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SUMÁRIO Colaboraç ões :

DA VID CAMPISTA F ILHO lLUIZ MENDONÇA Tese s a presenta das na IV Confer ê n c ia d e Seguros, em B elo Hor izonte : ·ESTATISTICAS por ANTONIO REGIS DA SILVA JiE TARDAMENTO NO E NCAIX E D E PREMIOS DE SEGUROS por DA VJD CAM P IS. T A FI L HO

j'lo ta.s. e Comentários da Redação Sear a Ab a ndonad a R e ndimento d a Conferência de Pôrto Alegre "Flash es '' da Conferência d e B. Ho· l"izon t e _ N a cionalização do S eg uro

SEÇõES Meia págin a d e Luiz M e ndonça Ver . Ouvir e. Contar Su eltos Proble m a s do Seguro (por Paulo .A ndré ) Bole tim Sindical Câ~a ra e Sen a d o R eg is t1·o

Seara A bandonada Há um setor, talvez de grandes possibilidades, que no entanto se acha por assim dizer abandonado pelo Seguro. Trata-se do transporte urbano e suburbano "de mercadorias. O problema já veio à tona, por sinal vá rias vêzes. Mas o fato é que em ocasião alguma pôde encontrar solução satisfatória e adequada. Cumpre, assim, martelar na tecla, a ver se o mercado, afinal, consegue incorporar tão promissora área de operações. Até agora, segundo nos consta, as tentativas feitas visaram ao enquadramento de tais riscos na Car· teira Transportes. A tudo se antepôs, todavia, uma questão de ordem puramente formal. Nunca estêve em jôgo um problema técnico relacionado com a na· tureza e contextura do risco (sem dúvida excelente). O busilis sempre foi o "modus faciendi", a mecânica operacional. Impossível o Seguro, sentenciaram, fora do regime de averbação em que se acha estruturado o funcionamento da Carteira Transportes. Mas impossível o é, também, dentro de tal sistema, incompatível com a duração do risco no limitado perímetro dessa espécie de transporte. Assim, encarando com realismo a questã o, salta aos olhos a necessidade de criar-se uma fórmula es· pecífica, um sistema próprio para os Seguros de tal natureza. Idéias não faltam, e aqui mesmo podemos citar uma: cobertura a "primeiro risco" (relativo ou absoluto, isso é a escolher), estudando-se em cada caso concreto, conforme as características operacionais do transporte e a espécie de mercadoria, as condições do seguro e o respectivo capital segurável. O importante é aliciar para o mercado êsse campo até agora pôsto 'à margem. O resto, inclusive filigra· nas e refinamentos técnicos, vem depois. E não vem -tarde . ·

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Emprêsa de .Capitalização deveria ·Evolver para a de Investimento Por DAVID CAMPISTA FILHO (Para a Revista de .Seguros)

Felizes augúrios presidiram o aparecimento da Capitalização no Brasil. Trouxera para aqui no ano de 1929 e no fiel mcdêlo francês, a Sul América Capitalização que a estabeleceu escudada em escrupulosas regras matemáticas, egura, por isso, de pleno êxito, pelas diretrizes a imprimirem,se à evolução de seu ciclo no devido setor da economia nacional. SuspeitoU-se na ocasião, f6sse temerária uma tal iniciativa por inadequada ao clima que a viria acolher, pois como virtude de poupança da pátria do petit ren~ier, parecia ~ ncompatível com a clássica imprevidência dos brasileiros. A meJ.hor das réplicas, foi o próprio· objetivo de que se inculcava a C,avitalização, isto é - favorecer a eco~o mia, estimular a poupança e aproveitamento de pequen~s quantias às quais. incutiria sentido repro<iu tivo. Equacionava-se; portanto, o problema· sôbre dois fatôres de considerável importância na previdência e economia de todos os povos, como se.i a, educar para a poupança e empregar valores, tanto os inermes e tímidos que descrêm de sua capacidade reprodu ti v a, como outros que se evadem hos desperdícios das dêspesas doméstic'as. O aproveitamento de val ores representa, pois, um dos destacados elementos da operação, visando a seiva reprodutiva que todo capital contém, suscetivel de extração dos ínfimos aos maior.es. Faz-se mistér, todavia, que a Capitalização promova suas arrecadações em larga · escala, porquanto sàmente no grande número se c·o ndiciona a operação; ·como sàmente a grandeza astronômica enseja a extração da seiva reprodutiva .. }tEVISTA DE SEGUROS

Magna tarefa, portanto, ·a convocação e aquisiçã o de portadores de títulos, impondo-se daí, criarem-se atrativos, e foi por isso que se instituiu a antecipação do resgate mediante sorteio mensal do título emitido . . Neste sorteio, está longe de verificar-se o.. prêmio da loteria ou a parada acert'adá, porém, a probabilidade niensal em favor do títÚlo de antecipar o seu resgat e. Tem assim o atrativo de vencer o temp·o, antecipando para o presente, uma promessa do futuro, nó siÍ11ile corrente de - fazer e1n cinco anos o esperado para cinqüenta. Educando a capitalizaç.~ o para poupança, dissipa do ato de guardar as sombras da mesquinhez e da avareza para revesti-lo da elegância capitalístic~ do investimento. A lei que em 1933, poucos anos de:pois, veio regulamentar as atividades da nova or~anizaç:-10 de econ cmia, foi antes de regozijo em acoJ.hê-la com !:l,S melhores alvíssaras na exposição de seus motivos. A capitalização enc.cntrou, assim, caminho aberto ao sucesso, relembrando a palavra do profeta de que "o deserto se cobrirá de flores". Efetivamente floresceu além da es~ tJJeC:tativa, e se sociedade houve caída em desastre, atribui-se o ter-se afastado das diretrizes próprias ao seu estabelecimento e· abusos de prerrogativas funcionais. ' ' Hàbilmente manejada, é uma atividade sem riscos, e de ampla cob-ertura· popular, realiza no~ regimes democráticos uma legítima demccracia econômica.

- 000 0 tempo foi passando, e .muita coisa- aconteceu capaz de afetar · um insti153 .

tuto de economia bem acreditado e assim, a Capitalização na conjuntura atual não mais exprime o que dantes fôra , pois que a crise econômico financeira bate-lhe em cheio e o aviltam.ento da moeda reduziu-lhe por conseqüência os títulos a importância insignificantes, destituídos por isso de atrativos. A queda de valor do cruzeiro aingiu a nível inimaginável, bastando atentar para a depreciação de 25 % nos últimos mêses para conduzir-nos a situacão de desespêro. · A causa principal está na inflação, jamais devidamente refreada e hoje, impossível de contenção, pois quaisquer medidas para tanto necessárias, não passam do verbalismo. da eloqüência oficial.

-000 N a desordem financeira que nos assola e sob torrencial inflação, o ato de capitalizar deixou de ser elemento imediato da poupança, pois a acumulação de recursos que se esvaziam de substância anemisa qualquer economia, neutraliza a função das quantias em reserva, e compromete as previsões de negócios futuros. A poupança através de depósitos nas Caixas Econômicas e Bancos, perde inteiramente de significação, pois que Ih~ acontece absolutamente o contrário - aquele que deposita depois de um ano transcorrido, verifica que perdeu em proporção tal, o valor pecuniário do seu depósito e que sua operação foi perfeitamente o oposto daquilo que havia pretendido. Os capitais que exaurem energia nos depósitos das Caixas Econômicas e Bancos, como aquêles mínimos aproveitados pela gerência da Capitalização, deveriam procurar caminho dos merca. dos de títulos, inspirados pelo fenômeno apontado pelo eminente economista Eu.gênio Gudin em artigo publicado no "O . Globo". Disse que, como forma de expansão do capitalismo - "nos Estad os Unidos, na Alemanha, no Japão, na Inglaterra, a expansão do mercado de títulos, atraindo as economias não só das classes abastadas, como da classe média e mesmo operária, é um fenômeno recente, _mas de grande importância". Sem dúvida, tal importância destacar-se-ia no Brasil como elemento de saneamento da crise econômica e finan- . 154 .

ccira atual, como na correção de -desaj us tes da conj un tut·a econômica.

Conduzir recursos para os Fundos de Inue:;timentos, importa em despertar as fontes criadoras de valores, em estimular a livre iniciativa e conseqüentemente no fortalecimento da produtividade . Os capitais sob êsse tratamento hão de certamente · recuperar as energias en· languecidas, por fôrça de que se aplicam para criação de valôres. Os Fundos de Investimentos recrut~m capitais 1-'ara aplicação em grandiOsas realizações, prestigiando os mini· mos capitais tanto ·quanto os maiores numa espécie de representacão das minorias, consoante o exemplo. da Austrália em que 80 % das ações pertencem a pequenos acionistas, seguido do da In· glaterra em que cresceram num ano de i10 %, como no Japão que de 1 milhão c meio antes da guerra passaram para 10 milhões atualmente. Estes exemplos invocados pelo ilustre economista, deveriam calar profun· <lamente nas preocupações do Govêrno como fator de muitas soluções para· o pl'Oblemas que nos atormentam. Segui· los seria incentivar a livre iniciativa que em úUima análise exprime a colabora· ção e cooperação de muitos indivíduos nas atividades várias da ' produtividade nacional, numa afirmação confortadora de que todos podem participar das grandes realizações na media de seus re. cursos. -000A emprêsa de Capitalização que Ja realiza investimentos no sentido de atender plenamente à solvência das resp·onsabilidades contraídas, bastaria ampliar o círculo de sua prerrogativa de apli· cação de capitais p-ara passar ao Fun do · de Investimento. Constitue um problema que a atua· lidade impõe e a conjuntura econômica aconselharia a estudar, criando o investimento a margem do título de capitalização ou de certo modo nele inte· grando-se. A lei não viria se opor, adaptandose ao fato, e o instituto da capitalizaçã o não se desfiguraria, criando, ao contrá· rio, outra face mais proveitosa ao desenv~lvimento econômico nacional. REVISTA DE SEGU!RIOS

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REVISTA D E SEGUROS

A CAHTEIHA

TRANSPOR~fES

A análise fria e rígida dos números que quantificam as operações da Carteira Transportes, leva à conclusão de que houve nêSise ramo, um declínio de produção. Com efeitr., se compararmos a produção de 19-lB (29fi milhões) com a de 1958 (1.094 milhões), verificarentos que não houve expansão, mas retrocesso, pois a arrecadaç.ão dêsse último exercício, deflacionada segundo os índices de custo da vida, não representa senão eerea de 263 milhões de cruzeiros. E' possível que a involuçào não passe de simples e especiosa aparêncu1, como também é possível que os fatos, na sua extcrioriza~cão en1 têrmos monetários, indiquem uma real tendência regressiva do ramo. Não basta, para uma conclusão exata c consistente, a exclusiva e parcial apreciação quantitativa. E' preciso levar mais longe o exame, aprofundando-'o na perquiriç.ão dos numerosos e complexos fatôrcs que, durante o período aqui mencionado, exerceram influência nas transformações que sofreu a composição da Carteira. Vai aqui um pequeno exemplo. Os transportes rodoviários, a partir da úMima guerra, aJcançaram no país um grande desenvolvime·nto, exercendo vantajosa concorrência sôbre os transportes marítimos. A circulação da riqueza nacional passou, conseqüentemente, a efetuar-se em grande parte pelo nosso sistema rodoviário, em franca expansão. Ora, o prêmio do seguro é, sabidamente, bem menor nesse tipo de transporte, o que em verdade influi no sentido de alterar o volume da arrecadação total da Carteira. O assunto merece, reaJmente, um estudo amplo e minucioso. 155

ma 1s

Bilhões de

cruz e 1.r os

As responsabilidades da Companhia "Pr0vidência do Sul" para com os seus segurados, em número de 130 . 000, sobem a mais de Cr$ 13.000 . 000 .000 ,00 (treze bilhões de cruzeiros) por apólices de seguros de vida em pleno vigor. Tais responsabilidades constituem possivelmente a maior, senão a únic_!i, proteção econômica com que poder ão contar, em dias incertos do porvir, as 410 mil pessoas . • que vivem na dependência dos que •: as fizeram beneficiárias :• daquelas apólices

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REVISTA DE SEGUROS

Rendimento da Conferência de P. Alegre Incumbida da execução das teses aprovadas em Pôrto Alegre, a FNESPC apresentou circunstanciado Relatório aos participantes da IV Conferência Brasileir-a de Seguros Privados e Capitalização (Belo Horizonte), dando minuciosa conta de seus trabalhos. Pela imporlància de tal documento, inserimo-lo na presente edição, excluindo tão s.Omente o Anexo em que são feitos comentúriüs específicos sôb re cada uma das 7;) icscs, por falta de espaço disponível.

