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ESPóLIO DE .JOSI1 V. BORBA Diretor Redator-Chefe:

LUIZ MENDONÇA Diretores:

L R. BORBA e WILSON P . D A SILVA Redatores:

Flávio C. Mascarenhas Célio Monteiro, Milton Castellar e Élsio Cardoso Secretária:

CECiLIA DA ROCHA MALVA SUMARIO Colaborações Luiz J)lendonça Odilon de Beauclair (discurso) Angelo Mário Cerne (palestra) Mário Graco Ribas Notas e Comentários da Redação John I!'. Kennedy Perseguição ao acidentado - Dia de açã.o de Graças - Seguro de investimento

S E Ç õ E S T emas e problemas - Opinião : da revista e dos jornais - Informação : Sindical e oficial ~ Ver, ouvir e contar - Noticiário da im. prensa - Jurisprudência

REVISTA DE SEGUROS

Com o trágico desaparecimento do Presidente John F. Kennedy p erdeu o mundo livre um de seus mais expressivos líderes. Difkilm.ente será preenchida a lacuna que se abriu com a sua morte.

Sua rápida passagem no Govêrno da grande nação americana deixou a marca indelével de seu, acendr ado amor às l i berdades indi vidu.ais e de que são prova irrefutável as lutas qu e empreend~u i nternamente, pela integração racial, e extern amente, pela sobrevivênci a dof.: direitos humanos . Católico praticante, tomou posiÇão ao lado de budistas que estavam sendo perseguidos por católicos.

Igual ao seu. amor à liberdade foi sua extraordi nár i a coragem.. Não aquela coragem arrebatada de algu ns, que atinge às raias da irresponsabilidade, ou a coragem espalh a.fat_osa "pou r épater l es bourgeois", mas a coragem f i rme, seren a, consciente, fruto do culto à verdade e às causas just as e lw manas.

Não concebia êle a paz com m i sér ia e daí sua i déia da Aliança para o Progresso, que t an t os benefícios trará aos países dêste hemisfério.

Que a vida dêste grande estadista, que desapareceu prematuramente, de forma tão brutal, sirva de exemplo a 01ltros homens dêste continente para que seja cada vez mais ativa a luta pela liberdade, pela paz, pela felicidade de todos os povos.

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Flash do Serviço de Seguros dos ~ Institutos de Previdência LUiS MENDONÇA

Todo mundo, nas classes trabalhado- com as emprêsas privadas. E uma boa ras, tem razoável conhecimento da capa- amostra de tais operações nos dá o caso cidade dos Institutos de Previdência para objeto de recente decisão unânime do massacrar os seus segurados. Na hora Supremo Tribunal Federal, negando prod.a prestação do benefício, cai sôbre o vimento a recurso meramente protelatóinfeliz assalariado todo o pêso de uma rio de um !AP. burocracia de ferro, máquina cujo renEis a veemente reprimenda que, em dimento lembra o do trabalho de Pené- alguns trechos do seu Voto, passou o lope com sua teia, a refazer diàriamente Ministro Gonçalves de Oliveira no tal a tarefa da véspera, propositadamente Instituto: desmanchada. "É de lamentar que em um Govêrno Não admira ,portanto, que os desprotegidos segurados de tais instituições em que o Presidenté da República é o busquem, de terceiros, a assistência que Presidente de um Partido Trabalhista, elas não lhes prestam, apesar das escor- um Instituto criado para amparar os chantes contribuições arrancadas à bôlso seus pobres segurados, fique a interpor de grandes massas que ainda ganham recursos incabívies, procrastinando o salários de fome. Os que não têm onde pagamento de indenização, negando a cair mortos apelam para a caridade, ba- sua missão específica de amparo aos tendo às portas de organizações como a acidentados, aos segurados. ( ... ) A Prodo sr. Alziro Zarur, que já incorporou a curadoria, se não tem, deveria ter a funsua rotina a prestação de assistência a ção de coligir dados e elementos para a segurados de Institutos de Previdência. consecução pronta das pensões e beneOs que, da sua magra renda pessoal, ficios dos humildes- e desventurados seainda encontram meios para poupar o gurados, quase sempre de instrução prénecessário ao custeio de um seguro de primária, desconhecedores da burocracia saúde, recorrem a organizações como a enervante, que infelizmente temos. Sómente pelo fato de ter tido a infelicidade do "Hospital Silvestre".

Apesar de ser êsse o quadro que a de sofrer acidente, ou sofrer moléstia -r ealidade nos oferece, não tem faltado, profissional, não é motivo para que o no seio dos partidos políticos, quem, vez segurado seja arrastado por todos os por outra, tome a iniciativa de promover juízos, tribunais e instâncias ,multiplia apresentação de projetos de leis ao cados os recursos, verdadeira Hidra de Congresso Nacional, dispondo sôbre o Lerna, para pagar-lhe o Instituto momonopólio do seguro de acidentes do desta indenização, que assim, quando retrabalho por parte das instituições de cebida, já nada vale pela galopante e previdência social. desenfreada inflação que, lamentável e Alguns Institutos já hoje operam em jnfelizmente, assola êste pobre e grande tal seguro, no regime de concorrência Pais!".

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temas e problemas

Pesquisa Operacional J. J. DE SOUZA MENDES

No mundo civilizado moderno o esquema : "Experiência-Intuição" vai sendo, ràpidamente, substituído pelo binômio: "Informação-Raciocínio". O que permitiu esta evolução foi o advento da Pesquisa Operacional que há cêrca de 25 anos vem . criando métodos para o tratamento racional dos problemas de decisão.

blemas de atualização dos bens de capital e de investimentos; os problemas de competição e de comportamento do mer:. cacto; os problemas de gestão de pessoal; os problemas de mistura e de composição, etc., etc.

A simples enumeração acima rp.ostra a grande aplicação que as novas técnicas podem ter no setor do seguro.

Segundo André A. Brunet, decidir é próprio do homem, porque a decisão

jmplica a escolha consciente entre várias soluções possíveis. Muito embora ela sEja o oposto do instinto e do reflexo é muitas vêzes ditada, em uma proporção variável, pela intuição: esta apreensão da verdade que encontra nos dados da experiência o que o racional procura no raciocínio aplicado ao conhecimento.

Os grandes estrategistas, da mesma forma que os grandes homens de negócios, .foram durante muito tempo int uitivos. Hoje, porém, se considera ultrapassada a época em que um chefe tornava uma decisão baseado somente na sua experiência e na sua intuição. Atualmente, o progresso da humanidade exige que a escolha entre várias soluções possíveis recaia invariàvelment e sôbre a "solução ótima". Isto se consegue, em uma multiplicidade impressionante de problemas, com os métodos da Pesquisa Operacional que obedecem ao binômio : "Informação-Raciocín io", fazendo com que o raciocínio cien tífico sôbre os dados das informações n uméricas conduzam inevitàvelmente às soluções ótimas.

O campo da Pesquisa Operacional que se vem alargando a cada dia abrange entre muitos outros os problemas: de produção, de transporte e de armazen amento; os problemas de afetação; 08 problemas das filas de espera; os pro204

SEGURO DE INVESTIMENTO Há algumas semanas atrás um dos nossos grandes matutinos se preocupou com uma modalidade de seguro que batizou de "seguro de investimento". Pela leitura dos artigos publicados chegavase à conclusão de que o articulista pretendia ver implantado no país uma modalidade de garantia que desse cobertura em primeiro lugar aos depósitos bancários e em segundo plano às ações das sociedades anônimas. Teríamos assim um seguro assumindo a responsabilidade das falências dos bancos e das sociedades anônimas.

A primeira cobertura já é bem conhecida; exist e aplicada em vários países e t ivemos a oportunidade de no passado estudar um plano para um seguro que garantisse todos os depositantes dos bancos particulares,- mediante, pagamento de uma t axa sôbre os valores deposit ados, contra perdas superiores aos limites já garantidos pelas nossas leis.

A cobertura de acões das sociedades anônimas ,porém, é para nós novidade. Não conhecemos nenhuma forma de concedê-la atua~mente. Parece-nos que em nenhum lugar do mundo é explorado tal seguro.

Não entrando no mérito sôbre se é ou não possível obter u m seguro tecnicamente equilibrado incidindo sôbre as REVISTA DE SEGUROS

ações das sociedades anônimas queremos chamar a atenção de nossos leitores para a referência feita pelo articulista daquele matutino, sôbre a existência de inúmeras companhias americanas dedicando-se aos seguros de títulos, .ntre os quais pensa o referido articulista estarem incluídas as ações.

Tal engano, veio, com certeza, de imaginar o nosso caro colega que as "Title Insurance Companies " explorassem seguros garantindo tôda e qualquer espécie de "títulos". Acontece porém que a "Title Insurance Company" é uma companhia que emite apólices garantindo tão sàmente os proprietários, credores hipotecários, inquilinos e outras pessoas interessadas em bens de raiz (real estates) contra as perdas que possam sofrer em conseqüência de defeitos nos títulos de propriedade.

Essas companhias suprem a falta de registro das escrituras de propriedade, hipotecas e outros títulos relativos a bens de raiz, pois não é em todos os países que se encontram cartórios de registros de imóveis. O seguro de títulos equivale mais ou menos às "certidões nêgativas" que exigimos sempre que fazemos uma transação imobiliária, com grande vantagem porém: as apólices da~ companhias especializadas garantem uma indenização contra as perdas que possam ocorrer, prevendo ainda a defesa contra quaisquer reclamações que possam incidir sôbre os títulos de propriedade segurados.

O "title insurance" é uma instituição marcadamente americana. Nos EUA onde existem mais de ,160 corporações de seguros de títulos essa modalidade de garantia é preferida sôbre qualquer cmtra forma de prova de validez de um título de propriedade.

Nos países da comunidade britânica é muito usado ao invés do seguro de títulos o registro idealizado por Sir H.obert Torrens em 1858 na Austrália. No Brasil êste registro conhecido como· "r e· gistro Torrens" não teve muito curso. sendo poucos os proprietários de imóveis que o possuem.

RETENÇÃO E RESSEGURO Procuraremos, agora, sob a forma mais sucinta possível dar a nossos leitoREVISTA DE SEGUROS

res uma ligeira idéia sôbre as diferenças existentes entre as duas teorias que governam as bases fundamentais do seguro. A teoria clássica do risco e a teol'ia coletiva do risco.

Em primeiro lugar cabe assinalar que esta última teoria só se tornou possível com o progresso do cálculo das pro-babilidades. Ao contrário da teoria clás· sica, que é de certa maneira estática a teoria coletiva é dinâmica. Não se limi· ta a considerar as operações de. segure "fechadas" em determinado espaço de tempo; estuda o comportamento da. operação no decorrer do tempo sem limitá· lo levando sempre em consideração a influência dos resultados passados sôbre a marcha do negócio. É evidente que a teoria coletiva é mais completa e deve ser aplicada de preferência sôbre a teoria clássica. Nos pontos em que as duas teorias mais se afastam, como por exemplo no caso dos limites de retenção e nos problemas de resseguro, é inacreditável que ainda st possa pensar em adotar os métodos d::.. teoria clássica.

Vejamos como esta última teoria se desenvolve: O risco segurado é considerado como uma variável aleatória. O valor provável desta variável ou seja a sua média, e chamado o "prêmio puro" do riseo. O desvio padrão da variável aleatória em relação ao prêmio puro é chamado "risco médio quadrático".

Com base nestes dois elementos fundamentais e a partir do conhecido teorema de Tchebicheff estabelece-se o prin..: cípio da compensação dos riscos que cor..: responde à famosa "lei dos grandes nú~ meros". É graças à compensação d.os riscos que o seguro é possível, em conseqüência todos os estudos devem ser orientados no sentido de fazer com que a compensação se opere o melhor pos. SÍYel.

Observe-se de passagem que por maior que seja o capital de uma emprêsa de seguros isso não garantirá por si só um equilíbrio ,das operações. Com uma probabilidade de cinqüenta por cento qualquer segurador se arruinará se se limitar a cobrar de seus segurados, para cobertura dos riscos, exclusivamen205

te os prêmios puros. Para que esta probabilidade de ruína se reduza à níveis tranqüilizadores é necessário o estabelecimento de um "carregamento de segurança". A probabilidade de ruína será função decrescente dêste carregamento de segurança e também do capital que o segurador põem em risco no negócio.

Se fixarmos o capital do segurador e a probabilidade de ruína admitida fazemos variar o carregamento de segurança. Veremos então que êste carregamento é fortemente influenciado pela variabilidade dos capitais segurados nos diversos riscos da carteira, notando-se que a compensação dos riscos entre êles se operará melhor a medida que os riscos se tornam mais homogêneos no que toca aos valores segurados. Desta observação nasce o princípio da divisão dos riscos com a sua conseqüência lógica: o resseguro.

As retenções das companhias de seguros e as bases dos planos de resseguros estabelecidas sob os critérios acima obedecem à teoria clássica do risco.

Na teoria coletiva a probabilidade de ruína do segurador é medida em função de um "índice de segurança" e do capital pôsto em risco na exploração do seguro que se estiver examinando. Notese que a probabilidade varia com um "índice de segurança" e não mais com o "carregamento de segurança". É bem verdade que o índice e o carregamento estão relacionados. Acontece, porém, que esta relação leva em conta também outros elementos - entre os quais a natureza própria do risco (distribuição da variável aleatória) - o que permite conceituar de maneira inteiramente diferente sob o ponto de vista matemático, as retenções das seguradoras e os problemas atinentes à mecânica do resseguro.

