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o problema da cobrança do prêmio tem um lugar permanente na agenda dos seguradores.

LUIZm!:!~!?NÇA ~ ! ~lU. teJ!la (,lo ,quotidiano, de dj~cussão obriga·i\1. D. BORBA e A. RECIS SILVA tÓ:fia. . !CARLOS BA~~~i':.:.s:DE , MELJ.,() . . . , f;.: ; nó~ ,no~ ·p~r.e~e: ; en~ . P'!..eio.~ ~udo quant,o MOACYR PEREIRA DA' •siLVA '· · : i 're·c orremos · da generalizada aprebaçao da· mate.

IEDO BATISTA NEVES ria, é que nas soluções frequentemente aponta:MARIO CRACO RIBAS !REm BROSAR das nem sempre o problema tem equacionamento Secretária: ·b·· t · ' t" t:ECfLIA DA ROCHA MALVA O Je IVO, pra ICO. Procurador: A defasagem entre o início do seguro c o DR. FLAVIO tC. MASCARENID\S ·pagamento do prêmio respectivo é fen<?~eno que * em magn . a parte decorre de c'ausas financeiras.

SUMARIO O "preço" do dinheiro é nos dias de hoje recoColàborações: 'Humberto Roncarati Célio Monnhecidamente elevado, lavrando entre o~ .> ~mpre­ teiro - Numa Freire - Pedro P i• ·sários uma insaciável fome de crédito. Tanto é nhefro Guimarães - Mário C. ·Ribas assim que, fazendo depósitos no Banco do ' Brasil Notas e 'Comentários da · Rech.Ção·: pâra efeito de cobertura das suas importações, Oobrança Homenagem à mem6as emprêsas de imediato procuram .colocar no l'Ía de Teopbilo Ottoni Pacheco A. Rél1.'is Silva Quem é quem mercado financeiro as respectivas Letras, à custa A Contribuição Européia Para a Criação do Direito dos Seguros e as da alto deságio. Por outro lado, cumpre obserTarifas da A . I . D. A. Duplicavar que já se tornou norma corrente, a governar do o Volume de Prêmios de Seguros das Companhias norte-americanos , o procedimento . geral, a de que, em tempos de n o Exterior Campanha Contra Acidentes Vai Distribuir Carinflação, a atitude certa é dever - dever o mát ilha Que Ensina Como Evitáximo possível. · .· Duplicada a Capacidade do ' los ~ereado Brasileiro no Seguro de Apesar dêsse quadro caracterís tico da realiOaseo de Navio - Seguro e Resseguro, Funeionamentodo Mercado dade econômico-financeira nacional, nos estudos nacional para a solução do problema da cobrança do prê:rpio .. de seguro o que quase sempre se tem pro* Seções . lli~ia Páa-ina de Luiz Mendonça curado é a adocão de fórmulas simplesmente Problemas do seguro, Por Paulo contratuais ou furídicas , ·quan'do no · éntailto o André - Opinião da Revista - Setor Ofieial - 'Setor Técnico - Sei fenômeno a éncaral' e ' corr~gir é de índole emitor Sindical - Ver, ouvir • . • e contar Noticiário da Imprensa nentemente financeira. Para êste o que se impõe .Turisprndêneia é um remédio financeiro, pois de fórmulas juri,dicas o nosso Código Civil, apesar de ancião, já Aprec:iações* e Balanços Aliança da Bahia Instituto de nos dá o suficiente provimento.

Resseguros do Brasil Resultado 'ESPóUO

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Redator-Chefe:

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Se~rUros dos · · ramos. • elementae de Acidentes do Trabalho -

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RE.VIS.TA, DE. SEGUROS

I MEIA PAGINA DE LUIZ MENDONÇA

Servidor Público: Acidentes ·do Trabalho A Câmara Municipal de Presidente Prudente promulgou I e i que autoriza ·a Prefeitura local a · operar o seguro de acidentes do trabalho dos seus servidores. Mas não há, data venia, o menor cabimento para isso.

A doutrina do risco profissional, que é o fundamento jurídico da responsabilidade patronal em matéria de acidentes, incorporou-se à legislação de proteção ao trabalho - t·r abalho prestado em re·gime contratual. E é também nessas bases jurídicas que assenta o seguro de acidentes do trabalho, moda;lidade típica de cobertura direta, não do trabalhador e do seu interêss·e, mas da responsabilidade legal do ·e mpregador.

Ora, o servidor público, em qualquer dos planos ~a Admini s· tração (federal, estadual ou municipal), não tem situação contra· tual: sua prestação de seniço sujeita-se · a regime estatutário e es· pecial.

Juridicamente, portanto, não se lhe aplica o seguro de acidentes do trabalho, · tal como êste é regido e configurado pela legislação brasileira. É justo, sem dúvida, que se dê proteção ao servidor público contra seus infortúnios profissionais.

Mas não pon. via do seguro de acidentes do , trabalho, pois o caminho certo é a inclusão _de um mecanismo próprio no Estatuto que lhe estabeleça as condições de trabalho.

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BATENDO EM VELHA TECLA Sinto-me sempre muito honrado 'q uando solicitado pela REVISTA DE SEGUROS para enviar-lhe colaboração . .;rôda vez que ate11;,di .a tão honrosas soliicitações, cuidei de focalizar assuntos de :maior importância para o nosso meio sei gurador.

1 No instante, nenhum assunto sobreleva ao da cobrança de prêmios . de seg_ulros. F'.:ste assume prioridade na atual ·con~untura, em que as Companhias de segu:!ros são alcançadas e envolvidas . em conI

.1..,

por .

HUMBERTO RONCARATI para a "REVISTA DE SEGUROS"

tância de apenas seis meses dos últimos reajustamentos salariais. .j

.Mas admitindo-se que os maiores custos administrativos venham a ser per.; centualmente absorvidos pela maior pro~ dução, de sorte a mantê-los equilibrados~ o que nem sempre ocorre em virtude d~ oU:tros . fatõi·es técnicos e 1egais que os: comprometem e impedem sua total absor-i ção, têm as Companhias de seguros neces-i.

~eqüência das dificuldades ·de · I,latu:reza :financeira por que atravessam os meios ~onômicos do País. Dificuldades :. ~spe- , ~ialmente de crédito, cada vez mais aguUas, resultantes dot.incessante e : angus- .sidade hnpostergável, .de ver afluirem ai · suas Caixas, com maior regularidade el tiante processo inflacionário, a requerer btais, sempre mais, recu.r sos monetários · 'pontualidade, os prêmios de !Seguros. .!

I para o financiamento da produção indus- · · A ausência dessa regularidade e pon--: lrial em face do constante aumento dos tualidade vem acarretando preocupantes: ~ustós da produção, tais como os das ma- problemas de tesouraria: Situações ecotérias-primas, mão-d'e -obra e novas ins- nômicas rias mais cofliSolidadas, oferecem talaçõe~. contudo o paradoxo · de · não poderem ser . .kl Essas dificuldad""s não pÜdbriam dei- cumpridas as finalidades e as exigência~! "' • específicas da atividade, exigências técni-i ar de repercutir nas atividades das cas e legais, no que concerne à política de; Companhias de seguros. Justificadas, inversões e de cobertura da,s reservas. !. lts,sim, as causas dete:r+miríantes da moro~idade com que se processa a cobrança de Disso •s e dá conta o ilustre Diretor! prêmios de seguros,' nem por isso corres- Geral do Departamento Nacional de Se- i pondero, elas, à imper,iosa neces~i:dade de guros Privados e de Capitalização, confor-; · se e~ncontrar, sem tardança, uma solução me se constata da entrevista concedida à1 capaz de corrigir os males que i:sso repre- Revista do I. R. B. e de quem dependerá : trenta. Uma solução que, por sua vez, ..a solução de tão palpitante problema. atenda às finalidades e à natureza espeEssa situação, já tão agravada, concífica da atividade. tinuará a agravar-se enquanto não se dis- ; Não é necessário registrar que o pro- ciplinar convenientemente as relações con- : blema da cobrança de prêmios agravou-se tratuais entre segurados e Companhias. consideràvelmente nos últimos doze me- É princípio universal no seguro, por lei e ilies. Talvez remonte à crise política de pela técnica, que os prêmios devem ser agôsto de 1961, quando, e daí por diante, pagos ftdiantadamente:. Assim o exige a . ás emissões de papel · moeda vieram num especiai natureza -da atividade, que põe crescendo alucinante, num descontrôle em comum, segundo os princípios da muque causa as mais sérias preocupações. tualidade, os prêmios com que fazer frenNão falemos, então, do crescente custo te aos compromissos assumidos. Desres- · ádministrativo das Companhias de segu- peitados ês.ses princípios, o Seguro não :rlos que, êsse, constituindo como constitui poderá cumprir com desembaraço sua alta ~utro capítulo é agravado. pelas compreen- missão. Não cumprindo-a, quem sofrerá é . .,íveis solicitações de novas revisões. sala- a 'própria Instituição, hoje já neces,s itada riais, como as que ora se processam à dis- < de firmar seu prestígio.

i

:REVISTA· DE SEGUROS ·

563

JARAGUÃ COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RUA JOÃO BRfCOLA, 67 - 5.0 andar - SÃO PAULO Telefone: 37-5179- End. Telegráfico "JARASEGUR"

SUCURSAIS

RIO

DE

JANEIRO

RUA ACRE, 55 -

PôRTO

4.0 ANDAR

ALEGRE

PRAÇA 15 DE NOVEMBRO, 16, 11.0 andar

RECIFE AV. MARQUI!S DE OLINDA, 215- 1.0 ANDAR

CURITIBA AV. 7 DE SETEMBRO, 2.216f2.224

VERA CRUZ COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS RUA JOÃO BRfCOLA, 67 Telefone 37-5179 -

I' '

5.0 andar- S. PAULO

End. Teleg. "VERASEGUR"

SUCURSAIS

RIO .,.

DE

JANEIRO

RUA ACRE, 55 -

PôRTO

4.0 ANDAR

ALEGRE

PKA·ÇA 15 'D E NOV ~M.HRO, 16, 11.0 andar

RECIFE AV. MARQUÊS DE OLINDA, 215 -

1.0 ANDAR

CURITIBA AV. 7 DE SETEMBRO, 2.216f2.224

564;

REVISTA DE SEGUROS

Com.p a n hi a ALlANÇ'A É sempre com renovado prazer que nos dedicamos a escrever sôbre a Companhia d e· Seguros "Aliança da Bahia", modelar emprêsa de reconhecido prestígio em todo o Brasil, e até mesmo no estrangeiro. .

O seu nome é tão tradicional, que por si só vale como um atestado de solidez para todos os empreendimentos que esteja direta ou indiretamente ligado .

O segrêdo está no dinamismo e na capacidade de sua administraÇão, possuindo uma Diretoria compo:,ta de nomes os mais catego . :rizados, sendo ainda dotada de um corpo de funcionários de escol.

Por isso, não surpreende a ninguém o elevado conceito em que é tida a veterana seguradora: a "Aliança da Bahia" é uma garantia de qualquer negócio realizado por seu :antermédio, quanto mais nas operações de se_ guros que efetua.

Apesar da instabilidade econômica e financeira em que nos encontramos, a "Alian~a d a Bahia" tem folgadamente vencido tôdas as etapas, desde a s~a fundação, sendo de se salientar que, nos últimos dez anos, as resPOnsabilidades que assumiu foram da ordem de· Cr$ 352 . 164.467 . 879,30 . Essa cifra fenomenal revela o invulgar volume dos interêsses atendidos e servidos, com o máximo de zêlo para a enorme clientela da emprêsa, que se distriblá entre as mais variadas atividaqgs fll.ão s()mente neste País, mas também no meio , internacional, onde a "Aliança da Bahia" é sobejamente conhecida. · · A tenacidade com que vem ·eru:teJltando a crise inflacionária que se desencadeou no Brasil, crise essa que para as companhias de ~>eguros tem efeitos altamente negativos, por ·isso que as ·mesmas sofrem o reflexo do dese · quilíbrio financeiro que atinge a indústria e o comércio em geral, demonstra que uma boa dose de sadia e prudente administração traz sempre a merecida recompensa, revelada no balanço do exercício que se findou, com o qual - seja dito de passagem - a atual Dir etoria vem de completar um decênio de trabalho fecundo . ~ o que se pode observar de alguns dados que pas<amos a apresen tar, extraídos do último Relatório e balanço, sendo que êste também vai publicado na íntegra nas páginas que se seguem.

A receita geral da "Aliança da Bahia" teve sensível crescimento em 1961, o maior, aliás, já verificado nestes últimos anos, elevando-se no exercício findo para 667 milhões e 308 mil cruzeiros, o que representa um aumento da ordem de 145 milhões e 718 mil cruzeiros em relação ao ' ano anterior.

Se examinarmos o seu ativo em 31 de dezembro de 1961, observaremos que o valor das propriedades imobiliárias ultrapassou a casa dos 305 milhões e 365 mil cruzeiros, va-

REVISTA DE SEGUROS

Segur~s

BAHIA lor êsse que ao findar o ano de 1960 era de 285 milhões e 40 mil cruzeiros.

Por seu lado, os títulos de renda tiveram de um ano para o outro um aumento sensível, passando de 117 milhões e 796 mil cruzeiros para 14'0 milhões e 834 mil cruzeiros . As disponibilidades imediatas, que em fins de 1960 eram de 35 milhões e 768 mil cruzeiros, a tingiram em 1961 o total de 43 milhões e 325 mil cruzeiros .

Quanto ao ativo global - exclusão feita dos valores das contas compensadas - também foi notável a majoração havida, tendo passado de 550 milhões e 486 milhares de cruzeiros, em 1960, para. 642 mlhões e 517 mi:l hares de cruzeiros, em 1961. .

De um exame superficial do passivo, verifica-se que as reservas técnicas e/ou patrim r•niais, acrescidas do capital realizado, totalizaram em 1961 a elevada importância de 451 milhões 991 mil cruzeiros, representando um ~ lüento de 69 milhões e 357 mil cruzei;ros sôbre o ano anterior .

Voltando a olhar a receita, destacamos os seguintes dados que merecem especial referência.

No tocante aos prêmios, sua participação na receita foi também elevada, tendo passado de 300 milhões e 410 mil cruzeiros em 1960, para 366 milhões e 432 mil cruzeiros em 1961.

Na liquidação de sinistros, as importânci.p.s são as seguintes, em relação aos dois últimos anos: em 1960, 90 milhões e 323 mil cruzeiros; e em 196·1, 112 milhões e 855 mil cruzeiros.

Finalmente, o excedente líquido, que foi de 5~ milhões e 888 mil cruzeiros em 1960, atingiu 68 milhões e 242 mil cruzeiros, em 1961.

R Essaltados êsses valores, afigura-se -ncs desnecessária qualquer outra demonstração, p ara evidenciar aquilo que está saltando aos olhos e já é mais do que notório : o sucesso d<1. nnnHnpidade da profÍCUa administraçãO Jda Companhia de Seguros "Aliança da Bal.ia" .

Quem precisar de maiores elementos para auferir em todos os particulares a situação lisnni E'i"" "ID onP. se en~nntra essa importante lleguradora, poderá obtê-los do seu balanço ger::1J e<:tampado na íntegra nas páginas que se seguem .

P.o el'lcerrar êstes ligeiros comentários sôbre os resultados apresen tados no exercício anteri'1 r , não podemos nos furtar de renovar os nossos cumprimentos à honrada Diretoria daquela segPradora, inte~rada pelo seu ilustro Presidente, Dr . Pamphilo Pedreira F'reire de Carvalho e pelos digno<; Diretores, senhores Fran r isco d ~ Sá, Anísio Massorra, J o::.é àc Abreu e Jaime Carvalho Tavares da Silva, merecedores nne são dos mais efusivos aplaLlrsos pela brilhante gestão de tão importante emprêsa .

5fi5

COMPANHIA DE SEGUROS ~ALIANCA (D.A BAHIA ' .

.

!.3

'

BALANÇO GERAL EM 30 DE DEZEMBRO DE 1961 ATIVO

.'''//;

IMOBILIZADO Propriedades Imobiliárias ..................... . .. . ........ .

Veículos ........ . ... . ... .... ..... . .... ... . .... .... .. .... . . .

Móveis, Máquinas e Utensílios .... . . ........... .... .. ... .. .

Almoxarifado ....... . . . . .. ... .... .......... . . .. ... .. . ..... .

305. 365.071,60 932 . 000,00 6. 585 . 905,60 3.054.721,90.

315.937 .699,10

REALIZAVEL Títulos de Renda ............. . ....... .... ........ . ...... .

Empréstimos Hipotecários . ...... ... .. ... . , ............... .

Devedo.r es , ·............................ . .... .......... .... .

Congêneres .. .· ............... . .. ..... .... . .. .............. .

Agências & Sucursais ...... . ....... .......... .. .......... .

Apólices em Cobrança .. ,. .. ......... ... . .... ... .... . . . .. . .

Juros a Receber . .. ...... .... .......... ......... ... . . .. . .. .

Aluguéis a Receber ..... . . . ............... .. ..... : . . . . . . . . . cauções . ..... . .... ............... .. .. .... .. ·. · . . . ... . ·:· . .. .

Recuperações ............................... -.. . .. ...... . .. .

Títulos a Receber . . .•.............. ~ ..... . . ... ... .... . ... ·.

Estampilhas e Selos

140.833.936,60 500.000,00 42.539.791,20 44.322 ,480,50 17 .814 . 398,50 30. 399. 928,3(} •"722. 612,90 3 . 651.643,20 45.541,80 73 .383,30 1 .274 . 764,80 26 .890,30

282.205.371,46

DISPONtVEL Depósitos Bancários Caixa . . . .. .... ........ . . .... .. ... .. . ...... .. .... .. . .. ... . .

Cheques & Ordens a Receber . . .... .. . . .. .. .. . .. . . . ....... .

3t2 . 637 . 92.1,60 3. 848.610,30 6 .838 . 625,:;0

43 :325 .157,48

PENDENTES Valor em Litígio .......... . ...... . . .......... ... . ....... .

Impôsto em Litigio ........ .. . . . .. .. ... ........ .. ........ .

Valor a Recuperar do S. A. M ............................ .

752 . 799,60 2.448,00 293. 731,70

1 . 048 . 979,Jtl

Cr$

Cr$

,,

642.517.207,20

CONTAS COMPENSADAS Ações em Caução .............. ..... .. .... . ... . ..... .... . .

Banco da República Oriental do Uruguai . . . ... . . .. ...... .

Garantias Hipotecárias . . ... . . ......... .. ... . ......... .. .. .

Inscrição de Bens ... ... ...... .... . . . .. ........ . ..... .... , .

Tesouro Nacional Conta Depósito de Títulos ... .... . . .. . . .

Títulos em Bancos sob Custódia ... . ..... ...... ...... . . . . .

Sinistros Avisados .... ... ......... . . . ............. ... ..... .

Cessões a Ajustar .......... ... ................... .. ...... .

Recuperações de Resseguros a Receber .............. . . . .. .

Comissões de Cessões a Receber . . .. ... . .............. .. . .

Obrigações a Cobrar .......... ... . ........ . ... ; .......... .

566

300.000,00 1 . 054.155,20 2. 000 . 000,00 266.740 . 168,50 200 .000,00 11. 132 . 600,00 74.076 . 069,40 6 .746.823,00 35 . 079 . 224,70 1. 712. 541,00 15 . 000 . 000,00

PASSIVp

'!!

Cr$

NAO EXIGíVEL Capital .. . .. . . ........ . . . . .. ... . ... . .. . .. .

Reservas Legais Reserva para oscilação de Títulos ..... . . .

Reserva Legal , .••................... . ... .

•

1

Reservas Estatutárias Reserva de Previdência .. . ... . . . . . ..... .. .

Reserva Subsidiária ............ . ........ .

Reserva Especial . ..... . . . .......... . .. .. . .

Lucros em Reserva .... . ... .. ...... . ... . . :

r'·:.· !. i

' ..I

.

1. 161 . 060,30 20 . 960 . 117,50

27. 034 .157,40 28. 890.262,60 23. 800 . 572,40 73 . 230 .963,10

.

;

. i

Cr$

Cr$

81 .000 .000,00 - i

22 . 121 . 17'1,80

256 . 077 .1~1

152 .955 . 955,50 . '

~

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EXIGíVEL

Reservas Técnicas Riscos não Expirados ....... . ............ .

Sinistros a Liquidar .. .... . . . . . .... .. . . . . .

Contingência .....•...... .... . . .......... . .

Fundo de Garantia de Retrocessões .....

73.878 . 597,70 38 .996.844,70 32 . 061.337,00 50 .984.982,70

Credores ...... . .... . .. . ... . . . ... .. . . .... . . . 115 .685 .629,40 Congêneres ................. . .... . . : ... ·.... . 12 .727.182,00 Agências & Sucursais ..... . ........ . .·... : . .

1.036.510,70 Impôsto s/o Prêmio a Recolher .... . ..... .

7 . 927 . 893,50 4 . 692.3.66,80 Sêlo p/Verba Especial a Recolher ......... .

Contribuição de Preyidência a Recolher ..

853 .379,80 Cont. de Seg. de Vida em Gr a Recolher ,' . : 53.003,20 '. 15.564,00 Taxa de Seguro e/Fogo ... . . . ... . .. . .... : .

Dividendo n.0 85 ..........................· 9 :720 . 000,00 Dividendo à Disposição de Juízos Divisórios 68Ó'. 550,00 6. 480 . ooo·.oo Bonificação Extraordinária . ... ....... .... .

Dividendos não Reclamados . . . .. ..... . . .. .

1 . 3&5 : 74!1,QO ReelllbQ~so qo cus~o de lmóveis . . . ........ .

4 . 470.061,00 ImpôSto-'de Renda de Terceiros a Recolher . 33 . 247,00 Fiança de Aluguel ..... ... .... .... . ....... . . 20.875,20 Gratificações e Serviços Assistenciais . ... . . 14.500.000,00 Comi$Sões- Vencidas ....................... . 10.236.304,20

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195 . 921. 762,10 ' ·_.' ·

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190.518.311,80

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. 386 .440.~ 642 •517 •20'l,.2ll

CONTAS COMPENSADAS Diretoria Conta de Caução .. ....... . ..... .

300.000,00 Títulos Uruguaios Depositados p/ Garantia de Operações ................. . ...... . .

1. 054.155,20 Valores Hipotecários ........... . .......... .

2 . 000 . 000,00 Bens Inscritos ............................. . 266 . 740 .168,50 Títulos Depositados ...................... . .

200 . 000,00 Títulos em Custódia . . ..... . . . . . ..... .. .. . . 11.132 .600,00 Sinistros a Liquidar ..... ... .... . .. ... . . .. . 74 . 076 . 069,40 Prêmios de Resseguros a Regularizar ..... .

6 . 746 .823,00 Recuperações de Sinistros Avisados . . . .... . 35 . 079.224,70 Comissões a Ajustar .... . . ................ .

1 . 712 . 541,00 Cobranças a Realizar ..................... . 15. 000 . 000,00

414 .041.581,80 1 . 056 . 558 . 789~

REVISTA DE SEGUROS

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA LUCROS & PERDAS DÉBITO DESPESAS DE OPERAÇõES , Reservas Técnicas ' Riscos não Expirados . . ....... . ............. .. . ..... .. . . .

Sinistros a Liquida r . ........... . ... . ............. . .. . . . .

Cr$ 73 .878 .597,70 38. 996. 844,70

Contingência - Refôrço .... . ............ .. . . ........ . . . . .

Prêmios Auferidos - Anulações e Restituições .. . ...... . . .

Prêmios Cedidos . . . . ... ...... . ... ...... . .. ... . ....... ... .. .

Comissões Auferidas - .Anulações e Restituições . . ........ .

Comissões Concedidas .................. . .. . ... . . .. ...... . .

Sinistros: ' No Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 106 . 329 . 703,4C No Uruguai . . . .. . . . . . . . .. . . . . . . . . . .. . . . . .

6 . 525 . 651,10

5 . 145 . 086,90 7. 793 . 113,30 105 . 103 . 080,90 4 .474 . 134,20 89 . 240 .748,90

Despesas com Sinistros . . .. .. . ......... .... . . . .... ... . ... . .

Participações Concedidas em Lucro;; . . . . ........ . ....... . . . eontribuições para consórcios . . .... . ...... . ..... . ........ .

Despesa Industrial : No Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38 . 340 . 602,10 No Uruguai . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1 . 833. 830,90

2. 756 . 800,70 551 .889,40 399 .460,20

DESPESAS ADMINISTRATIVAS GERAIS Despesas Gerais Impostos federais, municipais e estaduais, aluguéis, luz e fôrça, telefone, portes e telegramas, material de escritório e expediente, C;lespe§as de. viagens, publicações e propaganda, honorários, · previdência~ seguro de vida em grupo, despesas judiciais, despes~s diversas . ... . . . . . . .. . ....... . .Funcionalismo Ordenados, contribuições de previdência, seguro contra acidentes, seguro de vida em ·grupo, assistên cia ao funcion alismo, etc. . .............. . .. . . .. .. . ........ . ...... . ... .

Impõsto de Renda .... .. .... . ....... . ... . . ... .. ........... .

Depreciação de Móveis, Máquinas e Utensílios .... . . . . . . . .

Depreciação de Veículos . . . .. . . ...... . .......... . . ... .. . .. .

Cr$

112 . 875.442 ,40

112 . 855. 354,50

40 . 174 .433,00

368 .494 .102,00

42.676 .849,10

51 .023.804,50 6 . 970 . 894,10 1. 646 .476,40 233.000 ,00

102 . 551. 024,10

DESPESAS DE I NVERSõES Despesas de Imóveis . . ... .. . .. . . ......... . .... . .. . .. . .. ... .

Despesas de Títulos de Renda ............ .. .. ........ . . . . .

Despesas Bancárias

14.965.659,40 35 . 124,20 145.398,80

15 . 146 .182,40

EXCEDENTE Reserva Legal Comissões Vencidas .......... . .... . .. . ........... . ........ .

Fundo de Garantia de Retrocessões .. .......... ....... . .. .

Dividendo n .0 85 .. . . ....... . .......... .. ................. . .

Bonificação Extraordinária ............................... .

Funcionários . . ... . ........ ........ .... . ... . . ... ...... ..... .

Reserva de Previdência . . ........ . .......... . ... ......... .

Reserva Subsidiária ....... . . .. .. ... .. ..... . . .... .. ....... .

Reserva Especial ........ .. . . ....... .. ... .. .... . .......... .

Lucros em Reserva .. ...... . . .. . .. .. . ... . .. . . ....... . ..... .

2.495.591,70 10 . 236. 304,20 6. 824. 202,80 9. 720. 000,00 6. 480. 000,00 14. 500. 000,00 3. 412 . 101,40 2. 900 . 286,20 5. 800 . 572,40 5 . 872. 969,20

68. 242 .027,90 667. 308. 778,S0

·C RÉDITO

:RECEITA DE QPF;RA:Ç~ :aeservas Técnicas· Riscos não EJO)irados .. : '· .. . . . .....••.·. . .... ... ......••.• Sinistros a Liquidar . •.'