I -

Introdução

Ainda é recente, no meio segurador, a prática das Conferências. ~em pvr isso, todavia, os certames realizados deixaram de produzir efeitos salutares pois ensejaram o alióamento de Yaliosos subsídios para a formacão de um cabedal em condiçôes de pre~tar ajuda realmente substancial, na tarefa üa revisão contínua dos postulados e t-eivindicações que orientam a classe. À Federação , pelo lugar que ocupa na organização sindical do Seguro e da Capitalização, tem cabido o encargo de manipular todo êsse material, com o objetivo de extrair-lhe conseqüências de .ordem prática. É trabalho de s.uma irnporlància para a evolução dos setores econômicos de sua jurisdição, exigindo cuidados especiais o estudo, preparo e execução de providências. Trata-se de obra que, no seu conjunto, nem sempre pode ser levada a cabo em breve tempo, de sorte a corresponder à ansiedade e expectativa cria-

das em torno das soluções almeja das para os problemas em equ ação. Daí, porém, não se deve tirar i lações precipitadas sôbre as funções c finali dades das Conferências, mas elemen tos, antes de tudo, q ue permita m melhor e mais profunda compreensão acêrca de tais certames. Desde que recebeu a incumbência de pron1over o adeq uado aproveitamento do m aterial coligido pelas Conferências, entendeu a Federação como do seu deve r apresentar, em cada conclave, Rel atór io circunstanciado acêrca dos trabalhos desenvolvidos no sentido da execução das teses aprovadas pelo certame an te rior. Mais do que a uma prestação de contas sôbrc a m issão recebida, essa p raxe servirá, sobretudo, à consolidação de uma experiência altamente proveitosa, consuhslanciada na realização periódica de Conferências. Desta feita, vem a Federação apresentar o Relatório de seus trabalhos relativos à 3.a Conferência, esperando que de seu contexto possa resultar melhor e maior compreensão da classe a propósito da importância que, para o desenvolvimen to do Seguro e da Capitalização, representam conclaves dessa natureza.

Il _:_ Evolução e processo histórico Seguro e Capitalização são instituicães engajadas no serviço da coletividade. Por natureza vinculadas intimamente ao processo econômico, dêste recebem os influxos e condicionamentos que, bàsicamente, lhes plasmam a configuração.

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A economia de uma nação não é, porém, um sistem'a estático, de estrutura rígida e imufável. Ao contrário, ·nela atuam elementos dinâmicos que operam transformações contínuas incessantes, em conexão com as demais fôrças sociais cujo intercurso constitui o processo histórico dn evolução nacional. Setores, porlánto, de um vasto e orgânico complexo econômico, Seguro e Capitalização são instituições que se articulam e entrosam com as demais peças do sistema, participando de um processo histórico-social a que se acham indissolúvel e inevitàvelmente ligadas. A evolucão de tais setores, como de quaisquer OL~tros, acha-se desse modo na dependência de um lllovimento global sócio-econômi<.:o, não podendo cerlantente de uma parte ultrapassá-lo, nem de outro lado tornando-se aconselhável ou conveniente segui-lo atrasadamente à dis. tância. · O quadro oferecido pelo prol'csso histórico que modela e condiciona o desenvolvimento da nação, e dentro do qual se operá o jôgo- ·das fôrças intervenientes nas situações e estádios em formação, constitui perspectiva de onde 0 possível o amplo descortino dos runw~ qu.e caracterizam a evoluçào em marcha. A visão, daí, abrange o todo e, conseqüentemente, as partes que o compõem. Dessa posição, é fácil, sem dúvida, compreender <.:om profundidade os problemas e vicissitudes de determinadas esferas econômicas como o Segur·o e Capitalização, cujas transhwmações, por mais necessárias que se afigurem, não porlem ser realizadas senão à medida tlue surjam, no sistema em que gravitam, condições que as propiciem. O mesmo se dá no tocante a necessidades por Yêzes premen·tes em cada esfera econômica, cujo atendimento nem sempre pode verificar-se com a rapidez reclamada, em face do ritmo impôsto pelo processo histórico à marcha rlos acontecimentos. Tais consideracões são, decerto, fun{!amcntais para a interpretação da funcão atribuída às Conferências, como instnnnento de que, através do periódico tlebate de idéias c problemas, cada classe ou setor de aliYidade econômica se lttiliza, como no nos~o caso, para rever

158

e atualizar os pontos básicos da política por que se oriente.

III -

Função das Conferências

A função primordial das Conferên· cias é a de promover a discussão ampla dos problemas e necessidades da classe, num trabalho coletivo de grande alcance e envergadura. Essa discussão, como em nosso caso a experiência tem demonstrado, possibilita o largo exame de numerosas questões, fixando-se por êsse meio os lineamentos gerais das soluções que devem ser buscadas. A obra daí resultante tem caráter coletivo, o que assu.rne indiscutível importância pelo fato de obter-se, assim, as tendências autênticas da classe. Recolhe. se dessa forma o material com que pode a organização sindical trabalhar con· fiante e seguramente, certa da J·epresentatividade das idéias e reivindicações em cuja defesa s.e empenhe. As Conferêndas constituem-se, portanto, ern instrumento adequado de pes-

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e conhecimento das verda·deiras ções da classe, permitindo a forJlllllação contínua de programas realisÜls pelos quais possa orientar-se firmeente a ação do aparelhamento Sin- , dicnl.

Rendimento prático

Os conceitos passados em. revista nos capítulos anteriores, pondo em evidência questões básicas imprescindíveis ao correto entendimento ·do alcance e objetivos das Conferências, eram de invocanecessária no presente Relatól)io. bso porque, em boa medida podem êles conlribuir para uma avaliação justa do rendimento qtte a Federação póde obter, uo trabalho levado a cabo com o propósito de dar aproveHamento prático às idéias tidas na 3.a Conferência. Não pode havet·, àbviamente, um 1 critério rígido para a aferição dêsse rendimento. A apreciação deste deve necesàriamente eximir-se a qualquer tentativa de quantificação, ainda que seja a implesmente orientada no sentido de apurar, numericamente, as Leses postas em efetiva e real execucão. Por outro ado, é falho e parcial o ~rilério qualitativo, uma vez que tem como limite a consideração subjetiva da natureza e im . portância dos trabalhos aprovados c postos em execução. A análise não seria, também, apta a dar noção razoável de rendimento, partindo da premissa de que o debate erv si, roporcionando o cotejo de idéias e a ação das tendências do pensamento classe, é um elemento valorativo dos colocando-se a fecundidade •·(JesLes. portanto, em têrmos de mera mo\'imentação de teses em discussão. Cada um dos critérios referidos representa, assim, uma limitação, circunscrevendo a determinado prisma as ohações sôbre o rendimento dos condaves. Dai importar, sem dúvida, que o exame seja procc(Hdo de forma global, abrangendo todos êsses aspectos parciais. Só dessa forma é possível ter uma perspectiva com a amplitude necessária a uma apreciação das Conferências e proveitos que lhes são inerentes. E é fl tal critério que o capítulo subsequente dêste Relatório obedece, expondo-se ali trabalhos executivos da Federação DE SEGTJRCS

num encadeamento adrede, de- sorte a permitir uma perspectiva global da 3.a Conferência. Ver-se-á, então, como foi na verdade profícuo tal certame, constituindo por ~sso mesmo mais um passo decisivo no sentido de fortalecer a convicção de que, com efeito, as Conferência·s são realiz::-J.ções de alta importância para a fixação dos rumos qu e devem balizar a açuo das cmprêsas de seguros e ·de capitalização, coordenadas p elos seus órgãos de classe. ,- -

O lralwlho e,1"PCLdiuo

::\o tratamento do material recolhido pela .Conferencia de Pôrto Alegre, desde logo promoveu a Federaçuo uma separação necessária, distinguindo entre as 75 teses apresentadas as que continham, ou não, matéria executáveis. Seja porque se revestiam de caráter meramente expositivo ou pot·que sóhre os lemas abordados não recomendava a Con. ferencia quaisquer providências de ordem prática, 15 teses nã o continh a m matéria executável: as de ns. 10, 14, :.w, :!t, 24, 25, 26, 30, 32, 48, 57, 55, 67, 70 c 71. Tendo ainda em vista que três teses (7, 35 e 41) não havi;:un si-do aprovadas pelo certame, resullaram dêsse exame preliminar 57 teses sôbre as. quais cumpria promover amplos estudos, visando o assentamento de- um t·oteiro a ser obser. vado na execução das i·déias apro\'adas. Tais estudos revelaram a conveniência de tratamentos difet·enciados, na programação dos trabalhos. Teses versando assuntos que a Federilção, no exercício de suas atribuições normais e estatutárias, já incluíra em seus planos de ação, a êstes deveriam ser incorporadas. Assim procedeu-se em relação às teses 1, 11, 37, 53, 54~ 03 c 68. Envolvem problemas de solução gradual, reclamando atuação constante que, acumulando conquistas parciais, possa com o tempo atingir o objetivo visado. Heleva assinalar, aliás, que nn tocante a essas teses foi obtido razoável progresso no sentido da solução final dos problemas equacionados. Quanto às demais teses, foi planejado um amplo programa de ação, dentt·o do qual cada uma teria encaminhamento especifico. O desenvolvimento dêsse programa pnHluziu os seguintes resultados: a) fo 159

ram executadas as recomendações da Conferência no tocante a quinze teses (3, 22, 38, 39, 40, 41, 47, 52, 60, ' 61, 64, 66, 73 e duas sem número); b) achamse em vias de execução doze teses, dependendo de providências das seguradoras ou de sindicatos quatro· delas (2, 15, .58 e 62), de medidas · do Poder Público duas (6 e 34), de providências de diversas entidades as seis restantes (9, 23, 29, 42, 43 e 44); c) dezessete teses (4, 5, 13, 16, 19, 27, 28, 31, 33, 45, 46, 49, 50, 51, 58, 69, 72), submetidas a órgãos técnicos da Federação e do IRB, ou às próprias emprêsas seguradoras, revelaram idéias sem viabilidade, ou porque no momento não haja o concurso de condições que as permitam medrar, ou porque, melhor analisadas posteriormente à Conferência, se mostrassem prejudiciais ou contrárias a legítimos interêsses do mercado. No último grupo incluem-se as .teses relacionadas com matérias que, por falta de oportunidade, devem por isso . ficar aguardando o advento de condições favoráveis. Entre essas teses de execução postergada, algumas defendem pontos de vista parcialmente atendidos (8 e 55), outras envolv~m temas complexos que s.ó futuramente poderão -encontrar

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meios que lhes facilitem a concretizacãa de medidas (12, 17, 18, 36, 56, 59: 60 e .61) . Em anexo ao presente relatório encontra-se um inventário de tôdas as te~ ses aprovadas, com indicações e comen~ tários específicos sôbre o tratamento, a cada um dado ou recomendado. Tal inventário é de suma importância para uma visão completa da Conferência de Pôrto Alegre.

VI -

Conclusões

Espera a Federaç.ã'O que êste Rela~ tório dê perfeita · e inteira conta da mis~ são que lhe coube desempenhar: · As tarefas inerentes ao trato de tão vasto material foram sem dúvida múl· tiplas, vinculando-se não raro a difíceis e delicados problemas concernentes ao presente estágio da evolução do mer~ cado. A conclusão final que é possível extrair de tudo isso, decerto é altamente · favorável ao esfôrço de · todos aqu.ê les que contribuíram com suas teses e tra .. balhos para a 3.a Conferência, certame que inegàvelmente produziu frutos po~ sitivos e apreciáveis em benefício da classe.

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160

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"Flashes" da Conferência de B. Horizonte 1. Muito trabalho (dia 21) nos postos fiscais de Juiz de Fora e de Belo Horizonte, com a parada obrigatória de automóveis. Motivo: recepção aos que se didgiam ao Churrasco (com Banda <ie Mús.ica) oferecido pela Internacional (Juiz de Fora) e à Confet·ência (Belo }Iotízonte). 2. Na ba r reira de Juiz d e Fora, um rico fazendeiro das vizinhanças, pilhado com ·um "conlraband<í", d e blaterou contra indo e con tra Lodos. · 3. Ainda no dia 21 : chegada a Belo Hori'zonle, conf usão nos h o téis e muita gente rezingan do por cau sa de acomodações. Mas venceu o "fair-play" e já no dia ·seguinte todo mundo estava alegre e satisfeito. 4 . Milton Caslellar, sempre risonho, supôrtou espartanamente tódas as piadâs sôbre "Real Madri". 5. Nota digna de realce: esmero na apresen~ação ma leria I dos impressos (inclusive teses) dis tribuídó·s aos conferen cistas em pastas mui to f u ncio nais, de j)ap'elão prensado. 6. Mui to elogiada a Sessão Solene de :abertura do conclave, n o auditório (bonito e bem decorado) do Institu to de Educação . Falaram (bem) os Drs. Amilcar San tos, Aggeo Pio Sobrin h o e La uro Sturm. No intervalo da sessão: números 1husicais (aplaudidíssimos) pelo Coral (fa União Estad u al dos Estu d antes, sob ~. regê n ci a do maest ro Serg io Magnani.

