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Monopólio do Seguro de Acidentes no Trabalho

Propriedade e Administração: ESPOLIO DE JOSll: V. BORBA R Eiiator Ch efe: DAVID CAMPISTA FILHO Diret o r es : M. D. BORBA, LUIZ MENDONÇA A . REGIS SILVA Redatores: CARLOS BANDEIH.A DE MELO CELIO MO NTE rRO e MILTON CASTELLAR Secretária : CECILIA DA ROCHA MALVA Diretor Comerc;aJ : RENATO FREITAS

- *--- SUMARIO COLABORAÇõES David Campista Filho - Luiz ~lendonça - Celio Monteiro Adyr Pecego Messina ( tese ) - Cleveland de Andrade Botelho (tese ) - Mario Trindade (tese ) - Hugo Bloise - Brasilo Accioly - Jorge Aveline.

NOTAS E COMENTARIOS DA R.EDAÇÃO Monopólio do Seguro de Aci '!lentes no Trabalho - Mortalidade na Inglaterra - Acidentes de Trâ nsito na França SECÇõES Depoimentos - Retrospecto Registro - Jurisp rudência REVISTA

DE

SEGUROS

Em recente edição, a Gazela de NoUícias (Ri o d e Jan e iro) clama por medid as que venham co nc r e tizar a implantação do monopólio autárquico do Seguro ele Acid e ntes do Trabalho .

Condena aqu êle jornal a manut e nção de tal seguro no regime da livre emp r êsa, sistema qu e in c rep a de co mer cia l e e ivado do esp írito d e lu cro.

Essa ar e nga jo rn alítisca d eve ter surgido, nat uralmente, co mo reação à notí c ia de qu e as emprêsas de seguro estariam pleitea ndo um a revi são ta ri f ária .

A Lei n . 2 . 873/ 56, altera ndo as bases do cálcul o da s indenizações devidas, provocou um aum e nto consider ável dos e ncargos do seguradot·, sem a co ntrapar tid a da e levação dos prêmios em nív el equivalente. Nada m a is justo, assim, do que uma r ev isão tarifári a, ora r eclamada pel as próprias in stitui ções de Previd ê ncia Social que operam no ramo .

Quanto à -tese cen tral do Artigo publicado, que preconiza a es ta tiz ação do seg uro, é de no tar que a ar gume ntação na qual se es triba o jo rnal é absolutamente fa lh a e in co nsis te nte, co mo de resto o é tôd a argumentação utiliz ada n a co nd e nação da eco nomi a liberal .

Alega o jornal que, operando as institui ções de Previdência Social em regime de exclusividade, passaria a se r abolida um a u as principais caracterís ti cas do seguro priva do, que é o objetivo de lu c ro . Elim inado êste, fo rçosame nte sofre ri a co ns id erável barateamento o prêmio pago pelo segurado.

Como se vê, nada mais fr ág il rlo q ue tal argumentação, pois se ela fôsse válida em relação ao seguro privado sê-lo-ia, igualmente, no tocan te a qualquer outra a tivi dade. Nessa hip ótese, t·eprese n ta ri a a co nde nação do próprio sistema co nstitu cio nal, que asse nta a ordem econôm ica no princípio da livre ini c iativa.

A própria indústria jornalí stica seria a tin gida pela esta tiza ção porque, eli minado o móvel do lu c ro , poderi a a opinião pública servir-se, em melhores co n d ições de _ preço, de órgãos e veíc ulos de informação.

Mas o argumento não tem valia, mesmo consid erado do ponto de vista eco nôm ico. E' falso que o objetivo de lu c ro acarre te majora ção de preços, porq ue já está mais do que demonstrado e evide nciado que o grande benefício do reg ime da liv re emprêsa r eside na conco rrência, fator incomparável e indi scutível no barateamento das utilidades .

115

..,rCompanhia de Seguros de Vida

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REAÇ.ÃO SAUDÁVEL - E O FORUM ECONÔMICO TEÓFILO OTONI POR

DAVID CAMPISTA FILHO Para a

O clamor que de tantos centros de atividades se levanta contra as hostilidades que no Brasil envolvem a livre emprêsa, longe de exprimir o grito estridente do vencido, signifíca o grito de alarme, de advertência, como a mais saudável das reações do organismo econômico da Nação .

São as reservas de energia da livre iniciativa que manifestam a pujança de seus recursos e o vigor de seu espírito, no grande esfôrço para sobreviver às com·· pressões do estadismo, ao estrangulamento do trabalhismo, e às tenazes das tributações i.nsaciáveis.

A linha de ataque abre-se numa frente cada vez mais extensa, a que outras frentes engrossam, conforme acaba de acontecer com a frente nacionalista, de tôdas , a mais aparelhada com armas forjadas no comunismo e na demagogia trabalhista.

Irrogando-se de invencível, essa frente alicia elementos da classe estudantil, que ainda pouco afeitos a hábitos de análises dos problemas e à meditação, tem arroubos fáceis, como também, procura con quistar simpatias militares que lhe prodi galisam sombras do prestígio das classes armadas .

A esta opõem-se a frente de defesa ou de resistência a que compõem os legitimas responsáveis e verdadeiros autores da produtividade nacional e organi zadores do trabalho, como os animadores das atividades criadoras, além da grande maEsa de contribuinte s a través dos sens mais destacados representantes .

Desta sorte, o organismo econômico não se apresenta indefeso e desprevenido, afim de vantajosamente opor-se à barbarie nacionalista, à incontigência da avi· dez fiscal e ao descomedimento das reeivindicações salariais.

Empreende-se, então, uma luta tenaz, de desfecho por vezes ingrato e a s reações que chegam à publicidade, são àque · REVISTA

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las que naturalmente irrompem dos or-· ganismos injusta e imprudemente ataca-· dos. As reações são feitas do esfôrço imenso tendente a demonstrar a improcedência, falsidade, iniquidade e incompreensão das pretenções suscitadas.

Processam-se, assim, na serenidade de um conclave de figuras exponenciais da economia brasileira sob inspiração luminosa da razão, daquela que a Revolução francesa fez Deusa Razão na esperança de divinamente clarear os caminhos para a liberdade, igualdade e fraternidade .

O mais eloqente e magnífico dos exemplos a respeito, vem-nos do Forum Eco. nômico Teófilo Otoni memorável acontecimento que ensejou a que a emprêsa pri vada pudesse respirar livremente na comunhão dos anseios em que se atormenta na conjuntura atual .

A iniciativa do magno empreendimento deve-se ao «Correio da Manhã», o grande órgão da imprensa carioca que não mediu esfôrços para realizar obra notável.

O capo la voro completou-se com o toque do fiat lux da Federação das Indústrias de São Paulo.

Precedeu-a uma grande abertura a que vieram compor manifestações da op inião de economistas, financistas, juristas que em esplendidos · acórdes condenaram o estadismo, os excessos do fis-calismo e a prodigalidade das leis trabalhistas.

Escolheu São Paulo por sede, o Palácio Mauá por auditório sob o nome de Teófilo Otoni, e a trilogia assim formada, a que é tão grato o progresso do Brasil, assume o prestígio de uma mística com ressonâncias na opinião pública, para calar fundo no espírito dos responsáveis pelo destino da pátria .

Inspirada no mais puro patriotismo e estimulada pela razão e pela verdade, seria uma política viril contra a inflação, - ali se proclamou - para dizer não a tudo que ainda se o põe a que a nação possa sair do cáos em que se afunda .

117

O Forum Teófilo Otoni foi sucessor de outros econômicos e, naturalmente an-· tecessor de demais, ficando todavia, inegàvelmente certo, que se impos à confiança pública, acreditado como arganização de resistência que se propõe a contribuir para o necessário discernimento do útil e do noc1vo na contenção da desordenada fecundia legisferante .

O campo que se abre à influência de sua missão é imenso e inextrincàvelmente difícil, pois a economia brasileira estrangula-se no triângulo - elevação desenfreada do custo de vida-queda da produtividade - aumento do desemprêgo .

A inflação prossegue no seu curso ascendente sem que se conheça quaisque r providências para conte-la, pois as que che-

gam à realidade são primárias e de emer· gência, como a elevação de impostos e aumento de salários, fatores que unicamente atuam para agravar ainda ma1s a situação do mal estar geral e de inquietude social .

No setor do seguro privado surge Ull11 «nuvem que os ares escurece» temoroSl e carregada de ameaças e que se decifr desta notícia: - está em andamento Ull11 reforma ou reorganização da Previdênci Social e o respectivo projeto é patrocina do pelo Partido Trabalhista .

A idéia concebida nos canones tr< balhistas, terá sua concretização na prá tica mediante a fôrça política do trabi lhismo .

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SETEMBRO

DE 19i

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ORENDIMENTO DAS CONFERÊNCIAS DE SEGUROS Por LUIZ MENDONÇA O relatório cujo inteiro teor vai a seguir p u blicado cont é m pormenorizada. prestaçã.o de contas, a propósito da execução das teses aprovadas pelas duas primeiras Conferências Brasileiras de Seguros Privados e de Capitalização . Foi apresentado, agora, aos participantes da Terceira Conferência (Pôrto Alegre), a fim de que pudessem os mesmos avaliar o exato ren dimento dos conclaves anteriores .

I - INTRODUÇÃO Tendo a seu cargo a tarefa de promover a execução das teses aprovadas pelas Conferências de 1953 e de 1955, entendeu a Federação que, ao ensêjo da realização da III Conferência Brasileira de Seguros Privados e Capitalização seria de têda conveniência e do melhor alvitre a apresentação de circunstanciado Relatório, através do qual pudessem as emprê111 de seguros e de capitalização colocarte ao corrente do real aproveitamento dos trabalhos aprovados pelas duas conferências anteriores.

Muitos e variados foram, como se sabe, os temas abordados e debatidos naquêle,s certames. Basta lembrar que as resoluções tomadas abrangeram 102 teses, distribuídas no quadro abaixo : TF.SES

RAMOS

1'' Con-12'' Cc•:l-1 Iferência ferência \

Total

17

24

Transportes

6

3

9

Vida .. . ...

4

Acidentes do Trabalho

3

2

5

1

1

2

2

2

2

3

2

2

. . .......... . .•

Riscos diversos

... . .. .

Capitalização Acidentes

pe ~soa is

1

Automóveis ....... .

Roubo

..... .. ....... . . .

Resp~nsabilid adc

Crédito

4

1

1

1

4

.. .......... .

1

1

........ . ..• ..•.

1

Fidelidade

Civil.

3

Aeronáuti co Assuntos Gerais

Totais

REVISTA DE

50

SEGUROS

PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO DAS TESES

li -

APROVADAS

7

Incêndio

Tôdas as matérias versadas nêsses trabalhos que mereceram a aprovação final dos conferencistas reunidos em 1953 e em 1955, sofreram demorado e cuidadoso exame dos órgãos técnicos da Federação, empenhados em fi xar critérios práticos e eficazes pelos quais fôsse possível atingir a justa e almejada execução das resoluções assentadas nos dois condaves.

Não resta dúvida que o rendimento obtido foi apreciável, pois a contribuição trazida, na prática, para a evolução e melhoria das operações, contribuição extraídê. das idéias e princípios defendidos nas téses aprovadas, foi em verdade de grande monta.

Em sua maioria, lograram as teses a realização de suas finalidades.

1

1

19

4::1

52

102

Submetida cada tese à apreciação de órgão competente para o estudo e recomendação das providências indicadas à execução das conclusões respectivas, logrou a Diretoria da Federação reunir todo o material de que necessitava para o final cumprimento do encargo que lhe fô ra conferi.d o.

Munida dêsse cabedal, passou a promover tôda uma série de medidas visando a execução plena das resoluções aprovadas pêlas Conferências.

Nem sempre foi fácil atingir os objetivos colimados. Se hoje muita tese se encontra em aplicação prática, atestando o alto nível de aproveitamento dos trabalhos aprovados pelas duas conferências já realizadas, por outro lado muitas das conclusões aprovadas naqueles certames não puderam, até agora, entrar em execução.

Há idéias e princípios que, objeto de legítimas e constantes aspirações da classe seguradora, envolvem questões de suma importância, provocando repercussões tais, que por isso mesmo não podem oferecer condições para uma pronta e rápida execução.

119

Os problemas cuj as soluções e xigem, por exemplo, atos legislativos que se fixem, regulando e disciplinando a s matérias que lhes são pertinentes, em geral demandam trabalho insano, demorado e persistente .

Outras teses versam sôbre assuntos contra os quais se levantam dificuldades de ordem técnica, nem sempre fáceis de remover pela relutância que as soluções preconizadas encontram na classe, tôda vêz que se intenta iniciar sua execução.

De outra parte, existem também teses que recomendam a implantação de práticas que importariam inovações em tôrno das quais, segundo pôde apurar a Federação, não haveria adequada receptividade no meio segurador.

Cabe, assinalar, também, que certas teses são de execução prolongada, exigindo trabalho contínuo e repetido. Tais são as teses que se relacionam, por exemplo, com o problema da intervenção estatal, assunto que tem dado lugar a constantes iniciativas da Federação, que no particular tem desenvolvido intensa atividade.

Da mesma natureza são as teses que propugnam pêla realização de campanhas divulgacionais, setor em que a Federação, na medida dos recursos materiais disponíveis, tem procurado realizar um trabalho capaz de propiciar os proveitos inerentes a essa espécie de ação.

III - RESULTADOS ALCANÇADOS E TRABALHOS EM ANDAMENTO Para que se possa aquilatar melhor a real extensão do aproveitamento obtido com os trabalhos das duas conferências anteriores, passaremos agora a indicar, separadamente, em cada ramo, quais os resultados até agora obtidos com as providências postas em execução, e quais as teses que , ainda não aplicadas, constituem objeto de processos em andamento. a)

desen t ulho» ( de a utoriê d o Sr. Otávio Pe· dreschi) e «declarações ine xatas do segu· rado na contratação do seguro incêndio e alterações p osteriores com agravação do risco » (de autoria do Sr. Carlos Bandeira de Mell o).

2.

Em se u s trabalh os d e ç.ará t er pu· blicitário, os órgãos com pete n t es da classe seguradora têm sempre procurado abor· dar os temas versados pêlas teses «Atua· lização dos valôres segurados no ramo In· cêndio» (de autoria do · Sr. Abrahão Gar· f inkel) , «Das indenizações ex-gratia no seguro Incêndio » (de autoria do Sr. José Garcia de Menezes) , «A importância do seguro pêlo valor real na produção da Carteira Incêndio », (de autoria do Sr. Di· mas de Camargo Maia) . Pêlo interêsse do assunto focalizado, foi amplamente divul· gada, nas r evistas especializadas do meio segurador, a tese «0 se g ur o Incêndio de refinarias petrolíferas» (do Sr. L . C. De!· rick-J ehu). Por outro lado, a Federaçao não se tem descurado de esclarecer, sem· pre que oportuno, que se to:na de !?rand_e e real necessidade a al teraçao de d1spost· t ivos legais que hoje restringem as pos· sibilidades de retenção das emprêsas se· g uradoras, assunto êsse ve rsado pelo Sr. Florentino de Araújo Jorge em suas te· ses «0 limite máximo de retenção do Art 70 do Regulament o de Seguros entrava o desenvolvim ento do mercado segurador nacional» e «A expe r iência de 15 anos de op erações no ramo Incêndio». A propósito, cabe ressaltar que o problema focalizado nessas teses foi g randemente ate· nuado em seus e fe it os, com a adoção do Plano ' de Ressegu!." o I n cên dio hoje em vi· g or.

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R amo Incêndio CrS

1.

Encontra-se na Comissão Permanente de Incêndio (C . P . I.), atualmente , um projeto de atualização das condições gerais da Apólice-Incêndio, projeto êsse examinado, antes, p êla Comissão Técnica de Seguros Incêndio e Lucros Cessantes, àa Federação. Durante o andamento dêssc processo, têm sido tomadas na devida conta as recomendações constantes das teses «a obrigação de boa fé nos contratos de seguro incêndio» (de autoria do Dr. Raul Telles Rudge), «gastos de demolição e

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SETEMBRO DE 195i

3 · Um d os problemas que sempre têm preocupado grandemente os seguradores é o que diz respeito à cobrança dos prêmios. Abordando diferentes ângulos, ocupam-se da matéria as teses «Liderança de Seguros Incêndio e prestação de contas de prêmios» (do Sr. Humberto Roncaratti), «0 prêmio na contratação do seguro» (do mesmo autor), «Regulamentação da cláusula de liderança» (do Sr. Paulo Pimentel Portugal ), «Repercussão da impontualidade no pagamento dos prêmios nas emprêsas de seguros» (do Sr. O távio Pedreschi) e «Contr ato de seguro - paga do prêmio - obrigação contratual do segurado como condição suspensiva da obrigação do segurador, enquanto inadimplente» (do Sr. Gabriel C . Pena de Moraes) .

Por iniciativa do Sindicato das Emprêsas de Seguros Privados e Capitaliza ção do Rio de Janeiro, foi pôsto em vigor, a partir de 1." de Janeiro do ano em curso, um convênio em que são estabelecidas normas para a liquidação dos prêmios e despesas de cosseguro incêndio. A prática do sistema tem dado resultados excelentes, não sendo temerário afirmar que a eliminação dos males repetidamente apontados nas teses supra-relacionadas possa ser alcançada através do esquema de pagamentos fixado no convênio que hoje regula as relações entre as cosseguradoras. A extensão ou utilização de tal sistema em outras praças do país representa, sem dúvida, o meio indicado para a execução das teses em referência.

4. Algumas teses abordaram assuntos e problemas cujas soluções foram fixados em portarias do D. N . S . P . C . . A portaria N.9 63, de 2 1-12-~6, soluciona o problema abordado na te <:e «A indenização devida em face do valor de novo em maquinismos » (do Sr. Dino Gallo); a Portaria n.Q 15, de 30-6-ss, dá solução ao proablema focalizado pêla tese «A tarifação ' progressiva no ramo Incêndio » (do Sr. Ar-

t

mando Varroni Júnior); a Portaria n.Q 45, · de I-10-56, disciplina a matéria de que trata a tese «Classificação de riscos em função da localização » (do Sr. Carlos Alfredo de O liveira Roxo).

5. A propósito das vantagens resul- . tantes do benefic iamento de salvados, o Sr. Gilson Cortines de Freitas apresentou tese cuja execução demanda, não provi- . dênc ias imediatas, mas um trabalho contínuo de persuasão, no sentido de que os seguradores, aceitando a idéia, passem a · adotá-la na prática. Alguma coisa já se tem conseguido nesse terreno, cumprindo a Federação o encargo, de que na verdade ela se tem desincumbido, de promover a divulgação do texto da tese aprovada.

6 . Funcionando no I . R . B . , existe hoje uma Comissão de Prevenção contra · Incêndio, cuja atribuição é, principalmente, promover o exame de riscos onde se observem grandes concentrações, a fim de serem propostas e toma das medidas que possam acautelar o acentuado perigo de incêndio que os r iscos em tais condições oferecem. De certo modo, a criação dêsse organismo veio atender aos objetivos da tese «As grandes concentrações e os seus reflexos na economia nacional» (do Sr. Sebastian Lafuente).

7. A Carteira de Riscos Diversos do I . R. B. vem estimulando a aceitação de · numerosos riscos que, até pouco tempo, não contavam com facilidades de colocação no país. Isso suced'e, por exemplo, com a cobertura do risco de desabamento de edifí cios, modalidade que deu margem, recentemente, à realização de alguns seguros entre nós. O caminho indicado para a intensificação dessa cobertura é, talvez, o de concedê-la através de apólices de Riscos Vários, solução, que, em última análise,· atenderia ao escôpo final da tese «A cobertura dos danos materiais devidos aos desabamentos deve ser feito, no Brasil, pe-

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la Apólice-Incêndio» (do Sr. Urbano de Albuquerque).

