el o seg uro soc ia l. A Sra. \ Vooclwarcl foi expressa m e nt e, el e \ Vas hin gto n a Cleve la ncl, pa r a e ntrega r pe ssoa lm en t_e o ch equ e. R efe rindo-se ao seguro soc ia l· di sse ela : ''O no sso s istema a ind a é imperfeito, mas já é um bo m co m êço. Q uando se prese ncia um a ce na como esta, é qu e se v e rifica o valo r elo qu e já t e m os feito". O sist e ma el e seguro social introdu zido nos Estados Uni dos é relativam ent e r ece nte, po is e ntrou em v igo r e m 1935. No cont inente amer icano, o Ch il e fo i o primeiro ······ · ·· ··· ··· · ····· ·· ~-~~·~ ~

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to do sa lári o, até um limit e fixado por lei. O benefíci o é baseado na média do salário mensal e no tempo elo trabalho.

país a adotar legisla ção nesse se ntido. Outras república s americanas também já criaram o seguro, com pequenas variações. os Es tados U nidos foi adotado expressamente para evitar a indigência e proteger a família, ofe recendo um mei o ele subsi st ência que, conquanto seja modes to, a resguarde elas vicissitudes da vida, no caso de morte elo seu chefe, ou no caso clêste atingir a uma idad e em que não possa mais trabalhar. Os ben ef íci os pagos procedem ele um fundo especial para o qual contribuem o empregado e o empregado r, em partes iguais. A contribuição é equivalente a um por cen-

De cada cinco benefic iá ri os, três são mulheres e criança s, sendo ele 600 .000 pessoas o número dos qu e es tã o recebendo os benefícios elo seguro. U ns 400 .000 são empregados aposentados, ele ambos os sexos. Espe rase que o número ele beneficiários aumente depois da g ue rra, por isso que mais de 600.000, homens e mulheres, que já passaram de 65 anos de idade, trabalh am atualmente na indústria, para aliviar a fa lta de mão-de-obra".

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OUTUBRO DE 1956

J ll RLSPRUDENCLA AGRAVO DE PETIÇÃO N. 0 5 035 Acidente no trabalho. - Inclusão da multa prevista pelo Decreto-lei n. 7.036, de 1944 - Honorários de advogado.

Relator : Sr. Des. Martinho Garcez Neto: Agravantes: 1) Cia. de Carris, Luz e Fôrça do Rio de Janeiro Ltda. - 2) Agostinho dos Anjos Gonçalves. Agravados : os mesmos . Funciona: O Ministério Público. Acórdão da Sexta Câmara

Vistos, relatados e discutidos êstes autos de agravo de petição n. 5.036, em que são agravantes: 1) a Cia. de Carris, Luz e Fôrça do Rio de Janeiro, Ltda. ; e 2) Agostinho dos Anjos Gonçalves, sendo agravados os mesmos; Acordam os Juízes da Sexta Qâmara Cível do Tribunal de Justiça do Direito Federal, negar provimento ao 1° agravo, por unanimidade de votos, e dar provimento "in totuen", ao recurso do 2° agravante, contra o voto do Exmo. Desembargador Relator, a fim de incluir na condenação a multa legal e os honorários do advogado do autor. Custas "exlege" . E assim decidem tendo em vista que a multa de 25 7r é prevista, expressamente, para hipóteses como a dêstes autos, pelo Decreto-lei n. 7. 036, de 1944 (arts. 52 e 102) , pois excedido foi o prazo de sessenta dias que a ré tinha para liquidar a indenização devida ao autor, de uma legitimidade à tôda evidência. Igualmente, não seria lícito reduzir a indenização a que o autor faz jus, deixando-se de reembolsá-los dos honorários do advogado que contratou para a defesa dos seus in terêsses . A circunstância de assegurar o Estado patrocínio gratuito àqueles que demandam com base na lei de acidentes do trabalho ,favor ou proteção especial, não priva o indivíduo do exercício de um direito legítimo e incontestável, nem sequer pode restringir o exercício dêsse direito. O reembôlso dos honorários advocatícios, em favor da vítima, direito indiscutível à luz dos princípios que regem REVISTA DE SEGUROS

a responsabilidade civil fundada na culpa, não poderia, com dobradas razões, ser recusado em face das normas jurídicas que disciplinam a responsabilidade civil resultante da aplicação da teoria do risco. APELAÇÃO CíVEL N. 0 30.415 Responsabilidade civil - Indenização. Caso fortuito ou de fôrça maior - a ção procedente. Demonstrando o nexo causal entre o fato danoso e o contrato de transporte, impossível à emprêza de transportadora eximir-se da obrigação de reparar os prejuízos sofridos pelo passageiro, no curso de viagem.