7. Indagação do I lídio Silva : teria .si-do adiada a Conferência por ca usa do an iversano (dia 26) do Conselheiro Franco de Sá o u dos 90 anos (clla 31) da Phoenix Pernambu can a ? 8 . Maior entusiasta do Coral dos Estudantes: Raymundo' G. Corrêa Sobri· nho. 9 . Efil'iênt'ia dos co nfere ncis tas, fi'ulo da prática .iá a dquirida nos certames anteriores: <>s Grupos de Discussão (teses) terminaram seus trabalhos no pri· meiro rlia de reuniões. 10. Objetivando um máior enlrosamenro das emprêsas segu rádoras com às escolas :.<fe ensino especialiZado do Seguro, foi aprovarla Resol ução no sentido de ser admitida a participação de pfofessôres, em fu turas Corif"erêndas, · na t'ondiçi'ío de observadores. ll. Na excursão a Ouro Preio o Celso Falabella ajudou os seguradores a darem um " Mergulho no Passado" (excelente monogr·afia). Nessa peregrinação o local que guarda tantas relíqu ias históricas, o civismo repen ti namente insuflado de alguns foi desacoroçoado pel a revelação de um ilus tre s egi.trado~: o protomartir teria sido con trabatldista. 12. Mu it o apl a udidas as -d uas palestras feitas duran te a Con ferê ncia: a do Sr. Eduard o Andra d e e a do Deputado Tristão d a Cun h a. A do primeiro não teria si do um a pales tra, mas um a ve t·dadei ra au la, como o· salie nt aram os

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Drs. Aggeo Pio Sobrinho e Geraldo Dias de Oliveira. , 13 . Aplaudido de pé, numa das Sess.õ es Plenárias, o Dr. Amilcar Santos: pelo seu constante e incan~ável trabalho, na defesa do Seguro Privado. 14. Foi .escolhida para sede da pró'xima Conferência a Cidade do Recife. Falar.a m na última Sessão Plenária, a êsse respeito: 1) Aluvsio de Sá, Presidente do Sindicato de Pernambuco, e 2) Otávio Bastos, Presidente da Phoenix Pernambucana, formulando o convite para a futura Conferência. "Sereis recebidos como em vossas casas", disseram · ambos. 15. A Sessão Solene de encerramento, programada para o Instituto de Educação, realizou-se no Clube Belo Horizonte. É que, depois da Sessão de Abertura, o Administrador do citado Instituto, desavisadamente, ordenou a retirada e desmontagem da bonita decoração, especialmente feita para as solen~ dades. 16. Oradores da Sessão de Encerramento: Augusto Xavier de Lima (IRB), Angelo Mário Cerne (Federação), Alberico Ravedutti Bulcão (Sindicato de São Paulo), Geraldo Dias de Oliveira (Sindicato de Minas) e Aggeo Pio Sobrinho (Presidente da Conferência). Xavier: prestação de contas da sua gestão no

IRB; Cerne: defesa da iniciativa priva .. da; Ravedutti: agradecimento à hospi· talidade mineira; Geraldo: agradeci· mento aos visitantes; Aggeo: oração de despedida. 17 o Aplaudido de pé o Dr. Aggeo Pio Sobrinho, pelo magnífico trabalho que resultou no pleno êxito da Confe. rênciao 18 o Emocão no encerramento: o sentimento co~1 que proferiu sua dração de despedida o Dro Aggeo Pio Sobrinho. 19. Excelente . o programa social da Conferência, parte do qual dedicado exclusivamente às senhoras dos confcren· cis.taso Bonitas festas (no Automóvel Clube, no Minas Tenis Clube e no late Golfe Clube), ótima excursão e um gran· de e divertido final, com um Churrasco Dançante inteiramente informal. 20. Ilídio Silva: consagrado como apresentador (vitalício) de moções. 21 0 Não faltou à praxe a "Organi· zação Santhiago": ofertou aos viajantes um seguro de acidentes pessoais. O cer~ lificado declara, textualmente, que de· sejava assegurar, antes de tudo, BOAVIAGEM e ALEGRE EST ADAo 22 0 Os "Bolinhas" de todo o Brasil reuniram-se numa Convenção Nacional (jantar), paralela à Conferência de Se· guroso O repórter anotou 62 discursos, parando por falta de tinta na caneta,

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TESE APRESENTADA À IV CONF ERÊNCIA BRASILEIRA DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO Por AN TONIO REGIS DA SILVA Dos Organ izações Novo Mundo-Seg uros

"O Brasil é um país onde a estatís- melhor na espccte. No ponto que intetica ainda não penetrou conveniente- ressa, porém, ao mercado segurador, pamente ·nos diferentes setores de trabalho decem elas do defeito do retardamento como ' um processo geral de decisão". na sua divulgação. Tem elas, como convem, um cunho rigorosame11te impes~ão estas as palavras com que o ilustre cientista patrício, Eng. João Lyra soal, qu e só seria quebrado no caso e m Madeira, inicia excelente trabalho sob o que determinada ca rtei ra fôsse operada título "Estatística e Progresso", estam- apenas vor · uma única Companhia. pado na seção "Carta Científica" do ;'IJ'ã o interessa r ea lm cn te ao m e1:ca do "Jornal do Co m ércio " do lUo de Jan eiro, . sen.üo o conhecimento dos valores gloem sua edi ção do dia 26 de abril elo co r- bais de ca da carteira, sem indicac.ão norente ano. minal de co mp a nhias e muitos · 11\enos E não penetrou, ad uziríamos, por- dos valores, relativos aos div ers os itens que - ora falha, ora inatualizada em dos balanços e contas de cada um a. O consequencia do retardarnento com que que nos deve interessar e conhecer o são divulgad os os dados colhidos ~- p er- co mportam ento de cada car teira em pal·de a esta tística entre nós o interêsse que ticular c o do mercado segurado r, att·apoderia despertar o es tudo ou simples vés de dados globais. A nós não impoda conhecimento dêsses m esmos dados. que a Companhia X tenha tido esta ou A estatística a definiçã<ü n ão é aquela cifra de prêmios e tenha pago nossa - é a bússola do homem de em- isto ou aquilo de comissões, s inistros, prêsa, que, por ela, pod e orientar-se na etc. Importa, sün, saber que tôdas as administração dos interesses próprios cu Ccmpanhias, de A a Z, tiveram no seu dos que lh e são confiados. conjunto, tal r ecei ta de prêmios, tendo Revelando, através do espaço c do desembolsado "tanto" na liquidação dos tempo, o comportamento ou a tend ência encargos industriais, separadamente pados fatos e fenôm enos e m observacão, ra ca da carteira e o montante das desa es tatística, não obstante o nome, lev e pesas administrativas, se possível com o ter uma ação dinâmica e acompanhar, a conveniente desdob1·amen.to pelas prinpar e passo, tudo quanto se dê no campo cipais verbas, como sejam ordenados e investigado, oferecendo, tão cedo quan- gratificações, matel'ial de consumo, imto possível, ao conhecimento dos inte- postos diretos, publicidade e propaganressados, o complex-o ou tão apenas a da, etc.; receita de inversões (liquidas), súmula dos fatos e dados a cuja coleta excedentes; reservas, ativo e passivo, disse propôs, sob pena de falhar aos seus criminado pot· suas principais verbas. Conviria - e êste é, o ponto mais objetivos. Ocorre, porém, entre nós, que, n ão importante, a noss~ ver - que os dados raro, tais observações s:ã'O incompletas, es tatísticos referentes à receita e desalém da circunstâncias de qu~ sua di- pesas de cada trimestre fôssem distrivulgação, demasiadamente retardada, de buídos tão cedo quanto possível, com quase nada serve no sentido de infor: · base nos elementos constantes dos mapas trimestrais · periódica e regularmenm'ar e o.rientar. l As estatísticas do IRB, pela abun- te remetidos ao Departamento Nacional ddncia de dados que são a êle forneci- de Seguros Privados e Ca-pitalização e dqs em primeira mão, pela própria fon- ao Instituto de Resseguros do Brasil, tarefa de que êste último poderia incumte~ e pelo rigor e espírito científico com que são organizados, são o qlie temos de bir-se, com a pontualidade e o rigor que REVisTA D E SEGUROS

l fÍ3 .

põe em tudo quanto lhe compele. Com o elemento humano e o equipamento mecânico a seu serviço, aliados ao alto espírit o de cooperação de todos quantos ali trabalham. c de esperar que, se aceita a incumbência, teríamos este problema plena e satisfatoriamente resolvido. Negar a existência da estatística bra. sileira seria eyidentemcnte exagerado . Temos, realmente, alguns serviços magnificamcnte aparelhados para a função sejam os do Ministério da Fazenda, do Banco do Brasil, do Instituto BrasiJein> de (;eografia e Estatí s tica , da Fnn . dacâo Getúlio \'argas c Ulll lJllé c utro, cufo nome não IH;s acode ü memória. Para nos situarmos apenas no campo do seguro, citemos a impecável organizaç,ão estatística do Instituto de Ressegur os do Brasil, e, em escala meno1·, mas não de pequena valia, a Hcvista e o Ant\ário de Seguros, êstes últimos de iniciativa privada, cujos trabalh es, neste tcn·cno, se ressentem de falhas , devidas, em grande parte, à incompreensão ~le algumas seglll·adcras hoj e poucas, felizmente - que se negam, senão ostensivamente e intencionalmente, pelo menos por omissão, ao fornecimento de dados completos a respeito de suas ativi<laàes, tendo essas duas publicações de servir-se dcs relatórios e ba1anços estampados na imprensa ou distribuídos , em folhêtos em regra resumidos c sem detalhes de' relativ~l importância. A propósito, é interessante lembrar que o ilustre segurad c r Cuv . llumberto Honcarali, em tese apresentada a uma das Conferências anteriormente realizadas, dirigiu um apêlo aos seus colegas, no !'entido de prestarem apoio e ('(). Jabti.ração aqueles dois órgãos, apelo êstc' ciue encontrou favorável acolhida po1~.' na~> pequeno núi11ero de seguradoras _; ~ nem lúdas, infelizmente. A'conlcce, por c utro lado, que os dados di,: ulgados por estas c pelas outras ]Htblicaçõcs especializadas chegam ao

-·

conhecimento d< s interessados com longos atrasos até de anos, como é do conhecimento dos L:,ludiosos e interessados, quando a situaç.ào já estará substancialmente allerada, tendo êles apenas va!or histórico, sem aplicaç.ão prática. Sen1o t'> les valios c s subsídios para quem quiser aprofundar-se no estudo e conhecimento elos fatos investigados, por esta ou uquela razão; mas não poderia servir de guia ou roteiro para o administrador. A Yista do expost9 e CONSIDERANDO a) que as estatísticas atualizadas são um elemento de grande utilidade, senão indispensável, para arientação dos adminisl1·adores; b) que não basta sejam apenas atualizadas em relação ao tempo, época ou perí odo da coleta dos dados, mas necessário se torna que a divulgação dos dados colhidos seja feita tão pl·c ntamenle quanto possível; e) que a análise e interpretaçào dêsses dados p odem ser feitos poste-rior. mente, a fim de não r-etardar a sua distribuição em tempo oportuno; d) que, no caso que n os interessa, apenas uma instituição se mostra aparelhada para desincumbir.se dessa importante missão o Instituto de ' Resseguros do Brasi I; e) · e tudo o mais que em favor dêsle assunto possa ser invocado, animam-nos a formular e apresentar a seguinte HECOME~DAÇÃO

Que o Instituto de Hesscguros do Brasil leme a si o encargo de organizar e distribuir, pn tr imestre, os quadros e~: I a listieos glol>a is das a ti vi dades seguradoras em n csso Pais_ com os elementos que, através dos mapas trimestrais, lhe são fornecidos, nas épocas próprias, pelus sociedades .

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,,. ,DENTRO DE POUCOS DIAS ESTARÃ CIRCULANDO A

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E D I ,Ç A O

1 9 59 R EVISTA DE SEGPR.()S

VER, OUVIRe ...CONTAR 1. O Boletüu Estatístico do IBGE publica (edição de junho de 1959) o Balanço de Pagamentos do país no quin. qüênio 1953-57. No ítem Seguros, o saldo negativo alcança, em tal período, a média anual de 8,6 milhões de dólares. Os créditos totalizaram, no quinqüênio, 16 milhões, contra 59 milhões de débito. 2. Na Líbia foi promulgada a primeira Lei reguladora do funcionamento as -emprêsas de seguros. O texto é simples: 26 artigos. Um dêles obdga as sociedades existentes a regulariza1·em sua situação, mediante registro no Ministério da Economia. Entre os demais, o de maior importância e alcance é o que obriga um depósito hancário (vinculado) coreespondenle a 10 mil liras (líbicas) para cada ramo explorado. 3. Quando dois carros se cruzem devem diminuir a velocidade e tem preferência o que vier da direita. Dividem· se os prejuízos reclamados, quando ambos omitem a observância das prescrições regulamentares. Isso é o que decidiu o ífribunal de Justiça do Distrito Federal, na Apelação Cível n. 0 2.155. · 4. A Assembléia anual (êste ano em Amsterdam) da "Union Assereurs des Crédits lnternationaux" (mais conhecida como União de Berna) pôs em relêvo a necessidade de intensificar-se o intercâmbio internacional de informações no setor do seguro de mercadorias exportadas. O objetivo é a unificação das técnicas de cobertura.