::Prêmios A:uferidos·: No Brasil ......... . ..... .. . . .......... .. .

N:o Uruguai . ............... ... .. . . . ..... .

357 .737.996,80 8 . 694.015,90

::Prêmios Cedidos - Anulações e Restituições ........ . . . ... . ,comissões Auferidas ..... . .... . : . . . ..... .......... ·.. . .. ... : .Comissões Concedidas - Anulações e Restituições ... .. .... . .Recuperações de Sinistros: · No Brasil ... . .............. . ...... . : .. .. . .

43 . 357.280,30 , .No Uruguai . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

917.505,90 :Recuperações de Despesas com Sinistros . . . . . ... . ... . .... . .Participações Auferidas em . Lucros ... ... . .... .. . .. . .. ... .. .

Recuperações de Consórcios . ........ .... , .... ........ . ... . . .'Receita Industrial ..... .... .. .. .... ..... .. ............... .. .

RECEITAS INDUSTRIAIS DIVERSAS :Eventuais . ...... ... .. ....... .. . .... .. . ..... . . .. .. : . : . . . . ..... . ... .

RECEITA DE INVERSõES .Lucros Patrim-oniais .................... . ..... .... ....... . . .Renda de Imóveis . . ...... . .. ..... . . ...... ..... .... . .. . .. . . . .Juros de Titules de Renda ........... ........... ........ .

Juros de Empréstimos Hipotecários ... . . ............ ..... . .Jur:os Bancários .. ... .' ...... .. ... ..... .... ....... . . .. : ..... . .

Juros s/Retenção de Reservas de Resseguros . . .... . ... .. . . .rur.o s s/Operações Imobiliárias ........ ... . .............. . . :Dividendos . . .. .. . .... ... ... ... ....... . . ............... - . . ...... .

. 56 .-426 . 673,80 29. 190.356,90

85.617 .000,70 ·

366 . 432 . 012,70 13 . 537 . 731,00 32 . 248.228,10 .3. 145 . 640,00

44. 274 . 786,20 408 . 317,10 1. 416.964,00 1 . 993 . 084,20 1 . 145 . 978,40

464.652.741,70

" 33 . 452 . 577,40 25 .996 . 817,10 45 .187. 014,10 1 . 218 .263,80 59.000,00 715 . 628,70 334.307,30 1. 451. 364,60 8. 624. 033,40

83 . 586 .429,00 667 . 308. 778,80

Bahia, 30 de Dezembro de 1961

P31lllphilo Pedreira Freire de Carvalho Francisco de Sá -

Diretor-Secretário

Anísio Massorra -

Di_!'eto:r-Cai.1{a

José Abreu -

Diretor-Adjunto

J.ayme. Carvalho Tavares da Silva · REVJ.STA DE SEGUROS

Diretor-Presidente

Diretor -Adjunto

MUNDIAL. COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Capital e Reservas: DIRETORES : -

Cr$ 34.722 .794,40

Dr . Moacyr Hey de Campos Cabral, Adriano Jeronymo.

Monteiro e Ilidio Silva

A UNIVERSAL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Capital e Reservas: -

Cr$ 22 . 377 . 362,30

DIRETORES: -- Manoel Antônio dos Santos, Ernesto Alves de Castro' e Kelly Lopes.

Séde: - · Rua Anf"'Ilófio de Carvalho, 29- 7.0 (própria) Rio de Janeiro - Est. Guanabara Telefone: 32-2395 (Rêde interna) Sucursal em São Paulo: - Largo de São Francisco, 34 - 10.0 andar · Séde própria - Tels. 35-0616 e 33-3637 Agências em: Curitiba - Blumenau - Joinvile - Belo Horizonte - Juiz de Fora.

Salvador - Recife e Belém!

INC:i!:NDIO - TRANSPORTES - ACIDENTES PESSOAIS. __LUCROS CESSANTES. .

ADMINISTRAÇAO DE BENS

Representações P R Y O R. S. A..

Representantes .das €ompanhias: NORTH BRITISH & MERCANTILE INSURANCE COMPANY THE YASUDA FIRE & MARlNE INSURANCE COMPANY COMPANHIA DE SEGUROS AMÊRICA D0 SUL COMPANHIA DE SEGUROS LATINO-AMERICANA COMMERCIAL UNIQN. ASSURANCE. C0MPANY COMPANHIA DE SEGUROS MARíTIMOS E TERRESTRES:, PHENIX DE. PORTO ALEGRE: Rio de Janeiro: Av. Presidente· Vargas,. 502' - 14'.0 . andar.· Telefones 23:..0421 - -43..1385 - 2'3-0784 e Ender.êço; TelegTáfico.: -

67'0

23-3299~

"RIOPRYOR"

RE:VIS.TA DE: SEGUIWSí

RESTITUIÇAO DE IMPOSTO Hoje é apenas notícia.

Não haverá opinião pessoal.

Trata-se do seguinte:

Por CELIO MONTEIRO para a "Revista de Seguros"

Uma seguradora ebitiu duas apóli- clara que '' havendo mais wn signatário, ces: - a t.a - ramo automóveis - em se algum -d·eles gozar de isenção, o ônus f avô r de uma Prefeitura; outra - ramo do impôsto recairá sôbre os demais". aeronáutico - a favôr de emprêsa com * * * isenção de impostos prevista no art. 2.0 da lei n. 0 1815 de 18-2-53 (D.O. de 25 do No que tange ao impôsto de fiscalimesmo mês e ano). zação, encontramos o art. 42 do dec.

(As Prefeituras fundam sua isenção 0 nos termos da letra a, da alínea V do n. 15.589 de 1922, declarando que tal impôsto atinge as importâncias que a.~ art. 31 da Constituição Federal).

Tudo isso considerando, a Segura- sociedades receberem, sob a d·e nominadora que havia recolhido à Fazenda Na- ção de prêmios ou qualquer outra, pela cional as importâncias do sêlo e do im- efetividade ou manutencão dos contraposto de fiscalização, requereu nos ter- tos de seguros efetuados · no Brasil.

Mas a lei assegura, sambém, ao sPmos do art. 110 do dec.n. 0 45.421 de 1959 gu·r ador que cobre do segurado as para restituição do indébito.

O DNSPC constatou a veracidade celas relativas a tal impôsto.

No caso presente, se o fizer, viola dos números e remeteu os autos à Recea lei e o direito de isenção de seus sebedoria do Est. de Guanabara, a qual, declarou-se sem ·e lementos para julgar gurados. Se não cobrar o impôsto, devesôbre a procedência do pedido de resti- rá paga-lo. Então, vamos ter uma infratuição, porque a "fiscalização do im- ção tarifária, pois, a importância qut pôsto sôbre os prêmios de s·e guros está restar entre o recebido do segurado afeta ao DNSPC" (ora graças, que , o isento, deduzido do recolhimento do Tesouro reconhece isso! ... ) cabendo à impôsto PELA SEGURADORA, será Recebedoria, APENAS, a sua cobrança, menor do que as percentuais assinalapor meio de guias, visadas por aquêle das nas tarifas !

Como conciliar tal impasse?

Departamento".

Então era re-enviado o processo ao * * * DNSPC para que dissesse sôbre a procedência, ou não, do pedido.

Argumenta-se que, de fato, os seguAgora, levantou·- se a quizilia rados não pagam impôs tos: pagam o uns a entender procedente a restitui- prêmio do seguro. As seguradoras é que, ção; outros, não. recebendo os prêmios, pagam o impôsto E é êste ponto que compete o Sin- a que estão obri n- ::~;:~s . dicato da Classe dos Seguradores, ou à E, citando STOLL Goncalves - SeFederação, esclarecer, através da pro- guros contra Fogo, pg. 127, ~ota 51, afir. vocação de um pronunciamento defini- ma-se que "o pagamento do sêlo das tivo, seja, na esfera administrativa, s·e ja apólices de seguros e do impôsto côbra em 'virtude de julgado judiciário. os respectivos prêmios é da responsaA lei conferiu ao segurador o di- bilidade das companhias seguradoras". reito de cobrar do segurado as despeQuanto ao dispositivo constituciosas do contrato, e os impôstos. Fê-lo uma nal alegado (art. 31), diz êle, proibir a espécie de a rrecadador ad hoc. Em fa- União, Estados, D.F. e MuniCípios: vôr dessa Tese temos o acórdão n. 0 36.210 de 8.:-7-52 do 1.° Conselho de Contri"lançar impôsto sôbre bens. buintes. rendas e s·e rviços uns dos outros.

Todavia o § 3.0 dos art. 1. 0 das Norsem prejuizo da tributação dos ser~ mas Gerais da Cons. do lm. do Sêlo deviços públicos concedidos, observam REVISTA DE -SEGUROS

571

do e disposto no § único dêste artigo".

E o § único diz:· "Os serviços concedidos não gozam isenção tributária, salvo quando estabelecida pelo poder competente ou quando a União a instituir, em lei especial, relativamente aos próprios servi•ç,os, tendo em vista o interêsse comum''. *

*

Finalmente, em apoio da tese da não - restituição ou da não .i senção, como se queira, cita-se a lição de Pontes de Miranda, comentando a Constituicão de 1946 vigente (Vo. I, pg. 504): · "Os serviços que não podem ser tributados são os serviços públicos, como o policiamento, a administração, o calçamento das ruas higienização de rios, terras, e'Í:c.

Sociedades particulares, em geral emprêsas particulares, NÃO SÃO SERVIÇOS PúBLICOS ~ Portanto não estão imunes".

*

Para as Prefeituras talvez não haja a isenção em lei especial (muito em -. hora até aqui sempre fossem consideradas isentas).

Contudo, para a cmprêsa aérea, há lei especial : - a de n. 0 1815 de 1953.

Será razoável isentar esta última em detrimento de uma Prefeitura Municipal?

À vista do exposto, parece que o DNSPC vai se pronunciar pela não restituição, em que pesem casos pregressos.

Estamos na esfera administrativa.

O que dirá o judiciário?

A PATRIARCA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Sueuraai1:

Sede: SÃO PAULO- Rua Formoaa, ' 0 9 - r;.o e s .o andares- Telefone: U-4167 RIO DE JANEIRO AY. Franklin Rooaevelt, 1!6 - T.o aad. - Tel. ZZ-968t PORTO ALEGRE - Praça 15 de Novembro, 16, 6.o and., s/601/5 - Tel. 9-Z18& { LONDRINA (PR) Rua Minas Gerais, 208, a.o andar, s/3 01 /2 _ Tel. 479

AG~NCIAS

NOS DEMAIS ESTADOS DO BRASIL Opera em seguros de:

Fogo - Transportes: Marítimos e Terrestres Responsabilidade Civil Automóveis . - Riscos Diversos - Cascos - Acident~ Pe;;soais Individuais e Coletivos - Lucros Cessantes

·Seguradora Industrial e Mercantil S~ A. Opera em Seguros de: Incêndio -

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Transportes em Geral e Acidentes do Trabalho Sede: EDIFíCIO SEGURADORA -

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s/537 a 539 -

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67Z

Telefones: 22-4063

Homenagem à Memória de Theophilo Ottoni Pacheco Incumbido, por nímia gentileza da Superintendência Geral da Companhia de Seguros da Bahia, para redigir o necrológio do saudoso Diretor-Gerente da sólida emp:rês.a baiana, para ser publicado na "REVISTA DE SEGUROS", foi entre emocionado e receoso que lhe agradeci tão amiga incumbência.

Emocionado, porque teria uma excelente oportunidade de testemunhar-lhe, embora pôstumamente, o meu respeito, a minha amizade e a minha gratidão, que seria, por assim dizer, como um eco, tênue e longínquo, é verdade, mas uma repe·r cussão, · sem dúvida, do testemunho de quantos conviveram com êle outrora, ontem ou mesmo recentemente. Receoso, porque, muito embora tenha sido velho amigo de meu pai, só lhe usufruí o privilégio da convivência, e esta, infelizmente, fugaz, no crepúsculo de sua espartana vida de trabalho contínuo.

Afinal, o receio cedeu à emoção, e fa1ou mais alto a voz do coração, a voz de um de seus últimos amigos, que não quis deixar passar a iniciativa de ser dos primeiros no culto à sua memória, por todos os títulos digna de uma lembrança emocionada, de ·uma palavra sentida e saudosa.

Pouco importa os breves instantes que lhe desfrutei a conversa amena, franca, alegre e cordial. Pouco importa lhe tenha escutado apenas duas ou três orientações magníficas, que soube COJDpreender e apreCiar, sem ter podido, entretanto, adivinhar que seriam as primeiras e as últimas. O que é certo, po:-ém, é que, por menos que tenhamos convivido, não poderia fazer melhor conceito do Homem que êle sempre foi. Porque não é o tempo que 'alicerça as grandes amizades, mas as atitudes. e a admiração que ossamos inspirar, ês11es: os elos que formam a cadeia do afeto.

Não é segrêdo para ninguém ter sido êle um autêntico auto-didata. De infância e adolescência modestas, bem cedo demonstrou invulgar noção de responsabilidade, de eficiência no trabalho, impondose à atenção da . Sociedade Anônima Magalhães, Comércio e Indústria. Com a fundação da Companhia de Seg-uros da Bahia, foi logo requisitado para colab')REVISTA DE SEGUROS

rar no engrandecimento da jovem Com-· panhia de Seguros, na qual viria a ser, além de seu Diretor-Gerente, também um de seus principais consolidadores, levando-se, pela mão, à rSUa maioridade. Ao seu exemplo de trabalho diuturno; à sua tenaz fôrça de vontade, que não conhecia a palavra impossibilidade; ao seu desejo de tudo conhecer, aliou, como se fôra pouco,. uma sólida cultura e vasto conhecimento técnico-securitário. Algo, a Vida, que lhe. fôra a única Mestra, teria de lhe retribuir.

Guindado ao cargo de Diretor-Gerernte, coube-lhe o gigantesco trabalho de dinamizar· a emprêsa, juntamente com seus co- . legas de administração, fazendo-a expandir-se, cada vez mais, e colhendo os frutos da confiança e da satisfação doR acionistas da sua querida Companhia de Seguros da Bahia.

Do marido exemplar; do pai extremoso; do bondoso irmão, são faces de sua personalidade que, em virtude do seu recente passamento, seria mais humano e compreensível que deixemos a saudade exprimir-se através o silêncio, no respeitoI à dor de seus parentes. De passagem, con-' tudo, nes·s a homenagem, não pode'riamo..'> deixar de 'f azer a referência discreta. Do amigo, entretanto, justo será traçarmos um singelo perfil do nosso homenageado,: para termos uma idéia de sua nobreza de· coração, de sua gratidão e de sua lealdade. Certa vez, em comentário com o autor dess-a s linhas, e emocionado porque escutara o nome de seu maior amigo e fundador da Companhia e Seguros da Bahia - Pedro Bacelar Espinheira de Sá - não pôde conter duas lágrimas lhe irrompessem dos olhos acompanhada da confissão de que a gratidão não o deixava contdo·lar-se, quando começava a falar ou bem ouvir falar sôbre s.e u grande e inesquecível amigo.

Disse-lhe, na ocasião, que "a verdadeira gratidão era aquela que não deixava envelhecer o benefício". Mal poderia, pensar que aquela hora e aquêle instante seriam um momento e uma promessa; muito mais do que um simples comentário ... (ass.)

Dr. João Augusto Didier do Rêgo Maciel 573

GRUPO

SEGURADOR

C'-·0 N F I A N ÇA

1foJiemo1 lo SEfiURO · ·.

PAULO ANDRÉ

FUNDADA EM 1872

Capital e reservas: Cr$ 121. 000 . 000,00

ESPERANÇA FUNDADA EM 1956

- Capital e reservas: Cr$ 30 .000 .000,00 Diretoria: OCTAVIO F. NOVAL JúNIOR

Diretor.Presidente RENATO FERREIRA NOVAL

Diretor-Supcrin tendente MAURICIO DIAS REGUFFE

Diretor-Gerente Sede Própria: Rua do Canno 43, 8.0 and.

Tels.: 22-190&, 23-1909 e 32-4701 RIO llE JANEIRO

sucursal em São Paulo (sede própria) Largo de São Francisco 34, 6.0 andar

Tels .: 32-2218 e 35-6566 A&-ências em vários Estados do Brasil

COMPANHIA

AMERICANA 1 DE

SEGUROS

FUNDADA EM 11-11-1918

Reservas . . ...... . Cr$ 183 . 113 . 858,80 Capital .......... . Cr$ 25. 000 . 000,00 Prêmios em 1961 Cr$ 218.448.086,70 MATRIZ Rua José Bonifácio, 110 - São Paulo Tel. 33-9151

Sucursais e Agências em tôdas as principais cidades do Brasil

574

Problema Tarifário Os seguros disciplinados pela C:irc. At-15-61 do IRB (fabricant es e revendedores de veículos novos nacionais) possuem regime p:róprio de tarifacão. Embora as taxas resultem da média da s que são previstas na Tarifa, o regime se dife rencia pela existência d e um mecan ismo especial de reajustamento ta rifário, que permite evitar nlh·apasse o nível dos 50% 0 cocficien te sinistro-prêmiQ. Com o recente aumento das taxas com uns e gerais da T. S. A., surgiu um problema: tal aum en to é, ou ni'i0 aplicável aos seguros da At.- 15-61?

Embora IRB e C.P. Al. ten ham afirmado que SIM, ouso discordar: NÃO se aplica. E a razão é simples: se o mecanismo tarifário próprio e específico dêsses riscos possui uma válvul a de segurança, impedindo que a sinistralidad e exceda um limite certo, não subsiste razão para um aumento de taxa sem comorouacão d e 11m excesso da sinistra/idade d ê s s e s ,<;eguros.

Tudo o mais que se diga é inconsistente e especioso. Tem o brilho rlo ouronel.

O grande cavalo de batalha que se utiliza contra os seguros em apreço é a sua alegada sinistralidarle. Daí aliás, a adoção de um coeficiente de agravação no seu proresso tarifário, destinad o justamente a corrigir os desvios acima d e 50% do pr.êmio. Assim, os aumentos gerais de taxa não os ' atimre, pois a'dem ais é preciso não esquecer qu e, tratando-se de seguros com averbações plurianuais, por essa mesma particulari dade a taxa é também agravada - para comp·ensar o crescimento d a taxação geral.

REVISTA DE SEGUROS

A situação, conjuntura ou circuru;tância que ameaça a existência de uma pessoa ou de uma coisa, constitui perigo; perigo presente em tôda manifestação da vida econômica e em tôda parte onde se desenvolve a atividade humana. :Êste perigo geral só se converte em realidade para uma minoria; a falta da certeza da realização do e.v ento ou do momento de sua efetivação é que lhe dá o conceito de risco.

O progresso, desenvolvendo e criando atividades, faz surgir, continuamente, novos perigos· para a humanidade; em virtude desta ameaça que paira sôbre coisas e pessoas, os homens, por instinto e por previdência, procuram meios de acautelamento e de proteção econômica.

As conseqüências econômicas da realização de ev·e ntos danosos, conforme a causa, podem ser compensadas: - pela responsabilidade civil - obrigação que a lei impõe ao indivíduo de responder pelo dano que causar a outrem, contida nos artigos 159, 160, 1.518 a 1.532 do Código ·Civil, e - pelo seguro instituição econômica cuja finalidade é .satisfazer uma necessidade pecuniária aleatória.

'Conforme sua mentalidade, sua situação, sua conveniência ou qualquer razão, pode o indivíduo ter as seguintes atitudQs em face do perigo que o ameaça: - assumir o risco - não recorrendo à previdência econômica nenhuma, confiante na sorte de não ser atingido pelo evento receado; - praticar o "auto-seguro" - assumindo a responsabilidade do risco, porém , apartando periódicamente certo numer-ário, para constituir um fundo ou rooerva, para qualquer eventualidade; - ti·ansferir o risco - contratando com um segurador a cobertura do risco, mediante a instituição de um seguro.

Nem todos os perigos têm conseqüências que possam encontrar cobertura econômicá no seguro ; também, nem tôda cobertura de seguro visa a ameaça de perigo. Como risco também se conceituam eventos que não sendo adversos são aleatórios - ainda que d~sejados, como os dos planos de seguro de vida que se ba.seiam na sobrevivência do segurado ou do . beneficiário. _REVIS'I\A DE SEGUROS

por NUMA FREIRE (da SALIC)

Recorre-se ao seguro não só pela sua proteção econômica contra ~ conseqüências de um evento infeliz, causador de dano ou falta pecuniária, mas também pela sua atuação econômico-financeira, como depositário de economias, para reembôlso na efetivação de um evento feliz.

Já nos primórdios do seguro marítimo, o evento feliz era risco previsto, expresso na cláusula "si navis exaxia venerit ", que significa a obrigação de o segurador cumprir a sua pre!Stação no caso de feliz chegada do navio ao seu destino.

No seguro de vida, é a sobrevivência que constitui o interêsse nos segur'Os dotais, nos de rendas vitalícias, no de educação, etc.

Risco, como elemento fundamental no contrato de seguro, entende-se, sem no v i d a de , um acontecimento poss-ível, :mas futuro e incerto, quer quanto à· sua ocorrência, quer quanto ao momento em que se deverá produzir, independente da vontade das partes interessadas e de cuja efetivação decorre uma situação de necessidade econômica ou uma satisfação financeira, para o !segurado ou para terceiro por êle indicado.

O risco cuja efetivação e:steja na dependência da vontade humana perde o caráter aleatório, qualidade essencial para ser segurável.

Na linguagem do se.guro a palavra risco tem as seguintes acepções: - No sentido abstrato - idéia de um acontecimento futuro e incerto, ou de data incerta, que se teme.

- No sentido concreto - a coisa ou a pessoa ameaçada pelo evento.

- No sentido econômico - - o interêsse segurável, e· o valor da responsabilidade do segurador.

No dizer de Hemard, •o risco - "é uma eventualidade que faz surgir uma necessidade". No sentido econômico êssf' conceito foi interpretado como uma necessidade pecuniária que o indivíduo, em se tornando segurado procura prover com o transferir para o ~egurador o respectivo encargo, e, na acepção jurídica, como a eventualidade, - causa lícita do contrato do .seguro. · 575

(Jt~lllllllliil COMPANiflA NACIONAL DE SEGUROS

* *

Capital e Reservas em 31-12-61 -

GERAIS.

mais de Cr$ 305 . ooo·.ooo:,oo·

SEDE: Av. Almirante Balrroso, 81 - 6.0 andar (Sede própria) · TeJ. 32-9696 (rêde interna) - End. teleg. COLUMBUS, Rio de Janeiro, GB

·. '

*

DIRETORIA: DR. OVIDIO XAVIER DE ABREU, Presidente REI\10 VALENTONI, Vice-Presidente CAIO GRACCHO FERNANDES DE BARROS, Diretol' CARLOS DE FREITAS LIMA, Diretor LYCIO DE LEMOS CAMARGO, Diretor.

SEGUROS DE.:

SUCURSAIS E PRINCIPAIS AGÊNCIAS: Sucursal do Rio, GB Av Alm. Barroso, 81 - 6.0 andar Sucursal de São Paulo, SP Rua Barão de Itapetininga, 151 - 10.0 (Sede própria) Sucursal de ~ôrto Alegre, RS Rua dos Andradas, 1464 _ 5.0 andar (Sede própria) Sucursal de Belo Horizonte, MG Avenida Amazonas - Edif. Dantés, 10.0 andar (Sede própria) Sucursal de Curitiba, PR Rua Dr. Murici, 542 - 6.0 andar Agência de Manaus, AM · Rua da Instalação, 89 - 2_0 andar Agência de Belém, PA Rua Gaspar Viana, 187 - 1.0 andar Agência de Vitória, ES Rua Nestor Gomes, 277 - Conj . 103 Agência de Uberlândia, MG· Av. Afonso Pena, 773

S7G

Vida (Individuais e em GrÚpe ).

Incêndio Transportes AéreÇls)

(Marítimos, Terrestr es. e

Acidentes . Pessoais (Individuais e· Co- · letivos) Acidentes de Trânsito Acidentes de Passageiros em. Veículos. de.

Transporte Público ' Lucros Cessantes Responsabilidade ci:v.n:.

Roubo .

Automóveis Tumultos Riscos Vários ·

REVISTA DE: SEGUROS;

opinião da revista Revisão · da Capacidade · do Mercado O mercado segurador brasileiro opera den teo de um sistema de três faixas de responsabilidade, que se estralificam de modo a ser alcancada a máxima absorção possível · da· renda gerada nêsse setor da e·conomia nacional. · A primeira faixa é a do cossequro , onde se processa a divisão preliniinar do seguro entre várias companhias seguradoi\as. Estas, aceitando responsabilidades acima do nível que 'J)Odem suportar, transferem. as "sobras" atra· vés da operação que se situa na segunda faixa - o res:seguro. Mas u ressegurador (I. R. B.), qu·e tem seus próprios limites de capacidade, utiliza uma terceira faixa para descarregar seus excedentes: a retro('essão, que é a operação p·e la qual o rcssegurador traspassa a lôdas as Companhias de Se,C!uros, em bloco, as "sobras" que não lhe é rp ossíve.l conservar.

Cada .uma dessas l.rés faix as tem limites pt;óprios e definidos, cuja som.a con~litui a capacidade global do mer.cado interno. Excedido êssc total, nwna operação qualquer de seguro, a diferença é colocada no mercado exterior.

Essa capacidade global do sistema segw·adon brasileiro .carece de revisão pemódica, principalmente em conjun-

turas ·e conômicas submetidas a pressão inflacionária. A estagnação dos limite~ operacionais do mercado de seguros significa crescente evasão de divisás através da .c'olocacão de "sobras" no exterior.

Daí a r.azão , do processamento de estudos, a que nêste passo se dedicam o I.R.B e o D.N.S.P.C, visando atualizar os limites que demarcam a capacidad do nosso mercado segurador. >

Seguro de Crédito Criado no IRB o organismo especializado em seguro de crédito (setor de exportação), sua direção foi confiada a Célio Olímpio Nascentes.

Boa escolha, realmente. O Célio tem um passado brilhante, revelando em sua carreira não só capacidade profissional , mas também honestidade de acão e extrema dedicação ao seu trabalho.

No setor do seguro de Incêndio, on-· de transcorreu maior parte .de sua vid3. profissional, sempre teve êle marc.ante atuação. Autor do anteprojeto que deu lugar à presente Tarifa, J!tUito tem contribuído (inclusive em diversos trab a lhos publicad!ls) par.a urn melhor conhecimento do rãmo bern como para o aperfeiçoamento das práticas segura doras nacionais, em tal ramo.

