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Redação e Admin istração: Av. Fran klin R oosevelt, 39 S a la 4 14 Rio de Janeiro T elefon e:" 52-5506

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Fun dador: CÃNDlDO DE OLIVEIRA Prop riedade e Administração: ESPÓLIO D E JOSÉ V. BORBA Reô ator Chcf6: DAVID CAMPISTA FILHO Diretores: M . D. BORBA,. LUIZ MENDONÇA, A. REGIS SILVA R edatores: CARLOS BANDEIRA DE M E L O , CÉLIO MONTE IRO E MILT ON CAST ELLAR S ecretária : CECI L IA DA R OCHA MALVA Procurador: DR. FLÃ VIO C . MASCARENHAS

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Admini~tração Dispendiosa O Parecer do Com;elho Fis cal do IAPI, acêrca das operações (em 19S7) da Carteira de Acidentes do Trabalho da autarquia, constitui peça de alta e indiscutível importância, no exame do Proj et o-de-lei, _ora em andamento no Congresso Nacional, dispondo sôbre a estabi1ização daquele ramo do seguro pr ivado.

Por que assim? Por urna razão muit o simples: ali se confessa, sem rodeios nem arnbag es, que o custeio de tal Carteira é, positiva e comprovadamente, anti-econômico. Aliás, em seu Parecer. o Relator afirma, com tôdas as letras, que s empre se manifes tar a "contrár io à exploração de seguro de a cident es do trabalho pelo IAPI, porque j á ant evia que os resultados dessa atividade ser ia.rn a bsorvidos pelo alto custeio da máquina administrativa ".

E, honestamente, s. S. não deixou de ressaltar que as operações nesse setor · estão longe de " constituírem-se em fonte de recursos para os serviços assistenciais do IAPI, corno se esperava quando de sua instalação " .

Mes mo deixando de parte as questões jurídicas e doutrinárias que a tese do monopólio envolve, f ica evidenciado, de forma cabal e · irretorquível, que o regime da estatização é condenável. Na prática, corno revelam as operações do IAPI, a dispendiosa administração autárquica não · proporciona res ultados pa r a os t ão a pregoados objetivos assistelJ,ciais do monopólio. Com urna agravant e: o acidentado ~ e seus beneficiários recebem, nos Institutos, pior t rat amento. , É , pois, de tôda conveniência que o Parlamento, em matéria de tamanha importância _e gravidade, não faça vista grossa sôbre as conseqüências d_e 1 ordem prática fatalmente ·provocadas peJl,l e8tat}Za:: '· • ção. O exemplo do IAPI, com tÔda a .sua eloqüência, , :ti ~"tá. . . ,: 5'7-1 ·

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IJil•l•f! IIIÍCÍlltÍI'll Por DAVID CAMPISTA FIUIO Para a REVISTA DE SEGUROS

Flag rante contradição, a que entre nos acontece com relação à livre emprê-

sa, cujo destino sente-se ameaçado no fl uxo e refluxo das leviandades políticas.

Proclamam-se, ora, o respeito · à li vre iniciativa na confiança absol uta da função fecunda que desempenha na vida econômica, porém, ao descermos do verbalismo das declarações às realizações, são as nacionalizações, os monopólios, as encampações que a ela absorv em e aniquilam.

As altetnativas de amor· e hostil i~ dade, de defesa e ataque, de louvor c. cond enação, formam a atmosfera em que gravita a livre iniciativa no B1'asil.

Dentre as alviçaras que cercaram o lançamento da "Operação Pan Americana ", destaca v a-se a livre iniciativa com fórça bastante para conduzir a bom têrmo, os propósitos elevados de combate ao pauperismo, de incentivo ao desenvolvimento econômico e de cooperação mais estreita entre os povos do continente americano e, sobretudo, melhor comnreensão.

Os exemplos da I nglaterra com a revolução industrial, dos Estados Unidos e Canadá por seu progresso e grandiosa prosperidade, e da Alemanha da atua-

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lidad e vor sua rápida rec uperação, vidam confirmar a confianca absoluta no êxi to da livre emprêsa ll'as realizações do pan-americanismo. Compreendia-se, então, que essa política não seria obra do erário público, porém resultante d a colaboração de esforços particulares e das atuações da economia privada; porquanto, não se combate o pauperismo abrindo os cofres do Tesouro, senão estimul ando e fortalecendo a capacidade produ tiva da nação, criando riquezas, ensejando possibilidades.

Entretanto, tudo isso permanece no terreno ideal das intenções, em abstração teórica e acadêmica, pois ainda não era decorrido um ano, quando uma emprêsa estrangeira foi encampada no Estado do Rio Grande do Sul, sem forma de processo e eom estardalhaço do " nacionalismo de rapina".

A estadisação nas aparências de nacionalização, monopólio, encampação, como Ném esis da mitologia grega, continua a fitar insistentemente a livre iniciativa, no mais propício dos climas, como seja o do mal estar social fomentado pelo nacionalismo de infiltração comunista, perdurável pela inflação.

Existe, faz tempo, no Brasil, um mo :lt!lo da iniciativa particular, orgulho

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do espírito de empreendimento de São Paulo, a Companhia "Paulista'' de Estrada de Ferro, sôbre a qual vêm se adensando as sombras da encampação, graças a política salarial que o trabalhismo açula para conduzi-la a tal conjuntura.

Se tal vier- a acontecer, aquela ferrovia de tôdas e 'por tudo, a melhor, 'terá o destino de sua congênere a "Leopoldina ", isto é, o aniquilamento ao pêso das majorações salariais.

A fim de que se verifique tráfico nas autarquias de transportes, é imprescindível o suprimento de recursos do Tesouro.

No setor do seguro privado a idéia de estadisação retorna à baila sob qualquer pretexto.

Ainda há pouco tempo, um deputado estadual paulista, ante o desastre por que vinha de pass.ar certa emprêsa d e capitalização, suscitou que se empreendesse forte movimento em favor do monopólio de todos os seguros e capitl:llização, como se a encampação de tôdas as emprêsas, impecáveis na normalidade de suas operações, fôsse o remédio indicado para os desacertos de outra.

Uma .das características do monopólio. ou encampação é a brutalidade da

obstinação que imped e qualquer discernimento.

As autarquias da Previdência Social ainda não esmoreceram do propósito de expropriar carteiras de seguros das entidades privadas, com inacreditável de,·respeito às leis do contrôle do Estado.

O monopólio dos seguros de acidente: no trabalho continua na ordem do di a da política trabalhista, como idéia em marcha primícia da estadisação total do seguro.

Milita em favor da estadisação, primeiramente, a razão dos institutos eucontrarem-se carecedores de recursos ;· e as reservas do seguro privado enchemlhes os olhos que os induzem em insi: tir; em segundo lugar, sendo a lei de previdência, no conceito de eminen te autoridade, uma lei eleitoreira, os fu ndos do seguro deverão alimenlar neglicios políticos e ensejar empregos para a clientela eleitoral.

E assim se esboça o destino da liY re iniciativa sob ameaças de "frentes nacionalistas" e das obstinacões da d em agogia trabalh~sta, sendo, portanto, de e indagar que estranho amor, que faL o desvêlo lhe dedicam os mentores e dirigentes da nação.

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O traço mais saliente e marcante da vida social é, nas comunidades de adian- · !tada civilização, a potestade do Direito.

A ordem jurídica é indispensável à tranqüilidade pública e ao progresso da sociedade.

Pasma, por isso, que as violações e desrespeitos ao princípio da intangibilidade da lei às vêzes se cometam, entre nós, justamente pelas autoridades constituídas.

Cedendo às pressões de um movimento que visava obter melhoria de remuneil'ação para os servidores municipais, Executivo e Legislativo do Distrito Federal se compuseram na elaboração de uma fórmula para atendimento do funcionalismo. Acontece, porém, que o meio escolhido para chegar-se a êsse objetivo foi exatamente o mais condenável, do ponto de vista jurídico.

Na conformidade de preceito da Cons .. tituição Federal, nenhum tributo pode ser criado ou aumentado sem observância de dois requisitos essenciais. O primeiro impõe a existência de ato legislativo esta .. belecendo o gravame fiscal. O segundo exige a prévia inclusão orçamentária Mas os eàis cariocas votaram, e o Executivo sancionou, uma lei ' alterando a Tabela do impôsto de indústria e profissões, pondo-a em vigor no pleno curso do Exercício de 1959, sem a prévia e respectiva previsão orçamentária. Mediàa, por.. tanto, flagrantemente inconstitucional. . Casos como êsse, €m que mandamen•tos constitucionais viram letra morta, infelizmente não são raros. Não será surpreendente, assim, que· amaiffiã,,se, enterre de uma vez , todo o texto da Carta de 46.

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A história do Seguro no Japão é ~·e­ lativamen te recente e possui dois marcos distintos: um dêles é o estabelecimento da primeira companhia nacional, em 1879, e o outro é o renascimento da indústria após a Segunda Guerra Mundial.

Como não poderia deixar de ser, os quatro grandes grupos que dominam as atividades no Japão - MITSUBISHI, MITSUI, IASUDA e SUMITOMO - também dominam as Companhias de Seguro.

As cifms adiante mencionadas referem -se tão somente às Companhias operando em ramos elementares.

São 20 as Companhias nacionais, 2 das quais mútuas. Com exceção da Dowa e da Fuji, que são de OSAKA, tôdas têm sede em TOKYO. Em sua totalidade pertencem à Associação de Segucros de Fogo e Marítimo c à Comissão Técnica de Seguros de Fogo e Marítimo. A primeira se destina a tratar-se de todos os assuntos pertinentes a seguros, inclusive propaganda e informação junto ao grande público, representação perante as autoridades, prevenção de sinistros e promoção de boas relações entre seus membros, ao passo que a segunda tem como objetivo apenas estudar taxas e fi~ar normas tarifárias.

As Companhias são fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda e é proibido operar simultâneamente em Vida e .Ramos Elementares. ·A receita total de prêmios brutos das sociedades nacionais é de 120 bilhões de

yen por ano, ou sejam, aproxim adamente, 45 bil h ões de cruzeiros. O ramo Incêdio figura com 62% dessa receita, o de Transportes com 22 % , sendo ·a restante distribuído entre as demais carteiras.

O coeficiente sinistro-prêmio de Incêndio é de 28. 45 /{, e o de Transporte 54.79 % . O coeficiente sinistro-prêmio geral é de 37. 9 % .

As despesas administrativas,. incluída a comissão, produzem uma média geral de 43.62% , porém a percentagem de In cêndio é de 53.63 % . A percentagem média cai para 43. 62 % porque nos outros ramos o custo de aquisição é menor. O custo das despesas administrativas, incluída a comissão, é apenas de 20.05 % em Transportes e 11.13% em Cascos, variando os demais ramos entre 30 e 40 /~ .

De qualquer forma, o negócio de Seguros no Japão é muito lucrativo, pois deixa um saldo, no movimento industrial, de 18.48 %, o que reahneiite pode ser considerado ótimo.

O ativo das sociedades japonesas monta a 138 bilhões de yen, equivalentes em nossa moeda à cêrca de 52 bilhões de cruzeiros, representados por depósitos bancários (30 bilhões), títulos (55 bilhões), empréstimos garantidos (000 milhões), empréstimos comuns (20 bilhões e 200 milhões) e imóveis (15 bilhões e 9ü0 milhões). Os Bancos pagam, aqui, as mesmas taxas de juro usadas no Brasil, com ligeiras modificações quanto às contas de aviso prévio. Os em-

Atlas ·Assurance Company Limited CAPITAL DECLAR ADO E REALIZADO PARA O BRASIL OR$ 1.000 .000,00

F OGO - LUCROS CESSANTES - TRANSPORTES CASCOS - VITRINES· - ROUBO - AC. PESSOAIS

Agentes : WILSON JEANS & CIA. LTDA. AV . RIO BRANCO, 26-A - 8. 0 REVI STA DE SEGUROS

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RIO 5'77

O seguro de Acidentes do TrabalhQ préstimos chamados comuns garantiram, todavia, no exercício passado, mn não é obrigatório, a não ser para consrendimento médio de 8.29.% . ·sôbre o truções, transportes, mineração e indústrias em geral. O comércio e as demais ativo, o que é significativo.

Há grande falta de' dinheiro no Ja- atividades .não compreendidas entre os pão, o q ue p ossibilita ·às · sociedades de riscos acima m .e ncionados podem presseguro efetuarem empréstimos a juros cindir do seguro, que é, assim, facul· altos e obterem a preferência de certos tativo.

O mesmo não acontece com o seguro estabelecimentos que não encontram fade Responsabilidade Civil de Automóéilidades bancárias. O panorama no que concerne à retração bancária é .idêntico veis, que é compulsório, co1n o limite de 300.000 yen ou, aproxiinadamente, ao do Brasil.