Relator o Sr. Desembargador Martinha Garcez Netto. Apelante - Avelino Gonçalves e Augusto Ltda. Viação Santa Maria. Apelado - Belizário Vitorino do Espírito Santo. Acórdão da Sexta Câmara

Vistos, relatados e discutidos êstes autos de apelação cível n. 30.415, em que é apelante Avelino Gonçalves e Augusto Ltda. (Viação Santa Maria) e apelado - Belizário Vitorino do Espírito Santo: Acórdão os Juízes da 6.a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por votação unânime, desprezada a preliminar de intempestividade do recurso, negar provimento ao agravo no auto do processo é a apelação. Custas "ex-lege". Preliminarmente, o recurso não é intempestivo, como se alega. Excluído o "dies a quo", o prazo teve início e terminou num sábado, ficando assim, aumentado de um dia por sinal, domingo. Portanto despachada a petição legal, o escrivão não podia lavrar no dia imediato, 30 de agôsto de 1954, é claro que o foi a tempo, e com observância dos textos legais, que disciplinam a hipótese (Cód. de Org. Judie. art. 393, § 6.a). Ainda, preliminarmente, o agravo no auto do processo não merecia prosperar. Não se verificou o alegado cerceamento. O rol das testemunhas da ré estava incompleto, dêle não constando o domir209

CÍlio das mesmas (fÔlhas 125). E, em face de expressa proibição legal o escrivão não podia lavrar a respecti~a assentada (Código Processo Civil, art. 239, § 1~ ). A ré somente sofreu as conseqüências de seu próprio descuido. "De meritis": A procedência da ação foi acolhida com inegável acêrto. O fato alegado não é constitutivo de fôrça maior ou, fortuito, como no caso do raio que a~inge o veículo ou coletivo, ceifando a VIda de seus ocupantes. O caso é que diverso, não :apresentando sequer simile com a eventual ruptura de um fio elétrico de alta tensão, que tomba inesperadamente sôbre o auto-transporte, ocasionando a morte de passageiros, fulminados pela descarga elétrica. O caso é bem outro de culpa comprovada dos prepostos da ré, de manifesta improvidência dêstes. ~ode-se dizer que o acidente foi, até, previsto. Assim é que, a princípio, o motorista ordenara que os passageiros saltassem do veículo, pois a rêde elétrica mostrava-se em perigosa proximidade do solo - Mas, mudou de idéia e resolveu seguir à frente, asumindo todo o risco o imenso risco de um acidente como ~ que se verificou. Houve, pois, manifesta imprudência do preposto da ré, como causa determinante do evento danoso. Em conseqüência, é impossível negar o n exo de causa e efeito entre o fato e o con trato de transporte, a configurar a responsabilidade civil da apelante. Acresce que o abalo da rêde elétrica, semitombada sôbre a via pública, foi o resultado do abalo sofrido em um dos postes de sustentação dos fios , depois de sôbre êle se ter projetado outro ônibus da mesma emprêsa. Finalmente, em relação "ao quantum" da indenização, não há que alterar-se a r. sentença apelada. A condenação foi fixada com critério de Justiça, não deslembrado dos princípios da eqüidade, de modo a reparar todo o dano, mas sem que a reparação se transforme em fonte de enriquecimento ilícito.

Rio de Janeiro, 3 de maio de 1955. - Henrique . Fialho, Presidente. - Martinha Garcez Netto, Relator. - Narcélio de Queiroz. A F. Registrado em 30 de dezembro