Volta-se êle agora para outra seara, incada das dificuldades inerentes a tod a. experiência nova. Obviamente sua taf!efa não será facil, pois o seguro de cré~·

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DIRETORIA Qcm. José Rainho da Silva Carneiro - Márcio dos Santos Almeida Augusto Pinto - Soão Evangelista Barcelos Fillio

Felipe

AGENTES E REPRESENTANTES EM TODOS OS ESTADOS REVISTA DE SEGUROS

517

dito, mesmo em países qUJe já o exploComo inovação no atua 1 sistema ram de longa data, ainda não é uma de proteção securatória aos estabelemodalidade bem sedimentada. As aplicimentos rurais, uma o_y tra idéia seria cações especializadas, que lá fora se implantada: a da divisão dos riscos editam, nos dão conta das frequentes agrários em "connms" e "extraordinátransformações a que ·tal seguro é subrios" correndo êstes últimos por conta metido no setor da exportação, o que do Govêrno Federal. demonstra estarem os seguradores ainCom isso um considerá\'el reforço da tateando no quadro das profundas seria incutido ao nosso seguro agro-pe!'ransformações que se operaram, após em verdade carecente de um ..-cuário, último conflito armado, nos qUJadros do novo esquema que o erga rle sm1s atuais comércio internacional. debilidades.

Bem é de ver-se que, entre nós, um Sempre fomos de opinião wntrámercado sem tradição e sem experiência, será bastante trabalhosa e dificul- ria à criacão da "Cia. N acionai de Seguro Agri~ola", posição que deixamos lada a implantação da modalidade.

Célio. porém, tem larga bagagem no fixada em letra de forma, nas cohmas trato rle problêmas do Seguro e, por . desta R-evista, nos comentários que tive· isso, confiamos não só na sua capaci- mos ocasião de fazer quando tramitava, dade J)rofissiona1, mas também na pers- no Congresso Nacional, o projeto-de-lei picácia com que saberá agir, cercando que resultou na implantação ele tal das n ecessárias cautelas o novo emCompanhia. preendimento.

Nossa opinião não decorria de simNossos votos de êxito, Célio. ples conceitos su.bjetivos, mas contrá· rio da objetividade das estatílicas refeResseguro Agro-P~~;p.ário J.'Ient.es à experiência universal em matéria de exploração do seguro agricola.

Circulou no meio segurador, para Não é êste, porém, o momento e xanw e conhecimento da classe, um anteprojeto doe medida governamental azado para reabrir essa discussão já suvisando à criacão de um "Consórcio perada. A Companhia exisle, funciona há al~uns anos c o que impendc agora, é Resseaurador A~ro-Pccuário".

Dês se Consórcio participariam, ajudá-la a ultrapassar suas dificuldad~s além da "Cia. Nacional de Seguro - qu-e, por virem se acumuland? segmdamente, já entraram na faixa das Agrícola", as emprêsas de seguros privados c o Ministério da Fazenda. "soluções heróicas".

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REVISTA DE SEGUROS

Cobranca de Prêmio: .J

Oxal<'t , ao fim tlêsse penoso trabalho de pesquisa de mercado, possa a Sod edade de Ciência tlo Seguro, sentir-se sumamente recompensada.

Louvam.os, com o maior nespeito admiração, essa importante iniciativ a em defesa da Instituição. c

::\lão vamos aqui, nêstc dcsprelencioso trabalho, abordar ou -d iscutir o problema legal ou contratual da imp.onlualidade na cobrança do prêmio do seguro. A matéria, no nosso entender, está pràticamente .esgotada com a apresenfacão dos doutos lrabal'h os reunidos -po·r essa Sociedade.

Apenas lam·e ntamos qu e com a experiência e maturidade do mercado segurador, encontrem-se ainda as Companhias de Seguros às voltas ·com problema de tal natureza, quando o nosso sistema de contratualidade sustenta a essencialidad e ilo prêmio na validade do contrato de seguro. Esta é a característica do Direito Brasileiro, preconizad a nos artigos 1.432 do Código Civil e 666 doCódigo Comercial, cujos enunciados eminentemente ordenativos instituem, como paradigma, o conceito de que: "o risco assumido só gera obrigação indenitária com a contrapartida do pagamento do prêmio".

Em verdade, a impontualidade na cobrança do prêmio do seguro, não é bem um retardamento de cobra])lça por fatores de ordem financeira, mas sim, uma nociva ·e desastrosa habitualidade especulativa.

Como a fôrça de exigibilidade do premio do seguro, nas circunstâncias .atuais, depende do comportamento do titular dêsse direito, qualquer que seja a solução a ser posta em prática, deve, para ser acatada, emanar de autoridade competente, com os melhores fôros de legalidade.

O trabalho, portanto, compete ao Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização, como orgão fiscalizador e disciplinador das operações ·de seguro.

Acreditamos, e somos da mesma opinião do saudoso David Campista Filho, que o gr~ve problema tem solu.REVI ST>A DE SEGUROS

Uma Sugestão PEDRO PINHEIRO GUIMARAES (Advogado, Diretor das companhias de seguros "Humaitá" e "Patrimonial".)

ção simples e completa, desde que se institua a emissão compulsória da letra de câmbio à condição da apólice, como instrumento complementar à ·e xecução da obrigação principal contraida pelo Segurado.

LETRA DE CÂMBIO A letra de câmbio pela materialização certa c precisa do crédito nela expresso; pela sua negociahilidad~ como se dinheiro fôsse; pela sua característica de título autômono, desembaraçado de qualquer contraprestação que tenha da do motivação à sua existência; enfim, pela sua forma prescrita em lei, representa o meio ideal de exigibilidade do prêmio do seguro.

Trata-se ainda de título transmissível atráves do instituto do endôsso e a data de sua negociabilidade não desfi gura a sua feição de liquidação à vista.

Portanto, o prazo que mediar entre a emissão e o vencimento da letra, poderá ser admitido como de tolerância a favor do Segurado.

Finalmente, não implica a letra de câmbio em qualquer óbioe ao disposto no artigo 667, n. 0 IX, do Código Comercial, nem tão pouco colide com as determinações imperativas da Portaria n. 0 11 do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização.

A cláusula de nossa sugestão a ser incorporada à condição da apólice, poderia ter a seguinte l'iedação: "O pagamento total do prêmio e despesas desta apólice, está repres,e ntado pelo valor expresso na letra de câmbio n. 0 • • • • • • • • • • , com o devido aceite do sacado e fiança solidária de ................ , com data certa de liquidação em ........ "r A aludida cláusula -d everá ser adotada, ~om ex-clusividade, nos seguros comerciais e industriais, deixando os de natureza civil sob o atual regime de prestação contra a entrega da compe579

tente apólice, de vez que a respectiva letra de câmbio não terá negociabilidade apreciável. por envolver, em regra, valores sem maior expressão na ordem econômica.

Para os fins de fiscalizacão efetiva sôbre a emissão e a consequeiite promoção da cobrança das respectivas letras de câmbio nas épocas de seus vencimentos, deveriam tais títulos ser cobrados por via bancária. ~sses títulos seriam entregues por bordereau contra recibo passado em' uma das vias, a exemplo do qllle ocorre tradicionalmente com as duplicatas e títulos similares. Assim, ficaria a fiscalização em condição plena de fiscalizar os títulos emitidos c joga-dos em carteira bancária para a devida cobrança. Tal fiscalização poderá ser exercitada vor instruções supletivas e em concomitância com a do registro de apólices e das guias de recolhimento de sêlos e impostos, o que se dá regularmente de 30 em 30 dias.

No tocante a garantia oferecida aocrédito para segurança do credor, tendo em vista que o patrimônio do deve~ dor nem sempre é suficiente à satisfaçã@ do débito, dependendo êste, muitas vezes. dos azares ou da moralidade do devedor, será aconselhável também o concurs& de um terceiro a secundar e reforcar a posição do devedor.

• Essa ga rantia deverá ser dada pela fiança que é àquela pela qual uma o mais pessoas se comprometem a satisfazer a obrigação de um terceiro.

A fian ça, entretanto, deve ser dada em carater de solidariedade, a fim de que o fiador não se possa valer do be.· nefício de "ordem e execução" que atenua a sua responsabilidade ou seja a de só poder ser demandado depois de 'e xecutado os bens do afiançado.

Ampara-se, assim, não só o fat simples da impontualidade do pagamen · to, como também o da impontualidade por insolvência, de que fala a nossa l ei falimentar.

PÁTRIA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS MATRIZ -

Edifício Banco Inco • 3.0 andar -

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DIRETORIA: Otto Renaux - Genésio Miranda Lins -

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SANTA CRUZ

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EM TODO O PAiS '

580

!

. ,

REVISTA DE SEGURO..

setor oficial 1. O Conselho Diretor do Dep~r­ iamento Nacional de Previdencia Social .e xaminou o projeto que cogita da criação do SASSEBB. Concluiu por encaJ.ninhar o processo ao Ministro do Trabalho e Previdência Social, ressaltando .a conveniência de esclarecer-se o Poder Legislativo sôbre a n ec.essidade da rejeição do projeto.

2. Pelo Decreto n.0 963/ 62, o Presidente do Conselho de ·Ministros aprovou a reforma dos Estatutos da "Meridional". Esta consistiu no aumento de ~ capital, -de 12 J!lilhões p ara 100 milhões, : providência que . se destina a lastrear : as opera·ções da Companhia no ramo 1 Vida, carteira já em vias de ser im;plantada.

3. Na Assembléia Legislativa de 'São Paulo foi pronunciado veemente · discurso p elo Deputado Jorge Nicolan, : denunciando a prática de fraudes em ~Seguros, entre as quais o uso das cha: ma das "apólices frias".

4. O Corvo de Bombeiros do Esta: do da Guanabara, vara a cobertura fi: nanceira de suas necessidades de reequi: pamento, está promovendo ~studós e demarches no sentido de alcançar uma · fórmula capaz de assegurar-lhe a cola: boração do Seguro Privado.

5. O Conseiho de Ministros baixou decreto estabelecendo: ; "Art. 1.0 Os estabelecimentos i bancários da União ou em que a União ; for acionista, que cedem ou venham a i ·conceder financiamentos à lavoura e à · pecuária, deverão exigir a prova da l ·efetivação do seguro agrícola como con' dição essencial para o deferimento dos · financiamentos, ressalvada a hipótese ,1 d e não se encontrar cobertura do se- · 1 .guro. l Parágrafo único tste decreto ! aplica-se especialmente ao Banco do .I Brasil S/ A, Banco · do Nordeste S/ A, Banco de Cr édito da Amazonia S/ A, ! Banco Nacional de Crédito Cooperativo. · l Art. 2. 0 - O seguro garantirá as laJ vouras e rebanhos que forem por qual'quer forma vinculados aos financiamen-

i

:':.REviSTA DE SEGUROS

los e ficará limitado aos valores daque-: las lavouras ou rebanhos, s e n d o obrigatória a instituição do banco financiador como beneficiário do seguro.

6. De acôr.do com o anteprojeto de lei orgânica de assistência hospitalar, que estabelece as bases para a organização da assistência às Santas Casas de Misericórdia, no território nacional, e que foi elaborado pelo grupo de trabalho criado pelo Mini stro Souto Maior da Saúde, acaba de ser instituído o Fundo Nacional de Assistência Hospitalar, des~ tinado a manter e ampliar a rêde hospitalar do país. Contribuirão para o Fundos impostos sôbre os lucros dos prêmios em dinheiro, obtidos em loterias, concursos esportivos e sorteios de qualquer espécie; 50% do produto do impôsto do sêlo sôbre os prêmios de seguros; lucro da Loteria Federal, além do aumento para 10% da taxa de auxílio prevista na legislação em vigor.

COMPANHIA

CA TARINENSE DE SEGUROS GERAIS Sede: BL UMEN A U - Santa Catarina

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Companhia Internacional de Seguros Fundada em 1920 Sede: Rio de ,Janeiro, Rua 7 de Setembro n. 0 94 Caixa Postal, 1137 -

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ATRAVÉS DE

16 sucursais, 30 escritórios regionais, 240 inspetorias e mais de 1 . 000 agentes em todo o país.

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•

DIRETORIA

Dr. Celso da Rocha Miranda

Dr . Angelo Mário Cerne

Dr. Jorge Eduardo Guinle

Sr. Karl Blindhuber

*

CONSELHO FISCAL

Dr. José Augusto Bezerra de Medeiro-s

Dr. José Sannento Barata

Sr . Olivar Fontenelle de Araújo

*

SUPLENTES

Dr . Raul de Góes

Sr . Sydney Robert Murray

Dr. Clarimundo Rosa Nepomuceno da Silva

582 '

REVISTA DE SEGUROS

Faleceu êste uu~s, depois de longa enfermidade que há tempos o afastara do nosso c~nvívio e de suas atividades profissionais, o nosso companheiro A. REGIS SILVA, dire tor da "Revista de Seguros".

O velho Regis, hábil c seguro manejador da pena, deu vor. muitos anos uma brilhante colaboração às nossas publicações: na "R e" ista de Seguros", além da notícia e do t:omentário ponderado. fa~ia ele as análises de Balanço, trabalho que tanta repercussão sempre alcançou no meio segurador; no Anuário de Seguros", por muito tempo, também, participou nos trabalhos de coleta e apuração estatística. Era um profissional competente, devotado e culto, que através da pena prestou sem dúvida largos serviços ao seguro nacional.

Sua vid a profissiollal, entre tanto iniciou-se no magistério mineiro, em sua terra natal. De 1914 a 1924 foi professor, experimentando depois a atividade bant:ária, como funcionário do Ban co da Lavoura de Minas Gerais. , Seu ingresso no 's eguro deu-se através da "Equitativa". Daí foi para a "Metropole" e posteriormente (1942) para a Novo Mundo,onde entrou como Contador. Cresceu a Novo Mundo e for~ mou, com a Miramar e Itamaraty, um Grupo Segurador. Dêste, a partir de 1956 Régis veio a ser Gerente Geral.

Casado com D. Maria das Dores Tostes Regis da Silva, de seu consórcio ficaram além da viúva, três filhos maiores: Antônio, Regina e Maria Emília. À família dêsse nosso grande e insulbstituivel comvanheiro a equipe da "Revista de Seguros" apresenta sinceras condolências.

m

ORGANIZAÇÕES

NOVO MUNDO -

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COMPANHIAS NACIONAIS DE SEGUROS GERAIS RAMOS INC~NDIO - ACIDENTES DO TRARA LHO - ACIDENTES PESSOAIS LUCROS CESSANTES • VIDA INDIVIDUAL - VIDA EM GRUPO TRANSPORTES . RISCOS DIVERSOS - RESPONSABILIDADE CIVIL

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REVISTA DE SEGUROS

•

SUCURSAIS RIO DE .JANEIRO - SAO PAULO PõRTO AI .F.GRF. - NITERói - BELO HORIZONTE - RECIFE

NOS DEMAIS ESTADOS

setor técnico 1. A Federação . está realizando estudos com vistas à melhora do índice d~ localização (f. S .I. B.) dos Municípios paulistas de Guarulhos, Osasco, Santo André, .,São B~rn .ardo do Campo e São Caetano do ~ul.

4. O Conselho Técnico do. IRB aprovou a inclusão de novo item (soh o n. 0 .107.4) nas I. Tp. (passando a 10i5, consequentemente, o 'atltigo item 107.4).

O novo dispositivo tém a seguint!! redação: ·

2. O Conselho Tédnico do IRB ele-

107.4 VIAGENS AÉiREAS O risco de I. A. nos seguros aéreos feitos por embarcadores e transportadores aéreos é ressegurado no LR .B. na forma determinada na alínea "b" da cláusula 13.8 das N. Tp. _mediante a cessão de 12.5% (doze e meio pór cento) do~ prêmios totais (básicos e adicionais)."

~ou de 400 milhões para '500 milhões o

limite de resseguro automático, no ramo incêndio. ·A medida entrou em vi~or a partir de l-6-62.

3.

Pela Portaria DNSPC -

15/ 62,

a Cláusula 303 : (objetos de· arte) da

TSIB passou a ter a seQuinte reda~ão: "Considerando a natureza do estabelecimento segurado, fica entendido e concordado que o limite de ......... . ·.Cr$25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros) previsto. numa dm.~ ··clátJsulas das Condições Gerais da apólice fica elevado para Cr$100.000,00 (cem mil cruzeiros), continuando em vigor as demais condi' ções impostas pela referida cláusula."

5. Conforme Portaria · ri.0 6 do Serviço Atuarial (D. O, 30-6-62), o •.prêmio mínimo em seguro de acidentes do trabalho, a ser .c obrado tanto pelas seguradoras privadas como pelas instituições de previdência social, será resulseguro por 12 vezes o salário mínimo da lante do prorluto da taxa aplicável ao região respectiva.

O EMBLEMA DO SEGURO DO BRASIL

A MAXIMA GARANTIA EM SEGUROS Cr$ 4 . 036. 253. 945,90 DE INDENIZAÇÕES ATÉ 1961

Incêndio -Transportes ..:..._ Acidentes do Trabalho .-

P_e..,.ss_o_a-is-~-H-o_s_p-it_a_l_a_r_O_p

:584

ó_v_e_is-~-F-1-·d_e_li_d_a_d_e---.~:

Responsabilidade Civil - __ Lucroso--A-u-to_m Cessantes__er_a_t_ó_n_·

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Acidentes

Riscos Diversos

REVISTA

DE

SEGUROS

QUEM

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DONALD · .DE. AZAMBUJA :LOWNDES (BA~ Q UEIRO

E SEGURADOR)

'J. Discreto, lranquilo', g~ntil, Donald ·de Azambuja Lowndes mais parece um d~legado a uma Conferência de Paz do .que um "capitão" (cheio · de galões e .aulorjdade). do nosso mundo de negócios. Em duas palavras, é um homem que herdou lôúas as coisas boas da Civilização. , Nasceu no Rio de Janeiro, em 22 de novembro de 1907. Pais: Vivian L o w n de s e Alexiana de Azambuja Lowndes . Seu avô c sen pai eram brasileiros, pois o ramo \·crde-amarelo dos Lowndes escoceses já está plantado há longos anos no Brasil. Na Inglaterra, o.s Lowndes são antigos e famosos.

Quando o Duque da Normandia atravessou a Mancha para a In glaterra levava um Lowndes entre os seus acompanhantes. E para o nosso banqueiro Donald deve ter particular significação o falo do primeiro tesoureiro do Banco ua Ingla terra ler sido um Low ndes. ~o 'Brasil, Lowndes foi o Conde de Leopoldina grande figura do Império; que, en tre outras coisas, incorporou' a Lcopoldina Railway.

Don ald foi um dos primeiros alunos do Colégio Aldridge, no Rio. Excelente colégio dirigido pelos Aldridge, 'pai e filho, que dêle fizeram um educandário modelar.

Donald (que sempre gostou do mar e até hoje tem como "hobbies" a natação e o remo - além .do golf) entrou para a Escola Naval em 1924. Teve como contemporâneos, entre outros, os · almirantes Lúcio Meira, Angelo Nolasco (atual ministro da Marinha), Sylvio Heck e Octavio Brasil. Foram seus colegas de turma: os atuais almirantes ou vice-almirantes Zilmar Araripe Macedo, Augusto Diaz Fernandes, Luiz Clovis de.

Oliveira, Mi guel Magaldi e muitos outros comandantes. Se tivesse continuado na Marinha Donald seria ho.i e um vice-almirante. Seguiu carreira até capitão-tenente. Serviu no cruz a do I' "B a h i a", no encouraçado "M in as G e r ais", onde foi coma nd a n te da Divisão de F ogo e " spotter 1" da esquadra brasileira.Reformou-se por motivos de

REVIST A DE SEGUROS

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saúde, não suficientemente boa para uma carreira tão árdua como a yida do mar.

Refonnou-se em 1933 e em setem'bro de 1931 casara com dona Dalva Aguimiga Lowndes. Mas, ainda guarda-marinha, Donald ingressara na Escola Politécnica. diplomando-se engenheiro em 1931. De modo que ao deixar a Marinha pensou, por algum tempo, em dedicar-se à engenharia. Mas afinal, deci diu seguir o ramo ,de Seguros. E quis co~ meçar pelo ABC. Londres era obviamente, a melhor escola. Tocou-se, pois, com a jovem esposa para a Inglaterra.

F ez " n1 a n rendiza do p.r á tico d e seguros na "The London Assurance , . e depois em Manchester e Liverpool. Praticou também junto a " The Márine Insurance Comp any" para se aprofundar na parte de seguros marítimos. Ao mesmo tempo, e s t u d o u, por correspondência, n o "Chafcred lnsuran ce lnstitute". P ara culminar, passou uma temporada no fam oso Llovd's. de Londres.

Regressando ao Brasil, após dois ,anos de Ingraterra, Donald fundou. com seu p ai, a firma Lowndes & Sons l.tda. R evelou-se um atilado e empreendedor homem de negócios. lncorpor.ou diversas emprêsas de seguros: Cia. de Seguros Sagres, Cia. de Seguros Cruzeiro do Sul. Cia. de Seguros Imperial.

Cia de Seguros União Nacional e Cia de Seguros Pôrto Ale~rense, que formam o importante Grupo Segurado r Lowndes S.A.. E fundou o Banco Lowndes S.A. do qual é superintendente.

Recentemente assumiu a superintendência da Finco S.A., Consórcio Finan ceiro - uma socieda d e de crédito.

Em 1955, interessado em ter uma~ mirada mais ampla dos problem as brasileiros, ingressou na Escola Superior · de Guerra, onde foi aluno distinto. · Entre outros cargos em qtH~ foi solicitado a colaborar com seu talento e · experiência, .destacam -se os seguintes:; dir etor da Associacão Com ercial, diretor : do Club Comercial,diretor do Rotary Cl ub e presid ente do Club-e de Segura-· dores e Bánqueitos.

A "formula" de sucesso de Donald.

Lowndes como banqueiro e segurador é simples: t' éJica , e bons · serviços 1\ Per.., · guntaranvlh'e, certa vez; como consegue gerir, com tanta tranquilidade e bom-humor, várias emprêsas lidar com tantos problemas e resolvê-los bem, tendo pará cada rim a justa e équilibrada sohição. Sua tesposta lacônica vale como um programa de govêrno: · . " - Equipe e organização." ·Pelos anos de estudo no Aldridge, pelo .e stágio na Inglaterra e pelas boas gramas de sangue escocês, Donald Lowndes possui uma qualidade não muito comum entre os bem sucedidos homens de ne~ócios dêste país - um contagiante "fairplay que lhe permite dirigir, com tranquila elegância e desa~ fobada eficiência, um grupo de emprê- . sas que funcionam às mil maravilhas, sem frícções, atritos e tensões.

Trabalhamos em conjunto e, tssim, ninguém é indispensável" -or gulha-se Donald.

Sua .' ,~·n~osofia : :de · einpresário" é,. simples. O importante, no caso, é que· êle a cumpre religiosamente: ~·negócio deve ser bom para todos que nêle intervêm."

Agora êle está entusiasmado com a Finco S.A., da qual é diretor-superin-· tenden'te. A emprêsa tem por objetivo ajudar o progresso de lojas e · fábricas; contribuindo, assim, para o desenvolvimento da riqueza do país, "com a van-· tagem de que as pequenas economias podem participar dos benefícios que os grandes empreendimentos oferecem."· Donald Lowndes tem quatro filhos (Lilian, Daisy, Ronaldo e Mônica) e úm .. esquadrão" de sete netos. É um jovem e traquilo homem de 55 anos que ainda tem a cabeça cheia de planos - e de sonhos. Nas Escolas de Administracão deviam criar a cadeira de "Como dirigir um negócio sem alte-rar a voz." O catedrático seria Donald de Azambuja Lowndes. RJ

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(Transe. de "O Jornal " . 17-6:.62)

THE 'PRUDENT 'IAL. ASSURANCE COMPANY, LTD ..

FUND.ADA:

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586

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RE:YISTA. DE SEGUROSõ

setor sindical FEDERAÇÃO · 1. O Sindicato das Emprêsas Exibidoras Cinematográficas do Rio Q.e Janeiro protestou contra a revisão do custo de apólice,declarando que a Federação cerece de poderes para tomar medida de tal natureza. Êsse protesto formalizou-se em ofício dirigido ao DNSPC, que o encaminhou à Federação para esclarecimento. A resposta foi no sentido de que a medida tem apôio legal - e não há duvida de que tem realmente.

cópias e lançamento nos registros oficiais) foi proposto à Federação, que encaminhou a idéia ao exame e parecer da Comissão Especial designada para estudar a simplificação da rotina de serviços das seguradoras.

8. Foi encaminhado à com1ssao Técnica de Seguros de Vida processo que tem por objeto o estudo do problema da fixação dos fatores de retenção da carteira de vida em grupo, a fim de atender-se aos efeitos da inflação.

2. A Associacão Paulista de Medicina elevou os hÔnorários de exame para efeito de seguro de vida, o que motivou intervenção da Federação, visando a um entendimento entre aquela entidade e o Sindicato local dos seguradores.

3. A Federação dirigiu (10-6-62) memorial a BNDE, solicitando o fornecimento das listas de inversões para o corrente exercício.

4. Foi examinado anteprojeto de criação de um Consórcio Ressegurador Angra-Pecuário, de que participariam o IRB, a Cia. Nacional de Seguro Agrícola, as ~ompanhias de seguTos privados e o Ministério da Fazenda (através do BNDE). Êsse Consórdo cobriria os "riscos comuns", ficando a cargo do Govêrno Federal a responsabilidade pe· los "riscos extraordinários" (pragas, doencas e riscos com coeficiente sinistro prêmio superior a 1.000%).

5. Foi enviado m e m o r i a 1 ao DNSPC, solicitando providências (cabíveis) no tocante à lei municipal que au- · toriza a Prefeitura de Presidente Prudentes do trabalho dos seus servidores. dentes do trabalho dos seu servidores.

6. Está em es tudos a irl éia de pleitear-se a elevacão do atual limite de dedução, para ~feito rle impôsto sôbre a renda, dos prêmios de seguro de vida.

7. Novo sistema de processamento do cosseguro-incêndio (emissão de apólices, distribuição das respectivas REVISTA DE SEGUROS

MEMORIAL Ao DNSPC, a Federacão enviou o seguinte memorial: · "Conforme recorte anexo, de Jornal "O Imparcial" editado em Presidente Prudente, o Exm. 0 Sr. Prefeito daquêle munidpio promulgou a Lei 726, autorizando o Executivo local a operar o seguro de Acidentes do Trabalho dos servidores da municipalidade.

Trata-se de medida que, evidentemente, carece de fundamentação jurídica. De acôrdo com a doutrina e a própria orientação seguida na matéria pela Constituição Federal, a cobertura do risco de acidentes do trabalho cabe a modalidade de seguro íntima e tipieamente vinculada ao contrato de trabalho, à rei ação de emprêgo. A situação dos servidores públicos, em qualquer dos níveis da Administração (Federal, Estadual ou Municipal), não é, entretanto, de índole contratual, mas estatutária.

Por essa razão é inteiramente inadequada a criação de uma carteira dP. seguro, na organizacão administrativa municipal, para protecão dos servidores con lra as consequências de aciden. tes de trabalho.

