T1434 revista de seguros abril de 1958 ocr

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CAPITALIZAÇÃO COMPANHIA NACIONAL PARA FAVORECER A ECONOM IA S ÉDE : SÃO PAULO Capita l e Reservas em 31-12-1957 Cr$ 383 .018 .947,10 Importâ ncias pagas aos po rtadores de títu!os até 31 -12-57 (Por Sorteios, Resgates e Lucros) Cr) 1. 103 .946 .759,30 Impostos pagos até 31-12-1957 Cr$ 279 . 560 . 885,60 Cartei ra de Emp rés t1mos aos po rtado res de títulos em 31- 12-57 Cr$ 173.453 .269,40

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Abril/1958

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Rua da Quitanda, 3 - 8. 0 and. - RIO DE JANEIRO - Tel- 32-6015

Diretoria: Dr. Andre Migliorelli- Dr. Emílio Mil la- Dr. Giorgio Zanardi- Ary Mocedo

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SEGUROS

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528

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529

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REVISTA

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531

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532

ABRIL

DE

1958

ANUÁRIO D E SEGURO S

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Uma obra pa ra servir o seg u ro do Bra sil

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Número avulso .. . ... ... .......... .

a

edição de

1957

ANO XXXVIII

Redação

Av.

e

YORKSHIRE ln surance Co. Ltd .

Fundada em 1824 ma is de um seculn de re putação em liquidaçõe s libe rn is FILIAIS : Rio d e Jan ei ro

SUMÁRIO

COLABORAÇõES David Ca mpista Filho -

,T.

!:<: . d e Macedo S nares - Brau lio Nascimento - J . Phili::' ~- · ~

NOTAS

E COMENTÁRIO'] DA REDAÇÃO IRB, 56 / 57 _ Homenagem ao

Presidente Xavier de Li ma _ P rojeto n .0 10/ 58 - Aten tado contra o Trabalhador _ Tem Nova Diret oria 0 Sin dicato (P aulista) de Seguradores - Monopólio Est8. tal do Seguro - Tem Nov?S Insta lações o Sindica to ( P ~w­ lista) de Seguradores - A n' .. dente do Trabalho - Protegen do os segurados ... ~sentas do sêlo contratos do I. A .P .C. - O Aumento T <l rifário (Taxas Básicas ) dn Seguro de Au tomóveis - A Ilegalidade dos Recolhimentos ao B .N.D .E .

SECÇõES

Problemas do Seguro (por P aulo An dré) - De Boca em boca - R egistro.

APRECIAÇAO

P r udência Capitalização SEGUROS

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NUM. 442

IRB 56-5t;'

Administração:

117, 3°, s . 305 Janeiro Telefo ne: . 52-'i.";O(i rundador: C.A.NDIDO DE OLIVEIRA Propriedade e Administração ES?óLIO DE JOSÉ V. BORBA Reda tor ChE.fe: DAVID CAMPISTA FILHO Diretores: M. ;), BORBA, LUIZ MENDONÇA A. REGIS SILVA Redatores: CARLOS BANDEIRA DE MELO CELIO M ONTEIRO E MILTON CASTELLAR Secretária: CEC'LIA DA ROCHA MAL V A ::Jir. Comercial : RENATO FREITAS

I

São Paulo 1 Ag e ntes nas principais praças do Brasi l

Abril de 1958

Rio Branco Hio de

REVISTA DE

150,00 200,00 2(10.00 250,00 15,00

T H E 1

:\ sociecb de ele eco nomia mi sta passou a constituir, Bras il a partir de certa época . o moclêlo pre ferido na r rganização administrati\·a el os empreendimentos estatais.

A evol uçã o elo pensam ento admin ist rat ivo universal l+cgara à id ea lização el êsse tipo ele emprêsa. como fór l'l ttlé! <~p r c p:i8.cla pa. a a realização do obj et ivo . já de certo l' Jodo anti go . de inprimir-se maior dinamismo à ação elo Estado I' OS setores e:onômicos a êle conf iados .

O l R B é uma sociedad e dessa natureza. Tanto elo ;xmt r1 de Yista jurídico como elo econômico. pois fo i or, anindo com capita' s públi cos e privad os através ela suhcr ição de ações di vidid as em d uas classes, segundo a r 1rigem dos recu rsos.

Duran ~e sua ex istência , por ém. sàmente os acioni stas de uma dessas cla sses administrac am a entidade. p ri\'at elo-se ele id êntico direito os dema is. Estadista ele vi1'ão e sr.b:et ud o fran camente convencid o elas virtudes ela inicia ti \'a pri \·a da. o P :·esicl ente Jusceli no Kubitschek r eparou a desi'?·ua ld acle enc ontrada . in vest indo nm segurador na P·esiclêr.cia elo IR13.

N ~o pode ri a ter agido com mai or acêrto. Quem se de r ao L a balh o el e exam in a r a obra a dmini strat iva realizada, em dois anos ele gesÚo . pelo sr. A ugusto Xavier ele L ima. ve rifica ra como foram excelentes os resul taelos obtid os em tão x íg uo período .

Duas r e formas substanciais. para não citar outras, elevem se r coloe<tclas em prim eiro plano . como responsá veis pelo co nsiderável im pul so que vem ~ece b e ncl o o desenvoh·imet~ to das atividades irbiárias . A pr imeira no seto r t écni co. atu 2li zanclo-se as bases ele oprrações e introdu zindo- se nO\·os esqu emas, a fim ele se r acompanhada a d ill'âmi ca real:dade econômi ca brasileira , incompatível com a,; perspectivas estreitas elos antigos planos: a segunda no ~,e t o r financeiro. orientando- se a política inversionista no sentid o ela : entabi liclacle e do fo rtalecimento elo Ativo .

Ao fim desses dois anos el e Administração, um fato eloq uente e i nso fi smá vel é reg istrado: os "superavits" dêsse período. além el e crescerem ele um para out r o exercíc io , foram ambos os mai o:·es ele tôcla a hi stória do 1RB.

1'0

533

Ca pital e Reservas : Cr$ 252. 310.932,80

Fundada em 1938

Sede em

Belo

Horizont e '

Rua dos Caetés, 186.

Caixa

Postal, 4 2 6

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Telef. 2- 0744 - (rêde ) •

I

DIRETORIA Dr . José Oswaldo de Araújo Dr . Carlos Coimbra da Luz Dr . Aggêo Pio Sobrinho Dr . José de Ma ga lhães Pint o

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Dr. Antonio Mourão Guimarães Dr. Dario Gonçalves de Souza Cel. Juventino Dias T eixeira Dr. Sylvio Pereira

RAMOS EM QUE OPERA VIDA (Individuais e Coletivos) - INCÊNDIO - ACIDENTES DO TRABALHO - ACIDENTES PESSOAIS (Individuais e Colet ivos ) - TRANSPORTES (T errestres, Marítimos e Aéreos) - R espon sabilidade Civil e Lucros Cessan tes SUCURSAIS: .RIO DE JANEIRO Av . 13 Ma io 23 - SÃO PAULO, Ru a 24 d e Maio, 208 - BELO HORIZONTE, Rua Cm·itiba, 656 - PóRTO ALEGRE, Rua dos Andradas, 1284 - RECIFE, Av . Da n tas B a r r e to, 564 - CURITIBA , Ru a 15 d e Novembro, 575.

AGl!:NCIAS GERAIS: MANAUS, Ant onio M . Henriques & Cia., R ua Mar. Deo· doro, 153 BEL Ê M . Dr . Laé r cio Di as F r a n c o, Rua Gaspar Vieira, 115 - 1.0 SÃ O LUIz, Nunes dos Santos & Cia . , Av . P ed ro II, 231 - TEREZINA Barreto & Cia., Rua P a i ssa ndu, 1232 FORTALEZA, Almeida & Cia ., Av. Rio Branco, 1107 - NATAL , Dr. Luiz Ignácio Ribeiro Coutinho Rua Presidente Ba n . deira, 423 - JOÃO PESSOA, Dr. Renato Ribeiro CoutL nho, Rua João Sua ssuna, 27 - ARACAJú, J osé Carvalho Andrade, Travessa Benjamim Const ant, 68 - SALVADOR, Intercambio de Representações Ltda. , Av. Estados Unidos, Ed. IAPC VITóRIA, Orlando Guimarães & Cia Ltda. , Av . Jerônimo Monteiro, 370-382 .

ENDEREÇO TELEGRAFICO: B R A M IN AS

5 34

ABRIL

DE

1958

FUGA AO TRABALHO Caminho do Cáos por

por David Campista Filho para a REVISTA DE SEGUROS

De toda parte levanta-se insistente damor sôh re o aumento de produção de que tanto carece o Brasil, af im de que possa sair da situação angustiosa em que se foi atolando.

Exprime um truismo de que a ninguém é lícito duvidar, concordes nessa adve: tência de salvação pública, govêrno, oposição, legi sladores. economi stas, produtores e consumtclores .

Tal providência intuitiva e redentora, prod uzir -se-ia, naturalmente . do li vre jôgo da inicia ti v a privada.

A experiêt! cia universal confirma que na recupe:ação econômica dos povos, a livre em prêsa desempenha função prepoll'derante. pela simples razão ele que significa o traba lho de todos para um fim comum, a congregação de esforços em setores dtver os, visando ao objetivo ela criação da riqueza coletiva e ao acréscimo da produtividade .

Somente mediante o acréscimo da produtividade é que se conseguiria uma distribuição n:ais equan ime ela riqueza, capaz de polir as arestas de competição elos diversos grupos sociais.

Por atributos inerentes ao Estado. exclu~ iY amente au Poder Público e aos legisladores. compete por em ação as prov id ências de

tumeutu e aumeuto da produtividade, deixanclo a in1ciati va prl\·ada menos visada da avidez ttscal e da cobiÇa nacionalitaria.

Seria o legitimo aspecto ela política económJca que em retanto, tudo realiza ao concontrário, como se nos pe: clessemos em contradições, pots o próprio partido político que se 1nspirou na ide1a do trabalho, uniiormemente semp re procede contra o trabalho que se vai anulanclo, apertado pelas tenazes do L~ isco e sob forte compressão da legislação social e previdenciária.

O liv ; e empreendimento cede lugar à autarquia, substitlllcla a atividade pnvacla pelo marasmo burocrático, com tendência a maior desenvolvimento ante o ' Urto nacionalitário delirante pelos monopólios.

Esta situação em que se configura a prolongada crise que atormenta a vida da nação, tende todav ia a considerável agravamento, quando da promulgação da lei de previdência social e das leis conexas ele aposentadoria e de regulamentação do direito de greve.

Nos tramites legisla ti vos recolheram tais lei s, tudo ele que a demagogia é capaz no sentido eleitoreiro, e com sua esperada sanção, assumirão o equivalente ao mais profundo golpe desferido sôbre a economia do país, lan-

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535

çanclo distúrbio ele consec1üências imp rev isíveis para o destino do Brasil .

Certamente, o trabalho não representa: ia mais senão um estágio para a inatividade. E nessa transitonedaae, o trabalhador ca rreg.r do de dire1tos e isento de deveres, aguarda, assim o g rande dia da aposentac!Ona, a a bertura de uma estância de ociosidade ;em uneraclora .

O rgani zada, pois, a fuga ao trabalho e desta sorte, o exodo do tra l)alhador em pro' gTessivo crescimento, defrontar-se-á enf im com a espantosa situação da ativi dade p rodutiva passar à inércia que na elementar dedu ção ele lei f ísica será, po: tanto, a paralização da vida econômica .

E então, aco ntecerá o in evitável ele estarrecer, ao ver i ficar-se que todo t rabalho será executado para sustento ela ina ti viclacle. Deixaria de representar a fô rça criadora el e riquezas, a ene: g ia an imado ra da p roclu tiviclacle em benefício da economia pública, pa ra transformar-se no cli spencl io ele es fo n;os com o fim ele al imentar o para sitismo que lh e suga ria toda se1va . l'arasitismo lega l conscientemente deliberad o pelo legislador que, apenas. encarou l >

],ro bl ema <~ tra ,:és ele um ángulo de n sao errael o. porquanto en1 1·ez de focalizar os mag-nos in te: êsses ela economia pública, deteve-se sôbre o imediatismo de interêsse eleitoral .

A inatividade fatalmente aumentará em p rog ressão alarmante, desabando sôbre a nação como invencível .avalanche para pesar sôbre as classes produtoras como o maior e insuportável dos encargos, dando ensejo a que en tão ~e rea li ze o fenômeno prev isto pelo economista Octáv io de Bulh ões Go uvêa - a !evolta dos que t rabalham contra a ociosidade daq ueles qu e se aproveitam ele seus sacrifícios 110 f uror a culminar em enforcamentos . ~ quando o B rasil a debater- se no mai or drama cambial jama is suspeitado, precisa, como nunca, ele fom e nt~ e acréscimo de produti vidade que lh e assegure intercâmbi o comercial a~ - a vés do qual poss:1. respirar seu organismo ecnii'Ô lllÍ co. os legisladores patrí cios lhe o ferecem leis de apo ·entaclori as e el e greves, dando em lugar ele ati vi dade. in ércia e di stúrbi o em vez ele ordem .

Assim. cum a lei ele previdência, a lei ele apusentaelor'ia e a lei ele g re1ve. rnarcharelll OS legalm ente pa ra o cáos.

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S ÃO PAULO

Assistentes: Drs. PIERRE SERRIGNY e GERARD MENSIRE

AGÊNCIAS

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BRASIL:

RIO DE J ANEIRO: I. R u bistein - Av . R io Bra nco, 4, 3.0 andar, Fone 23-2678 ; S . PAULO : José Wha tely - Rua Con s. Cris piniano, 64 . 5. 0 andar, Fone 32-3812; PôRTO ALEGRE: F . Bento & Cia . - Rua Voluntá rios da Pátria, 1401; RECIFE: Carlos Alberto Moreira - Avenida Rio Branco , 23, 1° andar ; BELO HORIZONTE: René R enault- Rua Curitiba. 656, 11. 0 andar ; SALVADOR: Armando Menezes Ltda . - Edifício Corrêa Rib eiro, 3 .o andar, sala 1; FORTALEZA : R .

Elízio Frot a - Ru a Major Facundo , 11 ; JOÃO PESSOA: Cleto A. Cunha Rua Maciel Pinheiro, 44 1. 0 a nda r ; CURITIBA: Arnaldo Siqueira & Cia . - Rua 15 de Novembro 467, 4. 0 andar

536

.ABRIL

DE

1958

A Estatização do Seguro Social por J. E. de Macêdo Soares O S r . l"ouriva l Fontes. que é uma elas melhores f ig uras do Senado . fêz recentemen te alg umas d ecla rações sôhre o pro j eto de J\ss istência Socia l ora t ramitando nessa Ca"a l.e gislat iva. O projeto em quest~lO tem no sena do r sergipan o o se u relator que também é o presidente da Comi ssão ele Constituição e Just iça . tendo assi m dup la autoridade para cleci cl~ : a sor te elos vult osos in terêsses políticos e parti cul a res en vo h ·idos no assunto.

Coisa muito sa bida é que o Seg m o Soc ia l tem fracassado r egularmen t e no~ di1·e r sos paí ses europeu s que o:e aba la nça ram a in ic:a r a ex pe ri êl'cia soc ia li sta nesse ramo ti'to clel icaclo e difí cil das atividades d o mundo nwd cnHJ. \:a Inglaterra. foram feitas ten t a ti \'as para encunt t ~:- a fó rmul a de "m eio- têrnto" que logra sse par u ma sati s fa çiio aos clout rin ;"tr ios sem exclui r a in :c iatil'a pri1·acla de ,;uas responsahil iclacles n;t g uard a e presc rv aç;lO ela econom ia popul a r. O l'a rticl o Traba lhi sta britâ ni co. q ue tudo in d ica estar rc ini cia ncl o a marcha pa ra nova expe:· iênc ia elo Covê rn o o P'a r ticlo Traba lhi st a, nas suas recentes puh li c:1çôes ele coord enação e propaganda . não se a rreceou ''ele obse n ·a r que grandes f irmas pri vadas. ser l'incl o hem a naç;io so b u ma administração téc ni ca c r e~cente. não dão luga r a inter venções estata is.. . :\ enhunt gove rnante ou pa r ti d o com as .:·espon sahi Iidades do Go1·êrno seri a . pois. capaz na Ing laterra el e desmanchar o u prej udi car um la rgo set-or ela soc iedade. qu e

..... ... ... ... ...... .

i tm<~ io ne hen1. apenas pelo gôsto d e da r sati sf açi'to aos dout rinúri os facciosos .

Na sua últim a entrevista. o senado r Lou r ival Fontes coloca m a l o ass unto sôbre o qual dará presti g ioso parecer. Do seu ponto de v is ta. as emprêsas pa r t iculares d e seguros estão gan hando mu ito d inheiro. quando essa não é a questào. po is se as com panh ias privadas de se g uro obtêm bons lu cr os devem -n o em g rande parte à con f ian ça que inspiram ao público, ao c rédito que obtêm nas o rgani zações financ eiras. tudo i s~o a par ela excelê ncia dos serv iços ge rais que ofe recem às respectivas clientelas. ü senado r Lou ri val Fontes consigna tiu e os chefes de em prêsa. el e t endendo os prÓPir ios interêsses e os q ue lh es estão con fiados pelo públ ico. têm p roc urado a lg un s senado res ele únim o isento , pa ra os esclarecer em certos ele ta lh e:-; d a d eli c idada maté ria. Entretan to. o senad o r obse r va a ma rgam entte que tais inte res sad os não são o~ he rd eiros natt~:- a i s ela po lí t ica securitá ria. isto é. os indivíd uos designados pelos legisladores para os substi t uir na futura corn ucóp ia ele empregos . .-\ssint. o sr. Louri val F on tes va i sum áriamente ao ass un to. \'erif icanclo que o seguro é r en d oso e portanto. eleve se r um privi lég-io es tata l . Na ve rcla cl e. ex iste a outra face elo interêsse soc ial. O seguro não pode se r prêsa fác il dos gr upos si ndi cais. dos inst itutos e ela ca rni ça dos negócios que estão ameaça ndo tão g ra ve m ente a economi a popul ar bra sileira.

(T ra nse do .. Diário Ca ri oca" . 1G. 4 . 58) .

........... ..... ........ ... .. . ~~h/V/H4t cffà aa&k ~ ~~~ 'f//'7{/(.,U:::.rlO ···4·······••~t•

~

BADARÓ N.• 158 CEdl f . Paulista de S•lllt05J

CA IXA

POSTA L

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/

709

SÃO PAULO • BRAS IL

Capital realizado: Cr$ 125 . 000 .000,00

RAMOS

DE

SEGUROS

lncendio - Transportes - Acidentes Pessoais - Responsabilidade Civil Acidentes do Trabalho Lucros Cessantes

..

(~

REVISTA

SUCURSAIS

E

AGÊNCIAS EM

TODO

O

·-

.......................................

DE

SEGUROS

BRASIL

537

llomenagem ao Presidente Xavier de Lima A Associacão dos Servidores do Instituto de Resseguros do BrasiL, no ·dia 7 de 'm arço último, fêz realizar uma reunião geraL do funcionalismo do I. R . B., objetivando homenagear o Dr. Augusto Xavier de Lima, pelo transcurso do 2.0 aniversário da sua . administração.

Essa homenagem, abrilhantada por elevado comparecimento de seguradores e irbiários, foi precedida pela cerimônia de en-

trega de diplomas conferidos aos atletas do I. R. B . pelas vitórias alcançadas na I Olimpíada Securitária promovida pelo vespertino "A Noite".

A homenagem prestada ao Dr. Augusto Xavier de Lima dividiu-se em duas partes: na primeira, discursaram o Sr. José da Rocha, Presidente da A. S. I . R. B., o Dr. Angelo Mario Cerne, representando os membros do Conselho Técnico do I. R . B. e a Federação Nacwnal das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização, agradecendo, em · nome do Presidente, o Dr. Walter Moreira da Silva; na segunda parte, o funcionalismo do I.R.B. encenou um show artístico.

538

ABRIL

DE

1958

REVISTA

DE

SEGUROS

539

,

JARAGUA ' COMPANHIA

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Diretorias A MARíTIMA: Álvaro Augusto de Bueno Vidigal Sigefredo Magalhães Ruy · P er eira de Queiroz P edro Barreiros Palmério Fernandes Veiga Gastão de Mesquita Filho Henriaue Olavo Costa Mário··Bueno

IGUASSú: Álvaro Augusto de Bueno Vidigal Ruy P ereira de Queiroz Palmério F ernandes VeiF;a Da l ton de Azevedo Guim ~u ães

OPERAM EM: Incêndio - Lu· cros Cessantes- Acidentes Pes· soais - Transportes em geral Responsabilidac!e Civil SEDE: SÃO PAULO

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Sucursais e Agênd\·rs ern todos os Estados do BTasil ABRIL

DE 1958

1fo6~mo1 do SE6URO . .-

~~ULO ANDRÉ ·

PROJETO N.o 10/ 58:

Atentado contra o Trabalhador A. propos içüo em epígraf e. aprovada p::la Câmara dos D eputados na passada S essão L eg.islativa . tendo emho: a o osten si1·o e ap rego ado escopo ele r eformar adm ini strati vam ente a previdência social. para melhor a mparo do trabalhador b ~ a s i lei r o . em verdade não está capacitada. por \'árias razões, para permiti : ou fa cilitar o objetivo visado.