C r.$ 170.000,00 para o caso de Morte e Além das 20 sociedades japonesas, Invalidez Total Permanente, decrescenoperam no país 39 companhias de se- do a indenização, de acôrdo com, uma guro estrangeiras, sendo 29 inglêsas, in- tabela especial, nos casos de incapacicluídas, neste número, 3 de Hong-Kong, dade parcial. As Companhias retêm ape2 da Nova Zelândia e 1 indiana; 7 so- nas uma pequena parte da responsabiciedades americanas, 2 francesas e 1 fi- lidade assumida, cedendo o restante, lipina. através a Associação de Seguros de Fogo O movimento de prêmio ·das socie- e Marítimo, a um organisnw estatal que, dades estrangeiras é bem iiúerior ao aliás, não paga comissão de resseguro ... moviinento das companhias locais. Não E por falar em comissão, o mercadl) v ai além de 3%. Como é perm.itido, con- nipônico de seguros se assemelha ao de lu.do, a efetivação de seguros em qual- um país muito nosso conhecido, pois. quer moeda considerada forte, são co- embora a comissão oficial permitida locados, no mercado, inúmeros seguros seja de 15%, os seguros <le Incêndio são marítimos em dólares, libras esterli- realizados na base de 30'/. e, às vêzes, n as, etc. mais do que isso.

The Home lasaraaee Co. Great Ameriean lnsuraac:e Co. St. Paul Fire And Mariae las. Co. Sede:

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UNIÃO BRASILEIRA CIA.

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Agentes de The Board of Underwriters of New York, da U . S . Salvage e da U . S. Aviation Underwriters RIO DE JANEIRO SÃO PAULO SANTOS BELO HORIZONTE PôRTO ALEGRE RECIFE

Praca Pio X - 118, 8. 0 e 9. 0 andares Rua Conselheiro Nebias - 14, 8. 0 andar Rua XV de Novembro - 103, 3.0 andar Rua Espírito Santo - 495, salas 1002/1004 Rua dos Andradas - 1332, 8. 0 andar Av. Ma.ronP.s de Olinda - 200, 3.0 andar salas 302/304

AGENTES EM TODOS OS ESTADOS DO BRASIL

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REVISTA DE SEGUROS

Dia Continental do Seguro SESSAO SOLENE NO SINDICAT O CARIOCA - ENTREGA DE DIPLOMAS DE TÉCNICO EM SEGURO - CONFERENCIA DO D E P U T A D O - - - ---RAUL D E GóiS Em comemoração ao transcurso do '·Dia Continental do Seguro" (1'1 de ma io), foi realizada uma Sessão Solene nu auditório do Sindicato de Segurado· rr s do ,Rio ue Janeit·o.

A Mesa qu e presidiu a solenidade foi constituída pelos Des. Angelo Mário Ce rne, Amilcar ·santos e Xavier de Li1na, bem como pelo Deputado Raul de Góis. Além de numerosos seguradores, compareceram figuras das mais reprecntati,-as nas classes produtoras, o Vice-presidente e membros do Conselho T écnico do I.R.B .

FINALIDADES Abrindo a sessão, falou o Dr. Angelo Ma rio Cerne. Em seu improviso, o OL'ador fez uma breve e necessária dissertação sôbre as finalidades da data, procurando com isso o melhor esclarecimento uos r epresentantes das classes produ toras, prese ntes à solenidade.

Acentuando que a instifuição d e uma da ta comemorativa para o Seg uro, com am plitud e continental, fôra d e iniciatiYa d as Conferências Hemi sféricas de ~ eguros, o Dr. Cerne passou a tecer conside1·ações ace rca do papel dese mpenhado, e m defesa da iniciativa privada, pelo nrga nismo internacional que vem promoY eJH1o essas r euni ões bienai s dos se-

REVISTA DE SEGUROS

guradores. Em seguida, para evidenciar a utilidade dessas Conferências, refe~ riu-se a medidas concretas que constituem frutos do trabalho realizado naqueles certames i nternacionais.

Por último, o orador aludiu a con- . quistàs da iniciativa privada no mercado segurador nacional. "O Instituto de Resseguros do Brasil, com um capital representado por ações de que as seguradoras possuem a metade, mel hor se denominaria Cia. de Resseguros do Brasil, já que sua estrutura é a de uma emprêsa de economia mista". E mais adiante, acentuou : "Em sua Presidência, após s ucessivas investiduras de representantes do capital público, hoje se encontra um representante do capital privado, escrevendo uma das mais brilhantes páginas da história administrativa daquela Instituição".

DIPLOMAS DE TÉCNICOS Após o discurso do Dr. Angelo Mário Cerne, a Mesa procedeu à entrega dos diplomas de ",T écnico em Seguros", conferidos, na forma do Regulamento au e disciplina a matéria, aos Srs. Albino Correia, Mário Motta, Henrique Aranha Lowndes, Ernesto Erlanger, Christovão d e Moura e L. G. Derrick-Jehu. A êste último, o Dr. Cerne agradeceu o inte-

57S

rêsse pela obtenção do diploma · brasileiro, visto tratar-se de mn técnico graduado pelo mundialmente famoso Chartert>d ln.wrance lnstitute, d a Inglaterra.

ESTíMULO DO GOVERNO Usou da palavra, em seguida, o Deputado Raul d e Góis, orador oficial da sol enidade, pronunciando brilhante conferência sôbre o "Papel da iniciativa privada na atual conjuntura nacional".

Em cerlo trecho, disse o orador: - "Cmnpre ao nosso govêrno ampliar cada vez mais o raio de ação da ·iniciativa privada e facilitar, o mais possível, as atividades da indústria e do com ércio, para que a pecha de 11ais subdesenvolvido não tenha mais razão de ser como conceituação humilhante da si tu ação econômi ca de nossa pátria". ~RESCI.MENTO

DESORDENADO

Mais adiante, disse: - "Nos dias atuais, o nosso crescimento tem sido desordenado e inçado de distorções. Chegamos ao paradoxo de uma inflação crônica e ascendente, sem que em qualquer época atingíssemos alto nível de emprêgo dos fatôres de produção, pois é cediço que o hiato inflacionário, no ci«lo econômico, ocorre quando a curva de consumo e investimentos ultrapassa a do pleno emprêgo.

Mas não só a inflação estorva a iniciativa privada na realização de suas altas finalidades. A economia nacional, cmn numerosos pontos de estrangul amento e gritan tes insuficiências de in-

11

vestimentas de infra-estrutura, se de influência de graves e n ,m, ...,,."". problemas, não faltando os qu.e rem do próprio estrangulamento vre iniciativa, manietada pela ação rocrática e en torpecente da máquil1a ta tal.

D e sorte que, além de sua ftt emi nentemente econômica de aumen de forma c.on tinuadll a produção e produtividade, tem hoj e a iniciativa vada um outro importante papel".

ARREGIMENTAH-SE "Para isso, terá el a primeiro q arregim entar-se, co nvocan d o os de emprêsa para a realização de vasto programa, no qual se incluiria estudo racional e esquematizado da nomia, a infot·mação e o esclarec· to da opinião pública sôbre os assu n econômicos e, por último, já que vivemos nwn sistema misto de iniciati privada e de iniciativa e regulamentação estatal, a ampla colaboração com o poder público no sentido de .evitar-se o intervencionismo abusivo e prejudicial.

Temos que compreend.er e t até certo ponto o inter'vencionismo do Estado. O que não queremos e nem admitimos para o Brasil é uma economia dirigida como a dos países da úrl · soviética".

COXTRóLES - "A iniciativa privada, meus senhores, não pode prescindir, na conjnntlira econõmica contemporânea, de cc rtus

SOTESE''

Sociedade Técnica de Administração e Seguros Ltda.

Sede: Rua Debret, 23, Sobre loja - grupo 108 - tel. 42-0268 · RIO Sucursal em Niterói: Av. Amaral Peixoto, 327 - conj. 713/4 End. Telegr. SOTESE -

Caixa Postal, IF- -

Diretor-Presidente FLAVIO DE SOUZA LUZ

580

Niteróí -

E. do Rio

Diretor-Gerente WALTER BLOISE REVI~'VA

DE

controles impostos pelo Esla<lo, dentro 1 l}Orém, de determinados limites. Não se compreenderia atualmente um liberalismo econômico nos moldes do que surgit~ em fins do século XVIII, tomo uma reação ao Mercantilismo, caracterizado pela intervenção absoluta do Estado nas lides mercantis. Não seria possível adotarmos hoje, o /aissez j'uire dos Fisiocratas.

Conforme escreveu em livro recente o economista norte-americano Steiner, "hoje sabemos que a intervenção do Govêrno no campo econômico pode, muitas vêzes, aumentar em vez de restringir a liberdade econômica individual". É isto, pelo menos, o que se observa. nos Estados Unidos, onde os grandes progressos tecnológicos não podem dispensar a ação coordenadora do poder públicq".

RESTRIÇüES - " Tôdas as Constitui ções modern as dos países democráticos, inclusive a no~­ sa Carta Magna, estabelecem certas rcstricões às atividades económi cas individ~ais em favor do in !cresse coletivo.

O meu eminente col ega, deputado Herbert L evy, em seu "Curso de Economia Brasileira ", a propósito da necessidade dessas restrições aos excessos do laissez faire, restrições que considera um dever de vigilância do Estado, escreveu o seguinte: " O papel do Estado moderno é o d e

acompanhar vigilantem.ente as atividades econômicas indivich,1ais, a fim de contê-las dentro dos limites do interêsse coletivo. Esta é verdadeiramente a fu~1ção de uln Estado moderno: impedir os desvios da iniciativa privada, que con~ trariem o interêsse do maior número em benefício de poucos. Essa vigilância permanente é mesmo uma condição essencial de um Estado democrático moderno, eapitalista e individualista".

Mas é preciso acentuar, meus senhores, que essas restrições não deverão importar em cerceamento, mas em estímulo e encorajamento da iniciativa privada, mediante maiores facilidades de crédito e menor concorrência do G·ovêrno 110 campo industrial, pois, conforme ainda observa Herbert Levy, a atividade estatal lem que ser de caráter supletivo.

Com exceção dos Estados Unidos, em nenhum país do Hemisfério Ocidental, no século XIX, a iniciativa privada se manifestou mais produtiva do que no Brasil".

EXEMPLOS - "Os edificantes exemplos d e homens como o Visconde d e Mau:;l e Teófilo Otoni, bastam para demonstrar esta assertiva, mas, por outro lado, confirmam o que dizem os economistas atuais sôbre a necessidade daquela ação supletiva do Estado para amparar, ajudar e jncentivar o esfôrço individual no domínio econômico" - concluiu.

~~DAcf:~Q~-·~F CAIXA

POStA\.

H.•

1a•

SAO PAU\.0 .. BRASIL

Capital realizado: Cr$ 125 . 000. 000,00

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Garantida pelo Govêrno Federal (Dec. 4.609 de 22-8-42)

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~~teu.idênela de&ine

o ''fio.mem

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SEGUROS DE: ... e:Qt tôdas as circunstâncias e nos vários setores de atividade. O comerciante, o indus4'ial e todos que dirigem capitais e coletividades obreiras só se consagram como "homens de emprêsa" se souberem garantir econômicamente as suas responsabilidades .

O futuro é incerto, mas cer tos são os planos que "A EQUITATIVA" oferece para sua tranqüilidade.

I

VIDA ( individu~s ACIDENTES PESSOAIS { e coletivas ) VIDA EM GRUPO FAMILIAR COM SORTEIOS MENSAl., INC~NDIO

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RIO DE · JANEIRO

Escritórios nas principais cidades do Bra.Sil·

Dia Continental dO Seguro em São Paulo DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR HUMBERTO RONCA R A TI EM BANQUETE DE CONFRATERNIZAÇÃO O Dia Continental do Seguro que tu em a premissa das aplicações tecno· mais uma vez se comemora nesta sole- lógicas que nos dizem respeito. ne confraternização dos homens que ao Os poucos temas ràpidamcnte passa.

Seguro dedicam o seu intelecto e suas dos em revista dão a m edid a da convicdiuturnas atividades não está isento de ção de fazermos parte daqueles organisum sentido altamente econômico, filosó- mos econômicos que, com sua operosa fico e ético. dinâmica, entre o passado e o futuro , Não se pod e ignorar que o segura· protegem bens e riquezas que só uma indor foi outrora consid'erado um homem volução poderia afrouxar ou empalide negócios perspicaz, adjetivo hoje su . decer.