Antecipando os agradecimentos desta Federação pelas providências cabíveis que, no caso, forem encaminhadas por êsse Departamento, renovamos os protestos de elevado aprêço e alta consicleração".

581

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REVISTA DE SEGUROS

ver, ouvir I·

.

1.. O $r, Thomas G. Doty mantinha contra : riscos aéreos um seguro de 275,000 dólares. Era, de profissão, vendedor de domésticos, mas estava desempregiido e sua espôsa em estado de gravidez, quando morreu (recentemente) nlliil avião, que explodiu no ar em consequência (presume-se) de uma bomba colocada em sua cauda.

2. Por uma apólice coletiva de perdas danos (li der: Royal Exchange) a sra. Carmen Mayrinck Veiga segurou suas joias. O prazo foi de 1 ano (20-6-62 a 20-6-63), o prêmio de pouco mais de 300 mil cruzeiros. VALOR SEGURADO: Cr$ 29.285.000,00.

3. A revista S. B. B. (Seguros, Banca y Bolsa), conhecida internacionalmente, nasceu em Cuba e lá circulou durante 22 ;mos ininterruptos. Surge agora na Colômbia, para onde transplantou-se em face do "actual régimen gobernmnen tal cubano".

4. As emprêsas filiadas à ''Li{ e Offioes Association for Australasia", enviaram a seus segurados, durante o mês de março último, 7 milhões de folhetos, ieco:mendando com todo interesse a instalação de cintos de segurança nos automóveis. A primeira campanha a respeito foi feita no segundo semestre de 1961. De lá para cá, quintuplicou o número de cintos de segurança vendidos (80.000) na Austrália. Por isso, um fabricante de automóveis anunciou que pensa montar em seus veículos os dispositivos necessários à instalação daqueles cintos.

5. Segundo o "Boletim Informativo" da Cia. Suiça de Resseguros, os prêmios r·e tidos pelas resseguradoras (privadas) profissionais elevaram-se, em 1960, a cêrca de 6 bilhões de francos suiços. De tal cifra coube às 20 emprêsas mais importantes a quantia de 3.850 milhões. O Grupo da "Suiça" reteve 1.204 milhões.

6.

A propósito: o Grupo integrado pela Suiça de Resseguros abrange, além dela própria, 6 outras emprêsas: North American Reinsurance CorporaREVISTA DE SEGUROS

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._

tion e .North American Reassurance Company, em Nova Iorque; Canadian Reinsurance Company e Canadian Reassurance Company, em Toronto; a Swiss-South African Reinsurance Company, na Africa; a Cia. Européia de Resseguros Gerais, em Zúrique.

7. O Sindicato da Guanabara vi. nha empreendendo estudos com o objetivo de introduzir novos aperfeiçoamen.. tos no seu serviço de assinaturas (cosseguros). Surgiu agora, com grandes probabilidades de ser implantada em definitivo, a idéia de um Convênio pelo qual as seguradoras, reciprocamente, se outorgariam poderes para assinatura da apólice. Os escaninhos do Sindicato ( desincubindo-se êste das assinaturas) seriam usados para distribuição das espedficações.

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9. Está em debate nos Estados Unidos, no tocante aos agentes profissionais de seguros, se êstes devem ou não especializar-se em determin ~do ramo. Exemplos práticos demonsh·am que ambos os sistemas se aplicam. Uma solução muito favorável consiste na cooperação entre certo número de agentes que se auxiliariam mútuamente. Todavia, os agentes que são especializados parece gozarem de grande procura nas principais cidades.

.10. Ao Instituto Nacional do Seguro, criado pelo govêrno italiano no ano de 1912, foi concedido o monopólio do seguro de vida o que durou até o fim da primeira guerra Mundial. Desde então, o Instituto vem operando em concorrência com as emprêsás privadas.

Estas, porém, têm que ressegurar parte de seus negócios, obrigatoriamente, no Instituto, cuja carteira alcançou até hoje 404 milhões de dólares o que é uma cifra reduzida, tendo-se em vista o encarecimento geral do cu1sto da vida e o aumento registrado desde ·1938.

11. O Conselho Nacional de Economia, entre as ch.a madas refotmas de base, destacou a Reforma Bancária.

Sugeriu a criação de um Banco . Central com inúmeras atribuições, inclusive a de orientar (em que?) as companhias de seguros e de capitalização.

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CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DOS SEGUROS · SESSÃO DE ABERTURA ROMA, 4-7 -DE ABRIL DE 1962

ANTIGONO DONATI Dêsse modo, ao lado da Organização.

Quando, no mês de abril de 1960, ~lguns de nós - Sr. ·Besson peia França, Tnternacional dos Institutos dos Atuários Sr. Ehrenzweig pelos Estados Unidos, .:! da Organização dos Estatísticos da SeSr. Hellner pela Suécia, Sr. Moeller pela guridade Social, enfileira-se a Associaçãa Alemanha, Sr. Suguro pelo Japão, Se- dos Juristas, para cobrir o campo dos senhor Wets pela Bélgica e eu mesmo pela guros, que não pode mais permanecer desItália - fomos convidados pela Faculdade coberto, e que, aliás, era de mais difícil e de Direito Comparado da Universidade delicada cobertura, dada a diferença das InternaCional de Ciências do Luxemburgo regulamentações jurídicas. a ministrar algumas aulas de direito do~> 2. Entretanto, se há um terrene rseguros, focalizando os aspectos partionde a aproximação das regulamentaçqes culares de cada direito nacional em relação aos problemas comuns, compreende- jurídicas nacionais se apresenta como mos que chegara a ocasião de tentar rea .. uma necessidade, em certo sentido, como lizar o que fôra um dos sonhos da gera- uma conseqüência natural do estado de ção dos M;estres que nos precederam: lan- coisas, é precisamente o do seguro. çar as bases de uma união ·ampla e perOperação econômica "unitária" por manente entre os juristas dos seguros do excelência, atendendo em tôda a~ parte a. mundo inteiro. União que lhes permita coprincípios técnicos ( estatístico-matemátinhecerem-se entre si, conhecer os problemas de seus respectivos direitos, saber o cos) universais; operação econômica inque o· separa e o que os une e de te'n tar ternacional típica, onde todos os mercacaminhos do estudo e da documentação dos, pelo menos no tocante ao entrosapara a aproximação e coordenação con- mento do resseguro, se fragmentam, se misturam e se reunificam num único tínuas, senão para a unificação. mercado mundial gigantesco; operação Afirmei que isto constituíra, desde o econômica, enfim, e instituição jur,í~ica !início do século e entre as duas guerras, o ·em cuja formação estrutural - como ·sonho dos que foram nossos mestres nespara quase tôdas as instituições de direito ses estudos, conscientes da grande imporcomercial todos os países e tôdas as retância internacional dos seguros e da negulamentações jurídicas criadoras, . podecessidade da pesquisa: de Cesar Vivante se dizer, contr ibuíram em benefício dQ a Georges Ripert, a Ernest Bruck, a Almundo inteiro. bert Ehrenzweig Senior, para citar apenas alguns.

DeElizemos agora sôbre o seguro múA sorte, ·mais ainda que as nossas tuo - cujas origens devidat> ao espírito qualidades, nos favoreceu; os confrades e natural de ajuda recíproca se perdem na os discípulos presentes no Luxemburgo noite dos tempos e se reencontram no retomaram essa idéia: nasceu a Assoeia- Oriente (do 'Talmude ao Código de Hamtion Internationale du Droit des Assuran- mourabi), na Grécia clássica ( eranoi, etai ces (Associação Internacional do Direito riai), em Roma (os collegia tenuiorurn e · doo Seguros). Ampliou seus quadros, fo- rniliturn). em Bisâncio (a Coinoni8J) e na ram instituídas as seções nacionais e ini- 'Idade Média (com o agerrnarneniurn, a éociaram suas atividades; e, durante êstes Ionne, os aenticales, as comunidades de ci-dois últimos anos, aproximadamente éin- dadãos e de igrejas, e sobretudo as guil qüenta grupos nacionais constituíram a das anglo-"saxônicas) . e até nossos dias ossatura da A ..r. D. A. e ·reunem-se agora que é tanibém ·exemplo de uma instituiem congresso . .ção ·única estendida por diversas civiliza~ 1.

os

..REVIS'I1A DE SEG UROS

591

ções. Demoraremos ainda no seguro· de·· E; mesmo depois disso; a contribuiprêmio. ção da · Itália não cessará. (Lembrarei os:.

Estatutos de Florença e de Gênova, nos.

Desde o fim do século XIX ao IniCIO séculos XVI e XVII, e a obra da dou t'rina, do XX, os estudos históricos - recordarei do século XVI ao fim do século XVIII, de· \ entre todos os de Bensa e de G<>ldschmidt Stracca, de Scaccia e de Rocco a De An· chegaram a resultados quase defi- . saldis, Targa, Casaregeis, até Bald'ass-ero-nitivos. ni). Todavia, com o declínio das repúbliA Itália foi o berço do seguro, na pri- cas marítimas, a queda de Constantinopla (1453) e mais tarde a descoberta da meira metade do século XIV. América (1492), desloca-se o centro das Florença e Gênova, Prato - e talvez transações mundiais. · mais cedo ainda, Pisa, Grosseta e Cagliari - e pouco a ·ponco as outras repúblicas ~ a vez da Península Ibérica. A Es.marítimas e cidades comerciais, foram os panha contribui para a evolução do direitO: primeiros centros onde apareceu essa ins~ dos seguros com êsse insigne monumento tituição, Francisco dei Bene e Marco Da que é o Consulado do Mar; e as três princi'1 tini figuram ent~e os primeiros mercadores seguradores; houve inicialmente segu- pais Ordenações de Barcelona (1435, 1458, ros marítimos d31s mercadorias e dos na- 1484) estabelecem, pela primeira vez , vios, depois tímidas aparições de seguros regulamentação do direito privado, tendo terrestres; foi, a princípio, um contrato em vista a conexão dos seguros marítiapresentado sob formas antigas (garan- mos, admitindo o direito "vivo" conforme tia de troca marítima, compra e venda dos a~s apólices. As Ordenações de Borgo 0538), Sevilha (1556), Bilbao (1569) e bens. aliás, do risco) e um contrato autô~ mais tarde de São Sebastião (1682) cQntinomo (assecuratio); inicialmente, um connuam as tradições gloriosas de Barcelona, trato feito em cartório, depois uma apótraçando as linhas de uma regulamentfllice de corretor ou mesmo de mercado, e as primeiras leis, sobretudo restritivas ção cada vez mais orgânica · e moderna, (proibição de seguros a estrangeiros ou Por sua vez, Portugal nos dá, com a obr~ a inimígos: Gênova, 1369) ; foi então que de Pedro Santerna, o primeiro tratado s i s~ surgiram os primeiros pareceres da dou- temático da doutrina sôbre a matéria. trina (o genovês Bartolomeo Bosco, durante a primeira metade do século XV) Um pouco mais tarde, a g1 ande core as primeir31s "exportações do seguro da :r ente se desloca para o Norte : a tradicão Itália para Marselha, Barcelona, Flandres ibérica torna a impor-se nas OrdenaçÕes e as cidades hanseáticas " . Em pouco mais de Flandres e dos Países Baixos (Ordena-· de nm século, libertando-se dos entraves ção de Antuérpia, 1540) e nas cidades da tradição do direito romano e das proi- hanseáticas. E entrementes, ainda no tobições canônicas, o seguro marítimo ad- cante ao seguro marítimo, é a vez da quire fisionomia própria e estrutura do- França. Esta nos dá, no fim do século tada de uma riqueza de cláusulas quase XVI, essa clássica coletânea anônima de: regras que é o Guidon de la Mer, e, um moderna.

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séciJlo mais tarde (1681) esta Ordonnance de la Marine, de Colbert que, concluindo a fase de elaboração e abrindo caminho ao Código napoleônico, constitui o mais importante monumento legislativo da época, enquanto que os correspondentes comentários à doutrina constituem a base da doutrina ·marítima (Valin, Emérigon, sem contar, à parte, a obra de Pothier) .

Agora, intervém a Inglaterra para dar ao conjunto uma amplitude inesperada:. Efetivamente, enquanto, durante o~ cem anos posteriores à segunda metade do século XV 11, o domínio dos mares que ela conquistou lhe assegurava a primazia no se '~u i·o ~~ rít.imo, que por três séculos pertencera aos países do Continente. a In gl_aterra abre caminho à evolução induf; trial dos seguros terrestres e à grande emprêsa de seguro.

Após o incêndio de Londres de 1666, o Fire Office, primeiramente, depois outros organismos, começaram a cobrir os· riscos de incêndio. E é dêsse seguro que êles extr~em os princípios dos outros, contra danos materiais. Pouco qepois, em 1686, no pequeno café de Edward Lloyd, em Tower Street, mais tarde em Lombard Street, começam a encontrar-se os Underwriters e o:-; Rrokers. Foi assim que nasceu essa poderosa organização de seguro que ~ ã0 os Lloyd's de Londres. Por outro lado, com a concorrência entre os seguros mútuos e os seguros de prêmio, é em Londres que a emprêsa de seguro de prêmio começa a se valer do instrumento jurídko - adotado pelos holandeses em suas companhias coloniais - que é a sociedade por ações. Finalmente, em 1774, o Gamblin Act, pt ocurando o interê13se no seguro sôbre a . vida de terceiros, efetua a cisãú de~initiva' entre o seguro de vida e a aposta; e enquanto esta sucumbirá sob as vroibições, aquêle caminhará para um futuro promissor.

A primeira metade do tSéculo XIX, no continente, sofreu profundame:nte a influência do Código de Comércio de Napoleão, influência que se estende, em quase todos os países, à regulament~ção dos seguros marítimos, secundada por um amplo esfôrço da doutrina francesa sôbre a matéria (Boulay-Paty, Pardessus, CrespLaurin, Drus, Boistel, etc.). A segunda metade do ·último século é assinalada pelo desenvolvimento indmtrial e, em cons2REVJS:rA DE SEGUROS

quencia, pelo aparecimento de novos ra...mos de seguros terrestres e pelos primeiros exemplos de sua regulamentação le gislativa (é o momento da Bélgica (1874} e da Hungria (1875), bem como pelas primeiras manifestações de regulamentação da emprêsa e da utilização do instrumento jurídico do seguro, para a salvaguarda das necessidades dos trabalhadores (seguridade ,social). É em prolongamento de tudo isso, e seguindo uma evolução variável de um país para outro, que se começa a pa.3sar do instrumento do di ~ reito privado ao do direito público. É então, no alvorecer do século XX, sem que deixam de se apresentar importantes contribuicões em outras partes (bastará lembrar: entre tôdas, na Itália, a obra de Vivante), que entra em ação, graças ao grande progresso industrial, de um lado, e o prestigioso florescimento da ~outrina inspirada pelas Pandectas, o direito civil e comercial , de outro, a grande ~ontribuição germânica; uma legislaçãp moderna assentada sôbre base sistemátic?-

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relativamente imperativa do contrato (leis. alemã e suíça de 1908, austríaca de J 917), a que é necessário juntar o contrôle Fôbre a emprêsa (I. ai. 190H. Tudo isso precedido (Ehrenberg) e seguido (Roelli-Jaeger, Hagen, Kisch, Bruck, Ehrenzweig, Gierke e, ultimamente, MoelJer) por uma doutrina notável, dá o diapasão à boa parte das legislações contemporâneas.

Durante a década de 30, novas etapas são vencidas pelas. legislações dos países escandinavog (1927 -30) e pela lei francesa (1930). Esta inspirou também muitas outras e assenta sôbre uma rica doutrina (não lembrarei, contudo, senão os nomes de Hémar d, Sumien, Leparguer e, .sobretudo, de Picard-Besson), enquanto a tradição marítima é sustentada pelos outros, de Danjon a Ripert.

Itália, Espanha, Portugal, Bélgica e Holanda, França, Inglaterra, Alemanha, Suíça e Austria, Escandinávia: pode-se afirmar que todos os países da Europa, enquanto esta permaneceu o centro da civilização moderna ocidental, contribuíram, pela realidade da vida comercial, pelas

"ê .

apólices-padrão e pela legislação, doutri-· na e jurisprudência, para a formação e à evolução do direito dos seguros. E sua criação irradiou-se da Europa aos outros países·: da Espanha e Portugal . para a América Latina; da Inglaterra para .. OS'· Estados Unidos e paíiSes da Commonwealth; e enfim, atualmente, da França e da Alemanha para outros países europeus e para os países asiáticos e africanos.

3. Unidade de ação econom1ca, identidade de princípios técnicos, intercomunicação de mercados, portanto, colaboll:"ação de todos os países para a edificação jurídica. E, apesar de tudo, não possuímos estruturação jurídica harmoniosa.

Acontecimentos históricos, políticos e econômicos, tradições jurídicas, conexões e laços, freqüentemente inextrincáveis, com outras instituições jurídicas. mais e6· tritamente ligadas a particularidades nacionais, diversidade de fins e de técnica legislativa, diferenças sistemáticas doutrinais e interpretativas da jurisprudência, provocaram - como de resto em todos os outros domínios - divergências do direito dos seguros de um país para

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"()Utro, ainda que estas não sejam igualmente fundamentais e sensíveis em todos oo ramos.

Cabe afirmar - e o ·fenômeno porle manifestar- se em outro setor do direit0 privado, em geral, e comercial, em partic.ular - que nos encontramos diante de três grandes mundos jurídicos : os direitos continentais·, o direito anglo-saxônico e os direitos dos países socialistas.

O mundo do direito continental é re .. }lresentado pelas legislações autônomas ~bre o contrato de seguro terrestre inseridas nos códigos (civis ou comerciais, e para o :seguro marítimo no código comercial ou de navegação) e na legislação sô·ore a emprêsa, amiúde fragmentárias. mas complexas e prevendo o contrôle do Estado em todos os ramos ou, pelo me•nos, no de seguro de vida. NeEta grande ;esfera, a inte: comunicabilidade atuou com fôrça suficiente para tornar difícil, de fui;uro, classificar as regulamentações segundo sua origem (por exemplo, germânica, ou latina). As divergências. entre as diversas regras ligeiramente atenuadM pelo direito vivo das apólices de seguro. são às vêzes sensíveis, outras vêzes tê~ues. Em todo o caso, se não são sempre superáveis, são freqüentemente suscetíveis de uma aproximação, pelo menos nos r~mos menos estreitamente ligados aos •tklmínios jurídicos, com particularidades :n.acionais mais acentuadas (por exemplo, o direito de propriedade, de sucessão, -etc. ).

O direito anglo-saxônico (Inglaterra, lrlanda, países do Commonwealth, Estados lJnidos) apresenta o traço característico da Common Law, da Case Law, com leis específicas sôbre o contrato apenas por setores (por exemplo, os seguros maritimqs) e leis sôbre o contrôle bastante 1atenuada, pelo menos na Inglaterra. É o ;mundo jurídico que apresenta talvez mais Jl,armonia, a ponto de permitir à doutrina jurídica (notadamente a mais recente c :importante de Browne) tratar a questão da maneira mais ou menos unitá: ia.

O direito dos países socialistas, ca:racterizado pela socialização da economia e dos serviços, e conseqüentemente, ora de maneira prioritária, ora exclusiva (por exemplo, o Gosstrach da lJnião Soviéltica) pela gestão pública, apresenta, ~bviamente, muitos aspedos em comum. ~as também sistemas de organização que .\diferem de um país para outro, como po.JtE.VIS'IIA DE SEGUROS

deremos ver em diversos relatórios que ouviremos.

As fraturas entre os três mundos são bastante sensíveis, sem dúvida, e algumas recaem precisamente .sôbre questões fundamentais (direito escrito ou não, gestão pública ou privada, étc.). Mas, as posições de princípio permanecem tais quais são; as divergências sôbre os diferentes problemas de regulamentação às· vêzes são ~ como demonstrou recentemente um colóqu io internacional anglo-continental, promovido em Liverpool pelo prof. Browne, do qual tive a honra de participar - menos pesadas de conseqüências do que parece à primeira vista.

4. Numa fase histórica de estreita colaboração econômica internacional e de tentativas para unificações regionais e continentais (que valem para tôdas as comunidades européias e suas perspectivas de ampliação, para não falar absolutamente da OCSE), o trabalho do jurista para a aproximação, a coordenação, senão para a unificação das regulamentações jurídicas torna-se um imperativo categórico.

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Conhecer, não apenas a disposição legislativa isolada e fria, mas conhecer sua razão e o sistema de direit o vivo que a sustém. Não é senão dêsse modo que poderemos depois comparar: ver o que é semelhante, o que é diferente e o que é mesmo contraditório; e descobrir as diversi · dades ou os contrastes suscetíveis de ser eliminados, ou pelo menos circunscritos e iolados.

Somoo numerosos para realizar ês~e imenso trabalho. Sem falar nas iniciativas individuais dos escritores, dos estudos e dos. inquéritos dos institutos de direito comparado, dentro e fora da Universidade, lembrarei a atividade do Instituto de Roma para a unificação do direito privado 1:! a dos comitês de seguro das organizações internacionais (da Conferência Internacional. dos Escritórios de Contrôle do Comitê Europeu dos Seguros ·- CEA) : a êsse respeito, lembro particularmente a obra realmente meritória do grupo de trabalho presidido pelo suíço, Sr. Paratte, do subcomitê dos seguros do Comitê Misto de Permutas e Pagamentos Intereuropeus do OECE - agora OCED -- que redigiu um estudo precioso sôbre o contrôle do Estado, acompanhado de quadros, que infelizmente ainda não foi publicado.

- A essa tarefa junta-se também a A. I. D . A. e, antes de tudo, por êste Con gresso.

O primeiro problema que se apresen-· tou ao Comitê de Direção do Congresso foi o do método: começar pelo estudo das

questões f undamentais, ou pelo estudo do. diferentes problemas particulares; Foi a primeir a a solução aceita, em minha opinião, com bastante acêrto. Num congresso de tão grande envergadura, de que participam homens de estudo de proviniências tão dive'l'sas, é preciso, antes de focalizar as questões particulares, · es~ tabelecer acôrdo sôbre os problemas de princípio, sôbre as· grandes orientações; as grandes linhas arquiteturais.

Eis por que preferiu-se o método do relatório geral e dos co-relatórios por pais ou grupo de países, deixando o exame do." a s·p ectos particulares de problemas deter~ minados a comunicações eventuais. Pm' êsse motivo é que se escolheram os temas fundamentais inscritos no programa.

Eu estaria bastante tentado a demorar-me na exposição dos temas em questão, para explicar os motivos dessa escO·· lha e indicar sua problemática. Porém; assim procedendo, acabaria por penetrar nes·s es temas e usurpar o terreno legítimo de ilustres relatores, co-relatores e partil cipantes; em outra's palavras, eu entraria em pleno congresso.

Limitar-me-ei, portanto, a dizer que o primeiro tema - confiado à Alemanha e entregue ao nosso ilustre confrade Professor Moeller, com co-relatórios dos senhores Buttaro, Jovanovic, Rueda, Uria e outros - apresenta o princípio mesmo do seguro, a questão de !Saber se êle é homogêneo e uno, ou claramente dividido em dois tipos é seguro de danos e seguro di.>

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~da;

sua distinção dos institutos análogos, ,s ua classificação, a correlação entre o contrato de s€guro e a emprêsa de seguro. ~ o ponto de partida de tôda lei sôbre o contrato e .mesmo d e tôda lei sôbrP a emprêsa.

O segundo . tema - distribuído à Alemanha e confiado ao nosso eminente con ~ fr ade Professor Santoro Passarelli, com co-relatórios dos· Srs. Levin, Maksimovi:.!, Dilber, Molin, Schmidt, Steilin, Warkallo e outros - t rata da distinção de princípio entre o seg uro privado e o seguro social, da s diferenças dos instrumentos jurídicos e das funções· r espectivas, e do campo de ação, na evolução, no sentido mais social, do Estado Moderno.

O terceiro tema - distribuído à Fr ança e sob a responsabilidade de nosso brilhante e ilustre confrade Professor Besson, com co-relatór ios dos Srs . BolJcely, Browne, Halperin, Karmel, Kimball, Ossa, Sotgiu e outros - versa sôbre a questão da liberdade ou da normatividade da emprêsa e dos fins, dos meios e dos Iimit€s do contrôle estatal.

T rê~s temas -chaves, conseqüentement e, para os quais não se poderia duvidar que o Congresso aponte diretivas para soluções. legislativas, de jurisprudência ou de doutrina - nós não temos nem a atri -

buição nem 01s meios - , mas cabe desejar que nossos trabalhos concluam por uma visão geral do con junto dos problemas e das orientações.

Se chegarmos a êsse resultado, graçrus a esta primeira fase de nossos trabalhos, teremos r azão de ficar satisfeitos.

Outros congressos internacionais sucederão para as fases subseqüentes; e, sobretudo entre os congressos, as seções nacionais poderão desenvolver em trabalho precioso e a A. I. D. A. poderá promover , também em colabor ação com outros organismos, os encontros de grupos de trabalho relativ amente rest r itos e h omogêneos, s uscetíveis de foc.a lizar tem as de maior precisão e tentar aproximações.

Conhecer e compreender norm as de regulamentação jurídica não é dif ícil. O que o é m uito mais é tentar aproximá -las, coordená-las, ou - o que é mais impor tante - unificá -las. T odavia, é de mister 'não desanimar e tentar sempre; pois o caminh o das tentativas, num terreno con"' ereto - para usar uma linguagem comum no m undo do direito - é dos mais fecundos para realizar uma obra duradoura de paz e de colaboração entre os povos.

(Traduzido por Brá ulio do Nasciment o)

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RIO DE JANEIRO

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'BEVIS'l1A DE SEGUROS

59'7

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RIO DE JANEIRO

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Inspetorias em: Campos e Brasília

Agências nas principais cidades do país

598

REVISTÁ. DE SEGUROS

l

.

noticiário da imprensa c' ,

Cia. de Seguros Indenizará Os Advogados e a Carteir* de Se~ro S_o cial no IPASE. Firma Empregadora Ao pagamento do seguro ao €mpregador não deve preceder a condenação criminal do empregado infiel. A doutrina consagrada pelos Tribunais é, ao contrário, no sentido de que a seguradora indeniza ao empregador, independentemente da condenação crimin al do empregado, ficando sub-rogada no direi de agir contra êste, até o limite da indenização paga - foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal, por unânimidade de votos, sendo relator o ministro Luís Gallotti. Frisou em seu voto, o relator, que "o entendimento oposto, pretendido pela agravante (uma com· panhia de seguros, com sede · nesta cidade) levaria ao ahsurdo de admi tir-sc que, falecendo o empregado antes da condenacão criminal e como se não pode cor{denar um morto, a seguradora , em tal hipótes.e, ficaria livre de pagar a indenização.