1\'ão é n ossa intenção esquadrinhar todo o texto elo Projeto. o que impli ca ria traba lh o não só longo e exau stivo. como sobretudo desne::essário, pois sem ir muito longe é poss ível colocar em ev idência os g raves defeitos de que se acha eivada a p :·ojetada refoi ma ad mini strativa.

Neste pa sso nossa intenção é apenas a ele focal izar um dos pontos da alnclida reforma justamente aq uêle que . no momento, é de maior g ravidad e ];ara as cl asse trabalhadoras.

Trat2.-se elo monopó li o elo seguro de acid entes do trabalho. medida que nã o errcontra amparo no interêsse público . na melho:· d out rina, n em mesmo na vópria Co nstitui ção Federal.

D e acôrdo com os Arts. 201 e 202 do Projeto em epígrafe ... os contratos de seguro contra ri scos ele acidentes elo trabalh o só pode rão ser efetuad os nas instituições de prev idência socia l a que estiverem fil iados os emp 1· egados . ' : A s operações ele seguro de acidentes do trab<:dh o são inteiramente estrz,nha s aos fi ns in:titucionai s ela prev idência soc ial. Esta. com efeito. tem o obj etivo de proporc innar a mparo às classes trabalh adoras. ecrmôl1l icamente im:apazes el e manter. a ex pensas próprias. um s i s~e ma ele li oteçüo razoável e ef icaz contra as conti ngências ad ve r sas da luta pela ,-ida .

Essa in capac idad e econômica é que justificou as vigentes bases con stitucionais do seguro social. financiado po·: ::on tribui ções do emp regaelo. do empregador e ela 'Cnião . O custeio elas Ci·ltscquecia s prO\·ocada s p e l o~ ri scus ele acidente:> do trabalho é. ao contririo. da respon ~ab ili1lacle ex c! usiva el o empregador. pois a êste cabe ta l encargo, nus têrm os da .. dou t.:' ina REVISTA

DE

SEGUROS

elo ri sco profi sional ", pelo justo e equi tati1·o princípio ele que. send o o acidente um fa to imanente ao trabalh o. se a repa ração toca àq uele que toma em locação os se rvi ços ele outrem .

O seguro ele acidentes do trabalho, assim , outra ·coisa não representa senão um instrumen to através do qual o e mp~ egad o r protege seu patr imôni o elos desfalques causados pelas indeni zações prev istas em lei, p roteção essa de inter êsse nítida e exc lu sil'am ente p :·il'ado . PerteJxe. ]>O rt anto . a uma sea ra por comp leto di ,·er sa elo cam po a que cl e1·e fi ca r r est rita a ação ela prc1· id ência soc:al.

Depois disso, há a considerar que, 11a cunt o: midacle da legislaçào vigente, os sindicatos das da,;ses trabalhadoras podem organizar cooperat ivas de seguros ele acidentes do t rabalh o, para proteção dos m embros elas r espectivas categorias profissionai s. Assim é que existem. hoj e. dezenas d e cooperati1·as e caixas de aciden tes pertencentes a entidades sind icais el as classes trabalhado, as, fun cionando com gráu el e eficiência : econheciclamente mui to superi or ao atingid o pelas in st ituições 'ele p revidência wcial. O m onopólio previsto no p:ojeto viria. portanto, n ão apenas exting uir êsse ve rd adei ro auto servi ço dos traba lhad ores. como a inda - o que é pi or - diminuir ace ntuadamente a p roteção ele que hoje gozam os trabalhadores en~ m até ria de acidentes do trabalho, po:· confiá - las a en tidades comprO\·adamente in capa zes ele executar um sen· iço em razoá 1·el nível de eficiênóa.

Na p rópria reali zação do seguro social têm fra cassado, redondam ente . as n ossas au ta rqui as, a firmat iYa que em yerclacle estamos sobejamente cap:1citaclos de fazer, por conhecer as queixas e os resse ntimentos elos p reju di cados . Se ria. assim aumentar as a f li ções elo trabalhad o~ brasi leiro. atribuir às in stituições de p rev id ência social a reali zação exclt•si1·a elas operações el e seguros ele a~~ icl entes el o trabalho . setor em que. com essa med ida, passaria a so frer considr;: ável decr ésc imo a qualid ade elos ~erv i ços e da proteção hoje usuf ruicl os .

Anuá rio de Segur·os Uma publicação indispensável 541

I

. de

8

ma 1 s

- - --

Bilhões de

.

cru zeiro s

• As reEponsabilid:::.des da Companhia • "Pr evidência do Sul" para com os seus segura dos, • em n úmero de 100.000, sobem a mais de • C : ~. 8 . OCO. 000.000,00 (cito bilhões de cruzeiros) • por apólices de s egur os de vida • em pleno vig-or.

Tais reEponsabilidades constituem possivelmente a maior, • E:Enão a única , proteção econômica com que poderã-o • contar, em dias incertos do p or vir . as 330 mil pessoas • que vive m na dependência dos que • as fizeram beneficiárias • da quelas apólices

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Miguel Cal mon. 37 - 3.0 a.

Boavistn, 206 - 8.0 a .

DIRETORES Dr. Carlos C. Ferreira d 'Azevedo

Dr. Ruy Cirne Lima Dr. Luiz F. Guerra Blessmann Dt' . Waiter Carlos E . Becker

542

ABRIL

DE 1958

O Novo Plano de Resseguro lncendio Disnr'so JYOIItllt riado (r~1 Diz•iscio Tnc,~ ndio do 0 IRR ) C'm cai111Ô11 ia rotlll'lltOrali-l'l1 do ] . anivasário do noz•o pla no ( por B raulio Nascimento )

A evolução ela técn ica . como a evoluçào elo espírito humano . segue uma lin ha as(enclente. impul sionada rela ex peri ência que se vai acumulando d ia a d ia. Essa verdade elementa r é justamente a ca usa desta nossa reunião. que se reveste el e dup la importânc ia . sob o aspecto téc nico. como veremos a c! ian te e sob uma aspecto hi stó ri co. Efet i1·am ente . é a primeira vez na v iela el o In st it uto ele Ressegmos. que uma Di1·i:-;ão comemora melh or se· ia dizer: fes tej a - o an iversári o el e um plan o ele operações . E é tanto mai s signi f:cat i1·a esta festa . quand o ressalta o cará ter a fet i m de s ua organização. Q ue v isit ante cl espr cveiti do deixaria de pe:·gun tar d e ÇJU r~ :'1 r comemoramos o an iversá ri o' Comemoramos o R im ei r o an i 1·er sú rio ele um plano ele resseguro incênd io . Co nl emoramos a vitória ele um plan o. que se tornou possível. g raças ao a rrôjo el e sua co n ~:e pçã o . liga elo ao fator sim plifi cação elo traba lh o . No.; países ele in clust r iali zaç:lü avançada. considera se a sim p!i fi cação elo trabalh o uma ciência ~ o principal responsável p elo progresso econ(J,:~i ­ co . Os excelentes : es ultaclos obtidos po r t;,;_;,; caminho. neste pr:meiro an o el e v igeHc ia .lo

J"<:vo plano ele resseguro in cêndi o . sào rr·1 elacios pela incli scutihiliclacle elas cifr<ts .

Vejamos . su mú ri amente. o qu e di zen·, ;ts cifras.

O mov imento de p rêmi o de resseg·uro na Ca: teira lncêndio, que foi em 1956. de 74 L m ilhões . 186 mil cru zeiros para um quadro el e 133 funcionár 'os . ele1·ou-·se. em 1957. a 782 milhões . 9-tfí m il cru zeiros para um quadro el e ape nas 109 func ionári os .

H ouve . p ortanto. uma elevação de prêmio de 5. 63-l-%, enquanto se Yeri ficava uma reei uçã o de funcioná ri os cb ordem de 18;/r·. Isto signifi ca que aum ent ou o rendimento da Ca rteira Jnc ~ ndi o . que o pl a no correspondeu a tt'J das as espr< .. ança s . Cresceu o mo1~tante el os prêmios. enquanto diminuía o n úm ero ele func ioná ri os em trabalh o. E ' a resu lt ant e ela eYo lução d<1 t éc ni c<~ . a que nos rC' fcri mos. e pa rti cularm ente elo fat o:· sim pl i fi -:-a çiio do t ra ba lh o it~tr o du z icl o coraj o,·amente pelo nm·o plano. não apenas nas co;npanhias de seguros . mas também. nos di ve r sos seto res desta T)iv i s~!O . I ~ isto sem esquece :· o contrôle ef ct inJ da entrada de p rêmi os . di reta ou in cliretamente .

Comparam os a técnica ao espírno hu nnn c.; . Q ualquer plano qua nasça com carúter cle {ini tivo rs taa·á f.aclaclo ao fracasso. quando sobre,·ive r a exaustação de sua aplicahiliclacle.

O êx ito ele um plano r esid e no dinami smo d a

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543

:ma estrutura . pois êlc deve evoluir . mod ifi carse. adapta:: ·· se. como os organ ismos Yi1·os. sem que isto represente a negação ou afastam ento de sua s fin alidad es precípuas . E' o que . al iás, yem ocorrendo com o atual plano ele resseguro incêndio. que aperfeiçoa continuam ente. em c o t~·seq uên c ia da exper iência a que alud imos .

Como relevaram os núm eros. aumentou o nosso renclim t nto el e trabalh o . I sto nos deve causar sati sfa çáo e a inda mai s - peço li cença aq ui , ao nosos chefe Cé li o 1\'ascentes. para citar um a refror ência ele seu relatóri o ele 1957 ainda ma: or el eve ser a nossa sati s façã o, quando 1·emos nesse relatório o nosso es fôrço e interêsse pelo serviço, qual i ficado el e ·valiosa cola b~·ac!lo .

Esfô rço e interêsse demon st rado principalmente nas aulas e pro1·as elo t'urso ~ô ­ bre o noYo plano. e na prática, pelos : esultaelos obtidos.

Cabe-nos. pois. individualmente. uma par cel2. do entu siasmo elos cri acl wes elo novo p~a ­ no de resseguro. que pôde apresenta r no seu prim eiro ano el e vigência. tão auspic!osos re· sultadosI sto 1·em aumentar a nossa responsabiLdadt>. A nossa Divisão é um pequeno mtmd o, dentro el e out ro maior que é o In stituto. dentro ele out ro ainda ma ior que é o mundo elo se-

g uro . Cada um el e nós. pois . é um pequeno l'::lÍs. e ton:a- se n e~essft r ia a constante permuta da exper iência p rofissional. D evemos permutar sempr e as pequena s conquistas que fazemos ci ià ri amente. no sentid o elo aperfeiçoamento do ;~osso trabalho, para que possamos crescer e aumentar o benefício com um.

"A obra é g:ancle - como d izia o poeta Fernando P essoa - e o homem é pequeno" .

Por outro lado, el eve ser in tens i ficaela por parte elas chefias a pratica saluta r dos pedidos el e sugestões, pa ra melhoria elos m étodos de trabalho. pela simplificação e superação elas rotin as. E' sobremodo con fortaclor para nós, f un c i on~· ios executantes, sentir que. ao lado el a exigência ele nosso t rabalho. tanto quanto possível mecâ n i ~:o , há o reconh ecimento ele que. em cada um ele nós se vê um elemento rrão apenas com capacidade el e execução, mas ta mbém de criação.

Com a constante harmonização clêsses fatô res . pr osseguirá o lRB em seu engrandeci· mcnto e respeito . no m ercado segurador. e pode remos manter perma ne ntemente v ivo. e profu nd am ente sig nifi cativo. êste en tusia smo e e~ t2. al egri a q ue nos - ~eu nem neste m omento pa ra feste ja r o p:·imei ro aniversá r io elo vitorioso plan o ele re~seg uro in cêndi o. Estamos to· elos ele para bens .

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544

ABRIL DE 1958

Tem nova Diretoria o Sindicato (Paulista) de Seguradores Disc ursos do no·vo c da antigo Presidentr

E m solenidade 1'0 di a 31 el e março el o anu em curso, tomou posse a nO\·a D iretori a do "Sind icato das E mpresas el e Seguros PriYaclos e Capitali zação no Estado el e São Paul o ", que bem como P residente ilu st re e renomado segurador pauli sta senh or V icer. te el e Paul o S ilvado Alvarenga .

O aconteci mento fo i. sem dú vida . el e g ran de imFortân cia e repercussüo , a êle co m pa r e~ cendo figuras elas mais rep resntati vas !TOS meio seguradores ele São Pa ul o e elo R io ele Janeiro . Especialm ente pa ra ass ist ir a essa posse, viajara m para São Paulo o D r. A ugusto Xavi e:- el e L ima, o D r. Ami lcar Santos, o Dr. Ângelo Mári o Cern e. o D r. Od il on ele Beauclai·r e demais diretores ela Fecler::tção ::\acionai elas E mprêsas ele Seguros Pri vacl os e Capitali zação. bem como o Dr. Lauro Stunn , Presidente elo Sin dica to elas E mp rêsas de Seguros P ri vados e Capitali zação elo Ri o Gi ande do S ul . hal a. o antiyo P rrside nír

fo i o seguinte o di scurso pronun ciado pelo Dr . F lavio A ranh::t Pereira: "Finela- se. em cl at;o: ele hoje, o mandato da atual D iretori a elo Sin d icato elas Emrf êsas de Seguros P rivados e Capitali zação no Estado de São Paul o. Nesta ~: o l enicl acl e tran smitimos a gestão à Diretoria recém eleitél . ela qual será P res ide nte o S r. \ 'icente ele P a ul o Sil va do Alvarenga . cuj a personalidade des [ruta . no meio segurador ele São Paul o, do mais alto prestígio ali ado às mais sóli das ami zades . !\ escolha ele seu nome pa ra en cabeç<~c a D ireto ria, cuj o mandato ora se inicia. fo i ditada pela voz elo bom senso, porqua nto o Sr . A h·arenga, um elos mais antigos batalhadores nas lutas do seguro. é po rtador ele renomada expetiência técni ca provin da de largos anos ele atividade . Qmndo se f undou o S indi cato dos Seguradores ele São Paul o. em 1936. fo i êle es colhido para ser o re u p:- im eiro P resi dente e neste momento volta a ocupa r o pt>sto.

No ocaso de nossa gestão cum pre-n os o indeclinável de ver ele extern a r aos p rezados companheiros de D iretoria, aos STs. :Membros do Conselho Fiscal, aos Srs. componentes das

REVISTA DE SEGUROS

com is:;ões técni cas e elas com issões espectats 05 nossos pro fun dos agradec imentos pelas vali o. sas cola borações que nos emp resta,:-am nos d iversos sectores ele ati vid ades sindi cal. possibi- .

IJta nclo-n os o desempenh o el o honroso mandato. Sem. el e modo al gum , diminuir a nossa im ensa g rat idão aos demais 'companh eiros ela D ireto ria . os quais cum pri ram sempre os seus encargos com zêlo e cl ecl icação, justa se torn a a menção espe(: ial ao S r. F lorenti no ele A rauj o Jo:ge. o qual. toman do sôbre seus ombros as resFonsab li clacles ela prim eira secreta ria e as ela p residência ela Comi ssão T écnica ele In cêndi o e Lucros Cessantes . a que carrega com o maior fa relo el e in t ri cados probl emas, te1·e êle ele a rca r com imprevistos trabalh os extrao,~ clin á ri os . el ecorrentes el o a bandono el e fun ções por p;o~ te ela a»sistente da Diretor ia. Não obstante o acúmu lo ele tais afazeres . o S r. A rauj o J orge. redobrando suas energ ias . tro uxe todo os ser vicos em : ig-orosa po ntualidade. contribuindo. ass tm. com o seu clesvêlo, pa ra o bom desempenh o d ~ no::,sa á rdua mi ssão.

Ao Sr . Diretor do Departa mento N acio!Ta i ele Seguros e Capitali zação . ao S r. P reside nte e l\ l embros elo Conselh o T 'écni co elo In sti tuto ele Hesseguros elo Bras il. ao S r. P residente e demais Diretores da Federação l\ aciona) de Seguros ~:· i yacl os e Capitali zação, ao Sr . Delegado Regional el e Depa rtamentos de Seguros. sediado nesta Capital. ao Sr. R epresentante do In stitu to ele R esseguros elo Brasil em São P aulo. ao S r . P res idente da Socieclacle l! rasil eira el e Ciências elo Seguro, ao Sr . Pre:,id ente elo Cent ro ele Estudos cio Ri o ele J anei r c . aos S rs. P ~es id e n tes dos S indi catos elas E mprêsas ele Seguros de outras R egiões. aos S rs . P reside ntes dos S i n cl i c a t o s de Corretores ele Seguros e ele E mpregados das Emprêsas de Seguros e Capitalização e a tô (bs as dema is a utoridades que nos tem dist inguido com suas atenções. hipotecamos a nossa gntidão.

O ua nclo. em 1956 fomos conv idados ·f\ oc upa-;: o alto ca rgo el e P residente do Sind ic3,: to . tentamos dec lin ar elo honroso ofe rec im e t Í~ tn. po is assaltavam- nos rece ios de não co rresponder aos a nseios cl; classe · ·seg~tra clora pauli sta . As nossas cleficiên<:ia mostram o acêrto daquele temor. Contudo, tranquiliza-nos a 545

conClencia ele que muito . nos esforçamos no cumprimento elo dever e con [c;: ta -nos o con -ôlo de encerrar a nossa gestão com chaYe de ouro . a da nova sede. que ora transmitimos ao nossos sucessores com os ardentes votos pela mais feliz prosperidade na admin istração elo Sil.dicato " .

DISCURSO DO NOVO PRESIDENTE O Sr. Vicente ele Paulo Silvado A lvarenga pronunciou a seguinte oração: "Ao assumir, pela segunda vez e depois de vinte e dois anos, a p~esid ência do Sindicato das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização no Estado ele São Paulo, sinto-me desvanecido pela confiança que através elas urnas, me testemunharam as Sociedades Seguradoras, em um pl eito altamente significativo cuj a receptividade comprovou uma união ele vistas imprescindível no momento c:-ncial que atravessa o segu ro privado no país.

Mas, êsse desvanecimen to se apcquena ao sope»ar as responsabilidades elo cargo, responsabilidades que temeria aceitar não fossem a inteligência, os conhecimentos, a experiência e a operosiclacle ele proficientes companheiros. certo que êles superarão as minhas def iciên cias e as minhas di filcu lclacles na investidura que recebo apenas com a esperança ele bem corresponder à confiança das Sociedades Seguradoras operan do em São Paulo. É sombrio o panorama atual da realidade brasileira, pela tendência política ele cortar ou mesmo e se possível eliminar a li berdade ela inici ativa particular pela absorção estatal com grave dano para a econom ia nacional. E a evidência ela assertiva está sintetizada em co'

;J•entano que li algures: - " ... tudo que se di st ing ue no l kasil pela g: anclc za. pela mga. nização . pela inteli gência é obra ela iniciativa pr;Yacla: tudo o que deprime. que o Pmharaça que o enfraquece é fruto ela inten ·enção do Estado".

Aliás, essa tendên cia tem o apraz imento executi vo com fundo s ref lexos no leg islativo que se mov imenta sem Fe ias na propos itura de leis e regulamentos que fe: em a ini ciativa particular como se ela fôse anti -social. anti -econômica, an ti - brasilei.~ a.

A inda ago:a. !TO setor el e nossa· atividades, o legislativ o vem acutil ar pelos artigos 201 e 202. furtivamente encaixados na Lei . .

2. 11 9. j:'t aprovada pela Câmara Federal, e pelo projeto n° 3 . 3-+3. tram itando na mesma Câmara, a ini ciatiya particular elo seguro privado, sem ~ azões ele mér ito que justifiquem os go lpes des f eridos.

Mereciam - no as Sociecl acles Seguradoras, tôdas el e iniciatiYa particular? Absolutamente.

O rga nizadas sob a proteção ele claras disposições estatutá rias. dirigidas por proYectos administrad ores, operando com acuidade e firmeza na avocação de suas respon sabil idades, .: esgua rcland o com alto escrúpulo seu patrimôni o, emprega nd o-os com elevado cri tério para o alcance el e uma rentabilidade sólida, remindo com inteira li sura e pontual idade os compromissos co ntratuai s ·com seus segurados, severamente f iscali zadas pelo Departamento Nacional ele Seguros Privados e de Capitalização e, fin almente coord enadas suas oper::tções pelo In st ituto de Resseguros elo B~asi l. elas. as Sociedades Seguradoras, têm sido uma elas vigas mestras de nossa economia , sem esquecer o

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inestimável valo r ele sua v ultuosa cont ribuição para a arrecadação fisca l .

E' contra in stituições que tais que se avolumam, no m om ento. a tendência política cll" absorvê ncia estatal. pela tra ns ferência ele a tividades que lh es são próprias pa ra entidades para- esta tai s - as auta.- quia s de previdência social.