5. O Minist<.:~rio da Edut:açü"o está c:ogitando da criação de um tipo de seguro destinado a garantir a educação de órfãos. Qualquer detalhe ou aspecto do plano em clahoração ainda constituí in· cógnita. 6. A primeira turma de fundoná,. rios (IX) admitidos por t:ont:urso ao servico do IRB, acaba de completar (l>Ulubt·~) 20 anos de vida funcional. Por êsse motivo houve homenagem da Adminislracão do Instituto em almôço. realizado no ·clube .de Segu~·adores e Banqueiros. Aquela plêiade de gente moça, nota alacre de confiante esperança no futuro da entidade, começa agora a encanecer, com a satisfação de vet· c:umpridos os desígnios do IRB. 7. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu, nos autos da Apelacão Cível n. 0 49.238, que o empregadot· re;ponde por perdas e danos q~an~ó !l~o inscreve seu empregado na mshtmçao de previdência social corres.pondente à sua atividade profissional. 8. O Inspetor Técnico Francesco Dealessi (Assicurazioni Generali) trocou a carreira profissional pelo Convento. A cerimônia de vestição estiveram pre~en tes parentes e ex-companheit·os rle trabalho, que lhe ofertaram artístico crucifixo. 9. O edifício da Federação do Cu· mércio do Amazonas foi destruido por incêndio, ·o riginado da imprudência de

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um funcionário que, limpando assoalho com gasolina, aproximou-se demasiado da lamparina de uma geladeira a quero·sene. - No prédio funcionava o Comité Local Amazonense de Seguros. 10. Na Espanha não há um rígido sistema de disciplina das inversões de reservas técnicas. Há uma "Lista Oficial de Valores", sueessivamen te acrescida a critério das autoridades competentes. Ainda recentemente foram incluídas nessa lista: a) 100.000 obrigações ao portador da "Sociedad Metalúrgica Duro Felguera", emissão de junho de 1956; b) 25.000 obrigações ao portador da "Finanzauto S. A.", emissão de agôsto de 1957. 11. O "Diário de Notícias" registra, . na edicão de 3 do corrente, infor_mações sôbre queixas de corretores .acêrca de critérios de pagamento de comissão, a serem estabelecidos pelo I. P. A. S. E. na carteira de seguros de vid:c: em grupo, cujo lançamento ocorrerá breve. Lá, as brigas começam antes mes_mo . dos negócios. 12. Depois <lc vúrios meses de es·tudos e trabalhos o ''·Comité Eurnpeu de Seguros", subdividido em vários Grupos de Trabalho, coucluiu h:'! pouco tempo um prOgnmw geral de normas e prineípios, objetivando a execução, no campo dl)_. Seguro, do Tratado que instituiu o Mercado Comw11 Europeu, ou melhor, a Cc:'ú'nunidade Econômica Européia. 13. Os ot·ganizadores do "Clube de ·seguradores e Banqueiros" (Sào Paulo), ·estão encontrando dificuldades na colo·~ação elos lituíos da agremiação. A alegação é a tle que, · não tendo o paulista ·o hábito de almoçar fora de casa, o du·benã.o despertar:'! maior inlerêsse se or-

ganizado nos moldes do sett congênere carioca. 14. O Tribunal de Roma acaba de resolver contenda que se vinha arrastando durante 7 anos: declarou · isentos de culpa ex-dirigentes do "Instituto Nazio. nale delle Assicurazioni", no tocante realização de operações financeiras que constituiriam o pretenso "scandalo I. N. A.". 15. Idéia hoje em franca expansão prática é a do (cosseguro automático". O me~anismo de tal cosseguro é simples: cada empresa, nos negócios de sua liderança, trabalha con'l determinado grupo de congêneres, que antecipadamente lhe confiam as necessárias séries de números de apólices. O sistema, altamente simplificador, foi idealizado para contornar as dificuldades atuais de distribuição de negócios, dependente de um serviço telefônico fa lho, moroso e ineficiente. Na corrida entre o homem e a múquina, essa é uma pequena vitória do hom em. 16. João Carlos V ilal, discursando no almoço em homenagem aos irbiários -de 20 anos de serviço: "V :'Irias vezes me perguntam quantos netos Lenho; somem seus filhos e chegarão ao total". 17. O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ação da Sociedade Comercial Paraense Llda., intentada para haver indenização pelo naufrágio da ... Alvarenga Nove". O sinistro foi considerado fraudulento. Ora, viva ! . 18 . A trav és da imprensa, empregados da "Frota Carioca" veicularam amargas queixa·s contra o Grupo c ·arreleiro, que teria deiado d e pagar à ,, Sul América os prêmios do seguro eai. ~ru ·pO, apesar de mensalmente d esco.rlt~Hlos nas fôlhas de salários.

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f:EVISTA DE' SE::JU_ QS

19. O Deputado estadual Jorge CaJOne, em recente entrevista ao "EstadG de Minas", justifica seu projeto (impôslo ·ôbrc prêmios de seguros para manutenção de Corpo de Bombeiros) com a al egaçüo tle que as seguradoras lucram, nnualmen te, d e o a 8 bilhões de cruzeiros. Isto é, quas e a receita. 20. O Ministro da Aeronáutica baixou Portaria det erminando que o Comandant e ou proprietário de aeronave estr angeira, ao entrar n n Brasil, deve fa_ze r prova da existência de seguro, co-· bri n do prejuízos causados eventualmente pela aeronave. A importância segurada deve corresponder, no mínimo, em moeda ê\Jnericaua ou equivalente, a .. ;~3. 740 dólares para aeronaves até uma tonelada; a 67.480 dólares, para as 'de pêso até (i toneladas; a 168 ,700, para as de pêso até 20 toneladas; a 404.8()0, para as de mais de 50 toneladas. 21. As obras expostas na V Bienal de São Paulo foram seguradas por meio bilhão de cruzeiros, excluídos os quadros de Van Gogh (segurados à parte). 22. Foi encerrado o inquérito relativo ao desaparecimento do "Tatá". Feita a remessa, a Londres, dos documentos necessários, o Lloyd's promoverá o pagamento de Cr$ 33,5 milhões, quantia pela qual s.e achava segurado o pavio. Diz a emprêsa proprietária que, em face da alta cambial, precisará de mais Cr$ 13 milhões para comprar na'Vio idêntico. 23. No programa de televisão "Bale-papo", o Sr. Silveira Sampaio encontrou a pedra filosofa] ·da projeção internacional do país: fundação de "Casas do Brasil", a cargo de grupos econômicos nacionais. Sua primeira sugestão foi quanto ao Equador, onde poderia tomar a si a iniciativa , por exem)>lo, a "Sul América". O Sr. Silveira Sampaio é, sem dúvida. um dos indivíduos mais ~>cléticos, pois tôdas as fi1osofias se lhe acomo·dam, direitinho, no bestunto já meio calvo. 24. Foi organizado na Inglaterra o ''British Safety Contesl Trust". Finalidade: cstimulm: o desenvolvimento de id éias de segurança nas atividades Immanas, com redução paralela das responsabilidades da Instituição do Seguro. 21. Alberico Ravednlli B u l c ã 'J (Presi·dente em exercício do Sindicato RE\?~l'J\.

DE SEGUROS

de Seguradores de São Paulo) profedu, neste mês, uma conferência no IDORT (Instituto de Organização Raciotial do Trabalho), traçando em linhas gerais o esquema do funcionamento da Instituição do Seguro, com indicação de t;uas bases técnicas e econômicas. 26. Contrabando de seguro: estariam entrando no' país, em quantidad es crescentes, apólices-Vida emitülas na América do Norte, com remessa de prêmios pelo câmbio livre. Como defesa contra inflacâo o recnrso, convenhamos, é bom; ma·~ também é impatriótico e ilegal (D. L. 2. 063, arl. 186) . 2:7. Sàmente ago-ra em outubro o "Diário Oficial" publicou a Portaria número 4, do Serviço Atuarial, datada de 11 de junho dêste ano. Essa Portaria deu nova redação à Tabela de Indenizações por incapacidad e permanente resultante de acidente do trabalho. Não há inovacão. Trata-se de simples atualização, ern ~rue se fundiraú1 num só ato tôdas as Portarias relativas à matéria. 28. À vencedora, êste ano, do concurso "Miss Secretária'.', ·promovido pela Remington Rand do Brasil, foi oferecida pela Cia. de Seguros. Boavista _uu~a apólice (acidentes pessoais) de 1 mtlhao de cruzeiros. 29. O Sr. Herculanq Yaz Lopes., Presidente da "Feat~igo", referindo-se ao VIII Congresso Nacional de Triticultores, a ser realizado brevemente, disse que numerosos p·t :oblemas atuais deve· rão ser debatidqs. Assinalou, de modo especial, o des~ontelitamento dos triticultores, "em razão do pagamento obd~ gatório do Seguro Agrícola, <;le custo alto e desatento às reais necessidades dos lavou rein1s ". 30. Os confrádes . (le ''A Previdência" public-aram (edição dêste mês) o artigo "Triste Cotejo", do Sr. Carlos Bandeira de Melo. Em conversa com o redator desta sed\o, o Sr. Egas Moniz Sanlhiago afianç~u que a enlt·ega dêsse artigo à cilada· revista se deve ao fato de haver-lhe negado publicação a REVISTA DE SEGUROS . Mas não é verdade, O artigo foi · por nús publícado desdJ dezembro do áno passado. É fácil con+ ferir. 167

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l!laeionatt~ação do fiefJuto O St·. Barbosa Lima Sobrinho apresentou na Câmara um Requerimen to de inform ações, com o objetivo primordial de obter esclarecimentos a respeito da evolução dos planos de resse-guro-incêndio do IRB. A imprensa noticiou o fato, incidiudo, porém, no equívoco de vincular a matéria do Requerimento à nacionalização do Seguro. O próprio parlamentar, aliás, de certo modo deixou-se enredar por essa confusão. É claw que um planejame nto técnico de operações nada tem a ver com n acionalização, mesmo inspirado, como é o caso do IRB, numa política nacionalista. :\1' acionalizar é en tJ:e-gar ao capi tal nacional o exercício de determinada atividad e econômica . Para ta' nto não tem poderes o IRB. Adotar uma política nacionalista em suas operações, visando fortal ecer e beneficiar as seguradoras nacionai s., isso pode fazee e tem feito o IRB, aliás cump rindo as fínalidades pa m qu e foi criado. O Sr. Barbosa Lima Sobrinho, induzido por alguém mal informado ou talvez mal intencionado, formulou e apresentou seu Requet·iinento; mas não se limitou a indagar, pois su-as perguntas ence rram ora insinu ações, ora afirmações de que o IRB se tem afastado da li nha nacionalista que lh e é por l ei im posta. A tentativa é vã, pois do episódio o

IH.B, sem dúvida, sair-se-á galhardamente. Esperem a resposta, leitores, e verão. Verão como as seguradoras nacionais as gen uin amente nacionais - têm ganho terreno com a política do IRB. · Pam melhor orientação do leitor, passamos . a transcrever o texto do Requerimento e de sua respectiva Justificação.

Requerimento As perguntas formuladas sao as seguintes: · ' "1. 3 ) Como era feita a retrocessã o dos excessos de responsabilidades no ramo }J1cêndio, do -Instituto de Ressegu ros do. Bl'asil, no início de suas opera ções; 2.") qual era o númer·o de ple'nos de que se compunha o primeiro excedente até quando perdurem· o sistema de mais de um excedente no plano de r·e. trocessão Incêndio do I.R.B.; 3.a Com quanto · e até quando participavam as segura doras nacionais nesses primeiros excedentes do I . R. B. ; . -l_ 3 ) Qual o motivo que levou o I . R. B . a abolir a participação privilegiada das seguradoras nacionais n·as suas retrocessões (ramo Incêndi-o); 5.3 ) Como funciona o atual plano de re.sseguros e retrocessões do I. R . B . no ramo Incêndio; 6. 3 ) Com e se conciliam as atuais

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normas ue resseguros, no ramo Incêndio, com o disposto nos artigos 67 e se~ ui,ntes do decreto-lei n. 2.063, de 7 de mah;o de 1940 (limite legal); 7.a) Quais foram os prejuízos sofridos pelas seguradoras no sinistro do Teatro Castro Alves, em Salvador, discriminando-se o prejuízo proveniente da retenção e o da retrocessão de cada seguradora; 8.a) Em face . das dispo;sições do Decreto-Lei n. 2.063, de 7 de março de 1940, que não consta tenha sido. revogado, como se justificam as autorizações dadas a sociedades estrangeiras para f uncionar no país, depois da promulgat.•ão do citado decreto-lei". JUSTIFICAÇÃO ·'Com a criacão do Instituto de Res. eguros do BrasÚ, iniciou-se, em nosso pai , uma política de nacionalização progressiva dos seguros, política que se-consolidou no decreto-lei o. 2. 063, de 7 de març.o de 1940. Entretanto, ou por abdi-

cação .do Instituto de Resseguros ou por influência do Departamento Nacional de Seguros Privados, o que é certo é que estamos num rurrio inteiramente diverso, como se pode comprovar com as licenças sucessivas, concedidas pelo Govêrno Juscelino Kubitschek, a emprêsas de seguros estrangeiras ou ·dominadas pelo capital estrangeiro. Não se detém o Govêrno na consideração do pap el que essas emprêsas podem exercer, no sentido de fortalecer quistos econômicos ou imigratórios dentro do Brasil, se determinadas colônias vão quebrando os vínculos que as prendem a emprêsas brasileiras, para que se fortaleçam sociedades que representam o capital e a influência de seus próprios países . v a. mos ter oportunidade de verificar . que bancos e emprêsas de segu ros podem viver à custa das colônias de seus países, numá desnacionalização progressiv:a do Brasil. . As informações solicitadas podem esclarecer ou documentar alguns aspectos do problema".