VIDA EM GRUPO Há um problema interessantíssimo para os seguradores de vida em grupo que não tem sido examinado convenientemente pelos técnicos.

Vamos admitir que um determinado grupo tenha um seguro estruturado sôbre uma escala de capitais segurados em número de cinco, sejam, por exemplo: 100, 200, 300, 400 e 500 milhares de cru7.eiros. Vamos supor que neste grupo a adesão ao seguro seja de 100 %, isto é, o grupo segurado e o grupo segurável se confundem. Calculamos a taxa média pelo método clássico e chegamos a uma taxa, admitamos, de 1 cruzeiro por mil cruzeiros de capital segurado.

Nosso problema é o seguinte: - esta taxa será tecnicamente suficiente para fazer face ao risco . que o segurador está assumindo? A forma clássica de caleular a taxa média leva, racionalmente, em conta a influência da escala de capitais segurados no risco total do grupo?

A nossa resposta infelizmente, é não.

Como resultado de vários estudos que realizamos, chegamos à conclusão que a maneira de calcular as taxas médias nos seguros de vida em grupo, atualmente adotada é falha e não mede exatamente o risco assumido pelo segurador. Podemos organizar vários grupos com a mesma escala de capitais segurados: 100, 200, 300, 400 e 500 e com a mesma taxa média de 1 cruzeiro, representando riscos globais (considerado o grupo como unidade de risco) inteiramente diferentes.

Confirmada a exatidão de nossas conclusões, a taxa média dos seguros de vida em grupo deveriam seguir método de cálculo bastante diversos dos atualmente adotados. E mais, muitos tabus e muitas regras terão de ser inteiramente revistas.

REVISTA DE SEGUROS 44 ANOS 206

DE TRADIÇÃO REVISTA DE SEGUROS

Sincronização de Esforços • das Américas

Serviço

Discurso do Dr. Odilon de Beauclair, na Sessão Solene de abertura da IX Conferência Hemisférica de Seguros.

Os segurados brasileiros consideram- para aferir o grau de desenvolvimento se sumamente honrados com o encargo daquelas civilizações. Ao desembarcarem de falar pelas delegações visitantes, n a os espanhóis n o México, em 1519, aqui solenidade de instalação da IX Confe- encontraram êles um calendário em rerf ncia Hemisférica de Seguros. lação ao qual estava com dez dias de Esta designação, que nos proporciona atrazo o J uliano, então vigente na a oport unidade de dirigir a palavra a :r.~uropa. personalidades tão ilust res como as que Mas no passado mexicano não é o aqui se encont ram, prestigiando com fu lgor das suas r ealizações culturais que suas presenças esta Conferên cia, repre- mais desejamos destacar neste passo, e senta para nós, seguradores brasileiros, sim a constant e flama da liberdade. valioso galardão que conservaremos com Diante da grande opção ideológica em justificado orgulho. que o século XX coloca a humanidade, Desejamos, portanto, de início, agra- os exemplos de povos livres como o m edecer àqueles que tiveram a lembrança xicano, que cuidam com desvêlo do sode nos conferir êste mandato, pedindo·· cial, sem espezinhar o individual, devem lhes aceitem a expressão de nosso pro- :1 t odo m omento ser lembrados, pois os povos se enlaçam com a morte no mesmo tunda reconheciment o. dia em que se divorciam da sua história.

* Estamos em terra mexicana pela segunda vez, pois outra Conferência Hemisférica de Seguros aqui teve lugar em 1948. Muitos dos visitantes de há 15 anos retornam com a lembrança bem viva da hospitalidade proverbial desta boa gente.

Para aquêles que conhecem algo da história dêste grande país não deve constituir surprêsa a fidalguia com que recebe o estran geiro. Realmente o acolhimento gen eroso e frat ern o tem sido a t ônica do procedimento dêsse valoroso povo.

Não há dúvida de que o passado é uma luz que ajuda a dissipar as trevas do futuro. E como é luminoso, em ver·dade, o passado do México, cujas civilizações florescent es, que datam de três milênios, deixaram t estemunhas impressionantes, como as arrojadas const ruções de Teotihuacan e a Pirâmide Redonda de Cuicuilco!

Não podemos deixar de lembrar um fato significativo para nós, que não somos versados em antropologia social, REVISTA DE SEGUROS

GRUP O SEGURA DOR

CONFIANCA ., FUNDADA EM 1872 Capital e reservas : Cr$ 147 .000 .000,00

ESPERANÇA FUNDADA EM 1956 Capit al e reservas : Cr7 42.000 .000,00 Diretoria: OCTAVIO F. NOVAL JúNIOR Diretor-President e RENATO FERREIRA NOVAL Diret or -Superintendente MAURICIO DIAS REGUFFE Diret or-Ger ente

1

Sede Prápria: Rua do Carmo 43, 8.0 and.

Tels .: %2-1908, 23-1909 e 32-4701 RIO DE JANEmO Sucursal em São Paulo (sede própria) Largo de São Francisco 34, 6.0 andar Tels .: 32-2218 e 35-6566 A&'ências em vári011 Estados do Brasil

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É grato especialmente para um brasileiro falar das lutas libertárias dos mexicanos, uma vez que nossos dois países adquiriram contemporâneamente a independência política na crista de movimentos históricos, desencadeados em tôcla a América Latina pela invasão napoleônica na Península Ibérica.

O "amparo" - instituto jurídico da tradição mexicana, incorporado ao artigo s.o da Declaração Universal dos Direitos do Homem, - é bem um traço saliente no culto dêste país à liberdade individual.

* Prezados colegas mexicanos: Através do debate amplo, livre e impessoal dos problemas da classe, as Conferências Hemisféricas de Seguros proporcionam as condições para aprimoramento, defesa e desenvolvimento da instituição, sob a égide dos sadios princípios da iniciativa privada. -Temos que acompanhar em nosso setor a evolução dos ideais panamericanistas e melhor colaborar para a sua realização.

Trava-se em nosso hemisfério uma luta titânica contra o sub-desenvolvimento, luta em que nossas nações procuram unir-se através de organismos internacionais como, entre outros, a "Associação Latino-Americana de Livre Comércio" e a "Aliança para o Progresso".

- Parodiando Renan, diríamos que o que constitui uma comunidade de nações, como a existente em nosso hemisfério, não é a continuidade geográfica, a história comum, nem o enquadramento em grupos étnicos semelhantes ou afins, mas o possuir em comum grandes coisas no passado e a vontade de fazer grandes coisas no futuro.

Tal é o caso das Américas.

Aos nossos queridos colegas mexicanos, às autoridades públicas e, em geral, a êste povo hospitaleiro e bom, os nossos mais sinceros agradecimentos pela acolhida que nos proporcionam, a fim de que, numa das muitas áreas em que se desdobra a vida econômico-social dos nossos povos, consigamos todos sincronizar nossos esforços a serviço das Américas e dos seu magnos interêsses.

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RIO DE JANEIRO

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DE SEGUROS

!\tualização das Importâncias ~ eguradas Palestra do Dr. Angelo Mário Cerne, no Clube de Diretores Lojistas do Estado da Guanabara - 13-11-1 963.

Estou aqui, atendendo a um chama- encampada já pela Associação Comermuito honroso e por circunstâncias cial de Pernambuco, é, como declarei na !asionais, não de mérito próprio, falan- ocasião de seu lançamento, "um serviço J, para amigos interessados, sôbre um que prestamos à Nação, reparando os JS problemas que, no momento, mais danos de incêndio pelo valor real dos reocupam aos seguradores, qual seja: prejuízos com as importâncias atuali!\. Atualização das Importâncias Segu- zadas, o que é um dever precípuo de tdas". nossa atividade, à qual compete defenA Federação Nacional das Emprêsas der a riqueza nacional, pelo modo mais adequado, contra tal evento imprevisíLS de Seguros Privados e de CapitalilÇão lançou a Campanha de 1963 para vel. Para tanto, é preciso que marche.eajustamento das Importâncias Segu- mos todos unidos n essa Campanha, Coidas no Ramo Incêndio, para- atender operando com o Segurado, Vendendo seos mais variados e insistentes reclamos guro Adequado! ". e seguradores, corretores e segurados.

Paralelamente a estas medidas de : isto é um fato real, tanto que esta promoção de vendas, dentro de nossa restigiosa classe, representada pelo Clu- classe, através de um plano de ação, a e de Diretores Lojistas, está interes- Federação está propondo ao Departaada no problema; ela está, minha elas- mento Nacional de Seguros Privados e e está, eu estou e os amigos que me Capitalizaçao, para aprovação dêste, 1uvem aquí, individualmente, também com pleno apôio do Instituto de Ressestão. E por que? guros do Brasil, uma cobrança de prêÉ muito simples comprovar o ma- mio de seguro de reajustamento de va;no interesse sôbre o assunto. Estamos lores, inferiores ao que vinha sendo co-ivendo num regime de inflação exage- brado. Antigamente, qualquer seguro a ada e o que se segurou até ontem por prazo curto, atualizado na vigência da :x", hoje certamente valerá mais. O que apólice de seguro ,era cobrado por uma 1ão valerá, hoje, aquilo que seguramos tabela de prazo curto, que representa 1á 360 dias atrás? Uma fábula a mais, um adicional ao prêmio normal; dentro em breve, êste prêmio não mais terá adi1ão é verdade?

Fui ontem ao Instituto de Resse- cional e só será cobrado na base pro-rata do prêmio anual proporcional ao tem~uros do Brasil, pedir que me dessem os po a vigorar. íltimos dados de sinistros liquidados As técnicas empregadas pelos liqui!Om reais prejuísos para o segurado e, mtre outros obtive um exemplo flagran- dadores de sinistros, que, por lei, são ;e, de sinistro recentíssimo: uma usina funcionários especializados do Instituto ie açúcar, segurada por 10 milhões de de Resseguros do Brasil, também encaram a realidade brasileira e apuram os ~ruzeiros, valendo mais de 500 milhqes, tai receber 400 mil cruzeiros de indeni- valores sinistrados na base quantitativa real, deixando de lado a correspon~ação, num sinistro de 20 milhões!

Não é preciso dar outros exemplos; dência com o valor escriturai, para indeé indiscutível a necessidade premente, nizar pelo valor real do prejuízo. na atual conjuntura nacional, do reaA apólice de seguro é um contrato justamento constante das importâncias bilateral e regula, entre as partes, as seguradas. condições da realização do seguro e sua A campanha encetada pela Federa- liquidação. O seguro cobre bens .físicos ção, seguida pelos Sindicatos filiados, consumíveis pelo incêndio, mencionados >

ltEVISTA DE SEGUROS

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na apólice. Quem indica o valor dêsses até os limites dos valores seguradosr bens é o segurado; se confere pelo va- proporcionalmente ao valor dos bens lor escriturai ou não, não cabe ao segu- existentes, cobertos pelo seguro. rador opinar. Aliás, o segurado poderá Assim, se o segurado fizer um segudar valor superior ao que consta de sua ro de um milhão de cruzeiros, por um escrita, por vários motivos, como, por bem que vale dois milhões, e se tudo fôr· exemplo, em caso de edifícios, móveis, destruído por incêndio, receberá apenas maquinária, utensílios e instalações, que um milhão e terá um prejuízo efetivo ioram escriturados em anos passados e de um milhão. Se o dano causado fôr de que, pelas leis fiscais vigentes, a título cinqüenta por cento, o segurado recede depreciação, podem ser lançados com berá cinqüenta por cento do total do dedução sob êsse título na escrita, ape- seguro, ou sejam, apenas 500 mil crusar dos bens, fisicamente, continuarem zeiros e terá um prejuízo efetivo de 500' os mesmos; logo, o valor dêsses bens, ho- mil cruzeiros. je, é positivamente diferente do valor Quando não estávamos vivendo em. escriturai. regime de acentuada desvalorização da O ítem de mercadorias e matérias moeda em períodos tão curtos, a apliprimas é, também, apurado tecnicamen- cação da participação do segurado num te na ocasião de sinistros, admitindo-se ~eguro insuficiente não era tão drástica; métodos auxiliares de constatação, tais mas, atualmente, têm-se verificado até como a cubagem da área queimada, en- os casos absurdos de um prejuízo partrada e saída de mercadorias por tôdas cial, como o do exemplo citado da usina as formas apresentadas pelo segurado, de açúcar, ser superior ao valor seguradesde que comprováveis e, finalmente, do e o valor da indenização ser de apepela avaliação decorrente de informes de nas 400 mil cruzeiros num sinistro de terceiros. Em suma: segurado e segura- 20 milhões! dor são dois comerciantes que, através Como vêem, o problema já ultrapasdos liquidadores, desejam acertar, até sou o terreno da economia no prêmio e por acôrdo, a liquidação do contrato. E participação do segurado no eventual um segurado insatisfeito é má propa~ inistro, quando, a cada dia que passa, ganda para o seguro. muda o valor dos bens segurados. A so-Reajustadas as importâncias segura- lução é a atualização dos valores seguelas ao Valor Real, receberá o segurado rados, várias vêzes num período de vi-· o valor justo elo destruído pelo in?_êndio gência anual da apólice. e diminuirão as dúvidas por ocas1ao da Pretendi - não sei se consegui liquidação do sinistro. cumprir o meu dE:ver para a Campanha Devo, finalmente, lembrar que, no de 1963, para o Reajustamento das ImBrasil, o seguro de incêndio_ não é ava- portâncias Seguradas, liado; isto é, o segurado nao recebe o valor da importância segurada, mas o "Cooperando com o Segurado, valor do que foi realmente sinistrado, Vendendo Seguro Adequado":

CORRIGENDA Sob o título "REAVALIZAÇÃO DE IMóVEIS'', publicamos na edição de setembro, pág. 108, um artigo do nosso Redator CÉLIO MONTEIRO, do qual recebemos pedido de retificação, visto como o título certo era "REAVALIAÇAO DE IMóVEIS'', conforme, aliás, consta do artigo 125 do Regulamento de Seguros.