Estas . sob a égide elo Estado . vêm d eploràvel mente mal ogrado em s ua final idade de previd ência socia l . Estão suas administrações subordin adas a injuções políticas. vivem em regimem def icitário, não at igem os objetivos que por L ei lh es f o ram p rogramados. têm elesmerecido por isso m esm o el a conf iança ele seu s beneficiários pela frustação de seu s direitos.

Atran ·ferência do seguro privado para a órbita elos In stitut os ele Previdência Social ev idecia o sentido el e ca rrea r para seu s cof res os Fêmios a ufer idos pelas Socieclclaes Segurad o;·as, forta lecendo- as com ma ior arrecadação qve as desafogue ela situação atual de concordata, se é que não ha ja razões outras. secetz:mente veladas na mentalidade el os legisladores, p resag iando efe itos que devem ficar no silêncio do p ensam ento.

Não se concebe que, frustad s os fin s elas aL,ta rq ui as por incapacidade funci ona l. se lhes transfira as r esp on sabilidad es el o seguro pri vado até o presente assumidas p or i:1 stituições de ini ciativa pa rti cul a r, com o di sc•?rnimento perfeito ele seus cleve~ es . cuj o cumprimento é um elos padrões de seu o ~g ulh o . óbvio deduzir- se que o prob lema focali zado não é apenas elas Soc iedades Segurado ras por ém. de q uantos nela se conf ia m c. con sequentemente . a solução adeq uada . e fi ciente e promi ssora deverá ser encontrada por uma ação conjun ta el e tôclas as agrem iações e associações de classe. sem di sc r imin aÇão de ativi dades o u cr edos políticos.

Dês se trabalho co leti \'CJ e el e ámbito na ciona l deseja . CJ Ufl" e el eve participar o n osso S ind icato. po rque êle cong r ega as Sor iedades Seguradora s opera ndo no Estado de São Pau lo que se con stit ue, na Federação B rasil eira , a maior potência econôm ico- financeira. por ~ ua produção agrícola e pastoril , por · sua indústria, po:· seu comércio. visto que. df'fendenclo a permanência ela iniciativa particular não está êle defenden do interêsses regionai s de uma unidade da Federação, ·p orém, .os altos interês~es elo país, em todo ·o seu território, interês- · ses que não podem e n ão ·elevem ser postergados r:or nut rns su ha lt e~ nos para ns quais ·àbre a.~ _Pt'r' as r], •s p3rl<~m c Jlto ·, 3 incdmpreen5iío phhl! G t d e pc;,• adore::, em água s tu rva s .

REVISTA- DE;

S.EGUROS

Se é magno o ass unto que abo rdei e para o qual nova ad mini stração elo nosso Sindicato dará o melhor ele sua aterrção, outro há que a merece também . no mesmo plano naci onal , porqu e diz respeito ao desenvolvi m ento rlo seguro privado brasileiro.

Que ro me referir aos corretores ele segu -

ro;;, poré1p. aos cor etores profi ssionais e não àqueles intermediários de última hor:t vão colh e r as paveias ela seara que não cultivaram , os burlões que vão às m ·as que não vind imaram. São êles - os corretores profissionais - os precursores do seguro p ri vado . ve:-dacleir os missionári os elas Sociedades Seguradoras, cuj a diligência se desdobra em afanoso trabalho de catequese elos inter essados, escla:-ecendo·· os, instrun ido-os . encaminhando-os, p r oporcionan do- lh es a opo rtunidade de garantias de v ida e de bens as m ais pe:-feitas e completas que o seguro p rivado . eleve prover provendo, desempenhando a sua precursão mi ssionária com a competência q ue lh es proporcio nam conhecimentos especia li zados e expe ri ências ac umuladas, aclqui.r idos com esforços que não se arrefecem ao prepassa r de anos ele sa-

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crifícios nem sempre reconheci<i!os e não compensados portanto.

Certo que êles elevem ser amparados pelas Sociedades Seguradoras e, porque não dizê-lo, também pelos poderes públicos; contudo, não por uma oficialização simplista que viria cons· tiuir privilégio ele miuos em prejuízo ele ouros. muios, mas, por uma organização que dê à operosa classe uma garantia que hoje não tem, sem, entretanto, batizá -la a êste ou aquela gnr po, sindicalizado ou não, a ela oferecendo um estímulo ele ação ele modo a integrar na carreira tantos elementos quantos a nossa extensão ter-íitorial requer, para maiQ~ expansão elo seguro privado, ainda hoje infelizmente cir· cunscrito às capitais e às cidades ele maior cleser.volvimento econômico.

Nessa ordem ele considerações estou certo ele que a nova administração elo nosso Sindicato colaborará com os correto res prof issionais elo segu ro privado, a fim ele que êles alcancem o ideal que a sua atividade reclama: o amparo na profissão para o prêmio ele seu de sempenho. E es a colaboração lhes será oferecida com lealclacle dentro ele um espírito ele imparcialiclacle que êles merecem elas Sociedades Seguraclo~as.

Não posso e não elevo esq uecer, neste in stante, a classe mais intimamente ligada às

Sociedades Seguradoras, a classe a que tive a honra de pertencer a dos securitários, pois, como bisonho securitário ingressei numa So· cieclade de Segu ros, já la vão quarenta e três anos, classe com a qual tenho convivido bem ele perto, como se em família estivesse, porque a ela ainda me ligam laços a fins ele perfeita f ratern idade. · Tem ela p~obl emas que devem ser equacionados e solucionados, reiv indicações que devem ser exam inadas e atendidas, aspirações que devem ser alcançadas e eu me permito a presunção ele con hecer de perto êsses problemas essas reivindicações, essas aspirações. Daí o meu empenho em que a nova adm ini stração elo nosso S ind icato tenha sempre p r~sent e a viela f uncional elos securitári os, atendendo-os, amparando -os, prestigiando-os, porque, cooperadores das Sociedades ele Seguros, sí é verdade que vi vem elo t:-abalho que lh es pres· tam, também é certo que vivem para o trabalho ele que elas precisam.

A energia propulso ra elo dinamismo de São Pau lo é o anseio incontido ele seu perma· nente progresso, sem pruridos regionalistas de suplantar os demais Estados e sim na patriótica intenção ele engrandecimento ela Pátria comum.

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Sua produção agrícola, cuj o primado es-

tá no café. é um elos esteios ele nossa economia, seu parq ue indu strial, o maio r da Amérita latina, tem r enome para a lém ele nossas fronteira s. se u comércio intern o e ext()~ no valoriza seu renom e. seu p rinci pal pôrto . o el e maior movim ento no país. já não mai s supre suas necessidades de importação e ex portação .

Para que ma is lh es dizer da exp:·essão econômica ele São Pa ul o no cenário brasileiro ?

Na g: andeza e f crvcsce nt e ele uas atn'l dades su rgem· lh e no quotidiano problema s que devem ser foca lizados e resolvido s com rapidez e acêrto porque é hem nosso o slogan "São Pa ul o não pode parar" .

No que tange o mercad o segurado r pau lista há questões que cJ eyem ser ponderados e decidida s com a lto critério . em âmbito ele eq uidade, o que só poder á se:· reali zado por sua organização el e classe - o nosso Si ndicato.

Todavia. po r Yêzes já . essas que tões têm sido encaminhadas e r esolvida s à sua reveli a. sem mesmo o seu conhec im ento. ta lvez com parciali dade em r azões el e in sc iência de ca usa e efeitos .

O prestígio que o nosso S indi cato tem procurado grangear perante as entidades superiores por uma atuação criter iosa na exação de sua p :·erorgat ivas não pod e se r abalado por superpos ição de co nceito. E essa superposição só poderá se r aceita . só poderá ser acatada. quand o se fundamentar em conh ecimento prévio de sua procedência no interêsse legítimo ela coleti viclacle.

E é dentro elo mútuo aprêço que clne imperar em orga ni zações ele cla sse. que quer e deve a nova adm ini stração el o nosso S ind icato coope~ar com as entid ades que lh e são hi erà r gnicamente superi ores. reco nh ecendo essa hi era rq uia com o dev ido respeito. sem desdouro. porém. ele suas prerrogativas como órgão sindical.

A viela elo homem está para a Yicb das ins tituições como as águas ela corrente estão para o r io. O homem passa como as água s : o ri o p~ · man ece como as in stitui ções .

Venrse êste pensamento ao considerar que, transposta a idade madu:-a sente o sêr humano que as fôrça s fís icas o abandonam enquanto que as sua s deficiên cias se avolu mam e não lh e basta m o entu siasmo e a boa vonlade pa ra maiores reali zações . Sobressa lta - se a consc iência e só pretenciosa yaiclade abafará o sobressalto. :\ o assumir esta presidência antevejo os dois :.tnos el e gestão que tenho à minh a fr ente c cuj o términ o me alcança,- á septuagená ri o, ante1·isão que me pertu rba porque. se ele tod o não me aba ndonaram minh as rô rças. se a inda posso suprir minha s def iciências com o concurso inestim úvel de meus companh eiros de adm ini stração. se a inda não arrefecru meu entu ~ i asmo pelas lid es c]q seguro pri1·ado. se a'mla ~ into abrasa r-m e a boa vontade. não sei o que rese-.. va rá o dia ele a manhã no cargo que s o ul~ cra m desem penhar tão brilhantemente os meus antecessores. aos quais rend o minha sincera homenagem aqu i expressa no desejo de st.guir- Jhes as pegadas, se bem que ele longe, sem a presunção de q uerer competi r com a s,\a intel igência , com a sua capacid ade . com a sua ope rosicl acle e com a sua dedicação no cargo que ora passo a ocupar.

Os homens são apontados para os ca:-gos e não êstes para àqueles ,e assim pensando. aqui estou para se rvi !· e não pa ra ser ser servid o .

Jamai s amei posições. jamais me tentaram se us ouropeis e se as tenho aceito e ocupado eu o ten ho feito porque. no tumu ltua r ela yicla, é\ exp ressão "não sen ·i rei.. tem ocul eos q ne fe !·em fund o a dignidade hnmana . l-Ias. se, no cl ecn rso clêstes doi s a nos. a consciênc ia me ac us"-'- de incapacid ade de ser Yir ao nosso S indicato. eu vos prometo r esignar ele pronto à sua p:·esiclência . E se acaso ela - a minha consciên cia - não o fizer, espe ro da lea ldade ele meus compa nheiros de admi ni stração sejam êles os meus acusador es, porque passam os homens. pe rman ecem as in stituições" .

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ABRIL DE

1958

Monopólio Estatal do Seguro Oportunas declarações de um grande Segurador Em entrevista concedida ao "Jorna! do Copm1ercio", de R ecife, o no so bom amigo AI fredo de F igueiredo, presidente do Sindicato das Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Pernambuco, fez int eressan t es e oportunas dec Iarações, por ocasião ele seu regres o ele recente visita a esta Capital.

Por nos parece rem ele suma impo rtância, transcrevem os, a seguir, os principais trechos d_as declarações elo conhecido homem ele negoc1os .

Dando início a palestra que com êle mantivemo , expôs 0 sr. Alfredo ele Figueiredo os fins ele sua viagem ao Rio, que eram permitir-lhe con servar-se prefeitamente atualizaclo com os problemas elo seguro nacional e com a marcha elos estudos empreendidos em busca das respectivas soluções e q ue, como presidente elo Sindicato ela classe, não podia furtar-se ao conhecimento minucioso e atento ele toclos êsses assuntos, que preocupam, na atua!idade, o segurador indígena.

Como é natural, as atenções gerais se voltam pa~a o p rojeto de lei que dispõe sôbre a reforma administrativa ela previdência social, diploma em que foi incluiclo di spositivo que visa a impl antação elo monopólio aos ins-

titutos de aposentadorias e pen sões nas operações elos seg uros ele acidentes elo trabalho. É certo que o assunto comporta laíga explanação. mas não será difí cil resumir e sintetiza r, em linhas breves e p reci sas. as fortes razões c1ue emprestam ca~áter privado ao seguro de acidentes elo trabalh o. Como é sabido, a previciên cia é. em substância, in stitui ção nascida ela prática ele atos eminentemente econômi cos . A defini ção, portanto. elos limites que separam o social el o p rivado na exploração el o seguro, tem que repousa r, forçosamente, em cri tério ele índ ole econômi ca . ~s se critéri o. no modo ele ver elo entrev istado. eleve ser fixado em funçã o do g\ aU ele capacidade da massa segurada . para fin anciar a proteção adqu iri da at:-avés ela prática ele atos el e previdência. Contra o monopóli o tem chegado ao Senado Federal centenas ele manifestações, tanto el e órgãos "indicai s ele patrões, como de empregados. parecendo mesmo que a mais viva repu lsa lavra j)recisamente entre as classes assal<!{:iaclas. Do contato que tem o entrevistado com os próceres securitári os, em cuj o meio conta com ótimas amizad es, num ambiente ela mais alta compreensão, tem êle, como todos os ele bom senso, a impressão ele que o Congresso Nac ional recusará

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apro1·a,ão á medida ext rema que virá sup ri tnir a ini ciat i1·a p ri vada, em seto1c ele importâ ncia vital para a economi a do paí s .

Prosseguindo em suas interessantes declarações, in fo rm ou-nos o sr . F igueiredo que, na sua última 1·iagem ao Rio. aprovei tou a oportunidade para fazer convit es pessoais para a festa ela Con fraterni zação do Seguro, que se reali za rá a 1-1- de maio p:·óximo, isto é, na data consagrada ao "Dia Contin ental do Seguro' ', na execução do se u propósito el e re unir no Reei f e, na ocasião, pessoas elo mais alto destaque. af im el e que possam ve r . ele perto, o elevado nível el e progre so que se sente hoje em di a em Pernambuco. E nt re os convidado , figura o sr. L ui z Mend onça, reputad o técni co em ass un tos relac ionados com as a ti vidades seg 4~aclo r as, pern a mbucano de nascimento , mas presentemente radicado no Ri o, onde tem feito carteira das mai s bri lh antes, ocupando, entre outros cargos, u el e direto r da REVISTA DE SEGuR OS, secretário técni co elo Sindicato elas ~ mprêsas de Sc5 uros Privados e Capi tali zação elo Rio ele Jan eiro e seq·etá ri o elo Presidente elo In stitu to de Resseguros elo Brasil.

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O sr . Luiz Mendonça , que é uma grande inteli gência e um p ro fund o conh ecedor do " meti er " , p ronuncia rá, então, uma palavra a respeito do palpitante assunto e o meio segurador de Pernambuco aclu z o sr. Figuei redo, se sentirá feliz em poder o u v ~r a autori zada palav ra elo g rande téc nico, que. por uma deferência especial e atendendo ao apêlo elo Sindicato local, virá dar a sua cola boração para o maior brilhanti smo elos atos comemorativos do "Dia Continental el o Seguro ''. E' esperado, :omo conYiclacl o ele honra, o compa recimentc {10 Comendaclor l\i[an oe l F enreira liutm<tt aes, fi gura ele grande projeção nos nossos meios sociai s, comerciais, industrias e ban cários .

F inali zando, aludiu o sr . A lfredo de Fig ueiredo á sua próx ima partida para a Europa , cl ing lllclo-se prim eiramente a Saizburgo, n<J. Á u s ~~ ia , na qualidade ele assessor do Delegado do mercado segurador brasileiro no cong resso que ali se reali zará em agosto dêste ano, acrescentando que considera uma grande honra para êle o convite qu e lh e foi feito pelo Centro ele Estudos de Seguros pa ra o c\esempe11ho da importante missão.

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552

ABRIL DE 1958

" " EM BOCA DE BOCA Os segu~aclores paulistas prestaram justa e significativa homenagem a duas ilustres figuras ela classe . Inaugurando as instalações ele sua sede própria, deram a uma elas salas a denominação ele "Sala Augusto Xavier ele Lima" e a outra, a ele "Sala Humberto Roncarati".

...

A Confederação Nacional elos Empregados no Comércio protestou energicamente c-:Hr tra declarações feitas r~a Câmara pelo Deputado Batista Ramos, segundo as quais o último Cong1esso Nacionai Sindical (contrário ao Projeto de Reforma ela Previdência Social) teria sido financiado pelas emprêsas ele seguros ele acidentes do trabalho.

...

Alfredo ele Figueiredo, autêntico "globetrotter" e dinâmico homem ele negócios ( integrando a administração ele emprêsas industriais do porte da "Usina Catende S/ A" e da "Fosforita S/A", além de ter no mercado segurador uma atuação ele tal modo destacada que lhe valeu a Presidência elo Sindicato ela classe em Pernambuco), viajou para a Europa a fim de participar da feira ele Bruxelas ( representando a Federação das Indústrias ele seu Estado) e do Congresso ( Salzburg. o) da "Interna. tional Union of Marine Insurance", como assistente da Delegação brasileira.

...

O "Clube ela Bolinha" (Rio ele Janeiro) acaba de lançar em circuiação um Boletim. Mensal, órgão noticioso destinado a marrter um serviço corrente de informações, de grande utilidade para os associados. Como amostra de sua orientação editorial, podemos apontar a notícia (edição de abril) sob o título Relógio: "Por solicitação do nosso companheiro Ilyclio Silva. inse~1mos aqui uma nota a seu respeito.

O "Campeão da Simpatia" que sair todos os meses no Boletim. Aproveitamos a oportunidade para reclamar que mande acertar aquele relógio da Avenida Graça Aranha, que só vive atrazado".

...

Nos "States" acaba ele ser fundada, com o capital de 1 mi lhão de dólares, a "Animal Insurance Company of America", com o objetivo

RllVII'fA l'E S!lGUROS

de realizar seguros de vida pa.: a cães ele seis meses a nove anos ele idade.

Até lá ainda não chegou o progresso cio mercado segurador brasileiro, onde tantas novas modali dades de seguros têm sido lançados ültimamente, pois o rinoceronte "Cacareco" (do Zoo carioca) viajou sem seguro para São Paulo aonde recentemente foi levado para exibição. Também, com o nome de "Cacareco"!

...

O Presidente ela "Associação Brasilei.ra para a .l-'·revençao ele Acidentes " , Ur. lsmael Coetno ele :::,ouza, recomendou ao Conse111o de Actnnn!Straçao oa enuoade, e to1 aprovado, um voto de louvor ao lJr. Angelo Mario Cerne. Fê-lo no segumte trecho do l{elatório do Exercício de 1Y:J7: "'E' com satisfação que focalizamos nesta oportunidade o apô10 e a colaboração que o nosso amigo Dr. Angêlo Mário Ce,rne vem p.: estando à nossa Assoc1ação, já por ilr termecho elas entidades sob a sua esclarecida orientação como seu Presidente, a Federação N acionai das Emprêsas de Seguros Privados e Capitali zação e o Sindicato elas Emprêsas de Seguros .Privados e Capitalização elo Rio ele Jane1ro, já pessoalmente, com o estímulo ele vário.s demonstrações ele aprêço pela nossa Associação. Graças à intercessão elo Dr . Angêlo Mário Cerne, a nossa Associação vem recebendo uma subvenção por intermédio elo Centro ele Estudos ele Seguros e ele Capitalização, graças a qual nos tem sido possível atender a certos compromissos inadiáveis ela nossa or ganização."

...

Encontram-se em fase final de aprova ção os estudos· para a imp dantação ele uma apólice-padrão referente aos seguros de "regatão". Medida indispensável, dela muito se espera para a disciplina e regularização de tal modalidade, grandemente difundida na região Amazônica.

...

Uma elas coberturas novas que maior disseminação tem alcançado é, sem dúvida, a de "perda· de po1rto". No momento estão sendo estudadas Condições Especiais" que venham estruturar melhor essa carteira, dando-se-lhe sistematização capaz de favorecer seu mator desenvolvimento no mercado nacional.

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ABRIL DE 1958

Tem Novas Instalações o Sindicato (Paulista) de Seguradores Significativa homenagem a Augusto Xavier de Lima e Humberto Roncarati Com a presença el e prestigiosas fig tLas do seguro nacional. foi reali zada, na dia 31 (~e março elo anó .em curso. a cer imôni a de inauguração das n ova~ .in s t a laç õ~ .~ (próp rias) do Sindicato das Empresas ele Seguros P ri vaçlos e Capitalização no Estado de São Paul o.

Prestando significativa homenagem ao Dr . Augusto Xav ier de Lima, P residente do Instituto de Resseguros do ]~~ as il , a Diretoria daquele Sindicato fêz ina ug urar uma das salas 'da nova Sede co ma denominação ele "SALA ACGUSTO XAVI ER DE LI MA ., . Idêntica homenagem foi prestada ao Sr . Humberto Roncara ti . \ 'á ri os oradores fi zeram -se ouvir na opo rtunidade.

Ent retanto, como não dispõe de notas taquigráficas dos di cursos pronunciados ele impro\·iso, a REYISTA DE SEGUROS faz publicar, em seguida, apenas o di scurso elo Dr. Flávio A . I'e:eira, em cuja admi n istração pôde o Si ndi cato paulista concret iza r <1 justa aspiração de possuir in stalações própnas.