8. Empenhado em que ~e dispe~­ sasse maior cuidado, no país, a apuraçao das causas de incêndios, O Sr. Presidente do I. R. B . , Dr. Augusto Xavier de Lima, determinou uma serie de providências, entre as quais a realização de cursos, nos estados, destinados a contribuir para o aperfeiçoamento técnico das corporações de bombeiro. Por outro lado, S . Sa. procurou obter a aquiescência das autoridades competentes, no Distrito Federal como em outras unidades da Federação, no sentido de que se adotasse um questionário-padrão capaz de facilitar a perícia nos incêndios, apresentando a adoção dêsses questionários a grande e inegável vantagem de serem preenchidos pelos próprios bombeiros, ou seja, justamente por aquêles que tomaram o primeiro contacto com o incêndio .ocorrido. Com o trabalho realizado pelo Presidente do I . R . B . , procurou-se dar execução, portanto, às finalidades que também preconizara a tese «Aperfeiçoamento das pesquisas para apuração da origem dos incêndios» (do Sr. Gerson Rollin Pinheiro). g. Os órgãos competentes das entidades representativas da classe seguradora estão dando .andamento a processos em que são estudados vários problemas técnicos. Entre êsses processos éstão sendo examinadas as possibilidades de aplicação de idéias consubstanciadas nas seguintes teses : «Separação de riscos no sentido horizontal», do Sr. Alberico Ravedduti Bulcão; «Fiscalização de Instalações Elétricas», do Sr. Carlos Alberto Levi; «Seguro Incêndio por prazo longo com pagamento do prêmio em prestações anuais antecipadas», do Sr. Humberto Roncaratti, e «Taxação de Edifícios da classe I », do Sr. Otávio Pedreschi. b)

Ramo Transportes

I . A Comissão Permanente de Transporte e Cascos promove estudos, no momento, com a finalidade de atualizar a Tarifa Marítima, Fluvial e Lacustre do país. Essa é a grande oportunidade e de modo algum será desperdiçada para fixar-se condições de execução no tocante às idéias defendidas pelas teses pertinentes à questão de taxação no ramo Transportes. Essas teses são: «Redução das taxas de cabotagem, especialmente nos pequenos percursos com garantias LAP », do Sr. Francisco Mora, e «0 cálculo de taxas nos seguros marítimos», do Sr. J . J . de Souza Mendes.

122

Concluídos os trabalhos relativos à ela· boração de uma nova Tarifa, aquela comissão, juntamente com os órgãos com· petentes da classe seguradora, passará ao estudo de novas condições gerais da apólice dês,se ramo . Nessa fase, serão tomadas na devida conta as idéias defendi· das pêlas seguintes teses: «A conveni· ência da padronização dos têrmos das coberturas marítimas», do Sr. Alan Mac Rae , «A supressão da avaria grossa», do Sr. F . S . Hampshire, «Padronização de tôdas as apólices de seguros transpor· tes», do Sr. Roberto Caproni, e «Risco de incêndio em armazéns no seguro ma rítimo», do Sr. Otavio Pedreschi.

2.

Com o propósito de criar meiO! para o estudo conjunto de transporta· dores e seguradores a respeito dos prin· cipais males que hoje afeta:n os tran~ portes mar.ítimos, o Sr. Ca-rlos.. Bandei· ra de Mello apresentou tese propugnan • do pela constituição de uma «Comissã p Mixta de Transportadores e Seguradores». Pelo menos em parte, essa tese m prática foi atendida, já que a Comissã sugerida foi instalada e chegou a entrar em funcionamento.

3 . A adoção de medidas capazes d estimular a colocação, no mercado na

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SETEMBRO DE 19!

~

cional, de seguros destinados a cobrir os riscos de transportes atinentes às operações do nosso comércio exterior, é tema que tem sido objeto, não só de numerosos estudos, como também de providências concretas por parte dos órgãos representativos da classe seguradora e por parte, também, do Instituto de Resseguros do Brasil. A matéria é ampla e complexa, subdividindo-se em variados aspectos. De qualquer maneira, porém, a ação das supra-referidas entidades tem sido desenvolvida de maneira a abranger todos os ângulos do problema. Providencias de natureza cambial têm sido solicitadas, sendo de notar que, ao menos em parte, foram atendidas as aspirações da classe seguradora. Trabalhos de ordem publicitária também têm sido desenvolvidos, no sentido de despertar o interêsse dos exportadores e importadores em realizar seus seguros no mercado nacional. É fora de dúvida que a criação da Bolsa de Seguros, ocorrida em j aneiro do ano em curso, foi uma providência que veio favorecer altamente os objetivos em aprêço. Dessarte, f ica evidenciado que os organismos da classe seguradora não se têm descurado dos problemas cujas soluções são pleiteadas pêla tese «A Influência da venda SIF ou FOB no seguro de transportes», do Sr. Hans Werner Witt Peters.

c)

Ramo Vida

I. A tese «Medic ina e o Seg uro de Vida», do Dr. Luiz Murgel, recomenda: I.I que se promovam reuniões periódicas dos médicos revisores das companhias, as quais poderão ser patrocinadas e regulamentadas pelo Instituto de Resseguros do Brasil, procurando-se em tais reuniões fixar uma «mentalidade · de julgamento» diante da experiência de cada um;

I . 2 - que se promovam Congressos Brasileiros da Medicina no Seguro, a exemplo dos congressos internacionais existentes: I .3 que se aconselhe às Companhias de Seguros o maior estímulo possível aos seus Departamentos Médicos, para isso incentivando a presença dos seus representantes em Congressos Internacionais, assim como promovendo a instalação de bibliotecas, com livros e revistas que facilitem aos seus médicos o conhecimento atualizado dos diversos assuntos.

Sempre que oportuno, a Federação tem procurado contribuir para que as idéias defendidas nessa tese tenham execução prática, pois os assuntos aí focalizados dependem em grande parte, das próprias emprêsas seguradoras.

2 . O perfeito ajustamento das estipulações contratuais do seguro de vida com os preceitos legais atinentes ao direito sucessório, nem sempre é atingido na prática de maneira ideal. Daí- têm-se derivado problemas e inconvenientes cuja remoção constituiu o objeto da tese «Os herdeiros legais e o seguro de vida», do Sr. Danilo Homem da Silva. A melhor maneira de dar execução à tese é promover sua divulgação entre as seguradoras, para que estas instruam devidamente seu corpo agenciai, no sentido de que os candidatos a seguro sejam esclarecidos devidamente sôbre o exato sentido legal das estipulações das cláusulas beneficiárias.

Em época oportuna, os órgãos da classe seguradora deram divulgação adequada a essa tese.

3. Os exames médicos complementares em seguro de vida constituíram o tema da tese apresentada pelo Dr. Carlos Eduardo Silva. Sua execução compete, pela natureza do assunto, às próprias companhias seguradoras, pois a recomendação constante da resolução tomada pela Conferência foi no sentido de que tais emprêsas estabelecessem critérios mais ou

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Ramos Acidentes do Trabalho e Acidentes Pessoais

1.

A lei que restabeleceu o regi~e da livre concorrência nas operações de acidentes do trabalho revogou, por outro lado, o dispositivo legal que instituía a faculdade da substituição daquele seguro pelo conhecido «seguro conjugado». Tal medida, evidentemente, não foi feliz. Tan to assim, que, tramitando no Congresso Nacional o Projeto da Lei n.Q 4 940/ 1954, hoje convertido na Lei. n .Q 2. 873/ 1956, a certa altura dos trabalhos legislativos foi apresentada uma emenda que propugnava pêla restauração da faculdade de serem realizados os «seguros conjugados». Entretanto, essa emenda não vingou, mercê do voto unânime das Comissões pêlas quais foi examinado o citado Projeto de Lei. Ainda recentemente a matéria foi novamente objeto de apreciação parlamentar, . em virtude de emenda apresentada, em JUnho do corrente ano, ao Projeto de Lei n.Q 2. 381/ 1956. Também essa emenda talvez não tenha perspectivas de sucesso, já que sôbre ela acaba de manifestar-se contràriamente a Comissão de Legislação Social da Câmara dos Deputados. Êsse é o assunto da tese «Seguros de Acidentes Passoais conjugados com Acidentes do Trabalho », de autoria do Sr. Carlos Alberto Levi, tese para cuja execução os órgãos da classe seguradora tem encontrado, como se vê, numerosas dificuldades.

2.

A intervenção estatal no domínio dos seguros de acidentes do trabalho é problema que tem dado motivo ao exercí-

c1o de intensa atividade por parte da Fe· deração. A tese «<ndenização de direito comum nos casos de acidentes do traba· lho» de autoria do Dr. Jorge Mourão, se bem que não tenha conclusão suscetível de imediata execução, constitui valioso subsídio de que a classe seguradora s: poderá valer, em diversas oportunidades, para a reafirmação do caráter privado do seguro de Acidentes do Trabalho, atendida a evolução jurídica dêsse seguro, que não passa de uma peculiariedade do princípio da responsabilidade civil.

3. A lei n.Q 2 . 873/ 1956 promoveu uma revisão das bases do cálculo das in· denizações de Acidentes do Trabalho. Du· rante o andamento do respectivo projeto de lei no Congresso Nacional, a classe se· guradora, através dos seus órgãos repre· sentativos, teve oportunidade de expor as diretrizes mais consentâneas para a solução do problema focalizado em tal pro- • posição. Procurou-se, nêsse trabalho, aten p der aos objetivos da tese «As indenizações de Acidentes do Trabalho», de autona do Sr. Nelson Roncaratti. A ação das enti· dades da classe seguradora, nêsse terreno, ainda não se encerrou, empenhando--se a Federação em que, alterada a Lei n. ~ 2.873 em seus pontos mais prejudiciais, ve· nham a ser implantadas soluções 111ais consentâneas com o interêsse da ccm:omia nacional.

4 . A prevenção de acidentes do tra· balho foi objeto de tese apresentada pelo Sr. Luiz Mendonça. Assunto complexo e multifacetado, constitui por isso mesmo uma seara em que a atividade dos segura· dores só paulatinamente poderá de;;cnvol· ver-se e ampliar-se. Nada obstante as difi· culdades inerentes ao problema, muito já tem realizado a classe seguradora nêsst terreno, sendo de notar que, ultimament~ graças à conjugação de esforços entre OI ~ órgãos representativos das emprêsas d ' seguros e a Associação Brasileira pari

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SETEMBRO DE 195

Prevenção de Acidentes, novas perspectivas de expansão logrou obter o assunto.

5· Um dos problemas técnicos que mn sendo encarados de forma adequada e racional, ultimamente, é o que diz r c5peito à tarifação dos seguros coletivos, focalizado na tese que a respeito apresentou o Sr. Alosio Santos. A matéria tem lido examinada detida e cuidadosament e pela Comissão Técnica de Seguros de Acldentes Pessoais da Federação, bem corno pela Comissão Permanente respectiva, devendo o problema encontrar solução adequada dentro de pouco tempo.

6. A respeito dos seguros vultosos em Acidentes Pessoais, o Sr. Weber José Ferreira apresentou uma tese. A concluúo dela extraída foi a de que se recomendasse aos seguradores a adoção de um critério rigorosamente seletivo dos riscos considerados vultosos. Trata-se de matéria execução incumbe, diretamente, ao · segurador, pois só êle pode agir no sentido de exercer tal seleção. T raçando, entretanto, algumas regras, existe a Circular A-P o6/ ss do I.R.B ..

7. A renúncia do segurador ao exercício de direito regressivo nos seguros de Acidentes Pessoais foi preconizada em tese do Sr. Leandro Câncio Pires. Estudado o assunto pelos órgãos técnicos da Federação, esta acaba de endereçar memorial ao Sr. Diretor Geral do D . N. S . P. C . , solicitando autorização para que nas apólices de Acidentes Pessoais seja incluída uma cláusula em que tal renúncia fique estipulada.

8. A silicose é moléstia profissional que apresenta, do ponto de vista do ~eguro de Acidentes do Trabalho, problemas cujas soluções demandam a elaboração de um regulamento capaz de discipliná-las de maneira adequada e racional. O que é complexo, constitui objede um processo que ora está sendo devidamente examinado pelos órgãos técnicos da classe seguradora.

e) Seguro

de

Responsabilidade

Civil

r. Várias são as teses apresentadas a respeito de questões para cujo ordenamento se torna necessária a promulgação de atos legislativos. As teses aprovadas a respeito de questões dessa natureza são as seguintes: «A indenização limitada na responsabilidade civil ex-contractu», do Dr. Bruno Pereira ·Bueno; «a prescrição no seguro de responsabilidade civil,» do Dr. Adib Cassez; «Da responsabilidade objetiva ao seguro obrigatório para todas as modalidades de transportes», do Dr. REVISTA DE

SEGUROS

Cláudio Ganns; «Legislação sôbre a limitação da indenização decorrente de responsabilidade civil», do Dr. Carlos Alberto Levi.

2 .

O problema fundamental, no t e cante ao instituto da responsabilidade civil, é o que diz respeito a sua fundamentação jurídica. A legislação atual, baseada na teoria da culpa, é increpada de deficiencias que a colocaria em posição de não atender as necessidades da vida moderna.

O assunto é de suma importância e complexidade, preocupando mesmo ao própr io legislador, haja vista o fato de ter em andamento no Congresso Nacional, atual mente, várias proposições legislativas atinentes à matéria. Ainda recentemente, no propósito de promover amplo e esclarecedor debate a respeito, a fim de que a classe seguradora pudesse fixar melhor seu pensamento e sua atitude em relação ao problema, a diretoria da Federação teve a iniciativa de realizar uma Mesa Redonda, para a qual convidou . eminentes juristas.

Foram eles os Drs. Rui Ribeiro (Distr ito Federal), Bruno Pereira Bueno (São Paulo,) Barachisio Lisbôa (Bahia) e o Professôr Torquato de Castro, catedrático de direito civil da Faculdade de Direito d~ Universidade do Recife. Convém assinalar, além do mais que os órgãos da classe seguradora em oportunidade alguma têm deixado de pugnar por solução legislativas que venham a atender às necessidades da problemática existente nesse &etôr. f)

Ramo automóveis

r . O Sr. Carlos Abreu Costa apresentou tese que sugere a conveniência de estipular-se a «caducidade automática da apólice de automóvel, na eventualidade de indenizações repetidas e volumosas». O assunto tem sido objeto de acurados estudos por parte do órgão competente da Federação. No sentido de obter-se elementos finais de avaliação do exato pensamento da classe seguradora sôbre a matéria, a Federação acaba de expedir circular através da qual formula consulta às sociedades de seguros, com referência às diversas soluções que são aventadas para a solução do problema focalizado na tese em alusão.

2.

A deficiência de capitais segurados foi objeto da tese «Dos aspectos de liquidações de sinistros de automóveis, quando a importância segurada é menor que o valôr real na data do sinistro», tese essa também de autoria dO' Sr. Carlos Abreu Costa. Num erosas são . 'as medidas já estudadas para a solução dêsse proble125

ma. Entre elas, pela sua maior significação, cabe citar a idéia da adoção do autêntico seguro a primeiro risco, idéia essa que deu lugar à Portaria do D . N . S . P . C . na qual são estabelecidas agravações de prêmios para os seguros feitos na base tie capitais insuficientes. De certo modo e<>sa providência foi de elevado alcance , contribuindo, senão para solucionar em definitivo o problema, pelo menos para rcduzí-lo em suas proporções e efeitos.

Seguro de fidelidade

g)

I .

Nesse ramo, apenas uma tese foi até hoje apresentada. É ela de autoria do Sr. Flávio C. Sá e versa sôbre a impropriedade do vocábulo malversação, empregado no texto da apólice em cláusula na qual se procura definir a cobertura dada pelo contrato.

2.

O estudo da matéria foi confiado à competente Comissão Técnica da Federação, cujos trabalhos já foram concluídos.

O assunto será, agora, submetido à consideração final do D . N.S . P.C ., a fim de serem promovidas na apólice as alterações necessárias para a realização do objetivo visado pela tese.

h)

Seguro de crédito

I. O Sr. Emílio Milla apresentou tese propugnando pela implantação de um tipo de seguro que viesse oferecer garant ias contra os riscos financeiros oferecidos pelos sistemas de venda à prestações.

A deliberação tomada pela Conferência, a respeito dessa tese, fo i a de que a Federação promovesse estudos para a elaboração uas condições de cobertura do «Seguro de Crédito».

2.

O assunto fo i exaustivamente estudado pelo D . N. S . P. C. e pelo I. R . B . , colaborando nesses trabalho a Federação.

Daí resultou a promulgação da Portaria

Seguro de roubo

i)

I. Nesse ramo, também somente Ull tese foi apresentada. De autoria do S Ernesto Erlanger, preconiza ela a «Uru formização de condições e taxas no segur contra roubo>>.

2 .

Trata-se de assunto de real e u discutível importância. A execução idéia defendida pela tese depende da COI clusão final dos trabalhos da Comissi Técnica da Federação, expecializada D ramo.

Riscos diversos

j)

I. Com base na tese «Apólice de R' ~ cos Diversos», de autoria do Sr. L'..tiz A p ves Baptista, decidiu a l i Conferência~ comendar que a Federação promovesse e tudos para a adoção de uma apólice p drão destinada à cobertura de Riscos D versos». Por outro lado, com o escôpo propugnar pela adoção de medidas cap zes de desenvolver no país a aceitação «riscos diversos», o Sr. Gilson Cortin de Freitas apresentou a tese intitul31 «Consórcio brasileiro de riscos divers01 2.

A criação da Bôlsa de Segun constitui medida que, sem dúvida, veio enwntro dos objetivos finais das aludid ~eses. Seu funcionamento, todavia, n torna de necessidade urgente a padroni ção de uma apólice de Riscos àiversc~

Assunt-os gerais

k)

Em face da diversidade dos tem abordados pêlas teses, torna-se de m~ conveniência expositiva enumerar ca um dos t r abalhos aprovados, com a res

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126

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SETEMBRO DE

~

I

ctiva indicação das providências tomadas para a execução das conclusões que lhes são pertinentes.

Tese: «Tendência unificadora dos seguros marítimos».

Autor: Raymundo Corrêa Sobrinho.

A deliberação tomada pela Conferência foi a de recomendar a realização de estudos para a padronização das apólices de seguro de transportes e de cascos.

Quanto ao ramo Cascos, j á foi elaborada a apólice-padrão, ora submetida à aprovação do D.N . S . P . C . . Quanto ao ramo Transportes, a C . P. T . C ., com a participação dos representantes da classe seguradora, estuda no momento a elaboração da apólice respectiva.

Tese: «Cláusula de Renovação ».

Autor: Otavio Pedreschi Junior.

Essa tese foi submetida a tôdas as comissões técnicas especializadas nos ramos em que ela pudesse ter aplicação. Da mesma forma se procedeu em relação à tese «Portaria n.9 8 do D.N . S . P . C .», de autoria do Sr. Aloysio Santos. Com base nos pronunciamentos das Comissões, a Federação oportunamente solicitará ao D.N.S .P . C . autorização para a execução da resolução tomada pela Conferência, que foi a de uniformizar-se a redação de uma cláusula de prorrogação (e não de renovação), de utilização facultativa.

profissionais, um maior interêsse a respeito do seguro. .

Tese: «Classificação dos Seguros Pnvados pelo Regulamento de Seguros».

Autor: Adyr Pêcego Messina.

A execução dessa tese importaria em modificação do texto do Decreto-lei n. 9 2. o63/ 40, para ser adotado critério mais consentâneo com a evolução atual, no tocante a classificação dos ramos de seguros privados. Vale dizer, tal execução depende de ato legislativo.

Tese: «Codificação e Regulamentação da Terminologia do Seguro».

Autor : Luis Alves Baptista.