Pedindo desculpas pelo êrro tipográfico havido, aqui fica a devida retificação, em atenção à solicitação do Redator e também aos nossos leitores.

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REVISTA: DE SEGUROS

SERVIÇO DE SEGUROS A Conferência Internacional de Con:;.ércio e Desenvolvimento, programada para março do ano vindouro em Genel.Jra, vai ocupar-se, entre muitas outras coisas, do estudo de medidas que possam melhorar o comércio de "invisíveis" dos países subdesenvolvidos.

Já nos ocupámos do assunto em comentário anterior. A êle agora voltamos (a seara é fértil), procurando fixar de maneira objetiva as observações que, entre nós, o debate da matéria tem suscitado.

Para melhor exame do mecanismo das relações internacionais no campo do Seguro, cumpre desde logo distinguir, numa economia nacional, seus dois difertntes setôres: o interno e o externo. No setor interno, para que se consiga a maior absorção possível da renda gerada pela operação de seguro, as medidas principais são de duas ordens: 1) elevação do potencial econômico do mercado segurador, para que êste atinja o máximo de capacidade na aceitação de responsabilidades; 2) diversificação e multiplicação das modalidades de cobertura, para que todos ou quase todos os riscos do complexo econômico encontrem colocação no mercado nacional. Do potencial econômico do sistema segurador, depende o fluxo de resseguros para os mercados externos; da diversificação de coberturas, depende o fluxo de seguros para o exterior. Tudo isso, porém, a rigor é matéria de política interna, a reclamar o esfôrço conjunto do Estado e da iniciativa privada. Numa conferência de âmbito internacional, caberia discutir apenas, visando ao equilíbrio das relações entre os diversos mercados, a possibilidade de incentivar-se as trocas de resseguros. Hoje em dia, os países subdesenvolvidos dão mais resseguro do que recebem e, assim mesmo, do bôlo internacional, as fatias que lhes t ocam são REVISTA DE SEGUROS

sempre, além de mais magras, as de pior qualidade.

Quanto ao ·setor externo de uma economia nacional, a providência mais indicada para melhorar o comércio de "invisíveis" dos países subdesenvolvidos seria estabelecer, no mercado internacional, a praxe de tôda exportação ser feita em base FOB. Para tais países, o importante não é tanto buscar nos seguros das exportações uma fonte de receita de divisas, mas, sim, evitar em seu Passivo cambial o tremendo "ônus" dos seguros de importações, em geral colocados nos mercados exportadores. Generalizada a praxe da exportação FOB, ou (melhor ainda) C & F, os seguros de importações passariam a ser feitos nos próprios mercados importadores, eliminando-se do Passivo cambial as despesas para ocorrer a êsse tipo de SERVIÇO.

IMPôSTO DE BOMBEIROS Acaba de vir a lume, nas páginas do "Diário da Justiça", importante decisão do Supremo Tribunal Federal sôbre a Taxa de Bombeiros. Como o assunto, no momento, é objeto de proposições legislativas pelo menos em duas Assembléias estaduais (Estados do Rio e da Guanabara), tem tôda oportunidade a divulgação dos conceitos fundamentais que àeram lastro jurídico à decisão da Supremo Côrte.

Tais conceitos figuram na própria ementa do Acórdão, a saber: 1) "O serviço de incêndio participa da natureza dos encargos de ordem geral da administração pública, à qual incumbe prestá-lo ou pô-lo à disposição, não apenas de determinado número de estabelecimentos comerciais ou industriais, mas, sim, de tôda a população de uma localidade, onde se instale a capital do Estado ou seus Municípios"; 2) ''A taxa de bombeiros é, sem dúvida, tributo destinado a serviço de exclusivo interêsse público, como o é o da defesa nacional, o do ensino primário, o de polícia ,etc., serviços êstes que devem ser custeados por impostos".

Em verdade, torna-se irrecusável o 211

O P IN I A O

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caráter universal da proteção contra incêndio, objeto de serviço público mantido para o proveito de tôda a população.

Nessa universalidade, aliás, o Acórdão do Supremo aponta uma simples conotação a aproximar, em têrmos finalísticos, o aludido serviço e o da defesa nacional.

Nós vamos mais longe, entretanto, para sublinhar o interêsse geral da prot eção contra incêndio. Tal proteção é, entre muitas outras, uma das componentes fundamentais da própria defesa n acional, como acentuou o sr. Hugo Kadov, em monografia sôbre a matéria. Comandante do Corpo de Bombeiros de Berlim durante a última guerra mundial, salientou êle a importância estrat égica d t proteção contra incêndio em face do largo emprêgo das bombas incendiárias, que tanto dano causaram à indústria alemã.

Assim ,no caso da Taxa de Bombeiros, sendo o fato gerador da obrigação tributária a necessidade do 'finan ciamento de um serviço público de in terêsse geral, não se concebe que a carg:t fiscal onere apenas uma parte da população - aquela constituída pelos com pradores de apólices de seguro. Tôda ~ população econômicamente ativa está, na hipótese, em relação de fato ou de direito com o elemento gerador do tributo, devendo êste, portan to, generalizar-se na sua incidência. Mesmo porque a operação de segu ro n ão teria, ela sà zinha, capacidade tributária para custear t al serviço público, tornando-se anti-social e antieconômica, assim , a norma fiscal que n ão est endesse à generalidade dos contribuin t es o impôsto de bombeiros.

FUTEBOL DÃ SEGURO O "Diário de Notícias", na seção dominical especializada em seguros, publicou êste m ês os comentários que em seguida transcrevemos.

Por êstes dias foi realizado um seguro que na verdade bem m erece espe212

cial registro nesta coluna. Por duas razões : o ineditismo da cobertura contratada e, depois disso, o testemunho, implícito na transação, da maturidade do mercado segurador brasileiro.

A finalidade de t al seguro é a de cobrir o risco de que não se venha a realizar o Campeonato Mundial de Futebol em 1966. O Segurado é uma firma brasileira de promoções turísticas, que está organizando caravanas especiais para os que desejam assistir em Londres ao cert ame máximo do futebol internacional.

Trata-se de excursão cujo plano financeiro se baseia no sistema de "carnet", de modo que o custeio da viagem é antecipado através de um esquema de pagamentos desdobrado em um número convencionado de prestações. Dessa m ;J,n eira, se o Campeonato (por um motivo de fôrça maior) não vier a ser realizadn os prestamistas terão direito ao reembôlso integral dos pagamentos efetuados. À firma organizadora das caravanas rest ará, assim, o prejuízo certo das vul t osas despesas exigidas pelo empreendimento, tais como as de pessoal burocrático e de vendas, as de agenciamento comercial e publicidade, as de fretamento de meios de tran<:port~<: . Pt, ~ . t,,r~n estimado em tôrno de Cr$ 400 milhões.

A possibilidade de tal prejuízo, remota ou não, fêz pensar na conveniênci 1 de ser comprado um seguro pelo qual a firma se garan tisse contra êsse dan o eventual. E o seguro, conseguido n o m ercado nacional, veio a ser mais um fator a con tribuir para a viabilidade do alu-dido empreendimen t o, que em última análise é de grande in t erêsse inclusive para o próprio desempen ho da equipe brasileira, pelo estímulo psicológico que represen t ará a presença de uma "torcida" nacional.

Não há dúvida de que êsse Seguro, portanto, se caracteriza pelo ineditismo da cobertura contratada. Mas cumpre destacar , por outro lado, que a sua realização no m ercado interno constitui vrova evidente do adiantamento e mat uridade do seguro brasileiro.

Com efeito, h á poucos anos uma transação dessa n atureza n ão teria condições para efetuar-se no País. Quem nela se interessasse t eria que recorrer a mercados do exterior, incidindo num dispêndio REVISTA DE SEGUROS

OPINIÃO de divisas que se iria incorporar ao nosso da iniciativa, favorecendo os inscritos passivo cambial. O mesmo ocorria em com redução de honorários, uma vez que relação a tôda espécie de seguro que ti- os serviços prestados à clientela fixa, povesse o objetivo de oferecer proteção a ciem, econômicamente, ser prestados em riscos existentes no complexo das ativi- condições de remuneração especial".

Não contestamos a importância da dades econômicas nacionais, mas de escassa procura; pois o mercado segurador iniciativa do ponto de vista social, pois brasileiro só operava em modalidades vem ela de algum modo suprir deficiênclássicas, já consolidadas e de suficiente cias gritantes e até revoltantes do nosso difusão no País. lacunoso sistema de previdência social.

Tal panorama modificou-se, de certo Mas, por outro lado, não podemos deitempo para cá, de modo que hoje o em- xar de dizer que estamos diante de um presário brasileiro, seja qual fôr a na- caso típico de exercício ilegal da ativitureza do risco segurável que lhe ameace dade seguradora.

A exploração do seguro é regulada o patrimônio, encontrará adequada modalidade de proteção no mercado interno, por lei federal, a cujas normas todo emprestando o Seguro, assim, importante preendimento securatório deve obedecer. serviço em defesa do nosso orçamento Mais ainda: não se concebe que, à margem da fiscalização do órgão competente cambial. do Govêrno (o DNSP'C), seja desenvolvida qualquer atividade no campo do seSEGURO ILEGAL guro, tal como vem acontecendo no que diz respeito ao plano de "Garantia de Não têm sido raros os exemplos do Saúde". Se os promotores da iniciativa que poderíamos chamar, com proprie- querem, realmente, prestar bons servidade, de exercício ilegal da atividade se- ços à coletividade, comecem por se enguradora. Em diversas oportunidades, 'e quadrar no regime da lei. De outra sob diversas formas, casos dessa natu- forma não será possível, pois antes de 1 eza se têm registrado. Agora mesmo, tudo estarão dando o mau exemplo do aqui na Guanabara, há notícia de tal atentado contra a ordem jurídica. prática, no setor do seguro de saúde.

Trata-se de um plano assistencial abertamente vendido ao público, ao qual TONEL FURADO seus promotores, que acreditamos não se tenham dado conta da ilegalidade come- - ~ A previdência social começou no Bratida, batizaram com a denominação de dl através de um processo de dispersão, "GARANTIA DE SAúDE". Não se uti- proliferando pequenas instituições (as liza aí a expressão Seguro, mas uma ou- antigas Caixas) que, em seu conjunto, se ressentiam da falta de uma concepção tra que afinal de contas é sinônima detalhe que é aliás de somenos, pois mais unitária do seguro social. A dispersão 5mporta, na caracterização do plano, a foi sendo corrigida em função do aparesua natureza e estruturação, do que a cimento dos grandes Institutos. A uninomenclatura adotada. E n ão há dú- dade veio mais recentemente. com a sisvida de que se trata, no caso, da prática tematização da atual Lei Orgânica da do seguro. O plano, recebido com reser- Previdência Social, que assim acabou vas pelo Conselho Regional da Medicina com a desigualdade assistencial antes e pelo Sindicato dos Médicos, foi por êste existente entre as classes trabalhadoras.

Depois de tôda essa evolução, que leúltimo submetido ao exame do Prevou pouco mais de 30 anos, pretende-se ~üdente da SORTEC, que em mais de um trecho do seu parecer acentuou o agora um injustificável retrocesso com caráter securatório do negócio operado. a criação do SASSEBB, entidade de seDisse êle, num dêsses trechos: "A pre- guro social para os funcionários do sença de um sistema de seguro médico Banco do Brasil. Êstes se desligariam do racional é importante para a classe mé- IAPB, dando marcha-à-ré no rumo da dica e constitui obra meritória para o primitiva dispersão previdenciária das público em geral. Os médicos deveriam massas seguradas.

O projeto em tramitação no Con~ procurar meios e modos de co-participar REVISTA DE SEGUROS

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O P IN I A O - - - - - - - - - - - - - - - - - - - gresso Nacional, entre outras inconstitucionalidades, pretende além do mais colocar o tal SASSEBB fora da órbita estatal. Para tanto, exclui a União como contribuinte, criando em compensação duas novas fontes de receita: 1) a cobrança de tributos sôbre transações do Banco do Brasil, idéia fulminada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, pois o SASSEBB não poderia usurpar tal prerrogativa do Estado; 2) o aproveitamento de lucros proporcionados pela exploração de seguros privados, miragem que só ilude a quem não conhece a desastrosa experiência nacional na matéria, como por exemplo a do SASSE (Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários), ainda há poucos dias retratada pelo confrade Carlos Swann em sua conhecida coluna.