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SEGURO RODOVIÃ.RIO Não é fácil implantar uma sadia e e'scorreita política de seguro rodoviário. Isso porque, na formulação de tal polític a figuram. vários problemas que im}Jlicam soluções contra as quais se levan_ tam dificuldades práticas quase insuperá veis. · Um dêsscs problemas origina-se do engajamentD, dentro das emprêsas transportadoras, de uma verdadeira "indústri a" destinada a tirar partido do Segur·o. ObleRdo uma apólice para a cobertura de riscos fortuitos do transpor!e, d.êss_c modo o transportador consegue ll11JHngu· ao embarcador um seguro de preço excessivamente iuajora<lo, loc:uple. t~ndo-se com a diferença que tiver acrescido sôbre o prêmio cobrado pela seguradora. De início, tal procedimento não Ün~la · disfarces nem reservas. Desprevemdo, o embarcador aceitava passivamente a praxe introduzida. Paulatinamente, porém foi-se esboçando justa 1:eaçãp dos pr_ejudicados, à medida que estes, esclarecidos sôbre o assunto. iam ad,qu irindo exata compreensão do mecanism~ da "indústria" que se montara. . Enfrentando tal reação, procuraram os transportadores dominá-la, impondo aos. el,l1barcadores a alternativa; aceitar o -eguro ou nã•o embarcar. A carência de transportes não permitiu que os emba rc adores levassem longe sua reacão a p onto de se eximirem à aceitação. d~ se ~u ro.

Evidentemente, a alternativa é dura e odiosa. Daí tentarem os transportadores, ultimamente; uma sDlução que risolveria, não só êsse, mas vários outros dos seus problemas. Trata-se da alteração do sistema de .cobrapça de fretes, passando êstes a ·ser calculados sob a forma ·de uma taxa "ad-valorem". Na taxa entraria, de· envolta e convenientemente indiscriminado, o preço do -seguro. Ocorre, com essas- práticas, uma condenável deturpação do Seguro, em .p rejuízo de· segurados (embarcadores) e seguradores. O prbblema, aliás, não é isolí:ldo e independente, pois se entrosa com outros :v inculados a uma política geral de seguro ro-doviário. Assim, por exemplo, a concorrência exacerbada entre as carteiras de RC e de Transportes, concorrência essa em parte alimentada pela prática de emitir-se apólices d e transportes em n'o me do transpo,rtador. · Dentro de uma política orientada no senli·do de estabelecer rígidas fronteiras que impeçam a invasão recíproca das órhitas daquelas carteiras, não se r á curial . nem congruente a utilização da apólice ln'msporte pelo transportador. · Isso J)orque, sem dúvida, tal utilizacão poderh~ serVie de instrumento ao disfa~ce de coJ:lertúras, abrigaildo aquela apólice, na práticâ, riscos de RC. Não aventamos mér·a hipótese, p r is é sabido que, no conjunto dos riscos do transporte rodoviário, nem sempre é possível a i ndividu.alização exata c rigorosa que permita distinguir a culpa (subjetiva e conceitualmente ambígua) e o caso fortuito, também insuscetível de definição objetiva. Parece, assim, indispensável a revogação do í'tem 10 da Tarifa para os Segut·os de Transportes Terrestres de Mer.cadorias ou, alternativamente, uma l'Í·

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gida regull}men taçà o estabelecida pelo DNSPC, d e m odo a escoimar, a realização do seguro d e transporte pelo transportadOI-, de todos os vícios e deformações que hoje o afetam. No último caso, a regul amentação deveria co mpletar-se com um a providência d e m·dem tarifária : a aplicação d e a dicional (100% ) que comp e n·s e a inexistência de ressarcimentb, d en tro do espírito que {nfot·ma lodo o contex to do item 7 da Tarifa. A questão não é simples, como se vê. ~em diremos que a idéia aqui esboçada seja a única nem a .melhot'. Há várias. O que importa é que alguma seja posta e m prática, numa tent a tiva d e solu ção para os probl emas ex istentes. O SEGURO

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Qu em exa min ar dad cs es tatísticos referentes às operações de seguros d e Cascos, terá d e · r elance uma noção bem nítida da precariedade d êsse ramo. Vale a p ena cila1· aqui alguns resultados de apurações procedid as pelo IHB (Bole tim n. 68 da D .E.M. ). A receita d e prê mi os, por exe mplo, no período d e 1950 a 1958 subiu d e Cr$ 19,8 milhões para Cr$ 111 ,7 milhões. Considerando que o índice de c usto de vida sofreu no mesmo perícdo uma elevação da ordem de 375 %, pode-se concluir que o desenvolvimento da produ ção (564 % ) foi realmente satisfatório. Acontece, porém, que na relação sinistro/prêmio a situ acão se tornou calamitosa . De 20'/ r (1950) o coeficiente passou a 1Hi"; (1!)58) , niio de um salto (o que exprimiria a excepcionalidade d e d eterminado exe rcíci c ) , mas gradativa -

m ente, marcha que d eix a à mostra uma tendência reveladora da piora do l"isco. Já o mercado percebera, faz tempo, a necessidade de estabelecer melhor disCiplina pat·a o ramo. Daí o h·aball1o brilhante que resultou na elaboraç.ã<! de uma apólice e uma tarifa para a Carteira, num louváv~l esfôrço de sistematização, c ujo objetivo não era outro senão o de substituir, pelo empirismo qu e se limit,a va à reprodução de práticas cstt·angeiras, o critério certo e racional de equacionar a 1·ealidade brasileira e aplicat·-lh e as soluções consen lâ neas. \'ai d aí, su rge m a incompreensã o c o ínterêsse c, em a li ança, co nseguem a derrubada do paciente trabalho de collSlrução que se efet ua ra , v i ~a ndo o saneam ento das operaçôcs do ramo. A .Justiça, em decisão d e l .a instância, concede u segurança cont r a a Portaria do DNSPC que aprovara a a pólice-pad•·ào. A decisão judicial favorece armador es int er essa dos e m colcca r seus seg1.1r·os no ex te ri01·, d epoi s d e tantos c rei}etidos prejuízos e a usados ao mercado seguradm· nac ional. Embora tal evasão. represe nt e o clescumprimento de lei expressa, seria talvez desejável. A conservar o ramo defici lá rio, melhor sem · dú vida é que se cana lize m os seguros para o exter ior. Os seg uros ·c seus prejuízos. Há, p orém, outra tese. O seguro deve ser conservado no país, solucionan do-se dentro de fórmulas nossas seu): problemas técnicos. Mas para isso é preciso contar com a ação enérgica, cons· ciente e esclarecida da Justiça, aplicando apenas a lei . Mais nada.

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Perda To t a l em Aut omóveis O mercado tem noticia de que a Comissão Técnica de Seguros de Automóveis (Fedemçào) teria es1 tudado, com empenho_ e profundidade, o problema da perda total em seguros de automóveis. A figura da perda total é de ocorrência Hmitada . Restringe-se Wàticamente aos cas-os de roubo, sendo em venlade raros, no tocante aos outros riscos, os danos .de tal categoria. Isso de certá forma diminui a importância do assunto, mas não quer dizer que torne acadêmica sua discussão. Definir a perda total, como muilos querem, transplantando-se para o ramcr automóveis o conceH:o consagrado pelo Código Comercial quanto a transportes, parece realmente plausível e curial. Só que, mais premente na Carteir:ll Automóveis a questão dos salvados, sôbre a ·m atéria é mister, p or isso mesmo, dispor e cuidar pari-passu . As opiniões divergem, quanto à propriedade dos salvados. Penso, data venia; que foi o nosso amigo Odilon de Béaudair que colocou o problema em seus têrmos exatos. No seguro comum de rateio, os salvados pertencem se m pre à seguradora; no seguro a primeiro risco (Port. DNSPC - 17-56), pertencem ao segurado. Nessa alternativa se resume tôda a questão. A fórmu la é de tôdas a qu e ostenta mais méritos, sobretu do por-que estimulá a réalização de seguros em bases reais, salvaguardando-se os ·intúêsses de ftmbas as partes.

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~etar~amento no [ncaixe De Premios Oe SeRmos TESE APRESENTADA À IV CONFERÊNCIA BRASILEIRA DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO O contt·ato de seguro é de dü~eito estrito e, por isso, as cláusulas da apólice interpretam-se estritamente. Assim se entende ante a complexidade do negócio e assim vem passando como fôrça de aforismo jurisprudencial. Concebiam os antigos que a garantia do segurador somente se concedia contra o pagamento do prêmio que integrava a operação como elemento primum, pois o contrato equit)arava-se· ao de compra e venda, no qual o preço da seguridade vendida, deveria ser satisfeito com a entrega do título de compromisso do segurador. Ainda hoje, é corrente e plausível a cláusula que condiciona -o comêço de efeito do contrato - a "prise déeffet" ao encaixe do prêmio, isto é, que a responsabilidade do segurador pela garantia pactuada, fica subordinada ao prévio pagamento do prêmio. O pagamento do prêmio previamente, regra no direito antigo por imprescindível à economia do negócio, devendo stricto sensu, interpretarem-se as garantias estabelecidas. Em rigor, segundo o texto da lei, o seguradior "·se obriga a indenizar mediante um prêmio ou soma determinada equivalente ao risco tomado ... " no conceito do Cod. Com. art. 666 - ou mediante a paga de um prêmio ... " na linguagem do _art. 1432 do C. Civil; ~ por-

Por DAVID CAMPISTA FILHO

(Do Conselho Fiscal do IRB; tanto, literalmente , significa que a obl'igação do segurador somente se defer com pagamento do prêmio. A reciprocidade das obrigações fundanlentais à conclusão do contrato conjuga•se no sentido de que, sendo a d e uma das partes eventual-, subordinada à condição aleatória, tal a obrigação d e indenizar- já a da outra parte é certa, sem a qual não obterá a garantia pretendida - tal o pagamento do prêmio. Não é senão dispar na aparência o jô'go das obrigações - a do pagamento do prêmio, certa, e a da indenização, incerta, desde que se compreenda que aquilo que o segurador concede é um a promessa de indenização relativa a dano de caráter fortuito, revestindo-se portanto da figura de uma garantia de eguridade, garantia de não prejuízo. Resulta então daí, que ao certo d a garantia concedida, corresponde o ce-r to do pagamento do prêmio•. Estabelece-se, portanto, o vínculo obrigacional mediante o pagamento d o prêmio, ato que ·o pera a transferênci a do risco ao segurado para o segurador, que em troca, lhe oferece a garantia d a proteção do seguro. Segundo. observam Picard e Bes-

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Observa-se na sociedade moderna o son, risco e prêmio não são mais do que as duas faces da operação uma, o direito imperativo de ceder lugar às reacontecimento que pode atingir o segu- lações contratuais, e a lei torna-se assim no dizer de Summer-Maine, uma simrado~ e outra, a repre.s entação pecuniáples garantia à execução fi el d cs conria flêsse acontecimento. (1) ·A importância do pagamento do tratos, entregues nos seus pormenores à prêmio expressa-se no conceito do Bu- livre iniciativa dos particulares. Fazendo o contrato lei entre as parTeap . Federal Suíço: a gestão do setes, à vontade destas ajustam-se suas yurb i:aracteriza-se com o encaixe dos obrigaç.ões, limitadas Lão somente pelo prhhi'o.~. que Sumien cita em sua últiprincípio de ordem pública. ma edição de 1957, acrescendo ser neA lei é de ordem pública, que discessário, a fim de o segurador cobrit·-se de sens compromissc>s. e de despesas de pondo de modo imperativo norma agendi - resguarda o facultativo - facultas sua administração. agendi - e num complexo de direitos e A convenção não poderia , entretanobrigações, tôda si tu ação jurídica se to, se adstringir rigorosamente à originária concepção de primo ou primum · configura. A situação jurídica do segurado como satisfação imediata de pagamencompreende o direito de receber a into, qbrigaç.ão inicial . do segurado. , denização em caso de sinistro, nws tamA tendência à expansibilidade do bém, a obrigação de pagar o prêmio, seguro, o imprescindível no atender as como de declarar o sinistro acontecido. exigências da vida econômica como proAo concluir-se, portanto, o contrato, teção à riqueza e cobertura acauteladoo segurado torna-se devedor de quantia ra de valores. vinham encontrar campo certa referente ao prêmio, e cred cr evenYasto no direito costumeiro e na libertual de uma indenização, ou 1iíelhor, de dade das convenções. ressarcimento. A situação jurídica das A regra costumeira tira todo seu partes é de reciprocamente credoras e v alot da necessidade que a impõe, ofe- devedoras de obrigações. Assim, a obrirecendo nesse sentido um valor práti- gação manifestada na promessa de inco e ·certo. denização tem por corolário a do pagamento do prêmio. ( 1) Plcord et Besson· T . Gle . des Ass. Ters., No contrato de seguro, disse PlaI, n. 0 31. niol, o caráter das obrigações das par-