A propriedade tem sua origem na perado anle o reconhecimento, já dominante, do papel que a instituição do Se- poupança; mas a poupança se fornia guro desempenha, como sustentáculo da somente quando seja mantida l argarnen· iniciativa privada e da economia; mas, te aberta a estrada da iniciativa privada frente ao vertiginoso progresso da ciên- ' e se operam certos incentivos c certas cia e da técnica, julgamos que o segu- salvaguardas. Os incentivos são a esperador deva ser hoje também um homem rança de um rédito proporcionado ao de estudos, particularmente versado na- risco, a segurança jurídica dos investiquelas disciplinas que permitem o per- mentos e a estabilidade da moeda; as feito conhecimento merceológico e tec- salvaguardas são a razoabilidade fiscal nológico, econômico e jurídico, dos ris- e a presteza e solidez das garantias secos, e da multiforme legislação que os curatórias. regulam, especialmente desde quando o Com a consciência integrada nestes Estado se fez tutor da saúde dos cida- postulados, não se pode fazer a menos dãos e promotor do bem-estar público. de encarar as obrigações e. as -responsaDesde então, a instituição do Seguro não bilidades da Instituição de Seguro, para deixou de representar somente uma das que o seu prestígio não só se conserve mais valiosas estruturas intermediárias inalterado, mas principalmente ·prospeentre o indivíduo e o grupo, mas tam- re e se dignifique perante a própria SO· bém um instrumento integrador da so- ciedade em que atua. c1edade, um_ componente necessário da E vem a propósito, coerentes com a própria civilização. slta própria razão de ser, a necessidade Hoje, o Seguro se inclui entre os de que os seguradores abandonem o isomais importante~- m ecanismos de auto- lamento a que por enganosa e suposta conservação da sociedade econômica, vocação se têm votado entre nós. O Seporque torna possível a cobertura -dos guro é uma atividade acessória, sim, grandes riscos, os qua~s, por sua vez, frente ao fenômeno econômico, em sencondicionam a marcha do progresso, e tido lato, mas isto não significa necesa incessante dilatação da esfera jurídica sàriamente que não deva . acompanhar da responsabilidade. Resulta, de 'tudo com vigilante atenção os · desenvolvimenisso, maior interêsse por estudos não tos e as modificações, para adaptar-se às proteções resultantes, em um parasomente da economia, das ciências das financas e da administracão, da medi- lelismo de concepção e _mais ainda de cina legal, dá estatística ~ da demogra- funções.

Assim, também, a prejudicial de perfia, mas também de outros setores, hoje menos aprofundados, da história das manecer, o Seguro, estranho e · indifedoutrinas econômicas, do direito com- rente a todo movimento do pensamento parado, da sociologia e não menos da- sobretudo jurídico, ancorado a velhos qlile\_es capítulos da ciência que consti- temores e preconceitos, não mais corresDE "SEGUROS

583

poudentes às novas e modificadas condições de fato e de direito, deve ser superada e substituída por uma atuação direta, solícita e inteligente, que permita exercer um contacto in lelecltLal e também. espiritual (humano, portanto) entre os seguradores e os demais integrantes e participantes da vida social. ~inguém, entre nós, ignora a existência: desde longa data d2 lacunas de v:.1riada natureza nos procedimentos da nossa atividade, sem que as rlc n1aior ünportància vital tenham sido objeto de persistente exame e estudos. Com isto, e com o transcorrer do tempo, vão elas se acumulando e se somando: pontos fracos ou de fricções do sistema legislativo, divergêHcias c incompreensões no campo das relações com os mediadores, <! numerosas outras questões jazem à espera, já impaciente, de que surjam bem intencionadas propostas de melho. ria, de que se manifeste a boa vontade de todos quantos possam contribuir para atenuar as omissões do passado e preparar o terreno · para evitá-las no futuro, c-riando finalmente aquele clima de confiança no seguro e entre seguradores e para que finalmente a instituição se apresente n1ais do que nunca à altur~ de sua missão. ~ão se trata, de fato, simplesmente <lc debates entre técnicos de categoria, levados a súper-estimar os seus probJe. mas particulares, e a ignorar, OU· quase,

os problemas do mundo em que vivem, mas de encon tros de " alto nível", dos quais possam. surgir ensinamentos, sugestões e decisões concretas.

A instituição não distingue entre grandes c pequenos, eis que uns e outros integram uma coletividade submissa a identicos princípios e normas legais.

Uns c outros devem aspirar a que, dentro das relaliYidades comportáveis, possam, lodo~, desfrutar das 1nesmas Yantagens resultantes de salutares condi_çõcs de atuação e de procedimentos, isentos de métodos perniciosos, que em na ela f a vorccem o fortalecimento econô-, mico das empresas, antes, contribuem para a dispersão de fôrças e de meios. senão para o debilitamento da própria instituição. ;\üo faremos o inventário dos pro· hlcmas que deveriam estar presentes à mesa dos mais diretamente responsáveis pelos destinos e pela economia das empresas, c receamos mesmo que tenham preciso conhecimento pessoal dos con. flitos c disputas que ocoáem nos secun· dários escalões hierárquicos, onde pre. valecem menos os princípios da boa orientação do que impulsos pessoais, em razão da ausência de normas e discipli· nas gerais. Assim, vamos gradativamen-· le descendo quase inconscientemente a tais profundezas, que dificilmente poderemos depois emergir para nos refazer-

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Incêndio - Transportes -

Acid~nt.es

Pessoais - Responsabilidade Civil

Capital subscrito e realizado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Cr$

6. 000.000,00

Genésio Miranda Lins -

Het·cilio Deeke

DIR E TO RI A :

Irineu Bornha usen -

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Otto Renaux -

REVISTA DE SEGUROS

mos dos . m ales que nós próprios cria- a ura, ·p ~ra abranger simultân eamente "árias setores ensino p rofissional e mos.

Há, enfim, n ecessidade de um mo- da p r ópria ativi~ ade.

Um plano de tal natureza abrangeria vimento de "alto niv el'', entre grandes e p equenos, q u e tenha por finalidade para cad a espécie de Curso uma prévia não retardar p or mais tempo o estudo seleção dos alunos, os quais deveriam e a adoção de medidas disciplinadoras, demonstrar serem possuidores de requeaptas a preservar a economia das em- sitos gerais (senso de honra, sentimenpresas. As responsabilidades da insti- to de responsabilidade e sociabilidade, tuição perante a economia do país são conscienciosidade); requisitos intelec. muito grandes, para que se descuide da tuais gerais (versatilidade acima da mé · solução dos problemas que lhe permita dia, independência, talento prático norolhar para o futuro com maior seguran- mal, flexibilidade acima da média); r equisitos intelectuais especiais (dotes aciça e confiança.

Admito que estas consideraç.ões, con- ma da média para as interferências ecotrárias à minha atitude mental, não se- nómicas e no saber escrever); reqnisi· jam alentadoras numa solenidade come· tos particulares de trabalho (concentramorativa como a de hoje; mas sentimo- ção acima da média, especial diligência, nos no dever e na obrigação, pelos nos- dotes de organização, perseverança) , sos vividos quase quarenta anos de ati- sem excluir as provas eliminatórias previdade e pelo amor e zêlo que temo~ liminares de instrução, mediante a técdedicado ao seguro, de expor-vos o que nica nwderna dos "tests", provas psicoseja o nosso modo de pensar sôbre a lógicas, entrevistas. etc.

Podeis desta forma avaliar qiiãiila situação.

A Sociedade Brasileira de Ciências responsabilidade incumbe à Socied a de do Seguro toma agora a palavra para' solidarizar-se e confraternizar-se com a passagem de mais um Dia Continental do Seguro. Conforta-nos a constatação de que ela vai, aos poucos, mas com inabalável e constante fé, desempenh andose da sua missão, alicerçada sôbre o apoio material dos que compreende111 seus altos objetivos e a abnegação do:; que, com idêntica compreensão, têm se disposto 'à transmitir os ensinamentos de seus recu~sos técnicos à atual geração dos securitários.

ESTABELECIDA EM 1836 Os cursos de ensino e de aperfeiçoa.

THE LIVERPOOL & LONDON menta técn ico que a Sociedade vem rea& GLOBE lizando já não constitu em uma expe.. riência. O interêsse d esp ertado e a freÍNSURANCE CO . LTD . qüência registrada nos cursos são mais Cap ital realizado para o Brasil: Cr$ 1 . 500 . 000,00 do que satisfatórios e encorajadores. O desenvolvimen to do seguro no p aís e, paralelamente, a administração de mais de doze bilh ões de cru~eiros de p rêmios F OGQ MARíTIMOS AUTOMóVins anuais, requerem grande número de VIDROS - LUCROS CESSANTES - ACI DENTES PESSOAIS - RESP . CIVIL técnicos, sem exclusão d aquel es que ofeTODOS OS RISCOS recem a possibilidad e d e se habilitarem Casa Mat riz para o Brasil: à categoria d e dirigentes.

A V. RIO BRANCO, 25 - 3.0 A Sociedade possui n ítida visão .do Telefone : 43-2914 desenvolvimento que p ode impr im ir às su as atividades, desde qu e p ossa contar com maior apoio m aterial, p articularAGl:N C IÁS: mente das emprêsas. Aí será p óssível BAHIA - CU R I ~ I B A - PERNAMBUCO prep arar um pl ano de m aior enyerga- PóRTO ALEGRE - SANTOS- SAO PAULO

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REVJSTA DE SEGUROS

.585

n~

preparação de homens com idéias claras e com capaciQ.a4e de perfe~ta exacão nas várias funcões de U:ma emprê . . ~a. Como os jovens ·de hoje se inclinam às' paixões, é necessária uma educação do atito-contrôle dos sentimentos, da vontade e da atividade. Só assim poderão formar-se os homens de que tem n ecessidade o mundo do seguro. Mas, para isso é indispensável uma constante e cada vez mais intensa colaboração entre a emprêsa e a escola.

Não é de menor importância a im. prensa técnica, através de revistas e de publicações periódicas, à qual muito deve o progresso do seguro. A Sociedade aspira, tanibém, a possuir a sua revista técnica, compenetrada da influência que pode exercer, com um mínimo de coação e com o máximo de persuasão. A imprensa técnica deve influenciar os técnicos, mantendo-os em dia com os dados conhecidos e ampliando a área d e comunicações com a troca de experiência. E a área de sua influência pode e deve alcançar os meios jurídicos, estatais e legislativos, onde se preparam as formas pelas quais devem tratar-se tôd as as especialidades. É, enfim, a im· prensa técnica, bem orientada, um fiel aliado do seguro, e até disso também econômico. Mas é, ainda, algo de mais importante e transcendente: - forma a consciência do seguro, .contribuindo para o seu progresso.

Entretanto, vai a Sociedade, dentro dos recursos à sua disposição, ' animando os seus objetivos, sem perder de vista outros programas que se harmonizJa,m com a sua própria denominação. O pouco que lhe parece ter sido ainda feito tem preenchido as necessidade-s mais urgentemente reclamadas pelos meios interessados. Os cursos de aperfeiçoamento e de ensino até agora ministra-

· dos lograram tàl interêsse que são nuInerosos os pedidos das apostilas reuni· ·das em fascículos, procedentes de várias partes do país. E o próprio quadro social vai continuamente se enriquecendo com sempre novas/ inscrições.

Está a Sociedade concluindo agora o Curso de Liquidação de Sinistro-Incêndio. Iniciado em agôsto do ano passado, vêm sendo ministradas com regularidade duas aulas semanais, frequentadas por cêrca de cem alunos. Dada a vastidão da matéria, a sua complexidade e a sua delicadeza, constitui êste novo Curso o resultado de um notável e nunca suficientemente louvado esfôrço e dedicacão do Dr. José Francisco de Miranda ·Fontana, Inspetor Regional do Instituto de Resseguros do Brasil. Nenhuma outra oporlunidade é mais favorável do que a desta comemoração para a Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro tributar de público, perante o meio segurador de São Paulo, as suas homenagens e os sentimentos de seu reconhecimento ao ilustre e devotado Dr. Fontana. Solicito por isso aos presentes que me acompanhem na salva de palmas a êle especialmente destinadas, em s i n a l de solidariedade. São serviços como os que o Doutor Fontana vem pres1:ando ao Seguro, impregnados de sadio idealismo que não conhece como. didades, que precisam ser exaltados e possam inspirar continuadores animados pelo desejo e interêsse de não ente· sourar os seus conhecimentos especializados. Com estas manifestações, a Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro está crente de resgatar uma dívida de gratidão contraída para com o Dr. Fontana, inscrevendo indelevelmente seu nome entre os daqueles outros que, como êle, não mediram sacrifícios para honrar e engrandecer a instituição do seguro brasileiro.

Revista de Seguros 586

39 ANOS -DE-

T R A D IÇÃO REVISTA DE SEGUROS

Previdência do Sul COMPANBIA DE SEGUROS Fundada em 1906

D~

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Cifras apuradas em 31-12-57: ATIVO REAL: CR$ 555 . 159 .128,90 RESERVAS, FUNDOS E CAPITAL: Cr$ 527.333 . 590,70 SEGUROS DE VIDA EM VIGOR: CR$ 11. 603. 285 . 258,00

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O .IPASE no Setor de Seguros Priva dos Na forma do preceito constitucionaL a intervenção do Estado no domínio eeonômico se processa com caráter sempre excepcional, atendendo a requisitos essenciais que se resumem, em última análise; no pressuposto rio interêsse público.

De acôrdo com a sistemática constitu cional, essa intervenção deve, porém, quando não pioneira, obedecer a determinado "modus faciendi", no qual se incluí como condição si'ne qua non a prévia ~~ justa indenização (em dinheiro) dos interêsses privados . afetados pela medida.