A exploração de seguros privados, se lucro desse, decerto não bastaria nem mesmo para cobrir os estragos do empreguismo, praga inevitável em entidades da natureza do SASSEBB. Na verdade, o que se pode ter como certo é que tal exploração venha a ser uma espécie de tonel das Danaides, sem fundo, a dar contínuo vazamento a todo ingresso de recursos. Principalmente porque, tendo o Banco do Brasil uma Carteira especializada no crédito rural, t eria o SASSEBB, inevitàvelmente, que operar em seguros agrícolas - uma boa calamidade para aquela instituição e, mais ainda, para a agricultura brasileira, que assim teria mais um forte motivo para reivindicar a própria reforma de base.

ticularidade, ainda mais, de desdobrar-se em múltiplas formas para atendimento de tôda a extensa e variada gama das necessidades de proteção geradas pela complexa vida social moderna.

E' bem de ver, diante de tudo isso, que a atividade seguradora necessita de manter-se em perfeito entrosamento com a evolução do processo econômico, sensível a suas mínimas transformações, para que esteja em condições de preservar a atualidade dos esquemas de previdência. E' na verdade tarefa difícil e de largas proporções, mas que de tôda maneira vem cumprindo, por exemplo, o mercado segurador brasileiro, cujo progresso se deve à sua capacidade de ~enovar-se. .

Agora mesmo está ocorrendo oportuna e import;a,nte reformulação nas práticas do nosso mercado de seguros, daí resultando considerável simplificação em setor fundamental para a eficiência e presteza do processamento das operações: o setor do cósseguro .

O cosseguro é uma fórmula que permite ao Segurado, através de uma única operação, promover a contratação simult ânea com quantas companhia~ de seguros seja n ecessário ou conveniente repartir os riscos e responsabilidades que se deseja colocar sob a prot eção do Seguro. Trata-se, está visto, de um processo de simplificação da operação de seguro, da qual n ão só o Segurado r ecolhe a vantagem de um atendimento mais rápido à cobertura que deseja comprar, mas a própria economia regional - e, conseqüentemente, também a economia nacional - se beneficia com a absorção de recursos que a pulverização local de COSSEGURO MELHORA responsabilidades proporciona.

O cosseguro, porém, como operação O Seguro é atividade onipresente na vida econômica de um país. Onde haja múltipla que é, obedece a um processaum interêsse correndo o risco de ser afe- mento que suscita para o mercado segutado por dano financeiro, seja qual fôr rador um conjunto de encargos adminisêsse risco ou o vulto dêsse interêsse sob trativos, crescente à medida que se exameaça, aí não faltará o Seguro com pande a economia e, com esta, se avonma justa e adequada fórmula de pro- lumam as operações de seguros. E justeção. A atividade seguradora tem, tamente para simplificar, a esta altura, assim, um raio de ação que se dimen- o processamento do cosseguro, com larsiona na própria medida do complexo gas vantagens para os Segurados e para econômico nacional. Ao contrário das os Seguradores, é que agora nova sistedemais atividades, limitadas sempre por matização foi implantada na disciplina uma demanda que se circunscreve a gru- e tratamento administrativo do cossepos específicos, o Seguro se estende a guro. E' mais um passo adiante, dado todo o universo econômico- com a par- pelo mercado segurador brasileiro.

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REVISTA DE SEGUROS

ACIDENTES DO TRABALHO O anteprojeto de Código do Trabalho, de autoria do eminente jurista Evaristo de Morais Filho, desde que mandado divulgar pelo Ministro da Justiça passou ao fôro da opinião pública.

Marcando nossa presença no amplo tribunal em que a matéria agora tem -curso, vamos tecer um simples e breve -comentário - confinado, é claro, ao ·c ampo desta seção especializada.

Trata-se de seguro de acidentes do trabalho, hoje regido por lei própria e autônoma, mas que no projetado Código passa a integrar-se na sistemática do Direito Social.

Não diremos que o assunto escape à esfera trabalhista. Constitui êle, sem 'dúvida, um capítulo nas relações entre o Capital e o Trabalho, extraído do âmbito do Direito Civil desde que, já faz tempo, em substituição à teoria da culpa aquiliana, deu-se à responsabilidade patronal pelo acidente do trabalho o fundamento jurídico da doutrina do risco profissional.

Não é de admirar, portanto, que se inclua a matéria numa codificacão do Direito do Trabalho. Admira, entretanto, em que têrmos a inclusão se fêz, no anteprojeto a que nos referimos.

Prevaleceu, aí, a teoria monopolista, investindo-se as instituições de previdência social da exclusividade do seguro em apreço. Não entraremos no exame e discussão da teoria, coisa de que neste passo faremos abstração. A crítica vai ao processo, ao método usado para efetivar-se a estatização.

O caminho escolhido foi o que está eivado de inconstitucionalidade. Exige a Carta Magna uma série de requisitos para consumar-se a intervenção monopolística da União no domínio econômico. Cabe citar, entre outros pressupostos constitucionais, o interêsse público que deve revestir a medida ,sua limitação nos direitos e garantias individuais, a elaboração de lei especial e o pagamento de prévia e justa indenização em dinheiro àqueles a quem a intervenção tenha prejudicado.

Nenhum dêsses requisitos da Constituição, entretanto, foi observado no anREVL~TA

DE SEGUROS

teprojeto em causa. Ao seu texto, pura e simplesmente cuidou-se de incorporar normas jurídicas sôbre relações de direito oriundas do acidente para empregados e empregadores, fazendo-se vista grossa sôbre as implicações de ordem constitucional que a estatização do seguro acarreta.

Vasta lacuna, portanto, que compromete de forma irremediável a viabilidade dessa intervenção do Estado na área da iniciativa privada.

SIMPLIFICAÇÃO Desconhecido do grande público, o cosseguro é, no entanto, um dos admi-

ráveis mecanismos da complexa engrenagem do mercado segurador. Largamente difundido em tôda parte do mundo ,em nenhuma praça é possível dispensá-lo sem grave dano para a economia local. Para sermos resumidos, basta que apontemos duas imensas vantagens extraídas da sua prática, ambas resultantes da função que êle rlesempenha como instrumento de pulverização de riscos e de responsabilidades - nisso, aliás, completando-se com a instituição do resseguro. Em primeiro lugar, facilita e dinamiza a colaboração dos seguros, dando ao segurado a comodidade de poder contratar simultâneamente com o número de seguradoras, por maior que seja, exigido pelo vulto das responsabilidades seguradas. Utilizando o símile da compensação no sistema bancário, podemos dizer que o funcionamento do mercado segurador emperraria sem o cosseguro, tal como os bancos sem a compensação. Em segundo lugar, a grande vantagem propiciada pelo cosseguro é de ordem macro-econômica, fazendo com que se conservem no mercado de origem os recursos produzidos pelas operações de seguros. É fácil deduzir que o cosseguro, por tudo isso, não pode funcionar como um sistema rígido e estático. Reclama, ao contrário, uma plasticidade de estruturação que o capacite a acompanhar, passo a passo, o dinamismo da evolução do sistema econômico. Crescendo a produção e a circulação da riqueza, acelera-se o ritmo da vida econômica e, com isso, 215

passa o cosseguro a carecer de inovações que lhe simplifiquem e abreviem o processamento, sob pena de incapacitar-se para o cumprimento de suas relevantes funções.

Justamente agora, entre nós está a prática do cosseguro numa encruzilhada, num período de transição em que é indispensável o máximo cuidado, a fim de que não se lhe perturbe a natural e necessária evolução, nem também se lhe neguem as medidas capazes de estimularem, realmente, o aperfeiçoamento operacional.

Numa fase como- a atual, em que os problemas da atividade seguradora compõem vasto e colorido quadro, assumiu a Direção-Geral do Departamento Nacional de Seguros Privados um homem que, possuindo embora muitos e honrosos títulos, não é um técnico ou um especialista. Cêdo, porém, tranquilizou-se a classe seguradora, pois em breves dias o nôvo Diretor, através de uma série de atos acertados, revelou acuidade e ponderação. Dando provas de tato e sensibilidade, soube o ilustre homem público dar encaminhamento adequado aos problemas que teve de examinar, especialmente os relacionados com o corseguro e a cobrança de prêmios nos ramos elementares - êste último com inevitáveis e sérios reflexos sôbre o primeiro. Tem causado a melhor das impressões à classe seguradora, o nôvo Diretor.

INTERVENÇÃO Passou despercebido, da imprensa e da opinião pública, o recente Decreto n .0 52 .472, dispondo sôbre a jurisdição que os Ministérios devem exercer sôbre autarquias, órgãos autônomos e sociedades de economia mista. Procuraremos com êste comentário, por tant o, romper o silêncio absolut o que se abateu sôbre a matéria.

Ponha-se em destaque, desde logo, que os Minist érios passarão a exercer o mais amplo e íntimo contrôle sôbre as entidades jurisdicionadas, sob o pretexto de coordenar-lhes, planejar-lhes e fiscalizar-lhes as atividades, em forma perm an en te. Tudo isso com o objetivo de 216

dar uniformidade à programação e ao contrôle do desdobramento executivo do Plano de Desenvolvimento Econômico e Social, em que está empenhado o atual Govêrno.

A primeira vista, nada mais natural. O Govêrno, a manejar vasta e complexa máquina administrativa, não pode desenvolver ação racional e proveitosa, pronta e eficaz, sem planejamento e sem coordenação dos seus diversos órgãos. . Será êsse, entretanto, o objetivo real do decreto? Não podemos discutir intenções. Podemos, sim, fazer reservas quanto à realização do objetivo visado, pelo menos na área do Seguro Privado.

O decreto, ao que se depreende do seu texto, visa à coordenação dos órgãos da Administração indireta; làgicamente, para incutir-lhes maior rendimento funcional através de adequada sistematização de suas atividades, harmonizadas com a política geral traçada pelo Govêrno. Há nisso, porém, um evidente paradoxo. Autarquias e entidades para-estatais surgiram, aqui como em outros países, como frutos concretos da vitoriosa doutrina de que a descentralização administrativa era a fórmula salvadora do Estado moderno, demasiadamente emperrado para atender com eficiência à multiplicidade das suas novas funções.

Com o decreto em aprêço, volta-se em grande parte à centralização.

O paradoxo é mais acentuado na área do nosso mercado segurador, onde a política oficial em boa dose se executa através de uma sociedade de economia mist a - o IRB. Tipo de sociedade idealizada para somar Govêrno e iniciativa privada, agindo ambos, em proveito geral, através de uma entidade em que, na sua estrutura jurídica e administrativa, se pudessem fruir todos os benefícios do sistema que dá eficiência e dlnamismo à emprêsa privada .

Agora, com o citado decreto, tudo isso tende a desaparecer na seara do Seguro, pois o que certamente ocorrerá é a ampliação da interferência estatal.

Justificam-se, assim, os receios com que a classe seguradora recebeu o n ôvo diploma legal, sôbre cuja juridicidade, aliás, se põem sérias dúvidas.

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RESERVAS A Federação solicitou que o DNSPC n ão mais exigisse o arrolamento dos seguros de prazo curto no cálculo da reserva de riscos não expirados.

O Memorial da Federação está muito bem fundamentado. Diz ela que nada autoriza tal arrolamento - "nem o texto legal, nem a teoria da mencionada reserva".

E acrescenta : "Quanto à lei (Regulamento de Seguros), está bem explícito que nos ramos elementares, excetuado o de Transportes, a reserva deve ser constituída sóbre os seguros com pagamentos de 1Jrêmios anuais e sôbre os seguros de prazo superior ao ano (art. 58, li, alíneas a e b) . A exceção aberta para o raCOMPANHIAS DE SEGUROS

PAN-AMÉRICA Av. Rio Branco, 103, 11.0 andar TELEFONES 23-9573 E 23-8783 End. Telegr.: NACOPAN

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·GUANABARA Avenida Rio Branco, 103, 11.0 andar Telefones : 23-9573 e 23-8783 End. Telegráfico: P ALLAS Diretoria: NELSON GRIMALDI SEABR A EUCLYDES ARANHA NETTO ROBERTO G R IMALDI SEABRA Gerente: M . AG UIAR MELG AÇO

Incên d io, T ran sportes : M a r í t i m o s , R od o/F erroviários e Aéreos, Equinos, Acident es P essoais e Lucros ·cessantes

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mo Transportes decorre do fato de ser menor, em tal modalidade, a extensão do risco, variando com o percurso e, por isso, irredutível a uma unidade de tempo, seja ela qual for. Do mesmo modo, pela menor duração do risco, nos demais ramos devem os seguros de prazo curto ser excluídos da reserva em apreço."

Mais adiante, examinando a teoria da reserva em apreço, disse o memorial: "Trata-se da teoria da distribuição uniforme do risco no intervalo de tempo escolhido como unidade, que no caso dos ramos elementares é de um ano.