(Trans. de "Correio da Manhã", 1-6-62)

Seguro Hospitalar . CHICAGO - Aproximadamente 68 por cento das pessoas, que passam por hospitais, têm um seguro de hospitalização e não precisarh pagar nada ou somente uma parte das faturas hospitalares. No caso da metade dos doentes segurados, as companhias de seguro pagam até 75 por cento do total das contas do hospital. Existem ainda outros meios de auxilio aos norteamerican os não segurados desta forma. A Administracão de Ex-Comhatentes facilita a ateitção médica a seus m emhros, que são 36 por cento da população masculina com mais de 15 anos. O govêrno federal também proporciona ajuda a outros grupos, por exemplo os que dependem economicamente de membros das forcas armada'>, marinha ,., . . 'l'r.m te e índios iwrte-americanos.

(USIS) (Transe. de "Folha da Manhã", 3-6-62) REVISTA DE SEGUROS

A CRIAÇÃO da Carteira de Segw·o Social para Advogados no IPASE suscita ·c ontrovérsia. Eis duas opiniões antagônicas: · Para o Sr. Prado Kelly, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados, a medida é certa: "Em várias ocasiões o Conselho Federal debateu a matéria e não esmoreceu nos ape:·los que dirigiu às duas Casas do Con-· gresso. Congrahilamo-nos com o Legislativo pelo reconhecimento de um direito que vinha sendo recusado aos advogados". · Já o Sr. Mílton Meneses da Costa, presidente do Sindicato dos Advogados da Guanabara, pensa de maneira dife.,. rente; considera a lei prejudicial aos advogados: "Toma por base um salário-mínimo, ao passo que de acôrdo feito pelo sindicato com o IAPC a aposenta·· doria do advogado vai até cinco vêzes o salário-mínimo. Pleiteamos do Presidente da Repúhlica tirar do projeto a palavra obrigatório. Assim continuaríamos obrigatàriamente s·e gurados pelo IAPC e facultativamente pela nova carteira do IPASE.Esta carteira, aliás. acarretaria um assinalado aumento nas custas, principalmente na Justiça do Trabalho e na de âmbito federal. Enquanto o projeto em discussão beneficiaria os advogados apenas nos casos de velhice ou invalidez, o acôrdo firmado com o IAPC proporciona dez benefieios a mais"".

(Transe. de "O Globo", 5-6-62)

Re'sseguro ·de Navios A redução da comissão de resseguros, de 14% para 10%, no ramo cascos de navio, medida adotada pelo Conselho Técnico do Instituto de Resseguros do Brasil,fêz baixar o custo dos seguros .

Antes, a participação retida pela se-

gwradora, sôbre o montante de resseguros efetuado no lRB, era de 14% no ~áximo, pagáveis em duas partes, de 15% no ato do resseguro, 2,5% no final do exercício sôbre os resultados dos seguros globais cedidos por essa sociedade. Agora, a oomissão ·é dividida em ,(tuas parcelas, de 8 % e 28 %.

Essas informações foram prestadas ~elo presidente do IRB, sr. Oyama Teixeira, perante a Comissão Parlalhentar de Inquérito.

(T;ransc. de "A Noite"; 8-6-62)

Resseguro é Fator de Estabilidade 1

"Além de economizar divisas para o país, o Instituto de Resseguros do Brasil estimula fortalece a expansão do mercado segurador brasileiro, para que êste absorva contingentes cada vez maiores da renda gerada pelo sistema nacional de previdência privada" - declarou o presidente do IRB, Sr. Oyama Teixeira, ao depor l?erante a Comissão Parlamentar de Inquérito sôbre a Marinha Mercante, a propósito do seguro dos navios do Lóide Brasileiro.

Dizendo que "aproveitava a ocasião para esclarecer dúvidas e interpretações levantadas por alguns setores", es-clareceu que o ,e stabelecimento de tarifas de seguro é uma forma de proteger as finalidades sociais daquela atividade, evitando que a mesma sofra influência de uma concorrência arrtitécnica. Essa tarifa é fixada de forma a permitir que, na eventualidade dos sinistros, haja garantia de recomposição imediata do patrimônio prejudicado.

Frisou que, quando o seguro é diluído entre várias cosseguradoras; dentro dos limites de retenção de cada uma, cessa a ação do IRB, que funciona assim como retentora do excesso daquele limite. ("Jornal do Comércio", 10-6-62)

lmpôsto Sôbre o Seguro Privado Estatísticas agora divulgadas pela " Revista do IRB" mostram que em 1961 elevou-se a quase 4 bilhões de cruzeiros

American lnternational Underwriters Representações S. A. REPRESENTANTES DAS COMPANHIAS:

FIREMEN'S INSURANCE COMP ANY OF NEWARK AMERICAN HOME ASSURANCE COMP ANY INTERAMERICANA, COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

RIO DE JANEIRO: Rua Senador Dantas, 70/74, 9.0 andar -

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Enderêço Telegráfico: "AMINTERSUR"

REVISTA DE SÉOUROS

·a contribuição fisca1 do Seguro Privado :para a União.

Trata-se ·de cifra realmente subs1ancial, pois é preciso ter em conta que,

além disso, a atividade seguradora carreia vultosos recursos para orçamentos estaduais ·e municipais em todos os quadrantes -do país. Por outro lado, alguns impostos federais (como o de renda) não estão computados na referida estatística,cujos dados se referem a impostos incidentes sobre a operação de seguro em si.

Para o total de .J bilhões o imposto sôbre prêmio entra com pouco mais de 'Cr$2 bilhões e o impôsto do sêlo, com importância superior .a 1,5 bilhão.

(Transe. de "O Jorna l", 10-6-62)

Seguros Estão sendo estudadas, pelo Sindi. ,cato der Seguradores da Guanabara, medidas que venham incutir maior rapidez no processamento da assinatura das apólices de seguros. O sistema atual, que é sui-generis em todo o mundo, constituiu na verdade um grande passo. Na Chamada operação de cosseguro (copartiCipação de várias companhias num mesmo seguro) é emitida uma única apólice pela seguradora lider. A assinatura dêsse documento, por ·parte de todos os co-responsáveis, às vêzes demandava vários dias, pois não raro há seguros distribuídos entre dezenas de seguradores. Por Convênio, o Sindicato 1ocal foi constituído procurador de tôdns as companhias, condição em que assina tôdas as apólices (cêrca de '500 por dia) ·d istribuindo em caixas coletoras as có· pias destinadas às coparticipantes. A

operação se completa no mãximo de 2l horas em cada· caso, sendo objetivo dos estudos ora processados a assinatura imediata das apólices, no ato de sua apresentação ao Sindicato.

(Transe. "Correio da Manhã 17-6-62,,)

Mercado Segurador Com o obj etivo de estimular a economia de divisas, o Instituto de Resseguros do Brasil e o DNSPC procuram ~tualizar os limites operacionais do mercado segurador brasileiro. );:sses Ji. mites decorrem de critério legal instituído em 1940, transcorrendo, desde então, 22 anos de inflação e de progressiva desvalorização monetária. O anacronismo tem causado uma espécie de subembrego da capacidade operacional do mercado brasileiro, fenômeno que poderá ser corrigido pela atualização dos limites de trabalho das Companhias de Seguros. ~sses limites representam o "quantun " de responsabilidade e, conseqüentemente, de prêmio que a Companhia seguradora pode reter em cada seguro. A revisão de valôres propiciará a conservação no país de maior volume de operações, sem necessidade de colocação de excedentes no exterior.

No momento, nas diferentes modalidades de seguros, a remessa de excedentes para outros mercados varia em tôrno de 5 % da receita arrecadada no mercado nacional, à exceção dos seguros de navios e aviões, cujas remessas ultrapassam a 80 %. Com a atualização dêsses limites, procurará o IRB modificar o quadro geral, principalmente em relação às citadas modalidades em que ·a sangria cambial permanece em altas proporções .

•

ALBA- CORRETAGENS E

ADMINISTRAÇõES S/A. Rua da ·Quitanda, 45 - conj. 502 - Tel. 42-7507 - Rio de Janeiro Enderêço telegráfico: "CORBALSEG"

Corretagens -

Administrações de Seguros - Reavaliações Liquidações de Sinistros

Vistorias

Colocações de seguros de todos os ramos no País e no Exterior

RF.;VISTA DE SEGUROS

MAIS ·DE 26 BILHõES DE CRUZEIROS :: ~

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As responsabilidades da companhia "Previdência do Sul" para com os seus segurados, •em número de 198 .000, sobem a mais de Cr$ 26 .000 .000 .000,00 (vinte e seis bilhões de cruzeiros • por apólices de seguros de vida em pleno vigor .

Tais responsabilidades constituem possivelmente a maior, senão a única proteção econômica com que poderão contar, em dias incertos do porvir, as milhares de pessoa s que- vivem na dependência dos que as fizeram beneficiárias daquelas apólices .

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COMPANillA DE SEGUROS DE VIDA

DO SUL Fundada em 1906

••••

SEDE ::

••:

Rua dos Andradas, 1049

PORTO ALEGRE ::

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·:••

Rua Monsenhor Celso, 151, 7.0 andar Rua carijós, 424, 4.0 andar Rua Monsenhor Celso, 151, 7.0 andar Rua Major .J:o'acundo, 253, 5.0 andar· Av. Dantas Barreto, 507, 8.0 andar Av . Rio Branco, 1';3, 15.0 andar Rua Pinto Martins, 11, 2.0 andar Av . São João, 313, 6.0 andar

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IYY'.~Yrl'.Y.t'.-JO.•.-J~a•.t'.•.•.•rl'rl'.-.-JO.-.Yrl'.•rf'.Yr!Y't,•.•.•rf'.-.Y.•.-.~·n.•.•;.•.-.•.•.•.•.•.•.•.•

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Cifras apuradas em 31-12-61 CAPITAL E FUNDOS ... . . - ....

Cr$

830.508 .215,30

ATIVO REAL

Cr$

952.786 .560,30

SEGUROS DE VIDA EM VIGOR

Cr$ 26.477 .999 .994,00

REVISTA. DE. SEGUROs;

o

SIGNIFICADO DAS CONFERÊNCIAS

Não há negar que os congressos periódicos, em qualquer ramo de atividade, só poderão trazer benefícios, pois do escambo de idéias, da discussão dos problemas comuns, da colheita da experiência de outros, em terrenos diversos, d~ tudo isso algo de bom se colhe.

para a "REVISTA DE SEGUROS"

Para que, no entanto, se alcancem r esultados concretos e positivos, indispensável se torna que todos quantos ali compareçam estejam imbuídos do s~n­ cero desejo de colaborar para o exllo da r eunião, expondo, discutindo em têrmos elevados e procurando, sempre, encontrar a solução ideal que atenda ao interêsse comum.

os anais; sua tarefa deveria continuar até que tôdas as teses aprovadas fossem, efetivamente, encaminhadas e suas sugestões efetivamente atendidas. Aí, sim, estaria perfeitamente justificada a existência dessas comissões, justificada a realização de tais congressos, cujo escopo é o estudo e a solução dos problemas que afligem a classe.

Infelizmente, temos para nós, que muito pouco se tem colhido dos congressos classistas, pois geralmente nos reencontros, reavivadas amisades antigas e, no natural euforismo das reuniões sociais qu e têm lugar, são postos de Iado problemas que sempre requerem estudos prolongados, discussões demoradas e até o sacrifício pessoal dos mais dedicados.

Em setembro vindouro irá ter lugar a · Quinta Conferênci a Brasileira de Seguros, patrocinada pelo Sindicato da classe ·Com sede em Recife. Nessas reuniões, anteriormente realizadas, sempre foram apreciadas tes es que encerravam assuntos realmente interessantes, cuja solução traria grandes benefícios para o seguro em geral. Muitas dessas tes·es, muitas das sugestões apresentadas e toda a discussão gerada, no entanto, não foram atendidas, de sorte que de nada adiantou o trabalho feito.

A apreciação das teses debatidas p elas .comissões e, posteriormente, a discussão das conclusões em plenário deve ser o ponto inicial de um processo evolutivo qu e culminará na execução das sugestões preconizadas.

O que acontece, porém, na realidade? Uma r eunião de pessoas bem intencionadas, com vastos progrmnus a cumprir, passando, muitas vezes, de leve, nas apreciações de teses valiosas e que, concluído o certam·e, regr es sam aos seus pagos, trazendo recordações agradáveis do passeio, mas já sem n enhum des ejo de voltar a dis cutir assuntos tão debatidos.

Todos, certamente, temos encontrado nêsses congressos trabalhos e sugestões dignos de estudo, dignos da m elhor .atenção dos poderes públicos. Seria, então, indispensável que o trabalho da Comissão Organizadora não morresse no momento em que fossem publicados REVIST:A DE SEGUROS

por

MÁRIO G. RIBAS

Mistér se faz dar a maior importância a essas conferências e ao sacrifício de interêsses pessoais de centenas de seguradores que se locomovem de todo o Brasil, com:ergindo para o local da conferência, afim de procurar solução para os problemas que afli gem o seguro. Torna-se indispensável que tôdas as teses, que r ealmente apresentem conteúdo útil , sejam debatidas e sua tra ietória "policiada", sem o que, como anteriormente, simplesmente se diluirão com o passar do tempo. A ou estão de prêmios em cobran ça, consolidação e atualização da lei r egul a dor a das operações de seguros e outras questões técnicas são assuntos que irão ser debatidos e de cuja solução muito esperamos .

Confiamos, pois, que da próxima' reunião de seguradores em Recife venhamos a colher melhores frutos.

603

ESPECIFICACõES PERMANENTES _, Medida de grande alcance, no sentido da simp1ificação do precessamento do seguro incêndio, foi tomada pelo D. N. S . P _C. pela seguinte Portaria (n. 0 · 17, D. O. 12-6-62) : O Diretor Geral do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização, usando da atrib uição que lhe confere o inciso V do art. 68 e o inciso I do art. 69 do Regimento da Secretaria do Comércio do Ministério da Indústria e do Comércio, aprovado pelo Decreto n. 0 534, de 23 de janeiro de 1962 resolve: Atendendo ao fato comprovado de ::J_ue a carga das seguradoras, excluídos os encargos técnicos aumentaram nos últimos anos com maior rapidez do que os valores segurados: Atendendo a que nos grandes seguros de conj untos industriais pertencentes ao mesmo segurado, as despesas com a elaboração das especificações do objeto segurado, quase sempre volumosas, podem ser reduzidas com a confecção de especificações permanentes que contenham todos os elementos comuns e peculiares, evitando a repetição

sistemática de idênticos elementos em todos os textos das apólices emitidas para o mesmo conjunto, erradicando ainda,possíveis erros de transcrição; Atendendo, finalmente, ao que consta do processo n. 0 MIC 13.293 de 1961; N. 0 17 - Art. 1.0 Permitir nos casos de seguros de' grandes conjuntos industriais pertencentes a um mesmo segurado, a adoção de especificações permanentes que servirão de remissão dos seguros subseqüentes, r:enovação ou suplem·entos.

Parágrafo único. As especificações permanentes farão pa.r te integrante da ·primeira apólice e conterão tôdas as exigências do art. 19 da Tarifa de Seguros Incêndio do Brasil e serão entregues ao segurado e aos demais participantes do seguro.

Art. 2.0 As apólices conterão todos os ·e lementos inrlispensáveis ao contrato, mencionando resumidamente os objetos segurados e demais condições e fazendo referência às especificações permanentes que em separado, conterão minuciosamente os elementos complementares. - Alcindo Brito, Diretor-Geral.

COMPÁNHIA SOL DE SEGUROS CTA. HEMISFÉRICA DE SEGUROS SEGITRADORA DAS AMÉRICAS S. A. Presidente: Dr. Paul0 Teixeira Boavista Sede: Avenida Almirante Barroso, 90 - 10.0 andar Telefone: 52-6023 (25 ramais) RIO DE JANEIRO Capital e Reservas Cr$ 129.482.327,30 Agentes nas principais praças do País SUCURSAIS São Paulo, Rio de Janeiro e Pôrto Alegre Opera em Incêndio - Lucros Cessantes - Transportes Marítimos e Terrestres (Nacionais e Internacionais) - Cascos _ Acidentes Pessoais - Responsabilidade Civil - Automóveis - Riscos Diversos - Roubo e Aeronáuticos

604

REVISTA DE SEGUROS

LIBERAÇAO DE RESERVAS A propósito do assunto, o D.N.S.P.C. baixou o Portaria n .0 16 (D.O. 12-6-62), do seguinte teor: "O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização, usando das atribuições que lhe confere o art. 68, item V e 69, item XIV do Decreto n. 0 534, de 23 de janeiro de 1962, resolve: N. 0 16 - Baixar as seguintes instruções sôbre a movimentação de bens vinculados das sociedades de seguro: Art. 1.0 Aos Delegados Regionais de Seguro compete autorizar, nos tênnos do art. 74, item VIII do supracitado decreto: · ' a) a liberação dos bens que excederem da importância correspondente à cobertura garantidora da metade do capital realizado, reservas técnicas e fundo de garantia de retrocessões depois de ter sido examinado o balanço pela Delegacia. b) a liberação dos bens que já tiverem sido substituídos p or outros do mesmo valor e sob as mesmas condições. c) a liberação dos títulos da Divisão Pública sorteados ou chamados a resgate, depois de depositados outros, de

RUA SENAD OR DANTAS, 74 -11·

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igual valor ·d e aquisições sob as mesmas condições dos resgatados. d ) a liberação dos títulos de renda, depois de terem sido depositados outros de igual valor de aquisição e sob as mesmas condicões ·d os substituídos, ou já ter sido feito depósito bancário ou invertido qualquer outro bem, com cláusula de vinculo correspondente ao valor dos títulos liberados. e) a transferência dos depósitos bancários vinculados, de um para ou· tro estabelecimento de crédito, no país, desde que a mesma se faça diretamente entre bancos, mediante a devida auto~ rização do D.R.S. Art. 2.0 Os processos de liberação ou transferência de bens já ultimados, deverão ser encaminhados' à Assessoria de Contrôle Econômico e Financeiro, para os necessários registros e exame.

Art. 3.0 Nos demais casos de liberação de bens a autorização dependerá da anuência previa desta Diretoria Geral, dev.e ndo o processo ser encaminhado, com nota de urgência e devidamente informado.

Art. 4.° Ficam revogadas as disposições em contrário.

A lcindo Brito, Diretor-Geral.

RIO DE JANEIRO GB.

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TRANSATLÂNTICA *SEGURANÇA INDUSTRIAL* ALLIANCE ASS. Co. * A NACIONAL OA. NACIONAL DE SEGUROS R EVISTA DE SEGUROS

CIA. NACIONAL DE SEGUROS

CIA. INGL~SA DE SEGUROS

CIA. BRAS. DE SEGUROS 6(15

INSTITUTO DE RESSEGUROS D:O BRASIL BALANÇO GERAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 1961 ATIVO Cr$ Caixa . .. ..... ...... . ......... ..... ............ .

Bancos C/Movimento .. . .. . . ... ............ . . . .

Bancos C/S'ucursais . . ............ ....... . ..... .

Bancos - Depósitos no Exterior ....... . . . .. .. .

Ordens e Cheques ... ... .... . .... .. . . ........ . .

Cr$ 1.917.857,10 602.495 . 637,10 767 . 374,10 282 . 307 . 133,70 42 . 220 .416,00

Cr$

929 .708.418,00

Sociedãdes de Seg. e / Cláusula Moeda Estrangeira 76 . 390 .849,00 Sociedades de Seguros e / Movimento . . . . . . . . . . . 560.114 . 856,50 Sociedades de S eguros Alemãs . . . . . . . . . . . . . . . . .

289 . 072,50 Resseguros a Cobrar . . . . . . . . . . . . .. . . . .. . . .. . . ..

8 . 621. 660,10 Despesas de Sinistros, a Atribuir . . . . . . . . . . . . . . 32 .265 . 348,70 Participações em Lucros, a Debitar . . . . . . . . . . . . 43.055.694,10 Seguradores do Exterior e/Movimento . . . . . . . . . 31 . 115 . 601 ,20 Retrocessionárias do Exterior e/ Movimento . . . . . 59. 508. 450,ti0 Seguradores do Exterior e/Reserva Retida . . . . . 136 . 604 .3Q4, 70 Corretores do Exterior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

146,10 947 . 966 . 003,50 Sucursais . .. ...... . ...... .. ..... ... ..... .... . . .

Adiantamentos a Servidores .... ............ . .

Devedores Diversos .... .. ... .......... ........ .

Rendas de Inversões, a Receber .. ........••....

Despesas ·A ntecipadas .. . ... . ... . . .......... . .. .

Despesas Cambiais Pendentes . .... . ........... .

Créditos em Liquidação .... .. .. . ..... : . .. ..... .

Imóveis Imóveis Imóveis Imóveis Imóveis

8 .201 ,80 315 .864,40 11.839.547,40 4 . 919 . 732,40 261.820,30 8 . 461.032,70 7 . 401.118,30

33 . 207 . 317,80

981.173 . 321,30

.. . ................ .. .... ... ............ 123.475 . 044,10 em Construção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 539 .121. 375,d0 sob Promessa de compra . . . . . . . . . . . . . . 55 .225 . 532,70 em Comodato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

2 . 522.300,20 R eavaliados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42.000 . 000,00 762 .344.252,80

Biblioteca .. . .. . ................... . ..... . ..... .

Móveis e Utensílios .... .. . ..... . ...... . .... . .. .

Máquinas e Equipamentos • .•... .... .. . .. ..... . .

Veículos .. . .. . ... . . . ............. .. . .. ..... ... .

Equipamentos para Salvados ........ ... .. . .. . . .

Almoxarifado .. .. ..... ... ............. . . ...... .

Depósitos em Garantia .. . ................ .. .. .

Equipamentos para Testes e Experiências . . .. .

1 . 522. 3•33,90 25 . 117.674,60 43 . 173.268,70 6 . 050 . 952 ,00 263 .514,00 8 . 107.142,30 852 . 556,70 77 .440,90

85.164 .883,10

Títulos da Dívida Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 . 006.856,50 Ações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

23.866 . 100,00 Títulos Diversos . . .. . ........ . .. . .... . . .. ..... . . 118.065.425,00 151 . 938 . 381,50 Empréstimos Plano "A" 74. 773. 094,90 Empréstimos Plano "B " 39 . 808 . 995,60 Empréstimos Plano "C" . .... ........ .. ........ . 180 . 829.921,90 Empréstimos Plano "D" .... . . . ........ . ..... .. . 24 . 465. 303,20 Empréstimos Plano "E " . ...... . .. ... .. . .. .. . .. .

6' 630.605,10 ;promissários compradores de Imóveis .. . ...... ' 201. 713 . 785,90 União Federal - Empréstimo Compulsório . .. .

3 . 420 . 958,60 Devedores - Imóveis em Construção ... .. ... . .

4. 381. 643 ,20 536 .024 . 308,40 1 . 535 .471 . 825,80 TOTAL DO ATIVO .......... . ........ .

3 . 446. 353 . 565,10

CONTAS DE COMPENSAÇÃO Banco do Brasil e/Títulos em cus ~ódia . ... .. . .

Bens Alheios em Garantia ............... .. . . . concessão de Empréstimos ...... . . .. ...... ... . cauções . .................................. ... .

Imóveis sob Promessa de Venda .... . .. . . .. . .. .

26.930. 550,00 519 .872.487,70 31 . 977.361,80 35.000,00 143.732 . 620,40 922.548 .019,90

PASSIVO capital Reserva Suplementar ... . ... .. .... ....... ..... .

Cr$ Cr$ 84 . 000 . 000,00 84.000.000,00 168 . 000 .000,00

Fundo Fundo Fundo Fundo

1. 784. 486,30 26.315.491,60 30. 812. 354,00 5.944.231,20 64.856 :563,10

p/Os.cilação de Títulos . ... . . .. .. ..... .. . p / Créditos de Realização Duvidosa . .... . de Depreciações ....... .... . ...... ...... . de Indenização e Beneficência ......... .

Cr$

232. 856 . 563,10

Reserva de Riscos não Expirados . . . . . . . . . . . . . . . 267 . 119 .426,70 Reserva de Sinistros a Liquidar . ............... . 332 .921.463,90 Reserva de Contingência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 112.577 . 650,40 Reserva Matemática . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

3.364.506,10 Fundo de Estabilidacte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63.929.841,50 Fundo p / Catástrofe .. .. . .... . .. ... .. . ..... . .. ..

1.874.146,50 781.787 .035,10 Sociedades de Seg. e/ Cláusula Moeda Estrangeira Sociedades de Seguros e/Movimento .. ......... .

Sociedades de Seguros Alemãs ... . ............. .

Despesas ou Salvados de Sinistros Pendentes ..

Salvados de Sinistros, a 'A tribuir .. .... .. ..... .

Ressarcimento de Sinistros, a Atribuir ....... .

Multas p / Aperfeiçoamento, a Distribuir .. ..... .

Comissões e Participações a creditar ......... .

Consórcios d e Catástrofe .................... . .

Pools .. ..................... ... .... .. ... . ..... .

Segurado:r:.es do Exterior e/Movimento . ... . ... .

Retrocessionárias do Exterior e/Movimento ... .

Retrocessões ao Exterior, a Distribuir ......... .

Corretores do Exterior ........................ .

41.761.001,40 26.040 .445,50 17. 081 .532,80 1 . 085 . 000,00 65 . 707.583,50 1. 069 .164,80 225 . 624,50 198 . 839. 226,20 20.326 .104,10 71 . 030 . 841,50 10 . 614 . 996,50 4'31. 340 .378,30 112.101.948,60 1. 997.708,:00 999.221. 556,00

Sociedades de Seguros e/ Retenção de Reservas . . 279 . 086.751,20 Sociedades de Seguros e/ Retenção de Fundos . . . 115 .481. 836,40 Retrocessionárias do Exterior e/Retenção de Reservas . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 315.460.387,80 710. 028 . 975,40 Participações e Bonificações Estatutárias ... . . .

Imóveis Compromissados ...... .. ...... . ...... .

Condôminos - Imóveis em Construção .. . .... .

Servidores c/Pretende_ntes a Empréstimo ...... .

Provisões para Encargos Fiscais .. ..... . . . . ... .

Credores Diversos . . .. .... .. ....... .. .......... .

Garantia p/Operações Seguro Agrícola ..... . . .

Receitas Antecipadas ... .... : . .... .. . ... ..... . .

Receitas cambiais Pendentes .. .. .. .. .. ... . ... .

Receita s/OperaÇÕes Imo_biliárias, a Realizar ..

' .

•

931 . 134,00 185 . 100 .000,00 243.816 . 629,90 8.182. 733,30 550 .715,20 21.429 . 037,60 41 .426.350,30 501 . 436 . 600,80 11 . 089.661,90 20.323 . 918,00 44.115.790,30

75 . 529 . 370,20 3 . 068 .003 . fHI ,50

. EXCEDENTE . ....... .. ..... .. ... .. ... ......... .

145 .493 . 464,50

TOTAL -oo _PASSIVO . . ......... . . . ... .