E is, na ínt egra, a oração do ilustre segurador pauli sta: "Nesta so leniclacle, inaugura o S indicato elas Emprêsas de Seguros I 'ri\·aclos e Cap italização no Estado de Süo J 'a ulo as novas in sta0 lações de sua sede em prédio p~óprio, no 7. pavimento elo "Edifí cio Seguradoras'', situaelo rw coraçflo da Paulicéia. Ass im se concre tiza uma antiga aspiração do meio segurado;· band eirante, qual a de possuir sua enticlacle sindical um a casa própria para nela exe rce~ as funções que lh e são atribuídas por lei.

D esde a fundação do Sindi cato, as suas várias Di retorias acalentaram os propósitos de levar avante o son hado empreendi mento, mas. a tal des ígni o semp re se antepunha o obstácul o ela obtenção dos recursos financeiros necessários à aquisição im obil i á~ia.

Quando, em 195-+, as ' llllliu a gestão sindical a D iretori a encabeçacl;:~ pleo Sr. Humberto Roncarati, o seu p reclaro I 'residente encetou entendimentos com o In st ituto ele I<esseguros elo B rasil , soli citand o clêste o apô io financeiro p;o,:-a a almejada aq ui siçflo. cuj a oportunidade ·se tornava presente. de vez que. então, se iniciavam as fundações elo "Edifício Seguradoras", onde o Instituto pretendia instalar a sua REVISTA DE

SEGUROS

R epresentação el e São Paul o, ha\·enclo, no Edifíc io, pavimentos oferecidos a negócio .

A pretensões el o S indi cato. submetidas à deliberação do Conse lh o T écni co elo Instituto, merece ram ela parte clêste acolhimento favorá Yel, g raças ao apôio generoso emprestado pelo S r. n,~. A ugusto Xav ier el e L ima, o qual, no alto ca rgo de Presid ente do In stituot, cleYidiu a concessão do f inanciamento so licitado.

T orn a- se oportuno . neste ato, para pleno conhecimento elas emp rêsas seguradoras, um ráp id o retrospecto elas negociações firmadas pelo Sindi ca to, representado pelo seu operoso e cleclicaclo Presid ente, Sr. Humb e~to R oncarati. a fim de bem ressaltar a g randiosiclade elo em preendimento. ~o rt:!ato, mi ster se faz '1. citação el e alg umas cif ras elucidativas da tran sação imobili ária.

O imóvel adquirido é constituí do po r uma parte do 7.0 pavimento do "Edifício Segura c!OJ·as", com uma á rea de 309.475 mq. e uma L ação idea l ele 28, I 4/1.000 á vos do terreno em que se assenta o Edifíc io. com a área total ele 733.22 mq .. tend o 20,37 mt. el e frente para a avenida São João, onde tem o núm ero 299.

O preço de aq ui sição da parte ideal elo terreno importou em Cr$ 1. 2-+7. 232.00 e a construção montou a Cr$ 1. 536 . 768.00, resultando um total de Cr$ 2. 784 .000.00, do qual o Sindicato contribuiu, em dinh eiro, com uma parce la eq ui valente a C · $ 512. ~58.50 ·~ o In stituto de R esseguros elo B rasil fi nancio•.t a ele Cr$ 2 . 271. 6-+1 ,50, ou se jam 81 ,60 ra do custo total elo imóvel. A dívida para com o Instituto será resgatada no prazo ele 15 anos contados após 30 dias, da data elo alvará <le "Habite-se", em 180 p testações ele amortiz2ção e juros . Tabela Pri ce, êstes sob a taxa de 10% ao ano. ~e nd o el e Cr$ 2-t.-+ 11.20 cada p restaçflo mensal . Interesante é ressaltar r1uc, atualmente, no cent:-o cl êste urbe, em ed i [i cios de recente construção, é m ódi co o aluguel 11a l;ase ele Cr$ 150.00 por m etro quad:- aclo e assim a úrea de 309,5 mq., ocupada pelo Sindi cato La nova sede própria, correspenderia a um aluguel de Cr$ -+6 . 400,00, ou seja quase o dôbro el o que mensalmente, clespenclerá com a remissão elo débito hipotecári o .

As cifras ora citadas são a eloquente prova da excelência da transação, cujo feliz êxito

555

é devido à diligente conj ugação ele esfo rços dos Srs. Dr. Augusto Xavier de Lima e Humberto Roncara ti. aos quais as emprêsas f iliadas ao Sindicato, pela voz ele seu Presi dente, hipotecam o tributo ele sua perene gra t idão por tão alevantado empreend imento.

F irmada a transação po r escritura elo 15. 0 tabelionato ele São Paulo, em 2 ele julho ele 1956, ao assum i~ mos, dois mêses após, a Diretoria elo S indi cato, fo i-nos legada a missão ele promover, oportun amente, a instalação ela sede nova em condições ele colocá - la à altura, não só ela grancliosiclacle elo empreend imento . como também a elo pre5tígio que o Sind icato ele São Paulo merecidamente desfruta em todo o meio segurado r elo País.

Não dispondo o S indi cato ele verba orçamentária destinada a êsse mister e, muito menos, ele quaisquer recursos finance iros para enfrentar as despesas ela instalação, forçoso nos era buscar tais recursos na gene rosidade elas emprêsas associadas, sed iadas ou não nesta Cap ital, pois, em nosso entender. a tôclas elas se impunha o dever moral ele contribui r para o aclôrno ela casa com um . Assim o fizemos e o nosso apêlo encontrou resso nância na benevolência ela quase totaliclacle elas associadas.

Dizemos "quase", porquanto, felizmente, bem poucas foram as que, ele modo absoluto, se negaram a oferecer mínima colaboração para um benefício perene, elo qual elas também serão participantes.

Os recursos financeiros angariados, excedentes a Cr$ 1.000.000,00, foram inteiramente aplicados nas olx as ela in stalação, com aquisição ele novo mob ili ário, decoração ele todas as dependências, compras ele aparelhos destinaelos uns ao aperfeiçoamento elos tr'lbalhos e outros a um melh or bem - estar ele todos que aq ui se empenham, desinteressadamente, em dar uma parcela ele suas atividades em prol ela classe seguradora em geral.

A obra está completada e f inda a nossa missão. Resta--nos a íntima satisfação ele tê-Ia desempenhado, senão a altura elo nosso desejo, ao menos no limite ela possibilidade p; oporcionacla pelos recursos financeiros ofertados. As associadas que no -l os concederam, com o con fôrto moral ele sua soliclarieclacle, apresentamos os mais sinceros agradecimentos .

Em hora feliz, ·c onferimos ao nosso prezado companheiro ele D iretoria, S r. Celso ele Cama.: go V ianna, a incumbência ele orientar os t:·abalhos ela instalação ela sede e, no seu desempenho. se houve êle com inexcedíveis zêl o e dedicação, pelo que lhe somos imensamente gratos.

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Desejando perpetuar a grat idão das emprêsas sind icalizadas aos Srs. Dr. Augusto Xavier ele Lima e Humberto Rorrcarati , pelo benemérito empreendimento da aquisição da sede próp ria, deliberou a D iretoria do Sindicato p · estar·· lhe significativa homenagem, denominando com os seus nomes, respectivamente. as salas nobres destinadas à Diretoria e às Comissões Técnicas, solicitando aos homenageados que os inaugurem.

Na segunda sala mencionada, serão colocados os retratos elos antigos presidentes do S ind icato. em reconhecimento aos relevantes servi ços a êle p restados. São os S rs - Vicente ele Paulo Silvado A lvarenga, Frarrcisco H. Kenworthy, Dr. Sebastião Adelino de Almeicla P:·ado, ele saudosa memória, Dr. Antonio A lves Braga e Humberto Roncarati. A deliberação estendeu a homenagem a todos os presidentes efetivos que vieram a di rig ir os destinos ela entidade sind ical e assim, com abstenção ele nosso voto, fo i incluído na honrosa distinção . o retrato ela atual P residente, não obstante os seus desméritos.

Convidamos, pois, os S rs . homenageados a p;·ocederem à inauguração das salas portaclo ~ as ele seus nomes".

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Prudência

Há temas que seduzem e empo lgam . Um deles é a previcléncia. i-\clm iracla por uns, louvada por outros, mas desconhecida ele uns e de outros; decantada em prosa e Y e.~ so por tantos e tantos que bem lhe conhecem suas virtudes e benef ícios, nem por isto deixa a previdência de apresentar sempre e sempre as~ectos novos, capazes ele reclamarem a nossa atenção, estudo e med itação.

Em prefácio a obra ele David Campista Filho Capita li zação sua lnterp ré'tação Econômica e :::ioc1al o Il ustre clepula<lo paulista Horácio Lafer observou que .. as o~ ­ ganizações de previdência espalham-se pelo mundo nas fo rmas mais variadas e que a ··segurança ", no conceito ele Ecl win vVitte, se to rnou o objeti\·o a atingir da quase totalidade dos povos. Segurança ante a doei:ça, acres centa êle, o desemprego, a ,-elhice a morte, o homem hoje pensa no seu fut uro e na s garantias da vida para a família, esta é a ca racterística do século at ual - e envolve talvez o maio, problêma que os govêrnos terão de resolver. São estas as palav ras elo conhecido e reputado banqueiro e político, Sr . Lafer, transpostas para nossas colunas quase que textualmente .

Conceitos que tais brotam constantemente do lábio · ou das penas elos t ratad istas e elos iniciados em assuntos ele 1mtu reza econômica.

Os resultados e consequências cb adoção dos hábitos ele p rev idência não são e nem podem ser imediatos. Demandam tempo e perseverança. Dai acha rem-se quase sempre entrelaçados os conceitos de previdência e perseverança. São duas idéias de tão íntimas afinidades que podemos afirmar sem receio que . uma não existe sem a outra.

Podemos, é verdade, por medida ele p rev idência, tomar esta ou aquela decisão, com respeito a determinado problêma, mas teremos, é certo, ele aguarda r o tempo necessário para w lher os f rutos que ela nos venha proporci onar . Persevera r traz em si a idéia el e esperar e, como d iz o conh ecid o provérbi o, "quem espera semp re alcan ça".

] á temos. por não poucas vêzes, exaltado as virtudes ela prev idência. nestas ~; nout~as colunas que acolhem os nossos rabiscos. Também o temos fe ito, por via ele con seqüência, quanto à capitalização, que é a mais avançada

. REVISTA DE SEGtJ'ROS

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Capital .1zaçao ele todas a::. fórmula s e ele todos os processos de p revidencia organizada e sistemát ic.o1. . A prev1déncia, como a tornaran1 poss ível e a realizam as sociedades ele capitalização, está hoje ao alcance ele todos quamos se capacitem de suas vantagens e benet1c1os. Os modernos métodos e processos ele capttahzação, ?.tuarialn.ente estudados e adotados, sao ele tal eficiência, que pode ser fàc ilmente assegurado - e ele fato o é - ao portador ele caela título qual o montante, em determinado momento, a que atin ge o seu contrato . Capitali zação é, ass1m, um negócio seguro e honesto, enf im um negócio ele amigos, em que todos ganham, salvo os que, por mais afo1tos, não perseveram nem esperam . .!\las, não se t rata aqui ele defeito ou fa lha do sistema e sim de algum cliente que não teria tido a necessária paciência .

A previdência pode apresentar- se elas maneiras mais diversas, mas, para que seja eficaz, necessário se torna que hap pe~ severança, seja na continuidade elo ato sob que ela se manifesta, seja na nossa capacidade ele esperar confiantemente . Há, por exemplo, a prev idência digamos individual, em que cada um procura adotar as medidas que, no seu modo ele entender, conduzam os fins desejados e vários são os recursos ele que se pode lançar mão. Existe, por outro lado, a previdência ele caráter coletivo, que se efetiva e conc:etiza através ele sociedades especialmente organizadas para isto, como as ele benef icência, ele mútuo socorro, e outras ele natureza civil, e as ele cai á ter comercial, como, entre outras, as emprê5as ele seguros e as ele cap italização.

Para a maioria ele nossas leitores, mais ou menos já bem familiari zada com os vários tipos e moclaliclacles de previd ência não é necessário que nos detenhamos na exposição elo seu mecanismo e da fom1a por que a realizam as emprêsas especializadas .

Se grandes são os benefícios ela previdência incli vicl ual, mai ores, muito mai ores são os que decorrem elo mov imento coletivo reali zado pelas sociedades que a isto se propõem.

E ntre as sociedades de objetivo semelhante, di stinguem-se as ele capitalização, cuja implantação no Brasil data ele menos ele trinta an os . Mas, no relativamente curto lapso de tempo de sua ex istência no Brasil, tomaram as sociedades ele capitalização um impulso ainda não observado em qualqu~:· outro país em

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que existe tal m odaliclacle ele operações, nen 1 mesmo na Franç a. onde nasceu há mais ele cem anos.

O grande . o maio\' benefício elas soc iedades ele capitalizaçüo, se nos abstivermos ele aludir aos que derivam ela clisciplinação elos processos e m étodos de economia individual ou colet iva . cr iando ou ape;·feiçoancl o os hábitos do po\'o nesse sentido - o grande, o ·maior benefí cio elas sociedades de capitali zação, dizíamos, é o da "concentração de economias, seu emprêgo procluti 1·0 e sua distribuição", no dizer ele conhecido e rep utado t· atadista.

Acumu lando e concentrando grandes massas ele recursos. que. esparsos, se tornar iam pràticamente improduti1·os . ou pelo menos . incapazes de p roduzir. isoladamente, benefícios ponderávei s. as sociedad es ele capitali zação. para auferir desses r ecursos os :enclimentos necessári os à concecução de seus objetivos. são levadas a dar às suas rese rvas técnicas ou às patrimoniais . a devid a apl icação. con co rrendo, assim, para o crescimento ela riqueza pública c particular. sob a fo;·ma de empréstimos, de aquisição ele títulos públi cos ou pa: ticulares. ou de im·ersões imobiliúrias, por m eio de financiamentos ou real izações diretas para uso próprio ou para locações .

Quem desconhecer. mas se di sp uzer a verificar o que acabamos ele expor. é só compulsar atentamente os relatór;os e os balanços anuais elas emprêsas de capitalização que funcionam 110 Brasi l e, após isto, ce.: tamente nos dará razão.

Bem a propósito. r ecomendam os a leitura do Relatório ela Di reto ria da "Prudência Capitalização", que estamos acaband o de r ece· ber, bem como o respectivo balanço, referente o exercício social · findo a 31 ele D ezembro de

1957.

Por êsses documentos, vemos que essa Companh ia, 11 0 último triênio, ap:·esentou um movimento de realização de novos contratos resumido nos dados seguintes : Em 1955

" 1956 " 1957

Cr$

823.910.000,00

Cr$ 1. 135.325.000.00 Cr$ 1.172. 990.000,00

No decurso elo triênio, a produção te1·e um aumento ele Cr$ 3-1-9 .080.000,00, correspondente a 42,-1-% , o que mostra a vitalidade da emprêsa.

558

Sua carteira de títulos em vtgor, na data do encet;~ amento elo último exercício, atingiu a Cr$ 3. 273.495. 500,00 e a sua receita geral, em constante ascenção, montou a Cr$ .... . .

209.250.733,00, sendo Cr$ 168.731.130,00 ele mensaliclades,anuidacles, prêmios únicos e mistos e C r$ 40. 519.603.00 ele juros aluguéis e rendas diversas.

Foram amortizados por sorteios títulos no valor de Cr$ 24.645.000,00 em 1957, cifra que se eleva a Cr$ 350 .394. 500,00 desde a fundação da sociedade .

Suas :eservas matemáticas, no montante el e Cr$ 360.090.837,60, estavam garantidas por bens e valores no total ele Cr$ . . ..... .

399.129.239,90. Havia, pois um excesso de c bertura ele mais ele 39 mi lhões de cruzeiros, ou, aproximadamente, 11 % em número relatiYos . As duas principais verbas que cobrem as reservas eram : - Imóvei s - Cr$ .... . .

192.920.544.90: E mpréstimos sôbre Caução de Títulos aos respectivos portadores - Cr$ 173.453.269,40 : enca ixe e depósitos baiTCários - Cr$ 25.570.129.40 . Nestas três verbas, que oferecem as mai s sólidas garantias, estão concentrados 98,2% dos valores vi nculados à cobertura de reservas.

Foram intensificados durante o último exercício os investimentos realizados, através elo departamento respectivo, que se caracterizaram pelo seu vu lto e segurança. como sejam entre outros: aquisição de uma loja rro ed ifíci o "Guaran es ia", em São Paulo; idem de uma á rea de 258.944 metros quadrados, denominada " Jardim Arco-I ri s", em Araraquara; idem elo cnjunto 7- D elo prédio "Conde ele Prates · ', no centro da capital paulista; idem ele um terreno, à rua Santo Antonio, com área de 640 metros quadrados, onde se pretende const· ui r a clefi mitiva ede social da Companh ia; id em de nova área de 504.000 meti os quadrados em Bauru.

Estão sinteti zadas nestas linhas as atividad es da "Prudência Capitalização", superiorm ente orientada pela clara visão e dinami smo elo Dr. Adalberto Ferreira elo Valle e de seus ope rosos colegas de admini stração - Srs. Ilde fonso de Lima Tricate, Romeu Leal, Geraldo Bracsak e o nosso bom amigo Mario Rosa de Lima aos quais cons ignamos aqui as nossas felicitações pelo btilhantes sucessos alcançados.

ABRIL t>E 1908

Perante quem podem os Franceses fazer seus Seguros Por J. Philippe, Diretor da " Tribune des Assurances", para a cadeia jornalística "Os Quatro 1"

forma que qualquer outra organização inclust~ i a l.

As Sociedades l\I útuas, que, na sua origem, reuniam certo núm ero ele eguracl os desejosos ele garantir-se em com um contr a os riscos, mas alg um as elas quais se tornaram ent id ades mui to poderosas, comparáveis, em toelos os po ntos. com as sociedades anônimas, com a ún ica d iferença ele que não têm capital a rem unerar, e cujos benefícios. qua ndo existem. sào absorvidos. seja pela ~e clu<;ão elas tari f as. seja pelos retornos aos mutuários.

- As sociedades estrangei ras a1.1torizaclas ~'. fun cio nar na Frat1<;:t, e que são. ou sociedades anônimas . ou sociedades mútuas· Enquadremos a inda ent re os s'é'guraclor e~: pri ntdos operando na França. um certo nút:1e ro ele subsq· itores elo Llo lcl 's de Londres .

Essas di1·ersas :-;o~jedades. que . de hábito, sào denominadas "Sociedades o setor priyacl o ... representa m pouco mais ele 60<;:{ - em valor el os negóc ios - no conjunto do mer cado francês do segu:-o.

2. 0 As entidades nacionais de seguros.

Trata-se ele anti gas entidades pr'vacla~ -as ma is imp ortantes -- que foram nacionalizadas . logo após a guerra ele 1939 a 19-tS . pela lei ele 25 el e r\bril c!~ 19-tG. Essa naciona li zação tomou um a forma 11.uitu parti cular. al iás graças à presença ele um deputado segurado r na Com issão ele Finan <;as elo Pa rlam ento Francês. Com e feito, a est rutu ra comercia l dessas entidades foi res-

, U m frat.cês que preten da fazer um segu;·o tem à sua escolha g ra nd e número de órgãos que se pode classificar em três importantes · categorias.

P rimeiro, êle pode se diri gir a uma em prêsa privada francesa ou estrangeira: em segumlo lugar, êle pode p rocura r uma entidad e nacional: e, por último. pode cl i,~ ig ir -se a uma caixa do Estado.

Vamos examin a r, ràpicla mente. essas três catego ri as ele segurado res: 1. As l' lllpn~ ­ 0

sas privp das de seg uro s.

São, evidentem ent e. emprêsas cri adas ern virtude da ini ciati va pri vada e que geram seus negócios a seu bel prazer co m a úni ca rest· ição de respeita r a regu! amenta<;ão elos seguros, regulamenta<;âo esta imposta pelos poderes públi cos com o fim ele controlar os segurado res vet i ficando se estào r ealm ente em condições ele fazer frente aos seus compr om issos .

Te~ emos, aliás, oportuni dade ele voltar a tratar dessa regulamentação em a rti go espec ia l .

Existem, pràticamente, três espécies de emprêsas p rivadas de seguros funci onando na França: - As Sociedades Anôn ima s, cu jas r ela ções comercia is visam a r ea li zação de lucros legítimos, e que são administradas ela mesma

........................................................................................... .......................................,.............................................................................

A PATRIARCA -

f .

1+

Companhia de Seguros Gerais

Capital subscrito e rea lizado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Imóveis e Títulos de R enda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Reservas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

~

Cr$ 10. 000.000 ,00 Cr$ 17.254.712.30 Cr$ 21 . 266. 574,90

~ !

! ! !

Seguros de Fogo - Transportes (Marítimos e Terrestres) - Acidentes Pessoais (Individuais e Coletivos) - Responsabilidade Civil - Automóveis Aeronáuticos - Roubo e Casccs Séde : São Paulo - Rua Formosa, 409-5.0 , 6.o e 7. 0 andares Sucursais : Rio de Janeiro - Pôrto Alegre - Recife - Londrina Agências : Santos- Belém- Curitiba- Fortaleza- Itajaí -Manaus - Salvador - São Luiz - B . Horizonte - Ma ceio - Natal - Aracajú . ............................................................................._.................... ....... . . . .......................................................