A taxa de prêmio, estabelecida em relação a êsse tempo unitário 1 supõe tal uniformidade de distribuição, postulado que orienta tôda interpretação matemática dos relacionados com os riscos seguráveis." "É essa teoria esclarece a Federação, em seguida - que justifica e torna viável o próprio seguro de prazo curto, pois é nela que se sustenta o princípio de divisibilidade do prêmio. Assim, se o prêmio do seguro de prazo curto (excluído o carregamento) nada mais representa do que uma parcela do pt·êmio puro anual, a êste último não se pode equipará-lo para efeito da constituição da reserva de riscos não expirados. Tal reserva corresponde ao prêmio teórico do risco global da Carteira, que se transfere de um para outro Exercício. Êsse risco global é estimado por um procedimento matemático que decompõe o prêmio anual e a própria massa elos contratos celebrados no Exercício, tomando a quinzena como fração de t empo ,de forma que a soma dos rateios é aproximadamen te igual a 1/ 2. Considerando que, pela própria lei, o custo do risco é de 60 %, a reserva de riscos não expirados corresponde a 30 % ( 60% áe l / 2) da soma dos prêmios anuais. Está claro, assim, que é o prêmio do seguro anual o elemento básico para o cálculo da reserva em questão, não só por disposição expressa da lei, mas também pelos fundamentos matemáticos da teoria universalmente aceita na matéria".

211.

"INFORMAÇAO--------------~----

proteção e segurança do trabalhador.

Sabemos da existência de firmas que assumem , de fato, a responsabilidade pelos acidentes que vierem a ocorrer com seus empregados, pagando as Seguradoras um prêmio, ou taxa, pela emissão ACIDENTES DO TRABALHO da Apólice para satisfação da Lei. Com 3 .. presente disposição, êste abuso se acaO Deputado Osmar Dutra apresen- ba e as entidades passarão a tal restou o projeto-de-lei n .0 1. 264/ 63, extinguindo a obrigatoriedade do seguro de ponsabilidade de forma legal, dispensaacidentes do trabalho. Os riscos passa- das que ficam da exibição da competenriam a ser assumidos, diretamente, pe- te apólice de seguro, imposta por lei. los próprios empregadores, que assim o Aos que agora se omitem, por fraude à lei, de se_gurarem seus empregados, esquisessem.

A "Justificativa" de tal projeto é do tarão amparados pela presente disposiseguinte teor, que reproduzimos na ín- ção, passando, oficialmente, a respondetegra: "Visa o presente projeto permitir r em por todos os acidentes que ocorrear. firmas empregadoras, sejam públicas rem com seus empregados, passando a ou privadas, assumam elas mesmas a responder por êles, não só o patrimônio responsabilidade pelos riscos dos aciden- social, como, também, o particular. Em tes do trabalho, diminuindo os vultosos resumo, visa o projeto moralizar o progastos com os seguros, hoje convertidos blema do seguro de acidentes de trabaem verdadeira indústria. A responsabi- lho, não só à base de economia para as lidade, que poderá ser total ou parcial, entidades públicas e privadas, como, e determinará uma economia por parte principalmente, tornar de direito o que das empregadoras, a par de uma maior j á é, em grande parte, de fato."

TRABALHOS COMERCIAIS EM GERAL ESPECIALIDADE: Impressos de Luxo e em Côres, Apólices, Cautelas, Programas, Teses etc.

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218

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RIO

GB.

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.,_ v~r, .ouvir 1. Dos municípios mineiros de Cássia e Pasms, o DNSPC recebeu expedientes que afastam a hipótese de virem a ser organizadas ilegalmente, naquelas localidades, Caixas destinadas a operar em seguro de acidentes do trabalho.

2. O IAPETEC 1nstalar uma Carteira dio e, para isso, vem assistência técnica do

está pretendendo de Seguros Incênprocurando obter IRB.

3. A convite do "Swiss Insurance Training Center", o IRB vai selecionar um funcionário, através de provas internas, para fazer curso naquela fundação de ensino do seguro, que é mantida pela maior companhia de resseguros do mundo (a "Suisse de Réassurances").

4. Deixará de ser feito pelo IRB o processamento das cessões de resseguro da Carteira de Riscos Diversos, encargo que se transferirá às J?róprias companhias de seguros.

5. A Pontifícia Universidade Católica (PUC) vai realizar um curso de extensão universitária sôbre Direito do Seguro, iniciativa a que o IRB vai dar o máximo apôio possível.

e!'.. contar

dade temporária seja convertida em permanente e, como tal, indenizada.

9. Está muito ativo na "Campanha da Atualização de Valores Segurados" (Ramo Incêndio) o sr. Ângelo Mário Cerne. Depois da conferência no Clube So-Sai da Guanabara, fêz uma palestra no Clube dos Diretores Lojistas.

10. Em São Paulo, de 15 a 21 de março de 1964, o Congresso Americano de Medicina do Trabalho. Representantes da "indústria" das doenças do trabalho já se inscreveram no certame, motivo por que se espera uma forte reação das Companhias de seguros, através dos debates que terão lugar.

11 . A Cia. Excelsior de Seguros produziu Cr$ 225 milhões em 1960, pa~ sando a Cr$ 465 milhões em 1962. :f':ste ::.no vai dar um pulo grande, pois somente até o mês de agôsto já registrava uma produção de 1 . 200 milhões.

12. Com a expansão dos transportes rodoviários, já começaram a ocorrer o~: grandes sinistros nessa área. Até outubro último, os três maiores foram: a) Cr$ 33,3 milhões (peças de automóveis) no percurso Vitória-Cachoeira; b) Cr$ 12,8 milhões (drogas e carga diversa) no percurso São Paulo-Recife; c) Cr$ 9,3 milhões (automóveis em carreta) no percurso São Paulo-P'ôrto Alegre.

6 . Esclarece o IRB: taxas de correção, fixadas para o resseguro percentual de enctôssos, visam à equidade. Não é possível dispensar o mesmo tratamento a pontuais e impontuais.

13. Dos dez maiores sinistros rodoviários ocorridos até outubro último, 7. Com graves reflexos no seguro três foram decorrentes de tombamento de transportes, vem declinando nos úl- e os restantes, de incêndio. ' timos anos o número de navios-viagens.

Do índice 100 em 1958, verificou-se um 14. Ao invés de contrato de admidecréscimo para 84,5 % em 1961, enquan- nistração a Equitativa e o IPASE vão tCI a média de capital segurado por na- fazer um convênio de colaboração, vio-viagem quadruplicou. ~ste último fa- abrangendo os setores de produção de to indica a necessidade técnica de maior seguros e de aplicações patrimoniais. De freqüência de transportes para o equilí- início, o IPASE dará assistência finanbrio da Carteira de seguros, ao invés do ceira, através de empréstimos sob gadecréscimo ocorrido. rantia real (?), devendo a Equitativa aos poucos deslocar seus investimentos 8. Projeto do Senador Vasconcelos para o Plano Habitacional do Govêrno.

Torres, já em adiantada fase de trami- Tudo muito viável, como se vê. tação, prevê que, a critério do Juiz, a prestação de assistência médica, farma15. Por lei, devem ser convertidos cêutica ou hospitalar terá prosseguimen- em "obrigações do reaparelhamento ecoto, mesmo que, depois de um ano da da- nômico" os depósitos compulsórios feitos ta do acidente de trabalho, a incapaci- pelas companhias de seguros do BNDE. REVISTA DE SEGUROS

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Mas essa conversão está em grande atraso e, por isso, a Federação da classe seguradora vai pedir providências às autoridades.

16. Na prática, são computados na reserva de riscos não expirados os seguros de prazo curto. A lei não exige isso e, assim, vai ser pleiteado ao DNSPC que também não o exija.

23. Em 31-12-62,o Ativo Líquido do mercado segurador brasileiro totaliza va 34,8 bilhões de cruzeiros, revelando incremento da ordem de 55 % com relação a 1958, em valores nominais. Maiores contas do Ativo: imóveis urbanos, 14 bilhões ; ações e debêntures, 7 bilhões; depósitos bancários, 6,5 bilhões.

18. Em ofício de seis laudas, o IRB sugeriu ao Itamaraty um esquema para a posição do Brasil na Conferência Internacional . de Comércio e Desenvolvimento, no tocante a medidas para a melhoria do comércio de "invisíveis" dos países subdesenvolvidos.

24. No conjunto, o Ativo Líquido Médio das companhias de seguros subiu 48 %, de 1958 para 1962. Por grupo, o maior incremento foi o das sociedades que operam exclusivamente no ramo, Vida (96 %), seguido do grupo das emprêsas de ramos elementares ( 66 %) . Os grupos das emprêsas mistas sofreram decréscimo em 1962: caiu do índice 100. para 029, o Ativo Líquido Médio das que operam em Vida e Ramos Elementares; desceu de 100 para 42, o grupo das que operam em Vida, Elementares e Acidentes do Trabalho.

19. A "Promobrás" obteve cobertura de Cr$ 400 milhões para os prejuízos que venha a sofrer com as suas caravanas de torcedores (aliciadas na base de "carnet"), se não vier a realizar-se em Londres, 1966, o Campeonato Mundial de Futebol, por motivo de fôrça maior (guerra, comoção civil, inundação etc.) .

As seguradoras . são as do Grupo Pôrto Seguro.

25. É insistente a Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Declarada (pelo Supremo Tribunal Federal) a inconstitucionalidade da lei que criara a Taxa de Serviço Contra Fogo, agora nôvo projeto ali surge sôbre a mesma matéria. Desta feita, porém, há duas novidades: a taxa do impôsto subiu para 10 % e a sua incidência é apenas sôbre o~. segurados.

20. Processos de aumento de capital despachados pelo Departamento Nacional de Seguros : Real (25 para 75 milhões) , Mercúrio (12 para 20 milhões), Colonial (36 para 42 milhões) , Borbarema (24 para 30 milhões) e Sulacap (300 para 500 milhões).

26. Em Pernambuco, o Fisco voraz deitou suas garras sôbre uma seguradora local, pretendendo cobrar o impôsto em dôbro (indústrias e profissões) , incluída a multa por falta do recolhimento em tempo, porque a ·emprêsa no cálculo inicial do tributo não incluiu prêmios de retrocessão, comissões de resseguro e receitas industriais diversas. Esquece o Fisco que tais parcelas, agora reclamadas, são subprodutos do prêmio original do seguro e, portanto, taxá-las importa em bi-tributação (inconstitucional).

17. Para facilitar a atualização de valores segurados, vai ser permitido aumentar a importância segurada por endôsso, com prêmio na base "pro-rata".

A matéria será objeto de regulamentação.

21. A Seguros da Bahia e a Interamericana tiveram despacho favorável do DNSP'C, nos seus processos de reforma estatutária (modificações na Diretoria).

22. O IRB acaba de aprovar os planos para o seguro de falta de pagamen27. A Comissão Executiva da "Camto de aluguéis. O risco é o da incapacipanha de Atualização dos Valores Se~ade financeira do locatário, caracterizada pela falta de pagamento do alu- gurados" resolveu criar um Boletim Inguel na data da petição inicial da ação formativo, de circulação nacional, cujo de despejo ou de perdas e danos. O se- primeiro número já foi editado. O objeguro (quebra de garantia) pode ser fei- tivo é o de manter todo o mercado seto pelo proprietário do imóvel ou por fir- gurador brasileiro a par do andamento ma administradora. da campanha nos diferentes Estados.

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REVISTA DE SEGUROS

28. A "Cia. Internacional de Seguros" aumentou o seu capital, de 200 para 500 milhões de cruzeiros.

29. Cifras impressionantes no ramo Cascos (navios) : de 1961 para 1962, os prêmios subiram de cêrca de 266 milhões para quase 1,2 bilhões, enquanto a Ielação sinistro/ prêmio desceu de 60 para 19 % . Isso talvez venha fazer com que ·muitas seguradoras passem a tomar interêsse pelo ramo, já que, nos últimos 20 anos, o número de sociedades em opeTações cresce11 apenas de 46 para 58.

são mista (segurados, seguradores e resseguradores) nomeada pelo DNSPC. 34. Nos últimos 20 anos, o número de sociedades em operações no ramo Aciàentes Pessoais quintuplicou, passando ae 29 a 57; a arrecadação do mercado mais do que centuplicou ,passando de J 6,4 milhões para 1,8 bilhões, em valores nominais.

35. Pelo Decreto n .0 52 . 699 do Sr. PreRidente da República, a Cia. de Seguros do Estado de Goiás foi autorizada a operar em seguros e resseguros dos ramos elementares, sujeitando-a integralmente às Leis e regulamentos que dispõem sôbre o objeto da autorização.

30 . Acirrada concorrência internacional está sendo travada no setor dos seguros aeronáuticos, com a invasão de seguradores marítimos que buscam ex36. O Deputado Floriceno Paixão randir suas operações. Por isso, na recente assembléia da "International voltou à carga, apresentando nôvo projeUnion of Aviation Insurance", tradicio- t o de estatização do seguro de acidenllais seguradores do ramo aeronáuticos, tes do trabalho. Promulgada a lei, 18 como medida de defesa de estabilidade meses depois ficariam "extintas as conào ramo, lan çaram a idéia da organiza- cessões conferidas às sociedades de se-ção de um consórcio, sob a forma de guros privados" e, a partir de 6 meses depois, todo seguro vencido seria reno{'mprêsa de caráter mútuo. vado em instituição de previdência so31. O IRE encaminhou ao DNSPC cial. os projetos de Apólice e Tarifa para o 37 . O DNSPC baixou portaria exramo Automóveis. São projetos que, fun- cluindo do cálculo do Ativo Líquido (padamentalmente, limitam-se a consolidar ra efeito de determinação de limite leos critérios E.. praxes em vigor, reunindo gal) "as reservas técnicas dos ramos 0lenum só contexto, com melhor sistema- mentares e os bens garantidores de restizfl;ção, tudo quanto hoje é corrente nas ponsabilidades no exterior", referentes úperações do ramo.