Parece, entretanto, que o Estado encontrou na prática um processo intervencionista que ·contorna e viola os mandamentos constitucionais. Êsse processo t êm sido aplicado no setor do seguro privado, talvez como um balão de ensaio para vôos de major amplitude.

Agora mesmo está o IPASE ingressando na exploração de seguros privados, tendo o Diário Oficial dado publicação êste mês ao ·Decreto n. 0 45. 942, que dispõe sôbre a organização do Departamento , que, naquela a.utarquia, se especializará em operações de -~eguros pr ivados e C.e capitalização.

De antemão, já se pode ter certeza de que, como em outros setores, a máquina estatal padecerá, também nesse novo De-· partamento do IP ASE, dos crônicos males que tanto t êm contribuído para torná-la ronceira e emperrada.

Basta mencionar que, nos têrmos do citado Decreto, no organograma do Departamento de Seguros P r i v a d o s do IPASE figuram, aléin cie um Diretor e de um Conselho Técnico, .5 Divisões, 26 Seções e 3 Serviços com fqnçõ,es diversas.

Com tal burocracia, ·a administração ·das operaÇões será evidentemente custosa, além de prejudicial à própria marcha. dos negócios, porque a atividade . seguradora é eminentemente dinâmiGa; não podendo florescer senão nu~ ~Úllii(~.d, ,e celeridade. e presteza. • 587·

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t'5anh"-

Trabalho, Trabalhadores e Feriados t

Por RENÉ BROSAR Para a REVISTA DE SEGUROS

A satisfação com que, de modo geral, é acolhida entre nós, a decretacão de um feriado é tão manifesta e exuberante que se nos parece lícito procurar compreender o seu real motivo.

Quem mais aprecia a observação que a critica e por isso, considera mais interessante constatar que interpretar, anola o fenômeno como um efeito, cuja causa tem incontestàvelmente a aparência de uma decidida e generalizada aversão à atividade laborativa.

Em outras palavras, a resolução do órgão público de, legalmente, suspender o trabalho, se de um lado enche inegàvelmente os corações dos trabalhadores, de uma indisfarçada alegria, oferece por outro lado, um sédo motivo de meditação.

Os gostos e preferências das coletividades se moldam e ajustam por influências recíprocas. As massas trabalhadoras, em todos os ramos de atividade deleitam "um feriado" porque desde sempre, assistiram manifestações de regosijo dos demais em honra a semelhante circunstância; gostam de um feriado não se sabe ao certo se por instinto de preguiça, ou se por hábito, hábito adquirido em convívio, hábito que, afinal, faz parte de sua formação educacional.

Na verdade, observado de determinado ângulo, a dignificação de um ato (de qualquer natureza e retumbância) por uma inatividade coletiva, mesmo ~areíal, é bastante discutível, como princípio. , Por que ? Para honrar, cessar de traREVISTA DE SEGUROS

balhar ? Em que, ou como essa suspe nsão da atividade contribui para glm·ifícar?

Se o trabalho é o fator essenc.ial d a produção, do potencial econômico, do _progresso, da riqueza e por conseguin te do bem-estar social, todo corte nêle o per~do a qualquer título, é condição c.ontrária ao fim que a própda coletividade nacional visa ou, melhor dizendo. espera.

Se o trabalhador estivesse cônscio de que a perda de muitos milhões de h oras-homem no trabalho (perda agravad a muitas vêzes por uma rutu.ra dé : cqüência) o seu sentimento perante o f eriado ocasional deveria ser mais prúxi mo da resignaçãÔ que da alegria.

Numa nacão que teria um orcam e nto de despe~as ãnuais de vamo~ di ze r lRO bilhões de cruzeiros, o gasto diá 1·io do aparelho administrativo nacional ~o ­ be a 500 milhões (ou sejam 180 bilhõ es divididos por 360 dias). Levando e m conta os dias feriados nonn a is e os do mingos, e contando 300 dias úteis, a d espesa diária se elev.a a 600 milhões de cruzeiros que correspondem na r ece ita orçamentária às taxações fiscais de tód a sorte em função das negociações feit as pelos componentes da . nação consi derada.

Ora, ditas negociações estão, mu.it ~1 s delas, na relação direta ao trabalho ex ecutado dentro do horário regulament a r.

Diminuir o tempo de trabalho age no sentido de uma redução de estoq ue e portanto de disponibilidade de "ofe r ta" e tende a forçar a alta dos preços.

Não é medida aconselhável.

Festejar o dia do trabalho, descansando, é uma tradução evidenteme u t~ curiosa de uma disposição de espiritt n.

Não trabalhar porque uma personalidade de destaque falece, é demonstra · ção de um sentimentalismo que a razii o não avalisa com entusiasmo.

Parar de produzir porque um soh,érano nos visita ...

A rigor, isso seria pru•a quem pod-e.

Por outro lado, se por qualquer ci r cunstância cair a tradição do "feriadU> ··, fazendo-nos perder mais êsse' motivo de alegria, será que nos restará coragem para dizer: Viva o trabalho ?

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A-Missão .·da Iniciativa Privada Por Luiz Mendonça Para a REVISTA DE SEGUROS

X a presente conj un lu r a brasileira, à iniciativa pl"i' ada cabe, em essência, o papel que · universal c histàricament..:~ lhe tem sitio destinado: o de impulsionar o progresso econômico.

Tal é, sem dúvida, sua função primordial, teleológicamente imutável, embora, segundo as circunstâncias e contingências de cada época, tenham variado as idéias e concepções sôbre aspectos meramente funcionais do sistema.

Mesmo sem uma pesquisa· histórica de profundidade, o investigador terá sua atenção despertada para o fato evidente e insofismável de que o liberalismo foi, na verdade, o instrumento de expansão económica das sociedades humanas.

A Revolução Industrial, com as largas e incomensm·áveis perspectivas econômicas que desvendou ao mundo, não surge por simples coincidência na mesma época em que se desencadeia, vitoriosa, a iuefreável reação individualista contra os excessos de regulamentação do· mercantilismo. Há, entre os dois fenômenos históricos, uma correlacão indiscutível.

• Essa reação individualista, que a princípio ensaia, com os· fisiocratas, escoimar a observação dos falos econômicos do empirismo até então reinante, logra afinal, com Adam Smith e o ad,·ento da escola clássica, a criacão de uma verdadeira Economia Política, caracterizada por métodos e coneepções de índole realmeüte científica. É com Smith, sem dúvida, que se e labelece uma ciência econômica. De sua obra, disse o·· a alemão Roscher, em célebre frase, que ela havia "tornado inútil tudo o que a precedera e inspirado tu-do o que a s~guira ".'

Há um certo exagêro na a,fitmação de que tudo, antes de Smith, se tornan1 .~EVISTA

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inútil. Entretanto, quanto ao desenvolvimeno posterior do pensamento econô mi<.:o, é absolutamente l~xata a afirmação de que tudo se inspirou na obra do grande mestre escossês. As próprias doutrinas adversas não se abeberaram em outra fonte, como o 1narxismo, po:· exemplo, cuja teoria econômica foi construída em tôrno de princípios fundamentais da escola clássica, através da deturpação do seu verdadeiro sentido.

A doutrina da "mão invisível", que realça a conciliação entre o interêsse individual e o geral, é uma das maic; vigorosas conclusões do pensamento cláss1co. Partindo da premissa realistica de que, economicamente, o homem age mo~ido pelo seu interêsse pessoal, Smith chegou à conclusão de que, filosàfieamenle, o liberalismo era o sistema próprio e natural da vida econômica. A livre determinação do individuo, longe de pel'Lurbar a ordem, sàmenle favorece o interêsse coletivo, resultando êste da soma dos interêsses pessoais. É fato que a liberdade excessiva e absoluta gerou problemas sociais que impeliram o Estado, em tôda parte, a i nlervir no propósito de solucioná-los.

Mas, também, é verdade que, não fôra o liberalismo, outro teria sido o curso da história econômica, jamais se assinalando, no grau realmente alcançado, a prosperidade ocorrida em. tantas partes do mundo. A própria Rússia Soviética ostenta hoje considerável índice de progresso, graças ·em grande parte ao aproveitamento dos -recursos tecnológicos e científicos que, inscritos no acervo universal, foTam por tôda parte estimulados e favorecidos em ..regime de livre empreendimento econôh1ico.

O "laissez -faire - laissez passer", que no passado caracterizou o auge do liberalismo, não produziu, e)1tretanto, 591

apenas a reação estatal, pois esta decorreu, aliás, de outra mais importante: a reação doutrinária. ' Os problemas de ordem social emanados da livre competição económica cou~tituíram a matéria-prima do pensamento anti-liberal. Embora numerosas as escolas que se propuseram implantar sistemas econômicos supostamente mais eficazes, a de maio1· repercussão, no tempo e no espaço, foi inconLestàvelmente a marxista. Seu fundador, um homem dominado pela paixão política, pretendeu inculcar sua douh·ina como ob-ra de ciéncia, considerando-a um "socialismo científico".

Mas o socíalis1no, mesmo com. Marx, não chega a atingir essa culminância.

Hazão teve Durkheim, certamente, ao 1·efutar o pretenso caráte1· científico do socialismo, quando disse que êle não passava de _"um grito de dor e muitas vêze~ de cólera". · Não caberia aqui uma análisé das idéias socialistas, tão numerosas e diversificadas que, provocando cisões nas pn)prias hostes anti-liberais, já por essa circunstância revelam patente inferioridade em relação ao sistema ' que combatem.

Há entre elas, porém, um denominador comum, que é a objetivação da

igualdade en tre os homens, "dcsidcraturn" a que a abo lição da propriedade privada serviria de instrumento. Mas os homens são desiguais por natureza c dai o nó gót'dio com que se defrontam o~ ,wcialistas, dcsavindos quanto aos processos de repartição de riqueza capazes de realizar o fim doutrinário c político que tem em mira .

A grande verdade é que, até hoje, as escolas soei alistas, sem apresenta rem soluções satisfatórias que ao menos consigam a pacificação entre elas própria~. lêm-se limitado a com}Jater a vituperar "à outrance" o regime da iniciativa privada. ' Mesmo Marx, partindo da noção Smithcana e clássica de que a riqueza é originária do trabalho, não faz senão detur·par, com a teoria fundamental da sobre-valia, a idéia do grande filósofo e economista escossês. E sobre essa base luo frágil erige toda uma doutrina que, em vez de preconizar uma solução económica científica, concentra-se no objetivo puramente político de reformar cl sociedade capitalista.

O marxismo, por isso, carece de base científica, tanto em seu método, como em suas c.oncepções e em suas previsões.

Xo método, pelo excessivo e inadequado uso das "médias", que conduzem a rc-

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592

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snltados às vêzes espetacularmente grotescos. Nas concepções, pelo exagêro do materialismo histórico quanto à parte 'ociológica, e pelas falhas que o méto. elo incutiu ao conteúdo econômico. Nas previsões, pelo próprio desenrolar dos acontecimentos.

Es:::a breve incursão no domínio ela história das doutrinas cconúmicas leve uma razão c um cseôpo: salientar que, ao longo dos anos, o regi me de iniciati,·a privada, construindo o progresso h:onômico da humanidade, ao mesmn tempo não encontrou, no campo doutrinârio, qualquer sistema que pudesse re' alizá-lo com êxi lo.

Escapou, nesta resumida apreciação. qualquer obsei·vação mais demorada às escolas inlervencionislas. Careceria de motivação, evidentemente, pois o interrencionismo visa apenas moderar e disciplinar a liberdade de empreendimen to e não, suprimi-la. A grande questão reside na definição dos exatos limites que devem demarcar a ação estatal.

Mas, completando o que f"icou dito a propósito do liberalismo, cumpre assinalar que o pensamento clássico não permaneceu estático. Ao contrário, a constatação de divórcios entre teoria c realidade, que no decorrer do tempo a evolução econômica pôs il mostra, agiu no sentido de que se processassem adaptações, correções c inovações no conjunto de princípios da doutrina inicial.

John Maynard Keynes - o genial inglês ane, além de banqueiro, foi lambem segurador - trouxe contribuição extraordinária para o estudo dos fenômenos econômicos e de suas leis. E, nos últimos anos, graças a uma síntese do que existe de válido na economia clássica e nas teorias modernas de formação da t•enda, surgiu o que comumente se de-

nomina de neo-classicismo, escola em · que &e integra a maioria dos economistas. Heferindo-se à América do Norte, Samuelson chegou a afirmar que são neo-clássicos todos os economistas, "com exceção de uns 5 por cento constituídos de autores extremistas, da direita como da esquerda".

Não há dúvida que o regime da inicinlinl privada é o que melhor atende ao intcrêsse coletivo, à prosperidade econômica e ao hem-estar social. Mas sua função, invariável nos objetivos. quanto aos meios necessàriamente experimenta transformações e adaptações, consoante exigcncias c necessidades conjun. turais.

I No Brasil atual, por exemplo, toca a iniciativa privada um importantíssimo papel, caracterizado por questões e problemas específicos da época em que vivemos.