I

R.~VI~TA.

-

DE

SEGUROS

~

...... ...........................-

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.. ...

559

peitada bem como a a utonomia de sua gestão .

Como as Soci edades do setor privado. elas são admini stradas por um Conselho de A dmin istração e dirigida s por um P residente Diretor Geral . O Conselho de A clmin ist: ação compreende, pa ra cada enti dade, três represent antes dos segurados, três r:epresenta ntes do pessoal e agen tes ela entidade. três técnicas designados pelo Conselho .\'aciona] ck Seguros e sómente três representantes do Estado . V ê-se, portanto, que o Estado encontra-se em min oria jun to aos conselhos o qu e ev itou fmra as mesmas o 1 isco ele se tor narem " estatais", conservandolhes todo o espírito comercial, como era de se desejar. Os benefícios são di stribuí dos ao acionista úni co que é o Estado. Essas ent id ades pagam todos os impostos e são submeti das a todos os encargos conh ecidos elas sociedades elo setor privado . P ode-se di zer que as enticlaeles nacionai s f ran cesas continuaram no setor ela concorrência. A liás, depois el e doze anos ele funcionamento el o sistema. não houve quem não reconh ecesse que não existem. em relação aos segurados, diferenças e nt~e as entidades nacionai s as sociedades privadas .

3. 0 A Caixa N acional de Seguro de Vida .

Ao contrá rio elas entidades nacionais de que falam os no capítulo anteri or, trata-se agora ele uma caixa estatal, subordinada ao M ini stéri o da F azend a. dirigida e admini strada por fun cioná ri os. cuj os negócios são, p roven ientes elas diversas coletorias p úblicas . Essa Caixa, que p: a tica os seguros ele vida em condi ções . aliás, inf erior es à tari fa mín ima lega l, imposto pelos P oderes P úblicos às sociedades

do setor ela concorrência, t rata de negocws indi viduais e ele negócios em g ru po .

Os seguradores elo ti po clássico se queix am desse estado de coisas e p rovocam cons-· ta ntes inte rvenções perante o M ini stéri o da Fazenda, para· que a ativi dade ela Caixa Nacional f ique em modestos li mites . No entanto, nota- se, no momento, uma tendênc ia dessa Ca ixa para estende r suas operações . Assim é qu e, há v81• ios a nos. ela faz ato de presença nas feiras e exposições leva ntand o pavilhões muito bem engalanarl os e faz mesmo publi·ciclacl e na imprensa mais importante .

E n fim , para term in a r com as di versas categorias de organi smos perante os quais podem fazer os seus seguros na F rança, tanto os particula res com o os agrupamentos, ressaltamos ainda que os agri cul to res têm a fac uldade de se seg t~ : arem, afo ra nas emprêsas el e que tratamos acim a. nas "Caixas :\I útuas Agrícolas" que se benef ic;am ele amplos p rivil égios fiscais e que escapam em grande parte elo contrôle do M ini stério ela Fazenda .

E m conclusão, tem- se à escolha, para se prevenir contra os ri scos que se teme, entre orgar. ismos el e natureza e importância muito diversas . e cuj o núm ero passa de um milhar .

Está -se. po rtanto - feli zmente - mui to longe, na F,; ança , de um monopól io de seguros, e é a sua ext rema cliversiclacle que constitue, ao que nos pa rece , a caracte: ística essencial do mercad o fra ncês elo seguro.

Direit os de r eprodu ção r eservados à cadeia jornalístiea "Os quatro I"

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I MA:R:E~o~~H~N s:~uR: ;

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~:::::::ose :ep:::::ções I

Fir ma fu nda da em 1925 - - CAPITAL: Cr$ 3 . 000 .000,00

Rep resen tantes Gerais para o Estado de São P a ulo, de : Cie. d'Assura nces

Con tre

L'lncendie les Accidents F unda da em 1828;

et

"L'UNION" Risques

Diver s

õ

~ ! !

Cia. RIO GRANDENSE de Seguros - fundada em 1886; Cií/. . de Seguros Marítimos e Terrestres PELOTENSE -

~

Séde Própria :

t ;

! ! ! !

fundada em 1874 .

R ua Ba rão de Itapet ininga n.o 275, 3.0 andar, Caixa Postal 1. 673 Fones: 32-5460 e 37-3938 End . Telegráfico UNIOCIE São Pa ulo .