Ao autor da tese foi solicitada a elaboração de um ante-projeto de codificação.

Tese ·: «As Garantias do Seguro».

Autor: Dr. David Campista Filho.

Tese: «<nvestimento Imobiliário».

Auto r : Dr. Werner Fan ta.

Tese: «Liberdade de Aplicação das Reservas Técnicas e Matemáticas».

Autor : Sr. Victor Gultzgoff.

Tese: «Política de Investimentos».

Autor: Dr. David Campista Filho.

As teses em aprêço propugnam pela manutenção do regime estabelecido no Regulamento de segur os para aplicação das reservas técnicas: Não contêm sugestões

Tese: «Seguro - sua difusão e propaganda nos currículos escolares Instituição da Semana do Seguro».

Autor: Maria Helena Ramos.

Moção: «Divulgação dos princípios teóricos do seguro» Autor : Raymundo Corrêa Sobrinho.

O objetivo dos trabalhos em referências foi o de propugnar pela realização de um trabalho divulgacional capaz de alcançar maior nível de esclarecimento da opinião pública, a respeito das finalidades e funÇões da instituição do seguro. Sempre que oportuno, a Federação e os demais órgãos da classe seguradora têm procurado realizar um trabalho publicitário em condições de alcançar tal desiderato.

Essa atividade divulgacional só não tem sido de maior amplitude em face das limitações de órdem material inevitàvelmente surgidas. Entre as realizações publicitárias da classe seguradora, cumpre fazer menção especial à atividade exercitada por ocasião do transcurso, nêste ano, de «Dia Continental do Seguro». O programa de comemorações então cumprído abrangeu uma semana de atividade, promovendo-se concursos destinados a despertar, em diferentes camadas sociais e círculos

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127

que possam ter apiicação imediata, e sim subsídios valiosos para a defesa do sistema de inversões prevista no citado diploma legal. Na prática, essa defesa tem sido exercitada constantemente, haja vista as inúmeras representações feitas junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, bem como junto ao Congresso Nacional, quando no mesmo transitou, ultimamente, o projeto que se transformou na atual Lei n.Q 2 . 973/ 56, prorrogando por 10 anos a vigência das medidas financeiras relacionadas com o programa de desenvolvimento econômico do país. Uma conquista que vale a pena ser salientada é a que diz respeito à faculdade , estabelecida nessa útima lei, da realização de inversões diretas por parte das sociedade,; de seguros e de capitalização.

Tese: «Alguns aspectos do ressegur o».

Autor : Dr. João Lyra Madeira.

O principal objetivo dessa tese foi o de manifestar a aspiração do mercado segurador brasileiro por um sistema de resseguro de baixo custo administrativo.

De certa forma tal objetivo foi atendido pelo atual plano de resseguro vigente nas relações entre as sociedades e o I. R . B .

Tese: «A depreciação de móveis utensílios nas emprêsas de seguros».

Autor: Renato Rocha Lima.

Tese : «Elaboração sistemática da an lise técnico-econômico do seguro privai no Brasil».

Para a execução das teses em referê cia seria indispensável a reforma, pe menos parcial, da padronização de balai ços ora em vigor. Assim, cabe aguardar oportunidade de nova reforma a ser e[ preendiua para exame adequado das idéL de fendidas naqueles trabalhos.

Tese: «A necessidade de um Cons lho Técnico para o D . N . S . P . C . ».

Autor : Hélio Maurício Pacheco 1 Almeida.

A tese aguarda oportunidade, pois Conferência resolveu que fôsse ela apn sentada à autoridade competente, com subsídio, no momento em que viesse ser estudada a re-estr uturação do D.l S.P . C ..

Tese: «Andamento dos processos pedidos de aprovação de Planos e Ta1 fas de Seguros e Capitalização».

Autor: Dr. Victor Gultzgoff.

A tese propugna pela fixação, em d ploma legislativo, de um prazo máxia

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SETEMBRO DE 19

do qual as autoridades deveriam pronunciar-se sôbre os planos de tarifas, condições de apólices e demais elementos 111jeitos a prévia aprovação governamental. A fixação dêsse prazo importaria em critica implícita à atuação do govêrno no ator da fiscalização do seguro e da capitalização, inaplicável à direção atual do D.N. S. P. C.. Por isso, deliberou-se arquivá-lo.'

Tese: «A instabilidade da moeda e 01 limites de retenção das Companhias de Seguros».

Autor: Sr. Humberto Roncaratti.

O objetivo da tese foi superado pela adoção do novo plano de resseguro incêndio.

Tese: «Elementos constitutivos d o ativo líquido».

Autor : Sr. Lauro Damasceno Dua1 te.

A sugestão dessa tese somente poderá ser atendida com a modificação do artigo 70 do Regulamento de Seguros. Depende, portanto, da promulgação de ato legislativo.

Tese : «<mposto de Indústrias e Profissões no Distrito Federal - «Sua intonsti tucional i da de ».

Autor: Dr. Justiniano J. da Silva.

O objetivo da tese foi alcançado pois a inconstitucionalidade do Imposto de In dústrias e Profissões já é causa julgada, em face de acórdão do Supremo Tribunal Federal.

Tese : «<nstituição da Coleção Cultural do Seguro».

Autor: Dr. Egon Felix Gottschalk.

A tese sugere medidas que se resumem na idéia de estimular-se a elaboração e divulgação de monografias e trabalhos a respeito de disciplinas ligadas ao se g uro. Trata-se, na essência, de um trabalho de caráter não somente cultural, mas sobretudo publicitário, destinado a dissemi nar no público as idéias e conceitos da previdência. Sempre que possível, dentro dos obstáculos materiais de ordinário sul· · gidos, a classe -seguradora tem procurado atender às recomendações contidas nessa tese.

Tese: «Mobilização contra a concor-rência ilícita no mercado segurador».

Autor : Dr. Raymundo Silva de Assis.

Os órgãos da classe seguradora t êm promovido estudos constantes no sentido de fixar providências capazes de evitar os exagêros e deturpações, no mercado segurador, do regime da livre concorrência. A rigor, é disso que se trata, e não propriamente de concorrência ilícita.

REVISTA DE

SEGUROS

Tese: «0 dirigismo e a intervenção na econômica privada».

Autor: Dr. Francisco Eretas Bhering.

A Conferência, aprovando a tese em aprêço, recomendou que fôsse repelida qualquer medida de ordem legal visando restringir as atividades do seguro privado em geral, especialmente no ramo de Acldentes do Trabalho. Essa é uma tese que tem alcançado ampla execução, pois em tôdas as oportunidades os órgãos da classe seguradora têm combatido energicamente a intervenção estatal - e combatido com êxito.

Tese : «0 recolhimento do sêlo e imposto ao Tesouro Nacional».

Autor: Sr. Humberto Roncaratti.

Tese :«<ncidência do imposto do sêlo sôbre prêmios de seguros».

Autor: Sr. Carlos Alberto Levi.

As teses pretendem a adoção de um sistema do recolhimento que exige, antes de mais nada, uma alteração no texto da Lei do Sêlo. A providência a tomar, portanto, é a de apresentar-se um projeto de lei ao Congresso Nacional, e não a de pleitear-se ao D . N . S . P . C . a concretização da medida sugerida. A Comissão de Assuntos Fiscais já considerou o assunto da tese, ao elaborar completo trabalho sôbre reinvindicações da classe seguradora na reforma da Lei do Sêlo.

Tese : «0 seguro privado e o legic;lativo».

Autor: Dr. Geraldo Dias de Oliveira.

A tese : recomenda a elaboração de um amplo projeto de Código Brasileiro de Seguros Privados. Nessa codificação teria que ser reunida, forçosamente, tôda a legislação pela qual se regem, atualmen-

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129

te, as operações de seguros. Sua tramitação no Congresso Nacional daria ensêjo a debates e, possivelmente, a inovações qu e talvez resultassem em detrimento dos objetivos visados pelo autor, e dos próprios interêsses da instituição de seguro.

Tese: «Taxa de Expediente ».

Autor: Sr. Otavio Pedreschi.

Tese: «0 aumento do custo da produção das Companhias de Seguros».

Autor: Ilídio Silva.

Os objetivos dessas teses foram atin gidos em face da decisão do Conselho d e Representantes da Federação, instit uin do novas bases para a cobrança, nos contratos, da verba apólice. Essa decisão está sendo cumprida em todo o terr itório nacional, com reais proveitos para a classe seguradora.

Tese: «Padronização de documento,;».

Autor : Sr. H umberto Roncaratti.

Para o exame e indicação de providências destinadas à execução d esta t es (~ , foi constituída uma comissão especial que concluiu pêla impraticabilidade da padronização preconizada, em face da diversidrl de de condições e características adm inistrativas das numerosas emprêsas de seguros, bem como em virtude da inexi stência de me ios coercitivos para a adoçã o d e uma possível padronização que fôsse idealizada.

Tese : «Simplificação do trabalho das seguradoras».

Autor : Sr. Humberto Roncaratti .

Essa tese foi submetida a diferen t es órgãos, que concluíram pêla conveniência de atingir-se uma simplificação paulatina e progressiva. Algo já se tem conseguido a respeito, valendo citar o caso do

p

Plano de Resseguro Incêndio, em cuja esquematização predominou, entre outr~s, a idéia de simplificar-se o trabalho admmls· trativo das sociedades de seguros.

Tese: «0 estudo de uma apólice padronizada de cosseguro ».

Autor : Sr. Carlos Alberto Levi.

O assunto da tese inte r essa, em magna parte, ao ramo Incêndio. O assunto deve ser objeto de exame por parte da C . P. I. , órgão que no momento estuda projeto de condições gerais para a apólice Incêndio.

Tese : «Retrocessões do Exterior Pool no Mercado Interno para a sua aceitação».

Autor: Sr : Jorge de B r ito e Souza.

Tese: «Retenção, no país, de parte das responsabilidades que ora são coloca· das no exterior ».

Autor: Maria Helena Ramos.

Os fins visados por essas teses cst:.ío atendidos pêla criação recente da Bolsa de Seguros, órgão através do qual se pro· curará estimular, no Mercado interno, a aceitação de riscos localizados no país e no exterior. Ainda agora, o Sr. Pres1dente do I . R. B . acaba de realizar viagem à Europa, incluindo em seus objetivos o de estimular o encaminhamento de ne gó· cios do exterior para o Brasil.

Tese: «Propaganda do Seguro».

Autor: Mariano Badenes.

A tese demonstra à sociedade que, para lograr maiores índices de desenvolvimento, necessita a instituição do seguro de recorrer aos instrumentos e veículos atuais de publicidade. Dentro dos reC'..l!'· sos materiais disponíveis, os órgãos da classe seguradora têm tentado planificar

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130

SETEMBRO DE

1957

e executar um sistema de publicidade p roveitoso.

Tese : «A necessidade do ensino da contabilidade de Seguros no curso técnico de contabilidade».

Autor : Sr. Gilson Cortines de Fre i tas.

Já existem, em algumas Faculdades de Ciências Econômicas, cadeiras destin adas ao ensino da Contabilidade de Seguros. A maior disseminação do ensino dessa disciplina é, evidentemente, de real necessidade e interêsse, e os órgãos da classe seguradora, semp r e que oportuno, t êm tentado a realização desse objetivo. Trata-se, porém, de trabalho por essência paulatino, que demanda tempo para dar frut os.

Tese: «De Seguro específico».

Autores : Dimas de Camargo Maia e Paulo Pimentel Portugal.

Tese : «Seguro de responsabilidade clvil para transportadores rodoviários».

Autor: Issa Abrão.

O assunto dessas teses tem sido objeto de várias providências dos órgãos de classe, ora consistindo na recomendação, perante as autoridades competentes, de que sejam combatidas as deturpações cometidas no t ocante as coberturas concedidas ; ora consistindo na realização de trabalhos divulgacionais, tendentes a esclarecer o público sôbre o verdadeiro sentido e alcance das apólices emitidas. Caso típico é, por exemplo, o que se originou da resolução da Comissão de Marinha Mercante, instituindo seguro obrigatório da responsabilidade legal do transportador marítimo, custeado pelo embarcador. Outro caso é o que se relaciona com seguros de transportes rodoviários, realizados de maneira a ser desviada, não raro, a real finalidade da cobertura concedida. A propósito, cumpre assinalar que, no momento, a Comissão Técnica de seguros diversos e a C.P .R . D . estudam um projeto de Ta-

rifa para seguros da responsabilidade legal do transportador rodoviário.

Tese: «Assinatura de propostas de seguros pelos corretores».

Autor: Sr. Carlos Alberto Levi.

Tese: «A assinatura da proposta do seguro».

Autor: Sr. Aloysio Santos.

A resolução da Conferência foi no sentido de que se promovessem gestões tendentes a alterar a redação do Artigo 84 do Decreto-Lei n 9 2. 063/ 40, a fim de eliminar-se a dúvida de interpretação que sua atual redação suscita. O seguro é um contrato bilateral que depende de consentimento mútuo. A proposta é o instrumento de manifestação da vontade do segurando. É, portanto, documento essencial e de grande importância jurídica, não podendo assiná-lo pelo candidato senão quem para isso tenha mandato expresso. O corretor, sem êsse mandato, não pode assinar tal documento, inexistindo razões, assim, para as dúvidas de interpretação a que aludem as teses em referências. A matéria, entretanto, em breve será examinada e debatida pelo Congresso Nacional, em face da tramitação de dois proJ e·· tos que cogitam de regulamentar o exercício da profissão de Corretor de Seguros.

I)

Capitaliza ção.

I .

A partir da 11 Conferência é que passaram as Companhias de Capitalização a participar dos certames promovidos pela classe seguradora. Naquele Congresso t ão somente . duas teses foram apresentadas, focalizando matéria de interêsses uar a tal categoria econômica.

• 2.

Uma dessas teses, intitulada ~ A cláusula de cancelamentos nos contratos de capitalização», de autoria do Sr. Hel io

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131

Maurício Pacheco de Almeida, não continha sugestões que, na forma da resolução tomada pelo plenário da Conferência, fôssem suscetíveis de execução. Pelo brilhante trabalho que o autor apresentou ao certame através dessa tese, o plenário da Conferência resolveu consignar-lhe um voto de agradecimento.

3 . A outra tese, de autoria do Sr. Urbano Dias Ramos, versou sôbre o tema «0 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e as Companhias de Capitalização». O assunto dessa tese foi objeto de numerosas demarches e providências ::la Federação, não só junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, como também perante o Diretor Geral d0 D . N . S . P. C. e o Sr. Ministro da Fazenda.

Ainda recentemente, quando tinha andamento no Congresso Nacional o projeto convertido na atual Lei 2. 973/ 56, a Federação empenhou-se num intenso, amplo e constante trabalho de esclarecimen to dos parlamentares, a respeito das vicissitudes, peculiaridades e exigências de ordem técnica das sociedades de seguros e de capitalização, demonstrando que êsse complexo de fatôres ditava o ordenamento de uma política inversionista cujo objetivo final só poderia ser o resguardo da estabilidade daquelas instituições. O assunto, enfim, tem sido objeto de um trabalho contínuo e de grande amplitude, exercitado pela Federação e demais órgãos da classe.

que, em verdade, alcançaram um alto nível de rendimentos dois supra-citados certa· mes. Em sua maioria, as idéias aventadas através dos trabalhos apresentados lograram aplicação, muito contribuindo para a solução de problemas antepostos ao aperfeiçoamento e desenvolvimento das ope· rações do mercado nacional. É certo que numerosas teses não encontraram, até agora, plena execução. Nem seria de esperar que isso deixasse de ocorrer. A complexidade, delicadeza e importância de determinados assuntos; o advento de circunstâncias e contingências desfavoráveis, tornando difícil a execução e aplicação de algumas idéias, tudo isto concorre para que, em todo Congresso, haja sempre um contingente de recomendações que não logre imediato e integral aproveitamento. Isso é sem dúvida curial e, em vez de empanar ou reduzir o mé· rito dêsses certames, ao contrário o eleva e enaltece, justamente porque em re· lação a êsses problemas de solução mais difícil e demorada é que, via de regra, se carece de subsídios que , através do debate amplo e aprofundado proporcionado pelos Congressos, se torna mais fácil recolher para a formação de um útil e valioso acêrvo.

A verificação do rendimento obtido nos dois primeiros certames vem confirmar o acêrto da iniciativa, que tomaram os órgãos da classe seguradora, de promovê-los, não restando mais qualquer dúvida sôbre a utilidade de continuar-se no exer· cício dessa praxe salutar de auscultar-se e fixar-se o exato pensamento das sociedades de seguros e de capitalização, acêr· ca de suas mais ingentes aspirações e de seus mais absorventes problemas, através do debate livre e amplo ensejado pêla realização de Congresso periódicos.

IV"- CONCLUSÃO O exame atento das providências postas em prática para a execução das teses aprovadas nas duas Conferências já realizadas, providências essas exaustivamente enumeradas no presente Relatório, revela

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AGÊNCIAS

132

EM

SAO

TODOS

PAULO

OS

E

RECI FE

ESTADOS

l!llO·

BRASIL

SETEMBRO DE 1957

MNDA A REFORMA DO REGULAMENTO DE SEGURO Do Capital Social O atual Regulamento de Seguros

dispõe o seguinte, em seu art. 53:

POR

CELIO Para

Metade do capital realizado das sociedades anônimas, ou do fundo inicial das mútuas, constituirá permanente garantia suplementar das reservas técnicas, e será empregada na forma prevista n este decreto lei.

Tal dispositivo paraoe estar errado, ou ter a sua redação sido incompleta, pois mais consentâneo com os interêsses das sociedades seria o texto que dissesse: "metade do capital, MíNIMO, inicial realizado das sociedades anônimas, ou do fundo, MíNIMO, inicial das mútuas, constituirá garantia suplementar das reservas técnicas e será empregada na forma prevista neste decreto lei.

A atual redação, não só faz aumentar desmesuradamente esta garantia suplementcar, como entrava o aumento de capital das sociedades de seguros. Senão, vejamos: O capital de uma sociedade de &eguros tem uma função na vida da sociedade muito relativa, pois que, é sobretudo o montante das suas reservas técnicas que torna uma companhia sóe Despeitada aos olhos do público.

Quando uma sociedade resolve aumentar o seu capital é, em geral, devido ànecessidade de fazer face à constituição de reservas que o desembolso de prêmios em cobrança, ou de outras contas a receber, não lhe permite constituir oom os seus recursos atuais. Pelo sisltma vigente, se ela aumentar seu capital em Cr$ 5. 000.000 ,00, metade dessa 'mportância, terá que ser aplicada na tonstituição de uma NOVA RESERVA AR. Fica, por conseguinte, •''~"'"'"~ disponíVlel a outra metade para às necessidades sociais que a ao aumento de capital ve •ln!IC!ldo, o que n os parece não só precomo absurdo .

DE

SEGUROS

a

MONTEIRO

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Em outro artigo nos propomos a discutir a necessidade não só desta reserva suplementar como de outras tais como a de OONTINGÊNCIA, mas, desde já assinalamos que nos parece evidente que as reservas técnicas são calculadas, para fazer face ao montante das responsabilidades em curso, por apólices não vencidas e de sinistros a liquidar, a constituição exagerada de reservas suplementares, complementares ou adicionais, se torna incongruente .

O art. 43 do dec. lei 2. 063 diz o seguinte : I

Não é permitido às sociedades sujeitas ao regime do presente decreto lei, sem prévia aprovação do

ESTABELECIDA EM 1 8 36

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133

govêrno federal, fundir-se com outras, encampar ou ceder operações, modificar sua organização ou seu objeto, e alterar seus estatutos OU SEU CAPITAL . Êste artigo foi inspirado no são princ1p10 de não permitir às sociedades nenhuma das operações nele mencionadas que possa resultar em prejuízo dos seus segurados, ou do Brasil.