- é claro - a seguradoras nacionais 32. O Sr. Juan Handal apresentou que possuem sucursais em mercados extese à IX Conferência Hemisférica de ternos.

Seguros, preconizando a criação de uma 38. A 1.a Câmara do l.o Conselho Companhia resseguradora de âmbito de Contribuintes decidiu, em recPnte continental, em que se associariam os Acórdão, que "nos lucros tributáveis das mercados seguradores da América Lati- Companhias de Seguros sàmente não na. Operaria em todos os ramos, mas es- são computadas as reservas técnicas que pecialmente no seguro de crédito, acen- a legislação a elas aplicável especifica". tuando o autor da tese que a ALALC veio atualizar a urgência da criação de 39. Para cobertura automática de organismos que estimulem o crescimen- importações (riscos de transporte), acato do intercâmbio comercial. Em tal sen- ba o IRE de aprovar uma cláusula em tido poderia atuar a companhia ressegu- que a matéria fica disciplinada , passanradora continental, como instrumento do a haver uniformidade de procedimende garantia da liquidação das contas in- to no mercado. A cláusula dispõe que o ternacionais, o que por outro lado sig- Re~urado se obriga a averbar todo emnificaria, também, a defesa das rendas barque, tão logo obtenha a r(>spectiva Tegionais. licença de importação.

33. A questão do desconto de 20 % para os seguros do contrato automático (ramo Incêndio) do Banco do Brasil é ·matéria que vai ser submetida a amplo e meticuloso exame, por parte de ComisREVISTA DE SEGUROS

40 . De 25 a 29 dêste mês, realizouse mais uma "Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho". Na oportunidarle, foram homenageados com medalha honorífica, por serviços prestado~ à cau221

sa d9. prevenção, os ex-Diretores da Divisão de Higiene e Segurança tio Trabalho (do MTPS) e os membros da Comissão Promotora da primeira Sernana, certame a que sempre têm estad'-' presentes, cnm sua colaboração, as companhias de seguros.

4.1. O Presidente João GOlllart aprovou parecer do Consultor Geral da Repúbliea, concluindo que sàmente por ato legislativo, e depois do competente processo, será possível liberar o patrimônio elas sociedades de seguros alemãs, incorporadas ao Patrimônio Nacional pela Legislação de guerra.

42 . A LBAT vai promover um concurso de cartazes sôbre prevenção de Acidentes do Trabalho. O prêmio "Fe-

deração Nacional das Emprêsas de Seguros Privados", de Cr$ 100 mil, será. conferido ao primeiro colocado.

43. O Governador Adernar de Barros acaba de baixar decreto ,ampliando a penetração do Instituto de Previdência do Estado na área do seguro privado. O decreto,' que vem dar seqüência às inconstitucionalidades já perpetradas. na matéria, dispõe que terão preferência nas concorrências do Estado as firmas que sejam seguradas do mencionado Instituto.

44. Expansão internacional do seguro brasileiro: um grande segurador patrício está em tratativas para comprar a "SOBERANA", Companhia de Seguros Portuguêsa.

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PERSEGUIÇAO AO ACIDENTADO O Instituto de Aposentadoria e Pen- go. Mas parece considerar como obrigasões dos Industriários está sendo insis- ção sua protelar o recebimento de indetentemente acusado na Justiça, inclusi- nizações pelos trabalhadores. Por isso ve por magistrados, de empenhar-se pa- ~miscuiu-se indevidamente no caso. Tão ra protelar o processo e a execução de escandalosa foi. considerada essa intersentenças mandando pagar seguros de ferência que a Primeira Câmara Cível do acidentes de trabalho. Não há muito Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a remessa de cópias de peças dos tempo, a imprensa registrou o voto pro- autos à Ordem dos Advogados do Braferido pelo ministro Gonçalves de Oli- sil para que tomasse conhecimento do veira - que o Supremo Tribunal Fede- fato e apreciasse a conduta da Procuraral aprovou por unanimidade - num dGria do IAPI. A lei de acidentes do traprocesso de indenização por acidente, no balho não protege suficientemente os diqual aquêle ilustre magistrado fazia leitos dos operários, concedendo-lhes inacerbas críticas ao IAPI por lançar mão denizações miseráveis e permitindo que de recursos descabidos com o fito de pro- o processo se arraste por meses e anos a crastinar o pagamento a que um traba- fio num país e numa época em que a inlhador tinha incontestável direito. A im- flação reduz, dràsticamente, de dia para portância a desembolsar era insignifi- dia, o poder aquisitivo do dinheiro. cante. O processo estava esgotado desde Custa, pois, a crer que tais falhas sejam muito, e o Instituto continuava a inter- ainda agravadas e exploradas em prejuípor recursos, uns sôbre os outros, ape- zo de um pobre obreiro acidentado, pasnas para ganhar tempo, enquanto o di- sando aperturas, beirando a indigência, nheiro vem se desvalorizando na propor- às vêzes parcialmente inutilizado para ção de 50 % , ao ano e dessa forma per- o trabalho e que essa perseguição seja àia substância e se tornava cada vez levada a têrmo por uma instituição que mais mesquinha e insignificante a mo- se diz de previdência social. Que espécie desta quantia a ser paga ao pobre ope- áe previdência é esta não nos pergunrário. Mas neste capítulo, há coisa ain- tem, mas o govêrno, responsável pela poda pior. O IAP1 chegou ao cúmulo de lítica dos IAPs, deveria poder esclarecer. apresentar agravo de petição contra uma sentença ,na qual estava excluído da CHAGAS FREITAS condenação. Não era êle quem tinha de pagar. Seu interêsse não estava em jô(Transe. de "A Notícia", 16-11-63).

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REVISTA DE SEGUROS

Campanha de 1963 para Reajustameto das por MARIO GRACO RIBAS lm~ortâncias Seguradas para . Revista de Seguros Não que sejamos pessimistas, mas o Pelejamos, sempre, com o máximo empenho, através de todos os veículos fato incontestável é que, no Brasil, inde publicidade ao nosso alcance, em felizmente, planeja-se demais, idealizapról da atualização dos valores segura- se em excesso. Na hora da concretização dos, por encontrarmos nessa campanha dos planos, no momento em que é neuma fonte quase inexplorada para o au- cessário arregaçar as mangas e levar avante a campanha, desaparece o ímpemento contínuo da produção.

Assim é que, muito antes da campa- to inicial e arrefece o entusiasmo que a nha oficial, encetada pela Federação, já todos contagiava. É uma constante, quer nos batíamos em pról do reajustamento em nossa vida social, política ou econôdas importâncias seguradas, em cons- mica. Talvez seja uma questão de temtantes sueltos, nas colunas dos órgãos peramento, de clima, sabemos lá. Temos especializados. Ao ser lançada a atual exemplos vivos à nossa frente, de candicampanha, sob o patrocínio da Federa- datos que se ~presentam ao eleitorado ção, aguardávamos, como é natural, um com plataformas reluzentes e, eleitos, movimento de maior envergadura, com empossados, debmm-nas enferrujar, pois programas radiofônicos ou "slides" pelas não executam as promessas feitas. Já tevês, pois só assim, através de um es- nos habituamos a isso. fôrço conjunto, e recorrendo a êsses reVejam-se os congressos realizados por cursos publicitários, seria possível colher quaisquer classes .Reunem-se congressisalgo de útil da campanha. tas de tôdas as partes do país, realizamEm nossa modesta opinião a simples se sessões e sessões. Apresentam e disremessa de folhetos alertadores, impres- cutem-se teses; aprovam-nas. Concluído sos em lindas côres, não atingirá aos o Congresso, impressos os anais, geralfins colimados, pois a tendência natural mente com magnífica apresentação grádo homem de negócios - assoberbado fica, quasi nenhum é o resultado obtinos dias de hoje por dificuldades de tô- do. Por quê? Porque o entusiasmo com da sorte - é sobreolhar, é pôr de lado que se organizou o conclave perde seu quaisquer folhetos que receba, pelo cor- impulso inicial e não há seqüência nas reio ou pelas mãos do corretor, ao pas- providências posteriores que deveriam. so que uma campanha de maior ampli- ser tomadas, diluindo-se lentamente o tude, através do Rádio ou Televisão, pe- empenho daquêles mais esforçados ante netrará mais fàcilmente em seu subcons- a indiferença da maioria. ciente, já que é justamente no recesso Habituamo-nos todos a êsse "fatado lar, assistindo aos seus programas, lismo brasileiro". Os jornais diàriamendescansado, que o cliente receberá a te nos trazem a confirmação dêsse fata"mensagem". lismo. Quê fazer?

Vêm bem a propósito estas consideraÉ necessário uma auto-análise, auções, devido ao fato de a campanha do to-julgamento.

Ponhamos de lado a in0 corrente ano ter se iniciado em 1. de outubro, estarmos já em princípios de diferença com que todos, quasi sem exdezembro (ao redigirmos estas notas) e ceção ,encaramos os problemas que, tão nada termos encontrado, de concreto, a de perto, nos interessam.

No caso da Campanha de 1963, objerespeito, senão frágeis movimentos de uma ou outra Companhia, com maior to dêste comentário, achamos que não difusão de folhetos ou circulares entre basta o patrocínio puro e simples da Feseus segurados e corretores. Naturalmen- deração; haveria, isto sim, necessidade te êsse esfôrço, disperso, não poderá tra- do apoio material de tôdas as Compazer muitos frutos, bem ao contrário da- nhias, dando à Federação recursos para quêles que seriam colhidos, se a Cam- uma campanha efetiva, constante e bem panha realmente fôsse entrosada, num orientada, através daquêles veículos a só movimento, num só sentido ,e com que nos referimos, pois sem êsse entrorecursos realmente elevados, que permi- samento, pouco ou nenhum resultado tissem a utilização dos mais modernos será colhido. veículos publicitários. É nosso ponto de vista.

Numa pesquisa em diversos jornais, as principais notícias recolhidas êste mês da imprensa carioca foram as seguintes:

por isso, para legislar sôbre a matéria, tornando-se inconstitucionais os atos baixados em tal setor.

SEGUROS DE IMPORTAÇõES

CONCURSO DE CARTAZES

As importações brasileiras já dispõem, no mercado interno, de um sistema de garantias automáticas, em condições de evitar a colocação dos respectivos seguros no exterior.

Essa automaticidade de cobertura é uma vantagem que decorre de inovação agora introduzida pelo IRE no mecanismo do seguro brasileiro de viagens internacionais.

Prestando declarações a respeito, o sr. Oyama Teixeira, Presidente do IRE, acentuou que o referido Instituto, através de uma seqüência de medidas, vem 1entando aparelhar o mercado segurador do País para a conquista de posição <1e maior relêvo no comércio exterior. "Na presente conjuntura - adiant ou o sr.

Oyama - essa é uma tarefa de caráter imperativo, que nos pode conduzir à economia de muitos milhões de dólares, hoje dispendidos pelos importadores nacionais com seguros feit os no estrangeiro, Já qu ~ suas compras são na maior parte a preços CIF".

A "Liga Brasileira contra os Acidentes do Trabalho" está promovendo a realização de um · concurso de cartazes, com o objetivo de premiar os trabalhos que mais se destacarem do ponto de vista da mensagem prevencionista que contiverem. O "Prêmio Federação Nacional aas Emprêsas de Seguros Privados e Capitalização", de Cr$ 100 mil, será conferido ao primeiro colocado.

TESE BRASILEIRA

A Delegação do Brasil apresentou uma tese à IX Conferência Hemisférica de Seguros, que ora se realiza no México, preconizando a multiplicação de entidades que, na América Latina, se dediquem à realização do seguro de crédito à exportação.

O desenvolvimento do comércio regional, que vem sendo grandemente estimulado pela ALALC, não pode de forma alguma prescindir do suporte de uma sólida estrutura financeira, na qual o seguro de crédito à exportação é uma EM SÃO PAULO: INTERVENÇÃO peça fundamental.

No Brasil, já foi criado um ConsórESTATAL cio especial para operar em tal seguro, O Governador Adernar de Barros bai- dêle figurando o Instituto de Resseguros xou decreto, estendendo ao campo da do Brasil, as companhias de seguros e o iniciativa privada a ação do Institututo Ministério da Fazenda. Todos os planos de Previdência do Estado. Trata-se da técnicos e operacionais já foram elaboCarteira de Seguros Privados instalada rados, e ainda há poucos dias, em desno referido Instituto ,cujo poder de com- pacho categórico, o sr. Presidente da R.e. petição o decreto governamental pre- pública deu instruções ao Ministério da tende reforçar, acenando com a prefe- l<'azenda para que, de sua parte, ultirência, nas concorrências do Estado, masse as providências a seu cargo, das para as firmas que sejam seguradas no quais pudesse depender o imediato funcionamento do Consórcio de Seguros de órgão em apreço.

Entendem os juristas que o ato do Crédito à Exportação.

Governador excede da sua competência para invadir esfera da atribuição priva- CONFER~NCIA DE GENEBRA tiva da União, pois a exploração de seguros privados constitui atividade regida O Instituto de Resseguro do Brasil pela legislação federal e sujeita à fisca- já tem pronto o trabalho que, por êstes lização do Govêrno Federal. Os Estados dias, vai oferecer ao Itamaraty, como e os Municípios não têm competência, colaboração aos estudos que visam fir224

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mar a posição do Brasil na Conferência Internacional de Comércio e Desenvolvimento, em Genebra, no tocante à parte da Agenda que diz respeito à adoção de medidas capazes de melhorar o comércio de "invisíveis" dos países subdesenvolvidos.