de 1955. 210

H.ECU R SO EXTRAOR DINÁRIO N.". l7 . 326 - M inas Gerais (Embargos) .r lctdente ! LO t rabalh o. T eoria do risco. I mprudência inequiparárvel ao dolo . A rt . 7, letra a, do dec.-lei 7 .036, de l O de novembro de 1944. Rejeição de ernbargos. R elator : O Sr. M inistro O rosimbo Nonato. Recorrente : A dolfo G uerra Testi . R ecorrido : D r . P romot or P úblico da Comarca de A lfenas. ACóRDÃO Vistos, relatados e discutidos êstes autos de recurso extraordinário número 17 . 326, embargos, embargante Adolfo Guerra T esti, embargado o dr. P romot or P úblico de Alfe nas . Acorda o S upremo T ri bunal Federal, integrando neste o r elatóri o retro e as notas taquig ráficas antecedentes, rejeitas os embargos, pagas as custas na fo rma da lei . Rio, 7 de novembro de 1952 (data do julgamento). - J osé L inhares, presidente Orosimbo No iYito, Relator. R ELAT ó RI O O Sr. M ini stro Orosimbo Nonato - O caso dos autos foi expost o nestes tê:rmos à E. l. a T urma pelo eminente S r . Min istro Barros Barreto : '·o Senhor Ministro Bar ros Barreto Com o seguinte acórd ão - a cuj a leitura vou pr?ceder - . o co lendo T ribun al ele Ju sti ça ele M mas Gerats houve por bem reformar a sentença ag rava~a, ele fi ~ . 67, para julgar procedente a ::1.çao de actdente elo t rabalh o, mo-

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YÍ tla pela Promot ori a P ública da coma rca de A lfenas, contra A dolfo Guerra T esti, em virtu de da morte, por eletrncução, do operá ri o José Bon ifácio Ferreira : "Vistos, relatados e di scutidos êst es autos de agravo el e petição, ela comarca ele A lfenas, entre pa rtes como agravante o p romot or de Ju sti ça, e A dolfo Guerra Testi , agra\·ado. Acordam em primeira turma ela Segundzt Câma~a Civil elo Tribunal de Justi ça do Estado de M inas Gerais, adotado o relatóri o retro como parte integrante dêste, dar prov imento ao :1gravo para reformar a decisão recor: icla. e j ul gar procedente a ação, condenando o g ra Yado a pagar o que fô r liquidado em execução. de acôrdo com o di sposto no decreto-l ei 1~. 0 7 . 036, de 10 de novembro de 1944, com alterações impostas pela Lei n .0 599-A de 26 de dezembro de 1948 . O simples fato de ter sido o ac ide ntado advertido do perigo, a ntes ele haver segurado os f ios elétri cos com a mba ~; as mãos , não importa dolo, nem suicídio, sim apenas im prud ência, ou ig norância, causas estas que não excluem a responsabilidade do agravado. Cnstas pelo agra vado. na fo rma da lei . Belo Ho ri zonte. 24 ele abril el e 1950 Raptist a de O!i1'rira, pres idente. - A milcar de Castro, R elato r. - Antra n Dou.rado. Castro r Silva" . Vale-se do recurso extraordin á ri o Adolfo Guerra T est i. in vocando a Ca rta Constitucional de 19-1-6 . a rt . 101. ITI. alín eas a e r/ Dá como desatendid o o a rt . 7. 0 • letra a. (h L ei de Acidentes do Trabalho. send o traz id o~ à colação a restos do Tribun al ele São Pa ul 0 ( fô lhas 80). O anêlo in ternosto com t em pestividade. t eYe orocesso reg-ula r . Exa rou êste parecer o emin ente Dr . Prc::11racl o•· Geral ela R epúbli-ca : "() Ven. Acórd ão recorri elo de fl s. 78 SliSter-ta a tese iá consagrada de que a r esp·jnsa bilidacle patronal não desaparece em v ir-

tu :!e da imp rudência ou ignorância do aClu-ntado. · E mbora dissenti sse da jurisprudência invocada pelo R ecorren te Cfl s. 83 e 84), o Ven . Acórdão, assim decidindo harmoniza-se com a lei , não podendo ser tido como contrá rio à sua letra. Opina mos, por isso, pelo conhecimento do recurso com f undamento na letra d (1 o rr eceito constitucional e pelo seu não prm·; mento. D istrito Federal, em 3 1 ele maio de 1951 . P línio de Freitas Traz·assos, Procurado r Geral da Re pública .'' Está feito o relatóri o . Foi o seguinte o vot o de S. Excia: ( li:T f ls. 10 1). Concordou com êsse pron unciamento o em in ente Sr . M in istro Már io Gu ima:ães, com o seg uinte \·oto: ( lê r fl s . 105) . Divergiram. entretanto. negando provi1P e;lto nu recurso. os emi nen tes l\Iin ist ros l\1a,-~ cl o Lurlolf . Nelson H ung ria e L uiz Galloti. com a,; seguintes razões: Clê r os vot os de fls.ef ls . ). Tomou-se. em co nseq uência. o acórdão ele fls . 1C3. .. Acidente n 'J t rah-; J1, o: ;1_ ga .. an ti a indeni zatória é li ~ach à t eoria do ri sco ·circttnstâncias que im põem seja o pat rão cond enado: extraordinári o con hecido e rrão p rov ido .