Parece-nos tal dispositivo rígido em demasia, obrigando às sociedades para simples alterações, sem importância, de seus estatutos, ou de evidente benefício oara seus segurados TAL COMO O AUMENTO DE CAPITAL a recorrer a um demorado processo de autorização que acaba de ter de ser resolvido pelo senhor Presidente da República ao apor sua assinatura no decreto de autorização. Julgamos que deveria ser alterada a rigidez de tal dispositivo em diversos dos seus itens, ou pelo menos, no que diz respeito ao AUMENTO DE CAPITAL, o qual deveria não só independer de autorização do sr. Presid-e nte da Repú'blica bastando autorização prévia do D . N. S . P . C . como reger-se pelos dis-

positivos vigentes aplicáveis às socieda· des anônimas, e não tal como dispõe o atual Regulamento de S-e guros que em nosso entender roi redigido tendo em vista, apenas o capital iniciado das sociedades .

Um dos pontos que menos lógica ofe. rece, é por exemplo, o fato de, pelo atual Regulamento, uma sociedade só pode aumentar o seu capital em dinhei· ro, não o podendo fazer, como todas as outras sociedades anônimas, em be móveis ou imóveis que mereçam o bene· plácito do D. N. S. P. C. Acharíamos, portanto razoável, qu fôsse legislado, de que os aumentos de capitais fossêm regulados nos têrm ;a cima expostos, com exceção, talvês, obrigação dos tomadores de capitais rem obriP;ados a realizar em dinheir no ato da subscrição, um mínimo d 20 % valor nominal de suas ações. P pomo-nos a abordar em próximo arti a forma pela qual deve ser empreg a parte realizada do capital das se radoras regulada no dec. lei 2. 063, pel art. 54.

SEGURADORES E BANQUEIROS !

Poro que desviar o atenção de seus negócios quando

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A MAIS COMPLETA ORGANIZAÇÃO DO GÊNERO

134:

0

Jane~t

andar

SETEMBRO

URO DO RISCO CATASTRÓFICO NO RAMO ACIDENTES PESSOAIS 'Tese apresentada à 3.a Conferência Brasileira de Seguros Privados e de Capitalização

I-

INTRODUÇÃ!O ADYR PECEGO MESSIN A

No sentido geral da terminologia de Seguros, o designativo "catastrófico" sl~niflca o evento que atinge a vários M iiscos isolados' , ou melhor aque1e que exige de um segurador o pagamento de vultosas indenizações .

Atente-se que, premidos pela ausência de segura terminologia, a expressão risco que aparece no título tem signüicado diferente de "risca isolado" . No titulo é usada na sua acepção mais correta, qual seja, "e o evento incerto ou de data incerta, independente da vontade das partes ... " (Amilcar Santos Dicionário de Seguros) . O uso da segunda expressão "risco" encontra ainda em Amilcar Santos, a seguinte j{Jstificativa : "Embora impropriamente, porém, já de modo corrente, é também dada à palavra risco o significado de objeto, no contrato de Seguro" (obra citada) .

Contudo, o conceito de "risco isolado" não está contido nessa última definição de Almicar Santos.

Tentaremos precisar mais, definindo a expressão "risco isolado" como: Objeto ou conjunto de objetos segurados que se admite evidentemente suscetíveis de serem atingidos pelo mesmo sinistro, ou . seja que, por uma série de implicações lógicas, ou mesmo arbitrárias, devem constituir uma unidade para efeito de assunção de responsabilidades (tarifação, retenção, aceitação, etc .) .

Exemplificando teremos como "risco isolado", no ramo Incêndio um prédio e seu conteúdo ou um conjunto de prédi.os com i~ltercomunicações , nos ramos VIda e Acidentes Pessoais uma pessoa segurada ou como se diz comumente "uma cabeça ", no ramo Aeronáuticos uma aeronave, e assim por diante.

Por fôrça da J2rópria conceituação, presume-se que um mesmo sinistro tenha frarca probabilidade de se extender a vários riscos isolados .

Mas, evidentemente, fraca probabilidade não é impossibilidade , e a esta REVISTA

DE

SEGUROS

Atuário Assessor-Técnico do IRE eventualidade menos provável pode-se chamar catástrofe.

No ramo Incêndio a destruição pelo fogo de um "bloco" , considerado com constituído por vários riscos isolados. a propagação de um incêndio a vários "blocos", a conflagração de parte de uma cidade, seriam catástrofes.

Um desastre ferroviário, uma explosão, o afundamento de um navio, o desaparecimento de uma casa de espetáculos e outros acontecimentos funestos que provoquem a morte ou ferimentos a gr~nde ~úmero de segura-dos, são tambem catastrofes para os ramos Acidentes Pessoais e Vida.

Catás~rofes também seriam, para o ramo Agncola, o surto de epizootia que dizimasse rebanhos segurados ou a ocor:ência de geada que prejudicasse grande areas seguradas .

Vemos portanto que uma carteira de seguros está permanentemente exposta a duas espécies de risco: 1.a - O constituído pelos "desvios" da compensação pela mutualidade organizada segundo as leis da estatística.

2.a - Eclosão de sinistros isolados que, por sua anormal intensidade ou extensão, apresentam dificuldades em absorção na massa mutualizada por aquela carteira.

A intensidade com que tais riscos se fazem sentir numa carteira depende, obviamente, de uma série complexa de elementos quantitativos e qualitativos, quais sejam, planos de seguros, concentração de riscos, capitais segurados , política de resseguros e outros .

Como o presente trabalho visa, exatamente, ao resseguro do caso específico de ramo Acidentes Pessoais, passaremos daqui em diante a apenas focalizar aspectos e estabelecer considerações inerentes a êsse ramo .

135

Il -

RESSEGURO E RTROCESSÕES ACIDENTES PESSOAIS

O resseguro básico adotado em nosso país é o clássico de excedente de responsabilidade . As sociedades resseguram no I. R. B. os excedentes de suas retenções numa "cabeça". Êste por sua vez retrocede automàticamente às sociedades do país e, ultrapassados certos limites, retrocede, também automàticarrente, ao exterior . Ultrapassados os limites dessa cobertura automática, o I. R . B. faz colocações avulsas em sociedades do país ou do Exterior .

O mecanismo das retrocessões automáticas no país é o seguinte: 1. 0 Excedente consti tuido pelo I. R. B . e por Retrocessionárias do País, com os seguintes limites: G ARANT IAS

(Cr$

1. 000)

CLASSES

I

TARIFA

I

I nv.

Pennanente

1/2

1. 000

·1 .500

3/ 5

800

1. 200

O I. R. B . retém nessa faixa 48 7c e r.etrocede 52 'li distribuido.s proporcionalmente aos Fatôres de Retenção das sociedades .

2. 0 Excedente , com os mesmos limites do 1. 0 Excedente e sob o mesmo critério de distribuição .

Por se tratar de fato essencial à formulação de nossa tese, atente-se que, retendo o I.R.B. apenas uma quota do 1. 0 Excedente, os resseguros são, em última instância e até certos limites, cedidos a um "pool" integrado pelo I. R . B . e pelas próprias sociedades cedentes.

Tôda essa estrutura de resseguro e retrocessões visa segurar a 1.a espécie de risco por nós mencionada no capítulo I e que é, até certo ponto, matemàticamente calculável: "desvios" na probabilidade de ocorrência, na extensão nrovável de dano e nos capitais segurados.

III -

CoNsÓRCIO REssEGURADOR DE CATÁsTROFE

espécie de risco, qual seja o de catástrofe .

Desde o início das operações do LR. B . no ramo, foi constituído o Consórcio Ressegurador de Catástrofe, no qual o I . R . B . , além de Administrador, participa com as cedentes e com as retrocessionárias .

O aludido Consórcio é, portanto, integrado pelo mercado nacional para o qual, não obstante a ausência, até a presente data, de qualquer ocorrência catástrofica, representa peça essencial de equilíbrio.

As disposições completas sôbre o Consórcio constam das "Normas para Cessões e Retrocessões Acidentes Pessoais" (N.P.) , mas vamos aqui transcrever apenas seus itens fundamentais.

"Cláusula 20.a - Limite de Catástrofe 1.

Para o total de indenizações (inclusive as referentes às retrocessões do I. R . B. ) , e respectivas despesas pagas por casos de Morte ou de Invalidez Permanente, . . ..... . .. .. , e resultantes de uma mesma ocorrência, as sociedades terão um limite de catástrofe correspondente a 3 (três) vêzes o respectivo limite de retenção para Morte na classe 1 (um).

2 . Para o I . R . B . e as sociedades que, não operando diretamente em acidentes pessoais, participarem das retrocessões, o limite de catastrofe será igual a 2,7 (dois inteiros e sete décimos) vêzes a responsabilidade máxima na garantia de Morte, classe 1, . . . . . . . . . . . . Cláusula 21.a - Prêmios e contraprestação do consórcio

1 . O I . R. B . pagará ao consórcio 57c (cinco por cento) dos prêmios, líquidos de cancelamentos e restituições, que retiver . . . . . . . . . . .

2 . As sociedades pagarão ao consórcio uma percentagem de 5 % (cinco por cento) : a) do total de prêmios retidos, líquidos de cancelamentos e restituições, referentes às garantias de Morte e de Invalidez Permanente . ... . .. .. . . b) do total do prêmio líquido de cancelamentos e restituições, que lhes forem retrocedidos .... . ... ... .

3 . O consórcio reembolsará ao I. R . B . e às sociedades o excesso do respectivo limite de catástrofe, .... . ... .

Cláusula 22.a - Participação nos " deficits" do consórcio

Vejamos, agora, como se encontra o mercado segurador nacional face a 2.a 136

1 . Quando para pagamentos de recuperações referentes a uma catástrofe, SETEMBRO

DE

1957

não fôr suficiente o saldo credor do consórcio, o I.R .B. e as sociedades que náo tiverem atingido ao seu limite de catástrofe, deverão contribuir com a importância necessária para cobertura do "deficit" verificado; essa contribuição será rateada proporcionalmente às diferenças entre os respectivos limites de catástrofe e as importâncias totais que cada um houver dispendido com o sinistro.

2. Se, em consequência de uma catástroile, tôd.as as sociedades e o I . R. B . atingirem ao seu limite de catástrofe, e se o consórcio não dispuzer de saldo suficiente para garantir tôdas as recuperações que dele tiverem de ser feitas, tôdas as sociedades e o l.R.B. contribuirão com o "quantum" necessário para cobertura do "deficit", contribuição essa que será rateada proporcionalmente aos respectivos limites de catástrofes, vigentes na data do sinistro .

Cláusula 23 .a - Participação nos

lucros

do consórcio

Os lucros do consórcio serão apurados e distribuídos anualmente , e corresponderão ao excedente entre a receita e a despesa decorrentes das operações do consórcio.

1.

2. O iucro, .. ...... , será distribuído entre o I. R. B . e as sociedades, da seguinte forma: - 90 % na proporção da contribuição líquida de cada participante e - 10 % proporcionalmente aos respectivos limites de catástrofe, vigentes em 31 de dezembro .

Verifica-se assim que o Consórcio funciona tecnicamente como entidade

seguradora mútua e não a prêmio fixo; os componentes são chamados a cobrir qualquer "deficit" e as "sobras" ou "lucros" são distribuídos também entre os componentes.

Desnecessário se torna demonstrar tal asserção porquanto o critério da participação nos lucros atende, ou pelo menos visa a atender, ao critério da distribuição da responsabilidade total assumida pelo Consórcio.

Cumpre, no entanto, ter em mente que cada sociedade seguradora desempenha simultâneamente uma dupla funcão: , 1.a) de segurada, que fica coberta do risco de indenizar acima do seu limite de catástrofe, pagando, ou melhor, recolhendo ao Consórcio 5% dos seus prêmios retidos; 2.a) de subscritora, ou de componente do Consórcio, assumindo o risco de indenizar as catástrofes ocorridas, suplementando, se necessário, os recolhimentos já feitos .

Dever-se-á também mencionar as premissas e as hipóteses fundamentais em que assentam o Consórcio e suas atuais disposições . Ei-las: P) A inexistência, durante 14 anos, de pagamento de sinistro catast~ó­ fico não exclui peremptoriamente a eXIstência do risco cat~trófico.

2. a) A evolução das condições da vida humana : maiores aglomerações, meios de transporte , luta competitiva mais árdua enfim o ritmo acelerado - , sem imprimido à ' atividade huJ?ana, .s~o dúvida, elementos que mtens1flcam a eclosão de sinistros bruscos .

L'UNION Co mpagni e d' Assurances co ntre I'Jn ce ndie, Jes A cc id ents et Risqu es Dive r s FUNDADA EM PARIS EM 1828

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tNCÊNDIO AUTOMóVEIS ACIDENTES PESSOAIS TRANSPORTES LUCROS CESSANTES RESPONSABILIDADE CIVI.L

REVISTA

DE

SEGUROS

137

O progresso técnico, a melhoria das condições de segurança em quaisquer atividades podem, realmente, atender ou mesmo diminuir a sinistralidade geral mas, embora aparentemente paradoxal, propiciam a ocorrência de eventos catastróficos.

3.a) A cobertura cada vêz mais ampla liberada sucessivamente de anteriores exclusões, e a maior difusão do seguro vão progressivamente expondo os seguradores a indenizarem sinistros catastróficos .

4.a) Relativamente aos dois elementos, limite de retenção e prêmios retidos, são admitidas como igualmente expostas ao risco de catástrofe tôdas as seguradoras .

Tais premissas, embora sejam de aceitável evidência, comportam, à guisa de justificativa e na mesma sequência em que foram apresentadas, as seguintes considerações: L a) Acontecimentos de grande intensidade trágica têm ocorrido em nosso país: desabamentos, incêndios, explosões, desastres ferroviários, aéreos e outros.

O fato de nenhuma seguradora ter, até a presente data, efetuado indenização, por uma mesma ocorrência, superior a três vêzes a sua maior · retenção, se deve e~clusivamente à fraquíssima penetraçao do nosso seguro de Acidentes Pessoais.

2.a) Os grandes desastres ocorrem onde o progresso lhes possibilita a incidência .

Os grandes edifícios e os grandes hotéis qUando atingidos por um incêndio acarretam forçosamente grande número de vítimas. Entre o tombar da diligência de nossos antepassados e o descarrilar de um trem de nossos dias, entre o afundamento de um pequeno navio e uma ocorrência fatal com um majestoso paquete, é flagrante a diferença no número de vítimas. Um avião "Paulistinha", dêsses que singram em pequenas rotas, grandes regiões de nosso país, por menos segurança que disponha, não poderá, em sua queda, provocar a morte de mais de duas pessoas, que é a sua lotação. Um fortemente eqmpado e poderoso "Constellation" da Panair do Brasil ocasionou em sua queda no Rio Grande do Sul, a morte de 43 passageiros e 7 tripulantes.

Nem se alegue o progresso técnico como obstáculo transponível à fatalidade. Empreendimentos do mais requintado apuro técnico em matéria de segurança 138

operacional estão, histàri•c amente, en· volvidos em acont·2Cimentos catástróficos. E' de nossos dias a ocorrência com o "Andréa Daria" .

3.a) Época houve em que as apóli· ces de Acidentes Pessoais não davam cobertura às viagens aéreas . Uma lei, o Código Brasileiro do Ar, tornou obriga· tória a cobertura de tal risco em aeronaves de linhas regulares e, recentemente, a lei n. 0 2 . 168 do ano p. passado exten· deu tal obrigatàriedade a, pràticamente, qualquer aeronave.

Dêsse modo o seguro dos integran· tes de uma equipe de futebol , de empregados de emprêsas que disponham para uso próprio de aviões médicos , enfim, em qualquer seguro coletivo a possibilidade da mesma ocorrência abranger várias segurados vai se tornando mlenos remota .

4.a) O risco de catástrofe coberto pelo Consórcio Ressegurador tem como componente principal o que se denominou "cumulação de riscos".

"Cumulação de risco" é a característica dos seguros em que os segurados estão 'intensamente exoostos a uma mesma ocorrência.

Tal conceito será desenvolvido mais adiante, mas exemplificaremos desde já o Seguro de Passageiros de qualquer veículo coletivo (ônibus, trem, navio, avião, etc.) .

Outros seguros eoletivos como empregados de um mesmo empregador, associados de uma agremiação, estudantes de um colégio, hóspedes de um hotel, apresentam também, embora com menos intensidade, a "cumulação de riscos".

Rigorosamente, a composição da car:teira seria elemento a considerar no seu risco de catástrofe.

A dificuldade teórica da aferição dessa composição e a inconveniência prá· tica na adoção de sua consequência, que .seria a adoção de taxas diferenciais, provoca necessàriamente a aceitação dessa · 4.a p:r1emissa.

Contudo, para que tal premissa seja válida, os seguros com forte "cumula· ção de risco" deverão ser tratados adequadamente, isto é, colocados de modo que , sem prejuízo da aplicação das Nor· mas do Consórcio, fique assegurada equidade de condições a todos os componentes do mesmo. Êsse é aliás, o objetivo primacial desta tese.

SETEMBRO DE

19~

o

IV -

MERCADO SEGURADOR NAC.LONAL FACE AOS SEGUROS CATASTRÓFICOS

Por ser mais significativa a expressão, passaremos doravante a chamar os seguros com forte "cumulação de riscos" de "seguros catastróficos" .

Vejamos, diante de tais seguros, a situação do (s) segurador (es) diretos (s) , dos resseguradores no país e a do Consórcio Ressegurador de Catástrofe.

0,95 P Sej a

~· ~

( o:!

(~ I

11

claro que

Seja a 1 a quota do seguro retida por cada cossegurador e n o númer(}. dêles .

O prêmio retido pelo seguro diretoserá:

+ .... +

0:~

11

0,95 P

O:u )

~

a1

a quota do seguro retida por cada ressegurador (*) .

O prêmio retido pelo resseguro será: 0,95 p

É

+

Como tais seguros têm,__ efll gerai __ capitais segurados "per capita" iguais · e não muito elevados, as responsabilidades, e consequentemente os prêmios,. deles decorrentes, ficam inteiramente retidos no país .

+

~ o:; 1= 1

+

~

+ .. . . +

00

)

~

0,95 p

~ ~i i= 1

Mercado Nacional ~

[1;

l

00

i= !

0,95 p

~

~i

i= l

O prêmio auferido pelo Consórcio será, simplesmente , 0,05 P .

Como todos os componentes do Consórcio (I. R . B. e Sociedades do Ramo) são exatamente os resseguradores do país, vamos para fins do presente estudo, considerar em conjunto Resseguro e Consórcio sob a denominação de "Mercado Nacional".

+

0,05 p

Chamando de s as indenizações que não acarretem, a qualquer segurador direto, atingir ao respectivo limite de catástrofe, ter-se-á a divisão de encargos pràticamen1le proporcional aos prêmios retidos, ou seja 11

s l: o: 1

Seguro direto

i= l

Temos portanto a seguinte participação do prêmio retido :

00

Mercado Nacional -

s

~

~~

i= l

Seguro direto 11

0,95 P L

o: 1

i =: ]

Vejamos agora as indenizações Sem que k seguradoras diretas tiveram atingidos os seus limites de catástrofe (LJ. Os ·e ncargos já não serão proporcionais aos prêmios retidos, ou seja 1.::

Seguro direto

~

L1

i= l

+

11

S

~

i= k + l

( *l

REVISTA

DE

SEGUROS

o: 1

i= k + l

k

tl

Mercado Nacional - S- S

~

a1

~

L1

1= 1

Vide Capitu lo II.

139·

É

fácil provar que o seguro direto paga m enos que a proporção, já que I;

+s

2:; L ; i= l

n

'>"""' .....