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tes claramente se define - no compromisso do segurado em pagar o prêtnio que é firme, isto é, puro e simples, e do segurador em pagar a indenização em caso de sinistro, que é condicional. Apresenta-se, assim, o segurado comprometendo-se ao pagamento do prêmio, em troca do compromisso do · segurador no garantir-lhe indenidade do valor segurado. De concluir-se, pDrtanto, que o pagamento do prêmio não é elemento de conclusão do contrato, porém um ato de execução por exprimir o cumprimento da obrigação inicial do segurado. O segurado põe-se ao abrigo de um risco, pois com pagamento do premio, fa.z desaparecer.em de seu patrunônio, probabilidades de má fortuna, transferidas que são para o segurador. O pagameuto do premio transcende em unportãncia para ambas as partes - uma que aoquire garantias de mdenidade - outra que coloca a respectiva quantia na mu,ualidade tecmcamente organizada, para solvencia das responsanilidades assumidas. Desde, pois, que a pi:omessa de indemzaçào ucou acordaua entre as partes, aquela que uela se deve beneficiar, ilca oe-sde logo com a prüne1ra e preci·pua obrigaçao, t'l..to e, a sallsiaçao do seu compronusso co.Jl1)tante do pagameu to do prêmio. ::,e tal ato nas origens do seguro era exigido preluumarmente, quando a opera\;ao repousava nas incertezas duma aventura, n1odlficou-se, todavia, desde que a estipulação se modelou em estrita convenção jundica, ajJ.Ntada a esquema matemáuco, e o pagamento do prêmio assum1u lugar oe prestação do segurado a cumpnr-se após a conclusão do Cúntrato. Na maioria dos contratos, são as prestações materiais que hoje tendem por fôrça das necessidades que lhe são próprias, a se tornar fontes de direito, predominando de qualquer modo sôbre os compromissos voluntários que as idealizaram. E assim., o pagamento do prêmio ein seguida à conclusãu do contrato, tornou-se prática corrente nos costumes comerciais, considerado à vista quando efetuado a t.r inta dias, e perfeitamente nos termos das leis que os regulem. REVISTA DE SEGUROS

Todavia, entre o pagamento posteriOl·mente efetuado, e o atrazo do en6aixe em que vem caindo, comó prática· no-· civa, nos hábitos dos mercados,• ,vai grande distância, cuja correção se impõe no interêsse fundamental ·dó seguro. Na fase de contratação e aquisição, ao vincular-se a reciprocidade das estipulações, o seguro encontra-se em estado de abstmção, ·e somente inicia sua estruturação com o pagamento do pl'êmio. Desta sorte, a primeira expressão · de sua objetividade está no recebimento do prêmio, portanto, a matéria prima · em que se modela o seguro, assim explicando e clareando o sentido etimológico de primum, premio, isto é, primeit·o. Impoe-se da.í, irrecusà.velmente, a gmvidade . resultante do atraso no pagamento de prêmios, com . delonga que lhe puser o segurado ao cumprimento ·d e sua primeii·a ·prestação contratual. o atraso na arrecadaçà·o de prêmi.o tem i·eflexos perturbadores na atuaçã o das emprêsas~ pois que afeta profunda-

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mente a operação, que sob_o aspecto ju- às duas partes da clássica divisão do rídico pelo afrouxamento das estipula- prêmio bruto devido pelo segm·ado, côés· contratuais, quer no concernente à abrangendo o prêmio puro, isto é, o- custo ou preço d o risco, e o carregamento t écnica da economia do negócio. Na condição de ato contíguo à con- correspondente às despesas de aquisição clusão do contrato, a obrigação de paga- e gestão do seguro. mento do prêmio determina-se de modo Considerado o segurador, gerente firme e certo, devendo efetuar-se por de uma mutualidade tecnicamente orisso em prazo razoável, pois que o con- ganizada sôbre a qual repousa sua capatrato se torna obrigatório por ocasião cidade de solvência, fica, por isso, obrida entrega da apólice representativa do gado a aparelhar-se para desempenho recibo do prêmio. de tal função, recorrendo, portanto, ao Considera Vivante que sendo o prê- carregamento, parte do prêmio destinamio destinado a fornecer à Companhia do a atender ao custeio da administraos recursos necessários com que aten- ção. Na mutualidade elabora-se o pro. der a sinistros, seu pagamento deveria -cesso de compensação dos riscos, de in5er feito com 'antecipação. fluência decisiva para a perfeição do E' por isso que o atraso dêsse paga- negócio. mento, significando subverSão do seguEscreveu Fourastié: o comércio de ro. acarreta grande embaraço para a seguro pôde se desenvolver, desprendenoperaçã'o, font_e de caducidade dos con- do-<Se da aparência de jôgo ou loteria, tfiatos, um dos mais gritantes abusos, quando o cálculo de probabilidades per. ~C!,'Undo Droz, depois do funcionamento mitiu prever com aproximação §atisfados seguros de incêndio. (2). tória a cadência dos sinistros e a média No processus econômico das opera- de seus respectivos preços. <;ões tle seguro, principalmente com reAssim, o prêmio, preço do risco que lação ao cus to de produção, impõe-se se diz, é, antes, o preço da probabilidadesde logo distinguir: o custo do risco - de prevenida que exprime o risco suqu e não pode ser a priori conhecido portado pelo seguradot· c de ca t·áter ine o custo da gestão, de caráter menos certo. . al ea tório. 1-::stes elementos correspondem O prêmio que o segurador recebe não é o preço daquilo que êle dá ou con. {2) A. Droz Coment. des Pol ices d' Assurances, cede, no conceito clássico de Pothier, póg. 56. porém o preço do risco do qual se en-

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carrega pelo contrato, o que incute a característica dos contratos aleatórios. Define-se a condição aleatória dos contratos, quando a perda ou vantagens que dele resultem não podem ser apreciadas antes, no momento de sua formação, pois que as partes se apoiam em conjectua.us e cálculo de probabilidades. Nos contratos aleatórios, o fim visado pelas partes oferece qualquer coisa de incerto. Portanl o, o acon tecimenlo futuro c incerto capaz de produzir um dano é que ·o segm·ador acoherta da garantia que concede mediante a paga do prêmio. Assim sendo, o prêmio não representa o equivalente ao valor do · ressarcimento, porém o prc<;o da responsabilidade pelo risco assumido que, por dividido e compensado na mutualidade, (.'Omo pela condição da incerteza, permite que o premio exprima um justo preço. ·Dai, impúr~se a conclusão de que o tola] dos pr·êmios de risco deve equilibrar o total dos sinistros pagos. A fim de se prevenir contra a flexibilidade ou falhas eventuais dêsse principio, o segurador é obrigado a constituir reservas adequadas às suas operações em obediência à técnica securatória e por exigência legal. Da triade - prêmio, risco, ressarcimento em que se articula a ·o peração do seguro, define-se a gravidade que representa. o retardamento no encaixe de prêmios. Entre atraso de pagamento de prêmio e atraso de encaixe de prêmio, há certa distinção, pois que por via de regra o que avulta são as quantias que permanecem em poder de corretores e agentes, prática corrente nos costumes comerciais mas que d,cgenera e·m uso nocivo à indústria de seguros. O pagamento feito pelo segurado ao corretor portador de quitação é liberatório desde o momento em que foi efetuado, c produz ()S mesmos efeitos como se o fizesse à própria companhia, considerado o corretor no caso como mandatário d o segurador. Atraso ou retardamento de encaixe de prêmios, quer provenha do seguradc). quer de agentes e corretores, constitui um abnsn no direito do nnnprimento de estipulação contratual, como abuso de prática comeTcial. REVISTA DE SEGUROS

De atualidade flagrante conformê se expressa nos balanços das Companhias, cujo título "Apólice em Cobrança'' consigna importâncias apreciáveis de tendência crescente, configura-se em hábito perigoso a exigir corrigibilidade - pois que sua generalização acarretaria dificuldades ao funcionamento pleno do instituto do seguro privado. CONCLUSÃO

1 - Considerando que a Indústria de Seguros ressente-se pwfundamente com o retardamento de encaixe de prêmios, tanto porque o segurador fica a descoberto durante o período do atraso, como desfalcado ·de quantias necessá ... rias à gesfuio da mutualidade que lhe compete; ~' 2 - Considerando, além do mais, que desde que a operação se completa com o respectivo lançamento usual nos seus livros, fica, outrossim, obrigado a constituir as coinpetentes reservas técnicas, que por fôrça do atraso no recebimento dos prêmios acaba obrigando o

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Segm'ador a reC-orrer a importância outras que lhe sacrificam a realização de -excedentes, determinando resultado negativo no encerramento do exercício; 3 - Considerando ainda que o atraso de encaixe de prêmios não representa infração passível de penalidade, nem irregularidade riprimível, porém, costume nos mercadcs do seguro, de consequências perigosas pela reincidência que o fortalece, então, a providência que naturalmente se impõe, será de saneá--lo corrigindo-o no sentido de melhor harmonia com os interêsses das Seguradoras. 4 - Se a sugestão em tese fôr hon·r ada com os sufrágios desta magna Conferência Brasileira de Seguros, certamente encontrará acolhida na ação de · política segurista desenvolvida pela Federação das Emprêsas 'de Seguros e Capitalização e pela rêde dos Sindicatos de classe, que tão assinalados serviços vem_ prestando à instituição d o Seguro Privado e cujos frutos estã·o· presentes para acreditar ambas as organizações ao respeito e confiança dos seguradore~ do Brasil. Na reunião para discussão, pediu o autor que para melhores esclarecimentos das conclusões, fôsse acrescido o seguinte: - Procurei no deduzir destas considerações, trazer à relevância a perturbação · profunda que para as emprêsas de seguros acarreta o atraso no encaixe dos prêmios, impondo-se daí. encontrar-lhe solução adequada. · - Se minhas conclusões ressentem-se da falta de indicação objetiva referente a medidas que o problema reclama, todavia, assim o fiz na persuação de que o acertado estaria em que o assunto fôsse cometido a exa- · me e resolução das próprias seguradoras . - O problema não se comporta em andamentos apressados, porquanto soluções de tal ordem legilimam-se na experiência das seguradoras, tratando-se como de fato se trata, não de lei a reformar porém de costume a corrigir e que se vem agravando a ponto de transformar-se em abuso a · coibir. Por isso, aventei nas conclusões, fôsse a questão elevada à considera180

ção da Federação Nacional das : Emprêsas de Seguros Privados e -capitalização, no sentido de que seja problema submetido a exame e ponderação das seguradoras mediante uma comissão para êsse fim organizada. O delineamento da questão resulta de que: - O prêmio do seguro é de quantia líquida e certa, e portanto, deveria gozar de exigibilidade na cobrança, condição peculiar aos títulos de tal liquidez; - O seguro é ato de comercio, representando o segurador um "negociante de seguridade", um "vendedor de garantias" equiparada, por isso, a operação ao contrato dJ;'! compra e venda, no conceito dos autores clássicos; - e assim sendo, a cobrança· do preço da mercadoria vendida - o prêmio - deveria se efetuar median· te título de maior fôrça de exigibilidade da apólice, aplicável que à hipótese seria · _:_ a duplicata, àpenas como título de cobrança, enquanto a apólice permaneceria como título J do contrato.