ACóHDÃ0 V istos. r elatados e di scuti dos êst es nutoo de recur ·o extraordiná ri o r. úm e~o 17 .326. de 1Iin as Gerais. sendo recorrente Adolf o Guerra Testi e recorrido o D r. P romoto .. Públi cr. ela Coma rca de Alfenas. acorda a l a T urma do Supremo T ri bun al Federal, em votação tmànim c conhecer cfo <wêlo e ne;:ra r-lh :: provi r;onto. con trr1 o vot o d0 S: . M ini<;tro R t>la tor na con fo rm idade ele not as taq uigráfi cas inclusas .

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REVISTA DE SEGUROS

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Não se conformou A do lfo Guerra Testi que ao v. aresto opôs os embargos de fls. 110 (lêr) . Falou, ao cabo, o eminente P rocurador Geral, Exmo . Sr. Dr . Plínio Travassos, que opinou no sentido da rej eição dos embargos, "pelos doutos fundam entos do v. acórdão embargado " . A revisão. VO T O E m causa de acidente no trabalho, o cnt ério em que abraçou o v . arest o recorrido definid or de imp rudência inequiparável ao dolo, transpa receu destas palavras do mesmo aresto : " O simples fato de ter sido o acidentado advertido elo peri go , antes de haver seguraelo os fios elétricos com ambas as mãos não importa dolo, nem suicídi o, apenas imprudência ou ignorância . causas estas que não esclarecem a responsabilidade do agravado . P or fôrça da letra a do art . 7.0 do decreto-lei 7 . 036 ele 1O de novembro de 1944, " não é acidente do trabalho o que resul tar do dolo elo própri o acidentado". :\o caso, tratava-se de pessoa rude e ignorante, que, posto advertida, segundo as t estemunhas de fl s .. elos perigos ele segurar com as mãos os fi os elétricos, perpetrou esta imprudência . cio que lhe resultou a morte. P ara que ocorresse, em tal situação, o dolo, mistér seria a prova ele haver o operári o voluntàriamente procurado a morte, isto é, a ocorrência ele suicídio, o que demandari a a ap uração de outras circ un stâncias, além daquela advertência . Nas próprias razões, do ora embargante. a folhas 85, se c'onsigna não se haver confi gurado na espécie a hipótese ele haver o empregado "cometido a desvairada imp rudência uni camente com a intenção ele legar à sua família as vantagens previstas pela lei regul adora dos acidentes cio trabalho. "

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A li ção el e Bortoll ota, tirando a lume a fls., de ser indeni zado o acidente deri vado de peri go arrostado " p romessa jactância, por bravura" ou motivos semelháveis rrão pocle seT, c!. v . , recebi da sem um g rão de sal . Tais fa tos revelam imp rudênci a, que não isenta o patrão ele responsabiliclacle, na jurisprudência citada em E dmundo Bento de Faria. Ac id entes do Trabalho, pg. 8-t e 11 . X assa lei alude ao dolo. deixand o ele lado moclêlos ele lei como a inglesa. a f rancesa, a argentina e outras oue consideram a culpa da vítim a como justificativa da recusa de indenização. E' em tais sistemas que se exige, para êsse efeito, culpa grave: como. na lição cl? Bielsa. "cuanclo e! hecho cul pabi e asume caracteres especialmente g raves, que no encuentran nu se justi fican err la activiclacl normal dei trabajo . . . " (La culpa en los Acidentes de! Trabaj o, 171 ) . E' a culpa g rave e voluntária do operário, serious and '7.(1ilfu l 1niscondttce poderia, na Inglat erra e nos E stados U nidos, segundo A rauj o Castro (Acidentes elo Trabalho), pg. 121 ), ori entar o empregado r ele responsabiliclacle . Assim, a embriaguez, em certos casos, desao rovarrdo . entretanto, A rauj o Castro arest o do Tri bun al cio Di stri to Federal que concluiu nesse senti do . E a desaprovação se f un da em exigir uma lei para o e feito ele ou e se trata. mais elo que ;J cu] p;:( grave o dolo (Arauj o Castro, li v. cit. nág-. 121. nota 2). Já no regime anterior. vig ia o prin c1p10 de não isenta1· o patrão ele responsabilidade pela cul pa ainda que grave. elo operário. (A rauj o Castro. li v. cit . pg . 122 ). D ominando. no caso . o sist ema elo risco profissional. perde t odo o prestígio, no caso. o "q ui ex sua culpa clamnum senit, non inte!itu r damnum sentire". E m prin cípio. como escreve Bento ele Faria, a .,-esponsabilidade do empregador sempre se presum e bastando fiquem provados - o