!~

< s

Ct;

i= k+ l ];

2:; L; -t-

i =-:t

~

0:;

i= I IL

s

2:;

Ct;

i = l\: + 1

IL

+ s < s

2:;

Ct;

ou seja

1= 1<+ 1 11

2;

Ct ;

i= l

Consequentemente o Mercado Nacional paga mais que proporcionalmente porquanto : k

'S (1

00

=

2: L ;

S

i= l

k

Como S

2; a ; i= !

>

2:

~;

i= l

+

k

2: a;) i= l

k

L; ter-se-á

2;

00

L ; = S 2:

s

s

I;

z;

L;

(1 )

i= l

Para essa expressão ( 1) , que na rea\idade constitui a responsabilidade dr Consórcio, é fácil verificar que : 1. 0 ) Seu máximo se dará quando o seguro estiver totalmente retido por uma só seguradora, quando então assumirá a forma: S- L ;

O mínimo se dará quando o seguro tiver sido pulverizado ao máximo, ou seja distribuido a todos os componentes do Mercado Nacional na proporção dos respectivos limites de retenção.

Nesta hopótese qualquer catástrofe atingiria simultaneamente e na mesma intensidade relativa a todos os componentes do Mercado Nacional, e ter-se-ia para a expressão ( 1) , a forma 2.0 )

s i= l

Note-se que o prêmio atribuível ao Consórcio Ressegurador é sempre o mesmo: 0,05 P .

V) -

0:;

~ i= l

I;

+

S 2:

L;

>

k

l1

2: l= k+ l

A indenização paga acima dêste último valor, isto é, a que discrepa da proporcionalidade dos prêmios é exatamente a çonstituida pelos excedentes havidos nos limites de catástrofe das seguradoras diretas, ou seja

~i

i= l

i =- l

i= l

~~*~

140

I;

~

a;

i= l

00

S

~ ~; i= l

ADEQUAÇÃO DO RESSEGURO

No capítulo anterior procuramos demonstrar que os "seguros catastrófi· cos" exig•em , para que sejam preserva· das as condições de eq uidade do Con· sórcio Ressegurador de Catástrofe, forte e absoluta pulverização .

Pois bem, tal pulverização pode ser fàcilrrtente executada, sem repetidas consultas às congenêres, sem inconve· nientes comerciais de encaminhar cli· entes aos competidores, sem despesas ad· ministrativas.

Será suficiente que o resseguro, formalmente feito no I. R . B ., mas em realidade cedido ao Mercado Nacional na proporção dos limites de retenção de cada Sociedade, seja do tipo de quota.

Um só formulário de resseguro, por sociedade, efetivaria tal cessão .

A determinação da quota seria feita em função do teor catastrófico do seguro, tendo em vista o número de "ca· beças" que aprioristicamente podem ser admitidas como envolvidas "numa mesma ocorrência" e o limite de catástrofe da seguradora.

Considere-se que , nas condições atuais, a retenção numa "cabeça" é no máximo de 1/3 do limite de catástrofe.

Sabendo-se de antemão que o número n de "cabeças", .n superior a 3, tem grande possibilidade de ser envolvido numa catástrofe, é mister reduzir a retenção da seguradora direta para que o Mercado Nacional possa participar do negócio em condições que não se dis· tanciem da ideal já apontada anterior· mente .

SETEMBRO DE 1957

Dever-se-á buscar um coeficiente que, ·aplicado ao limite de catástrofe (L1), determine a retenção reduzida (r) em cada caso . Tal coeficiente deve ser uma função decrescente com o número de cabeças (n) e poderá ter a forma :

+

an f (n)

b

capita" seja de Cr$ 100. 000,00 e nos quais o número de "cabeças" admitidas como expostas a "uma mesma ocorrência" seja respectivamente 10, 50 e 100 .

C =

1 .n Seguro -

100

10

n =

1.a hipótese: O seguro é aceito por uma Sociedade "X" de Fra = 30 (Li =

(2)

'lOO)

a, b e c, são parâmetros a determinar sendo que o 1. 0 é necessàriamente menor do que 1 .

Ter-se-á portanto: (3)

100 (C -

=

100

.

0,015 n

+

(5)

2.0 Seguro -

(0,015 n + n

+

DE

55 % C =

3. 0 Seguro -

100

n

=

100

1.a hipótese: Seguro inteiramente aceito pela Sociedade "X" Já agora a sociedade deverá efetuar uma sessão de resseguro dada pela quota

12) 900 (0,015 X 100 + 12)

35

Vejamos três casos "seguros catastróficos" em que o capital segurado "per REVISTA

k =

(7)

Convém ter em mente que tal fórmula só é válida para n > 3 e C > L;

50

100 (50 + 35)

Li (0 ,015 n + 12

+ 35)

n =

100

1-

A quota de resseguro k assumirá, então, a seguinte expressão

C (n

C =

300 (0,015 X 50 + 12) k = 100

35

1 -

19 j{,

1.a hipótese: Seguro feito pela Sociedade "X" Desnecessário o resseguro de quota.

2. 0 hipótese: Seguro feito pela Sociedade "Y"

12 (6)

+

300 (0,015 X 10 + 12) 1---------100 (10 + 35) k =

Não é nosso intuito determinar, desde já, os parâmetros a, b e c, mas afim de ilustrar nossa proposição com um exemplo numérico hipotético, consideraremos

k = 100

não

Nesta hipótese a sociedade "Y" deverá efetuar o resseguro pela seguinte quota:

( 4)

+ b) + c)

(an

C (n

n

35

12

300)

k = 100

1 -

f (n) =

+

n

Substituindo-se r pelo valor dado em (3) ter-se-á, finalmente k

+

r)

c Li

0,015 n L;

2 .0 hipótese: O seguro é aceito por uma Sociedade "Y" de FRA = 10 (Li =

Caso a capital máximo "per capita" (C) exceda a r, a quota percentual de resseguro será dada por k =

<

haverá necessidade do resseguro.

+b ----n + c an

f =

Como C

SEGUROS

k = 100

1100 (100 + 35) k

=

10 j{ 141

2.a hipótese: A sociedade "X " daria uma participação de lO % em cosseguro à Sociedade " Y".

Nesta hipótese, nenhum resseguro seria devido, porquanto:

para a sociedade "X" C =

0,015 n

+

+

35

0,015 n

+

+

35

L; n

12

para a sociedade "Y" C < L; n

12

Insistimos que tais exemplos numéricos visam apenas facilitar o entendimento da formulação matemática feita, porquanto a fixação final dos parâmetros nela ·c ontidos terá de ser precedida de mais acurados estudos .

Quanto às retrocessões, por já serem feitas à base dé quota, pouco há que se acrescentar .

O I . R . B . continuaria retrocedendo 52 % das responsabilidades assumidas, salvo quando pela aplicação da fórmula (5) , fôsse obtida percentagem mais ele-

vada. É evidente que, em tal fórmula, L; seria então o limite de catástrofe do I. R. B . e C o capital ressegurado "per capita" .

VI -

CONCLusÃo

A redução de retenção nos "seguros catastróficos" não representa apenas medida de proteção da sociedade que o . detém . Visa também que, através do esquema de resseguro e retrocessões, t êdas as d emais seguradoras não fiquem restritas ao risco catastrófico, mas também participem do negócio original.

Enquanto no capítulo IV estudamos a posiçãq do mercado segurador face aos seguros catastróficos, no capítulo V apresentamos uma proposta de adequa· ção do resseguro de tais seguros.

Finalmente propomos a aprovação da seguinte RECOMENDAÇÃO A 3.a Conferência Brasileira de Seguros Privados e de Capitalização reconhece que, para estabilidade do mer· cado segurador nacional, deve ser esta· belecido plano de resseguro para segu· ros catastróficos do ramo Acidentes Pessoais, nos têrmos preconizados nesta tese.

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SETEMBRO

DE 195

A COBERTURA DOS RISCOS AGRÍCOLAS Tese apresentada à 111 Conferência Brasileira de Seguros I- Objetivos do Seguro Agrícola r - Em nosso País, a agricultura e a pecuária constituem as atividades básicas do povo. Compulsando-se as estatísticas logo ressalta a preponderância delas, no conjunto das atividades nacionais.

Tomando, para exemplificar, o número de pessoas empregadas, encontramos, segundo o Censo de 1950, cêrca de r4.0I4.975 pessoas ocupadas nas atividades agrícolas, contra 1. 492.884 dedicados às atividades industriais.

Já do ponto de vista de valor da riqueza, verificamos que o valor da produção agrícola atingiu a cifra dos 120 bilhões de cruzeiros em 1955, sendo que as lavouras do arroz, café e milho ultrapa:;saram, cada uma delas, a casa dos ro bilhões de cruzeiros. Êsses números, ou quaisquer outros que escolhêssemos, servem para demonstrar a importância da agricultura e da pecuária e o vulto dos capitais e trabalhos nelas invertidos. z - O seguro agro-pecuário ou seguro agrícola, como já é uso chamá-lo, entre nós, visa a garantir tais riquezas, contra os riscos que lhe são peculiar~s .

Portanto, êle tem por objetivo a parcela mais ponderável da riqueza nacional; t>Or isto, ó seu campo de ação é muito vastc e enorme são as possibilidades de sua ex pansão.

3 - Os riscos a que estão sujeitas :1!:> lavouras e as criações apresentam extre · ma variedade, de modo que se torna difícil alcançá-los, a todos, e, numa única palavra, garanti-los sob um mesmo contrato de seguros.

Há que considerar, também, a multiplicidade das culturas e dos rebanhos, cada um dêles apresentando os seus riscos predominantes e reclamando, conseqüentemente, uma cobertura de seguro adaptada às suas próprias condições. Deve-se, ainda, atentar para os aspectos físicos das regiões geográficas, que condicionam a ocorrência e a intensidade dos vários riscos, assim como determinam as práticas culturais.

Resulta de todos êsses fatores mencionados, uma certa complexidade para o seguro e exige aperfeiçoamento técnico REVISTA

DE

SEGUROS

Por Cleveland de Andrade Botelho, MIBA, Engenheiro Civil, do Instituto de Resseguros do Brasil, ex-Diretor Técnico da Campanhia Nacional de Seguro Agrícola. de. entidade seguradora; mas, em contrapartida, êsses fatores atestam uma grande distribuição dos riscos seguráveis, espalhados em amplas regiões geográficas, favorecendo a necessária compensação. li -

O seguro agrícola nas Américas

4 - Nota-se, atualmente, um grande interêsse pelo seguro agrícola, na maior parte dos países no nosso Continente; parece que os seguradores começaram a compreender a importância dêsse campo e para êle .voltam as suas vistas.

5 -Nos Estados Unidos, os seguros de colhei ta são praticados há mais de 20 anos, através de uma Agência do Govêrno Americano, como parte de um progra ma mais vasto de assistência à lavoura. A técnica dessas operações tem variado muito, conforme se depreende da leitura dcs relatórios anuais da «Federal Crop Insurance Co rporation» e do estudo da legislação a respeito.

Sabe-se, também, que as condições pe .. culiares da organização agrícola daquéle país, onde existem em funcionamento diversos órgãos ligados à agricultura, tornaram possível a execução de um plano, concedendo amplas coberturas ao agricultores, ao mesmo tempo que exigia um mínimo de cuidados burocráticos e administrativos.

Outros seguros de plantações, tais c omo o de granizo, são executados naquele país pelas companhias privadas.

6 - No México, diversas companhias de seguros constituíram um consórcio para o fim de tomar a seu cargo a efetivação dos seguros integrais. Êsse consórcio entrou em funcionamento no ano passado, num ambiente de intensa expectativa, pela magnitude da experiência que ia realizar.

Não temos ainda notícia detalhada des:sas operações, nem quanto aos resul143

tados técnicos e financeiros alcança dos, nem tampouco quanto à aceitação do se guro por parte dos agricultores.

Os seguradores mexicanos com os quais tivemos a oportunidade de conversar, por ocasião da última Conferência Hemisférica de Seguros, estavam confiantes quanto à fórmula posta em prática no seu país, para a implantação do seguro agrícola, no México.

7 - Na Colômbia foram adotadas, recentemente, medidas legais visando ao estabelecimento regular dos seguros agrícolas ; não temos, no momento, a regulamentação dêsses seguros.

8 - Vemos assim que o problema da implantação do seguro agrícola, nos países da América, está na mente de todos quantos se ocupam dos negócios do seguro.

Isto explica o interêsse manifestado por quase todos os seguradores americanos, quando se reuniram, em novembro último, em Buenos Aires, por ocasião da VI Conferência Hemisférica de Seguros.

Participamos dêsse conclave, representando a Companhia Nacional de Seguros Agrícola e tomamos parte nos trabalhos do VIII Grupo de Discussão. Tivemos, então, a oportunidade de discorrer sôbre o · que estava sendo feito em nosso país, lendo uma moção de nossa autoria, na qual, em resumo, propunhamos u'a maior aproximação e intercâmbio de informações técnicas entre os seguradores que se dedicassem ao ramo agrícola.

Essa moção foi aceita, com um adendo do representante do México, que sugeria a constituição de uma Comissão, a se reunir na Cidade do México.

Pedemos, portanto, afirmar que os riscos a que estão sujeitas a agrícultura e

a pecuária, passaram a figurar nas operações das emprêsas de seguros.

III -

Proposiçào

9 A legislação brasileira sôbre a matéria, que tem como pedra angular a Lei n.0 z. I68, de I I de Janeiro de I954, estabeleceu um conjunto de medidas, cercando dos maiores cuidados as operações do seguro agrícola, facilitando e estimulando a entrada das companhias, neste setor.

Por outro lado, a lei citada estabeleceu uma série de encargos para o Instituto de Resseguros do Brasil, como órgão regulador dessas operações, de tal modo que tornou viável a participação das pequenas companhias na tarefa da vulgarização dêsses seguros.

IO Por tudo quanto dissemos, parece-nos que é chegado o momento em que as seguradoras privadas devem voltar as suas vistas para êsse novo campo que se abre para a sua profissão ; julgamos que as companhias brasileiras não devem continuar ausentes mas concorrerem, com a experiência acumulada de mais de um século de trabalhos, para o aperfeiçoamento e a expansão dessas operações, tomando sôbre si uma parte da tarefa gigantesca e pioneira que tem pesado, até agora, exclusivamente sôbre a Campanhia Nacional de Seguro Agrícola.

Assim, propomos à III Conferência Brasileira de Seguros, ora reunida em Pôrto Alegre, que recomende às Companhias participantes estudo e a participação de cada uma nas operações de seguro agrícola.

Rio de Janeiro, 30 de setembro de I957·

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Belo Horizont e

SETEMBRO

DE

1957

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Criação de Corpos de Bombeiros e Sislemas de Prole-· ção Contra Incêndios nas Cidades Brasileiras A despeito das dificuldades oriundas da atual conjuntura econômica, observa-· se um movimento por parte <~e grande nÚ·· mero de municipalidades no sentido de estabelecerem meios públicos de prevenção e proteção contra incêndios .

Tal movimento não pode passar despercebido aos seguradores que , conquanto não possam arcar com onus financeir os para estimular essa tendência, podem manifestar o seu apoio e emprestar sua colaboração de ordem técnica para a conse · cução dos objetivos comuns - elevar o grau de segurança e reduzir as perdas por incêndio na economia brasileira .

Por outro lado, os seguradores concedem às coletividades prote g idas, de acôrdo com a Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil, reduções substanciais nas taxas de seguros, que importam em redução de despesas para os municípios, e que represen-

Tese de MÁR I O TRINDADE, M . I . B . A .

Engenheiro do I . R . B .

tam a contribuição do mercado segurador na realização dêsses empreendimentos .

Tendo em vista o exposto, a 111 Conferência Brasileira de Seguros Privados e Capitalização, resolve: RECOMENDAR : A divulgação das disposições da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil entre' os municípios brasileiros, ce m o esclare cimento das vantagens advinda do estabelecimento de corpos de bombeiros e r ê.des de abastecimento de água para proteção contra incêndios .

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SETEMBRO DE 1957

R.ESSEGURO Com as «Novas Normas de Cessões'> postas em vigôr, tem surgido na imprensa eapecialisada, todos abordando aspectos in teressantes e esclarecedores, pronunciamentos uns pró, outros contra, o novo pla no de resseguro .

Há um ângulo, porém que está sofren do uma distorsão por parte de seguradores menos avisados, ou melhor diria, imprudentes. . . E, «com fogo não se brinca» . . .

Em conversas ao «pé d .: > ouvido » t·enho se~~ido a extensão perigosa da irres ponsabilidade no trato dos negócios · 0 mal é da época? . . . ' A faceta a se r abordada é o do f ra cionamento do total da responsabilidad!! em diversas apólices pensando terem assim ctirado o coelho da cartola» . . . e reterem cinco, sêis, sete e até mais vêzes! Mal sabem êles - os imprudentes que c ccoelho têm dentes» ...

Não devem se esquece r os Seguradores do Capítulo III das N . I. - Limi te de catástrofe .

O limite, representa o má ximo da r es .. pons~bilidade das sociedad es no sinistru e vana em função: a) - da soma das responsabilidades retidas, e h) - da retenção média aplicável às apólices risco vinculados segundo a tabela àe retenção efetiva na data do sinistro . Êsses fatores independem de haver ou não cosseguro por excedente de responsabilidade ou da retenção fixada para cada apólice-risco .

A soma das responsabilidades retidas é o total das importâncias seguradas por tôdas as apólices-risco sinistradas, menos as importâncias seguradas por tais apólices .

Anteriormente, se uma Sociedade ti · vesse Cr$ I . 8oo . ooo,oo de responsabilidade em determinado risco, e o seu FR fôss e de Cr$ 6oo . ooo,oo, daria logicamente Cr$ 1.2oo .ooo,oo em resseguro .

Em caso de um eventual sinistro em que os prejuízos indenizáveis atingissem a Cr$ I . 200 . ooo,oo, o seu real e efetivo prejuízo não iria além de Cr$ 400 . ooo,oo, desde que a sua recuperação no IRB era de Cr$ 8oo. ooo,oo .

Pensam os seguradores «menos avisados» que o IRB deixou uma válvula de escape consideràvelmente aberta com o REVISTA

DE

SEGUROS

INCÊNDIO, «RAZÕES DE ORDEM ECONôMICA-F IN A N C E I R A E TÉCNICA, SOBRETUDO OS PRINCíPIOS DE HOMOGE NEIDADE E DA DIVISÃO DE RISCOS , E A PRóPRIA LEI (arts . 67, 70 e 105 do Dec . Le i n Q n 86) IMPÕEM AOS SEGURADORES A OBRIGAÇÃO DE DESCARREGAR E M TERCEIROS A PARTE DOS RISCOS ASSUMIDOS, QUE EXCEDA SEUS LIMITES D E RETENÇÃO . » por H ugo Bloise

NOVO P L A NO - de sde q ue, a retenção fôsse tomada por apólices riscos, fazen do emitir êsses se g uradores ta.ntas apól ices quantas forem nece ssárias até o limite, que tenho ouvido de , 5, 6, 7, e 8 apólices, para não cederem ressegu ro ao IRB! . ..

Mais uma vez, então é necessário que t odos - sem exceção - r eleiam o Capítulo referente a cobertura Adicional de Catástrofe e verificarão que as suas responsabilidades aumentarão, em muito, fac e ao «sistema ancião» no dizer do estudioso Luiz Mendonça .

«ACAUTELEM -SE! COM F OGO N AO SE BRIN CA! . . . »

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SETEMBRO DE

I.

ÇÃO E PROTEÇÃO Um dos aspectos da atividade do.s teguros que tem trazido maiores benefícios à sociedade é, sem dúvida alguma a prevenção e proteção contra tôdas as espfcies de sinistro .