~

~~~.o~~~~-Dfll . . n _ • _ o _ • _ - i • -- - ~~"•• -·-· - · -·( 560

ABRIL DE 195;]

Acidente do Trabalho O Tribunal de A lçada do Estado em acórdão recente de sua 4a. Câma ra Civ il , del!idiu uma série de teses interessantes. a respeito de acidentes elo trabalho .

Entendeu a douta corporação que a verba honrários deve ser excl uida da condenação, pois, dispensando o patrocínio oficial forne necido pelo Estado, não pode o acidentad o agrava r, por essa forma, a responsabi lidade do emll· 'egador.

Ponderou, ainda, que o deslinde de questão entre o empregador e a seguradora é es tranho ao âmbito da ação de acidente elo trabalho, que eleve ser apreciado em pedido especial.

F inalmente, estudou a questão da prescrição das ações oriundas de acidentes elo trabalho, indicando a maneira por que eleve ser apurado o termo inicial, em caso ele molestia profissional .

Para maior clareza, damos, a seguir, o acôrclão em todos os seus têrmos : "Vistos, relatados e discutido s estes autos de agravo de pet ição n. 0 18. 67-1-. ela comarca de São Paulo, em que são agravantes a Con Je o Frigorí fip anhia Boa Vi sta ele Seguros Armour elo Brasil S . A. a agrava da l\f. T. S. : Acordam, em Quarta Câma ra Civil elo Tri bunal ele Alçada, repeli das, por vota<;ão un àr.ime, as p reli minares de il egitimidade ele parte e de prescrição, no mérito, por maio:-'ia ele votos, dar provimento em parte aos recursos. a fim de excluir ela condenação a verba ele ho-

norários ele advogado, contra o voto elo sr. segund o juiz. M. T. S ., operária elo Frigorífico Ac mour elo Brasil S. A., onde trabalhava na secção ele embalagem ele produtos, sentindo-se enferma, acometida ele mal es diversos, afastou -se elo sen iço e agora, por meio ela yresente a<;ão. pretende obter incleniza<;ão, em razão ela incapacidade permanente que apresenta, clete- minado pelas molestias, que contra iu, no desempenho elo trabalho . Segundo a inicial. a autora, no exercício do trabalho que executa\'a. ficava exposta a bruscas 1;1Uclanças ele tempe: atura, além el e despender excessiva energia f ísica . o que provocou a eclosão ele sinu site e acentuada torsão com escoli ose da coluna lomba r. Convocado. o empregador in dicou ,a segu radora e esta. preliminarmente, alegando que a enfermidade se manifestara antes ele se r celebrado o contrato de seguro. pediu sua exclu são do feito . Em seguida, suscitou prel iminar ele presc· ição ela a<;ão, e no mérito. a ausência ela relação ele causa e efeito . contestando ainda o cabimento de parcelas reclamadas. A demanda prosseguiu , em seus 1 egulares tramites . contra a empregadora e também contra a seguradora. que afinal for am cond enadas. E m seu rect•··so, reclama a segu radora, ini cia lmente. contra sua inclusão na concl emt<;ão porque. segundo alega. a manife.;tação elo mal ele que a autora é portadora é anter ior à celebração do seguro: renova ainda a prelimi nar ele prescri<;ão e pede a exclusão elas parcelas concedidas a título ele diária s e

Compognie d' Assuronces centre l' lncend ie, les Acidenls et Risque s D'>vero Fundado em Paris em 1 828

CAPITAL SOCIAL 1. 000 .000.000 DE FRANCOS MATRIZ - PLACE VENDOME , 9, PARIS, Ff{'ANÇA Capital realizado para suas operações no Brasil CrS 5. 000,000,0() Autorizado o func ionar no Brasil pelo Decreto ~V 2.784 de 4. l . 1898 SUCURSAL NO BRASIL :

Séde Própria: RUA DA ASSEMBLÉIA, 19-6.0 P av. - Tel.: 32-6027 Caixa Postal, 4816 - End. Tel. UNIOCIE - Rio de Janeiro

INC:SNDIO TRA?-·: SPORTES -

AUTOMóVEIS L. CESSANTES -

ACID ENTES PESSOAIS RESPONSABILIDADE CIVIL

--®®®®C!X!>~®®®C!X!X!Y!)@@(!)(!)(i)@(!)@X!)(!)®~·~(i)Cii(i)rê)r.-{fõ:(!1~1

561

honorá::-ios. O empregador também recorreu pretendendo sua exclu são ela conclen;1ção. um a vez q ue a responsabi ldiade seria apenas ela seguradora. Em relação às demais questões. adotou as razões ela seguradora. Foram oferecidas contra-razões, o ilr. jui z ele Direito n.ante\'e sua decisão e a Procuradoria Geral manifestou- se pela conf irmação ela sentença.

Quanto à ilegitimidade el e parte: empregador e segu radora pleiteiam sua exclusão ela condenação, uma atrib uindo à out ra a obrigação de responder pela in denização.

Essa cJiyergência é manifesta. extern acla não só na audi ência inicial, como igualmente em seus r ecursos.

Ace~taclamente, a sentença condenou a ambos, acompanhando, assim , a orientação da jurisprudência, que não permite. na ação especial de acidente. a solução elas desin teligências en tre empregador e seguradora. Em recente julgamento. firmou a Egrégia Segunda Câmara deste Tribunal que "o deslinde ele qnestão en tre o empr egador e a segu radora é esb·anho ao âmbito da ação de acidente el o tralnlho. Em pedido especial devem segurador e empregador, querendo, discutir as questões que por\'entura tenham". (Revista el os Tribunais . vol. 249-409). Nada mai s é necessár io aduzir para r ejeita,:- a pr eliminar el e il egitimidade ele parte .

Em relação a p:·escrição : 1\ autora. há muito, yem sofrendo ele várias enfermidades. sendo diversos os afastamentos elo sen·i ço para tratamento ele sua saúde. De acôrclo com o~ laudos elo I. A. P . T.. o afastamento ini cial ocorreu no mês ele jane;: o elo ano de 1952, seg uid o ele outros no ano ele 1953. Jn :cialmente . a incapacidade seria apenas tempo:·aria e o seu caráter permanente, se n::io revelado por

exame pericial. ver i ficar-se-ia, na forma elo artigo 20, ela lei ele acidentes. somente após a du ração ela incapacidade temporá:·ia por mais ele um ano . Assim, se o primeiro afastamento deu-se em janeiro ele 1952 . a incapacidade. a princípio temporária, converteu-se em permaEente em janeiro ele 1953 . constituindo essa data o termo inicial ela contagem elo lapso p rescricional ele dois anos. Como a ação foi ajuizada em mai o el e 195-J.. evidente que não se consumou a prescrição. ~o tocante ao me~ ito, o laud o do em inen te pro f . Flam inio Fávero mostra que o trabalho executado pela autora concorreu, como fator coacljuyante, para a eclosão elas lesões e perturbações funcionais que ela apresenta.

E a prova testemunha l, ele seu estado . acentua a agressiYiclacle não só elo trabalho, como tam bém elo loca l onde era prestado . .~e%altando ainda as testemunhas que ll~t o só a autora como outra s operár ias ela mesma seccão foram ' ' \'Ítimas dessa agre:-;s'Y iclade.

As diárias, sem dúvida. são cl e\· icla s. mas a ve· ba el e hon o1·úrios cle\·e se r exclui da ela conclen'ação, poi s. dispen sando o patrocínio of icial f ornecicl o pelo Estado . não pode o acidentado pretender impo- ao empregador mais essa yerba. com agravação da responsabiliclacle deste . Assim. dá-se p r ov im ento parcial aos recursos a fim ele excluir da condenação a verba para honorários. contra o voto elo sr. segundo jui z, que conf irmava integ;a lmente a sentença.

Custas como de direito" .

Foi relatnr o juiz, Pedro A ugusto elo 1\maral .

•••

~-----------------------·

Segura nora Industrial

B

Mercantil S. A.

Opera em Seguros de : Incêndio - lucros Cessantes - Acidentes Pessoa is Transportes em Gera l e .A cidentes ·do ,Trabalho Séde: EDI FICIO Sf.GURADORA - Recife - Pernambuco SUCURSAL RIO Av . Nilo Peçanha, 12, salas 410 a 412 32-7558

562

Telefones: 22-4063 e

A.BRII.,

DE · 1958·

Protegendo os Segurados Sob o títu lo qu e encima estas linhas publi cou um elos mais c o 1 ~ ce itu aclos cliúrios dest a Capital. em sua ed ição de 1-1- deste mês. u ma nota na qu al aborda a q uest ;:i(J ela i ntcr : upç:tO do pagamento el es prêmios do seguro el e yicJa. Diz o articu li sta qu e. no Bra ·il , em caso ~ tais. as con 1panhias ofe recem aos seg·uracl ' ~ duas alternatiYas: o resgate em cl'nhei o de. ar óli ce c u um no\·o seguro correspond ente ao prêmio único equi\·alente ao refer id o ya] o r de resgate . ou seja o seguro salclaclo.

Diz air!cla o art icu li sta que em outros paí ses ex iste uma terceir:t mocla li clacle - a elo scurc prolongado, acrescenta ndo q ue é a mais COlt\·eni ente para o scg1~ · ado. ]X>is ma ntém a impo :·tância prim it:va por clcterm in aclo número ele ano s . Diz mais que. em o utros países.

JJrill'cipalmente . os Estados U1~idns. a mocl ali dacle ele liquidação cb apóke r ~ lo seguro temporário é ;mtomútica e que. no Drasil. até hoje. as compan hias não con ::eclcm o seguro prr lnn gaclo.

I l'á, a propós ito, duas obsen-ações cabír eis no caso. 1\ prir;1e ira é a refe, ência ao seguro temporúrio em lugar el e segu:·o p rol ongado . que são coisas di iere ntes c não yamos deter-nos aqui a este 1 cspcito. porcp1e o assunto é suficiente mente conh ecido cl us nossos leitores. Q uanto à segunda. essa modalidade de liquidação el e apólice pela conces s ~lO ele seguro prolongado não é tl ov iclacle entre nós c é automút icameJ:t:'i aplicada depois do decurso do prazo fixado na apóJ:ce, contado ent · e a data em que era dev id o o prêmi o não pago e a da conve r s~lO. Antes de deco r rido esse 1~ razo é facultad o ao segurado a li qu idação da apó li ce sob as duas modalidades citadas na nota que estamos comentando .

A inda uma te reei ra obser vação : - :\em sempre o seguro prolongado é conven iente ao segurado, pnncipalmente tenclo em vi sta a contí nua des\·a lon zaçfto do chnllelrO . lmagine- se que o valor de resgate de uma apóbce .-eja .\. e que o p razo do prolongam ento seja por exemplo, de I O anos. 1-' resentemente, o segu :·aclo receberá X, mas, fi ndos, di gamos Si anos. dentro, porta1:to, do prazo ele prolon gamemo morre o segurado. Que acontecerá?

O beneficiá ri o cleclaraclo, ou os herdeiros legais, ~ ecebe rão o mesm o X, mas com um valor ele compra co rr e~po nd ente à metade, terça ou q ua rta parte do valor da apólice. Ocorre, a inda que, nas pessoas relativamente jo,·ens e em gôso de perfeita a úde, sobrevive] :lo ao prazo do seguro prolongado, que então st ext in g ui rá.

Vemos, assim, que essa m odalidade ele li quid ação nem sem pre é conveniente o u favo r:! \·e! aos segurados. salvo para as pessoas ele a \·ançacla idade e as em precá rias condições ele saúde.

O nosso propósito, ao traçarmos estas li nltas , é apenas contraditar o autor ela nota, princ ipalmente no tocante a s ua de::laração ele que, 11 0 Brasil. essa fo rma ele liquidação não é ap li cada . ü arti culi sta termina ele man eira enfática, dizendo que "o 1\ : asil não t olera mais apó li ces de seguro ele viela que não mais se usam em parte alg uma cio m und o civi li zado ".

Como po1:.to fin a l. declaramos, também, en fàt icamenle. que. em maté ria ele seguros. em qualquer elas suas moclal iclacles, o Brasil é um elos países ma is evolui cl os elo mun do · E é só comparar as legislações e a sua apli cação na p :·át ica . para q ue todos cheguemos a esta conclu .>ão .

Companhia de Seguros da Bahia Incêndio - Transportes - Acidentes Pessoais - Responsabilidade Civil- Cascos- Fidelidade- Autonóvej s Lucros Cessantes · Receita de Prêmios em 1957 . . . . . .

Capital e Reservas em 31.12.1957

Cr$ 197. 800 . 003,10 Cr$ 113 . 801.212,60

AGÊNCIA GERAL NO RIO DE JANEIRO: Praça Pio X, 98 - 4, andar- Fone 43-8888 0

REVISTA DE SEGUROS

563

Isentos do Sêlo Contratos do I. A.

P.

C.

Com seus Associados ou Terceiros

Por gua:·dar a mesma con f orill iclade -~·om os di spos itiv os legais que reger-1 a assl: nto, vem o diretor das Rendas I nter n ;:. ~ de aprovar a decisão da RecebedQ ia Feder<:! em São Paulo ,:om n·!ação a uma dúvida suscitada sôbre isenção do impôsto elo sêlo nns contratos do Instituto dos Comerciá ri os CO" , os seus segurados ou com terceiros .

Decla rou aquela Recebedc.na que o a7t 36 do decreto n. 0 2.122. de 9..1- .9-lG . reo rganizando o I -A.P.C .. estatui em sua letra "h" . que são isentos do impô:, :o "os contratos elo In stituto, firmados com os seus segurad os ou com tercei:os".

As leis do Sêlo promu1g<:da s posteriormente a êste diploma legal, hoje consoliclacbs fJe]o decreto 11'.0 23 . 392, de 9. 3. 1953. !lO ~ 2. 0 , art. 52. N armas Gerais , esta tu em que: "Ficam em vigor as isençõe · ;);·evistas em lei especial referente a entidades :tutárquicas . in stitutos ou caixas ele avosentaC! (nias e pensões, caixas de construção e associ;cções de benefi cência ou assistência. ai nda que revogadas pelo decreto- lei n. 0 4 _27 4, de 17 · -J.. 19-1-2.,.

L ogo - diz a l~ ece h edm- ; a - <::quêle dispositi \"0 elo decreto -l ei 11. 0 2 . ! 22--! 0. está em pleli'o 1·igo : . E acrescenta: - · "r\ Diretoria da Rencb~ Internas, ao baixar a Circular n .0 82. ele 3 de setembro de 1<;55. bem f ri sou que "As e ntid ~1des ve1·idenc i a i ~ que gozarem da isençào ~l u impôsto nos atos e contratos firmados com seus a:>sociados c ou torgada por suas leis. não rocleião estender êsse favo r a terceiros, a m ~Jl u s que as mesmas leis expressamente o declan.": E, assim con clui a Recehedor ia Federal em S5.o Pau lo : " [sto pôsto e tendo em v ista que da lei ao I. A . f' . C . consta que os contratos. firmados com os seus assoc iad os ou te: cei ros, estão isento,~ do impôsto do sêlo : que esta regra foi acolhida ]:elas leis do sêlo. posteriores ao decreto -l ei n. 0 2 .122. de 19-!0: que dêste modo. os contratos firmados pelo In stit uto em questão, eml:ora com te :·ceiros. não seus assoc ;CI.dos, gozam de isençào - dirimo a dúvida para resroncler que a escritura sob exame está abrangiela por favor fi scal' ' _

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A N O S D E TRADIÇÃO

Revista de Seguros . .. ..... .... .. . ........ . ........... . .. ~

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ABRIL DE 1958

O Aumento Tarifário (Taxas Básicas) do Seguro de Automóveis As presentes condições elo seguro ele automóveis levaram os segurad ores a so licita;:· do sr. lJiretor - Geral elo LH\ SYC, por !lltermécJio da 1' eoeraçao o a classe, uma revi são tarilán a, oiJJeti\·ando aumento das taxa s basH:as.

U Ur. Amilcar ::,antas, in contestàve1men te uma el as ma iores autonctacles em matena de seg uros, peta sua : econneuoa competencia e aomm10 cta especial!ctacle, 111 cletenu o p eclido, lavrando o segumte cl espa-Lho: l\1T1C lW . jbL/ .'ll$ lnstituto ele R esseguros elo brasu - '1 a rifa automoveiS - Alteração. .embora r econh ecendo a p recari edad e ela carteira "Automóvel " , na o consic1ero oportu no o aumento ela tarita pleiteada pela l,·ecleração e apOiado p elo lRB. 2. Uma ante-seleção se l)rocessará automàticamente, com p . e juízo inclusive para a própna ex istência da carteira, que, perdidos os riscos considerados bons, será alimentada, com mai or inten s iclacle, pelos ma us ri scos ou, quando muito por aqueles considerados regulares.

3. Acr esce, e isso eleve se r levado em consideração, que hú menos ele dois anos fo i majorad a a ta ri f a pelos mesmos motivos ago ra apresentados. }{epeti r a med ida então tomada é prü\·ecl iên cia simpli sta, cujos resultados serã o sempre neg-a ti \ ' OS, com a ag ravante de viciar o organismo . .:J.. l\Ielhor seleçüo. com i ssõe~J m ais baixas, red ução da carteira, constituiriam talYez, a solução para um res ultado menos nega ti vo e mais ele acôrclo com a in stitu ição elo seguro.

5. Assim n ego a aprovação soli citada .

6 . Comunique- se e publique-se. ]) .

N.S .P .C., em 26 ele março ele 1958. - Amilcar Santos . Di: etor Geral.

Soli citand o reconsideração elo upracitado clespa(:ho, a F ecleração elos segurad ores

aduzi u nov os e imr ortai1 tes a rgu meP tos. en viando minuci oso memoria l ao sr. D iretorGeral el o D N S PC . E :s a íntegra dêsse documento: ''Pelo ofício S. :\. n " 3-1-7, esta Fede ração tomou co11hec imento elo despacho exarado por V. Sa . no processo M. T. I. C . . .

11 6362/ 5[ , indeferindo o pleiteado au mento das taxas básicas ('f'abela I) ela Tarifa ele l\ utom óveis . r\ medida solicitada pelos segu rado res, chta venia, é ele abso luta necess idade.

Não Jnira dúvida, entre os que estão fa mili ar iza elos com o r amo . que são realmente def icitár ias as condições nas quais é operado o seg u-:-o ele automóveis. condi ções essas ag rava ela s últimamente por uma sé r ie ele fato res.

Não desconhece a situação o S r . D ireto rGeral do D. r . S . P. C . . sempí e atento aos problemas ela atividade segu rado ra, em cuj o estudo e tem destacado com o especia li sta r econhecido e acatado. E m seu d espacho supracitado. S. Sa. atesta. com sua autoridade, que o seguro ele automóveis vem sendo trabalhado em têrmos precários . tanto assi m que . negando a rev isão elas taxas básicas . re :omen cla u ma política técnica visando "resu ltados menos negatiYos ".

Pedi m os li cença pa ra ponderar. entretanto, que a pleiteada ~ev i são ele taxas básicas, longe ele pretender a transformação elo segur o ele a uto móveis em atividade lucr ativa, al imenta apenas a esperança ele torná- lo um ramo "menos negativo'' . Tal é. na verdade, o ún ico objetivo viável. como arg utamente obse n ·o u \ -. Sa., em síntese feli z, no ;,cu aludielo despach o .

Embora tenha havido, pouco mais ele dois anos atrás. uma revi são elas alud idas taxas, novo aumento ago ra se impõe. Estabelec idas

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REVISTA DE SEGUROS

565

com correlação com os \·alores segu.:. arlos. n:io podem essas taxas permanecer invari áveis por demorado la pso ele tempo . São ela s denominadas "fixas". mas teà ri cam ente; a verdade é que, na prática. em face ela desvalorização ela moeda e ela contínua elevação elos pre:;os elas utiliclacles, torna- se indi spensável ajustálas, pelo men os . ao ritmo as censional elo cu sto ela viela.

Segundo dados ele "Conjuntura Econômica ", ele 1946 a 1956 ta l ascenção foi ela o·, clem ele 700% , sendo que. nos dois úl• i mos, o encarecimento atingiu cêrca ele -+O ~o .

Tais índices, como é óbv io. :epresentan1 médias das elevações gerais de preço.

N~o tem valiclacle nem expressão qmm!o pari icularizaclos, e disso constitui eloquente exemplo o me:·caclo ele automóvei · ( nele inclu i do o comércio ele peças e as ofic1nas ele reparação), que ostenta índ ices de encarecim ento de preços bem acima elos níveis comuns. Dependendo em grande parte el e importa ções . tal mercado é sensivelmente atingido pe las oscilações cambiais, sendo de nota r que. nos últimos all'os, notadamente o dólar foi objeto de forte e contínua alta ele cotação.

Estudando as condições atuais do segu ro ele automóveis, os órgãos técnicos desta Fede ração, antes de conclui: em pela necessidade elo aumento ele taxas básicas. cogitaram ele prov idências capazes de alterar a política técnica hoj e no mer cado. l\1as se convenceram ele que não era êsse o caminho ma is e fica z para a obtenção ele resultados men os negati vos nas operações.

A seleção ele ri scos, princípio técnico da maior importância em outros ramos. no seguro de automóveis torna-se quase invi áYel e improdutivo. E' que, sabidamente. hoje concorrem para a incidência ele si ni stros, preclo-

minantemente, as condiçôes de tr;'t f ego. agravadas pO!- numerosos problemas. A rigor. já não se pode mai s fixar critéri os seletiyos, correlacionand o a incidênci a el e acid entes com tipos de viaturas (dentro de uma mesma categn~ ia de veículos ou cem tipos de motor:stas.

Também a limitação de carteira ou de ope rações não seri a aconselhável. pois no seguro de a utomóveis. mai s elo que em qualquer outro ramo ela atividade seguradora, se torna imperativo bu scar na grande massa ele riscos o equilíbri o técnico. H oje. com a valo rização excepcional elas Yiaturas mais modernas, é de consequências com efeito f!l . a 1•es e extensas o impacto produzido, na carteira, pela ocorrência ela perda total, ou mesmo ele si ni ~tros que, embora parciais, afetam se riam ente o yeÍculo. .:\o tocante às despesas que compõem o custo ele aquisição de seguro atualmente, reconh ecemos que avulta a ele "Comissões". Isso, a liás, const itui prob lema que afeta a generalidade elas operações de segu ro. não se poclenclo af irmar que se trate ele fenôm eno p: óprio ela carteira de automóveis. Esta F ecleracão ob jetivando conter tais despesas em limi te~ razoáveis já se articulou com os diversos Sindi catos federados. no sentid o el e que seja reali zadc, juntamente com as emprêsas seguradoras . um trabalho através elo qual se adote fórmula tendente a propicia~- condições menos o ne ~osas para a aq ui sição el e segu ro. .for tudo isso, Sr. Diretor-Geral. esta F ecleração tem a certeza de que V. Sa . . atenclenclo a um apêlo no sen tido ele ser r e- exam inacla a matéria, em seus novos estudos concluirá pe la necessidad e in adiáv el elo a umento. a títu lo precário. de taxas bá sicas piei' eaclo."

Reconsiderando seu despacho anterior, o ~r. Diretor-Geral do D. S. P. C. baix ou a portaria n. 16.

JOHNSON & HI G GINS

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ABRIL DE 1958

A Ilegalidade dos Recolhimentos ao 8. N. D. E. A HIPóTESE

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1 - · Com o intuito de criar um fundo esvtcial, destinado ao desenvolvimento econ ômico •to país. estabeleceu a Lei n ° 1. 474, de 1951 , um adicion a l sôbre o i m p õ s to de renda , que incidiria sõbre as p essõas f i si c a s ou jurídicas, n a base de 15 % sõbre o impõsto de vide, suj eitas. ainda ,as pessôas j urídicas ao pagamento de 3% . sôbre as reservas constitídas e lucros em suspensão n ão distribuídos (art. 3. 0 ) .

O destino e a finalidade desse impõsta adicional, estava m expressos no ~ 1. 0 , do ci-· tado artigo, in ver bis : "o monta nte do adiciona l a que se refer e o a rt igo. con stituirá fundo es~eci::t l, com personalidade contábil, e será a!JHca.!lo na execução do programa de rea!larelhamEnto d e portos e ferrovias. a umento da capacidade d e armazenamento, frigoríficos e matadouros, elevaçi'io e potencial de energia elétrica e desenvolvimento de indústrias básicas e de agricultura".

2 - · Por sua vez, precisa o ~ 3°, da devo,ução dêsse adicional, estipulando que " as importân cias provenientes da cobrança do adicional de que tr~ta este artigo, ser ão. no decurso do sexto exercicio após o do respectivo recolhim ento, em:·, uma bonificação. restituídas em tituins ria d ivida púbiica fe . rleral, cuj a em issáo fica o Pode. Executivo autorizado a faze:r até a importância de CrS 10.000.000.000,00 (dez bilhões de cruzeiros" ) .

Posteriormente, a Lei n.o 1 . 628 , de 20 C:,._ junho de 1952. elevou a Cr$ 12.500 . 000,0 (doze bilhêes e quinhentos m ilhões de cruzeiros) . o limite da emissão dos títulos, destinados à r es-

.REV ~ STA

DE

SEGUROS

tituição do adicional previsto no art. 3.o da Le!. n. 0 1. 474 , de 1951, devendo os mesmos ser emitdos em séries anuais, nuca inferiores a L:r$ 2.500 . 000 . 000,00 (art. v·~ .

Essa elevação. por sua vez, corresponde .ws juros de 5%. estabelecidos pelo u r t . 3.0 , § 3 da Lei n .0 1. 628, durante o prazo de 5 anos. fx iado para a restituição, sôbre o valor de Cr$ 10 . 000.000. OüO,OO ; a nteriormente previsto como limte para emissão dos títulos em questã o.

Come , por ém , tornava-·se necessário prevêr 2, eventualidade de n ão ser o adicional de renda s ufic E.n te para cobrir o limite estabelecido, a fim de se assegurar ao Banco Nacional do Desenvolv imento Ec:::mômico a execução do programa traçadc, a Lei n. 0 1. 628 de 1952, no ;eu a r t . 7. 0 , permitiu uma arrecadação su· ,; lementar, juntamente com êsse objetivo, es· Labelecendo: "Fica o Poder Executi vo, por intermedio do Minist ro da Fazenda. autorizado a determinar, quando n ecessário em cada um dos exercíci os d e 1952 a 1956, inclusivt:, as importâncias que as Caixas Econômicas Federais, as emprêsas dP. seguro e de capitalização e o.::. 0rgãos d e previdêndisponibilida d es e r eservas téc:ücas. decia socia l. tendo em vista as r esp ectivas vem. recolher ao Ba nco dr que trata o art.

8. 0 desta Lei, para finan ;am en t o d e parte das inversões ou despeL..; com a execução do programa de r eapa to::1namento econômico, dentro da, seguintes limitações a nuais: I - até 4% (quatro por centol do valor total dos depósitos das Caixas Econômicas :t, ederais; II -- a té 25 % (vinte e cinco por cento ) das reservas técnicas que as Com-

567

panhias ele seguro e capitalização devam constituir cada ano; III - ah~ 3 % !três por cento) da receita anual dos orgãos de prveidência social, excluída a quota que cabe à União .