3 .446 . 353.565,10

CONTAS DE CO!dPENSAÇAO ntulos Depositados ..... . .. . . . ............ . ... .

Garantias Diversas • . .• . . .. . . .. ... . ... . . . . ...•.•

26:. 930 . 550,00'· 519.872 .487,70 31. 977. 3'61,80 .

Empréstimos Autori2:adtls .. . ..... : ... . ......... .

Ações Caucionadas .•... . .. . ...... . ......... .. •.

35 . 000,00 343 . 732 .620,40

Promessa de Venda de Imóveis ... . ....... . .•..

922.548 . 019.9(}:•

RECEITA Cr$ Cr$ RESULTADOS INDUSTRIAIS Incêndio • •• • ••••••••••••••• ••••••...•..................... . ... 282 . 108: 724;80 Lucros Cessantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . .. •• . .• . ... .. ..

4 .858 . 195,70 Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . • . . • . . . . . . . . . . . . 77 . 105 . 705,60 Cascos . . ........ . ........... ._....... . ........... ... ... . ... . .. . 11 . 901 .218,20 Acidentes Pessoais . ...... . ............ . ........ ... . . ...... . . . 24 .456 .951 ,50 Vida ... . . . .. ..• • ••••• •• ••••••• •••.•..... · · · · . · · · · · · ·· · .... · · · · · · · 52 . 717 .435,30 Aeronáuticos . .... . .. . .. ... . ......... . ....... ..... . .. ........ . 76 .766. 337,40

Cr$

Auto:rnóveis . . . . .... .. ... . .. .. ... . . . .. .. . . ........ . .... . .. . .. . 537 .537,60 Agrícola ... ...... . . .... . ..... .

- 6 . 707 .35'7,Hf Riscos Diversos . . . . ... ... . .. . .. . . . .. ..... .. ..... . .......... .. .

9. 474'.490,70 Riscos do Exterior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 . 425 . 050,40 Ramos Diversos . .. . .. .. .. . . . . . .. . .. . . . . . .. .. .. .. . .. . . .. . .. .. .

4 . 958 .534.70

552. 527 . 749,60:

RECEITAS DE INVERSõES Receitas com Imóveis .......... . . . .. . .. .. ... . . .

Receitas com Imóveis em construção . ... . .... .

Receitas com Títulos Públicos ... .. . . . ........ .

Receitas com Ações ...... . .......... . .. .. ..... .

Receitas com Títulos Diversos ...... ... ..... . . .

Receitas Receitas Receitas Receitas Receitas

com com com com com

Empréstimos Empréstimos Empréstimos Empréstimos Financiament os )

Plano "A" Plano "B " Plano " C" Plano "E" - Plano "P " I

12 . 642.488,70 1. 564 .539,40

14 . 207 . 028,W:

1.033.582,50 4 .556.161,30 8 . 350 .862,40. 13 . 940 . 606,2U 5 .122. 783,20 3;029.676,00 23.022.207,20 . 1.~44.491,80 6 .983 . 061,60

39 . 402 . 219~ 8U

Receitas Bancárias ..... . . .. .. ........ . . . ..... .

Receitas com Devedores Diversos ......... . ... .

Receitas com Retenção de Reservas ..... . .. . . .

Receitas Patrimoniais - Exercício Anterior .. .

Anulação Despesjl.S Patrimoniais . . ... .. ....... .

10 . 397 .388,30 18. 342.310,60.

1. 608. 754,60 3.268.680,70 4.815 .430,10. 28 . 035 . 176,00'

Receitas Patrimoniais Diversas .. .... . ......... .

22 . 655 . 985,70

128 .638. 404,10.J

RECEITAS ADMINISTRATIVAS

.Receitas Diversas .............. . .. . ... ... . .. . . .

1 . 083 . 233,00

TOTAL ... . ..... . ................ . ......... .

682.249 .386,70 REVISTA DE" SEGURos;,

DESPESA Cr$ DESPESAS DE INVERSõES Despesas com Imóveis . .. ............ . . . ... .. . .

Despesas com Títulos Públicos .. ... . ......... .

Despesas com Títulos Diversos .... .. .......... .

Despesas .com Ações . ... ... . .... , .... . ..... : ... .

Despesas Despesas Despesas Despesas DespeJas

com com com com com

Retenção de Reservas ........ .. .

Retenção de Fundos ......... .. . .

Consórcios ........ .... ... . ... .. .

Pretendentes a Empréstimos .... .

Credores Diversos .. ....... 1••••••

Cr$ 5. 321. 347,ó0

72 . 807,40 9 .369,00 4.525,20

86 . 701,60

15.887. 824,10 7 . 776 . 392,90 2 . 485. 604,7G 440 .287,40 1.618.589,80

28 . 208.699,20

Despesas com F'undos Próprios . . ...... . ....... .

2. 248 . 871,70.

1 .884,90 Despesas Patrimoniais Diversas ........ . ... . . . .

DESPESAS ADMINISTRATIVAS Honorários .. . . . .. .......... . .............. . .. . . 2.169 . 500,20 Ordenados e Gratificações . .... . .. .. .. . ..... .. . 374 . 067.094,00 Representação Social ... ...... .... . . ... .... ... .

2. 920. 966,40 Ajuda de Custo . ... . .......................... .

854.830,00 Seleção e Aperfeiçoamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

50. 060,i.l0 Assistência ao Funcionalismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.575.764,50 Prejuízo do Bar e Restaurante . . . . . . . . . . . . . . . . 9.350.065,70 Contribuições de Previdência . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32.883. 046,JO Despesas de Viagem . ...... ... ....... . .........

2 .272 .922,30 440 . 144.250.00

35 . 867 . 504,!t0

Aluguéis 6 . 036 . 260,80 Luz, Fôrça e Telefone ........... ...... . ...... . 4. 492 . 780,81} Reparos e Limpeza . ....... ... . .... . . . ........ . 4.091.313,90 1.161. 251,30 Despesas dos Veículos . .. .. ................ .. .. .

Material de Escritório .. ....... ... .. . ... ...... . 7 . 230 . 580,40 Serviços Técnicos e Mecanizados ..... . ..... .. . 14.353 .602,80 Impostos e Seguros . .. .... . .... ... ..... . ... . . . .

969.495,90 38 . 335 .285,90

P~rtes e Telegramas ••••••••••••••••••..••...•.

Despesas Bancárias •••••••••••••••••.•••......• Publicidade e Divulgação •.••..••••..•..•..... .

Contribuições e Donativos .. . .. ............... .

Despesas com Publicações e Impressos ... . .... .

Despesas Diversas .... . .... . .... . .... . ..... . ... .

Depreciações . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . .. . . . . . . . . . . . . .

Despesas Administrativas - Exercício Anterior

4.418.074,80 152.857,00 950.044,60 1.217 . 371,00 1 . 252.965,20 7. 591 . 615,70 6 . 635 . 28:1,10 190.670,00

22 .408 . 881,40

500 . 888 .417,31}

EXCEDENTE DO EXERCíCIO DE 1961 ... .. ... .

145 .493 . 464,50

TOTAL ........ ... . .. ... . .. . .. . ...... . . . .. .

682 . 249 . 386,70

REVlSTA DE SEGUROS

DEMONSTRAÇÃO GERAL DA RECEITA E DESPESA (Com detalhes do Movimento Industrial) RECEITA Cr$

Cr$

Prêmios auferidos ........................................... .

5 . 223. 097 . 029,00 1.137. 741.017,30 Comissões auferidas - Básicas . . . . . .. ......... . .. . ......... .

1 . 52-L 586,90 Comissões auferidas - Adicionais ... ... .... . .... . ........ ... .

Comissões de Administração .. ... . .. . . . .... . .. .... ... .. .. ... . .

222 . 01ID. 212,10 56. 083.' ..088,10 Participações Auferidas em Lucros Industriais .............. .

Receitas Industriais Diversas . .................... . ......... .

74 . 380 . 829,00 1 . 457 . 400 . 038,20.

Sinistros - Retrocessões .......................... .......... .

25.:. 9.69,20 Ajustamento de Reservas .. . . . .. ....... . .... . . .. .. . .. . . ..... .

Reservas Técnicas (Reversão): Matemática . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . • . . . . . . . . . . .. . . . . .

2. 281.426,80 Riscos não Expirados ........ .. . .. .. .... . .... .. ... . .. ..... 214 . 591 . 748,00 Sinistros a Liquidar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . .. . . . . . . . . .. 260 . 816.092,90 477 . 689 .267 ,71f

...

Soma da Receita Industrial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Receitas de Inversões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . .

Receitas Administrativas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . .. . . . . . . . . . . . .

8. 649 . 961 .037,50 128 .638 . 404,10 1. 083 . 233,00

TOTAL

8 . 779 . 882 . 674,00

DESPESA Cr$

Cr$

Cr$

4. 094. 369 . 208,40 Prêmios Retrocedidos 1 . 329 .331. 49G,40 Comissões Concedidas - Básicas . . .. ........................ .

63 . 610 . 331,00 Comissões Concedidas - Adicionais . ...... .. ........... . .. . . .

13 . 116 . 350,60 Contribuições para Consórcios . . .............. . ........ .. .... .

47 . 270 .176,40 Participações concedidas em Lucros Industriais . .. .. .... .... .

10 . 316.. 98'6,30 · Despesas Industriais Diversas ..... .. ..... .. .... ............•.

Sinistros - Resseguro ....... . ... .. ............. .. .......... .

1 . 905 . 433 . 604,30 3 . oo.g . 700,10 Ajutamento de Reservas . . .... . ............. . .. . . ..... . ... . .. .

Reservas Técnicas (Constituição ) Matemática . ..... .... ........ . ... ... . ..... . .... . ... . . . .. .

3. 364.506,10 Riscos não Expirados . .... ..... ... . . . ..... .. . .... .. . .. . .. . 267. 119 . 426,70 Sinistros a Liquidar ..................... . . . ............. . 332.921.463,90 Contingência .. . .... ... ...... .. ..... , ............. .. . .... . 23 . 616. 605,40 Fundos Especiais .. ............ ... .. . ....... .... .... ..... .

630.045.437,40 3. 023. 435,30

SOMA DA DESPESA INDUSTRIAL ..... ... ......... . .

Despesas de Inversões ................ . . ... . . ......... . ... . .. .

Despesas Administrativas ... . ... .... . . .............. ... ..... .

8 . 097.4331 .287,90 35 . 867 . 504,90 500 . 888.417,30

SUBTOTAL . .. . ... . . .... . .. . ....... .... ·..... .. . . .... . .

EXCEDENTE DE 1961 ......... ... ................. . o.

8 . 634 . 189. 210,10 145 . 493 :464,50

TOTAL .... .. ooo• .. ...... . .... .. . .. .. .... ... ... ... ... .

8 . 779 . 682. 674,00

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-

Luiz Alves de Freitas - Chefe da Divisão de contabilidade - contador C.R.C. - GBo 2998 Moacir de Souza - Diretor do Dep. Financeiro.

Oyarna Pereira Teixeira - Presidente.

6lt

REVISTA DE SEGUROS

Duplicado o Volume de Prêmios de Seguros das Companhias Norte-A:mericanas no Exterior :PERSPECTIVA DE MAIOR EXPANSÃO NA ÃREA DO MERCADO COMUM EXPERI~NCIA DA " A. F. I. A." DESDE O TÉRMINO DA F.UROPEU GRANDE GUERRA ALVO DE 200 MILHõES DE DóLARES As companhias norte-americanas de seguro estão expandindo seus n<'gód os no exterior. Trata-se de negócio p raticamente novo, isto é, de . uma ou .duas decadas. A expansão está representada pelo dobro do volume de premios, desde o fim da Segunda Grande Guerra, de acordo com "The Journal of Commerce", de Nova York. Esse novo m ercado, para as companhias de segur o dos Estados Unidos está sendo observado com muita atenção, pois aumentou os seus rendimentos.

EXPERIENCIA experiência da realização de ~eguros no exterior partiu da "AFIA " (American Foreign Insurance Assqciation''), um dos maiores grupos do setor, n os Estados Unidos, originalmente organizado em 1918. Essa organização serve, presentemente, a cerca de 14 compan hias norte-americanas de seguro. No termino da 11 Grande Guerra, o volume d e seus prêmios foi de 61,9 milhões de dollars, que atingiu no ano fiscal enêerrado em junho de 1961, significando o dobro do inicio das operações. Segund o estimativas do departamento e cono::ínico da organização, por volta de 1975 terá atingido nada menos de 200 milhões de dollars.

EXTERIOR

variedade notavel. "The Journal of Commerce" cita, como exemplo, a coherlura relativa à instalação ·de um reator nuclear em um laboratório da Coréia do Sul; de uma fabrica de barcos a motor na Belgica; uma refinaria de petroJeo na Italia; uma fabrica de cosmeti-· cos no .la pão; as instalações para montagem de onibus e caminhões no Paquistão;indulstda te:x:til ~a Jamaica e fabrica de carvão negro na França. Verifica-se assim a extensão do mercado exterior e a diversidade das emprêsas seguradas.

MERCADO

A

O mercado externo de seguros para as companhias norte-americanas apresenta-se bastante promissor. Cobre, ~tualmente, uma larga area na Europa Ocidental. E o seu campo apresenta uma

O Mercado Comum Europeu representa novas perspectivas para a "American Foreign Insurance Association ".

E isso foi dito pelo sr. James O. Nichols, presidente da organização, quando re(·entemente se tratou de assuntos relacionados ·Com Oomu'nidade Econômica Européia. Afirmou textualmente: - "A Europa representa um vasto mercado, no campo de seguros, particularmente se considerarmos o vasto · crescimento econômico que teve lugar nos ultimos anos. Ainda não dispomos de outras estatísticas, mas somente no que se relaciona com o seguro de vida, a renda dos premios são da ordem de 4 biliões de dollars para a area do Mercado Com-um Europeu".

O potencial da area está sendo considerado pelo setor em estudos recentemente concluídos pela" AFIA". (HBC). ("Diário de São Paulo", 5-6-62)

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REVISTA DE .SEGURO

.Campanha Contra Acidentes Vai Distribuir Cartilha , .

Que Ensina Como Evitá-los Com o slogan "Não Matar", usado pelo Conselho Nacional de Segurança dos Estados Unidos, a Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes, colaborando com a Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho, lançou uma tampanha visando a diminuir o número de acidentes no Brasil, que, em 1960, no Rio e em São Paulo, produziu 4.390 mortes - o dôbro da mortalidade por tuberculose. .

A campanha, segundo informou ao JORNAL DO BRASIL o Presidente da ABPA, Sr. Miranda Carvalho, consiste :na formação de inspetores de seguranta para atuar nas emprêsas que possuam lOO ou mais funcionários, e que, segundo a legislação trabalhista, são obrigadas a possuir comissões internas de preven~ão de acidentes.

ACIDENTES Dois terços das mortes por acidente são causados pelo trânsito; uma outra grande parte são acidentes domésticos, incluindo-se locais de trabalho, e outra por motivos diversos. Para .. formar as almas, prevenir as pessoas para que tenham consciência de modo a evitar acidentes", será lancada uma cartilha apontando os principais perigos no lar, no trânsito, na fazenda e em todos os pontos da atividade humana, à bases de slogans. Mostrará, por flXemplo, ao motorista de coletivo que •se você é pai e mata uma criança, poderá ma tar também a sua".

Para quem trabalha com automóveis (não só motoristas de praça ou

coletivo, mas os que possuem o veiculo) haverá a frase; "Beba, corra e morra".

- Queremos fazer crer às pessoas, que há sempre perigo em tudo - disse o Sr. Miranda Caryalho. Em casa, deve-se . procurar evitar passar com uma chaleira com água fervente próximo de onlras pessoas. pois há sempre a ameaça de ela entornar-. Ao se e:x~perimentar uma arma, todo o cuidado será pouco.

Com base em dados estatísticos que informam terem morrido, em 1960, 2.722 pessoas na Guanabara e 2.762 em São Paulo, vítimas da tuberculose, e 1.929 e 4.390 por acidentes diversos, sendo dois terços só em trânsito, a Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes, desmembrada em Conselhos Regionais, r esolveu lançar a Campanha do amor ao Próximo: - Pelos locais de trabalho, conforme a lei exige, pode-se chegar à dupla finalidade da campanha: econômica e social. Econômica, porque a redução de acidentes aumenta a rentabilidade da produção e reduz as taxas de seguro contra acidentes. Social, pelo imperativo do dever cristão de evitar os sofrimentos e a morte do nosso próximo: não matar. Violam o divino mandamento não sómente os que o infringem por ação criminosa, mas também os que omitem os seus deveres de agir ·e m favor da segurança do próximo, seja no lar e no transito, seja nos vários setores industriais.

Para o Sr. Miranda Carvalho, o progresso colabora para o aumento da mortalidade por acidentes.

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REVISTA DE SEGUROS

Duplicada a Capacidade do Mercado Brasileiro no ·Seguro de Casco de Navio No depoimento que prestou à Comissão Parlamentar de Inquérito, sôbre a Marinha Mercante, o Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil, Sr. Oiama Teixeira, fêz uma minuciosa exposicão da mecânica operacional do mercado segurador, revelando que, nos poucos meses de sua administração, conseguiu, no caso do seguro d e cascos de navios, duplicar a capacidade do .mercado brasileiro, reduzindo a evasão de r esseguros e, conseqüentemente, de .divisas.

As explicações do Sr. Oiama Teixeira pertinentes à atuação do IRB no caso d o seguro do Lóide Brasileiro (navios da frota Nações) convenceram os m enbros da CPI, tendo os D eputados Gurgel do Amaral e Uriel Alvim, ao final, feito expressas declarações a r espeito da lisura e correção do depoimento.

da taxa aplicada; 2. Na eliminação d~ cláusula que previa uma retenção dé 20% do prêmio, no caso de cancela~ mento do seguro por iniciativa do sega.:. rado; na redução de 6 para 4 do nú:: mero das prestações convencionadas para o pagamento do prêmio.

CAPACIDADE Ao .final, o Sr. Oiama Teixeira prestou minuciosa explicação sôbre a mecânica operacional do mercado segurador, enumerando as diferentes faixas de negócios (seguro, cosseguro, resseguro e retrocessão) que se superpõem, de modo a permitir o aproveitamento máximo da .c apacidade do mercado nacional. (" J ornai do Brasil "8-6-62)

PROCESSAMENTO NORMAL O seguro foi processado normalmente, explicou o Sr. Oiama Texeira, limitando-se o IRB, na fase preliminar da operação, a fornecer condições d e cobertura e taxa. Para tanto, tendo em_ vista que as responsabilidades a assumir extravasariam a capacidade do mercado nacional, obteve cotação no mercado de Londres, centro do segur o mundial, a que recorrem inclusive a União Soviética e os Estados Unidos, que para lá canalizam seus excedentes. No Brasil, frisou o Sr. Oiama Texeira, foi conservada, da operação em aprêço, a parte que poderia suportar o mercado local.

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TARIFA OFICIAL ~,...._ _,...y··

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Explicou, ainda, o Presidente do IRB que, depois de concluído o seguro, foram feitas à instituicão as cessões de resseguro, ocasião em ·que examinando o contrato definitivo entre o Lóide e suas seguradoras, determinou alteraÇões que visavam ao exato enquadramento do caso na Tarifa Oficial. Tais alterações consistiram: 1. Na redução REVISTA DE SEGUROS

Grupo Segurador ATALAI1\ formado pelas sociedades A T A L A I A - Companhia de Seguros P AR AN A - Companhia de Segur(lS OURO VERDE - Companhia de Seguros CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . .

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CURITIBA- PARANA Sucursais em São Paulo, Rio de Janeiro, Londrina e Rio Grande do Sul Agências nos Estados

615

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Incêndio- ·Lucros Cessantes- Transportes- Automóveis- Roubo Responsabilidade Civil -Acidentes Pessoais - Riscos Vários Domiciliar Compreensivo - Tumultos

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REVISTA DE SEGUROS

SEGURO E RESSEGURO

·;._;FUNCIONA.MENTO ·oo

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,.· '" O Institu1o de Resseguros do Brasil Ç, :órgão que economiza divisas, já que a s_~a intermediação na remessa dos seguros e resseguros para o exterior teJ.TI o duplo fito de estimular o fortalecimento e expansão do mercado segurador brasi.leiro, p·a ra que êste absorva contingentes cada vez maiores da renda gerada pelo sjstema nacional de previdência privada, e dis.ciplinar e racionalizar a troca dos · excedentes nacionais com os merc.a dos externos". . Essas inform ações nos foram prestadas pelo presidente do IRB, o Sr. Oiama Teixeira, que ofereceu à Comissão Parlamentar de Inquérito sôbre a Marinha Mercante depoimento a respeito do seguro dos navios do Lóide Brasileiro, tendo aproveitado a ocasião para esclarecer duvidas c interpretações errôneas levantadas por pessoas que não conhecem o que é segnro, nem como funciona o IRB. TR~S

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MERcADo NACIONAL'· ; •,

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decorrência da observação estatística das perdas e danos em função d(l)S · vil~ lares segurados, inclusive da: dinâmica dos fe~ômenos . que lhe são pecul~ares, a f~xação de um preço mínimo, ; básico é condição fundamental para 111~~ . ~l~ não se transforme em jôgo dê azar, por via de uma concorrência impensada.

Esta a razão principal das taref::ts, ~Il}­ pedindo assim, q u e a coiicorrên~itl. possa levar o seguro a limites inl~gral­ mente antitécnicos e, dessa forma; im. pedir a função social e o interêssc de que o seguro funcione, na ordem econômica, como uma perfeita 'g ar ahtia· de qúe, na eventualidade dos . sinistros. ocorra a recomposição imediata do património prejudicado ".

AÇÃO DO IRB Explicou mais o Sr.Oiama Teixeira que, tratando-se de seguro tarifado, ou não tarifado a companhia de · s:e guros

MANEIRAS

COMPANHIAS DE SEGUROS Quanto à interferência que, por disposição expressa de lei, incumbe ao PHOENIX PERNAMBUCANA IRB, no campo da instituição do seguro privado no País, explicou o Sr. Oiama SEDE EM RECIFE Teixeira: "Por três maneiras interfere FUND<ADA EM 1869 o Estado no setor do seguro privado: primeiro através dos órgãos governa.

PHOENIX PAULISTA mentais autorizados por lei a operar como seguradores (IPASE SASSE etc.) : SEDE EM SÃO PAULO depois, pelo órgão normativo e fiscalizador do seguro, o Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitali7.ação; e, por fim, através do órgão reCAPITAL E RESERVAS gulador do resseguro e da retrocessão.

Cr$ 100. 000. 000,00 o IRB".

Em têrmos genéricos - obserVou - quem tem uma responsabilidade se1 gurável procura a companhia de seguRAMOS : Incêndio, Transportes, Cascos, ros de sua preferência e com ela conPessoais, ;R~sponsa­ trata o seguro, desde que tal campa• .: ) . . , ; .. . Acidentes bilidade · C i v i 1 , Automóveis. nhia esteja autorizada a operar no ramo.

Lucros Oessantes, Tumultos, Roubo e Riscos Diversos.

"Existem no País seguros tarifados, com preço (taxa) certo e prefixado, e não tarífados, cujo preço é determinado . ~ucu.rsais e Agências em todo País caso a caso pela concordância das partes. Assim, sendo 0 preço do seguro uma

o

REVISTA DE SEGUROS

não terá qualquer relação com o IRB, se o montante fôr inferior ao limite de retenção da sociedade. E não haverá, também,. interferência do IRB, se o seguro puder ser diluído entre várias coseguradoras, dentro dos limites de retenção de cada uma .Excedido êsse limite, a seguradora fica obrigada a ressegurar o excesso no IRB, o qual retém parte do que recebe, dentro dos limites técnicos pré-fixados.

"Caso o montante ressegurado e;s;ceda dêsse limite, o IRB retrocede o excesso no mercado segurador nacional. E se suprida tôda a capacidade de retenção de todo o mercado nacional ainda houver parte do seguro não coberto ai então - e só l l Í - o IRB coloca essa sobra no mercado internacional".

PREMlO "Quanto ao valor do prêmio, nG que se refere à taxa de seguros não há qualquer dúvida, se se tratar de ramo tarifado; é a tarifa que indicará previamente o montante do prêmio devido pelo segurado. Tratando-se de ramo não tarifado a seguradora, antes de fi~ar o prêmio do seguro, solicita ao IRB cobertura para o excesso assim como a taxa, ou seja, o preço do seguro".

E concluiu o Sr. Oiama Teixeira a sua exposição sôbre o mecanismo da fixação do prêmio dos seguros: "Se o seguro fôr integralmente retido no País, o IRB indica desde logo essa taxa. E, se tiver de ser cedido ao exterior, consulta o ressegurador estrangeiro sôbre o valor do prêmio a ser cobrado".

(Transe. de" O Globo" 8-6-62)

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618

REVISTA DE SEGURO&.

jurisprudência CONFLITO DE JURISDIÇ.~O ' N. 0 2.460 SÃO PAULO

Nas ações de acidente do trabalho, é competente a Justiça comum, ainda qzze seja pa~te instituição de previdência social.

Relator: o Sr. Ministro Lafayette de Andrada.

Suscitante: Tribunal Federal de Recursos.

Suscitado: Tribunal de Justiça de São Paulo.

ACóRDÃO Vistos êstes autos n. 0 2.460, o Supremo Tribunal Federal julga competente o Tribunal de Justica de São Paulo, conforme as notas juntas.

Rio de ·Janeiro, 23 de janeiro de 1959. ~ Antonio C. L. de Andrada, Presidente. - Hahnemann Guimarães, Relator.

RELATóRIO O Sr. Ministro Lafayette de Andrada (Presidente e Relator) - O Dr. Procurador Geral da República deu o seguinte parecer:

"O MM. Juiz da ·1.8 Vara da Acidentes do Trabalho da Comarca de São Paulo proferiu sentença (fôlhas 47-48) na acão de acidente do trabalho, movida pÔr Antônio Ananias dos Santos contra a empregadora Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, como segurador, julgando o autor carecedor da ação.

A 6.8 Câmara Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo (acórdão a fls.

76-77), bem como a 2.8 Turma do Tribunal Federal de Recursos (acórdão a fls. 87) se declararam incompetentes para conhecer do efeito em grau de recurso.

REVIS'Th\ DE SEGUROS

Existe o conflito de Jul'lisdição que ao Pretória Excelso cabe saber (Constituição, art. 101, I, letra f).

Opino pela competência da Justiça comum, na conformidade do acórdão proferido, em grau de embargos (sessão de 28-8-1957), relator, o Sl'l.

Ministro Ribeiro da Costa, ·nos autos do Recursos Extraordinários n. 0 30.37'5, cuja emenda diz: "Ação de indenização por acidente de trabalho, contra o IAPETC. Competência da justiça comum. I_nteligê~ cia do art. 12 do Decreto-lei número 9.683, de 1946.