Não obstante os consideráveis flagrantes e ind iscutíveis progressos feitos, ainda somos realmente um país subdesenvolvido. Segundo o critério cooperativo da renda "per capila ", consagrado na abuodantp literatura estran~eira que desde o início da JWCsentc década tem Sll n ü do sobre o fenômeno do subdesen. volv1menlo econômico, ainda não conseguimos· atingir sequer a classificação intermediária.

Portanto, a iniciativà privada tem, nessas condições, tuna gigantesca obra a realizar. Muito .i á tem feito, logrando anancar o pais do estágio semi-colonialista em que se eneontrava. Já agora possuímos um parque industrial em franca expansfio, suprindo em muitos setores as nossas necessidades de consumo. O Produto Bruto e a Renda Na cional acusam um crescimento constanie, em valores reais e não simplesmente

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·nom inais. Para dar id:2ia do nosso 2s- imunizá-la con tra deturpações hoj e coJ·· fôrça de industrialização, basta diz e r re nt es, en tre as quais a de mai s livre q ue n os~a taxa d e formação bn1ta d e C li i' SO é o cu mh a te ao capital estrangeicapital fixo tem sido, nos últimos anos, ro. Ora, não é preciso ser econom ista superior a 10 /r do Produto :\'acionai p ara sabe r C!u e a in teraçüo d a poupanDruto. ~;a e do inYesti m cnto determina o nível Ocorre, porém, que o nosso cresci- da renda n acio nal. ~em para saber que. m en to tem sido desordenado e in çado senco insuficie nte nossa poupança, ca. de distorções. Chegamos ao paradoxo de recemos de investimentos, sejam interuma inflação crônica e ascendente, sem nos ou externos, para que a renda naqu_e em qualquer época atingíssemos cional se eleve de modo a alcm·-nos da alto nív el de emprêgo dos fatores de condição de subdesenvolvid os. para poprodução, pois é cediço qu e o hiato in- siçüo mais c:omputível com nossas efeflacionário, no ciclo econômico, ocorre t.ivas potencialidades. O inv esti mento. quando a curva de cons umo e inves ti- pelo efeito de multiJJlicador da renda mentos ultrapassa a do pl eno emprêgo. nacional, é um a fô1·ca eco nômi ca de tal imi)Ortància, crue en~ vez de combate'-Jo Mas não só a inflacão estorva a iníciati\a priva da na re~ll,zação de suas por questões de procedência ou de qualaltas fi~alidades. A economia nacional, quer outra n atureza, o que se impõe é com numerosos p<;mtos de estrangula- cs timulá~lo, cui dando-se apenas de fi-.. mento e gritantes insuficiências de in- calizar-lhe, em benefício do organismet vestimentas de infra-estrutura, ressente- cco nómico, a composição qualitativa. se da influência de graves e num erosos Por últil'no, dentro do programa aqui problem as, não falJ:ando os aue d ecor- bosqu ejado em su as linh as mais ge rai~. rem do próprio ~strangulamento da li- a colaboração d a iniciativa privada com vre iniciativa, manietada pela ação bu- o Pod er Público é uma imposição dirocrática e entorpecente da máquina es- tada p ela co ns tatação, quotidiana e in· ta tal. sofismável, das dificuldad es criadas it D e sorte que, além d e sua fun cão exp ansão eco nômi ca pelos cont roles gocmin entemente econômica de aume,1'tar vernamentais. de forma continuada a ..produção e a Basta citar os males causados ao CO· produtividade, tem hoje a iniciativa pri- m ércio ex terior pela intervenção do E~­ vada um outro importante papel. tado. A êles referindo-se, o Conselho ~H Para isso, te;rá ela primeiro que arre- cional d e Economia, em exposição geral gimentar-se, con;vooando os homens de da situação economica do país, chegou emprêsas para a ·realização de um vas- a afirmar: "Nesta fase das r elacõcs into programa, no qual se incluiria 0 es- ternacionais, a política comerei~! com tudo racional e esquematizado da eco- o exterior deveria refletir a teüdencia nomia, a informacão e o ·esclarecimento para a diminuição dos controles govercla opinião públi~a sôbre os assuntos nameutais diretos. Criados ês tes numa econômicos :e, por último, já que vi;ve- fase conturbada da vida , econômica, per. mos num sistema . ·misto de iniciativa maneceram e favoreceram o surto deprivada e de" ·iniciativa e regulamenta- uma burocracia que adquiriu caráter ção estatal, a ampla colaboração com ü permanente".

Poder Público no sentido de evitar-se Os empresários, felizmente, já e 0 intervencionisiJlO abusivo e prejudicial. aperceberam e compenetraram do exaNão pÓde ·_ have~· c~ntestacão,- válida to :papel que hictnnbe, na atual coniutl· a êsse programa da iniciativ·a privada tura nacional, à iniciativa privada. Tan• Jl1a atual conjtuitura. · · ' ·. · to assim· que, e'nr nova e brilhante fase.

O aumento de produtividade é neces-· ·a . Centro Industrial se propõe a realizasidade tão óbvia'· que dispensa / ~té co- . ção 'de laréfàs' qu_e, segundo consta, nãll' inentários. A arregimentação 9o.s. em. s_e afast~~n ~istanciadamente do prograpresários viria equipá-los melhor'' mais ína' áqu'i delineado. eficientemente na luta ..a ,~ empre~nde* .... 1 ~ Envel'edan<hn ' por êsse caminho, a pelo desenvolvimento econômico. O es- · iniciativa privada cumprirá sua tran ·clarecimento ' da ópiniã'o pública · viria · · oén'dente' níiSsão' n 'a' atual côiYjtiÍitura. .

e

SEGURO SOB COAÇÃO Sempre correram com muita freqüência notícias · referentes à coação exercida por instituições de previdência social, objetivando a realização do sede acidentes do trabalho elh suas carteiras. Tudo seria feito através dos Fiscais daquelas entidades, sendo escusado dizer que, por muito tempo, os protestos e denúncias das partes prejudicadas não tiveram eco, recalcitrando os Institutos no vêzo condenável de simplesmente negarem os fatos.

Pois bem, agora· nos dá conta a imprensa diária, através do noticiário sôbre a I Reunião das Instituicões de Previdência Social, de uma decisão do Presidente do IAPI, na qual está insofismàvehnente. implícita a confirmação de que os Fiscais vinham, na verdade, praticando Os denunciados abusos de exercício da função .. Alegando a existência de "incompatibilidade" entre a profissão de cotretor de seguros e o exercício do cargo de fiscal, aos ocupantes dêste o Presidente do IAPI vedou, agora, a mediação de seguros.

-Ora, tal Resolução importa na confis~ão de que os Fiscais do IAPI vinham, realthente, se d edicando à angariação de seguros, o que mostra' a procedência das numerosas reclçunações _para as quais. durante anos, o Instituto fazia ouvidos de mercador.

Além do mais, deve-se· considerar, à respeito da citada Resolução moraliz u~ dora do Presidente do IAPI, 'a puerilidade da alegação de que a mesma fôra tomada "atendendo a uma reclamaÇão da Confederacão N acionai dos Trabalhadores na Ú;_dústria". Não houve, sobre a abusiva prática dos Fiscais, uma ;única reclamação, mas milhares; · n em os coagidos foram, em tempo algum , os empregados, mas os empregadores.

Será que, desprezando repetidamen te os protestos de empregàdores, o Instituto tomou, no entanto, providências i me~ diatas quando surgiu a prim eira r ecl amação de empregados ?

Por último, deve-se assinalar q ue a . recente Resolução do Presidente do I A. P. L pode ser provàvelmente "para uso do Delfim". Na prática é possível que, não obstante a proibição oficial, a coação continui a ser exercida, pois nã o acreditamos que, espontâneamente , algum segurador prefita realizar seu s e-. guro em instituição de previdênci a so-· cial, em vez de fazê-lo em seguradora privada.

Vamos ver, doravante, o desenrolar dos fatos.

CONFERENCIAS DE SEGUROS De um modo geral é subestimado, na classe ~eguradora, o rendimento prát~­ co das Conferências (3) até agora r ea. lizadas para o exame e debate dos problemas do Seguro e da Capitalização.

O equivoco provinha, ao que tudo indicava, do desconhecimento dos fatos. E foi no propó~ito de san.ar tal lacuna que a Federação, prestando an'l-

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pios e detalhados esclarecimentos, eny jou à última Conferência (Pôrto Alegre) um Relatório em que explanou, de forma até exaustiva, as providências tomadas para execução das teses aprovada s nos dois conclaves anteriores.

Pelo visto não se reproduziu, aí, o f tnómeno de que a lenda do barbeiro d e Midas nos dá noticia. Ao que parece · o Relatório ficou para todo o sempre inh umado, pois os seguradores em gran·dt> parte, fazendo ouvidos de mercador à palavra da Federação, continuam sem ideia exata acêrca do aproveitamento real das Conferências. É verdade que várias teses e não ~,-w poucas -- até hoje nada de prático ·c hegaram a produzir. Outras, em com_pensação, foram plenamente executadas, co ncorrendo para a solução de ' problem as f!Ue afetavam o mercado segurado e No .final das contas, as Conferênd as apresentam, realmente, um bom ~:aldo positivo, numa afirmação indis<·u tivel da conveniência e utilidade da re alização periódica de tais certames.

Resta aos seguradores, especi àqueles que no futuro tiverem a bência de organizar os conclaves classe, a sabedoria de recolher e en der os ensinamentos legados pela riência anterior, a fim de que se siga, doravante, imprimir maior rendimento aos trabalhos das C:onf.,,.,.,,., ...

O que se afigura indispensável, exemplo, é a adoção de um sistema caz e objetivo de seleção de teses, es tá provado que, se várias Resol das passadas Conferências não executadas, isso se deve unicamente própria inexequibilidade de que, em si mesmas, padeciam as teses respectivas.

Portanto, a implantação de um cri· tério capaz de permitir seleção mais gorosa e racional das teses, muito con· tribuirá para a elevação do rendimento prático das Conferências.

A Federação das Empresas de Seguros é que não pode, com justiça, prosseguir na condição de cabeça-de-turco, ma. lhada pela inexecução de teses inexequíveis.

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O "Prêmio 20. 0 aniv ersariO do Instituto de Resseguros do Brasil", corrido no Hipódromo Çla Gávea, foi vencido pela égua Floramou·r, de propriedade da cantora Flora Matos. O raleio da "poule" foi relativmnente bom. O IRB conferiu prêmios à proprietária; ao tratador e ao jóquei ·do animal.

2, Ein meio aos estudos efetuados acêrca de determinada tese aprovada pela última Conferência de Seguros (Porto Alegre), foi suscitada a idéia da criaçào de uma lista negra, em que seriam arrolados os maus elementos da produção de seguros. Alguém, fazendo "blague", frisou que o Milton Castellar não teria, se já existisse tal lista, o trabalho de coleta .de informações que o l'em assoberbando na · arregimentação de pessoal.

3. É possível que venham a ser suspensas, até ulterior delib e ra ção; as autorizações para funcionamento de novas sociedades de seguros. Vem preocupando as autoridades, desde algum tempo, o declínio do "prêmio m édio corrigido" do mercado, fenômeno correlacionado com o aumento numérico das sociedades em operações. Isso demonstra que

o incremento de produção tem sido insuficiente, apresentando a oferta maior elasticidade que a procura.

-J.. Acaba de ser publicado no "Diário Oficial" o Decreto que dispõe sôbre a organização do setor de seguros priYados e capitalização do · IPASE. :Esse novo Departamento compor-se-á de um Conselho Técnico, uma Direlotia, cinco Divisões, vinte e seis seções e várias outras unidades administrativas. Para alimentar esse verdadeiro Moloch a autarquia necessita, evidentemente, d e muita produ ção. Com êsse objetivo, j á começou por solicitar ao Presidente da República que os seguros de todos os próprios da União, autarquil;ls federais e sociedades de economia mista fóssem colocados nesse novo setor do IPASE. 5. O deputado Anísio Rocha ocupou a tribuna da Câmara para pedir que fossem transcritos, nos anais da Cas,a, os discursos do Presidente da República e do Presidente do IRB, pronunciados na cerimônia ·de inauguração do retrato em bronze do Chefe do Govérno. Em tal cerimônia, incluída no programa de comemorações do 20. 0 aniversário do IRB , o Presidente JK fêz largos encômios à

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J\dministração Xavier de Lima, considet·ando ó lRB instituição modêlo e digna de servir de exemplo. O deputado, solicitando a transcrição dos discursos, pretendeu incentivar a frutificação do exemplo.

G. Os irbiários formam uma comu, nidade de trabalho que se situa entre as de mais elevados índices intelectuais e morais. Em seu seio, por isso, sempi·e encontram efusiva e ampla acolhida as idéias generosas, como agora ocorreu à de eleger-se a "Mãe lrbiária do Ano''. A escolhida, desta feita, foi a Senhora Magnólia Peralvo Salcêdo, irbiáTia c espôsa do irbiário Otacílio Pet·alvo Salcedo. O casal tem sete filhos, constituindo prole numericamente hoje incomum. A eleição da Sra. Salcêdo foi -m~ânime.