Quanto à restituição dêsses depósitos ou rec:o.himento:;, o § 1. 0 do art. 7. acima citado. estabeleceu o m esmo sistema adotado para a restituição do adicional de renda - devolução em título da divida pública federal, no decurs-o do texto exercício seguinte ao do respestivo rec olhimento com uma bonificação equivalente a 5% ao ano, também em titules.

2 - Com base ne;,ses dispcsitvos legais, baixou o Minist"o da F a z e n d a sucessivas Portarias, fixando , nos divers-os exercícios, o montante dos recolhimentos, previstos no art.

7.o, da Lei n. 0 1.628, e assim foram publicadas as portarias 673 de 27 .12. 52, 834, de ...

18.9.53 699, de 5.11.54 e 90 , de 3.4.56 .

As 'três primeira s portarias, (dos. l a 3 ), tendo por objeto as contribuições referentes aos exercícios de 1953, 1954 e 1955. respectivamer1te. estavam assim redigidas nos seus itefl:> IeLL: .<' "As emprêsas de seguros e capitalização autsrizadas a funciona:· n ::> País, in.;msive as que operarem s·ob formas dt. cooperativa ou sociedades mútu;o,s, fican. ._.ongadas a recolher ao Banco Nacionai uo Desenvolvimento Econômico. para u .om de atender a-o financiamento de pro><ramas de reaparelhamento cconômlctura ern execuçao por parte do Govêrnu, uma percenvagem calculada sob as resuectlvas res ervas técnicas corresp-ondentes ao exercício de 1952 (1953, 1954)" .

- '-- :.!:!:&~a percentagem será de 2t:·% Cvint::. ... '"oco por cento ) e incidirá sob o valol uas rese! vas técnicas que as reteridas empresas devam constitair nêsse exercic1u de 1952 (1953, 195~·) , assim compreendida a diferença entre o total cta s reservas técnicas apuradas com base n o oa-· ranço do exercício de 1951 ( 1952. 1!Jb;j J, encerrad-o em 31 de dezembro de 1951, e u total das mesmas reservas correspondente ao exercício de 1952 0953, 1954J .. .

Para o exercício de 1956. estabeleceu h.

Portaria 90, de 3 . 4. 56, Cdoe. 4). qu r.: "AD emprêsas de seguro e capit alizc.ção autorizadas a funciona r n o País, iilelusive as que opera m sob a forma u.; cooperativas ou sociedades mútuas, ficar.; cbrigadas a recolher ao Banco Nacional cto Desenvolvimento Econômico, no exe:·.

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~lClO de 1956, nos têrmos do a r t. 7. 0 , da Lei 1628. de 2J de julho d ~ 1952, ou equi· valente a 25 % (vinte e cinco por cento' do aument::J de sua::; reservas técnicas Vf' rif:cadas n o exercício de 1955".

P c~· c utro lad::J, pela Porta ria n. 0 90, de 3 c:: abril de H156, foi facult3.da às emprêsas de ~ e gu : :::· e capit'llização. a substituição dos recolhimen t~ s d c:correntes da Lei, n ° 1. 628, por íinané!iamentos diretos, efetuados com apro'."ação d!J Ba nco . a empreendimentos de desenv clvimento econômico cujos valores, no caso de resc-at e d"l dívida, antes do prazo de E· anos. ficaria v;nculado à disposição do ref e-:-ido Banco, para n ova aplicação.

Sucede, t odavia, que ditos recolhimentos, efetua dos em virtude de exigência do Poder Exzcutivo. e scb ameaça de sanções que poderiam consistir, inclusive em suspensão de suas cartas patente: ou canc elamento da ~.utori­ ~~;ação para func ionamento, n 1o1. realidad ~ nio eram exigíveis, que r em fac e da Ccnstituiçao Federal, quer diante dos próprios têrmos da Lei 1 . 628. de 1952, não observados pelo Min i~:tro da Fazenda. na 3 P ortarias baixadas .

Daí. caber pedido de r e:~ ituição, uma vez

J.Ue: A J -· c princípio consagradu no art . '1." da Lei n. 0 1. 628, de 1952, quanto às empres:?s ds seguros e ca pitalização, envohJe um

n.

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ABRIL

DE

1958

verdadeiro "confisco" ou um '· tributo confiscatório", in c c,mpativel com a Constituição Federal (arts. 141 § 16, 146 e 147); E: - as P orb.rias indicadas im~licando numa lEscrimlnação, não contida na Le1, 'V!Ula m o.:; prin cípios n ela estabelecidos e ferem não só o a rt . 141 § l.n da Cons tituiçao .1:' t:deral, consagrador da igualdade peranl;t: Lei, como o art. 202, da Constituição, que manda graduar os tributos de acôrdo com a capacidade econômica do contribuinte; C) -· as referidas Portarias foram 2lén1 d9, autorização legal, que subordinava a exigênch:l. do recolhimento à necessidade, não verificada em qualquer dos exercícios.

Vejamos , sepal·adamente, r~d't um de.:> fundamentos. depvis de, co.no introdução. examinarmos a natureza desses recolhimentos, e os princípios a que estão sujeitos.

A. NATUREZA DE EMPRÉSTIMO COMPULSóRIO 4 - A obrigatoriedade d e recolhimento , estabelecida pelo art . 7. 0 da Lei 1.628, de 1951, em favor do Banco Naci-onal de Desenvolvimento Econômico, aliada á sua devolução posterior, em títulos da dívida pública. caracteriza, inegavelmente. a existência de um "em~réstimo compulsório", cu ja legitimidad e tem sido reconhecida, na prática e pm dout'.'ina, desde que dedinado a uma finalid ade pública ou á execução de serviços públicos.

Como tal, o em!'réstimo ccm_:-~uls:irb é regido pelos m esmos princípios '!'Ue disciplinam os im!Jostos, eEclarecendo ALIOMAR BALEEIRO (Limitações Constitucionai .~ ao Poder de Tributar, pág. 56). que êsse empréstimo ele caráter tributário está sujeito aos princípios constitucionais de tributação ".

Ast'im, também para a sua restituição , quando indevidamente pago deverão prevalecer os mesmos princípios aplicáveis á devolução do.s impostos, inclusive quanto a desnecessidade de prova de haver resultado o seu !Jagamento de êrro, uma vez que, conforme tem a j urisprudência estabelecido, a regra do art . 965 .

do Código Civil, não atinge a restituição de impostos indevidos.

E' o que está exposto por PHILADELPHO DE AZEVEDO em voto vencedor como Relat or do Recurso Extrao:dinário n. 0 4. 259 (Direit:::, Vol. 27, pág. 245) , onde foi declarado "Ao segundo recurso dou. porém, provimento, porquanto o art. 965 do Código Civil tPJr.. exclw;ivo a ~c;:mce privado. não penetrando as raias de direito administrativo, onde os impc ~tos são cobrados independentemente da a nuência do contribuinte" .

Se bem que ainda subsistam algumas soluções desgarradas, a jurisprudência se orientou no bom sentido, admitindo a repetição de impostos indevidos, cuja wlução, aliás, não ~e poderia presumir voluntária.

"No direito administrativo pravelece o solve et repete, que nada exclui. afora a legalidade do tributo.

"De acôrdo assim com a melhor e, quiçá mai.or cc:-rente, prenJ ece o recurso interposto segundo a Ietra "d" e se impõe seu provimento R . T. vs. 85, p . 661 , 86, p. 470, 88, p. 225, 103 , p . 477, 106, p. 101 , e 107 p. 342; A. J .. vs.

28 , P. 453, 41, p. 504, 49, p . 162 e 51. p. 123 ; R. D, vs. 124, p. 224, 133. p. 48 e 134, p. 67; J .

V. 10, p . ~·31, 16 e p. 461. 16 , p. 659, e 21 p.

114 ; F' . J . v. 26 . p. 293; R. F., VS. 74, p. 65 ; 78, p. 529, e 93 , p. 330; D., v, 10. p. 425 , te.).

E, referindo-se a impôsto ilegaimente criado ou inconstitucional, C:LóVIE:- BEVILÁQUA, analisand a o supradito art . 965, do Cód ig·o Civil, escreve: "Neste caso, não há êrro do solvens, que pode estar convencido que paga o que não deve; mas nem se aplica ~,. presunção de que fêz liberalidade, nem se pode .supôr que dissimulo a obrigação executada . A razão pela qual aquêles que pagam impostos ilegais têm direito a restituição, é que tal impôsto não tem existência jurídica . e, consequentemente. o particular .sofreu uma extorsão. É o ato ilicitJ do Poder Público que a utoriza a reptição" . (BE-

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VILÃQUA, Cód . Civil Comentado, Vol. IV. pág . 125).

A EXISTÊNCIA DE UM TRIBUTO CONFISCATóRIO ~· - Define ALIOMAR BALEEIRO os tributes confiscatórios como "cs que absorvem tudo o valllr da prop:kill!.de, r. n!r_m Harr !\ em prêsa cu imp ~ ­ .dem 0 ex :o rdci !l de a tivirlade licita e mo·· ral" Limitações Con st:';ucicnais a c Poder de Tributar, pág . 159, n n 54 ) . c prociar;,1a a sua proibição, como ctecorr2n cia do art . 141 § ~ 1. 0 e 16 do art. 202, da Scn stituição, ac-escentando: "Sob êsse ponto de vista, aquele di ~ ­ p o~ itiv o integra o sistema político e econômico da Constituição q'J e gararüe o direito de propriedade, salv-o desa!Jropri:1ção m edi:mte prévia e justa indenização em dinheiro (art. 141 § 16 ) e a t é impõe ao legislador ordinário a justa distribuição dessa proprieda de com igual -oportunidade para todos (art. 146. in fine ) .

Des tarte, a Constituição faz da wopriedade privada um atributJ da personalidade humana e uma condiçãc de progresso de tcdo<: os indivíduos, embora sujeito, por isso mesmo, o uso dê.::se direito o t em-esta r social (art. 147 )".

Apenas quando o tributo é m a n ifestação do "poder de polícia e com êle, na ve: dade, se \lisa dificultar. ou m esmo proibi r, tornando~. excessiVamente onerosa, uma ativiC.ade nociva ou contrária aos interêsses sociais. é que ~e admite a discriminação fiscal com a finalidad e de impedir ou restringir. mediante la nçamento de impostos, a prática de atos considerados noci vos, do que n os dá exemplo ALBERTO DEODATO, qu a ndo decla:·a: "Certos artigos n ocivos á ~a úde, á moral. ao desenvolvimento social , poderão ser sobretaxad:: s, tornando-os mais difíceis de aquisição" .

O impôst::> de licença de certos estabelecimentos pode to rna r pwibitiva a abertur:o>. d s nocivos á -ordem pública e á mor al ." (As funções extra fiscais do impôsto, pág . 96 ) .

Dai, a referência encontrada na definição , de início transcritos, de ALIOMAR BALEEIRO, a "atividade Iicíta e moral", sendo inadimissiveis, por inconstitucional. -o "atr\buto cunfiscatório". sempre que sua imposição não decorra do "poder de polícia, m s s do poder genérico de tributar , distinção que BILAC PINTO (Contribuição de Melhoria, pág. 205), considera fund amental para -o exame da mo-

5'i'O

dalidade impositiva de que se possa revestir o tributo.

E ' o que afirma, também, BALEEIRO, quando a pós estabelecer o princípio da vedação dos tributos confsicatórios, declara: '" Mas não -ofendem á Constituição impostos que, em função extrafiscal, são inst ituidc.s c:;m propósito de compelir ou a fa_ t a r o indivíduo à e certos atos ou atribut os.

Nesse cas o, o carát er dest>- utivo e agressivo é inerente a essa tributação adn>ltida por t ribunais america.n os e argen t ino[; e 0.J. qual h á exemplos n o dir : it::J fiscal brasileilo quando vif' a o protec i ~ n: s >r.o á in dústria, o incentivo á natalida de, o combate ao GUSentismo, ao latifundio, etc . " (Ob. cit . pág. 162) .

Tais emün amentos, pe r sua vez. têm aplicação aos "empréstimos compulsó::ios", que c:: n st ituem manife stação do poder de tributar , p ele que também não poderão jamais en\I Olver um verdadeiro "confisco" , n os têrmos do acima exposto.

6 - No caso, a obrigação de recolherem as Compa nhias de Seguros e Capitalização até ~5 do aumento anual de su:o>.s r eserva s t écnica v ,e o Ministro da Fazenda. fixou sempre o recclhimento na percentagem máxima per~~m&_!ULrmx:LlLi..~:x~~!Tii

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constituição e aplicação dessas reserva_. esmitida pela Lei), envolve uma discriminação tabelecendo, inclusiv e. os bens em que devem inadmissível, e que redunda em verdadeira asfixia, sobretudo pela sua continuidade, capaz ser convertidos, e. estabelecendo limites ness a~ aplicações, justamente para atender a já de pôr em risco a própria solvabilidade das apontada · necessidade de assegurar a sua emprêsas .

Da circunstância de recair o empréstimo " rentabilidade" e a "preservação de seu valor e liquidez" compulsório, de forma excessivamente onerusa, apenas sôbre uma categoria de emprêsas.

Assim, o Dec . Lei 2. 063 , de 191C, regulaé gue decorre a inconstitucionalidade invoca- menta tais reservas nos seus a~·t i go :.; ns. 54, 57 da, estando caracterisado "o confisco" não a 66 . 88 e 93 a 102. qua n to às emprê~as de se excluído pelo fato de tratar-se, não de um imguro, e o Dec. 22.456, de 1933 , procede de pô~to puro e simples, mas de um impôsto resigual forma quantos ás emprêsas de capitalitituível, ou se.ia um empréstimo c.ompulsório, zação, nos seus artigos n -s 37 a 52 . tanto mais que, evidentemen te, não pode, na '! _ Ora , o recolhimento de 25 % do auespécie. siquer ser invoca do o "poder de polímento anual das reservas técnicas ao Banco cia". dada a manifesta legimidade da atividaNacional de Desenv::>lvimento Econôruico, ;.ara de exercida por essas emprêsas, que exercem restituição 5 anos após, em títulos da dívida uma função social e econômica relevant~, república, pelo seu valor nominal . com uma boconhecida univer::.almente. incen tivando a nificação . também em títulos, (!Ue corres:'oneconomia e desenvolvendo o espírito de prede a juros de 5%, pagos também uma vez dev!dência , em pr ot eção á família. corridos 5 anos do recolhimento, vem criar Pa-:a demonstrar o que significa dito repara as emprêsas notória dificuldade, desc~lhim ent:) . em onerosidad e. basta acentuar .truindo o's próprios princípios técnicos atua ~ue tais em()resas -- de seguros e C:19italizariais, em que está bassada a sua atividad e, rão - té:n nas reservas técnica-; a garanti3: ::. endo suficiente acentuar que: r · ~ c·:!':nro.!Jli~sos cC'ntratua' s assuMidos p ara l,o _ No tocante á preservação d::> valor rom os s: gurad o.s e norta dores de t ítulos, senoriginal - os referidos depósitos serão der~ e~se n c'a l e indispensável a boa aplicaçã::> v olvido s sob forma de títulos, ao juro dêssas reservas, auer qua n to á rcn tabilid ade. nominal de 5%. não oferecend:) qualquer vanquer quanto á p-:eserv::tção de se u •mlor e litagem especial ( como isenção de impôs to de n1idez. !!:' a' nda de n ctar que tais reservas renda, utilização para paga mento de im:-::>s;ãn constituídas segundo cálculos atuariais tos, etc .) e dos quais ficará inundado o m eroue orevêm quanto ás em1)rêsas de seguros cado (foi autorizada uma emis.são inici91 de de vida e de capitalização, juros mínimos de doze bilhões e quinhentos milhões dr cruzei!'"', (art. 39, de Dec. 22.456 , de 1933 e a rt . ros. bem como uma segunda sem limite , que 95 dJ Dec. Lei 2.063, de 1940 ). provavelmente atingirá a ordem das quaPor sua vez, a lei d 1sciplina minuciosaren ü•. bilhões ); além disso, tais títulos e.stão Jr.3nte, diante da relevânci:>. da matéria, a sendo colocados "compulsóriamente nH mão de

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proprietários obrigatórios , grande parte ctos quais ce:t ~me n te del ~'..; se quererá desfazer; t udo isso conduzirá, provàvelmentc, a um !l desvalarização mí n ima de 40 % .

2. 0 - No que diz 1 e>. peito à rentabi lid ade h averá uma remuneração irrisória nos cin co primeiros anos. em que a contribuição f icar depositaôa na Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico. pois, n êsse período, a bonificação será de 5% ao ano, reduzindo -se a 4.56 % , por ser entregue no fi m de cinco anos, e, mais ain da, à ord em de 2.74%, pelo fat o de ser paga em títulos com um a desvalorização da ordem de 40%; após a conversão dos deposites em obrigações do reaparelhamento econômico , a remuneração se elev:uá para 5% . mas será ainda inferior ao juro atuarial médio pago aos m utuários , e, p ortanto, corresponderá a um confisco de juros.

3. 0 - No que corncerne à liauidez será esta nula durante 5 anos. pela imobilizaçã o total d as qua nti as depositadas no B anco Nacional de Desen volvimento Econômico; e, depois da conversão em obrigações. ainda será a Iiquidez sobremodo reduzida, dada a dificuldade da venda de grandes mássas esses ti tulos. sem que êles se desvalorize m bastante e acarretem prej uízos )Jonderáveis às Com)>anhias detentoras.

Trata -se, pois. de uma asfixiação progressiva das Emprêõ: as, passível de lhes afetar a estabilidade financeira e de lhes impedi r o cumprimento de seus compromissos para com os mutuários, atos jurídicos perlenos, cuja intangibiliàade esta va acautela da pelo art.

141. ~ 3. 0 , combinado com o art. 146. ambos da Constituição.

Diante do expcsto, a inconstitucionalidade do art. 7.0 , da Lei 1. 628. que não aten deu siquer aos contratos já em cm·so, em relação aos quais não seria possível qualqu er revisão ou reaj uste, dos cálculos atuariais ou dos seus valeres, é manifesta.

T êm . a propósito. inteira adequação as p alavras de ALIOMAR BALEEIRO. quando em sua obra, já citada. '·Lim itações Constitucio nais ao Poder de T ributo ". !Jág. 161 , assim se pronunciou : " Ora, a Constituição reflete a repugnância ao confisco. não só qua ndo este se reveste do caráter de p ena (art. 141. ~ 31 ). mas quando se disfarça em desa}Jropriações com pagamento em tít ul os . como praticaram países da Europa n a política de nacionalização e o regime di tatorial ensaiara no próprio Bra sil Nã o se lhe pode atribuir . pois, o intento de t o572

lerar o confisco tributário, tan to mais previ sível quando desde muitos anos passados se divulgara e comentara, no país, a tese do famoso acórdão de MARSHALL, em 1819, no caso MC . CULLOCH VS .

MARYLAND . Os próprios financistas brasileiros opunham que se " o poder de tributar envolve o poder de destruir", outro grande juiz americano . HOLMES. também afi rmara que o poder de tributar era insepará vel do dever de conser· var.

O art 202 vale como escudo contra o confisco, porque êste é in co mp~ü ivel com critério da graduação p ela capacidade econômica do contribuinte. O tributo que observasse todo o valot· do patrimônio da>· truisse a emprêsa ou paralizasse a ~tivi­ dade não se afinaria pela capacidade econômica nem se mediria pela graduação .

Mataria a capacidade econômica gue a' constituinte quer proteger na sua existência e atingir progressivamente, na medida inversa da sua utilidade individual e social. Extinguiria a propriedade, a in iciativa e o trabal h o que os arts . 141.

145, 146 e 147 garantem e advogam como atribu to a ser generalizado a todos os homens e mulheres, para base do bem-estar ~ -~l - \J - \1 - \l- \J -Il- \)- ()- (1- l)-\l -\J -\) -() ._.(~()-- .

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DE 1958

eventual de interêsses, sendo qu~ as dívidas passivas e o que o titular do patrimômo tem ae prestar, certa o uevem,ua!mente, são computauas com seus vawres e com a prouuçao certa ou eventual de prtstaçôes e mterêsses. Por isso, quem en'l.preswu um munao de cruze!ros a juros oe 1:.::%, nao pode sofrer diminuição de taxa de juros com a lei nova, que os reduza . . Esvana vwmdo o art . 141, § 3. 0 , da Constituição de 1946, que, proibindo as leis rttr-oativas, estabeleceu direito fund~mental, da classe d os direitos a que se refere a Constituição de 1946, no art .

146. Se o titular do patrimônio tem de empregar o patrimônio, ou part2 dêle (e. g., reservas prev1denciais ou t écnicas) , com a previsáo, de, com os interesses, satisfazer as prestações eventuais ou certas, sendo a taxa dêsses interêsses derivada de lei, ou de ato administrativo de aprovação, onde alguma discriminação :;egundo princípios de equidade, ou segundo prmcíp1os de ordem matemática cu científica, a lei ou o ato administrativo que venha impossibilitar, ou dificultar, a aplicação do patrimônio ou de parte dele, expondo o titular do patrimônio à insolvabilidade, ou a redução insuportávei das suas rendas, viola o art . 146, da Constituição de 1946 . Consequência: - é inconstitucional tal lei, ou tal ato administrativo".

Com a obrigação de recolhimento de 25 % io aumento das reservas técnicas, imposta às ;mprêsas de seguro e de capitalização, a lei !tingiu .discriminadamente tais emprêsas, lriou para estas umas ituação especiai, capaz ie impedir a, sua sobrevivência, pelo ônus a IUe sujeitou-as.

Tanto basta para caracterisar nesse em~réstimo compulsório, de modo claro. o "tri-

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9 - A Constituiçao Federal consagra no art . 141, s 1.u, o pfHlC!plO un.v~1sa1 aa lg,u::..ldaoe perante a Lei. comu, porém, dito princípio não pode ser absoluto e na necess10aue de se atender à desigualdade de s.tuaçoes, foi o mesmo, no que à1z resp1to ao lançamento de imposws, completado pelo art . 20.2, que dec1ara: "Os tnbutos teráo carater pessoal sempre que 1sso fôr possível, e ~ erao graciuauos con:í'orme a capac1aade ecunomica do contnbuinte".

Assim dispondo, a üonstltuição não abre uma exceção a igualdade perante a Lei, afirmada no art. 141, l. 0 , mas, pelo c·o ntrário. assegura essa igualdade ao determinar que o imposto deve ser gradua do segundo a capacidade econômica do contribuinte; tanto vale ::lizer, !J<!ssnas de ig·uai ca!lacidade econômica devem contribuir igualmente .

Ora si a Lei não pode consagrar discriminaçã·~ contraria às normas constitucionais citadas, com maior razão lícito não será a autoridade adnúnistrativa, no caso ao Ministro da Fazenda, distinguir onde a Lei não distinguiu, e enquanto o art. 7. 0 da lei, n .o 1. 628, fazia incidir a obrigação de recolhimento compulsó!'io sôbre três categorias de contribuintes emprêsas de seguro e capitali7.ação de recolhimento compulsório .sôbre três categorias de contribuintes emprêsas de seguro e capitalização, Caixas Econômicas Federais, e órgãos de previdência social - as Portarias baixadas, para fixar, 0 seu montante, des!uezaram as Caixas Econômicas e os órgãos da pr€vidência social desses reeo-

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buto confiscatório", com a consequênte inccnstitucionalidade do art . 7. 0 , da lei 1. 628, de 1952.

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573.

lhimentos, e só para as emprêsas de seguro e capitalização determinou o recolhimento a utorizado em Lei, est-abelecendo para est es o limite máximo de contribuição permitido 25 % sôbre o aumento das rese rvas técnicas.

Consequen temente, os atos praticados pelo Ministro da Fazenda. ferem a Constituição Federal, e violam os te~mos da Lei n .0 1.628, :<>rt. 7. 0 ) , que não consagrou essa discriminação . nem permitiu desigualdade mr>.nifestamente inconstitucional, como a em fóco.

Apreciando a hipótese. PONTES DE MIRANDA . (doe. 5), teve oportunidade de proclamar que para tornar-se exigível o recolhimen tc, em favor do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, seria necessário . entre outros requisitos: "Terem sido informadas tôdas as entidades referidas no art. 7- 0 , de quanto hãn de recolher. porque a omissão de uma quebraria o princípio de igualdade perante a lei e ao mesmo tempo a lei mesma (art. 7. 0 , verbis) "as Caixas Economicas F ederais. a s emprêsas de seguros e de capitalização e os órgãos de previdência so cial".

E conclue PONTES DE MIRANDA , mais adia nte . com a afirmativa:

.."

De nenhum modo, portan to, pode o Ministro da Fazenda, exigir das emprêsas de seguros sem o exigir das Caixas Econômicas Federais ou dos órgãos de previdência social!' .

Não obstante, as Portarias ·já de início indicadas não observaram êsse pressuposto,. e daí a inconstitucionalidade de que estão eivadas.

10 - A distinção sómentc seria possível se resultasse da necessidade estabelecida na Lei , de serem levadas em conta as "disponibilidades·• dessas entida des , e a dispensa de contribuição decorresse da situação econômica- financeira de algumas delas .

Não é, porém. o que ocorreu e estavam as Caixas Econômicas Federais ·e os órgãos de previdência social em condições de contribuir cum uma quantia, até o limite de 4% e 3%, respectivamente, de seus depósitos e de sua receita, tanto mais que quanto a estes últimos a Lei fêz incidir o recolhimento de 3%, sôbre a sua receita. excluída a quota que representa a contribuição da União. para a previdên· cia social .

Apreciando o problema da discriminação t ributaria, em parecer publica do na Revista Foren se , vol . 143 , págs. 63-69, o Desembar-

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ABRIL DE 1958

gador ANTÃO DE MORAIS, depois de mostrar, com o ensinamento de COOLEY, que a discriminação só é inconstitucional quando "visivelmente arbitrária", conclue com a afirmativa: "Vê-se, protanto, que a inconstituciocionalidade não provem da discriminação, senão apenas, da discrimina.ção injusta, grosseira, e evidentemente arbitrária . Ora, tendo o poder l e g i s 1 a ti v o a maior largueza na apreciação dessa matéria. dificilmente si poderá divisar tão feio vício na lei, que tem sempre por si a presunção de se haver inspirado nos mais elevados propósitos".

Ora, na espécie a discriminação não pl'Ovêm de lei, mas de ato do Ministro da Fazenda, que restringiu a obrigação de contribuir, na f-orma do art. 7. 0 , da Lei n .0 1.628, às emprêsas de seguro e capit!l.lização. dispensados os órg·ãos de previdência social e as Caixas Econômicas de recolhimentos nela previstos .