Disse, então, o Sr. Ministro Henrique D' Á vila: "própria União Federal está sujeita em matéria de acidentes do foro comum. No Distrito Federal. as ações de acidentes do trabalho promovidas contra a União Federal são aforadas na Vara privativa de acidentes ... " Recentemente tal entendimento tem sido reiterado (Conflito de ·Jurisdição n.0 2.~99). sessão de 4 de a.gôsto de 1958: Conflito de Jurisdicão n. 0 2.365, sessão de 2 de junho de 1958: Conflito de Ju.risdição n. 0 2.355, sessão de 2 de junho de 1958).

Assim, nas ações de acidentes do trabalho, a competência é da justiça comum, em ambas as instâncias, ainda que seja parte a autarquia federal.

Em face do exposto, deve ser conhecido e provi'.io o conflito e indicado o Tribunal de Justiça como é competente".

VOTO De acordo com o parecer do Procurador Geral da República, que acabo ele ler, julgo procedente o conflito e competente a Justiça de São Paulo.

DECISÃO Como consta da ata, a decisão foj a seguinte: Conheceram do Conflito e deram pela competência do Tribunal 618

de Justiça de São Paulo. Decisão unânime.

Ausente, justificadamente, o Exmo.

Sr. Ministro Orozimbo Nonato. Presidiu o julgamento o E xmo. Sr. Ministro Lafayette de Andrada.

Tomaram parte no julgamento os Eimo. Srs. Ministros : Hannemann Guim arães Relator, Afrânio Costa, Henrique D'Ãvila (substitutos dos Exmos. Srs. Ministros Rocha Lagoa e Nelson Hungria, que se encontram em exercício no Tribunal Superior Eleito· ral, Vilas Boas, Cândido Mata, Ari franco, Luís Gallo tti, Ribeiro da Costa, Lafayette de Andrada e Barros Barreto.

Hugo Mosca, Vice Diretor interino.

CONFLITO DE JURISDIÇAO N.0 2.472- D. F.

Acidente do trabalho. Competência, para a ação, do Tribunal dt Justiça em grau de rec.urso, ainda que seja parte uma autarquia federal.

Relator - O Senhor 'Ministro Luiz Gallotti.

Suscitante - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriarios.

Suscitados - Tribunal de - Justiça do Estado do Paraná e o Tribunal Federal de Recursos.

ACóRDÃO Vistos, relatados e discutidos êstes autos de conflito n. 0 2.472, decide o Supremo Tribunal Federal, pela competência do Tribunal de Justiça do. Paraná, de acôrdo com as notas juntas.

D .F . 8-5-59. - Orozimbo Nonato, Presidente. - Luiz Gallotti, Relator.

RELATóRIO

O Senhor Minist~o Luiz · Gal/otti O caso está bem resumido no parecer da douta Procuradoria Geral, que é o seguinte (fls. 9 a 10) : Em -c ausa de acidente do trabalho, movi·da por José Milês contra Antônio de Pauli & Cia., sendo co-responsável, como segurador, I. A. P. I., o MM. Juiz rla Comarca de Guarapuava proferiu des:pacho.

O Tribunal: de Justiça do Paraná (Acórdão a fls. 3) bem como o Tribunal Federal de Recursos (Acórdão a fls. 6) se declararam incompetentes para conhecer do feito em gráu de recurso.

Em face de decisões recentes do Pretória Excelso (Conf. de Jur. ns.

2.440 e 2.441, julgados em sessão de 12-1-59) a intervenção da União nos auto, como assistente, através a SubProcuradoria Geral, levara a causa para

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REVISTA DE SEGUROS

o Tribunal Federal de RecUTsos. Esta circunstância não ficou esclarecido no Relatório de fls. 4. Mas de qualquer forma, p<;>r economia processual, esta ProcuradoriaGeral desautoriza, na espécie, a posição da União, como assistente.

Exis,t e o conflito de jurisdição que o Pretório Excelso cabe solver ( Cons. art. 101, I, letra f).

Opino pela competência da justiça comum na conformidade do acórdão proferido em grau de embargos, (sessão de 28-S.-57), relator Sr. Ministro Ribeiro da Costa, nos autos do Rec. Extr. n. 0 30,375, cuja ementa diz: '"Ação de indenização por acidente de trabalho, contra o IAPETC: competência da justiça comum. Inteligência do art. 12 do Decreto-Lei 9.683, de 1946".

Disse então o Sr. Ministro Henrique D' Á vila: "A própria União Federal está sujeita em matéria de acidente, do fôro comum.

No Distrito Federal, as ações de acidentes do trabalho promovidas contra a União, são aforadas na Vara privativa de acidente .. . " Recentemente tal entendimento tem sido reiterado (Conflitos de Jurisdição uúmeros 2.443, 2.447, 2448, 2.433, 2.431, 2.418, 2.432, 2.430, 2.427. 2.426, 2.425, 2.417, 2.415, 2.358 - 2.399, 2.396, 2.394, 2.362, 2.365, 2.355: Recurso Extraordinánio n. 0 30.375 - Embargos).

Assim nas ações de acidentes de trabalho, a competência é da justiça comum, em ambas as instâncias, ainda que s•e ja parte uma autarquia federal.

Em face do exposto, deve ser conheCido e provido o conflito e indicado o Tribunal de Justica do Paraná como o competente.

• Distrito Federal, 15 de janeiro de 1959. - Carlos Medeiros Silva, procurador Geral da República". É o relatório.

VOTO De acôrdo com êsse parecer e com a j,u risprudência do Tribunal, julgo procedente -o conflito e competente o Colendo Tribunal de JU!Stiça do Paraná.

REVISTA DE SEGUROS

DECISÃO Como consta da ata, a decisão foi

a seguinte: Deram pela competência QO E. Tribunal de Justica do Paraná. Decisão unânime.

• Presidência do Exmo. sr. Ministro Orozimbo Nonato.

Ausentes, justificadamente, os Ex.celentíssimos Senhores Ministros Nélsin Hungria e Cândido Motta.

Tomaram parte no julgamento os Ex.mos. Srs. Ministros Luiz Gallotti relator, Cândido Lôbo (substituto do Ex.mo. Sr. Ministro Rocha Lagôa, que se encontra em exercício no Tribunal Superior Eleitoral), Villas Bôas Ari Franco, Hahnemann Guimarães, Ribeiro da Costa, Lafayette de Andrada e Barros Barreto. - Daniel Aarão Reis, Diretor de Serviço.

MINISTÉRIO DA FAZENDA RECEBEDORIA FEDERAL ESTADO DA GUANABARA

DO

CONSULTA-S:ÊLO N. 0 127-62 Processo n. 0 83.340-62 Transferência de acões. Sêlo devido no têrmo lavrado nos ·livros respectivos de "Trans· ferência de Ações Nominativas." Art. 20.

Nota 1.8 da Tabela da C.L.I.S. .

Esclarece "A Nacional" - Cia. Brasileira de Seguros Gerais que, por escri tura pública lavrada em 26 de março último, no cartório do 7. 0 Ofício de Notas desta cidade, foram vendidas por seus acionistas, a diversos, 2.450 acões. pelo valor de Cr$ 24.5000,00, sendo parte do pagamento feito em promissórias e caucionados os títulos aos vendedores.

Tendo sido recolhido o impôsto porporcional na quantia de Cr$ 392.000,00. computado o tributo pago em promissórias emitidas na mesma data, por ocasião da lavratura do ato aludido , consulta: a) se estão isentas de sêlo as transferências aludidas na fonna em que folram feitas e como conseqüência da escritura, cuja, certidão anexa.

2. O instrume-p.to p!lblico de fôlh~s c.onsubstância uma compra e venda de ações, com garantia representada pe621

la caução dos títulos adquiridos aos vendedores, na forma do artigo 789 do Código Civil, constando o recolhimento do impôsto do sêlo proporcional na quantia total de Cr$ 392.000,00.

3. Taxativamenfe o art. 20 Nota l.a da Tabela anexa à vigente C.L.I.S. determina que o "sêlo da conversão será inutilizado no livro de registro e o da transferência no têrmo respectivo". ' Disciplinando ainda a matéria, a Circular Ministerial número 6, de 19-2-5!), estabelece que as companhias de seguro, portanto também a consulente, seriam responsáveis pelos respectivos livros de "Transferência de Ações Nominativas", efetuando necessàriamente por "verba especial" o pagamento do sêlo devido nos têrmos por elas lavrados.

4. Assim, não encontra apoio na lei nem na jurisprudência a pretensão da consulente de levar em conta o sêlo pago na escritura para o ato das transferências das ações, cujo tributo e devido no próprio têrmo lavrado no livro competente por "verba especial" por tratar-se de companhia de seguro.

5. Responda-se ness·e sentido.

6. Publique-se, dê-se ciência, assegurado o direito de recurso à 2.a Câmara do 2.° Conselho de Contribuintes, observadas as formalidades legais. '

GABINETE DA PRESID~NCIA

Apelação Cível n.0 8.062 -

DF

N. 0 8.062 - DF - (Rec. Ext.) Recorrente União Federal - Recorrida: Sul América, Terrestres, Marítimos e Acidentes, Cia. de Seguros.

"A Sul América Terrestres Maritimos c Acidentes - Companhia de Seguros propôs ação de reparação de danos contra a União Federal,alegando que, ten•lo pago, a segurado seu, a quantia de Cr$ 16.000,00, referente aos prejuízos t~ausados em automóvel, por ela segurado e que, devido a inexistência do sistema de segurança da viatura militar E. B. 20.819, foi por êste abalroado na esquina da Av. Paulo de Frontin, subro- . gou-se nos seus direitos, competindo-lht! a restituição do valor pago com as avar ias, juros, custas e honorários de advogado.

O Juiz de t.a Instância julgou a ação procedente, condenando a ré a r essarcir os prejuízos até o limite do seu

reembôlso, causados ao carro do ~egu­ rado da autora custas e !honorários advoca ti cios. ..

Autora e ré apelaram e o Tribun~J Federal de Recursos, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso de ôficio deu provimento à apelação da autora.

Insatisfeita, a União Federal recor.r e extraordinàriamente, com apoio no art. 101. Ill, "a", da Constituicão Federal. Alega ter o v. acórdão vuhÍerado art. 985, 111, do Código Civil.

2) Não tem a menor razão a União Federal, ora recorrente. O art. 985, 11, do Código Civil permaneceu interiço· frente ao acórdão, que não causou o menor meli.ndre. A responsabilidade civil do Estado foi decretada porque, consoante diz o próprio acórdão: "preposto seu, nessa qualidade, procedeu de modo contrário ao previsto em lei causando dano ao terceiro.''

A matéria referente à legitimidade de parte, agora ressucitada, foi objeto de saneador, passado em julgado, sem recurso.

Assim sendo, nego seguimento ao extraordinário formulado.

Publique-se.

Brasília, 18-5-62. Sampaio Costa.

TRIBUNAL PLENO GABINETE DA

PRESID~NCIA

DESPACHOS DO MINISTRO PRESIDENTE APELAÇ.~O

CíVEL N. 0 6.5118 -- DF Apelações Cíveis N. 0 6.518- (D . F. Rec. Ext.) - Recorrente: Lloyd Brasileiro (P. N.) Recorrida: Cia. Internacional de Seguros: "A Cia. Internacional de Seguros S. A., moveu a presente ação ordinária contra o Lóide Brasileiro, PN, afim de obter ressarcimento dos prejuízos pagos a segurados seus, por extravio de mercadorias, transportadas em navio do réu.

O Juiz de 1.a Instância julgou prescritas as reclamações referentes aos itens I, VI e XVI. A de n. 0 VI não foi comprovada por nenhum documento.

E condenou o réu a indenizar as demais reclamações. salvo as parcelas referentes às de ns .. IV e XIV, além de honorários de advogado, juros de mô.. ra e custas. :-I

622

·I

REVISTA DE SEGUROS L.:..

'

Apelaram autora e réu c o Tribuual Federal de Recursos, por unonimi.dade de votos, deu provimento, em parte, aos recursos.

Eis a emenda: "Ação de seguradora, subro. gada na forma do art. 728, do Código Comercial, contra o transportador, objetivando ressarcimento de seguro pago por extravio de mercadorias durante execucão de contrato de transporte. É ·de um ano ia prescrição, no concernente, e conta-se a partir do término da viagem. Devidos honorários de advogado."

O Lóide Brasileiro interpôs recurso extraordinário, com fulgro no art. 101, 111, letras "a" e "b ", da Constituição.

Alega ter o v. acórdão contrariado os arts. · 126 e 728 do Código Comercial art. 64 do Código Proc. Civil e § 3.0 do art. 141, da Constituição Federal, bem como divergência jurisprudencial.

2) Admito o recurso, se bem que, a nosso parecer, entenda que o acórdão agiu na conformidade do prescrito na lei - art. 728 do Cód. Comercial mandando pagar honorários de advogado em ação de indenização por extravio de carga. A jurisprudência não é tranqüila ao respeito. Inúmeros acór· ~ãos não h á como negar - sustentam tese diversa, isto é que os mesmos honorários n ão são devidos.

Dou, assim, seguimento ao recurso, pela letra "d. . . Publique-se.

Brasília, 10-5-62. Sampaio Costa.

RECEBEDORIA FEDERAL NO TADO DA GUANABARA CONSULTA-StLO N. 0 132-62

Proc. n. 0 97.398-61 - Permuta de bens imóveis. Não incidência do impôsto do sêlo, a partir de janeiro de 1953.

A Companhia de Seguros Previdente, estabelecida nesta cidade, consulta a esta Recebedoria se está sujeita ao impôsto do sêlo uma escritura de permuta de bens imóveis.

2. Nos precisos têrmos do inciso da Circular n. 0 62, de 21-6 55, e em face da nova redação do Art. 38, da Tabela anexa à Consolidação das Leis do Impôsto do 1Sêlo, aprovada pelo Decreto n. 0 45.421, de 1959. ~. 0

"os contratos de compra c venda. de permuta e de doação de bens 'i móveis, a partir de janeiro de 1953, não mais incidem no pagamento do impôsto do sêlo e, conseqüên· temente, ficam sem aplicação suas Notas :1. 8 e 2.a" 3. Nestas con dicões, por não ter esta Repartição cor hecimento do inteiro teor da escritura objeto da consulta, responde-se que está a mesma fora de alcance da incidência do tributo em questão, desde que se identifi que tão somente com a operação da permuta: própriamente dita não envolvendo

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SUCURSAIS RIO DE JANEIRO Av . Rio Branco, 25 - 6.0 andar Cx. Postal 1842 - Telefone 23-5988 Telegramas : "SOCIETATE"

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PORTO ALEGRE Rua dos Andradas, 1332, 7.0 and. - Caixa Postal 2768 - Tel. 5599, ramal 96 Telegramas: "SOCIETATE"

MANTÉM AINDA AG2NCIAS EM TODAS AS OUTRAS PRINCIPAIS CAPITAIS DO PAíS .REVISTA DE SEGUROS

·'

ES-

obrigaÇões :outras com in cidênci à pre- justos. têrmos . O Serviço de Assistência e vista na l ei que .rege a matéria.

Seguro Social dos E conomiários ( SASS~) 4. Publique-se, d ê-se ciência e, em .:: ·-é titular do favor da isenção tributária seguida -remeta-se ó pr oce·sso ao 2.0 _: por fôrça do Decreto · n. 0 50 .223, de . 8. de Conselho de Contribuin tes (2.8 Câ· - janeiro de 1961 (artigos 1. 0 ~ e ' 133). No mara) . p ara apr edaç'ã-o do recurso :::entanto, a isenção de· que desfruta não se ·~ex - offició".. · , ~-_ estende aos atos de natureza bÜateral, nos ·' . :-'· ·quais o gravame de tributo ficará a cargó CONSULTA SÊLO N. 0 100-62 ·-::·- da outra parte cqntratante, na forma pre.:. ·. · · ·· · · · ! ~- vista pelo artigo 2. 0 , § 3. 0 das Normas Ge, N. 0 28 . 440-62 - Serviço de Assistên- rais do Decreto n. 0 45.421, de 12-2-59. cia · e 'Seguro Social dos Economiários --= A consulente refere-se a imunidade (SASSE): Isenção tributár'i~ por fôrça · do ~ .·tributária estabelecida no art. 15, § .5.0 da · · · 1 .~ : Constituição Federal para a União, EstaDecr•e to 50 223, de 28-l -61. ~ dos e Municípios, imunidade essa supriA Companhia Çoptinental de Seguros, _ mida "e;x-vin da Emenda Constitucional CQm .s ede à. A v~nida Rio Branco n. 0 91 --:- _ . n. 0 5, publicada no "Diário Oficial" de 22 3.0 andar, nesta · Capital, consulta, com ~ ·9e novembro de 1961 (Consulta n. 0 59, df! hase no § 5;0 do art. 15 da Constituição . 23-4-62) , e anteriormente, inaplicável às Federal vigente, o Decreto n. 0 37 . 804, de : :entidades de caráter autárquico.

26-8-55, se o Serviço de Assistência e Se- -· No caso da consulta o impôsto do sêlo guro Social dos Economiários está isento -- ~será escolhido pela Companhia Segura"' do _pagamento do impôsto do sêlo na rea- :.dora. lizaÇão de seguro dos seus bens móveis e - ~ imóveis. !. !

Responda-se nesse sentido. Publique_Dado o seu caráter de exceção, a isen- :;;;-;se e dê-se ciência ao segurado o direito de ção tr~butária tem de ser considerada de -~ recurso . à Segunda Câmara do Segundo maneira restrit a de acôrdo com disposição Conselho de Contribuint~s, obedecidas as expressa legal ·que será aplicada nos seus for malidades !egais ..

THE liOME lnsurancc Co. GREAT .AMERICAN lnsnrance Co. ST., PAUL -FIRE · And Marine lnsurance Co.

,;

Sede: NEW YORK Membros da American For eign Insurance AS&octation

UNIÃO BRASILEIRA -

CIA. DE SEGUROS GERAIS

Fogo - Lucros Cessant es - Transpor tes Cascos - Aut om óveis Acident es Pessoais Responsabilidade Civil Fidelidade Roubo - Vidr os - TUmultos

AFIA DO BRASIL S. A. (Representação e Administ raçã o) Agentes de The Board of Underwriters of New York, da U . S . Salvage e da U . S . Aviation Underwriters RIO Df JAi lEIRO SAO PAULO SANTOS BELO HORIZONTE PORTO ALEGRE RECIFE

Praça Pio X - 118, 9.0 andar Rua Conselheiro Nebias - 14:, 8.0 and'a r Rua XV de Novembro - 103, 3'.0 a·n d'a r Rua Espírito Santo - 495, salas 1002/100'4 Rua dos Andradas • 1332, 8. 0 andar Av. Marquês de Olinda - 200', 3'.0 ; sala 302

AGENTES EM TODOS OS ESTADOS DO BRASIL

REVISTA DE SEGUROS

RESULTADOS DOS SEGUROS DOS RAMOS ELEMENTARES E DE ACIDENTES DO TRABALHO Exercício de 1961

Seguradoras Nacionais COMPANHIAS E RAMOS DE SEGUROS

I Resultado Prêmios I I líquidos 1 Despesas 1 Resultado I industrial com outras de 1 industriais 1 industrial rendas resseguros I I

I

Aliança da Bahia -

!rt~..

Tr., cascos, Ac. Pess. e outros

267 . 124

Aliança Brasileira

-

Inc., Tra.nsp. e outros ............. .

29.625

Aliança Gaúcha

-

Inc., Transp. e outros .. .. .. . ..... . .

6.328

Aliança de Minas Gerais

-

Inc., Transp. e outros ...... .. .. ... .

179 .486

Aliança do Paxá

-

Inc., Tra.nsp. e outros ... .......... .

64 . 723

Alian\ia itio úrandense

-

Inc., Transp. e outros ..... ... ..... ,

Alvorada

- Inc., Transp. e outros . . ... . .. . . .. .

América do Snl - Inc., Transp. e outros ... .. ........ .

28.124

Inc., Transp. e outros ........ ... .. .

49 . 110 225 . 592

Anchieta

-

Inc., Transp. e outros ............. .

33 .781

Anglo !Americana

-

Inc., Tra.nsp. e outros ...... . ...... .

44 . 803

Argos Fluminense

-

Inc., Transp. e outros ........ .. . .. .

41.071

Atalaia

-

Inc., Transp., .Ac. Trab. e outros ...

490.887

Atlântica

-

Inc., Transp., Ac. Pess. e outros

419.757

Bandeirante

-

Inc., Transp., Ac. Pess. e outros

163.346

Bel avista

-

Inc., Transp., Auto e outros ...... .

158 . 857

Boavista

-

Inc., Tr., .AP., RC ., AT., etc . ....... .

1.448.992

Borborema

-

Inc .. Transp., .Ac. Pess., Auto e outros

106 . 663

Brasil

-

Inc., Tr., Auto. Ac., AP. e outros ....

883 . 250

Inc., Transp., Ac. Pess., Auto e outros Inc., Transp., Ac. Pess., Auto e outros

1

I

28.780 9 . 539 174.562

1

59.452

I 1 I

29.986

I 1

I

1

I 1

I 1

I I

I I I 1 I

1

I

I

31.390 51.924

1 1

1

I

II 1

Inc., Tra.nsp. e outros .••••••••••••• Inc., Tra.nsp. e outros ••••••••••••.• Inc., Transp. e outros ••.•.••••..•.•

1.862 871

I

I-

Oolúmbia

-

45 . 880

53 . 649 I --

Inc., Tra.nsp. e outros . . .... .. . ... . .

Inc., TraJ:J,sp. e outros ........... . . .

463.306 390 .341 159 .295

+ + I 1+ 1

I 1

Inc., Tran.sp. e outros ....... . .... . .

Iné., Tra.i:hsp. e outros ..... . ...... . .

Inc., Transp., AP e outros ... . .... .

4 . 051

28.240

98.018 I

+

8 . 645

862.427 1

+

20.823

I

2.146

+

2.618

1

80.697

77.431 124 . 997 338 . 889 75 .232 9.542 94.390 113.183

Corcovado

-

29.416

53.523

Continental

-

27.581

I 1I I+

161.003

I I I

12.713

71.477

I 1

I I I 1

I

I

lI I I 1

112 .226 352.673

1

69 .066 8.964

1

.I

70.339

+

I I+

87 .5851 117.964

15 893

3.266 1+ I I --

+

1-

I 1

+

1I I+ I I+ I 1 + I I+ I

1 -

I 1I I+ I I+ I

12.578 I -

j

1

56.141

Confiança

-

1.077

2.821

Comercial do Pará·

-

5.040

+

Comercial

-

27.212

51.963.

·

Elementares e Vida ............... .

+

1

2.814

54.7841

Colonial

--Inc., Transp., Ac. Pess. e outros . . ..

5.271

74 .787

Central

-

4.924

1 1-

I 1I

.

3.211

1 ·-

Ceará

-

+

I 1 + I

Catarinense

-

+

28.741

I 1. 420.752

I

1-

I

I 252.804 1 . I

I I

I

75.680 !

12.698

Cairú

-

I

I

267.322

I 1I I+

Brasília

-

1

I

3.0.519 I

Americ-a na

-

I I I

.I 198 I+ I 845 I+ I

12.771

I

+ + I + I + 1

I

68 .24t 5HI

3.25 14 .241 8 .004 4.48i 276 1. 885 8.604 9.629 124 7.327 47 .125

1

36.484

1

7.074

1

3 .643

I I+ I 1

+

I 1 + I I+ i I+ I I+ I

I+ I I-

I 1

+

I 13.784 I + I 6 .166 I + I 578 I+ I 6 . 805 I + ·I .

4.781 ! I 1.138 I +

57.98í 15.012 44 . 673 1 .638 1.460 4.710 3 . 67 2 . 193 22 .Q6g 8.517 7 .68:3 2 . 19 .

10.656 5.006 5.639 '1

REVISTA DE SEGUROS

625

COMPANHIAS E RAMOS DE SEGUROS

Prêmios I líquidos I Despesas de I industriais resseguros

j

I

I

1 1

Resultado industrial

j

1 1 1 1

Resultado industrial com outras rendas

.:----.:...

1- - (;ruzeiro do Sul

-

Inc., Transp. e outros ............. .

Equitativa (*)

-

Inc., Vida e Ac. Pess. . ..... . ...... .

Esperança

-

Inc., Transp. e outros ............. .

Espírito Santo (*)

-

Inc., Tran.sp. e outros ........ .••. ..

-

Inc., Transp. e outros ...... ..•••...

Kxcelsior

Fidelidade

! too .oo6 1

-I

30 . 0521

28.7521

-I

96.072

Inc., Tra.Thsp. e outros ............. .

27 . 827

-

Inc., Transp., AP, AT, Aéreo, etc ....

279.551

Garantia

-

Inc., Transp., Aéreo e outros ..... . .

Garantia Industrial Paulista

I

+

1.300

95.662 1 +

410

38 . 637 1-

10 . 810

-I

149.963

+

I I+

327

2 .244 1 +

11.327

I+

2.921

3.402

I .

I

Inc., Transp., Equinos e outros .....

52.364

+ 50 . 566 I + 35 . 7121 + 17.8941-

1. 704

+

1.363

Inc., Transp., AP e outros .....•. •.

117.076

51.166!

52.832

-

Inc., Transp. e outros ............. .

-

Inc., Tran.sp. e outros . . ........... .

16 . 190 1

-

Inc., Transp. e outros .......... ... .

44.8581

Bumaitá

l~uassu

Jlilperial

36 .4831

I

-

Inc., Transp. e outros ..... . ... ... . .

43.668

-

Inc., Transp., AP e outros ....... . .

35 . 748

-

Inc., Transp. e outros ........... .. .

71.943

Inoonfidência Indenizadora

Independência

I

43 . ~951

288

I

68.6471

+

3 . 296

-

Inc., Transp. e outros ......... ... . .

44 . 652 1

47.437

I

+

-

Inc., Transp., Auto e outros ...... . .

76.629 I

74 . 777

+

-

Inc., Trwp. e outros . . . . ......... .

19.8381

19.793

I+

-

Vida, Inc., Tr., Auto, AT, AP, etc. . .

2 . 119 . 739 I 2 .

Jpiranga

- Inc., Transp., Auto, AP e outros ...

Jta1bras · - Inc., Auto, AP e outros . . ...... ... .

Jtamaraty

Inc., Transp. e outros ............ .

Itatiaia

AT, Inc. e outros ..... ............ .

.Jal'aguá

Inc., Transp. e outros ...... ....... .

Latino Americana

Inc., Transp. e outros ...... ..... .. .

Ullerdade

Inc., Transp., Ac. Pess., Auto e outros

IJnce

Inc., Transp. e outros .... . ........ .

I

510 . 490 I 25 . 893

I I I

05~ . ~84 1·+ 499 .433 1 +

26.1741'-

I

88 . 526

196.032 1

84.246

169 . 813 27 . 970 28.203 155 . 800

771

36.0361-

48.157

Internacional

3 .232

r j

Interestadual

2.144

2.266

+ I+

8 .273

48.214

Interamericana

1.1981

51.941

Inc., Tran.sp. e outros ............. .