7. No meio segurador carioca está sendo organizada uma "Caravana Automobilística". à qual se incorporarão os participantes da próxima Conferên-cia de Seguros q_ue pretendam ir· a Belo Horizonte de automóvel. Em Juiz de Fora a C:ia. Internacional de Seguros, provàvelmente, oferecerá um almôco aos membros da Caravana. · 8. As emprêsas de capitalização, cujas operações sofrem o impacto de pe. sada sobrecarga, estão agora diante da ameaça de novo "ônus". Entrou novamente a caminhar,' no Congresso Nacional, o Projeto de Lei que dispõe sôbre a criação do Serviço Social dos Bancários. estabelecendo uma contribuição

adicional de 2'; ; sôbre as fôlhas de lá rios.

9. A noYa Diretoria do "Clube Seguradores e Banqueiros" é pelo Dr. Augusto Xavier de companheiros são Heitor Sant'Anna, dio Silva, Nelson Colart e Ricardo rogordato. Excelente equipe, não bá vida.

10. Tão boa _foi a impressão sada por Brasília ·aos segu-radores ticipantes da comitiva presente à ção da primeira lage do "Edifício radoras ", que o Sindicato carioca se obrigado, diante de insistentes ped' a organizar uma segunda excursão à tura Capital.

11. A SUMOC, em recente I ção, pôs em vigor antiga sugestão 111 ulada pelo Conselho N acionai de nomia: transfedu para o mercado as operações financeiras com segu,ros de importações. A ainda não provocou as conseq visadas, pois seguradores e segu ainda manifestam certo receio qu às flutuações dêsse mercado cambial. fato é que nessa área, o fluxo de sas ainda não é de molde a com a procura, pois ainda é o núrnero das exportações liberadas.

12. Atualmente, a seguradora ostenta maior volume de publicid a Cia. Internacional de Seguros, u zando todos os modernos veículos divulgação. Suas transmissões pela televisão carioca, por exemplo,

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<le ampla e inegável penetração. Pur cobrança do imposto de indústrias e profissões. O aumento tribu.tário, que se ot~t.ro lado, e~sa companhia é a que apresenta um dos maiores índices de cr·es- destina a dar lastro financeiro para o abono dos servidores, entrou em imecimento. Será que os dois fatos são ap;;diata vigênCia. A medida, porém, viola nas coincidentes, ou há entre êles uma relação de causalidade ? De qualquer frontalmente a Constituição Federal, que maneira, êste regjstro é motivo· de grn•1 · proíbe a criação ou elevação de "ônus'' de satisfação para a REYISTA DE SF. · fiscais sem que: 1) a lei o autorize e (;LJROS, que em suas colunas \há tan- 2) haja prévia incl.usão orçomenlária. tos anos tem preconizado a utilização Daí a idéia, ora estudada no meio seguda propaganda como instnunen!o d e rador, de impetrar-se mandado de seexpansão do mercado segurador na- gurança.

-16. , No dia 20 de fevereiro dêste ano, ci onal.

13. Pouc.os sabem que, além de ban- o "pool" italiano de seguros atômicos, qu eiro, era também segurador o genial emitiu sua primeira apólice, cobrindo inglês John Maynard Keynes, a quem se um reatot· experimental instalado na deyem as modernas teorias de análise Universidade Cagliari. Do "pool" fazem econôm.ica, que vieram revolucionar o parte 87 seguradoras, entre as quais 25 estudo dos fel'lôm.enos relativos a êsse estrangeiras.

17. Em recente viagem aos Estados difícil e controvertido domínio do saber Unidos, o sr. Alfredo de Figueiredo, DiJmmano.

I 14. Desde 1933 quase todos os ban- retor da Usina Catende S / A e Superin-. cos c.omerciais dos Estados Unidos têm tendente de Produção da Cia. Internacional de Seguros em Recife, recebeu seus depósitos segurados pela Companhia Federal Seguradora de Depósito:-> do Prefeito Jack Christian o título de (Federal Deposit Insurance Corporation "Cidadão Honorário" da Louisiana : 18. Lüiz Fernando ~ewlands, diri.

- FDIC). Atualmente ,a garantia do seguro abrange depósitos até 10.000 dóla- gente do setor internacional da "Ajax", Tes. Entre nós, o Congresso estuda a regressou dos . Estados Unidos na pricriação ·d e um organismo oficial desti- meira quinzena dêste mês, aonde fôra nado a realizar tais seguros. 1T alvez a a trato de negócios da firma. Em sua iniciativa privada pudesse atingir êsse volta anunciou, através da imprensa caobj e tivo, antes de consegu-i-lo o Govêr- rioca, que a "Ajax" está em penha da no. Já possuímos uma rêde Bancária num grande eni.preendimento: "a consticom mais d e 4.000 estabelecimentos (in- tuição de u1n "pool" sul-americano de clusive agências e sucursais), de modo seguros", com o capital inicial de 250 qu e, nos atuais estvdos sôbre a restau- mil dólares. O objeti,·o da medida é o r ação do Seguro Global de Bancos, não equilíbrio das trocas 'internacionais enseria desaconselhável o exame da adaptre os mercadores seguradores, acreditação da fórmula americana à realida- tando Luiz Fernando Newlands que no de bancária nacional.

Brasil "a exportação d e prêmio de se15. O Legislativo carioc a alt e ron, g uros não deixará d e existir, porém caine:-.te m ês, a Tabela qu e serve de bas e à r á m a is de 80 7r ".

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Sindicalismo e Seguro O· Si ndi ca to (carioca) d e Seguradores, em seu. Relatório do Exercício de 19.58, focaliza co'm propri eda d e, e alta :ompreensão dos problem as da hora presente, o fenômeno d a transformação qu e se processou na es trutur a sindi ca l da classe seg ur a dora.

Tra ta-se d e apreciação objetiva, plena d e ensinam en tos. Por isso, tran sc reYemlo adiante a " Introducão ", do aludido Relatót"jo, para seu; co nc eitos e obsel·vações, cham a mos a a ten ção de nossos leitores. ' Eis o texto: ",T anto se fala , hoj e, d e d ese nvolvimento eco nomico, d e t al m an eira êsse tem a tem sido obieto d e exames e comentários, qu e difi cilm e nt e se encontrará setor da opinião públi ca ca recent é d e maiores informações sôbre a m a té ria .

Não há necessidades, pot· isso, d e apreend e r o fenômeno, aq ui, e m se us aspectos gerais. Importa , sim, focalizar algumas d e suas conseq üências par·a o , eguro e a Capitalização.

A primeir-a delas foi um a ativação sem 1n·ecedentes n a evolução d a téc nica , ecuratória. Não que se fizesse mister altera r substancialmente os esq uemas e processos tradicionais. O progresso ha''ido foi no sentido d e adaptar o Seguro, continuadamenle, aos f a tos novos rlo ll t' ocesso eco nômi co, d aí se originando ~u rpr ee ndent e muHiplicidad e d e inovat:ões.

Outra conseqü e ncia d e inegável importância foi a que implicou na própria fra nsformacão do nosso sistema sindical, em fa~e das atribuições, graves e numerosas, que sobre êle passaram a f.Jesar. Basta dizer que, avolumando-se :~ a da vez mais a soma dos problemas de · àmbito nadonal, não tardaram ês tes a tiominar a atividade sindical, detenninando por isso mesmo o impet·ati'vo da t"xistência de um órgão centl'al, co01·det~ador da . ação fragmentári-a e regional 1tos Sindicatos. Surgiu assim a Fedet·a~-RVJSTA DE 'SEGUà()S

çâo. Com ela, mna r evisão de profundidad e no funcionamento do sindicalismo no m eio segurador.

D esd e a primeira hora compreendemos perfeitamente nossa posição no esqu em a novo, gerado pelo advento d e circ unstâncias inelutáveis. E tratamos, se m d emora, de processar nosso ajustamento à nov a situação.

Cuidando com desvêlo e efi ciê ncia dos problemas regionais, nas questões d e âmbito nacional, procuramos sempre transmitir à Federação, com realismo e fidelidade, o pensamento das nossas As'WCiadas, prestando à entidade superior, •)ela melhor forma, nossa colaboração no sentido d e facilitar-lhe a missão. ~essa posição d e intermediário enlre as em.prêsas e o Órgão máximo da classe, o Sindicato manteve-se p erman entem ente atento aos numerosos assúntos que lh e pudessem r eclamar intervenção.

Assim o fêz, por exemplo, no tocant e a importantes questões que tiveram de ser tra,tadas com o Banco Nacional do D esenvolvimento Econômico, bem como 3 resp eito de assuntos legislativos d e alto interesse para as Associadas.

Não nos limitamo·s, porém, com o novo t•egime d e funcionam ento da nossa máquina sindical, à tarefa simples, se bem que importante, d e exercer fun ções intermediárias. Mantivemos o renovado e mp enho d e criar e ampliar c ncar~os, visando servir cada vez mais e melhor ao quadro social. Assim é que, como em outro capítulo mostraremos em detalh es, promovemos a sucessiva instalação d e serviços especiais, mantidos e aperfeiçoados no Exercício .que relatamos.

Nesse rumo, aliás, muito ainda resta nor fazer, aí encontrando os Sindicatos la1'gas perspectivas de expansão, já qu e, g radativamente libertos de tarefas capazes de exig'it'em maior atividade no plano federal. poderão assim dedicar grande parte de sua ação aos interêsses exclusivamente locais".

FEDERAÇÃO 1. Objetivando a conciliação dos interêsses em jôgo no problema da cobertura de riscos rodoviários, a Associação Rodoviária do Brasil está procurando articular-se com a Associacão Comerc.ial e a Federação das Emprê~as de Seguros. O representante desta, nos entendimentos projetados, se rá o Senhor Rubem Motta.

2. Em Pernambuc'o e no Rio Grande do Sul procura-se implantar o Seguro de Acidentes Pessoais de passageiros de veículos coletivos. A Federação está em contacto com aquelas entidades, visando justa e adequada solução para o problema.

3. Juntamente coro o IRB, a Federação está elaborando, c paulatinamente transmitindo aos vistoriadores, instruções destinadas a propiciar a coleta de dados concretos que permitam a execucão satisfatória da Portaria 740, do MVOP (obrigatoriedade de vistorias).

4. Foi solicitado ao BNDE, em virtude da exigüidade dos prazos estabelecidos na Resolução l/59 dàquela entidade, que os planos de inversões diretas pudessem ser apresentados e comprovados dentro de 45 dias, contados

da en tr ega à Federação, pelo Banco, da relação em que aque la entidade, habitualmente, arrola os empreendimentos incluídos no programa de desenvoh imento econômico. Tal critério foi acto. tado em anos anteriores.

5. As emprêsas interessadas estão sendo consultad as sôbre o procedimento a ser adotado, a fim de obter-se a devolução dos depósitos efelu,ados no BNDE durante a vigência da Lei número 1. 628,152. A devolução poderá ser conseguida em dinheiro (através da eon tinuação de gestões administrativas ou ' d e procedimento judicial), bem como, na fonna da lei, em "obrigações do reaparclhamento económico". Pena, entretanto, é que a classe seja tão displice nte e morosa nas respostas.

6. A revisão procedida na tabela de "custo de .apólice" foi providência realmente necessária c oportuna. Haja vista o amplo acolhimento que encontrou.

7 . A Federação tem reiterado, em face de consultas recebidas dos Estados. a recomendação de que as emprêsas de seguros consignem judicialmente suas contribuições de previdência social, se :1 instituição respectiva recusar-se a recebê-las s~m o recolhimento concomitante da taxa suplementar de assistência mé-

eo.mp,anliia .lld~tiâtiea de j',er;ulto6 Capital para o Brasil: . . . . . . . . . . . . . .

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Essa taxa, na forma de decisão "'r"""..."''vel do Supremo Tribunal Fe-

é insubsistente e ilegal. ultimamente, tendo em vista pa-rPI'P:t'P<: de seus órgãos técnicos, a Fededeterminou o arquivamento d e teses aprovadas na Conferência Seguros de Pôrto Alegre. Os trabaarquivados defendem idéias ahso· . ..,............ te inexeq,uíveis, motivo por que, próximos certames, é de tôda con• '"'-""' .. ''-'··a uma seleção mais rigorosa das encaminhadas a plenário. De outrú tudo continuará na mesma, em • •~ ..... ;...... to das próprias Conferênci&s, adas gradativamente p e I o rendimento prático de suas Resoes Finais.

SINDICATO DO RIO A Comissão de Enquadramento esclarecendo consulta que lhe formulada, declarou que as sodccooperativas, na forma da Cansodas Leis do Trabalho, se acham da sindicalização. Daí não filiar-se aos Sindicatos de Se-

guradores as cooperativas de acidentes do trabalho.

2 . Esclarecendo consulta de em p resa Associada, o Sindicato fêz ver qu e a matéria do Acórdão 2.6~, d e 1.° Conselho de Contribuintes ·s e acha supe rada pela decisão do Supremo Tribunal F ederal, em que, concedendo segul'ança requerida pela Federação contra desp acho do Presidente da República, fixou interpretação segundo a qual, sendo isento o segurado, nenhum tributo haverá a arrecadar nos contratos de se(1Uros.