Nessas condições, a presunção invocada por ANTÃO DE MORAIS, não tem aplicação, já que a discriminação, como foi dito, não proveio do legislativo, mas, pelo contrário, foi feita contra a disposição leg·aJ, com base na qual se exigiu o recolhimento.

Mas, não será necessário para evidenciar 2, inconstitucionalidade das aludidas Portarias. que fizeram incidir o ônus, criado pela Lei, apenas sôbre uma das categorias de contribuintes, nela previstas isentando arbitràriamente as demais do recolhimento de suas quotas.

A DESNECESSIDADE DO RECOLHIMENTO 11 - Fmaimente, ilegais foram as Portarias ba ixadas pelo Ministro da Fazenda, uma vez que não -observaram a. condição estabelecida na Lei, como pressuposto essencial à exigência de recolhime.r..to, por p art.e das emprêsas de seguro · e capit:;o.lização, da percentagem que o Poder Executivo viesse a fixar, até 25% , do aumento anual das suas reservas técnicas.

De fato. o art. 7. 0 da Lei n° 1.628. de 1952, expressamente condicionou a faculdade

de exigir dito recolhimento à circunstância de ser necessário. como resulta de suas expres ~ ões "Fica o Poder Executivo por intermédio do Ministro da Fazenda, autorizado 2. determinar, quando necesssário ..

Compreende-se, aliás, a disposição eis que ao conceder essa autorização tinha o Poder Legislativo em mira fornecer reo::ursos suREVISTA

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plementares, para a evento.alidade de insuficiência da receita provenientes do adicional do impôsto de renda, como já foi antes expos-

to .

Ora, a arrecadação do adicional excedeu, em muito, à espectativa, ultrapassando, inclusive, o limite de emissão das apólices, autorizada pela mencionada lei, consequentem ente, não se justificava de modo algum viesse o Executivo, apezar dêsse fato, exigir das aludidas emprêsas o recolhimento de parte de suas reservas técnicas.

E ' o que resulta do documento anexo (d oc. 6), do qual se infere que nos exercícios de 1952-56, as importâncias recolhidas, á titulo do imposto adicional de rendas (restituível !, atingiram a C r 12.201.000. 000,00, conforme o demonstra.tivo abaixo: 1952 1.403.000 . 000,00 1953 1 . 697.000.00~00 1954 2. 204. 000. 000,00 2. 972 .000 . 000,00 1955 3.925 . 000 . 000,00 1956 12. 201. 000. 000,00 Arrecadação g·Jobal Ora, a Lei n.o 1. 628, autorizara, a emissão de apólices no valor de Cr$ 12. 500. 000,00 para fazer face à restituição do adicional de renda e dos recolhimentos acaso feitos em virtude do

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Mantém ainda agências nas principais praças do país .

575

seu art. 7.0 , (emprêsas de seguro , capitalização, Caixas Econômicas e órgãos de previdência social); sendo a restit uição com juros de 5 % ao ano, também em apólices, após o decurso do prazo de 5 anos. temos que dêsse total, Cr$ 2 . 500. 000 . 000,00 corresponderiam forçosamente aos juros, e Cr$ . .. .. . .. . . . ... .

10 . 000 . 000 . 000,00 à devolução própriamente dita, das quantias recolhidas .

Ocorreu, porém , que só o adicional do impôsto de renda, pago pelas pessôas físicas e jurídicas, atingiu a Cr$ 12 . 2()1 . COO. 000,00, isto é, mais de Cr$ 2 .201.000 . 000,00 do que a estimativa e o limite estabelecidos.

Nessas condições, n ão podia o Poder Executivo exigir das emprêsas de seguro e capitalização e delas exclusivamente, co!'llo o fez o recolhimen to d e uma percentagem sôbre o aumento de suas reservas técnicas, e sign ificativamente. ainda m elhor caracterisando o abuso praticado, fixou o Ministro c1a Fazenda, dita percentagem em 25 % , isto é, no máximo permit ido p ela Lei.

gida sob a inV'Ocação de umG. Lei que tinha como pressuposto do recolhimento a necessidade de recursos, para o Banco Nacional do De_en volvimen to Econômico, fazer frente ao programa de reaparelhamento t r açado; no entretanto. enqua n to assim procedia o Poder Executivo exigindo o recolhimento da percentagem .. :J xima, fixada na Lei n. 0 1628, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômi.cc. demonstrando excesso em suas d;sponibli ~d ades, adquiria Cr$ 500 . 000 .000,00 em letras do T ezouro, prova evidentE: d a desneces~ idad e c.a referida cont: ibuição (doe) .

Isto é, afastava-se de suas finalidades. e J:az:a suas reservas alheias. ferindo os direitos r.dquirido _ d os portad ores d e títulos da capitalização c segurados às reservas técnicas das Companhias e consumada, assim , uma disfarçad 9.. d csGpropriação com o pagamento dos ben ~. expropriados em títulos da dívida pública.

12 - Da inobse-:vância da condição de necessária a c;; ntribuição prevista , em caráter suplementar. pelo art. 7. 0 , d:l Lei n.0 1628, d .: corre a nulidade, das Portar:as pelas quai::; foi exigido o seu r ecolhimento. que por ~ :: r

Mas, torna-se ainda inequívoca a desnecessidade dessa contribuição, ilegalmente imposta, diante do fato chocante de que, foi exi-

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576

ABRIL DE 1958

falta desse pressu posto - " qua ndo n ecessário", diz a lei - são m a nifest a mente ilegais .

A circunstân cia de p ro vi r a nulidade da inexist ên cia de uma fato. a n ecessidade da contribuição - n ão exclue a sua a preciação pelo Poder Judiciário.

Realmen te, assim te m sido en tendido, entre nós, tradicionalmente, e já a lei n.o 221 , de 1894, em seu a rt . 13, § 9.0 , esta belecida que: "a) - Con sider a m-se ilegais os atos ou decisões a dministra t iva s em razão da não aplicação ou indevida aplica ção do direito vigen te. A a u toridade judiciária fundar-se- á em razões jurídicas, abstendo-se de apreciar o merecimento de atos administrativos sob c ponto de vista de sua conveniência ou oportunidade".

Por c-on seguinte , o Poder Judiciárlo. pode Examinar a va lidade dos a tos administrativos e pronunciar sua n ulidad e; o que lhe é vedado é apreciar tais a t os em seu m éri t o, ou seja . nas palavr as do d isposit ivo a cima tr a nscrito. em sua conven iência ou oportunidade .

Quando, p orém , a prática de um ato administrativo está condicionada, pela Lei . a um pressupos to de fa to, a sua ausência acarreta a invalidade do a to, que pode ser decretada pelo ~udiciário . sem en trar n o " mérito" . cuja àpr Lciação lh e é interdi ta.

A ilegalidade do ato administrativo pode !Jrt vir da m á aplicação da lei, em tese: da sua aplicaçã o a fatos inexistentes, o~; .da sua não ?plicação a fa tos na realidade existentes, mas !Jela autor idade descf nh ~ cidos ou n Pgados.

E' o que en sina CHIOVENDA (Instituições de Direito Process ~al Civil. trad . de J .

Guima rães Men ega le, vcl. II . p g . 188 ), ao declarar : "O ato administrativo pode ser ilegal, quer p or h a ver viola do a lei, como norma a bstrata , quer por have-la a~li­ ca.do a um fato I!Ue não existe".

Dai a a fi rmativa do mesmo au t or . de que "o exame da violação da lei não exclue por si certas indagações de fatos", (-ob. ci t., pág .

196 ), a cr escen ta ndo n ão ser possível confundir a violação d a lei, causa de nulidade ou ilegalida d e dos atos a dministra tivos, com o Juizo d e direito atribuído à Corte de Cassação ( que entre n ós c-orresponderia ao exame da violaçã o d a lei. obj eto de recurso extraordinário ou d e a ção r escisória ) .

Onde h ouver ilegalida de caberá a interven çã o do Judiciá r io, o que n ã o pode ser posto em dúvida , dia n te d a Co nstituição vigent P., REVISTA DE SEGU RO~

cujo art . 141 , § 4, afirma expressam ente o princípio de que "a lei não !JOderá excluir (h apreciação do Poder Judiciário ~u alqu e r li! são de direito individual" .

13 - Nesse sentido é a doutrin a dos nossos autores .

J. M. MATTOS VASCONCELLOS declara que sómente as razões de equidade, de oportunidade, de conveniência , são subt'.'aidas ao exame do Judiciário. pois a t a n to se resume o denominado "mérito", interdi to aos órgãos dêsse P-oder (Direito Administrat ivo , vol . I , pág . 122 ).

Por sua vez, SEABRA FAGUNDES (0 Contrôle dos Atos Administ ra t ivos peb Poder Judic'ário ). esclarece que a n ulid ade do ato administrativo pode decorrer de vício que dicza respeito ao "motivo" con sistsnte em mat ~ria de fato . O P oder Judiciário, apenas não roderá conhecer do " mérito", e acrescenta o renomado jurista: "0 mérito compreende as l!uestões relativas ao acerto . :: justiça, e elluidade. etc . Tais ato3 desenvolvem in terêsses e não direitos.

Ao Judiciário não se submetem os inte1êss~:s que o ato a dmin istr ativo con-

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traria, mas apenas os direitos individuais acaso· feridos por êle" (obra citada págs. 116-117).

Só os fátos ligados a simples interêsses

são, pois subtraído ao exame do Judiciário; sempre, porém, que do reconhecimento ou não de um fato possa resultar l esã~ de direito, o Judiciário pode e deve en trar no exame de prova, sem o que desaparece a proteção ao próprio direito lesado.

Assim, o êrro da administração quanto ao motivo do áto administrativo praticado ,seja na suposição da existência da fato inexisten tes, ou no desconhecimento de fato na relidade existentes) , vicia o á to e determina sua invalidade.

O Judiciário para pronunciar essa nulidade forçosamente terá que verificar os fa tos e examinar as provas.

E' o que nos mostra Seabra Fagundes, ao declarar: "A lei estabelece quando e em face de que circunstâncias deve agir a autoridade administrativa.

Se esta age sem motivo legal, .o seu á to é inválido. \O Controle dos Atos Administrativos - pgs.

56-7) .

E exemplificando casos de invalidade por vício relativo ao motivo, SEABRA FAGUNDES é a inda mais claro, ao afirmar em nota ao texto citado: "Ainda se .;1odem compreender entre os átos com vício derivado do motivo os seguintes que Rancletti inclue em sua classificaçã;, como vícios da decla~·ação de vontade; o áto que se baseia em fáto

existente, ; o ato que se baseia na inexistencia de tato existente, o ato que embora assentado em fato exist ente n ã o leva em conta têdas as circunstâncias essenciais ao mesmo ao apreciá-lo!>, ou o aprecia de modo ilógico e irracional, e finalmente o ato que os motivos se contradizem com o dispositivo" . (Obra citada - pag. 56 nota 2).

Nem outras são as palanas de VICTOR NUNES LEAL, que escrevendo sôbre a questão, proclamou: "A legalidade do áto administrativo compreende, não só a competência para a prática do ato e as suas formalidades extrinsecas, como também os seus requisitos substanciais, os seus m otivos os seus pressupostos de direito e de fato (desde que tais elementos estejam definidos em lei como vinculadores do áto administrat ivo) . Tanto é ilegal o áto q.ue emane de autoridade incompetente ou que não re578

vista a forma determinada em lei, como o que se baseia num dado fáto que, por lei, daria lugar a um áto diverso do que foi praticado. A inconformidade do ato ct m os fatos que a lei declara pressupostos dele constitui ilegalidade, do mesmv modo que o con stit ui a forma ina dequada que o ato porventura apresenf,e". (Revista de Direito Administrativo Vol. III - págs. 81-82) ".

E PONTES DE MIRANDA, em parecer que acompanha a presente, à propósito do problema, ensina: "Quando as leis dizem "se necessário", "quando necessár io" "sendo conveniente", "se couber", ou ' "examinando a espécie", ainda que se refiram a autorida des judiciárias, de que d ependa deferimento, há-se de entender que não se lhes deu arbitrio . Tratando-se de autoridades administrativas, tal atribuição implicaria delegação de poder legislativo, podendo elas adotar regra ju rídica diferente para cada caso, o que o art. 36 § 2.o, da 8onstituição de 1946 . veda".

14 - T ambém a jurisprudência não se afasta desses princípios podendo ser invoca· d o, entrq outros o acordam p roferido em gráu de embargos. na Apelacão Cível 7307 em SesEão Plena. cuja ement~ está assi~ re~ digida:

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DE 1958

" O Pct:!er Judiciário, no julgamento das demissões dos funcionários públicos, pode rever o áto administrativo nos asp::ctcs que configurem a sua ilegalidade, excluída a apreciação de méra conveniência ou oportunidade da medida .· A. apreciação de mérito interdita ao Judiciário é a que se relacione com a conve-niência ou op.o rtunidade da medida, não o merecimento por outros aspectos que possam configurar uma aplicação falsa, viciosa ou errônea da lei ou regulamento, hipóteses que se enquadram, de um modo geral. na ilegalidade por indevid,. aplicação do direito vigente" . (Rev . de Direit o Administrativo - Vol . Ill pág. 69 ). ill o Ministro CASTRO NUNES . Relator do feito, a.ssim se pronunciou no respectivo julgamento : ··Eu admito e ainda recentemente votei em certo julgamento perante o Tribunal Pleno, (!ue o Judiciário possa rever o áto administrativo no seu conteúdo, no seu merecimento, contanto que o não faça por apreciação da méra conveniência ou oportunidade da medida . E ' a nossa regra legal. ainda vigente no tocante ao contencioso da legalidade dos1 átos administrativos .

E a ss im entendo porque a nossa Lei n." 221 , de 1894, adiantada para a sua época . sufragou a melhor doutrina. já então esboçada e ma is tarde desenvolvida pelo Conselho de Estado, em F rança, no sentido de que, em se não tratando de áto discricionário da administração, o exame da medida pode descer aos fatos. reexaminá-los, e quando excluídos ou restituídos a sua exata apresentação, autorizar a anulação do ato por ausência de sua base legal ou causa jurídica inexistente .

Ora. a Lei n .0 221, conferiu ao Judiciá rio poderes muito amplos na a preciação dos atos administrativos qu:1.ndo dispõe: "Consideram-se ilega is os atos ou decisões administrativas em razão da não aplicação ou indevida aplicação do direito vige nte" , acrescentando: "A autoridade judiciária fund a r-se-á em r azões jurídicas, abstendo-se de apreciar o merecimento dos atos a dministrativos sob o ponto de vista de sua conveniência ou opo-:-tunidade". Daí resulta que a apreciação de mérito interdita ao Judiciário é a que se relaciona com a conventencia ou oportunidade da medida não o REVISTA

DE

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merecimento por outros, aspectos que possam configurar uma aplicação falsa, viciosa ou errônea da lei ou regulamento, hipótese que se enquadram, de um modo geral , na ilegalidade por "indevida" aplicação do direito vigente". (Rev. de Direito Administrativo - Vol. III - pág .

75 ) .

15 - Na espécie, a Lei condicionava a exigência de recolhimento a uma pressupl[lsto claramente estabelecido - a necessidade; ainda mais de modo significativo, não deix-ou ao Poder Executivo a exclusividade na verificação de sua existência, pois, não autorizou-o a exigir a contribuição prevista quando julga.sse necessário , mas, o que diferente, " quando necessário" .

Se faltou essa condição, e não obstante houve exigência de recolhimento, as Portarias que assim determinaram estão eivadas de nulidade, que o Juidiciário pode e deve decretar .

E' o que acentua PONTES. DE MIRANDA , à propósito justamente do art . 7.0 , da Lei n .o 1628, no parecer em anexo, onde depois de estabelecer que a contribuição das emprêsas de seguro e capitalização tem como pressuposto necessário fundamental: "Ser necessário às operações do Banco o numerário de que cogita o art. 7° Cverbls: "quando necessário") e destinarse a execução de programas de reaparelhamento econômico". acrescen ta a seguir: "A contribuição, de que cogita o art.

7. 0 da Lei n ° 1 . 628, e dependente de ato administrativo do Ministro da Fazenda, que por isso mesmo, não pode ser a seu líbeto. uma vez que a Constituição de 1946. art. 36, § 2.0 . proibe as delegações legislativas . Ou o ato se pauta e se insere nas regras jurídicas da Lei 1 . 628, art.

7.0 , como simples ato de execução. ou excede o tipo de ato de execução e é contrário a Lei. Se o Ministro da Fazenda interpretasse o art . 7.o como atributivo de poderes para fixar, a seu talante, precisasse, ou não, o Banco de tais meios para as suas operações fixadas em lei, então o art . 7.0 da Lei 1.628 seria contrário à Constituição de 1946, art . 36, § 2. 0 , e, pois, nulo" .

Ocorreria, pois, a nulidade do ato administrativo, por vício referente ao "motivo", e ainda a "finalidade", já que não haveria a "necessidade" e conforme foi exposto, por excesso de disponibilidade, de parte do Banco, 579

as importâncias recolhidas n ão tiveram o dest ino estabelecido pela lei, sendo aplicadas, in·clusive, em compra de letras do Tesouro Nacional. consumando-se assim o confisco das r eservas ·técnicas instituídas em g·arantias de contratos perfeitos e aca bados ·com os portadores de títulos de capitalização 8 segurados .

16 - Cabe. ainda, notar que confirmando o acima exp osto, a Lei 2. 973 , de 26 de novembro de 1956, ao p rorogar a vigência do adicional de renda, alterou a redação do art.

7.0 , da Lei 1. 628, que passou a ter a segu inte redação:

"As Caixas Econômicas Federais e as Emprêsas de Seguros e Capitalização recolherão ao Banco de que trata o a r t. 8.o desta lei, em cada um dos exercícios de 1957 a 1966, inclusive. p a ra financiamen to de pa rte das inversões ou despesas com a execução do Progra ma de Reapar elhamento e Fomen to da economia n a cional, as seguintes impor tâncias: I - Até 4 % (qua tro por cento ) do valor total dos depósitos das Caixas Econômicas F ederais a critério do Ministro da Fazenda ; 25 % (vinte e cinco por cento ) do aumento anual das reservas técnicas das emprêsas de seg·uro e capi talização, obse rvado o disposto no ~ 9.0 " .

II -

Argos

Assim, houve supressão das expressões "quando necessário", tornando-se o recolhi· mento exigível independentemente da necessida da contribuição, por parte das emprêsas de seguro e capitalização. e !W mesmo tempo. foi estabelecida a percentagem fixa de 25 o/o , para tais recolhimentos.

Além disso, e coerentemente, a Lei 2.973 alterou igualmente a redação do s 4.o do art. da Lei n ." 1 . 628, ficando autorizada a emissão de títulos, para fazer face às restituições, sem qua lquer limite ao contrário da lei anterior que fixava êsse limite em Cr$ 12.500.000. 00,00, como já vimos.

E' a mais cabal demonstração da circunstância de estar a "necessidade " de contribuição. de parte das emprêsas de seguro e capitalização, vinculada ao limite da emissão dos tít ulos de dívida pública, previstos na Lei n." 1 . 628, e ta nto assim que, quando foi abolido o requisito .de ser " necessário", dito recolhimento, a mesma lei extinguiu. ao mesmo tempo o limite a que esteve sujeita a referida emissão, pois a tanto equivale a disposição contida na nova redação dada ao a.rt. . 1. 0 , § 4.0 , segundo a qual: " O limite da emissão das obrigações

de Reaparelhamento Econômico autorizado pela presente lei será o da importânâcia efetivamente arrecadada ...

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ABRIL DE 1958

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Decreto n. 0 43.499, de 7 deste mês, pu:Jli cado no ' ' Diário Oficial" do dia 14 foi concedida pelo Co1·ê ~ no Fede ral a utorização a essa Compan hia , <1ue tem sede em Nont York (E.LJ .• \.), para ope rar no Brasil em seguros e resseguro~ elos ramos elementar es .

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l)Q_'

ANUÁRIO DO GRÊMIO DOS SEGURADORES Acabamos de recebe r o 8° número elo "An uário elo Grêmio dos Seguradores ... de l ~i sboa, coo;espondente ao ano ele 1957Como os números antreiores, o de que nos estamos ocupando contém abundante matéria, relacionada com as atividades do mercado se!.!·uraclor elo império português_ Além do capítulo introdutório, a obra em quc:;tüo ab range cinco partes. que, por sua 1·ez. se dividem em vários itens. a saber: ]'arte I - C rêm iu dos Segurado res ( págs. 7 a 100 ) : Parte li - Legislação e Juri s]_)l~u­ dência (págs. !03 a 11 0): Parte ITT - Sociedades ele Seguro,.; e Resseguros - Denomi :..·111111111 [] 111111111111 [] 111111111111 [ lllllllllllll [] 1111 i 1111111 [] 1111111111" ~

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Recebemos . cum n potttualidade habitual. o H.elatl'1rio e o balanço da Compan hi a de Seguros _\]iança do Pará, referentes aos exercício encerrado a 31 de dezembro de 1957 _ :-\ rece ita ge ral da Companhia. nu último ano i oi de Cr$ 23.328. 952.30. sendo Cr$ ..

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nação, Sede, Ad mini stradores, Endereços, Capitai s e outras indicações úteis (pág::;. 115 a a 216). segu in clo-·sea esta ]Jarte, e nela incluida. um atento e desen volvido exame elos aspectos g lobais da situação econômica do país. irm.lo. as~unto que é deserrvolv iclo em nada men os de 30 páginas ele exposição . comentá 1ios. dadns c a ná li ses : Parte TV - Indicações c;era is: l'arte V In fo rmações Di,·er sas. :-\ simples en um eração dos cJi,·e,:·sos capíem que se desd obra o p!·esente t rabalh o c;Ú- IHls a exata impressão de toda a sua importânc ia e de todo o interêsse que deve desper tar à s classe~ interessadas .

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O SEGURO ANEDóTICO agentes de certa segurado ra rece he ran1 desta . po!· ca rta. in st: uçôes para a emi ssão ele um end osso para a co rreção ele enganos ou improp r cela eles h a ,-id os na em issão rlc det tr<ilinada apólice . ( )s

I :essas i1;struçóes constava o texto do endosso que de,·eri a se r emitido. texto que . colocaclc entre as pa s. foi cl eY idament e destacado na carta .

l.ogo após a te rminaçào elo tex to em questúo . e núo fa zendo parte dele e\·ide nt<-ment c. aç· es!:ent ou a Co mpa nhi a· .. :\esta opo rtunidade e tendo em ,-ista e n1i ~ .; -~es futu · ras . esc larecemos- lh es. com relaçàu ao preenchi ment o da a pólice. o seguinte: - l .u q ue as im po rtú ncias segu raclas elevem consta r. sem pre. não só em a lgarismos. como tamhl;ln por ex tenso : 2.0 que os itens que niio forem usados . deYe consta ·· a pa la \'ra cxcluido . Exem pl o. a bra ngend o os csclarec im eJJ tos 'l': ima ( I ~ segui a um exemplo ) .

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EXPORTAÇõES

O :\Jin istro elas F in anças ela A.lem anh a Oc identa l esta cogita ndo ela elevação de 75 ]l;}:-'a 80 % da parcela segurável elos contratos 582

ele exportação. Essa coucessãu, através da emp rêsa estatal de seguros "Hermes" seria aplicável apenas aos riscos relacionados com t-ra1.s fe rên cia e conversibilidade, permanecendo nos atuais tetos de 80 e 70 ~"o, respectivamente, os riscos políticos e comerciais. Seguros em mai or amplitude. ele par com o plan o g ovaenamenta l relativo à apl icação de 250 milhões de 111arcos no financ iamento de créd ito ele exportação a p razo méd io. reprseen ta riam substancia l aj ttda aos exportado res a lemães.

SOBREVIVÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL Os números ele sohrev iver. tes ele pessoas nasc idas no D ist rito Fede ral e que aqu i vivem ou viveram. compa radas as do pe: íoclo de JÇ38/ 41 com as ele 194S\t 51 , demonstram que huuve sensível p rogresso entre um e outro . O quadro a seguir re fere-se ao número ele sobrevi \·os em. cada gr upo el e I 00 .000 pes~oas .

o

anos I ano J anos

10 15 20 30 -l-0 50 60 70

19-J-9151 100 .000 89. -l-34 .

8-l- .357 83.444 82.773 81 .379 76.417 69. 782 60.247 -l-5.868 26 .654

1938/ -l-1 1CO .OOO 83-28 1 73.698 72.104 71. 162 69.100 62 .579 5-l- .539 . J.-1- . 354 31.655 17-:F9

O quadro demonstra o a lto índice de mortal idade até a idade ele 5 a nos . q ua atinge a 26.3% no ptY'Íodo el e 1938 / -l- 1 e a 15.67o no peri odo 19-1-9/ 51. Dos 5 para os 10 anos cai cxt raorclin ària mente o índice. como se pode concluir pelo exame e comparação elos respecti ,-os dad os : - 2 .I % e I . I 7r respecti ,·amerrte.

Dos 10 para os 15 desce a inda mai s . para 1.3o/o c 0.8o/r . D os 1S aos 20. entretanto. os índices se elevam pa~ a 2.9% e 1.7 % . i)os 20 a 1~ os em diante a evo lu;;ào elos índ ices se processa em orclem crescente. ele 10.4%.

12.8o/r . 18.7 %. 28.6'/r e 45 o/o pa ra o primei: o período 1938/ 41. ent re as idades. respectivamente ele 20 a 30. ele 30 a -l-0. ele 40 a 50. ele 50 a 60 e ele 60 a 70. Pa ra o outro período 1949/ 51. a pa rtir elos 20 anos. os índi ces passa ram a ser ele 6, 1o/o . 8.7% . 13.6 o/r- . 23,9% e - ~ 1.9 o/c n·as idades an tes re fer idas .

Compa rados êsses índices . ve!·i ficamos que tem ha vicio sensível melh ori a nos índices de mortalidade .

ABRIL

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1958

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R . Carlos de Carvalho . 59 - Te! . : 32-3441