A destruição de vidas humanas e bens de produção tem sido paulatinamente reduzida pelas campanhas de promoção d<! tegurança, na maioria das vezes enceta~ pelo~ meio segura~or . Aliás a própria divu~gaçao d?s conceitos de previdência ~ntem em s; mesma a idéia de prevençao e proteçao. ~Em T:ansportes, a prevenção e proteçao constste em promover as melhores condições possíveis de trabalho, em tôdas a suas fases e processos, abrangendo desde I embalagem e cuidados no manuseio de mercadorias até às condições · de construção, aparelhamento e operação de veículos vias e terminais. ' A maior ou menor segurança em Transportes decorre da qualidade de funciona mento, isto é, do gráu do aperfeiçoamento dos processos de trabalho utilizados .

Os sinistros e acidentes deveriam decorrer exclusivamente, de causas fortúitas.

No entanto, o que está acontecendo entre nós é que muitas das causas «fortúitas,? já são sistemáticas, exigindo a elevação das taxas de seguros, além dos prejuízos sensíveis causados diretamente à economia do país .

Dentre os nossos meios de transportes, no ramo marítimo, é que essas deficiências mais se fazem sentir, devido a causas diversas, como sejam, sistemas administrativos deficientes e falta de organização racional dos trabalhos; mau preparo geral e especializado de estiyas, capatazias e tripulações, aparelhamento de movimentação de carga precário e embalag'e ns inadequadas .

Até agora não tem sido possível apurar estatisticamente o total de perdas ocorridas em dado período, nas diversas fases dos nossos transportes marítimos e fluviais.

Pode-se, no ent~nto, fazer uma idéia do seu vulto, .pelo montante das indenizações pagas pelo seguro, em virtude de sinistro~ ocorridos nesse setor dos transportes, que, no triênio 54/ 56, atingiu cêrca de 500 milhões de cruzeiros . É preciso ressalta r que êsse total não iclui os ressarcimentos do . seguro, já deduzidos, como também não inclui •o montante dos prejuízos correspondentes a seguros_a dez mil cruzeiro:;, sem res~~guros.

REVISTA

DE

SEGUROS

EM

TRANSPORTES

Tese do Eng9. Brasilo Accioly

Embalagens deficientes são causas comuns de roubos, quebras e avarias diversas . A embalagem precisa ser adequada à natureza da mercadoria, resistente à rudeza normal dos transportes, de formato que facilite o seu manuseio o armazenamento e, naturalmente, ainda, de fei. tu r a econômica .

Freqüentemente, embarcações que não deviam possuir habilitação para tráfego ocasiona perdas vultosas de mercadorias e de inavaliáveis vidas humanas .

Partidas inteiras de gêneros alimen tícios e outros produtos perecíveis são muitas vezes deterioradas e inutilizadas pelo mau acondicionamento nos porões dos navios, fatos êsses que estão a exigir que a nossa Marinha Mercante evolua para a fase de operações de carga devidamente estudadas e planejadas. Cada dia que passa, são perdidas ou avariadas quantidades aprecí veis de mercadorias movimentadas nos portos, por máquinas muitas vezes obsoletas, manejadas por homens que não receberam educação e treinamento adequados.

Os estudos de prevenção e proteção exigem análises meticulosas dos processos de trabalho utilizados, não se podendo perder de vista as condições peculiares vigentes no Brasil.

As medidas de prevenção e proteçãc envolvem freqüentemente a quebra de métodos tradicionais, modificações administrativas, operacionais, reaparelhamento, alterações na legislação trabalhista, etc .

Alguns fatores dificultam a introdução de providências que melhorem as condições dos nossos transportes. Um dêle s, talvez o mais importante, é a própria Insuficiência dêsses meios de transportes, impedindo uma escolha de bons transportadores, pelos que despacham mercadorias, e determinando êsse transp0rte «de qualquer maneira» que vemos hoje no Brasil .

De longa data vem o IRB procurando contribuir para o melhoramento das condições dps nossos transportes marítimos, agindo quer junto aos órgãos governamen.tais, quer junto aos setores privados que tem interêsse na movimentação de mercadorias. Conselhos :.los embarcadores sôbre embalagens, o trabalho pela instituição 149

da Portaria 740, do Ministério da Viação e Obras Públicas, para apurar responsabilidades de avarias e roubos, pedidos de providências aos poderes competentes para sanar irregularidades, solicitação de nor·mas técnicas à ABRT, promoção e participação de comissões, conferências e mesas redondas, levantamentos e estudos locais e de gabinete - são, de modo sucinto, algumas das atividades de IRB no campo da prevenção e proteção em Transportes.

Seria interessante, no entanto, particularizar algumas dessas atividades pela sua importância e pela r~ceptividade que tiveram.

A racionalização dos serviços de vis torias casco e a organização de cadastro de peritos navais foi, sem dúvida, uma providência que já está demonstrando bons resulta dos.

A participação do IRB, com três trabalhos do seu representante, aprovados e recomendados na II Reunião de Autoridades Portuárias Brasileiras, realizada de 12 a 17 de março, no Rio de Janeiro, constituiu também uma boa contribuição do IRB no campo da prevenção e proteção em transportes marítimos, principalmente se considerarmos que os três trabalhos em causa preconizavam melhoramentos t:m três aspectos fundamentais da atividaàe portuária: administração ( «A importância dos Conselhos Portuários»), mão de obra ( «Aperfeiçoamento pro fissional do trabalhador portuário >> ) e aparelhamento e sistema de operações nos portos ( «Portos modernos trabalham sem guindastes») .

Aliás, a nova orientação adotada pelo Ministério de Aviação e Obras Públicas com relação e aparelhamento e sistema operacional dos portos coincide com as idéias contidas no último trabalho citado .

Tendo em vista o expôsto, a III Conferên cia Brasileira de Seguros Privados e de Capitalização resolve: I recomendar às Companhias de Seguros que, por intermédio de seus agentes ou representantes, atuem imediatamente, quando constatarem anormalidades nos transportes, junto aos poderes locais, e notifiquem o IRB e a FNESPC das providências solicita das.

2 Recomendar às Companhias de Seguros que insistam sem desfalecimentos na fiel observância da Portaria 140 do MVOP, para apuração de responsabilidades e não descurem das ações de ressarcimento contra os responsáveis . Tais procedimentos constituirão importantes meios indiretos de se alcançar os objetivos da 150

proteção e prevenção de sinistros em transportes.

3 - Recomendar aos Sindicatos e Comités locais de seguradores que promovam periodicamente mesas redondas, com a participação dos armadores locais, Administração do Pôrto, Associações do Comércio e Indústria, Distrito de Fiscalização do DNPRC e demais entidades interessadas para debates dos problemas relacionados com a segurança em transportes e que, os resultados dêsses debates como também relatórios e estatísticas relacionadas com o assunto sejam remetidos ao IRB e à FNESPC, como subsídio para estudos e providências a serem tomadas por êsses órgãos.

4 - Solicitar ao Exmo. Ministro de Viação e Obras Públicas qu-.!, considerando os elevados prejuízos que vêm sendo causados à economia do país, instrúa órgãos que lhe são afetos para que dêem especial atens;ão aos problemas prevenção e proteçcio em t r?.nsportes em especial, ao DNPRC, para que estude a possibilidade de introdução, nos portos, de cu rsos de treinamento para a estiva e capataz ia.

5 - Encarecer ao Exmo. Sr . tro da Ma.rinha a conveniência de estabelecidas severas normas para ... v,, ....,,.• são de habilitação de tráfego às ções, como também a importância do feiçoamento profissional das · e oficiais da Marinha Mercante .

6 - Encarecer à ABNT e às C1'>~v·•aa·•• ções do Comércio e Indústria a dade de estudos objetivando a ra ... •v•••au·,• zação e padronização de embalagem.

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SETEMBRO DE

CIAÇÃO DO CURSO FORMAÇÃO DE ENGEN·HEIROS DE PROTEÇÃO Não há nas escolas de Engenharia do Brasil, cursos de formação ou especialização em prevenção e proteção contra incêndios.

Os especialistas existentes ou são auto-didatas ou tem formação em escolas ou emprêsas estrangeiras.

A técnica de prevenção contra incêndios é hoje uma especialização ligada à arquitetura, urbanismo, à construção civil e à engenharia industrial, sendo necessário aos engenheiros dessas especialidades, pelo menos, o conhecimento das técnicas de prevenção e proteção que se aplicam às respectivas especialidades.

Não há necessidade de f>e estabelecer cadeira obrigatória no currículo escolar. t bastante, inicialmente, a realiza-;ão d e cursos t)eriódicos de extensão universitária até que haja mercado para obsor .. ção dos especialistas, passando então a cadeira avulsa .

- - - -- - - Tese de MÁRIO TRINDADE, M . I. B. A. Engenheiro do I. R. B. Parece-nos esta a melhor forma a ser dada ao estímulo à formação de especialistas na matéria.

Tendo em vista o exposto, a III Conferência Brasileira de Seguros Privados e Capitalização, resolve: REC OMENDAR: Às entidades de classe qu e promovam, junto às Congregações das Escolas do Engenharia do país, a instituição de cursos periódicos sôbre prevenção e proteção contra incêndios, para a divulgação entre os engenheiros das técnicas de prevenção e proteção contra incêndios .

DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO PORTARJA :N. 0

40

SETE~RO DE

25 1957

DE

DE

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capi taJização, usando da atribuição que lhe confere o art. 17, inciso VII, do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 0 21.799 de 2 de setembro de 1946; e Considerando que o novo plano de resseguro incêndio, quando alterou o conceito de retenção das Seguradoras, o fêz com o intuito :de simplificar o trabalho administrativo das Sociedades; Considerando que algumas Sociedades, aproveitando-se dêsse novo conceito, a fim de aumentar a sua receita, estão desmembrando em várias apólices, com o mesmo início e vencimento, seguros que até aqui vinham sendo cobertos por um único contrato; Considerando que essa prática é contrária aos princípios legais vigentes; Considerando que o sistemático uso de multiplicidade de retenções pode eventualmente , vir a. afetar a estabilidade econômico-financeira das Sociedades, REVISTA

DE

SEGUROS

caso venha a correr um sinistro de grandes proporções, resolve: 1. 0 Proibir a emissão de mais de uma apólice sôbre os mesmos bens, quando não houver aumento da importância total segurada; 2. 0 Só permitir a emissão de mais de uma apólice, sôbre os mesmos bens, para cobrir aumentos da importância segurada ou para renovação de apólices que se vençam em datas diferentes; 3. 0 ) Se a importância segurada sôbre bens imóveis fôr diminuida por ocasião da renovação da respectiva apólice, qualquer nova apólice porventura emitida para cobrir aumento da impor~ tância segurada não será considerada como nova "apólice-risco" para efeito de retenção; 4. 0 ) Proibir, também que uma Sociedade lider ou uma co-partipante figure mais de uma vez como co-seguradora na mesma apólice; 5. 0 ) As Spciedades que infringirem a presente Portaria ficarão sujeitas às penalidades previstas na art. 163 do Decreto-lei n. 0 2. 063 , de 7 de março de 1940 . - Amilcar Santos . Diretor-Geral.

151

Companhia Seguradora Brasileira ~ Scd":

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SETEMBRO

Recebemos o n ?. 50, correspondente ao mês de Agôsto último, do «Boletin de Información Bibliográfica» editado pelo «Departamento de Difusión, Asesoriamento Y Propaganda» da Companhia de Segu_ros «La Franco Argentina», de Buenos Aues . ~Além da. relação nominal das publicaçoes recebtdas, traz o «Boletim> um sumário dos assuntos principais contidoH em cada uma . Em alguns casos, transcreve _lon~os t~echos da matéria reputada de maiOr mteresse .

Traz, ainda, algumas notícias condensadas sôbre o seguro mundial e uma refe . rência- a respeito das obras ultimamente publicadas sôbre o assunto, além de resumida jurisprudência do seguro.

Trata-se, como se pode deprtender do que vai acima resumidamente exposto, d e uma publicação que muitos serviços pode prestar aos estudiosos dos assuntos relacionados com os temas abo.cdados .

Gratos pela remessa do exemplar que nos foi remetido, esperamos continuar a receber as futuras edições.

SEGURO ATôMICO De acordo com notícias procedentes dos Estados Unidos, o presidente Eisenhower ass!nou, .em princí:pios deste mês, a primma le1 federal dtta de seguro atômico .

Essa lei, concebida em função do desenvolvimento eventual da indústria atômica privada, coloca à disposição do govêrno um fundo de quinhentos milhões de dólares, para cobertura dos riscos de acidentes que possam ocorrer nas usinas atômicas de propriedade particular .

A lei tornou-se necessária pela recusa melhor diriamos da impossibilidade -de aceitarem as companhias de seguros privados a cobertura dos riscos dessa natureza, avaliados em so a 6o milhões de dólares por usina . · NOVA ARMA CONTRA INCÊNDIO Uma fábrica de veículos de Weesp. na Holanda, está produzindo uma nova unidade de combate a incêndios, que consiste numa combinação de uma bomba de baixá pressão de um estágto e uma de alta pressão de quatro estágios, ligada a uma outra de vácuo com fecho hidráulico.

A unidade é acionada pelo m0tor por meio de uma engrenagem de mudança de transmissão planetária. Dentro de quatro segundos, a bomba de vácuo produz uma pressão reduzida de três metros do nível da água, ao passo que a altura manométrica de sucção máxima é de cerca de oi to metros.

As bombas de alta pressão são usadas nas unidades de combate a incêndio quando se precisa alcançar o efeito mais elevado possível de combate às chamas com a menor quantidade possível de água.

A vaporização da água espalhada, pelo qual um litro dêsse líquido pode fo.rma:;I. 700 litros de vapor, provoca a -retuada de enorme volume de calorias do fogo. Êsse sistema é particularmente útil ql;la_?do, num incêndio há ameaça de destrmçao de mercadorias muito susceptíveis de serem prejudicadas pela água.

Contudo, como nem todos os incêndios devem ser combatidos exclusivamente com o «nevoeiro», é aconselhável que os bombeiros tenham à sua disposição uma bomba que lance grande quantidade de água . Em tais casos, a bomba de alta pres·· são pode ser desligada .

A combinação tem uma produção de 1 . soo litros por minuto, a 8 atmosferas e 300 litros, também por minutos, a 45 atmosferas .

Revista de Seguros REVISTA DE

SEGUROS

3 8

A .N O S DETRADIÇÃO

153

NORMAS PARA PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS NAS CONSTRUÇÕES A legislação brasileira aplicável às construções urbanas e rurais é extremamente dispersa e, mesmo nas grandes capitais, apresenta deficiências sensíveis, de correntes, muitas vezes, de sua evolução tumultuada sob a pressão da conjuntura econômica. e do desenvolvimento extre . mamente rápido das coletividades. É recente no Rio de Janeiro, o interêsse pela melhoria das condições de pre venção e proteção contra incêndio nas nossas construções, interêsse aumentad o pela ocorrência do incêndio do «Vogue ,>.

Ao examinar-se o problema, contudo, surgiram sérias dificuldades de ordem técnica e legal que impediram, até o momento fosse conseguida u'a melhoria efetiva das condições vigentes.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas vem cuidando de problema, bem <:orno a Associação Brasileira de Preven·c ão de Acidentes. ~ Para conseguir-se um conjunto orgânico e satisfatório de disposições e pres<:rições técnicas que se possam aplicar eficiente e economicamente no Brasil é ne-

Tese de MÁRIO TRINDADE, M.I.B . A. E._l~enheiro

do I . R . B.

cessário um conjunto de estudos e p guisas sério . Por outro lado, torna-se i prescindível um conjunto de medidas q atendam às condições existentes bem co à s novas construções para evitar-se a r petição dos êrros em que vimos incidindo Tendo em vista o exposto e consid r ando o interêsse do mercado segurad brasileiro na segurança e bem estar população do país, a III Conferência B sileira de Seguros Privados e Capitali ção, resolve: • RECOMENDAR: A elaboração de um conjunto de «Nor mas de Prevenção e Proteç8.o contra I cêndios nas Construções» que deve· complementar e incorporar-se aos Có gos de Obras das munic ipali dades h sileiras .

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SETEMBRO DE 1

A IMPORTÂNCIA DA CADEIRA DE-GANIZAÇÃO DE CONTABILIDADE DE SEGUROS" primeiras manifestações doutr ida contabilidade tiveram o seu marpor volta do terceiro lustro do passado, quando Hipolito Varnier, 1830, sustentou a tése da divisão das

As nóveis instituições de ensino uniw:nitário do país programaram em seu currículo particular de ciência contábeis e I!Uariais as várias ramificações dos estudos sôbre contabilidade e, dentre êles, notadamente, a cadeira de «Organização e Contabilidade de Seguros» que há muito 1e fazia sentir dado êsse. campo economico-financeiro sêr de larga repercussão para a nação.

Com efeito. O anterior regulamento de ensino caracterizava o Contador como ama função meramente técnica, situando, ainda, os estabelecimentos de ensino como cEscola Técnicas de Comércio.»

A inclusão da disciplina de contabilidade de.- seguros que, como dissemos, não era ministrada no antigo regime, foi mede elevada significação para a forprofissional daqueles que se dirigem à laboriosa profissão contábil.

Prof. Jorge Aveline

Assistente da cadeira de «Organização e Contabilidade de Seguros» na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Rio Grande do Sul.

As organizações de seguros - íntímamente ligadas a um setor de transcendental importância para a estrutura econômico-financeira da nação - estão sujeitas a uma legislação específica, não se orientãndo, portanto, o complexo do seu sistema contábil pelas normas livres que norteiam as demais atividades privadas.

Para a direção da contabilidade de u·: na emprêsa de seguros não basta somente o Contador possuir a habilitação comum, nem tão pouco substituir a conta de «Mercadorias» pela. de «Premios. » As· questões escriturativas em qualquer dos ramos de seguros vão muito além, são muito mais difíceis.

O Contador responsável pelo organismo contábil de uma emprêsa de seguros carece de conhecimentos especializados~ mui principalmente no que tange à legislação própria que é a «lex mater» da exploração mercantil da atividade específica. bem como das demais normas jurídicas correlatas com o campo de ação da instituição.

Assim, as sociedades anônimas se regulamentam pelo Decreto-Lei n.9 2 . 627 de 26 de setembro do ano de 1940. Uma emprêsa de seguros que, por fôrça da lei, deve obedecer a forma anônima, está sujeita não somente a esr.a legislação, como

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155

t ambém ao instituto especial que regulaExige ainda, a legislação própria menta êsse tipo de associação, o Decreto- . seguros um depósito de garantia · · Lei n." 2. 063 de 7 de março do ano de para as emprêsas, quando se consti no valor de Cr$ 200 . ooo,oo (duzentos 1940.

Nessas condições, o profissional que cruzeiros) para cada ramo (elementares vai encerrar um exercício social de uma vida) totalizando para as sociedades ·sociedade de seguros, encontrará certos se dedicam aos dois ramos Cr$ 400. dispositivos estranhos e que se acham con- de depósito, tudo consoante estabelece substanciados no diploma próprio. Os ar- artigo 41 do Decreto-Lei 2 . 063. tigos II6 e 117 da lei de seguros exigem Existem ainda outros dispositivos .uma depreciação sôbre o saldo da conta de legislação para as sociedades que ope ,~ Móveis e Utensílios» em 20% (vinte em Acidentes do Trabalho e Capi por cento) do seu valor. Idêntico procedi- ção. mento prescreve para as contas de «DesComo se constata, tudo indica que ·pesas de Instalação» e «Despesas de Organização », cuj a amortização anual deve se criação da cadeira de «Or ganização e tabilidade de Seguros «no curso de processar mediante o indice de 20 % (vinte por cento). Nas entidades anôni- ências Contábeis e Atuariais das mas de seguros, a constituição das cha- dades de Ciências Econômicas trouxe madas «Reservas Técnicas » é compulsó- ga amplitude a êsse complexo setor ria, independe de lucros e a sua ob · gató- ensino universitário, propiciando uma riedade está prevista nos artigos 57 a 66 lhor preparação ao Contador para o do Decreto-Lei 2 . o63 para as que operam turo ingresso na. vida profissional.