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FEDERAÇÃO 1. Começaram a ser apresentadas, -pelas companhias de seguxos, sugestões e opiniões acêrca do Convênio que se projeta implantar nas operações de seguros de Acidcutcs cto Trabalho, visando à estabilização da carteira e à correcão do seu coeficiente sinistro/ prêmio. · 2 . Encaminhado ao DNSPC o processo qu e cuida da aprovação de uma apólice para o seguro especial de bancos, matéria sôbre a qual a Federação sustentara ponto de vista contrário à criação de nova carleira, decidiu aquela ent.idade expedir circular ao meio segurador:, expondo sua opinião. 3. Realizou-se em San los um Congresso de Administracões Portuárias no corrente mês. Do ter~ário naturalm~nte constariam assuntos de interêsse dos seguradores, motivo pelo qual foi providenciada a inscrição de representantes a organizaçã·o sindical da classe. 4. Várias providências foram tomadas no preparo da defesa dos direitos e interêsses do Seguro, no tocante ao Projeto ·de lei que pretende instituir, para a ·manutenção de Corpos de Bom-

beiros em Minas Gerais, um impôsto incidente sôbre os prêmios das apólices. Entre essas providências pode ser arrolada a obtenção de um parecer de renomado especialista em Direito Fiscal. 5. Foi suscitado dissídio salarial na Bahia, prestanclo a Federação ampla assistência juridica ao Sindicato local dos seguradores. 6. Por indicação da Liga -Brasileira contra Aciden Les do Trabalho, recebe ri o Presidente da Federação a Medalha do Mérito na Segurança do Trab alho. 7. Vários oficios foram dírigi<:los a autoridades competentes, expondo a · situacão do Pôrto de Manaus e solicitand~ medidas capazes de corrigir as deficiências a tu ais. 8. Secundando a titude tomada pelo IRB, a Federação chamou a atenção do meio segurador para os seguros realizados sôbre mercadorias recolhidas a armazéns de depósi lo, recomendando providências e cautel as que têm o escôpo de evitar supervenientes insuficiências de cobertura automática. 9. Não vingou a idéia de simplifi. car-se o q uestionário atual, usado para a ob tenção de dados destinados à ava·

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REVISTA DE SEGUROS

181.

liação do risco em Acidentes Pessôai:;. Os órgãos com.petentes manifestamm-se favoráveis à eonservacão <lo atual modelo de proposta. • 10. Em oficio dirigido à Administração do Pôrto de Paranaguá, foram solicitadas medidas concretas no sentido d e serem observadas, ali, as disposições da Portaria 11. 0 740, do MVOP, que dispõe sôbre a realização obrigatória de vistoria nos volumes com indícios de faltas ou avarias. 11. A idéia da uniformização da cobertura de invalidez no seguro de vida em grupo, idéia essa defen<lida em tese a presentada à Conferência de Pôrto Alegre, não encontrou receptividade na Federação, pois seus órgãos técnicos manüestaram-se favoráveis à plena liberdade das emprês.as na elaboracão das cláusulas referentes a tal cobcrt~u·a. 12. Atendendo à solicitação <le órgão executivo das Conferências Hemisféricas de Seguros, decidiu a Federação encaminhar-lhe o relatório do Dr. GasLão Quartim Pinto de Moura sôbre a experiência nacional de mortalidade, tra-

balho esse que poderá serv ir de subsídio para es tudos em tôrno da e laboracão de uma tabela de mortalidade destiriada à América Latina, na conformidade de tese aprovada pela Conferência da Venezuela. 13. Foi criada uma Comissão Permanente de Seguros de Vida (IRB) uma segunda câmara, destinada ao estudo específico de assuntos relativos a seguros em grupp. A Federação já nomeou. os integrantes da sua bancada. 14. Foi obtido e encam inh ado ao Sindicato de Minas Ger ais um parecer <lo Dr. Gilberto Ulhú a Canto, atualmente uma d as maiores a utorid ades em J)j. reito Fiscal, parecer esse em que se fuimina a taxa de bombeiros id ealizada para inci dir sôbre con tr atos de seguros. 15. Cogita -se, a tu a lm ente, da elaboração· de uma cláusula a ser incluída nas condições gerais da apól ice de auto. móveis, com a finalidade de definir clara e correta.m ente o conceito de perda total.

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O Seguro na Evolução . ·Nacional O progresso científico, favorecido e estimulado depois que o espíeito humano se libertou dos grilhües da Idade Média, atingiu nos últimos 150 anos um período áureo. Além de vertiginosa, a expansão do conhecimento assumiu proporções gigantescas, parecendo obra de Titãs repentinamente despertados para a realização de uma colossal emprêsa. Não se discutem nem têm medida as vantagens de tal progresso. Mas por outro lado é verdade que êle não pôde dar resposta nem solução aos prj.ncipais problemas filosóficos do Homem. Continua a luta por um mundo melhor. Paralela a êsse progresso tem sido a crescente complexidade da vida social. Disso tem dado pi·ovas mais do que eloquentes a Civiilzação OcH.tental, pondo o fenômeno a o alcance da própria intuição. Nem todos se contentam, a esse respeito, com a mera apreensão intuitiva, buscando-lhe explicação racional. Esta, porém, varia naturalmente segundo as concepções filosóficas. Para um hegeliano, por exemplo, o fenômeno é explicado dialeticamente. O processo histórico-social é uma sucessão de estágios, cada qual representando a síntese do anterior e o embrião cujas contradições geram a síntese posterior. A evoluçã'O, nêsses têrmos, certamente se processa do simples para o complexo, cada síntese constituindo um estágio .mais avançado da sociedade. A atualidade bras-ileira é um rico e vasto campo para observação do fenômeno. o desenvolvimento nacional, no RE\'ISTA DE SEGUROS

por LUIZ

MENDONÇA

Para a REVISTA DE SEGUROS presente século, acelerado princip a lmente nas últimas décadas, assinala transformações de monta na economia e na estrutura social do país. Tal evolução. crian-do situacões cada vez mais comp.1exas, tem exigido e determinado r evis:!io amplà de fórmulas e valores, em q uase todos os setores da vida nacional. O crescimento impllca modificações substanciais, impondo soluções novas. Ou, como diria um hegeliano : implica a transformação dialética da quantidade em qualidade. O desenvolvimento nacional, por- . tanto, gerou a complexidade e esta, a busca generalizada de fórmulas simplificadoras, capazes de amoldarem as novas condições às conveniências da atividade social. O fato ocorre em tôdas as áreas. No Seguro também. Nós, dêste setor, p odemos compreender-lhe melhor as transformações notáveis por que tem passado, encarando-o da perspectiva ampla que oferece o panorama geral da vida beasileira. Assim podemos ter uma explicação mais adequada das tendências da at ividade seguradora, onde o anseio da simplificação já atingiu o ponto de idealizar-se o "cosseguro automático", sist e,. ma ao que parece implantado com muitas possibilidades de consolidação. 183

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de ca ~OTICIÃRIO

CAMARA 1 . Na Comissão de Legislação So- nomia nacümal; 2) do Deputado Barbocial o Projeto de Lei n. 443-59 foi dis- sa Lima Sobrinho, pretendendo extensa tribuido, em 16.9.59, ao Deputado Jessé série de dados estatísticos e explicaçõe Freire, para relatar. Tal proposição mo- eminentemente técnicas sôbre o funciodifica os arts. 82 e 104 da Lei de Aci- namento do IRB, material êsse que o dent es do Trabalho; o primeiro dispo_n- aludido representante do povo julga cado sôpre Cipas e o segundo, sôhre o re- paz de "esclarecer ou documentar algime repressivo. guns aspectos do problema" (nacionali2. O projeto de Resolução núme- zação do seguro). ro 180-59; dispondo sôhre o trabalho da 5. A Comissão de Constituicãü e Comissão Parlamentar de Inquérito que Justiça aprovou o parecer do Deputado efetuou investigações no mercado de Raimundo de Brito, Relator do ProjeSeguros, está na Ordem do Dia do Ple- to que dispõe sôbre a regulamentaçãü da nário há mais de um mês. profissão de corretor de seguros. Das 6 3. Na Comissão de Financas foi emendas de plenário, foram aprovadas redistribuído ao Deputado Nelson' Omeg_ as de ns. 3 (elevação da fiança e quitana o Projeto n. 332-51, que cria no ç.ão do imposto sindical), 5 (exclusã-o IAPETC a carteira de seguro contra ris- dos municípios com população inferior cos de financiamento de automóveis a 200 mil habitantes) e 6 (multas incipara motoristas profissionais. dentes sôbre o corretor); foram rejeita4. Requerimentos de informações: 1) do Deputado Afonso Celso, acêrca da das as de ns. 1 (publicação do título d e ida, a Lündres, de um Diretor e de um habilitação) • 2 .(s~p.l'essiva do art• 19, Assessor Técnico do IRB, em missão (in- sôbre abono de Comissão aos Síndicacompreendida pelo parlamentar) de tos nos Seguws diretos) e 4 (habilitaalto interêsse para o mercado segurador ção de corretor que tenha falido antedo País e, conseqüe-ntem-ent-e, para a eco- riormente). SENADO 1. Acompanhando pronunciamen- dores, que seriam as vítimas da atual into de três outras Comissões Técnicas capacidade daqueles órgãos oficiais'' . 2. O Senador Villas Boas ocupou a (Constituição e Justiça, Legislação Social, Economia), a Comissão de Serviço tribuna em defesa da atuação da banPúblico manifestou-se contrária ao mo- cada da UDN, relativamente ao Proj eto nopólio de seguros de Acidentes do Tra- que dispõe sôbre a estrutura adminisbalho. Foi relator da matéria o Senador tt·ativa da previdência social. EsclareMem de Sá, que em seu parecer funda- ceu, na ocasião, que sua emenda antimentou a opinião sustentada alegando monopolista (acidentes do trabalho) "êsse monopólio, enquanto os Ins- não decorria de intuito& protelatórios. não atingirem o grau de eficiên- mas de superior propósito de preservar administrativa indispensável, será tanto em prejuízo das instituições o interêsse do trabalhador. Os Instituadas - que hoje realizam as opera· tos, acrescentou, não estão capacitados a contento - mas, sobretudo, em nem mesmo para o cumprimento de to do segurado, dos trabalha- suas finalidades básicas. A DE SEGUROS

185

RESSEGUROS O Requerimento de informações do D eputado Afonso Celso, a propósito da viagem de dois servidores do I. R. B. a Londres, deu motivo à publicação de um tópico no "Correio da Manhã-", em que o a ssunto era glosado desfavoràvelmente a o I.R.B. Por êsse motivo, o Presidente do I.R.B. endereçou àquele jornal uma carta em que o assunto ficou perfeitamente esclarecido. Essa carta, publicada na edição do dia 2 do corrente, teve o seg\~inte teor: ''Senhor Redator. A propósito do tópico ''Cotiagem com angu", inserido na edição de ontem ~êsse jornal, devo prestar os seauin tes esclarecimentos : 1) O envio de dois representantes dêste Instituto a Londres (o Diretor do D epartamento Técnico e o Assessor da Divisão de Operações Especializadas) é ditado pela necessidade de entendimentos diretos, com os resseguradores britânkos, sôbre pontos básicos do esquetlHl de colo~.:ação dos excedentes do mercado .brasileiro. 2) Com êsses entendimentos visa o Instituto situar em plano mais realista diversas questões técnicas implicadas n a colocação de excedentes, de Ínaneira a obter, não só melhores condições de prt>ço par-a as ~.:oberturas, como também

EXTERIOR

uma revisão capaz de dar ao sistema vigente maior adequação às necessidades do mercado brasileiro. Tais necessidades compõem um quadro instável, por efeito de transformações dinâmicas que se operam na estrutura econômica do país. 3) Essa instabilidade que ostenta a configuração do mercado e de suas necessidades, resultante do processo histórico em que se desenrola a evolução nacional, exige amplo exame das partes interessadas numa solução racional e equitativa dos problemas técnicos reJa. cionados com a cober tur a de excedentes. Daí o fato de já ser antigo o processamento de contactos diretos en tre os representantes d os mercados brasileiro e inglês, podendo-se fàcilmente constatar, nos vinte anos de exis tência do I. R. B., que ao longo de todo êsse ·período numerosas vê_z es daqui partiram, para Londres, técnicos credenciados com a incumbência de defenderem os interêsses do seguro nacional em neg~ ciações do gênero. 4) Ainda recentemente (Hl57), uma delégação chefiada pelo próprio Presi~ dente do IRB negociou, na Europa, as bases e condições para a cobertura do risco de conflagraçào, que sempre ameaça o mercado nacional, não só em face da crescen te concentração de riquezas,

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REVISTA DE

ma também em função da contínua valorização dos bens segurados provocada pelo fenômeno inflacionário. Na mes. ma oportunidadie, essa delegaçno promoveu entendimentos sôbre a renovacão do contrato de excesso de danos, ];em como sôbre a colocação de resseguros avulsos e sôbre outras questões de alto interêsse para o mercado segurador nacional. 5) Entre outros exempl'Os que evidenciam a importância e delicadeza dos problemas relativos à colocação de excedentes, é sem dúvida bem ilustrativo o que estadeia o ramo aeronáutico. Ninguém ignora a evolução da aviação comercial brasileira, bem como os têrmos e condições em que ela se tem process-ado. A expansi'ro de linhas regulares, a renovação e ampliação das frotas de no:sas várias emprêsas e outros fatôres condicionantes do desenvolvimento de nossa aviação, têm provocado transformações radicais em nosso sistema aeronáutico, determinando o imperativo de tona constante adap~ação do mercado segurador às diferentes situações que seguidamente se compõem. 6) A matéria a ser discutida no mercado inglês é de grande JH"Ofundidade, portanto. Envolve altos interêsses do país, tanto no setor cambial (pela economia de divisas na colocacão de excedentes), quanto no setor pr.Ópl·iamente securató1·io (pelo fortalecimento da aparelhagem técnico-institucional que garante a proteção da riqueza nacional).