Indiana

I

I

! !I I

I+ I I+ I

890 204

2.600

+ + 1.8521 + 451 + 61.9551 + 11.057 ., +

2.097

571 2.785

281

193 . 068

+

2.964

173 . 950

-

4.137

+ +

1.123

1-

1 .111

156 . 911

I+

I

4.280

I

I

6 . 144

I-

27.9391

I

+ + +

1

26.8471

l

1.349

I

I

5 .024

I+

I I-

-

-

I+

396

Hemisféri.c a

-

8 . 188

33 . 347 1 +

Guarani

-

I+

I

33.7431

~

-

2.372

Inc., Transp. e outros ......... .... .

Guanabara

-

I+

I - I I

15 . 908 , -

-

-

I

132.984 1-

Inc., Transp. e outros .. . .......... .

G'l o b o

889

-I

I

-

-

I

277.3071

153 . 3651

13.943 1 +

1-

I -I

-

Fortaleza

'

I

I

!

113 . 949

264

I+ I+

950

5. 270

1.580

5 .633 215

102 .223 38 .279

2.159 1 .408

+ + +

10 .070

I+

4 .851

I

I I+

REVISTA DE

7.740

2 . 576

2'.891

SEGV~QS

COMPANHIAS E RAMOS DE SEGUROS

I

I Resultado Prêmios I líquidos 1 Despesas Resultado I industrial de I industriais I industrial I com outras resseguros I I ·I rendas

l' Joyd Atlântico

-

Inc., Transp. e outros ....... ... ... .

Ji.,Joyd Ind. Sul Americano

-

AT, Inc., Transp. e outros ... ..... .

U oyd Sul Americano

-

Inc., Transp. e outros . .. . .... .. ... .

Madepinho

Inc ., Transp. , AT eoutros .... . ..... .

Marítima

-

Inc., Transp. e outros . . .. . ........ .

M:a uá

-

Inc., Transp. e outros ... ...... ... . .

Mercantil

-

Elementares e Ac. Trab. . ..... .... .

Jl,fercúrio

-

Inc., Auto, RC, etc. . .... . . .. . ..... .

Meridional -- A c.

Trab., Inc., Transp. e outros ; .

Metropolitana

- Inc., Transp. e outros ..... .. .. ... . .

Minas Brasil - AT, Inc., Vida, AP, Transp. -e outros Miramar - Elementares e Ac. Trab. . . ........ .

Mundial -Inc., Transp. e outros ..... ........ .

Naeional - Inc., Transp. e outros .... .. ....... .

Nictheroy --'- Inc., Transp. e outros .... . .. ... . .. .

No_rdeste - In.c., Transp. e outros ............. .

Nova América - Incêndio .... ... ... .•.... ... . ... ... .

1\To:vo Hamburgo - Inc., Transp. e outros . ........... . .

Novo Mundo - Inc., Transp. e outros .... . .. . ... .. . taceânica -Inc., Transp. e outros ....... . ... .

Ouro Verde - Inc., Ac. Pess., etc. . ............... .

P a.,t América - Inc.. Transp., Equinos, etc. . .. .. . . .

J!"araná

-· Inc., Transp., RC, Ac. Pess., etc. . ..

]!'•aranaense

__:_· Inc., Transp. e outros ....... . .. .. . .

Pátria

-

Inc., Transp. e outros ........ . .. .. .

Patriarca

_:· 1nc., Transp., AP. Auto, etc. . ...... .

Patrimonial

-· Inc., Transp. e outros ... ....... ... .

P aulista

- Inc., AT, Tr., AP e outros ......... .

F'elotense -' Inc., Transp. e outros .......... ... . ll"benix Paulista

_: inc., Transp. e outros ........... . . .

IP'boenix Pernambucana

-· Inc., Transp., Casco, etc. . .. .. . .. .. .

I

35 . 500 I

I

297 .489 I 97.237

97.543 1 154 . 607

Inc., Transp., AP, RC, etc. . .... .. .

Pif~tininga

-

Inc., AT, Transp., AP, RC, etc.

EVISTA DE SEGUROS

1

117 . 433 1 290.544

I

I

I

47 . 849 i

I

314 .234 1 188.588 1.577.443 781 . 737 44 . 420 23 .812 69 .232 78.815 3. 729

I

I I I I I I I I I I I I I I I

I 43.9141 514.997 74.897 31.629

I

I

I

I 1 I

369 .459 129.499

93 . 593 1 +

I

157.oss 1 -

I

116.649 1 + 285.218

I

+

47 . 770 I+

8 . 465

32.262 1 -

44.992

II

1I

23 . 158 1 + 72 . 423 1-

I

5.276 142.828

I+

519.3941 74.941

1-

26.548 1 +

I

4.613

3 . 048 , .+

6 . 409

I

784 1 +

2.823

I+

12 . 185

79 1 +

4.254

5 . 326

I II

7 .892

+

4 . 382

67.483 ! +

98 . 991

1

I

I

6 .029 I+

I 5721 + 654 1 + 3.191

1.086 4 . 387

1. 196 775

13.017

+

1 . 154

8841 1.547

2.421

I+

1

77 . 931 I +

493

7 .847

19 . 354

787 . 766

I

6.644

+

3.950

13 .707

+

+

I

I 207.942 I -

II

1

I 71 . 970 1-

327 .941 ! -

1.509.960

I

I II

I+

I

I+ I

44 1+

34

3.57;!

8.223 3.168

I s.o81 I +

6.796 2 . 131

I I+ I

s7 . 145 1

56.098 1 +

1.047

50.351

55.236

5 .115 I+

8.81'3

442 I+

1 .763

18.132

II I I

17 . 690

66.518 I

64 .580

124.377 '

131.429

11.143

472.841

52 . 5921 15 . 617 102.741 84.831 704.671

+ + +

11.8561-

510.994

.

,,

I I

P4enix de Pôrto Alegre

-

II

I I II 1-

43.965 1-

I

I

II I

I I

I+

45.5521 + 16.261

lI

105 .255 1 -

I 85.709 I 696.2221 +

I

I I+

1 . 947

7 . 0521 +

1.049

1.938

I 7131+

181

I+

98.299

7 .040 I+

10.76'1

644 I+

97

2.5141 +

4.074

8781 +

2 . 182

8.449 I+

26.113

38 .153

I

I

627

I

COMPANHIAS E RAMOS DE SEGUROS

Prêmios I ResultadG· \ líquidos 1 Despesas 1 Resultado I industrial de I industriais industrial com outra.. resseguros I rendas

i

II

I I I

Planalto

-

Inc., Transp. e outros .. . .. . .... .. . .

11.143 1

i

Pôrto Alegrense

-

Inc., Transp. e outros . . ..... . . . ... .

61.831 I

i

Pôrto Seguro

-

Inc., Transp. e outros .. . ..... .. ... .

97 . 589 1

I

Preferencial

-

34.754 I

Incêndio e outros .. . . . . . . . . . . . . . .. .

Previdente

-

Inc., Transp. e outros . . . .. . . .. .. . . .

38 . 146

Elementares e Ac. Trab. . . . . ... . .. .

562.153 1

Real

-

Inc., Transp. e outros . . . . . . . . .. ... .

27 . 448

Recüe

-

Inc., Transp. e outros . . . . . ..... . . . .

26 . 082

Regente

-

1

I

Protetora

-

i

so. 707

Inc., Transp. e outros .. .. .... . .... .

I 1

I 1

I 1

r

I

11.216 1-

73

I+ 'I 101 .822 1-

306

61.525

30 . 821 51.058 547 . 991 26 . 998 25.639 59.441

4. 233

~+

3 .933

1-

12.912

I

I

+ 1+ I + 1

1

I I-

14 . 162 450 443

Inc., Transp. e outros . .. . . . . . .. .. . .

66 . 019 1

Riachuelo

-

Inc., Transp. e outros ... ..... . .. . . .

49.433

Rio Branco

-

Inc., Transp. e outros . . .. . ..... . . . .

28 . 689

Rio Grandense

-

Inc., Transp. e outros . ...... .. .... .

38 .993

Rio de Janeiro

-

Inc., Transp. e outros .. . .. . . . .... . .

73 .659

Rochedo

-

Inc. , Transp. e outros . . .. . .. .. .... .

74.713

Sagres

-

Inc. , Transp. e outros .... .. . ..... . .

67.282

Salvador

-

Inc., Transp. e outros .. .. ...... . .. .

30 . 134

Santa Cruz

-

Inc., Transp. e outros . .... ... . . .. . .

73.400

Satélite

-

Inc., Transp. e outros . .. ........ .. .

23.836

Seguradora das Américas

-

Inc., Transp. e outros ...... .. ..... .

33 .367

Seguradom Brasileira

-

Elementares e Vida .. . . ... . . . .. ... .

Inc., AT, Tr., etc. . ... . . . .. . .. . . . . .

Inc., Transp. e outros . . .. . .. . .. .. . .

30 .251

-Inc., Tr., Auto, RG, etc .. . .... .. ... .

370 .028

Sol ·

Inc., Transp. e outros .... . ... .. . . . .

85 . 313

Solidez

Inc., Transp. e outros .. . .... . ... . . .

22.671

Sul América

Inc., Tr., Auto, AT, etc .. . ........ . .

Sul Brasil

-

Inc., Transp. e outros . .. .. ..... . .

2 . 303 . 512

"

30 .784

T'rimsatlântica

-

Ac. Trab ., Inc. e outros . . . .... . ... .

I

I I I I

I

II

779 . 801 I

Ac. Trab., Inc., Aéreo, etc ... . . .... .

Seguros da Bahia

-

1

I

I+

80 .224 78 . 215 28 .297 74 .778 23.611 32.692

II 1 -

I

+ 11

I

I I+ I 1

I

+

777 . 889

i

I I

I

I I I 1 I

I I I

27.767 30 .456

I II

355 .237 84 .965 19 .871 2.263.651 22 .354 759 . 224

1

4 . 166

1-

8. 80:

I 1

+

16 .224

I I+

1 .100

+

9lí.

I 1

434:

3 .157 1-

1 . 911.

523 1 +

3.06a

5.511 10.933 1.837

5 .95C

3 .5!N,

I

I+

III +

4.3 2 .665

I+

I

1.378 1 + 225

I+ I

801

., +

44 .15()

I

365 205

+

I I+ I I+ I

9. 728 I 14 . 791

1.8C'T

+

675 !

2. 158 !

+ \ + I I+ I + I I+ I I+ I I+

770.073 I

+

1

I

27 .889 I

'II -+

3 :441

1.149

2 .937

76.596 1 -

166 .742 I

Segurança Industrial

-

I

I

38.470

1-

168 . 900 I 27 .402

"- Inc., Transp. e outros ... . . .. . . . .. . .

-

I

I 1 I I I I I

31.847

595 .161 I -

Segv.radora Mineira

-

1

I

1-

I

2 .54 i

I I+

1

50 . 582

26Q

4 .795

8 . 734

70.814 1-

567.272 I

Seguradora Ind. e Mercantil

-

1

I

I

Seguradora Ind. e Comércio

-

I

lI I+ I 1I

I II I-

Renascença

-

lI

I 1

+ +

11 .015 5 .~60

14.99 ~~

27 .58'1

I

348

I+

2 .800

!+

39.861

I+

98 .450

+ I+

16.46~

I

I

I

8.43.0 I

I

18 .661

30 .25/ .;,

G28

.

REVISTA DE SEGURO.:

COMPANHIAS E RAMOS DE SEGUROS

Prêmios I \ \ Resultado Resultado 1 industrial líquidos 1 Despesas de 1 industriais industrial 1 com outras resseguros I rendas

I

Ultramar

-

Inc., Tr., Aéreo, AP e outros ... ... ~

U nião

-

inc., Transp. e outros ............. .

União Brasileira

-

Inc., AT, Tr. e outros .. . . ......... :

União do Com. e Indústria

-

Inc., AT, RC e outros .. . . ... ...... .

União Nacional

-Inc., Transp. e outros ............. : 'CJnião dos Proprietários

-

Incêndio e outros .. .. .......... . .. .

85 . 969 190.547 181.076 35.250 28.990 38 . 207

IDniversal

-

Inc., Transp. e outros ..... . . . .... . .

24 . 514

Vanguarda

-

Inc., Transp. e outros . , ... ... .. .. . .

Inc., Transp. e outros . .. ....... ... .

Vera Cruz

-

Inc., Transp. e outros ...... . ... . .. .

Vila Rica

-

Inc., Transp. e outros .. .... . . . . .. . .

87 . 868 191.979 178.534 36 . 523

1

I

28 . 330

1

I I 1 I

41.215

1

24 . 871

26.907 I

Varejistas

-

I I i I 1 I1 I

119.619 163.252

31.145

I 1 I 1 I

120 .427 167 . 142

16.959 I

17 . 554

• *)

... . ....................... . .

24.705.031

1-

I 1

+

I I II II 1I 1I 1 -

-

10.719

1.273 1 +

783

+

975

2.542

I

660

3.008 I -

203.495

Alliance Assurance

Inc., Auto, Tr. e outros .......... . .

60 . 680

American Dome

Inc., Transp. e outros ..... .. ... . .. .

32 . 851

American Motorists

+ I+ I I+ I :+ I I +

357 I

Incêndio e outros .... .... ...... . .. .

24.573

Elementares e Vida ....... . .. . .... .

1

24.585.891

I I I 1 I I I

I

235.966

Incêndio ............. .. ..... .. .... .

36.906

A tias

-

Inc., Transp., Casco, etc. . . .. .. . . . . .

Caledonian

-

Inc., Transp., casco, etc. . ... . . .... .

Commercial Union

-

Inc., Transp. e outros ....... .. .. .... .

I

4 .238 808 3 . 890 595

I 1

+

119.140

I 1

92

1.211.567

71.7641 -

11.0841-

8 .991

I+ I

5.851

+

20 .227

I+

27.036

29 . 345 29.637

I

I+

I

3.506 5.094

254.482

.18 . 516

39.982

3 . 076 1.547

18 . 1781

20 . 861

2.683

16.899

16.703

Auto, Inc., Tr., casco, etc. . .... . .. .

117.654

Incêndio ... . . . .. .. . . ....... .... ... . .

I

15.4231

110 .2561 14 . 973

Inc., Tr., casco, etc . .. .. , . ... .. . . . .

+ + +

Inc., Transp., casco, etc. . •....... ..

Inc., Tr., Auto, Fid., etc. . .......... .

ltEVISTA DE SEGUROS

4.065

1.110

450

+ + + +

+

3 . 061 2.294 11.785 1 .469

196 7 .3931

193.925

5.956

39 . 968

40 . 860

892

493.855

503.463

9.608

+ +

27.721

31.941

4.220

1-

Legal & General

-Inc., Casco, Tr., Auto, etc.. . . ...... .

I

187.969

Dome

-

+

I

Goardian

-

9 . 757

14.071

Great American

-

230

21.9421-

13.966

Fonciere (La)

-

1.218

225.4371-

12.4191

Firemen's

-

808

I

Assurances Generales

-

1. 304:

1·

•Assicurazioni Generali

-

12 .025

Exercício de 1961

driática

-

I+

1.432

Não conseguimos o balanço até o presente momento.

-- Elementares e Vida ............... .

-

3.092

I

I I+

I ---- 1 - - -

1

" eguradoras Estrangeiras

-

+

1. 899

1 -

I II1 + I

I I

1

----1 SOMA

I I

144 1.271 14 .73G 1.558

629

l

.cOMPANHIAS E RAMOS DE SEGUROS

Inc., Transp. e o_utros ..... .. ... .

••

••

'

Resultado industrial com outras rendas

I I

12.879

89.978

93 . 472

3.494

+

53'7

97 .903

107 . 068

9.165

l-

6.150

275.292 1

284.200

1

68.0691 104.103 64.603 105 .470

1

I I I I

I

109.875

108.009

102 .340

45 . 532 30.952 228.873 3 . 201.156

I

I I I I I

1-

98 .875 52.664 41.021

2.794

-

484

I 1.997 I -

8"'

I

I

1-

l1+ I

1+ I II

17.920

I+

34.789

I-

I

234 . 8541 -

II

3.356.583 1-

+

3.2411

-

1.724 2.45'?

+

45'1

1

I

. 22.8981 6.704 900 2.809 8.748

II I+ I

I+

I II

+ I+

5541 1.515

I 41.669 I + I 38 .598 I-

12.007

8l + 2 . 539

1-

I

I+

5.772

1 -

9.36'

8.908

936

64 .595 1 +

95.630

1

-

I

69 .005 1-

103 .690

I 99.775 I I 55 . 473 I I 32 . 273 l I 18.474 I I

•• •

35.999

80 .792 1

33 . 274

1-

56.954

l

I

1

•

I

74.844

34.002

SOMA .. .. . ...... ... ...... . ....... .

1

61.9651

54.160

Yasuda - Inc., Transp. e outros .... . .. ... ... .

Yorksbire - Inc., Transp., Auto, etc. . .......... .

<•

I

j

Liverpool & London & Globe - Inc., Transp. e outros ............. .

London Assurance - Inc., Transp. e outros ...... ... .... .

London & Lancashire - Inc., Transp. e outros . . ........... .

Motor Union - Auto, Inc., Tr., etc. . ...... . ... ..... ; North America - Inc., Transp. e outros ....... . ..... .

North British & Mercantile - Inc., Transp. e out ros . ............ .

Northern - Inc., Transp. e outros .. •. ..........

P e a ri - Inc., LC, Roubo, Auto, etc. . ....... .

Phoenix Assurance - Inc., Tr., Auto, etc. . .............. .

Prudential (The) - Inc., LC, Auto, etc. . .. ... ......... .

Royal Exchange - Inc., Tr., LC e outros . ....... .. . . . .

Royal Insurance - Inc., Transp. e outros ............. .

St. Paul - Inc., Transp. e outros ............ . .

Sud América - Inc., Transp. e outros ..... ..... .. . .

Suissa - Inc., Transp. e outros . ....... . ... . .

Sun - Inc., Transp., LC e outros ... .. ... .

Tokio - Inc., Transp. e outros . . .......... . .

Union (L)

-

I

Prêmios I líquidos 1 Despesas I Resultado industrial de 1 industriais resseguros

3.863 1 7 . 646 6.081

+

I II

I+

2 .746 4.8445 . 31 ~

4 .149 6.92t 1.947 1.13 3. 96íi

6 .562 1.85(}

- - - - 1 - - --

- ---

155 .427 I

+

56.437

~Cif~.~~~~r-

....-

CAIXA

POSTAL H.• 7CJ.

~O PAUI.O • BRASI'-

Capital realizado: Cr$ 300 .000.000.000,00

RAMOS

DE

SEGUROS

INC2NDJO TRANSPORTF.S - ACIDF.NTES PESSOAIS - RESPQNSABTLIDADE CIVIL ACIDENTF<:: nn TR,n•TRO LUCROS CESSANTES - RISCOS DIVERSOS

1SUCURSAIS

630

E

AG~NCIAS

EM TODO O BRASIL

REVISTA DE SEGUROS

RESUMO 135 Comps.

35

Nacionais

•

•

•••

o

•

24.705.031

•

. ... .. . .

Estrangeiras

170

64 nacs. e 26 es tr s.

1.211 . 567

3.356.583 -

155.427

56.437

27 .906.187

27 .942 .474 -

36 .287

1.268.004

71 nacs. e 9 e s t r s.

Negativos

119.140

3 . 201.156

RESULTADOS INDUSTRIAIS" Positivos

24.585.891

'

Co_mps.

Nacs.

Comps . .E strs .

534 . 633

19 . 684

554.317

415 .493

175 . 111

590.604

Totais

170 Saldos

•••

•••

o

•••••

119.140

•

-

155 .427

36 .287

-

RESULTADOS ECONôMICOS Positivos 116 nacs. e 21 e s t r s.

Negativos

19 nacs . e 14 e s t r s.

1.287 .473

125 .030

1.412 . 503

75 . 906

68 .593

144.499

1. 211 . 567

56 . 437

1.268 .004

170 Saldos

•••••

o

••

•••••

Médias Prêmios líquidos

..

•••••

•

•

o

o

•••

•

••

Encargos Industriais e Administrativos •

•

• • • • • • o.

o

• • ••••• •

Resultados Industriais Resultados Econômicos

•

o

•• •

•• • •

•••

•

o

o

••

••

•

•

comps .

Nacs.

Comps .

Estrs .

Tota,is

183.000

91 .462

164 .154

182 .118

95 . 902

164.367

882

4.440

213

8 .974

1.612

7 .459

KOSMO S CAPITALIZAÇAO 8/A. 25 ANOS DE ATIVIDADES Sede: Rua do Carmo, esq. Sete de Setembro RIO DE JANEIRO

Capital e Reservas em 31-12-61: Mais de Cr$ 685.000.000,00 Dr. Dr. Dr. Dr. Dr.

DIRETORIA RAUL OSCAR DE CARVALHO SANT'ANNA - Presidente VICTOR AZEVEDO BASTIAN- Vice-Presidente HEITOR SANT' ANNA - Diretor FRANCISCO ALVES DOS SANTOS FILHO - Diretor VITOR SANT'ANNA -Diretor I

REVIS'.M DE SEGUR'O S

I

I

at

LEGAL & GENERAL .. ASSURANCE .SOCIETY, L'fD. LONDRES

Fundada em 1836 Capital ·d eclarado e realizado para o Brasil: Crr$ 2.500.000;00 FOGO -

LUCROS CESSANTES AUTOMóVEIS -ROUBO -

TRANSPORTES - ·CASCOS RISCOS DIVERSOS

Agências em: Rio de Janeiro - São Paulo - Joinvile - Blumenau ltajaí - Florianópolis - Curitiba - Pôrto Alegre- Recife - Natal Fortaleza - Belém - Manaus Agentes no Rio de Janeiro:

Av. Rio Branco, 26-A -

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Telefones: 23-3543 e 43-3928

SEGURANÇA

ABSOLUTA

"Anuário de Seguros'' Edicão 1962 ..:>

Autorizada a funcionar no Brasil pelo Decreto n .o 3224 de 23 de fevereiro de 1864 Capital e reservas livres declarados e realizados para operações no Brasil CAPITAL . . . . . . . Cr$ 1.000 .000,00 RESERVAS LIVRES . . Cr$ 2. 000.000,00 Fundada em 1845 MATRIZ PARA TODO O BRASIL AV . RIO BRANCO, 25-3.0 Tel : 43-8995 Teleg : "ROYIN" RIO DE JANEIRO FOGO MARíTIMO AUTOMóVEIS ROUBO VIDROS LUCROS CESSANTES ACIDENTES PESSO!\ IS RESPONSABILiDADE CIVIL - TODOS OS RISCOS - FIDELIDADE

Avisamos aos interessados que os pedidos de reserva de exempla· res do Anuário de Seguros de 1962, deverão ser feitos diretamente à nossa redação, no Rio, ou por in· termédio da Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro, em S. Paulo.

Agências e Sucursais em tôdas as partes do mundo AG'f!:NCIAS EM &mazonas, Pará, Pernambuco, Bahia, São Paulo. e Rio Grande do Sul REVISTA DE SEGUROS

Capital e Reservas : Cr$ 968 . 201 . 168,30

Fundada em 1938

BELO HORIZONTE Sede em

Caixa Postal,

Rua dos caetés , 186

426

T e!. 4-9340 - (rêde)

DIRETORIA Dr . José Oswaldo de Araujo Dr. Aggêo Pio Sobrinho Dr . José ~e Magalhães Pinto - Dr . Alberto Oswaldo C . Araujo - Júlio Eduardo A·n'.!rade e Jesé Araujo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Dr . Antônio Mourão Guimarães Dr . Dario Goncalves de Souza Cel. Juventino Dias Teixeira e Dr . SYlvio Pereira RAMOS EM QUE OPERA VIDA (Individuais e Coletivos) - INCÊNDIO - ACIDENTES DO TRABALHO - ACIDENTES PESSOAIS (Individuais e Coletivosl - TRANSPORTES (Terrestres , Marítimos e Aéreos ) - Responsabilidade Civil - Lucros Cessantes Riscos Diversos - Roubo - Tumultos SUCURSAIS RIO DE JANEIRO - Av .13 de Maio, 23 - GB SAO PAULO - AJv. São João, 313 - SP 1\'lETROPOLITANA - Rua Curitiba, 656 - Belo Horizonte PôRTO ALEGRE - Rua dos Andradas, 923 - RGS PARANA - Rua Presidente Faria, 121 - PR RECIFE - Av. Dantas Barreto, 564 - PE BRASIL CENTRAL - Av. Leopoldino de Oliveira, 398 Uberaba - MG

MG

AG:í!:NCIAS GERAIS Silveira & Cia . Ltda . , Rua Barroso, 54-A Dr . Laércio Dias Franco, Rua Gaspar Viana, 299 Nunes dos Santos & Cia ., Av . Pedro II, 231 Almeida & Companhia, Rua Barão do Rio Branco, 1.107 Dr. Luiz Ignácio R . Cou tinho, Rua Chile, 164 Dr . Renato Ribeiro Cout inho, Rua João Suassuna, 27 J. Moura & Cia. Ltda ., Rua Jvão Pessoa, 212 Orlando Guimarães S / A., Avenida Jerônimo Monteiro ns . 370-376-382 ESCRITóRIOS - Odah Am ericano da Costa, Rua Espanha, 2 SALVADOF JUIZ DE FORA Rua Halfeld , 414 PhESIDENTE PRUDENTE Rua. J osé F'ozi, 253 BAURU Rua 13 d e Maio , 3/ 73 RIBEIRÃO PR:í!:TO Rua São Sebastião, 478 CAMPINAS Rua General Osório, 1.212 SANTOS Rua João P essoa, 16 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua São José, 243 TAUBATÉ Rua Visconde do Rio Branco, 392 ITAJUBA Praça Wenceslau r:•raz, 4 '' SÃO JOSÉ DO RIO PR:í!:TO Caixa Postal, 524

AMAZONAS BEL:í!:M MARANHÃO CEARA R . G . DO NORTE PARAíBA SERGIPE VITóRIA

-

•

•

Desde aquêle dia os negócios tomaram nôvo impulso A firma ia bem. Contudo , o desenvolvimento dos negócios estava lon ge de atingir o nível desejado. Alguma coisa entravava o maior incremento de suas operações ...

Essa coisa era a limitação do crédito que os bancos impunham por saberem que os encargos da direção se enfeixavam nas mãos de um único sócio . ..

Os outros sócios, porém, pensando bem, decidiram resguardar a firma e protegerem-se mutuamente, instituindo um

Seguro Co-

mercial.

Um corretor da "SUL AMÉRICA" poderá orientá-lo, sem compromissos, sôbre o modo de realizar tal proteção.

t:OMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA FUNDADA

CAIXA POSTAL 971

EM

l89S

RI O DE J ANEIRO