3. Foi proposta ao Sindicato do H i1. a organização de um Consórcio d es tinado a cobrir as responsabilidades qu e excederem, no ramo transportes, o limite de resseguro automático. O Sindicato esclareceu devidamente o assun to, demonstrando qu~ a cobertura de cem milhões de cruzeiros, em cada "mes mo . seguro .., é suficiente para as necessida des do mercado. Os acúmulos superiores a êsse limite, além de raros, são fàcilmente controláveis, de modo a p er mitir a obtenção imediata, quando p recisb, de cobertura avulsa.

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CÂNCER E . . . CJVILIZAÇÃO Segundo declarações do Prof. Mario Pinotti, Ministro da Saúde, na sessão inaugural da Campanha Nacional Ed ucativa Contra o Câncer, o índice de mortalidade na Inglaterra em 1955, devido a êsse m::tl, foi 206 por 100.000 hahitan!es e de .22 por doenças infecciosas e parasitárias, enquanto que no Ceilão os mesmos índices foram d e 18 e 112, respectivamente.

No Rio e em São Paulo, tais índices, d e acôrdo com as últimas observações, sfto de 102 e 115, respectivamente.

A conclusão a tirar dos fatos que ilustram essas declarações é que o câncer é re::tlmente um dos males da civilizaçã o.

VJDA CURTA . . . NEM TANTO Em 1879, a expectativa de vida de um norte-americano era de 35 anos e meio. Já em 1850 era de 40 anos, de 50 em 1900,- de 60 em 1930 e, presentemen.., te, de cêrca de 70 anos. O mesmo fenômeno se observou na maior parte dos países da Europa Ocidental e da Amér ica do Norte. Entre 1876 e 1880, 111l Suíça, a expectativa era, para os homens,

de 47 anos e de 51 para as mulheres. A Austrália e a Nova Zelândia foram igualmente beneficiadas nesse particular.

Aos países europeus é a Itália o que conta com m enor número ôe sexagenários.

Estima-se que, em. 1980, 24 % da população da Inglaterra seja composta de pessoas com mais de 60 anos de idade.

Os países ditos sub-desenvolvidos são os que contam com percentagem insignificante de velhos (2 e 3 %). Mesmo n êles, .porém, vem melhorando o índice de expectativa de vida, em ritmo, entretanto, muito mais moderado do qu e nos outros antes apontados.

PROGRESSOS E RECUOS O avan ço no combate à tu-berculose, nos últimos tempos, com a descoberta c o aperfeiçoamento de novos recursos terapêuticos - a estreptomicina, a isoniazida e o á cido para-aminosalicilico - é um dos acontecimentos mais importantes na preservação e n a conservação da vida humana.

Calcula-se que há cem anos passados, nos ·países que dispunham de maiores recursos, morriam anualmente 500 jovens para cada grupo de 100.000 habitantes.

Ainda em 1930, na Inglaterra, em cada 5 óbitos, um era provocado por moléstias do aparelho circulatório, tuberculose inclusive.

Em 10 anos as mortes por tuberculo-

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s,e Rlaquele país caíram, em números absolutos, de 22.000 para menos de 1.000 por ano, com uma redução, q\le 13e pode classificar de espetacular, d~ 95,5%.

Mas, infelizmente, enq1,1anto o. cân'cer pulmonar era, .em 1930, responsável pela morte de 6. 000 pes~oas por ano, e\}l tn5R êsse número se elevou para 19.000, com um aumento de 216,6%.

SEGURANÇA NA AVIAÇÃO

qos 71 membros da "lATA:'. 56 não acusaram nem mesmo um pneu :furado de avião. Falando a linguagem das cifras, notemos que em 64.508.000 passageiros transportaQ.os, registraram-se apenas 173 casos fatais, decorrentes de 20 acidentes, o que dá uma taxa de m-ortalidade de 0,29 por cem milhões de pass~,tgéiros-quilômetros. Não se conhece· outro meio de transporte onde a taxa de mortalidade seja tão baixa".

::;ir William Hildred, presidente da SEGUROS DE TRANSPORTE AÉREO A1\sociação Internacional de TransporNA HOLANDA ladores Aéreos (lATA), f alando a respei to do desenvolvimento da aviação ciNos Paises Baixos o prêmio de sevil nos anos de 1958 e 1959, finalizou guros oferecido pelas companhias seguSLHlS declarações com as seguintes e aniradoras para os pilôtos é inferior àquenul doras afirmações: - "Um dos pontos também. que te- . le oferecido a um chofer de taxi, sendo mos a considerar, é a fabulosa seguran- de aproximadamente 40 por cento mais ça oferecida pelos modernos aviões. Fa- barato - também merece especial deszen do minhas, as palavras de uma Com- taque a resolução das companhias segu-' pan hia de Seguros, devo declarar que radoras na Holanda em não cobrar tadezenas de milhares de seguros foram xas extras para seguro de vida para os fei tos no Aeroporto de Orly no ano pas- membros das aeronaveis da "KLM". sad <) c nenhum dêles teve que ser pago Para chegar a tal decisão, considep llÍs os passageiros efetuaram viagens ram as companhias seguradoras os sepeneitas; em compensação, muitos d~­ guintes pontos: - o número de acidenqueles que fizeram seus seguros em Or- tes aviatórios no último ano é o mais ly, sofreram tremendos desastres autobaixo alcançado desde . 1952; o número casualidades é o menor desde a compimobilísticos.

Sendo assim, chegamos a conclusão lação de estatísticas iniciada em 1946, de que o avião é o meio de transporte sendo que o total em 1957 é de 44 por men os perigoso do mundo moderno c cento abaixo do de 1956; em 1957 fa-

L'UNION Compagnie d' Assurances contre l'Incendie, les Accidents et Risques Divers FUNDADA EM PAIRIS EM 1828

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tais : de ,passageiros foi de 9,35 por 100 milhões 'de passageiros-quilômetros.

PROJEÇÃO DO SEGURO B,RASILEIRO NO EXTERIOR

Considerando-se como 100 as mé ias chegamos à conclusão que o números índices para a Companhia brasileira forani os seguintes: - 406 para as apólices emitidas; 463 para os prêmios globais e 157 para os prêmios médios para cada apólice~ conju~ntas,

Funcionaram no Equador em 1956 sete companhias de seguros de vida, seufio cinco nacionais e duas estrangeiras, O SEGURO NA COLôMBIA uma das quais a "Sul América - Companhia Nacional de Seguros de Vida", Em 1955 as carteiras de incêndio e brasileira. transportes na Colômbia apresentaram Naquele ano as companhias nacioalta sinistralidade, da ordem de 60% e nais emitiram 3. 189 apólices, com uma 70% sôbre os prêmios, respectivamente. arrecadação de prêmios de ......... .

Das 46 companhias que operaran\. 3í 3.319. 947,66 sucres. apuraram lucros no val'or de .... . .. .

As duás estrangeiras emitiram 13.237 16.590.482,00 pesos e 9 tiveram prejuíapólices, com 14 .132. 556,61 sucres de . zos.

O lucro médio, inclusive· as rendas prêmios, em cujo total figurou a nossa de · inversões, foi inferior a 500 .000 peSul América com 11 . 893 apólices e .. sos po;r companhia.

14.045.565,66 de prêmios. Quanto ao número de apólices a Sul América partiADVERTÊNCIA ... cipou com 89,8 % e quanto aos prêmios, com 99,4 %, isto no que respeita tão soTôdas as vêzes em que alguem morre mente às estrangeiras. em conseqüência de desastre de trân ito No conjunto entre nacionais e estrangeiras a participação da companhia bra- em Zurich, na Suíça, a polícia ergue no sileira foi de 72,4 % quanto ao número local mastros de sete metros de altura, de apólices e de 80,5 % quanto aos com uma bandeira negra de três metros e ainda flôres e uma placa com os diprêmios. zeres: "Aqui morreu uma pessoa vítima As médias, por companhias, foram as de um desastre de trânsito". seguintes : Para as nacionais - 638 apólices c 663. 988,53 sucres de prêmios.

SEGURO DE SAúDE NOS ESTADO, Para tôdas nacionais e estrangeiras UNIDOS - 2.347 e 2.493.471,00.

Sul América - 11.893 apólices e ..

Foi apresentado ao Congresso ame14. 045. 565,66 sucres. ricano, pelo senador James Murray, um Em relação às médias gerais de tô- projeto que objetiva a criacão do segunacional de saúde.

• c das as sociedades, apresenta a Sul AméO plano será financiado por contririca, em seu favor, uma diferença de 9. 546 apólices e 11.552.094,66 sucres de buições iguais dos empregados e empreprêmios. gadores, na proporção de · 1,5 por cento O prêmio médio, por apólice, exclu- .de seus ganhos, não devendo atingir a sive a Sul América, foi de 751,56 sucres mais que 90 dólares por ano a contripor companhia e para esta de 1.180,99, buição de cada um dêles.

Os benefícios aos segu-r ados com uma diferença para mais, de 429,43 hospitalização durante 60 dias. sucres.

ro

l?~VIJTA 39 Anos de Tradicão , ô06

~ll' lllil'lliJ DI} NtJ I A ~ GRAvo · DE PETIÇÃO N. 0 7. 003 -

'SÃO PAULO Seg·uro por acidente do trabalho - Feito o depósito a que se re-fere o art. 36 da antiga Lei de Acidentes do Trabalho (Decreto-lei n.0 24.637, de 1934), depósito cujos efeitos fo· rarn sucessivamente prorrogados, valendo até 5-l-54, não há corno obrigar-se o. empregador a manter contrato de seguro, cobrando-lhe, por cons eguinte, os resJ:ectivos prêmios. .Relator -

Exmo. Sr. Ministro Cândi-

do Lôbo.

Agravar1te - Instituto de Aposenta ..

11oria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas. ·Agravado Frigorífico Wilson do Br;;.Jsil S. A. ACóRDÃO Vistos, relatados e discutidos êstes autos de Agravo de Petição n, 7.003, de São P a ulo, em que é agravante Instituto :de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Carg~s e agra·vado Fdgorífico Wilson do Brasil S. A. Acorda a 2.a Turma do Tribunal Fed r al de Recursos, por maioria de votos,

·C O MP A N H I A

. negar provi.Jnento ao agravo, tudo de acôrdo com as notas taquigráficas em anexo, que dêstes ficam fazendo parte jntegrante.

Custas "ex-lege".

Rio de Janeiro, 22 de agôsto de 1956.

- Min. Cunha Vasconcelos, Presidente.

- Min. Cândido ~ôbo, Relator.

RELATóRIO O Exrno. Sr. Ministro Cândido Lôbo Sr. Presidente. O IAPETC propôs o presente executivo contra o Frigorífico Wilson do Brasil S. A., a fim de cobrarlhe 5. 250,40 (cinco mil, duzentos e cinqüenta cruzeiros e quarenta centavos), correspondentes a prêmios de seguros contra acidentes do trabalho relativos ao período de outubro de 1950 a abril de, 1953.

Defende-se aquêle Frigorífico dizendo que tendo feito o depósito de 200 mil cruzeiros para os fins do àisposto no art. 36 do Decreto n. 24.637, de 10 de julho de 1934 (antiga Lei de Aciàentes no Trabalho) não está sujeito ao pagamento de prêmios de seguro, eis que êsse direito lhe foi prorrogado pelo Decreto n. 18.809, de 5 de julho de 1945, art. 6. 0 , depois pelo Decreto n. 8.488, de 28 de dezembro de

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1945, art. 1. 0 e por último pelo art. 2. 0 da Lei n. 599-A, de 26 de dezembro de 1948, estando, em conseqüência, a validade do depósito garantida até 5 de janeiro de 1954.

Prosseguindo o processo e obedecidas as formalidades legais, o Dr. Juiz a quo, sentenciante, julgou procedente a defesa oferecida pelo executado e a fls . 28 decretou a improcedência da ação e a insubsistência da penhora, resultando daí c agravo do Instituto a fls. 31 que tempestivamente interposto foi processado inclusive co.m o parecer da douta Subprocuradoria Geral a fls. 51, como assistente na causa; opinando pelo provimento do recurso. É o relatório.

VOTO

O Exnto. Sr. Ministro Cândido Lôbo (Relator) - Sr. Presidente. Trata-se de seguro social. O presente executivo originou-se pelo fato de que o IAPETC entendeu que o Frigorífico, agravado, devia ter segurado os seus empregados motoristas na sua carteira de seguros, nos meses de outubro de 1950 até abril de1953.

Trata-se em síntese de saber se o Decreto-lei n. 9.683, de 30 de agôsto de 1946, revogou expressamente a faculdade conferida aos empregadores para deixar de fazer seguro contra acidentes, assumindo êles próprios, todos os riscos previstos na lei, faculdade essa, por sua vez, prevista no art. 36 do Decreto n. 24.637, de 10 de julho de 1934 e prorrogado por · várias leis posteriores, como fiz sentir no relatório. · Tôda essa legislação exclui os empregadores do regime de seguros, mesmo porque o Decreto-lei n. 9.683, de 30 de .agôsto de 1946, já os encontrou no gôzo dêsse direito e, portanto, não podem êles se responsabilizar, sem ofensa ao direito adquirido que os protege, pelos r iscos de acidentes com seus operários.