Embóra reconheçamos que o atual nos ramos elementares, 93 a 104 para as ·que se dedicam ao ramo vida. Os balanços gramé!. de ensino ou método de também devem sêr publicados anualmente , dos atuais cun:os superiores de Cuu LCiuluporém, não sujeitos à lei das sociedades dade, ministrado nas Faculdades anônimas no que se refere ao prazo, mas ênciar. Econômicas, possuem um sim até o último dia do mês de fevereiro número de lacunas e imperfeições, ·do ano subseqüente ao encerramento do podemos deixar de admitir que a c · seu exercício social. A padronização da da disciplina de «Organização e peça máxima da contabilidade é outra me- bilidade de Seguros» foi medida digna dida que se impõe e, quando não houver melhores aplausos. instrução emanada d0 Departamento Nacionai de Seguros Privados e Capitalização, devem ser obedecidas as expressões contidas no artigo 135 do Decreto-Lei MORTALIDADE NA 2 . 627.

O Câncer figura em primeiro nas causas da morte, entre as idades 5 a 44 anos, segundo estatística ACIDENTES DE TRÂNSITO NA pelo Registro Geral, num doe FRANÇA 274 páginas referentes à vida na Os acidentes de trânsito ocasionaram, terra e no País de Gales no ano de na França, em média, um morto, por hora, Segundo a publicação oficial, nos em 1956 - tal é a verificação que ressalta pos humanos de 5 a 14, 15 a 24, 25 de uma brochura publicada pela Direção anos, o câncer figura como a pr das Rodovias. causa da mortalidade. Nas pessoas Frisa a brochura que o número de 45 e 64 anos, o cânce r mata menos : 25 acidentes de trânsito nas rodovias está cento das mortes masculinas é 33 em constante alta, de ano para ano e cento da femininas. que o total de 1956 quanto à França meAumentam, também, as mortes tropolitana atingiu ao número sem pre- acidentes e pela violência: um total ·Cedente de 141.737 acidentes, que produ- 21.469 pessoas em 1955 contra 19.626 ziram 188.897 vítimas, das quais 8. 283 média, nos quatro anos imediata;nente mortos e 54 .255 gravementes feridos. teriores.

O recorde do número de acidentes As mortes por tuberculose con foi atingido quando dos fins de semana, em declínio: 7.897 em 1954 e ' 6.492 no verão (média de I 10 mortos por fim de semana). O período em que foram me- ano seguinte. nos raros os acidentes foi o do primeiro O número de natimortos trimestre. to: 0,54 por mil nascimentos.

156

SETEMBRO

SÔBRE MATERIAIS E MÉTODOS DE EXTINÇ.ÃO DE INCÊNDIOS A aplicação de materiais c métodos de de incêndios e o d esenvolvimennovos materiais e novas técnicas é de constantes e custosas pesquisas aos centros de desenvolvimento mais acentuado .

Essas pesquisas abrang em: a) o estudo do comportamento dos materiais em relação ao fogo; b) o estudo do comportamento das construções em relação ao risco incêndio; c) o estudo dos processos industriais, técnica de manipulação, transporte e a r·· mazenamento; d) o estudo, desenvolvimento e aperfeiçoamento de mate riais e t écnicas de pre · e extinção de incêndios.

No Brasil vem o Instituto de Ressecuros do Brasil, iniciando com a colaboração das amprêsas de segu ros, dos Cor de Bombeiros, da Associação Brasi de .Normas Técnicas, das Confederações Nacionais do Comércio e da Indústria e de outros órgãos técnicos, uma açã o ~ndente a dese nvolve r em nosso me io as pesquisas n esse campc. · Dado o elevado grau de aperfeiçoameto técnico já atingido .pela técnica do seincêndio em nosso país e represen ·· as perdas por incêndio um elevado onus para a nossa economia, nada mais aatural que o IRB venha estimular o .detenvolvimento técnico e mateáal nesse setor . A regulamentação do art . r6 da TSIB

COMPANHIA

Tese de MÁRIO TRINDADE, M. I . B.

A . - --~

Engenheiro do I . R . B . pela portaria n ~ . 21 de 5 de maio de 1956, do DNSPC veio despertar um grande interêsse dos segurados nos meios de prevenção e proteção contra incêndios de que podem dispor para maior segurança dos seus empreendimentos, bem como para maior economia nas suas operações .

Todos êsses fatores estabeleceram condições para o aperfeiçoamento da técnica e melhoria das condições econômicas, bem como a divulgação e o estabelecimento de uma consciência pública da necessidade de segurança contra Incêndios Para orientar êsse desenvolvimento, torna-se necessário o estabelecimento de um órgão de pesquisas e estudos t~cnicos na especialidade, que servirá de apoio e de centro de coordenação dessas atividades.

Tendo em vista o exposto, a III Conferência Brasileira de Seguws Privados e Capitalização, resolve: RECOMENDAR: O estabelecimento de um centro d ;; pesquisas e estudos técnicos no campo da prevenção e proteção contra-incêndios, des - · tinado a serviço de base ao desenvolvimento e à divulgação dessa matéria no Brasii .

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BRASIL

SETEMBRO DE 11

Extratos da Edição de Setembro de 1927 ASSUNTOS DE SEGUROS Não se pode ser mais par cial e injusto do que atribuir aos segurados uma espécie de razão permanente, nas suas investidas contra o seguro .

O homem mais acreditado nas suas r elações comerciais, quando tem uma recla-mação a fazer, busca realizar um ganho.

Num sinistro de fogo, recentemente, um comerciante da visinhança sendo procurado pelas seguradoras, para dizer se tinha mercadorias atingidas pela água, respondeu que não reclamara nada, porque era insignificante o que pod:!ria reclamar .

Pouco depois, aconselhado por algum bajulo, ou ouvind o o demônio da ambição, mandou a nota das cousas danificadas, n c valor de onze contos e tantos mil réis, pelas quais oferecia dez por cento, ou um conto e tanto .

As companhias lhe responderam que ficariam com as mercadorias, pagando o valor integral .

Em vista disto o homenzinho não quiz mais reclamar cousa alguma . É evidente que êle pretendeu especular, ganhando dez contos de réis sob pretexto do incêndio próximo .

Se houvesse realmente causas danificadas, recebendo o p r eço, êle estaria perfeitamente indenizado .

Acaba de se dar um acidente de fogo numa casa comercial e consta que na firma

fi g uram indivíduos que já tiveram três ou tras fog ueiras .

A freqüência desses fatos, a afront a feita à incolumidade pública e o impudor dos incendiários, não impressionam as autoridades que se dizem criadas para rep rimir o crime e velar pela sociedade .

Ouvimos, dois ou três juizes, já passados pela carreira, se manifestarem con tra as companhias de seguros, dizendo que no exercício da função sempre assim procederam.

Essa confissão denota falta de critério, porque quem tem prevenções não pode julgar . Para ser juiz, precisa-se ter o espírito reto e disposto a ouvir ambas as partes, examinar as suas alegações e pe -sar as provas .

«Juiz julga pelo alegado e provado», dizia a velha Ordenação . · Quem percorrer os julg'=!dos da nossa justiça, em matéria de seguros não poderá deixar de ter uma impressão de espanto.

O p r óprio Supremo Tribunal, certa vez, declarou , num momento de treva, que uma ação de seguro parada havia tr cs anos, não estava prescrita, porque na França a prescrição é a ordinária e não de um ano, como é no Brasil .

E nisso houve uma comovente quase unanimidade .

Algumas decisões, já um tanto velhas, entenderam que no seguro de mercado-

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REVISTA

DE

SEGUROS

159

rias em movimento a apólice tinha valor fixo, dispensando assim a prova do pre·· juizo.

Felizmente, êsses juizes perten~em a uma espécie hoje quase perdida. Mui to raramente se pode encontrar um exemplar deles .

Na classe dos bachareletes são mais numerosos os restos dessa fauna. Êles se revelam, em ab:;;oluto, desconhecedores do assunto, sôbre o qual, aliás, discutem de outiva, dizendo as maiore s barbaridades.

A mais elementar prudência lhes devia aconselhar que antes de falar nos aut os sôbre questões que desconhecem, deveriam estudar um pouco .

Nenhum aluno, diz Correia Telles, apenas acaba seus estudos na Universidade, deve-se logo ter por habil para jul gar e advogar, sem primeiro ler e praticar muito; e nenhuma cousa deve temer tanto qualquer principiante, como intentar qualquer ação, sem primeiro refletir maduramente, sôbre o direito do autor e sôbre o meio de que mais convém usar .

E citando Heitor Pinto (Diálogo da Discreta Ignorância, Cap. 8) acrescenta, em nota.

«Aquêles que mal conseguindo as Car tas, fecham para sempre os livros, são homens muito perigosos, se exercitam o Fôro.

O mais em que se adestram é em esgaravatar uma demanda, urdir uma cavilação, fazer uma rêde de burlas para enredar as partes» . (Doutrina das Ações Introdução, IX) .

CAIXA

É o que estamos a ver todos os dias. nos lugares da justiça.

A esperteza substitue ao saber : a; tretas, às letras e a grosseria ao espínto fino e elegante .

RESPONSABILIDADE PROPORCIONAL Os segurados, quando vertem o prêmio do seguro, imaginam fazer um favor à Companhia, mas ao terem um sinistro tornam-se exigentes e apressados. e muitas vezes, decortezes .

Para êles, os contratos ;-;Ó valem quando os favorecem. As cláusulas que cons tituem uma salutar defesa das companhias contra as exigências indébitas - nadava. lem .

Extranha mentalidade!

Ocorre agora um fato extraordinário Comerciantes que tinham segurado, n'u companhia, cem contos de mercadori parte de três mil e quinhentos conto· querem, receber os mesmos cem cont como parte de setecentos contos . P êles 1/35 avos é igual a 1/7 avos.

Como a seguradora só se dispoz pagar, na proporção, dos valores segur dos, amigos dos reclamantes se mostr cheios de prevenção contra ela. Isto nã deve impressionar . Segurados são co as ondas do mar; vai uma e voltam o tras. É preciso ser desavisado para pen que uma emprêsa de fartos recursos, vasto crédito, recuse qualquer indenizaç" sem motivo relevante .

POSTAl..

1a•

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AGÊNCIAS

EM

ResponsabiUdade

Lucros Cessantes

TODO

o

BRASIL SETEMBRO DE I

DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL NO BRASIL E A PREVENÇ.ÃO CONTRA INCÊNDIOS O desenvolvim ento industrial acarreta aempre o aparecimento ou o agravamento do risco de incêndio . Isto se dá pela in trodução de processos e t ~ cnologia que envolvem o uso de me ios e materiais suscetíceis de provocar a eclosão e de agravar u consequências dos incêndios .

Do mesmo modo, o aperfeiçoamento tecnologia industrial, a aplicação de novas técnicas de construção, etc . muitas vezes já aplicados em outros países, em que são diferentes as condi ções e a con $ciência pública relativa aos riscos que acarretam - consciência essa adquirida .1 custa de dolorosas experiências - estão a exigir atenção constante de todos os interessados, quer do empreendedor, que!' daqueles que se dedicam a velar pela segurança do desenvolvimento do país .

Poderiam ser citados inúmeros exemplos do que acaba de ser exposto, mas basta, para ilustrar o que vem de ser dito, citar o desenvolvimento das aplicações pacíficas da energia atômica e as técnicas de segurança que exigiu par a possibilita~­ • sua utilização .

Por outro lado, no estabelecimento de indústrias em que os processos não são tão críticos como no caso citado, negli gencia-se muitas vezes o aspecto seguran li· Sabemos, entretanto, que a melhor maneira de realizarmos uma política de pre venção contra inc ên dios eficiente é levar em conta, desde a fase de projeto das construções, fatores tais ccmo limitação dos setores horizontais e verticais, contrÔ-· le das possíveis exposições, limitação da carga-incêndio provável, isolamento dos onde possa haver processos perigotos e até mesmo pela escolha dos ma. a utilizar .

A realização de uma tal política é um processo l ento, pois d epende da dida sua necessidade e da dis .. dade de especialistas em número de atender às necessidades do país . contudo iniciarmos êsse trapara estimular a utilização, por pardos arquitetos e engenheiros, dos se rde consultores técmcos nesta esa exemplo do que ocor re em campos da en~enharia .

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Tese de MÁRIO TRINDADE, M. I. B. A. Engenheiro do I . R . B .

Tendo em vista o exposto, a III Conferên cia Brasileira de Seguros Privad os e Capitalização, resolve: RECOMENDAR: A divulgação entre os ó r gãos de classe de sociedades e instituições técnicas de engenharia e arquitetura, órgãos das classes conservadoras e demais interessados a necessidade de adotarem medidas de prevenção e proteção contra-inc êndios desde a fase de projeto dos seus empreend imentos, tendo em vista a obtenção de um elevado grau de segurança contra in-cêndios e a consequente redução das despesas de seguro.

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JANEIRO

161

COMPANHIA

DE

PEARL

SEGUROS

Assurance Company Ltd.

PAN- AMÉRICA RUA SENADOR DANTAS, 84 , 8 . 0 and.

Te!. 52-2080 · End. Teleg, "Nacopan "

em 1864

Fundada

Capital Subscrito e Realizado:

Cr$ 2 . 000.000,00 COMPANHIA !NGLÉSA DE SEGUROS

DIRETORIA: A. J. Peixoto de Castro Junior Roberto Grimaldi Seabra Nelson Grimaldi Seabra Euclydes Aranha Netto

OtJe r a nos ra m os d.e : In cê ndio - Auto•móvels Vidro s R o ubo Lu c ros Ces s antes Tumultos e JUscos Co n gê n e r es - R esp. Ch·U F ide lid a d e e Ac id e ntes Pessoa is

GERENTE:

M. Aguiar

Os recursos excedem a f 243.834.360

Me~gaço

Incêndio Transportes: Marí· timos, Terrestres e Aéreos Roubo Equinos e Acidentes Pessoais

SEDE PARA 0

BRASIL:

Rua Visconde de lnhauma, 134, 6.'

Entrada porta 609 T E L EFONE 23-1949

(rê d e inte rna)

En á'. t e leg r á f ico: «Pearlc o»

Companhia <<Rio-Grandense/> 1957

18.36

Legal

& General

ASSURANCE SOCIETY LTD., DE LONDRES

de Seguros (FOGO

~

~

CAPITAL S ub sc ri to e

RIO DE JANEIRO

WILSON JEANS & Av .

-

CIA. LTDA.

Rio Branco, 26-A - 8. 0 andar Tels.: 23-3543 e 4 3 - 3928

TRANSPORTES )

F UNDADA EM 1886

Capital declarado para o Bras il: Cr$ 2 . 500. 000,00

E

rea li zad o :

c.-$

3 .000 . 000,00

RESERVAS Em

31

d e D ezembro d e 1956 : C r$ 14 .419 . 746 ,50

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AGÊNCIAS:

Sede: Rua Benjami.n Constant, 57 Sala 11 Caixa Postal, 173 End. T e leg. " Gaúcho" R :O GRANDE - E s t . Rio G . do Sul

Rio de Janeiro, São Paulo, San tos, Pôrto Alegre, Recife, Natal, Fortafeza, Belém e Manaus

A :l'ê nci a s na Cap it a l F e deral e n a s prin c ipa;s cid a d e s do País

162

*

SETEMBRO DE

(223 milhões ou 8% ), a União Soviética (197 milhões ou 7% ) e a Oceania (14,6 milhões ou 0,5 % ) .

MINISTÉRIO DO TRABALHO

Em 1955, a população mundial atingiu 1.6gr milhões de habitantes, de conformidade com as últimas estimativas da Ordas Nações Unidas. A populado Brasil, calculada para aquêle ano em 58.633 mil habitahtes (agora já se elen, segundo o IBGE, a 6o. o8o mil habitantes) representa 2,2 % do total mundial, proporção que deve ser cada vez ~aior futuro, pois o rítmo de nosso mcredemográfico excede de muito a médo crescimento no munào em seu conDe 1950 a 1955 a população mundial aumentando de cêrca de 43 milhões ano, contribuindo o Brasil para êsse · com a significativa parcela de um milhão e meio de pessoas. A taxa do incremento líquido em nosso da ordem de 2,6%, é das mais altas, com larga margem a taxa munem r,6%. Aliás, o rápido to demográfico é uma pardas Américas Central (2,6 % ) (2,5%), sem paralelo em neoutra região. Essas percentagens vivamente com as observadas meridional (r % ) e central e muito mais ainda com as da Eusetentrional e ocidental (o,6% ).

Mais da metade dos habitantes da terestão na Ásia, onde se concentram (exa URSS) 1.481 milhões ou 55% total mundial. Os r. 210 milhões resse distribuem entre à Europa (409 ou 15% , excluída a URSS) as (366 milhões ou 14 %), a África

Jtm

O Ministro do Trabalho indeferiu o pedido de reconsideração de despacho formulado pela Mauá Capitalização. Em conseqüência, o Sr. Parsifal Barroso aprovou parecer do Assistente Jurídico, cujas conclusões são as seguintes: «A liquidação da sociedade, que se considera dissolvida pela cassação da autorização para funcionar, acarretará prejuízo, pois, como confessa a ~ecorren_te, ninguém fará o milagre de retuar do msignificante e onerado patrimônio da recorrente algum valor em benefício dos portadores de títulos. Mas, o reinício das operações, longe de ev.itar prejuízo auri?-e~­ taria o número de vítlmas. A ressurre1çao da sociedade seria inconveniente e inoportuna, pelo que opinamos pela manutenção da decisão de que se recorre ».

SEGUROS AUTOMÁTICOS NAS RODOVIAS O seguro automático, válido por 24 horas, vai ser pôsto em serviço brevemente na França, para os automobilistas.

Para cobrir os riscos pessoais e os dos passageiros, o automobilista poderá, antes d.e entrar numa rodovia de grande movimento, contratar um seguro automàticamente e sem formalidades. Bastará colocar uma moeda de roo francos num aparelho automático instalado por uma sociedade distribuidora de gasolina. O seguro será válido 24 horas e terá um valor de w milhões de francos em caso de morte e de 5 milhões em caso de incapacidade parcial (STF).

Anua rio de Seguros À

Venda

a

Edição

de

19.5 7 163

da à medida do homem, vivia em media. Os acidentes matam em Em estudo recente, os técnicos em dia quatro homens e uma mulher; estatística da companhia de seguros Me- tromboses coronarias cinco homens, tropolitan Life Insurance Co. chegaram ulceras no estomago seis homens e as à conclusão de que, tomando por base o duodeno sete homens, sempre contra que ocorreu em 1951, a média de longe- mulher. Assim também para o cancer vidade nos Estados Unidos aumentou para fígado. Quase todas estas causas de um novo recorde de 68,5 anos, o que cor- são devidas ao excesso de trabalho e responde a um aumento de 20 anos desde preocupações. As grandes empresas viam os seus dirigentes uma vez ao o princípio deste século. ao hospital para que se «ponham em Os maiores aumentos têm sido os dem» : foi verificado que à idade de relativos a pessoas mais moças, diminuindo anos a maior parte deles estão « progressivamente com o avançar da idade. como se tivessem 6o anos.

Por exemplo, a média de longevidade das «A nossa concepção da vida exige pessoas de cinco anos aumentou 16 anos, homem marchar de sucesso em a das de vinte subiu para vinte e nove, e ganhar sempre mais dinheiro e gastar de quarenta para quarenta e cinco.

Durante este último meio século, até pre mais. E os homens trabalham até a longevidade das pessoas de 65 anos au- os levem para o hospital. Queremos mentou de 2,3 anos. Por outras palavras, viuvas, e além disso, viuvas ricas?um homem que atinja aquela idade pode- gunta a jornalista. E conclui - «Pe rá esperar viver mais 13 anos, e uma mu- mente prefiro ter um marido». lher 15;/z.