Não se trata, pois, de simples ato form!ll de assinatura de contrato; muito meno_s de problemas que justificassem a vinda de inglêses (cêrca de 50 resseguradores) ao Bmsil, pois a expediçã;o, no caso, deve necessà damente ser empreendida por quem nela tenha maior interêsse. 7) A diária fixada para os representantes dêste Instituto não foi de •... US$ 100.00. Ao Diretor do Departamento Técnico foi concedida a de US$ 70.00; ao Assessor Técnico, a de US$ 50.00. O Presidente teria a oiária de US$ 100.00, mas êsse não viajou em face de impedimento sobrevindo posteriormente à decisão do Conselho Técnico do Instituto, no sentido de enviar uma delegação a Londres. Impo1·ta assinalar, aliás, que as despesas de viagem são custeadas pelo própri-o IRB, cujos recursos financeiros pt·ovêm de suas operações comerciais (resseguros) e não de dotações orcamentárias do Poder· Público. · 8) Não é verdade que qualquer pessoa ligada à Administr·ação dêste Instituto esteja na Europa, para o trato de qualquer assunto que possa ligar-se à missão dos enviados desta entidade. Nenhuma razão, assim, pode justificar o neologismo que, cunhado por êsse _jornal, figura no título do tópico publicado. O informante do "Correio da Manhã-!' não serviu à verdade nem ao país, dand.o curso a versões em absoluto de. sacôrdo com ns lradicões do conceituado órgão da imprens~ brasileira. Atenciosas saudações.

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REVISTA DE

de superintendente das carteiras dos ramos elementares e de acidentes do trabalho, junto às sucursais do Grupo no Estado de São Paulo . O INCÊNDIO DE LONDRES GRUPO SEGURADOR NOVO MUNDO O Grupo Segurador Novo Mundo, constituído, como se sabe, pela sociedade que lhe dá o nome e pelas suas congêneres "Miramar" e "Itamaraty", entrou, desde o ano passado, numa fase de grande expansão de negócios, culniinada c_o m a criação das carteiras de seguro de vida individual e em grupo. Por fôrça dessa expansão, tornou-se i_mperotiva a necessidqq~ da admissão, no quadro do funcionalismo, de novos elementos técnico-administrativos, a um dos quais - o nosso colega Milton Castelar - já tivemos ocasião de referir-nos em passada edição. _ Cabe-nos, agora, citar e destacar dois novos colaboradores, que muito virão contribuir para a · intensificação pinda maior das operações do Grupo e para aperfeiçoar o funcionamento de sua máquina administrativa. Queremos referi-nos ao Dr. Arlindo Augusto Alves e o Sr. Alberico Ravedutti Bulcão, conhecidos e experimentados elementos que há muito se impuseram nos meios seguradores brasileiros, onde adquiriram sólido prestígio que os capacitam para o bom desempenho dos encargos a êles em boa hora confiddos, nas funções

E' muito comum ouvir-se referência ao incêndio de Londres, como ao de Chicago, e ao de S. Francisco, mas pouca gente sabe algo a respeito. Quanto ao de Londres, o primeiro dos citados por ordem cronológica, ocorreu há cerca de 300 anos, isto é, a 13 de setembro de 1666, na cidade de Londres, que se achava ainda mal refeita da peste que a flagelara. O incêndio teve início numa padciria perto da Ponte de Londres e propagou-se com incrível rapidez e violência, não obstant~ todos os esforços empregados para debelá-lo. A estreiteza das, t uas; as casas construídas de madeira, em süâ maioria; o tempo extremamente sêco e tim ven\O de leste que soprava nesse dia, tudo isto fÇlram. circunstâncias que contribUíram deciaivamente para que o evento atingisse pro:Porções catastróficas, pois quando à:s chamas se extinguiram nada menos de ôOO ruas se achavam reduzidas a cinzas. MEDICINA SOCIALIZADA Sob o título "Que acontece com a /Medicina Socializada", publicou o "O Globo", desta Capitdl interessantes considerações de autoria de seu colaborador permanente,

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Dr. Walter C. Alvarez, da Clínica de Mayo, no Estados Unidos, a respeito do que ocorre na Inglaterra com a socialização da medicina . Entre outras informações e observações que dão que pensar sôbre o futuro, ou, melhor, sôbre os perigos da medicina socializada, destacamos o fato de que tem havido casos de ter cada médico atendido a mais de 130 doentes por dia. A maior parte do seu tempo é empregado no preenchimento de formulários. Que é que se pode esperar de tal estado de coisas ? NO FUTEBOL TAMBtM SE MORRE . : . No período de 1951 a 1958 os acidentes fatais ocorridos durante as partidas de futebol nos Estados Unidos causaram cerca de 500 mortes, ou precisamente 473. Somente no outono do ano passado o número de mortes atingiu a 17, sendo que mais de metade das vítimas era constituída de jovens de idade entre 16 a 18 anos. Nas escolas secundárias o índice de mortalidade foi 1.55 para 100.000 e de2 ,17 nas .universidades. E' evidente que o número de acidentados e feridos foi muito mais elevado. TORERO ... NO O Lloyd's de Londres que, em matéria de seguros, topa qualquer parada, acaba de recusar, segundo notícia veiculada por uma revista não especializada, uma proposta de seguro sôbre a vida de Luis Mi. guel Dorninguin, o famoso toureiro espanhol, conhecido e citado geralmente pelo · seu último nome. Por alguma razão há de· ser . . . Real-

mente, Dominguin, que está apenas com 32 anos de idade, já sofreu nada menos de 11 chifradas de touros. A última, que se deu há pouco tempo, levou-o ao hospital e assumiu caráter grave. EXPLOSõES, EXPLOSõES ... Em Roseburgo, no Estado de Oregon (U.S.A.), ocorreu, no mês passado, tremenda explosão de um caminhão, carregado com seis toneladas de explosivos químicos e dinamite, causando o arrasamento de três quarteirões e danos em quase todos os edifícios da parte baixa dessa pequena cida de, que conta cerca de 13.000 habitantes. Até o dia seguinte à ocorrência já haviam sido retirados nove cadáveres. As autoridades acreditavam, porém, que o número seria muito mais elevado. A carga se compunha de quatro toneladas de nitrato de amônio e duas de dinamite . A propósito, recordamos fato idêntico ocorrido na cidade de Cali, na Colombia, no dia 7 de agôsto de 1956, com a destruição de 2.000 edifícios e a morte de cerca de · 1.200 pessoas, e o verificado no pôsto de Texas City em 1947, com a perda de 560 vidas, além de destruição de vulto, com prejuízos avaliados, então, em várias dezenas de milhões de dólares. Por singular coim:idência o sinistro de Roseburgo se deu precisamente três anos depois do de Cali. SEGURO DE PERDA DA .. . NO IV A Sob êsse título publicou o "O Globo", desta Capital, em sua seção "Por Êsse Mun· do Afora" , a curiosa notícia novidade para nós - de que os namorados e noivos

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londrinos, temerosos de perderem o amor de que dizia: - "Desejamos-lhe muita ~aúde , suas amadas estão apelando (sempre prá- felicidades, prosperidade e vida longa", ticos êsses ingleses ... ) para o seguro conQueixou-se êle a um jornal, pois Via. tra o risco de rutura dos compromissos algo de tendencioso e irônico nesse intematrimoniais, por parte das ex-futuras rêsse pela sua saúde e especialmente por caras-metades. sua longa vida. A mensagem fora-lhe diO valor máximo atribuído para indeni- rigida por uma emprêsa de seguros de vida, ao:ção do dano (será mesmo dano ? ... ) é na qual êle se achava segurado ... de 1.000 libras. Consta que já foram emiDe uma coisa estamos certos d e que tidas 180 apólices. êle não deveria duvidar. Era quanto à sinAs taxas obedecem a uma razão in- ceridade da companhia ao desejar-lhe vida versa em relação a idade das noivas. Quan- longa ... to mais moços, maiores serão as taxas, por mais expostas ao risco evidentemente. Nos PERDAS MARíTIMAS casos de jovens entre 17 e 25 anos de idade, O Lloyd's de Londres informou recena taxa ~de 14 por mil e de 5 por mil para temente que durante o ano de 1958 perqeas de idade entre 25 e 30 anos. ram-se, em alto mar, segundo dados conheOs candidatos a marido são, em regra. mais velhos do que elas e os que mais se cidos, 160 navios, num total de 347.546 topreocupam com o caso são aquêles cujas neladas, 15 das quais eram das Ilhas Brinoivas vão à Espanha, França e Itália. tânicas, e 18 de outras partes do CommonAcrescentaríamos, por nossa canta, também, wealth. Os de bandeira panamenha foram o velho e querido Portugal, que, em roman- em número de 14 e 8 norte-americanas. As tismo e sangue ardente, nada fica devendo maiores perdas se deram em navios da frota mercante britânica. Dos navios perdidos , ao seus irmãos latinos. alguns soçobraram, outros se incendiaram. Ço~ta ainda da notícia que até hoje perderam-se ou se afundaram em consenão foi pago nenhum sinistro, o que prova quência de colisões ou abalroamentos , que o risco é bom. · Temos impressão - palpite do rabisNOVAS SEGURADORAS cador destas linhas - que êste seguro teria melhor aceitação se fôssem as noivas as Na seção p rópria do nosso númel'O seguradas. Com a escassez de homens na de Setembro p. passado, noticiando a Europa. estão êles muito valorizados, sef undação da Companhia Brasília de Segundo a clássica lei da oferta e da procura .. .

HA SINCERIDADE NISSO ? -~ Um cidadão londrino recebeu, no dia de seu aniversário natalício, uma mensagem 1'/11 '

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guros Gerais, com sede n est a Capital, e da Companhia Paranaense de Seguro Gerais, omitimos inadvertida e involuntàriamente - o que nos apr essamos em corrigir - as indicações dos nomes que

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compõem as respectivas diretorias, as quais ficaram assim constituídas: Dr. Alfredo Egydio de Souza Aranha,. Dr. João Alfredo Bertozzi e Dr. Rui Libânio Villela, diretor presiaente, diretor superintendente e diretor secretario da "Brasília", respectivamente; Dr. Alfredo Egydio de Souza Arallha, Dr. José Café Filho e Sr. Ivo Leão, diretor presidente, diretor superintendente e diretor secretário da "Paranaense", xespectivamente. . O presidente das duas nQvas sociedades, Dr. Alfredo Egydio de Souza Aranha e o diretor superintendente da "Brasília", Dr. João Alfredo Bertozzi, são

dois ueteraníssimos - permitam-nos o superlativo - no campo do seguro pri· vado, onde há muito se impuzeram por êsses e outr.os títulos que os tornaram merecedores da estima e da confiança de que desfrutam nos meios seguradore Os demais membros das ·diretorias da "Brasília" e da "Paranaense", são também eLementos que se recQmendam para o bom desempenho dos mandatos a êles confiados. Penitenciando-nos, aqui deixamos o nosso mea-culpa, com renovados votos pelo bom êxito dessas duas promissoras iniciativas.

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SUCURSAIS: RIO DE JANEIRO - Av . 13 de Maio, 23 - SÃO PAULO - Rua 24 de Maio, n. 208 - BELO HORIZONTE - Rua Curitiba, 656 - PôRTO ALEGRE - Rua dos Andradas, 1284 ; RECIFE - Av. Dantas Barreto, 564 - CURITIBA Rua 15 de Novembro, 575 . -

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AGtNCIAS GERAIS: MANAUS Antônio M. Henrique & Cia ., Rua Marechal Deodoro , 153 ; BELÉM - Dr. Laércio Dias Franco, Rua Gaspar Vieira, 115 - 1. 0 · - SÃO LUIZ - Nunes dos Santos & Cia., Av. Pedro II, 231 - TERESINA - Barreto & Cia., Rua Paissand:u, 1232 - FORTALEZA, Almeida & Cia ., Av. Rio Branco, 1107; NATAL - Dr. Luiz Ignácio Ribeiro Coutinho, Rua Presidente Bandeira, 423 ; JOÃO PESSOA .- Dr . Renato Ribeiro Coutinho, Rua João Suassuna, 27; ARACAJU José Carvalho Andrade, Travessa Benjamim Constant, 68: SALVADOR -- Intercâmbio àe Representações Ltda. , Avenida Estados Unidos, Ed . IAPC ; VITôRIA- Orlando Guimarães & Cia . Ltda ., Av . Jerônimo Monteiro, 370-382 . ENDERtÇO

TELEGRÁFICO:

B RAM I NAS

..... EXPLICANDO

Não se Vive de um Capital: · Vive~se de uma Renda A capacidade de ganho é um capital; o que o homem ganha é a renda. Se o homem desaparece, a capacidade de ganho também desaparece · com êle. Só lhe resta então a renda que pôde acumular. O Seguro de Vida pode substituir a diferença existente entre o que êle ganhava e a renda do que lhe resta.

COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA FUNDADA

SUL AMÉRICA -

1895

CAIXA POSTAL 971 -

RIO DE JANEIRO

Queiram enviar-me um folheto com informações sôbre o seguro de vida. Nome Data do Nasc.: dia .... .. mês .. . .

. .. . . . ...... . .. ano ........ . . . .

Profissão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Casado? . . . .. .... Tem filhos? ..... . Rua .. . Cidade

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . N. 0

. . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Estado

Bairro .. . ..... .. . .