Ouvido a respeito, o Presidente do IRB, s. Oyama Teixeira, declarou que o referido Instituto vem fazendo sério esfôrço no sentido de fortalecer a posição do mercado segurador brasileiro no comércio exterior do país, pois disso depende, substancialmente, a redução do "deficit" de SERVIÇOS em nosso Balanço de Pagamentos.

"Basta dizer - acrescentou o senhor Oyama Teixeira - que, entre outras medidas, foi implantado em 1. 0 de janeiro dêste ano o monopólio do IRB no resseguro de viagens internacionais, justamente para que, em tal setor, contando com uma cobertura automática de resseguro e com outras facilidades, pudesse o mercado segurador brasileiro expandir-se, com proveito para o Orçamento do Câmbio do país".

SEGURO NO FUTEBOL O Seguro vem atestando a evolução do nosso futebol, na medida em que se tem expandido, ultimamente, o hábito

de colocar o jogador profissional sob a proteção securatória. E é agora o fute~ bol a causa de um acontecimento que vem atestar, de outra parte, a maturidade do seguro brasileiro.

Uma emprêsa de promoções turísticas está organizando caravanas para os aficionados que desejam assistir ao Campeonato Mundial de 1966, na In·glaterra. O sistema adotado é o de "carnet", com início imediato do pagamento das prestações convencionadas. A firma em apreço, dessa maneira, terá vultuoso prejuízo se o Campeonato não vier a realizar-se, pois terá que devolver aos prestamistas todo o dinheiro arrecadado, ficando a descoberto das numerosas despesas (pessoal, agenciamento comercial, propaganda, etc.) até lá efetuadas, e que se estimam em tôrno de Cr$ 40Qo milhões.

Para proteger-se dêsse eventual prejuízo e, assim ter viabilidade uma promoção turística de tanta importância para o nosso futebol, a firma organizadora das caravanas procurou e obteve, no mercado nacional, um seguro contra o risco da não realização do Campeonato Mundial de Futebol em 1966, em decorrência de motivo de fôrça maior. É um tipo de seguro que, há poucos anos, sàmente no exterior o empresário

RACIONAUZAÇÃO DO TRABALHO em

COMPANHIAS DE SEGUROS

LEVANTAMENTOS E ANÁLISES DE ROTINAS DO TRABALHO PLANEJAMENTO - REORGANIZAÇÃO - REESTRUTURA ORGANICA, FUNCIONAL E HIERÁRQUICA- SISTEMAS E MÉTODOSNORMAS DE OPERAÇÃO - INSTRUÇõES DE SERVIÇO - SISTEMATIZAÇÃO - MECANIZAÇÃO. Profissional experiente, dispondo de ótimas referências de idoneidade, competência e honestidade, realiza os serviços indicados mediante contrato a prazo curto.

Cartas solicitando entrevista pessoal para RACIONALIZAÇÃO, a / c da Secretaria desta Revista .

REVISTA DE SEGUROS

22t;

nacional poderia comprar, com dispêndio de divisas que Pesariam ao Orçamento Cambial do país. Realizando-se agora a operação no mercado interno, constitui isto um atestado eloqüente da maturidade do seguro brasileiro.

CURSO DE SEGURO A Pontifícia Universidade Católica, com o apôio decisivo do Instituto de Resseguro do Brasil, vai realizar um curso de extenção universitária sôbre Direito de Seguro.

Algumas entidades se dedicam no país ao ensino do Seguro, como o próprio IRB, a Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro e o Curso Básico de Seguros, organizações, estas últimas, mantidas pelas Companhias de Seguros.

Nas Faculdades de Economia são, ainda, ministrados cursos de Atuária. Entretanto, tudo isso que se tem feito é ainda insuficiente, motivo pelo qual a iniciativa a que agora se vai lançar a PUC é considerada um importante marco, no setor da padagogia do Seguro.

Tal empreendimento causou a melhor repercussão no mercado segurador brasileiro, que indica na proliferação do ensino universitário do Seguro, observada em outros países, um exemplo a ser seguido pelo Brasil, nesta fase de evolu·Ção dinâmica do seu processo econômico.

SEGUROS AERONÁUTICOS - "Há sensível possibilidade de que o Congresso anual da International

Union of Aviation Insurance, no ano de 1965, seja realizado no Brasil, desde que o Instituto de Resseguro do Brasil e o mercado segurador brasileiro estejam dispostos a colaborar efetivamente para isso. Em nosso entender, seria acontecimento do maior interesse para o seguro nacional e para o próprio país, já que o Brasil possui uma aviação comercial das mais desenvolvidas do mundo".

Estas são declarações do sr. Oyama Teixeira, Presidente do IRB, feitas em minucioso Relatório que acaba de apresentar ao Conselho Técnico daquele Instituto, prestando contas da participação do Brasil no recente Congresso que se realizou em Juan Les Pins, na França.

ELEIÇõES NO IRB O Instituto de Resseguro do Brasil é uma. ~o~.:1eaade de economia mista, com Capital pertencente, em partes iguais, ao Govêrno e às companhias de seguros. Por isso mesmo, sua administraçâo é colegiada, exercida através de um Conselho Técnico onde, paritàriamente, as duas classes de acionistas são representadas.

O mandato dos representantes das Companhias de Seguros (três efetivos e três suplentes) é de dois anos, e, para o biênio 1964/1965, acabam de ser convocadas eleições, que se realizarão no próximo dia 18 de dezembro.

Segundo estamos informados, o pleito êste ano continuará despertando o interêsse de sempre, já sendo conhecidas, no meio segurador, pelo menos 10 candidaturas.

ANUARIO DE SEGUROS l

Edição

de

196 3

Os pedidos deverão ser feitos diretamente à nossa redação, no Rio, ou por intermédio da Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro, em São Paulo .

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REVISTA DE SEGUROS

Dia de Âção de Graças O dia de se ren der graças a Deus foi cficialmente instituído n o Brasil pela Lei 781, de 17 de agôsto de 1949. Na América do Norte o "Thanks-Giving Day" já vinha sendo festejado há muit o tempo, pelos descenden tes dos "pilgrims", at é que, em 1863, o gran de Presidente Lincoln decret ou que a última 5.a feira de novembro fôsse dedicada a -comemorar o acont eciment o qUe deu origem a essa festa.

Diz a história que nos princípios do século 17 existia na Inglaterra uma associação de religiosos cristãos dissidentes da igreja, sob a designação de "Sociedade de Amigos" (Society of Friends).

Os membros dessa Sociedade passaram a ser conhecidos como os "Quakers". A tradução da palavra "Quakers" é "TreJnedores", "Pessoas que tremem' \ Contam que essa designação pejorativa nasceu do fato de ter o fundador da seita, de nome Georg~ Fox, em um célebre discurso, mencionado que a humanidade i ria "tremer" diante da palavra de Deus.

Os "Quakers" eram perseguidos não só pelas autoridades eclesiásticas, como pelas autoridades civis que eram, como sabemos, grandemente influenciadas peJas primeiras naqueles velhos tempos.

Separados da igreja oficial, colocando-se em franca oposição aos princípios e às práticas por ela seguidas, o "Qu::tkers" ou "Separatistas" tiveram que fugir para escapar à prisão e tortura. Alguns foram para a Holanda. Outros embarcaram em um pequeno navio - o "Mayflower" - com destino ao Nôvo Mundo.

Em 21 de novembro de 1620 aportaTam em Cape Cod Bay, Estado de Massachussets. Colônias espalharam-se na região de New England e no Estado da l'ennsylvania, que tem êsse nome tirado de um dos líderes, chamado William Penn.

Antes de desembarcar, reuniram-se todos e assinaram o "Mayflower ComREVISTA DE SEGUROS

pact", documento pelo qual se compromet eram a obedecer rigorosamente às leis de justiça e igualdade que fôssem promulgadas pelas colônias que iriam constituir.

P1ymouth foi o primeiro lugar onde se estabeleceram os "Puritanos" e o primeiro dia de Ação de Graças foi celebrado em 13 de dezembro de 1621, já principiando o segundo inverno após a sua chegada ao território americano, logo após a colheita do que êles haviam plantado. O primeiro inverno foi rigorosíssimo e dizimou quase a metade dos membros da colônia.

O dia 13 de dezembro de 1621 foi, assim, dedicado a orações de agradecimento~ pelas bênçãos que receberam os sobreviventes daquela atribulada aventu ra. A festa foi preparada com antecedên cia e durou realmente t.rês dias st:guidos. índios foram atraídos pelo chei10 dcs assados e pelos cânticos entoados e confraternizaram com os "Pilgrims", cuja característica, aliás, é o horror à luta e à violência. Até hoje os membros da "Society of Friends" na América do Norte, em número de cêrca de 110.000, recusam-se a prestar o serviço militar, embora aceitem os mais arriscados encargos de missionários etc ...

Nos Estados Unidos as famílias se 1eunem e o Thanksgiving Day é festeJado com grandes ceias ,onde não pode faltar o peru e o cranberry.

Da mesma forma que o Natal, o Dia de Ação de Graças está se transformando em uma oportunidade para se comer e beber bem. O sentido original está sendo desvirtuado. A parte espiritual é posta à margem, dando lugar ao estômago. Salvemos a beleza do Dia de Aç<~-t de Graças. Façamos reviver a chama d gratidão das almas dos puritanos. Rendamos Graças a Deus por tudo quanto temos recebido e que talvez não mereçamos. E, mais ainda, não nos lembremos Dêle somente neste dia, mas em todos os dias da nossa vida.

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SEGURO DE INVESTIMENTO PEDRYLVIO GUIMARÃES FERREIRA Procurador da Fazenda N acionai

Por fôrça do Decreto-Lei 9. 346, de A criação, entre nós, de um seguro 1946, e do Decreto 36. 738, de 1955, a bancário, e através da mesma instituiCaixa de Mobilização Bancária assegura ção, do seguro de pequenos investimena liquidez dos depósitos limitados nos . tos, por prazo certo, digamos 6 meses ou casos de liquidação de bancos, de forma um ano, seria um grande incentivo caem parte semelhante à realizada nos paz de deslocar para o setor industrial Estados Unidos, através do Federal De- a poupança popular. Poderia ser cobrapartement of Insurance Corporation, da uma taxa de 1% (mediante redução criado em 1955, com a participação do dos juros pagos) sôbre os depósitos banGovêrno e do Federal Reserve Bank, des- cários. O fundo resultante dessas continado ao seguro de contas, mediante a tribuições atenderia aos seguros depósitaxa de 1/ 12 % do total dos depósitos tos e ainda o dos pequenos investimenbancários. tos em emprêsas cujas ações fôssem adNos EUA a taxa ficou a cargo dos mitidas como negociáveis e asseguráveis, Bancos, por isso que as contas não ven- pelo órgão encarregado da respectiva cem juros. análise econômica. Êsse órgão, em razão A função dêsse seguro em muito se do seguro poderia ser investido de poassemelha à do seguro dos investimen- dêres de representação dos acionistas setos, adiante sugerido. gurados. Essa forma de representação já ocorre na Suíça, por fôrça do disposto em artigos do Código das Obrigações. A GRUPO SEGURADOR representação e fiscalização siquer seria A iUARfTIMA - Cia. de Seguros Gerais compulsória. As emprêsas que quissem IGUASSU Companhia de Seguros poderiam continuar fechadas.

O Estado, atravéz de entidade seguCr$ radora do pequeno investimento, prestaCapital e Reservas . . . . . . 204.236. 514,20 Receita de Prêmios em 1962 373.408.611,00 ria duplo serviço, com vantagens para o grande público, de vez que: OPERAM EM: Incêndio - Lucros Ces1. 0 a aceitação das ações pela sesantes - Acidentes Pessoais - Transguradora, colocaria a emprêsa em posiportes em geral - Responsabilidade ção favorável de idoneidade e crédito; Civil e Riscos Diversos.

2. 0 os empreendimentos de má fé teriam grande dificuldade no mercado de títulos e de crédito; SEDE : 3. 0 os investidores estariam resguarSÃO PAULO dados dos aventureiros e aproveitadores, preferindo os títulos segurados; Rua Xavier de Toledo, 114 4. 0 haveria maior estabilidade no 6. 0 , 9. 0 e 10.0 andares mercado de títulos; 5.0 cresceria o número de empreen~ dimentos particulares, desafogando o EsSucursal do Rio de Janeiro: tado, já sobrecarregado com os investiAv. Rio Branco, 52 mentos inadiáveis, de infraestrutura.

7. 0 andar De forma embora mais restrita, o Fones: 23-5556 e 43-1586 seguro de investimentos já foi esboçado, aqui mesmo no Brasil, pela Companhia Standard de Investimentos, em 1955, Sucursais e Agências em todos os que se responsabilizava pela instalação Estados do Brasil de novas emprêsas, cujas ações colocava no mercado.

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REVISTA DE SEGUROS

A par da medida sugerida, indispensável será que as Bôlsas de Valôres se coloquem em condições de atender ao grande público; que se reestruturem de forma a permitir o contacto, o acesso, o esclarecimento, da simplificação dos negócios, tornando-os compreensíveis ao pequeno investidor.