INVESTI Mesmo que nenhum outro progresso SEGUROS DOS se registrasse na redução da mortalidade, NORTE-AMERICANOS os técnicos notam que somente um oitavo das crianças nascidas nos Estados Unidos Foi assinado um acôrdo entre o em 1951 deixará de atingir a idade de 50 nistério do Exterior de Israel e os anos. dos Unidos, segundo o qual o Ao dobrar do século quase um entre norte-americano vai segurar todos oito dos recem-nascidos morria durante vestimentas americanos em Israel o primeiro ano da sua vida. Presentemen- riscos e danos de guerra. te, espera-se que a pessoa que sobreviveu O acôrdo representa uma à infância morra com cêrca de 71 anos de um pacto anterior assinado em e com 75 aquelas que atingirem a idade de segundo o qual o Govêrno garantia 50. versores americanos contra Embora não se calcule que o progres- e restrição ao direito de tr so na longevidade seja tão grande no fu- em moeda estrangeira para turo como no passado, não há dúvida que Unidos. as perspectivas são ainda melhores .

O novo convênio garantirá nu<O~•·i~AnN Há, de fato, indícios de que a média até 90% do valor de da duração de vida tem continuado a O prêmio e de c,5%· aumentar desde 1951.

VIDA MÉDIA EM ASCENÇÃO

MARIDOS A MORTE Uma jornalista americana, Hannah Lees, lançou um grito de alarme afirmando que as espôsas americanas com as suas prentenções de bem-estar atiram os respectivos maridos em uma corrida louca para a morte. E expõe: De fato, de todas as causas de morte, uma somente toca mais às mulheres que os homens: diabete. Atualmente se contam nos Estados Unidos 7 milhões e meio de viuvas e um número três vezes inferior de viuvos. Em 1900, a mulher, confronta164

ATUALIZAÇÃO DO TRIGO Uma revisão geral, para fins de lização, das condições do Seguro do go, no Brasil, vigorante em nosso desde 1955, está sendo realizada, meira vêz, por uma Comissão de do Seguro Agrícola, formada no de Resseguros do Brasil, com dade. Para desempenho de suas a comissão está solicitando a de todos quantos se dedicam à triticola, em qualquer dos seus di aspectos.

SETEMBRO DE

O período de expenencia já decorrido, proporcionou observações capazes de possibilitar o · aprimoramento das atuais condições, melhor ajustando-as às necessidades reais do mercado nacional, corrigindo-as em suas naturais imperfeições.

Revisões periódicas do plano até agora em vigor se fazem necessárias, pelas próprias características do tipo de seguro adotado, que estabelece garantia da colheita mínima e toma por base, inclusíve, a produt ividade de regiões. A revisão, portanto, tem como ponto essencial possibilitar acompanhar-se a oscilação dos elementos alí ponderados.

ALTERAÇÃO DE ESTATUTOS Pelo Govêrno Federal foram ap r ovadas as alterações introduzidas nos estatutos das soc ie dades seguintes:-Novo Mundo- Companhia de Seguros Terrestres e Marítimos, desta Capital. Decreto n. 9 42. 156, de 27-8-957, publicado no D. O. de s-9-57- Capital elevado de 12 para 52 milhões de cruzeiros.

- L ' Union - Compagnie d' Assurances Contre 1' Incendie, les Accidents et Risques Divers, de Paris, Decreto n. 9 42 . uo, de 19-8-957, publicado no D. O . de S-7-957· Capital de responsabilidade elevado de 2 para 5 milhões de cruzeiros.

ANUÀRIO ESTATíSTICO MÉXICO

Recebemos um exemplar da edição de 1956 do «Anuário Estatístico», que se publica no México, sob a responsabilidade e direção da «Comision Nacional de seguros», órgão subordinado à «Secretaria de Hacienda y Credito Publico».

Trata-se de publicação de grande interesse para os estudiosos e para os que militam nas hostes seguradoras. Nitidamente impressa e com número elevado de quadros estatísticos e excelentes gráficos a cores, sua matéria, sumamente condensada, distribue-se por mais de 220 páginas.

A realização do trabalho que serve de tema a esta nota honra sobremodo a capacidade de trabalho, a competência e o esfôrço dos que tiverem sôbre os seus ombros êsse importante cometimento.

Atravez de seus quadros e gráficos podemos ter uma noção de conjunto do movimento de seguros naquele país e do progresso ali alcançado pela indústria seguradora mexicana.

REVISTA

DE

SEGUROS

Com os nossos agradecimentos pela remessa do exemplar com que fomos favorecidos, estamós certos de que suas futuras edições nada ficarão a dever a esta de que nos ocupamos.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIAS DO SEGURO Acabamos de receber cópias mimeografadas dos três primeiros ponto_:; ~o «Curso de Inspeção de Riscos Incendw pela Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro, de São Paulo, referentes às aulas preparadas e ministradas pelo Prof.

Albérico Ravedutti Bulcão, Diretor da Sociedade.

Muito útil é, sem dúvida, a iniciativa da S. B. C. S . e dela colherão os interessados muito proveito, principalmente pelos conhecimentos especializados que p ossue o encar regado da ministração do Curse.

Agradecemos a remessa dos pontos acima referidos e contamos receber os que posteriormente vierem a ser distribuídos.

Companhia

FIDELIDADE

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de Seguros Gerais Capital Reservas ....... . ... .

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In c ê n d io, Lu c r os Ces s a n tes, A c identes p essoa is Auto m óv eis , R esp onsabili dad e C ivil, Q~ eb ra de v idro s , Roub'o, F idelida de, T ran s p o rtes, Cascos , Eq uinos ·e A eronáuti cos .

RIO DE JANEIRO :

Av. Beira Mar; 200- 8. 0 andar TELEFONE:

52-9697

DIRETORIA: ,Joii.o Cabral d e 1\lene zes, Dire tor-Presiden te 5 y lvio S. Granvill e Costa . D !retor -T esour<; lrt• A rmando de Oliveira Pinto, D1retor-Supermt.

--

SUCURSAIS: SÃO PAULORua Libero Badaró, 488 - 4. 0

BELO HORIZONTE Rua Rio de Janeiro, 282-7. 0 -s / 708 AG!l:NCIAS

---+E M TODO

O

PA!S

165

JUR.ISPRUDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO NúMERO 31.962- DISTRITO FEDERAL Seguro de vida jeito à concubina por pessoa casada: não se pode i nstituir beneficiária pessoa que fô7' leqalmente inibida de receber doação do segurado. A exceção trazida pelas leis trabalhistas , sobre o conceito de companheira, deve aiustarse com as leis instituidoras da família e não ir de encontro a elas.

Relator: O Sr. Ministro Afrânio Antonio da Costa .

Recorrente: Equitativa dos Estados Unidos do Brasil.

Recorridos: Matilde Candida Furtado Gonçalves e outros.

ACÓRDÃO

Vistos, etc. Acordam os Juízes da 1.a Turma do Supremo Tribunal Fe-

deral, à ·unanimidade, não conhecer do recurso, conforme o relatório e notas taquigráficas. Custas pela recorrente.

Rio, 21 de janeiro de 1957. Barros Barreto, Presidente Afranio Costa, Relator.

RELATÓRIO

O Sr. Ministro Afrânio Antonio da Costa - A ação é ajuizada por espôsa

e filhos de um segurado para haver da seguradora a repetição do valor do seguro indevidamente instituído em favor de concubina a quem foi indevidamente pago.

Decidiu o acórdão pela procedência da ação, em acórdão que tem a seguinte ementa: "Ação ordinária. Cobrança do seguro de vida indevidamente pago a concubina do segurado pela seguradora.

A espôsa e herdeiros m~cessá­ rios têm direito a anular a instituição de seguro, em benefício da concubina, pelo marido e pai, após morte.

Não pode ser instituído beneficiário de seguro pessoa que fôr legalmente inibida de receber doações do segurado.

O concubinato que as leis sociais e trabalhistas permitem e que 166

denominam a concubina "Companheira", é o existente entre pes· soas desimpedidas ou entre aquelas que dissolveram a sociedade conjugal, pelo desquite, e . que vivam como se casados fôssem, na posse de estado, porque não existe afronta a família legítima, e não constitui a figura do adultério.

Quem paga mal paga duas vêzes".

O julgado está asim fundamentado: "Cogita-se de instituição de seguro de vida em benefício da concubina, indevidamente pago pela seguradora .

Através do Club Municipal, os seus associados instituem seguro coletivo do valor de cem mil cruzeiros, a ser liquidado pela seguradora "quando lhes forem apresentadas provas satisfatórias do falecimento do segurado desde que tal falecimento ocorra estando em vigor a "Apólice em Grupo e o segurado esteja em serviço efetivo do empregador". O empregado segurado, no caso equivale a sócio do clube.

Estabelece a apólice, poderá em qualquer época mudar o benefício, devendo para isso, fazer a comunicação, .ror escrito à sociedade. Na falta de disposição de benefícios, o seguro será pago aos legítimos herdeiros .

E' exato que, na apólice, dos autos, foi declarada beneficiária a 2.a apelada, e, esta ao receber o valor do seguro declarou que o fazia por herança (fls. 41).

Entretanto, a própria seguradora, 1.a apelada, afirma que sem prova do parentesco êsse seguro jamais poderia ter sido pago a título de herança (fls. 76) .

O segurado era o marido da apelante, com quem era casado sob o regime de comunhão de bens, existindo dêsse consórcio duas filhas, também apelantes .

Em 31 de fevereiro de 1954, fal marido e pai, a espôsa e filhos fizer cientes a seguradora de suas existê cias, a fim de que o valor do se não fôsse pago à beneficiária, que e concubina. Apesar disso, e ainda constar, o estado civil de casado com apelante na certidão de óbito e existê SETEMBRO DE 1

cia das duas filhas (fls. 12) a seguradora 1.a apelada, pagou o seguro à beneficiária-concubina" . " ... proibição resulta expressamente do art. 1. 177, do Código Civil, que dá direito à espôsa ou herdeiros a anular as doações ao cúmplice adultério, após morte; e, ainda, pelo artigo 1. 474, do mesmo Código Civil, que dispõe, não se pode instituir beneficiário de ~guro pessoa que fôr legalmente inibida de receber doações do segurado". " . .. O concubinato que afronta a !amília legítima e legalmente constituíàa, a espôsa legal, continua condenado, r isso, impeditivo de faz.er-se seguro benefício da concubina : A modificação introduzida pelo Deeto-lei n. 0 5. 384, de 8-4-1943, apenas, larecedora, e, não propriamente mo. icação, que na falta de beneficiária ga-se a metade à espôsa e metade herdeiros do segurado . Portanto, nula é a instituição do seguro em nefício de pessoa vedada legalmente receber doações é o mesmo que se ·a houvesse sido declarado o beneiário sendo o valor pago em partes ais entre a espôsa e herdeiros n eários. como o caso deve ser.

O concubinato que as leis sociais trabalhistas permitem, denominando concubina "Companheira" é o existe entre pessoas desimpedidas ou tre aquelas que dissolveram a saciee conjugal, pelo desquite, e que vicomo se casados fôssem na posse estado .

Assim, não se pode denominar mpanheira'' a concubina de homem do e que mantém a família, como ntece no caso em debate.

O marido e pai dos apelantes, vivia fato, separado da espôsa, a quem ndonara, .m as, apesar disso, prova deficientemente sustentar a fa"a.

E tanto isso é exato, que a fa"a legítima dêle foi quem cuidou e ou os funerais, lhe dando assiscia, afinal .

A definição ou a concepção da sença recorrida, em relação ao coninato de homem casado não é aceitápois afronta a família legíÚma, rra ao direito expresso, inclusive a tituição, que protege o casamento, de ser contra a moral e os prin·os religiosos do brasileiro .

STA DE

SEGU,ROS

Ao desquitado, somente, é que é permitido, como desimpedido, instituir beneficiário de seguros e até mesmo de pensões e montepio sua concubina, que as leis suavisam para "Companheira", quando teuda e manteuda.

Na espécie dos autos, a pensão ou montepio de funcionário que era o de cujus da Prefeitura, foi instituído em benefício da espôsa legítima" .

"Para se conceder benefício a concubina ou companheira, as leis exigem seja provado não existir espôsa legítima ou herdeiros necessários" .

"Não há dúvida que a seguradora, 1.a apelada, pagou mal, por isso repe-

tirá o pagamento, pois pagou mal voluntàriamente e convincente, por lhe ter sido presente ·a certidão de óbito (fls. 39) , como ela mesmo informou ao Dr. Juiz aquo, onde consta ser o morto casado com a apelante, mencionando por inteiro o nome da espôsa, e mais de ter deixado duas filhas. Além disso os apelantes fizeram ciente que a beneficiária era concubina, como corroboram as testemunhas, inclusive um empregado da seguradora .

~1útua

Catarinense de Seguros G·erais SEDE :

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Telefc·ne: 1190 Caixa Postal 184 Enderêço telegráfico: " Mútu a" Fundada e m

1938

SEGUROS

DE

INCÊNDIO TRANSPORTES -

E -

ACIDENTES PESSOAIS

167

Não pode prevalecer a boa fé, pois ·pagou convencida de pagar mal. Quanw ao concubinato, a própria sentença r€corrida o reconhece provado, de fato está provadíssimo, por elementos . constantes dos autos inclusive por testemunhas .

Nestas condições deu-se provimento ao recurso dos apelantes, para julgar a ação procedente e condenar a 1.a apelada Equitativa dos Estados Unidos do Brasil, pagar às apelantes o valor do seguro, com os· juros da mora e honorários de advogado que se fixa em 20 % sôbre o valor do seguro e custas".

Veio o recurso extraordinário pelas letras A e D, dando por vulnerados os arts. 1. 471, 1. 473, 1. ':1:74 do Código Civil por facultarem livremente às compannias seguradoras a aceitação de seguros, sem a prova de viver o segurado em concubinaw ou casado com alguém; ainda vulneração do artigo 209 , § 1. 0 do Cód. Proc. Civil .

O Dr. Procurador Geral é pelo não conhecimento .

VOTO

PRELIMINAR

Não conheço do recurso. Decidiu o :acórdão com o convencimento que extrai da prova e a lei que entendeu aplicável. Não se pode instituir benefi.ciário pessoa que fôr legalmente inibida de receber doação do segurado . Se a seguradora entende ser vexatória a exigência da prova prestada pelo segurado, o que de modo algum seria, por importarem satisfazer exigência legal,

nem a arcar com as conseq uências omissão . Demais não é essa que é atacada e sim o pagamento vi do . Por ocasião de saldá-lo é que exigência devia ter sido feita.

A exceção trazida pelas leis lhistas não socorre à recorrente, que a interpretação do acórdão o conceito de "companheira" é não pode ir de encontro as bases família, mas, com elas se ajustar.

DECISÃO

Como consta da ata, a decisão a seguinte : Unânimemente, de conhecer.

Não compareceu, jus o Sr. Ministro Cândido Motta .

Votaram com o Relator, Sr. nistro Afranio Costa (substituto Sr. Ministro Luiz Gallotti , que se contra em exercício no Tribunal perior Eleitoral), os Srs. Ministros Franco, Nelson Hungria e Barros reto, Presidente. - Octacilio Vice-Diretor.

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186

(rêd e )

DIRETORIA Dr .

José Oswaldo d e Araujo Dr . Carlos Coimbra da Luz Dr . Aggêo Pio Sobrir.ho Dr. José de Magalhães

CONSELHO Dr .

DE

Pinto

ADMINISTRAÇÃO

Antonio Mourão Guimarães Dr . Dario Gonçalves de Souza Cel . Juvent ino Dias Teixeira Dr . Sylvio Pereira

RAMOS

EM

QUE

OPERA

VIDA (Individuais e Coletivos)- IN CtN DI O- ACIDEN TES DO TR ABALHO- A CID ENTES PESSOAI S (Individ uais e Coletivos) - TRA NSPORTES (Terrestres, Marítimos e Aéreos) - RESPO NSAB ILIDAD E CI VIL e LUC ROS CESSA NTES SUCURSAI S: R IO DE JAN E IR O Av . 1 3 d e Maio, 23 ; SÃO PAULO Rua 24 d e Maio, 208 ; B E L O HORIZO N TE Rua Curitiba, 656; PôRTO ALEGRE Ru a do s And ra das , 1284; RECIFE Av e n ida D a nt a s B a rr e to 564 ; C U RIT I BA Rua 15 de Novembro, 575 .

AGtNCIA,S GERAIS: MANAUS, Anton io M . He nriques & Cia., Ru a Marechal Deodoro , 153 BELÉM, Dr . L aér cio Dias Franco, Rua Gas par Vi eira , 115 - 1. 0 SÃO LUIZ , Nun e s dos Santos & C ia., Avenida P e dro 11 , 231 TEREZ INA , B arr e t o & Cia., Rua Paissandu, 1232 FORTALEZA Alm eid a & C ia., Av. R io Branco, 1107 NATAL, Dr. Luiz Ignácio Ribeiro Coutinho , Rua Presidente Bandeira, 423 JOÃO PESSOA, Dr. Renato Ribeiro Coutinho, Rua Jo ã o Suassuna, 27 ARACAJU, José Carvalho Andrade, Travessa Benjamim Constant, 68 SALVADOR, Intercâmbio d e Representações Ltda., Av. Estados Unido s , Ed if . IAPC VITóRIA, O rlando Guimarães & C ia. Ltda . ·, Av. Jerôni~o Monteiro, 370-382 .

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Q: S~r. foi o Corretor da nossa

Tranquilidade .... ...porque .abriu os olhos de meu marido para o futuro!

- "Lembro-me como se fôsse hoje do primeiro dia em que o Sr. procurou o João para vender-lhe uma apólice de seguro.

E recordo-me bem do tom categórico com que êle recusou o seu plano. Argumentava êle: Por que fazer um seguro de vida aos 35 anos, quando se está cheio de vida e se pode contar com um ganho mensal que até permite algumas economias?

"O Sr. não se deu por vencido e, com risco de passar por "cacête'', insistiu até destruir tôdas as suas objeções e vender-lhe uma apólice para garantir nossa subsistência e nossa independência, no caso extremo do seu desaparecimento.

"Quando fiquei viúva, nem sei o que seria de nós, se não fôsse aquela apólice de seguro . Hoje, é ela que permite a educação de nossos filhos, que nos possibilita manter um padrão de vida decente, sem precisarmos apelar para a ajuda de parentes. . . Sim, o Sr. foi o Corretor da nossa "Tranquilidade" !

Ouça, como a voz de um amigo, a palavra do nosso Corretor de Seguros.

Queira enviar-me SEM COMPROMISSO informações acêrca do seguro que me conviria.

SUL AMÉRICA- CAIXA POSTAL, 971- RIO Nome Idade . ...... ......... Profissao .............. ............. .

Soma que eu poderia economizar anualmente ............... .

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Cidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Estado ..... . ..... ...... . . .. . . .. .

Sul Ame ri c COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA FUNDADA EM 1895 ........................ .........~•••••••••••,.......................................... .,••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••:••"••'··:· ··········"· •!••!••!••·!·•!••!:••!••!••!..:-:-+

·=-·~·~·=··!··=··!··=··=··~·l··!··!··!··!··=··!··=··=··!··=··!··!··=··=··!··=··l··~·=··l-·!··l-·!·~··!··l-·!··=··=··=··=··!··l-·!·-:··l-·!··!··!··!··7· ..:··:··:··:···:··:-::··:··:···:-:-:-+ GRAFICA EDITÓRA JORNAL DO COMÉRCIO

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S. A. -

Av . Rio Branco,

117 -

Rio de Janeiro -

1957