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212

OUTUBRO DE 1956

fato material do acidente e sua relação direta e imediata com o trabalho" ( Dos acidentes do Trabalho, n. 24, pg . 80) . O art. 7 estabelece as exceções a êsse prirrcípio e que decomportam ampliação - o dolo e a vis n/Piior.

E, no ensino de Belair, Bellon e Cunha Gonçalves, invocado por Bento de Faria, o acidente se considera resultante do dolo quando o evento danoso é intencionalmente procurado pelo agente para criar em seu proveito ou de seu beneficiário, direito a indenização. Dadas as circunstâncias do caso o dolo ocorreria se se verificasse suicídio, e as provas dos autos não levam ao remate de que se verificou suicídio. A culpa grave, não se equipara o dolo. que, na hipótese e para nos servi.rmos da lição de Bortollota, trazida a lume. em Bento Faria ( li v. cit. pg. 80) é ··ta volunta deliberata, cosciente. precisa e fradulenta di procurarsi il damno e Ia legione e aggravarse !e consequenze . . . " Rejeito os embargos. VOTO O Sr. 'Ministro Afrânio Antônio da Costa - O operário José Bonifácio Ferreira, a serviço de Adolfo Guerra Testi so freu eletrocução, por haver tocado em dois fios elétricos de polos opostos, quando trabalhava nas reparações da ig reja matriz local. Ajuizada a competente ação por acidente ele trabalho, defendeu-se a C ia. Seguradora alegando t emeridade do acidentado equiparável ao dolo conforme interpretação de arestos do Tribu~al de São Paulo, interpretando o art. 7. 0 , letra A do decreto 7 . 036 de 10 de novembro de 1944. E para tal procura amparo em certa testemunha que teria chamado a atenção da vítima para os fios , ao que esta retrucara não ter medo e em seguida segurara os fio com as mãos. Julgou o Tribunal a ação procedente e em recurso extraordinário a Egrégia l.a Turma, vencido o Sr. Ministro Barros Barreto, corrheceu elo recurso e negou-lhe provimento. Desprezo os embargos. Como salienta o acórdão não há entrever siquer suicídio, quando mais dolo no ato da vítima, pedreiro no interior, senão, grave imprudência oriunda de ignorân~i~. Inaplicável assim ao caso, a excusativa -do art. 7 letra A do decreto 7 . 036. Aliás. apenas uma testemunha - Alfredo GonREVISTA DE SEGUROS

çalves. depondo em Juizo, alongando-se em a:lan:ações, mais amplas que as prestadas no inquérito, referiu em Juizo o detalhe. Eu não teria, data vênia, conhecido do recurso, mas, confir~a o acórdão integralmente, dispensando-me de entrar em maiores investigações sôbre se aplicável ao caso, a teoria elo ri sco, porque a meu vêr iniludível a responsabilidade elo patrão pelo everrto, frente a lei, reguladora de acidentes no trabalho.

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VOTO

O Sr. Ministro Mario Guimarães -

Presidente, data vênia, :recebo os embargos, na con fo rmiclade dos fundamentos do voto que proferi na Turma .

V OTO

O S r. Ministro Barros Barreto -

Sr.

Presidente, recebo os embargos. DECISÃO Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: Rejeitaram os embargos, contra os votos elos Srs. Ministros Mario Guimarães e Barros Barreto. Deixou de comparecer o Exmo. Sr. Minist ro Edgarcl Costa, por se achar afastado em exercício no Tribunal Superior Eleitoral, sendo substituído pelo E xmo. Sr. Mini stro A franio Costa . - Otacilio Pinheiro, subsecretário.

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OUTUBRO DE 1956

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