O contínuo crescimento do volume de negócios, que dobra de ano para ano, com índice superior em São Paulo, faz indispensável o aumento do número de corretores resguardadas as exigências de nível técnico, moral e de idoneidade financeira - esta susceptível de ser garantida pela fiança bancária - tornando a profissão acessível a maior número de pessoas, fato que não impede o sucesso dos mais capazes. Essa elevação do número dos legalmente habilitados não excluiria as associações de profissionais, ou ainda uma hierarquia em categorias, para os mais novos, a determinados tipos de transações, por natureza ou valor, e demais pontos que só a experiência e o debate poderão orientar.

Por outro lado cabível se faria o poiiciament o do exercício profissional, através de uma entidade de classe, nos têrmos em que é executada há anos, e com indiscutível eficiência, pela Ordem dos Advogados, bem como a proibição das corretagens sem a habilitação e responsabilidade, em detrimento do público. A par dessas medidas, os órgãos oficiais e comissões profissionais seriam assessórados tecnicamente e auxiliados pelo Govêrno nas pesquisas, informações e policiamento do mercado.

Da mesma forma, facilitada seria, mediante a regulamentação da atividade dos corretores de títulos a criação do seguro e da entidade ou comissão policiadera do mercado, a fiscalização das sociedades de investimentos e financiamentos, estas, entre nós, ainda em florescente comêço.

(Tranc. do "Correio da Manhã", de 17-11-1963) .

COMPANHIA DE SEGUROS MARíTIMOS E TERRESTRES

MATRIZ: Avenida Graça Aranha, 416 6.o pavimento

RIO DE JANEIRO

• AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO DECRETO N. 0 3753 DE 15 DE DEZEl\ffiRO DE 1866

SUCURSAIS:

Rua Líbero Badaró, 293 - 17.• - Conjunto 17·A - S ã o Paulo Rua 15 de Novembro, 556 - 10.' - Curitiba Avenida Amazonas, 491 - 9.• - Belo Horizonte Praça do Carmo, 30 - Conjunt o 503/ 504 - Recife { Avenida Amaral Peixoto, 71 - Conjunto 810 - Niterói Avenida F~rrapos, 146 - 4.• - Conjunto 41/ 43 - Pôrto Alegre AGt NCI AS NOS DEMAIS ESTADOS DO BRASIL

REVI STA DE SEGUROS

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PUC V ai

Fincar - um Marco no· Ensino Nacional do Seguro LUiS MENDONÇA.

A Pontifícia Universidade Católica Em nossa arrancada para o desenvai realizar um curso de extensão sôbre volvimento, vamos evoluir também, sem Direito do Seguro. E' uma iniciativa que dúvida, no setor da preparação de pro-constitui exemplo realmente digno de fissionais e dirigentes para a atividade seguradora. Em verdade, alguma coisa multiplicar-se.

A educação é um meio, não um fim já se fêz entre nós, mas em têrmos quanem si mesmo. O país vai tomando cons- titativamente precários, pois o que tem ciência disso e, na medida em que o faz, prevalecido é o autodidatismo. Daí a imo ensino passa a engajar-se cada vez portância de projetos como o que a PUC mais no processo de desenvolvimento pretende levar adiante, juntando mais econômico, graças a uma filosofia edu- um elo à corrente da nossa evolução pecacional em que se enquadra, perfeita- dagógica no campo do Seguro. mente, a iniciativa agora programada Instituição que tem como lastro uma pela PUC na área do ensino do Seguro. complexa e avançada técnica, o Seguro Decerto, entre nós muita gente ainda tem ainda um conteúdo jurídico e imfaz reservas à necessidade de uma obra plicações econômicas que, para melhor pedagógica de envergadura em matéria cumprimento das suas finalidades na de Seguro. Tem sido assim por tôda par- vida social, não pode de forma alguma te, desde que na Alemanha se iniciou, em prescindir do suporte de um sistema pe1895, tal ensino especializado. Mas êste , àagógico que o acompanhe passo a conseguiu florescer e desenvolver-se, de passo, seguindo-o de perto na sua martal modo que, além de ter ingressado cha sincronizada com o desenvolvimento. para a Universidade em diversos países, econômico. em alguns chega mesmo a ter, ainda e No Brasil contemporâneo, cuja ecoparalelamente, suas organizações pró- nomia faz tantos e tão evidentes proprias, podendo-se citar, entre muitas ou- gressos, não pode o ensino do Seguro tras, a Huebner Foundation, o Swiss In- deixar de expandir-se a esta altura, surance Training Center, o Chartered dando mais um largo passo à frente.

Insurance Institute, o Hartford College Nosso aplauso à PUC, assim, pela conof Insurance, o The Insurance Institute tribuição substancial que vai dar a essa. of America, etc. tarefa.

(Continuação da pág. 232) sob o impulso de insopitável violência de ordem física ou moral, que lhe retira a natureza do ato livre, caracterizando-se como produto de fôrça maior" (Autor citado, "Direito das Obrigações", 2.o vol. , pág. 381).

A maioria da turma julgadora, porem, não lhe parece possível enquadrarse o ocorrido como suicídio praticado mediante as condições acima referidas, pois o que se deu foi nada mais, nada menos do que imprudência de quem se achava alcoolizado.

Assim, e uma vez que ao segurador 230

lhe cumpre responder apenas pelos ." riscos especificados na apólice" (art. 1.460, do Código Civil, e 710, do Código Comercial) não há, no entender da maioria da t urma julgadora, condenar os ora apelantes, como o fêz a sentença apelada, porquan t o na apólice ficaram excluídos. os riscos relativos a acidentes causados por embriaguez.

São Paulo, 24 de maio de 1963. ( a)

Cerquei ra Lei te, Presidente e

Relator. (a) (a)

Maldonado Loureiro, Revisor.

Batalha de Camargo, 3.o Juiz,

Vencido.

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ACóRDÃO Contrato de seguro: Limita-se a responsabilidade do segurador aos riscos particularizados na apólice (art. 1.460, do Código Civil). Assim, nela excluídos os riscos referentes a acidentes causados por embriaguez, não responde o segurador pela morte do segurado que, alcoolizado, imprudentemente, se houve no trato com arma de fogo.

Vistos, relatados e discutidos êstes autos de APELAÇÃO CíVEL n.o 115.194, da comarca de SÃO PAULO, em que são NATALINA RODRIGUES BONFIM ou NATALINA RODRIGUES PEREIRA e OUTRAS, como "A MARíTIMA-", COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e a EQUITATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, apelantes e reciprocamente apeladas: ACORDAM, em Terceira Câmara Civil do Tribunal de Justiça, adotado o relatório de fls. 243 a 244 dos autos, julgar deserto o recurso não preparado, da A Equitativa dos Estados Unidos do Brasil, por votação unânime, e dar provimento à apelação da ré, prejudicada a das autoras, julgando improcedente a ação o que fazem contra o voto do Terceiro Juiz, que negava provimento ao recurso da ré.

Custas na forma da lei.

Historiando os fatos, alegam as autoras, no ítem 3. 0 da inicial: "que, em 16 de maio de 1958, em sua residência, por volta das 18 horas, onde encontravam-se, também, as suplicantes e sua sogra e avó, além do segurado (doc. 3) AZARI{\S BONFIM, que, alcoolizado, lidava com uma arma de fogo (revólver marca "Tanque", calibre 32), tentando abrir o tambor, que requeria fôrça para tal, e, para isso, batia repetidamente com com a arma sôbre a mesa, com o cano voltado para o tórax, e "as batidas (doc. n. 0 3, fls. 3 v.) eram dadas mais nas proximidades do cão externo do revólver" que, em dado momento, aciden-

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talmente, disparou, provocando-lhe a morte. (fls. 3).

Afirmam as. autoras, note-se, que a vítima se achava alcoolizada, quando se deu o lamentável fato de que lhe resultou a morte.

Ao prestar declarações no inquérito policial, afirmou o pai do falecido haver sabido "que seu filho de nome Azarias Bonfim encontrava-se um pouco alcoolizado, portando um revólver de sua propriedade. . . cuja arma a vítima procurava carregar; que o declarante prP-sume que seu filho procurou bater a arma na mesa de sua casa, pois a mesma é difícil de abrir o tambor; que segundo soube por pessoas que se encontravam na sala, durante as batidas do cano da arma na mesa o revólver disparou, indo o projétil atingir Azarias Bonfim mortalmente" (fls. 12 v.).

O cunhado da vítima, em suas declarações, por sua vez afirmou: "soube que Azarias ao procurar carregar a arma, e como o tambor da mesma requer fôrça para abrir, a vítima bater repetidas vêzes com a arma sôbre uma mesa, ocasionou o seu detonamento pois a arma continha ainda dois cartuchos não deflagrados; que o declarante pode afirmar que seu cunhado tinha bebido um pouco, mas não encontrava-se alcoolizado, tendo sido tudo um mero acidente, naturalmente causado como pela imprudência" (fls. 14).

A mãe de Azarias, note-se declarou também recordar-se de ter dito a Azarias "que deixasse de mexer na arma pois isto era perigoso" que notou que seu filho batia a arma na mesa da sala de sua casa, procurando naturalmente abrir o tambor; que a declarante mostrou à autoridade policial presente como Azarias segurava a arma e como batia sôbre a mesa, tendo se observado que a vítima empunhava a arma com o can o voltado para o tórax, e as batidas eram dadas mais nas proximidades do cão externo do revólver; que a declarante em dado momento ouviu o barulho da detonação da arma, percebendo que seu filho Azarias fôra atingido pela deflagração da bala"; (fls. 14 a 14 v.).

231

O relatório da autoridade policial refere-se à imprudência e imperícia da vítima (fls. 15).

No mesmo sentido, Carvalho Santos - in "Código Civil Brasileiro Interpretado". vol. XIX, pág. 370.

O Dr. Representante do Ministério Em tratando de contrato de seguro, ·Público, oficiando no caso, afirmou tra- ensina Manuel Inácio Carvalho de Mentar-se de morte acidental. E o MM. Dr. donça: Juiz de Direito determinou o arquivamento do inquérito. As testemunhas ou"Quanto à interpretação das vidas na presente ação não assistiram, cláusulas da apólice, seria justo e mais de acôrdo com os princípios geé certo, à cena descrita na inicial. A pri-meira delas afirma que no dia do acirais que ela fôsse feita contra o sedente, e de volta do Pacaembu, passara gurado, a respeito da extensão dos a vítima pela cidade de Flora Rica, tenriscos, e contra o segurador, em redo nesta, como em Pacaembu, ingerido lação à obrigação dos prêmios e das l;lebida alcoólica. Informa ainda que, na·· cláusulas relativas ao têrmo do conquêle dia, Azarias, "ao passar por uma trato" ("Contratos no Direito Civil Brasileiro", 2.a ed., Vol. II, n.o mata localizada a cêrca de oito quilômetros de sua casa, parou a condução e 301, pág. 329) expelimentou sua arma, atirando contra Observa o mesmo tratadista: ... ·um toco" (fls. 140 v.). "em regra, o segurador só se faz A 3.a testemunha menciona o fato responsável pelos riscos de caso forde haver o referido Azarias, no dia do tuito ou fôrça maior" (Obra e vol. acidente ,tomado "alguns aperitivos" citados, pág. 3.3 3). em Pacaembu (fls. 141 v.). Nota-se, de Ora ,da apólice a fls. consta: parte das testemunhas, certo escrúpulo em afirmar que o falecido se achava em..

"Cláusula 7. a: briagado no dia da ocorrência; mas de "São excluídos do presente seguro: t odo o exposto é de se concluir estava êle, de fato, alcoolizado, como consta da a) os acidentes ocorridos com o inicial, pois só assim se compreende housegurado . . . por causa de embliavesse procedido tão irrefletidamente coguez ... os suicídios ou tentativas mo o fêz. de suicídios, conscientes ou inconscientes" Nem é crível que, a não ser em tal estado, procedesse a vítima da maneira E das "Condições Gerais": narrada por sua mãe, uma vez que não "Cláusula 3.a- Riscos excluídos: consta houvesse motivo algum do qual se possa concluir a intenção de suicidar- Estão excluídos do presente sese. guro os acidentes ocorridos: Foi o evento, pois, decorrência do estado de embriaguez, não ocultado ped) em conseqüência direta ou las autoras. indireta de estado de embriaguez .. i) o suicídio e tentativa de suicíA propósito do fato, como da excludio voluntário ou involuntário" (fls. são de certos riscos, na apólice, cumpre 10) lembrar dispõe o Código Civil, art. 1 . 460 : o

o

"Quando a apólice limitar ou particularizar os riscos do seguro, não responderá por outros o segurador".

Em comentando o dispositivo, observa Clóvis : "É êste um dos cânones fundamentais do contrato de seguro: a responsabilidade do segurador é limitada ao risco assumido" ... ("Código Civil Brasileiro Interpretado").

2_32

Considerando como suicídio involuntário, como o foi pela sentença apelada, é bem de ver, todavia, não se revestiu o ato das características a que se refere o eminente Des. e Prof. Washington de Barros Monteiro, citado a fls. Observa êsse ilustre jurista que "o suicídio inconsciente é o suicídio involuntário, equiparado à morte natural; é o suicídio praticado em razão de fôrça irresistível, (Continua na pág. 230) REVISTA DE SEGUROS

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