Além disso, inequivocamente ficou provado nos autos, através de prova documental não impugnada, antes aceita dada· a sua idon~dade, que o agravado efetuou o depósito de 200 mil cruzeiros previsto na lei e prestou assistência médico-hospitalar-farmacêutica aos aciden608

tados, o que "ex-vi" da própria lei já refetida, dispensa do agravado de fazer o seguro do agravant e, dispensa essa que foi por lei prorrogada, sucessivamente, até 5 de janeiro de 1954.

A cobtança, conseqüentemente, é improcedente como bem entendeu o Dr. Juiz a quo na decisão agravada.

Foi pautando a mesma ordem de considerações que o Dr. Juiz a quo sustentou: Ora, conforme se verifica através do documento de fls. 4, a dívida cobrada refere-se a período anterior a 1954, não e&· tando, conseqüentemente, a ré a ela \'Ínculada, uma vez que nessa data ainda subsistiam os direitos decorrentes do depósito feito para os fins do art. 36 da antiga Lei de Acidentes no Trabalho, dispositivos cujos efeitos ainda perduravam por ter sido sucessivamente prorrogad'l como já se verificou (fls. 29) .

Assim, Sr. Presidente, não pode haver a menor dúvida do nenhum direito dt) exequente, pelo que mantenho a decisã''

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agravada e, isto pôsto, nego provimento ao .agravo.

VOTO VENCIDO O Exmo. Sr. MinistTo Artur Marinho - Sr. Presidente, trata-se de seguro social, na distinção clássica, e, hoje, mais viva do que nunca, a propósito de seguros. Seguro social tão marcantemente característico que já a lei de acidentes do trabalho de 1919 cogitava do as~unto , embora um pouco timidamente. Mas, depois, alterou-se tanto essa concepção de que se trat a de seguro social ou daquele que é dominado pelas regras consignadas na ciência, verdad€iramente à parte, que o direito social de reivindicação, como o do executado, perde significação, diante de inter pretações de lei, apanhado ou não apanhando. Peço vênia ao eminente Relator para divergir e, assim, dou proviment o ao ag ravo.

DECISÃO (Julgamento da 2.3 Tur ma em 22 de agôst o de 1956) Como const a da at a, a decisão foi a seguinte: Por m aioria de votos, negou-se provimento ao ag r avo, vencido o Sr. Ministro Artur Marinho. O Sr. Minist ro Cunha Vasconcelos vot ou com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o j ulgamento o Exmo. Sr. Ministro Cunh a Vasconcelos Filho.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 0 23 . 641 - DISTRITO FEDERAL (EMBARGOS) Acidente no trabalho. Indenização pleiteada na via comum, artigo 31 da lei de acidentes. Rejeição de embargos.

Relator: O Excelentíssimo s r: Minist r o Orozimbo Nonato.

Embargante : Cia. Cantareira e Viação Fluminense.

Embargados : Jairo Machado da Costa e outra.

ACóRDÃO

autos de Embargos no Recurso Extraordinário n. 0 23.641, do Distrito Feder-ai,. embargante Cia. ·Cantareirà e .. ViiaçãóFJu... minense e embargados Jairo Machado• da ~ Costa e outro.

Acorda o Supremo Tribunal Fedet·al, . integrando neste o relatório retro e na conformidade das notas taquigráficas · precedentes, rejeitados os embargos. · Custas da lei.

Rio, 30 de junho de 1958 (data do julgamento) . - Orosimbo Nonato, P r esi- . dente e Relator.

RELATóRIO O Exmo. Sr. Ministro Orosimbo No· nat:o - O eminente Senhor Ministro Nel s on Hungria expôs o caso dos autos nestes têrmos à Egrégia Primeira Turma: " Quando do acidente ocorrido com a lancha "Duarte Martins", de propriedade da Cia. Cantareira e Viação Fluminen e. · Façam seus Seguros nas Companhias;

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Vistos, relatados e discutidos êst es REVISTA 'DE SEGVROS

609

.a qual, na noite de 30 de j aneiro de 1949, na baía de Guanabara, colidiu com os ro··chedos denominados "Três réis", veio a falecer, por afogamento, o respectivo foguista Joaquim Teixeira da Costa, seus · filhos Jairo Machado da Costa, que é inválido, e Cenira Machado da Costa, solteira, ao invés de pleitearem indenização no Juízo de Acidentes do Trabalho, preferiram recorrer às vias ordinárias, recla mando indenização pelo direito comum.

Em última instância, foi a ré condenada ·a pagar aos autores, além de despesas de funeral e luto, juros de mora a partir da :inicial e honorários advocatícios de 15 o/c , prestações alimentícias mensais de .....

Cr$ 533,35 (garantidas com o depósito de ·272 apólices de Cr$ 1. 000,00) durante 12 ·anos, que seriam os de provável sobrevi·vência da vítima. Desatendeu o acórdão às razões de apelação expedidas pela ré, no sentido de que, não tendo havido dolo de sua parte ou de seus prepostos, não podiam os autores eleger a via ordinária. pleiteando indenização outra que não A. 1·egulada pela lei de acidentes do traba lho. Também não teve acolhimento a argumentação de que o autor Jairo passou a receber a "manutenção de salário" de 1.453,80 mensais, a converter-se ulteriormente em pensão, por parte do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, como beneficiário do seguro deixado por seu pai e para o qual, no pagamento de prêmios contribui a ré - " ex vi legis", - mensalidade essa, assim elevada, predsamente J}orque a morte do segurado resultou de acidente do trabalho, de mod·:> que a condenação da ré equivaleria a um •• bis in· idem".

Por último, foi repelida a ·pretensão da ré quanto à s~bordinação da pensão à autora Cenira à condição de sua menoridade ou continuidade do seu estado de solteira . .

Inconformada, veio a ré com o presente recurso extraordinário, que pretende, fundado na letra d do preceito constitucional, pois, o acórdão recorrido teria · entrado em dissídio com arestos de outros Tribunais. Foi o recurso arrazoado e contra-arrazoado, opinando o >Doutor P ro'cuiador Geral da E,epública pelo seu conhecimento e desprovimento. É o relatório.

E o voto de Sua Excelência, aceito 610

à unanimidade, foi no sentido do conhecimento e provimento, em parte, do recurso, "verbis": Se a recorrente não cuidou de depositar no Juízo Privativo de Acidentes dr, Trabalho a indenização devida segundo o Decreto-lei n. 0 7 . 036, de 10 de novembro de ~944, nada tendo alegado, aliás, na contestação quanto à exclusividade de tal indenização, concordando com o ajuizamento da ação na Vara Cível comum, sem recorrer do despacho saneador naturalmente na esperança de ser reconhecido o caso fortuito e eximir-se à respon:3abiJidade de direito comum, não pode, já agora, invocar o dissídio jurispruciencial. em tôrno à interpretação do· art. 31 do referido decreto-lei .

Por outro lado, no tocante ao pretendido entrosamento entre a lei c;e acidentes e o Decreto-lei n.0 22.872 de 33, que criou o I. A. P . M., sôbre não assistir razão à recorrente, é de se notar que esta não invocou, na petição do recurso, a letra a do permissivo constitucional, e a

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respeito não há :divergência de julgados .

SOmente ceve ser atendida a recorrente quanto à restrição que pretende relativamente às prestações alimentícias à recorrida Cenira, as quais devem cessar· segundo jur isprudência dêste Supremo Tribunal, desde que ela venha a contrair núpcias. Nest e ponto, apenas neste ponto, conheço do recurso e lhe dou provi- , mento, não admitindo que a maioridade dessa recorrida, que, segundo foi reconhecido em face das provas, era alimentada por seu pai, exclua a pensão pelo t empo determinado, ponto sôbre o qual inexiste dissídio jurisprudencial ou pelo menos, não foi demonstrado" .

Tomou-se, em conseqüência, o acór dão · de fls. 160: "Indenização de acidente do trabalho, pleiteada no juízo comum. Ausência de recurso quanto ao despacho saneador.

Não se entrosam a Lei de Acidentes e 0 Decreto-lei n. 0 22.877, de 1933. Limite de duração das prest ações alimeptícias, quando se ttata de mulher solteira, pois o ulterior casamento desta fará cessar a obrigação referente àquelas " .

"Vistos, relatados e discutidos êst es autos de Recurso Extraordinário número 23.641 em que é recorrente a Companhia Cantareira e Viaçã~ Fluminense e recorridos Jairo Machado da Costa e outros, ·acorda a 1.a Turma do Supremo Tribunal Federal, unânimemente, conhecer do dito recurso e dar-lhe provimento em parte, na conformidade das precedentes notas taquigráficas , integrantes da presente decisão. Custas ex lege. Distrito Federal, .

3 de setembro de 1957. - Barros Barreto, Presidente. - Nelson Hungria, Relator".

Daí, os presentes embargos, articulados a fls. 162: (ler) ..

Impugnação a fls, 176: (ler).

O parecer do Excelentíssimo Senhor Doutor Plínio Travasses, D. D. Chefe do Ministério Público Federal, foi no sentido da rejeição dos embargos "pelos doutos fundamentos do Venerando Acórdão embargado " . ,. À revisão".

v o 'T o o acidente

de que tratam os àutos foi discutido na via ~· ordinária, pleiteando-se a indenização comum., e nã~ a regulada ·na lei específica. '· ' REVISTA DE SEGtJRdS '

Na versão da embargante, · a eleiçãoi da via ordinária se torna inadmissível nn• caso, uma vez que não ocorreu dolo, assim de sua parte, como da dos seu \ prepostos.

Há, realmente, dissídio em volta da . interpretação do art. 31 da citada lei, ·• verbis" : "O pagamento da indenização estabelecida pela presente lei exonera o empre-. gador de qualquer outra indenização de direito comum, relativa ao mesmo aciden- · te a menos que êste resulta de dolo seu' ou de seus prepostos".

A meu entender, o que neste preceito se encontra é a aplicação de "electa una via non datur regressus ad alteram", uma vez que se verifique o pagamento da:· indenização estabelecida · no ius s peciale salvo a · hipótese ele dolo do empregador .. ou ·de seus prepostos.

Se a parte pleiteia a indenização em· f ace do ius speciale baseado na t eoria de· risco profissional e recebe, nos têrmos dêsse direito, a indenização, extingue-se o vínculo pelo pagamento salvo a hipótese de haver o infortúnio ào empregado 1•

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provocado pelo dolo de empregador

.ou. d~ seus prepostos.

Como

c~n~ta

no Tribunal Superior Eleitoral. Môsca, Vice-Diretor Interino.

·da ata, a decisão foi a .Qejel!,t aram os embargos em dl!Cisão unânime.

Presidê~cia do Excelentíssimo Senhor Mi;nistro O.rosimbo No nato.

Ausentes por se encontrar em gôzo d~ H~ença para · tratamento de saúde o Excelentíssimo Senhor Ministro Ba~ros Barreto e por motiv:o justificado o Excelen~~ssimo Senhor Ministro Lafayette de s~gwnte:

Huge

DECISÃO

Ora, no caso, e desde o início foi eleita a via do direito comum.

De resto, no caso, a questão era versável no despacho saneador que se proferiu, considerado o processo abster-se de quaisquer defeitos e irregularidades. E uma de duas: ou a r . concordou com o An(lr~a. da ação na vara cível coajuizamento Votaram com o Relator, Excelentíssimum e a questão não podia figurar no rp,p S~nhor Ministro Orosimbo Nonato temário· do apêlo extremo ou armou a ne-o{) Excelentíssimo,s Senhores Ministros: cessária pugnação e neste caso foi ela aJ. ·V!illa,s Boas, Cândjdo Motta, Ary Franco, L uiz Gallotti, Hahnemann Guimarães Ri- cançada no despacho saneadoF irrecorrido.

E, assim, e pôsto se atenda às pondel)eiro da Costa, Afrânio Costa e Henrique ' · D' ~vila, sendo os dois últimos substitu .. rações da embargante quanto à falta de t os, respectivamente dos Excelentíssimos depósito argüida no venerando acórdão de fls., os embargos não merecem ser S~nhores Ministros Rocha Lagoa e Neli:!On Hungria, que se acham em exercício recebidos e é nesse sentido o meu voto.

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1 Entre "agõ~à.;, e "mais tarde" pode haver inúmeras ocorrências. O presente é conseqüência natural

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passado, como o futuro será preparado pelo presente. Milhões de famí -· lias no mundo todo estão a coberto da penúria pelo seguro de vida. O seguro neste particular é mais eficaz que todos os sonhos dos idealistas.

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América

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1895

Sl ' L A:\II<':RJC.-\, Companhia Na cional de Seg-uros de Vida .

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Tem filhos? .... .... .

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